{
    "2025-11-04": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2689183": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 37ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2025, realizada no período de 13 a 17 de outubro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de treze a dezessete de outubro de dois mil e vinte e cinco, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima sétima sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram o Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren apresentou, nessa sessão, propostas de decisão, as quais foram aprovadas por unanimidade.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 364 processos: 81 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 64 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 20 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 30 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 74 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 92 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 03 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Jose Gomes Graciosa solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 252307-4/2021 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de São João de Meriti), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 219141-7/2025 (Representação Em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Barra Mansa), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 203102-5/2024 e 102967-5/2025. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 219123-6/2012 e 226520-6/2024. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedido nos Processos TCE-RJ nos 103124-2/2025 e 102936-6/2025 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia; e declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 105345-2/2025, 213067-3/2025, 213087-3/2025, 261029-9/2004, 110696-4/2024, 111780-8/2024, 112257-8/2024 e 112597-6/2024 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e\r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102728-7/2025 (9060/2021) - Interessado: CARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA - Acórdão: 51274/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102831-0/2025 (8693/2021) - Interessado: MARIO DAVID GALVÃO - Acórdão: 51154/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 102798-2/2025 (E-26/005/103543/2018) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL - Acórdão: 50984/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-2/2024 - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Acórdão: 51216/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 105976-1/2022 (E-21/089.491/2018) - Interessado: AJURICABA ARAÚJO DE AZEVEDO - Acórdão: 51219/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106763-5/2025 (SEI-040014/011074/2025) - Interessado: ADILSON JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 51063/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107466-6/2025 (SEI-040014/078650/2024) - Interessado: ALEXANDRE LUCIO CAVALCANTE DE MELLO - Acórdão: 51072/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-5/2025 (SEI-040150/000870/2022) - Interessados: ALIANA SCANDIAN DE ARANTES, MARLEIDE DE OLIVEIRA E SILVA FARIAS - Acórdão: 51071/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102653-6/2025 (SEI-2600030034362023) - Interessado: ALICE MAURITY FROSSARD - Acórdão: 50949/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-6/2025 (SEI-3200010013842024) - Interessado: ALVARO BEZERRA SILVA - Acórdão: 51038/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107272-3/2025 (PD-04/138.2/2018) - Interessado: AMERICA DE LUCENA ARCOVERDE - Acórdão: 51241/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107446-6/2025 (SEI-040150/001027/2023) - Interessado: ANA DAMIANA WOSNY PINTO - Acórdão: 51068/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107317-9/2025 (SEI-040150/000464/2022) - Interessado: ANA MARIA CARDOSO CHAVES - Acórdão: 51237/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-7/2025 (E-01/020/000120/2013) - Interessados: ANA VITORIA UHLMANN DA SILVA SILVA, JOÃO VITOR UHLMANN DA SILVA SILVA, ANA BEATRIZ UHLMANN DA SILVA SILVA - Acórdão: 51055/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-5/2025 (SEI-0400140207942025) - Interessado: ANTONINO BORGES RAMOS - Acórdão: 51188/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103982-2/2025 (SEI-0400020046702024) - Interessado: ARNOR ROSA FERREIRA - Acórdão: 51039/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106608-9/2025 (SEI-0400020004342024) - Interessado: ATILIO JOSÉ CLARET PEGAS PEREIRA - Acórdão: 51040/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106643-9/2025 (SEI-040150/001609/2022) - Interessado: BENEDITA MARIA DE SOUZA PETTENDORFER - Acórdão: 50965/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-7/2025 (SEI-040014/081783/2024) - Interessado: CAMELIO CLEMENTE DE SOUZA - Acórdão: 51069/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106693-4/2025 (SEI-040014/067529/2024) - Interessado: CANDIDA MARINHO DA COSTA - Acórdão: 50967/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-2/2025 (SEI-3200010002002025) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEÃO - Acórdão: 51041/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103943-6/2025 (SEI-0800030007752024) - Interessado: CARLOS SALES MAHET - Acórdão: 51186/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-0/2025 (SEI-040150/000716/2022) - Interessado: CÉLIA REGINA REIS FERREIRA - Acórdão: 51236/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-3/2025 (SEI-040014/016374/2025) - Interessado: CREMILDA DE CARVALHO BARCELOS - Acórdão: 51066/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106482-3/2025 (SEI-040150/001066/2022) - Interessado: CREUZA MARIA PONTES - Acórdão: 51057/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104035-2/2025 (PD-04/135.753/2020) - Interessado: DALVA MARIA NEVES - Acórdão: 51123/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106994-6/2025 (SEI-040150/001170/2022) - Interessado: DEA DE ALMEIDA AZICOFF - Acórdão: 51064/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106460-3/2024 - Interessado: DEIVIS MARCON ANTUNES - Acórdão: 51267/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107451-1/2025 (PD-04/138.173/2020) - Interessado: DELTA FERREIRA CARVANO - Acórdão: 51062/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107464-8/2025 (PD-04/138.81/2021) - Interessados: DINEA SILVA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 51284/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-4/2025 (SEI-040014/002264/2025) - Interessado: DORALICE RODRIGUES SERRA - Acórdão: 51239/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-1/2025 (SEI-3100050008932023) - Interessado: ELIANE MAIA DA COSTA CRUZ - Acórdão: 51121/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102648-1/2025 (SEI-0800030000562025) - Interessado: ELISABETE BERGENS DE SANTANA - Acórdão: 51185/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107206-4/2025 (SEI-040014/000610/2025) - Interessado: ELIZABETH RIBEIRO SOARES - Acórdão: 51058/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107441-6/2025 (SEI-040014/039378/2024) - Interessados: EMILIA SILVA DE SIQUEIRA, LEONIDIA CORREA - Acórdão: 51053/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-7/2025 (SEI-0800030000312025) - Interessado: FERNANDO JORGE FERNANDES COELHO - Acórdão: 51042/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106773-0/2025 (SEI-040014/065979/2024) - Interessado: GENILDA DOS SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 51073/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106713-0/2025 (SEI-040150/001520/2022) - Interessado: GEONIDES NEGRI RODEGHERI - Acórdão: 50968/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107320-6/2025 (SEI-040150/000671/2022) - Interessado: GISELDA DE ALBUQUERQUE DIAS - Acórdão: 51059/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-8/2025 (SEI-040014/001989/2025) - Interessado: HELENA GUIMARÃES PEREIRA DE FREITAS - Acórdão: 51074/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-1/2025 (SEI-040150/000479/2022) - Interessado: IZA MARTA SADA JORDAO - Acórdão: 50976/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107474-3/2025 (PD-01/021.57/2016) - Interessado: JONILDA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 50994/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-7/2025 (SEI-040150/000424/2022) - Interessado: JOSÉ SEBASTIÃO SALGADO - Acórdão: 51105/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-6/2025 (SEI- 040150/000388/2022) - Interessado: JUCIARA CARDOSO DE ARAÚJO LEITAO - Acórdão: 51061/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-8/2025 (SEI-040150/000698/2022) - Interessado: JUPYRA DE CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 50990/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104663-5/2025 (SEI-3200010034402023) - Interessado: KATIA SOARES DE MATTOS ARAÚJO - Acórdão: 51104/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106640-7/2025 (SEI-040150/001275/2022) - Interessado: LAURIDES BARCELOS DA SILVA - Acórdão: 51078/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107000-8/2025 (SEI-040014/012125/2025) - Interessado: LIZETE SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 51238/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106775-8/2025 (SEI-040150/000267/2022) - Interessado: LUIZ CARLOS AZEVEDO ALMEIDA - Acórdão: 51203/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-1/2025 (SEI-040014/083350/2024) - Interessado: LUIZA DE OLIVEIRA COUTO - Acórdão: 51283/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107465-2/2025 (PD-04/138.185/2020) - Interessado: MARIA DEUSA FERREIRA DA SILVA GOMES - Acórdão: 50986/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-4/2025 (SEI-040150/000342/2022) - Interessado: MARIA DO CARMO NUNES BRAGA - Acórdão: 51056/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106743-5/2025 (SEI-040150/001103/2022) - Interessado: MARIA DOS ANJOS DE SOUZA COELHO RANGEL - Acórdão: 51067/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107212-3/2025 (SEI-40150/000406/2022) - Interessado: MARIA IRENE PINTO - Acórdão: 51240/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-9/2025 (SEI-040150/000614/2022) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA VIANA - Acórdão: 51201/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-4/2025 (SEI-040150/001042/2022) - Interessado: MARIA JOSÉ NORATO DOS REIS - Acórdão: 50966/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107470-7/2025 (SEI-040014/079950/2024) - Interessado: MARIA LUCIA DE FREITAS - Acórdão: 50970/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106253-0/2025 (SEI-040150/001232/2022) - Interessado: MARIA LUCIA DE MELO ASCENDINO GOMES - Acórdão: 51126/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-0/2025 (SEI-1500130001832025) - Interessado: MARIANA LESSA ABREU - Acórdão: 51187/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107037-1/2025 (SEI-040150/000978/2022) - Interessado: MARINA PLATINO CARDOSO - Acórdão: 51070/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-0/2025 (SEI-0800030000582025) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA CABRAL - Acórdão: 51103/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104593-4/2025 (SEI-3300010001802025) - Interessado: MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 51043/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-8/2025 (PD-04/140.232/2020) - Interessado: MARTA DE OLIVEIRA ROSA GONÇALVES - Acórdão: 51276/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107304-2/2025 (SEI-040150/000413/20) - Interessado: NAIDINALVA FERNANDES DA SILVA DA COSTA - Acórdão: 50972/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106493-2/2025 (SEI- 040150/000725/2022) - Interessado: NILCEA COSTA PEREIRA - Acórdão: 51200/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106458-2/2025 (SEI-040150/000335/2022) - Interessado: PAULO CESAR GOMES - Acórdão: 51235/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106757-6/2025 (SEI-040150/000476/2022) - Interessado: PEDRO SERGIO MAGGESSY MONNERAT - Acórdão: 51106/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103983-6/2025 (SEI-3100020000402025) - Interessado: RAFAEL DOS SANTOS ROSALINO - Acórdão: 51102/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105758-3/2025 (SEI-1800020006322025) - Interessado: RAMILDE FERNANDO FERREIRA SANTOS - Acórdão: 51275/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-6/2025 (PD-04/137.122/2020) - Interessado: RICARDO PEREIRA LOPES - Acórdão: 50969/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106981-9/2025 (SEI-040014/002857/2025) - Interessado: ROSANGELA BRAGA MACHADO - Acórdão: 51065/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107314-7/2025 (SEI-040014/002559/2025) - Interessados: ROSENY MACHADO FELIPE DA SILVA, GIOVANNA BOTTINO - Acórdão: 51205/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-0/2025 (PD-04/142.307/2020) - Interessado: ROSIANA DA SILVA - Acórdão: 51282/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-1/2025 (SEI-040014/074113/2024) - Interessado: RUBEM BARBEIRO FILHO - Acórdão: 51107/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-0/2025 (SEI-3200010032572023) - Interessado: RUBENS DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 51044/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107297-3/2025 (SEI-040014/083634/2024) - Interessado: SANDRA LUZIA DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 50971/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-0/2025 (SEI-040150/000892/2022) - Interessado: SAUL PINTO TAMEIRAO - Acórdão: 51204/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105718-3/2025 (SEI-0800040001032023) - Interessado: SILVIO DE JESUS - Acórdão: 50977/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-5/2025 (SEI-040014/064060/2024) - Interessado: SOLANGE XAVIER - Acórdão: 51054/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-6/2024 (PD-04/135.447/2020) - Interessado: SOLEMI SÁ DE OLIVEIRA - Acórdão: 51199/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106728-5/2025 (sei-040150/000293/2022) - Interessado: TEREZINHA BARBOZA DE OLIVEIRA VICENTE - Acórdão: 51202/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106483-7/2025 (SEI-040150/001506/20) - Interessado: THEREZINHA DA SILVA E SOUZA - Acórdão: 51060/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-4/2025 (SEI-3200010007182025) - Interessado: VALERIA ESTEVAM DA GRACA - Acórdão: 51045/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-1/2025 (SEI-040150/001044/20) - Interessado: VANIA PINHEIRO MEDEIROS - Acórdão: 51052/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107490-7/2025 (SEI-040014/065342/2024) - Interessado: VLADIMIR RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 50964/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-0/2025 (SEI-040150/001742/2022) - Interessado: WALMA DA CRUZ RIBEIRO COSTA - Acórdão: 51234/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111905-0/2024 (270089/000371/2021) - Interessado: ALFREDO MARQUES WERLY - Acórdão: 51130/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-5/2025 (270140/000063/2021) - Interessado: ALINE DALCOMUNI LOPES - Acórdão: 50999/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103686-0/2025 (27/124/00022/2016) - Interessado: AMAURY SILVA - Acórdão: 51114/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-9/2024 (270058/000219/2021) - Interessado: ANA VERAS DE SOUSA - Acórdão: 51113/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107031-7/2025 (270097/000963/2021) - Interessado: ANDRE LUIS GOMES FERRAZ - Acórdão: 51025/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-2/2025 (270044/003894/2022) - Interessados: CARLA FÁTIMA LUCAS MARQUES, YASMIN MARQUES DE MATOS - Acórdão: 51050/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100413-0/2025 (270058/001978/2020) - Interessado: CARLA VALERIA DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 51207/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106335-4/2025 (270123/001780/2021) - Interessado: CÉLIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 51024/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-2/2025 (270099/000829/2023) - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 51211/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-5/2025 (270102/000350/2021) - Interessado: CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO FURTADO - Acórdão: 50944/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105768-8/2025 (271400182017) - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 51023/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105385-0/2024 (270044/003292/2022) - Interessado: HENRIQUE CLARK RAMOS - Acórdão: 51301/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-6/2024 (E-27/140/035/2015) - Interessado: JOÃO BATISTA MARTINS - Acórdão: 51297/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-5/2025 (270007/006813/2025) - Interessado: JOELSON DA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 51084/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101978-7/2025 (27052/133/2016) - Interessado: JONES DE ALBUQUERQUE MATA - Acórdão: 51136/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-1/2025 (270100/001017/2021) - Interessado: JOSIEL DA SILVA SANTOS - Acórdão: 51086/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-5/2025 (270104/001387/2021) - Interessado: MARCELO PEREIRA SIQUEIRA - Acórdão: 51027/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107147-2/2025 (270119/001769/2021) - Interessado: MARCIA LEAL VIGUERA E SILVA - Acórdão: 50947/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-1/2025 (270007/047550/2024) - Interessado: MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA - Acórdão: 50962/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102291-4/2025 (270082/001372/2022) - Interessado: MARIA ALCINA DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 51120/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106443-7/2025 (270004/002300/2024) - Interessado: MICHAEL LIMA MOREIRA - Acórdão: 51212/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-8/2024 (270014/000289/2021) - Interessado: MOISES CHAGAS DE SANTANA - Acórdão: 51295/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107421-6/2025 (270006/029577/2024) - Interessado: NELSON ALFRED SMITH - Acórdão: 50946/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112257-8/2024 (270091/000258/2021) - Interessado: NILSON PEREIRA LOPES - Acórdão: 51296/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-8/2025 (27142/11/2017) - Interessado: PAULO CESAR TELLES DE CARVALHO - Acórdão: 51132/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107397-9/2025 (270040/000100/2024) - Interessado: RITA DE CASSIA BARBOSA DO NASCIMENTO - Acórdão: 51206/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-6/2025 (27/050/00008/2017) - Interessado: SERGIO LIMA FRONTELMO - Acórdão: 51115/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113607-2/2023 - Interessado: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - Acórdão: 50982/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-4/2025 (030001/060038/2024) - Interessado: CLAUDINEI PINHEIRO MACHADO - Acórdão: 51112/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108157-4/2025 (030001/007465/2025) - Interessado: ELIZABETH DE CARVALHO SANGINITO - Acórdão: 51192/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109107-6/2025 (030001/051947/2025) - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 51003/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108152-4/2025 (030001/031534/2025) - Interessado: GEISA DE OLIVEIRA SENNA - Acórdão: 50996/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106023-3/2025 (080014/000764/2022) - Interessado: JOÃO LANZELLOTTI NETO - Acórdão: 51048/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-3/2025 (030042/003600/2023) - Interessado: LUCIANA NUNES RIBEIRO DIAS - Acórdão: 51193/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-0/2025 (030001/041844/2025) - Interessado: LUCY CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 51190/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108117-4/2025 (030036/000021/2024) - Interessado: MARIA BERNADETE DE ALMEIDA BRANDÃO - Acórdão: 50995/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105270-1/2025 (030046/002560/2023) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO DA SILVA - Acórdão: 51133/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108136-0/2025 (030001/019950/2025) - Interessado: MIRIAN DE AZEREDO NOGUEIRA - Acórdão: 51191/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105232-9/2025 (E-03/008/340/2019) - Interessado: OCTAVIANO MARCONDES DE GODOY NETO - Acórdão: 51131/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108980-9/2025 (030001/038005/2025) - Interessado: SIRLETE COMBA CANAVEZES - Acórdão: 51015/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108349-9/2025 (030001/034211/2025) - Interessado: SOLANGE BEZERRA VIANA DE ARAÚJO - Acórdão: 51020/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104319-6/2025 (030030/000245/2024) - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 51189/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-1/2021 - Interessado: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO RJ - Acórdão: 51220/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-0/2025 (360007/002623/2024) - Interessado: AUGUSTO CESAR DIOGO NETO - Acórdão: 51001/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112717-8/2024 (360084/000066/2023) - Interessado: GENIVALDO SOARES TELLES - Acórdão: 50981/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105665-8/2024 (360076/000222/2021) - Interessado: GILBERTO BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 51110/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-9/2025 (360006/003285/2024) - Interessado: HUMBERTO GOMES MONTEIRO JUNIOR - Acórdão: 50991/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-1/2025 (360019/000066/2024) - Interessado: LUIS CARLOS MENDES DA COSTA - Acórdão: 51195/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101932-3/2025 (SEI-360141/000070/23) - Interessado: MARCELO LUIZ COUTINHO PEDERNEIRA - Acórdão: 51122/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-3/2025 (SEI-360008/000415/23) - Interessado: MAURO DALTRO SIMÕES - Acórdão: 51260/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111684-6/2023 (E-09/158/595/2014) - Interessado: ODAIR ARMELAS LECE - Acórdão: 51088/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102733-2/2025 (SEI-360303/000281/23) - Interessado: SILVIO PASSOS SILVA - Acórdão: 51194/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-0/2025 (360023/000952/2023) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO - Acórdão: 51118/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106495-0/2025 (E-09/041/100071/2018) - Interessado: ANDRE LUIZ VASCONCELLOS DE MEDEIROS - Acórdão: 50948/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107324-2/2025 (350007/016657/2024) - Interessado: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR - Acórdão: 51010/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107351-5/2025 (350010/043475/2024) - Interessado: ANETE DE OLIVEIRA ESTEVES - Acórdão: 50993/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106896-8/2025 (350020/053948/2024) - Interessado: ANTONIO MARCOS DURAES FREIRE - Acórdão: 50983/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-9/2025 (E-09/128/100010/2018) - Interessado: ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO - Acórdão: 50963/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101029-2/2025 (3500460063442022) - Interessado: BRUNO RUBINI DA COSTA - Acórdão: 51210/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-7/2025 (350007/005780/2025) - Interessado: EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 50959/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110696-4/2024 (3500250028762021) - Interessado: EDUARDO SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 51294/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-0/2025 (350090/000156/2025) - Interessado: EVANEI MORAIS DA COSTA - Acórdão: 51082/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107862-4/2025 (350024/005002/2025) - Interessado: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 51083/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106394-0/2025 (E-09/046/100233/2018) - Interessado: IVAN TORRES ALVES - Acórdão: 51026/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107717-3/2025 (350009/009224/2025) - Interessado: JOÃO CARLOS SOARES MARTINS - Acórdão: 50950/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109656-5/2024 (350108/007106/2021) - Interessado: JOSÉ ANTONIO GONÇALVES - Acórdão: 50988/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-2/2025 (sei:350002/022778/24) - Interessado: JOSÉ CLAYTON BISPO SILVA - Acórdão: 50975/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107092-1/2025 (350025/004443/2025) - Interessado: JOSÉ GUILHERME RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 50992/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-1/2025 (E-09/045/000139/2013) - Interessado: JOSÉ LIMA DA SILVA - Acórdão: 50979/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107396-5/2025 (sei:350023/003853/25) - Interessado: JULIO CESAR DE MESQUITA DA SILVA - Acórdão: 50961/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106662-5/2025 (350026/016886/2024) - Interessado: LANDERSON TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 51075/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-0/2019 (E-09/108/246/2016) - Interessado: LUIS GOMES DA SILVA - Acórdão: 51142/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-2/2025 (350023/014046/2024) - Interessado: MARCELO DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 51085/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100806-1/2025 (E-09/037/06/2018) - Interessado: MARCELO DA SILVA GIRAO - Acórdão: 50978/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113767-0/2024 (3500520011912022) - Interessado: MARCELO JOSÉ NEPOMUCENO - Acórdão: 51004/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107707-8/2025 (350020/034277/2024) - Interessado: MARCIO ANDRE COUTO DILEO - Acórdão: 50960/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100995-8/2025 (350090/000792/2024) - Interessado: MARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS - Acórdão: 51077/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106534-2/2025 (350014/007930/2024) - Interessado: MAURICELIO DE FREITAS NASCIMENTO - Acórdão: 51080/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-3/2025 (350009/013710/2025) - Interessado: NELMA COSTA LIMA - Acórdão: 51196/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107494-3/2025 (350022/015122/2025) - Interessado: RONALD GOMES MUNIZ - Acórdão: 51081/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113160-6/2024 (E-09/238/2608/2009) - Interessado: SERGIO ASSUREI - Acórdão: 51209/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107015-3/2025 (350022/002095/2025) - Interessado: WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 51213/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105362-0/2020 - Interessado: 2 CAE - Acórdão: 51215/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-6/2021 - Interessado: AUDITORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Acórdão: 51304/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-0/2025 (SEI-E-08/221419/2009) - Interessado: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS - Acórdão: 51046/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-6/2025 (080001/017645/2023) - Interessado: EDSON HIROSHI KITADA - Acórdão: 51047/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-0/2025 (080001/014024/2021) - Interessado: EDUARDO PEREIRA - Acórdão: 51197/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-9/2015 - Interessado: FACILITY SEGURANÇA LTDA - Acórdão: 51218/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-0/2015 - Interessado: HBS VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - Acórdão: 51217/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102887-9/2025 (E-08/008/3969/2016) - Interessado: HELEONORA GONÇALVES ORVELIN - Acórdão: 51289/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-6/2025 (080001/001499/2021) - Interessado: MÁRCIA VIEIRA DAMASCO - Acórdão: 51111/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-2/2025 (E-08/003/5277/2013) - Interessado: SANDRA PITANGUI LUCENA MARINI - Acórdão: 51049/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103237-5/2020 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Acórdão: 51278/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101760-8/2025 (2024-06117647) - Interessado: ALESSANDRA VIANA ESTEVÃO DE MORAES - Acórdão: 51124/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-2/2024 (2023-06136596) - Interessado: CRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA - Acórdão: 51135/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103728-2/2024 (2023-06094956) - Interessado: MARCUS HENRIQUE SCAVONE PEIXOTO - Acórdão: 50985/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108259-2/2022 - Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ - Acórdão: 51214/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, INTIMAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103124-2/2025 (260007/003368/2021) - Interessado: JOSÉ FREIRE DE ALENCAR - Acórdão: 51016/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102936-6/2025 (E-26/007/1981/2017) - Interessado: MARIA EMILIA DA COSTA PRADO - Acórdão: 51290/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-5/2020 - Interessados: CCR, PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Acórdão: 51089/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211348-1/2025 (95/IPC/2024) - Interessado: PEDRO DOS SANTOS - Acórdão: 51036/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-9/2025 (9174/2024) - Interessado: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS - Acórdão: 50953/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-2/2025 (18866/2024) - Interessado: JORGE VALENTE XAVIER - Acórdão: 51157/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-4/2024 (17209/2023) - Interessado: MARIA ANTÔNIA MAIA GUIMARÃES - Acórdão: 51198/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-4/2025 (17185/2024) - Interessado: PATRÍCIA DA SILVA JALOTO - Acórdão: 51263/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-4/2025 (5667/2024) - Interessado: VALDECIR GROETAERS PEGAS - Acórdão: 51156/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-5/2025 (2024.04.23233P) - Interessado: JACIMARA RITA DE ALMEIDA DE MATOS - Acórdão: 51098/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-5/2025 (2024.04.23260P) - Interessado: JOSÉ MARCOS DE CARVALHO - Acórdão: 51155/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-9/2025 (2024.02.23235P) - Interessado: JUDITE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 51277/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-7/2025 (2024.04.23265P) - Interessado: NORMA APARECIDA DE OLIVEIRA REIS - Acórdão: 51208/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-8/2025 (2024.04.23243P) - Interessado: ROSILDA DA SILVA RAMOS MENDES - Acórdão: 51117/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221493-8/2022 - Interessado: ADEMIR ALVES DE MELO - Acórdão: 51281/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-5/2025 (150/2024) - Interessado: CLAUDIA CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 51302/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-5/2025 (1.030/IBASCAF/2024) - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS CORREA TRINDADE - Acórdão: 51176/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-2/2025 (328/IBASCAF/2024) - Interessado: ANTONIO FERNANDO PASCOAL JUSTO - Acórdão: 50997/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-9/2025 (1.445/IBASCAF/2024) - Interessado: CRISTIANE PIRES DOUDEMENT CARRILHO - Acórdão: 51177/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239284-5/2023 - Interessado: PRICILA DOS SANTOS LOPES - Acórdão: 51255/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 234568-6/2024 (3051/2023) - Interessado: EDINÁ RIBEIRO DA GAMA SILVA - Acórdão: 51127/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-1/2023 (5527/2018) - Interessado: JOILZA RANGEL ABREU - Acórdão: 51293/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211571-0/2025 (2608/2023) - Interessado: MARCELLO DE SOUZA MARQUES - Acórdão: 51179/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-8/2025 (5993/2022) - Interessado: ROSIMAR SILVEIRA MOTTA - Acórdão: 51116/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211803-1/2025 (001/2025) - Interessado: ALBA CELESTE DA ROCHA SILVEIRA - Acórdão: 50954/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211735-8/2025 (033/2024) - Interessado: HELY MARIA DE SOUZA GERALDO - Acórdão: 51265/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209772-0/2025 (004/2025) - Interessado: CLÁUDIO JOSÉ MONTEIRO GOMES - Acórdão: 51076/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-1/2024 - Interessado: LUCIANO CORREA CARVALHO - Acórdão: 51391/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-8/2025 (6.796/2024) - Interessado: CLAUDIO EDUARDO AGUIAR THEOPHILO - Acórdão: 51291/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811111-3/2016 (2014.00004.00395p) - Interessado: ROSANA LOPES DOS SANTOS - Acórdão: 51139/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-3/2024 - Interessado: JANYR FERNANDES DE MENEZES - Acórdão: 51109/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-4/2025 (2018.03.28759P) - Interessado: ANDREA CARLA DE MEDEIROS TOSTE COELHO - Acórdão: 51182/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-0/2025 (01314/2015) - Interessado: ANDREA CARLA DE MEDEIROS TOSTES COELHO - Acórdão: 51287/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-2/2025 (2024.04.33558P) - Interessado: DENISE NOCHITA ARAÚJO - Acórdão: 51028/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-7/2025 (2024.04.33564P) - Interessado: JALDETE MOCO DA COSTA - Acórdão: 51286/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-9/2025 (01241/2015) - Interessado: LUCIA CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 51288/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-5/2025 (01036/2015) - Interessado: LUCIANA NOLL DE CASTRO - Acórdão: 51100/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-2/2025 (2024.04.33428P) - Interessado: MARA REGINA DE MIRANDA - Acórdão: 51181/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-6/2025 (00942/2016) - Interessado: MARIA ANGÉLICA ROBERTO MARINHO - Acórdão: 51099/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-9/2025 (2023.07.33083P) - Interessado: MARIA INEZ DE OLIVEIRA MOREIRA - Acórdão: 51079/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-0/2025 (2018.03.29358P) - Interessado: MOACIR PEREIRA ALBUQUERQUE - Acórdão: 50956/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-6/2025 (00631/2017) - Interessado: PAULO DE JESUS TRANCOSO - Acórdão: 51029/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-4/2025 (2024.04.33594P) - Interessado: SILVIA CRISTINA DA SILVA DE MOURA - Acórdão: 51030/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-3/2025 (2024.04.33529P) - Interessado: SOLANGE GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 50958/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-9/2025 (2024.02.33629P) - Interessado: SUELI SILVA DE BRITO - Acórdão: 51285/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224532-7/2025 (2024.04.33577P) - Interessado: TELMA DE CACIO - Acórdão: 51180/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-0/2022 - Interessado: MARIO SERGIO SCHITINI MORALES - Acórdão: 51280/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-9/2024 - Interessado: MARCILEY LESSA CHAVES - Acórdão: 51232/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-9/2022 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Acórdão: 51222/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-3/2024 - Interessado: ANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS - Acórdão: 51268/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211614-8/2025 (311235/2024) - Interessado: ALZENIR PEDROSA DA SILVA - Acórdão: 51264/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223734-0/2025 (311389/2024) - Interessado: AMARILYS BASTOS DE ALMEIDA - Acórdão: 51250/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-0/2025 (310571/2024) - Interessado: CLAUDIO SANTOS BARROSO - Acórdão: 51248/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222557-3/2025 (310978/2024) - Interessado: IVONE MEIRELES BASTOS DE LACERDA - Acórdão: 51101/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-9/2025 (312075/2024) - Interessado: JESSICA DE OLIVEIRA LIMA PICHONE MARTINS DE PAULA - Acórdão: 51243/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-4/2025 (311626/2024) - Interessado: JOANI MARINS COSTA - Acórdão: 51303/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-3/2025 (311034/2024) - Interessado: JONIA MARIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 51252/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-9/2025 (310321/2022) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE RORIZ - Acórdão: 51031/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217724-1/2025 (311964/2024) - Interessado: JOSIANE MATTOS CARDOSO SILVA - Acórdão: 51262/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-9/2025 (311653/2024) - Interessado: LUCIANA GOMES DA SILVA - Acórdão: 51249/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223756-8/2025 (311340/2024) - Interessado: MARCIO DA SILVA RAMOS - Acórdão: 51251/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217734-6/2025 (311963/2024) - Interessado: MARIA ANGÉLICA RIBEIRO DE SOUSA CARVALHO - Acórdão: 51032/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-6/2025 (311926/2023) - Interessado: MARIA ARACELI NOVAES ROCHA - Acórdão: 51244/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222480-4/2025 (311700/2024) - Interessado: MARILZA MARTINHO FERREIRA PAES - Acórdão: 51242/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223408-3/2025 (311660/2024) - Interessado: REGINA CONCEIÇÃO ALVAREZ CERBINO - Acórdão: 51247/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-7/2025 (311521/2024) - Interessado: RODOLFO TANUS MADEIRA - Acórdão: 51033/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-0/2025 (310487/2024) - Interessado: ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS - Acórdão: 51266/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212692-7/2025 (311971/2024) - Interessado: SALOMÃO CARLOS FILHO - Acórdão: 50955/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-8/2025 (311096/2024) - Interessado: SILDO CASTRO JUNGER - Acórdão: 51253/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223366-9/2025 (311949/2024) - Interessado: SONIA PEREIRA BRAGA - Acórdão: 51245/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-2/2025 (310487/2024) - Interessado: VITOR BENAC - Acórdão: 51254/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223368-7/2025 (311965/2024) - Interessado: VIVIANE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 51246/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-7/2025 - Interessado: RODRIGO RODRIGUES SARMANHO - Acórdão: 51148/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-9/2025 - Interessado: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA - Acórdão: 51149/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-5/2024 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Acórdão: 51087/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-8/2025 (262/2024) - Interessado: DELAIR DA COSTA FIGUEIREDO SANTOS - Acórdão: 51129/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-9/2017 - Interessados: RICARDO FRIED, FLAVIO DE SOUZA FARIAS - Acórdão: 51300/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238494-5/2023 - Interessado: CÁTIA DA SILVA FERRAZ - Acórdão: 51226/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213727-5/2025 (044/2024) - Interessado: DANIEL DUTRA FRANCA - Acórdão: 51174/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211858-6/2025 (029/2024) - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ FERREIRA - Acórdão: 51173/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-2/2025 (038/2024) - Interessado: SEBASTIÃO RONALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 51175/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-3/2025 (2024/07/255) - Interessado: TANIA MARIA ALVES RODRIGUES - Acórdão: 50952/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212909-8/2025 (9900024180/2024) - Interessado: ARISTIDES SOARES DE ALMEIDA - Acórdão: 51011/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-4/2025 (9900062474/2024) - Interessado: LILIAN TORQUATO DOS SANTOS CAMPOS - Acórdão: 51134/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-4/2025 (9900075964/2024) - Interessado: MARCOS CESAR TEIXEIRA NUNES - Acórdão: 51184/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-9/2025 (9900056429/2024) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PIRES DA SILVA REGO - Acórdão: 51037/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212905-2/2025 (9900014283/2024) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA LEMOS - Acórdão: 50980/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211259-4/2025 (486/2025) - Interessado: ANDRE LUIZ SCHIAVO PINHEIRO - Acórdão: 51097/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-4/2025 (1231/2025) - Interessado: LOURIVAL FRANCISCO DE ARAÚJO JUNIOR - Acórdão: 51051/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-9/2025 (000898/2025) - Interessado: ALVA VALERIA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 51167/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-0/2025 (001712/2024) - Interessado: ANGELA TANIA MOEBUS DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 51007/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230330-1/2025 (000914/2025) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SALDANHA - Acórdão: 51021/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-7/2025 (000934/2025) - Interessado: CATARINA DE OLIVEIRA VAZ SERRANO - Acórdão: 51022/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219275-4/2025 (000080/2025) - Interessado: CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA TRE - Acórdão: 51164/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-7/2025 (000381/2025) - Interessado: DELCI TAVARES MARTINS - Acórdão: 50957/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221376-0/2025 (001932/2024) - Interessado: ELISÂNGELA DA COSTA MAIA - Acórdão: 51014/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214698-5/2025 (002209/2024) - Interessado: EULALIA PINTO RIBEIRO - Acórdão: 51017/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219489-7/2025 (000131/2025) - Interessado: HELIANA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS - Acórdão: 51018/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-0/2025 (000458/2025) - Interessado: IDILEIA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS MUSSEL - Acórdão: 51034/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-4/2025 (000673/2025) - Interessado: INAR PIRES DE OLIVEIRA - Acórdão: 51165/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214621-2/2025 (000041/2025) - Interessado: JAQUELINE KLING DO VALLE - Acórdão: 51162/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213440-9/2025 (002295/2024) - Interessado: JOZE MOREIRA DE SOUZA - Acórdão: 51159/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-0/2025 (000493/2025) - Interessado: MARCIA ODORICO DOS SANTOS - Acórdão: 51012/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215059-0/2025 (002237/2024) - Interessado: MARIA EMILIA ALMEIDA LAGE - Acórdão: 51019/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-9/2025 (000859/2025) - Interessado: MARTA LIMA DA SILVA - Acórdão: 51006/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-5/2025 (002297/2024) - Interessado: NELSON RAUL DE SOUZA E SILVA - Acórdão: 51005/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-9/2025 (000742/2022) - Interessado: PATRICIA BAPTISTA DE ANDRADE - Acórdão: 51158/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214517-5/2025 (002256/2024) - Interessado: PATRICIA MARIA DE ARAÚJO - Acórdão: 51160/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-2/2025 (000854/2025) - Interessado: RAQUEL TEIXEIRA - Acórdão: 51166/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-6/2025 (000335/2025) - Interessado: REGINALDO VIANA - Acórdão: 51035/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-8/2025 (000570/2025) - Interessado: RITA CASSIA RAVAGLIA CAMPOS - Acórdão: 51272/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-7/2025 (000054/2025) - Interessado: ROSANE DA SILVA HINGEL - Acórdão: 51163/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-6/2025 (001989/2024) - Interessado: ROSEMERI BASTOS RIBEIRO - Acórdão: 51013/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-0/2025 (000177/2025) - Interessado: SIMONE APARECIDA GEHREN DE OLIVEIRA - Acórdão: 51008/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208560-8/2025 (001442/2024) - Interessado: SOLANGE MARINHO DE SOUZA - Acórdão: 51125/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-9/2025 (002321/2024) - Interessado: VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA LEONARDO - Acórdão: 51161/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215422-1/2025 (002061/2024) - Interessado: WALTER VIEIRA FILHO - Acórdão: 51009/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211867-7/2025 (064/2025) - Interessado: APARECIDA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 51000/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-9/2025 (693/2024) - Interessado: JOSÉ LUIZ FERREIRA - Acórdão: 51292/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-0/2025 (771/2024) - Interessado: MANOEL ELIAS RIBEIRO - Acórdão: 50987/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-0/2025 (036/2025) - Interessado: GEORGIA VIEIRA DE OLIVEIRA DIAS - Acórdão: 51183/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-3/2024 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO VIERIA DA SILVEIRA - Acórdão: 51269/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-7/2025 (000612/2020) - Interessado: CHARBEL KHOURI DUARTE - Acórdão: 51137/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-1/2025 (000107/2021) - Interessado: CLEIDE MARQUES DA SILVA FREITAS - Acórdão: 51170/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-8/2025 (000375/2021) - Interessado: DENILZA ALVES PEREIRA - Acórdão: 51171/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-1/2025 (000368/2021) - Interessado: LEONIDIO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 51169/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-9/2025 (000172/2021) - Interessado: MARCIA DE MELO SILVA ANDRADE - Acórdão: 51138/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-1/2025 (07727/2021) - Interessado: MARILIA CAVALCANTI DA SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 51168/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-6/2024 - Interessado: RENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO - Acórdão: 51108/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-1/2025 (5295/2024) - Interessado: EDIR RODRIGUES BASTOS - Acórdão: 51172/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-6/2024 (124/2024) - Interessado: IVONETE SIMÃO DE SÁ - Acórdão: 51178/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-2/2025 (115/2024) - Interessado: CECILIA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 51119/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-6/2025 (109/2024) - Interessado: LUANA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 51128/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-1/2025 (3697/2024) - Interessado: ADELISIA FERREIRA BERTOLOTO - Acórdão: 51261/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239178-0/2023 - Interessado: ITALO FONTES DOS SANTOS - Acórdão: 51271/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-1/2025 (3675/2024) - Interessado: LUCIENE DE LIMA GONÇALVES MATTOS - Acórdão: 50951/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-1/2025 (603/2024) - Interessado: MILTON PARANHOS BARRA - Acórdão: 51002/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-2/2025 - Acórdão: 51092/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105225-9/2013 - Acórdão: 51151/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107752-3/2025 - Acórdão: 51095/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-0/2016 - Acórdão: 51225/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO, ANULAÇÃO, CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112861-5/2024 - Acórdão: 50974/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101659-3/2025 - Acórdão: 51096/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117557-6/2018 - Acórdão: 51152/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-1/2024 - Acórdão: 50973/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109170-1/2024 - Acórdão: 50943/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106507-7/2024 - Acórdão: 51143/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102190-4/2025 - Acórdão: 50945/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108244-3/2025 - Acórdão: 51141/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110043-1/2024 - Acórdão: 50998/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-7/2017 - Acórdão: 51279/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-8/2024 - Acórdão: 51224/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211837-3/2017 - Acórdão: 51144/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTINÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-0/2023 - Acórdão: 50942/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-1/2024 - Acórdão: 51140/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216481-4/2025 - Acórdão: 51258/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-3/2024 - Acórdão: 51233/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213550-8/2024 - Acórdão: 51273/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-8/2024 - Acórdão: 51221/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-4/2024 - Acórdão: 51270/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200771-4/2012 - Acórdão: 51305/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-1/2025 - Acórdão: 51093/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216664-6/2024 - Acórdão: 51227/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-7/2020 - Acórdão: 51147/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-5/2019 - Acórdão: 51298/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-8/2025 - Acórdão: 51259/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-1/2024 - Acórdão: 51228/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-2/2024 - Acórdão: 51229/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE BEM ESTAR SOCIAL PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-1/2024 - Acórdão: 51257/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-1/2013 - Acórdão: 51146/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-1/2002 - Acórdão: 51299/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225411-4/2025 - Acórdão: 51090/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222771-9/2024 - Acórdão: 51145/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224260-6/2025 - Acórdão: 51091/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232692-5/2022 - Acórdão: 51150/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261029-9/2004 - Acórdão: 51256/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-3/2025 - Acórdão: 51230/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213087-3/2025 - Acórdão: 51231/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-6/2025 - Acórdão: 51153/2025-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219441-3/2024 - Acórdão: 51223/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-8/2025 - Acórdão: 51094/2025-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2689183"
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                    "2689185": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 051144/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211837-3/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CONTROLADORIA-GERAL MUN DE ANG DOS REIS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA com COMUNICAÇÃO, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA e EXTINÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 37\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13 de Outubro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.877,00 (onze mil oitocentos e setenta e sete reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fernando Antônio Ceciliano Jordão, ex-Prefeito Municipal de Angra dos Reis, com fundamento no artigo 63, IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente, nesta data, a 2.500 UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/11), no prazo de 15 (quinze) dias, em razão do não atendimento integral à decisão plenária de 19/09/2022, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCERJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2689185"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 049594/2025-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201513-2/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MÁRCIO AZEVEDO DUTRA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA com PROCEDÊNCIA PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO e RECOMENDAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa e Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 8 de Outubro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 11.877,00 (onze mil oitocentos e setenta e sete reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Luiz Diniz Moura Filho, Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, responsável e subscritor do Edital de Chamamento Público n.º 001/2023 e do Contrato de Gestão n.º 081/2023, no valor de 2.500 UFIR-RJ, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ), em virtude das falhas identificadas na contratação do Projeto Social Crescer Comunidade - Prima Qualitá Saúde, com fulcro no art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, nos moldes do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 343/23, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2688864"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 051220/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105858-1/2021\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 37\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13 de Outubro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n12.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei nº 13.105/2015, art. 139, inc. IV; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 16\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nAPLICAR MULTA - astreintes à Senhora ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no total de 1.000 UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 4.750,80 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), com fundamento no art. 139, IV do Código de Processo Civil e art. 16 do Regimento Interno deste Tribunal, a ser recolhida FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde logo DETERMINADA a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de pagamento, nos termos regimentais.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2689186"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 051300/2025-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215011-9/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: RICARDO FRIED, FLAVIO DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos da proposta de decisão do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 37\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman, Rodrigo Melo do Nascimento e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins e Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 13 de Outubro de 2025\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: RICARDO FRIED\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 23.754,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. I\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, nos termos do art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal e do art. 4º, da Deliberação nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: RICARDO FRIED\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE das Contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Mesquita, relativas ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do Sr. Ricardo Frier, Presidente à época, em face da irregularidade e impropriedades apontadas pelo Corpo Instrutivo, discriminadas no Relatório da Proposta de Decisão, nos termos do art. 20, inciso III, alínea a, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2689187"
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                    "2690792": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/10/2025 a 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n203273-0/2024\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\nCGC 21709/2025\r\n\r\n004.026.047-09\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\nCGC 21761/2025\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nCGC 21814/2025\r\n\r\n113.028.817-01\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nCARLOS ROGERIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 21803/2025\r\n\r\n832.557.377-53\r\n\r\n101695-4/2015\r\n\r\nEDUARDO DAMIAN DUARTE\r\n\r\nCGC 21432/2025\r\n\r\n076.328.777-62\r\n\r\n233332-8/2024\r\n\r\nEDUARDO VICENTE DE ASSIS\r\n\r\nCGC 21643/2025\r\n\r\n033.769.137-14\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nHENRY DE CARVALHO NUNES\r\n\r\nCGC 21792/2025\r\n\r\n077.050.207-50\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA\r\n\r\nCGC 21759/2025\r\n\r\n113.498.307-71\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJOAO DANTAS DE MELLO\r\n\r\nCGC 21807/2025\r\n\r\n719.377.307-00\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJORDACIO ELIAS MENDONCA\r\n\r\nCGC 21789/2025\r\n\r\n086.959.747-74\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJOSE HUGO MARCILIO MARTINS CARVALHO NETO\r\n\r\nCGC 21771/2025\r\n\r\n099.753.776-02\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nLEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO\r\n\r\nCGC 21747/2025\r\n\r\n001.109.007-31\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS CANDIDO\r\n\r\nCGC 21818/2025\r\n\r\n034.077.147-00\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21798/2025\r\n\r\n076.061.857-78\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21769/2025\r\n\r\n118.758.377-44\r\n\r\n230180-4/2025\r\n\r\nMICAELA DA COSTA ZEFERINO\r\n\r\nCGC 21455/2025\r\n\r\n131.245.727-93\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTIAGO BARROS\r\n\r\nCGC 21773/2025\r\n\r\n023.564.807-81\r\n\r\n203273-0/2024\r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nCGC 21706/2025\r\n\r\n130.289.377-78\r\n\r\n203273-0/2024\r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nCGC 21707/2025\r\n\r\n130.289.377-78\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nODINEI GARCIA RAMOS\r\n\r\nCGC 21813/2025\r\n\r\n029.389.497-31\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nCGC 21735/2025\r\n\r\n473.077.577-53\r\n\r\n203273-0/2024\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 21710/2025\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL\r\n\r\nCGC 21811/2025\r\n\r\n053.794.817-10\r\n\r\n233332-8/2024\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nCGC 21640/2025\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nSAVIO MACHADO DINIZ\r\n\r\nCGC 21819/2025\r\n\r\n146.271.887-65\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCGC 21817/2025\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nSERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21754/2025\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nCGC 21806/2025\r\n\r\n570.123.007-44\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nTHOMAS JEFFERSON ALVES\r\n\r\nCGC 21794/2025\r\n\r\n131.748.747-85\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCGC 21775/2025\r\n\r\n107.171.927-09\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nVAGNE AZEVEDO SIMAO\r\n\r\nCGC 21745/2025\r\n\r\n031.278.617-45\r\n\r\n214454-7/2025\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 21725/2025\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21738/2025\r\n\r\n053.061.077-96\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nVITOR BATISTA RALHA DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 21777/2025\r\n\r\n090.638.107-09\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCGC 21524/2025\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCGC 21875/2025\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCGC 22025/2025\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21520/2025\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21871/2025\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22020/2025\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 21480/2025\r\n\r\n003.599.037-62\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 21832/2025\r\n\r\n003.599.037-62\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCGC 21981/2025\r\n\r\n003.599.037-62\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 21540/2025\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 21892/2025\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 22044/2025\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nALINE MENEZES LIMA\r\n\r\nCGC 21576/2025\r\n\r\n091.602.417-21\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA LIMA\r\n\r\nCGC 21583/2025\r\n\r\n074.456.257-04\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMALHO CECILIANO\r\n\r\nCGC 22030/2025\r\n\r\n130.856.137-73\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 21501/2025\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 21851/2025\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 22000/2025\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nBERNARD GAMA BOTELHO\r\n\r\nCGC 21572/2025\r\n\r\n058.096.407-88\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA AFONSO\r\n\r\nCGC 21594/2025\r\n\r\n958.121.057-15\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21554/2025\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21906/2025\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 22064/2025\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nCLAUDIANE APARECIDA RODRIGUES DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21609/2025\r\n\r\n076.321.707-74\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 21498/2025\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 21848/2025\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nCGC 21997/2025\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21597/2025\r\n\r\n029.313.097-37\r\n\r\n212497-5/2025\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 21942/2025\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n218023-0/2024\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 22050/2025\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE\r\n\r\nCGC 21603/2025\r\n\r\n083.679.247-54\r\n\r\n245705-5/2024\r\n\r\nDANILO MAIATO GOMES BUTTER\r\n\r\nCGC 21705/2025\r\n\r\n141.111.237-75\r\n\r\n108150-6/2025\r\n\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n\r\nCGC 21701/2025\r\n\r\n315.579.707-00\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES\r\n\r\nCGC 21969/2025\r\n\r\n055.196.107-46\r\n\r\n213167-9/2025\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21938/2025\r\n\r\n084.791.967-69\r\n\r\n213608-3/2025\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22135/2025\r\n\r\n084.791.967-69\r\n\r\n213226-1/2025\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22136/2025\r\n\r\n084.791.967-69\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nEMANUEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCGC 21860/2025\r\n\r\n017.511.967-80\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nEMANUEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCGC 22010/2025\r\n\r\n017.511.967-80\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nCGC 22004/2025\r\n\r\n096.645.207-05\r\n\r\n113418-1/2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nCGC 22125/2025\r\n\r\n071.447.327-81\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 21512/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 21863/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 22012/2025\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n203593-0/2025\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nCGC 21943/2025\r\n\r\n009.440.447-00\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 21560/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 21912/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 22070/2025\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 21552/2025\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 21904/2025\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 22061/2025\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nGERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCGC 21585/2025\r\n\r\n041.492.007-42\r\n\r\n239213-0/2025\r\n\r\nGERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCGC 21934/2025\r\n\r\n041.492.007-42\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nGILDA DA CRUZ MANGUEIRA MUNIZ\r\n\r\nCGC 21610/2025\r\n\r\n013.184.637-00\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\nCGC 21532/2025\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\nCGC 21884/2025\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nHINGO HAMMES\r\n\r\nCGC 22035/2025\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJADER MARCUS DIAS FEIJO\r\n\r\nCGC 21599/2025\r\n\r\n085.864.876-86\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 21587/2025\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJONAS MASCARENHAS MACEDO\r\n\r\nCGC 21564/2025\r\n\r\n092.718.497-44\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJONAS MASCARENHAS MACEDO\r\n\r\nCGC 21916/2025\r\n\r\n092.718.497-44\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nJONAS MASCARENHAS MACEDO\r\n\r\nCGC 22074/2025\r\n\r\n092.718.497-44\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21519/2025\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21870/2025\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22019/2025\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nJORGE LUIZ DINIZ MOURA FILHO\r\n\r\nCGC 21958/2025\r\n\r\n104.098.217-48\r\n\r\n221284-1/2025\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\nCGC 22127/2025\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 21571/2025\r\n\r\n137.108.587-04\r\n\r\n201513-2/2023\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 21974/2025\r\n\r\n137.108.587-04\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 21503/2025\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 21853/2025\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 22002/2025\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 21562/2025\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 21914/2025\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 22072/2025\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21547/2025\r\n\r\n773.400.197-15\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21899/2025\r\n\r\n773.400.197-15\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nJOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22056/2025\r\n\r\n773.400.197-15\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 21574/2025\r\n\r\n103.942.447-37\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nJULIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nCGC 21529/2025\r\n\r\n128.200.727-04\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nJULIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nCGC 21881/2025\r\n\r\n128.200.727-04\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nJULIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nCGC 22031/2025\r\n\r\n128.200.727-04\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 21550/2025\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 21902/2025\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 22059/2025\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCGC 21482/2025\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCGC 21834/2025\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCGC 21983/2025\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MENDES\r\n\r\nCGC 21551/2025\r\n\r\n024.411.787-09\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MENDES\r\n\r\nCGC 21903/2025\r\n\r\n024.411.787-09\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MENDES\r\n\r\nCGC 22060/2025\r\n\r\n024.411.787-09\r\n\r\n102589-9/2025\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 22118/2025\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21558/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21910/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 22068/2025\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nLUCIANA DE AZEVEDO LEITE VIEIRA\r\n\r\nCGC 21570/2025\r\n\r\n055.506.817-06\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCGC 21557/2025\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCGC 21909/2025\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCGC 22067/2025\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE ALVARENGA LEANDRO\r\n\r\nCGC 21577/2025\r\n\r\n868.091.487-87\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 21517/2025\r\n\r\n118.946.277-09\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 21868/2025\r\n\r\n118.946.277-09\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 22017/2025\r\n\r\n118.946.277-09\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21534/2025\r\n\r\n569.211.957-91\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21886/2025\r\n\r\n569.211.957-91\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 22037/2025\r\n\r\n569.211.957-91\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nLUZIA DE FREITAS CÂMARA\r\n\r\nCGC 21470/2025\r\n\r\n970.904.927-53\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nMARCELA CARVALHÃES BATISTA\r\n\r\nCGC 21602/2025\r\n\r\n078.381.107-18\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCGC 21539/2025\r\n\r\n002.601.557-99\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCGC 21891/2025\r\n\r\n002.601.557-99\r\n\r\n213706-1/2025\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCGC 21939/2025\r\n\r\n002.601.557-99\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCGC 22042/2025\r\n\r\n002.601.557-99\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21481/2025\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21833/2025\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21982/2025\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n207238-8/2024\r\n\r\nMARCIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21174/2025\r\n\r\n087.655.937-23\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCGC 21523/2025\r\n\r\n007.163.237-96\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCGC 21874/2025\r\n\r\n007.163.237-96\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCGC 22024/2025\r\n\r\n007.163.237-96\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nMARCOS BARBOSA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nCGC 21589/2025\r\n\r\n058.713.057-17\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nCGC 21522/2025\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nCGC 21873/2025\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nCGC 22022/2025\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 21505/2025\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 21854/2025\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 22003/2025\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n213599-6/2025\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\nCGC 22138/2025\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n218023-0/2024\r\n\r\nMATHEUS ARAGUTTI MONICA\r\n\r\nCGC 22048/2025\r\n\r\n072.437.897-90\r\n\r\n215115-0/2025\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE\r\n\r\nCGC 22109/2025\r\n\r\n044.146.476-90\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 21491/2025\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 21841/2025\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 21990/2025\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21549/2025\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21901/2025\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 22058/2025\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n232692-5/2022\r\n\r\nRAFAELLA APOLINARIO PINHEIRO\r\n\r\nCGC 21829/2025\r\n\r\n057.883.897-47\r\n\r\n105325-2/2025\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nCGC 22093/2025\r\n\r\n713.610.657-53\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nRILDO GONCALVES NEVES\r\n\r\nCGC 21563/2025\r\n\r\n791.687.527-68\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nRILDO GONCALVES NEVES\r\n\r\nCGC 21915/2025\r\n\r\n791.687.527-68\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nRILDO GONCALVES NEVES\r\n\r\nCGC 22073/2025\r\n\r\n791.687.527-68\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21601/2025\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n106635-2/2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCGC 22130/2025\r\n\r\n111.542.447-50\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 21525/2025\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 21876/2025\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 22027/2025\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n239428-7/2025\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 22126/2025\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\n214828-2/2025\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 22128/2025\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\n214829-6/2025\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SARMANHO\r\n\r\nCGC 22132/2025\r\n\r\n087.417.537-20\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 21543/2025\r\n\r\n087.538.177-45\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 21895/2025\r\n\r\n087.538.177-45\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 22052/2025\r\n\r\n087.538.177-45\r\n\r\n111718-7/2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 21921/2025\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nROSILANE PIVETI SILVA\r\n\r\nCGC 21567/2025\r\n\r\n007.349.337-62\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nROSILANE PIVETI SILVA\r\n\r\nCGC 21919/2025\r\n\r\n007.349.337-62\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nROSILANE PIVETI SILVA\r\n\r\nCGC 22077/2025\r\n\r\n007.349.337-62\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21471/2025\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 21857/2025\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 22007/2025\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 22100/2025\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nCGC 21565/2025\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nCGC 21917/2025\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nCGC 22075/2025\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 21489/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 21839/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 21988/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n218023-0/2024\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 22051/2025\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nTARCILIO AZEVEDO HEIZER\r\n\r\nCGC 21598/2025\r\n\r\n737.062.217-72\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nVANTOIL DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCGC 21573/2025\r\n\r\n980.883.947-91\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nWANDRIANE MOURA DO PRADO\r\n\r\nCGC 21596/2025\r\n\r\n099.230.837-21\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 21514/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 21865/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 22014/2025\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n211024-5/2024\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21492/2025\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n209395-8/2025\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21842/2025\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21991/2025\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\n247242-5/2023\r\n\r\nYARA CINTHIA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 22057/2025\r\n\r\n075.736.837-90\r\n\r\nId: 2690792"
                    ],
                    "2691080": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 197\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/11/2025, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.554-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA (Advs: Dr. Danilo Botelho dos Santos - OAB/RJ nº 122.220; Dra. Luciana do Nascimento Lento Miguez - OAB/RJ nº 154.194)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.805-1/2022 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA OPERACIONAL - EXTRAORDINÁRIA/AGENERSA - AG REG ENERGIA SANEAMENTO/Recurso de Reconsideração interposto por AGENERSA - AG. REG. ENERGIA SANEAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.403-9/2025 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Reconsideração interposto por AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (Adv.: Arnaldo José Soares de Oliveira - OAB/RJ nº 105.951)\r\n\r\nId: 2691080"
                    ],
                    "2690913": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 113.266-3/2014 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS EX OFFÍCIO\r\n\r\nINTERESSADO:\r\n\r\nRODRIGO ABDON GUIMARÃES\r\n\r\nADVOGADO(S): José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB/RJ nº 106.810\r\n\r\nId: 2690913"
                    ],
                    "2691076": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 196\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 10/11/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.642-4/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIO RICARDO LEITE PORTO e por IVAN MENDES DA SILVA e por RAQUEL BASÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2691076"
                    ],
                    "2690914": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 100.273-7/2016 - NATUREZA - CONTRATO OUTROS\r\n\r\nINTERESSADO:\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nADVOGADO(S): Danilo Botelho dos Santos - OAB/RJ nº 122.220\r\n\r\nGabriele Lopes Lafria - OAB/RJ nº 221.838\r\n\r\nId: 2690914"
                    ],
                    "2690915": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO \r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 12/11/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 105.654-7/2023 - NATUREZA - REPRESENTAÇÃO DA SGE\r\n\r\nINTERESSADO: UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nADVOGADO(S): Danilo Botelho dos Santos - OAB/RJ nº 122.220\r\n\r\nGabriele Lopes Lafraia - OAB/RJ nº 221.838\r\n\r\nId: 2690915"
                    ],
                    "2690655": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO DE REINCLUSÃO EM PAUTA \r\n\r\nDoc. TCE-RJ nº 4.689-2/23\r\n\r\nPAUTA ORDINÁRIA\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nSESSÃO PLENÁRIA PRESENCIAL DE 05/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº 104.600-4/2017\r\n\r\nINTERESSADO: Sr. RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nOBJETO: AVISO DE PUBLICAÇÃO EM PAUTA, CONFORME SOLICITADO NO DOC. TCE-RJ nº 4.689-2/2023.\r\n\r\nId: 2690655"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2690824": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240463-6/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212544-4/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239054-2/2025 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240153-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239729-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232970-1/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238866-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239541-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239844-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 238443-0/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117556-5/2023 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111912-5/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-2/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240393-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n30/10/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-9/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111834-7/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110925-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-6/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231476-4/2006 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232749-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240050-5/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231837-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238778-3/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-8/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240356-7/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2690824"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2690940": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 466 de 29 de outubro de 2025\r\n\r\nAltera a Resolução TCE-RJ n° 425, de 05 de julho de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e traslados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 4º, inciso I e art. 88, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 188, inciso V e o art. 294, inciso II, todos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a recente criação do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FUNPGT pela Lei Estadual nº 10.637, de 23 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Ato Normativo TCE-RJ n° 286, de 04 de abril de 2025;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 5° do Ato Normativo TCE-RJ n° 286, de 04 de abril de 2025, prevê ações da Procuradoria-Geral do Tribunal que envolvem concessões de diárias, passagens e traslados, que poderão ser custeadas com recursos oriundos do FUNPGT;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial nº 06/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 25 de março de 2025 no DJERJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução TCE-RJ n° 425, de 05 de julho de 2023, se aplica, no que couber, aos Conselheiros e Conselheiros-Substitutos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da Resolução TCE-RJ n° 425, de 05 de julho de 2023, para equiparação de regimes jurídicos remuneratórios do TCE-RJ com a magistratura fluminense, com o objetivo de garantir a máxima segurança jurídica, a transparência pública e a boa governança administrativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante no Processo TCE-RJ nº 303.006-0/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Alteram-se os artigos 4°, 17 e 30 da Resolução TCE-RJ n° 425, de 05 de julho de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º As despesas com diárias e traslados correrão à conta da dotação orçamentária própria do TCE-RJ ou do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo - FEM/TCE-RJ ou do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FUNPGT.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 17 As despesas de alimentação e pousada de colaboradores e colaboradores eventuais serão indenizadas mediante a concessão de diárias, após a comprovação das despesas, correndo por conta da dotação orçamentária própria do TCE-RJ ou do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo - FEM/TCE-RJ ou do Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FUNPGT.\r\n\r\nParágrafo único. Ressalvada a hipótese descrita pelo art. 12, inciso III, o TCE-RJ poderá, de forma fundamentada e excepcional, custear as despesas mencionadas no caput deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 30 A presente Resolução se aplica, no que couber, aos membros do TCE-RJ, assim considerados os Conselheiros e Conselheiros- Substitutos, em especial os dispositivos relativos aos valores fixados nos Anexos I e II.”\r\n\r\nArt. 2º Adiciona-se o artigo 13-A a Resolução TCE-RJ n° 425, de 05 de julho de 2023, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13-A Aos Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procurador-Geral de Contas e Procurador-Geral do TCE-RJ se aplicam valores diferenciados de diárias nacionais e internacionais daqueles aplicados aos servidores, conforme valores fixados na linha 1 e 3 da tabela do Anexo I e na linha 1 da tabela do Anexo II. \r\n\r\n§1° Poderá ser aplicado aos Procuradores do Ministério Público de Contas e da Procuradoria-Geral do Tribunal o valor diferenciado de diárias disposto no caput deste artigo, mediante solicitação do respectivo Procurador-Geral e autorização do Conselheiro-Presidente. \r\n\r\n§2° Poderá ser aplicado o valor diferenciado de diárias disposto no caput deste artigo aos Secretários-Gerais, Subsecretários-Adjuntos, Diretores-Gerais, Chefes de Gabinetes, desde que estejam em deslocamento de representação do Tribunal ou dos respectivos gabinetes ou, no caso dos Chefes de Gabinete, também quando em assessoramento direto e imediato aos Conselheiros, mediante autorização do Conselheiro-Presidente.\r\n\r\nArt. 3º Os Anexos I e II da Resolução TCE-RJ n° 425, de 05 de julho de 2023, passam a vigorar na forma do Anexo I e II desta Resolução, com aplicação imediata de suas tabelas de valores, inclusive em relação aos deslocamentos em curso.\r\n\r\nArt. 4° Esta Resolução entra em vigor em 01 de outubro de 2025.\r\n\r\nConselho Superior de Administração, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVALORES BÁSICOS DE DIÁRIAS NACIONAIS\r\n\r\nDeslocamentos Interestaduais - Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procurador-Geral de Contas e Procurador-Geral do TCE\r\n\r\nR$ 1.394,85\r\n\r\nDeslocamentos Interestaduais - Servidores, colaborador e colaborador eventual\r\n\r\nR$ 836,91\r\n\r\nDeslocamentos Intermunicipais - Conselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procurador-Geral de Contas e Procurador-Geral do TCE\r\n\r\nR$ 1.115,88\r\n\r\nDeslocamentos Intermunicipais - Servidores, colaborador e colaborador eventual\r\n\r\nR$ 669,53\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVALORES BÁSICOS DE DIÁRIAS INTERNACIONAIS\r\n\r\nValores de Diárias no Exterior (em dólares americanos) já inclusos alimentação e traslados\r\n\r\nConselheiros, Conselheiros-Substitutos, Procurador-Geral de Contas e Procurador-Geral do TCE \r\n\r\nUS$ 865,86\r\n\r\nServidores, colaborador e colaborador eventual\r\n\r\nUS$ 519,52\r\n\r\nId: 2690940"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2691127": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.534 - Exonera, a pedido, PAULO CESAR DE SOUZA FILHO, do cargo efetivo de Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matrícula nº 02/5045, nos termos do artigo 16, inciso I, do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com validade a contar de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.535 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, exonera MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 02/5304, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados, da DSI, da SGPres, com validade a contar de 01 de novembro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.536 - Nomeia ANDREIA FERREIRA DE JESUS, matrícula nº 02/5145, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCMHCP, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Vinicius de Lima Santana, matrícula nº 02/4953, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCMHCP, com validade a contar de 01 de novembro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.537 - Nomeia INES MARTINS SIMÃO, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/4257, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCMHCP, em vaga decorrente da exoneração de Andreia Ferreira de Jesus, matrícula nº 02/5145, com validade a contar de 01 de novembro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.538 - Nomeia RENATO SAD ABRAHAO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/5288, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Assessoria de Segurança da Informação e Proteção de Dados, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Maria Luciana Pereira de Souza, matrícula nº 02/5304, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCMHCP, com validade a contar de 01 de novembro de 2025.\r\n\r\nId: 2691127"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2691129": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 300.374-4/2025 - EMANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS, matrícula nº 02/102765. AUTORIZO, com fulcro na Portaria SGA nº 01/2025, o pagamento de abono permanência considerando os cálculos revistos a partir da aposentadoria especial do servidor, com deficiência moderada, tendo como fundamento a regra estabelecida no art. 40, § 4º, inciso I, e § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 142, de 08/05/2013, e o art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa SPS nº 02, de 13/02/2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.497-6/2025 - ROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/103449. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e a decisão proferida pelo E. Conselho no bojo do administrativo TCE-RJ nº 301.606-4/21, AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA n° 001/2025, o pagamento da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.598-6/2025 - LUCIO CAMILO OLIVA PEREIRA, matrícula nº 02/004434. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA n° 01/2025, o restabelecimento do pagamento do AQF Temporário, bem como o pagamento retroativo dos valores suspensos desde janeiro de 2025.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.606-9/2025 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO, matrícula nº 02/003731. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência concedida por meio da Portaria SGA n° 001/2025, o pagamento do auxílio-doença, nos termos do art. 245 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 2691129"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2691567": [
                        "II - Edital",
                        "*E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO PLENÁRIA HÍBRIDA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE NOVEMBRO, ÀS 10H30.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA, PÓS MORTEM, À SRA. LUCIMARA MUNIZ.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1277/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6076/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE RECONHECE O CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO NOS RITOS DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1782-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL, A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEPTOSPIROSE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5109-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO E FORTE DE COPACABANA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 673/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO, EM ITABORAÍ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3302/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMA TERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOI PINTADINHO E O MINEIRO PAU E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DESSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 610/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROCONVULSOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, VITOR JÚNIOR E DANI BALBI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4389/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E FRED PACHECO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO SINEIRO CATÓLICO”, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE FEVEREIRO, EM REFERÊNCIA AO SENHOR DOS PASSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1360/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A ITAMAR SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1471/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO PASTOR DANIEL JHONATA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1480/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR. AUGUSTO CESAR LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1488/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE A SENHORA MILENE PAULA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1636/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, À ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL REBRAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPPE POUBEL.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4903/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5076/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JÚLIO ROCHA E DIONÍSIO LINS, QUE ALTERA A LEI Nº 9.827, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2691567"
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                        "OFÍCIO GG/PL Nº 345/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5639-A de 2025, de autoria dos Deputados Márcio Gualberto. Rodrigo Amorim, Luiz Paulo, Fred Pacheco, Rodrigo Bacellar, Dionísio Lins, Atila Nunes e Giovani Ratinho que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11,002, de 22 de outubro de 2025 que, \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE CORPUS CHRISTI, COMO FERIADO ESTADUAL, PRIMEIRA QUINTA-FEIRA APÓS DECORRIDOS SESSENTA DIAS DO DOMINGO DE PÁSCOA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 346/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6027 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Mensagem n. 23/2025 que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.003 de 22 de outubro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 6027/2025, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 23/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001\"\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre a alínea \"s\" do inciso II, as alíneas \"aa\" e \"dd\" do inciso III e a alínea \"o\" do inciso IV, todas do artigo 2º, bem como sobre a totalidade do artigo 3º, sobre os incisos XVIII a XXI acrescidos ao artigo 10, os artigos 15, 18 e 21, a expressão \"Direito\" constante no inciso IV do artigo 22, o artigo 26, o parágrafo único do artigo 27, e os artigos 32 e 33, todos oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nQuanto ao artigo 2º, que trata das atribuições dos cargos do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil, os vetos são os seguintes:\r\n\r\n-No inciso II, alínea \"s\", de vez que criou extrapolou as atribuições do cargo, desconsiderando o regramento do artigo 112, § 1º, II, \"b\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que expressamente confere ao Chefe do Poder Executivo, a competência privativa para apresentar projetos que disponham sobre servidores públicos, o que viola o princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\n- No inciso III, alínea \"aa\", porque a elaboração de perfil psicológico não é atividade pericial, e sim ferramenta investigativa afeta à Criminologia, cabendo salientar, neste sentido, que a formação em Psicologia não é requisito de escolaridade para o recrutamento de Perito Legista e nem Criminal.\r\n\r\n- No inciso III, alínea \"dd\" tendo em vista que a medida conflita com o art. 26 do projeto em exame, posto que a maioria dos geneticistas em atividade são oriundos da carreira de Peritos Legistas e mantém as competências preservadas.\r\n\r\n- No inciso IV, alínea \"o\" porque sendo o Instituto de Identificação o órgão responsável pela gestão dos processos de identificação civil e criminal no Estado do Rio de Janeiro, agrega atividades administrativas e cartorárias de Polícia Judiciária, estranhas à atividade pericial, que extrapola o conjunto de atribuições do Perito Papiloscopista.\r\n\r\nMas não é só isso. O artigo 3º tenciona dispor sobre as atribuições do Esquadrão Antibomba, órgão integrante da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE, conforme previsão Decreto nº 48.273, de 14 de dezembro de 2022. Tal previsão destoa da finalidade do regramento em exame, que trata do quadro de pessoal e não de competências de órgãos, medida administrativa a ser regulada por Decreto.\r\n\r\nO veto aos incisos XVIII a XXI acrescidos ao artigo 10, bem como ao artigo 21, se faz necessário porque elencam a adoção de medidas que podem resultar na criação de despesas, configurando afronta as regras estabelecidas pelo Regime de Recuperação Fiscal, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017\r\n\r\nTal argumentação, aliás, recai também sobre a decisão de veto aposta aos artigos 15, 18 e 33 do projeto em exame.\r\n\r\nCom efeito, tanto o artigo 63, 1, da Constituição Federal como o artigo 113, 1, da Constituição Estadual, prescrevem a inadmissibilidade de aumento de despesa nos Projetos de Lei de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, através de alterações promovidas pelo Legislativo. É o que se depreende de precedentes do Supremo Tribunal Federal, em julgamento concentrado de constitucionalidade, a saber.\r\n\r\n\"As normas constitucionais de processo legislativo não impossibilitam, em regra, a modificação, por meio de emendas parlamentares, dos projetos de lei enviados pelo chefe do Poder Executivo no exercício de sua Iniciativa privativa. Essa atribuição do Poder Legislativo brasileiro esbarra, porém, em duas limitações: a) a impossibilidade de o Parlamento veicular matérias diferentes das versadas no projeto de lei, de modo a desfigurá-lo: e b) a impossibilidade de as emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, ressalvado o disposto no § 3º e no § 4º do art. 166, implicarem aumento de despesa pública (inciso I do art. 63 da CF) [ADI 3.114, rel. min. Ayres Britto, j. 24-8-2005, P, DJ de 7-4-2006] ADI 2 583, rel. min. Carmen Lúcia, j. 19-8-2011, P, DJE de 26-8-2011\"\r\n\r\nQuanto ao artigo 15, o veto ainda se justifica porque, embora pretenda reconhecer o trabalho especializado desenvolvido por Policiais Civis lotados no Esquadrão Antibomba, tais servidores recentemente já foram contemplados com o aumento da gratificação da CORE, conforme Decreto nº 49.833, 28 de agosto de 2025. Vale salientar que a gratificação prevista trará flagrante desequilíbrio entre os servidores lotados em outros serviços da Coordenadoria, que pela sua natureza ainda implicam em maior risco operacional\r\n\r\nJá o veto ao artigo 18, se impõe também porque a Gratificação de GAA, destinada aos Pilotos Policiais, já está prevista na Lei Atividade Aérea Complementar nº 204/2022, e atualmente é paga aos Pilotos Policiais e Policiais Civis que exercem as funções aeropoliciais, por autorização do Governador.\r\n\r\nNo artigo 22, IV, cabe objetiva retirar a expressão \"Direito\", pois tal exigência é destinada somente aos cargos de Delegado de Polícia, em razão das atribuições previstas no art. 2º, I da própria Lei. Ressalte-se que tal escolaridade não e necessária para o exercício das atribuições dos Peritos Papiloscopistas, como se verifica no inciso IV do art. 2º da norma em exame.\r\n\r\nCumpre esclarecer, com relação ao veto à expressão, que a opção manifestada não contraria a sistemática jurídica em vigor e regente deste tipo de decisão. É que o proposito constitucional é, em verdade, o de impedir que o Chefe do Poder Executivo, na sua participação no processo legislativo, venha a emprestar à norma projetada sentido oposto àquele buscado pelo legislador, mediante o artificio de subtrair de seu texto termos ou expressões isoladas. Todavia, a decisão buscou preservar a essência da proposta sem desvirtuá-la. Caso contrário, perder-se-ia aquilo que o dispositivo contém de mais significativo.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 26, o dispositivo deve ser vetado porque tenciona determinar que as inovações legislativas sobre escolaridade e atribuições não atingem os atuais ocupantes dos cargos de Perito Legista, Perito Criminal e Perito Papiloscopista, o que contraria o intuito da presente proposta, eis que os Policiais Civis são obrigados a cumprir os requisitos, desde já, incluindo os que se encontram em atividade.\r\n\r\nQuanto ao parágrafo único do artigo 27, o veto se impõe eis que o instituto das promoções por bravura e post mortem já podem ocorrer mesmo sem vaga, a título de exceção, bastando, para tanto, a utilização do instituto dos excedentes, previsto tanto na LC nº 204/2022, quanto na lei de reestruturação.\r\n\r\nNo caso da aplicação do instituto dos excedentes, o servidor promovido permanece sempre ocupando uma vaga, não havendo a possibilidade de se criar quadro de servidores sem previsão legal de vaga, medida de controle que, além de ir ao encontro das regras administrativas tradicionais do tema de gestão de pessoas, permite a desejada e exigida previsão financeira e orçamentária do Estado.\r\n\r\nCom efeito, a adoção da redação ora vetada, resultaria em promoções excessivas de servidores em descompasso com o quantitativo de cargos previstos em lei, sem a devida limitação (trazidas pelo instituto dos excedentes), gerando um risco de esvaziamento das promoções regulares.\r\n\r\nO artigo 32 também deve ser vetado porque traz uma previsão da redução de carga horária levando em conta o aspecto da insalubridade. Importante informar que atualmente todos os servidores lotados em órgãos do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Cientifica recebem adicional de insalubridade previsto na Lei nº 1.270. de 22 de dezembro de 1987. de modo que já existe uma compensação financeira - ao exercício de funções em ambiente potencialmente insalubre.\r\n\r\nAdemais, a aplicação da redução da carga horária provocará uma diminuição considerável da mão de obra em âmbito pericial, acarretando a necessidade de aumento da previsão legal de cargos e consequente aumento com o gasto com pessoal, situação não prevista pelo Poder Executivo.\r\n\r\nPor fim, o veto ao artigo 33, É que, além da citada violação ao Regime de Recuperação Fiscal, seus termos acabam por possibilitar prejuízo ao servidor, eis que poderá gerar dificuldades de aplicação ou até mesmo desigualdades nas regras de promoção, na medida em que a expressão \"25 anos de serviço poderá ser entendida como serviço estadual ou federal, independentemente de ser dentro da polícia e na carreira policial, situação que contraria a lógica da antiguidade na instituição e cria diversas injustiças.\r\n\r\nPor todo o exposto, não tive outra opção a não ser apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 347/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n° 39 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 24/2025 que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 224 de 22 de outubro de 2025 que, \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 39/2025, ORIUNDO DA MENSAGEM N° 24/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE \"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI A LEI ORGANICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\nNada obstante a louvável inspiração do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre alíneas \"a\" a \"k\" do inciso XVI, bem como os incisos XIX, XX, XXI e XXII do artigo 43 da Lei Complementar nº 204, de 30 de junho de 2022, a serem acrescidos pelo artigo 1º do projeto, oriundos de emenda parlamentar.\r\n\r\nO veto aas alíneas \"a\" a \"k\" do inciso XVI do artigo 43 da LC nº 204/22, a serem acrescidas pelo artigo 1º da presente proposta, se impõe porque nelas se verificou potencial prejuízo para algumas categorias, de vez que o novo cálculo previsto acarretará uma diminuição do valor da Gratificação de Atividade Aérea (GAA) paga atualmente a diversos servidores.\r\n\r\nIsso não obstante, os dispositivos acima citados, bem como todos os outros objetos do presente veto, desconsideram o regramento do artigo 112, § 1º, II, \"b\" da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do artigo 61. § 1º, II da Carta Magna, que expressamente conferem ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre servidores públicos, viola o princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nDemais disso, ao se manifestar sobre o tema, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-financeiro do Regime de Recuperação Fiscal, destacou que os dispositivos em questão têm o condão de violar o Regime de Recuperação Fiscal, na medida em que afrontam os incisos I, IV e VI do artigo 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.\r\n\r\nPor fim, não é demais ressaltar, que conforme estabelecido no artigo 63, I da Constituição Federal e no artigo 113, I da Constituição do Estado, é vedado o aumento de despesas por emenda parlamentar em propostas de iniciativa do Poder Executivo. É o que se depreende de precedentes do Supremo Tribunal Federal, em julgamento concentrado de constitucionalidade, a saber\r\n\r\n\"As normas constitucionais de processo legislativo não impossibilitam, em regra, a modificação, por meio de emendas parlamentares, dos projetos de lei enviados pelo chefe do Poder Executivo no exercício de sua iniciativa privativa. Essa atribuição do Poder Legislativo brasileiro esbarra, porém, em duas limitações: a) a impossibilidade de o Parlamento veicular matérias diferentes das versadas no projeto de lei, de modo a desfigurá-lo; e b) a impossibilidade de as emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa do presidente da República, ressalvado o disposto no § 3º e no § 4º do art. 166, implicarem aumento de despesa pública (inciso I do art 63 da CF). (ADI 3.114, rel. min. Ayres Britto, 24-8-2005, P, DJ de 7-4-2006.] = ADI 2.583, rel. min. Carmen Lúcia, j. 1º-8-2011, P, DJE de 26-8-2011\"\r\n\r\nPelo exposto, entendi mais adequado apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 348/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3698 de 2024, de autoria da Deputada Carla Machado que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.004 de 23 de outubro de 2025 que, \"ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ECOTURISMO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 349/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3827-A de 2024, de autoria da Deputada Lucinha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.005 de 23 de outubro de 2025 que, \"CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CUL TURAL, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\",\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 350/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4756 de 2025, de autoria do Deputado Samuel Malafaia que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.006, de 23 de outubro de 2025 que, \"DECLARA A DUBLAGEM COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 351/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2149 de 2023, de autoria dos Deputados Verônica Lima e Rodrigo Bacellar que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.007 de 23 de outubro de 2025 que, \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE -DARCY RIBEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 352/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3090-A de 2020, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim que, sancionado na forma do artigo 115. in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.008 de 23 de outubro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS, EM ANDAMENTO OU PARALISADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 353/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 3702-A de 2024, de autoria da Deputada Carla Machado que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.009 de 23 de outubro de 2025 que, \"ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.425, DE 1 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ÁMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 354/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6035 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Mensagem no 34/2025 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.010, de 27 de outubro de 2025 que, \"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 355/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.11.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar n.º 41 de 2025, de autoria do Poder Executivo, Mensagem n° 32/2025 que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 225, de 27 de outubro de 2025 que, \"INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2025, COM REDUÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS N.º 69/2025, BEM COMO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, DE ACORDO COM O CONVÊNIO ICMS N° 115/2021, COM A REDAÇÃO DADA PELO CONVÊNIO ICMS N° 103/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2691145"
                    ],
                    "2691568": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDGT S/Nº 2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 04.11.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nId: 2691568"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2691146": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1619/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CASO DE INADIMPLEMENTO POR PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PELACONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre Deputada Martha Rocha, que dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação do fornecimento de energia elétrica, em caso de inadimplemento por pessoa idosa, e dá outras providências.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta visa impedir a cobrança da taxa de religação de energia elétrica para pessoas idosas, no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDentro do limite de competência, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente com a União para legislar sobre direito do consumidor, conforme artigo 24, inciso VIII da Constituição da República, bem como artigo 74, inciso VIII da Constituição Estadual. Deste modo, é constitucional o presente projeto.\r\n\r\nNo que toca à juridicidade, observa-se que a matéria em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. A propositura reúne condições para prosseguir em tramitação, uma vez que apresentada no regular exercício da competência legislativa desta Casa, conforme demonstrado. Eis por que é jurídica. \r\n\r\nQuanto à técnica legislativa, o projeto de lei está adequado aos ditames do artigo 88 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que disciplina o processo de elaboração das leis estaduais.\r\n\r\nEntretanto, dentro dos limites de competência interna desta Casa e pelo conjunto normativo que rege a matéria, o projeto encontra necessidade de um leve aprimoramento, pelo que sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o § único, transformando-o em parágrafo primeiro, do artigo 1º do Projeto de Lei 1619/2016 que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º: (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo primeiro compreende-se por idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos contido na Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º do Projeto de Lei 1619/2016 que passará a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º. Reverter-se-á ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor-FEPROCON, de que trata a Lei nº 2592, de 10 de julho de 1996, os recursos provenientes da aplicação da multa prevista no art. 2º desta Lei.\r\n\r\nEMENDA N.º 03\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 2º ao artigo 1º do Projeto de Lei 1619/2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º: (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º. Somente o idoso cadastrado como titular da conta de energia elétrica poderá ser beneficiário pela presente lei.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o parecer ao Projeto de Lei 1619/2016 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1619/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2368/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.517, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, PARA PROIBIR O USO DE CACHIMBOS, NARGUILÉ OU CACHIMBO D'AGUA E ASSEMELHADOS EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é alterar a lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009 para incluir, na proibição de ambientes de uso coletivo, públicos ou privados o consumo de cachimbos, narguilé ou cachimbo D'água e outros semelhantes. \r\n\r\nA proposta foi apresentada em 16 de fevereiro de 2017 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nEm que pese o mérito da propositura, observa-se que o objeto do Projeto de Lei já se encontra integralmente disciplinado por norma vigente, a qual proíbe, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. A presente iniciativa apenas amplia tal vedação, incluindo expressamente o consumo de cachimbos, narguilé, cachimbos d'água e outros dispositivos semelhantes.\r\n\r\nAssim, quanto ao mérito específico da proposta legislativa, verifica-se a perda de oportunidade, nos termos do art. 143, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nRegimento Interno (Alerj):\r\n\r\nArt. 143: O Presidente da Assembleia (ou de comissão), de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:\r\n\r\nI- por haver perdido a oportunidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2368/2017 é pela PREJUDICABILIDADE da matéria, em razão de já existir legislação estadual que dispõe sobre o mesmo tema.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2368/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2927/2017, “ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS PARA OS OSTOMIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR\r\n\r\nSUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é alterar a Lei nº 7.329, de 08 de julho de 2016, para determinar a disponibilização de banheiros públicos adaptados para os ostomizados, na forma que menciona.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 06 de junho de 2017 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do projeto de lei é alterar uma legislação estadual em vigor. E mais: a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. \r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nNeste sentido, revela-se pertinente o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, com a finalidade de afastar eventuais arguições de anexação e prejudicabilidade em função das leis vigentes no Estado do Rio de Janeiro, oferecemos as seguintes alterações:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do presente projeto passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o artigo 45-A com os respectivos parágrafos e incisos, à Lei 7.329, de 08 de julho de 2016, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 45 A - Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão dispor, pelo menos, de um sanitário e lavatório para o atendimento a pessoas ostomizadas, com os seguintes serviços:\r\n\r\nI - Toaletes com proporções específicas: vaso sanitário normal ou infantil, com anteparo seco, instalado na altura média do abdômen da pessoa ostomizada, a aproximadamente 80 cm do chão, fechado por uma bancada;\r\n\r\nII - Ducha higiênica instalada a 110 cm do chão, do lado direito, próxima à toalete;\r\n\r\nIII - pia com prateleira ou balcão;\r\n\r\nIV - Aviso de acesso preferencial aos portadores de necessidades especiais, incluindo o símbolo universal do ostomizado.\r\n\r\n§1º - As normas fixadas neste artigo deverão incidir sobre Shoppings Centers, Centros Comerciais e Supermercados com área bruta locável (ABL) superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados), bem como sobre os cinemas, teatros, terminais rodoviários, estádios de futebol e locais destinados à realização de festas, eventos e shows, independente de sua área bruta locável.\r\n\r\n§2º - As empresas terão o prazo de 12 (doze) meses para a adaptação de suas instalações, contados a partir da publicação da presente lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º do presente projeto, renumerando-se os demais:\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º do presente projeto, renumerando-se os demais:\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2927/2017 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 2927/2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS ADAPTADOS PARA OS OSTOMIZADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Art. 45 A - Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão dispor, pelo menos, de um sanitário e lavatório para o atendimento a pessoas ostomizadas, com os seguintes serviços:\r\n\r\nI - Toaletes com proporções específicas: vaso sanitário normal ou infantil, com anteparo seco, instalado na altura média do abdômen da pessoa ostomizada, a aproximadamente 80 cm do chão, fechado por uma bancada;\r\n\r\nII - Ducha higiênica instalada a 110 cm do chão, do lado direito, próxima à toalete;\r\n\r\nIII - pia com prateleira ou balcão;\r\n\r\nIV - Aviso de acesso preferencial aos portadores de necessidades especiais, incluindo o símbolo universal do ostomizado.\r\n\r\n§1º - As normas fixadas neste artigo deverão incidir sobre Shoppings Centers, Centros Comerciais e Supermercados com área bruta locável (ABL) superior a 2.000 m² (dois mil metros quadrados), bem como sobre os cinemas, teatros, terminais rodoviários, estádios de futebol e locais destinados à realização de festas, eventos e shows, independente de sua área bruta locável.\r\n\r\n§2º - As empresas terão o prazo de 12 (doze) meses para a adaptação de suas instalações, contados a partir da publicação da presente lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto Lei nº 2927/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3053/2017, QUE “DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A PRÁTICAS ABUSIVAS QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO PARA PRODUTOS VENDIDOS EM LOJAS FÍSICAS OU VIRTUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que visa vincular o valor a ser ressarcido ao consumidor no preço referente a um produto, caso este opte pela assinatura do contrato de seguro quando da compra do bem.\r\n\r\nApresentada em 29 de junho de 2017, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade formal, nada há que questionar. A matéria da propositura legislativa trata de competência concorrente do Estado.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nV - Produção e consumo;\r\n\r\nSobre a constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para o prosseguimento do Projeto de Lei. É função do Estado garantir acesso ao voto. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 5º (...):\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto Lei nº 3053/2017.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 13 de fevereiro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto Lei nº 3053/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4103/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE IMÓVEIS OBJETO DE DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que visa obrigar o Poder Público a realizar inspeções nos imóveis a serem demolidos para descartar a possibilidade de presenças de animais no local. \r\n\r\nApresentada em 23 de maio de 2018, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive de Projeto de Lei.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade formal, nada há que questionar. A matéria da propositura legislativa trata de competência concorrente do Estado. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nSobre a constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para o prosseguimento do Projeto de Lei. É função do Estado proteger os animais.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projeto de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nEntretanto, visando mitigar possível invasão de competência, sugerem-se as emendas abaixo: \r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o §1º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 4103/2018, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§1º A inspeção mencionada no caput poderá ser realizada pelos órgãos competentes de fiscalização.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o §3º do Art. 1º do Projeto de Lei nº 4103/2018, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§3º As entidades de proteção animal, bem como as instituições com o mesmo fim, através de requerimento ao Poder Executivo, poderão solicitar a referida inspeção.”\r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS do Projeto Lei nº 4103/2018.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 1º de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, ao Projeto Lei nº 4103/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4415/2018 QUE “DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA ATAQUES ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, DIRIGENTES E MEMBROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra-ataques às instituições religiosas, dirigentes e membros, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta criar as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra-ataques às instituições religiosas, dirigentes e membros, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata a presente propositura se encontra prevista na Lei Estadual n.º 7.855 de 15 de Janeiro de 2018, que assim dispõe: “DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS, ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SEUS PRATICANTES, E A PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA POLÍCIA CIVIL E INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nInobstante a sensibilidade da nobre autoria, o projeto de lei em si, em seu cerne e objeto, esbarra, como dito, na Lei Estadual 7.855/2018 com mesmo objeto e objetivo.\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 4415/2018 pela Lei Estadual nº 7.855 de 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 4415/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2019 QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, tramitando no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que visa tornar obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta legislativa foi apresentada em 12 de fevereiro de 2019 e distribuída à apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDispõe o Art. 26, §1° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 53/2019 restou prejudicado pela Lei nº 8612, de 06 de novembro de 2019, tendo em vista que, a legislação aprovada já abarca em seu texto o objeto da propositura legislativa sob análise, senão vejamos:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 53/2019\r\n\r\nLEI Nº 8.612, DE 06 DE NOVEMBRO E 2019.\r\n\r\nData: 12/02/2019\r\n\r\nData: 06/11/2019\r\n\r\nArt. 1º É obrigatória a frequência a curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros por parte de todos os funcionários das escolas e creches públicas da rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o programa \"Lições de Primeiros Socorros\" na rede escolar em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O programa de que trata o caput deste artigo abrange tanto as escolas públicas quanto as privadas, desde que pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 54/2019 é pela PREJUDICABILIDADE, em razão da superveniência da Lei nº 8612, de 06 de novembro de 2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 53/2019, em razão da vigência da Lei nº 8.612, de 6 de novembro de 2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 113/2019 QUE “FICA OBRIGADO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, COM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DA BANDEIRA NACIONAL E HINO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, PELO MENOS 01 (UMA) VEZ POR SEMANA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 14, § ÚNICO DA LEI N.º 5.700/1971.”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que obriga o hasteamento da Bandeira Nacional, com a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino da Bandeira Nacional e Hino da Independência do Brasil, pelo menos 01 (uma) vez por semana, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados do estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o artigo 14, parágrafo único da lei N.º 5.700/1971.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposta é meritória e de grande importância, visando criar senso cívico nos estudantes da rede pública a privada no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que tange a Constitucionalidade, não há no presente projeto nenhum óbice quanto ao seu prosseguimento, uma vez que trata de matéria de competência estadual.\r\n\r\nNo que toca à juridicidade, observa-se que a matéria em nenhum momento transgride os princípios gerais do direito que informam o sistema jurídico pátrio. A propositura reúne condições para prosseguir em tramitação, uma vez que apresentada no regular exercício da competência legislativa desta Casa, conforme demonstrado. Eis por que é jurídica. \r\n\r\nNo que toca à análise de prejudicabilidade, observa-se que a matéria já está contemplada na Lei nº 1.141, de 24 de fevereiro de 1987 e, como o presente projeto contém proposições mais amplas, sugiro as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N.º 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a Ementa do Projeto de Lei 113/2019, passando a constar a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.141 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987, TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DA BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DA BANDEIRA NACIONAL E HINO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENDA N.º 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 113/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei 1.141 de 24 de fevereiro de 1987 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Será obrigatório, em todo o Estado do Rio de Janeiro, o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do estado do Rio de Janeiro, com a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino da Bandeira Nacional e Hino da Independência do Brasil, pelo menos 01 (uma) vez por semana, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEMENDA N.º (03 ADITIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 113/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se art. 1º-A à Lei 1.141, de 24 de fevereiro de 1987, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º-A - A Bandeira Nacional deverá ser executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4 quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura, em conformidade com o artigo 4º da Lei Federal n.º 5.700, de 01 de setembro de 1971.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei 113/2019.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o parecer ao Projeto de Lei 113/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2019\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.141 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987, TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL E DA BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, HINO DA BANDEIRA NACIONAL E HINO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será obrigatório, em todo o Estado do Rio de Janeiro, o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira do estado do Rio de Janeiro, com a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino da Bandeira Nacional e Hino da Independência do Brasil, pelo menos 01 (uma) vez por semana, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 1º - O hasteamento de que trata este artigo será no início das aulas matutinas e o descerramento, às dezoito horas do mesmo dia, pelos alunos do turno vespertino.\r\n\r\n§ 2º - Os colégios formarão as diversas turmas no pátio da escola em posição de sentido e todos os alunos e seu corpo docente assistirão ao ato cívico cantando o hino à Bandeira e o hino ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º-A - A Bandeira Nacional deverá ser executada em um dos seguintes tipos: tipo 1, com um pano de 45 centímetros de largura; tipo 2, com dois panos de largura; tipo 3, três panos de largura; tipo 4 quatro panos de largura; tipo 5, cinco panos de largura; tipo 6, seis panos de largura; tipo 7, sete panos de largura, em conformidade com o artigo 4º da Lei Federal n.º 5.700, de 01 de setembro de 1971.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam a Secretaria de Educação e o Conselho de Cultura encarregados das normas e da eficácia desta Lei, fiscalizando o cumprimento dela em toda rede de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 8 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto Lei nº 113/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 269/2019, QUE ''DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TIPIFICAR, POR PARTE DAS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CRIMES DE NATUREZA DISCRIMINÁTÓRIAS.''\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Renato Cozzolino, que determina que a autoridade policial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tipifique os crimes de natureza discriminatória, informando qual conduta discriminatória sofreu o declarante.\r\n\r\nApresentado em 22 de março de 2019, o projeto foi distribuído para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompete a esta Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico do presente projeto, nos termos do art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade formal, nada há que se questionar. O objeto do projeto de lei versa sobre matéria de competência legislativa concorrente dos Estados, conforme disposto na Constituição Federal:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXI - procedimentos em matéria processual;\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, também não há óbice que impeça o prosseguimento da proposta legislativa, porquanto o tema se relaciona à segurança pública, cuja disciplina é de competência do Estado:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nArt. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:\r\n\r\nIV - Polícias civis;\r\n\r\nV - Polícias militares e corpos de bombeiros militares.\r\n\r\nEntretanto, visando à melhor técnica legislativa, sugerem-se as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei em comento, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por condutas discriminatórias aquelas previstas na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o art. 3º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais dispositivos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 269/2019 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, ao Projeto Lei nº 269/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3136/2020 QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PACIENTES DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia do deslocamento no âmbito do estado do Rio de Janeiro aos pacientes da Atrofia Muscular Espinhal - AME.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDispõe o Art. 26, §1° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nNada há que se questionar sobre a constitucionalidade do presente projeto. Diz a Constituição Federal, no seu artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever o Estado.\r\n\r\nA proposta não ofende os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição, uma vez que visa à proteção da saúde e da vida.\r\n\r\nDito isto, revela-se de suma importância o prosseguimento do presente projeto, considerando que esta iniciativa legislativa não esbarra em qualquer preceito legal que possa obstar seu curso. Entretanto, com a finalidade de afastar eventuais arguições em função das leis vigentes no Estado do Rio de Janeiro e em atendimento à Súmula nº 13 desta CCJ, oferecemos a seguinte alteração:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º da propositura, que passará a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual garantirá o deslocamento dos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal - AME, bem como de seus acompanhantes, para as unidades de saúde, inclusive na conveniada/contratada do SUS, que necessitem de atendimento ambulatorial e hospitalar, quando o tratamento ocorrer em município distinto da residência do paciente.\r\n\r\nEMENDA N° 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º da propositura, que passará a ter seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - O deslocamento será autorizado mediante a comprovação por meio de exibição do Laudo Médico, devendo ser apresentas às cópias dos exames diagnósticos que comprovem a situação clínica do paciente, na unidade de saúde.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS do Projeto Lei nº 3136/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4777/2021, QUE OBRIGA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA REALIZAR SUA INTERPRETAÇÃO E TRADUÇÃO INTEGRAL EM LIBRAS.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que obriga a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - em todos os eventos realizados pelos Poderes do estado do Rio de Janeiro, para realizar sua interpretação e tradução integral em Libras.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nO projeto de lei em análise visa instituir a presença obrigatória de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em eventos promovidos pelos poderes do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar pessoas com deficiência auditiva compreendam e sejam totalmente integradas nos eventos oficiais realizados pelos poderes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há reserva constitucional expressa para legislar sobre o presente assunto, tema da proposta, estando dentro dos limites da legalidade e da competência do legislativo estadual.\r\n\r\nNo que toca à análise de prejudicabilidade, observa-se que a matéria já está contemplada na Lei nº 8.013 de 29 de junho de 2018, que alterou a Lei 3.601/2001, de 11 de julho de 2001 e como o presente projeto contém proposições mais amplas merecendo ser adequada com as seguintes emendas, concluindo pelo substitutivo:\r\n\r\nEMENDA N.º 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 4777/2021 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.601/2001, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.\r\n\r\nEMENDA N° 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 4777/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o artigo 1º-A na Lei 3.601/2021 de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-A - Fica obrigatória a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - em todos os eventos realizados pelos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, para realizar a sua interpretação e tradução integral em Libras.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta Lei, entende-se por intérprete e tradutor da Libras o profissional capacitado ou habilitado em processos de interpretação de Libras, com competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e com proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.\r\n\r\nEMENDA N° 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 4777/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se o artigo 1º-B na Lei 3.601/2001 de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-B - Para a interpretação e a tradução em Libras referida no art. 1º desta Lei, será previamente reservado local para o público com deficiência auditiva.\r\n\r\nEMENDA N° 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 4777/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Inclua-se o artigo 1º-C na Lei 3.601/2001 de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-C - A quantidade de tradutor e intérprete de Libras presentes por evento realizado pelos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser ajustada conforme o tempo de sua realização, devendo a carga horária do profissional estar em consonância com as leis trabalhistas.\r\n\r\nEMENDA N° 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 4777/2021, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Inclua-se o artigo 1º-D na Lei 3.601/2001 de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-D - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD, se necessário.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei 4777/2021, com seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4777/2021\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.601/2001, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS SURDAS O DIREITO DE SEREM ATENDIDAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS PELOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se o artigo 1º-A na Lei 3.601/2001 de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-A - Fica obrigatória a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - em todos os eventos realizados pelos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, para realizar a sua interpretação e tradução integral em Libras.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta Lei, entende-se por intérprete e tradutor da Libras o profissional capacitado ou habilitado em processos de interpretação de Libras, com competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e com proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.\r\n\r\nArt. 2º - Inclua-se o artigo 1º-B na Lei 3.601/2001 de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-B - Para a interpretação e a tradução em Libras referida no art. 1º desta Lei, será previamente reservado local para o público com deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 3º - Inclua-se o artigo 1º-C na Lei 3.601/2001 de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-C - A quantidade de tradutor e intérprete de Libras presentes por evento realizado pelos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser ajustada conforme o tempo de sua realização, devendo a carga horária do profissional estar em consonância com as leis trabalhistas.\r\n\r\nArt. 4º - Inclua-se o artigo 1º-D na Lei 3.601/2001 de 11 de julho de 2001, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-D - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência - FEPD, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei 4777/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 5126/2021, QUE “ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo objetivo é estabelecer diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-o como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 16 de novembro de 2021 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito do presente Projeto de Lei, que pretende estabelecer diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-o como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o estado do Rio de Janeiro, o seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 10.230/23. Isso porque, as legislações aprovadas já abarcam em seu texto o objeto da propositura legislativa sob análise, senão veja-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5126/2021\r\n\r\nLEI Nº 10.230, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nArt. 1º - Fica regulamentada, por meio desta Lei, a atividade automobilística off-road, seja esportiva e/ou de lazer, no Estado do Rio de Janeiro, a qual deverá ser aplicada em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), com as resoluções do CONTRAN e, no que couber, às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, relativas ao turismo fora de estrada em veículos.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos os critérios para a circulação, segurança e registros de quadriciclos, veículos de todo terreno (atv), veículos utilitários (utv), motocicletas elétricas, scooters e off-road, com a finalidade de regulamentar o procedimento de tráfego e emissão de documentação, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, entende-se como atividade off-road aquela estabelecida no art. 1º desta Lei, que pode ser realizada em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4x4, buggys, motocicletas, quadricíclos, UTV (veículo utilitário multitarefas), ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - veículos de todo terreno (ATV): veículo off-road, controlado por meio de guidão, que possui um assento amplo que pode acomodar um ou mais passageiros .\r\n\r\nII - veículos utilitários multitarefas (UTV): veículo automotor elétrico ou por combustão com cabine fechada,\r\n\r\npossuindo eixo dianteiro e traseiro, dotado de quatro rodas, destinado ao transporte de carga ou passageiro.\r\n\r\nIII - motocicletas elétricas ou scooters: veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada. O motor geralmente fica na parte inferior do quadro, com transmissão por corrente, com o resto do quadro ocupado por baterias.\r\n\r\nArt. 4º Com o objetivo de incentivar e divulgar a prática da atividade de off-road de que trata esta Lei, poderão ser criados e executados programas de forma participativa, por intermédio das iniciativas públicas ou privadas, contendo as seguintes metas:\r\n\r\nI - mapear as áreas de interesse para a prática da atividade de off-road;\r\n\r\nArt. 8º Com o objetivo de incentivar e divulgar as áreas de circulação para a prática da atividade de off-road, poderão ser criados e executados programas de forma participativa, por intermédio das iniciativas públicas ou privadas, contendo as seguintes metas:\r\n\r\nI - mapear as áreas de interesse para a prática da atividade de off-road;\r\n\r\nII - identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este tipo de atividade;\r\n\r\nIII - adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para atividade de off-road;\r\n\r\nII - identificar as condições de acessos às áreas de interesse para este tipo de atividade;\r\n\r\nIII - adotar as medidas necessárias para garantir o acesso livre e desimpedido às áreas de interesse para atividade de off-road;\r\n\r\nIV - caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática da atividade de off-road e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los;\r\n\r\nV - apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação à prática das atividades de off-road no âmbito do Estado.\r\n\r\nIV - caracterizar os problemas ambientais das áreas de interesse para a prática da atividade de off-road e propor soluções para evitá-los ou mitigá-los;\r\n\r\nV - apoiar outras iniciativas de apoio e divulgação à prática das atividades de off-road no âmbito do Estado.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto nesta Lei, poderão ser estabelecidas parcerias por intermédio de consórcios públicos com estados ou municípios circunvizinhos no sentido de somar esforços para divulgação e manutenção da prática da atividade de off-road na região.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto nesta Lei, poderão ser estabelecidas parcerias por intermédio de consórcios públicos com estados ou municípios circunvizinhos no sentido de somar esforços para divulgação e manutenção da prática da atividade de off-road na região.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE PELA Lei nº 10.230, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n.º 5126/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5633/2022, QUE \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados JARI OLIVEIRA, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria dos nobres Deputados Jari Oliveira e Waldeck Carneiro, que cria a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo, voltada ao planejamento de ações, estratégias e gestão de inteligência para promover a segurança das áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 23 de março de 2022 e, atualmente, encontra-se remetida para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer, sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes do art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, da legalidade, da juridicidade e da técnica legislativa do Projeto de Lei em epígrafe.\r\n\r\nNo que se refere à constitucionalidade formal, não há vício de iniciativa. O Estado pode legislar de forma suplementar sobre matérias referentes à segurança pública, conforme o art. 24, § 2º, da Constituição Federal.\r\n\r\nSTF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.921 SANTA CATARINA\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA. FEDERAÇÃO. SEGURANÇA PÚBLICA. COMPETÊNCIA COMUM. EXIGÊNCIA POR ESTADO DA FEDERAÇÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não há óbice que impeça o prosseguimento da proposta. Isso porque é dever do Estado zelar pela segurança pública, inclusive nas áreas rurais.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se à avaliação sob os aspectos constitucional, legal e jurídico.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projeto de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nEntretanto, para manter a constitucionalidade da propositura, tornam-se imprescindíveis as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprime-se o art. 4º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprime-se o art. 5º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o art. 6º do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° O Poder Executivo deverá, de forma permanente e regionalizada, por meio de seus órgãos de segurança pública, garantir o acesso à Patrulha Maria da Penha Rural, que terá as seguintes diretrizes:”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o art. 6º, inciso I, do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º …\r\n\r\nI- Atuar de forma integrada com os órgãos públicos municipais que atendem e acolhem a mulher vítima de violência, com o objetivo de garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha;”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o art. 6º, inciso III, do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º …\r\n\r\nIII - Executar ações de proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente daquelas que possuam medidas protetivas de urgência;”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o art. 6º, inciso IV, do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º …\r\n\r\nIV - Fomentar a divulgação dos canais de denúncia do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e das Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, promovendo e facilitando, assim, o acesso aos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência;”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o art. 9º do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º O Poder Executivo garantirá a Patrulha Rural, de forma permanente e regionalizada, por meio da estrutura da Polícia Militar, que terá as seguintes características:”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o art. 9º, inciso I, do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º …\r\n\r\nI- desenvolver o policiamento de acordo com os princípios da polícia comunitária e especializado na Lei Maria da Penha, cobrindo as localidades da zona rural dos municípios que compõem a região com maior incidência de violência doméstica;”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o art. 9º, inciso IV, do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º …\r\n\r\nIV- realizar patrulhamentos e visitas às propriedades rurais com o objetivo de prevenir crimes e conscientizar;”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprime-se o art. 10º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprime-se o art. 11º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 11\r\n\r\nSuprime-se o art. 12º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o Capítulo IV do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO IV\r\n\r\n“DO CONSELHO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA RURAL”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se o art. 13º do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 Cabe ao Poder Executivo criar o Conselho Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural, que terá as seguintes diretrizes:”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o art. 13º, inciso IV, do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IV- fornecer subsídios aos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas e legislação que tratem das atribuições desse conselho;”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nSuprime-se o art. 13º, inciso V, do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 16\r\n\r\nSuprime-se o art. 14º do Projeto de Lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o art. 15º do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15. O Conselho Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural será composto por um oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, um delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, um representante da Secretaria da Mulher do Estado do Rio de Janeiro e um representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao art. 15º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. O Conselho Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural reunir-se-á, no mínimo, uma vez por semestre para apresentar dados, trocar informações, planejar ações e propor políticas públicas.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o art. 17º do Projeto de Lei, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Fundo Estadual de Segurança Público - FESP RJ.”\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, por tratar-se de matéria de notória importância e por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, o parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 5.633/2022.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 5.633/2022\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados JARI OLIVEIRA, WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado a Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo, voltado ao planejamento de ações, estratégias e gestão de inteligência para promover a segurança das áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São diretrizes da Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo:\r\n\r\nI - observância dos princípios e normas do Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nII- atuação cooperativa dos órgãos estaduais de segurança pública; e\r\n\r\nIII- qualificação específica de servidores para o desempenho das funções de segurança pública nas zonas rurais localizadas no Estado.\r\n\r\nArt.3º São objetivos da política de que trata esta Lei:\r\n\r\nI- promover a cooperação entre os órgãos estaduais de segurança pública, em especial, mediante a realização periódica de ações de repressão qualificada da criminalidade nas zonas rurais localizadas no Estado;\r\n\r\nII- fortalecer as estruturas de segurança voltadas às zonas rurais do Estado;\r\n\r\nIII- buscar a eficiência e a economicidade na atuação das Polícias Civil e Militar, por meio da identificação dos locais e períodos do ano com maior incidência de criminalidade nas zonas rurais localizadas no Estado;\r\n\r\nIV- dar visibilidade à Lei Maria da Penha no ambiente rural;\r\n\r\nV- descentralizar os serviços de inteligência dos órgãos estaduais de segurança pública, por meio da instalação de equipamentos de acesso remoto à internet que possibilitem a lavratura de Boletim de Ocorrência Eletrônico (BOE), via “Delegacia pela Internet” ou afins, no local da ocorrência policial;\r\n\r\nVI- promover a cooperação entre os órgãos estaduais de segurança pública e os de fiscalização tributária, para coibir a circulação de mercadorias, bens e semoventes cuja origem lícita não seja comprovada; e\r\n\r\nVII- fomentar a organização da sociedade civil para a adoção de práticas que busquem a prevenção social do crime.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SEGURANÇA DAS MULHERES DO CAMPO\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo deverá, de forma permanente e regionalizada, por meio de seus órgãos de segurança pública, garantir o acesso à Patrulha Maria da Penha Rural, que terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- Atuar de forma integrada com os órgãos públicos municipais que atendem e acolhem a mulher vítima de violência, com o objetivo de garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha;\r\n\r\nII- integrar ações e estabelecer relação direta com a comunidade para assegurar o acompanhamento e atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e demais tipos de violência sofrida pelas mulheres no ambiente rural;\r\n\r\nIII - Executar ações de proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente daquelas que possuam medidas protetivas de urgência;\r\n\r\nIV - Fomentar a divulgação dos canais de denúncia do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e das Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, promovendo e facilitando, assim, o acesso aos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência; e\r\n\r\nV- executar outras atividades que lhes forem atribuídas na área de sua competência.\r\n\r\nArt. 5º A atenção a Lei Maria da Penha no âmbito Rural estará presente em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º Os profissionais designados para atenção a Lei Maria da Penha no âmbito Rural passarão sempre por treinamento específico que possibilite acolhimento adequado às mulheres vítimas de violência no campo, sendo obrigatória a participação desses profissionais nestes treinamentos, antes do início de suas atividades no grupamento, bem como de forma periódica, com o intuito de manter um atendimento sensível às vítimas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PATRULHA RURAL\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo garantirá a Patrulha Rural, de forma permanente e regionalizada, por meio da estrutura da Polícia Militar, que terá as seguintes características:”\r\n\r\nI- desenvolver o policiamento de acordo com os princípios da polícia comunitária e especializado na Lei Maria da Penha, cobrindo as localidades da zona rural dos municípios que compõem a região com maior incidência de violência doméstica;”\r\n\r\nII- promover visitas sistemáticas das equipes dos patrulheiros a agricultores e agricultoras, trabalhadores e trabalhadoras rurais, e propriedades rurais, procurando levantar as prioridades de segurança e definir os problemas que cada região enfrenta;\r\n\r\nIII- tomar conhecimento da rotina das comunidades e repassar orientações sobre a prevenção de furtos e roubos que podem ocorrer nas propriedades e como agir diante de determinadas situações;\r\n\r\nIV- realizar patrulhamentos e visitas às propriedades rurais com o objetivo de prevenir crimes e conscientizar;\r\n\r\nV- realizar policiamento preventivo, promovendo bloqueios nas estradas rurais tidas como rotas de passagem usadas por delinquentes para fuga com veículos furtados, tráficos de animais silvestres, de droga e de armas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONSELHO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA RURAL\r\n\r\nArt. 8º Cabe ao Poder Executivo criar o Conselho Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural, que terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- acompanhar a implementação das ações desta Política Estadual de Segurança e Defesa no Campo;\r\n\r\nII - opinar sobre matérias legislativas em trâmite que tratem de assuntos relativos à segurança rural;\r\n\r\nIII - opinar sobre convênios, acordos, ajustes e contratos realizados pelo Estado que impliquem matéria correlata à segurança no campo;\r\n\r\nIV- fornecer subsídios aos Poderes Executivo e Legislativo na formulação de políticas públicas e legislação que tratem das atribuições desse conselho;\r\n\r\nV- promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, afins com sua temática e competência;\r\n\r\nVI- promover divulgação de suas atividades;\r\n\r\nVII- informar ao Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores sobre eventuais irregularidades no âmbito da aplicação da legislação vigente sobre matéria de competência do fórum.\r\n\r\nArt. 9º O Conselho Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural será composto por um oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, um delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, um representante da Secretaria da Mulher do Estado do Rio de Janeiro e um representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. O Conselho Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural reunir-se-á, no mínimo, uma vez por semestre para apresentar dados, trocar informações, planejar ações e propor políticas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10º Caberá à Secretaria de Estado designada pelo Poder Executivo incorporar as informações registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos sistemas informatizados da Polícia Militar, para maior agilidade e precisão no atendimento de ocorrências.\r\n\r\nArt. 11º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Fundo Estadual de Segurança Público - FESP RJ.\r\n\r\nArt. 12º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 5633/2022, com voto em separado, contrário, do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA, TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 5633/2022, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores (es): Deputados JARI OLIVEIRA e Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5633/2022, de autoria dos Deputados Jari Oliveira e Waldeck Carneiro, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados contribui para o desenvolvimento do Estado, uma vez que fortalece e apoia a cooperação entre os órgãos estaduais para melhorar a eficiência das ações governamentais voltadas a dar maior segurança para aqueles que desenvolvam atividades rurais.\r\n\r\nA iniciativa legislativa não encontra qualquer óbice para o seu prosseguimento, seja constitucional, legal ou regimental, uma vez que pretende garantir a segurança daqueles que desenvolvam atividades rurais. A proposta encontra embasamento no artigo 183 da Constituição Estadual, no qual fica consolidado que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, bem como será exercida para preservar a Ordem Pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos órgãos de segurança, tais como a Polícia Militar e a Polícia Civil, mencionados na proposta.\r\n\r\nA proposta também está em consonância com o artigo 247 da Constituição Estadual, pois visa a propiciar a manutenção do homem no campo.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nDiante do exposto, por ser a matéria de notória importância, por haver suporte constitucional para o seu prosseguimento, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 5633/2022. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\n(a)Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1311/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 2.015, DE 15 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é alterar a Lei nº 2.015, de 15 de julho de 1992, que dispõe sobre o serviço funerário gratuito.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 14 de junho de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 1311/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 6008/2022 de autoria da nobre Deputada ALANA PASSOS, que trata sobre a alteração da Lei nº 2.015, de 15 de julho de 1992, que dispõe sobre o serviço funerário gratuito, com o fim de incluir o serviço de cremação. Sendo assim, a proposta legislativa trata do mesmo assunto, ou seja, como dito, matéria correlata a presente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1311/2023\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6008/2022 \r\n\r\nData: 14/06/2023 \r\n\r\nData: 31/05/2022\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.015, DE 15 DE JULHO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2015, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO GRATUITO”.\r\n\r\nArt. 2º. O Art. 1º da Lei nº 2.015, de 15 de julho de 1992, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir em todo o Estado do Rio de Janeiro o Serviço Funerário Gratuito, incluída a modalidade de sepultamento Cremação, inteiramente mantido com recursos orçamentários estaduais, que deverão constar na respectiva proposta de um exercício para o subsequente. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º. O Art. 1º da Lei nº 2.015, de 15 de julho de 1992, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir em todo o Estado do Rio de Janeiro o Serviço Funerário Gratuito, incluída neste a cremação, inteiramente mantido com recursos orçamentários estaduais, que deverão constar na respectiva proposta de um exercício para o subsequente. (NR)”\r\n\r\nSendo assim, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\nArt. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 - Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 1311/2023 ao Projeto Lei nº 6008/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1311/2023 ao Projeto Lei nº 6008/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1427/2023 QUE “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUSA) VISANDO, REGULAMENTAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO PODER ESTADUAL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “autoriza o governo do estado do Rio de Janeiro a criar o sistema único de saúde animal (SUSA) visando, regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal no poder estadual”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição visa autorizar o Governo Estadual a criar e regular, em todo o território estadual, as ações e serviços de saúde e bem-estar animal, através do sistema público de saúde.\r\n\r\nEmbora louvável a matéria versa sobre organização administrativa o que está submetida à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Embora dotada de finalidade socialmente louvável, a medida incorre em vícios formais e materiais que inviabilizam sua aprovação.\r\n\r\nPrecedentes do STF reconhecem a inconstitucionalidade mesmo de leis “meramente autorizativas” quando invadem essa esfera (ADI 4717/DF; Tema Vício de Iniciativa - STF). \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 1427/2023 PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE Projeto de Lei nº 1427/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1572/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA FAIXA SALARIAL PARA VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\nAutoria: Deputados ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Andrezinho Ceciliano, que visa determinar que empresas públicas e pri vadas informem a faixa salarial correspondente às vagas de emprego ofertadas.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 2 de agosto de 2023 e, em seguida, encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa dos projetos de lei.\r\n\r\nApesar do louvável intuito da proposição, o projeto apresenta vício de constitucionalidade, pois colide com a competência privativa da União e com o princípio da livre iniciativa.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\nArt. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos, existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...]\r\n\r\nDessa forma, considerando a competência privativa da União e a garantia constitucional da livre iniciativa, o objeto da proposta legislativa não se revela proporcional ou razoável, caracterizando sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1572/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei 1572/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1655/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL DE TRANSMITIREM GRATUITAMENTE ALERTA SOBRE GOLPES CONTRA IDOSO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputados MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Munir Neto, que visa criar mecanismos para evitar e esclarecer sobre as novas modalidades e tipos de golpes financeiros praticados contra pessoas idosas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes do art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nPassando à análise da matéria, verifica-se sua constitucionalidade formal, uma vez que a proposição está em perfeita consonância com as normas da Constituição Federal, especificamente no art. 24, inciso V, que dispõe:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\n(…)\r\n\r\nV - produção e consumo; \r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, a proposta está igualmente em conformidade com o disposto no art. 144 da Constituição Federal, que prevê:\r\n\r\nArt. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Munir Neto é meritória e merece prosperar, entretanto, com o intuito de aperfeiçoar a redação e colaborar com a técnica legislativa, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (ADITIVA)\r\n\r\nAdiciona-se o Parágrafo Único ao art. 1º deste projeto de lei, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (…)\r\n\r\nParágrafo Único. O envio de toda e qualquer mensagem SMS deverá respeitar o horário entre 10h e 18h.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o art. 4º deste projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - As despesas públicas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Especial de Apoio à Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1.655/2023 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de março de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, ao Projeto Lei nº 1655/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2172/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 9.245 DE 16 DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Anderson Moraes, o qual dispõe sobre o monitoramento eletrônico do agressor por violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA proposta em tela foi protocolada no dia 26 de setembro de 2023 para elaboração de parecer por esta nobre comissão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNão obstante ao inegável mérito da proposição em análise, tramita nesta egrégia Casa de Leis, matéria análoga. Trata-se do Projeto de Lei n.º 6415/2022, protocolado em 04 de outubro e 2022, de autoria do nobre deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nNesse sentido, a tramitação do Projeto de Lei, em apreciação, deverá ocorrer em conjunto com os citados projetos, de acordo com o artigo 123, do Regimento interno, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 6415/2022 pretende a alteração da Lei nº 9.245 de 16 de abril de 2021, para que seja incluído o monitoramento eletrônico de agressores por violência familiar e o custeio dos equipamentos por aqueles que deram causa ao monitoramento, tal qual o presente Projeto.\r\n\r\nRazão pela qual o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 2172/2023 é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n.º 6415/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n.º 2172/2023 ao Projeto de Lei n.º 6415/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2524/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “dispõe sobre a criação da secretaria de estado de proteção e defesa dos animais”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição visa autorizar autoriza o Governo Estadual a criar e regular, em todo o território estadual, as ações e serviços de saúde e bem-estar animal, através do sistema público de saúde.\r\n\r\nEmbora louvável a matéria versa sobre organização administrativa o que está submetida à reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo. Embora dotada de finalidade socialmente louvável, a medida incorre em vícios formais e materiais que inviabilizam sua aprovação.\r\n\r\nPrecedentes do STF reconhecem a inconstitucionalidade mesmo de leis “meramente autorizativas” quando invadem essa esfera (ADI 4717/DF; Tema Vício de Iniciativa - STF). \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 2524/2023 PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2524/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2574/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPREGAR OS EGRESSOS DAS FORÇAS ARMADAS NAS ANÁLISES DE IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC), OPERACIONALIZAÇÃO DE DRONES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Thiago Rangel, que autoriza o poder executivo a empregar os egressos das forças armadas nas análises de imagens de videomonitoramento do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), operacionalização de drones e dá outras providências no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade sobre as emendas.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça, se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das proposições apresentadas.\r\n\r\nAinda que louvável, a iniciativa do autor autorizar o Poder Executivo a contratar militares egressos das forças armadas para que trabalhem na análise de imagens do Centro Integrado de Comando e Controle, bem como a operacionalização de drones. \r\n\r\nEm que pese o elevado propósito do autor, o presente Projeto de Lei não deve prosperar, conforme Súmula 6 desta Comissão de Constituição e Justiça, que orienta no seguinte sentido:\r\n\r\n“Todas as proposições, cujo objeto seja a implementação de serviços, unidades de órgãos que já estejam em funcionamento ou programas de governo preexistentes, receberão parecer pela inconstitucionalidade, concluindo por transformação em indicação”.\r\n\r\nSendo assim, por tratar de interferência direta em programa já existente e em execução pela administração ordinária, usurpa a competência conferida ao Poder Legislativo pela Constituição.\r\n\r\nEntretanto, ante a relevância do projeto de lei em questão, indispensável que o Poder Legislativo encaminhe a propositura ao Poder Executivo para que este promova ações que possibilitem a contratação de egressos das Forças Armadas para que façam as análises de imagens no Centro Integrado de Comando e Controle e operacionalizem drones no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2574/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n.° 2574/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2719/2023, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE TODO O ESTADO A SEMANA DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO INTERGERACIONAL SOBRE O ENVELHECIMENTO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MUNIR NETO \r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Munir Neto que almeja criar a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento, na primeira semana do mês de outubro em virtude ao 1º de outubro, que é celebrado o Dia Internacional das Pessoas Idosas.\r\n\r\nEntretanto, já há legislação estadual que disciplina o tema em tela, a Lei nº 10.089 de 06 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 8.680, de 23 de Dezembro de 2019, e a Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, para Instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Campanha “Idoso não é Descartável”, na Forma que Menciona”. \r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDeste modo, o parecer é pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2719/2023 em virtude da Lei Estadual nº 10.089 de 06 de setembro de 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 2719/2023 em virtude da Lei Estadual nº 10.089 de 06 de setembro de 2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3241/2024 QUE “ALTERA A LEI Nº 5.260, DE 11 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que visa alterar a Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, a qual dispõe sobre o regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nA proposta legislativa foi apresentada em 25 de março de 2024 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer, sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nA presente proposição, ainda que louvável em sua iniciativa, esbarra em óbice constitucional que impede sua regular tramitação. Isso porque se verifica que o conteúdo do projeto de lei em questão versa sobre regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos estaduais, matéria que, nos termos do art. 112, §1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, é de iniciativa privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1º São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - Disponham sobre:\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade.\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei em análise não prevê a indicação de fonte de custeio. Nos termos da jurisprudência consolidada desta Comissão de Constituição e Justiça, os projetos de lei que impliquem a criação de novas despesas para o Poder Executivo devem, necessariamente, indicar a respectiva fonte de custeio.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 195 - (...)\r\n\r\n§5º - § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 10\r\n\r\nInconstitucionalidade de projeto de lei que crie programa ou serviço público sem previsão de fonte de custeio.\r\n\r\nNoutro giro, a propositura revela-se inconstitucional por violar o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe:\r\n\r\n“A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.”\r\n\r\nAlém disso, o presente projeto de lei tem por objetivo a criação de novas despesas para o Estado do Rio de Janeiro, o que se mostra incompatível com as disposições do Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 159, de 15 de maio de 2017, cujo objetivo é estabelecer medidas de adequação fiscal e de contenção de despesas aos Estados em situação financeira crítica.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 19 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nArt. 8º São vedados ao Estado durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\nVII - a criação de despesa obrigatória de caráter continuado;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3241/2024 é pela INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto Lei nº 3241/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3354/2024, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CER TIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS - CERTIFICA RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAutor: Deputado FRED PACHECO \r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3354/2024, que dispõe sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica RJ - e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo dispor sobre o Programa de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica RJ.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, encontrando amparo no art. 24, V da Constituição Federal, que prevê a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar produção e consumo, razão pela qual nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3354/2024.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3354/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto Lei nº 3354/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3560/2024, QUE \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DOS CONSUMIDORES NAS COMUNICAÇÕES REALIZADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS ESTADUAIS DE ÁGUA, LUZ E GÁS ENCANADO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é dispor sobre a inclusão do nome social dos consumidores nas comunicações realizadas pelas concessionárias estaduais de água, luz e gás encanado, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 14 de maio de 2024 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1°, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do projeto de lei é matéria de competência concorrente do Estado. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (...)\r\n\r\nVIll - responsabilidade por dano de meio ambiente, consumidor, ao a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade material, inexistem obstáculos que impeçam o avanço da referida proposição legislativa. A inclusão do nome social nas comunicações das concessionárias está diretamente relacionada à proteção dos direitos do consumidor, em especial o direito à identidade e à dignidade da pessoa humana. Tal iniciativa está em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição, conforme evidenciado por:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nArt. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros\r\n\r\nresidentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - ninguém será\r\n\r\nsubmetido a tortura nem a tratamento\r\n\r\ndesumano ou degradante;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;\r\n\r\nVale ressaltar que à Comissão de Constituição e Justiça não tem competência para adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, restringindo-se exclusivamente a à avaliação sob a ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula n° 02\r\n\r\n\"Em complementação a súmula n° 1, por unanimidade, Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.\"\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 3560/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto Lei nº 3560/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3579/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS MORADORES E/OU VISITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado OTONI DE PAULA PAI\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Projeto de Lei que visa obrigar prédios residenciais e comerciais a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso de moradores e visitantes com necessidade de locomoção. A proposta estabelece critérios para a aplicação da obrigatoriedade, define penalidades para o descumprimento e fixa prazo para adaptação.\r\n\r\nApresentada em 15 de maio de 2024, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer, sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme dispõe o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos, inclusive projetos de lei.\r\n\r\nApesar da nobre intenção da iniciativa, que busca garantir o direito de acessibilidade e locomoção, a proposta apresenta vícios de inconstitucionalidade formal que impedem o prosseguimento da tramitação, especificamente por violação ao princípio da proporcionalidade e por invasão da competência legislativa da União.\r\n\r\nNo caso, o objeto da propositura é de competência privativa da União:\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;\r\n\r\nA regulamentação das relações condominiais, que envolvem direitos e deveres dos proprietários e condôminos, insere-se no âmbito do direito civil. Ao impor obrigações aos condomínios, o projeto de lei interfere na autonomia privada e na organização condominial, o que caracteriza invasão da competência legislativa da União.\r\n\r\nAinda que a matéria referente à inclusão da pessoa com deficiência seja de competência concorrente dos Estados, o objeto da proposta legislativa ultrapassa esse tema, pois abrange todas as pessoas que enfrentem dificuldades de locomoção.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3.579/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n.º 3579/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3634/2024 QUE “DISPÕE SOBRE A MULTA POR DANO AM BIENTAL PELO ATO DE JOGAR, COLOCAR, DISPENSAR OU QUALQUER OUTRO QUE IMPLIQUE NO DEPÓSITO DE LIXO EM LOGRADOURO PÚBLICO.”\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, tramitando no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que visa instituir multa por dano ambiental pelo ato de jogar, colocar, dispensar ou qualquer outro que implique no depósito de lixo em logradouro público.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 29 de maio de 2024, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDispõe o Art. 26, §1° do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o prosseguimento do Projeto de Lei nº 3634/2024, restou prejudicado pela LEI nº 3009, de 13 de julho 1998, tendo em vista que, a legislação aprovada já abarca em seu texto o objeto da propositura legislativa sob análise, senão vejamos:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3634/2024\r\n\r\nLEI Nº 3009, DE 13 DE JULHO DE 1998.\r\n\r\nData: 29/05/2024\r\n\r\nData: 13/06/1998\r\n\r\nArt.1º. É vedado jogar, colocar, dispensar ou praticar qualquer outro ato que implique no depósito de lixo em logradouro público.\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido o despejo de lixo e detritos em locais públicos.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se lixo, para o efeito do que determina este artigo, tudo o que não presta e se deita fora.\r\n\r\n§ 2º - Incluem-se como locais públicos, para o mesmo objetivo: baías, rios, lagos, estradas, ruas, praças e logradouros, localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. Considera-se lixo, para os fins desta Lei, todo e qualquer resíduo sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial, resultante das atividades diárias do homem em sociedade.\r\n\r\nArt. 2º A fiscalização do que estabelece o artigo anterior cabe aos funcionários estaduais e municipais, qualificados para tal.\r\n\r\n§ 2º Caracterizam-se como dano ambiental as condutas previstas no caput deste Artigo.\r\n\r\n§ 3º Não se aplica o disposto no caput deste Artigo à hipótese de colocação do lixo, acondicionado em recipiente próprio, para a coleta pública regular.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3634/2024 é pela PREJUDICABILIDADE, em razão da superveniência da Lei Nº 3.009, de 13 de julho de 1998.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3634/2024, em razão da vigência da Lei nº 3.009, de 13 de julho de 1998.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3853/2024, QUE “INSTITUI A LEI DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR\r\n\r\nSUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é instituir a lei de prevenção e enfrentamento aos eventos climáticos extremos.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 27 de junho de 2024 e distribuída para apreciação por esta comissão de constituição e justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e do uso da técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar uma vez que o objeto do projeto de lei é matéria de competência concorrente do Estado. Logo, não há vício de iniciativa legislativa, conforme consta na Constituição Federal.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - responsabilidade por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico \r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo dela está em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nI - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (...) \r\n\r\nSendo assim, a proposta é meritória, merecendo prosseguimento. Contudo, com o intuito de aprimorar a presente proposição, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifique-se a EMENTA do presente projeto passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nAltere-se o art. 1º do Projeto de Lei, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se o art. 7, §2º da Lei nº 5.690/2010, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 7, §2º - Na hipótese de ocorrência de evento climático extremo, o Poder Executivo Estadual, observando as disposições do Capítulo V, criará e operacionalizará um gabinete de crise composto por representantes dos órgãos competentes, com o objetivo de coordenar a resposta imediata, integrando os mecanismos de prevenção, avaliação de danos e apoio emergencial.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nAltere-se o art. 2º do Projeto de Lei, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Modifica-se o art. 8 da Lei nº 5.690/2010, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 8 - Fica incorporado à presente Lei o desenvolvimento de medidas específicas para a prevenção de desastres decorrentes de eventos climáticos extremos, compreendendo o mapeamento de áreas de risco, a elaboração de planos de contingência e a implementação de sistemas de drenagem, contenção de encostas e reflorestamento, conforme detalhado no Capítulo V.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 4\r\n\r\nAltere-se o art. 3º do Projeto de Lei, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Modifica-se o art. 9 da Lei nº 5.690/2010, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 9 - Em caso de ocorrência de evento climático extremo, o Poder Executivo Estadual adotará, de forma imediata, medidas emergenciais que incluem a evacuação de áreas afetadas, o estabelecimento de abrigos provisórios, o restabelecimento de serviços essenciais e a implementação de programas de apoio aos deslocados climáticos, em consonância com as diretrizes operacionais previstas no Capítulo V.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA N° 05\r\n\r\nSuprimam-se os artigos Art. 4º aos 39 do presente projeto de lei, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3853/2024 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3853/2024\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica-se o art. 7, §2º da Lei nº 5.690/2010, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 7, §2º - Na hipótese de ocorrência de evento climático extremo, o Poder Executivo Estadual, observando as disposições do Capítulo V, criará e operacionalizará um gabinete de crise composto por representantes dos órgãos competentes, com o objetivo de coordenar a resposta imediata, integrando os mecanismos de prevenção, avaliação de danos e apoio emergencial.”\r\n\r\nArt. 2º - Modifica-se o art. 8 da Lei nº 5.690/2010, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 8 - Fica incorporado à presente Lei o desenvolvimento de medidas específicas para a prevenção de desastres decorrentes de eventos climáticos extremos, compreendendo o mapeamento de áreas de risco, a elaboração de planos de contingência e a implementação de sistemas de drenagem, contenção de encostas e reflorestamento, conforme detalhado no Capítulo V.”\r\n\r\nArt. 3º - Modifica-se o art. 9 da Lei nº 5.690/2010, que passa a vigorar com o seguinte texto:\r\n\r\n“Art. 9 - Em caso de ocorrência de evento climático extremo, o Poder Executivo Estadual adotará, de forma imediata, medidas emergenciais que incluem a evacuação de áreas afetadas, o estabelecimento de abrigos provisórios, o restabelecimento de serviços essenciais e a implementação de programas de apoio aos deslocados climáticos, em consonância com as diretrizes operacionais previstas no Capítulo V.”\r\n\r\nArt.4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei n° 3853/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3856/2024, QUE “DECLARA A FESTA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO DA IGREJA MATRIZ DE PARACAMBI, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 3856/2024, que “Declara a festa de São Pedro e São Paulo da Igreja Matriz de Paracambi, patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a “Festa de São Pedro e São Paulo” na cidade de Paracambi, festividade essa tradicional do lugar.\r\n\r\nA Festa de São Pedro e São Paulo, realizada anualmente na Igreja Matriz de Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro, tem grande relevância histórica, religiosa e social para a comunidade, sendo um evento tradicional que atrai fiéis e turistas.\r\n\r\nTambém mistura elementos de devoção religiosa, folclore e manifestações culturais típicas da região. Como tradição, ela envolve não apenas a parte litúrgica, com missas e procissões, mas também eventos sociais e culturais como shows, danças, feiras e atividades comunitárias. Esse tipo de festa é essencial para a manutenção de práticas culturais transmitidas por gerações.\r\n\r\nAssim, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio cultural e artístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 216 Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nDeclarar a festa de São Pedro e São Paulo da Igreja Matriz de Paracambi como patrimônio cultural de natureza imaterial é um passo importante para o reconhecimento e preservação de uma tradição que tem profunda conexão com a história e a identidade da região. Além disso, representa uma oportunidade de fortalecer a cultura local, proteger as tradições e promover o desenvolvimento sustentável através do turismo e da valorização do patrimônio cultural.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aprimorar a sua redação e que não haja vícios de inconstitucionalidade, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\nSUPRESSIVA \r\n\r\nFica suprimido o texto original do art. 2º do Projeto de Lei nº 3856/2024, renumerando-se os demais.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3856/2024 é pela JURIDICIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA JURIDICIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3856/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3860/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA IDOSO DIGITAL - OFICINA CONTRA A FAKE NEWS E A DESINFORMAÇÃO, NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1278/2019)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rosenverg Reis que almeja instituir o Programa Idoso Digital em nosso Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei pretende implementar programa para as pessoas da terceira idade, visando trazer para essas pessoas conhecimento sobre as redes digitais e internet.\r\n\r\nA matéria aqui abordada é de grande valia e muito louvável, entretanto, já há o projeto de lei nº 1278/2019, que está em tramitação nesta Casa Legislativa, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar, que “Dispõe Sobre o Programa de Incentivo Tecnológico à Terceira Idade, e Dá Outras Providências” que trata de matéria semelhante, sendo ainda mais abrangente que a proposta aqui analisada.\r\n\r\nAssim, citamos o art. 123 do Regimento Interno, que dispõe sobre a anexação: \r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\nDiante disso, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a anexação da presente proposta.\r\n\r\nAnte o exposto, o parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3860/2024 ao Projeto de Lei nº 1278/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO nº 3860/2024 ao Projeto de Lei nº 1278/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, SARAH PONCIO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 4171/2024, QUE \"ALTERA O ANEXO DA LEI N 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PENSIONISTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GIOVANI RATINHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é alterar a lei n° 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Pensionista.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 24 de setembro de 2024 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1°, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal e material nada há que se questionar, uma vez que o objeto do Projeto de Lei é alterar uma legislação estadual em vigor. Ademais, a propositura não apresenta violação aos preceitos constitucionais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 4171/2024 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão, 7 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela LEGALIDADE, ao Projeto Lei nº 4171/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4218/2024, QUE “INSTITUI A RESERVA DE CINCO POR CENTO (5%) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS DE FILHOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que pretende determinar regra para os concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, no caso, a reserva de cinco por cento (5%) das vagas oferecidas para os pais e responsáveis legais de filhos diagnosticados com transtorno do espectro autista - TEA.\r\n\r\nApresentada em 03 de outubro de 2024, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e da técnica legislativa, em todos os assuntos, inclusive de projetos de lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 4218/2024 é posterior ao Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do nobre Deputado ROSENVERG REIS. A proposta legislativa mais antiga ocupa-se do mesmo assunto. Portanto, trata-se de matéria correlata à presente.\r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta:\r\n\r\nArt. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124. Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto Lei nº 4218/2024 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto Lei nº 54/2023.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 1º de abril de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO ao Projeto Lei nº 54/2023 do Projeto de Lei nº 4218/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, CARLOS MINC e SARAH PONCIO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4529/2024, QUE “PROÍBE A RESCISÃO DE CONTRATOS COLETIVOS POR ADESÃO OU EMPRESARIAIS SEM A OFERTA DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE INDIVIDUAIS OU FAMILIARES, COM OS MESMOS BENEFÍCIOS E NOS MESMOS MOLDES PELAS OPERADORAS DE PLANOS OU SEGURO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.”\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 4529/2024, que “Proíbe a rescisão de contratos coletivos por adesão ou empresariais sem a oferta de contratação de planos ou seguro de assistência à saúde individuais ou familiares, com os mesmos benefícios e nos mesmos moldes pelas operadoras de planos ou seguro de assistência à saúde.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, conforme justificativa apresentada no Projeto de Lei visa proibir a rescisão unilateral de contratos coletivos de plano ou seguro de assistência à saúde, por adesão ou empresariais, sem a correspondente oferta de produtos equivalentes na modalidade individual ou familiar pelas operadoras de saúde. Prevê ainda a manutenção de carência e benefícios, e estabelece multa em caso de descumprimento.\r\n\r\nFato é que os planos de saúde não têm cumprido a exigência de oferecer uma nova modalidade de plano, com as mesmas condições do contratato coletivo anterior, o que fere o direito dos consumidores. \r\n\r\nA proposição não adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual, tampouco versa sobre matéria de iniciativa reservada, conforme arts. 61, § 1º da Constituição Federal e 112, § 1º, II, da Constituição Estadual, cuidando-se de matéria consumerista e regulatória atinente à proteção do consumidor e à defesa da saúde, competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal conforme art. 24, VIII e XII da Constituição Federal.\r\n\r\nNão se verifica violação direta aos preceitos constitucionais materiais. O conteúdo do projeto busca garantir a continuidade de cobertura assistencial de saúde ao consumidor, o que guarda conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana art. 1º, III, da proteção ao consumidor art. 5º, XXXII e art. 170, V, e do direito à saúde art. 6º e 196, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nNo âmbito da regulação da saúde suplementar, a Resolução CONSU nº 19 de 1999 da ANS já dispõe que a rescisão unilateral de contrato coletivo deve ser acompanhada de proposta de migração para plano individual ou familiar sem exigência de nova carência, o que evidencia a compatibilidade do projeto com a normatização vigente.\r\n\r\nO projeto está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078 de 1990, especialmente os arts. 6º e 51, e com a Lei nº 9.656 de 1998, que regula os planos privados de assistência à saúde. Não impõe obrigações que contrariem os princípios da livre iniciativa ou da regulação Federal, mas sim reforça garantias já reconhecidas pela ANS e pelo CDC.\r\n\r\nPorém com o intuito de aprimorar a sua redação e que não haja vícios de inconstitucionalidade, de \"mesmos benefícios e nos mesmos moldes\", que invade a competência privativa da União. O texto passa a garantir a oferta do direito de migração e portabilidade já previstos na Lei Federal nº 9.656/98 e regulamentações da ANS, detalhando a obrigatoriedade de informação e o aproveitamento de carências.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 4529/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. As operadoras de plano ou seguro de assistência à saúde ficam proibidas de rescindir os contratos coletivos por adesão ou empresariais sem a prévia e expressa oferta de planos ou seguros de assistência à saúde nas modalidades individual ou familiar, em conformidade com o direito de migração e portabilidade estabelecido na legislação Federal”.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Projeto de Lei nº 4529/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º. As operadoras de plano ou seguro de assistência à saúde deverão disponibilizar a oferta do produto individual ou familiar, nos termos do caput, a todo o universo de beneficiários, com aproveitamento integral do tempo de carência já cumprido no plano coletivo cancelado, conforme regulamentação Federal”.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o texto original do § 2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 4529/24, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Projeto de Lei nº 4529/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. Os beneficiários dos planos ou seguros coletivos cancelados deverão fazer opção pelo produto individual ou familiar da operadora no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do término da sua cobertura no plano coletivo. \r\n\r\nParágrafo único. O empregador ou o estipulante do contrato coletivo deve informar aos beneficiários sobre a rescisão do contrato e a garantia de portabilidade/migração, em prazo hábil que permita o cumprimento do prazo de opção de que trata o caput”.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4529/2024 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, ao Projeto Lei nº 4529/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4833/2025, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE CAMPISTA, LOCALIZADO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.”\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4833/2025, que declara patrimônio histórico, cultural e material do estado do Rio de Janeiro a loja Maçônica Fraternidade Campista, localizado em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo declarar patrimônio histórico, cultural e material do estado do Rio de Janeiro a loja Maçônica Fraternidade Campista, localizado em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, na forma da jurisprudência desta Comissão de Constituição e Justiça, inclui-se disposição para indicar que a referida declaração não importa em tombamento de referidos bens, sendo possível, assim, a realização de eventuais obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções. Por tais razões, apresento a seguinte emenda, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 1\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao art. 1º do Projeto de Lei nº 4833/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º [...]\r\n\r\nParágrafo Único. A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias ou outras intervenções.”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei nº 4833/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto de Lei nº 4833/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4875/2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA “MOTOBOY SOCORRISTA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS EM PRIMEIROS SOCORRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4875/2025, que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Motoboy Socorrista” no estado do Rio de Janeiro, visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a instituir o programa “Motoboy Socorrista” no estado do Rio de Janeiro, visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, merecendo prosseguimento. Todavia, na forma da jurisprudência desta Comissão de Constituição e Justiça, mostra-se indevida a autorização ao Poder Executivo para a criação de Programa, sendo possível a sua instituição de forma direta, por ato legislativo, sendo necessárias emendas para ajuste redacional e técnico. Adicionalmente, a proposta em discussão, ao objetivar a concessão de benefício tributário e priorização no acesso a linhas de crédito sem a realização de prévio estudo de impacto financeiro, viola o art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, considerando-se a constância do Regime de Recuperação Fiscal no estado do Rio de Janeiro, o art. 8º, IX da Lei Complementar 159/2017, o qual impede “a concessão, a prorrogação, a renovação ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”, razão pela qual necessária a supressão do §2º do art. 5º da proposição em análise. Por fim, considerando a jurisprudência desta Comissão de Constituição e Justiça desnecessidade de determinação de posterior regula mentação pelo Poder Executivo, ante o seu poder regulatório geral, necessária emenda supressiva ao artigo 7º da proposição em análise. Por tais razões, apresento a seguinte emenda, com o objetivo de adequação da proposta apresentada:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nAltere-se a ementa do Projeto de Lei nº 4875/2025, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI O PROGRAMA “MOTOBOY SOCORRISTA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS EM PRIMEIROS SOCORROS.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nAltere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 4875/2025, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa “Motoboy Socorrista”, destinado à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros, com o objetivo de atuar como agentes de suporte imediato a vítimas de acidentes de trânsito, até a chegada das equipes especializadas.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nAltere-se o caput do art. 3º do Projeto de Lei nº 4875/2025, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Compete aos órgãos responsáveis pela coordenação do Programa “Motoboy Socorrista”:\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 4\r\n\r\nSuprima-se o §2º do art. 5º do Projeto de Lei nº 4875/2025, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 5\r\n\r\nSuprima-se o art. 7º do Projeto de Lei nº 4875/2025, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 4875/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 4875/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4905/2025, QUE “INSTITUI O DIA DO ESTADO LAICO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR\r\n\r\nSUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei cujo fim é instituir o DIA DO ESTADO LAICO, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 12 de março de 2025, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Carlos Minc, pretende realizar a inclusão do mês estadual do Estado Laico, sendo tal iniciativa louvável e meritória, uma vez que o decreto nº 119-a, de 7 de janeiro de 1890, proíbe a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em matéria religiosa, consagra a plena liberdade de cultos, extingue o padroado e estabelece outras providências.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar, visto que se trata de competência concorrente. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nIX - Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice contra a propositura legislativa. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nV - Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; \r\n\r\nArt. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.\r\n\r\nAssim, a proposição se revela, indubitavelmente, oportuna e merece ser acolhida. Contudo, com o intuito de aprimorar a técnica legislativa e garantir que este atenda de maneira mais eficiente ao seu escopo, propõem-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a ementa do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ESTADO LAICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nEMENDA N° 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluído o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO ESTADO LAICO, a ser comemorado anualmente no dia 07 de janeiro.”\r\n\r\nEMENDA N° 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 07 DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA DO ESTADO LAICO\r\n\r\nEMENDA N° 04 (ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se o Art. 3º do Projeto de Lei em análise, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que o projeto de lei, em epígrafe, com as emendas e alterações propostas, apresenta-se apto para tramitação nesta Casa Legislativa, estando em conformidade com os requisitos constitucionais, legais e técnicos exigidos para sua apreciação e deliberação pelos parlamentares.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4229/2024 é pela JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 4905/2025\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ESTADO LAICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Art. 1º - Fica incluído o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO ESTADO LAICO, a ser comemorado anualmente no dia 07 de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA 07 DE JANEIRO - O DIA DO ESTADO LAICO \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto de Lei nº 4905/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4917/2025, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Carla Machado, que pretende instituir o Dia Estadual do Operador de Áudio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a criação do Dia Estadual do Operador de Áudio, a ser comemorado, anualmente no dia 15 de março.\r\n\r\nE visando aprimorar a proposta, ofereço as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei nº 4917/2025 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA-SE A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO.” \r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se artigo ao Projeto de Lei nº 4917/2025 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n15 - Dia Estadual do Operador de Áudio”.\r\n\r\nAdemais, o assunto em tela não esbarra em qualquer dispositivo constitucional.\r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4917/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4917/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4926/2025, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE”.\r\n\r\nAutoria: Deputado LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelatoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que Chega a esta Comissão, o Projeto de Lei Nº 4926/2025 que inclui, no Anexo da Lei nº 5.645/2010 (consolidação das datas comemorativas), o “Dia Estadual da Luta Contra a Endometriose”, a ser celebrado em 13 de março.\r\n\r\nDistribuído a esta Comissão de Constituição e Justiça, cumpre exarar parecer sobre sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompete a esta Comissão, nos termos do art. 26, §1º, do Regimento Interno da ALERJ, pronunciar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade, legalidade e técnica legislativa das proposições.\r\n\r\nA matéria insere-se no âmbito de promoção da saúde e educação em saúde, de competência comum e concorrente, admitindo normatização estadual sobre calendário oficial e campanhas de conscientização (CF, arts. 23, II, e 24, XII), com respaldo correlato na Constituição Estadual.\r\n\r\nTrata-se de interesse estadual e local, sem conflito vertical.\r\n\r\nO acréscimo Anexo da Lei nº 5.645/2010 é formalmente compatível com o sistema de consolidação das datas comemorativas. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 4926/2025 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela JURIDICIDADE, ao Projeto Lei nº 4926/2025\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4960/2025, QUE “INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE PRÁTICAS JURÍDICAS NA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR E PROPOR MELHORIAS EM QUESTÕES LEGAIS QUE IMPACTAM A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 4960/2025, que institui o Observatório de Práticas Jurídicas na Educação, com o objetivo de avaliar e propor melhorias em questões legais que impactam a educação, e dá outras providências, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo instituir o Observatório de Práticas Jurídicas na Educação, com o objetivo de avaliar e propor melhorias em questões legais que impactam a educação, e dá outras providências, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente Projeto, a proposta em discussão configura ato constante da estrita competência legislativa do Poder Executivo, nos termos do art. 145, II c/c art. 112, §1º, inciso II, alínea “d” Constituição Estadual, que determina a iniciativa privativa sobre projetos que disponham sobre criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública.\r\n\r\nDesta forma, considerando a competência privativa do Poder Executivo sobre projetos que disponham sobre criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, de se ver que a proposta em discussão ultrapassa os limites impostos ao Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, o nosso parecer ao Projeto de Lei nº 4960/2025 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4960/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 4960/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, SARAH PONCIO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4973/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA BARIÁTRICOS E PESSOAS COM DISTÚRBIOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutoria: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre deputada GISELLE MONTEIRO que visa instituir a obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional no sistema único de saúde para bariátricos e pessoas com distúrbios alimentares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora, em 20 de março de 2025, e encaminhada para apreciação, por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o prosseguimento do Projeto de Lei nº 3753/2021, restou prejudicado pela Lei nº 7045 de 21 de julho de 2015, tendo em vista que, a legislação aprovada já abarca em seu texto o objeto da propositura legislativa sob análise, senão vejamos:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4973/2025\r\n\r\nLEI Nº 7045 DE 21 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nData: 20/03/2025\r\n\r\nData: 21/06/2015\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PARA BARIÁTRICOS E PESSOAS COM DISTÚRBIOS ALIMENTARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt.1°: Fica instituída a obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes bariátricos e pessoas diagnosticadas com transtornos alimentares, como, anorexia nervosa, bulimia nervosa, transtorno da compulsão alimentar e outros distúrbios relacionados.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar, na rede hospitalar pública estadual, inclusive nas unidades que atendem servidores civis e militares, Programa de Prevenção e Tratamento da Anorexia, Bulimia e Transtornos Alimentares.\r\n\r\nArt. 2º - Para implantação do Programa, poderá o Poder Executivo destinar locais específicos com condições técnicas e instalações físicas com disponibilidade para internações hospitalares, atendimento ambulatorial especializado e assistência aos pacientes e seus familiares.\r\n\r\nArt. 2°: O atendimento de que trata esta Lei deverá ser disponibilizado em unidades básicas de saúde, hospitais públicos e centros de atendimento psicossocial (CAPS), podendo ser ampliado conforme demanda, e deverá abranger as seguintes etapas:\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento aos pacientes e às famílias dos mesmos se dará por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da saúde habilitados para o tratamento dos transtornos em questão.\r\n\r\nI- Avaliação e acompanhamento psicológico e nutricional antes e após a realização da cirurgia bariátrica;\r\n\r\nII- Atendimento contínuo para pacientes que apresentem distúrbios alimentares, tais como anorexia, bulimia e transtorno da compulsão alimentar periódica;\r\n\r\nIII- Promoção de ações educativas e de conscientização sobre alimentação saudável e transtornos alimentares;\r\n\r\nIV- Disponibilização de equipe multidisciplinar especializada, composta por psicólogos e nutricionistas devidamente capacitados para o atendimento específico desses pacientes.\r\n\r\nArt.3°: O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, universidades e organizações da sociedade civil para a ampliação e qualificação dos serviços ofertados.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei nº 7045/2015, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, nos termos do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro meu parecer ao Projeto de Lei nº 4973/2025 é pela PREJUDICABILIDADE, em razão da superveniência da LEI Nº 7045 DE 21 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto Lei nº 4973/2025 em razão da vigência da Lei 7.045, de 21 de julho de 2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4976/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Macedo, que pretende criar o Dia do Grupo Caleb.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo criar no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual do Grupo Caleb, a ser celebrado, anualmente, no dia 01 de outubro.\r\n\r\nAdemais, concluímos que não há qualquer óbice em dispositivos constitucionais que versem sobre a matéria da proposta em tela.\r\n\r\nDiante disso, dada a relevância da presente proposta, o meu parecer é pela JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 4976/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 4976/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4999/2025 QUE “INSTITUI O PROGRAMA “RAÍZES DO FUTURO”, DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES A CADA REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de Lei nº 4999/2025, que “Institui o programa “raízes do futuro”, de incentivo ao plantio de árvores a cada registro civil de nascimento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, conforme justificativa apresentada visa instituir o Programa “Raízes do Futuro”, com o objetivo de estimular ações ambientais no Estado do Rio de Janeiro, promovendo o plantio de mudas de árvores ornamentais ou frutíferas a cada registro civil de nascimento realizado. O programa prevê, ainda, a possibilidade de participação da iniciativa privada e da sociedade civil, bem como a emissão de certificado simbólico aos nascidos.\r\n\r\nA matéria insere-se na competência legislativa concorrente dos Estados, nos termos do art. 24, VI e VIII, da Constituição Federal, que autoriza a atuação Legislativa Estadual em matéria ambiental. O Projeto de Lei também observa a competência Estadual para suplementar normas gerais, conforme o § 2º, do art. 24 também da CF.\r\n\r\nA iniciativa parlamentar está amparada no art. 112, caput, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei não trata de estrutura administrativa, criação de cargos ou regime jurídico de servidores, não incidindo nas hipóteses de reserva de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, conforme art. 112, § 1º, II, da CERJ e art. 61, § 1º da CF.\r\n\r\nDo ponto de vista infraconstitucional, o referido Projeto encontra respaldo na Legislação Federal de proteção ao meio ambiente (Lei nº 6.938 de 1981 - Políticas Nacional do Meio Ambiente, e Lei nº 9.795 de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental), não havendo incompatibilidade com normas Federais ou Estaduais em vigor.\r\n\r\nAdicionalmente, a vinculação dos recursos arrecadados ao Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública (FUNESSP) atende ao princípio da legalidade orçamentária conforme art. 167, IV da Constituição Federal, não se identificando vício formal ou material quanto à destinação dos recursos.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aperfeiçoar a sua redação com o fim de afastar eventual risco de inconstitucionalidade pela ausência de indicação de fonte de custeio, propõe-se a emenda a seguir: \r\n\r\nEMENDA Nº 01 - SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº 4999/2025.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - MODIFICATIVA\r\n\r\nDê-se ao art. 6º do Projeto de Lei nº 4999/2025 a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Os recursos necessários à implementação do Programa “Raízes do Futuro” correrão à conta do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, instituído pela Lei Estadual nº 1.060 de 1986, ou de outras fontes públicas e privadas legalmente admitidas, observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.\r\n\r\nRenumere-se o artigo remanescente.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4999/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de julho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 4999/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5073/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO A FESTA A FESTA DE NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NÓS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que altera a lei Nº 5.645/2010 para incluir no calendário oficial do estadual do Rio de Janeiro a festa de Nossa Senhora Desatadora Dos Nós, realizada no município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nApresentada em 3 de abril de 2025, a proposta foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal nada há que se questionar uma vez que o objeto do Projeto de Lei é competência do Estado.\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer óbice para sua tramitação. No entanto, com o objetivo de aprimorar o presente projeto de lei, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N.º 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 5073/2025 passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NÓS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nEMENDA N.º 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 5073/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 15 - Festa de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, realizada pela Paróquia Sant'anna e Santa Rita de Cássia, no município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, o parecer ao Projeto de Lei 5073/2025 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça 30 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela LEGALIDADE COM EMENDAS, ao Projeto Lei nº 5073/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5196/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.500, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 5196/2025, que “Altera a lei nº 8.500, de 30 de agosto de 2019, na forma que menciona.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, conforme justificativa apresentada visa alterar a Lei nº 8.500, de 30 de agosto de 2019, que estabelece a obrigatoriedade de inclusão do número de IMEI em registros de ocorrência de furto ou roubo de aparelhos celulares. As alterações propostas incluem:\r\n\r\nCriação de canais de solicitação de bloqueio do aparelho pelo titular da linha;\r\n\r\nObrigação às operadoras para envio de mensagens de orientação aos portadores de aparelhos subtraídos;\r\n\r\nPrevisão de atuação das autoridades policiais no rastreamento e identificação de novos chips utilizados nos aparelhos furtados ou roubados.\r\n\r\nO Projeto de Lei se insere na competência legislativa concorrente dos Estados conforme art. 24, incisos I, IX e XVI da Constutição Federal, tratando de matérias relacionadas à segurança pública, defesa do consumidor e telecomunicações, desde que respeitada a competência da União para legislar sobre normas gerais.\r\n\r\nA matéria não invade a esfera de competências privativas do Poder Executivo, tampouco cria obrigações relacionadas à estrutura organizacional ou regime de pessoal da Administração Pública Estadual, o que afasta a incidência da vedação do art. 112, §1º, II da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e da Súmula nº 26 desta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPortanto, o Projeto de Lei é formalmente constitucional.\r\n\r\nA proposição aprimora a execução da Lei nº 8.500 de 2019 e busca reforçar os mecanismos de bloqueio e recuperação de aparelhos celulares furtados ou roubados, sendo compatível com os princípios da eficiência administrativa art. 37, da segurança pública, art. 144, e da proteção do consumidor art. 5º, XXXII, todos da Constituição Federal.\r\n\r\nA presente proposta, não cria novas despesas obrigatórias para o Poder Executivo Estadual, não estabelece benefícios fiscais nem renúncias de receita, e tampouco exige dotação orçamentária específica para sua execução.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5196/2025 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela LEGALIDADE, ao Projeto Lei nº 5196/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5326/2025, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado VALDECY DA SAUDE\r\n\r\nRelatoria: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5326/2025, que institui no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o “Programa Cidade Amiga do Idoso” e adota outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo instituir no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o “Programa Cidade Amiga do Idoso” e adota outras providências.\r\n\r\nA proposta é meritória e inclusa na competência desta Casa Legislativa, encontrando amparo no inciso XII do art. 24 da Constituição Federal, o qual prevê a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde, razão pela qual nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5326/2025.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5326/2025.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 8 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto Lei nº 5326/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5334/2025 QUE “DENOMINAR “MONCLEBER MELO GOMES” A RJ-116 (TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Á VISCONDE DE IMBÉ, DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES - RJ).”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(PELA LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR\r\n\r\nSUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao projeto de Lei nº 5334/2025, que “Denominar Moncleber Melo Gomes” a RJ-116 (trecho que liga o Município de Bom Jardim a Visconde de Imbé, Distrito de Trajano de Moraes - RJ).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar uma justa e merecida homenagem ao senhor Moncleber Melo Gomes, cidadão que, ao longo de sua vida, construiu uma trajetória marcada pela dedicação à sua comunidade, pelo espírito de solidariedade e pelo compromisso com o desenvolvimento social e econômico da região.\r\n\r\nNascido e criado na região que abrange os municípios de Bom Jardim e Trajano de Moraes, Moncleber Melo Gomes sempre se destacou como liderança comunitária, referência de integridade, trabalho e contribuição efetiva para a melhoria da qualidade de vida dos moradores locais. Seu empenho em prol de causas sociais, sua atuação em projetos comunitários e sua constante busca pelo bem-estar coletivo fizeram dele uma figura de grande relevância e reconhecimento na região.\r\n\r\nDenominar o trecho da RJ-116, que liga o Município de Bom Jardim ao Distrito de Visconde de Imbé (Trajano de Moraes), com seu nome, representa não apenas um ato simbólico, mas um reconhecimento oficial à sua história de vida e aos inestimáveis serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nA proposta não encontra óbice, devendo prosperar. Todavia, necessárias emendas para fins de adequação da técnica legislativa, transformando a proposição em análise em altera a lei nº 6.036, de 9 de setembro de 2011, que consolida dados que dispõe sobre nomes dados às vias, próprios e logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tais razões, apresento as seguintes emendas, com o objetivo de adequação da proposta apresentada, ao final concluindo por substitutivo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 - MODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei nº 5334/2025 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 - MODIFICATIVA \r\n\r\nAltere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 5334/2025, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. Fica alterada a Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, que Consolida as Leis que dispõem sobre nomes dados às Vias, Próprios e Logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para denominar “Moncleber Melo Gomes” a RJ-116 (trecho que liga o Município de Bom Jardim a Visconde de Imbé, Distrito de Trajano de Moraes).”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 - MODIFICATIVA \r\n\r\nAltere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 5334/2025, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Adiciona-se inciso ao Art. 1º da Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:”\r\n\r\n“Rodovia Moncleber Melo Gomes o trecho da RJ-116, que liga o Município de Bom Jardim a Visconde de Imbé, Distrito de Trajano de Moraes.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5334/2025 é pela LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5334/2025\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado Bruno Boaretto \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, que Consolida as Leis que dispõem sobre nomes dados às Vias, Próprios e Logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro, para denominar “Moncleber Melo Gomes” a RJ-116 (trecho que liga o Município de Bom Jardim a Visconde de Imbé, Distrito de Trajano de Moraes).\r\n\r\nArt. 2º - Adiciona-se inciso ao Art. 1º da Lei nº 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\nRodovia Moncleber Melo Gomes o trecho da RJ-116, que liga o Município de Bom Jardim a Visconde de Imbé, Distrito de Trajano de Moraes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 5334/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5389/2025, QUE “RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL AS ATIVIDADES DE MOTOCLUBES, MOTOGRUPOS, MOTOTURISMO E SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 5389/2025, de autoria do nobre Deputado Bruno Boaretto, que visa reconhecer como de relevante interesse social e cultural as atividades de motoclubes, motogrupos, mototurismo e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposição define, em seu art. 1º, o conceito de tais atividades, estendendo o reconhecimento também a iniciativas coletivas associadas a eventos culturais, desportivos, de lazer, turismo, trabalho colaborativo e filantrópico. O projeto prevê ainda objetivos específicos voltados à valorização, incentivo e difusão das práticas do motociclismo e mototurismo, com destaque para ações educativas de segurança no trânsito e promoção de eventos socioculturais.\r\n\r\nDistribuído a esta Comissão, cumpre emitir parecer quanto à sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos termos do art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade submetidas à sua apreciação.\r\n\r\nAdemais, o art. 23, V e VI da Constituição da República estabelece a competência comum dos entes federativos para proporcionar acesso à cultura e proteger o meio ambiente, o que se conecta com o objeto do projeto ao incentivar o mototurismo, as atividades de motoclubes, motogrupos, mototurismo e similares, vinculado ao lazer e turismo sustentável.\r\n\r\nPortanto, a proposição se insere no âmbito da competência concorrente e suplementar do Estado, não havendo invasão de matérias privativas da União.\r\n\r\nNão se observa qualquer violação a preceitos constitucionais. Ao contrário, o projeto reforça direitos fundamentais relacionados ao acesso à cultura, à liberdade de associação e à valorização da identidade social, todos protegidos pela Constituição Federal (arts. 5º, XVII; 215 e 216).\r\n\r\nA iniciativa observa a juridicidade, pois respeita o ordenamento jurídico vigente e não contraria normas hierarquicamente superiores. Trata-se de lei de caráter meramente declaratório e de incentivo, sem criação de obrigações financeiras diretas ao Estado, o que afasta vícios de legalidade ou de iniciativa.\r\n\r\nA proposição apresenta redação clara, direta e compatível com os parâmetros do art. 88 do Regimento Interno da ALERJ, não exigindo ajustes de forma relevantes.\r\n\r\nAssim, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 5389/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2025.\r\n\r\n(a)Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 5389/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5435/2025, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado SARAH PONCIO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre deputada Sarah Poncio que visa sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá outras providências.\r\n\r\nA proposição foi apresentada em 22 de maio de 2025 e, posteriormente, distribuída para análise e emissão de parecer por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos. \r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, não se identifica qualquer vício de iniciativa. O tema abordado insere-se na competência legislativa concorrente do Estado, conforme o artigo 24, inciso VI da Constituição Federal, que tratam da proteção do meio ambiente e da preservação da fauna e da flora, matérias em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma harmônica e complementar.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI - Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade material, a proposição também se mostra compatível com a Constituição Federal, por estar em concordância com os princípios socioambiental e com o dever do Poder Público de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade (art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal).\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- ló para as presentes e futuras gerações. \r\n\r\n§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:(...)\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. \r\n\r\nA vedação do confinamento e acorrentamento inadequado de cães e gatos encontra amparo na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que já tipifica os maus-tratos a animais. O projeto estadual, portanto, amplia a proteção por meio de medidas administrativas e preventivas, em conformidade com o interesse local\r\n\r\nDesse modo, a proposta alinha-se aos objetivos da Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal e revela-se formal e materialmente constitucional, além de socialmente relevante, por fortalecer a efetividade das ações estatais de proteção aos animais, contribuindo para a redução de práticas cruéis e para a promoção de uma convivência mais ética e harmoniosa entre humanos e animais.\r\n\r\nAssim, a proposição se revela, indubitavelmente, oportuna e merece ser acolhida. Contudo, com o intuito de aprimorar o Projeto de Lei e garantir que este atenda de maneira mais eficiente ao seu escopo, propõem-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Art. 8º do presente projeto, renumerando-se os demais:\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que o projeto de lei, em epígrafe, com as emendas e alterações propostas, apresenta-se apto para tramitação nesta Casa Legislativa, estando em conformidade com os requisitos constitucionais, legais e técnicos exigidos para sua apreciação e deliberação pelos parlamentares. \r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto Lei nº 5435/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, do Projeto Lei nº 5435/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5509/2025, QUE “DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado SARAH PONCIO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre deputada Sarah Poncio que visa sobre a vedação do confinamento de cães e gatos por correntes ou cordas, e dá outras providências.\r\n\r\nA proposição foi apresentada em 30 de maio de 2025 e, posteriormente, distribuída para análise e emissão de parecer por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, não se identifica qualquer vício de iniciativa. O tema abordado insere-se na competência legislativa concorrente do Estado, conforme o artigo 24, inciso VI da Constituição Federal, que tratam da proteção do meio ambiente e da preservação da fauna e da flora, matérias em que a União, os Estados e o Distrito Federal podem legislar de forma harmônica e complementar.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade material, a proposição também se mostra compatível com a Constituição Federal, por estar em concordância com os princípios socioambiental e com o dever do Poder Público de proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade (art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal).\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\n§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:(...)\r\n\r\nVII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.\r\n\r\nA vedação do confinamento e acorrentamento inadequado de cães e gatos encontra amparo na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que já tipifica os maus-tratos a animais. O projeto estadual, portanto, amplia a proteção por meio de medidas administrativas e preventivas, em conformidade com o interesse local\r\n\r\nDesse modo, a proposta alinha-se aos objetivos da Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal e revela-se formal e materialmente constitucional, além de socialmente relevante, por fortalecer a efetividade das ações estatais de proteção aos animais, contribuindo para a redução de práticas cruéis e para a promoção de uma convivência mais ética e harmoniosa entre humanos e animais.\r\n\r\nAssim, a proposição se revela, indubitavelmente, oportuna e merece ser acolhida. Contudo, com o intuito de aprimorar o Projeto de Lei e garantir que este atenda de maneira mais eficiente ao seu escopo, propõem-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6º do presente projeto, renumerando-se os demais:\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que o projeto de lei, em epígrafe, com as emendas e alterações propostas, apresenta-se apto para tramitação nesta Casa Legislativa, estando em conformidade com os requisitos constitucionais, legais e técnicos exigidos para sua apreciação e deliberação pelos parlamentares.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto Lei nº 5509/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões,16 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, ao Projeto Lei nº 5509/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6076/2025 QUE “RECONHECE O CASAMENTO RELIGIOSO CELEBRADO NOS RITOS DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que “reconhece o casamento religioso celebrado nos ritos da umbanda e do candomblé, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise reconhecer, o caráter religioso, social e cultural dos casamentos realizados nas tradições afro-brasileiras, assegurando tratamento igualitário vedando a discriminação em serventias extrajudiciais.\r\n\r\nO reconhecimento social, cultural e religioso dos casamentos da Umbanda e do Candomblé encontra fundamento nos arts. 23, V e VI, e 24, IX, da Constituição Federal, que atribuem aos Estados competência comum e concorrente para: proteger as manifestações culturais; garantir o livre exercício dos cultos religiosos; legislar sobre cultura e direitos humanos.\r\n\r\nA iniciativa concretiza diversos princípios constitucionais fundamentais tais como:\r\n\r\nLiberdade religiosa ao garantir o livre exercício de cultos afro-brasileiros e o reconhecimento de seus ritos matrimoniais (art. 5º, VI e VIII);\r\n\r\nIgualdade e não discriminação quando corrige desigualdade histórica de tratamento em relação a religiões de matriz africana (art. 5º, caput; art. 3º, IV);\r\n\r\nDignidade da pessoa humana quando reforça o direito ao reconhecimento simbólico de uniões conforme crença e tradição (art. 1º, III);\r\n\r\nProteção às manifestações culturais ao reconhecer a capilaridade cultural e simbólica da Umbanda e do Candomblé (arts. 215 e 216);\r\n\r\nLaicidade do Estado uma vez que não estabelece privilégio religioso, mas igualdade de tratamento entre credos (art. 19, I).\r\n\r\nE encontra-se em harmonia com os artigos 9º, 276 e 291, §2º da Constituição estadual que consagram o pluralismo religioso e a igualdade entre credos, promovem a proteção ao patrimônio histórico e cultural e promovem políticas públicas de combate à intolerância religiosa reforçando o compromisso na promoção da diversidade e combate à intolerância.\r\n\r\nAdemais, o texto da proposição não cria nova regra de registro civil, apenas remete expressamente às leis federais que reconhecem que o casamento religioso mediante registro “produz efeitos civis” (art. 1.515 do Código Civil) e regulam o procedimento para registro de casamentos religiosos com efeito civil (arts. 70 a 75 da Lei nº 6.015/1973) ou seja, o Estado não inova em matéria de Direito Civil (competência privativa da União, art. 22, I, CF/88), mas apenas reconhece formalmente a legitimidade cultural social e religiosa dos ritos e orienta sua integração às normas federais existentes.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação da proposição é que apresento as emendas abaixo:\r\n\r\nEMENDA Nº 01(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 5º do projeto de lei com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º ...\r\n\r\nParágrafo único. O reconhecimento das autoridades religiosas observará os critérios internos das próprias comunidades e tradições afro-brasileiras, preservada sua autonomia espiritual e organizacional, sem interferência estatal.\r\n\r\nEMENDA Nº 02(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 6º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º...\r\n\r\nParágrafo único. A recusa injustificada ao reconhecimento da legitimidade dos ministros religiosos de que trata esta Lei poderá configurar infração aos princípios da liberdade religiosa e da dignidade da pessoa humana, e será apurada pela Corregedoria-Geral de Justiça ou pelo Poder Judiciário, conforme o caso.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 7º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo e o Poder Judiciário poderão, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas de direitos humanos, igualdade racial e liberdade religiosa:\r\n\r\nEMENDA Nº 04(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 8º do projeto de lei\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS do projeto de lei nº 6076/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, ao Projeto Lei nº 6076/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6110/2025, QUE “DECLARA O TOMBAMENTO PAISAGÍSTICO E AMBIENTAL, ESTABELECE REGIME ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICA E URBANÍSTICA, SOBRE A ÁREA SITUADA NO ENTORNO DAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS (-22.9797441, -43.3587432), BARRA DA TIJUCA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 6110/2025, que “Declara o tombamento paisagístico e ambiental, estabelece regime especial de proteção ambiental, paisagística e urbanística, sobre a área situada no entorno das coordenadas geográficas (-22.9797441, -43.3587432), Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, conforme justificativa apresentada tem por objeto declarar o tombamento paisagístico e ambiental de área localizada na Barra da Tijuca, delimitada por coordenadas geográficas específicas, instituindo ainda um regime especial de proteção ambiental, paisagística e urbanística, denominado Área Especial de Proteção do Entorno da Av. Eng. Cézar Hermano Jordão Freire e Rua Rogério J. Zylbersztajn (AEPE-Freire/Zylbersztajn).\r\n\r\nA proposta cria regras de uso e ocupação do solo, limites à impermeabilização, preservação da vegetação nativa, e prevê cooperação entre o Estado e o Município para a gestão ambiental e paisagística da região, com base nos princípios da sustentabilidade e da preservação da paisagem.\r\n\r\nA matéria versa sobre proteção ao meio ambiente, patrimônio paisagístico e ordenamento territorial, temas de competência legislativa concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 24, VI e VII, da Constituição Federal.\r\n\r\nA iniciativa parlamentar encontra respaldo no art. 112 da Constituição Estadual, que não reserva tal matéria ao Chefe do Poder Executivo. A proposição não cria órgãos, cargos ou atribuições administrativas, limitando-se à declaração legislativa de proteção e tombamento ambiental, cuja execução dependerá de regulamentação técnica por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nPortanto, não há vício de iniciativa, em conformidade com o entendimento consolidado pela Súmula nº 26 desta Comissão de Constituição e Justiça, que veda apenas Projetos de Lei “autorizativos” que invadam competência privativa dos demais poderes.\r\n\r\nA proposição se harmoniza com o art. 225 da Constituição Federal e o art. 258 da Constituição Estadual, que asseguram a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõem ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nO tombamento ambiental e paisagístico proposto é compatível com os objetivos da Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC), que admite a criação de áreas de proteção ambiental e de interesse especial, inclusive por iniciativa legislativa.\r\n\r\nA iniciativa reforça a função socioambiental da propriedade, prevista no art. 170, III, da Constituição Federal, e contribui para a efetivação dos princípios da precaução, prevenção e sustentabilidade.\r\n\r\nA proposição não cria despesas públicas, não concede benefícios fiscais, nem institui novas obrigações financeiras ao Estado. Seu conteúdo é de natureza declaratória e normativa, estabelecendo diretrizes e limites urbanísticos e ambientais.\r\n\r\nDessa forma, não há afronta ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), tampouco aos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) ou ao art. 8º, IX, da Lei Complementar nº 159 de 2017 (Regime de Recuperação Fiscal), por inexistir impacto orçamentário-financeiro direto.\r\n\r\nA proposta é juridicamente adequada, pois respeita os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e finalidade pública (art. 5º, LIV, e art. 37 da CF), conforme entendimento da Súmula nº 24 da Comissão de Constituição e Justiça, que exige compatibilidade entre os meios utilizados e os fins visados.\r\n\r\nAdemais, o tombamento paisagístico não interfere na autonomia municipal, uma vez que o projeto reconhece a necessidade de cooperação e compatibilidade com o Plano Diretor e a legislação urbanística municipal.\r\n\r\nPorém, com o intuito de aperfeiçoar a sua redação, propõe-se a emenda aditiva a seguir:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 6110/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (…)\r\n\r\n§3º Fica expressamente vedada qualquer modificação, intervenção, construção, demolição, supressão de vegetação, movimentação de terra ou alteração da paisagem no raio de 100 (cem) metros contados a partir dos limites da área tombada, ressalvadas as ações de manutenção, recuperação ambiental ou obras públicas de baixo impacto previamente autorizadas pelos órgãos estaduais competentes.”\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6110/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado CHICO MACHADO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA do Projeto Lei nº 6110/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6366/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR NAVIOS, EMBARCAÇÕES, PLATAFORMAS E OUTROS ASSEMELHADOS QUE ATRACAREM OU FUNDEAREM NA ÁREA PORTUÁRIA, DE PORTO ORGANIZADO OU DE CONTROLE DO LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que trata sobre a remoção de resíduos sólidos (lixo) dos navios, embarcações, plataformas e outros assemelhados, quando atracar ou fundear na área portuária, de porto organizado ou de controle, do litoral do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApresentada em 24 de setembro de 2025, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade formal, nada há que questionar. A matéria da propositura legislativa trata de competência concorrente do Estado.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;\r\n\r\nSobre a constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para o prosseguimento do Projeto de Lei. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico do projeto de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto Lei nº 6366/2025.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 17 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto Lei nº 6366/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6375/2025, QUE “ALTERA A LEI Nº 10.900, DE 21 DE JULHO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutoria: Deputados ALAN LOPES; FILIPPE POUBEL\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR \r\n\r\nSUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, a qual criou o Estatuto das Blitzes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo uniformizar procedimentos e orientar a autoridade de trânsito e seus agentes nas ações de fiscalização, disciplinando os direitos e deveres da autoridade e do cidadão.\r\n\r\nA proposta foi apresentada à Secretaria da Mesa Diretora em 23 de setembro de 2025 e encaminhada para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio deste parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSob o ponto de vista constitucional, tanto em seu aspecto formal quanto material, não se verifica vício que impeça o prosseguimento da tramitação. Além disso, considerando que toda lei vigente goza da presunção de constitucionalidade, é importante destacar que a Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, do Estado do Rio de Janeiro, reforça a legalidade e a legitimidade da presente proposição.\r\n\r\nA referida lei estabelece regras procedimentais e organizacionais aplicáveis às ações de fiscalização de trânsito no Estado do Rio de Janeiro. O texto trata da atuação dos agentes de trânsito, da organização e dos limites das operações de blitz, das obrigações administrativas, da proteção dos direitos dos cidadãos e da responsabilização dos agentes e empresas terceirizadas envolvidas no processo.\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo geral, mas propõe ajustes e complementações ao Estatuto das Blitzes, recentemente sancionado, para garantir sua plena aplicação e adequação prática.\r\n\r\nVale ressaltar que não compete à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das proposições legislativas, restringindo-se sua atuação à análise sob os aspectos constitucional, legal e jurídico.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação à Súmula nº 01, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sob os aspectos constitucional, legal e jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.”\r\n\r\nDessa forma, mostra-se pertinente o prosseguimento da tramitação do presente projeto, uma vez que a iniciativa legislativa não afronta qualquer preceito constitucional ou legal que possa obstar seu regular andamento.\r\n\r\nEntretanto, visando à melhor técnica legislativa, tornam-se necessárias as emendas abaixo, cujo objetivo é adequar a forma da propositura, sem interferir no mérito do objeto.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 6.375/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - É vedado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com exceção dos batalhões cujas atribuições são eminentemente sobre vias expressas ou rodovias estaduais, a exemplo do Batalhão de Polícia Rodoviária e do Comando de Policiamento Rodoviário, efetuar blitz que se destine exclusivamente à fiscalização de trânsito, prerrogativa exclusiva dos agentes do Detran, independentemente de convênio com a Autoridade de Trânsito dos órgãos autuadores.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 6.375/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica alterado o caput do artigo 18 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Público, ao realizar operações de fiscalização, inspeção ou abordagem de trânsito, por agentes da Autoridade de Trânsito, deverá dispor de mecanismos eletrônicos portáteis para pagamento por meio de cartões de débito, crédito e PIX.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 3º do Projeto de Lei nº 6.375/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - Fica alterado o §1º do artigo 18 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18 - (...)\r\n\r\n§ 1º Estes mecanismos terão a finalidade de permitir ao condutor ou proprietário do veículo efetuar o pagamento, no exato momento do ato fiscalizatório, de todos e quaisquer passivos resultantes de licenciamento anual registrados no respectivo veículo, tais como: a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), que inclui a taxa de licenciamento anual do veículo e o custo de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas de trânsito ou quaisquer outros débitos que impeçam a regularização do veículo.”\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 6.375/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica alterado o caput do artigo 20 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20. São penalidades de natureza administrativa aos agentes da Autoridade de Trânsito:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA) \r\n\r\nAltera-se o Art. 5º do Projeto de Lei nº 6.375/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Acrescente-se o §3º ao artigo 20 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20. (...)\r\n\r\n§3º - Aos policiais militares serão aplicadas as punições disciplinares constantes do Decreto nº 6579, de 05 de março de 1983, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDPM).”\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera-se o Art. 6º do Projeto de Lei nº 6.375/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Fica alterado o caput do artigo 23 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - Será vinculada a decisão de demissão do agente da Autoridade de Trânsito, sempre que caracterizada a hipótese de:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nEMENDA Nº 07 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 7º ao Projeto de Lei nº 6.375/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Suprime-se o §2º do Art. 30 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025.\r\n\r\nEMENDA Nº 08 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o Art. 8º ao Projeto de Lei nº 6.375/2025, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6.375/2025 é pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6375/2025\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 10.900, DE 21 DE JULHO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALAN LOPES; FILIPPE POUBEL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - É vedado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com exceção dos batalhões cujas atribuições são eminentemente sobre vias expressas ou rodovias estaduais, a exemplo do Batalhão de Polícia Rodoviária e do Comando de Policiamento Rodoviário, efetuar blitz que se destine exclusivamente à fiscalização de trânsito, prerrogativa exclusiva dos agentes do Detran, independentemente de convênio com a Autoridade de Trânsito dos órgãos autuadores.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o caput do artigo 18 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - O Poder Público, ao realizar operações de fiscalização, inspeção ou abordagem de trânsito, por agentes da Autoridade de Trânsito, deverá dispor de mecanismos eletrônicos portáteis para pagamento por meio de cartões de débito, crédito e PIX.”\r\n\r\nArt.3º - Fica alterado o §1º do artigo 18 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 - (...)\r\n\r\n§ 1º Estes mecanismos terão a finalidade de permitir ao condutor ou proprietário do veículo efetuar o pagamento, no exato momento do ato fiscalizatório, de todos e quaisquer passivos resultantes de licenciamento anual registrados no respectivo veículo, tais como: a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), que inclui a taxa de licenciamento anual do veículo e o custo de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos em meio digital (CRLV-e), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas de trânsito ou quaisquer outros débitos que impeçam a regularização do veículo.”\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o caput do artigo 20 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20. São penalidades de natureza administrativa aos agentes da Autoridade de Trânsito:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º - Acrescente-se o §3º ao artigo 20 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20. (...)\r\n\r\n§3º - Aos policiais militares serão aplicadas as punições disciplinares constantes do Decreto nº 6579, de 05 de março de 1983, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDPM).”\r\n\r\nArt. 6º - Fica alterado o caput do artigo 23 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23 - Será vinculada a decisão de demissão do agente da Autoridade de Trânsito, sempre que caracterizada a hipótese de:\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 7º - Suprime-se o §2º do Art. 30 da Lei nº 10.900, de 21 de julho de 2025.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 09 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao Projeto Lei nº 6375/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6390/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E ENTREGAS ESTABELECEREM LIMITE DE PESO PARA CARGAS TRANSPORTADAS POR MOTOCICLETAS E BICICLETAS, OBJETIVANDO À SEGURANÇA VIÁRIA E À INTEGRIDADE DOS CONDUTORES E DEMAIS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS.\"\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bruno Boaretto, que determina às plataformas digitais que operam ser viços de transporte de passageiros ou de entregas por motocicletas a disponibilização, em seus aplicativos, termos de uso e sistemas operacionais, do limite máximo de peso das cargas que poderão ser transportadas por motociclistas e ciclistas.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 25 de setembro de 2025 e, atualmente, encontra-se encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, que apresenta seu parecer por meio deste Relator.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes do que dispõe o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade formal, nada há a ser questionado, uma vez que é de competência concorrente do Estado legislar sobre tecnologia. Destaca-se que o projeto de lei tem como tema principal a informação - relativa ao limite máximo de carga - a ser disponibilizada nos aplicativos, sistemas operacionais e termos de uso das plataformas digitais.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:(...)\r\n\r\nIX - Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, não se verifica vício que impeça o prosseguimento da proposta legislativa. A iniciativa trata da segurança viária, competência concorrente do Estado. \r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:\r\n\r\n§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: \r\n\r\nI - Compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e\r\n\r\nII - Compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. \r\n\r\nCumpre esclarecer que a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece a competência exclusiva dos Municípios quanto à regulamentação e fiscalização do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. A proposta legislativa em análise trata especificamente do transporte de cargas.\r\n\r\nLEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nArt. 11-A. Compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios.\r\n\r\nCumpre lembrar que a segurança viária compreende, entre outros aspectos, a educação. O projeto de lei tem por objetivo justamente isso: orientar prestadores de serviços e usuários quanto ao limite de peso a ser transportado, dentro do escopo da segurança viária, por meio do aplicativo da plataforma digital.\r\n\r\nPor fim, esta Comissão de Constituição e Justiça já consolidou o entendimento de que não lhe cabe apreciar o mérito dos projetos de lei, devendo limitar-se à análise sob os aspectos constitucional, legal e jurídico.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02:\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nEntretanto, visando não interferir na relação trabalhista ou civil - cuja natureza jurídica será definida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1446336 (Tema 1.291) -, sugerem-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Art. 3º do Projeto de Lei. \r\n\r\nEMENDA N° 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Art. 4º do Projeto de Lei. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, este Relator emite parecer pela constitucionalidade com emendas do Projeto de Lei nº 6.390/2025.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, ao Projeto Lei nº 6390/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6431/2025, “ALTERA A LEI Nº 2.407, DE 08 DE JUNHO DE 1995, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA TRAZER AS LINHAS GEODÉSICAS QUE ESTABELECEM OS CORRETOS E LEGAIS PONTOS DE GEORREFERENCIAMENTO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que criou o município de Iguaba Grande, para trazer as linhas geodésicas que estabelecem os corretos e legais pontos de georreferenciamento.\r\n\r\nApresentada em 1º de outubro de 2025, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade formal, nada há que questionar. A matéria da propositura legislativa trata de competência concorrente do Estado.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.\r\n\r\n§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.\r\n\r\nConstituição Estadual:\r\n\r\nArt. 357 - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por Lei Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei.\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, igualmente não se verifica óbice ao prosseguimento do Projeto de Lei, uma vez que não há alteração territorial efetiva, mas apenas um ajuste de natureza técnico-geodésica. Ademais, considerando que toda lei vigente possui presunção de constitucionalidade, torna-se oportuno destacar que a Lei nº 2.407, de 8 de junho de 1995, do Estado do Rio de Janeiro, revela-se em plena consonância com a legalidade da propositura.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projeto de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nPortanto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto Lei nº 6431/2025.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 17 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE , ao Projeto Lei nº 6431/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6626/2025, QUE \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES REFERENTES AOS REQUERIMENTOS DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE DANOS PROVOCADOS POR FALTA DE MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB REGIME DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutoria: Deputado BRUNO BOARETTO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bruno Boaretto, que impõe ao Poder Executivo o dever de divulgar, em seu sítio eletrônico oficial, orientações claras e acessíveis acerca dos procedimentos para requerimento de indenização por danos materiais ou pessoais decorrentes da falta de manutenção das rodovias estaduais sob regime de concessão.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 23 de outubro de 2025 e, atualmente, encontra-se encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, que apresenta seu parecer por meio deste Relator.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes do que dispõe o art. 26, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nNo que tange à constitucionalidade formal, nada há a ser questionado, uma vez que é de competência concorrente do Estado legislar sobre direito do consumidor. No presente caso, verifica-se a existência de relação de consumo entre o usuário e a concessionária.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:(...)\r\n\r\nV - Produção e consumo;\r\n\r\nQuanto à constitucionalidade material, não se verifica vício que impeça o prosseguimento da proposta legislativa. A iniciativa tem por finalidade proteger o usuário-consumidor, oferecendo-lhe orientações acerca de seus direitos à indenização e dos procedimentos necessários para a formulação do respectivo requerimento.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 5º (...)\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; \r\n\r\nCumpre lembrar que o direito à informação constitui dever do Poder Público, decorrente do princípio da publicidade.\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: \r\n\r\nQuanto ao aspecto infraconstitucional, o art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelece ser direito dos usuários receber do poder concedente e da concessionária informações necessárias à defesa de interesses individuais ou coletivos.\r\n\r\nLEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.\r\n\r\nArt. 7º. Sem prejuízo do disposto na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários:\r\n\r\nII - Receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos;\r\n\r\nNoutro giro, cumpre esclarecer que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, no Tema Repetitivo nº 1.122, de que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados por animais. \r\n\r\nSTJ - Tema Repetitivo 1122: “As concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas de rolamento, aplicando-se as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei das Concessões.”\r\n\r\nDesse modo, mostra-se prudente ampliar o objeto da proposta legislativa, a fim de que as informações a serem divulgadas não se limitem apenas aos acidentes decorrentes da falta de manutenção das rodovias estaduais sob regime de concessão.\r\n\r\nPor fim, esta Comissão de Constituição e Justiça já consolidou o entendimento de que não lhe cabe apreciar o mérito dos projetos de lei, devendo limitar-se à análise sob os aspectos constitucional, legal e jurídico.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02:\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nPortanto, sugerem-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do Projeto de Lei para seguir com a seguinte redação: \r\n\r\n“EMENTA: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES RELATIVAS AOS REQUERIMENTOS DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEMENDA N° 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 01º do Projeto de Lei para seguir com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Poder Executivo divulgará, em seu sítio eletrônico oficial, orientações claras e acessíveis sobre os procedimentos para requerimento de indenizações decorrentes de danos materiais ou pessoais decorrentes da falha na prestação dos serviços nas rodovias estaduais sob regime de concessão.”\r\n\r\nEMENDA N° 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do §1º, do Art. 1° do presente Projeto de Lei passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\nI - Disponibilizar, obrigatoriamente, canais digitais de atendimento, como plataforma eletrônica ou correio eletrônico institucional, para o recebimento das solicitações de indenização, com o objetivo de evitar deslocamentos presenciais e garantir maior acessibilidade ao usuário;”\r\n\r\nEMENDA N° 04 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Art. 4° do presente Projeto de Lei, renumerando os demais:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 6626/2025.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 23 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2025, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 6626/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; CHICO MACHADO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO, e VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 3653/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL,\r\n\r\nCOM A EMENDA DA CCJ)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3653/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto que veio para esta Comissão para análise e parecer. Consta anexado aos autos parecer da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do PL com emenda, concluindo por substitutivo.\r\n\r\nA proposta estabelece a obrigatoriedade da notificação compulsória de casos confirmados de esporotricose, tanto em humanos quanto em animais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo o texto, os hospitais públicos e privados, assim como clínicas veterinárias, deverão notificar os casos à Secretaria Municipal de Saúde ou, no caso de animais, ao Centro de Controle de Zoonoses - CCZ.\r\n\r\nA esporotricose é uma zoonose causada pelo fungo Sporothrix schenckii, que afeta especialmente os gatos, podendo ser transmitida a humanos por arranhaduras, mordidas ou contato com secreções das lesões. O Estado do Rio de Janeiro enfrenta, há anos, surtos recorrentes dessa enfermidade, configurando um problema de saúde pública e de saúde animal.\r\n\r\nA notificação compulsória se mostra medida imprescindível para o mapeamento dos casos, acompanhamento epidemiológico, formulação de políticas públicas e controle efetivo da doença.\r\n\r\nA iniciativa dialoga com o princípio da saúde única (“One Health”), reconhecendo a interdependência entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente, uma vez que a ausência de monitoramento sistemático compromete o enfrentamento da zoonose.\r\n\r\nPortanto, a proposição está em consonância com a proteção e defesa dos animais, pois viabiliza estratégias de controle e tratamento, beneficiando tanto a saúde dos animais quanto da população em geral.\r\n\r\nDiante do exposto, parecer desta relatora ao Projeto de Lei n° 3653/2021, sob a análise é FAVORÁVEL acompanhando a emenda e o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 3ª Reunião Extraordinária, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, com a emenda da CCJ, ao Projeto de Lei nº 3653/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAH PONCIO, Vice-Presidente, PROFESSOR JOSEMAR, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 5361/2022 QUE “ALTERA A LEI Nº 3900 DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatoria: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5361/2022, de autoria do Deputado Danniel Lebrelon, que altera a Lei nº 3900/2002, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é meritória e merece prosperar, uma vez que ao inserir o art. 3º - A na legislação vigente, a propositura prevê o asseguramento do direito à alimentação e à água em espaços públicos.\r\n\r\nO ato voluntário de fornecimento de água e alimentos para animais em situação de rua é uma diligência muito meritória e que vem se tornando cada vez mais comum, motivo pelo qual na ocasião em que o projeto assegura e ainda dispõe de critérios no sentido de garantir que o fornecimento seja realizado de maneira adequada, demonstra a necessidade de avançar nessa casa legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5361/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 3ª Reunião Extraordinária, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5361/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAH PONCIO, Vice-Presidente, PROFESSOR JOSEMAR, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 407/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CARTÃO - RAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelatoria: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa instituir o Programa Cartão - Ração Voluntária, destinado a oferecer apoio financeiro aos protetores independentes de animais domésticos em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos, não acolhidos por abrigos públicos ou privados apoiados pelo Poder Público.\r\n\r\nO texto estabelece os requisitos para elegibilidade, define conceitos como “protetor independente”, “condições de bem-estar animal” e regulamenta a forma de concessão e gestão do benefício, que será operacionalizado por meio de cartão magnético, sob responsabilidade de órgão designado pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, pois reconhece o trabalho fundamental desempenhado por protetores independentes na linha de frente do cuidado e proteção de animais em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui elevada demanda de políticas públicas voltadas à causa animal, e a criação de um programa de apoio direto aos protetores supre uma lacuna histórica, fortalecendo a rede de proteção existente. Ao condicionar a concessão do benefício a requisitos objetivos e ao respeito às cinco liberdades do bem-estar animal, a proposta reforça a responsabilidade e a seriedade da atuação desses agentes.\r\n\r\nCumpre destacar que o projeto se encontra em conformidade com os princípios constitucionais de proteção aos animais (art. 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal), bem como com a legislação estadual vigente sobre a causa animal.\r\n\r\nTodavia, em que pese a análise excepcional da matéria do Projeto de Lei, é indispensável não se verificar as premissas legais do mesmo uma vez que, ao criar novas despesas não previstas em orçamento, a proposição carece de vício de iniciativa, esbarrando assim na constitucionalidade da propositura.\r\n\r\nA criação de novas despesas é matéria exclusiva do Chefe do Poder Executivo que deve prever em orçamento, impacto da despesa e viabilizar a implementação da mesma.\r\n\r\nDiante do exposto, parecer desta relatora ao Projeto de Lei n° 407/2023, sob a análise de matéria é FAVORÁVEL, todavia em razão do seu conteúdo e mérito, por invadir competência direta do Poder Executivo, opina-se pela contrariamente ao prosseguimento, acompanhando a manifestação da CCJ para transformação em indicação legislativa para, quem sabe, viabilizar a implementação em próximo exercício fiscal, a partir de previsão do Executivo.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2025.\r\n\r\nDeputada SARAH PONCIO\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 3ª Reunião Extraordinária, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 407/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAH PONCIO, Vice-Presidente, PROFESSOR JOSEMAR, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 1701/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O ABANDONO DE ANIMAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nRelatoria: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1701/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas sobre o abandono de animais em rodovias estaduais.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem vistas a obrigar os administradores de rodovias estaduais do âmbito do Estado do Rio de Janeiro a realizarem a instalação de placas que advirtam que a conduta de abandonar animais configura crime.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre salientar que a presente proposta pode trazer significativo avanço na proteção dos direitos dos animais, pois atua de forma preventiva no combate ao abandono de animais, o que ocorre de forma significativa em estradas e rodovias.\r\n\r\nDessa forma, a propositura é meritória e merece prosperar. Além disso, verifica-se que a Comissão de Constituição e Justiça realizou alterações no texto com o fim de aprimorar o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL com as emendas da comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 1701/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de agosto de 2025.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, na 3ª Reunião Extraordinária, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 1701/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputados MARCELO DINO, Presidente, SARAH PONCIO, Vice-Presidente, PROFESSOR JOSEMAR, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINARIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês outubro de dois mil e vinte e cinco, às onze horas e vinte e minutos, realizou-se a vigésima primeira reunião ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência do Deputado Rodrigo Amorim, com a presença dos Deputados Fred Pacheco, Vice-presidente; Luiz Paulo e Elika Takimoto, membros efetivos; Carlos Minc e Sarah Poncio, suplentes. A reunião contou ainda com a visita do Senhor Deputado Federal, Walney Rocha; do Prefeito de Iguaba Grande, Senhor Fábio Costa; e dos alunos do curso de Direito da Faculdade Unigranrio. Prosseguindo o senhor presidente anunciou o item um da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim às EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 6031/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO - PEDUI DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - RMRJ.”; PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 01 E 02 DA CCJ; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE Nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 12, 16, 22 E 30; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE Nº 09 E 11, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE Nº 07, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36 E 37; CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, retirado de pauta pelo relator a pedido do Deputado Alexandre Knoploch. Item dois da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 3502/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI 2.457, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA PROIBIR A LIBERAÇÃO DE GASES DE REFRIGERAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, NA FORMA QUE MENCIONA.”; PARECER: PELA LEGALIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item três da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 3530/2017, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “ESTABELECE NÍVEIS GERAIS DE SEGURANÇA LABORAL E CONFORTO DO CONSUMIDOR A SEREM OBSERVADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS COLETIVOS ESTADUAIS.”; PARECER: CONSTITUCIONALIDADE, pedido de vista pelo Deputado Luiz Paulo. Item quatro da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 4619/2025, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que “PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE; APROVADO com voto divergente dos Deputados Elika Takimoto e Carlos Minc . Item cinco da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 3865/2024, de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ATLETA OLÍMPICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;PARECER: PELA LEGALIDADE COM EMENDAS CONCLUÍDO POR SUBSTITUTIVO, APROVADO.Item seis da pauta, de relatoria do Deputado Chico Machado ao PROJETO DE LEI Nº 3942/2024, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que “DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE; retirado de pauta a pedido do relator, deferido pelo senhor presidente. Item sete da pauta, de relatoria do Deputado Alexandre Knoploch ao PROJETO DE LEI Nº 4802/2025, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que “MODIFICA A LEI 3650 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE PASSES DE TRANSPORTE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DE DOENÇAS CRÔNICAS DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL OU PSIQUIÁTRICA, NOS TRANSPORTES ADMINISTRADOS E/OU CONCEDIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES”, PARA GARANTIR O EXERCÍCIO DAS GRATUIDADES LEGALMENTE INSTITUÍDAS PELA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, designado nova relatora Deputada Elika Takimoto, com PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item oito da pauta, de relatoria do Deputado Alexandre Knoploch ao PROJETO DE LEI Nº 5389/2025, de autoria do Deputado BRUNO ALVES BOARETTO, que “RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E CULTURAL AS ATIVIDADES DE MOTOCLUBES, MOTOGRUPOS, MOTOTURISMO E SIMILARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, APROVADO. Item nove da pauta, de relatoria da Deputada Elika Takimoto ao PROJETO DE LEI Nº 4976/2025, de autoria do Deputado CARLOS MACEDO, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUI O DIA DO GRUPO CALEB, TODO DIA 1º DE OUTUBRO”.;PARECER: PELA JURIDICIDADE, APROVADO. Item dez da pauta, de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino ao PROJETO DE LEI Nº 3354/2024, de autoria do Deputado FRED PACHECO, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS - CERTIFICA RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, APROVADO. Item onze da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 4775/2025, de autoria do Deputado VAL CEASA, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, SEGURANÇA E COMBATE A INCÊNDIOS EM FÁBRICAS E BARRACÕES DE ESCOLAS DE SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, retirado de pauta pelo senhor presidente Rodrigo Amorim. Item doze da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 5633/2022, de autoria dos Deputados JARI OLIVEIRA e Waldeck Carneiro que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, APROVADO. Item treze da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 3853/2024, de autoria do Deputado PROF JOSEMAR, que “INSTITUI A LEI DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS.”; PARECER: PELA LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, APROVADO. Item catorze da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 4301/2024, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que “MODIFICA A LEI Nº 8151 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018”; PARECER: PELA LEGALIDADE COM EMENDAS E CONCLUIDO POR SUBSTITUTIVO, APROVADO. Item quinze da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 1619/2016, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, EM CASO DE INADIMPLEMENTO POR PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item dezesseis da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 3326/2024, de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE TENHAM INTOLERÂNCIA, ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES POR MOTIVOS RELIGIOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, APROVADO com voto divergente dos Deputados Rodrigo Amorim, Luiz Paulo, Elika Takimoto, Calros Minc e Sarah Poncio; voto do vencido Deputado Rodrigo Amorim designado como novo relator. Item dezessete da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 5451/2025, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, pedido de vista da Deputada Elika Takimoto deferido pelo senhor presidente. Em prosseguimento, o senhor presidente conclamou a votação em bloco que foi APROVADO por unanimidade. Na ordem do bloco de projetos o item trinta e nove da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 5046/2025, de autoria do Deputado THIAGO RANGEL, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS OPERADORAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE NOTIFICAREM AS AUTORIDADES POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACERCA DA UTILIZAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE, DADOS CADASTRAIS E PERFIS EM FRAUDES E GOLPES, BEM COMO SOBRE A REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO IMEDIATO DAS LINHAS ENVOLVIDAS”; PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, APROVADO. Item quarenta da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 3579/2024, de autoria do Deputado OTONI DE PAULA PAI, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS A DISPO NIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA SEUS MORADORES E/OU VISITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, APROVADO. Item quarenta e um da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 1572/2023, de autoria do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA FAIXA SALARIAL PARA VAGAS DE EMPREGO EM EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, APROVADO. Item quarenta e dois da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 2574/2023, de autoria do Deputado THIAGO RANGEL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPREGAR OS EGRESSOS DAS FORÇAS ARMADAS NAS ANÁLISES DE IMAGENS DE VIDEOMONITORAMENTO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC), OPERACIONALIZAÇÃO DE DRONES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, APROVADO. Item quarenta e três da pauta, de relatoria do Deputado Chico Machado ao PROJETO DE LEI Nº 4033/2021, de autoria do Deputado ANDERSON MORAES, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH PARA CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”;PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, APROVADO.Item quarenta e cinco da pauta, de relatoria do Deputado Luiz Paulo ao PROJETO DE LEI Nº 1839/2023, de autoria do Deputado THIAGO RANGEL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A ESCOLA DE MAR E PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.”;PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA INDICAÇÃO SIMPLES, APROVADO.Item quarenta e seis da pauta, de relatoria do Deputado Luiz Paulo ao PROJETO DE LEI Nº 1427/2023, de autoria do Deputado THIAGO RANGEL, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ANIMAL (SUSA) VISANDO, REGULAMENTAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL NO PODER ESTADUAL.PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, APROVADO.Item quarenta e sete da pauta, de relatoria do Deputado Luiz Paulo ao PROJETO DE LEI Nº 2524/2023, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.”;PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, APROVADO.Item quarenta e oito da pauta, de relatoria do Deputado Alexandre Knoploch ao PROJETO DE LEI Nº 4936/2025, de autoria da Deputada ÍNDIA ARMELAU, que “DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIVRE PASSAGEM CONHECIDO COMO FREE FLOW EM RODOVIAS ESTADUAIS.”;PARECER: PELA ILEGALIDADE, APROVADO.Item quarenta e nove da pauta, de relatoria da Deputada Elika Takimoto ao PROJETO DE LEI Nº 89/2023, de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, que “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS DE SERVIDORES INATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, APROVADO.Item Cinquenta e um da pauta, de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino ao PROJETO DE LEI Nº 4960/2025, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “INSTITUI O OBSERVATÓRIO DE PRÁTICAS JURÍDICAS NA EDUCAÇÃO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR E PROPOR MELHORIAS EM QUESTÕES LEGAIS QUE IMPACTAM A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, APROVADO. Item Cinquenta e dois da pauta, de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 646/2019, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2070/2013, APROVADO.Item Cinquenta e três da pauta de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 4842/2025, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MERCADO DE CARBONO DO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2788/2023, APROVADO.Item Cinquenta e quatro da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 2172/2023, de autoria do Deputado ANDERSON MORAES, que “ALTERA A LEI Nº 9.245 DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO AGRESSOR POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 6415/2022, APROVADO.Item Cinquenta e cinco da pauta, de relatoria da Deputada Elika Takimoto ao PROJETO DE LEI Nº 3860/2024, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA IDOSO DIGITAL - OFICINA CONTRA A FAKE NEWS E A DESINFORMAÇÃO, NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA”.;PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1278/2019, APROVADO. Item Cinquenta e seis da pauta de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim ao PROJETO DE LEI Nº 5126/2021, de autoria do Deputado FILIPPE POUBEL, que “ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E RADICAL, E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE conforme a LEI Nº 10.230, DE 11 de dezembro 2023, APROVADO.Item Cinquenta e sete da pauta, de relatoria da Deputada Elika Takimoto ao PROJETO DE LEI Nº 2719/2023, de autoria do Deputado MUNIR NETO, que “INSTITUI NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE TODO O ESTADO A SEMANA DE PROMOÇÃO, INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO INTERGERACIONAL SOBRE O ENVELHECIMENTO”.;PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE conforme LEI Nº 10.089 de 06 de setembro de 2023, APROVADO. Na continuidade, o senhor presidente anunciou dois destaques ao bloco votado, o item Cinquenta da pauta, de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino ao PROJETO DE LEI Nº 4730/2025, de autoria do Deputado LILIAN BEHRING, que “AUTORIZA O ENFERMEIRO A IMPLANTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E MANEJO DO PACIENTE COM SUSPEITA DE DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, retirado a pedido do autor deferido pelo senhor presidente; e o item quarenta e quatro da pauta, de relatoria do Deputado Chico Machado ao PROJETO DE LEI Nº 2047/2023, de autoria da Deputada VERÔNICA LIMA, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”; PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, pedido de vista pela Deputada Elika Takimoto deferido pelo senhor presidente. Em prosseguimento, o senhor presidente anunciou os itens restantes da pauta. Item dezoito da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 2067/2023, de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, que “CRIA INCENTIVOS À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE, designado nova relatora Deputada Elika Takimoto com novo PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 1632/2023, APROVADO. Item dezenove da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 4415/2018, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE REGISTRO E DE DIVULGAÇÃO DOS DADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA ATAQUES ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, DIRIGENTES E MEMBROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE conforme a LEI 7855/2018. Item vinte da pauta, de relatoria do Deputado Fred Pacheco ao PROJETO DE LEI Nº 3061/2024, de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “FICA ESTABELECIDA PRIORIDADE NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, MUSICAIS E ARTÍSTICOS, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, pedido de vista pelo Deputado Luiz Paulo deferido pelo senhor presidente. Item vinte e um da pauta, de relatoria do Deputado Chico Machado ao PROJETO DE LEI Nº 4999/2025, de autoria da Deputada CARLA MACHADO, que “INSTITUI O PROGRAMA “RAÍZES DO FUTURO”, DE INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES A CADA REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS,APROVADO.Item vinte e dois da pauta, de relatoria do Deputado Chico Machado ao PROJETO DE LEI Nº 5334/2025, de autoria do Deputado BRUNO ALVES BOARETTO, que “DENOMINAR “MONCLEBER MELO GOMES” A RJ-116 (TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Á VISCONDE DE IMBÉ, DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES - RJ).”; PARECER: PELA LEGALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, APROVADO. Item vinte e três da pauta, de relatoria do Deputado Chico Machado ao PROJETO DE LEI Nº 5006/2025, de autoria da Deputada ZEIDAN, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA MÉDICO-VETERINÁRIO, EM SUPERMERCADOS E CONGÊNERES QUE REALIZEM MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, designado novo relator Deputado Luiz Paulo PARECER: PELA INCONSTITUCIONALIDADE, APROVADO. Item vinte e quatro da pauta, de relatoria do Deputado Chico Machado ao PROJETO DE LEI Nº 4900/2025, de autoria do Deputado FILIPE SOARES, que “FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MULTA PECUNIÁRIA POR DANOS CONTRA ARQUIVO, REGISTRO, MUSEU, BIBLIOTECA, PINACOTECA, INSTALAÇÃO CIENTÍFICA OU SIMILAR PROTEGIDO POR LEI, ATO ADMINISTRATIVO OU DECISÃO JUDICIAL.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, designada como nova relatora a Deputada Elika Takimoto; PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 546/2023. Item vinte e cinco da pauta, de relatoria do Deputado Chico Machado ao PROJETO DE LEI Nº 3856/2024, de autoria do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, que “DECLARA A FESTA DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO DA IGREJA MATRIZ DE PARACAMBI, PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA JURIDICIDADE COM EMENDA ,APROVADO.Item vinte e seis da pauta, de relatoria do Deputado Luiz Paulo ao PROJETO DE LEI Nº 2414/2023, de autoria da Deputada FRANCIANE MOTTA, que “OBRIGA BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, CANTINAS, PIZZARIAS, BOATES, CASAS NOTURNAS, TRAILERS, FOOD TRUCKS, REFEITÓRIOS, CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS E BEBIDAS PARA O PRONTO CONSUMO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM APARELHO DE DESENGASGO.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, pedido de vista do Deputado Carlos Minc, deferido pelo senhor presidente. Item vinte e sete da pauta, de relatoria do Deputado Luiz Paulo ao PROJETO DE LEI Nº 1955/2023, de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DOENÇAS TROPICAIS NEGLIGENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;PARECER: PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item vinte e oito da pauta, de relatoria do Deputado Alexandre Knoploch ao PROJETO DE LEI Nº 2918/2024, de autoria do Deputado OTONI DE PAULA PAI, que “ASSEGURA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO VEGETARIANA E VEGANA AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, designada como nova relatora Deputada Elika Takimoto; PARECER: PELA PREJUDICABILIDADE conforme a LEI ESTADUAL 9779/2022, APROVADO. Item vinte e nove da pauta, de relatoria do Deputado Alexandre Knoploch ao PROJETO DE LEI Nº 3342/2024, de autoria da Deputada GISELLE MONTEIRO, que “ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES DO QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, designada como nova relatora a Deputada Elika Takimoto; PARECER: PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 5772/2022, APROVADO. Item trinta da pauta, de relatoria do Deputado Alexandre Knoploch ao PROJETO DE LEI Nº 4859/2025, de autoria do Deputado DANNIEL LIBRELON, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO CÂNCER DE MAMA MASCULINO, NO ESTADO DO RIO JANEIRO”.;PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS CONCLUIDO POR SUBSTITUTIVO, designada como nova relatora Deputada Elika Takimoto; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item trinta e um da pauta, de relatoria da Deputada Elika Takimoto ao PROJETO DE LEI Nº 3009/2024, de autoria do Deputado MÁRCIO CANELLA, que “INSTITUI O \"MEMORIAL ELIS REGINA\" E DECLARA O ACERVO DA OBRA ARTÍSTICA E CULTURAL PRODUZIDA PELA CANTORA E INTÉRPRETE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, retirado a pedido da relatora deferido pelo senhor presidente. Item trinta e dois da pauta, de relatoria da Deputada Elika Takimoto ao PROJETO DE LEI Nº 4917/2025, de autoria da Deputada CARLA MACHADO, que “INSTITUI O DIA ESTADUAL DO OPERADOR DE ÁUDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; PARECER: PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item trinta e três da pauta, de relatoria da Deputada Elika Takimoto ao PROJETO DE LEI Nº 5000/2025, de autoria dos Deputados TH JOIAS e SARAH PONCIO que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À SÍNDROME DE ALOPECIA.”; PARECER: PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item trinta e quatro da pauta de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino ao PROJETO DE LEI Nº 4903/2025, de autoria da Deputada MARINA DO MST, que “CRIA O SELO “ESCOLA AMIGA DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL\"“; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, APROVADO.Item trinta e cinco da pauta de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino ao PROJETO DE LEI Nº 3918/2024, de autoria do Deputado RENATO MACHADO, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DERIVADOS DAS SUBSTANCIAS TIRZPATIDE E SEMAGLUTIDA QUE SÃO INDICADAS CLINICAMENTE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO II E PESSOAS COM OBESIDADE GRAU 2 OU 3 CIENTIFICAMENTE COMPROVADA.”;PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, pedido de vista do Deputado Luiz Paulo deferido pelo senhor presidente. Item trinta e seis da pauta de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino ao PROJETO DE LEI Nº 4761/2025, de autoria da Deputada DANI BALBI, que “CRIA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item trinta e sete da pauta de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino ao PROJETO DE LEI Nº 4875/2025, de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA “MOTOBOY SOCORRISTA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO À CAPACITAÇÃO DE MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS EM PRIMEIROS SOCORRO.” ; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, APROVADO. Item trinta e oito da pauta, de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino ao PROJETO DE LEI Nº 4833/2025, de autoria da Deputada CARLA MACHADO, que “DECLARA PATRIMÓNIO HISTÓRICO, CULTURAL E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE CAMPISTA, LOCALIZADO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.”; PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, APROVADO. A integra desta reunião encontra-se disponível no Canal da TV ALERJ na plataforma YOUTUBE com o seguinte endereço https://www.youtube.com/live/jXHbJutnJD0?si=D9MVF6MKSb diZ_z_. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Rodrigo Amorim suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Celso David costa Moura, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.455-3, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas. Sala das Comissões, primeiro de outubro de dois mil e vinte e cinco. (a) Celso David Costa Moura, secretário ad hoc, Mat. 201.455-3; Deputado Rodrigo Amorim, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Serafini, Presidente; Luiz Paulo, Vice-Presidente, Marcelo Dino, membro efetivo, Júlio Rocha e Élika Takimoto, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, informando que a presente reunião tem por objetivo deliberar audiência pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça com o seguinte tema: \"Discussão das emendas nas mensagens sobre a reestruturação do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil e alteração na Lei Orgânica da Polícia Civil”. A que todos os Senhores Deputados presentes votaram favoravelmente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião ordinária, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 16 de setembro de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária. (a) Deputado Flávio Serafini - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quinze minutos, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença dos Senhores Deputados Flávio Serafini, Presidente, Luiz Paulo, Vice-Presidente e Marcelo Dino, membro efetivo deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Audiência Pública para tratar sobre o tema “Promoção por Bravura na Polícia Civil”, agradeceu as presenças e convidou para compor a mesa os Senhores: Orlando Zaccone D'elia Filho, Presidente da Comissão Especial de Segurança dos Direitos dos Policiais Civis e Militares da OABRJ (CSPCM); Delegado Leonardo Affonso Dantas dos Santos, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (SINDELPOL/RJ); Antônio Carlos Moreira de Mattos, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato dos Policias Civis do Estado do Rio de Janeiro (SINDPOLRJ). O Senhor Presidente também registrou as presenças do Delegado Danton Moreira de Souza, Delegado de Polícia, representante da Deputada Marta Rocha; do Sr. Dan Rodrigues, representante da Comissão de Direitos Humanos, presidida pela Deputada Dani Monteiro e do Delegado Luiz Eduardo Miranda, Vice-Presidente do SINDELPOL/RJ. A seguir, o Senhor Presidente contextualizou que o tema dessa audiência pública ganhou relevância devido ao aumento expressivo das promoções por bravura nos últimos anos, que têm impactado a carreira dos policiais e o quadro de vagas disponíveis, prejudicando a progressão por antiguidade ou merecimento. Destacou que o assunto já foi debatido na lei orgânica da Polícia Civil e que agora é necessário revisitar a questão, considerando o caráter subjetivo e discricionário desse tipo de promoção. Registrou a ausência de representantes da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Polícia Civil e informou que a audiência deverá ter continuidade, com a presença das autoridades responsáveis. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Orlando Zaccone que destacou a importância de valorizar o policial como prestador de serviço essencial à segurança pública. Ele apontou a saúde mental dos policiais como questão urgente, lembrando que os índices de suicídio na categoria superam os de mortes em confronto. Relatou que muitos agentes se sentem desmotivados e fragilizados diante da falta de perspectiva na carreira, agravada pelo uso indiscriminado da promoção por bravura, mecanismo originalmente militar e excepcional, mas que hoje ocorre sem critérios claros, comprometendo a progressão por antiguidade e merecimento. Defendeu que o respeito aos direitos de carreira é fundamental não apenas para os policiais, mas para garantir a qualidade da segurança pública prestada à população. Na sequência, o Delegado Leonardo Afonso Dantas ressaltou que a promoção por bravura deveria ser excepcional, mas na Polícia Civil vem sendo usada de forma desvirtuada, sem critérios objetivos nem transparência. Apontou que de julho de 2022 até a atualidade houve mil promoções por bravura, 929 agentes e 71 delegados. Isso representa 11% da corporação e é um número desproporcional e muito superior às promoções por merecimento e antiguidade, o que gera distorções, bloqueia a progressão regular de carreira e causa desestímulo nos policiais. Criticou a falta de publicidade dos atos, a subjetividade nos critérios e a priorização de recursos para ampliar gratificações de bravura em detrimento de direitos previstos na lei orgânica. E, por fim, concluiu que essa prática desequilibra a hierarquia, fragiliza a motivação dos servidores e compromete a credibilidade institucional. Com a palavra, o Sr. Antônio Carlos Moreira de Mattos destacou que o principal problema não é apenas a promoção por bravura, mas o número limitado de vagas por classe, que cria um gargalo e impede todas as formas de progressão, deixando policiais com décadas de serviço estagnados. Ressaltou que o sindicato apresentou propostas ao governo, como ampliar vagas, reduzir o número de classes e criar gratificação técnico-científica, mas nenhuma foi aceita. Criticou a falta de transparência e critérios objetivos nas promoções, defendendo que a solução passa por rever a estrutura de vagas e garantir condições justas de ascensão na carreira. Posteriormente, o Senhor Presidente fez a apresentação do estudo “Análise Sobre as Progressões Funcionais de Bravura - PCERJ (2019-2025)”, destacando que as promoções por bravura, que deveriam ser excepcionais, tornaram-se regra na Polícia Civil do RJ, especialmente após 2021, provocando distorções na carreira. Pontuou que esse mecanismo, além de carecer de critérios objetivos e transparência, ocupa vagas e inviabiliza promoções por antiguidade e merecimento, gerando estagnação de muitos policiais. Apontou ainda que a prática privilegia ações ostensivas em detrimento do trabalho investigativo, abre espaço para compadrio e transforma a bravura em praticamente o único meio de progressão. Considerou a situação inaceitável e defendeu a necessidade urgente de revisão do modelo para garantir justiça e valorização na carreira policial. Com a palavra, o Senhor Deputado Luiz Paulo criticou a ausência das Secretarias de Segurança e Polícia Civil na audiência, considerando desrespeitoso não enviarem representantes. Destacou as distorções nas promoções por bravura, que favorecem poucos e bloqueiam progressões por antiguidade e mérito, além de carecerem de critérios objetivos e transparência. Defendeu a necessidade de métricas claras, avaliação coletiva de resultados e maior controle sobre o impacto orçamentário dessas promoções, lembrando que elas também geram despesas. Ressaltou que a audiência cumpre o papel de ouvir diferentes visões, subsidiando possíveis emendas aos projetos da Polícia Civil que em breve serão votados. Após, o Senhor Deputado Marcelo Dino exaltou a coragem de quem escolhe ser policial no Rio de Janeiro e defendeu a valorização da categoria. Ressaltou que mérito e antiguidade devem coexistir como critérios de promoção, sendo a bravura válida quando realmente comprovada. Criticou falhas na legislação que desvalorizam o trabalho policial e se comprometeu a apoiar emendas que beneficiem a carreira e atuar na defesa da segurança pública. Destacou ainda a necessidade de rever critérios de promoções e garantir reconhecimento tanto aos que atuam na linha de frente quanto aos que trabalham na investigação. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença do Coronel Ibis, da assessoria da Deputada Renata Souza e consultor da Comissão Especial de Segurança dos Direitos dos Policiais da OABRJ, e franqueou a palavra aos inscritos: Ivan Batista, Hildebrando Saraiva, Cris tiano Jotta, Márcia Bezerra, Janaína Matos e Delegado Rubem. Caminhando para o fim da reunião, o Senhor Presidente reafirmou a imprescindibilidade de ouvir os titulares da Secretaria de Polícia Civil e da Secretaria de Segurança Pública antes de qualquer deliberação e, por essa razão, decidiu suspender, e não encerrar, a presente audiência, determinando que fossem solicitadas, nas semanas subsequentes, as agendas dos Secretários mencionados para retomada da sessão, com comunicação da nova data a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou suspensa a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=E_bRtPu3H28&t=3s contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 28 de agosto de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária. (a) Deputado Flávio Serafini - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Servidores Públicos, com a presença do Senhor Deputado Flávio Serafini, Presidente deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Audiência Pública para tratar sobre o tema “Plano de cargos e vencimentos dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)”, agradeceu as presenças e convidou para compor a mesa os Senhores: Alexandre Mendes Meyohas, Subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro; Diego Braga da Silva, Subsecretário de Cooperação com o Setor Tecnológico e Inovativo da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro; Professora Dra. Rosana Rodrigues, Reitora da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Uenf; Professor Ricardo André Avelar da Nóbrega, Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Aduenf; Regina de Fatima de Souza, Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro - Sintuperj; Professora Raquel Garcia, representante da Regional Rio de Janeiro do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN. A seguir, o Senhor Presidente destacou a importância estratégica da Uenf para o desenvolvimento científico, social e regional do Estado do Rio de Janeiro, ressaltando seu modelo institucional de excelência, com professores doutores e dedicação exclusiva, e lamentou o longo período sem atualização do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV), o que gerou perdas salariais superiores a 50% e desvalorização dos técnicos e docentes. Apontou que a falta de reajustes e de atratividade ameaça a qualidade da universidade, a qual possui espaço orçamentário para atualização do PCV, porém o processo esbarra nas restrições do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Continuando, o Senhor Presidente apresenta uma perspectiva de mudança com o fim próximo do RRF e a adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados), que permitirá mais flexibilidade fiscal e investimentos nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor Ricardo da Nóbrega, Presidente da Aduenf, que agradeceu o espaço concedido para tratar das reivindicações da Uenf e destacou três pautas prioritárias: Recomposição salarial; Aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) e Revogação da Lei Complementar nº 194/2021, que restringe direitos como licença-prêmio e triênios aos novos servidores. O Professor Ricardo informou que, com base em estudo do Dieese, seria necessário reajuste de 49,33% para recuperar o poder de compra de 2014 e criticou a ausência de progressão de carreira para o cargo de professor titular, diferentemente do que ocorre em outras universidades, o que gera desestímulo e vacância de cargos. Segundo ele, a LC 194/2021 agrava esse quadro ao restringir benefícios, tornando a carreira menos atrativa e precarizada. Continuando sua fala, defendeu que o PCV é essencial para garantir valorização permanente, ao contrário de auxílios temporários que não impactam a aposentadoria. Argumentou que há fontes de financiamento disponíveis, citando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o governo do estado e o Ministério Público, que prevê recursos vinculados ao cumprimento do piso constitucional da educação, incluindo a Uenf como beneficiária. Ressaltou que a transição do Regime de Recuperação Fiscal para o Propag abre novas possibilidades, pois o programa permite converter parte dos pagamentos de juros da dívida em investimentos em educação, ciência e tecnologia. Por fim, concluiu sua fala reforçando a necessidade de atenção do governo e apoio parlamentar para garantir o avanço dessas pautas, valorizando docentes e técnicos da Uenf. Após, a Dra. Rosana Rodrigues, reitora da Uenf, ressaltou a importância de debater o PCV da universidade que completou 32 anos de atuação com excelência em ensino, pesquisa e extensão. Ela destacou o papel estratégico da Uenf na formação de recursos humanos e no desenvolvimento de pesquisas, com impacto regional, nacional e internacional, e lembrou sua origem como projeto de Darcy Ribeiro, Leonel Brizola e Oscar Niemeyer. Apresentou dados sobre a estrutura da instituição, que possui 20 cursos de graduação, 16 programas de pós-graduação e cerca de 200 projetos de extensão, ressaltando o alcance social da Uenf, especialmente por atender jovens do interior e manter um robusto programa de assistência estudantil, com auxílios permanência, moradia e alimentação. A reitora afirmou que o PCV representa uma reparação histórica e não apenas um reajuste salarial, pois a Uenf nunca teve revisão do plano desde 2006. Ela elencou quatro pontos centrais do PCV: recomposição salarial; progressão automática de associado para titular, como ocorre em outras universidades públicas; ampliação e atualização dos cargos comissionados e gratificações, pois os valores são ainda os de 2006; reconhecimento da expansão institucional e das novas responsabilidades sem contrapartida remuneratória. A reitora enfatizou que há orçamento suficiente para custear o PCV, estimado em cerca de R$ 110 milhões anuais, sem necessidade de suplementação do governo, porém, há obstáculo no Regime de Recuperação Fiscal, que exige a indicação de compensações financeiras que a universidade, por ser pública e gratuita, não tem como apresentar. Reforçou a importância de uma audiência com o governador e com a Comissão de acompanhamento do RRF (Comissarf), para explicar que, embora a Uenf não gere receita própria, produz um ativo imensurável em ciência, tecnologia e desenvolvimento para o estado, merecendo, portanto, a aprovação do PCV e o reconhecimento de sua relevância pública. Com a palavra, a Sra. Regina de Souza, Coordenadora Geral do Sintuperj, ressaltou que os trabalhadores da Uenf merecem prioridade na aprovação do PCV, enfatizando que a qualidade da universidade é fruto do trabalho coletivo, especialmente dos técnicos-administrativos, e que o governo precisa corrigir essa injustiça. Destacou o comprometimento e a luta constante dos servidores, que vêm semanalmente à Alerj em busca de avanços, muitas vezes enfrentando longas viagens e condições adversas. Concluiu sua fala pedindo sensibilidade das autoridades para reconhecer o esforço e a importância dos trabalhadores da Uenf, afirmando que a aprovação do PCV é um ato de justiça e valorização de quem constrói a universidade diariamente. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Professora Raquel Garcia, representante do Andes-SN, que destacou os ataques à autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal, enfatizando que essa autonomia deve prevalecer sobre as restrições impostas pelo regime de recuperação fiscal e pela atuação da Comissarf. Apontou que o orçamento da Uenf representa uma pequena parcela do orçamento estadual e defendeu que exigir compensação financeira de uma instituição pública e gratuita é incoerente com sua função social. Apresentou dados sobre a sobrecarga e o adoecimento dos docentes, além das perdas salariais acumuladas em 19 anos sem atualização do PCV. Ela reforçou a necessidade urgente de aprovação do novo PCV, argumentando que esse corrige distorções e garante progressão na carreira, especialmente para professores titulares, e defendeu que o projeto se ja votado ainda neste ano, antes da adesão do estado ao Propag. Após, o Sr. Diego Braga, da Secretaria de Ciência e Tecnologia, afirmou que o Secretário apoia integralmente a gestão da reitora Rosana, reconhecida pela condução técnica e comprometida com os servidores. Ressaltou, porém, que é preciso agir dentro dos limites orçamentários e legais impostos pelo regime de recuperação fiscal. Informou que que há uma proposta em construção para viabilizar a implementação do PCV ainda neste ano, utilizando o orçamento próprio da universidade. Defendeu que a autonomia universitária seja respeitada e que o diálogo com a Comissarf seja retomado com urgência para viabilizar o plano. Ele destacou que o retorno social da universidade é imensurável, mas que a execução deve ocorrer dentro da realidade financeira existente. Com a palavra, o Sr. Alexandre Meyohas, reconheceu a implementação do PCV se trata de um direito legítimo dos servidores, contudo, destacou que o Estado enfrenta dificuldades financeiras, o que limita avanços imediatos. Ele explicou que o processo do PCV está parado desde 2021 e que os cálculos de impacto financeiro precisam ser atualizados, incluindo todos os servidores, ativos, aposentados e comissionados, para garantir a paridade e a precisão dos valores. Solicitou que a reitora envie o processo diretamente à Subsecretaria de Gestão de Pessoas para que a equipe possa refazer os cálculos e elaborar um estudo completo, considerando benefícios como auxílio-saúde, transporte e apoio a servidores com dependentes com deficiência. Conclui sua fala afirmando que, embora limitado pelas exigências legais e fiscais, está comprometido em colaborar tecnicamente para viabilizar o avanço do plano dentro das normas vigentes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos inscritos: Paulo Cesar Paes Fernandes, Nelson Chrispim, Maristela de Lima Dias, Sérgio Dutra, Marcos Pedlowski, Jefferson Rodrigues e Fábio Cunha Coelho. Caminhando para o fim da reunião, o Senhor Presidente destacou que a audiência teve como objetivo definir um acordo com prazos concretos sobre o PCV da Uenf e criticou o fato de as negociações ainda estarem baseadas no Regime de Recuperação Fiscal, que está prestes a acabar. Ele defendeu que o diálogo deve ocorrer diretamente com o governo, considerando as condições reais de pagamento, e não com a Comissarf. Continuando, apontou que o Estado vive um momento de transição para o Propag, que deve aliviar o pagamento da dívida e permitir novos investimentos, e enfatizou que a universidade e a educação não podem continuar sendo negligenciadas. E, por fim, propôs dois encaminhamentos: (1) trabalhar com prazo até novembro para definir uma proposta viável do governo sobre o PCV; (2) recomendou que a Uenf elabore um plano de investimentos à luz do Propag, para garantir recursos destinados à universidade nos próximos anos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=JWxa-SJJiOo&t=6399s contém a íntegra da mesma, bem como seu inteiro teor constará nas notas taquigráficas que, quando finalizadas, serão arquivadas no Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, da qual, para constar, eu, Pricilla Schiavon Coutinho Lara, matrícula 201.861-2, Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 11 de setembro de 2025. (a) Pricilla Schiavon Coutinho Lara - Secretária. (a) Deputado Flávio Serafini - Presidente.\r\n\r\nId: 2691146"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4399/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17961/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIKA DOS SANTOS MENDES, matrícula nº 429.603-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sarah Poncio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4400/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17975/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DA SILVA GOMES, matrícula nº 434.265-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais do Estado do Rio de Janeiro - Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Marielly Vana Herculano Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4401/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17986/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO AZEVEDO DE SOUZA, matrícula nº 434.264-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, na vaga decorrente da exoneração de Samanta Santos de Lemos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4402/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17988/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO VICTOR PROETTI ESTEVES AIDAR, matrícula nº 431.237-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4403/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18001/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HINDENBURGO RAMOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 434.195-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4404/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18002/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HINDENBURGO RAMOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 434.195-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Barcellos de Castro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4405/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18003/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLE DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 434.267-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, na vaga decorrente da exoneração de Hindenburgo Ramos Santos Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4406/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18008/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE MARINS PINHEIRO, matrícula nº 434.197-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins, na vaga decorrente da exoneração de Simone Gomes Barbosa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4407/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18009/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DE MARINS PINHEIRO, matrícula nº 434.197-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4408/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18010/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL MARQUES DA SILVA, matrícula nº 434.266-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo de Marins Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4409/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18017/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE GOMES BARBOSA, matrícula nº 432.750-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4410/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18018/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE GOMES BARBOSA, matrícula nº 432.750-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Daniel Martins, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Vinicius Moraes Baião, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4411/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17971/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIELLY VIANA HERCULANO ROCHA, matrícula nº 433.593-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de novembro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.11.2025.\r\n\r\nProcesso nº -\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6076/2025.\r\n\r\nId: 2691147"
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Deliberar sobre os pareceres aos Projetos:\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N.º 1271/2023, DEPUTADOS ANDREZINHO CECILIANO e CARLOS MINC\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE BAMBU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N.º 1408/2023, DEPUTADOS CARLOS MINC, TIA JU, MARCELO DINO, VERÔNICA LIMA, DIONISIO LINS, FLAVIO SERAFINI, YURI MOURA, FRANCIANE MOTTA, LILIAN BEHRING, SAMUEL MALAFAIA, CARLA MACHADO, SARAH PONCIO, MARINA DO MST, VITOR JUNIOR e JARI OLIVEIRA\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N.º 6099/2022, DEPUTADOS JAIR BITTENCOUR, WALDECK CARNEIRO e FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nFICA INSTITUIDO O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA (TRAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N.º 3230/2024, DEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA A ECONOMIA DO MAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N.º 4446/2024, DEPUTADA DANI MONTEIRO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)\r\n\r\nII - Deliberações de Diligências com os temas:\r\n\r\nObra de Mirante no Pai Vitório, Búzios;\r\n\r\nReserva Biológica de Tinguá, Nova Iguaçu;\r\n\r\nLagoa de Itapebussus, Rio das Ostras;\r\n\r\nLagoa de Imboassica, Macaé;\r\n\r\nAPA de Macaé de Cima, Nova Friburgo;\r\n\r\nPortobelo Resort e Safari, Mangaratiba;\r\n\r\nParque Estadual da Ilha Grande, Angra dos Reis;\r\n\r\nParque Natural da Águas, Guapimirim;\r\n\r\nAterro Sanitário de Nova Friburgo;\r\n\r\nParque Estadual da Pedra Branca, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de novembro de 2025.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nENFRENTAR PARA TRANSFORMAR: DISCRIMINAÇÃO RACIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E A TUTELA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará a palestra “Enfrentar para Transformar: Discriminação Racial nas Relações de Consumo e a Tutela do Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo proporcionar uma reflexão jurídico-filosófica sobre o enfrentamento da discriminação racial nas relações de consumo, com base no artigo “O Enfrentamento da Discriminação Racial nas Relações Consumeristas”, publicado na Revista de Direito do Consumidor/RT. \r\n\r\nPor se tratar de uma atividade não exclusiva, mas diretamente vinculada ao Mês da Consciência Negra, a proposta busca reafirmar o compromisso da ALERJ e da ELERJ com uma educação legislativa antirracista, comprometida com os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 18 (Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo). \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 18 de novembro de 2025 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO papel do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e da Lei 14.532/2023, articulando-os à proteção da igualdade material, ao reconhecimento da diferença e à efetivação de políticas públicas de compliance e governança antidiscriminatória.\r\n\r\nO debate se ancora nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 10, 12 e 18), promovendo uma análise integrada entre redução das desigualdades, consumo responsável e promoção da igualdade racial e combate ao racismo. Busca-se compreender o epistemicídio nas relações de mercado e apontar caminhos para uma hermenêutica antirracista capaz de transformar práticas institucionais e empresariais.\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nVítor Luiz de Andrade\r\n\r\nDoutorando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF); Mestre em Desenvolvimento Local (UNISUAM); Pós-graduado em Advocacia Consumerista (EBRADI); Procurador e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da 58ª Subseção da OAB/RJ - Leopoldina; Coordenador do Atendimento Itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Membro do BRASILCON; Professor universitário e pesquisador nas áreas de Direito do Consumidor e proteção antidiscriminatória.\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins\r\n\r\nDoutor em Direito pela UFF; Professor Associado da Faculdade de Direito da UFF; Professor do Quadro Permanente do Programa de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios (PPGDIN/UFF); Coordenador do Curso de Doutorado do PPGDIN/UFF; Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ; Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de novembro de 2025: \r\n\r\n**********INSERIR IMAGEM 01*********\r\n\r\nhttps://forms.gle/HZx5837Tkp8Kdmgg9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 18 de novembro de 2025. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/WxmkKPi3pDVeQucv7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 02 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLANÇAMENTO\r\n\r\nATLAS DOS CONFLITOS NO CAMPO BRASILEIRO E\r\n\r\nCADERNO DE CONFLITOS NO CAMPO 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará de forma colaborativa o Lançamento do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro e do Caderno de Conflitos no Campo 2024, em parceria com o mandato da Deputada Estadual Marina do MST, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nNo marco dos seus 50 anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) acaba de lançar o Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, documento inédito que traz uma radiografia do campo no Brasil, por meio da análise de quase quatro décadas de conflitos. Tratar-se do mais abrangente, rigoroso e sistemático levantamento de dados sobre os conflitos no campo existentes do país.\r\n\r\nO resultado é uma construção conjunta do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF),\r\n\r\ncom a contribuição de pesquisadores de diversas universidades do país em parceria com a CPT. O trabalho teve como base o registro contínuo de dados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc), criado em 1985, onde se encontram arquivadas informações físicas e digitais coletadas pela rede pastoral.\r\n\r\nNa ocasião também será lançado o Caderno Conflitos no Campo Brasil 2024, igualmente organizado pela CPT\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDeputada Estadual Marina do MST - Lucia Marina dos Santos, popularmente conhecida como Marina do MST, é deputada estadual eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 46.422 votos. É assistente social e mestre em Geografia pela UNESP. Natural de Cascavel, no Paraná, coordenou o escritório nacional do MST em Brasília.\r\n\r\nPaulo Alentejano - Geógrafo, Doutor em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2003), Professor Titular da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Coordenador do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária - GeoAgrária.\r\n\r\nLeonilde Medeiros - Cientista Social, Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1995). Professora titular aposentada no Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Política Públicas no Campo, do CPDA/UFRRJ e membro do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da mesma instituição.\r\n\r\nErli Soares Santos - Membro da Comissão Pastoral da Terra, regional sudeste.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de novembro de 2025:\r\n\r\n********INSERIR IMAGEM 2 *******\r\n\r\nhttps://forms.gle/Shi7YY74bF5WNWrEA\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 13 de novembro de 2025.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/bPfZJKcwhj9qPipWA\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 27 de novembro de 2025.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de outubro de 2025.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLANÇAMENTO\r\n\r\nATLAS DOS CONFLITOS NO CAMPO BRASILEIRO E\r\n\r\nCADERNO DE CONFLITOS NO CAMPO 2024\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará de forma colaborativa o Lançamento do Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro e do Caderno de Conflitos no Campo 2024, em parceria com o mandato da Deputada Estadual Marina do MST, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF).\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2025 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nNo marco dos seus 50 anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) acaba de lançar o Atlas dos Conflitos no Campo Brasileiro, documento inédito que traz uma radiografia do campo no Brasil, por meio da análise de quase quatro décadas de conflitos. Tratar-se do mais abrangente, rigoroso e sistemático levantamento de dados sobre os conflitos no campo existentes do país.\r\n\r\nO resultado é uma construção conjunta do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária (GeoAgrária) da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF), com a contribuição de pesquisadores de diversas universidades do país em parceria com a CPT. O trabalho teve como base o registro contínuo de dados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc), criado em 1985, onde se encontram arquivadas informações físicas e digitais coletadas pela rede pastoral.\r\n\r\nNa ocasião também será lançado o Caderno Conflitos no Campo Brasil 2024, igualmente organizado pela CPT\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDeputada Estadual Marina do MST - Lucia Marina dos Santos, popularmente conhecida como Marina do MST, é deputada estadual eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 46.422 votos. É assistente social e mestre em Geografia pela UNESP. Natural de Cascavel, no Paraná, coordenou o escritório nacional do MST em Brasília. \r\n\r\nPaulo Alentejano - Geógrafo, Doutor em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2003), Professor Titular da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Coordenador do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Geografia Agrária - GeoAgrária. \r\n\r\nLeonilde Medeiros - Cientista Social, Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1995). Professora titular aposentada no Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referência sobre Movimentos Sociais e Política Públicas no Campo, do CPDA/UFRRJ e membro do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da mesma instituição. \r\n\r\nErli Soares Santos - Membro da Comissão Pastoral da Terra, regional sudeste.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. 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                    "DFB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 24.188.482/0001-13 - NIRE 33210121634\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2025, às 10:00 (dez) horas, na sede social da DFB Brasil Participações Ltda. (“Sociedade”), localizada no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 2607, Botafogo - CEP 22290-160. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do Artigo 1.072 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (o “Código Civil”), por estar presente os únicos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade (“Sócios”). Composição da Mesa: Foi escolhido o Sr. Diniz Ferreira Baptista para presidir os trabalhos, o qual escolheu a Sra. Natali Martins Rodrigues de Farias para secretariá-los. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, II e do Caput do artigo 1.084 do Código Civil; e (ii) Em razão da aprovação do item anterior, aprovar o novo capital social. Deliberações: Foram deliberadas, por unanimidade de votos dos presentes, sem restrições ou oposições, as seguintes matérias: I. Aprovar, a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, II e do Caput do artigo 1.084 do Código Civil, no valor de R$ 17.783.464,00 (dezessete milhões, setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais), com o consequente cancelamento de 17.783.464 (dezessete milhões, setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos sessenta e quatro) quotas, de valor unitário igual a R$ 1,00 (um real) cada, mediante a correspondente transferência de seu investimento equivalente a 22,89% (vinte e dois vírgula oitenta e nove por cento) de participação societária na DAL Participações Ltda., sociedade limitada brasileira inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.856.103/0001-41, com sede na Rua Lauro Muller, nº 116, Sala 2607, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-160 (“DAL”), em favor do único sócio, Sr. Diniz Ferreira Baptista. II. Em virtude do acima deliberado, Aprovar a alteração do capital social que passa de R$ 38.606.904,00 (trinta e oito milhões, seiscentos e seis mil, novecentos e quatro reais), dividido em 38.606.904 (trinta e oito milhões, seiscentas e seis mil, novecentas e quatro) cada, para R$ 20.823.440,00 (vinte milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais), dividido em 20.823.440 (vinte milhões, oitocentas e vinte e três mil, quatrocentas e quarenta) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas da seguinte forma: “3.1 O Capital Social da Sociedade é de R$ 20.823.440,00 (vinte milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais), dividido em 20.823.440 (vinte milhões, oitocentas e vinte e três mil, quatrocentas e quarenta) quotas, de valor unitário igual a R$ 1,00 (um real) cada, divido entre os sócios quotistas, da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas(Un.)\r\n\r\nValor (Unit. R$ )\r\n\r\nTotal (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nDiniz Ferreira Baptista\r\n\r\n20.823.440\r\n\r\n1,00\r\n\r\n20.823.440,00\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20.823.440\r\n\r\n1,00\r\n\r\n20.823.440,00\r\n\r\n100”\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata, na forma de sumário de fatos. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Diniz Ferreira Baptista (Presidente) e Natali Martins Rodrigues de Farias (Secretária). Sócio: Diniz Ferreira Baptista. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025. Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente; Natali Martins Rodrigues de Farias - Secretária. Sócio presente: Diniz Ferreira Baptista.\r\n\r\nId: 2690771"
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                "2690769": [
                    "V - Ata",
                    "DAL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 26.856.103/0001-41 - NIRE 33210292919\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro de 2025, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede social da DAL Participações Ltda. (“Sociedade”), localizada no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 2607, Botafogo - CEP 22290-160. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do Artigo 1.072 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (o “Código Civil”), por estar presente os únicos sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade (“Sócios”). Composição da Mesa: Foi escolhido o Sr. Diniz Ferreira Baptista para presidir os trabalhos, o qual escolheu a Sra. Natali Martins Rodrigues de Farias para secretariá-los. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Aprovar a cessão e transferência das quotas de titularidade da sócia DFB Brasil Participações Ltda. para o sócio quotista Diniz Ferreira Baptista; (ii) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, II e do Caput do artigo 1.084 do Código Civil; e (iii) Em razão da aprovação do item anterior, aprovar o novo capital social. Deliberações: Foram deliberadas, por unanimidade de votos dos presentes, sem restrições ou oposições, as seguintes matérias: I. O sócio quotista, DFB Brasil Participações Ltda., titular de 17.854.200 (dezessete milhões, oitocentas e cinquenta quatro mil e duzentas), quotas sociais de emissão da Sociedade, cede e transfere, como de fato cedido e transferido a totalidade de suas quotas ao sócio quotista, Diniz Ferreira Baptista, a título oneroso, que declara, neste ato, ter recebido a participação societária detida pelo sócio, em virtude da redução do capital social, com a consequente entrega da totalidade da participação societária detida se retira da Sociedade, em conformidade com a Reunião dos Sócios e a 19ª Alteração Contratual da DFB Brasil Participações Ltda., ambas realizadas nesta data. II. Aprovar, a redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social, nos termos do artigo 1.082, II e do Caput do artigo 1.084 do Código Civil, no valor de R$ 59.182.571,00 (cinquenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil e quinhentos e setenta e um reais), com o consequente cancelamento de 59.182.571 (cinquenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e uma) quotas, de valor unitário igual a R$ 1,00 (um real) cada, mediante a correspondente transferência de parte de seu investimento equivalente a 39,60% (trinta e nove vírgula sessenta por cento) de participação societária na DFL Indústria e Comércio S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.112.665/0001-46, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Guerenguê, nº 2059, CEP 22713-001 (“DFL”), em favor do único sócio, Sr. Diniz Ferreira Baptista. O sócio retirante DFB Brasil Participações Ltda. declara que está de acordo com a redução de capital, sem quaisquer ressalvas ou oposição. III. Em virtude do acima deliberado, Aprovar a alteração do capital social que passa de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), dividido em 78.000.000 (setenta e oito milhões) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, de valor unitário igual a R$ 1,00 (um real) cada, para R$ 18.817.429,00 (dezoito milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte e nove reais), dividido em 18.817.429 (dezoito milhões, oitocentas e dezessete mil e quatrocentas e vinte e nove) quotas, com valor unitário de R$ 1,00 (um real), distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n(%)\r\n\r\nDiniz Ferreira Baptista\r\n\r\n18.817.429\r\n\r\n18.817.429,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18.817.429\r\n\r\n18.817.429,00\r\n\r\n100%\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata, na forma de sumário de fatos. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Mesa: Diniz Ferreira Baptista (Presidente) e Natali Martins Rodrigues de Farias (Secretária). Sócios: Diniz Ferreira Baptista e DFB Brasil Participações Ltda., representada pelo seu sócio administrador, Diniz Ferreira Baptista. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025. Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente; Natali Martins Rodrigues de Farias - Secretária. Sócios presentes: Diniz Ferreira Baptista; DFB Brasil Participações Ltda. - Sócio retirante representada por seu sócio administrador - Sr. Diniz Ferreira Baptista.\r\n\r\nId: 2690769"
                ],
                "2690774": [
                    "V - Ata",
                    "HEZE HOLDING II LTDA.\r\n\r\nCNPJ 46.874.381/0001-39\r\n\r\nExtrato da Deliberação da Sócia Única. SHELL BRASIL RENEWABLES & ENERGY SOLUTIONS LTDA. (CNPJ 45.516.415/0001-50), única sócia da HEZE HOLDING II LTDA. (“Sociedade”), resolve: 1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação no qual constam as condições da proposta de incorporação pela Sociedade da HEZE I HOLDING S.A., inscrita no CNPJ n° 44.818.091/0001-42 (“Incorporada”). 2. Ratificar a nomeação da RSM Brasil Auditoria e Consultoria LTDA. (CNPJ 16.549.433/0001-30 e CRC/SP 2SP030.001/O-0) para avaliação do patrimônio líquido da Incorporada e elaboração do laudo de avaliação. 3. Aprovar o laudo de avaliação a valor contábil em 31/07/2025. 4. Aprovar a incorporação da Incorporada pela Sociedade. A incorporação não resultará em alteração do capital social da Sociedade. A Sociedade passa a ser a sucessora universal da Incorporada. A Sociedade declara a Incorporada extinta. 5. Autorizar os administradores a praticarem os atos necessários à implementação da incorporação. Nada mais. Rio de Janeiro 31.08.2025 - Protocolo na JUCERJA em 29.09.2025 e arquivamento em 07.10.2025 sob o número 00007239702 - Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2690774"
                ],
                "2690773": [
                    "V - Ata",
                    "HEZE I HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ 44.818.091/0001-42\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinária Incorporação e Extinção. Data, hora e local: Em 31.08.2025, na sede social da HEZE I HOLDING S.A. (CNPJ nº 44.818.091/0001-42) (\"Companhia\"). Presença: presente a única acionista da Companhia, a HEZE HOLDING II LTDA. (CNPJ nº 46.874.381/0001-39). Mesa: Monica Kauffman Schiper, presidente; Mariana Amadeu Cordeiro da Graça, secretária. Deliberações: 1. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação no qual constam as condições da proposta de incorporação da Companhia por sua única acionista. 2. Ratificar a nomeação da RSM Brasil Auditoria e Consultoria Ltda. (CNPJ nº 16.549.433/0001-30 e CRC/SP nº 2SP030.001/O-0) para avaliação do patrimônio líquido da Companhia e elaboração do laudo de avaliação. 3. Aprovar o laudo de avaliação a valor contábil em 31/07/2025. 4. Aprovar a incorporação da Companhia por sua única acionista. A única acionista reconhece que sucede a Companhia em todos os seus direitos e obri gações. 5. Autorizar os diretores da Companhia a praticarem os atos necessários à implementação da incorporação. Encerramento: Nada mais a tratar, a ata foi lavrada e assinada pelos presentes. Assinam: presidente e secretária da mesa e Heze Holding II Ltda., representada por suas administradoras Monica Kauffman Schiper e Mariana Amadeu Cordeiro da Graça. Protocolo na JUCERJA em 29.09.2025 e arquivamento em 01.10.2025 sob o número 00007230114 - Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2690773"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2690903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.047.087/0001-39 - NIRE 35.300.318.099\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AOS DEBENTURISTAS DA SEGUNDA SÉRIE DA 9ª (NONA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA SUL AMÉRICA S.A., SUCEDIDA POR REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., EM RAZÃO DE INCORPORAÇÃO - Resgate Antecipado Facultativo Total da Segunda Série da 9ª Emissão de Debêntures da Sul América S.A., sucedida por Rede D'Or São Luiz S.A. em razão de incorporação - ativo SULA29 (“Debêntures”) - A REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., sociedade por ações com registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários, na categoria A, em fase operacional, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Francisco Marengo, nº 1.312, inscrita no CNPJ sob o nº 06.047.087/000139, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.3.00318099 (“Emissora”), nos termos do disposto na Cláusula 6.19.2 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Nona Emissão de Sul América S.A., Sucedida por Rede D'Or São Luiz S.A. em Razão de Incorporação”, celebrado entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), em 26 de outubro de 2021, conforme posteriormente aditado em 25 de novembro 2021 e em 7 de março de 2023 (“Escritura de Emissão” e “9ª Emissão”, respectivamente), informa aos Debenturistas e ao mercado em geral que fará o Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures da Segunda Série. O Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures da Segunda Série será efetuado pela Emissora em 10 de novembro de 2025, com base e nos termos da Cláusula 6.19.2 da Escritura de Emissão, para totalidade das Debêntures da Segunda Série, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures da Segunda Série, acrescido da Remuneração da Segunda Série (conforme definido na Escritura de Emissão), calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série ou a data de pagamento da Remuneração da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate antecipado descrito acima, calculado conforme Cláusula 6.19.2 da Escritura de Emissão (“Prêmio”). A comunicação de criação de evento de Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures já foi encaminhada à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, tendo sido respeitado o prazo de 3 (três) dias úteis de antecedência da data do efetivo resgate, conforme previsto na Cláusula 6.19.2 da Escritura de Emissão. Os termos aqui utilizados em letra maiúscula e não definidos terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão. São Paulo, 4 de novembro de 2025. REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nId: 2690903"
                        ],
                        "2690766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0592/25\r\n\r\n10.396.496/0001-18\r\n\r\n7224.90.00\r\n\r\nFI_0593/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\nFI_0594/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n2106.10.00\r\n\r\nFI_0595/25\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n3504.00.20\r\n\r\nFI_0597/25\r\n\r\n23.787.041/0001-75\r\n\r\n4810.29.90\r\n\r\nFI_0598/25\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n9024.80.19 \r\n\r\nFI_0599/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.99.00\r\n\r\nFI_0600/25\r\n\r\n10.560.694/0002-56\r\n\r\n8466.20.90\r\n\r\nFI_0601/25\r\n\r\n10.560.694/0002-56\r\n\r\n8208.90.00\r\n\r\nFI_0602/25\r\n\r\n10.560.694/0002-56\r\n\r\n8515.39.00\r\n\r\nFI_0603/25\r\n\r\n10.560.694/0002-56\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\nFI_0604/25\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8426.11.00\r\n\r\nFI_0605/25\r\n\r\n16.993.028/0002-98 \r\n\r\n8428.33.00\r\n\r\nFI_0606/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.79.00\r\n\r\nFI_0607/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0608/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n5911.90.00\r\n\r\nFI_0609/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8421.21.00\r\n\r\nFI_0610/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8431.39.00\r\n\r\nFI_0611/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n8479.90.90\r\n\r\nFI_0612/25\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n7325.99.90\r\n\r\nFI_0614/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3922.90.00\r\n\r\nFI_0615/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3922.10.00\r\n\r\nFI_0616/25\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2690766"
                        ],
                        "2691032": [
                            "V - Convocação",
                            "FERTEC PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.567.181/0001-91 - NIRE nº 332.0051748-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. FERTEC PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Avenida Nilo Peçanha nº 50, Grp. 1315, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP. 20020-906, inscrita no CNPJ sob o nº 33.567.181/0001-91, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 33.2.0051748-9, e última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 00006542961, em 07/11/2024 (\"Sociedade\"), através de seu administrador, ANDRÉ AFONSO MONTEIRO, brasileiro, divorciado, advogado, portador de carteira de identidade nº 08005757-3 IFP/RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 143.862 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.549.247-58, com endereço na Rua Coronel Correia Lima, nº 10/101, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.260-270, vem pela presente, convocar os sócios a se reunirem em Reunião de Sócios, com fulcro no artigo 1.072 do Código Civil, a qual será realizada no dia 12 de novembro de 2025, às 14h00min, em primeira convocação, e às 14h30min, em segunda convocação. A reunião será realizada por videoconferência, e o endereço e a senha para acesso serão informados aos sócios de forma segura por seus e-mails regulares, pelo administrador da Sociedade, em até 24 horas antes da realização da Reunião de Sócios, conforme redação do art. 1.080 - A do Código Civil e do Parágrafo Terceiro da Cláusula Oitava do Contrato Social da Sociedade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. modificar a Cláusula Décima e seu Parágrafo Segundo para estabelecer que o ingresso de cada um dos herdeiros será aprovado pelos Sócios representando 70% (setenta por cento) do capital social, bem como a forma de pagamento dos respectivos haveres; ii. incluir a Cláusula Décima - Primeira no Contrato Social da Sociedade, para estabelecer as condições de exclusão de sócio por justa causa, nos termos do artigo 1.085 do Código Civil Brasileiro, renumerando-se as seguintes cláusulas a partir dessa inclusão; e iii. outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2025. FERTEC PARTICIPAÇÕES LTDA. - ANDRÉ AFONSO MONTEIRO - Administrador.\r\n\r\nId: 2691032"
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                        "2689244": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EASY CARGO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 32.062.328/0001-29\r\n\r\nNIRE nº33600738725\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nEDITAL EASY CARGO LOGISTICA LTDA, com sede à Rua João Ubaldo Ribeiro, S/N, Lote D2 , Imboassica, Macaé, Rio de Janeiro, CEP: 27925-543, registrada na JUCERJA sob o NIRE 33600738725, representada pela Sra. Fernanda Gaspar Dias de Almeida Araújo, CPF: 091.097.357.12, que assinou, em 14/10/2025, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA 2025/00872765-7 e SEI-220005/002945/2025, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme “Documento de Armazéns Gerais” registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00007184359, em 05/09/2025. \r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nId. Funcional 5012208-8\r\n\r\nId: 2689244"
                        ],
                        "2690793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO -94\r\n\r\nA empresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOSsob o laudo nº 94/2025, de 31/10/2025atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pelaempresa VR CARVALHO ENGENHARIA E PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados:Estação Meteorológica de Altitude Automática - AS41 Vaisala-NCM:90158090,SENSOR DE DESCARGA ATMOSFÉRICA TSS928 B0C0NNN-NCM:90158090,Sensor de proximidade PNP 247989SP / 1070173-NCM:90159090,Sensor de fluxo de ar 229563SP / 3202.01-NCM:90158090,Sensor de proximidade 247644SP / SIES-8M-PO-24V-K-0.3-M8D-NCM:90159090,Sensor ultrassônico 247500SP / UC4-11341-NCM:85365090,Relê de estado sólido 247876SP-NCM:85364100,Controle de Motor 247334SP / CMMP-AS-C2-3A-M0-NCM:85437099,Conversor de frequencia monofásico 247831SP / ACS355-01E-04A7-2-NCM:85049090,Relê de temporizador para a autosonda 26881SP / CT-VWD.12-NCM:85364100,Relê plug-in 24V 248263SP / G2R-2-SNDI(S)-NCM:85364100,Relê auxiliar 227273SP / ESB20-20N-NCM:85364100,Switch de rede ethernet 16 portas não gerenciável 247892SP 10/100 Mbits -NCM: 85176254,Fonte de alimentação AC/DC, 480W, 85-264 VAC/24VDC, 234602SP - AC/DC Power Supply-NCM:85044029,Relê de controle do Motor do 249936SP / LP1K09-NCM:85364100,Chave contatora 2 polos mini, 12A, 24VDC/690V 255738SP - Contactor Mini 2NO-NCM:85353019,Conjunto para montagem do ventilador radial 244323SP / 203298-1.000-NCM:84145910,Engrenagem Helicoidal do motor 261942SP / S47DRS71M4BE1HF/AL/2W -NCM:84833090, ESTABILIZADOR DE TENSÃO E CARREGADOR DE BATERIA QBR101C-NCM:90159090,PROTETOR DE SURTO QSP431-NCM:85363090,MÓDULO DE COMUNICAÇÃO DSI486 - RS485-NCM:90159090,MEMORIA COMPACT FLASH 2GB-NCM:85235110,LUZ DE OBSTRUÇÃO - LI-DC-10-A OBELUX-NCM:85308090,ROTEADOR CELULAR WESTERMO MRD-415-NCM:85176262,PROTETOR COAXIAL N/N FEMEA - GT-NFF-AL-NCM:85359090,CONECTOR LIVRE 4 PINOS (3+PE) COD. CA3LS-NCM:85366910,TAMPA P/SOQUETE DE PAINEL COD. CA00SD3-NCM:85369090,SOQUETE PAINEL 4 PINOS ( 3+PE ) COD. CA 3 GD-NCM:85369030,SOQUETE LIVRE 3+T CA3LD-NCM:85369030,PLUGUE PAINEL 4 PINOS ( 3 + PE ) CA 3 GS-NCM:85369090,TAMPA P/PLUGUE DE PAINEL COD. CA00SD1-NCM:85369090,ANTENA DIRECIONAL YAGI 405-440 MHZ 6DBI CA420Y-N-NCM:85291090,MODEM RADIO SATEL-EASY+ 403-473 YM6010 438,0MHZ COM ADAPTADOR YC0485-NCM:85176255,CONTROLADOR DE CARGA 60A 48V PWM VC6048AU-NCM:85030090,INVERSOR SOLAR OFF GRID 1200VA E48V / S230V-NCM:85044090,FONTE/CARREGADOR MEAN WELL NPB-120-12-XLR-NCM:85044029,CONVERSOR ETHERNET/SERIAL NPORT 5130 MOXA-NCM:85176259, SWITCH ETHERNET - PLANET GSW2401-NCM:85176254,FONTE MEANWELL GST40A12-P1J-NCM:85044090,MÓDULO RECEPTOR GPS 18XLVC (GARMIN)-NCM:85269100,SENSOR DE UMIDADE E TEMPERATURA HMP155 A3AB21A0A3A1A3A-NCM:90258000,Conector Militar AEC3106F14S-7S-BR-NCM:85369090,Conector Militar AEC3102E14S-7P-BR-NCM:85369090,Conector Militar AEC3102E14S-2P-BR-NCM:85369090,Conector Militar AEC3106F14S-2S-BR-NCM:85369090,Conector Militar AEC3106F14S-5S-BR-NCM: 85369090,Conector Militar AEC3102E14S-5P-BR-NCM:85369090.Informamos que o profissional signatário Sr.Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 175841/D, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.Sr. Vitor dos Reis Teixeira de Carvalho. Engenheiro Eletricista. CREA-RJ 175841/D\r\n\r\nId: 2690793"
                        ],
                        "2690476": [
                            "V - Convocação",
                            "A Planurbs S.A. - Planejamento e Urbanizacão\r\n\r\nCNPJ 33.061.532/0001-98\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas se reunirem às 15:30 horas, do dia 18 de novembro de 2025, na sede social à rua México, 168, sala 906, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas do exercício encerrados em 31/12/2021, 31/12/2022, 31/12/2023 e 31/12/2024, compreendendo os Relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras; 2) Eleição da Diretoria para o biênio 2023/2025 e fixação dos honorários; 3) Eleição do Conselho Fiscal, se requerido; 4) Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o Art. 133, parágrafo 1° da Lei 6.404/76, na sede social. José Henrique V. Cardoso - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2690476"
                        ],
                        "2690852": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DEF Comércio Varejista Hortifruti Ltda\r\n\r\nCNPJ: 46.267.411/0001-49\r\n\r\nAbandono de Emprego\r\n\r\nSr. Luiz Cláudio da Silva Messias. Solicitamos o seu comparecimento à empresa DEF comércio varejista hortifruti Ltda (Dois Corações) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para justificar sua ausência ao trabalho, desde o dia 01/09/2025. AT.TE\r\n\r\nId: 2690852"
                        ],
                        "2690891": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Soluções Ambientais Águas do Brasil S.A\r\n\r\nCNPJ:12.364.969/0003-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSoluções Ambientais Águas do Brasil S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/07/2025, Relatório de Auditório Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, referente a Estação de Tratamento de Água ETE Nissan, com capacidade de 150 m³/h de efluentes industriais e 40 m³/h de efluentes sanitários. E informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Professor Antônio Esteves, 1000 - Morada da Colina, no município de Resende/RJ, a partir de 25/08/2025. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta em www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (EXT-PD/005.9606/2020).\r\n\r\nId: 2690891"
                        ],
                        "2690818": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASTEL INDÚSTRIA, ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 30.276.026/0001-28\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem em reunião na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cobertura 07 - Madureira, nesta cidade, no dia 18 de novembro de 2025, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) Adequação do Contrato Social ao Código Civil; b) Atualizar o Capital Social para a moeda Nacional Real, mantendo o mesmo percentual que os sócios já detinham na sociedade; c) Nomeação de novo administrador; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2025. Santa Rosa Administração e Participações S/A (Holding de Brastel Indústria, Administração e Participações Ltda).\r\n\r\nId: 2690818"
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                        "2690438": [
                            "V - Convocação",
                            "REAL CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 18.119.762/0001-77 - NIRE: 332.0949717-1\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam, pela presente, os sócios da Real Consultoria, Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. (“Sociedade”), nos termos do §3º do art.1152 do Código Civil, convocados a participarem da Reunião de Sócios a ser realizada na Rua do Carmo n.º 71, 5º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 12/11/2025 às 11:00 hs a fim de deliberar, exclusivamente, sobre: (i) Discussão e aprovação da proposta de alteração da administração da Sociedade, com o aumento do número de administradores; (ii) Votação das alterações do contrato social necessárias para refletir a nova redação de cláusulas relativas a administração da Sociedade e seus reflexos. RJ, 03/11/2025. Victor Mariz Taveira (Administrador)\r\n\r\nId: 2690438"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2688721": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA- SESI\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO DIRETOR DO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, CNPJ nº 03.851.171/0002-01, Censo Escolar 33108617, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 1996/2° semestre: Helton dos Santos Pinho. Diretora: Marcília Coutinho Picanço, Reg. 034.DG.13430.201.0233.0516. Secretária Escolar: Claudia Fernanda dos Santos Santiago, Reg. COOIEMII.CAD06.001898. 2024. Servidores responsáveis pela publicação: Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4 e Marcia Lhamas Barga, \r\n\r\nID: 4329252-6.\r\n\r\nId: 2688721"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2690836": [
                            "V - Convocação",
                            "EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA\r\n\r\nCNPJ: 40.242.893/0001-04\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Síndico do Edifício convoca os senhores condôminos na forma do § 2º, Art. 20 da Convenção a se reunirem no Salão de Festas às 08:00 horas em 1ª Convocação e em 2ª Chamada às 09:00 horas, no dia 30 de novembro de 2025. Deliberar os seguintes assuntos: a) Inadimplência; b) Antena de Telefonia BI. 3; c) Escada na Calçada BI. 7; d) Chão Play II BI. 5 e no Castelo; e) Pintura BI. 5. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025. Marcio da Silva Ignacio - Síndico.\r\n\r\nId: 2690836"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2690825": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA DE ARTES \r\n\r\nVISUAIS - AMEAV\r\n\r\nCNPJ: 29.279.924/0001-50\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025\r\n\r\nObjeto: Seleção de melhor proposta para prestação de serviços de captação de patrocínio, abrangendo o planejamento de ativações, prospecção, negociação e renovação de contratos de patrocínio e apoios institucionais, bem como a captação de recursos por meio de leis de incentivo (Lei Rouanet, ICMS, ISS, FIA, entre outras), para a EAV. Favor enviar proposta, via e-mail celina@ameav.org.br, até 07/11/2025. O Termo de condições para a propostas estará disponível para download pelo site www.eavparquelage.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2690825"
                        ],
                        "2690888": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90 \r\n\r\nDECLARAÇÃO: De acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº. 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º. da Resolução nº. 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº. 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº. 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “Aliança S/A Indústria Naval e Empresa de Navegação”, sediada na Travessa Braga, nº. 2, Barreto, Niterói-RJ. \r\n\r\nD. I. nº.\r\n\r\nNCM\r\n\r\nData de\r\n\r\nregistro no\r\n\r\nSISCOMEX\r\n\r\n25/1737132-5\r\n\r\n84718000\r\n\r\n07.08.2025\r\n\r\n25/1750620-4\r\n\r\n85168090 / 85285900 / 84213990 / 85362000 / 40103900 / 90269090\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1816477-3\r\n\r\n85369090 / 84213990\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1822016-9\r\n\r\n73269090 / 84136090 / 84213990 / 73181500 / 40169300 / 84149031 / 84814000 / 84149039 / 73209000 / 84148019 / 90262090\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1831767-7\r\n\r\n84149039 / 90261029\r\n\r\n19.08.2025\r\n\r\n25/1886708-1\r\n\r\n40092290 / 84819090 / 84818099 / 84818092 / 90261019 / 84141000\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1899801-1\r\n\r\n85319000 / 85311010\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1862026-4\r\n\r\n40169300 / 84099969 / 40169990 / 35069900 / 84842000 / 39269090 / 73182900 / 73181500 / 73182400 / 84819090 / 73182200 / 90321090\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1864195-4\r\n\r\n35069900 / 73209000 / 73182200 / 40169300 / 73182400 / 84811000 / 84828000 / 84842000 / 84099999 / 73181600 / 84839000 / 35061090 / 84099120 / 73181500 / 84836090 / 84819090 / 84099114 / 84139190 / 84099969\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1878199-3\r\n\r\n90149000 / 90329010\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1889929-3\r\n\r\n90149000\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1701177-9\r\n\r\n85176255\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1716109-6\r\n\r\n85311010\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1730392-3\r\n\r\n73181500 / 73181600 / 40169300 / 84819090 / 73209000 / 84099999 / 84212300\r\n\r\n06.08.2025\r\n\r\n25/1731265-5\r\n\r\n94054900\r\n\r\n06.08.2025\r\n\r\n25/1758820-0\r\n\r\n84133090 / 84831090\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1774622-1\r\n\r\n85176254\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1775392-9\r\n\r\n85365090 / 85364900 / 84133090 / 90329099 / 84849000 / 84818092 / 84148090 / 84133020 / 90299090 / 84212300\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1788497-7\r\n\r\n90149000 / 85285900 / 85238000\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1794493-7\r\n\r\n85365090 / 84811000\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1748189-9\r\n\r\n84836090 / 85389090\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1757033-6\r\n\r\n40169990\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1694765-7\r\n\r\n84219999\r\n\r\n01.08.2025\r\n\r\n25/1817937-1\r\n\r\n84836090\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1855114-9\r\n\r\n84099999 / 84814000 / 84811000 / 73181500 / 73182100 / 84849000\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1682961-1\r\n\r\n73181500 / 73181600 / 39269090 / 84839000 / 40169300 / 73182200\r\n\r\n01.08.2025\r\n\r\n25/1718233-6\r\n\r\n84136090\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1727176-2\r\n\r\n84139190\r\n\r\n06.08.2025\r\n\r\n25/1731229-9\r\n\r\n84842000\r\n\r\n06.08.2025\r\n\r\n25/1746652-0\r\n\r\n73269090 / 84813000 / 40169300 / 73182200 / 85389010 / 85429000\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1757329-7\r\n\r\n28539090 / 84842000 / 28539090 / 85238000 / 84717040 / 90149000\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1759304-2\r\n\r\n76090000\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1764152-7\r\n\r\n73181600 / 84828000 / 84842000 / 40169300 / 73041100 / 73072200 / 73181500 / 39269090 / 73269090 / 84839000 / 73209000 / 73182200 / 84836090 / 84213990\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1716651-9\r\n\r\n84195010\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1777336-9\r\n\r\n73181500 / 84842000 / 84149039 / 84149034\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1718173-9\r\n\r\n34039900 / 84842000 / 84849000 / 73182100 / 73182200 / 39269090 / 84099999 / 84212300 / 84099116 / 40169300 / 84099190 / 84139190\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1763929-8\r\n\r\n84212300 / 84099190 / 84133090\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1707169-0\r\n\r\n90328982\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1703985-1\r\n\r\n85171100\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1777134-0\r\n\r\n84212990 / 84842000 / 85437099\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1758377-2\r\n\r\n84849000\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1777444-6\r\n\r\n90149000\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1701201-5\r\n\r\n85176255\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1701569-3\r\n\r\n73181300 / 73269090\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1757092-1\r\n\r\n73160000\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1757710-1\r\n\r\n73129000 / 73159000 / 73160000\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1773202-6\r\n\r\n84139190 / 84828000 / 84842000 / 40169300\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1775915-3\r\n\r\n85176254 / 85369090 / 85362000\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1750580-1\r\n\r\n85075090\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1757242-8\r\n\r\n90262090\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1747588-0\r\n\r\n73110000\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1701154-0\r\n\r\n85176255\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1701914-1\r\n\r\n73269090\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1702846-9\r\n\r\n84212300\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1707948-9\r\n\r\n84212990 / 90328982\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1719924-7\r\n\r\n85318000 / 85394900\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1720099-7\r\n\r\n85176900\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1730870-4\r\n\r\n84842000 / 84139190\r\n\r\n06.08.2025\r\n\r\n25/1731426-7\r\n\r\n73129000 / 73159000 / 73182900\r\n\r\n06.08.2025\r\n\r\n25/1746451-0\r\n\r\n73160000\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1757520-6\r\n\r\n84842000\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1705794-9\r\n\r\n90261019\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1694920-0\r\n\r\n85442000\r\n\r\n01.08.2025\r\n\r\n25/1705123-1\r\n\r\n84099969\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1707503-3\r\n\r\n84842000 / 40169300 / 84828000 / 84213990 / 84212300 / 84139190 / 84099969 / 84849000 / 84836090 / 73182200 / 84099999\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1707655-2\r\n\r\n84209100\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1715582-7\r\n\r\n84195010\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1746613-0\r\n\r\n84136090\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1758800-6\r\n\r\n84212990\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1701125-6\r\n\r\n85176255\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1772926-2\r\n\r\n84839000 / 40169300 / 84814000 / 84813000 / 85365090 / 84829990\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1774167-0\r\n\r\n85176254\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1760796-5\r\n\r\n84814000 / 84836090 / 84811000\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1764045-8\r\n\r\n84849000\r\n\r\n11.08.2025\r\n\r\n25/1773342-1\r\n\r\n40169300 / 73181600 / 84139190 / 76090000\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1774649-3\r\n\r\n40169300 / 84139190 / 76090000 / 73182900\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1773544-0\r\n\r\n84139190 / 40169300 / 84821090\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1720109-8\r\n\r\n84836090\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1720386-4\r\n\r\n85365090\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1705174-6\r\n\r\n84213990\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1694835-1\r\n\r\n85442000 / 85444900\r\n\r\n01.08.2025\r\n\r\n25/1701340-2\r\n\r\n85176255\r\n\r\n04.08.2025\r\n\r\n25/1720245-0\r\n\r\n85318000\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1749541-5\r\n\r\n84818092 / 84842000 / 84213990 / 85369010\r\n\r\n08.08.2025\r\n\r\n25/1773686-2\r\n\r\n85176254\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1776768-7\r\n\r\n84213990\r\n\r\n12.08.2025\r\n\r\n25/1795046-5\r\n\r\n84717040 / 84842000 / 28539090 / 90149000 / 40169300\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1896938-0\r\n\r\n84148019 / 84149039 / 84219199\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1815331-3\r\n\r\n84842000 / 40103900 / 85183000\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1818604-1\r\n\r\n85389010 / 85371090 / 85044090\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1851985-7\r\n\r\n35061090\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1852253-0\r\n\r\n84842000 / 39269090 / 84828000 / 40169300 / 73181500 / 40094290 / 72230000 / 84836090 / 84839000 / 73269090 / 73209000 / 84219999 / 84136090 / 73182200\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1853614-0\r\n\r\n84842000 / 39269090 / 84828000 / 40169300 / 73181500 / 72230000 / 84836090 / 84839000 / 73269090 / 73209000 / 40094290 / 84219999 / 84136090 / 73182200\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1862714-5\r\n\r\n85371020\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1872648-8\r\n\r\n84139190 / 84842000 / 84136090\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1874500-8\r\n\r\n84842000 / 84219999 / 73181500 / 84836090 / 73079900 / 40169300 / 73049090 / 73182200 / 35061090\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1875732-4\r\n\r\n85371020\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1900556-3\r\n\r\n34039900\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1900885-6\r\n\r\n90268000 / 85015220 / 85365090 / 84195010\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1787559-5\r\n\r\n90328990\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1821615-3\r\n\r\n85389010 / 85111000 / 84849000 / 84219999 / 84213990 / 84138100\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1864537-2\r\n\r\n84219999 / 84136090 / 85364900 / 84139190 / 85394900\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1877102-5\r\n\r\n90149000 / 85389010 / 85415100\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1906837-9\r\n\r\n73269090 / 84122110 / 82073000 / 73181500 / 82079000\r\n\r\n28.08.2025\r\n\r\n25/1798530-7\r\n\r\n73101090\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1821918-7\r\n\r\n84818099 / 90328982 / 84133090 / 90149000 / 90318099 / 90269010 / 85189090\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1852368-4\r\n\r\n73041100 / 84879000\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1716651-9\r\n\r\n84195010\r\n\r\n05.08.2025\r\n\r\n25/1875119-9\r\n\r\n85076000\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1890414-9\r\n\r\n84833029 / 84842000 / 84129090 / 84834090 / 84818099\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1788330-0\r\n\r\n84141000 / 90328982 / 85044090\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1816974-0\r\n\r\n84813000 / 84818094\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1878719-3\r\n\r\n73072200 / 40169300\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1797139-0\r\n\r\n85318000\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1821816-4\r\n\r\n84138100 / 84122900 / 85369090 / 84212300 / 84213990 / 90271000\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1841516-4\r\n\r\n39222000 / 84814000\r\n\r\n20.08.2025\r\n\r\n25/1878336-8\r\n\r\n84811000\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1888257-9\r\n\r\n84149039\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1888323-0\r\n\r\n84212300 / 84212990\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1917357-1\r\n\r\n85319000\r\n\r\n29.08.2025\r\n\r\n25/1787094-1\r\n\r\n85371090\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1833817-8\r\n\r\n84849000 / 84212300 / 84099969 / 84819090 / 84842000 / 84828000 / 73181600 / 73209000 / 73181500 / 84099999 / 73182200 / 40169300\r\n\r\n19.08.2025\r\n\r\n25/1886144-0\r\n\r\n73182100 / 40169300 / 76169900 / 73181500 / 73209000 / 84839000 / 84842000 / 73079100 / 39269090\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1889162-4\r\n\r\n84833090 / 73182200 / 84839000 / 84139190 / 84099969 / 73181500 / 73072200 / 73182100 / 40169990 / 40169300 / 73181600\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1900550-4\r\n\r\n84849000 / 84842000\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1907304-6\r\n\r\n84099999 / 73181600 / 84099917 / 84842000 / 84819090 / 84099914 / 84836090 / 84828000 / 73209000 / 73182400 / 76090000 / 73181500 / 40169300 / 73182200 / 84849000 / 73182900 / 84212300 / 84139190 / 84219999\r\n\r\n28.08.2025\r\n\r\n25/1885299-8\r\n\r\n84219999 / 85366100 / 84842000 / 85169000 / 85394900 / 90268000\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1890416-5\r\n\r\n84149039\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1787986-8\r\n\r\n84212990\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1834638-3\r\n\r\n84842000 / 84099999 / 84828000 / 84836090 / 73181500 / 84099114 / 40169300 / 73209000 / 84099969 / 84139190\r\n\r\n19.08.2025\r\n\r\n25/1854697-8\r\n\r\n90261029\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1898777-0\r\n\r\n40169300 / 84139190 / 84099969 / 84812090 / 73181500 / 73202090\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1786652-9\r\n\r\n90261029\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1787562-5\r\n\r\n85415100\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1787992-2\r\n\r\n84814000\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1815132-9\r\n\r\n84818092\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1841342-0\r\n\r\n84813000\r\n\r\n20.08.2025\r\n\r\n25/1877752-0\r\n\r\n85176239\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1878573-5\r\n\r\n85015390 / 85371090 / 85044090\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1878576-0\r\n\r\n40169300\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1878618-9\r\n\r\n40169300\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1890275-8\r\n\r\n84213100 / 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90149000 / 90148090 / 49019900 / 84849000\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1788213-3\r\n\r\n90262090\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1851678-5\r\n\r\n84099999\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1885358-7\r\n\r\n34039900 / 35069900\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1916852-7\r\n\r\n90262010 / 40094290 / 84839000 / 73181500 / 73269090 / 84842000 / 40169300\r\n\r\n29.08.2025\r\n\r\n25/1887660-9\r\n\r\n84212990\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1873429-4\r\n\r\n84219999 / 84814000 / 84136090\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1878673-1\r\n\r\n90261029 / 84811000 / 84819090\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1886574-7\r\n\r\n84099999\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1816768-3\r\n\r\n84148019\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1820841-0\r\n\r\n90262090\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1821200-0\r\n\r\n73158900 / 73269090\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1841460-5\r\n\r\n84139190\r\n\r\n20.08.2025\r\n\r\n25/1865959-4\r\n\r\n85444200 / 85235110 / 85371090 / 85369010 / 85285200 / 73269090 / 85176234 / 85371020 / 85366910 / 84715090\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1873078-7\r\n\r\n85176254\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1874702-7\r\n\r\n82073000\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1876961-6\r\n\r\n90149000\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1890255-3\r\n\r\n85318000\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1896288-2\r\n\r\n40169300\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1899918-2\r\n\r\n84814000 / 84818099 / 85052090\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1906520-5\r\n\r\n90148090 / 85366990 / 82032090\r\n\r\n28.08.2025\r\n\r\n25/1796861-5\r\n\r\n84818021\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1862271-2\r\n\r\n73072200 / 84099999\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1875067-2\r\n\r\n85114000 / 84834090\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1885975-5\r\n\r\n84829990 / 40169300 / 73181500 / 84139190 / 84219999 / 84842000 / 84099999\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1804915-0\r\n\r\n85447090\r\n\r\n15.08.2025\r\n\r\n25/1865998-5\r\n\r\n40169300 / 84212300\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1890504-8\r\n\r\n84148090\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1917043-2\r\n\r\n84213990 / 40169300 / 73269090 / 84828000 / 73181600 / 73182200 / 73209000 / 73181500 / 72230000 / 84219999\r\n\r\n29.08.2025\r\n\r\n25/1917580-9\r\n\r\n84828000 / 84799090 / 84842000 / 40169300 / 73182200 / 73269090\r\n\r\n29.08.2025\r\n\r\n25/1920726-3\r\n\r\n84842000 / 40169300 / 73269090 / 84799090 / 73182200 / 84828000\r\n\r\n29.08.2025\r\n\r\n25/1798163-8\r\n\r\n84818093\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1817562-7\r\n\r\n84099999 / 40169300 / 84139190\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1819286-6\r\n\r\n84811000\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1820854-1\r\n\r\n84139190 / 84839000 / 84811000 / 84849000 / 84219999 / 90262010\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1854584-0\r\n\r\n73269090 / 73209000 / 84818095 / 84799090\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1865939-0\r\n\r\n85176239\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1872819-7\r\n\r\n85299020 / 85299020\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1877760-0\r\n\r\n84212300\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1878645-6\r\n\r\n85299030\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1890125-5\r\n\r\n84842000\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1788523-0\r\n\r\n84099999 / 40169300 / 84842000 / 84213990 / 84828000 / 84833090 / 73182200\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1794053-2\r\n\r\n85256090\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1817472-8\r\n\r\n84148019\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1832153-4\r\n\r\n85285900\r\n\r\n19.08.2025\r\n\r\n25/1889322-8 \r\n\r\n34039900 / 84841000 / 73269090 / 35069900\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1896828-7\r\n\r\n82073000\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1815677-0\r\n\r\n84139190\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1887437-1\r\n\r\n90149000 / 84842000 / 84821090 / 84213100\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1873440-5\r\n\r\n84099969\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1878800-9\r\n\r\n90149000 / 84799090\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\n25/1890392-4\r\n\r\n85437019 / 85389010\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1899892-5\r\n\r\n90262090\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1890500-5\r\n\r\n55019000\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1788442-0\r\n\r\n85361000\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1841483-4\r\n\r\n84818097\r\n\r\n20.08.2025\r\n\r\n25/1865775-3\r\n\r\n84099190\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1834526-3\r\n\r\n85044090 / 85171100\r\n\r\n19.08.2025\r\n\r\n25/1834547-6\r\n\r\n84213990 / 73269090 / 84819090 / 84842000\r\n\r\n19.08.2025\r\n\r\n25/1866377-0\r\n\r\n90149000\r\n\r\n22.08.2025\r\n\r\n25/1786901-3\r\n\r\n85318000\r\n\r\n13.08.2025\r\n\r\n25/1794120-2\r\n\r\n85256090\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1817872-3\r\n\r\n85362000 / 84148019\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1851835-4\r\n\r\n85078000\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1896276-9\r\n\r\n82073000\r\n\r\n27.08.2025\r\n\r\n25/1815029-2\r\n\r\n84213990 / 84212300\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1797624-3\r\n\r\n85171490\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1854289-1\r\n\r\n84818097\r\n\r\n21.08.2025\r\n\r\n25/1887027-9\r\n\r\n73269090\r\n\r\n26.08.2025\r\n\r\n25/1797935-8\r\n\r\n90271000\r\n\r\n14.08.2025\r\n\r\n25/1822024-0\r\n\r\n84842000 / 73182200 / 40169300 / 84139190\r\n\r\n18.08.2025\r\n\r\n25/1834389-9\r\n\r\n84814000\r\n\r\n19.08.2025\r\n\r\n25/1876427-4\r\n\r\n84212300\r\n\r\n25.08.2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2025.\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 2690888"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES, PESCADORES ARTESANAIS E AS SUAS ORGANIZAÇÕES PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR AO PAA/CDS. Período de inscrições: 03/11/2025 a 10/11/2025 - Horário: Das 09h00 às 16h00 - Local das inscrições: As inscrições deverão ser realizadas presencialmente no Fundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, situada à Rua Oscar da Silva Marins, 252, no Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nJoseane Aparecida Ricarte de Souza\r\n\r\nSecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO E CONTINUIDADE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO COM IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÕES E HOSPEDAGEM. O pregoeiro do município de Barra Mansa comunica aos interessados no pregão supracitado, da decisão proferida pela Comissão Técnica designada que o sistema da empresa melhor classificada foi considerado APROVADA. Face ao exposto fica marcada a continuidade para o dia 04/11/2025 às 09h00. \r\n\r\nLuciano Batista Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2690772"
                        ],
                        "2691014": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2025\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE CAMINHÕES MUNCK, COM CESTO AÉREO, CAMINHÃO MUNCK EQUIPADO COM GUINDASTE, CAMINHÕES BASCULANTE, CAMINHÕES PIPA E RETROESCAVADEIRA COM POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO SEGURA DE EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAS E MATERIAIS PESADOS - SRP. Início do recebimento das propostas: 04/11/2025 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 19/11/2025 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 19/11/2025 às 09h01\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br, subsecretarialicitacaobm@gmail.com e coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2025\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E RELÓGIO DE PONTO. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilma. Sr.ª Secretária Municipal de Educação, face aos recursos interpostos que decidiu pela IMPROCEDÊNCIA do recurso apresentado pelas licitantes WORKSERV DESENVOLVIMENTO E COMERCIO DE SOFTWARES LTDA, FACETECH EQUIPAMENTOS LTDA & OTIMIZE SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2691014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690767": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 040/2025\r\n\r\nOBJETO: Ref. contratação de empresa especializada, para serviços de poda e corte de árvores, capina e manutenção de cercas em diversos bairros do município de Cordeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 24 de novembro de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 05 de novembro de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 825.771,93.\r\n\r\nCordeiro, 31 de outubro de 2025.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2690767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690935": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90051/2025\r\n\r\nPROCESSO: 0005.000112/2025-87\r\n\r\nOBJETO: \"IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES ESCOLARES (E EM UNIDADES DE SAÚDE) DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ\"\r\n\r\nEM ATENDIMENTO AO DESPACHO EXARADO PELO SR. SECRETÁRIO E ANEXADO NO PROCESSO SEI 005.000112/2025-87, FICA REVOGADA A PRESENTE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2690935"
                        ],
                        "2691074": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90052/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº 0026.000028/2025-15\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO NATAL ITA LUZ\" \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 19/11/2025 ÀS 14:00h\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2691074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690756": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão Eletrônico 053/2025\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO MENSAL DO SERVIÇO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 - MIGUEL PEREIRA/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 8861/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 053/2025, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 19 de novembro de 2025, às 10:00 horas, no site www.comprasbr.com.br. A retirada do Edital poderá ser feita através próprio site ou no site desta Prefeitura www.miguelpereira.rj.gov.br. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2690756"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690973": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 015/CPL/SEMUS/2025 (90.015/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2025/023842\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico - SRP, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS PARA AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO (VACINAÇÃO CONTRA INFLUENZA, MULTIVACINAÇÃO “DIA D' E VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL) OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 06/11/2025. REALIZAÇÃO: 18/11/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 03 de Novembro de 2025.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2690973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690929": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 358/2025 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de papel A4, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020105/000214/2025. Data/Hora 19/11/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 359/2025 - Objeto: Aquisição de bandeiras, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020110/000685/2025. Data/Hora 19/11/2025 às 15:00 horas. -Concorrência Eletrônica nº 31/2025 - Objeto: Serviço de pavimentação e drenagem - bairro Jardim Aliança 2, conforme edital. Processo SEI nº RSD-020115/000265/2025. Data/Hora 16/12/2025 às 14:00 horas. -Concorrência Eletrônica nº 32/2025 - Objeto: Serviço de reforma e ampliação do PSF - bairro Jardim Primavera, conforme edital. P. A. n°: 16.882/2025. Data/Hora 17/12/2025 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 289/2025 ERRATA - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de material de construção, conforme edital. P. A. n°: 14.850/2025. Data/Hora 25/11/2025 às 13:00 horas. Edital e errata disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (024) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2690929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690811": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 028/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 028/2025 - Processo Administrativo nº 443/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos - diagnóstico e tratamento, dos pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 18 de novembro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de novembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2690811"
                        ],
                        "2690812": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 029/2025 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 118/2025, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 029/2025 - Processo Administrativo nº 439/2025 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), para garantir e suprir o cardápio e as necessidades de dietas dos pacientes internados, acompanhantes, funcionários e outros autorizados do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 14 de novembro de 2025, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelo telefone (24) 99828-1427 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 03 de novembro de 2025.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2690812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2691072": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AVISO DE REABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 - UASG 985909\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 002/25, no uso de suas atribuições legais, comunica aos interessados a reabertura e disponibilidade do Termo de Referência readequado do Chamamento Público n° 002/2025. Objeto: Chamamento Público para selecionar Organização da Sociedade Civil com reconhecida expertise e capacidade técnica para a execução de atividades e programas voltados à implantação, estruturação e operacionalização do Parque Tecnológico de Saquarema, iniciativa estratégica do município voltada à diversificação da matriz econômica local, ao fortalecimento da cultura empreendedora e à promoção de um ecossistema inovador que integre academia, setor produtivo e sociedade civil, conforme processo administrativo nº 5.735/2025. Tipo de licitação: Chamamento Público. Data da Licitação: 8/12/2025. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77, CEP: 28.990-756, Centro, Saquarema/RJ. Saquarema, 3 de novembro de 2025. Vinicius Jose de Almeida de Freitas. Presidente da comissão de seleção.\r\n\r\nId: 2691072"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2690755": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90092/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos automotores 0 Km\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 13 de novembro de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2690755"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2691154": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.949 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O SALDO REMANESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014655/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o saldo remanescente, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.947, de 30/10/2025.\r\n\r\nR$ 4.551,02\r\n\r\nSECC\r\n\r\n03\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECC\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSECEC\r\n\r\nId: 2691154"
                    ],
                    "2691155": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.950 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014657/2025; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado de Segurança Pública para a Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nVaga de Decreto nº 49.939, de 27 de outubro de 2025\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nId: 2691155"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2691157": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de novembro de 2025, ROSANGELA DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51379791, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005005/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete ANDERSON DE AZEVEDO COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5138282-2, com validade a contar de 04 de novembro de 2025, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/005005/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000921/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário FABIO PARAVIDINO DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 640257-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no período de 31 de outubro a 11 de novembro de 2025. Processo nº SEI-490001/001516/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária Adjunto ANA CHRISTINA SILVA ALVES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4259042-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado das Cidades, no período de 03 a 06 de novembro de 2025. Processo nº SEI-510001/001256/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, ID FUNCIONAL Nº 5073524-1, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-10, da Superintendência de Portos e Terminais, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.944, de 29 de outubro de 2025. Processo nº SEI-150001/014608/2025.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 5165935-2, para exercer, com validade a contar de 03\r\n\r\nde novembro de 2025, o cargo em comissão de Superintendente, \r\n\r\nsímbolo DAS-10, da Superintendência de Indústria Naval e Recur-\r\n\r\nsos do Mar, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades \r\n\r\nNavais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista \r\n\r\npelo Decreto nº 49.944, de 29 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/014608/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 29 de outubro de 2025, a Assistente MANUELA BANHATO DE OLIVEIRA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5116040-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Assessoria de Apoio Administrativo, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-040001/002064/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de \r\n\r\n2025, BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 4373049-3, Especialista em Previdência Social, do cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração Previdenciária, \r\n\r\nda Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/047871/2025.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 50764659, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Administração Previdenciária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por Bruno Luis Lacerda dos Santos, ID Funcional nº 4373049-3. Processo nº SEI-040014/047927/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5101991-4, do cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/003072/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL SOUBHA MORELI, ID FUNCIONAL Nº 5162751-5, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-3, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, anteriormente ocupado por Alexandre Augusto Gonçalves, ID Funcional nº 5101991-4. Processo nº SEI-210002/003073/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novem-\r\n\r\nbro de 2025, NATÁLIA RODRIGUES GOMES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 436695-3, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo\r\n\r\nDAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/023430/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente SANDRA RODRIGUES FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 2710355-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Coordenadoria de Contabilidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no período de 03 a 14 de novembro de 2025. Processo nº SEI-180001/003800/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025,\r\n\r\nPEDRO ROCHA LONGOBARDI, ID FUNCIONAL Nº 51439557, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003532/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO FURTADO MIEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5129616-0, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Obras Especiais, da Subsecretaria de Fiscalização de Obras, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330001/001732/2025.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Subsecretária de Estado DIANNE ARRAIS CORTES, ID FUNCIONAL Nº 5097750-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, no período de 31 de outubro a 11 de novembro de 2025. Processo nº SEI-490001/001516/2025.\r\n\r\nId: 2691157"
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                }
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000026/2025 - AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nId: 2691156"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, DORNEL DA ROSA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50825585, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de \r\n\r\nEstado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014390/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de \r\n\r\n2025, GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 5073524-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Logística Portuária, da Superintendência de Portos e Terminais, da Subsecretaria de Gestão Portuária e \r\n\r\nAtividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014608/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de novembro de 2025, THIAGO TAVARES DE ALMEIDA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5165935-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/014608/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL SOUZA SANTIAGO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Luciene Cunha dos Santos, ID Funcional nº 5153331-6. Processo nº SEI-150016/202656/2025. \r\n\r\nNOMEAR MICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 503232-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Davi Tosoli Castro, ID Funcional nº 51493411. Processo nº SEI-150016/200947/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de outubro de 2025, publica-do no D.O. de 03/11/2025, que exonerou CINTIA MARIA FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 43749488, do cargo em comissão\r\n\r\nde Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/201796/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de outubro de 2025, publicado no D.O. de 03/11/2025, que nomeou MATEUS ASSUMPÇÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51631962, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Cintia Maria Fernandes da Silva, ID Funcional n° 43749488.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/201796/2025.\r\n\r\nNOMEAR MATEUS ASSUMPÇÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51631962, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro - DETRAN/RJ, anteriormente ocupado por Cintia Maria Fernandes da Silva, ID Funcional n° 43749488. Processo nº\r\n\r\nSEI-150016/201796/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, ANA CAROLINA FONSECA BESSA, ID FUNCIONAL Nº 5164179-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040007/000114/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2025, CLAUDIA RIBEIRO PIRES, ID FUNCIONAL Nº 5132683-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de \r\n\r\nAdministração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº\r\n\r\nSEI-040001/002062/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de \r\n\r\n2025, MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5015269-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo \r\n\r\nDAS-8, da Assessoria de Seguridade, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/047894/2025.\r\n\r\nNOMEAR LOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 50150502, para exercer, com validade a contar de\r\n\r\n01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, \r\n\r\nsímbolo DAS-8, da Assessoria de Seguridade, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por Maurício \r\n\r\nVillela de Souza e Silva, ID Funcional nº 5015269-6. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/047919/2025.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5015269-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos Organizacionais e Projetos, da Gerência de Inteligência Previdenciária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por Marcio Martins Rocha Ramos, ID Funcional nº 4385110-0. Processo nº SEI-040014/047923/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de \r\n\r\n2025, LUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 50767437, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Compensação Previdenciária do Regime Próprio, da Gerência de Administração Previdenciária, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/047870/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, ROBERTA DA SILVA PINON, ID FUNCIONAL N° 5014813-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/047867/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\nJULIANA CHAVES MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5015039-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência \r\n\r\nde Administração Previdenciária, da Diretoria de Seguridade, do \r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/047876/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA GOMES NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5030820-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo \r\n\r\nÚnico de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, anteriormente ocupado por Louise Mayer Andrade \r\n\r\nde Albuquerque, ID Funcional nº 50150502. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/047917/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, LOUISE MAYER ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ID FUNCIONAL Nº 50150502, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/047885/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025,\r\n\r\nVITOR DA SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51553066, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/047869/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025,\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL N° 50764659, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Seguridade, da Diretoria de Seguridade, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Processo nº SEI-040014/047901/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO COSTA NEVES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por\r\n\r\nMarco Antonio Grado Gomes, ID Funcional n° 4372109-5. Processo nº\r\n\r\nSEI-220005/003544/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, GABRIEL SOUBHA MORELI, ID FUNCIONAL Nº 5162751-5, do\r\n\r\ncargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/003073/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\nJULIO CESAR CASSIMIRO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126642-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5),\r\n\r\nda Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº \r\n\r\nSEI-210002/003074/2025.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR CASSIMIRO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126642-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Santa Cabrini - FSC, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.858, de 10 de setembro de 2025. Processo nº SEI-210002/003074/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, GABRIEL DE LIMA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5161747-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional (nº 5), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC. Processo nº SEI-210002/003075/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DE LIMA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5161747-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da \r\n\r\nCoordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualifica-\r\n\r\nção Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da \r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC, anteriormente ocupado por Mayara\r\n\r\nRibeiro de Lima, ID Funcional nº 5157771-2. Processo nº \r\n\r\nSEI-210002/003075/2025.\r\n\r\nNOMEAR AILTON BITENCOURT BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 51459558, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.913, de 13 de outubro de 2025. Processo nº SEI-080001/038008/2025.\r\n\r\nNOMEAR CAIO SAMUEL RIBEIRO DOS SANTOS ANTÔNIO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.913, de 13 de outubro de 2025. \r\n\r\nProcesso nº SEI-080001/038004/2025.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS LIMA DE FIGUEIREDO para exercer o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Saúde, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.913, de 13 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/038010/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2025, ELISA DE SOUZA BENTO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 4267311-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Assessoria Técnica, da Diretoria de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº SEI-070002/021641/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de\r\n\r\n2025, DÉBORA MARTINS MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5147609-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria\r\n\r\nde Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/002699/2025.\r\n\r\nNOMEAR ALEX DO NASCIMENTO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 50217291, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade\r\n\r\nUrbana, anteriormente ocupado por Claudia Couto Mello, ID Funcional nº 5160814-6. Processo nº SEI-100001/002695/2025.\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS BONFIM MACHADO, ID FUNCIONAL N° 5104067-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Contabilidade, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Vitor Niobey Meirelles, ID Funcional nº 5112306-1. \r\n\r\nProcesso nº SEI-180001/003770/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de outubro de 2025, FERNANDA SILVEIRA DOS ANJOS BAINHA, ID FUNCIONAL Nº 5159139-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000452/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025,\r\n\r\nPATRÍCIA DE FREITAS PORCELLO QUEIROZ, ID FUNCIONAL Nº 5140867-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002227/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, LUIZ CARLOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5164343-0, do cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de\r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo \r\n\r\nnº SEI-310001/002744/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, LUDMILA MARINHO BORBA, ID FUNCIONAL Nº 51390450, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001088/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, \r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5164496-7, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/002750/2025.\r\n\r\nNOMEAR MANUELA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\npara exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, \r\n\r\nda Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por Thiago Salvador Viana dos Santos, ID Funcional nº 51673282. Processo nº \r\n\r\nSEI-310003/001251/2025.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO FERNANDO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5024819-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001256/2025.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA BARBOSA THOMAS PEDRO, ID FUNCIONAL Nº 4397469-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, anteriormente ocupado por João Fernando Rodrigues, ID Funcional nº 5024819-7. Processo nº SEI-310003/001256/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2025, ANA KAROLINE SILVA SILVINO, ID FUNCIONAL Nº 51514710, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001256/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUANNA OLIVEIRA CORREIA, ID FUNCIONAL N° 5120831-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII. Processo nº SEI-310003/001256/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MACHADO RAYMUNDO, ID FUNCIONAL Nº 5145470-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Douglas Santos de Almeida, ID Funcional nº 5156950-7. Processo nº SEI-300001/002742/2025.\r\n\r\nNOMEAR DENIS RICARDO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.930, de 20 de outubro de 2025. Processo nº SEI-300001/002742/2025.\r\n\r\nNOMEAR OSIAS DA SILVA MARTINS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.930, de 20 de outubro de 2025. Processo nº SEI-300001/002742/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE DOS SANTOS MACHADO para exercer, com \r\n\r\nvalidade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.930, de 20 de outubro de 2025. Processo nº SEI-300001/002742/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAÍS FERREIRA MARÇAL para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações \r\n\r\nSocioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.931, de 21 de outubro de 2025. Processo nº SEI-300001/002742/2025.\r\n\r\nNOMEAR EDINO NAZARETH FILHO para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo \r\n\r\nDecreto nº 49.928, de 17 de outubro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-300001/002739/2025.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA DA SILVA SENA CARVALHO para exercer,\r\n\r\ncom validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em \r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado \r\n\r\nde Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabele-\r\n\r\ncida pelo Decreto nº 49.930, de 20 de outubro de 2025. Processo \r\n\r\nnº SEI-300001/002739/2025.\r\n\r\nNOMEAR SAMYR MELO BIANCHINI RICHA STORK, ID FUNCIONAL Nº 51236257, para exercer, com validade a contar de 01 de\r\n\r\nnovembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.938, de 24 de outubro de 2025. Processo nº SEI-300001/002755/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAMYRIS MOTA SEBASTIANY para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, do Parque Aquático Júlio Delamares, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Danielle Ramos Moreira, ID Funcional nº 5147358-5. Processo nº SEI-300001/002751/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, anteriormente ocupado por Marcela Salvador Lima de Oliveira, ID Funcional nº 4317046-3. Processo nº SEI-300002/000463/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2025, PRISCILA DA SILVA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50764624, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/002938/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2025, LUIZA FARIAS TEIXEIRA PINTO, ID FUNCIONAL Nº 51382288, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, \r\n\r\ndo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/002082/2025.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA STELLING PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por Luiza Farias Teixeira Pinto, ID Funcional nº 51382288. Processo nº SEI-430002/002082/2025.\r\n\r\nNOMEAR LIDIA OLIVEIRA DE SOUZA para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 03 de novembro de 2025, o cargo em comissão de\r\n\r\nAjudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Energia\r\n\r\ne Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.665, de 06 de junho de 2025. Processo nº SEI-480001/000985/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2025, ANA BEATRIZ FELIPE RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 5107753-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-380001/000871/2025.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA SANTOS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Ana Beatriz Felipe Rodrigues, ID Funcional n° 5107753-1. Processo nº SEI-380001/000871/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2025, ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51458250, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/001265/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2025, THIAGO FRAZÃO CEZARIO, ID FUNCIONAL Nº 51624133, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Processo nº SEI-240002/004877/2025. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDECRETO DE 29/10/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/10/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/014509/2025, fica retificado o símbolo do cargo resultante da transformação presente no anexo Único do Decreto nº 49.943, de 29/10/2025, conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nSALDO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\nSaldo remanescente do Decreto nº 49.940, de 28/10/2025\r\n\r\nR$ 5.851,02\r\n\r\nSECC\r\n\r\n03\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n03\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n04\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n01\r\n\r\n…\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n…\r\n\r\n02\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\n…\r\n\r\nId: 2691158"
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                    "2691153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/101800/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000206/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2691153"
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                    "2690669": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 28.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 945 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150010/000321/2024\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2025 firmado com a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de fragmentadoras, em favor da empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 038/2025 firmado com a empresa MEDMACH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de fragmentadoras.\r\n\r\nId: 2690669"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6955 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; E FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 295/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/092864/2025 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Erica Maria Ribeiro Moura dos Reis, Assessora-Chefe, Assessoria de Comunicação, Id. Funcional n.º 5117745-5, como Gestora sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas do Contrato do Contrato nº 295/2025 celebrado com empresa MMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA e os servidores Augusto Cesar Neves Figueirêdo, Id. Funcional n.º 50116058-3 e Maria Goretti Alonso de Rezende, Id. Funcional n.º 50886231, como Fiscais sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 2º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2691045"
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                        "2690924": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/001110/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023, a conversão em Pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não usufruídas, enquanto em atividade, referente ao exercício de 2023, em favor do ex-servidor PIERRE VIANA MEIRELES, Id. Func. nº 5116317-9, Chefe de Centro, até sua exoneração deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial de 14/08/2023, e RECONHEÇO a dívida de acordo com a Certidão nº 125 (SEI 84449361), expedida pelo Serviço de Cadastro Funcional, no valor total de R$ 7.432,46 (sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), corrigida pela UFIR-RJ de 2024, nos termos do § 5º, do Art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022.\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/130441/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor da ex-servidora LUCIANA PACHECO DE ABREU, Id. Func. nº 5099061-6, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, relativa ao seu vínculo 2, com nomeação em 12/01/2021 e exoneração em 01/02/2024, no valor total de R$ 11.500,95 (onze mil, quinhentos reais e noventa e cinco centavos), relativo às competências de outubro/2022 a dezembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo n° SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/126349/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor ANDRE LUIZ GONÇALVES NOVO, Id. Func, nº 43561250, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, referente ao seu vínculo 1, com nomeação em 06/10/2020 e exoneração em 27/06/2023, no valor total de R$ 9.200,76 (nove mil, duzentos reais e setenta e seis centavos), relativo às competências de julho/2022 a junho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo n° SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/000936/2025 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO, Id. Func. nº 5014108-2, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, referente ao seu vínculo 2, com nomeação em 05/10/2020 e exoneração em 27/06/2023, no valor total de R$ 9.200,76 (nove mil, duzentos reais e setenta e seis centavos), relativo às competências de julho/2022 a junho/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo n° SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100003/001437/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA, Id. Func. nº 4334213-2, referente a diferença de valores retroativos do Auxílio-Saúde, referente ao seu vínculo 1, com nomeação em 08/07/2008 e exoneração em 02/10/2023, no valor total de R$ 11.500,95 (onze mil quinhentos reais e noventa e cinco centavos), relativo às competências de julho/2022 a setembro/2023, oriundo da majoração dos benefícios pleiteados no acordo judicial firmado nos autos do processo n° SEI-140001/026294/2023, homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, de acordo com a Portaria DETRAN/RJ nº 6.794/2025.\r\n\r\nId: 2690924"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/181361/2025 - CONCEDE recredenciamento e registro para funcionamento de Cursos Especializados\r\n\r\nde Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Escolares, Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Veículo de Emergência e Transporte de Cargas Indivisíveis bem como suas atualizações na modalidade presencial, a empresa CETREMP Treinamento Profissional Ltda, nome fantasia, CETREMP Treinamento de Motorista Profissional, CNPJ nº 24.987.586/002-79 Filial, com endereço funcional, na Estrada do Mendanha, 1685 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, CEP 23087-286.\r\n\r\nId: 2690926"
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                        "2690925": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150016/098850/2025 - DETERMINO o cancelamento da CNH, Registro nº 8988949065, em nome de JULIANNA DE OLIVEIRA ALVARENGA, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/177648/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ALEX DE SOUZA CRUZ (Registro nº 06548938100), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias, conforme sentença penal condenatória nos autos do processo judicial 0148800-93.2022.8.19.0001, transitada em julgado em 01/07/2025; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/191352/2025 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ISAIAS DE ALMEIDA CORREIA (Registro nº 00913880195), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses, conforme sentença penal condenatória nos autos do processo judicial 0095107-30.2018.8.19.0004, transitada em julgado em 03/02/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150068/001919/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de CARLOS ALBERTO CARNEIRO PEREIRA (Registro nº 297198298), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano e 01 (um) mês, conforme sentença penal condenatória nos autos do processo judicial 0458196-65.2015.8.19.0001, transitada em julgado em 09/05/2019; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2690925"
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                        "2690831": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000507/2025 - AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa NETWORK CONGRESSOS E MARKETING LTDA (CNPJ n.º 11.400.832/0001-11), referente ao contrato de patrocínio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro ao evento denominado \"COMSEFAZ RIO - 2025\", a ser realizado nos dias 03, 04, 05 e 06 de novembro de 2025, no Píer Space, localizado no Píer Mauá na Cidade do Rio de Janeiro, com valor de aporte de R$ 100.000,00 (cem mil reais); com base no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2690831"
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                        "2690659": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 705 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Súmula nº 16 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo n° SEI-150162/000526/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada nova composição da Comissão de Avaliação de Prova de Conceito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - ID Funcional n° 4180029-0;\r\n\r\nHENRIQUE IGNACIO JÚNIOR - ID Funcional nº 5158717-3\r\n\r\nSERGIO CALMON DA COSTA - ID Funcional n° 5164910-1;\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO - ID Funcional n.°5167429-7 \r\n\r\nRICHARLES RAMENZONI DA SILVA - ID Funcional nº 5158721-1\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) e a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Planejamento e Gestão (SUBLOG/SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 700 de 15 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nFABIOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2690659"
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                        "2690660": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 706 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada/ Credenciada\r\n\r\nGestores e Suplentes\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000390/2025\r\n\r\n008/2025\r\n\r\nDAZUL ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 47.537.532/0001-26\r\n\r\nLorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\n\r\nSuplente: José Luciano Ismerim de Oliveira, ID: 6189296\r\n\r\nGeraldo Moreira - ID: 5164934-9;\r\n\r\nGerson da Silva Patrocínio - ID 6189105;\r\n\r\nJúlio Francisco Quirino Dutra - ID 6189261\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2690660"
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                        "2690654": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 707 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria LOTERJ/GP Nº 656, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no DOERJ em 11 de março de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão e a fiscalização dos contratos relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada/ Credenciada\r\n\r\nGestores e Suplentes\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150013/000490/2025\r\n\r\n010/2025\r\n\r\nDORIA ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.409.348/0001-08\r\n\r\nRoseli Rufino de Almeida, ID 6189377\r\n\r\nSuplente: Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva - ID 51651475\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo\r\n\r\nClarimundo Flores- ID 41800290\r\n\r\nEric Leone Bendet - IID n° 51614561\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos gestores os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 12, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências gerenciais para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do gestor.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\na) adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nb) anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nc) adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nd) solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência do fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2690654"
                        ],
                        "2691043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/000016/2025 - AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 28.542.017/0001-90, referente ao reforço de empenho na contratação em comento, visando a continuidade no exercício vigente da \"Prestação de serviço de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\", com valor de reforço estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando a contratação em R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) até o final do exercício financeiro atual, com fundamento no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2691043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2690922": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 828 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO E PRORROGA O PRAZO DA TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 818, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI-04077/000205/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Tomada de Contas, instaurada pela Resolução SEFAZ nº 818, de 12 de setembro de 2025, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVENÂNCIO AUGUSTO LEÃO BASTOS, Agente de Fazenda, ID. 1953883-9;\r\n\r\nLUCÉLIA MARIA DA COSTA, Analista da Fazenda Estadual, ID. 3215791-6; e\r\n\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA, Analista de Finanças Públicas, ID. 5006900-4.\r\n\r\nArt. 2.º - O Presidente da Comissão será substituído em eventuais faltas pela servidora LUCÉLIA MARIA DA COSTA, Analista da Fazenda Estadual, ID. 215791-6.\r\n\r\nArt. 3º - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação, o prazo para a conclusão da Tomada de Contas instaurada pela Resolução SEFAZ n.º 818, de 12 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2025\r\n\r\nWAGNER TADEU MATIOTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 16/10/2025.\r\n\r\nId: 2690922"
                    ],
                    "2691053": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBCINT Nº 59 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDOR.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que aprovou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, que aprovou o Manual do Sindicante;\r\n\r\n- o constante do Processo SEI-040005/001008/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância, de natureza disciplinar, para apuração sumária quanto a materialidade e autoria dos fatos descritos no Processo SEI-040005/001008/2025.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para realizar a Sindicância, como sindicante a servidora Rafaela Sartore Furquim, Id. Funcional nº 5159521-4, e como suplente a servidora Bianca Cristina de Almeida, Id. Funcional nº 5036091-4, na ausência daquela.\r\n\r\nArt. 3º - A documentação da sindicância deverá ser autuada em processo eletrônico apartado e específico para a apuração a ser realizada, a ser instaurado pela Corregedoria Interna após a publicação deste ato, com nível de acesso sigiloso.\r\n\r\nArt. 4º - A servidora designada deverá realizar a sindicância no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste ato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 13 do Decreto nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno\r\n\r\nId: 2691053"
                    ],
                    "2690928": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/10/2025\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 80299 - Processo nº SEI-E-04/211/013714/2021 - Recorrente: HOUSE BOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.058 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. RECURSO ESPECIAL AO CONSELHO PLENO. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. ADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO ATENDIMENTO. O Acórdão trazido pela recorrente como paradigma não apresenta divergência jurisprudencial com relação ao direito em tese discutido no Acórdão recorrido proferido por unanimidade pela e. Segunda Câmara deste Colegiado desatendendo a condição de admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno prevista no artigo 266, I, do Decreto-lei n.05/75 e no artigo 105, I, da Resolução n.5927/01. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nRecurso nº 80302 - Processo nº SEI-E-04/211/011275/2020 - Recorrente: J. ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.061 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - LEI N° 4.173/03. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime, incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. E conforme disposição do inc. III do art. 6° da Resolução SEFCON n° 5.927/01, o pedido de revisão de acórdão tem cabimento nas hipóteses de existência de erro material ou nulidade absoluta que possam comprometer a execução da decisão recorrida. Requisitos de admissibilidade não preenchidos. PEDIDO DE REVISÃO JULGADO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/10/2025\r\n\r\nRecurso nº 77790 - Processo nº SEI-E-04/211/011677/2020 - Recorrente: MORUMBI INDUSTRIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.066 - EMENTA: ICMS - EXCLUSÃO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - IMPOSTO A RECOLHER. Preliminar - Não Conhecimento do Recurso. Não preenchidos os requisitos do Artigo 266, I do Código Tributário Estadual. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/10/2025\r\n\r\nRecurso nº 82072 - Processo nº SEI-040043/000136/2022 - Requerente: FORTIN DOS DOCES E CEREAIS LTDA - Requerida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado o pedido de revisão do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.073 - EMENTA: PEDIDO DE REVISÃO - ART. 6º, III, DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.927/2001 - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DE PREPARO - COMPROVANTE INIDÔNEO - INTIMAÇÃO REGULAR - TAXA DIVERSA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA . Pedido de revisão com fundamento no art. 6º, iii, da resolução SEFCON nº 5.927/2001, sob alegação de nulidade absoluta por suposto cerceamento de defesa. Comprovante de pagamento apresentado refere-se a auto de infração diverso. Após intimação, contribuinte juntou taxa distinta da exigida para admissibilidade da impugnação. Decisão de negativa de seguimento corretamente fundamentada. Inexistência de vício que configure nulidade absoluta. PEDIDO DE REVISÃO REJEITADO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 15/10/2025\r\n\r\nRecurso nº 78003 - Processo nº SEI-E-04/211/002819/2019 - Recorrente: PAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.080 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ARTIGO 266, INCISO I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do Recurso Especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese, demonstrando-se de forma precisa a divergência, por meio do cotejo analítico dos julgados confrontados. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE.\r\n\r\nId: 2690928"
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                        "I - Pauta",
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\r\n\r\nFRUTAS, LEGUMES E HORTALIÇAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n246/2024 - DLP\r\n\r\nCONDIMENTOS E PRODUTOS CORRELATOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n247/2024 - DLP \r\n\r\nOVOS E LATICÍNIOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n248/2024 - DLP \r\n\r\nFARINHAS, BISCOITOS E MASSAS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n249/2024 - DLP \r\n\r\nBEBIDA\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n250/2024 - DLP \r\n\r\nITENS ESPECÍFICOS HOSPITAIS\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nAÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nCEREAIS \r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350169/003706/2023\r\n\r\n251/2024 - DLP \r\n\r\nPRODUTOS SOLÚVEIS\r\n\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nSEI-350006/010502/2024\r\n\r\n019/2025 - DLP \r\n\r\nÓLEOS\r\n\r\nFORTE FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nBRÁULIO FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n4211485-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nARUAK GREAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n4265499-8\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n\r\n24430552\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA\r\n\r\n2287845-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nJOÃO SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n4259351-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5008726-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nTHIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n\r\n4329698-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4265741-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4369901-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA \r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0594929-7\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n4256423-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n2242404-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n4354531-9\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5089168-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\n5109391-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO VINICIUS ROZA MUNIZ\r\n\r\n4408151-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n0592943-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDAVI CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5030255-8\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4428609-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRODRIGO TADEU DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2214416-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0593041-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nELTON FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4268142-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4320749-9\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nFÁBIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n4366239-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n\r\n4410278-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nTIAGO RICARDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n4420244-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nNELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n2408514-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA PAULO\r\n\r\n2160744-8\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART\r\n\r\n2277287-1\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cum primento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2690805"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8044 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e \r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/010495/2025, o qual indica servidores para atualização da equipe de fiscalização dos contratos de gêneros alimentícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dos contratos de fornecimento de alimentação complementar (kit lanche) abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/001101/2025\r\n\r\n015/2025-DLP\r\n\r\nAlimentação Complementar (Kit Lanche)\r\n\r\nINFINITY MULTISERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n\r\n24430552\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nWLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA\r\n\r\n2287845-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n4367911-0\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nCLAUDIO SIMÃO DA ROCHA\r\n\r\n2380781-4\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nRODRIGO DANIEL TORRES\r\n\r\n4213675-0\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nLUIZ SOUZA CORRÊA\r\n\r\n2354606-9\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nLUIS ALBERTO VIEIRA ALVES\r\n\r\n2379347-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nFABIANE SANTANA LEAL\r\n\r\n576419-0\r\n\r\n33º BPM\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4368827-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nLEANDRO ANTUNES DUTRA\r\n\r\n4429035-7\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nBRUNO VIEIRA GOMES\r\n\r\n4357398-3\r\n\r\n2ª CIPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nJOÃO WESLEY SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4256394-1\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5022111-6\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n50226312\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nGISELE DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n5005462-7\r\n\r\n2º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5008726-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MENDES\r\n\r\n2220193-9\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2194722-8\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4248589-4\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n42657504\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFELIPE ALVES ANDRADE\r\n\r\n4356119-5\r\n\r\n37º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ ARMINDO\r\n\r\n0595707-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nNATERSON FERNANDO DA FONSECA\r\n\r\n50324314\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4412072-9\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nLAERCIO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n2347691-5\r\n\r\n38º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nWILSON CESAR PONTES MENDES\r\n\r\n2435036-2\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nÉRIKA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n4383151-6\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nROGÉRIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n5010058-0\r\n\r\n40º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA \r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA ARAÚJO \r\n\r\n2683776-5\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BATISTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n2508385-6\r\n\r\n6º CPA\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJOÃO SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n4259351-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nTHIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n\r\n4329698-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4369901-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n4256423-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0594929-7\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nADECYR VANDERLEY DA CRUZ\r\n\r\n2231084-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA\r\n\r\n4256083-7\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA SILVA MELLO\r\n\r\n43776671\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALEX MENDONÇA DA MOTA\r\n\r\n2482254-0\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nELTON FABRICIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n4424154-2\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERALDO ARANTES DA SILVA\r\n\r\n594455-4\r\n\r\nBEPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n2242404-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALAN DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n42083737\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLUIZ DO ESPÍRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2292066-8\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEANDRO SIMPLÍCIO FÉLIX\r\n\r\n4264488-7\r\n\r\nBTM\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nSAMIR FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4412934-3\r\n\r\nBTM\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA\r\n\r\n5078666-0\r\n\r\nBTM\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n4354531-9\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nHERMES LUIZ DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2277043-7\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nDAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5089168-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\n5109391-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO VINICIUS ROZA MUNIZ\r\n\r\n4408151-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n0592943-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA PINTO MARTINS\r\n\r\n2196276-6\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULA MENDES RODINO\r\n\r\n4354669-2\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nERICKY HENRIQUES TOSTES\r\n\r\n2169395-1\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ÁVILA\r\n\r\n4424074-0\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nDAVI CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5030255-8\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nVICTOR NATÁRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5016830-4\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nROSIANE PAULA VAZ\r\n\r\n4411794-9\r\n\r\nCIESPP\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n4140735-0\r\n\r\nCOE\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nNÉLIO LEANDRO DO CARMO\r\n\r\n2253215-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLEANDRO ARTACHO DA SILVA\r\n\r\n2242487-3\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO HAUTEQUESTT JUNIOR\r\n\r\n4268069-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nGLADSTONE MEDEIROS HOLANDA DE SOUZA\r\n\r\n4402977-2\r\n\r\nCOE\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n4404513-1\r\n\r\nCOE\r\n\r\nRODRIGO TADEU DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2214416-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTATIANA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n4405673-7\r\n\r\nCOE\r\n\r\nCLEYTON CUNHA CHATTAR\r\n\r\n2434740-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2516024-9\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0593041-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALINE GONÇALVES HERVANO\r\n\r\n50054171\r\n\r\nCPAM\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nELTON FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4268142-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4320749-9\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSELMI GONÇALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n0593281-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFÁBIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n4366239-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nBRUNO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n4424258-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n\r\n4410278-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MAURICIO\r\n\r\n2282516-9\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nTIAGO RICARDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n4420244-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4428609-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nVANELLY CAROLINE DE AZEVEDO\r\n\r\n4329724-2\r\n\r\nCPP\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nCLAUDIO COUTO CAVALCANTE\r\n\r\n4264644-8\r\n\r\nCPP\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nFERNANADA MUNIZ NEVES\r\n\r\n4401154-7\r\n\r\nCPP\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS HORMINDO \r\n\r\n2248844-8\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nALEXSANDRO PIRES AFFONSO\r\n\r\n2153828-0\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nJEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4412120-2\r\n\r\nDRSP\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nLUÍS FILIPE HAMBRICHS COSTA\r\n\r\n593401-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nÁLVARO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n2509417-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n593257-2\r\n\r\nGAM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nGLEDSON CAMPOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n4409152-4\r\n\r\nGAM\r\n\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4256415-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nPRICILIA SOUZA RODRIGUES PINA\r\n\r\n4383425-6\r\n\r\nGAM\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nNELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n\r\n2158055-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA PAULO\r\n\r\n2160744-8\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2165025-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n0594258-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWILLIAN DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nBRUNO FELIX DA SILVA\r\n\r\n5108321-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nERNANI MONTE DE LIMA\r\n\r\n2342774-4\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE\r\n\r\n4332794-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4381036-5\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nPABLO MARTINS PEÇANHA\r\n\r\n4270199-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n4249463-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n2408514-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART\r\n\r\n2277287-1\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES LIMA\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nBRÁULIO FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n4211485-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\n5108403-1\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n5034420-0\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nEDER CARRIJO BRANDÃO\r\n\r\n5103645-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n5096655-3\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nEDUARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n4248691-2\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nANDREIA PAULA ALBUQUERQUE DE LIMA RAMOS\r\n\r\n5101608-7\r\n\r\nGPFER\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nARUAK GREAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n4265499-8\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2690804"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8.053 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350021/047668/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de setembro de 2025, os servidores, CAP PM RG 82.490 FRANCISCO KREISCHER, ID FUNC. 4185815-8, e o 1° TEN PM RG 96.330 PABLO VINÍCIUS BUENO PEREIRA FARIA, ID FUNC. 4429468-0, em substituição aos servidores CAP PM RG 84.681 CLAYTON LEITE PAÚRA, ID FUNC. 4321373-1, e o 1° TEN PM RG 73.223, PAULO ROBERTO DE SOUZA MOREIRA, ID FUNC. 2185396-7, para compor a Comissão da 9º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002446/2025, firmado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 82.490 FRANCISCO KREISCHER, ID FUNC. 4185815-8: FISCAL - 9º BPM\r\n\r\n1° TEN PM RG 96.330 PABLO VINÍCIUS BUENO PEREIRA FARIA, ID FUNC. 4429468-0: FISCAL - 9º BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.124 DARCY WLADIMIR MELLO MARIANO, ID FUNC. 42490600: FISCAL - 9º BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.675 CARLOS EDUARDO DOMINGOS ALVES, ID FUNC. 4265395-9: FISCAL - 9º BPM\r\n\r\nCB PM RG 108.456 VIVIANE DO NASCIMENTO ALVES, ID FUNC. 0510533-1: FISCAL - 9º BPM\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acom panhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.99196985) e do Contrato (doc.95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2690718"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8.054 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350026/020857/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 13 de outubro de 2025, o servidor 3º SGT PM RG 91.584 PAULO ROBERTO DOS ANJOS PINHEIRO, ID FUNC. 4409990-8, em substituição ao servidor SUB TEN PM RG 80.704 MARCELO CORREA DOS SANTOS, ID FUNC. 2232547-6, para compor a Comissão do 11º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 031/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002447/2025, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.888 MARCIO BATALHA DE ASSUNÇÃO, ID 2231013-4 - 11º BPM - Fiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.584 PAULO ROBERTO DOS ANJOS PINHEIRO, ID 4409990-8 -11º BPM - Fiscal\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.374 CARLOS ALBERTO WENDEROSCKY, ID 4422212-2 - 11° BPM - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.89922949) e do Contrato (doc.95920793), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e ga rantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2690719"
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                    "2690880": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8055 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/010448/2025, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado à contar de 21 de Outubro de 2025, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 65.433 MARCELO BARRETO DA SILVA, ID 2193596-7, da DABST, como Gestor do instrumento contratual n° 117/2025, oriundo do Processo SEI-350006/005731/2025, firmado com a empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, e o CAP PM RG 96.341 HELEN CALDEIRA GOBETI, ID 4429514-6, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 9º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2690880"
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                    "2690881": [
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8056 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/010448/2025, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 21 de Outubro 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DABST, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 117/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/005731/2025, firmado com a empresa G&A COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- SUBTEN PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID 2237306-3.\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.894 RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR, ID 4265580-3.\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 82.971 VICTOR SOARES DE ANDRADE, ID4265803-9.\r\n\r\n- 2º SGT PM RG 83.894 PEDRO PAULO MACHADO DE AS, ID 4269306-3.\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 84.809 RODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA, ID 4320745-6.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 86.521 DENECY DA SILVA LIBANIO JUNIOR, ID 4367780-0.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID 5010390-3.\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID 4263657-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Determina que em todos os contratos que utilizem a verba proveniente do Fundo Único de Segurança Pública/FUSP, os respectivos Gestores e Fiscais devem atentar quanto à inclusão obrigatória da fotografia dos bens adquiridos, no check list dos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2690881"
                    ],
                    "2690834": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 8057 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350024/030086/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 29 de outubro de 2025, os servidores 1º TEN PM RG 63.902 AFRANIO CEZAR RODRIGUES OLIVEIRA, ID: 2355809-1, 3º SGT RG 87.491 DIEGO MOREIRA FIGUEIRA, ID: 4369359-8, 2º SGT RG 85.931 WEDERSON DE SOUZA VIEIRA, ID: 4355605-1, 1º SGT RG 76.109 STEFAN OLIVEIRA SILVA, ID: 2355125-9, em substituição aos servidores CEL PM RG 54.618 RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA , ID: 2182864-4, MAJ PM RG 72.711 FLAVIO ALVES CARDOSO, ID: 2450205-7, MAJ PM RG 80.473 JULIANO LOPES DELZI FERREIRA, ID: 0595679-0 e 2° TEN PM RG 63.838 MARCO AURÉLIO BELARMINO, ID: 2222495-5 e a inclusão do servidor SUBTEN RG 68.632 LUCAS BERNARDES ALVES, ID: 2404738-4 , para compor a Comissão do 28° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º TEN PM RG 63.902 AFRANIO CEZAR RODRIGUES OLIVEIRA, ID: 2355809-1\r\n\r\nSUBTEN RG 68.632 LUCAS BERNARDES ALVES, ID: 2404738-4\r\n\r\n1º SGT RG 76.109 STEFAN OLIVEIRA SILVA, ID: 2355125-9\r\n\r\n2º SGT RG 85.931 WEDERSON DE SOUZA VIEIRA, ID: 4355605-1\r\n\r\n3º SGT RG 87.491 DIEGO MOREIRA FIGUEIRA, ID: 4369359-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2690834"
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                    "2691039": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.058 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350006/010408/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 20 de outubro de 2025, os servidores 2° SGT PM RG 84.850 BRUNO ESTEVES, ID FUNC. 4321082-0, CB PM RG 103.230 DANIELLE DE OLIVEIRA COUTINHO COUTO ID FUNC.5030147-0, em substituição aos servidores 1° SGT PM RG 77.718 LUIZ CLAUDIO FINTELMAN, ID FUNC. 0593010-3,e 3° SGT PM RG 91.300 THIAGO ALVES RIBEIRO ID FUNC.4408020-4 para compor a Comissão da Diretoria de Abastecimento - Dabst com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 031/2025, oriundo do Processo nº SEI-350006/002447/2025, firmado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.850 BRUNO ESTEVES, ID 4321083-0: DAbst - Fiscal\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.923 LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA ID FUNC. 4376867-9: DAbst - Fiscal\r\n\r\nCB PM RG 103.230 DANIELLE DE OLIVEIRA COUTINHO COUTO ID FUNC.5030147-0: DAbst - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ao) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.89922949) e do Contrato (doc.95920793), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2691039"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8066 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº .45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350020/055849/2025, o qual indica substituição de servidores para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 09 de setembro de 2025, os servidores 2° SGT PM RG 82.176 RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES, ID FUNCIONAL 4249355-2 e CB PM RG 107.442 JULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE , ID FUNCIONAL 5099174-4, em substituição as servidoras SD PM RG 110.256 FLAVIANE MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL 512005-7 e CB PM RG 105.798 ALEXANDRA FARIA LOPES, ID FUNCIONAL 5080122-8 , para compor a Comissão de Fiscalização do 19° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2022 oriundo do Processo nº SEI-350057/001581/2021 firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.176 RODRIGO LUIZ BEZERRA MENDES\r\n\r\nCB PM RG 105.332 FELIPE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 107.442 JULIANA MARQUES LOPES DE ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2691040"
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                    "2691049": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2024, AUGUSTO CESAR SALGADO DE SOUZA, 2º TEN PM RG 78.084, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 27º BPM, designado por ato de 21.08.2023, publicado em D.O. de 14.09.2023. Processo SEI-350044/000728/2023.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2025, WILLIAN ANDRADE FREIRE, 1º TEN PM RG 94.016, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 27º BPM. Processo SEI-350021/011243/2025.\r\n\r\nId: 2691049"
                    ],
                    "2691009": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 1º SGT PM RG 71.188 ANDERSON PORTO VILAR, a contar da data de seu falecimento em 20/10/2025, Registrado no Livro C-8, Folha 094, Termo 2194, expedida pelo Ofício do 16º RCPN da Capital do Rio de Janeiro - RJ. Processo SEI-350016/028767/2025.\r\n\r\nId: 2691009"
                    ],
                    "2690803": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAUGUSTO PEDRO ARIOSA, Subtenente PM, RG 61.024, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com 38 anos de serviço, a contar de 06/12/2024. Processo nº SEI-350014/008868/2025.\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, Subtenente PM, RG 68.625, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 18/06/2025. Processo nº SEI-350020/042577/2025.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUREIRO DE ABRANTES, Subtenente PM, RG 60.038, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 36 anos de serviço, a contar de 21/06/2024. Processo nº SEI-350016/028853/2024.\r\n\r\nLUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, 3ºSargento PM, RG 51.463, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.2021, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 16/12/2024. Processo nº SEI-350023/031416/2024.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO AUGUSTO FERREIRA, Subtenente PM, RG 65.007, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 23/06/2025. Processo nº SEI-350019/021575/2025.\r\n\r\nSILVIO SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 49.767, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.04.2024, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 25/06/2025. Processo nº SEI-350025/038613/2025.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE LOPES FONTÃO, Subtenente PM, RG 62.524, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.11.1997, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 25/07/2025. Processo nº SEI-350014/019917/2025.\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 63.320, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.03.1998, com mais de 27 anos de serviço, a contar de 26/08/2025. Processo nº SEI-350023/025406/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nATO DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. JORGE CONSTANTINO DA CRUZ, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-47.225. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 36 anos, 00 mês e 28 dias; ou seja, com mais de 36 anos de serviço; na oportunidade, incluir 06 anos, 00 mês e 12 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131 § 1º item 2, da Lei nº 443/81; bem como, incluir os arts. 10 inc. IV - GRAM e o art. 41 § 4º da Lei nº 9.537/21, e excluir o art. 48 inc. II § 1º item 2, da Lei nº 443/81, e o art. 5º e 6º parágrafo único da Lei nº 658/83, sendo mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-09/131/67/2014.\r\n\r\nATO DE 03 DE ABRIL DE 2024. SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA (RG-54.281) PAULO RICARDO DA COSTA SILVA. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350009/029253/2025), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI-350050/002203/2021.\r\n\r\nId: 2690803"
                    ],
                    "2690727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/004134/2025 - TENENTE-CORONEL PM RG 65.156 SANDRO AGUIAR DOS SANTOS, Id. Funcional: 24443646 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/060981/2025 - SUBTENENTE PM RG 68.706 FABIO DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 21796386 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/025887/2025 - SUBTENENTE PM RG 57.431 ANDRE LUIZ FRANCISCO, ID Funcional 21593647 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/015751/2025 - SUBTENENTE PM RG 70.777 RENATO NUNES PIANTA, ID Funcional 25074954 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 03/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003587/2025 - TENENTE-CORONEL PM RG 60.718 SYMONE BRITO BERNARDES GONÇALVES, Id. Funcional: 24694045 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/023852/2025 - SUBTENENTE PM RG 59.570 JOSE MARCELO DE PAULA GEMINO, ID Funcional 24013668 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/06/2025.\r\n\r\nId: 2690727"
                    ],
                    "2690847": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/009640/2025 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2025\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/009640/2025 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira Extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DMSA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2025.\r\n\r\nId: 2690847"
                    ],
                    "2690807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/035821/2025 - AUTORIZO o empenho, a liquidação e o pagamento do pedido de ressarcimento referente ao processo judicial nº. 0034717-89.2007.8.19.0001, no valor de R$ 16.679,60 (dezesseis mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), em favor da Secretaria Estadual de Saúde, em virtude do cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nId: 2690807"
                    ],
                    "2690810": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000852/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ 19.378.769/0116-15, no valor de R$ 487.451,19 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos), referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar de apoio, diagnóstico e terapia realizados nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 24/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000852/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do Processo nº SEI- 350208/000852/2024, no valor de R$ 487.451,19 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar de apoio, diagnóstico e terapia realizados nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 24/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2690810"
                    ],
                    "2690821": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000858/2024 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO a dívida, do exercício de 2024, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ 19.378.769/0116-15, no valor de R$ 482.915,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e quinze reais), referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar de apoio, diagnóstico e terapia realizados nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 25/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000858/2024 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do Processo nº SEI-350208/000858/2024, no valor de R$ 482.915,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil novecentos e quinze reais) referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar de apoio, diagnóstico e terapia realizados nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 25/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2690821"
                    ],
                    "2690822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350010/022134/2024 - AUTORIZO o pagamento de Despesa de Exercício Anterior - DEA, sob a forma de Termo de Ajuste de Contas - TAC, em favor da empresa RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, sob o nº 40.396.103/0001-37, no valor de R$ 7.580,75 (sete mil quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), referente à nota fiscal Nº 191.555, emitida em 27 de junho de 2024, ao fornecimento de material de osteossíntese desti nado ao Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial, utilizado no atendimento do paciente Wilson Carvalho Medeiros, em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2690822"
                    ],
                    "2690873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/004562/2023 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 3377 de 22 de fevereiro de 2023, DOERJ Nº 035 de 24 de fevereiro de 2023, AUTORIZA a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 33.178.979/0001-41, no valor total de R$ 133.984,20 (cento e trinta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), com fundamento no Processo Eletrônico nos termos do Processo SEI-350487/004562/2023, Ata de Registro de Preço nº 010/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para locação de equipamentos de transmissão de imagens em tempo real, captadas pelas Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs) para a sala de controle da contratante, utilizando a tecnologia Bonded (3G/4G/Wi-Fi/Ethernet), inclusos modems e chips 4G com pacotes de dados 4G para acesso à Internet.\r\n\r\nId: 2690873"
                    ],
                    "2691013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022134/2024 - RECONHECE a Dívida de Exercício Anterior- DEA, ano de 2024, em favor da empresa RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, sob o nº 40.396.103/0001-37, no valor de R$ 7.580,75 (sete mil quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), referente à nota fiscal Nº 191.555, emitida em 27 de junho de 2024, ao fornecimento de ma terial de osteossíntese destinado ao Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial, utilizado no atendimento do paciente Wilson Carvalho Medeiros, de acordo com o Termo de Ajuste de Contas nº 02/2025, nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009.\r\n\r\nId: 2691013"
                    ],
                    "2691033": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002803/2023 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL (CNPJ 01.920.177/0001-79), referente à aquisição de Gêneros alimentícios do tipo cárneos (carne vermelha, aves, suínos e pescados), para atender às necessidades da SEPM, no valor total R$ 18.018.591,33 (dezoito milhões e dezoito mil e quinhentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato 207/2024, Pregão nº 007/2024.\r\n\r\nId: 2691033"
                    ],
                    "2680732": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE\r\n\r\nDE 22.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001516/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 087/2025 - cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de veículos descaracterizados, do tipo sedan, a fim de atender às demandas da SEPM, que teve como vencedora a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 04.104.117/0007-61, arrematante do único item com a quantidade de 496 unidades no valor unitário de R$ 105.948,00 (cento e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais) perfazendo um valor total a ser registrado de R$ 52.550.208,00 (cinquenta e dois milhões quinhentos e cinquenta mil e duzentos e oito reais). \r\n\r\nId: 2680732"
                    ],
                    "2682343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS DE\r\n\r\nDE 26.09.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/001516/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº. 75/2025 - cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de coletes de proteção balística nível III-A e placas nível III+, a fim de atender às demandas da SEPM, que teve como vencedora dos Itens 1 e 4, a empresa GLAGIO DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº. 66.260.415/0001-02, perfazendo o valor total a ser registrado de R$ 18.999.990,62 (dezoito milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais e sessenta e dois centavos) e R$ 11.389.981,90 (onze milhões trezentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e noventa centavos), respectivamente; e, para os Itens 2 e 3, a empresa COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita sob o CNPJ N°. 14.533.049/0002-03, perfazendo o valor total a ser registrado de R$ 22.799.999,25 (vinte e dois milhões setecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) e R$ 7.589.981,88 (sete milhões quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) \r\n\r\nId: 2682343"
                    ],
                    "2687320": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 10/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003329/2025 - AUTORIZO à contratação da empresa por meio de Inexigibilidade de Licitação na forma dos arts. 74, inciso I e 82, § 6º, ambos da Lei nº 14.133/21 c/c o art. 10 do Decreto Estadual nº 48.820/23 e os arts. 3, incisos II e III, 13, inciso II e 17, do Decreto Estadual nº 48.843/23, para aquisição de Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM) e acessórios, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar (SEPM) e da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), no valor total de R$ 25.424.275,50 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2687320"
                    ],
                    "2690892": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350006/007206/2025 - Esta Diretora Interina de Licitações e Projetos na qualidade de Ordenadora de Despesas Secundária e no uso de suas atribuições legais conferidas pela Resolução SEPM n.º 6.313 de 27 de agosto de 2024, considerando as observações feitas no doc. SEI n.º 117648451, AUTORIZA a DESPESA na forma seguinte: para o 1º Termo Aditivo de Repactuação ao contrato 043/2025 o valor de R$ 69.377,88 (sessenta e nove mil trezentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos); para o 1º Termo Aditivo de Repactuação ao contrato 044/2025 o valor de R$ 53.895,60 (cinquenta e três mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); e para o 1º Termo Aditivo de Repactuação ao contrato 045/2025 o valor de R$ 58.085,49 (cinquenta e oito mil e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na forma estabelecida no processo administrativo n.º SEI-350006/007206/2025, em favor da empresa VIGILIA BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ N°. 06.038.700/0001-51.\r\n\r\nId: 2690892"
                    ],
                    "2690862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/035601/2025 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR para unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital Pregão Eletrônico n° 78/2024 (FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (47.454.600/0001-93), no valor de R$ 644,00 (seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2690862"
                    ],
                    "2690830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022026/2025\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Conforme documentos que instruem o presente processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico SRP nº 067/25 - SEPM.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Conforme documentos que instruem o presente processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE KITS DE HIGIENE, através do Pregão Eletrônico SRP nº 067/25 - SEPM.\r\n\r\nId: 2690830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2690941": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nNOMEIA, a contar de 24/10/2025, ULISSES PARATHY DAS CHAGAS LIBERTO LINARES, CPF nº 055.865.117-89, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do ofício OFÍCIOOCJ/PGE/PG04/LPFS/2025/JUD/0026944-97.2024.8.19.0000-COMPLEMENTAR, através do Processo 0026944-97.2024.8.19.0000, 117449511, no cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª classe, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 11.003 de 22 de outubro de 2025, que revogou a Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001. Processo nº SEI-140001/025141/2024. \r\n\r\nId: 2690941"
                    ],
                    "2690779": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002879/2025 - INDEFIRO o requerimento do servidor Jorge Gomes Barreira, Inspetor de Polícia de 3ª classe, Id funcional nº 2.960.886-4, por falta de amparo legal, com base na Promoção da SEPOL/ASSEJUR 315/2022, índice 116393692, e na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 116392826, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2690779"
                    ],
                    "2690670": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003057/2025 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor MARCOS PAPPALARDO, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, Id. Funcional nº 5.713.71-4, a contar de 13/10/2025, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.\r\n\r\nId: 2690670"
                    ],
                    "2690780": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005923/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado WILSON THADEU VIDAL, matrícula 180.003-6, Id. Funcional n° 2.935.652-0, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005774/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado MARIO JORGE PIMENTEL, matrícula 266.372-2, Id. Funcional n° 2.977.631-7, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2690780"
                    ],
                    "2690934": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002974/2025 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado NORBERTO MACEDO HOPPE, matrícula 266.304-5, Id. Funcional n° 2.912.571-5, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2690934"
                    ],
                    "2691006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/005353/2025 - DEFIRO o requerimento do servidor MARCELO HONORATO ALVES, Inspetor de Polícia de 3ª classe, Id. Funcional nº 565.685-0, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP de índex 110963584 e na Promoção SEPOL/ASSEJUR de índex 115087041, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2691006"
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                    "2690816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000268/2025 - Nos termos do disposto no inciso VI, do Art. 14, do Decreto Estadual 41.880/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2024, em favor da empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, CNPJ 19.378.769/0116-15, no valor de R$ 670.642,33 (seiscentos e setenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos), referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar de apoio, diagnóstico e terapia realizados nos meses de julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 26/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350208/000268/2025 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do Processo nº SEI-350208/000268/2025, no valor de R$ 670.642,33 (seiscentos e setenta mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) referente à prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar de apoio, diagnóstico e terapia realizados nos meses de julho e agosto de 2024, de acordo com o TAC 26/2025, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2690816"
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                    "2690704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/007509/2025 - RAFAELA SILVA SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA, ID 43728596.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 03/02/2020 a 01/02/2025 - 12 meses...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 03/02/2020 a 01/02/2025 - 03 meses...\r\n\r\nId: 2690704"
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                    "2690705": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/09/2025\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/007282/2025 - ALEXANDRE FIRME MACIEL, PERITO CRIMINAL, ID 29692725.\r\n\r\nOnde se lê: - ... períodos-base: 27/02/2006 a 23/04/2011, 16/01/2015 a 29/01/2020 e 30/01/2020 a 26/02/2025 - 09 meses...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 27/02/2006 a 23/04/2011, 16/01/2015 a 14/01/2020 e 15/01/2020 a 11/02/2025 - 09 meses...\r\n\r\nId: 2690705"
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                    "2690308": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007236/2025 - BRUNO CAMPOS POTSCH REGUFE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.155.839-4 - 1.574 dias como contratado no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/007236/2025 - BRUNO CAMPOS POTSCH REGUFE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.155.839-4 - 838 dias como cargo em comissão no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006685/2025 - DAVID MARTINS PINTO JUNIOR, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 2.990.654-7 - 129 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/004455/2025 - NATHALIA SIQUARA DA SILVA KAGAMI, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.163.544-5 - 2.112 dias ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005659/2025 - PATRICIA ALVES MARQUES FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.163.601-8 - 4.501 dias à Prefeitura de Itaboraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/008110/2025 - RAFAEL TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS, Perito Legista, ID Funcional nº 3.027.296-3 - 3.829 dias à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005220/2025 - WELLINGTON DA COSTA MOREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.012.936-8 - 3.993 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005220/2025 - WELLINGTON DA COSTA MOREIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.012.936-8 - 4.443 dias à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006685/2025 - DAVID MARTINS PINTO JUNIOR, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 2.990.654-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/04/1995, publicado no DOERJ n° 76 de 25/04/1995, a averbação de tempo de serviço de 129 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/7197/570/95, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2690308"
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                    "2690709": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/001051/2025 - CONCEDO a LETÍCIA MUNIZ SOARES, Investigador Policial, ID 5157359-8, o 3º período de Licença- Aleitamento, compreendendo o período de: 27/09/2025 a 26/10/2025.\r\n\r\nDE 23/10/2025\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360012/000924/2025 - CONCEDO a GABRIELE ANASTÁCIO GUSMÃO, Oficial de Cartório , Id. funcional nº 5.077.045-4, o período de 180 dias de Licença- Maternidade, compreendendo o período de: 01/09/2025 a 27/02/2026.\r\n\r\nId: 2690709"
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                    "2690781": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005805/2025 - BRUNO PACHECO LEAL DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.163.199-7 - 215 dias ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005905/2025 - RAPHAEL MINZONI KITAYAMA CANHETTI MONDIN, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.163.827-4 - 1.096 dias ao IBGE.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2690781"
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                    "2690690": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/000992/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Ana Carolina de Figueiredo Medina, Investigador Policial (3ª classe), Id. Funcional 5.147.821-8, no período de 17/10/2025 a 15/11/2025, sendo este o terceiro e último período\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/005310/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Camila Jannotti de Souza Cardozo, Auxiliar Policial de Necropsia - 3ª classe, Id Funcional nº 5.141.793-6, no período de 22/09/2025 a 21/10/2025, sendo este o terceiro e último período\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/007645/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Laís Regina Pierim, Inspetor de Polícia (6ª classe), Id. Funcional 5.147.328-3, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, sendo este o primeiro período,\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/008012/2025 - CONCEDO a Luiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa, Inspetor de Polícia (3ª classe), Id. Funcional 5.032.976-6, afastamento, pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 16/09/2025 a 15/10/2025.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360012/001069/2025 - CONCEDO a Marcos André Raimundo Turques, Inspetor de Polícia (6ª classe), Id. Funcional 5.128.365-4, afastamento pelo período 30 dias, de licença-paternidade, compreendendo o período de 23/09/2025 a 22/10/2025.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/004586/2025 - CONCEDO 30 dias de licença aleitamento à Nadja Tarcila Freitas dos Santos, Oficial de Cartório Policial (3ª classe), Id. Funcional 5.083.524-6, no período de 12/10/2025 a 10/11/2025, sendo este o primeiro período.\r\n\r\nId: 2690978"
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                    "2690848": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo n° SEI-360018/000714/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Aos fiscais setoriais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 5º, II e arts. 24 e 25 do Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n014/SEPOL/2025 \r\n\r\nFornecimento de combustível (diesel S10 e gasolina) para postos internos, com isenção de ICMS e com controle de abastecimento sem intervenção humana (Lote 1), a ser executado nas condições estabelecidas no Termo de Referência referente ao Edital do Pregão nº 063/2024 e da ARP 0012/2025/510100-01, formalizados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro. \r\n\r\nREDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ n° 02.913.444/0016-20 \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA \r\n\r\nDE AZEVEDO\r\n\r\n4177410-8\r\n\r\nFiscal Setorial\r\n\r\nANTONIO CARLOS \r\n\r\nNOGUEIRA MORAES \r\n\r\nCARDOSO\r\n\r\n2979975-0\r\n\r\nFiscal Setorial\r\n\r\nHEMERSON VIEIRA BRAZ\r\n\r\n565466-1\r\n\r\nFiscal Setorial\r\n\r\nGILSON DE LIMA\r\n\r\n5520705\r\n\r\nFiscal Setorial\r\n\r\nId: 2690848"
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                    "2691026": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360018/000510/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n054 /SEPOL/2025\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva de: i. 01 (um) equipamento EZ 1, ii. 01 (uma) plataforma de pipetagem QIAgility; iii. 01 (um) termociclador em tempo real RotorGene Q, todos da fabricante Qiagen.\r\n\r\nQiagen Biotecnologia Brasil Ltda - CNPJ nº 01.334.250/0001-20\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nAlipio dos Santos Rocha \r\n\r\n5.010.001-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nArthur de Mello Prates\r\n\r\n5.009.978-7\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCarolina Bottino Gruszkowski Fratani\r\n\r\n5.009.991-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n5-074.867-0\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDaniel Pacheco de Menezes\r\n\r\n4.349.416-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2691026"
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                    "2691038": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2025\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000534/2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n053 /SEPOL/2025\r\n\r\nAquisição de Kit's para quantificação para DNA humano, nas condições estabelecidas no Termo de Referência elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP / MJSP\r\n\r\nLIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 63.067.904/0005-88\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n5.037.583-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n5.037.582-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n5.074.867-0\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n5.035.498-1\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDaniel Pacheco de Menezes\r\n\r\n4.349.416-1\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2691038"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2690307": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.10.2025\r\n\r\nEXONERA ALEX ABEL DA ROCHA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2486424-2, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/134914/2025.\r\n\r\nEXONERA ALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42527902, com validade a contar de 27 de outubro de 2025, do em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/134914/2025.\r\n\r\nNOMEIA ALESSANDRO GUIMARÃES DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42527902, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2025, ao cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Constantino Cokotós, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alex Abel da Rocha, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2486424-2. Processo SEI-210001/134914/2025.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012875-2, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/134914/2025\r\n\r\nNOMEIA ALEX ABEL DA ROCHA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 2486424-2, para execer, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administra ção Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Luiz Antunes Pereira, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012875-2. Processo SEI-210001/134914/2025.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO SALLES DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 50128060, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/134914/2025.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL LUIZ ANTUNES PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 5012875-2, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2025, ao cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Salles da Costa, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional 50128060. Processo SEI-210001/134914/2025.\r\n\r\nEXONERA RICARDO SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nª 19935641, com validade a contar de 27 de outubro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Pre sídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo SEI-210001/134914/2025.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON SALGADO DUQUE, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nª 50106678, para exercer, com validade a contar de 27 de outubro de 2025, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais de Japeri e Sul Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em sibstuição de Ricardo Soares da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nª 19935641. Processo SEI-210001/134914/2025.\r\n\r\nId: 2690307"
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                    "2691140": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nRESCINDI a pedido, nos termos do inciso IX da Clausula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n.º 06/2023, ALINE CRISTINA DA PAIXÃO COSTA, ID Funcional: 51436400, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 20/10/2025. Processo nº SEI-210001/130708/2025.\r\n\r\nId: 2691140"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.10. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/133665/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID. 5082741-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/132803/2025.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HENRIQUE DE SOUZA, ID. 5082741-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/132606/2025.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, a comissão de sindicância formada pelos Inspetores de Policia Penal RICARDO SOARES DA SILVA ID. 1993564-1, THIAGO ALBERTO JACINTO QUINTELLA ID. 5022962-1 e ADRIANO DE SOUZA ID. 1979385-5 a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/123557/2025.\r\n\r\nDE 15.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/125468/2025.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO ANDRADE DE SOUZA, ID. 4250233-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/134361/2025.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10. 2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/131993/2025.\r\n\r\nId: 2691011"
                    ],
                    "2691017": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/103160/2025 - DESARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2691017"
                    ],
                    "2691018": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028777/2025 - DESARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2691018"
                    ],
                    "2691136": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nDESIGNA a servidora SANDRA DE AZEVEDO COUTINHO, Id. Funcional: 5091129-5, Inspetora de Polícia Penal, para função de Agente de Pessoal da Unidade Grupamento de Operações com Cães, U.A Nº 125102040205000, da Coordenação de Operações Especiais, da Superintendência de Operações Especiais, da Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, com 14 (quatorze) servidores em DISPENSA da servidora, GISELE AVELAR DE MELLO NOGUEIRA, Id. Funcional:5091099-0, Inspetora de Polícia Penal, a contar de 16/09/2025. Processo nº SEI-210001/118197/2025.\r\n\r\nId: 2691136"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                    "2691002": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/003542/2025 - AUTORIZA a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com o HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A, CNPJ: 00.618.524/0001-40, no valor de R$ 693.026,42 (Seiscentos e Noventa e Três Mil e Vinte e Seis Reais e Quarenta e Dois Centavos), que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de credenciamento de empresas para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rio de Janeiro, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 2691002"
                    ],
                    "2690962": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nREFORMA, a contar de 25 de setembro de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/00 - MARCOS PAULO DE ALCANTARA, RG 26.927 CBMERJ, Id Funcional 0026208202, CPF 479851192-72, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso IV, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/033471/2025.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 31 de julho de 2025, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q10/98 - MARCIO DOS SANTOS GONET, RG 24.470 CBMERJ, Id Funcional 0026531240, CPF 084891717-00, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso V, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/031165/2025.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 27 de agosto de 2025, o Soldado Bombeiro Militar Q10/23 - VINICIUS ALVARES DOS SANTOS, RG 53.901 CBMERJ, Id Funcional 0051462982, CPF 112833457-73, nos termos dos arts. 105, inciso II e 107, inciso II, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270006/033440/2025.\r\n\r\nId: 2690962"
                    ],
                    "2690833": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2025\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nProcesso n° SEI-270006/027728/2025\r\n\r\nA contar de 04 de junho de 2025\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q10/08 IGOR VIANNA NAPOLEAO, RG 43.729, Id Funcional 0043422152;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q10/08 GUILHERME MOREIRA DIAS, RG 43.794, Id Funcional 0043421601;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/08 CELSO CHAVES JUNIOR, RG 44.032, Id Funcional 0043418511.\r\n\r\nId: 2690833"
                    ],
                    "2690737": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 21 de outubro de 2025, o Subtenente Bombeiro Militar Q08/97 - EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA, RG 22.521 CBMERJ, Id Funcional 0006129587, CPF 025641837-35, de acordo com o art. 96, inciso I da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 39 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/047806/2025.\r\n\r\nId: 2690737"
                    ],
                    "2690827": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nProcesso n° SEI-270006/034010/2025\r\n\r\nA contar de 13 de fevereiro de 2025:\r\n\r\n- Subten BM Q00/97 CARLOS EDUARDO TURQUES FRANCO, RG 22.010, Id Funcional 0026094975;\r\n\r\n- Subten BM Q02/98 RICARDO CARLOS DOS SANTOS, RG 23.634, Id Funcional 0026221772;\r\n\r\n- Subten BM Q09/97 ALEXANDRE DA SILVA ROMEIRO, RG 21.080, Id Funcional 0026725398;\r\n\r\n- Subten BM Q06/ACD/02 MICHELE BARILLO GARCIA VERBICARIO, RG 30.597, Id Funcional 0026405822;\r\n\r\n- Subten BM Q00/00 WANDERSON CARDOSO DE SENA, RG 27.347, Id Funcional 0006136796;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/08 RAFAEL MARQUES DE ALBUQUERQUE, RG 44.067, Id Funcional 0043419364.\r\n\r\nId: 2690827"
                    ],
                    "2690851": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2025\r\n\r\nO Cel BM Diretor Geral de Pessoal, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação estabelecida na Portaria CBMERJ n° 793, de 13 de maio de 2014, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ 085, de 15 de maio de 2014, AGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares:\r\n\r\nProcesso nº SEI- 270006/029971/2025 \r\n\r\nA contar de 11 de junho de 2025\r\n\r\n- Subten BM Q01/00 CARLOS ROBERTO DA SILVA ROCHA SILVEIRA, RG 27.835, Id Funcional 0026794411;\r\n\r\n- 2º Sgt BM Q00/08 TACIO FELIPE PANNO SILVEIRA, RG 44.706, Id Funcional 0043463401;\r\n\r\n- 3º Sgt BM Q06/AxE/13 ROSANEA AUGUSTO BARBOSA DE CASTRO, RG 49.104, Id Funcional 0050123734.\r\n\r\nId: 2690851"
                    ],
                    "2690668": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/030653/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MAXXI VIX COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor estimado de R$ 21.312,00 (vinte e um mil trezentos e doze reais), visando à aquisição de SERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 052/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 103/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2690668"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2690993": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 1.433 \r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/018743/2025, de acordo com Lei Orçamentária Anual n° 10.665 de 14 de janeiro de 2025, a Lei n° 10.664 de 14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a Revisão 2025 do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024-2027, instituído pela Lei n° 10.276 de 09 de janeiro 2024, com o Decreto n° 49.509 de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2025 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Efetivar a transferência de recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual Impositiva n° 15, de autoria do Deputado Cláudio Caiado, objetivando reforço para implantação base descentralizada SAMU 192 Recreio.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/08/2025 Término: 31/12/2025\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUO 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUG 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES\r\n\r\nND: 3391 Fonte: 1.500.148 Valor: R$ 869.853,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os bens, materiais ou imateriais, eventualmente adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de agosto de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nDiretor Executivo Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2690993"
                    ],
                    "2690945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/032044/2025 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, III, \"f\" da supramencionada legislação, para a contratação da Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 29.261.229/0001-61, a fim de prestar serviço de inscrição de 2 (duas) servidoras no curso ABEC Meeting 2025 - Avançando na qualificação e inovação da editoria científica nos dias 04 a 07 de novembro de 2025, na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa - PB, pelo valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 2690945"
                    ],
                    "2690943": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/10/2025\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - Publicado no D.O. de 19/09/2022 - VALÉRIA DE SOUZA COELHO TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.519-5, ID. n° 3242985-1, Classe “A-X” Retificando-se o despacho de 09/10/2023, publicado no D.O. de 18/10/2023, ficam esclarecido que a inativa terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, os, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º - A da E. C. nº 41/2003, com a redação atribuída pela E. C. nº 70/2012 a partir de 03/11/2021, assim discriminados: Vencimento-base (Lei nº 7946/2018 alt. Lei nº 9.299/2021): R$ 1.002,34; Triênios (35% - Lei nº 1608/1990): R$ 350,82; Total: R$ 1.353,16. Processo nº SEI-080014/000357/2022.\r\n\r\nATO DE 15/09/2022 - Publicado no D.O. de 19/09/2022 - VALÉRIA DE SOUZA COELHO TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.519-5, ID. n° 3242985-1, Classe “A”. Fica retificada para artigo 40, § 1º inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 6º - A da E.C. nº 41/2003, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 70/2012, a fundamentação no ato da aposentadoria, com efeitos a contar de 03/11/2021, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos. Processo: SEI-080014/000357/2022.\r\n\r\nId: 2690943"
                    ],
                    "2690944": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/036093/2025 - AUTORIZO a Dispensa de Ponto para DAYANNE SILVA DE LUCENA, Secretário Executivo, Id. Funcional nº 50012142 - Vínculo 03, referente ao período de 30 de novembro à 03 de dezembro de 2025, para participação no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Brasília - considerando as determinações do Artigo nº 85 do Decreto Estadual nº 2479/1979, Artigo nº 19 da Resolução SAD nº 2.400/1994, e da Resolução SES nº 1344/2016.\r\n\r\nId: 2690944"
                    ],
                    "2690942": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 334 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO-RJ, NO MANDATO 2025-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 286, de 5 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do Processo No SEI-080001/038179/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Procedimento n° 02.22.0005.0041250/2025-66, objeto da Portaria de Instauração de Inquérito Civil Nº 0022/2025-1PJTCSRM2, de 14.10.2025, oriunda do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II;\r\n\r\n- Ofício nº 608/2025-1PJTCSRM2, em que a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II solicita ação do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ), relativamente ao citado Procedimento n° 02.22.0005.0041250/2025-66; e\r\n\r\n- a decisão homologada pelo Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Extraordinária realizada em 21.10.2025, aprovando o presente ato,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICA A COMISSÃO ELEITORAL para conduzir o Processo Eleitoral que irá compor o Colegiado Pleno do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO BONITO-RJ, para o Mandato a ser exercido no Quadriênio 2025-2029 (ANEXO ÚNICO).\r\n\r\nArt. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 21.10.2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 outubro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL PARA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO-RJ PARA O QUADRIÊNIO 2025-2029\r\n\r\nSEGMENTO\r\n\r\nGestores\r\n\r\nProfissionais\r\n\r\nUsuários\r\n\r\nJuliana Rebello Gomes\r\n\r\nMarizeth de Souza Sampaio\r\n\r\nClaudio José de Oliveira\r\n\r\nMarcia Regina da Silva de Mesquita\r\n\r\nSolange Gonçalves Belchior\r\n\r\nAntônio Carlos Cunha\r\n\r\nMariângela Alves de Queiroz\r\n\r\nRenato Rocha Fernandes\r\n\r\nId: 2690942"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2350/2025 - EXONERA LIDIA VIEIRA MELO, Id. Funcional n° 5158376-3, a contar de 03/11/2025, do cargo de livre provimento de ASSESSOR IV - AUDITOR JUNIOR, da Diretoria Executiva, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/027534/2025. \r\n\r\nId: 2690902"
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                        "2690302": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2342/2025 - NOMEIA LUIZ VINICIUS DO VALE VITAL, para exercer, com validade a contar da data da publicação no DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Campo Grande II, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/027343/2025\r\n\r\nId: 2690302"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2690901": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6376 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº. 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “b”, e o que consta no processo administrativo nº SEI-030034/000941/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Recursos Humanos, o Arrolamento dos Bens Patrimoniais e os alunos foram transferidos para escolas próximas;\r\n\r\n- que o acervo documental encontra-se custodiado na Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí, e\r\n\r\n- que a unidade escolar paralisou suas atividades em 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Foster Parents Plan, criada pelo Decreto nº. 6.347, de 23 de novembro de 1982, publicado no D.O. de 24 de novembro de 1982, originalmente localizada no município de Itaboraí e, posteriormente, passando a integrar localidade pertencente ao município de São Gonçalo, situada na Rua Projetada, s/nº., Plano dos Padrinhos, Marambaia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2025\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2690901"
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                    "2690672": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, nos termos do Decreto nº 41.670/2009, a nomeação do Professor abaixo relacionado, oriundo do Concurso Público 2014 - 18 horas, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado nos Diários Oficiais publicados em 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015, homologado em 22 de junho de 2015 e retificado em 25 de junho de 2015, nomeados pelo Decreto de 04 de abril de 2024, publicado no DOERJ de 05 de abril de 2024. Processo nº SEI-E-03/001/1556/2019.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nALOISIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n60º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n05/04/2024\r\n\r\nId: 2690672"
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                    "2690904": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nDESIGNA EDSON FERREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 3511794-0/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oscar de Macêdo Soares, U.A. 118201030105527, Tipo C, Município de Saquarema, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Simone Oliveira de Souza, ID 3624216-0/1. Processo nº SEI-030001/100412/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA BEATRIZ MAIA NEVES, Prof. I, ID 4204107-4/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Antonio Prado Júnior, U.A. 118201030905541, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/100621/2025.\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRA DA SILVA MATOS, Prof. Doc. II, ID 3570307-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mem de Sá, U.A. 118201030905539, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fernando Antonio de Macedo Parente, ID 4463160-0/2. Processo nº SEI-030001/101654/2025.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA GASPAR NEVES, Prof. Doc. I, ID 4219046-0/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Artur da Távola, U.A. 118201030705606, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Gilvanete Vicente da Rocha, ID 4378654-5/1. Processo nº SEI-030001/076254/2025.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/09/2025, por motivo de aposentadoria, BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA, Prof. Doc. I, ID 3685097-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Paulo Freire, U.A. 118201030605595, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/106142/2025.\r\n\r\nDESIGNA EDSON DOS SANTOS AZEVEDO, Zelador, ID 3621325-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 451 Eliza Antonia Rainho Dias, U.A. 118201030505532, Tipo D, Município de Itaboraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ilma Machado da Silva Faustino, ID 3615454-7/1. Processo nº SEI-030001/102226/2025.\r\n\r\nDESIGNA THAYANA DA SILVA BULHÕES, Prof. Doc. I, ID 5141438-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIA José Francisco Lippi, U.A. 118201031305546, Tipo A, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Leal Nogueira, ID 4207439-8/2. Processo nº SEI-030001/099799/2025.\r\n\r\nDISPENSA CARLA PASSOS FERREIRA, Prof. Doc.I, ID 4269085-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Senador Teotônio Vilela, U.A. 118201030905508, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/102218/2025.\r\n\r\nDESIGNA RANDOLPHO RADSACK CORREA, Prof. Doc. I, ID 5017427-4/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Coronel José Rosa da Silva, U.A. 118201031105555, Tipo D, Município de Natividade, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabrício Siqueira Arantes do Valle, ID 3452803-2/1. Processo nº SEI-030001/093935/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4343138-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, U.A. 118201030405582, Município de Japeri, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/106515/2025.\r\n\r\nId: 2690904"
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                    "2690994": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARETUZA DE OLIVEIRA CEIA, Prof. Doc. I, ID 4259925-3/2, da função de Diretor do C.E. Hermínia de Oliveira Mattos, U.A. 118201030305586, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/070006/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NATÁLIA SANTOS DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 51026821/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Hermínia de Oliveira Mattos, U.A. 118201030305586, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/07/2022, publicado no DOERJ de 29/07/2022. Processo nº SEI-030001/070006/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ARETUZA DE OLIVEIRA CEIA, Prof. Doc. I, ID 4259925-3/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Hermínia de Oliveira Mattos, U.A. 118201030305586, Tipo D, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/070006/2025.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, NATÁLIA SANTOS DA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 5102682-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Hermínia de Oliveira Mattos, U.A. 118201030305586, Tipo D, Município de Mangaratiba, da Secretaria de Estado de Educação em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº SEI-030001/070006/2025.\r\n\r\nId: 2690994"
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                    "2690841": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA CRISTINA RODRIGUES MARIANO LEITE, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade funcional nº 41199227, vínculo 01, matrícula nº 841.819-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Do cente I 18 horas, nível D, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/104700/2025.\r\n\r\nAPOSENTA NADIA GONCALVES DOS SANTOS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39947840, vínculo 01, matrícula nº 831.071-6, nos termos do artigo 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/104588/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SILVANA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 34009078, vínculo 01, matrícula nº 5.025.552-0, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/101867/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA MACIEL DE SOUZA, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34616187, vínculo 01, matrícula nº 5.005.788-4, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/101093/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA DIAMANTE BUREGIO, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 40380343, vínculo 01, matrícula nº 827.016-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/100434/2025.\r\n\r\nAPOSENTA WALMIR AZEVEDO, Zelador Vigilante-CIEP, nível I, Identidade funcional nº 34237283, vínculo 01, matrícula nº 5.008.579-4, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 834,90 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 581,79. Processo nº SEI-030001/095348/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ESTELA MARIA DA NOBREGA BRONZATO RAMOS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37054910, vínculo 01, matrícula nº 832.875-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/084821/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SUSIE MACHADO OLIVEIRA RODRIGUES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7, Identidade funcional nº 43365345, vínculo 01, matrícula nº 946.356-3, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.124,71. Processo nº SEI-030001/083167/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA REGINA DE FREITAS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 41302460, vínculo 01, matrícula nº 0828153-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/082555/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA GUIDA DOS SANTOS, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37540866, vínculo 01, matrícula nº 5.002.296-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/077830/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA DE OLIVEIRA MATTOS VECCHI, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 36444359, vínculo 01, matrícula nº 840.360-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/077665/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANA LOPES VASCONCELLOS, Professor Docente II 22 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37620649, vínculo 01, matrícula nº 292.681-4, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, , fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.488,24, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 189,03. Processo nº SEI-030001/072328/2025.\r\n\r\nId: 2690841"
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                    "2690980": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA DA SILVA VITAL, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39962628, vínculo 01, matrícula nº 253.856-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.881,11 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030001/026526/2025.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE RENATO DE SOUZA SARDINHA, Professor Docente II 22 horas, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 35030968, vínculo 01, matrícula nº 803.883-8, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.606,36 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 694,11. Processo nº SEI-030001/100529/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ARINETE DOS SANTOS RAMOS, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37894552, vínculo 01, matrícula nº 837.851-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030001/094714/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIANA MARTINS DE FREITAS, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33572844, vínculo 01, matrícula nº 5.008.184-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, Referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/004008/2025.\r\n\r\nId: 2690980"
                    ],
                    "2690997": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL DE ANDRADE RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4362339-5/2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Waldemiro Pitta, U.A. 118201031105502, Município de Cambuci, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/106875/2025.\r\n\r\nId: 2690997"
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                    "2690916": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nATO DE 05/02/2009 - FICA RETIFICADO para o art. 3º da EC 41/03, C/C alínea “a”, inciso III, §1º e § 5º, art. 40, na redação CF/88, a fundamentação legal da servidora MARIA LUCIA QUINTANILHA DA SILVA, ID. Funcional nº 40520340, vínculo 01, matrícula nº 73279-2. publicado no D.O. de 16/02/2009. Processo nº SEI-E-03/1620160/1998.\r\n\r\nATO DE 18/11/2002 - FICA RETIFICADO para o incisos I-II-II, art. 8º da EC 20/98, a fundamentação legal da servidora. DOLORES LOIS PERALVA DE SOUZA, Professor Docente II, nível C referência 8, ID. Funcional nº 37895010, vínculo 01, matrícula nº 74341-9. publicado no D.O. de 21/11/2002. Processo nº SEI-E-03/1730046/2002.\r\n\r\nATO DE 22/01/2004 - FICA RETIFICADO para o art. 3º da EC nº 41/2003, combinado com o § 1º, alínea “a”, do inciso III do art. 40, na redação da EC nº 20/1998, a fundamentação legal da servidora ISABEL DE SOUZA, ID. Funcional nº 37809369, vínculo 01, matrícula nº 143.122-0, publicado no D.O. de 29/01/2004. Processo nº SEI-E-03/1730251/2003.\r\n\r\nId: 2690916"
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                    "2690828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1697/2017 - FLAVIO MENEZES DE ANDRADE, Identidade Funcional 43576001/03, matrícula 3033739-8, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/06/2010 a 31/10/2012, num total de 869 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107435/2025 - VIVIANE PINHEIRO DE SOUZA SILVA, Identidade Funcional 38340364/02, matrícula 3067462-6, Professor Docente I 30h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 21/03/1994 a 06/05/2007, num total de 4775 dias de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC (RPPS), como Professor Docente II 40h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002300/2024 - LUIS AFONSO LOPES FONTOURA, Identidade Funcional 50093380/01, matrícula 3035283-5, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/08/1993 a 01/02/1994, de 01/10/1996 a 30/09/1997, de 01/12/1997 a 31/12/1997, de 01/12/2003 a 31/12/2003, de 23/08/2005 a 07/07/2006, de 08/07/2006 a 01/11/2006, de 01/02/2009 a 25/10/2009, de 26/10/2009 a 03/11/2009 e de 04/11/2009 a 31/10/2012, num total de 2409 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), com cargos diversos e desprezando-se os períodos de 03/07/2006 a 07/07/2006 e de 26/10/2009 a 03/11/2009, por serem concomitantes com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024928/2024 - LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES, Identidade Funcional 43261400/01, matrícula 942648-7, Professor Inspetor Escolar. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/2005 a 04/03/2008, num total de 944 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030241/2024 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA ALVES, Identidade Funcional 43914705/01, matrícula 966.713-0, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1995 a 31/08/1995, de 01/09/1995 a 31/07/2002, de 02/02/2004 a 25/10/2005 e de 01/07/2008 a 01/10/2008, num total de 3404 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/09/1995 a 31/05/1996, de 01/09/1995 a 30/09/1998 e de 29/04/2002 a 31/07/2002, por serem concomitantes com o próprio INSS e de 01/08/2002 a 30/09/2002, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7910307/2009 - DEOLINDA DORA DOS SANTOS VASSAL, Identidade Funcional 37505726/02, matrícula 911529-6, Professor Docente I 30h ex-18h. ANOTE-SE que o cargo referente ao período averbado é como Professor e não como constou no despacho de 15/04/2015, publicado no D.O. de 17/07/2015.\r\n\r\nId: 2690828"
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                    "2690870": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110250/2008 - DELMI DIAS DE SIQUEIRA, Zelador Vigilante - CIEP, Identidade Funcional n° 36612570, vínculo 01, matrícula n° 5006046-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/01/2009, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 338,36 (trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) e complementação de R$ 76,64 (setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), com base no salário mínimo de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), de acordo com a Lei 11.709/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/601787/2000 - ANA LUCIA DA MOTA ALVIM.\r\n\r\nOnde se lê:...Professor Docente II, nível B, referência 6, Identidade Funcional n° 18134246, vínculo 01...\r\n\r\nLeia-se:...Professor Assistente de Administração Educacional II, nível B, referência 6, Identidade Funcional 18134246, vínculo 02...\r\n\r\nId: 2690870"
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                    "2690814": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOGIE Nº AUT 25.2025\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2025 \r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao processo n° SEI-030001/074353/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores para compor Comissão Verificadora: Ana Cristina de Oliveira Castro Marins, ID 4329272-0, Maria Natália Ayres de Souza Oliveira, ID. 436969-6 e Ana Claudia Moreira Cassiano, ID: 4415679-0 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo n° SEI-030001/074353/2024 a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com os artigos Deliberação CEE nº 388/2020, art. 41, § 2º e 58, bem como, outras que por ventura se fizerem necessárias, em especial a emissão de relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos para atendimento processual, bem como, adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 21 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2025\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\n- METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 441\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA - REGIONAL METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/088797/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Rosimara Carvalho Peixoto, ID 04368337-1, Aldinei Ferreira Cardozo, ID Funcional: 04275976-5e Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID 04370051-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico- educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI - 030001/089797/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico- administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar 20 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 445\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA - REGIONAL METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/089479/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Carla Cristina Almeida de Araujo, ID 4428424-1, Denise de Andrade Vignoli Faria, ID 04328749-2 e Joyce de Deus Sacramento, ID 04328889-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030001/0894792025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar 20 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 452\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA - REGIONAL METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/089375/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Rosimara Carvalho Peixoto, ID 04368337-1, Aldinei Ferreira Cardozo, ID Funcional: 04275976-5e Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID 04370051-9, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI - 030001/089375/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar 20 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 454\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA - REGIONAL METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/090565/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza, ID 04370051-9, Rosimara Carvalho Peixoto, ID 04368337-1 e Aldinei Ferreira Cardozo, ID Funcional: 04275976-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI - 030001/090565/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar 20 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de outubro de 2025\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE/ MVII AUT Nº 458\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA - REGIONAL METROPOLITANA VII, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo n° SEI-030001/097894/2025/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Ana Paula Soares Fagundes, ID 043277910-4, CELIA DE LAIA BERNARDES DE CASTRO, ID 04277634-1e Aldinei Ferreira Cardozo, ID Funcional: 04275976-5 sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI 030001/097894/2025/2025, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a contar 27 de outubro de 2025.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2025\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Metropolitana VII\r\n\r\nId: 2690814"
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                    "2690813": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050206/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino NAEE - Ensino Especial, mantida por NAEE- Núcleo de Atendimento de Ensino para Excepcionais LTDA, CNPJ: 08.686.216/0001-64, Endereço: Rua Eduardo Paderneiras, nº 390, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro RJ, CEP 22795-078. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:. Secretário(a) Escolar: Maria José Silva de Gois, CPF: ***.759.**7-49 em substituição a Gabriela dos Santos Machado, cadastrado pelo: E-03/008/2887/2019, com vigência a partir de 08/07/2024. Sob o registro COOIEMVI.CAD06.003967.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/002072/2021 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Escola PIO XII, mantida por Sociedade Educação e Caridade, CNPJ: 92.812.049/0062-89, Endereço: Avenida Meriti, 265 - Vila Cosmos RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a) Substituta: Maria Lucia Cardoso Vianna, CPF: 813.504.657- 04 em substituição a Maria Josefa Flores Soares, cadastrado pelo: E-03/007/104126/2018, com vigência a partir de 04/02/2021. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.000135.2023. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000018/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino SISTEMA ELITE DE ENSINO, mantida por COLEGIO GALORY BENTOSO LTDA, CNPJ: 03.519.407/0001-18, Endereço: AVENIDA ISABEL, 291, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO-RJ. CEP: 23.550-063. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica:Coordenador(a) Pedagógico(a): ELIANAI QUINTINO DE MELLO SOUZA DA SILVA, CPF: ***.096.**7-14, em substituição a SUEN ALVES DE MELO, cadastrado pelo: COOIEMIV.CAD06.002974.2025, com vigência a partir de 25/11/2022. Sob o registro COOIEMIV.CAD06.004015.2025. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038131/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino Centro Educacional Mendes de Carvalho, mantida por Rose Vânia de Carvalho Mendes, CNPJ: 048686840001-07, Endereço: Rua São João da Cruz, Nº 245 , Anchieta, Rio de Janeiro/RJ. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): AngelaDeolindo dos Santos , CPF: ***.092.**7-68 em substituição a Bianca Mattos Leal , cadastrado pelo: 030001/038131/2024, com vigência a partir de 16/10/2024. Secretário(a) Escolar: Liliana Diogo dos Santos Miranda, CPF: ***.937.**7-04 em substituição a Angela Deolindo dos Santos, CPF: 960.092.177-68, cadastrado pelo: 030001/038131/2024 com vigência a partir de 16/10/2024. Sob o registro COOIEMIII.CAD06.002664.2024. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2690813"
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                    "2690877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4610230/1999 - VICTOR LEITE FERREIRA, AGENTE ADMINISTRATIVO BIBLIOTECA, mat. nº 5021278-6, período base de 30/05/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106556/2025 - JOSÉ ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3088075-1, período base de 04/01/2016 a 03/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10300538/2005 - LUCIA DE FATIMA FREITAS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0825849-3, período base de 02/12/2019 a 29/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000369/2022 - CAMILA DE OLIVEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3078579-4, período base de 11/06/2020 a 10/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/100952/18 - DIRCILENE VAL FERREIRA TOSTES, Prof. Doc. I, mat. nº 0914416-3 período base de 29/06/2020 a 28/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1086/2015 - SINEDIA TERRA COUTO VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0961258-1, período base de 24/09/2020 a 22/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/3910278/1999 - MARCOS HENRIQUE RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 2940328, período base de 15/08/2020 a 14/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000499/2021 - FABIANO BASTOS CHAVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3081154-1, período base de 30/07/2020 a 29/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/2810055/2000 - CLAUDIO HENRIQUE MOREIRA MERENCE, SERVENTE, mat. nº 5005288-5, período base de 28/04/2016 a 27/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000736/2021 - RONIA CONCEIÇÃO CARVALHO OLIVEIRA , Prof. Doc. I, mat. nº 960254-1, período base de 15/06/2020 a 22/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001323/2021 - MARCELO MEDINA GARCIA FARIA Prof. Doc. I, mat. nº 0967294-0, período base de 26/07/2020 a 25/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/921/2015 - MARGARETH PRATA ALVES DE LAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 0956992-2, período base de 30/01/2020 a 29/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1210/15 - POLYANA SIDORE DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0960688-0, período base de 31/03/2020 a 30/03/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/4700240/1995 - GIOVANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0294013-8, período base de 29/09/2020 a 28/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1743/2016 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0967489-6, período base de 08/09/2020 a 07/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1113/2016 - KARINE BRAGA TOSTES FRAZÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 09423781, período base de 24/07/2020 a 23/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1740/2016 - MIRLA DAMASCENO MATTOS DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 09144445, período base de 21/05/2020 a 20/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104965/2024 - GUILHERME DE AGUIAR ZACHARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 30736540, período base de 05/01/2020 a 04/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/940/2013 - MARIA MERCEDES BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 0933798-1, período base de 08/08/2020 a 07/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/2381/2017 - CAMILA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 09670431, período base de 01/09/2020 a 31/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/6700008/1997 - CELESTE BURGER DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0293058-4, período base de 15/08/2020 a 13/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/290/2016 - SAVIA SELIPRANDY RIBEIRO KORT KAMP, Prof. Doc. I, mat. nº 0967858-2, período base de 07/10/2020 a 06/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10301657/2011 - TEREZA CRISTINA PEXIOLINE DA SILVA, AGENTE ADMINISTRATIVO, mat. nº 50012533, período base de 27/10/2020 a 26/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/279/2016 - EVANDRO FRANCISCO MARQUES VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0956088-9, período base de 22/11/2019 a 21/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/1364/2013 - MICHELI XAVIER PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0936067-8, período base de 02/11/2017 a 01/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/101457/2018 - GRACIELY FRANCO DA SILVA, INSPETOR DE ALUNOS, mat. nº 3050675-2, período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023992/2024 - EDIANA BERTY DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 967265-0, período base de 23/10/2020 a 22/10/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/2591/15 - LEONARDO RAMOS DE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 0964268-7 período base de 17/06/2015 a 16/06/2020 e de 17/06/2020 a 16/06/2025. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/104603/2025 - MARIZANGELA FAUSTINO FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 30709116, período base de 06/11/2014 a 05/12/2019 e de 06/12/2019 a 07/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10300459/2005 - VALERIO MERIGHI DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3065809-0 período base de 25/06/2014 a 24/06/2019 e de 25/06/2019 a 01/07/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/801/2016 - KAMILA CURCIO CAMPOS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 0952505-6 período base de 10/08/2014 a 09/08/2019 e de 10/08/2019 a 09/08/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/108052/2025 - MICHELI XAVIER PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3064808-3 período base de 16/06/2014 a 13/09/2019 e de 14/09/2019 a 13/09/2024. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5302121/96 - MARIAM LIMA COUTINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 294253-0, período base de 26/06/1996 a 25/06/2001; 26/06/2001 a 25/06/2006; 31/05/2007 a 31/05/2012 e de 01/08/2019 a 31/07/2024. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/4710069/2005 - GIOVANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FERREIRA,PROF. DOC. I, mat. nº 0825873-3, ID 35557338, o servidor FAZ JUS à concessão de 21 (vinte e um) meses de licença especial relativos ao período de 15/03/1988 a 14/03/1993; 15/03/1993 a 14/03/1998; 15/03/1998 a 14/03/2003; 15/03/2003 a 14/03/2008; 15/03/2008 a 28/04/2013; 29/04/2013 a 28/04/2018; 29/04/2018 a 28/04/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/003/2104/2016 - ALINE NEPOMUCENO DUARTE, PROF. DOC. I, mat. nº 09395039, ID 43288960, o servidor FAZ JUS à concessão de 9 (nove) meses de licença especial relativos ao período de 18/08/2010 a 17/08/2015; 18/08/2015 a 17/08/2020; 18/08/2020 a 16/09/2025, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/8810039/99\r\n\r\nOnde se lê: ...06/05/2019 a 05/05/2024...\r\n\r\nLeia-se: ...06/05/2019 a 04/07/2024...\r\n\r\nD.O. DE 20/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/4600277/93\r\n\r\nOnde se lê: ...NANCY LIMA DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...NANCY LIMA DE ALMEIDA...\r\n\r\nId: 2690877"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/107650/2025, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EVERSON AMORIM DE ABREU, Assistente Executivo, matrícula 3042128-3, ID Funcional 50144510 e SUELY DE LOURDES IEKER DA SILVA, Professor Docente I, matrícula 918828-5, Identidade Funcional 35778130, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2690673"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.510.150/2000 - SUELENI PINHEIRO PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.888-6, período base de 27/08/2020 a 26/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.600.835/1995 - MARIA DE FATIMA AMARAL VILLAS BOAS SANCHO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.963-7, período base de 19/10/2020 a 18/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.266/2011 - HALDAMAR GIZELE MESQUITA DE SOUZA STUTZ, Prof. Doc. I, mat. nº 912.269-8, período base de 02/04/2020 a 15/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.031/2011 - ANA PAULA DE BARROS ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 915.350-3, período base de 01/08/2020 a 31/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.265/2011 - HALDAMAR GIZELE MESQUITA DE SOUZA STUTZ, Prof. Doc. I, mat. nº 920.087-4, período base de 02/04/2020 a 15/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.185/2022 - PATRICIA VEIGA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.492-2, período base de 05/08/2020 a 04/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.827/2023 - WILIAN COSME PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.911-0, período base de 24/08/2020 a 23/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.832/2023 - LAURA THEREZA RODRIGUES CARIELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.080.475-1, período base de 15/07/2020 a 14/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.854/2017 - MARGARETI GRATIVOL KRAMER, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 966.808-8, período base de 25/08/2020 a 24/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001.859/2023 - PATRICIA DE AGUIAR BARCELLOS, Prof. Doc I, mat. nº 3.089.181-6, período base de 01/03/2018 a 28/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.610.011/2008 - FLAVIO BEVITORI NEVES, Datilógrafo, mat. nº 5.000.336-7, período base de 27/11/2018 a 02/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.510.151/2000 - RITA DE CASSIA MONNERAT PACHECO, Servente, mat. nº 5.004.759-6, período base de 12/08/2020 a 11/08/2025.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.234/2015 - VALNISETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc I, mat. nº 957.515-0, período base de 09/12/2014 a 27/01/2020 e de 28/01/2020 a 27/01/2025. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107.554/2025 - WANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc I, mat. nº 916.694-3, período base de 23/02/2007 a 22/02/2012; 23/02/2012 a 22/02/2017 e de 23/02/2017 a 22/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107.614/2025 - WANDERSON ROSA DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc I, mat. nº 961.908-1, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015; 07/06/2015 a 06/06/2020 e de 07/06/2020 a 21/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107.858/2025 - JANINE PRATI VOLLÚ, Prof. Doc I, mat. nº 967.926-7, período base de 25/10/2010 a 24/10/2015; 25/10/2015 a 24/10/2020 e de 25/10/2020 a 24/10/2025.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2690683"
                    ],
                    "2690806": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 801\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/011282/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2690806"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2690613": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 181 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SECTI Nº 171 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DO SETOR DE PATRIMÔNIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260001/000428/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.289/2024 que regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Decreto Nº 49.848 de 03 de setembro de 2025, que institui, no âmbito do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Informatizado de Bens - SISBENS e IN AGE nº 29 de 06/11/2014; \r\n\r\n- o Decreto Nº 48.167 de 03 de agosto de 2022 que a altera, sem aumento de despesa, o Decreto Nº 46.596, de 13 de março de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e dá outras providências\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Resolução SECTI Nº 171 de 02 de setembro de 2024, designando o servidor BRUNO NOGUEIRA DA GAMA COUTO, ID Nº 5132824-0, para, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, responder pelas atribuições do Setor de Patrimônio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor LUIZ FIRMINO DOS SANTOS - ID. 5128743-9, como substituto eventual do Setor de Patrimônio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2025\r\n\r\nANDERSON LUIS DE MORAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2690613"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2691050": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nINSTAURA Sindicância e designa Comissão de Sindicância integrada pelos servidores PAULO EDUARDO DOS SANTOS DE SOUZA -ID 39952924, PATRICIA ALVES CARDOSO DE ARAUJO - ID 41473795, RONALDO PEREIRA NUNES JUNIOR- ID 51453010, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes no Processo n° SEI-260005/008892/2025, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias, a contar da data da publicação do presente ato. Processo nº SEI-260005/008892/2025.\r\n\r\nId: 2691050"
                        ],
                        "2690966": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1088/2025 - DESIGNA os membros abaixo discriminados para compor a Comissão Permanente de Combate aos Assédios, Discriminações, Racismo e Injúria Racial (CADRI), sob a coordenação do primeiro, Processo nº SEI-260006/056405/2024:\r\n\r\nSuperintendência de Equidade Étnico-Racial e de Gênero (SUPEERG)\r\n\r\nADRIANA DO CARMO CORRÊA GONÇALVES, matr. nº 39.178-9;\r\n\r\nROSINEIDE CRISTINA DE FREITAS, matr. nº 39.578-0;\r\n\r\nOuvidoria-Geral da UERJ\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES, matr. nº 34.098-4;\r\n\r\nTHAÍS LOPES ALENQUER, matr. nº 35.559-4;\r\n\r\nCAMILLA BRANDÃO PORCIÚNCULA, matr. nº 36.258-2;\r\n\r\nCorregedoria-Geral da UERJ (CGUERJ)\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr. nº 39.914-7;\r\n\r\nJÚNNIA NOGUEIRA, matr. nº 41.636-2;\r\n\r\nProcuradoria-Geral da UERJ (PGUERJ)\r\n\r\nELAINE LÚCIO PEREIRA, matr. nº 32.333-7;\r\n\r\nKAROLYNNE DE ARAUJO M. J. ROCHA, matr. nº 35.698-0;\r\n\r\nPró-Reitoria de Graduação (PR-1)\r\n\r\nTARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA, matr. nº 36.689-8;\r\n\r\nPró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2)\r\n\r\nANA PAULA BENJAMIM DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9;\r\n\r\nPró-Reitoria de Extensão e Cultura (PR-3)\r\n\r\nTHAYANE VIEIRA DE SOUSA, matr. nº 40.967-2;\r\n\r\nERIC SANTOS LIMA, matr. nº 38.022-0;\r\n\r\nPró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis (PR-4)\r\n\r\nAMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35.912-5;\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA, matr. nº 39.676-2;\r\n\r\nPró- Reitoria de Saúde (PR-5)\r\n\r\nBRUNA PAULA GOMES MARTINS, matr. nº 37.266-4;\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDES MENDES ARAÚJO, matr. nº 30.854-4;\r\n\r\nInstituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp- UERJ)\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS BARBOSA, matr. nº 39.856-0;\r\n\r\nLORRAYNE DA SILVA OLÍCIO, matr. nº 41.240-3;\r\n\r\nDiretoria de Comunicação Social (Comuns)\r\n\r\nRONAN GONÇALVES FIGUERÊDO, matr. nº 36.961-1;\r\n\r\nROSANE AUGUSTA FERNANDEZ, matr. nº 34.597-5;\r\n\r\nSuperintendência de Gestão de Pessoas (SGP)\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM, matr. nº 40.940-9;\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA NUNES, matr. nº 40.247-9;\r\n\r\nALINE CAMPOS DE MORAES DOS SANTOS, matr. nº 40311-3.\r\n\r\nDE 31.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1085/2025 - PROGRIDE, a contar de 01/09/2025, TARCISO FEIJO DA SILVA, matr. n.º 40.918-5/ID nº 50032500, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/044625/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1090/2025 - PROGRIDE, a contar de 19/08/2025, RUDÁ FRANCA MOREIRA, matr. n.º 40.251-1/ ID nº 51152037, lotado na Faculdade de Odontologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/041971/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1091/2025 - PROGRIDE, a contar de 20/08/2025, ANA CAROLINA DUTRA TAVARES, matr. nº 42.648-6/ ID nº 51520770, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/036837/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1092/2025 - PROMOVE, a contar de 05/08/2025, JOYCE MARTINS ARIMATEA BRANCO TAVARES, matr. nº 391912 / ID nº 50758691, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016. Processo nº SEI-260006/039479/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1093/2025 - PROGRIDE, a contar de 05/09/2025, ANA CLAUDIA MAZZONETTO, matr. nº 40.576-1 / ID nº 51236931, lotada no Instituto de Nutrição, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/045684/2025.\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 1099/2025 - DESIGNA ELOÁ PAULO DO CARMO, matr. nº 36.491-9, ID nº 44372027, como substituta de PRISCILA PEREIRA BARRETO NOGUEIRA, matr. nº 36.505-6, ID nº 44369441, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção, símbolo FG-03, código 369, durante o período de 05/01/2026 a 03/02/2026, por motivo de licença prêmio. Processo nº SEI-260006/053647/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1100/2025 - DESIGNA DAIANA NOGUEIRA GUIMARÃES SANTOS, matr. nº 36.905-8, ID nº 44574223, como substituta de CARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS, matr. nº 37.195-5, ID nº 44600615, no exercício do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Operações Imobiliárias, símbolo CC-09, código 283, durante o período de 02/01/2026 a 31/01/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/054072/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1101/2025 - DESIGNA DIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA, matr. nº 35.844-0, ID nº 44208855, como substituto de ADRIANE SANTOS DE MORAIS, matr. nº 07.330-4, ID nº 25288946, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Cadastro Imobiliário, símbolo FG-01, código 645, durante o período de 05/01/2026 a 03/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/054072/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1102/2025 - DESIGNA HELOISA BARBOZA DE LIMA, matr. nº 32.086-1, ID nº 25267710, como substituta de VALDIR MARTINS RODRIGUES, matr. nº 33.343-5, ID nº 25486535, no exercício da Função Gratificada de Administrador do Ecomuseu, símbolo FG-02, código 1179, durante o período de 05/01/2026 a 03/02/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/054795/2025.\r\n\r\nId: 2690966"
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                        "2690965": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1730 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-260006/010347/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o §1º do art. 2º da Portaria 951/REITORIA/2022, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ............................................................................\r\n\r\n§ 1º - Poderão atuar como membros da CINQA os seguintes servidores:\r\n\r\nALESSANDRA DE A. ABELHEIRA, matr. nº 34.427-5;\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ, matr. nº 39.914-7;\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI, matr. nº 35.794-7;\r\n\r\nLEONARDO ROCHA ALMEIDA, 35.097-5;\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO, matr. nº 33.897-0;\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO BARBOSA, matr. nº 36.194-9;\r\n\r\nPATRÍCIA GLIOCHE, matr. nº 33.968-9;\r\n\r\nKAROLYNNE DE A. MARINS JOSÉ ROCHA, matr. nº 35.698-0;\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO JARDIN, matr. nº31.315-5;\r\n\r\nDÉBORA VIEIRA RIBEIRO, matr. nº 36.200-4;\r\n\r\nARIANE SERPA DE SOUZA, matr. nº 06.075-6;\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 31.161-3;\r\n\r\nFELIPE PERDIGÃO CORRÊA, matr. nº 37.977-6\r\n\r\nJEANNY CORRÊA DE ALMEIDA PASSIGATTE, matr. nº 36.183-2;\r\n\r\nHANNAH OLIVEIRA COUTINHO, mat: 36.994-2;\r\n\r\nGUSTAVO MOZART SANTOS DA SILVA matr. nº 41.286-6;\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA, matr. nº 39.814-9;\r\n\r\nPAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA, matr. nº 33.885-5;\r\n\r\nCELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, matr. nº 395954;\r\n\r\nTHIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA, matr. nº 37.012-2.”\r\n\r\nGUSTAVO SEABRA SANTOS, matr. nº 41.095-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nBRUNO REGO DEUSDARÁ RODRIGUES\r\n\r\nReitor em Exercício\r\n\r\nId: 2690965"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260007/010088/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 4.209,69 em nome de PATRÍCIA DIAS CRUZ PONTES, CPF 133.990.647-30, conforme despacho CÁLCULO de INDENIZAÇÃO FÉRIAS em ENC FOLHA (117119881).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2025\r\n\r\nId: 2690815"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/023499/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 649,15 em nome de NATÁLIA MAIA SILVA MORAES DE SOUZA, CPF 125.509.947-01, conforme despacho CÁLCULO de INDENIZAÇÃO FÉRIAS EM ENC FOLHA (117240191).\r\n\r\nId: 2690666"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/053975/2025 - AUTORIZO o afastamento de PEDRO ROLO BENETTI, matr. nº 40.446-7, Professor Adjunto, no período de 27/10/2025 a 04/11/2025, para participar do “Congresso Internacional de la reinserción y prevención en la justicia penal juvenil”, na cidade de Leon, México.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2025\r\n\r\nPAG. 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.10.2025\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOARES\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-260006/052358/2025\r\n\r\nLeia-se: ... SEI-260007/025282/2022\r\n\r\nId: 2690967"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1439/2025 - CONSIDERA estável no serviço público, a contar de 27/10/2025, CAROLINA ALVES SUUCO RODRIGUES, matr. nº 423038, perfil Pedagogo, lotada na PR-4, com fulcro na Lei nº 9.754/2022, disciplinada pelo AEDA nº 028/REITORIA/2025 e OS SGP nº 11/2025, bem como na Portaria nº 261/SRH/2017. Processo nº SEI-260006/055690/2025.\r\n\r\nId: 2690968"
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                        "2690969": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/SRH/1994 - PATRICIA FERREIRA RIBEIRO, matr. nº 30.924-5 / ID nº 25652060 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"PATRICIA FERREIRA RIBEIRO COELHO\", leia-se: \"PATRICIA FERREIRA RIBEIRO\", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/055688/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1130/SRH/2014 - LIZIANI LOPES DE SOUZA BARCELLOS PLATZ, matr. nº 38.162-4 / ID nº 50346997 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"LIZIANI LOPES DE SOUZA\", leia-se: \"LIZIANI LOPES DE SOUZA BARCELLOS PLATZ\", tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260006/055689/2025.\r\n\r\nId: 2690969"
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                        "2690970": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/066315/2023 - CONCEDO a isenção do imposto de renda de PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE, matr. nº 31.127-4, ID Funcional nº 25651552, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 10/11/2020 (data da Aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/041529/2025 - CONCEDO a isenção do imposto de renda de ROBERTO AIRTHON MARQUES PIEDADE, matr. nº 06.258-8, ID Funcional nº 25518720, Professor, categoria Associado, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 30/05/2022 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2690970"
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                        "2690933": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 18, Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-260002/008637/2025.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nNova Unidade\r\n\r\nEncarregado de Unidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nAssessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, ID Funcional nº 4145116-3\r\n\r\n23/10/2025\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nRede de Planejamento\r\n\r\nDANIELLE CRISPIM GOMES TEIXEIRA, ID Funcional nº 641386-2\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nRede de Orçamento\r\n\r\nVALÉRIA SOUZA SILVA PEREIRA GOMES, ID Funcional nº 640038-8\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nSub-Divisão de Empenho\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 640037-0\r\n\r\n02/10/2025\r\n\r\nSetor Extinto\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSetor de Acompanhamento da Execução Orçamentária\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, ID Funcional nº 4145116-3\r\n\r\n23/10/2025\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS FÍSICAS\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSala 10\r\n\r\nLEONARDO MOTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4178607-6\r\n\r\n14/10/2025\r\n\r\nFisica Ambiental IV\r\n\r\nMARCELO SILVA STHEL, ID Funcional nº 641265-3\r\n\r\n15/10/2025\r\n\r\nId: 2690933"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/749/2014 - LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES, ID Funcional nº 641812-0, Profissional de Nível Superior. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 25/04/2014 a 14/05/2019 e 15/05/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/009/1976/2019 - MÁRCIO TOLEDO BARRETO, ID Funcional nº 4180809-6, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período de 01/11/2018 a 31/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/008620/2025 - PAULO CÉSAR ALVES PEREIRA, Profissional de Nível Elementar, ID Funcional nº 641763-9. AVERBEM-SE os períodos de 18/10/1985 a 30/09/1993 e 01/01/1999 a 01/07/2000, num total de 3.449 dias de efetivo exercício prestados a entidades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nId: 2690923"
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            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1933 DE 27 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO \r\n\r\nPRELIMINAR INSTITUIDA PELA PORTARIA DETRO/PRES N.º 1924 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e com base no que consta no processo SEI-100005/006181/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar a servidora Marcelle Mendonça Moura, Id 51050269, para conclusão dos trabalhos relacionados à Portaria DETRO/PRES Nº 1924 de 25 de setembro de 2025, no prazo de 30 dias, em substituição ao então servidor Mauro Vinicius Casali Conti, Id. 5115559-1.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2025\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1934 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E CONTRATAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\n\r\nO Presidente do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo SEI-100005/009158/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Licitação nas modalidades Pregão Eletrônico, Presencial, Contratação Direta e Concorrência Eletrônica e Presencial do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nJONATAN DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS, ID: 5138005-6;\r\n\r\nMÔNICA GONÇALVES MARINS, ID: 51124629;\r\n\r\nKARINA SILVA FILGUEIRAS, ID: 6164307;\r\n\r\nLÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0;\r\n\r\nLYVIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ID: 51646250;\r\n\r\nFERNANDA SÁ CAZOTTO, ID: 616412-9;\r\n\r\nArt. 2º - O servidor JONATAN DENIS OLIVEIRA DOS SANTOS, ID: 5138005-6 será o Pregoeiro titular, substituído pela servidora MÔNICA GONÇALVES MARINS, ID: 51124629 nos casos de impedimento;\r\n\r\nArt. 3º - A equipe de Apoio será formada pelos servidores, KARINA SILVA FILGUEIRAS, ID: 6164307, LÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0, LYVIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, ID: 51646250 e FERNANDA SÁ CAZOTTO, ID: 616412-9.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1935 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, e o que consta no processo SEI-100005/000583/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para exercerem as funções de gestores fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de acordo com os respectivos processos administrativos, conforme Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nN° Contrato\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGestor(a)\r\n\r\nGestor(a) Substituto(a)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal Substituto(a)\r\n\r\n018/2022_ADT02\r\n\r\nOPPORTUNITY COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA\r\n\r\nSEI-100005/007419/2022\r\n\r\nMônica Gonçalves Marins, ID: 51124629\r\n\r\nKarina Silva Filgueiras, ID 6164307\r\n\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues ID: 43474055\r\n\r\nTeresa Cristina Lopes de Amorim, ID 43317898\r\n\r\n002/2021\r\n\r\nCORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nSEI-100005/009819/2020\r\n\r\nPedro Henrique Nogueira Vieira, ID: 51130831\r\n\r\nAna Beatriz Gomes Borges, ID: 5138950-9\r\n\r\nTânia Maria Lima Freire Domingues ID: 43474055\r\n\r\nMônica Gonçalves Marins\r\n\r\nID: 51124629\r\n\r\n005/2023_ADT02\r\n\r\nCONSÓRCIO LOGIT - OFICINA - SINERGIA\r\n\r\nSEI-100005/003316/2023\r\n\r\nNathalia da Costa Moura, ID: 50890689\r\n\r\nHerval Barros de Souza, ID: 43720250\r\n\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva, ID: 42821649\r\n\r\nRodrigo Viana Ribeiro, ID: 42829801, Wlisses B. Fontoura, ID: 51513285, Aline M. L de Andrade ID: 4281913-0\r\n\r\nCarlos Alberto S. de Oliveira, ID: 51131528\r\n\r\n009/2023_ADT01\r\n\r\nNP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA\r\n\r\nSEI-100005/008806/2023\r\n\r\nLivia Vidal Lopes, ID: 42521300\r\n\r\nKarina Silva Filgueiras, ID 6164307\r\n\r\nLyvia Campos de Albuquerque, ID: 51646250\r\n\r\nFernanda de Sa Cazotto, ID 6164129\r\n\r\nId: 2690930"
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                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nNOMEIA LETHICIA DA SILVA ROSA DE PAULA, inscrita no CPF sob o nº 157.048.837-10, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com validade a contar da data de publicação, na vaga anteriormente ocupada por Everton Oliveira da Silva, ID Funcional n.º 43598862, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. Processo nº SEI-100003/001338/2025.\r\n\r\nId: 2690674"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2690985": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 175 \r\n\r\nDE 13 DE AGOSTO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAS/INEA Nº 155 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMISSÃO DE ÓLEO & GÁS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 08 de agosto de 2025, processo administrativo nº SEI-070002/002678/2025,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Óleo & Gás, instituída pela Resolução Conjunta SEAS/INEA Nº 155 de 25 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 053 de 24/03/2025, incluindo o servidor Marcelo Pompermayer de Almeida, id. funcional 5098074-2, Assistente II, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, que coordenará a referida Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente:\r\n\r\n- JULIANA LUCIA AVILA, id. funcional 5099122-1, Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\n- JOÃO EUSTAQUIO NACIF XAVIER - id. funcional 2028244-3, Coordenador da Coordenadoria de Estudos Ambientais; e\r\n\r\n- RODRIGO REGIS LOPES DE SOUZA, id. funcional 5149398-5, Diretor de Pós-Licença e Fiscalização Ambiental; e\r\n\r\nII - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade:\r\n\r\n- MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, id. funcional 2148164-4; e\r\n\r\n- MARCELO POMPERMAYER DE ALMEIDA, id. funcional 5098074-2 (Coordenador).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nJULIANA LUCIA AVILA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho Diretor do INEA\r\n\r\nId: 2690985"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2690866": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-02/007/100808/2018 - AUTORIZO o registro do estabelecimento FRIGORÍFICO VIDAURRE LTDA, classificado como Abatedouro Frigorífico de Bovinos sob o nº 1200 SIE/RJ, na Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005393/2025 - AUTORIZO o registro dos produtos Carne resfriada de bovino com osso (etiqueta-lacre), Carne congelada de bovino sem osso - carne industrial, Miúdo congelado de bovino - fígado, Miúdo congelado de bovino - coração, Miúdo congelado de bovino - língua, Miúdo congelado de bovino - rabo, Miúdo congelado de bovino - rúmen, Miúdo congelado de bovino - mocotó e Vergalho congelado de bovino, pertencentes à FRIGORÍFICO VIDAURRE LTDA- SIE 1200, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2690866"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2690849": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1007 \r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI E-01/136228/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio-adoção da servidora Dirce Alves Rodolf, ID Funcional n° 33953473, concedido por meio do ato publicado no DOERJ de 19/01/2023 pelo acolhimento de (omitido), a contar de 03/06/2025.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2690849"
                    ],
                    "2690854": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1008 \r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta no processo n° SEI-E-01/128192/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, a partir do dia 05/01/2023 e 15/08/2025, o auxílio-adoção concedido a Vera Lúcia Moraes Zanelli, ID. Funcional n° 39391280-1, por meio de ato publicado no DOERJ de 09/10/2018, com base no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação de que trata o artigo 1° desta Resolução fica condicionada à demonstração semestral de que (omitido) e (omitido) estão matriculadas e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Sendo demonstradas as condições de que trata o artigo 2° desta Resolução, o termo final de produção de efeitos da prorrogação do auxílio-adoção será 05/01/2026 e 15/08/2028.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2690854"
                    ],
                    "2690853": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1009 \r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-030001/057551/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio-adoção requerido pelo servidor estadual Geraldo Rogério Gomes Neto, ID Funcional n° 5135891-3, por não cumprimento às exigências estabelecidas pelo art. 2°, caput; art. 6°, inciso II; e art. 9°, inciso I da Lei Estadual n° 3.499/2000, bem como pelo art. 1°, inciso II, alínea “c” do Decreto Estadual n° 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2690853"
                    ],
                    "2690964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.11.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001423/2025 - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (SEI 106944021), bem como o Relatório de Situação Cadastral, emitido pelo CONVERJ (SEI 116742814), APROVO a versão final do Plano de Trabalho (SEI 117515787) apresentado pela Proponente, e AUTORIZO a celebração do referido termo com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).\r\n\r\nId: 2690964"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2686945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 15.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002029/2025 - RATIFICO a concessão dada, em 20/08/2025, À CKBR BEBIDAS LTDA, INSCRITA SOB O Nº CNPJ nº 04.176.513/0014-23, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), publicado no DOERJ de 21/08/2025, página 32, em decorrência da alteração contratual por cisão ocorrida, em favor da HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ nº 50.221.019/0095-16, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 2686945"
                    ],
                    "2640650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-300001/000382/2024 - CONCEDE à A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018, referente ao Projeto “AQUA NOSSA”, do proponente PLAY IT PRODUÇÃO E GESTÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS LTDA - CNPJ nº 52.060.849/0001-54, com as inscrições e respectivos valores aduzidos:\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0001-90, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0002-71, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0003-52, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0044-20, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0006-03, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0007-86, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0009-48, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0011-62, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0034-59, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0013-24, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0014-05, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0015-96, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0016-77, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0018-39, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0019-10, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0020-53, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0041-88, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0022-15, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0023-04, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0024-87, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0026-49, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0025-68, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0028-00, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0029-91, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0030-25, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0031-06, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0032-97, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0033-78, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0012-43, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0035-30, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0036-10, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0042-69, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0037-00, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0038-82, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0039-63, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0040-05, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0021-34, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0004-33, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); e,\r\n\r\nCNPJ Nº 28.763.118/0045-01, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 10.12.2024.\r\n\r\nId: 2640650"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2690971": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000366/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134276/2025 - DESVINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132347/2025 - REVALIDAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134843/2025 - VINCULAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014248/2025 - REVALIDAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/032476/2025 - REVALIDAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2690971"
                    ],
                    "2690982": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350012/002211/2025 - REVALIDAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/034238/2025 - REVALIDAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/063016/2025 - REVALIDAÇÃO de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/014962/2025 - REVALIDAÇÃO de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000365/2025 - REVALIDAÇÃO de Placas Particulares - EXÉRCITO BRASILEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2690982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2690887": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.373 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 028/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/000219/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 028/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Riopar Participações S/A, por meio do processo n.º SEI-430002/000219/2024, que tem por objeto a contratação da empresa para prestação de serviço de fornecimento e recarga de Vale Transporte, de acordo com a demanda de admissão de novos servidores que requeiram receber o benefício.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Gabriela Soares Brandão Montenegro, Assessora, ID Funcional n.º 5153678-1;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Pedro Paulo Dos Santos Filho, Assessor, ID Funcional n.º 5158298-8;\r\n\r\nIII - Fiscal 1: Leila Maria dos Santos Silva, Assistente, ID Funcional n.º 4387925-0;\r\n\r\nIV - Suplente do Fiscal 1: Carla Luiza da Silva Soares, Assistente,ID Funcional n.º 5147040-3;\r\n\r\nV - Fiscal 2: Helena Fonseca Moreira, Assessora, ID Funcional n.° 5168354-7; e\r\n\r\nVI - Suplente do Fiscal 2:Raphaela dos Santos Malafaia, Assistente, ID Funcional n.º 5160864-2.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 028/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.362, de 22 de outubro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2690887"
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                        "2691012": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.374 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000659/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 015/2020, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Software AG Brasil Informática e Serviços LTDA., por meio do processo n.º SEI-120211/000659/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Jorge Luiz Magalhães Costa, ID Funcional n.° 00876360-7;\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Élio Thomé De Souza Filho, ID Funcional n.° 4347507-8;\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Osmar Luís Magdalena, ID Funcional n.° 2824535-0;\r\n\r\nIV - Fiscal Técnico: Zelmo Fernandes Vianna Junior, ID Funcional n.º 51147360-1;\r\n\r\nV - Suplente : Daniel Luzente de Lima, ID Funcional n.° 4349885-0;\r\n\r\nVI - Fiscal Administrativo: Mariana Brazil da Silva, ID Funcional n.° 5082792-8; e\r\n\r\nVII - Suplente: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional n.° 5113836-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 015/2020 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2025, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 1.333, de 18 de setembro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nLUIZ GALHARDO PESSÔA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2691012"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2690790": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001383/2024 - Considerando os documentos constantes nos autos: Ordem de Paralisação nº 002/2025 (110531476) e as manifestações da Comissão de Gestão e Fiscalização (117291155) e da Diretoria de Manutenção (117293554), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01/06/2025 até 28/11/2025, do Contrato nº 032/2024, firmado com a empresa VIX Construtora Ltda., cujo objeto é a execução de \"reforma e adequação do imóvel, localizado na Rua Maxwell, nº 05, Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro, para instalação da Sede Administrativa da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\", em razão da não descentralização de recursos orçamentários referentes ao acréscimo de serviços aprovado pela referida autarquia no Processo nº SEI-330003/001648/2025.\r\n\r\nId: 2690790"
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                        "2690677": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 228 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMNETAÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA-IEEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990 e no Decreto Estadual n°16.108, de 30 de novembro de 1990, e o Processo Administrativo nº SEI-330031/000008/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a política de gestão de pessoas que visa a valorização do IEEA, bem como a promoção de sua efetiva qualidade de vida, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da concessão de auxílio-refeição/alimentação aos servidores no âmbito deste IEEA, conferindo maior transparência para a conexão do benefício já concedido;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio-refeição/alimentação é benefício de caráter assistencial, de natureza indenizatória, e será devido ao servidor efetivo ativo, ao exclusivamente comissionado, ao servidor cedido à esta Autarquia.\r\n\r\n§1° - Será concedido o benefício de que trata a presente Portaria ao servidor (a) cedido ao IEEA que não receba benefício semelhante no órgão de origem.\r\n\r\n§2° - Na hipótese de existência de benefício semelhante no órgão de origem do servidor cedido ao IEEA, o servidor deverá optar formalmente pela percepção de auxílio-refeição/alimentação neste Instituto.\r\n\r\nArt. 2º - O valor do auxílio-refeição/alimentação será fixado por decisão do Presidente do IEEA, observada a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor do auxílio-refeição/alimentação será reajustado anualmente pelo IPCA, por decisão do Presidente do IEEA e desde que haja disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - A concessão do auxílio-refeição/alimentação será devida a contar do dia em que o servidor entrar em exercício, calculando-se proporcionalmente os dias trabalhados.\r\n\r\nArt. 4º - O auxílio-refeição/alimentação será suspenso nos casos de:\r\n\r\nI - servidores à disposição de outros órgãos, mesmo que com ônus para esta Autarquia, ainda que a cessão ocorra sem prejuízo de direitos e vantagens;\r\n\r\nII - com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, de acordo com o previsto na legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Os valores creditados indevidamente à conta do cartão refeição/alimentação, no mês do afastamento, serão compensados quando do retorno do efetivo ao exercício das funções. \r\n\r\nArt. 6º - Nos afastamentos do servidor por mais de 60(sessenta) dias, o cartão refeição/alimentação será automaticamente bloqueado pela Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - Após seu retorno ao trabalho, o servidor deverá requerer novo cartão e o crédito existente será repassado para ele.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do IEEA.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2690677"
                        ],
                        "2690984": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2025\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 22/10/2025, os servidores: GLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM, Id. Funcional n° 5104654-7, como gestora, DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 4271114-2, como gestor substituto, RENATO CORREIA DE MEDEIROS, Id. Funcional nº 4437557-3, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Id. Funcional nº 5121788-0, como fiscais e MARCOS BARBOSA FALQUER, Id. Funcional nº 4373512-6, como fiscal substituto, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - E-16/002/004746/2019, a favor da SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÔES LTDA., relativo ao Contrato nº 035/2019. - Processo nº SEI- E-16/002/004746/2019.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 22/10/2025, os servidores: GLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM, Id. Funcional n° 5104654-7, como gestora, DIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 4271114-2, como gestor substituto, FELIPE DA SILVA RODRIGUES, Id. Funcional nº 5121788-0, REINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA, Id. Funcional nº 4316706-3, como fiscais e WALQUÍRIA LEONARDO BASTOS, Id. Funcional nº 4373490-1, como fiscal substituto, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - E-16/002/004747/2019, a favor da SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÔES LTDA., relativo ao Contrato nº 26/2019. - Processo nº SEI- E-16/002/004747/2019.\r\n\r\nId: 2690984"
                        ],
                        "2690975": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/034456/2025 - AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO visando à contratação direta da empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente à \"aquisição de agente redutor líquido de óxido de nitrogênio automotivo - arla 32\", no valor de R$ 48.897,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e sete reais), fundamentado no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e no art. 8º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, de 29 de novembro de 2023.\r\n\r\nId: 2690975"
                        ],
                        "2690976": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/037115/2025 - AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO visando à contratação direta da empresa LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ABREU LTDA, referente aos \"serviços de manutenção nas máquinas de Raio X, a ser realizada na Coordenadoria de Assistência ao Servidor (COOASS) da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem\", no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), fundamentado no art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2690976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2691058": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECID Nº 116 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 48.708 de 26 de setembro de 2023 e o que consta no Processo nº SEI-510001/000447/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, determina que execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da administração, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual, Direta, Autárquica, Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 027/2025, firmado entre Secretaria de Estado das Cidades e a empresa Rivall Engenharia LTDA, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL MANÉ GARRINCHA, MAGÉ/RJ”.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nAdriano Silva de Lima - ID. Funcional: 5146458-6;\r\n\r\nRebeca Letícia Nunes dos Santos - ID. Funcional: 5146510-8.\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nDjanine Dias Pereira - ID. Funcional: 5140029-4;\r\n\r\nRachel Nunes Gomes de Castro Costa - ID. Funcional: 51665930;\r\n\r\nAriel de Lima Antunes - ID. Funcional: 5121218-8.\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nAlexandre dos Santos - ID. Funcional: 5146455-1;\r\n\r\nSuplente: Luzinei Antonio de Medeiros Matheus - ID Funcional: 876148-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2691058"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2691031": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001616/2023 - CONCEDO o benefício \r\n\r\ndo Abono de Permanência, a servidora MERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA, Especialista-Analista de Proteção e Defesa do Consumi-\r\n\r\ndor, Vínculo 02, Id. Funcional 34929045 e Matrícula nº 30629406,\r\n\r\ntendo em vista ter reunido, nos termos do art. 4º, § 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e da Resolução SARE nº 3026/2004, os\r\n\r\nrequisitos necessários para a sua aposentadoria a contar de 15 de junho de 2023.\r\n\r\nId: 2691031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2690395": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/10/2025\r\n\r\nNOMEIA NICOLY ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, com validade a contar de 01 de novembro de 2025, no cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado Segurança Pública, anteriormente ocupado por Luiz Paulo Walcyr dos Santos, ID Funcional nº 5157805-0. Processo nº SEI-090002/000493/2025.\r\n\r\nId: 2690395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2690758": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 160/2025 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a HEXIS CIENTIFICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOS DE AMÔNIA E CONSUMÍVEIS PARA USO NOS LABORATÓRIOS DA GERÊNCIA GERAL CONTROLE DE QUALIDADE E TRATAMENTO (GG1-DSG).\r\n\r\nPRAZO: 51 (cinquenta e um) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 89.976,47 (oitenta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/003152/2025 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 009/2025-DSG).\r\n\r\nId: 2690758"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 a Contrato CEDAE nº 030/2021 (DFI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GMF GESTÃO DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registrar a negociação formalizada para redução do valor unitário do item 01.01.05.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem Valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-17/100.092/2016 (Procedimento Licitatório - CN n°002/2017).\r\n\r\nId: 2690759"
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                            "2685999": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Licenças de Software nº 387/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de softwares de licenciamentos perpétuos do Sistema Automatizado de Biometria - AFIS com garantia do fabricante de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos contados a partir da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.600.800,00 (quatro milhões, seiscentos mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01878.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2025.\r\n\r\nGESTORES: Raquel Rodrigues Borges, Diretora Geral de Identificação Civil, Id. Func. nº 5104585-0, será a Gestora do Contrato e, Cíntia Maria Fernandes da Silva, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4374948-8, será a Gestora Substituta.\r\n\r\nFISCAIS: Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnica de Informática, Id. Func. nº 4379753-9, José Constantino Moura Silva, Assistente III, Id. Func. nº 515289-5, Bruno Rodrigues Costa Leal, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentratos, Id. Func. nº 51231956, como Fiscais e Luis Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, Id. Func. nº 5034561-3, como substituto.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/117620/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 388/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e M.I. Montreal Informática S.A.\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de Sistema Automatizado de Biometria - AFIS, por empresa especializada, contemplando manutenção, atualização e suporte técnico de licenças do sistema\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos contados a partir da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.796.415,37 (vinte e um milhões, setecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE01877.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2025.\r\n\r\nGESTORES: Raquel Rodrigues Borges, Diretora Geral de Identificação Civil, Id. Func. nº 5104585-0, será a Gestora do Contrato e, Cíntia Maria Fernandes da Silva, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4374948-8, será a Gestora Substituta.\r\n\r\nFISCAIS: Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnica de Informática, Id. Func. nº 4379753-9, José Constantino Moura Silva, Assistente III, Id. Func. nº 515289-5, Bruno Rodrigues Costa Leal, Diretor de Divisão de Serviços Desconcentratos, Id. Func. nº 51231956, como Fiscais e Luis Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, Id. Func. nº 5034561-3, como substituto.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/117620/2025.\r\n\r\nId: 2685999"
                            ],
                            "2690927": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06793164649, art. 218 INC III; CNH nº 00229455575, art. 244 INC V; CNH nº 03985809897, art. 218 INC III; CNH nº 04260229928, art. 218 INC III; CNH nº 05253259526, art. 244 INC I; CNH nº 03527757973, art. ART 165 - A; CNH nº 06483056129, art. 244 INC I; CNH nº 06524221877, art. 244 INC I; CNH nº 05382448975, art. 244 INC II; CNH nº 04257378946, art. 244 INC I; CNH nº 01165661106, art. 244 INC I; CNH nº 00087219808, art. 244 INC I; CNH nº 06774600518, art. 244 INC II; CNH nº 04730819200, art. 244 INC II; CNH nº 04046653547, art. 244 INC I; CNH nº 05036314560, art. 244 INC II; CNH nº 00149124723, art. 244 INC II; CNH nº 05012447325, art. 170; CNH nº 05687755977, art. 244 INC II; CNH nº 03503167775, art. 244 INC II; CNH nº 00286830231, art. 244 INC I; CNH nº 05480463464, art. 244 INC I; CNH nº 05770612637, art. ART 165 - A; CNH nº 06475674538, art. 244 INC I; CNH nº 03073920900, art. 244 INC I; CNH nº 06764009831, art. 173; CNH nº 01302300184, art. 170; CNH nº 05864103746, art. 244 INC II; CNH nº 00217988216, art. 244 INC I; CNH nº 06859600604, art. 244 INC I; CNH nº 06887739115, art. 244 INC I; CNH nº 06228186000, art. 170; CNH nº 00128841612, art. 218 INC III; CNH nº 00279774701, art. 244 INC II; CNH nº 06806602410, art. ART 165 - A; CNH nº 00224101192, art. 244 INC I; CNH nº 05968899147, art. 244 INC I; CNH nº 05294070401, art. 218 INC III; CNH nº 06749970472, art. 210; CNH nº 06529195279, art. ART 165 - A; CNH nº 06307568153, art. 244 INC I; CNH nº 05116617917, art. 218 INC III; CNH nº 00377050697, art. ART 165 - A; CNH nº 06939510326, art. 218 INC III; CNH nº 06104829653, art. 244 INC I; CNH nº 01696068919, art. 244 INC I; CNH nº 00055778435, art. 170; CNH nº 00124130208, art. 244 INC II; CNH nº 05586506315, art. 244 INC I; CNH nº 05556720923, art. ART 165 - A; CNH nº 00394419770, art. ART 165 - A; CNH nº 00538687783, art. 175; CNH nº 01247691572, pts. 47; CNH nº 00073610844, pts. 41; CNH nº 06385306903, pts. 21; CNH nº 02927592017, pts. 31; CNH nº 07090472201, pts. 33; CNH nº 00453959432, pts. 22; CNH nº 00237476177, pts. 25; CNH nº 00722621706, pts. 28; CNH nº 00231666701, pts. 27; CNH nº 05870070827, pts. 45; CNH nº 00261714174, pts. 43; CNH nº 06174321054, art. 218 INC III; CNH nº 05061741460, art. 218 INC III; CNH nº 00419266628, art. 218 INC III; CNH nº 00442465847, art. 218 INC III; CNH nº 00297989272, art. 218 INC III; CNH nº 00211062253, art. 174; CNH nº 05478734854, art. 218 INC III; CNH nº 05228865450, art. 244 INC II; CNH nº 00269078995, pts. 34; CNH nº 06016807754, pts. 43; CNH nº 04099611176, pts. 31; CNH nº 00446248853, pts. 26; CNH nº 00214071747, pts. 41; CNH nº 00286527889, pts. 27; CNH nº 06265039409, pts. 49; CNH nº 01498897711, pts. 21; CNH nº 05126689891, pts. 37; CNH nº 00578829853, pts. 32; CNH nº 00124392606, pts. 40; CNH nº 05300857349, pts. 31; CNH nº 05534092673, art. 244 INC II; CNH nº 00046939076, art. 218 INC III; CNH nº 00732805973, art. 170; CNH nº 01452860279, art. 244 INC I; CNH nº 00668616146, pts. 20; CNH nº 00177473726, art. 244 INC I; CNH nº 00087799681, pts. 23; CNH nº 06541149914, art. ART 165 - A; CNH nº 01322938807, pts. 32; CNH nº 05836141961, pts. 26; CNH nº 00235907204, art. 170; CNH nº 04956599667, art. 244 INC II; CNH nº 07261470494, art. 244 INC I; CNH nº 02553419780, art. 244 INC II; CNH nº 02322752622, pts. 33; CNH nº 00350955467, art. ART 165 - A; CNH nº 00660410203, art. 244 INC I; CNH nº 00917086200, art. 218 INC III; CNH nº 03705262404, art. ART 165 - A; CNH nº 00156249610, art. 174; CNH nº 05135357320, art. 244 INC II; CNH nº 06228008205, art. 244 INC II; CNH nº 00836082330, art. 218 INC III; CNH nº 06379384130, art. 244, III C/C §; CNH nº 03362339537, pts. 26; CNH nº 05373796753, pts. 25; CNH nº 00042325845, art. 170; CNH nº 06563347406, art. 244 INC I; CNH nº 05851410072, art. ART 165 - A; CNH nº 00039540291, art. ART 165 - A; CNH nº 01095227710, art. ART 165 - A; CNH nº 00061069886, pts. 23; CNH nº 06626441960, art. 244 INC II; CNH nº 00238341000, pts. 27; CNH nº 00100076955, pts. 20; CNH nº 04379694120, art. 244 INC I; CNH nº 00115627164, art. 210; CNH nº 00937077740, art. 244 INC I; CNH nº 02120431621, art. 244 INC I; CNH nº 05004721743, art. ART 165 - A; CNH nº 06017826842, art. 244 INC I; CNH nº 03905548830, art. 244 INC I; CNH nº 01548727900, art. 170; CNH nº 05852653163, pts. 21; CNH nº 00132871353, pts. 21; CNH nº 04153610670, pts. 57; CNH nº 00419917888, pts. 23; CNH nº 00220453203, pts. 28; CNH nº 06124921540, pts. 51; CNH nº 05195081429, pts. 22; CNH nº 03718465640, pts. 26; CNH nº 05258022460, pts. 42; CNH nº 00058561883, art. 165; CNH nº 00031368471, art. 165; CNH nº 06260397967, art. 244 INC I; CNH nº 00506060400, art. 244 INC I; CNH nº 06009467869, art. ART 165 - A; CNH nº 04013521150, pts. 20; CNH nº 04353263099, pts. 21; CNH nº 03935279340, pts. 24; CNH nº 00171169611, pts. 24; CNH nº 00094966082, pts. 22; CNH nº 03524673988, pts. 23; CNH nº 00810479519, pts. 41; CNH nº 04004831625, pts. 41; CNH nº 00035079711, pts. 21; CNH nº 02456393282, pts. 21; CNH nº 04976885685, pts. 22; CNH nº 00413519460, art. 244 INC I; CNH nº 03557124872, pts. 30; CNH nº 03144847454, pts. 32; CNH nº 05510235750, pts. 20; CNH nº 00005097336, pts. 20; CNH nº 01935345508, pts. 22; CNH nº 00223929024, art. ART 165 - A; CNH nº 05324600841, art. 244 INC I; CNH nº 05509749574, pts. 29; CNH nº 00757613483, pts. 21; CNH nº 04001691903, pts. 23; CNH nº 00168654979, art. 210; CNH nº 00072020146, art. 244 INC I; CNH nº 05022740913, art. 244 INC I; CNH nº 05234262450, art. 244 INC I; CNH nº 00489718918, art. 244 INC I; CNH nº 00597040810, art. ART 165 - A; CNH nº 06147416681, pts. 54; CNH nº 06119782082, art. 244 INC I; CNH nº 04566190544, art. 244 INC I; CNH nº 04218848866, pts. 46; CNH nº 00084087953, pts. 22; CNH nº 06845843719, pts. 41; CNH nº 06503695163, pts. 32; CNH nº 00130915086, pts. 35; CNH nº 05463963478, pts. 21; CNH nº 02047283369, pts. 22; CNH nº 00217193703, pts. 25; CNH nº 02777655609, pts. 22; CNH nº 01432465530, pts. 23; CNH nº 03705116730, pts. 26; CNH nº 05257756530, pts. 28; CNH nº 00111242317, pts. 20; CNH nº 00241888058, pts. 24; CNH nº 00641131647, pts. 55; CNH nº 00372727330, pts. 46; CNH nº 05123970105, pts. 20; CNH nº 00041197859, pts. 27; CNH nº 01623646817, pts. 21; CNH nº 00067004131, pts. 26; CNH nº 00235341285, pts. 29; CNH nº 00378841940, pts. 41; CNH nº 01442031594, art. 244 INC I; CNH nº 06592745980, art. 244 INC I; CNH nº 06202373235, art. 244 INC I; CNH nº 00479441357, art. 244 INC I; CNH nº 06552408239, art. 244 INC I; CNH nº 01351966100, pts. 24; CNH nº 05609727540, art. 244 INC I; CNH nº 05613131742, art. 244 INC I; CNH nº 05332254659, art. 244 INC I; CNH nº 02921482637, art. ART 165 - A; CNH nº 00054461094, art. ART 165 - A; CNH nº 04386961882, art. 244 INC I; CNH nº 03077466812, art. ART 165 - A; CNH nº 04084609544, art. 244 INC I; CNH nº 01319653817, art. 244 INC I; CNH nº 02089252592, art. 244 INC I; CNH nº 05968929304, art. 244 INC I; CNH nº 06592719862, art. 244 INC I; CNH nº 01300184871, pts. 24; CNH nº 05538084335, art. ART 165 - A; CNH nº 05646474602, art. 175; CNH nº 05801126460, art. 244 INC I; CNH nº 05476742522, art. 244 INC I; CNH nº 05851519849, art. 244 INC I; CNH nº 05488674996, art. 244 INC I; CNH nº 00301042093, art. ART 165 - A; CNH nº 00410483364, art. ART 165 - A; CNH nº 04731942805, art. 170; CNH nº 00231576800, pts. 23; CNH nº 00439769782, pts. 32; CNH nº 05710877857, pts. 53; CNH nº 01817008008, art. 175; CNH nº 06106069113, art. 244 INC I; CNH nº 00019863962, pts. 57; CNH nº 03166865695, pts. 27; CNH nº 00106517200, pts. 41; CNH nº 02250823505, pts. 48; CNH nº 05030480760, art. 244 INC I; CNH nº 03550899014, art. 170; CNH nº 00962314991, art. ART 165 - A; CNH nº 06094001580, art. 244 INC I; CNH nº 00590409240, art. 244 INC I; CNH nº 05938746706, art. 244 INC II; CNH nº 00259653572, pts. 38; CNH nº 00063260448, pts. 22; CNH nº 00877843070, pts. 24; CNH nº 03963793899, pts. 22; CNH nº 00077324262, pts. 26; CNH nº 00641477564, pts. 46; CNH nº 00020596821, pts. 29; CNH nº 05482776113, pts. 21; CNH nº 00728263230, pts. 21; CNH nº 00381739418, pts. 24; CNH nº 04517805300, art. 218 INC III; CNH nº 05166585350, pts. 42; CNH nº 05080038144, pts. 22; CNH nº 00113179821, pts. 23; CNH nº 00095945714, pts. 21; CNH nº 00173946365, pts. 43; CNH nº 03807373996, pts. 24; CNH nº 05386248658, art. 244 INC II; CNH nº 04428318338, art. ART 165 - A; CNH nº 06069543802, art. 244 INC I; CNH nº 03331697010, art. 244 INC I; CNH nº 00442353308, pts. 20; CNH nº 02556065300, pts. 34; CNH nº 04634210463, pts. 21; CNH nº 01635085178, pts. 25; CNH nº 04018676804, art. 244 INC II; CNH nº 05286484594, art. 191; CNH nº 03280812929, art. 170; CNH nº 00056877390, pts. 22; CNH nº 00125655389, pts. 55; CNH nº 01735949674, pts. 20; CNH nº 03675048182, pts. 26; CNH nº 05712190152, art. 244 INC II; CNH nº 05434040634, art. 244 INC IV; CNH nº 04773161201, art. 244 INC I; CNH nº 06182501702, art. 244 INC II; CNH nº 06052403002, art. 244 INC II; CNH nº 03798660556, art. 244 INC I; CNH nº 06439686897, art. 244 INC I; CNH nº 03410647649, pts. 20; CNH nº 06496386544, art. 218 INC III; CNH nº 01067350623, pts. 23; CNH nº 04863963457, art. 244 INC II; CNH nº 02091772510, art. 244 INC II; CNH nº 00230019099, art. 244 INC II; CNH nº 00002856580, pts. 21; CNH nº 00285369038, pts. 20; CNH nº 00670365141, pts. 20; CNH nº 03309270640, pts. 32; CNH nº 00291448079, pts. 23; CNH nº 06328464092, pts. 23; CNH nº 00184663682, pts. 29; CNH nº 00173595889, pts. 21; CNH nº 02495882737, pts. 21; CNH nº 00234363001, pts. 21; CNH nº 00094804810, pts. 22; CNH nº 05026360029, pts. 26; CNH nº 01184562485, pts. 40; CNH nº 00320014995, pts. 31; CNH nº 00683933020, pts. 21; CNH nº 00011268429, pts. 20; CNH nº 05372510811, pts. 27; CNH nº 00069201707, pts. 20; CNH nº 00501307449, pts. 21. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06786723835, art. 244 INC I; CNH nº 06411924827, art. 244 INC IV; CNH nº 06817359140, art. 244 INC I; CNH nº 00129403752, art. ART 165 - A; CNH nº 00173097501, art. ART 165 - A; CNH nº 06303976650, art. 244 INC II; CNH nº 06748967314, art. 170; CNH nº 03781735740, art. 244, III C/C §; CNH nº 02666791601, art. 244 INC I; CNH nº 06298499305, art. 244 INC I; CNH nº 06717116707, art. 170; CNH nº 05442017640, art. 218 INC III; CNH nº 01386354437, art. ART 165 - A; CNH nº 04929487633, art. 244 INC II; CNH nº 06746657068, art. 244 INC II; CNH nº 03230043204, art. 244 INC I; CNH nº 06866832835, art. 244 INC I; CNH nº 04796900360, art. 244 INC I; CNH nº 04666799810, art. 218 INC III; CNH nº 04912430603, art. 244 INC I; CNH nº 05582779020, art. 244 INC I; CNH nº 00783322800, art. 244 INC I; CNH nº 06298519654, art. 244 INC I; CNH nº 02028138107, art. 244 INC II; CNH nº 00117733254, art. 244 INC II; CNH nº 01407475196, art. 244 INC II; CNH nº 06284689093, art. 244 INC II; CNH nº 03883542803, art. 244 INC I; CNH nº 00687136517, art. 218 INC III; CNH nº 04032337515, art. 244 INC II; CNH nº 06446071655, art. 244 INC II; CNH nº 06428740580, art. 244 INC I; CNH nº 06371202308, art. 244 INC II; CNH nº 02831727111, art. 244 INC II; CNH nº 01940083044, art. 218 INC III; CNH nº 01570858504, art. 218 INC III; CNH nº 06762763747, art. 218 INC III; CNH nº 05735447107, art. 175; CNH nº 00410463636, art. 218 INC III; CNH nº 06300419730, art. 218 INC III; CNH nº 06905457161, art. 244 INC II; CNH nº 04830178706, art. 218 INC III; CNH nº 01776893842, art. 218 INC III; CNH nº 00077184584, art. 218 INC III; CNH nº 05015783636, art. 218 INC III; CNH nº 06945791086, art. 244 INC II; CNH nº 00030993540, art. 218 INC III; CNH nº 01974184597, art. 218 INC III; CNH nº 01819906208, art. 218 INC III; CNH nº 00196473356, art. 244 INC II; CNH nº 03097133666, art. 244 INC II; CNH nº 06746763277, art. 170; CNH nº 04225974605, art. 244 INC I; CNH nº 06824565205, art. 170; CNH nº 00157540380, art. 170; CNH nº 00832090560, art. 175; CNH nº 04418783324, art. ART 165 - A; CNH nº 06800830469, art. 244 INC I; CNH nº 05406753707, art. 244 INC II; CNH nº 04395647944, pts. 28; CNH nº 04080300700, art. 244 INC I; CNH nº 00524673089, art. 244 INC II; CNH nº 05029599410, art. 244 INC IV; CNH nº 05170021539, art. 244 INC I; CNH nº 00083103620, art. 170; CNH nº 06594591745, art. 244 INC I; CNH nº 04794527203, art. 244 INC I; CNH nº 07121070806, art. 244 INC I; CNH nº 03002245098, art. 218 INC III; CNH nº 01712308353, art. ART 165 - A; CNH nº 01352162733, art. 170; CNH nº 04878040940, art. 244 INC II; CNH nº 05693761675, art. 244 INC I; CNH nº 06096552830, art. 218 INC III; CNH nº 02865898216, art. 170; CNH nº 03253097807, art. 170; CNH nº 06413066945, art. ART 165 - A; CNH nº 05857587984, art. 244 INC II; CNH nº 00231549659, art. 244 INC I; CNH nº 03314994542, art. 244 INC I; CNH nº 05641911755, art. 244 INC I; CNH nº 07177992535, art. 244 INC I; CNH nº 00297939349, art. 244 INC I; CNH nº 05867526079, art. 244 INC II; CNH nº 05024920812, art. 244 INC I; CNH nº 03926551346, art. 170; CNH nº 07265219723, art. 244 INC I; CNH nº 05211148425, art. 244 INC I; CNH nº 06092204730, art. 244 INC I; CNH nº 00031506115, art. 244 INC II; CNH nº 06982575229, art. ART 165 - A; CNH nº 02434378436, art. 244 INC I; CNH nº 03416325063, art. ART 165 - A; CNH nº 00445733106, art. 244 INC I; CNH nº 00159685523, art. 244 INC I; CNH nº 00081929582, art. 244 INC I; CNH nº 03312705660, art. 244 INC I; CNH nº 07080483293, art. 244 INC I; CNH nº 00151883387, art. 244 INC II; CNH nº 01082669606, art. 244 INC I; CNH nº 01220482455, art. 244 INC II; CNH nº 07166388385, pts. 42; CNH nº 04540757381, pts. 49; CNH nº 05104985381, pts. 40; CNH nº 04614007371, art. 244 INC II; CNH nº 05236219655, art. 244 INC II; CNH nº 04107920830, art. 175; CNH nº 05897708976, art. 218 INC III; CNH nº 04741988210, art. 170; CNH nº 03546440648, pts. 31; CNH nº 06261276347, pts. 41; CNH nº 06333001160, pts. 44; CNH nº 04943598879, pts. 45; CNH nº 02884149206, pts. 26; CNH nº 00335962230, pts. 43; CNH nº 06586492989, pts. 58; CNH nº 07270325520, art. 244 INC I; CNH nº 06804249859, art. ART 165 - A; CNH nº 00222686855, pts. 43; CNH nº 05957879410, art. 244 INC II; CNH nº 04540593012, art. ART 165 - A; CNH nº 00241671797, pts. 27; CNH nº 07352281745, pts. 37; CNH nº 05577676887, art. ART 165 - A; CNH nº 00347247818, pts. 47; CNH nº 05226344189, pts. 26; CNH nº 00039565565, pts. 41; CNH nº 05748927888, pts. 22; CNH nº 07292876455, pts. 29; CNH nº 06342505125, art. 244 INC II; CNH nº 07377507450, art. ART 165 - A; CNH nº 00114186308, art. ART 165 - A; CNH nº 01612105584, pts. 29; CNH nº 01715933300, pts. 31; CNH nº 03754086164, pts. 20; CNH nº 02186870887, pts. 31; CNH nº 03526799860, pts. 21; CNH nº 02527686260, pts. 22; CNH nº 03280048487, pts. 25; CNH nº 00679272416, pts. 20; CNH nº 00012403714, pts. 24; CNH nº 00160181628, pts. 22; CNH nº 00367078200, pts. 21; CNH nº 00246509738, pts. 22; CNH nº 04169671687, pts. 23; CNH nº 00032875251, pts. 24; CNH nº 00401053983, pts. 31; CNH nº 04465765124, pts. 22; CNH nº 00644823863, pts. 42; CNH nº 00190111045, pts. 23; CNH nº 03269475784, pts. 21; CNH nº 00270229335, pts. 24; CNH nº 00204684243, pts. 22; CNH nº 05111098242, pts. 21; CNH nº 00260073220, pts. 22; CNH nº 02636519480, pts. 20; CNH nº 03816139814, pts. 21; CNH nº 02365799392, pts. 28; CNH nº 05227416449, pts. 20; CNH nº 00090800538, pts. 21; CNH nº 03556794178, pts. 25; CNH nº 00096578090, pts. 22; CNH nº 03932011437, pts. 20; CNH nº 01650156126, pts. 21; CNH nº 00042329049, pts. 42; CNH nº 04076387441, pts. 22; CNH nº 01585429028, pts. 32; CNH nº 05036286003, pts. 23; CNH nº 00603295800, pts. 27; CNH nº 00016132207, pts. 24; CNH nº 00182626748, pts. 32; CNH nº 00298784709, pts. 25; CNH nº 04728570750, pts. 24; CNH nº 01755404819, pts. 21; CNH nº 01285563300, pts. 22; CNH nº 00622642056, pts. 24; CNH nº 01492222208, pts. 25; CNH nº 01015068624, pts. 25; CNH nº 00023626706, pts. 21; CNH nº 03125267756, pts. 24; CNH nº 05667247774, pts. 23; CNH nº 05376646495, pts. 21; CNH nº 00043667189, pts. 22; CNH nº 04173928550, pts. 21; CNH nº 00114114489, pts. 21; CNH nº 00054704427, pts. 20; CNH nº 00009097422, pts. 20; CNH nº 00173596804, pts. 25; CNH nº 00287152658, pts. 20; CNH nº 00152854035, pts. 20; CNH nº 00433597454, pts. 22; CNH nº 00187709921, pts. 22; CNH nº 03491021319, pts. 21; CNH nº 05097846311, pts. 21; CNH nº 01199722100, pts. 20; CNH nº 04747208986, pts. 31; CNH nº 00137626694, pts. 22; CNH nº 00494227103, pts. 25; CNH nº 01984942043, pts. 44; CNH nº 01551713604, pts. 20; CNH nº 04868822203, pts. 25; CNH nº 05591735603, pts. 24; CNH nº 00164047128, pts. 21; CNH nº 05215148189, pts. 21; CNH nº 00339768586, pts. 21; CNH nº 05430873248, pts. 29; CNH nº 05335430631, pts. 22; CNH nº 00330504783, pts. 20; CNH nº 00675684332, pts. 21; CNH nº 00176432091, pts. 45; CNH nº 00026285406, pts. 23; CNH nº 04634201562, pts. 24; CNH nº 02251099448, pts. 22; CNH nº 00019884275, pts. 22; CNH nº 00708861979, pts. 20; CNH nº 03189699064, pts. 37; CNH nº 04877345782, pts. 29; CNH nº 05533400030, pts. 24; CNH nº 05756939470, pts. 42; CNH nº 00171215538, pts. 25; CNH nº 00055958896, pts. 31; CNH nº 00118417317, pts. 30; CNH nº 00192766300, pts. 26; CNH nº 07155794051, pts. 41; CNH nº 05961062905, pts. 28; CNH nº 05507476604, pts. 20; CNH nº 03711185340, pts. 23; CNH nº 00852542007, pts. 26; CNH nº 01761545960, pts. 26; CNH nº 00166787180, pts. 23; CNH nº 02576999289, pts. 42; CNH nº 00109032657, pts. 22; CNH nº 00050602479, pts. 21; CNH nº 03376085417, pts. 40; CNH nº 03324314011, pts. 49; CNH nº 00050166537, pts. 23; CNH nº 01111146657, pts. 21; CNH nº 05858601713, pts. 44; CNH nº 02393887447, pts. 21; CNH nº 00217594772, pts. 22; CNH nº 00183762430, pts. 21; CNH nº 04364263538, pts. 21; CNH nº 00051776080, pts. 20; CNH nº 06267553532, pts. 20; CNH nº 00542036798, pts. 41; CNH nº 06484154390, pts. 25; CNH nº 01322897704, pts. 28; CNH nº 01680266591, pts. 21; CNH nº 05130077900, pts. 21; CNH nº 02467580606, pts. 23; CNH nº 05355041091, pts. 21; CNH nº 04323772673, pts. 22; CNH nº 04416656372, pts. 21; CNH nº 00098819261, pts. 24; CNH nº 00136483026, pts. 24; CNH nº 05559778612, pts. 35; CNH nº 01516508160, pts. 28; CNH nº 00084081390, pts. 22; CNH nº 02411604546, pts. 20; CNH nº 00025893584, pts. 21; CNH nº 00091530998, pts. 22; CNH nº 03025862828, pts. 36; CNH nº 05004803328, pts. 25; CNH nº 00267666515, pts. 23; CNH nº 00166092938, pts. 40; CNH nº 01897214840, pts. 26; CNH nº 00104980650, pts. 21; CNH nº 00225458214, pts. 22; CNH nº 00327619475, pts. 30; CNH nº 01579924700, pts. 20; CNH nº 04791118200, pts. 20; CNH nº 04662047690, pts. 21; CNH nº 05599521260, pts. 24; CNH nº 02594423103, pts. 24; CNH nº 00214868400, pts. 22; CNH nº 02975572700, pts. 20; CNH nº 00153049164, pts. 24; CNH nº 03708225719, pts. 24; CNH nº 00316409253, pts. 29; CNH nº 03651615287, pts. 21; CNH nº 00298353201, pts. 20; CNH nº 05449598688, pts. 23; CNH nº 00745488883, pts. 40; CNH nº 01897916409, pts. 20; CNH nº 00208496003, pts. 20; CNH nº 00499029191, pts. 32; CNH nº 00002779991, pts. 21; CNH nº 04910496461, pts. 22; CNH nº 00113360143, pts. 22; CNH nº 00495295867, pts. 47; CNH nº 02951197504, pts. 34; CNH nº 00998939667, pts. 20; CNH nº 03462003609, pts. 20; CNH nº 00030421100, pts. 55; CNH nº 05061761747, pts. 21; CNH nº 00550654134, pts. 20; CNH nº 00253367260, pts. 25; CNH nº 03290433800, pts. 20; CNH nº 03370076657, pts. 23; CNH nº 00206679527, pts. 20. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05303203683, art. 244 INC I; CNH nº 01290436586, art. ART 165 - A; CNH nº 06124057403, art. 244 INC II; CNH nº 00555764788, art. ART 165 - A; CNH nº 05378184360, art. 244 INC I; CNH nº 02068514241, art. ART 165 - A; CNH nº 02069596909, art. 244 INC II; CNH nº 04780300425, art. ART 165 - A; CNH nº 04389888205, art. 244 INC II; CNH nº 05768428933, art. 244 INC II; CNH nº 05495514688, art. 244 INC II; CNH nº 00038058900, art. 218 INC III; CNH nº 00578090348, art. 244 INC II; CNH nº 05603129600, art. 244 INC II; CNH nº 06691076720, art. 218 INC III; CNH nº 00446226207, art. 244 INC I; CNH nº 00291982166, art. 244 INC I; CNH nº 06595099200, art. 244 INC II; CNH nº 00111428230, art. 244 INC I; CNH nº 06201486647, art. 244 INC II; CNH nº 05304427304, art. 244 INC I; CNH nº 06850955203, art. 244 INC I; CNH nº 02584052502, art. 218 INC III; CNH nº 05717085434, art. 244 INC I; CNH nº 01666422548, art. 170; CNH nº 06303183857, art. 244 INC II; CNH nº 07203626837, art. 244 INC I; CNH nº 01383702695, art. 244 INC II; CNH nº 00758328877, art. 244 INC I; CNH nº 06041970467, art. 244 INC I; CNH nº 04958105804, art. 244 INC II; CNH nº 03821406929, art. 244 INC II; CNH nº 06423624312, art. 244 INC I; CNH nº 01424079746, art. 244 INC I; CNH nº 04589267905, art. 210; CNH nº 06870268016, art. 244 INC I; CNH nº 06037259543, art. 244 INC II; CNH nº 06097484971, art. 244 INC I; CNH nº 05540444034, art. ART 165 - A; CNH nº 03214320601, art. 218 INC III; CNH nº 00642604533, art. 244 INC II; CNH nº 05481601379, art. ART 165 - A; CNH nº 07044138203, art. 174; CNH nº 06561394399, art. 244 INC I; CNH nº 06986023253, art. 244 INC I; CNH nº 00319558020, art. 244 INC I; CNH nº 00329306253, art. 210; CNH nº 00048085540, art. 244 INC II; CNH nº 06486446402, art. 244 INC I; CNH nº 06477913882, art. 244 INC II; CNH nº 05244192231, art. 244 INC I; CNH nº 01498904423, art. 244 INC I; CNH nº 05613180324, art. 244 INC I; CNH nº 03761054936, art. 218 INC III; CNH nº 06894868908, art. 244 INC I; CNH nº 00516819581, art. ART 165 - A; CNH nº 05360542784, art. 244 INC II; CNH nº 00220938432, art. 244 INC I; CNH nº 06650160432, art. 244 INC I; CNH nº 04426827778, pts. 42; CNH nº 04733931734, art. 244 INC I; CNH nº 05901636210, art. 244 INC I; CNH nº 06374640356, art. 244 INC I; CNH nº 04007314680, art. 244 INC I; CNH nº 06878174545, art. 244, III C/C §; CNH nº 06324128502, art. 244 INC II; CNH nº 00613825892, art. 170; CNH nº 00213861219, art. ART 165 - A; CNH nº 04060549961, art. ART 165 - A; CNH nº 01947992653, art. 244 INC I; CNH nº 00228479779, art. 165; CNH nº 06137245727, art. 244 INC I; CNH nº 02147304363, pts. 53; CNH nº 02773310380, pts. 22; CNH nº 00728141975, pts. 40; CNH nº 00171468600, pts. 32; CNH nº 06105810930, pts. 26; CNH nº 05227356743, pts. 41; CNH nº 00085137569, pts. 40; CNH nº 00141946748, art. 244 INC I; CNH nº 04657639915, art. 244 INC I; CNH nº 02156414993, art. 244 INC II; CNH nº 00103754076, art. 244 INC I; CNH nº 01832024841, pts. 41; CNH nº 01254939254, pts. 42; CNH nº 06838417198, art. 244 INC II; CNH nº 05138776908, pts. 51; CNH nº 04577467609, pts. 36; CNH nº 00043302669, art. 174; CNH nº 04584549754, pts. 35; CNH nº 00422834442, art. ART 165 - A; CNH nº 00510645435, art. 244 INC II; CNH nº 06680614085, art. 244 INC II; CNH nº 04657639707, art. 174; CNH nº 07076907242, art. 244 INC II; CNH nº 03382111680, art. 244 INC I; CNH nº 03131693016, art. 218 INC III; CNH nº 03179206394, art. 244 INC I; CNH nº 02357665885, pts. 27; CNH nº 06152554286, pts. 36; CNH nº 06063176924, art. ART 165 - A; CNH nº 01617273600, art. 244 INC II; CNH nº 04324788215, pts. 26; CNH nº 06802943580, pts. 40; CNH nº 01299397537, pts. 23; CNH nº 03841697204, pts. 42; CNH nº 04145125641, pts. 22; CNH nº 01616624142, pts. 22; CNH nº 00180710097, pts. 49; CNH nº 02474396144, pts. 26; CNH nº 00060051975, pts. 26; CNH nº 00022929497, pts. 44; CNH nº 00081554966, pts. 23; CNH nº 00022616060, pts. 23; CNH nº 00960464970, pts. 21; CNH nº 06611693480, art. 244 INC I; CNH nº 06131874077, art. 170; CNH nº 03415468903, art. ART 165 - A; CNH nº 06736289960, art. ART 165 - A; CNH nº 00167475040, art. 170; CNH nº 01184551658, art. 253 - A; CNH nº 03391891993, art. 244 INC II; CNH nº 03477979280, art. 244 INC I; CNH nº 01804857245, art. 244 INC I; CNH nº 06313463105, art. 218 INC III; CNH nº 00116119572, art. 218 INC III; CNH nº 06982581943, art. 218 INC III; CNH nº 04775105852, art. 218 INC III; CNH nº 04114416968, art. 218 INC III; CNH nº 04650418187, art. 218 INC III; CNH nº 00129129261, art. 218 INC III; CNH nº 01495351230, art. 218 INC III; CNH nº 05477703911, art. 244 INC II; CNH nº 05885433900, art. 244 INC II; CNH nº 00192195908, art. 170; CNH nº 01898066890, art. 244 INC II; CNH nº 06170406045, art. ART 165 - A; CNH nº 06296448583, art. 244 INC I; CNH nº 06431222625, art. 244 INC I; CNH nº 03763950877, art. 175; CNH nº 06542693531, art. 218 INC III; CNH nº 00532906892, art. 244 INC II; CNH nº 04488655211, art. ART 165 - A; CNH nº 06229622989, art. 244 INC I; CNH nº 06252981542, art. ART 165 - A; CNH nº 06400249044, art. 210; CNH nº 05127446130, art. 244 INC II; CNH nº 00222872820, art. 210; CNH nº 00483905492, art. 218 INC III; CNH nº 00101151661, art. 218 INC III; CNH nº 02870730411, art. 244 INC II; CNH nº 00259416430, art. ART 165 - A; CNH nº 05526423683, art. 244 INC I; CNH nº 05806088342, art. 244 INC I; CNH nº 04673478088, art. ART 165 - A; CNH nº 06646019995, art. 218 INC III; CNH nº 00980616734, art. 218 INC III; CNH nº 00008564316, art. 218 INC III; CNH nº 00300859090, art. 244 INC II; CNH nº 04297815152, art. 218 INC III; CNH nº 05658470243, art. 218 INC III; CNH nº 06091814400, art. 244 INC I; CNH nº 03942319002, pts. 22; CNH nº 04091544321, pts. 25; CNH nº 06017856499, art. 244 INC I; CNH nº 01849659148, art. 244 INC II; CNH nº 03161482946, art. 218 INC III; CNH nº 05375504465, art. 218 INC III; CNH nº 00331851057, pts. 27; CNH nº 01149372114, art. 218 INC III; CNH nº 01148273260, pts. 26; CNH nº 00155792220, pts. 26; CNH nº 00342432735, art. 218 INC III; CNH nº 06544999008, art. 218 INC III; CNH nº 00021223705, pts. 40; CNH nº 03872632922, art. 218 INC III; CNH nº 05932600233, art. 244 INC II; CNH nº 00173600772, pts. 32; CNH nº 00025800477, pts. 28; CNH nº 07195525460, pts. 42; CNH nº 03514041004, art. 244 INC II; CNH nº 01545244874, art. ART 165 - A; CNH nº 06916651235, art. 244 INC II; CNH nº 05844015656, art. ART 165 - A; CNH nº 05806088342, art. 244 INC I; CNH nº 04297815152, art. 218 INC III; CNH nº 01255784057, art. 191; CNH nº 07417310858, pts. 21; CNH nº 00535532786, pts. 26; CNH nº 06932165282, pts. 49; CNH nº 03323988710, pts. 37; CNH nº 01981778130, pts. 20; CNH nº 00712297376, pts. 20; CNH nº 00155277501, pts. 21; CNH nº 00063510520, pts. 21; CNH nº 01952382743, pts. 25; CNH nº 00053279151, pts. 36; CNH nº 00188027160, pts. 43; CNH nº 04908423310, pts. 24; CNH nº 00061902608, pts. 22; CNH nº 00166393745, pts. 22; CNH nº 00968010108, pts. 23; CNH nº 06712623944, art. 244 INC I; CNH nº 04688067628, art. 170; CNH nº 00406089458, art. 218 INC III; CNH nº 03629487781, art. 218 INC III; CNH nº 02722992886, art. 244 INC II; CNH nº 00195387604, art. 244 INC II; CNH nº 00145734351, art. 244 INC II; CNH nº 06265039950, art. 244 INC I; CNH nº 07127507905, art. ART 165 - A; CNH nº 01237856020, art. 244 INC II; CNH nº 05131805028, art. 210; CNH nº 00663363203, art. ART 165 - A; CNH nº 07048581787, art. 244 INC II; CNH nº 05001287802, art. 244 INC II; CNH nº 00192595517, art. 244 INC I; CNH nº 07230402429, art. 244 INC I; CNH nº 06082767233, art. ART 165 - A; CNH nº 00319939702, art. ART 165 - A; CNH nº 04346299945, art. 218 INC III; CNH nº 05166927810, art. 218 INC III; CNH nº 00836112606, art. 244 INC I; CNH nº 05316463600, pts. 24; CNH nº 00425465657, pts. 21; CNH nº 00180047265, pts. 22; CNH nº 04285710188, pts. 36; CNH nº 02918690441, pts. 25; CNH nº 02069861940, pts. 22; CNH nº 05336678935, pts. 22; CNH nº 00299710457, pts. 22; CNH nº 00373082306, pts. 36; CNH nº 05216277455, pts. 24; CNH nº 00261687400, pts. 20; CNH nº 05039688466, pts. 47; CNH nº 03390328781, pts. 21; CNH nº 05534948015, pts. 20; CNH nº 02456169679, pts. 21; CNH nº 03095842085, pts. 38; CNH nº 00382179898, pts. 22; CNH nº 00060525726, pts. 20; CNH nº 00316869047, pts. 21; CNH nº 05771684051, pts. 36; CNH nº 00047548961, pts. 25; CNH nº 00258045072, pts. 21; CNH nº 00586844550, pts. 23; CNH nº 01557602151, pts. 23; CNH nº 00081327192, pts. 41; CNH nº 00082191698, pts. 38; CNH nº 00135082904, pts. 20; CNH nº 05292576838, pts. 23; CNH nº 00877705064, pts. 35; CNH nº 00068388290, pts. 20; CNH nº 00718062513, pts. 24; CNH nº 00107022207, pts. 23; CNH nº 05021466370, pts. 26; CNH nº 00431008340, pts. 30; CNH nº 00495361401, pts. 22; CNH nº 03199152437, pts. 23; CNH nº 00133453220, pts. 41; CNH nº 00022927452, pts. 32; CNH nº 03106603914, pts. 28; CNH nº 04898003896, pts. 32; CNH nº 05680528849, pts. 51; CNH nº 04558821128, pts. 39; CNH nº 03560429474, pts. 22; CNH nº 00308526776, pts. 20; CNH nº 00119625108, pts. 29; CNH nº 04967028909, pts. 33; CNH nº 05427466306, pts. 20; CNH nº 04865028065, pts. 24; CNH nº 01646070596, pts. 24; CNH nº 01898661376, pts. 33; CNH nº 05328416230, pts. 21; CNH nº 00038022025, pts. 23; CNH nº 03845983087, pts. 29; CNH nº 06815573612, pts. 41; CNH nº 01690001510, pts. 28; CNH nº 03945601196, pts. 20; CNH nº 00233877815, pts. 52; CNH nº 05041911336, pts. 21; CNH nº 06931301380, pts. 25; CNH nº 00261748014, pts. 28; CNH nº 00632279294, pts. 39; CNH nº 00060410994, pts. 21; CNH nº 00291464828, pts. 20; CNH nº 04960494403, pts. 22; CNH nº 00167095277, pts. 20; CNH nº 00795773953, pts. 21; CNH nº 00239654140, pts. 32; CNH nº 05410633362, pts. 20; CNH nº 03731613190, pts. 20; CNH nº 00068968369, pts. 20; CNH nº 01484282201, pts. 20; CNH nº 02558029798, pts. 20; CNH nº 02718799209, pts. 20; CNH nº 00147834935, pts. 22; CNH nº 01789197418, pts. 24; CNH nº 00267013833, pts. 20; CNH nº 00048516884, pts. 34. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05333228585, art. 218 INC III; CNH nº 06893036180, art. 244 INC I; CNH nº 03483143160, art. 244 INC I; CNH nº 03648276170, art. 244 INC II; CNH nº 00219354785, art. 244 INC I; CNH nº 05929341218, art. 244 INC II; CNH nº 05602184738, art. 244 INC II; CNH nº 04386960090, art. 244 INC I; CNH nº 03825334140, art. 244 INC I; CNH nº 04277297845, art. 244 INC I; CNH nº 04061457854, art. 244 INC I; CNH nº 05993983848, art. 244 INC I; CNH nº 06014523732, art. 244 INC II; CNH nº 07050023655, art. 244 INC I; CNH nº 02739351914, art. ART 165 - A; CNH nº 06842353408, art. 244 INC I; CNH nº 03998777682, art. ART 165 - A; CNH nº 05260776416, art. 244 INC II; CNH nº 02901234651, art. 244 INC II; CNH nº 07257582512, art. 244 INC II; CNH nº 03130640961, art. 244 INC I; CNH nº 04879125199, art. 244 INC I; CNH nº 05961113800, art. 244 INC I; CNH nº 00669363713, art. 244 INC I; CNH nº 01099339802, art. 218 INC III; CNH nº 06909796695, art. 244 INC I; CNH nº 00093284657, art. 244 INC II; CNH nº 05749071605, art. 244 INC I; CNH nº 03430324960, art. ART 165 - A; CNH nº 06324171848, art. 170; CNH nº 06246090222, art. 244 INC II; CNH nº 03371008976, art. 244 INC II; CNH nº 06901142262, art. 244 INC II; CNH nº 01485389539, art. 244 INC II; CNH nº 07382512202, art. 244 INC I; CNH nº 05512426379, art. 244 INC I; CNH nº 03742912401, pts. 45; CNH nº 05273398891, art. ART 165 - A; CNH nº 06109921122, pts. 36; CNH nº 01816429634, pts. 41; CNH nº 03688217144, pts. 40; CNH nº 00944181719, pts. 23; CNH nº 01107527795, pts. 23; CNH nº 05210111589, art. 218 INC III; CNH nº 06573165515, art. 218 INC III; CNH nº 00453309596, art. 218 INC III; CNH nº 05645510990, art. ART 165 - A; CNH nº 00336656654, art. 244 INC II; CNH nº 00603249848, art. 244 INC I; CNH nº 05288669604, art. 191; CNH nº 00115897120, art. 218 INC III; CNH nº 01137208812, art. ART 165 - A; CNH nº 04265243124, art. ART 165 - A; CNH nº 00023478701, art. 218 INC III; CNH nº 06427082201, art. 210; CNH nº 05309242865, art. 218 INC III; CNH nº 05436085076, art. 218 INC III; CNH nº 06381553200, art. 244 INC II; CNH nº 05458581630, art. 244 INC IV; CNH nº 04597793632, art. 218 INC III; CNH nº 04173047675, art. 244 INC I; CNH nº 03340571352, art. 218 INC III; CNH nº 00357969484, art. 218 INC III; CNH nº 06680584369, art. 244 INC I; CNH nº 02058039141, art. 218 INC III; CNH nº 00698154317, art. 218 INC III; CNH nº 00416648177, art. 218 INC III; CNH nº 05325929153, art. 218 INC III; CNH nº 06330777958, art. 244 INC I; CNH nº 04145160228, art. 244 INC I; CNH nº 07072555101, art. 244 INC I; CNH nº 06390572255, art. 244 INC I; CNH nº 03186386587, art. 244 INC II; CNH nº 04808249342, art. ART 165 - A; CNH nº 06614695675, art. 244 INC I; CNH nº 04497229710, art. 244 INC I; CNH nº 06756264487, art. 244 INC I; CNH nº 00593768015, art. ART 165 - A; CNH nº 00058216164, art. 218 INC III; CNH nº 04000433199, art. ART 165 - A; CNH nº 05870081211, art. 244 INC II; CNH nº 06005591783, art. 244 INC II; CNH nº 00544155090, art. 218 INC III; CNH nº 02227663150, art. 218 INC III; CNH nº 02843322450, art. 244 INC II; CNH nº 06410472351, art. 244 INC II; CNH nº 06505907921, art. 244 INC I; CNH nº 00215665422, art. 218 INC III; CNH nº 00142718777, art. 218 INC III; CNH nº 06284753695, art. 244 INC II; CNH nº 06577585165, art. 244 INC I; CNH nº 05897975871, art. 244 INC I; CNH nº 03931013319, art. 218 INC III; CNH nº 03274524240, art. 170; CNH nº 06390624400, art. 244 INC II; CNH nº 04522056612, art. 244 INC I; CNH nº 00538859593, art. 244 INC II; CNH nº 06404561043, art. 170; CNH nº 00222872820, art. ART 165 - A; CNH nº 05193887988, art. ART 165 - A; CNH nº 00973709126, art. 244 INC II; CNH nº 00326216535, art. 244 INC I; CNH nº 05908695832, art. 218 INC III; CNH nº 07163920466, art. 218 INC III; CNH nº 05309242865, art. 218 INC III; CNH nº 06233626718, art. 218 INC III; CNH nº 04775105852, art. 218 INC III; CNH nº 05815092815, art. 218 INC III; CNH nº 05680664153, art. 218 INC III; CNH nº 00007489600, art. 218 INC III; CNH nº 00002441182, art. 218 INC III; CNH nº 07896272979, art. 218 INC III; CNH nº 02931569261, art. 218 INC III; CNH nº 06604427807, art. 244 INC II; CNH nº 04186864430, art. 218 INC III; CNH nº 00111660387, art. 218 INC III; CNH nº 06276185848, art. 244 INC II; CNH nº 06516907703, art. 218 INC III; CNH nº 05851448216, art. 244 INC I; CNH nº 06432549778, art. 244 INC II; CNH nº 01687014566, art. ART 165 - A; CNH nº 05334522522, art. 244 INC II; CNH nº 02564359759, art. 170; CNH nº 04809392117, art. 244 INC I; CNH nº 05622889681, art. 244 INC II; CNH nº 07128288206, art. 244 INC II; CNH nº 00070707840, art. 191; CNH nº 05782110009, art. 244 INC II; CNH nº 07108715564, art. ART 165 - A; CNH nº 01589487030, art. 244 INC II; CNH nº 00433569300, art. 244 INC I; CNH nº 02467764595, art. ART 165 - A; CNH nº 00240564183, art. 218 INC III; CNH nº 07150184639, art. 244 INC I; CNH nº 04246221174, art. 244 INC II; CNH nº 04122822599, art. 244 INC I; CNH nº 00965420477, art. 210; CNH nº 01914736148, art. 244 INC I; CNH nº 01118869631, art. 170; CNH nº 05798649729, art. 244 INC I; CNH nº 00483123417, art. 244 INC I; CNH nº 00281059450, art. 244 INC II; CNH nº 02423476004, art. 244 INC I; CNH nº 00148473700, art. 244 INC I; CNH nº 06309515267, art. 244 INC I; CNH nº 05180809247, art. 244 INC I; CNH nº 02758389463, pts. 21; CNH nº 00054386981, pts. 23; CNH nº 05611832402, art. 244, III C/C §; CNH nº 04365471545, art. 244 INC II; CNH nº 06092619470, art. 244 INC II; CNH nº 05240741984, art. 244 INC II; CNH nº 05917149793, art. 244 INC I; CNH nº 03419420370, art. 244 INC I; CNH nº 06819634648, art. ART 165 - A; CNH nº 03758537321, art. 244 INC II; CNH nº 04745637784, art. 244 INC II; CNH nº 03271622091, art. ART 165 - A; CNH nº 07333668919, art. 244 INC II; CNH nº 05976827074, art. 218 INC III; CNH nº 06127840916, art. 244 INC I; CNH nº 01356379631, art. 244 INC I; CNH nº 03735465065, art. 244 INC I; CNH nº 00020454846, art. 244 INC I; CNH nº 05540501445, art. 244 INC I; CNH nº 02626169084, art. 244 INC II; CNH nº 02307389714, art. 218 INC III; CNH nº 00252725650, art. 218 INC III; CNH nº 00243656601, art. 218 INC III; CNH nº 06256021533, art. 218 INC III; CNH nº 06566700455, art. 244 INC II; CNH nº 07500071481, art. ART 165 - A; CNH nº 04740643709, art. 244 INC II; CNH nº 06077597761, art. 244 INC I; CNH nº 06670176598, art. ART 165 - A; CNH nº 01156986595, art. 244 INC I; CNH nº 05282992477, art. 244 INC II; CNH nº 00175726104, art. 244 INC I; CNH nº 00956758500, pts. 24; CNH nº 00579198041, pts. 43; CNH nº 00161119077, pts. 20; CNH nº 03895914745, pts. 22; CNH nº 07732205747, pts. 21; CNH nº 02933661905, pts. 45; CNH nº 04994697700, art. 244 INC I; CNH nº 06258216898, art. ART 165 - A; CNH nº 02560200846, pts. 31; CNH nº 00030410707, pts. 23; CNH nº 02273024904, pts. 23; CNH nº 06221222970, art. 244 INC I; CNH nº 00167823782, pts. 29; CNH nº 00017810763, pts. 21; CNH nº 03867922106, pts. 20; CNH nº 00327693158, pts. 24; CNH nº 00643311654, pts. 23; CNH nº 02819286900, pts. 25; CNH nº 00809946298, pts. 37; CNH nº 05277837655, art. 244 INC I; CNH nº 03905165672, art. 244 INC I; CNH nº 00275253441, pts. 20; CNH nº 00153098303, pts. 30; CNH nº 05059806272, pts. 45; CNH nº 00122973929, pts. 25; CNH nº 00296284408, pts. 33; CNH nº 02499634198, pts. 20; CNH nº 00035490642, pts. 36; CNH nº 06740634960, pts. 51; CNH nº 00249243008, pts. 29; CNH nº 04994461189, pts. 20; CNH nº 06727030431, pts. 25; CNH nº 00762576499, pts. 21; CNH nº 00130883876, pts. 22; CNH nº 00025336374, pts. 22; CNH nº 03889151072, pts. 23; CNH nº 05282840681, pts. 24; CNH nº 00055402539, pts. 22; CNH nº 06043032899, pts. 27; CNH nº 01199075803, pts. 29; CNH nº 02812042608, pts. 21; CNH nº 01895000550, pts. 20; CNH nº 00176781347, pts. 25; CNH nº 00321397694, pts. 21; CNH nº 00045206140, pts. 22; CNH nº 06254559667, pts. 49; CNH nº 00708827642, pts. 26; CNH nº 00036591974, pts. 33; CNH nº 02713727806, pts. 24; CNH nº 00232347471, pts. 20; CNH nº 01084308603, pts. 22; CNH nº 01146093587, pts. 23; CNH nº 00439881722, pts. 62; CNH nº 00264572160, pts. 32; CNH nº 06242659984, pts. 29; CNH nº 05036183783, pts. 35; CNH nº 00113929559, pts. 20; CNH nº 04658330771, pts. 23; CNH nº 04979983501, pts. 51; CNH nº 06088130170, pts. 23; CNH nº 00120064342, pts. 22; CNH nº 02539197937, pts. 29; CNH nº 00428120807, pts. 29; CNH nº 00329342514, pts. 20; CNH nº 00427042690, pts. 20; CNH nº 03611257260, pts. 23; CNH nº 00301015174, pts. 21; CNH nº 04945964527, pts. 21; CNH nº 02104812933, pts. 20; CNH nº 00064687634, pts. 29; CNH nº 05162421291, pts. 26; CNH nº 01281888701, pts. 36; CNH nº 02303081457, pts. 23; CNH nº 00287452772, pts. 20; CNH nº 00359464616, pts. 26; CNH nº 00586495675, pts. 21; CNH nº 00330298469, pts. 20; CNH nº 00271332753, pts. 21; CNH nº 04450795678, pts. 26; CNH nº 00334115104, pts. 21; CNH nº 03805185220, pts. 26; CNH nº 00251862370, pts. 24; CNH nº 00064965102, pts. 21; CNH nº 02908218914, pts. 24; CNH nº 00088803719, pts. 22; CNH nº 00298251890, pts. 20; CNH nº 00084966802, pts. 21; CNH nº 00178981858, pts. 20; CNH nº 00021692616, pts. 21; CNH nº 06127400742, pts. 37; CNH nº 00375193709, pts. 21; CNH nº 00371852313, pts. 20; CNH nº 03334099517, pts. 33; CNH nº 05841609688, pts. 43; CNH nº 00178014788, pts. 22; CNH nº 00346648391, pts. 27; CNH nº 05150496111, pts. 35; CNH nº 02579129018, pts. 56; CNH nº 07163010186, pts. 26; CNH nº 04230598283, pts. 24; CNH nº 03747596266, pts. 49; CNH nº 00075796352, pts. 20; CNH nº 04837921867, pts. 44; CNH nº 00208549718, pts. 27; CNH nº 00946600422, pts. 25; CNH nº 03587839804, pts. 25; CNH nº 06125034986, pts. 42; CNH nº 00535143670, pts. 29; CNH nº 04630512100, pts. 25; CNH nº 00057757562, pts. 30; CNH nº 04834767004, pts. 21; CNH nº 00390330087, pts. 22; CNH nº 00317746150, pts. 22; CNH nº 04067460494, pts. 21; CNH nº 01633886522, pts. 55; CNH nº 00303635804, pts. 40; CNH nº 00234514392, pts. 22; CNH nº 06013722525, pts. 32; CNH nº 04474561634, pts. 36; CNH nº 01129592790, pts. 20; CNH nº 00054453543, pts. 25; CNH nº 04415530326, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05173079228, art. 170; CNH nº 06840513809, art. 174; CNH nº 05407652031, art. 244 INC II; CNH nº 06986107864, art. 210; CNH nº 06525924605, art. 218 INC III; CNH nº 06966643103, art. 244 INC I; CNH nº 05081185763, art. 244 INC I; CNH nº 01118784889, art. 244 INC II; CNH nº 06165466740, art. 218 INC III; CNH nº 06615702764, art. 244 INC II; CNH nº 06175997344, art. ART 165 - A; CNH nº 00439676603, art. 244 INC I; CNH nº 02891582587, art. 170; CNH nº 01356297506, art. 218 INC III; CNH nº 00074128660, art. 244 INC II; CNH nº 00514424705, art. 244 INC II; CNH nº 00361901454, art. 244 INC II; CNH nº 04269224500, art. 218 INC III; CNH nº 06284708758, art. 244 INC II; CNH nº 06715284362, art. 244 INC II; CNH nº 02049446708, art. 170; CNH nº 05686129783, art. 244 INC II; CNH nº 00302441720, art. 244 INC I; CNH nº 06508096523, art. 218 INC III; CNH nº 05872600301, art. 244 INC II; CNH nº 05495501375, art. 218 INC III; CNH nº 06513381548, art. 244 INC I; CNH nº 06219208500, art. 244 INC I; CNH nº 04296163049, art. 244 INC II; CNH nº 06457968136, art. ART 165 - A; CNH nº 03965261336, art. 244 INC I; CNH nº 07017947503, art. 244 INC I; CNH nº 05279408857, art. 244 INC I; CNH nº 04781780983, art. 244 INC II; CNH nº 04113307310, art. 244 INC I; CNH nº 05201767754, art. 170; CNH nº 06810707202, art. 170; CNH nº 06775784604, art. 244 INC I; CNH nº 00706286249, art. 244 INC II; CNH nº 00007514005, art. 244 INC I; CNH nº 06365147282, art. 244 INC I; CNH nº 00867056228, art. 244 INC I; CNH nº 03532920306, art. 244 INC I; CNH nº 02721212420, art. 244 INC I; CNH nº 04722128639, art. 244 INC I; CNH nº 05175371500, art. 244 INC I; CNH nº 04757250266, art. 244 INC II; CNH nº 06049253258, art. 244 INC I; CNH nº 02789108578, art. ART 165 - A; CNH nº 06831300624, art. 244 INC I; CNH nº 06593600555, art. 244 INC II; CNH nº 04689855154, art. 244 INC I; CNH nº 05710885306, art. 210; CNH nº 00097595360, art. 244 INC I; CNH nº 05207016930, art. 244 INC I; CNH nº 05232501276, art. 244 INC I; CNH nº 00268518743, art. 218 INC III; CNH nº 04220971304, art. 244 INC I; CNH nº 06652048157, art. 244 INC I; CNH nº 06838319197, art. 191; CNH nº 00305395620, art. 218 INC III; CNH nº 04309979419, art. 244 INC II; CNH nº 00130077509, art. 170; CNH nº 06498205343, art. 244 INC I; CNH nº 05430761468, art. 244 INC II; CNH nº 06935998683, art. 218 INC III; CNH nº 01120599926, art. 244 INC I; CNH nº 05612279570, art. 218 INC III; CNH nº 07325327915, art. 244 INC I; CNH nº 00730686833, art. 218 INC III; CNH nº 06687831736, art. 244 INC I; CNH nº 04488557210, art. 244 INC II; CNH nº 06354269640, art. 244 INC I; CNH nº 06340478580, art. 244 INC I; CNH nº 07169416876, art. 244 INC I; CNH nº 07032307443, art. 244 INC I; CNH nº 00216262149, art. 244 INC I; CNH nº 06209777600, art. 244 INC I; CNH nº 00343074345, art. 244 INC II; CNH nº 05704046783, art. ART 165 - A; CNH nº 01257146710, art. 244 INC II; CNH nº 00280816007, art. 170; CNH nº 04932532907, art. 218 INC III; CNH nº 06065635100, art. 244 INC I; CNH nº 01881191627, art. 244 INC I; CNH nº 05443656704, art. 244 INC II; CNH nº 05916196502, art. 244 INC II; CNH nº 06990899221, art. 244 INC I; CNH nº 00872169272, art. 244 INC I; CNH nº 06854458474, art. 244 INC I; CNH nº 04885313507, art. 218 INC III; CNH nº 03362258429, art. 244 INC I; CNH nº 00425387492, art. ART 165 - A; CNH nº 01199806811, art. 244 INC I; CNH nº 04854160400, art. 244 INC I; CNH nº 04622575265, art. 244 INC II; CNH nº 05502686138, art. 244 INC II; CNH nº 06220085867, art. 244 INC I; CNH nº 04221353634, art. 244 INC I; CNH nº 07008283466, art. 244 INC II; CNH nº 00220732907, pts. 21; CNH nº 02202837072, art. 244 INC II; CNH nº 06939014977, art. 244 INC I; CNH nº 02802847418, pts. 35; CNH nº 04760188290, pts. 63; CNH nº 05811525449, art. 244 INC I; CNH nº 06463516300, art. 244 INC I; CNH nº 03288048994, art. 244 INC I; CNH nº 00025765937, art. 170; CNH nº 06741768565, art. 244 INC II; CNH nº 05461868980, art. 244 INC I; CNH nº 02464858421, art. ART 165 - A; CNH nº 00984658003, art. 244 INC I; CNH nº 05495807179, art. 244, III C/C §; CNH nº 05288961221, art. 170; CNH nº 00569312700, art. 244 INC I; CNH nº 05534319473, art. 244 INC II; CNH nº 06837971518, art. 244 INC I; CNH nº 07035883406, art. ART 165 - A; CNH nº 06551447507, art. 244 INC I; CNH nº 00898753672, art. 244 INC I; CNH nº 04367049119, art. 218 INC III; CNH nº 00235916972, art. 244 INC I; CNH nº 06410590080, art. 244 INC II; CNH nº 00338663177, art. 244 INC II; CNH nº 00957219697, art. 244 INC I; CNH nº 07026003717, art. ART 165 - A; CNH nº 00119441002, art. 218 INC III; CNH nº 00003934130, art. 218 INC III; CNH nº 00119016400, art. ART 165 - A; CNH nº 03780226709, art. 210; CNH nº 05151763807, art. 170; CNH nº 04459569814, art. 218 INC III; CNH nº 01225700871, art. 218 INC III; CNH nº 03869232065, art. 218 INC III; CNH nº 06258514427, art. 244 INC I; CNH nº 05145298597, art. 218 INC III; CNH nº 05583936637, art. 218 INC III; CNH nº 00016323936, art. 218 INC III; CNH nº 06214178852, art. 218 INC III; CNH nº 00857333717, art. 218 INC III; CNH nº 06333518102, art. 244 INC I; CNH nº 04702681646, art. 218 INC III; CNH nº 04545694214, art. 218 INC III; CNH nº 00041080107, art. 218 INC III; CNH nº 05616762470, art. 218 INC III; CNH nº 00321696791, art. ART 165 - A; CNH nº 07568161597, art. 244 INC I; CNH nº 05842674512, art. 244 INC II; CNH nº 02997399160, art. 244 INC I; CNH nº 04135904052, art. 210; CNH nº 04486509991, art. 244 INC I; CNH nº 04786980101, art. 244 INC II; CNH nº 05198557031, art. 244 INC I; CNH nº 00285042813, art. 244 INC I; CNH nº 03879221075, art. ART 165 - A; CNH nº 06743654513, art. 244 INC I; CNH nº 00089545805, art. 218 INC III; CNH nº 06071117064, art. 244 INC II; CNH nº 00134434671, art. 244 INC II; CNH nº 06474582658, art. 244 INC I; CNH nº 05184326681, art. 244 INC II; CNH nº 04603032031, art. 244 INC I; CNH nº 00130329942, art. 244 INC I; CNH nº 03337490096, art. ART 165 - A; CNH nº 04347962162, art. 244 INC I; CNH nº 06359487770, art. 174; CNH nº 04861238192, art. 244 INC I; CNH nº 03170057802, art. 253 - A; CNH nº 05621559209, art. 244 INC II; CNH nº 00375666985, art. 244 INC I; CNH nº 07265570408, art. 244 INC I; CNH nº 04669976928, pts. 20; CNH nº 02162301945, pts. 25; CNH nº 06633525167, art. 218 INC III; CNH nº 00142040209, art. 218 INC III; CNH nº 04572890135, art. 218 INC III; CNH nº 05498090578, art. 244 INC I; CNH nº 00291504689, pts. 25; CNH nº 06556573369, pts. 22; CNH nº 00313036854, pts. 22; CNH nº 03553263042, pts. 44; CNH nº 00174248288, pts. 22; CNH nº 00007478223, pts. 29; CNH nº 02655276886, pts. 42; CNH nº 00786160178, pts. 35; CNH nº 01467790631, pts. 21; CNH nº 00253398815, pts. 28; CNH nº 05846544694, art. ART 165 - A; CNH nº 00847634570, art. 170; CNH nº 00170990792, art. ART 165 - A; CNH nº 03659188096, art. 210; CNH nº 04502530293, art. 244 INC II; CNH nº 00350977789, art. ART 165 - A; CNH nº 06496253578, art. 244 INC I; CNH nº 01735509176, pts. 20; CNH nº 02833597783, pts. 20; CNH nº 00021340633, art. 244 INC I; CNH nº 01230622638, pts. 26; CNH nº 00730878812, pts. 20; CNH nº 00222363726, pts. 23; CNH nº 00018695087, pts. 21; CNH nº 03624760014, pts. 21; CNH nº 05409803744, art. 244 INC II; CNH nº 04693444910, art. 244 INC II; CNH nº 04850111724, art. 244 INC I; CNH nº 00535279590, art. 244 INC I; CNH nº 05449440889, art. 244 INC I; CNH nº 05502712218, art. 244 INC I; CNH nº 00016890305, pts. 21; CNH nº 01963243169, pts. 23; CNH nº 00397043738, pts. 20; CNH nº 00977032212, pts. 27; CNH nº 03135437142, pts. 21; CNH nº 00333054004, pts. 23; CNH nº 01397463704, pts. 40; CNH nº 00175922765, pts. 30; CNH nº 00004784702, pts. 21; CNH nº 00012939351, pts. 28; CNH nº 05102546687, pts. 22; CNH nº 02039494751, pts. 22; CNH nº 00127988531, pts. 20; CNH nº 05148513303, pts. 25; CNH nº 01513442526, pts. 20; CNH nº 00215257056, pts. 39; CNH nº 03344393681, pts. 20; CNH nº 02445483077, pts. 20; CNH nº 00074182173, pts. 21; CNH nº 00548058644, pts. 21; CNH nº 04236547526, pts. 20; CNH nº 00183288200, pts. 20; CNH nº 00068631893, pts. 25; CNH nº 04370322516, pts. 21; CNH nº 04240494881, pts. 21; CNH nº 00155943610, pts. 25; CNH nº 04032439260, pts. 24; CNH nº 02051558477, pts. 28; CNH nº 03695568454, pts. 22; CNH nº 00180090050, pts. 27; CNH nº 03195492589, pts. 23; CNH nº 04857875407, pts. 22; CNH nº 00127417100, pts. 22; CNH nº 00043372102, pts. 23; CNH nº 04255287604, pts. 49; CNH nº 00016489178, pts. 20; CNH nº 00091055517, pts. 21; CNH nº 02861251503, pts. 21; CNH nº 05512415768, pts. 21; CNH nº 01375822500, pts. 22; CNH nº 04376051549, pts. 25; CNH nº 05396547041, pts. 31; CNH nº 02140954298, pts. 45; CNH nº 02557095434, pts. 35; CNH nº 04793208641, pts. 21; CNH nº 05320003578, pts. 28; CNH nº 00054963881, pts. 26; CNH nº 00061166860, pts. 21; CNH nº 06208108341, pts. 37; CNH nº 00940754069, pts. 22; CNH nº 00167839380, pts. 26; CNH nº 00231347319, pts. 21; CNH nº 03546752282, pts. 37; CNH nº 01721152428, pts. 20; CNH nº 01521140982, pts. 22; CNH nº 00244271670, pts. 23; CNH nº 01214669645, pts. 22; CNH nº 01118942700, pts. 25; CNH nº 04272579800, pts. 42; CNH nº 04627179107, pts. 24; CNH nº 04490831474, pts. 21; CNH nº 00190558790, pts. 21; CNH nº 00073468196, pts. 23; CNH nº 00031752924, pts. 44; CNH nº 00696294810, pts. 29; CNH nº 00237464765, pts. 21; CNH nº 00389269927, pts. 36; CNH nº 03705308495, pts. 27; CNH nº 00052519155, pts. 20; CNH nº 00183389147, pts. 36; CNH nº 05324841402, pts. 30; CNH nº 00210099435, pts. 21; CNH nº 03572470169, pts. 24; CNH nº 04580784658, pts. 22; CNH nº 00062763008, pts. 46; CNH nº 00289086119, pts. 20; CNH nº 03496744412, pts. 28; CNH nº 06449027552, pts. 46; CNH nº 03032828297, pts. 24; CNH nº 01068842880, pts. 21; CNH nº 02482601073, pts. 32; CNH nº 02590451396, pts. 21; CNH nº 04534223370, pts. 20; CNH nº 00877344227, pts. 21; CNH nº 03280326504, pts. 23; CNH nº 03213941984, pts. 22; CNH nº 02504037174, pts. 48; CNH nº 00186005184, pts. 25; CNH nº 01201273302, pts. 22; CNH nº 02914328078, pts. 21; CNH nº 02924949906, pts. 36. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00045746025, art. 244 INC I; CNH nº 03037768730, art. 244 INC I; CNH nº 06732294362, art. 244 INC I; CNH nº 06126252360, art. 174; CNH nº 04240265181, art. 218 INC III; CNH nº 04878104407, art. 170; CNH nº 06710497830, art. 244 INC II; CNH nº 00757613608, art. 244 INC I; CNH nº 06991794352, art. 175; CNH nº 00377058527, art. 210; CNH nº 05176222829, art. 244 INC II; CNH nº 00909200175, art. 244 INC I; CNH nº 06477737833, art. 244 INC I; CNH nº 05881812128, art. 244 INC II; CNH nº 06893243677, art. 244 INC II; CNH nº 04018750440, art. 244 INC I; CNH nº 06832453814, art. ART 165 - A; CNH nº 00175552035, art. 218 INC III; CNH nº 06178206030, art. 244 INC I; CNH nº 00032925698, art. 218 INC III; CNH nº 07328654117, art. 244 INC I; CNH nº 04693291370, art. 244 INC I; CNH nº 06569003717, art. 244 INC I; CNH nº 05822259930, art. 244 INC I; CNH nº 00229017336, art. 244 INC I; CNH nº 05996566612, art. ART 165 - A; CNH nº 06316282097, art. 244 INC I; CNH nº 00903200530, art. 244 INC I; CNH nº 07085394991, art. 244 INC I; CNH nº 00572671574, art. 210; CNH nº 04248584857, art. ART 165 - A; CNH nº 03556394569, art. 244 INC I; CNH nº 00256475771, art. 244 INC I; CNH nº 04902412307, art. 244 INC I; CNH nº 03867162895, pts. 26; CNH nº 00181543769, art. 244 INC II; CNH nº 03861283931, pts. 42; CNH nº 01479700637, pts. 43; CNH nº 03130732356, pts. 43; CNH nº 00416735016, art. 244 INC I; CNH nº 00032401354, pts. 23; CNH nº 00265882913, art. 244 INC II; CNH nº 07076925601, art. 244 INC I; CNH nº 00949663600, art. ART 165 - A; CNH nº 05440617231, art. 244 INC V; CNH nº 05449660702, art. 218 INC III; CNH nº 04004734109, art. 218 INC III; CNH nº 06232163858, art. 218 INC III; CNH nº 07412572682, art. 218 INC III; CNH nº 00648568837, art. 218 INC III; CNH nº 06790461000, art. 218 INC III; CNH nº 05885566219, art. 244 INC II; CNH nº 00265394456, art. 170; CNH nº 00013844950, art. 244 INC I; CNH nº 04666707946, art. 218 INC III; CNH nº 04909415813, art. 244 INC I; CNH nº 00303843426, art. 218 INC III; CNH nº 01362578001, pts. 21; CNH nº 00198318446, art. 170; CNH nº 03989823590, art. 218 INC III; CNH nº 04258116809, art. 244 INC I; CNH nº 01649752560, pts. 27; CNH nº 00099595241, art. 244 INC I; CNH nº 00142459350, pts. 24; CNH nº 03900146163, pts. 22; CNH nº 00378416130, pts. 20; CNH nº 04983708484, art. 244 INC II; CNH nº 00140091936, pts. 22; CNH nº 05700870980, art. 244 INC I; CNH nº 03679677361, art. 244 INC II; CNH nº 06118435041, art. 244 INC I; CNH nº 01522618314, art. 244 INC I; CNH nº 06189640207, art. ART 165 - A; CNH nº 07256557142, art. 244, III C/C §; CNH nº 02523397210, art. ART 165 - A; CNH nº 00009530196, pts. 21; CNH nº 06993523585, art. 244 INC I; CNH nº 00009512178, pts. 32; CNH nº 02243069610, art. 170; CNH nº 00304073023, art. 170; CNH nº 05451540801, art. 244 INC I; CNH nº 07225869104, art. 244 INC I; CNH nº 05069865169, art. 218 INC III; CNH nº 06438601619, art. ART 165 - A; CNH nº 04922928215, art. 244 INC I; CNH nº 04597921468, art. 218 INC III; CNH nº 02741625683, art. 218 INC III; CNH nº 04476690512, art. 210; CNH nº 04384431160, art. 244 INC I; CNH nº 04130376701, art. 244 INC I; CNH nº 05350028361, art. 170; CNH nº 01064790204, art. 244 INC I; CNH nº 00660636359, pts. 21; CNH nº 05923156309, art. ART 165 - A; CNH nº 03240635280, art. 244 INC II; CNH nº 00089296740, pts. 21; CNH nº 01432465314, pts. 30; CNH nº 04780307456, art. 244 INC II; CNH nº 02588915015, art. 244 INC II; CNH nº 05091988003, art. 244 INC II; CNH nº 03169764233, art. 244 INC II; CNH nº 00259161360, pts. 24; CNH nº 00375733763, pts. 25; CNH nº 00018908006, pts. 23; CNH nº 05334521948, art. 244 INC I; CNH nº 06398051705, art. 244 INC I; CNH nº 04383694106, art. 170; CNH nº 05121727242, pts. 53; CNH nº 00999162784, pts. 53; CNH nº 00359408400, art. ART 165 - A; CNH nº 06299743537, art. ART 165 - A; CNH nº 00314471319, art. 244 INC I; CNH nº 00309714398, art. 244 INC I; CNH nº 00536833538, art. ART 165 - A; CNH nº 05663260050, art. ART 165 - A; CNH nº 05133985849, art. 244 INC I; CNH nº 05274798996, art. 244 INC I; CNH nº 00434939192, art. ART 165 - A; CNH nº 05071275051, art. 244 INC I; CNH nº 00160432610, art. 244 INC I; CNH nº 05967922555, art. 244 INC I; CNH nº 04911688601, art. 218 INC III; CNH nº 00130322589, pts. 20; CNH nº 00887249566, art. 244 INC I; CNH nº 05686134821, art. 244 INC I; CNH nº 06589989788, art. 244 INC I; CNH nº 03782139083, art. 244 INC I; CNH nº 03713823395, art. ART 165 - A; CNH nº 00393266186, art. 244 INC I; CNH nº 04795940105, art. 244 INC I; CNH nº 00227889035, pts. 26; CNH nº 05169912949, art. 244 INC I; CNH nº 04412042150, art. ART 165 - A; CNH nº 03796884235, art. 244 INC I; CNH nº 04805827000, art. 210; CNH nº 01529577892, art. ART 165 - A; CNH nº 02173561007, art. 244 INC I; CNH nº 03672959220, pts. 22; CNH nº 00218010307, pts. 27; CNH nº 04526586008, pts. 35; CNH nº 00008646009, art. 244 INC I; CNH nº 05356300560, art. 244 INC I; CNH nº 05236219871, art. 210; CNH nº 00832373792, pts. 41; CNH nº 03233659625, pts. 37; CNH nº 05900176302, pts. 29; CNH nº 05559217984, art. 244 INC I; CNH nº 03043927203, pts. 23; CNH nº 02181566933, art. 244 INC I; CNH nº 02146460451, art. 244 INC I; CNH nº 06221422284, art. 244 INC I; CNH nº 00372136985, art. 244 INC I; CNH nº 00110283620, pts. 24; CNH nº 00309028778, pts. 20; CNH nº 01873803824, pts. 23; CNH nº 04546350719, art. 170; CNH nº 03359184353, pts. 21; CNH nº 06613775270, art. 244 INC I; CNH nº 03962390291, art. ART 165 - A; CNH nº 05270861933, art. 244 INC I; CNH nº 06180828589, art. 244 INC I; CNH nº 00814040943, art. ART 165 - A; CNH nº 00991181753, art. 218 INC III; CNH nº 00063109626, art. 218 INC III; CNH nº 00431024766, art. 244 INC I; CNH nº 01147640000, pts. 21; CNH nº 04839910253, pts. 23; CNH nº 06461401362, art. 175; CNH nº 00094414570, pts. 30; CNH nº 05825474027, art. ART 165 - A; CNH nº 06249378592, art. 244 INC I; CNH nº 01531606254, art. ART 165 - A; CNH nº 05275720457, art. 170; CNH nº 04646573540, art. 218 INC III; CNH nº 00020817942, art. 170; CNH nº 04890462920, pts. 21; CNH nº 00189312207, pts. 20; CNH nº 02374060307, pts. 20; CNH nº 04295920020, art. 244 INC I; CNH nº 05041997701, art. 244 INC I; CNH nº 06723443267, art. 244 INC I; CNH nº 05531395481, art. 218 INC III; CNH nº 04264295813, art. 244 INC I; CNH nº 06726258900, art. 244 INC I; CNH nº 04794744500, art. ART 165 - A; CNH nº 06273522944, art. 244 INC I; CNH nº 00156681737, art. ART 165 - A; CNH nº 05390584460, pts. 45; CNH nº 06188940601, art. ART 165 - A; CNH nº 05727981448, art. 244 INC I; CNH nº 05036362341, art. 244 INC I; CNH nº 05447129561, art. 244, III C/C §; CNH nº 06794482726, art. 244 INC I; CNH nº 00864447778, art. 244 INC I; CNH nº 03803246061, art. 244 INC II; CNH nº 02900892988, art. 244 INC I; CNH nº 00471170120, art. ART 165 - A; CNH nº 06824466503, art. 170; CNH nº 00217885770, pts. 20; CNH nº 05493140006, pts. 32; CNH nº 00314481902, pts. 29; CNH nº 04871368279, art. 244 INC II; CNH nº 01244820490, art. 244 INC II; CNH nº 00122185671, art. 244 INC II; CNH nº 05238375787, art. 244 INC I; CNH nº 05606177084, art. 244 INC I; CNH nº 05911259129, art. 244, III C/C §; CNH nº 04723742861, art. 244 INC II; CNH nº 05897922770, art. 244 INC I; CNH nº 00220748271, art. 218 INC III; CNH nº 00315763053, art. 218 INC III; CNH nº 03519707318, pts. 29; CNH nº 00230529986, pts. 27; CNH nº 05873510220, art. 218 INC III; CNH nº 00184153895, art. ART 165 - A; CNH nº 00270983121, pts. 22; CNH nº 00807010395, art. ART 165 - A; CNH nº 00300643854, art. ART 165 - A; CNH nº 04993482655, art. ART 165 - A; CNH nº 00102454890, art. ART 165 - A; CNH nº 03159941803, art. 244 INC II; CNH nº 05299288804, art. 244 INC I; CNH nº 04734244150, pts. 24; CNH nº 00672925805, pts. 33; CNH nº 00203928875, pts. 42; CNH nº 04191728490, pts. 55; CNH nº 00105805300, pts. 40; CNH nº 02319492365, art. 218 INC III; CNH nº 03169834406, art. 244 INC II; CNH nº 06106683842, art. 244 INC I; CNH nº 05940057248, art. ART 165 - A; CNH nº 04354100088, art. ART 165 - A; CNH nº 01765341015, pts. 34; CNH nº 05979126708, art. 244 INC I; CNH nº 04253317982, pts. 21; CNH nº 06555754241, art. 244 INC I; CNH nº 00299938645, pts. 20; CNH nº 04916057831, pts. 24; CNH nº 03589029883, pts. 21; CNH nº 04607817155, pts. 22; CNH nº 00099664505, pts. 21; CNH nº 05495758084, art. 244 INC I; CNH nº 00095572708, art. 244 INC I; CNH nº 05282773136, art. 218 INC III; CNH nº 00920675753, art. 218 INC III; CNH nº 06662545687, pts. 42; CNH nº 05769769476, pts. 29; CNH nº 05586177050, pts. 20; CNH nº 05234228124, pts. 20; CNH nº 05908908745, art. 244 INC I; CNH nº 00121270207, art. 244 INC I; CNH nº 00998371160, art. 244 INC II; CNH nº 05083722863, art. 244 INC I; CNH nº 05613275211, pts. 24; CNH nº 04766592005, art. 244 INC IV; CNH nº 05377968009, art. 244 INC I; CNH nº 01890085200, pts. 29; CNH nº 02819948662, pts. 28; CNH nº 05432257349, pts. 27; CNH nº 00470485547, pts. 25; CNH nº 00241630213, pts. 21; CNH nº 00366953453, art. 218 INC III; CNH nº 02223370805, art. 218 INC III; CNH nº 02104439424, art. 218 INC III; CNH nº 00413513349, art. 218 INC III; CNH nº 00062889218, pts. 44; CNH nº 00063264741, pts. 21; CNH nº 00033964071, pts. 23; CNH nº 00338691770, art. 244 INC I; CNH nº 06013581503, art. 244 INC I; CNH nº 00013772200, art. 244 INC II; CNH nº 03470371521, pts. 23; CNH nº 03580921853, pts. 23; CNH nº 00137103151, pts. 25; CNH nº 00401039493, pts. 22; CNH nº 01086654671, pts. 21; CNH nº 00362905586, pts. 27; CNH nº 02181423490, pts. 21; CNH nº 00119007834, pts. 22; CNH nº 00134475810, pts. 31; CNH nº 06520704008, pts. 23; CNH nº 05182154223, pts. 26; CNH nº 00174227316, pts. 33; CNH nº 05784770746, pts. 22; CNH nº 00949179004, pts. 42; CNH nº 00453200810, pts. 23; CNH nº 00073856393, pts. 42; CNH nº 00472862249, pts. 20; CNH nº 05061968414, pts. 24; CNH nº 06057569593, pts. 21; CNH nº 04612733908, pts. 23; CNH nº 01817763146, pts. 28; CNH nº 00405647700, pts. 34; CNH nº 04487539582, pts. 21; CNH nº 00176131068, pts. 20; CNH nº 04714298929, pts. 30; CNH nº 02836018844, pts. 21; CNH nº 04342085558, pts. 28; CNH nº 04546640915, pts. 21; CNH nº 03375895168, pts. 23. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 01640041449, art. ART 165 - A; CNH nº 01739944223, art. ART 165 - A; CNH nº 03632729255, art. ART 165 - A; CNH nº 05061795362, art. ART 165 - A; CNH nº 07074801204, art. 244 INC I; CNH nº 00308743305, art. ART 165 - A; CNH nº 06955420120, art. 244 INC I; CNH nº 03753585071, art. 244 INC I; CNH nº 01640043159, art. 244 INC II; CNH nº 04180424849, pts. 22; CNH nº 04400285802, art. 244 INC I; CNH nº 00117526109, pts. 42; CNH nº 06158988696, pts. 21; CNH nº 07597201580, art. 244 INC I; CNH nº 06722754930, pts. 28; CNH nº 06089287447, pts. 26; CNH nº 05692667590, pts. 22; CNH nº 06723495017, pts. 27; CNH nº 00187657777, pts. 41; CNH nº 02939825809, pts. 31; CNH nº 04930366120, art. ART 165 - A; CNH nº 06034896251, art. ART 165 - A; CNH nº 06668436500, art. 244 INC I; CNH nº 07061904755, art. 244 INC II; CNH nº 05632330985, art. 244 INC I; CNH nº 03377791250, art. ART 165 - A; CNH nº 02800408605, art. 244 INC I; CNH nº 00543601904, art. 244 INC II; CNH nº 02057225172, art. 191; CNH nº 07207947900, art. 244 INC I; CNH nº 06771540446, art. 244 INC I; CNH nº 06735302576, art. ART 165 - A; CNH nº 06563183704, art. 244 INC II; CNH nº 06843462713, art. ART 165 - A; CNH nº 05569362919, art. 244 INC I; CNH nº 04536480563, art. 244 INC I; CNH nº 04269084930, art. ART 165 - A; CNH nº 00199715921, art. ART 165 - A; CNH nº 03980785438, art. 244 INC I; CNH nº 05476737925, art. 244 INC I; CNH nº 01092369545, art. 244 INC I; CNH nº 05432285942, art. ART 165 - A; CNH nº 04116245830, pts. 22; CNH nº 04876190596, art. ART 165 - A; CNH nº 04284038627, art. 244 INC I; CNH nº 06045329780, art. ART 165 - A; CNH nº 05014698560, art. 244 INC I; CNH nº 06021253617, art. 244 INC I; CNH nº 00133548550, pts. 26; CNH nº 04106648339, art. 244 INC I; CNH nº 00255501031, art. ART 165 - A; CNH nº 00582873750, art. 244 INC I; CNH nº 01279249489, art. 175; CNH nº 06022021450, art. 244 INC I; CNH nº 04195791107, art. ART 165 - A; CNH nº 04829759740, art. 244 INC I; CNH nº 03874847680, art. 244 INC I; CNH nº 05590969804, art. 244 INC I; CNH nº 05468199832, art. 244 INC I; CNH nº 06068294243, art. 244 INC I; CNH nº 00327120783, art. 244 INC I; CNH nº 05382469396, art. 244 INC I; CNH nº 05470613331, art. 244 INC I; CNH nº 04832299700, art. 210; CNH nº 06375935150, art. 244 INC I; CNH nº 04606470104, art. 210; CNH nº 00211888754, art. ART 165 - A; CNH nº 01842179426, pts. 48; CNH nº 05470620965, art. ART 165 - A; CNH nº 03750070146, art. 175; CNH nº 05744509405, art. 244 INC I; CNH nº 02094006471, pts. 21; CNH nº 05452938601, art. 244 INC I; CNH nº 06249263750, art. 244 INC I; CNH nº 06577431551, art. ART 165 - A; CNH nº 06504775631, art. 244 INC I; CNH nº 04667577355, art. ART 165 - A; CNH nº 00191498605, art. 244 INC I; CNH nº 02833694659, pts. 26; CNH nº 01267208303, pts. 32; CNH nº 07153473194, pts. 40; CNH nº 00210835508, art. 244 INC I; CNH nº 03401329605, pts. 34; CNH nº 00305222090, pts. 44; CNH nº 05479405498, art. 244 INC I; CNH nº 06722723933, art. 244 INC I; CNH nº 05159979768, art. 244 INC I; CNH nº 06052396292, art. ART 165 - A; CNH nº 00003218106, pts. 39; CNH nº 00601314151, pts. 22; CNH nº 04755516281, art. 244 INC I; CNH nº 06461446699, art. ART 165 - A; CNH nº 03320103560, pts. 21; CNH nº 06355636262, art. 244 INC I; CNH nº 06335254999, art. 244 INC I; CNH nº 04952007944, art. 244 INC II; CNH nº 06658538734, art. 210; CNH nº 06895813608, art. 244 INC II; CNH nº 06520179068, art. 170; CNH nº 06810750430, art. 244 INC I; CNH nº 06261714105, art. 244 INC I; CNH nº 05973401130, art. 244 INC II; CNH nº 05740713402, pts. 21; CNH nº 03555883440, art. 244 INC I; CNH nº 06774085945, art. 244 INC II; CNH nº 00076501284, art. 244 INC II; CNH nº 02124215212, art. 244 INC I; CNH nº 00122072874, art. 244 INC I; CNH nº 02619232422, art. 244 INC II; CNH nº 06279954544, art. 210; CNH nº 05391531638, art. 191; CNH nº 05270943400, art. 244 INC I; CNH nº 03720844934, art. 210; CNH nº 05346785782, art. 244 INC II; CNH nº 06486588163, art. 244 INC II; CNH nº 04265304612, pts. 22; CNH nº 05165983648, pts. 23; CNH nº 03970719242, pts. 21; CNH nº 06525178514, art. 244 INC II; CNH nº 06850395847, art. 244 INC I; CNH nº 05287660037, pts. 23; CNH nº 02606452793, art. 170; CNH nº 05839072523, pts. 24; CNH nº 06037896844, art. 244 INC I; CNH nº 05081165486, art. ART 165 - A; CNH nº 05796716400, art. 244 INC I; CNH nº 06841449478, art. 244 INC II; CNH nº 00321476433, art. ART 165 - A; CNH nº 01240092880, art. ART 165 - A; CNH nº 00942310248, pts. 44; CNH nº 05167716074, art. 244 INC II; CNH nº 00134473778, art. 170; CNH nº 05007882473, pts. 22; CNH nº 00082166811, art. 244 INC I; CNH nº 04245121635, art. 244 INC II; CNH nº 00271961403, pts. 26; CNH nº 00157482501, pts. 26; CNH nº 00123793847, pts. 22; CNH nº 02741614748, pts. 23; CNH nº 01181459078, pts. 22; CNH nº 00173439746, pts. 23; CNH nº 00791239770, pts. 24; CNH nº 04328688041, pts. 22; CNH nº 00418570496, pts. 22; CNH nº 00153631545, pts. 23; CNH nº 05742743599, pts. 23; CNH nº 02340554498, pts. 22; CNH nº 02879462872, pts. 21; CNH nº 05991330626, pts. 23; CNH nº 05626456244, pts. 21; CNH nº 04797108919, pts. 21; CNH nº 03016921930, pts. 24; CNH nº 05878403027, pts. 21; CNH nº 05016001677, pts. 22; CNH nº 03169810925, pts. 22; CNH nº 04414691735, pts. 25; CNH nº 05282896519, pts. 23; CNH nº 04398308659, pts. 23; CNH nº 00289350683, pts. 30; CNH nº 00844462727, pts. 22; CNH nº 00366912420, pts. 23; CNH nº 00066933737, pts. 21; CNH nº 05135427935, pts. 22; CNH nº 02699555607, pts. 22; CNH nº 04339897570, pts. 22; CNH nº 04268270195, pts. 24; CNH nº 01229797501, pts. 24; CNH nº 00451777274, pts. 22; CNH nº 00101562214, pts. 21; CNH nº 04973465098, pts. 22; CNH nº 00031913790, pts. 22; CNH nº 05345509607, pts. 22; CNH nº 04559230500, pts. 22; CNH nº 01757000120, pts. 21; CNH nº 00188702502, pts. 22; CNH nº 00032999878, pts. 22; CNH nº 00253680414, pts. 21; CNH nº 04339275787, pts. 21; CNH nº 00138480398, pts. 24; CNH nº 00171804615, pts. 22; CNH nº 03465289972, pts. 22; CNH nº 00175558706, art. 244 INC II; CNH nº 06015525270, art. 244 INC II; CNH nº 06743748718, art. 244 INC I; CNH nº 00023429011, pts. 21; CNH nº 02103121390, art. 244 INC I; CNH nº 06948289603, art. 244 INC I; CNH nº 02427126701, art. 244 INC I; CNH nº 00108289103, art. 218 INC III; CNH nº 00421882720, art. 170; CNH nº 06781508875, art. 218 INC III; CNH nº 00031396740, art. 244 INC I; CNH nº 07037350595, art. 218 INC III; CNH nº 00126882105, art. 244 INC I; CNH nº 00282249990, art. 244 INC II; CNH nº 00183263702, art. 244 INC II; CNH nº 06474528595, art. 244 INC II; CNH nº 00647192816, art. 165; CNH nº 02996052065, art. 165; CNH nº 00361922532, art. 165; CNH nº 04396545694, art. 165; CNH nº 00006216205, art. 165; CNH nº 03896335204, art. 165; CNH nº 05566086450, art. 165; CNH nº 03236411300, art. 165; CNH nº 04161468536, art. 165; CNH nº 06699826190, art. 165; CNH nº 00239056502, art. 165; CNH nº 02931860753, art. 165; CNH nº 02235253470, art. 165; CNH nº 00257282387, art. 165; CNH nº 00458693342, art. 165; CNH nº 00352316002, art. 165; CNH nº 06084668104, art. 244 INC II; CNH nº 01786133998, art. 244 INC I; CNH nº 03431702526, art. 244 INC II; CNH nº 04939641090, art. 244 INC I; CNH nº 03293299396, art. 244 INC I; CNH nº 06267048840, art. 244 INC I; CNH nº 00503725406, art. 218 INC III; CNH nº 05651692849, art. ART 165 - A; CNH nº 04851198710, art. 244 INC II; CNH nº 04202889109, art. 244 INC I; CNH nº 04949942077, art. 244 INC I; CNH nº 05283111490, art. 165; CNH nº 02841836779, art. 165; CNH nº 03913037549, art. 165; CNH nº 00299797940, art. 165; CNH nº 04975960300, art. 165; CNH nº 04165567208, art. 165; CNH nº 04534868728, art. 165; CNH nº 05698011275, art. 165; CNH nº 06206467200, art. 165; CNH nº 00149598620, art. 165; CNH nº 05000109189, art. 165; CNH nº 00225949184, art. 165; CNH nº 00555326873, art. 165; CNH nº 00486343484, art. 165; CNH nº 06013358576, art. 165; CNH nº 01192528330, art. 165; CNH nº 05608433989, art. 165; CNH nº 06395741479, art. 165; CNH nº 04769143966, art. 165; CNH nº 00465905690, art. 165; CNH nº 04754544065, art. 165; CNH nº 00923390520, art. 165; CNH nº 06497570203, art. 165; CNH nº 00353057622, art. 244 INC II; CNH nº 00120473736, art. 170; CNH nº 03667511195, art. 175; CNH nº 04659502526, art. 244 INC II; CNH nº 04741939855, art. 244 INC I; CNH nº 01329627095, art. 244 INC I; CNH nº 00430997020, art. 244 INC I; CNH nº 05480550411, art. ART 165 - A; CNH nº 05839060238, art. ART 165 - A; CNH nº 06820546408, art. 244 INC II; CNH nº 01495978896, art. 218 INC III; CNH nº 00070898959, art. ART 165 - A; CNH nº 04817809918, art. ART 165 - A; CNH nº 05200360188, art. 218 INC III; CNH nº 00343072743, art. 218 INC III; CNH nº 00054995803, art. ART 165 - A; CNH nº 00189563345, pts. 22; CNH nº 06138393480, art. 165; CNH nº 00046293730, art. 165; CNH nº 00212990712, art. 165; CNH nº 06453571987, art. 165; CNH nº 06444331883, art. 165; CNH nº 06190853850, art. 165; CNH nº 06097639672, art. 165; CNH nº 06184893230, art. 165; CNH nº 04977953109, art. 165; CNH nº 04481959726, art. 165; CNH nº 05174387162, art. 165; CNH nº 04106074326, art. ART 165 - A; CNH nº 03689709292, art. 244 INC II; CNH nº 05938854184, art. 244 INC II; CNH nº 00255430617, art. 244 INC I; CNH nº 04105262832, art. 175; CNH nº 05388845932, art. 244 INC I; CNH nº 06556282910, art. 244 INC II; CNH nº 04170224706, art. ART 165 - A; CNH nº 01757086603, pts. 23; CNH nº 06117500508, art. 244 INC I; CNH nº 05556177530, art. ART 165 - A; CNH nº 06446534138, art. 244 INC I; CNH nº 00756361311, art. 244 INC I; CNH nº 06540060372, art. 244 INC I; CNH nº 05466365207, art. ART 165 - A; CNH nº 06729103763, art. 244 INC I; CNH nº 06322851520, art. 244 INC I; CNH nº 06527795635, art. 170; CNH nº 06422591608, art. 244 INC I; CNH nº 06556277213, art. 244 INC I; CNH nº 03348467360, art. ART 165 - A; CNH nº 05914662769, art. ART 165 - A; CNH nº 00605031016, art. 244 INC I; CNH nº 05321014782, art. 244 INC I; CNH nº 03573927071, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 07055778999, art. 244 INC I; CNH nº 06549313742, art. 244 INC II; CNH nº 04753545589, art. 244 INC II; CNH nº 00173497553, art. 170; CNH nº 01279327643, art. ART 165 - A; CNH nº 05968044892, art. ART 165 - A; CNH nº 04695593635, art. 244 INC I; CNH nº 06280064600, art. 244 INC I; CNH nº 06381561527, art. 244 INC I; CNH nº 01089993169, pts. 20; CNH nº 00216405211, pts. 20; CNH nº 05115973535, art. 170; CNH nº 00238618600, pts. 52; CNH nº 03279358585, pts. 23; CNH nº 07275697921, pts. 24; CNH nº 05919633720, art. 244 INC I; CNH nº 05041798190, art. 170; CNH nº 06147412388, art. 244 INC I; CNH nº 06007971002, art. 170; CNH nº 06343345655, art. 244 INC I; CNH nº 04242286140, pts. 20; CNH nº 00273938887, pts. 23; CNH nº 05463959904, art. 218 INC III; CNH nº 00111661953, pts. 20; CNH nº 00011859767, art. ART 165 - A; CNH nº 05041772908, art. 244 INC II; CNH nº 04796740511, art. 244 INC I; CNH nº 01217584934, pts. 20; CNH nº 06319515002, art. 218 INC III; CNH nº 00105619119, pts. 20; CNH nº 00069181450, pts. 26; CNH nº 06834930227, art. 244 INC I; CNH nº 02127190353, pts. 25; CNH nº 06394503158, art. 210; CNH nº 03807024414, art. 244 INC I; CNH nº 06230193848, art. 218 INC III; CNH nº 04126188607, pts. 23; CNH nº 03421893799, art. ART 165 - A; CNH nº 06214982534, art. 244 INC I; CNH nº 00149644980, pts. 22; CNH nº 00140229201, pts. 20; CNH nº 05531455295, art. 244 INC I; CNH nº 00340654155, art. 244 INC I; CNH nº 00137722218, pts. 21; CNH nº 00123988110, art. 218 INC III; CNH nº 04527899155, art. 218 INC III; CNH nº 03886376059, pts. 20; CNH nº 05344101780, art. 244 INC I; CNH nº 06230857860, art. 210; CNH nº 05846358835, pts. 35; CNH nº 00068790437, pts. 21; CNH nº 06757206390, art. 244 INC I; CNH nº 00110900164, art. 170; CNH nº 05238314034, art. ART 165 - A; CNH nº 03969208601, art. ART 165 - A; CNH nº 00133835253, art. ART 165 - A; CNH nº 06644710113, art. ART 165 - A; CNH nº 02512348080, art. 244 INC I; CNH nº 04389318233, art. 244 INC I; CNH nº 05870145653, art. 191; CNH nº 02185055558, art. 244 INC II; CNH nº 00170122190, art. 244 INC II; CNH nº 06894845787, art. 244 INC I; CNH nº 04427274780, art. 244 INC I; CNH nº 05233328666, art. 244 INC I; CNH nº 01579860152, art. 244 INC I; CNH nº 00475990489, art. 218 INC III; CNH nº 01971111615, art. ART 165 - A; CNH nº 00780699230, art. 170; CNH nº 03444188417, art. ART 165 - A; CNH nº 00209014593, art. 244 INC I; CNH nº 00039541641, art. ART 165 - A; CNH nº 01757258730, art. 244 INC I; CNH nº 06220013720, art. ART 165 - A; CNH nº 06241277465, art. ART 165 - A; CNH nº 06586528509, art. 244 INC I; CNH nº 06027715484, art. 244 INC I; CNH nº 06830376802, art. 244 INC II; CNH nº 05334279254, art. 244 INC I; CNH nº 00109071645, pts. 21; CNH nº 04331850243, art. ART 165 - A; CNH nº 06454654307, art. 244 INC I; CNH nº 06793799637, art. 244 INC I; CNH nº 05595962149, art. 244 INC I; CNH nº 04589760529, art. 244 INC I; CNH nº 06818003350, art. 244 INC I; CNH nº 03743415098, art. 244 INC I; CNH nº 04257085247, pts. 23; CNH nº 00549753985, art. 210; CNH nº 00703208229, art. 210; CNH nº 03022403026, art. 244 INC I; CNH nº 06706654316, art. ART 165 - A; CNH nº 06676138378, art. 244 INC I; CNH nº 05280682002, art. ART 165 - A; CNH nº 06337356182, art. ART 165 - A; CNH nº 05581518688, art. 244 INC I; CNH nº 06397950556, art. 244 INC I; CNH nº 06803007018, art. 244 INC I; CNH nº 02463794261, art. 244 INC II; CNH nº 05320209660, art. 244 INC I; CNH nº 05514831015, art. 175; CNH nº 00196557416, art. 244 INC I; CNH nº 06805038111, art. 175; CNH nº 06164425556, art. 244 INC II; CNH nº 03777434730, art. 244 INC I; CNH nº 05504052921, art. 244 INC II; CNH nº 06421650884, art. ART 165 - A; CNH nº 02258150091, art. 244 INC II; CNH nº 03900573791, pts. 21; CNH nº 00240070261, pts. 21; CNH nº 00284708276, art. 244 INC I; CNH nº 01162709747, pts. 21; CNH nº 02014226240, art. 244 INC II; CNH nº 06864889141, art. 170; CNH nº 00046593197, pts. 23; CNH nº 00002810344, art. 218 INC III; CNH nº 06585735169, art. 218 INC III; CNH nº 05317357770, art. 244 INC II; CNH nº 06637340906, art. 244 INC I; CNH nº 00203945217, pts. 22; CNH nº 01381999096, art. 244 INC I; CNH nº 02804302201, pts. 21; CNH nº 02580263430, pts. 21; CNH nº 04323656654, pts. 23; CNH nº 06990885334, art. 244 INC I; CNH nº 00111120178, art. 218 INC III; CNH nº 05888066383, art. 244 INC I; CNH nº 02921341010, pts. 24; CNH nº 03644997661, art. 218 INC III; CNH nº 03667051330, art. 244 INC II; CNH nº 06086810294, art. 244 INC I; CNH nº 02316003809, art. 244 INC II; CNH nº 05445973151, pts. 23; CNH nº 06335357878, art. 175; CNH nº 06701650530, art. ART 165 - A; CNH nº 01940695801, pts. 24; CNH nº 05517267688, pts. 23; CNH nº 00496120128, art. 244 INC II; CNH nº 03057372935, pts. 26; CNH nº 05201532591, art. 218 INC III; CNH nº 06720784603, art. 244 INC I; CNH nº 01547511612, art. 244 INC II; CNH nº 05885785225, art. 218 INC III. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 03655843064, pts. 41; CNH nº 00310339446, art. 244 INC I; CNH nº 02292061047, pts. 49; CNH nº 06043067205, art. 244 INC I; CNH nº 05382397189, art. ART 165 - A; CNH nº 02282118018, art. 244 INC I; CNH nº 06329628847, art. 244 INC II; CNH nº 04708172186, art. ART 165 - A; CNH nº 06013486999, art. ART 165 - A; CNH nº 06499396171, art. 244 INC I; CNH nº 02748992101, art. ART 165 - A; CNH nº 05556491370, art. 244 INC II; CNH nº 05176423709, art. 244 INC II; CNH nº 03725397314, pts. 22; CNH nº 00483196804, art. 244 INC I; CNH nº 04223439944, art. 218 INC III; CNH nº 00295619723, pts. 22; CNH nº 03302541672, art. 244 INC I; CNH nº 06723421710, art. 244 INC II; CNH nº 00191649437, pts. 23; CNH nº 06820806617, pts. 27; CNH nº 00031203606, pts. 23; CNH nº 00071495908, pts. 25; CNH nº 00478149560, pts. 20; CNH nº 04957262360, art. 244 INC II; CNH nº 05918176430, art. 218 INC III; CNH nº 02698054876, art. 218 INC III; CNH nº 05009209125, pts. 52; CNH nº 00327749506, pts. 25; CNH nº 05573726686, art. 244 INC I; CNH nº 00038868470, pts. 40; CNH nº 04370058827, pts. 22; CNH nº 06394665745, art. 244 INC I; CNH nº 05823287045, art. 244 INC I; CNH nº 00345447467, pts. 21; CNH nº 06711368995, art. 244 INC I; CNH nº 00434946932, pts. 23; CNH nº 01061784872, pts. 35; CNH nº 04431681907, pts. 22; CNH nº 00214354979, art. 244 INC I; CNH nº 00990521576, pts. 25; CNH nº 01158803792, pts. 20; CNH nº 06262737380, art. 218 INC III; CNH nº 05992875768, art. ART 165 - A; CNH nº 02385744920, pts. 21; CNH nº 06665428576, art. 170; CNH nº 02410155790, pts. 20; CNH nº 06412936283, art. 244 INC I; CNH nº 00094280290, art. 218 INC III; CNH nº 00343120045, art. 244 INC I; CNH nº 00380929193, art. ART 165 - A; CNH nº 05943766681, art. 244 INC I; CNH nº 06881569605, art. ART 165 - A; CNH nº 06741663209, art. 244 INC I; CNH nº 00218338106, art. 244 INC I; CNH nº 00414392867, art. 218 INC III; CNH nº 00080738684, art. 244 INC I; CNH nº 05804821466, art. 176 INC V; CNH nº 03943095750, art. 191; CNH nº 06138311640, art. 191; CNH nº 01807360630, art. 244 INC II; CNH nº 00193835618, art. 191; CNH nº 03867030610, art. 244 INC I; CNH nº 05207070887, art. 244 INC II; CNH nº 04883411519, pts. 21; CNH nº 01099278973, pts. 21; CNH nº 06570258434, art. 244 INC I; CNH nº 05796407500, art. 218 INC III; CNH nº 06104611824, art. 244 INC I; CNH nº 00516979369, art. ART 165 - A; CNH nº 04055489686, pts. 22; CNH nº 00254393430, art. ART 165 - A; CNH nº 03441865535, art. 244 INC II; CNH nº 06434729900, art. 244 INC I; CNH nº 04471569973, art. ART 165 - A; CNH nº 05048666261, art. ART 165 - A; CNH nº 02172640895, art. 244 INC I; CNH nº 04309976808, art. 244 INC I; CNH nº 01912298174, art. ART 165 - A; CNH nº 00240861689, art. 244 INC I; CNH nº 01820634848, art. 244 INC I; CNH nº 05382424178, art. 210; CNH nº 01339651457, art. 244 INC I; CNH nº 02232396872, art. 244 INC I; CNH nº 00543601671, art. 244 INC I; CNH nº 04803686207, art. 176 INC I; CNH nº 04119130707, art. 244 INC I; CNH nº 05425007108, art. 175; CNH nº 05964780574, art. 244 INC I; CNH nº 00241497566, art. 244 INC I; CNH nº 01835024669, art. ART 165 - A; CNH nº 01422576782, art. 210; CNH nº 00258257447, art. 175; CNH nº 04129927208, art. 244 INC I; CNH nº 00013001340, art. ART 165 - A; CNH nº 01076084025, art. 218 INC III; CNH nº 04577465890, art. 244 INC II; CNH nº 04936340573, art. 218 INC III; CNH nº 03577443605, art. 218 INC III; CNH nº 03131641923, art. ART 165 - A; CNH nº 06580183337, art. 244 INC I; CNH nº 04993554646, art. 244 INC II; CNH nº 02634775560, art. 218 INC III; CNH nº 03146502760, art. 218 INC III; CNH nº 05155408807, art. 218 INC III; CNH nº 05047700830, art. 218 INC III; CNH nº 02949005591, art. 218 INC III; CNH nº 06210458495, art. 218 INC III; CNH nº 05488644466, art. ART 165 - A; CNH nº 04907295107, art. 244 INC II; CNH nº 05374942650, art. 244 INC I; CNH nº 05520670667, art. 244 INC I; CNH nº 00099638503, art. 244 INC II; CNH nº 05803362808, pts. 22; CNH nº 03865626955, art. 244 INC II; CNH nº 04929239773, art. 244 INC II; CNH nº 00347127938, art. ART 165 - A; CNH nº 05190119601, art. 244 INC II; CNH nº 00277066880, pts. 42; CNH nº 04915062500, pts. 36; CNH nº 00806884622, pts. 53; CNH nº 02645880868, art. ART 165 - A; CNH nº 02509872000, art. 244 INC I; CNH nº 06298517610, art. 170; CNH nº 01354444496, art. 244 INC I; CNH nº 01099600007, art. 218 INC III; CNH nº 05466961585, art. 244 INC II; CNH nº 00329284637, art. 175; CNH nº 00189547037, pts. 31; CNH nº 00049622920, pts. 21; CNH nº 00755273294, art. 218 INC III; CNH nº 00014752518, art. 244 INC I; CNH nº 00297389368, art. 210; CNH nº 00042861100, art. 210; CNH nº 00634761953, art. 244 INC I; CNH nº 00420260440, pts. 23; CNH nº 06860276270, art. 170; CNH nº 06790737268, art. 244 INC II; CNH nº 05765459780, art. 191; CNH nº 00869642785, art. 244 INC I; CNH nº 06178529386, art. 244 INC I; CNH nº 01491604720, art. 170; CNH nº 00350905109, art. 244 INC II; CNH nº 05300725830, art. 244 INC II; CNH nº 05046367832, art. ART 165 - A; CNH nº 06492175109, art. 244 INC I; CNH nº 05251181316, art. 244 INC I; CNH nº 06857907879, art. 244 INC I; CNH nº 06896551384, art. ART 165 - A; CNH nº 00569167091, art. 191; CNH nº 00944161766, art. 244 INC I; CNH nº 06552502260, art. 244 INC I; CNH nº 06712603224, art. 244 INC II; CNH nº 06823618532, art. 244 INC II; CNH nº 00165421815, art. 244 INC I; CNH nº 06705509390, art. 244, III C/C §; CNH nº 01535911170, art. 244 INC II; CNH nº 04747146703, art. ART 165 - A; CNH nº 01124063169, pts. 22; CNH nº 00305373417, art. 244 INC II; CNH nº 05842864675, art. 174; CNH nº 04341346630, art. ART 165 - A; CNH nº 06723497494, art. 244 INC I; CNH nº 00232714590, art. 244 INC I; CNH nº 06438342851, art. 170; CNH nº 00204803727, pts. 22; CNH nº 05321310279, art. 244 INC I; CNH nº 05220898975, art. 244, III C/C §; CNH nº 05321159828, art. 244 INC V; CNH nº 05561218999, art. 244 INC II; CNH nº 06988629828, art. 244 INC I; CNH nº 00290529359, art. 244 INC II; CNH nº 05267645504, art. 244 INC II; CNH nº 03610344490, art. 218 INC III; CNH nº 00003161281, art. 244 INC I; CNH nº 04535035305, art. 244 INC I; CNH nº 00946585288, pts. 21; CNH nº 00016624743, pts. 24; CNH nº 00125405609, pts. 28; CNH nº 00264175503, art. 244 INC I; CNH nº 00797555845, art. 253 - A; CNH nº 00767727694, art. 170; CNH nº 04452225036, pts. 22; CNH nº 00178749260, pts. 23; CNH nº 00180512826, art. 244 INC II; CNH nº 05311596761, art. 218 INC III; CNH nº 06343340226, art. 244 INC I; CNH nº 05398735708, art. 244 INC I; CNH nº 00302667108, art. 218 INC III; CNH nº 03028142418, art. 218 INC III; CNH nº 00059427907, art. 210; CNH nº 00979372440, art. 244 INC I; CNH nº 03809347975, art. 244 INC I; CNH nº 02390005905, art. 244 INC I; CNH nº 00864491147, art. 244 INC I; CNH nº 00033867204, pts. 32; CNH nº 06411948308, art. 175; CNH nº 00180105800, art. 210; CNH nº 06663439963, art. 244 INC I; CNH nº 00582086301, art. 244 INC I; CNH nº 05054301825, art. 244 INC II; CNH nº 05842867400, pts. 23; CNH nº 04788357011, art. ART 165 - A; CNH nº 00125361103, art. 244 INC I; CNH nº 06898420007, art. 244 INC II; CNH nº 05762237788, art. 218 INC III; CNH nº 06837430940, art. 244 INC I; CNH nº 06061858316, pts. 31; CNH nº 00630383037, art. 170; CNH nº 02581726409, art. 244 INC I; CNH nº 05670477874, art. 244 INC II; CNH nº 03659568634, art. ART 165 - A; CNH nº 00114218826, art. 244 INC II; CNH nº 01736804790, art. 244 INC II; CNH nº 00304462130, art. 244 INC II; CNH nº 05084754380, art. 170; CNH nº 05277804614, art. 244 INC II; CNH nº 05479459507, art. 244 INC I; CNH nº 05175310740, art. 244 INC II; CNH nº 01317617016, art. 244 INC I; CNH nº 00147630995, art. 244 INC I; CNH nº 06170522830, art. 244 INC II; CNH nº 06276479805, art. 244 INC II; CNH nº 01217567609, art. 244 INC II; CNH nº 01779866524, art. 244 INC I; CNH nº 06823491227, art. 244 INC II; CNH nº 03479964148, pts. 22; CNH nº 00012205345, pts. 24; CNH nº 06396813512, art. 244 INC I; CNH nº 04209235630, art. 244 INC II; CNH nº 01126321773, art. 244 INC I; CNH nº 00384166574, art. ART 165 - A; CNH nº 00260012029, art. 244 INC I; CNH nº 00235032927, art. 244 INC I; CNH nº 03243703901, art. 244 INC I; CNH nº 01976327008, art. 244 INC II; CNH nº 01451647113, art. 170; CNH nº 04745631770, art. 244 INC I; CNH nº 03605362810, art. 170; CNH nº 06040874230, art. 244 INC II; CNH nº 06503580764, art. 244 INC II; CNH nº 05331320475, art. 175; CNH nº 02607943590, art. 218 INC III; CNH nº 05138080521, art. 218 INC III; CNH nº 05931939790, art. 244 INC II; CNH nº 06225812402, art. 244, III C/C §; CNH nº 01127629556, pts. 22; CNH nº 02535958846, art. 218 INC III; CNH nº 00141873848, art. 244 INC II; CNH nº 00337867399, art. 218 INC III; CNH nº 05753314583, art. 244 INC I; CNH nº 05852507606, art. 218 INC III; CNH nº 00646538750, pts. 25; CNH nº 04948843998, art. 244 INC II; CNH nº 01190005683, pts. 21; CNH nº 05479443350, pts. 21; CNH nº 03115110588, pts. 45; CNH nº 05130264110, pts. 23; CNH nº 00588851299, art. 218 INC III; CNH nº 00172515372, pts. 23; CNH nº 04418782207, pts. 21; CNH nº 05993123561, art. 244 INC I; CNH nº 00562507496, art. 244 INC II; CNH nº 04658384566, pts. 22; CNH nº 03124961205, art. 210; CNH nº 00233894591, pts. 21; CNH nº 02968393357, pts. 21; CNH nº 00159506600, art. 175; CNH nº 00944228050, pts. 28; CNH nº 00043060686, art. 218 INC III; CNH nº 02104438623, pts. 43; CNH nº 00301655427, art. 244 INC II; CNH nº 05334030429, art. 244 INC II; CNH nº 00082027671, art. 170; CNH nº 04405843808, pts. 23; CNH nº 00100812687, pts. 22; CNH nº 05180829308, art. ART 165 - A; CNH nº 03285389990, pts. 22; CNH nº 00366524774, art. 244 INC I; CNH nº 03605362379, art. 244 INC I; CNH nº 00639605519, pts. 22; CNH nº 00079584307, pts. 25; CNH nº 01646011329, pts. 21; CNH nº 00746053694, pts. 25; CNH nº 05322595193, art. 244 INC II; CNH nº 00103529996, pts. 23; CNH nº 03169738223, pts. 20; CNH nº 00248452478, art. 218 INC III; CNH nº 05622768233, art. 244 INC I; CNH nº 02260702329, art. 244 INC I; CNH nº 06588933680, art. 244 INC I; CNH nº 00287474000, pts. 23; CNH nº 03722221671, pts. 21; CNH nº 00161464902, pts. 23; CNH nº 03753886546, pts. 24; CNH nº 03412733235, pts. 26; CNH nº 00413491281, pts. 23; CNH nº 02333442363, pts. 26; CNH nº 06025230915, pts. 33; CNH nº 05437381166, pts. 31. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 02711568860, art. 218 INC III; CNH nº 04471095239, art. ART 165 - A; CNH nº 05193184200, art. 244 INC I; CNH nº 00850042581, pts. 31; CNH nº 04268410757, art. 170; CNH nº 00513620862, art. 244 INC I; CNH nº 05075430117, pts. 24; CNH nº 00059196851, art. 191; CNH nº 00232385669, art. 244 INC I; CNH nº 05300488628, art. 244 INC I; CNH nº 06491081294, art. 244 INC I; CNH nº 05946358806, art. 244 INC II; CNH nº 06564908150, art. 191; CNH nº 00380695200, art. 244 INC II; CNH nº 05155875991, art. 191; CNH nº 05244150840, art. 244 INC I; CNH nº 00263265800, art. 244 INC II; CNH nº 00119783942, art. 191; CNH nº 03608246400, art. 244 INC I; CNH nº 04738103288, art. 244 INC II; CNH nº 06033795038, art. 244 INC II; CNH nº 03071187692, art. 191; CNH nº 00624570603, art. 244 INC II; CNH nº 07210282461, pts. 47; CNH nº 05221848761, art. 244 INC I; CNH nº 03082845590, art. 244 INC II; CNH nº 07194840164, art. ART 165 - A; CNH nº 04257105602, art. 170; CNH nº 06374662678, art. 244 INC II; CNH nº 05957882191, art. 170; CNH nº 00478902518, art. 244 INC I; CNH nº 05089109129, art. ART 165 - A; CNH nº 05837567914, art. ART 165 - A; CNH nº 04994410011, pts. 22; CNH nº 05944720507, art. 244 INC I; CNH nº 04831664624, art. 244 INC I; CNH nº 05350237125, art. 210; CNH nº 01582001150, art. ART 165 - A; CNH nº 02230770869, pts. 49; CNH nº 05717176579, art. ART 165 - A; CNH nº 00730847040, pts. 21; CNH nº 00068961997, art. ART 165 - A; CNH nº 03120886122, art. 244 INC I; CNH nº 00011316712, art. ART 165 - A; CNH nº 05959692795, art. 244 INC I; CNH nº 05677318250, art. 244 INC I; CNH nº 02278677943, art. 244 INC I; CNH nº 00391828804, art. 175; CNH nº 00673102635, pts. 22; CNH nº 05429655865, art. 210; CNH nº 02656468700, art. 210; CNH nº 05217390359, art. 244 INC I; CNH nº 03372457879, art. 176 INC III; CNH nº 05321014015, pts. 22; CNH nº 00362938841, art. 244 INC I; CNH nº 00068361315, pts. 22; CNH nº 06158857103, art. 175; CNH nº 01905319529, art. 218 INC III; CNH nº 06292618703, art. 218 INC III; CNH nº 05530021359, art. 244 INC I; CNH nº 05876163973, art. 244 INC I; CNH nº 03543003168, art. 210; CNH nº 00852873895, pts. 23; CNH nº 04248020616, pts. 21; CNH nº 07615536380, art. ART 165 - A; CNH nº 03268440213, art. 218 INC III; CNH nº 00042035757, art. ART 165 - A; CNH nº 05408766341, art. 175; CNH nº 00363594509, art. 218 INC III; CNH nº 05573726351, art. 244 INC II; CNH nº 05404329476, art. 244 INC I; CNH nº 06635346920, art. 253 - A; CNH nº 05227467506, art. 244 INC I; CNH nº 06156400434, art. ART 165 - A; CNH nº 04472049210, art. ART 165 - A; CNH nº 00140108739, art. ART 165 - A; CNH nº 06554285983, pts. 59; CNH nº 00227427107, art. 244 INC I; CNH nº 04886275300, pts. 21; CNH nº 05089120667, art. 244 INC I; CNH nº 05458961510, art. ART 165 - A; CNH nº 04326030168, pts. 25; CNH nº 06758619580, art. ART 165 - A; CNH nº 00344145039, pts. 21; CNH nº 00027646071, pts. 27; CNH nº 05379473818, art. ART 165 - A; CNH nº 00960654030, art. 244 INC II; CNH nº 00158885884, art. ART 165 - A; CNH nº 00225047553, pts. 23; CNH nº 00228881690, art. 170; CNH nº 02467313151, art. 218 INC III; CNH nº 04387541606, art. 244 INC I; CNH nº 05625143864, art. 244 INC I; CNH nº 06410634460, art. 244 INC I; CNH nº 00039136000, pts. 21; CNH nº 03945872944, art. 244 INC II; CNH nº 00132307179, art. 218 INC III; CNH nº 00063358062, art. 244 INC II; CNH nº 00120062083, art. 218 INC III; CNH nº 05035192080, pts. 21; CNH nº 00746410010, art. 170; CNH nº 05286482550, art. 218 INC III; CNH nº 06296473241, art. 244 INC IV; CNH nº 06284948842, art. 244 INC IV; CNH nº 04813335197, pts. 24; CNH nº 01944987355, pts. 22; CNH nº 01128386825, pts. 46; CNH nº 04433942465, art. 244 INC II; CNH nº 04697591365, art. 244 INC I; CNH nº 00374982920, art. 218 INC III; CNH nº 05879299719, art. 244 INC II; CNH nº 01054648113, art. 244 INC II; CNH nº 05087032487, art. 244 INC I; CNH nº 01832522894, art. 244 INC I; CNH nº 06437268403, art. 244 INC I; CNH nº 06511321590, art. ART 165 - A; CNH nº 05189268060, art. 244 INC I; CNH nº 00186213698, art. 244 INC II; CNH nº 06296453299, art. 244 INC I; CNH nº 04353979195, art. 244 INC I; CNH nº 05568135092, pts. 22; CNH nº 06335382201, art. 244 INC II; CNH nº 00459311217, art. 244 INC I; CNH nº 06952206617, art. 170; CNH nº 05788108549, art. 244 INC I; CNH nº 00742315750, art. 244 INC I; CNH nº 05727773700, art. 244 INC II; CNH nº 05304534190, art. 244 INC I; CNH nº 04958377363, art. 244 INC I; CNH nº 00336685283, art. 244 INC II; CNH nº 00489018419, art. 244 INC II; CNH nº 06379385374, art. ART 165 - A; CNH nº 03671062919, art. 244 INC II; CNH nº 04418871407, art. 244 INC I; CNH nº 03015532446, art. 244, III C/C §; CNH nº 06133121565, art. ART 165 - A; CNH nº 00458718570, art. 244, III C/C §; CNH nº 06460259651, art. 244 INC I; CNH nº 03708996897, art. 244 INC I; CNH nº 06906453570, art. 244 INC I; CNH nº 06187346531, art. 244 INC II; CNH nº 00935054198, pts. 22; CNH nº 05686962535, art. 244 INC II; CNH nº 03445088426, art. 244 INC II; CNH nº 06152557903, art. 210; CNH nº 00211781139, art. 170; CNH nº 03939121196, art. ART 165 - A; CNH nº 04711808201, art. 244 INC II; CNH nº 00012890643, art. 244 INC II; CNH nº 00125354020, art. 244 INC IV; CNH nº 05071854102, art. 244 INC I; CNH nº 06072039401, art. 244 INC V; CNH nº 05908586563, art. ART 165 - A; CNH nº 04930764029, art. ART 165 - A; CNH nº 05740192500, art. 244 INC I; CNH nº 05756722226, art. 244 INC I; CNH nº 06697856620, art. 244 INC I; CNH nº 06738538806, art. 244 INC I; CNH nº 05828143166, art. 244 INC I; CNH nº 00713499100, art. 244 INC II; CNH nº 00120887016, art. ART 165 - A; CNH nº 05977860987, art. 244 INC II; CNH nº 05687041148, art. 244 INC II; CNH nº 06556283820, art. 244 INC I; CNH nº 05333598360, pts. 23; CNH nº 00045760515, art. ART 165 - A; CNH nº 00633590908, art. 244 INC I; CNH nº 06260418458, art. 170; CNH nº 00046746070, art. 244 INC II; CNH nº 03782082167, pts. 33; CNH nº 05725554371, art. 244 INC II; CNH nº 04943403359, art. 244 INC II; CNH nº 04121044321, art. 218 INC III; CNH nº 05514832140, art. 218 INC III; CNH nº 00251638431, art. 218 INC III; CNH nº 00681201618, art. 218 INC III; CNH nº 02375860553, art. 218 INC III; CNH nº 00275146874, art. 218 INC III; CNH nº 02534662259, pts. 21; CNH nº 06343293068, art. 244 INC I; CNH nº 04296570506, art. 244 INC I; CNH nº 06439128994, art. 244 INC I; CNH nº 06613361115, art. ART 165 - A; CNH nº 05830516060, pts. 24; CNH nº 05161506767, pts. 22; CNH nº 02085459830, art. 244 INC II; CNH nº 06530174241, art. 244 INC II; CNH nº 06242310456, art. 218 INC III; CNH nº 00298255200, art. 218 INC III; CNH nº 00080655974, art. 218 INC III; CNH nº 01108506327, pts. 23; CNH nº 00727604738, pts. 22; CNH nº 00895810931, art. 218 INC III; CNH nº 00316261194, art. ART 165 - A; CNH nº 06614610117, art. 244 INC I; CNH nº 03372183005, pts. 22; CNH nº 00020294772, pts. 22; CNH nº 06916141999, art. ART 165 - A; CNH nº 06026569702, art. 244 INC II; CNH nº 00191601708, pts. 27; CNH nº 04680905039, pts. 21; CNH nº 00191020404, art. 244 INC I; CNH nº 06964658902, art. 170; CNH nº 05203221080, art. 244 INC I; CNH nº 04677957957, art. 218 INC III; CNH nº 05752113767, art. 244 INC I; CNH nº 00033037340, pts. 21; CNH nº 01134497447, pts. 21; CNH nº 04723079264, pts. 22; CNH nº 02101454906, pts. 21; CNH nº 05676396625, art. 244 INC I; CNH nº 04032156363, art. 218 INC III; CNH nº 01159642420, art. 218 INC III; CNH nº 00146704533, pts. 21; CNH nº 05990191802, art. 244 INC II; CNH nº 00083093740, art. 244 INC I; CNH nº 02523633848, art. 244 INC II; CNH nº 00499553144, art. 244 INC II; CNH nº 01251991122, art. 244 INC II; CNH nº 06737256206, art. 244 INC I; CNH nº 02329158200, art. ART 165 - A; CNH nº 01319651558, art. 244 INC I; CNH nº 06348056831, art. 244 INC I; CNH nº 06297053408, pts. 21; CNH nº 00762768478, pts. 23; CNH nº 00081143103, pts. 21; CNH nº 04167406394, art. 244 INC I; CNH nº 00258260000, art. 244 INC II; CNH nº 06706712087, art. 244 INC I; CNH nº 00022583391, pts. 22; CNH nº 02394269126, art. 218 INC III; CNH nº 06273805309, art. 244 INC I; CNH nº 05492146408, art. 244 INC II; CNH nº 05322598696, art. 244 INC II; CNH nº 05824680000, pts. 21; CNH nº 06293424400, art. 244 INC I; CNH nº 06808395060, art. 244 INC II; CNH nº 05196007023, art. 244 INC II; CNH nº 06027718328, art. 244 INC II; CNH nº 05812842833, art. 244 INC I; CNH nº 03111902169, art. 244 INC II; CNH nº 01076368274, pts. 25; CNH nº 06097188826, art. 244 INC II; CNH nº 00060113821, art. 170; CNH nº 00375733980, pts. 21; CNH nº 03850787006, art. 244 INC II; CNH nº 05258044781, art. 244 INC I; CNH nº 00814875902, pts. 21; CNH nº 00179071304, pts. 22; CNH nº 04106739030, art. 244 INC II; CNH nº 00545564096, pts. 22; CNH nº 05853606787, art. 244 INC II; CNH nº 06525378260, art. 244 INC I; CNH nº 04361101015, art. 244 INC I; CNH nº 03408553906, art. 244 INC II; CNH nº 07042394825, art. 244 INC II; CNH nº 03611342408, pts. 21; CNH nº 03859253081, art. ART 165 - A; CNH nº 02767076045, art. ART 165 - A; CNH nº 06188925088, art. ART 165 - A; CNH nº 05503880258, art. ART 165 - A; CNH nº 00792846810, art. ART 165 - A; CNH nº 00562686641, art. 244 INC I; CNH nº 06658392500, art. 244 INC I; CNH nº 00397495105, art. ART 165 - A; CNH nº 00100760649, pts. 24; CNH nº 05704233992, art. 218 INC III; CNH nº 06778083113, art. 218 INC III; CNH nº 01624465050, art. 218 INC III; CNH nº 01120187580, art. 218 INC III; CNH nº 00490142913, pts. 21; CNH nº 06255955133, art. 244 INC II; CNH nº 06556209155, art. 170; CNH nº 00012535773, art. 218 INC III; CNH nº 06634476233, art. 244 INC II; CNH nº 04982178301, art. 218 INC III; CNH nº 07039134303, art. 244 INC I; CNH nº 01627278985, art. 218 INC III; CNH nº 05691865474, pts. 22; CNH nº 05764485853, art. 244 INC II; CNH nº 06463548431, art. 244 INC I; CNH nº 00277162404, pts. 22; CNH nº 04222938300, pts. 21; CNH nº 06533788201, art. 244 INC I; CNH nº 00827128961, pts. 22; CNH nº 00486330839, art. 244 INC II; CNH nº 05104975680, art. 244 INC I; CNH nº 02752370729, art. 244 INC I; CNH nº 00518205995, art. 244 INC II; CNH nº 00106493867, pts. 23; CNH nº 00719046709, pts. 22; CNH nº 02791113503, pts. 24; CNH nº 02478030252, art. 244 INC I; CNH nº 04907311601, art. 244 INC II; CNH nº 04181537582, art. 170; CNH nº 05191080640, pts. 24; CNH nº 03053568021, pts. 22; CNH nº 01041994538, pts. 31; CNH nº 00290487780, pts. 24; CNH nº 04798299412, pts. 23. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05013375603, art. 244 INC I; CNH nº 02896991787, pts. 43; CNH nº 03625282187, art. 170; CNH nº 05061939895, pts. 20; CNH nº 00077187752, pts. 22; CNH nº 03906441926, pts. 21; CNH nº 05836910291, pts. 26; CNH nº 03136743600, pts. 27; CNH nº 05668876036, art. 244 INC II; CNH nº 04522187438, art. 244 INC II; CNH nº 06015755112, art. 244 INC I; CNH nº 05021355066, art. 191; CNH nº 04309710630, art. 244 INC II; CNH nº 05821317321, art. 244 INC I; CNH nº 05624023056, art. 244 INC II; CNH nº 05991773300, art. 244 INC I; CNH nº 04608881621, art. 244 INC II; CNH nº 06463544803, art. 244 INC I; CNH nº 00110561865, art. 218 INC III; CNH nº 00723082713, art. 244 INC II; CNH nº 00866537009, art. 170; CNH nº 05751206232, art. 170; CNH nº 00043817669, pts. 29; CNH nº 03883910390, pts. 23; CNH nº 00626766542, pts. 21; CNH nº 03911757452, pts. 21; CNH nº 00356952266, art. 244 INC II; CNH nº 03324944456, art. 244 INC I; CNH nº 04200369404, art. ART 165 - A; CNH nº 00791163818, art. 244 INC II; CNH nº 05774064679, art. 244 INC I; CNH nº 05780065553, art. 244 INC I; CNH nº 04439842948, art. 244 INC I; CNH nº 07333584632, art. ART 165 - A; CNH nº 05124903225, art. 244 INC I; CNH nº 06331868488, art. 191; CNH nº 01177820205, art. 244 INC II; CNH nº 05442016307, art. 244 INC I; CNH nº 00586452059, art. 244 INC I; CNH nº 05687923375, art. ART 165 - A; CNH nº 04747240400, art. 244 INC I; CNH nº 07195817150, art. 244 INC I; CNH nº 00362017077, art. ART 165 - A; CNH nº 05686147918, art. 244 INC I; CNH nº 06381497709, art. 244 INC I; CNH nº 05307017037, art. 244 INC I; CNH nº 03362810163, art. 244 INC I; CNH nº 00543618629, art. ART 165 - A; CNH nº 00260725390, art. ART 165 - A; CNH nº 03171528213, art. ART 165 - A; CNH nº 03255873092, art. ART 165 - A; CNH nº 00228876000, art. ART 165 - A; CNH nº 00225576160, art. 244 INC I; CNH nº 00167871904, art. ART 165 - A; CNH nº 04433948587, art. ART 165 - A; CNH nº 04470246908, art. 244 INC I; CNH nº 05727865102, art. 244 INC I; CNH nº 05674802605, art. 244 INC I; CNH nº 05944810940, art. 244 INC I; CNH nº 05359051763, art. ART 165 - A; CNH nº 05072035901, pts. 24; CNH nº 00369726505, art. 244 INC I; CNH nº 04865984208, art. 244 INC I; CNH nº 05465583035, art. 244 INC I; CNH nº 03575474398, art. ART 165 - A; CNH nº 05813986906, art. ART 165 - A; CNH nº 04119316739, art. 244 INC I; CNH nº 02939736484, art. 244 INC I; CNH nº 04218681870, art. 244 INC I; CNH nº 03362714756, art. 244 INC I; CNH nº 02543509079, art. 170; CNH nº 05680798580, art. 244 INC I; CNH nº 04760014074, art. ART 165 - A; CNH nº 03901463331, art. 175; CNH nº 00903168395, art. ART 165 - A; CNH nº 05925454802, art. ART 165 - A; CNH nº 01356278246, art. 244 INC I; CNH nº 02168788022, art. ART 165 - A; CNH nº 06163293923, art. 218 INC III; CNH nº 00026615020, art. 218 INC III; CNH nº 00243611934, art. 218 INC III; CNH nº 03313616172, art. ART 165 - A; CNH nº 05625166001, art. 244 INC II; CNH nº 00133771146, pts. 21; CNH nº 00142766115, art. 218 INC III; CNH nº 00094496417, art. ART 165 - A; CNH nº 00289464406, art. ART 165 - A; CNH nº 00405201307, art. 175; CNH nº 03170059620, art. 244 INC I; CNH nº 04653343286, art. ART 165 - A; CNH nº 03370755419, art. 244 INC I; CNH nº 06224396246, art. 244 INC V; CNH nº 04678452701, art. 244 INC I; CNH nº 06206458076, art. 244 INC I; CNH nº 00510241206, pts. 52; CNH nº 07289863651, art. 244 INC I; CNH nº 04018933853, art. 244 INC I; CNH nº 02968799745, art. ART 165 - A; CNH nº 03569829319, art. 244 INC I; CNH nº 00243235149, art. ART 165 - A; CNH nº 03315166667, art. ART 165 - A; CNH nº 06539587407, art. ART 165 - A; CNH nº 06516795853, pts. 67; CNH nº 00048084857, pts. 25; CNH nº 06450225090, art. ART 165 - A; CNH nº 06648318206, art. 244 INC I; CNH nº 05743068967, art. 170; CNH nº 05415047819, pts. 35; CNH nº 05898114180, art. 244 INC I; CNH nº 04878105740, art. ART 165 - A; CNH nº 06238171041, art. 244 INC I; CNH nº 05134540623, art. ART 165 - A; CNH nº 06138596302, art. 244 INC I; CNH nº 04908334544, pts. 28; CNH nº 00035232648, pts. 45; CNH nº 04626164690, pts. 26; CNH nº 04399497885, pts. 35; CNH nº 01374145404, pts. 32; CNH nº 00030109180, art. 244 INC I; CNH nº 00617232606, art. 244 INC II; CNH nº 00002761141, art. 244 INC I; CNH nº 05448386926, art. 244 INC I; CNH nº 06700631550, pts. 24; CNH nº 05339191699, art. 175; CNH nº 05126884325, art. 244 INC I; CNH nº 05374489933, art. 244 INC I; CNH nº 03642120555, art. 244 INC I; CNH nº 06122357520, art. 244 INC II; CNH nº 01480445891, art. 218 INC III; CNH nº 06873749769, art. 244 INC I; CNH nº 04485248370, art. ART 165 - A; CNH nº 06489855405, art. 244 INC I; CNH nº 00914695514, art. 175; CNH nº 00670354649, art. 244 INC I; CNH nº 05243937976, art. 244 INC I; CNH nº 04982710526, art. 244 INC I; CNH nº 05696566408, art. 218 INC III; CNH nº 04383817777, art. 170; CNH nº 06460426916, art. 244 INC I; CNH nº 06910292022, art. 244 INC II; CNH nº 05834310171, art. 244 INC I; CNH nº 00360145068, art. 244 INC I; CNH nº 00048717656, art. 191; CNH nº 00358036577, pts. 21; CNH nº 00238090778, art. 244 INC I; CNH nº 00973676340, art. 218 INC III; CNH nº 02047217019, art. 244 INC I; CNH nº 00496919042, pts. 23; CNH nº 06473556601, art. ART 165 - A; CNH nº 00018637937, pts. 22; CNH nº 00140034920, pts. 22; CNH nº 00302954028, pts. 22; CNH nº 02177683334, art. 244 INC II; CNH nº 03473008701, art. 244 INC I; CNH nº 00788430194, art. 244 INC I; CNH nº 05915462732, art. 244 INC I; CNH nº 06054794956, art. 244 INC II; CNH nº 05616816000, art. 244 INC I; CNH nº 00331002373, art. 170; CNH nº 05154909967, art. 244 INC II; CNH nº 03605366456, art. ART 165 - A; CNH nº 06831663877, art. 244 INC I; CNH nº 03070423509, art. 244 INC I; CNH nº 06016808220, art. ART 165 - A; CNH nº 03350581991, art. 244 INC I; CNH nº 03119948144, art. 244 INC I; CNH nº 00864535742, art. 244 INC I; CNH nº 00439817309, art. 244 INC II; CNH nº 05126878043, art. 244 INC I; CNH nº 05552648794, art. 244 INC I; CNH nº 05175089027, art. 218 INC III; CNH nº 00300862860, art. 244 INC I; CNH nº 06739314731, art. 244 INC I; CNH nº 03494042322, art. 170; CNH nº 04554447713, art. 170; CNH nº 03112523131, art. 244 INC II; CNH nº 02976746508, art. 244 INC II; CNH nº 03486546314, art. 244 INC II; CNH nº 02123156590, art. 244 INC I; CNH nº 05782292216, art. 244 INC II; CNH nº 00887367510, art. 244 INC II; CNH nº 04814166932, art. 244 INC II; CNH nº 00095009759, pts. 21; CNH nº 00852375950, art. 244 INC II; CNH nº 00269945875, pts. 52; CNH nº 00226830750, art. 244 INC I; CNH nº 02853760643, art. ART 165 - A; CNH nº 01240103344, pts. 23; CNH nº 00241845640, pts. 29; CNH nº 02135668913, pts. 21; CNH nº 00345160158, pts. 22; CNH nº 00408914501, art. 244 INC II; CNH nº 04391145836, art. 244 INC I; CNH nº 06532445285, art. 210; CNH nº 00102302770, pts. 22; CNH nº 03186857278, art. 244 INC I; CNH nº 03949310177, art. ART 165 - A; CNH nº 04418876287, pts. 43; CNH nº 06450213570, art. 244 INC I; CNH nº 00306144102, pts. 22; CNH nº 02906207657, pts. 23; CNH nº 00165255578, pts. 31; CNH nº 00041858378, pts. 39; CNH nº 06296450896, art. 218 INC III; CNH nº 05115630237, art. 244 INC I; CNH nº 00198710440, pts. 21; CNH nº 00285636220, pts. 21; CNH nº 06800903700, art. 244 INC I; CNH nº 03031524924, art. 244 INC I; CNH nº 05357778481, art. 244 INC II; CNH nº 04059643832, art. 244 INC I; CNH nº 03977886783, pts. 23; CNH nº 00521531727, pts. 38; CNH nº 00116060170, pts. 23; CNH nº 04839786505, pts. 21; CNH nº 00208505292, pts. 26; CNH nº 05208253469, art. 244 INC I; CNH nº 00242522890, pts. 24; CNH nº 05391504827, pts. 23; CNH nº 00738092177, pts. 30; CNH nº 00176175700, pts. 23; CNH nº 02361113140, pts. 21; CNH nº 00514565214, pts. 22; CNH nº 06793997349, art. 244 INC I; CNH nº 00280906559, pts. 44; CNH nº 05532468650, art. 244 INC I; CNH nº 00236343705, pts. 33; CNH nº 00799897340, art. 244 INC I; CNH nº 00178279370, pts. 31; CNH nº 02482956883, pts. 32; CNH nº 00020418369, pts. 26; CNH nº 01944988372, pts. 22; CNH nº 03835277785, pts. 23; CNH nº 01082679191, pts. 21; CNH nº 01292432820, pts. 25; CNH nº 01237809590, art. 244 INC II; CNH nº 06413006987, art. 244 INC I; CNH nº 05333598700, pts. 22; CNH nº 01228348041, pts. 24; CNH nº 02710285478, pts. 22; CNH nº 04538913821, pts. 21; CNH nº 00392675633, pts. 22; CNH nº 00159159860, pts. 24; CNH nº 05322579650, art. 170; CNH nº 05540562971, art. 244 INC II; CNH nº 03332980890, art. ART 165 - A; CNH nº 00263677705, pts. 23; CNH nº 06710439706, art. 244 INC I; CNH nº 00938227408, art. 244 INC II; CNH nº 05373605537, art. 170; CNH nº 02830720589, art. 244 INC V; CNH nº 01325579264, pts. 21; CNH nº 00280020579, pts. 34; CNH nº 04625960110, art. 244 INC II; CNH nº 06621573220, art. 218 INC III; CNH nº 00043010310, art. 170; CNH nº 05891902307, art. 244 INC II; CNH nº 06072060084, pts. 22; CNH nº 05329727450, art. 173; CNH nº 00110447221, pts. 21; CNH nº 02720285421, pts. 22; CNH nº 00783220930, pts. 36; CNH nº 05857587541, art. ART 165 - A; CNH nº 04706648315, pts. 22; CNH nº 00872228069, art. 244 INC I; CNH nº 02081771981, art. 175; CNH nº 00556144090, art. 244 INC I; CNH nº 00119991799, pts. 20; CNH nº 05557588354, pts. 35; CNH nº 00075455530, pts. 22; CNH nº 06385287014, art. 218 INC III; CNH nº 00727495405, art. 218 INC III; CNH nº 00701961992, art. 218 INC III; CNH nº 00149102187, art. 218 INC III; CNH nº 01650172326, pts. 22; CNH nº 01361056425, art. 244 INC I; CNH nº 05036374202, art. 244 INC II; CNH nº 03383308709, pts. 23; CNH nº 04793161751, pts. 23; CNH nº 04202049977, pts. 32; CNH nº 00212594190, pts. 24; CNH nº 03649580479, art. ART 165 - A; CNH nº 00371485637, art. ART 165 - A; CNH nº 06592701904, art. ART 165 - A; CNH nº 01367319239, art. 218 INC III; CNH nº 00807225270, art. 244 INC II; CNH nº 01175539634, pts. 23; CNH nº 00708691987, pts. 21; CNH nº 04120381347, pts. 22; CNH nº 00030371314, pts. 23; CNH nº 01821983048, art. 244 INC II; CNH nº 01736040840, pts. 21; CNH nº 02140977419, pts. 31; CNH nº 00504575297, pts. 24; CNH nº 05730062082, pts. 21; CNH nº 00998370694, pts. 23; CNH nº 03690722040, pts. 21; CNH nº 00353018200, art. 244 INC I; CNH nº 01626785776, pts. 22; CNH nº 01123861406, pts. 21. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05740713737, art. 244, III C/C §; CNH nº 00087713657, art. 218 INC III; CNH nº 05953999863, pts. 28; CNH nº 00923494535, pts. 26; CNH nº 06670180060, art. 175; CNH nº 05124887171, art. 244 INC I; CNH nº 00184964057, pts. 23; CNH nº 00256819940, pts. 26; CNH nº 05074255916, pts. 22; CNH nº 00857731940, pts. 21; CNH nº 05879450494, art. ART 165 - A; CNH nº 03744441377, art. ART 165 - A; CNH nº 06616464146, art. 244 INC I; CNH nº 05645741968, art. 244 INC I; CNH nº 04145089427, art. 244 INC II; CNH nº 04667636476, art. 244 INC II; CNH nº 06917040213, art. 244 INC I; CNH nº 04579442540, art. 244 INC I; CNH nº 05973562700, art. 244 INC I; CNH nº 00008798129, art. 244 INC I; CNH nº 00134364174, art. 244 INC II; CNH nº 05749036145, art. 244 INC II; CNH nº 05545498186, art. 191; CNH nº 02926928033, art. 244 INC I; CNH nº 00352282533, art. 191; CNH nº 00325487573, art. 244 INC II; CNH nº 04614008613, art. 244 INC I; CNH nº 06735372901, art. 244 INC I; CNH nº 00007448795, art. 244 INC I; CNH nº 01508659740, art. 191; CNH nº 06520058387, art. 244 INC II; CNH nº 03036842549, art. 244 INC II; CNH nº 04983707359, art. 244 INC I; CNH nº 00235361346, art. 244 INC I; CNH nº 00460089302, art. 244 INC I; CNH nº 06253067400, art. 244 INC II; CNH nº 02375937649, art. 244 INC I; CNH nº 04917017654, art. 244 INC II; CNH nº 01511441301, art. 244 INC I; CNH nº 06670241223, art. 244 INC I; CNH nº 01432517579, pts. 26; CNH nº 06898427362, art. 244 INC I; CNH nº 06437851579, art. 244 INC II; CNH nº 05755969956, art. 244 INC II; CNH nº 01557178721, art. 244 INC I; CNH nº 05993982055, art. 170; CNH nº 00208266045, pts. 56; CNH nº 00129966425, pts. 49; CNH nº 06343402623, art. 244 INC I; CNH nº 05951143619, art. 244 INC I; CNH nº 00594541221, pts. 21; CNH nº 06754491388, art. 244 INC I; CNH nº 06529008356, art. 244 INC II; CNH nº 04957267249, art. 244 INC I; CNH nº 00018648548, art. 244 INC I; CNH nº 00062823354, art. 218 INC III; CNH nº 06738926770, art. 244 INC I; CNH nº 06405779368, art. 244 INC II; CNH nº 06802771553, art. 244 INC I; CNH nº 02105137095, pts. 22; CNH nº 01388134394, art. ART 165 - A; CNH nº 03139253684, art. 244 INC I; CNH nº 04906318247, art. 244 INC I; CNH nº 05839120376, art. ART 165 - A; CNH nº 05966208838, art. 244 INC I; CNH nº 05576089906, art. 244 INC I; CNH nº 05041911660, art. 244 INC I; CNH nº 00198038050, art. 244 INC I; CNH nº 00329835527, art. ART 165 - A; CNH nº 01756466207, art. ART 165 - A; CNH nº 05573662352, art. ART 165 - A; CNH nº 05857579009, art. 244 INC I; CNH nº 00281393025, art. 244 INC I; CNH nº 04766546818, art. ART 165 - A; CNH nº 00047947996, art. 176 INC I; CNH nº 05894402255, art. 244 INC II; CNH nº 04317171776, art. ART 165 - A; CNH nº 05790920977, art. 170; CNH nº 06112911462, art. 175; CNH nº 00136732524, art. 244 INC I; CNH nº 05958238087, art. 244 INC I; CNH nº 05518480309, art. 244 INC I; CNH nº 00621941984, art. 244 INC I; CNH nº 04842292841, art. 244 INC I; CNH nº 04537905679, art. 175; CNH nº 04580970074, art. 244 INC I; CNH nº 04660825157, art. 244 INC I; CNH nº 04105734983, art. 244 INC I; CNH nº 05519440113, art. 244 INC I; CNH nº 05226311705, art. 210; CNH nº 05470733762, art. 175; CNH nº 01684735669, art. 244 INC I; CNH nº 04517638702, art. 244 INC I; CNH nº 05054380710, art. 210; CNH nº 03443508060, art. 175; CNH nº 00405190734, art. 244 INC I; CNH nº 06131870430, art. 244 INC I; CNH nº 06202652504, art. ART 165 - A; CNH nº 05920789970, art. ART 165 - A; CNH nº 06213975958, art. 191; CNH nº 05527672399, art. 244 INC I; CNH nº 06837400961, art. 218 INC III; CNH nº 06532405710, art. ART 165 - A; CNH nº 05246678700, art. 218 INC III; CNH nº 00050648939, art. 218 INC III; CNH nº 00011306137, art. 175; CNH nº 05190978970, art. ART 165 - A; CNH nº 01498102720, art. ART 165 - A; CNH nº 05810518420, art. 244 INC I; CNH nº 05495718844, art. 244 INC I; CNH nº 07429847671, art. 218 INC III; CNH nº 04735050180, art. 218 INC III; CNH nº 06815608541, art. 218 INC III; CNH nº 06336492985, art. ART 165 - A; CNH nº 06530142228, art. 244 INC I; CNH nº 06795158799, art. 244 INC I; CNH nº 05953663756, art. 244 INC I; CNH nº 05233282577, art. ART 165 - A; CNH nº 00107409100, art. ART 165 - A; CNH nº 02778609131, art. 244 INC I; CNH nº 00554197319, art. 218 INC III; CNH nº 02633626906, pts. 22; CNH nº 06638738030, art. 244 INC I; CNH nº 07129667006, art. ART 165 - A; CNH nº 05071927661, art. 244 INC II; CNH nº 06037188029, art. 191; CNH nº 00382075667, art. 170; CNH nº 06533905085, art. 244 INC II; CNH nº 06347987480, art. 244 INC I; CNH nº 07209591650, art. 244 INC I; CNH nº 00387936955, art. ART 165 - A; CNH nº 00315555207, art. 244 INC II; CNH nº 06149845133, art. 244 INC II; CNH nº 07650738829, art. 244 INC I; CNH nº 07192101129, art. ART 165 - A; CNH nº 06432671852, art. ART 165 - A; CNH nº 04452897088, art. 244 INC I; CNH nº 00243778418, pts. 26; CNH nº 06387521705, art. ART 165 - A; CNH nº 00150225288, art. 244 INC II; CNH nº 05809400700, art. ART 165 - A; CNH nº 06489823708, art. ART 165 - A; CNH nº 02340480462, art. 244 INC I; CNH nº 03538957834, art. ART 165 - A; CNH nº 03737827350, pts. 21; CNH nº 01161861090, art. ART 165 - A; CNH nº 02434666481, art. ART 165 - A; CNH nº 00018239703, art. ART 165 - A; CNH nº 03193010268, art. ART 165 - A; CNH nº 06139786177, art. 244 INC I; CNH nº 03437564850, art. ART 165 - A; CNH nº 03192293267, art. ART 165 - A; CNH nº 04885478164, art. ART 165 - A; CNH nº 05406628562, art. ART 165 - A; CNH nº 00187009649, art. ART 165 - A; CNH nº 03900463946, pts. 46; CNH nº 05665949119, art. 170; CNH nº 01118731679, art. 244 INC I; CNH nº 04276808450, art. ART 165 - A; CNH nº 00437965795, art. 244 INC I; CNH nº 05335539859, art. 170; CNH nº 06437858167, art. ART 165 - A; CNH nº 00180589950, pts. 28; CNH nº 01308408135, pts. 22; CNH nº 06858758242, art. 244 INC I; CNH nº 05452693993, art. 244 INC II; CNH nº 04424018786, art. 244 INC II; CNH nº 05964809997, art. 244 INC I; CNH nº 02338095770, pts. 23; CNH nº 00495597708, art. 244 INC II; CNH nº 02915372924, art. 244 INC I; CNH nº 00429464500, pts. 25; CNH nº 06638091787, art. 244 INC I; CNH nº 00017488103, art. 170; CNH nº 05069870423, art. 170; CNH nº 04326998979, art. ART 165 - A; CNH nº 06714458603, art. 244 INC II; CNH nº 00052861371, pts. 44; CNH nº 00307325309, art. 218 INC III; CNH nº 00186047232, art. 218 INC III; CNH nº 00274813512, art. ART 165 - A; CNH nº 00217874834, art. 218 INC III; CNH nº 00506582700, art. 218 INC III; CNH nº 00104890976, pts. 21; CNH nº 03504998700, art. 218 INC III; CNH nº 03839429953, art. ART 165 - A; CNH nº 04310913930, art. 244 INC I; CNH nº 03345917599, pts. 23; CNH nº 00007274508, art. 218 INC III; CNH nº 06718944781, art. 244 INC I; CNH nº 06514479658, art. 244 INC I; CNH nº 00232227816, art. 244 INC I; CNH nº 05597113238, art. 244 INC I; CNH nº 05586244604, art. ART 165 - A; CNH nº 01004737353, art. 244 INC I; CNH nº 01589399173, pts. 21; CNH nº 04968365464, art. 244 INC I; CNH nº 05483786194, art. 244 INC I; CNH nº 03712336450, art. 244 INC I; CNH nº 00305268550, pts. 21; CNH nº 06694055460, art. 244 INC I; CNH nº 02194647263, art. ART 165 - A; CNH nº 00315573992, art. 244 INC I; CNH nº 06828377167, art. 244 INC I; CNH nº 02568046085, art. 244 INC I; CNH nº 02028423309, art. 244 INC I; CNH nº 05147411721, art. 244 INC II; CNH nº 00497018608, pts. 21; CNH nº 04873330565, art. 244 INC I; CNH nº 06834996307, art. 244 INC II; CNH nº 01863755587, art. 244 INC I; CNH nº 05739201089, art. 244 INC II; CNH nº 00040865622, pts. 23; CNH nº 00503753993, pts. 21; CNH nº 01499711704, pts. 29; CNH nº 06732304242, art. 244 INC II; CNH nº 04136957423, art. ART 165 - A; CNH nº 02258154501, pts. 21; CNH nº 05958935632, art. 244 INC II; CNH nº 04549530662, art. 244 INC II; CNH nº 00119991680, pts. 22; CNH nº 02941768387, pts. 29; CNH nº 00049869710, pts. 22; CNH nº 00209106429, pts. 23; CNH nº 00425458682, art. ART 165 - A; CNH nº 02622508503, art. 170; CNH nº 06394558519, art. 244 INC II; CNH nº 03940391102, pts. 44; CNH nº 03968431910, pts. 23; CNH nº 00092958218, pts. 22; CNH nº 01659164788, pts. 48; CNH nº 00022604007, pts. 23; CNH nº 01030569820, pts. 21; CNH nº 00722059496, pts. 22; CNH nº 05479488136, pts. 32; CNH nº 05546602808, pts. 33; CNH nº 00086167041, pts. 22; CNH nº 03410633100, art. 244 INC I; CNH nº 00971810025, art. 170; CNH nº 05821640061, art. 244 INC I; CNH nº 04754225013, pts. 22; CNH nº 00241232090, pts. 23; CNH nº 00145046913, pts. 21; CNH nº 02939277103, pts. 21; CNH nº 04008540381, pts. 20; CNH nº 02064000830, pts. 23; CNH nº 05406651845, pts. 23; CNH nº 01581958105, pts. 22; CNH nº 05392830904, pts. 22; CNH nº 04414082489, pts. 22; CNH nº 00449700602, pts. 22; CNH nº 00037207095, pts. 23; CNH nº 00434691104, pts. 29; CNH nº 02391906904, pts. 22; CNH nº 00148519358, pts. 23; CNH nº 00344890140, pts. 23; CNH nº 00129457871, art. 218 INC III; CNH nº 00108809105, pts. 41; CNH nº 03637814084, pts. 22; CNH nº 00746285803, pts. 27; CNH nº 05026489858, pts. 22; CNH nº 00118364470, pts. 26; CNH nº 05867338726, pts. 23; CNH nº 03899727073, art. 244 INC I; CNH nº 00382290929, pts. 24; CNH nº 00178041921, pts. 23; CNH nº 00091531799, pts. 22; CNH nº 00536935724, art. 244 INC II; CNH nº 05527360862, art. 244 INC I; CNH nº 02986078627, art. 173; CNH nº 03680065439, pts. 21; CNH nº 01582761409, pts. 25; CNH nº 01076339861, pts. 22; CNH nº 00347919380, art. 244 INC II; CNH nº 05594813144, art. 244 INC I; CNH nº 04567333002, art. ART 165 - A; CNH nº 00024045430, pts. 21; CNH nº 01385808074, art. 244 INC II; CNH nº 00505258883, pts. 22; CNH nº 00307504300, pts. 22; CNH nº 00086175917, pts. 22; CNH nº 05576293459, pts. 21; CNH nº 03767020304, art. 244 INC II; CNH nº 01245731777, art. 244 INC II; CNH nº 01748177612, pts. 22; CNH nº 00316883429, pts. 27; CNH nº 03834619108, pts. 52; CNH nº 00151476801, pts. 22; CNH nº 00898732819, pts. 21; CNH nº 00981878428, pts. 23; CNH nº 05054399488, pts. 21; CNH nº 00071658584, pts. 23; CNH nº 01572669125, pts. 34; CNH nº 05767112942, pts. 21; CNH nº 02598871681, pts. 20; CNH nº 01872279314, pts. 22; CNH nº 00063338550, pts. 31; CNH nº 01213860714, pts. 26; CNH nº 02596650209, pts. 36; CNH nº 03776547041, pts. 21. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 07134668054, art. 244 INC II; CNH nº 06986006479, art. 218 INC III; CNH nº 05359152167, pts. 26; CNH nº 07345068390, art. 244 INC II; CNH nº 04278175759, art. 244 INC I; CNH nº 01604447133, pts. 20; CNH nº 06037216800, art. ART 165 - A; CNH nº 05461212255, art. 244 INC I; CNH nº 05974084765, art. 244 INC I; CNH nº 04371341271, art. ART 165 - A; CNH nº 03293602251, art. 244 INC I; CNH nº 03085550882, pts. 24; CNH nº 05993042010, art. 244 INC I; CNH nº 06720723060, art. ART 165 - A; CNH nº 03964026300, art. 244 INC I; CNH nº 06016095665, art. 244 INC I; CNH nº 00414979082, art. 244 INC I; CNH nº 03512267936, art. 244 INC I; CNH nº 00998394940, pts. 42; CNH nº 06747445954, art. ART 165 - A; CNH nº 00905003943, art. 244 INC I; CNH nº 00022304209, art. 244 INC I; CNH nº 00330381339, art. 244 INC II; CNH nº 00278403630, pts. 26; CNH nº 05751410118, art. 244 INC I; CNH nº 00055439981, art. 244 INC I; CNH nº 03641808662, art. 244 INC II; CNH nº 04521509891, pts. 28; CNH nº 06304607402, art. ART 165 - A; CNH nº 04052357918, art. 218 INC III; CNH nº 00131041552, pts. 24; CNH nº 01276924454, pts. 25; CNH nº 05963692447, pts. 37; CNH nº 02262715739, art. 244 INC II; CNH nº 00230011375, art. ART 165 - A; CNH nº 00557507249, pts. 20; CNH nº 05580216476, pts. 23; CNH nº 00072794717, pts. 21; CNH nº 00116815886, pts. 22; CNH nº 00210801433, pts. 21; CNH nº 04461622143, pts. 20; CNH nº 06339316715, pts. 26; CNH nº 00184221582, pts. 21; CNH nº 05813979715, pts. 25; CNH nº 00012822918, pts. 21; CNH nº 05977907434, art. ART 165 - A; CNH nº 04483024602, art. ART 165 - A; CNH nº 03572891180, art. 244 INC I; CNH nº 03397992472, art. 244 INC I; CNH nº 06171716130, art. 244 INC I; CNH nº 05373700586, art. 244 INC I; CNH nº 04765647169, art. 244 INC I; CNH nº 00403148319, art. 244 INC I; CNH nº 05999906630, art. 244 INC II; CNH nº 05846485357, art. 244 INC II; CNH nº 06182387758, art. 210; CNH nº 06171716130, art. 244 INC II; CNH nº 06233622965, art. 244 INC II; CNH nº 03803240166, art. 244 INC I; CNH nº 03330343508, art. ART 165 - A; CNH nº 00227688263, art. 244 INC II; CNH nº 06241278607, art. 244 INC II; CNH nº 05745350880, art. 175; CNH nº 03785476410, art. 218 INC III; CNH nº 01803283298, art. 244 INC I; CNH nº 00003997925, art. 218 INC III; CNH nº 06415042245, art. 244 INC I; CNH nº 04100394100, art. ART 165 - A; CNH nº 06406862174, art. 244 INC II; CNH nº 05801289208, art. ART 165 - A; CNH nº 05685756789, art. 170; CNH nº 04138622765, art. ART 165 - A; CNH nº 04658340581, art. 244 INC I; CNH nº 06183637993, art. 244 INC I; CNH nº 03559119713, art. 244 INC I; CNH nº 05280692363, art. 244 INC I; CNH nº 03560399531, pts. 23; CNH nº 00107408200, art. 210; CNH nº 05902833392, art. 244 INC I; CNH nº 00120251778, art. 175; CNH nº 00319986017, art. 244 INC I; CNH nº 02906214305, art. ART 165 - A; CNH nº 00293377100, art. 244 INC I; CNH nº 00422779292, art. 244 INC I; CNH nº 00720537389, art. ART 165 - A; CNH nº 05673199780, art. 244 INC I; CNH nº 03962471840, art. 244 INC I; CNH nº 00323073753, art. ART 165 - A; CNH nº 05561118629, art. 244 INC I; CNH nº 03722379362, art. ART 165 - A; CNH nº 02682213018, art. ART 165 - A; CNH nº 05467428568, art. 244 INC I; CNH nº 00358351215, art. ART 165 - A; CNH nº 00288987553, art. ART 165 - A; CNH nº 03467347073, art. ART 165 - A; CNH nº 05199431741, art. 244 INC I; CNH nº 00136495420, art. 244 INC I; CNH nº 05443380114, art. 175; CNH nº 00586480544, art. ART 165 - A; CNH nº 01878877045, art. 244 INC I; CNH nº 05667333155, art. 244 INC I; CNH nº 00670122870, art. 244 INC I; CNH nº 06032464199, art. 244 INC I; CNH nº 00289880640, art. 244 INC I; CNH nº 03250255802, art. ART 165 - A; CNH nº 04650530127, art. 244 INC I; CNH nº 05028292439, art. 244 INC I; CNH nº 06304664294, art. 244 INC I; CNH nº 05475392351, art. 244 INC I; CNH nº 02417675633, art. 244 INC I; CNH nº 01514804325, art. 244 INC I; CNH nº 00268873280, art. ART 165 - A; CNH nº 05290304730, art. 244 INC I; CNH nº 05250707052, art. 244 INC I; CNH nº 04095110850, art. ART 165 - A; CNH nº 00277361133, art. ART 165 - A; CNH nº 06304640920, art. 244 INC I; CNH nº 05506105109, art. ART 165 - A; CNH nº 06237015180, art. 218 INC III; CNH nº 00898980670, art. ART 165 - A; CNH nº 00031851400, art. 218 INC III; CNH nº 06176503439, art. 244 INC I; CNH nº 06214171605, art. 244 INC I; CNH nº 04828486509, art. ART 165 - A; CNH nº 04765956076, art. ART 165 - A; CNH nº 05752275362, art. 244 INC I; CNH nº 06734316960, art. 244 INC I; CNH nº 00496982222, art. 244 INC I; CNH nº 06246543111, art. 244 INC I; CNH nº 00568008401, art. ART 165 - A; CNH nº 05160129342, art. ART 165 - A; CNH nº 00703462146, art. ART 165 - A; CNH nº 02067940691, art. 244 INC V; CNH nº 06131443796, art. 244 INC I; CNH nº 04349216906, art. 244 INC I; CNH nº 04519550211, art. 175; CNH nº 00518424450, art. 244 INC II; CNH nº 03149236410, art. ART 165 - A; CNH nº 00166917491, art. 244 INC II; CNH nº 07199186923, art. ART 165 - A; CNH nº 01161327995, art. ART 165 - A; CNH nº 04439347306, pts. 45; CNH nº 01964860900, pts. 50; CNH nº 02683963495, art. ART 165 - A; CNH nº 00898825339, art. 244 INC II; CNH nº 00312810837, pts. 50; CNH nº 01481820504, pts. 21; CNH nº 03815734355, pts. 27; CNH nº 03156144503, art. 218 INC III; CNH nº 05892972238, art. 210; CNH nº 04024498355, art. 218 INC III; CNH nº 04298957074, art. 244 INC IV; CNH nº 00483039962, art. 244 INC I; CNH nº 03300400174, art. 244 INC II; CNH nº 00775649935, art. ART 165 - A; CNH nº 06115913873, art. 244 INC I; CNH nº 05132121214, art. 244 INC I; CNH nº 05200425753, art. 244 INC I; CNH nº 05755082308, art. ART 165 - A; CNH nº 00460657187, art. 218 INC III; CNH nº 00432347280, art. 218 INC III; CNH nº 05746725224, art. 244 INC I; CNH nº 03491557064, art. 218 INC III; CNH nº 06557940530, art. ART 165 - A; CNH nº 01050459875, art. ART 165 - A; CNH nº 05847567643, art. 218 INC III; CNH nº 01892573659, art. 244 INC I; CNH nº 06100413800, art. 244 INC II; CNH nº 04750366210, art. 244 INC I; CNH nº 00433552010, art. 218 INC III; CNH nº 05310365523, art. 244 INC II; CNH nº 02884078783, art. 170; CNH nº 00056989061, art. ART 165 - A; CNH nº 00021531603, art. 244 INC I; CNH nº 05286763204, art. 218 INC III; CNH nº 06010695051, art. 170; CNH nº 02230755794, art. 218 INC III; CNH nº 04269199339, art. 218 INC III; CNH nº 00023263150, art. 218 INC III; CNH nº 00944157635, art. 218 INC III; CNH nº 00121844652, art. 218 INC III; CNH nº 00151254627, pts. 22; CNH nº 00115425816, art. 170; CNH nº 00161341303, art. 244 INC I; CNH nº 01304146446, art. 244 INC I; CNH nº 03088972963, art. 244 INC I; CNH nº 05683386619, art. ART 165 - A; CNH nº 05539113854, art. 244 INC I; CNH nº 04627332033, art. 218 INC III; CNH nº 04461325305, art. 218 INC III; CNH nº 00029005458, pts. 21; CNH nº 06348094470, art. 218 INC III; CNH nº 06785151812, art. 244, III C/C §; CNH nº 05690932867, art. 210; CNH nº 05413700517, art. 244 INC II; CNH nº 05562313658, art. 210; CNH nº 06592924322, art. 244 INC I; CNH nº 05440433687, art. ART 165 - A; CNH nº 04878452402, art. 244 INC I; CNH nº 01763393100, pts. 22; CNH nº 00481770420, art. ART 165 - A; CNH nº 05458713877, art. ART 165 - A; CNH nº 00182605443, art. 170; CNH nº 00760358843, pts. 23; CNH nº 02800748843, art. 244 INC I; CNH nº 03584320793, art. ART 165 - A; CNH nº 05426023344, art. 244 INC I; CNH nº 05347074284, art. 244 INC I; CNH nº 00145169855, art. 244 INC I; CNH nº 05464945170, art. ART 165 - A; CNH nº 05412952844, art. ART 165 - A; CNH nº 04316053227, art. 175; CNH nº 05076580463, art. 244 INC I; CNH nº 04586020205, art. 218 INC III; CNH nº 01165526486, pts. 22; CNH nº 04683792103, pts. 21; CNH nº 01207620438, pts. 23; CNH nº 00051509292, pts. 31; CNH nº 01525703811, pts. 22; CNH nº 00218632092, pts. 22; CNH nº 00792977419, pts. 22; CNH nº 05402670686, pts. 22; CNH nº 05392840157, pts. 23; CNH nº 02577680441, pts. 23; CNH nº 02333371390, pts. 22; CNH nº 05633222235, pts. 22; CNH nº 05255014218, pts. 22; CNH nº 00088115613, pts. 22; CNH nº 00145645694, pts. 23; CNH nº 00395899237, pts. 23; CNH nº 03552134109, pts. 22; CNH nº 00347129972, pts. 22; CNH nº 00052866709, pts. 22; CNH nº 01721153996, pts. 21; CNH nº 00738915796, pts. 21; CNH nº 05201665233, pts. 23; CNH nº 00253206681, pts. 23; CNH nº 00091522671, pts. 21; CNH nº 01797764799, pts. 22; CNH nº 00161432221, pts. 21; CNH nº 00184505280, pts. 21; CNH nº 00509443701, pts. 21; CNH nº 00340099350, pts. 21; CNH nº 01064680793, pts. 22; CNH nº 00285957206, pts. 21; CNH nº 00482162028, pts. 28; CNH nº 05160544900, pts. 22; CNH nº 02686249105, pts. 22; CNH nº 00914868892, pts. 33; CNH nº 00131727453, pts. 21; CNH nº 00703530492, pts. 22; CNH nº 04037613190, pts. 23; CNH nº 00277838054, pts. 21; CNH nº 05020498457, pts. 22; CNH nº 00154369400, pts. 22; CNH nº 01799254558, pts. 23; CNH nº 00091738682, pts. 23; CNH nº 00954466604, pts. 21; CNH nº 01392411599, pts. 21; CNH nº 00069646193, pts. 22; CNH nº 00037204809, pts. 44; CNH nº 04566074209, pts. 21; CNH nº 00086572358, pts. 23; CNH nº 05664675394, pts. 21; CNH nº 03614707466, pts. 26; CNH nº 03876981058, pts. 52; CNH nº 03467351970, pts. 22; CNH nº 00152509416, pts. 49; CNH nº 05682635848, pts. 28; CNH nº 00083266350, pts. 23; CNH nº 02053313050, pts. 22; CNH nº 02434377851, pts. 21; CNH nº 00115516400, pts. 23; CNH nº 00191586671, pts. 22; CNH nº 00002877117, pts. 22; CNH nº 00177348365, pts. 22; CNH nº 03232148217, pts. 22; CNH nº 00002564230, pts. 22; CNH nº 06716173987, pts. 24; CNH nº 01912693238, pts. 22; CNH nº 03948209893, pts. 30; CNH nº 03487351210, pts. 43; CNH nº 00016078623, pts. 22; CNH nº 00321434385, pts. 22; CNH nº 00492021899, pts. 22; CNH nº 05097719808, pts. 21; CNH nº 03115446695, pts. 38; CNH nº 00681047223, pts. 22; CNH nº 04235602840, pts. 24; CNH nº 00090507995, pts. 23; CNH nº 00643023276, pts. 22; CNH nº 03666100604, pts. 22; CNH nº 00332918601, pts. 31; CNH nº 00165161706, pts. 22; CNH nº 01458334916, pts. 21; CNH nº 01535800083, pts. 22; CNH nº 00131139393, pts. 22; CNH nº 00190784339, pts. 21; CNH nº 01342503121, pts. 21; CNH nº 00197651509, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06100865501, art. 218 INC III; CNH nº 05846453009, art. 244 INC I; CNH nº 06905711608, art. 244 INC II; CNH nº 06235223811, art. ART 165 - A; CNH nº 04089000264, art. 244 INC II; CNH nº 05333154333, art. 175; CNH nº 05971413653, art. 244 INC II; CNH nº 04524691643, art. ART 165 - A; CNH nº 06107544312, art. 170; CNH nº 00325426812, art. 244 INC I; CNH nº 00186304722, art. 244 INC I; CNH nº 04807389349, art. 244 INC II; CNH nº 04690205142, art. 170; CNH nº 06225650061, art. ART 165 - A; CNH nº 04993430138, art. 244 INC I; CNH nº 06327396800, art. 244 INC I; CNH nº 04116792021, art. 244 INC I; CNH nº 06174736894, art. 244 INC I; CNH nº 04458747961, art. 218 INC III; CNH nº 06170291350, art. ART 165 - A; CNH nº 04651650386, art. 244 INC IV; CNH nº 06438405941, art. 244 INC I; CNH nº 05842666520, art. 244 INC I; CNH nº 00351577349, art. 244 INC II; CNH nº 07441317213, art. ART 165 - A; CNH nº 06304647300, art. 244 INC II; CNH nº 07377628806, art. ART 165 - A; CNH nº 07095156679, art. 244 INC I; CNH nº 04014669960, art. 244 INC I; CNH nº 06341402969, art. 244 INC I; CNH nº 06939763940, art. 244 INC I; CNH nº 00110127154, art. 218 INC III; CNH nº 04217545961, art. 244 INC I; CNH nº 07237360547, art. 244 INC I; CNH nº 00062071250, art. 244 INC I; CNH nº 00268101301, art. 244 INC I; CNH nº 03549561362, art. 218 INC III; CNH nº 00998952030, art. ART 165 - A; CNH nº 00327146966, art. 244 INC I; CNH nº 05671821040, art. 244 INC I; CNH nº 05792080120, art. 244 INC I; CNH nº 00281160780, art. 170; CNH nº 05293736305, art. 244 INC I; CNH nº 02342574105, art. 244 INC I; CNH nº 04973458013, art. ART 165 - A; CNH nº 07196883445, pts. 35; CNH nº 02412373660, art. 218 INC III; CNH nº 03478297735, art. 244 INC I; CNH nº 06630776596, art. 244, III C/C §; CNH nº 06946753168, art. 244 INC II; CNH nº 06554464876, art. ART 165 - A; CNH nº 02306808278, art. 244 INC II; CNH nº 02287893466, art. ART 165 - A; CNH nº 06932910905, art. ART 165 - A; CNH nº 06617601692, art. 244 INC II; CNH nº 05592156605, art. ART 165 - A; CNH nº 03185423331, art. 244 INC II; CNH nº 06550779592, art. 244 INC II; CNH nº 05468069700, art. 244 INC I; CNH nº 03611345019, art. 244 INC I; CNH nº 06311780666, art. 244 INC I; CNH nº 06278183578, art. 244 INC I; CNH nº 06144800541, art. 218 INC III; CNH nº 06521590376, art. 244 INC I; CNH nº 06496254810, art. 244 INC I; CNH nº 04450912568, art. 218 INC III; CNH nº 03119567903, art. 218 INC III; CNH nº 04084277552, art. 244 INC I; CNH nº 05070641876, art. ART 165 - A; CNH nº 00234977246, art. 244 INC I; CNH nº 01981171410, pts. 41; CNH nº 01207473126, pts. 40; CNH nº 04720562142, art. 244 INC II; CNH nº 00304564877, art. ART 165 - A; CNH nº 00352092048, art. 244 INC I; CNH nº 05407912708, art. 244 INC I; CNH nº 04154859224, art. 210; CNH nº 00771027612, art. 244 INC II; CNH nº 07061417421, art. 244 INC II; CNH nº 04823880281, art. 170; CNH nº 00087085295, art. 170; CNH nº 06898359232, art. 244 INC II; CNH nº 05495716918, art. 244 INC II; CNH nº 02538403874, art. 218 INC III; CNH nº 05512504976, art. 218 INC III; CNH nº 07679237626, art. 218 INC III; CNH nº 07750738459, art. 218 INC III; CNH nº 00125867537, art. 218 INC III; CNH nº 05394526207, art. 218 INC III; CNH nº 05182073331, art. 244 INC I; CNH nº 00151992213, art. ART 165 - A; CNH nº 00433570911, art. 244, III C/C §; CNH nº 06566753114, art. 244 INC I; CNH nº 03706612800, art. 244 INC V; CNH nº 02766608612, art. 244 INC I; CNH nº 00760161327, pts. 22; CNH nº 04666746500, pts. 21; CNH nº 00137290840, pts. 29; CNH nº 00415482810, pts. 20; CNH nº 05470730927, pts. 21; CNH nº 04518358901, art. 244 INC I; CNH nº 00070065608, art. 170; CNH nº 04108801146, pts. 20; CNH nº 04342088500, art. 244 INC I; CNH nº 07104059502, art. 170; CNH nº 00982379845, art. 244 INC I; CNH nº 04368004161, art. 244 INC II; CNH nº 06888520756, art. ART 165 - A; CNH nº 03906040416, art. 244 INC II; CNH nº 03095722646, pts. 29; CNH nº 00137344047, pts. 20; CNH nº 06847409105, art. 244 INC II; CNH nº 06245187218, art. ART 165 - A; CNH nº 03381101493, pts. 24; CNH nº 00145063806, art. 244 INC II; CNH nº 03686286349, art. 244 INC II; CNH nº 04088094010, art. ART 165 - A; CNH nº 01125414681, art. 244 INC I; CNH nº 05370219990, art. 244 INC II; CNH nº 05264713817, pts. 26; CNH nº 02876324930, art. 244 INC I; CNH nº 05220760796, art. 244 INC I; CNH nº 06359009084, art. 244 INC I; CNH nº 05377929553, art. 244 INC I; CNH nº 00178383988, pts. 20; CNH nº 00121095618, pts. 29; CNH nº 02228042436, pts. 21; CNH nº 06396923809, art. 175; CNH nº 02505723171, pts. 20; CNH nº 05987181295, art. 244 INC I; CNH nº 06453529777, art. 244 INC II; CNH nº 03855606722, pts. 21; CNH nº 04612558751, art. ART 165 - A; CNH nº 04988188305, pts. 28; CNH nº 04157166617, pts. 43; CNH nº 00814880618, art. 244 INC II; CNH nº 05248274129, pts. 21; CNH nº 06922020840, pts. 24; CNH nº 00470122845, art. 244 INC I; CNH nº 05343941400, pts. 25; CNH nº 03306506740, art. 244 INC II; CNH nº 06509983735, pts. 34; CNH nº 04432687181, pts. 21; CNH nº 04942344626, pts. 27; CNH nº 00967668607, pts. 23; CNH nº 04585138603, pts. 23; CNH nº 02414452830, pts. 28; CNH nº 06015567988, art. ART 165 - A; CNH nº 00223821159, art. 244 INC I; CNH nº 00361624895, art. 244 INC I; CNH nº 04404530544, art. 244 INC I; CNH nº 06252937290, art. 244 INC I; CNH nº 04218410903, pts. 21; CNH nº 00096315540, pts. 21; CNH nº 05869987644, pts. 26; CNH nº 00176947640, art. 165; CNH nº 00177930303, art. 165; CNH nº 05335585603, art. 244 INC I; CNH nº 04517665280, art. ART 165 - A; CNH nº 02898596388, art. ART 165 - A; CNH nº 05219653292, pts. 21; CNH nº 00141848080, pts. 22; CNH nº 00104550738, pts. 23; CNH nº 00688378582, pts. 24; CNH nº 05550988509, art. 244 INC I; CNH nº 01930080039, art. 244 INC I; CNH nº 06079986316, art. ART 165 - A; CNH nº 03451298390, pts. 30; CNH nº 03735429353, pts. 20; CNH nº 02596656763, pts. 24; CNH nº 06547208129, art. 175; CNH nº 06556133960, pts. 24; CNH nº 03348197884, pts. 21; CNH nº 00017799371, pts. 20; CNH nº 00109760768, pts. 23; CNH nº 01334602950, pts. 23; CNH nº 00117699074, pts. 29; CNH nº 05094294911, pts. 26; CNH nº 03421409597, pts. 39; CNH nº 00506955059, pts. 25; CNH nº 06540764624, art. 244 INC I; CNH nº 05422756247, pts. 20; CNH nº 00748747809, pts. 22; CNH nº 04132931370, pts. 20; CNH nº 05696747660, pts. 24; CNH nº 06466865266, art. 244 INC I; CNH nº 05925319307, art. ART 165 - A; CNH nº 01848597798, art. ART 165 - A; CNH nº 01575705383, pts. 32; CNH nº 06705399708, art. 244 INC I; CNH nº 00762544808, pts. 20; CNH nº 00291909617, pts. 21; CNH nº 01315651137, art. 244 INC II; CNH nº 04235489702, art. 244 INC I; CNH nº 00493119458, pts. 20; CNH nº 05447095984, pts. 33; CNH nº 06871239766, pts. 56; CNH nº 00126491399, pts. 24; CNH nº 06503790210, art. 244 INC I; CNH nº 05792057171, pts. 77; CNH nº 05480388919, pts. 29; CNH nº 03468067405, pts. 21; CNH nº 01732775902, pts. 40; CNH nº 03354440795, pts. 27; CNH nº 03065961428, pts. 20; CNH nº 04761407310, pts. 24; CNH nº 03877231661, pts. 24; CNH nº 05259227255, art. ART 165 - A; CNH nº 06670174770, art. ART 165 - A; CNH nº 03684960233, pts. 23; CNH nº 04583580533, pts. 51; CNH nº 04137081081, pts. 22; CNH nº 00117731328, pts. 24; CNH nº 05692568572, art. ART 165 - A; CNH nº 04282650557, pts. 22; CNH nº 00475962100, pts. 23; CNH nº 03289075415, pts. 22; CNH nº 06557041302, pts. 28; CNH nº 05311673809, art. 244 INC II; CNH nº 00151603179, pts. 65; CNH nº 05451562574, pts. 25; CNH nº 00568224231, pts. 38; CNH nº 04786934257, pts. 24; CNH nº 00178808381, pts. 21; CNH nº 05434183961, pts. 22; CNH nº 00163695095, pts. 24; CNH nº 00938458700, pts. 22; CNH nº 00074075055, pts. 21; CNH nº 00333429839, pts. 22; CNH nº 00171723390, pts. 23; CNH nº 00206842920, pts. 22; CNH nº 04129249139, art. 244 INC II; CNH nº 00609548704, pts. 29; CNH nº 00361094108, pts. 21; CNH nº 04108554123, pts. 20; CNH nº 00437004899, pts. 32; CNH nº 05620232715, art. 244 INC II; CNH nº 00574118549, pts. 24; CNH nº 00146230782, pts. 22; CNH nº 06979415518, pts. 23; CNH nº 00263877994, pts. 25; CNH nº 00031739678, art. 170; CNH nº 03763433899, pts. 25; CNH nº 00597282173, pts. 21; CNH nº 04879174438, art. 244 INC I; CNH nº 01424934990, art. 170; CNH nº 00254337550, art. 244 INC I; CNH nº 00154547378, art. 244 INC I; CNH nº 06135882371, art. 244 INC II; CNH nº 07228749925, art. 244 INC I; CNH nº 06719066135, art. 244 INC I; CNH nº 04958123506, art. 244 INC I; CNH nº 00347147223, pts. 20; CNH nº 00271278629, pts. 23; CNH nº 05250147045, pts. 24; CNH nº 05686153316, pts. 33; CNH nº 01669022099, pts. 32; CNH nº 03372439300, pts. 42; CNH nº 00052809794, pts. 21; CNH nº 06125169997, pts. 49; CNH nº 04659630830, pts. 26; CNH nº 00161263149, pts. 22; CNH nº 03474988804, pts. 39; CNH nº 03846401421, pts. 21; CNH nº 01626782165, art. 218 INC III; CNH nº 03665325904, art. 218 INC III; CNH nº 00253134140, pts. 21; CNH nº 01189260467, pts. 24; CNH nº 01843594154, pts. 20; CNH nº 03833532368, pts. 21; CNH nº 04163365103, art. 244 INC I; CNH nº 05492139641, art. 244 INC I; CNH nº 00401355708, art. 218 INC III; CNH nº 00294610821, pts. 21; CNH nº 00172685735, pts. 21. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 04532208758, art. 244 INC II; CNH nº 06153878700, art. 244 INC I; CNH nº 00202906176, art. 244 INC II; CNH nº 03638546701, art. 170; CNH nº 00909220895, art. 244 INC I; CNH nº 06678702611, art. 244 INC I; CNH nº 05137350398, art. 244 INC I; CNH nº 02906212703, art. ART 165 - A; CNH nº 02220836730, art. 244 INC II; CNH nº 06372218933, art. 244 INC I; CNH nº 03609700847, art. ART 165 - A; CNH nº 06482083328, art. 244 INC I; CNH nº 03954847087, art. 244 INC I; CNH nº 07379476264, art. 244 INC I; CNH nº 06637246009, art. 244 INC I; CNH nº 06505936993, art. 244 INC I; CNH nº 00009959921, art. 244 INC II; CNH nº 07679237626, art. 218 INC III; CNH nº 07110399608, art. 244 INC I; CNH nº 01240212405, art. 218 INC III; CNH nº 01177302750, art. 176 INC I; CNH nº 05205910308, art. 244 INC I; CNH nº 01703598589, art. 244 INC II; CNH nº 07025384717, art. 244 INC II; CNH nº 02549403105, art. 244 INC I; CNH nº 04238822031, art. 244 INC I; CNH nº 07291544813, art. 244 INC I; CNH nº 05915190220, art. 244 INC I; CNH nº 05620410140, art. 244 INC I; CNH nº 03295327408, art. ART 165 - A; CNH nº 05863969324, art. 244 INC I; CNH nº 05630962814, art. ART 165 - A; CNH nº 06155248805, art. 244 INC I; CNH nº 06029085077, art. 210; CNH nº 05812769773, art. 244 INC II; CNH nº 03416445500, art. 244 INC I; CNH nº 00655951950, art. 244 INC II; CNH nº 06185648700, art. 244 INC I; CNH nº 04642599529, art. 244 INC II; CNH nº 06593776480, art. ART 165 - A; CNH nº 01767703193, art. 191; CNH nº 05327377019, art. 244 INC II; CNH nº 00418460975, art. 244 INC I; CNH nº 06156368405, art. 244 INC I; CNH nº 00793523186, pts. 26; CNH nº 03473132504, art. 218 INC III; CNH nº 05102440089, art. 244 INC I; CNH nº 00137408154, art. ART 165 - A; CNH nº 03575589454, art. 244 INC II; CNH nº 00852833220, art. 170; CNH nº 00252810564, art. 170; CNH nº 04527726722, art. 244 INC I; CNH nº 06316310544, art. 244 INC II; CNH nº 01805899456, art. 218 INC III; CNH nº 00535549950, art. 244 INC II; CNH nº 00419939324, art. 170; CNH nº 02080367864, art. 210; CNH nº 05270849702, art. 244 INC II; CNH nº 05007975542, art. 170; CNH nº 00703543911, art. 218 INC III; CNH nº 05743451186, art. 244 INC I; CNH nº 00264840810, art. 218 INC III; CNH nº 07052641350, art. 244 INC II; CNH nº 07078934269, art. 244 INC II; CNH nº 06525176704, art. 244 INC II; CNH nº 04722038189, art. 244 INC I; CNH nº 06178407796, art. 244 INC II; CNH nº 06903662840, art. 244 INC II; CNH nº 05902597205, art. 244 INC I; CNH nº 00185312553, art. ART 165 - A; CNH nº 05784776317, pts. 33; CNH nº 01305740940, pts. 47; CNH nº 07009967818, art. 170; CNH nº 00638093905, art. 218 INC III; CNH nº 04990360805, pts. 23; CNH nº 04986085096, pts. 27; CNH nº 01696069501, art. ART 165 - A; CNH nº 06114037499, art. 244 INC I; CNH nº 02900868570, pts. 48; CNH nº 01501008421, pts. 22; CNH nº 04561341243, art. 170; CNH nº 05157451907, pts. 31; CNH nº 03494493323, pts. 21; CNH nº 04622598829, pts. 36; CNH nº 00502280664, pts. 27; CNH nº 00108160809, pts. 20; CNH nº 04578109399, pts. 30; CNH nº 00436109650, pts. 20; CNH nº 05790415950, pts. 27; CNH nº 03051400640, pts. 25; CNH nº 04292655821, art. 175; CNH nº 00553659505, art. 244 INC I; CNH nº 04916859643, pts. 22; CNH nº 04096480798, pts. 27; CNH nº 02471343225, pts. 20; CNH nº 00991003182, pts. 25; CNH nº 05766954274, pts. 24; CNH nº 04826922443, pts. 23; CNH nº 00207298230, pts. 23; CNH nº 00481571700, pts. 20; CNH nº 00461645501, pts. 25; CNH nº 00323842208, pts. 20; CNH nº 03464478304, pts. 22; CNH nº 00272485727, pts. 42; CNH nº 05553740285, art. ART 165 - A; CNH nº 01523665673, pts. 22; CNH nº 02889870200, pts. 20; CNH nº 02224194460, pts. 24; CNH nº 00332821012, pts. 22; CNH nº 04299915401, pts. 27; CNH nº 03516434511, pts. 27; CNH nº 03921193203, pts. 21; CNH nº 05686211301, pts. 22; CNH nº 00311662347, pts. 24; CNH nº 00480778208, pts. 44; CNH nº 04323719410, pts. 23; CNH nº 00070258047, pts. 23; CNH nº 00023421306, pts. 27; CNH nº 04448904146, pts. 24; CNH nº 04206896153, pts. 25; CNH nº 05016838562, pts. 20; CNH nº 00057739987, pts. 55; CNH nº 05205786778, art. 175; CNH nº 00423346697, pts. 31; CNH nº 00095472430, pts. 21; CNH nº 01911506370, pts. 32; CNH nº 00018784510, pts. 22; CNH nº 05373934280, pts. 21; CNH nº 05407914842, pts. 20; CNH nº 06965579559, pts. 55; CNH nº 01294177256, pts. 20; CNH nº 01410093429, pts. 20; CNH nº 00355957640, pts. 24; CNH nº 05833012263, pts. 62; CNH nº 00094751648, art. 218 INC III; CNH nº 06882111179, pts. 68; CNH nº 00061469601, pts. 23; CNH nº 04285319642, pts. 26; CNH nº 00010807411, pts. 27; CNH nº 04641136071, pts. 46; CNH nº 01816399693, pts. 22; CNH nº 02730121953, pts. 20; CNH nº 04916166551, pts. 20; CNH nº 01892600105, art. 210; CNH nº 04924007972, pts. 27; CNH nº 00099032352, pts. 21; CNH nº 05481730484, pts. 21; CNH nº 06023018283, pts. 22; CNH nº 03488527043, pts. 27; CNH nº 00288267650, pts. 21; CNH nº 00989715871, pts. 26; CNH nº 01620608037, pts. 47; CNH nº 00050742087, pts. 30; CNH nº 00172284550, pts. 41; CNH nº 04313880539, pts. 21; CNH nº 03912184628, pts. 23; CNH nº 00276796322, pts. 20; CNH nº 05003525805, pts. 20; CNH nº 00230528300, pts. 21; CNH nº 00290975471, pts. 29; CNH nº 04938036641, art. 244 INC I; CNH nº 02127225940, pts. 21; CNH nº 04793149963, pts. 21; CNH nº 00417688894, pts. 23; CNH nº 04152142220, pts. 24; CNH nº 00866337362, pts. 25; CNH nº 00217060953, pts. 40; CNH nº 02472984540, pts. 24; CNH nº 06103469456, art. 244 INC I; CNH nº 04029401085, pts. 27; CNH nº 06166809720, art. ART 165 - A; CNH nº 05558581486, art. 244 INC I; CNH nº 04928336810, pts. 24; CNH nº 02661370116, pts. 28; CNH nº 04620390045, pts. 44; CNH nº 05327533005, art. 170; CNH nº 05904016503, pts. 23; CNH nº 00336265170, pts. 21; CNH nº 00499610880, art. 244 INC II; CNH nº 06719407352, pts. 45; CNH nº 00041427654, pts. 42; CNH nº 00903345135, pts. 21; CNH nº 00534473288, pts. 25; CNH nº 06708655006, art. 170; CNH nº 05102653803, art. 244 INC I; CNH nº 03535644914, pts. 23; CNH nº 05432028630, art. 244 INC I; CNH nº 05813982496, art. 244 INC II; CNH nº 01056870330, art. 244 INC II; CNH nº 05430912965, art. 244 INC I; CNH nº 06557932106, art. 244 INC II; CNH nº 06546530780, art. 244 INC V; CNH nº 06993068932, art. 244 INC I; CNH nº 05163602055, art. 244 INC I; CNH nº 07365393071, art. 244 INC I; CNH nº 02223372174, art. 244 INC I; CNH nº 07344920645, art. 244 INC I; CNH nº 01534685624, art. ART 165 - A; CNH nº 07554768166, art. 244 INC I; CNH nº 00957315002, art. ART 165 - A; CNH nº 04709913390, art. 244 INC I; CNH nº 06607808630, art. 244 INC I; CNH nº 05634741960, art. ART 165 - A; CNH nº 03330308364, pts. 26; CNH nº 06637205294, art. 244 INC II; CNH nº 02680350677, art. ART 165 - A; CNH nº 04487424632, art. 244 INC II; CNH nº 00935228708, art. 244 INC II; CNH nº 04202292840, art. 170; CNH nº 04668845509, art. 244 INC II; CNH nº 00291565221, art. ART 165 - A; CNH nº 00683459884, art. ART 165 - A; CNH nº 05288941279, art. ART 165 - A; CNH nº 00087467878, art. ART 165 - A; CNH nº 06410600079, art. 244 INC I; CNH nº 00277836895, pts. 23; CNH nº 01657485775, art. 170; CNH nº 00862220724, art. 244 INC I; CNH nº 00249379687, art. 170; CNH nº 06501476717, art. 170; CNH nº 07002764873, art. 244 INC II; CNH nº 06469167286, art. 244 INC II; CNH nº 02833273196, pts. 20; CNH nº 02489519575, pts. 35; CNH nº 02487745675, pts. 20; CNH nº 00034770435, pts. 26; CNH nº 05077765520, art. 244 INC I; CNH nº 04416164710, art. 244 INC II; CNH nº 00057481080, art. 244 INC I; CNH nº 01370947238, art. 218 INC III; CNH nº 00227886740, pts. 20; CNH nº 03781750706, pts. 21; CNH nº 00072020038, art. 244 INC I; CNH nº 00186191198, art. 170; CNH nº 04442178581, art. 244 INC I; CNH nº 03870132305, pts. 21; CNH nº 00612024729, pts. 22; CNH nº 06012423816, pts. 20; CNH nº 00144697616, pts. 24; CNH nº 05923796653, art. 170; CNH nº 00199049605, art. 170; CNH nº 06459232184, art. 218 INC III; CNH nº 03284567929, art. 218 INC III; CNH nº 00269891135, pts. 26; CNH nº 03241912335, pts. 40; CNH nº 00277013346, art. 218 INC III; CNH nº 01419112653, pts. 23; CNH nº 00173893193, pts. 24; CNH nº 06519640490, pts. 23; CNH nº 03758506984, pts. 22; CNH nº 01113103020, pts. 20; CNH nº 00256834131, pts. 26; CNH nº 04503892904, pts. 23; CNH nº 00161427516, pts. 22; CNH nº 04093053893, pts. 23; CNH nº 02675050521, pts. 23; CNH nº 00695587140, pts. 23; CNH nº 03289379509, pts. 25; CNH nº 00192119740, pts. 21; CNH nº 00339493238, art. ART 165 - A; CNH nº 04383858583, art. 244 INC I; CNH nº 05300476116, art. 244 INC I; CNH nº 02630418893, pts. 22; CNH nº 04304719906, pts. 22; CNH nº 00140699899, art. 244 INC II; CNH nº 05023781666, art. 210; CNH nº 00071021443, art. 170; CNH nº 00273918716, art. 244 INC I; CNH nº 00045385298, pts. 23; CNH nº 03170271490, pts. 23; CNH nº 03172046858, pts. 20; CNH nº 05617831562, art. 244 INC II; CNH nº 04328142261, pts. 23; CNH nº 01363005249, pts. 21; CNH nº 00152132206, pts. 20; CNH nº 05587441678, art. 244 INC II; CNH nº 06061947740, art. 218 INC III; CNH nº 03505654871, pts. 23; CNH nº 00697830407, pts. 20; CNH nº 01867543858, pts. 23; CNH nº 01980501866, art. 170; CNH nº 05103906009, art. 244 INC II; CNH nº 01467800846, art. 244 INC II; CNH nº 03465892666, pts. 20; CNH nº 02611523804, pts. 24; CNH nº 02629349910, pts. 21; CNH nº 04112738648, art. 218 INC III; CNH nº 06077046068, art. ART 165 - A; CNH nº 00766094075, art. 244 INC I; CNH nº 05210919188, art. 244 INC I; CNH nº 00679356478, pts. 24; CNH nº 00128968190, pts. 20; CNH nº 04863992851, pts. 21; CNH nº 06862606768, art. 244 INC II; CNH nº 00861213156, art. 244 INC II; CNH nº 00415534308, pts. 22; CNH nº 06643110921, art. 244 INC I; CNH nº 00011726682, art. 170; CNH nº 05451540360, art. ART 165 - A; CNH nº 01373772842, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06321237621, art. 244 INC II; CNH nº 05407822358, art. 244 INC I; CNH nº 04772495321, art. 244 INC I; CNH nº 03603382440, art. 244 INC I; CNH nº 05336365408, art. 218 INC III; CNH nº 00752539814, art. 244 INC II; CNH nº 06407834174, art. 244 INC II; CNH nº 05658491548, art. 244 INC I; CNH nº 06195347730, art. 244 INC II; CNH nº 04988387800, art. 244 INC I; CNH nº 06432649046, art. 244 INC II; CNH nº 00191944890, art. 244 INC I; CNH nº 06515674028, art. 244 INC I; CNH nº 07057935883, art. 244 INC II; CNH nº 02722243362, art. 244 INC I; CNH nº 06326751805, art. 244 INC II; CNH nº 07025975839, art. 218 INC III; CNH nº 06200563074, art. 244 INC II; CNH nº 06032226580, art. 244 INC I; CNH nº 05527240874, art. 244 INC I; CNH nº 06121079340, art. 244 INC II; CNH nº 00237480630, art. 244 INC I; CNH nº 03848474791, art. 244 INC II; CNH nº 06046804320, art. 244 INC I; CNH nº 02543127702, art. 244 INC II; CNH nº 01236057441, art. 244 INC I; CNH nº 04050689408, art. 244 INC II; CNH nº 05434039890, art. 244 INC I; CNH nº 04821184970, art. 244 INC II; CNH nº 07321756391, art. 170; CNH nº 04076200680, pts. 40; CNH nº 01386486602, art. 218 INC III; CNH nº 06935194945, art. 244 INC I; CNH nº 02138711597, art. ART 165 - A; CNH nº 06993879861, art. 218 INC III; CNH nº 06236827207, art. 218 INC III; CNH nº 07397785306, art. 218 INC III; CNH nº 00041418861, art. 218 INC III; CNH nº 07614323828, art. 244 INC I; CNH nº 02204907450, art. 244 INC I; CNH nº 03274464545, art. 244 INC I; CNH nº 00021912936, art. ART 165 - A; CNH nº 05360357834, art. 218 INC III; CNH nº 05722048736, art. 244 INC I; CNH nº 04936340573, art. 218 INC III; CNH nº 01489193677, pts. 25; CNH nº 00572562089, art. ART 165 - A; CNH nº 03915329336, pts. 40; CNH nº 06931492820, art. 244 INC I; CNH nº 00186516005, art. 218 INC III; CNH nº 00700800151, art. 218 INC III; CNH nº 03719576231, art. 218 INC III; CNH nº 06077033080, art. 244 INC II; CNH nº 06491081294, art. 218 INC III; CNH nº 01646040507, art. 218 INC III; CNH nº 07086916530, art. 244 INC I; CNH nº 00390329783, art. 175; CNH nº 04965274610, pts. 20; CNH nº 01084607043, pts. 52; CNH nº 00050241082, pts. 21; CNH nº 02069863768, art. 244 INC I; CNH nº 02147142580, art. 218 INC III; CNH nº 01257646913, pts. 23; CNH nº 02615885450, pts. 21; CNH nº 00218048000, art. 170; CNH nº 00754923590, pts. 21; CNH nº 06749050382, art. 244 INC I; CNH nº 02209630425, art. 244 INC I; CNH nº 00191838905, pts. 20; CNH nº 00311797682, pts. 20; CNH nº 05864180921, pts. 25; CNH nº 03010625484, pts. 46; CNH nº 00437888321, pts. 25; CNH nº 05087108998, art. 244 INC I; CNH nº 00902438600, pts. 24; CNH nº 00184850232, art. 165; CNH nº 00080661921, pts. 22; CNH nº 05103788642, pts. 20; CNH nº 00303428418, pts. 22; CNH nº 04773807748, pts. 23; CNH nº 05739312617, pts. 20; CNH nº 06449731858, art. 170; CNH nº 03140487105, pts. 21; CNH nº 00982267406, pts. 23; CNH nº 01817147915, pts. 50; CNH nº 01735832022, pts. 20; CNH nº 04882209731, art. 244 INC I; CNH nº 04403510004, pts. 23; CNH nº 00083250096, pts. 20; CNH nº 01839908692, art. ART 165 - A; CNH nº 00147008823, pts. 20; CNH nº 03466886761, pts. 20; CNH nº 05214822126, pts. 26; CNH nº 06219711033, art. 244 INC I; CNH nº 05450567732, art. ART 165 - A; CNH nº 00544045353, pts. 21; CNH nº 04200386613, pts. 24; CNH nº 00452850270, pts. 21; CNH nº 06413845969, pts. 69; CNH nº 00204131499, pts. 20; CNH nº 01048753772, art. ART 165 - A; CNH nº 03595584708, art. 218 INC III; CNH nº 02203602954, art. ART 165 - A; CNH nº 02221886825, art. 218 INC III; CNH nº 00009496906, art. 218 INC III; CNH nº 02914561790, pts. 21; CNH nº 05379218767, pts. 22; CNH nº 01844317050, pts. 21; CNH nº 05391405809, pts. 27; CNH nº 00140372131, pts. 25; CNH nº 03096947051, pts. 67; CNH nº 05061787603, art. 244 INC II; CNH nº 00998314920, pts. 26; CNH nº 05309246400, art. 175; CNH nº 06183678259, art. 244 INC II; CNH nº 06340364322, art. 244 INC I; CNH nº 04412002695, pts. 55; CNH nº 00121959494, pts. 21; CNH nº 03775160195, pts. 22; CNH nº 04445456200, pts. 27; CNH nº 05140171761, pts. 21; CNH nº 05126466030, pts. 20; CNH nº 04250718808, art. 244 INC II; CNH nº 01217596562, pts. 23; CNH nº 04706934218, pts. 48; CNH nº 00647778014, pts. 25; CNH nº 05720795893, pts. 24; CNH nº 00166663005, pts. 23; CNH nº 06974886873, pts. 40; CNH nº 01488377179, pts. 44; CNH nº 01325586904, pts. 23; CNH nº 06672438304, pts. 22; CNH nº 00298044070, pts. 37; CNH nº 00302992107, art. 218 INC III; CNH nº 00006630520, pts. 40; CNH nº 00589327948, art. 244 INC IV; CNH nº 00148600293, pts. 24; CNH nº 00026347911, pts. 39; CNH nº 05576096321, art. 244 INC II; CNH nº 03010871193, art. 244 INC II; CNH nº 04875233462, art. 244 INC II; CNH nº 00298349621, art. 244 INC I; CNH nº 04775232707, art. 244 INC I; CNH nº 06593567176, art. 244 INC II; CNH nº 06465893374, art. 244 INC II; CNH nº 05390205018, art. 170; CNH nº 01809717119, art. 244 INC I; CNH nº 03869200150, art. 244 INC I; CNH nº 00266485200, pts. 21; CNH nº 00306034240, art. 244 INC I; CNH nº 06011791946, art. ART 165 - A; CNH nº 05854689037, art. 244 INC II; CNH nº 06436003976, art. 244 INC I; CNH nº 00863957953, art. 170; CNH nº 06661623464, art. 175; CNH nº 00188707058, pts. 24; CNH nº 00152826640, pts. 22; CNH nº 01024856666, art. ART 165 - A; CNH nº 01718720936, art. 170; CNH nº 03683030399, art. 244 INC II; CNH nº 06008278903, art. 174; CNH nº 00411918947, art. 244 INC I; CNH nº 06104621969, art. 244 INC I; CNH nº 05660818597, art. 244 INC II; CNH nº 04585413889, art. 244 INC I; CNH nº 05894334909, art. 174; CNH nº 05562490652, art. 210; CNH nº 06135542792, pts. 22; CNH nº 02052170268, pts. 21; CNH nº 04469083172, art. 244 INC I; CNH nº 06861349882, art. ART 165 - A; CNH nº 05215133931, art. 218 INC III; CNH nº 06385293620, art. 218 INC III; CNH nº 00094383610, art. 218 INC III; CNH nº 02007962006, pts. 30; CNH nº 04127668235, pts. 28; CNH nº 00137668634, pts. 24; CNH nº 06450211201, art. 218 INC III; CNH nº 05525394930, art. 244 INC I; CNH nº 00230017497, art. 244 INC I; CNH nº 00008314197, art. ART 165 - A; CNH nº 06826037599, art. ART 165 - A; CNH nº 00221595668, art. ART 165 - A; CNH nº 06734258315, art. 244 INC I; CNH nº 05790415625, art. 244 INC I; CNH nº 01002260551, art. 244 INC I; CNH nº 04162578100, art. 244 INC II; CNH nº 02646259433, art. ART 165 - A; CNH nº 04857845095, pts. 22; CNH nº 00045947230, pts. 23; CNH nº 03349257859, pts. 24; CNH nº 00191619231, pts. 20; CNH nº 03072830957, art. 244 INC II; CNH nº 06090636040, art. 218 INC III; CNH nº 00421195976, art. 218 INC III; CNH nº 01614760450, art. 244 INC IV; CNH nº 00336686192, art. 218 INC III; CNH nº 05943343409, art. 244 INC I; CNH nº 04444280700, pts. 24; CNH nº 03420624912, pts. 21; CNH nº 00183828581, pts. 23; CNH nº 03798548614, pts. 22; CNH nº 00438727571, pts. 21; CNH nº 01607178275, pts. 20; CNH nº 00119882087, pts. 21; CNH nº 04715663507, pts. 24; CNH nº 00031470160, art. 244 INC I; CNH nº 06589870869, art. 244 INC II; CNH nº 06673388012, art. 244, III C/C §; CNH nº 00274633270, art. 244 INC I; CNH nº 00485435816, pts. 21; CNH nº 00144213025, pts. 28; CNH nº 05577380342, pts. 23; CNH nº 00195214949, pts. 24; CNH nº 00139683690, art. 244 INC II; CNH nº 05229380483, art. 218 INC III; CNH nº 06813116783, art. 244 INC I; CNH nº 04361824302, art. 244 INC I; CNH nº 00346022853, pts. 36; CNH nº 02585322917, pts. 21; CNH nº 03366578584, pts. 20; CNH nº 00129433182, pts. 23; CNH nº 00095366447, pts. 22; CNH nº 04638469744, pts. 21; CNH nº 01530501170, pts. 22; CNH nº 00071668394, pts. 24; CNH nº 00029830877, pts. 24; CNH nº 00708704043, art. 218 INC III; CNH nº 04837889946, art. 218 INC III; CNH nº 03456872596, art. 170; CNH nº 04430537990, pts. 27; CNH nº 00277206342, pts. 20; CNH nº 03858838200, pts. 21; CNH nº 05591014900, art. 218 INC III; CNH nº 00282123663, art. 218 INC III; CNH nº 06527663351, art. 218 INC III; CNH nº 00125394036, art. 218 INC III; CNH nº 04905653887, art. 244 INC I; CNH nº 00168278624, pts. 22; CNH nº 00102134380, pts. 23; CNH nº 05175293902, pts. 26; CNH nº 02013070252, pts. 25; CNH nº 02583509426, pts. 21; CNH nº 00274645781, art. 244 INC I; CNH nº 06378113211, art. 244 INC I; CNH nº 00302430343, art. 244 INC I; CNH nº 03156019800, art. 244 INC I; CNH nº 00396129347, pts. 23; CNH nº 03973689786, pts. 21; CNH nº 04106572810, pts. 20; CNH nº 04778783679, art. 244 INC I; CNH nº 00323767103, art. 244 INC I; CNH nº 05108897728, art. 175; CNH nº 01325544848, art. 170; CNH nº 05865240780, pts. 25; CNH nº 00082320981, pts. 20; CNH nº 00159898366, pts. 36; CNH nº 04065425151, pts. 21; CNH nº 04737555251, art. 244 INC I; CNH nº 00158487877, art. 244 INC I; CNH nº 00137107904, pts. 32; CNH nº 04996633202, pts. 26; CNH nº 00028186152, pts. 20; CNH nº 00982045448, pts. 21; CNH nº 04488044912, art. 244 INC II; CNH nº 05383881838, art. 244 INC I; CNH nº 05139463409, pts. 20; CNH nº 01616422245, pts. 21; CNH nº 03046822874, pts. 22; CNH nº 00054550086, art. ART 165 - A; CNH nº 06856428709, art. 244 INC I; CNH nº 01126328702, pts. 20; CNH nº 00082329063, pts. 22; CNH nº 04865211197, art. 218 INC III; CNH nº 00752580458, art. 218 INC III; CNH nº 00263271209, art. 218 INC III; CNH nº 05970574189, art. 244 INC II; CNH nº 00898918291, art. 244 INC I; CNH nº 05169762900, art. 244 INC I; CNH nº 00402490815, pts. 23; CNH nº 05183280656, pts. 21; CNH nº 01215585962, pts. 20; CNH nº 03010730341, pts. 22; CNH nº 01091351418, pts. 20; CNH nº 04669952347, art. 244 INC I; CNH nº 00102105427, art. 244 INC I; CNH nº 05101410498, art. 244 INC I; CNH nº 04196849310, pts. 24; CNH nº 00014631610, pts. 24; CNH nº 00982417110, pts. 32; CNH nº 00078480566, pts. 22; CNH nº 04935956706, art. 218 INC III; CNH nº 00165165785, art. 218 INC III; CNH nº 05836469201, art. 244 INC II; CNH nº 00217667230, art. 170; CNH nº 00543776147, art. 170; CNH nº 06013382433, art. 244 INC I; CNH nº 00073876897, art. ART 165 - A; CNH nº 00855113253, pts. 26; CNH nº 05130263427, pts. 26. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06500753115, art. 244 INC II; CNH nº 01411748043, art. 244 INC I; CNH nº 05662277947, art. 244 INC I; CNH nº 06428216201, art. 244 INC I; CNH nº 01264635881, art. 244 INC I; CNH nº 06480657450, art. 244 INC II; CNH nº 06129641186, art. 218 INC III; CNH nº 00221891262, art. 244 INC II; CNH nº 05917247900, art. 244 INC I; CNH nº 07304323886, art. 244 INC II; CNH nº 00998954407, art. 244 INC II; CNH nº 04972810391, art. 244 INC II; CNH nº 07239671596, art. 218 INC III; CNH nº 02157785848, art. 218 INC III; CNH nº 05300725722, art. 244 INC I; CNH nº 00162542238, art. 244 INC I; CNH nº 07102492323, art. 244 INC I; CNH nº 03850799077, art. 244 INC I; CNH nº 01479646610, art. 244 INC I; CNH nº 06277524632, art. 244 INC V; CNH nº 00248548490, art. 244 INC I; CNH nº 05816091734, art. 244 INC II; CNH nº 04946735312, art. 244 INC I; CNH nº 00003071505, art. 244 INC I; CNH nº 06284748763, art. 244 INC IV; CNH nº 02940685849, pts. 26; CNH nº 06208112364, art. 244 INC II; CNH nº 06704695468, art. 244 INC II; CNH nº 01589832496, art. 218 INC III; CNH nº 07397793406, art. 218 INC III; CNH nº 00098162006, art. 218 INC III; CNH nº 06118593227, art. 244 INC II; CNH nº 05979965230, art. 244 INC I; CNH nº 05662287865, art. 244 INC I; CNH nº 04963210800, art. 244 INC II; CNH nº 05758991263, art. 244 INC I; CNH nº 05456576935, pts. 25; CNH nº 05293594809, art. 218 INC III; CNH nº 00698178122, art. 170; CNH nº 05885531351, art. 244 INC I; CNH nº 00110737979, pts. 22; CNH nº 03040419850, pts. 48; CNH nº 00479465603, art. 244 INC II; CNH nº 03186855784, art. 244 INC I; CNH nº 03093362402, art. 244 INC I; CNH nº 00085168014, art. 244 INC I; CNH nº 07044228539, art. 244 INC I; CNH nº 00278819612, pts. 22; CNH nº 06809357250, art. 244 INC II; CNH nº 03241133538, art. ART 165 - A; CNH nº 05677668415, art. 175; CNH nº 05397950476, pts. 20; CNH nº 00999936876, pts. 21; CNH nº 07215174359, art. ART 165 - A; CNH nº 02430120613, art. 218 INC III; CNH nº 07158413591, art. 244 INC I; CNH nº 04638514535, art. ART 165 - A; CNH nº 06228197270, art. 244 INC I; CNH nº 00468645515, art. 244 INC I; CNH nº 00981874459, art. 244 INC II; CNH nº 00292528104, pts. 28; CNH nº 03845566034, pts. 25; CNH nº 01584066101, art. 170; CNH nº 05950916630, art. 244 INC I; CNH nº 07550733437, art. ART 165 - A; CNH nº 06003019950, art. ART 165 - A; CNH nº 03255416693, art. 244 INC I; CNH nº 06867183113, art. 244, III C/C §; CNH nº 00188866142, pts. 28; CNH nº 03998406999, pts. 27; CNH nº 00484292915, art. 244 INC II; CNH nº 00314573399, pts. 31; CNH nº 00251081646, pts. 22; CNH nº 04013556342, pts. 20; CNH nº 00306816432, pts. 29; CNH nº 00562244325, pts. 26; CNH nº 07353197351, pts. 26; CNH nº 01150775828, pts. 26; CNH nº 07381252708, art. 244 INC I; CNH nº 00978923836, art. 244 INC I; CNH nº 06051056550, art. 175; CNH nº 00658386611, art. 165; CNH nº 01130000330, art. ART 165 - A; CNH nº 05302185875, art. 244 INC I; CNH nº 05646058801, art. 244 INC I; CNH nº 06565902967, art. 244 INC I; CNH nº 02430239316, art. 170; CNH nº 06473572028, art. 244 INC I; CNH nº 02202447506, art. 244 INC I; CNH nº 05353838107, art. 244 INC I; CNH nº 07151735249, art. 218 INC III; CNH nº 00732784274, pts. 25; CNH nº 00417404274, art. 218 INC III; CNH nº 05876918703, art. 244 INC I; CNH nº 06338476440, art. 170; CNH nº 06134729020, art. 244 INC I; CNH nº 00542037813, art. 210; CNH nº 03725237096, art. 244 INC I; CNH nº 05593688326, art. 170; CNH nº 02244141159, pts. 42; CNH nº 00861878231, pts. 21; CNH nº 03553841186, pts. 32; CNH nº 00432391209, pts. 23; CNH nº 00474827435, pts. 25; CNH nº 02899083916, art. ART 165 - A; CNH nº 01708519067, pts. 23; CNH nº 06103531799, pts. 22; CNH nº 01201420606, pts. 20; CNH nº 05947541974, pts. 46; CNH nº 06343808138, pts. 21; CNH nº 00679271723, art. 244 INC I; CNH nº 05124888630, art. 244 INC I; CNH nº 05202838999, art. ART 165 - A; CNH nº 05761455173, art. ART 165 - A; CNH nº 06096496220, art. 244 INC I; CNH nº 05280474815, pts. 30; CNH nº 01308035002, pts. 44; CNH nº 00046941603, pts. 27; CNH nº 05964675715, art. 175; CNH nº 00519899536, art. 170; CNH nº 06296482034, art. 244 INC I; CNH nº 05416926155, art. 244 INC I; CNH nº 06462696420, art. 170; CNH nº 00099025053, art. 244 INC I; CNH nº 00240886079, pts. 22; CNH nº 03082776443, art. ART 165 - A; CNH nº 06163293815, art. 244 INC I; CNH nº 02971323302, art. ART 165 - A; CNH nº 00373183469, pts. 20; CNH nº 06340577506, art. 244 INC I; CNH nº 05990575989, art. 244 INC I; CNH nº 05761622103, art. 244 INC I; CNH nº 00504733650, pts. 25; CNH nº 06716108762, pts. 21; CNH nº 00319989295, art. ART 165 - A; CNH nº 03001404091, art. 244 INC I; CNH nº 03602823008, art. ART 165 - A; CNH nº 04745756539, art. 218 INC III; CNH nº 05908744594, art. 170; CNH nº 00328221230, art. 218 INC III; CNH nº 06743731760, art. 244 INC I; CNH nº 05761448107, art. 170; CNH nº 01484294605, art. 244 INC I; CNH nº 01747858140, art. 244 INC I; CNH nº 04407965054, pts. 29; CNH nº 00008792990, art. 218 INC III; CNH nº 00062075337, art. 244 INC I; CNH nº 00117182805, art. 218 INC III; CNH nº 00336250374, pts. 21; CNH nº 02973116780, pts. 32; CNH nº 04778880101, pts. 34; CNH nº 06356543803, art. 244 INC I; CNH nº 05315200674, art. 244 INC I; CNH nº 02868269167, art. 244 INC I; CNH nº 06802882108, art. 244 INC I; CNH nº 00265009505, art. ART 165 - A; CNH nº 00527650116, pts. 24; CNH nº 05578609672, art. 244 INC I; CNH nº 05677720399, art. 244 INC I; CNH nº 06099639229, pts. 20; CNH nº 01604436522, pts. 27; CNH nº 00254334273, pts. 24; CNH nº 00958835303, art. ART 165 - A; CNH nº 00283826400, art. 244 INC II; CNH nº 00291563846, art. ART 165 - A; CNH nº 00400989185, art. 244 INC II; CNH nº 05760109609, pts. 27; CNH nº 06410513346, pts. 22; CNH nº 05173142702, art. 170; CNH nº 01354890392, art. 244 INC II; CNH nº 06784368904, art. 244 INC I; CNH nº 05854777660, pts. 42; CNH nº 00351904787, pts. 23; CNH nº 00044998244, art. 244 INC I; CNH nº 04266907307, art. 244 INC I; CNH nº 01408350048, art. 244 INC I; CNH nº 04203571499, art. 244 INC IV; CNH nº 00259179778, art. 244 INC IV; CNH nº 00394667965, pts. 23; CNH nº 06305601100, art. 244 INC I; CNH nº 06102520476, art. ART 165 - A; CNH nº 06706744325, art. 244 INC I; CNH nº 06123947345, art. 244 INC I; CNH nº 03877809094, pts. 25; CNH nº 04269112397, pts. 24; CNH nº 03593035150, pts. 25; CNH nº 03839307812, pts. 22; CNH nº 01237477382, pts. 28; CNH nº 06218664812, art. 244 INC I; CNH nº 06424719911, art. ART 165 - A; CNH nº 06804282068, art. 244 INC I; CNH nº 00305139887, pts. 22; CNH nº 00337903403, pts. 21; CNH nº 05257791559, art. 244 INC I; CNH nº 03830572999, pts. 23; CNH nº 02704452540, pts. 28; CNH nº 00173886660, pts. 31; CNH nº 03376053836, pts. 26; CNH nº 04699421983, art. 244 INC II; CNH nº 05557733180, art. 244 INC I; CNH nº 01039513128, pts. 22; CNH nº 00274385121, pts. 24; CNH nº 01522585646, art. 244 INC I; CNH nº 03495232538, pts. 25; CNH nº 04471267265, pts. 26; CNH nº 00011161246, pts. 20; CNH nº 03104589690, pts. 44; CNH nº 00124945314, art. 244 INC I; CNH nº 06004441870, art. 244 INC I; CNH nº 00443565160, art. 244 INC I; CNH nº 04722264935, art. 244 INC I; CNH nº 00091376495, art. ART 165 - A; CNH nº 00159565427, pts. 20; CNH nº 00385888905, pts. 20; CNH nº 01113467306, pts. 42; CNH nº 00299153500, pts. 50; CNH nº 00226542372, pts. 20; CNH nº 00107962233, pts. 37; CNH nº 05600850857, pts. 35; CNH nº 00365538509, pts. 26; CNH nº 00312959735, pts. 20; CNH nº 00412520928, pts. 21; CNH nº 02588662530, pts. 23; CNH nº 00064713930, pts. 28; CNH nº 05461834706, pts. 22; CNH nº 06338885833, pts. 53; CNH nº 03083945570, pts. 21; CNH nº 02092884452, pts. 38; CNH nº 01454665408, pts. 23; CNH nº 00869507171, pts. 20; CNH nº 00145222746, pts. 21; CNH nº 00214896780, pts. 21; CNH nº 04428340701, pts. 22; CNH nº 05030688455, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05700857516, pts. 52; CNH nº 00315589481, art. ART 165 - A; CNH nº 06268074802, art. 244 INC I; CNH nº 04801194449, art. 244 INC I; CNH nº 06949304686, art. 244 INC I; CNH nº 03613536629, art. 244 INC I; CNH nº 05493691034, pts. 21; CNH nº 00222379540, art. 244 INC II; CNH nº 01937919934, pts. 21; CNH nº 00745600010, pts. 36; CNH nº 07053290043, art. 244 INC I; CNH nº 00035767925, pts. 41; CNH nº 06028116974, art. ART 165 - A; CNH nº 07059610817, art. ART 165 - A; CNH nº 00167959043, art. ART 165 - A; CNH nº 00276880210, art. ART 165 - A; CNH nº 00353909762, art. 244 INC I; CNH nº 05939840782, art. 244 INC I; CNH nº 01249838389, art. ART 165 - A; CNH nº 06379074090, art. 244 INC I; CNH nº 06958773712, art. ART 165 - A; CNH nº 02796576814, art. 244 INC I; CNH nº 03692022190, art. 244 INC II; CNH nº 06894859231, art. 244 INC I; CNH nº 01283000199, art. ART 165 - A; CNH nº 02446425755, art. 244 INC II; CNH nº 06942536008, art. ART 165 - A; CNH nº 07282642030, art. ART 165 - A; CNH nº 07001359304, art. ART 165 - A; CNH nº 05569364510, art. 170; CNH nº 07119212740, art. ART 165 - A; CNH nº 07314199867, art. 244 INC I; CNH nº 02811459446, art. ART 165 - A; CNH nº 01198552382, art. ART 165 - A; CNH nº 01869842287, art. 218 INC III; CNH nº 02580227610, art. 244 INC I; CNH nº 00348763274, art. 244 INC I; CNH nº 01676845007, art. 244 INC II; CNH nº 04335774218, art. 170; CNH nº 05011197630, art. 218 INC III; CNH nº 03089460300, art. 170; CNH nº 03970720097, art. ART 165 - A; CNH nº 06881367140, art. 244 INC I; CNH nº 00017278090, pts. 39; CNH nº 01199633327, art. 244 INC I; CNH nº 06662561887, art. 244 INC I; CNH nº 06562282996, art. ART 165 - A; CNH nº 03535605818, art. 244 INC II; CNH nº 06659660863, art. ART 165 - A; CNH nº 03622596920, art. ART 165 - A; CNH nº 06053684390, pts. 21; CNH nº 06034750630, art. 244 INC II; CNH nº 00743043183, art. ART 165 - A; CNH nº 06059817620, pts. 21; CNH nº 00320032020, art. 218 INC III; CNH nº 00314550509, art. 218 INC III; CNH nº 06147448603, art. ART 165 - A; CNH nº 00303522558, art. ART 165 - A; CNH nº 05878223550, pts. 41; CNH nº 00406245887, art. ART 165 - A; CNH nº 05080340139, art. 244 INC I; CNH nº 04910501904, pts. 21; CNH nº 00378412270, pts. 25; CNH nº 00041203000, pts. 23; CNH nº 05775374980, pts. 27; CNH nº 04168783412, pts. 44; CNH nº 03989783512, pts. 22; CNH nº 01531553523, pts. 25; CNH nº 05748717330, pts. 28; CNH nº 00046215861, pts. 21; CNH nº 05738970286, pts. 42; CNH nº 04384642076, pts. 25; CNH nº 04212911373, pts. 23; CNH nº 03243685472, pts. 30; CNH nº 05215268400, art. 244 INC II; CNH nº 04329874061, art. 244 INC I; CNH nº 02412161510, art. ART 165 - A; CNH nº 05669853733, pts. 44; CNH nº 05864180921, art. 244 INC I; CNH nº 00204663822, pts. 23; CNH nº 00812353406, pts. 39; CNH nº 00256326503, pts. 25; CNH nº 00031604332, pts. 28; CNH nº 03519516680, pts. 23; CNH nº 01212861246, pts. 28; CNH nº 00152592432, pts. 30; CNH nº 00168695900, pts. 23; CNH nº 03518966501, pts. 23; CNH nº 06190412669, art. 244 INC I; CNH nº 00214922100, art. 244 INC I; CNH nº 07397785306, art. 244 INC II; CNH nº 07416206080, art. 244 INC II; CNH nº 07282642030, art. ART 165 - A; CNH nº 03453179192, pts. 41; CNH nº 03795707953, pts. 29; CNH nº 00036233169, art. 244 INC I; CNH nº 00449572544, art. 244 INC I; CNH nº 06986623492, art. 244 INC II; CNH nº 05802081333, art. ART 165 - A; CNH nº 00419257178, pts. 23; CNH nº 04187877139, art. 244 INC I; CNH nº 02588958082, art. 244 INC II; CNH nº 00683212985, art. 244 INC II; CNH nº 00160588041, pts. 34; CNH nº 06575822603, pts. 55; CNH nº 00898824103, art. 244 INC I; CNH nº 03137323209, pts. 43; CNH nº 03892669615, art. ART 165 - A; CNH nº 00340454184, art. 244 INC II; CNH nº 06220083606, art. 244 INC II; CNH nº 05080340139, art. 244 INC I; CNH nº 07401918239, art. 244 INC II; CNH nº 07083157535, art. 210; CNH nº 00853666900, art. ART 165 - A; CNH nº 02730756725, pts. 23; CNH nº 03908493332, art. ART 165 - A; CNH nº 00061055999, art. 170; CNH nº 03619149416, art. ART 165 - A; CNH nº 06304574069, art. 244 INC I; CNH nº 00530703762, art. ART 165 - A; CNH nº 05051876741, art. 244 INC I; CNH nº 01982553713, pts. 48; CNH nº 07219145816, art. 244 INC I; CNH nº 00016216926, art. 244 INC I; CNH nº 03856973508, art. 244 INC I; CNH nº 06527562290, art. ART 165 - A; CNH nº 07543963250, art. ART 165 - A; CNH nº 06492175109, art. 244 INC I; CNH nº 05134589596, art. ART 165 - A; CNH nº 03940523115, art. ART 165 - A; CNH nº 06473556601, art. ART 165 - A; CNH nº 05822258804, art. ART 165 - A; CNH nº 00217427253, art. ART 165 - A; CNH nº 06462606040, art. 244 INC II; CNH nº 02081305806, art. 244 INC I; CNH nº 00639381003, art. 244 INC I; CNH nº 01413882845, art. 244 INC II; CNH nº 04171583924, art. 244 INC I; CNH nº 00903356738, art. 244 INC I; CNH nº 06516893203, art. 244 INC I; CNH nº 05070125913, art. 244 INC I; CNH nº 00899976600, art. 244 INC I; CNH nº 00275119404, art. 170; CNH nº 07278451975, art. 244 INC II; CNH nº 07199212120, art. 244 INC I; CNH nº 05036316711, art. 244 INC I; CNH nº 07435190483, art. 244 INC II; CNH nº 06690000453, art. 244 INC I; CNH nº 05675874120, art. 244 INC II; CNH nº 01552970636, art. 244 INC II; CNH nº 06750990700, art. 244 INC I; CNH nº 00453268826, art. 244 INC I; CNH nº 00103466904, art. 244 INC I; CNH nº 06077035349, art. 244 INC I; CNH nº 06753994705, pts. 27; CNH nº 04230868751, pts. 37; CNH nº 00091650327, pts. 36; CNH nº 00040693704, pts. 48; CNH nº 00139894712, pts. 23; CNH nº 04439347306, pts. 24; CNH nº 04832347110, art. 244 INC I; CNH nº 04053533901, art. 244 INC I; CNH nº 02365843507, art. 244 INC I; CNH nº 00077310159, art. ART 165 - A; CNH nº 05827065722, art. 244 INC I; CNH nº 06463565540, art. ART 165 - A; CNH nº 00221473960, art. ART 165 - A; CNH nº 03906969798, art. ART 165 - A; CNH nº 01484283102, art. 244 INC II; CNH nº 05131147560, art. 244 INC I; CNH nº 00838382001, art. 244 INC II; CNH nº 06291234584, pts. 28; CNH nº 04831877575, pts. 53; CNH nº 06092087516, pts. 26; CNH nº 04832347110, art. 244 INC I; CNH nº 06605924110, art. 244 INC I; CNH nº 05199431209, art. ART 165 - A; CNH nº 05171189850, art. 244 INC I; CNH nº 06061850819, pts. 21; CNH nº 06465891999, pts. 28; CNH nº 04875020954, art. 244 INC I; CNH nº 04257371366, art. 244 INC I; CNH nº 07293770677, art. 244 INC I; CNH nº 00055166343, art. 244 INC I; CNH nº 07115519807, art. 244 INC I; CNH nº 07094083175, art. 244 INC II; CNH nº 01167531848, art. ART 165 - A; CNH nº 00083171904, art. ART 165 - A; CNH nº 06291936793, art. ART 165 - A; CNH nº 03026346695, art. 244 INC II; CNH nº 01555736264, art. ART 165 - A; CNH nº 06412918373, art. 244 INC II; CNH nº 07260467228, art. 244 INC II; CNH nº 01518183791, art. 244 INC II; CNH nº 07374330179, art. 210; CNH nº 06831853920, art. 244 INC I; CNH nº 07423862779, art. 244 INC I; CNH nº 04341602996, art. 244 INC I; CNH nº 03998406113, art. ART 165 - A; CNH nº 06347281200, art. 244 INC I; CNH nº 06538382054, pts. 36; CNH nº 05397176222, pts. 32; CNH nº 02298053790, art. ART 165 - A; CNH nº 06517874104, art. ART 165 - A; CNH nº 00211438338, art. ART 165 - A; CNH nº 07315134190, art. ART 165 - A; CNH nº 00168613946, art. 244 INC II; CNH nº 07528989232, art. 244 INC I; CNH nº 03766882780, art. ART 165 - A; CNH nº 04967171720, art. 244 INC I; CNH nº 04862053349, art. 170; CNH nº 07097473891, art. 244 INC I; CNH nº 07184985805, art. 244 INC I; CNH nº 00101910622, art. 244 INC II; CNH nº 01418969881, art. 175; CNH nº 03660499313, art. ART 165 - A; CNH nº 00175554953, art. 244 INC I; CNH nº 01233328344, art. ART 165 - A; CNH nº 00296329463, art. ART 165 - A; CNH nº 00034648685, art. 174; CNH nº 02365656506, art. 170; CNH nº 03742922654, art. ART 165 - A; CNH nº 07035621008, art. 244 INC I; CNH nº 05337896752, art. ART 165 - A; CNH nº 06190076870, art. 244 INC II; CNH nº 00225249018, art. 244 INC I; CNH nº 04773537602, pts. 27; CNH nº 06860170999, art. ART 165 - A; CNH nº 02566833000, art. ART 165 - A; CNH nº 01125994571, pts. 26; CNH nº 04406571782, pts. 31; CNH nº 04650540488, pts. 21; CNH nº 00141829044, pts. 32; CNH nº 00210835275, pts. 30; CNH nº 02294148815, art. 244 INC I; CNH nº 00482687938, art. 210; CNH nº 03181633026, art. ART 165 - A; CNH nº 00482687938, art. ART 165 - A; CNH nº 03899404828, art. ART 165 - A; CNH nº 06547219405, art. 244 INC II; CNH nº 06297131348, art. 244 INC I; CNH nº 06580150298, art. 244 INC I; CNH nº 07385106671, art. 244 INC II; CNH nº 05976826057, art. 244 INC I; CNH nº 04267493569, art. 244 INC II; CNH nº 06863418035, art. 244 INC I; CNH nº 07403660648, art. 218 INC III; CNH nº 02999682541, art. 244 INC I; CNH nº 06657657879, art. 218 INC III; CNH nº 04114358972, art. 244 INC I; CNH nº 05202861612, art. 244 INC I; CNH nº 05279408630, art. ART 165 - A; CNH nº 05623648622, art. 244 INC I; CNH nº 07200392802, art. ART 165 - A; CNH nº 06224511200, art. 244 INC I; CNH nº 07148119094, art. 244 INC II; CNH nº 03944802805, art. 244 INC I; CNH nº 02794448629, art. 244 INC I; CNH nº 00484689961, art. ART 165 - A; CNH nº 07614295811, art. 244 INC I; CNH nº 05967265348, art. 244 INC II; CNH nº 00010721641, pts. 38; CNH nº 00329865390, pts. 42; CNH nº 03721624404, pts. 48; CNH nº 06147521430, pts. 50; CNH nº 06955506116, pts. 45; CNH nº 00136964186, pts. 29; CNH nº 01982553380, pts. 48; CNH nº 03607046486, pts. 31; CNH nº 04418264744, pts. 27; CNH nº 00210859199, pts. 21; CNH nº 04814167292, art. 218 INC III; CNH nº 06069491640, art. ART 165 - A; CNH nº 00582090324, art. 244 INC II; CNH nº 00604971665, art. 244 INC I; CNH nº 05692019689, art. 244 INC I; CNH nº 00142332774, art. 244 INC II; CNH nº 05670198170, art. 244 INC IV; CNH nº 04242514895, art. 244 INC I; CNH nº 05303169944, art. 170; CNH nº 05787037747, art. 165; CNH nº 05946194971, art. 165; CNH nº 01467216755, art. 165; CNH nº 05246642933, art. 244 INC I; CNH nº 00214356462, art. 165; CNH nº 05497998825, art. 165; CNH nº 04795945318, art. 165; CNH nº 00353983337, art. 165; CNH nº 00152143368, art. 165; CNH nº 04645098909, art. 165; CNH nº 01314752802, art. 165; CNH nº 00024019863, art. 165; CNH nº 00353955409, art. 165; CNH nº 00515677265, art. 165; CNH nº 05261660828, art. 165; CNH nº 00909217906, art. ART 165 - A; CNH nº 04207863059, art. ART 165 - A; CNH nº 00445733981, art. ART 165 - A; CNH nº 04768209298, art. 244 INC II; CNH nº 06402555105, art. 244 INC I. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00991699480, art. 244 INC I; CNH nº 06169231906, art. 244 INC I; CNH nº 03209282530, art. 218 INC III; CNH nº 06106088267, art. 218 INC III; CNH nº 00336647537, art. ART 165 - A; CNH nº 03470342451, pts. 37; CNH nº 00717655841, pts. 24; CNH nº 02955086820, pts. 22; CNH nº 05928088410, art. 244 INC II; CNH nº 02828270003, pts. 21; CNH nº 07436466242, pts. 40; CNH nº 04412086026, art. 244 INC II; CNH nº 00263285304, pts. 26; CNH nº 07372983410, pts. 40; CNH nº 06010847576, pts. 32; CNH nº 05880542048, art. 244 INC II; CNH nº 00698107337, pts. 40; CNH nº 05226186266, pts. 40; CNH nº 01917066210, pts. 45; CNH nº 05742244196, art. 170; CNH nº 06776594920, art. 244 INC I; CNH nº 00038842180, pts. 28; CNH nº 01196876213, art. ART 165 - A; CNH nº 06424720007, pts. 63; CNH nº 03458065625, pts. 42; CNH nº 07341868738, art. 244 INC I; CNH nº 02456542745, art. ART 165 - A; CNH nº 00445732199, art. ART 165 - A; CNH nº 00099717236, art. ART 165 - A; CNH nº 05261270037, art. 244 INC I; CNH nº 07419494321, art. 244, III C/C §; CNH nº 07259854465, art. ART 165 - A; CNH nº 00062971611, art. ART 165 - A; CNH nº 06710408693, art. 244 INC I; CNH nº 06863436496, art. ART 165 - A; CNH nº 03097163645, art. 244 INC I; CNH nº 02836004622, art. ART 165 - A; CNH nº 00923516043, art. 244 INC I; CNH nº 06339960323, art. 244 INC II; CNH nº 05257933820, art. 244 INC I; CNH nº 07324154260, art. 244 INC II; CNH nº 06374615698, art. 244 INC I; CNH nº 04953209896, art. 218 INC III; CNH nº 03949125994, art. 218 INC III; CNH nº 06353072297, art. 218 INC III; CNH nº 05492143448, art. 218 INC III; CNH nº 05126689675, art. 218 INC III; CNH nº 04722111681, art. 218 INC III; CNH nº 05872595950, art. 218 INC III; CNH nº 00224325195, art. 218 INC III; CNH nº 00725626844, art. 218 INC III; CNH nº 00066021639, art. 244 INC I; CNH nº 05720851952, art. 218 INC III; CNH nº 01209095936, art. 170; CNH nº 07058576809, art. ART 165 - A; CNH nº 05500663350, art. 218 INC III; CNH nº 04604674265, art. 218 INC III; CNH nº 04532591780, pts. 33; CNH nº 00801522140, art. 244 INC I; CNH nº 00112726473, art. 218 INC III; CNH nº 06353072297, art. 218 INC III; CNH nº 06785251966, art. 218 INC III; CNH nº 04985744950, art. 244 INC I; CNH nº 06488793712, art. 244 INC II; CNH nº 07020197477, art. 244 INC II; CNH nº 06749041265, art. 244 INC I; CNH nº 00417806477, art. ART 165 - A; CNH nº 07489036882, art. 170; CNH nº 06293377684, art. 244 INC I; CNH nº 07474026437, art. 244 INC II; CNH nº 00568933082, art. ART 165 - A; CNH nº 07393655854, art. 244 INC I; CNH nº 02740145498, art. ART 165 - A; CNH nº 06102442979, art. 244 INC I; CNH nº 05784836455, pts. 26; CNH nº 07129251808, art. ART 165 - A; CNH nº 04217509592, art. 244 INC II; CNH nº 00039558707, pts. 23; CNH nº 06273650816, pts. 22; CNH nº 02766522950, art. 218 INC III; CNH nº 02218777290, art. 218 INC III; CNH nº 05408857600, pts. 21; CNH nº 06338359620, art. 218 INC III; CNH nº 00382144812, pts. 21; CNH nº 03171397210, art. ART 165 - A; CNH nº 06845031872, art. ART 165 - A; CNH nº 00324947050, pts. 23; CNH nº 03781792648, pts. 22; CNH nº 05496921649, pts. 28; CNH nº 06762826502, pts. 46; CNH nº 00312948575, pts. 21; CNH nº 07362688339, art. 244 INC I; CNH nº 00081001552, pts. 25; CNH nº 04750313442, pts. 24; CNH nº 07362446093, art. 244 INC I; CNH nº 00206304648, pts. 21; CNH nº 04061458763, art. 244 INC I; CNH nº 06443084708, pts. 21; CNH nº 01890792450, pts. 26; CNH nº 04654917676, pts. 25; CNH nº 02138572718, pts. 23; CNH nº 02469494222, pts. 29; CNH nº 00662216019, pts. 21; CNH nº 05201761967, pts. 22; CNH nº 03105728954, pts. 31; CNH nº 00033711666, pts. 20; CNH nº 00288318671, pts. 22; CNH nº 04364309186, pts. 21; CNH nº 02447603891, pts. 28; CNH nº 00499578969, pts. 22; CNH nº 05368986000, art. 244 INC I; CNH nº 01501010077, art. 244 INC I; CNH nº 01177914842, pts. 42; CNH nº 02815337834, pts. 22; CNH nº 00914485309, pts. 24; CNH nº 04093303317, pts. 41; CNH nº 05367646594, pts. 46; CNH nº 06335358901, pts. 53; CNH nº 06307596090, pts. 73; CNH nº 01466638415, pts. 28; CNH nº 00502280448, pts. 21; CNH nº 03774832262, pts. 25; CNH nº 00199950254, pts. 27; CNH nº 00045265967, pts. 22; CNH nº 04630664654, pts. 26; CNH nº 00033039276, pts. 42; CNH nº 00341516193, pts. 56; CNH nº 06650033470, pts. 40; CNH nº 05407820105, pts. 29; CNH nº 03468072870, pts. 28; CNH nº 02305159440, pts. 26; CNH nº 00312182808, pts. 21; CNH nº 04171536401, pts. 26; CNH nº 01316749355, pts. 21; CNH nº 00196428743, pts. 27; CNH nº 00595888543, pts. 22; CNH nº 03369744206, pts. 24; CNH nº 06200601223, pts. 69; CNH nº 00215671604, pts. 22; CNH nº 05612124831, pts. 24; CNH nº 03516893504, pts. 28; CNH nº 07725493600, art. 244 INC I; CNH nº 00286542629, pts. 24; CNH nº 01898329735, pts. 35; CNH nº 04748299228, pts. 25; CNH nº 07401799198, art. 244 INC II; CNH nº 00251212640, pts. 22; CNH nº 00309331904, pts. 21; CNH nº 03713403407, pts. 21; CNH nº 00107279340, pts. 47; CNH nº 05694621560, pts. 43; CNH nº 00935196173, pts. 22; CNH nº 06366764467, pts. 25; CNH nº 05501271670, pts. 22; CNH nº 00824501002, pts. 26; CNH nº 00384163298, pts. 21; CNH nº 00535530525, pts. 21; CNH nº 02038826031, pts. 21; CNH nº 00087657598, pts. 24; CNH nº 00155847210, pts. 21; CNH nº 02276423205, art. 244 INC I; CNH nº 00597250817, art. 244 INC I; CNH nº 02999553544, art. ART 165 - A; CNH nº 04165773787, pts. 29; CNH nº 03597128758, pts. 22; CNH nº 00174370254, pts. 21; CNH nº 03988505402, pts. 21; CNH nº 00070092186, pts. 21; CNH nº 04450121140, pts. 28; CNH nº 04887357580, pts. 45; CNH nº 03530979530, pts. 31; CNH nº 00235660443, pts. 47; CNH nº 00113300293, pts. 21; CNH nº 06620634773, pts. 58; CNH nº 00437712612, pts. 26; CNH nº 04677501635, pts. 46; CNH nº 04760189531, pts. 37; CNH nº 03414324273, pts. 32; CNH nº 06590041630, pts. 40; CNH nº 04906470743, pts. 41; CNH nº 06765548851, pts. 40; CNH nº 01170425346, pts. 22; CNH nº 03239464002, pts. 54; CNH nº 04883532967, pts. 39; CNH nº 00323844018, pts. 21; CNH nº 00034168218, pts. 50; CNH nº 00212158870, pts. 41; CNH nº 00277939223, pts. 46; CNH nº 00117327255, pts. 33; CNH nº 04854380426, pts. 37; CNH nº 00335886335, pts. 42; CNH nº 05259169700, pts. 43; CNH nº 01639671173, pts. 38; CNH nº 00260641770, pts. 41; CNH nº 06608709991, pts. 43; CNH nº 05616770020, pts. 46; CNH nº 04788509310, pts. 33; CNH nº 00352004360, pts. 39; CNH nº 00405009050, pts. 43; CNH nº 00081630429, pts. 44; CNH nº 03001574897, pts. 26; CNH nº 05956293727, pts. 21; CNH nº 05347020165, art. 165; CNH nº 00207046626, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00185644691, art. 218 INC III; CNH nº 01508650233, pts. 41; CNH nº 00169748342, pts. 52; CNH nº 00169711008, pts. 21; CNH nº 00172926250, pts. 21; CNH nº 05776456942, pts. 39; CNH nº 03050393550, pts. 27; CNH nº 05731082855, pts. 31; CNH nº 05244236945, art. 244 INC I; CNH nº 03805712198, pts. 26; CNH nº 00084379200, pts. 22; CNH nº 00394437356, pts. 26; CNH nº 00120726003, pts. 22; CNH nº 01614537863, pts. 32; CNH nº 06767357111, pts. 37; CNH nº 00059380233, pts. 35; CNH nº 05296296103, pts. 22; CNH nº 02937172409, pts. 42; CNH nº 06303976433, pts. 27; CNH nº 00262685195, pts. 31; CNH nº 04853967580, pts. 32; CNH nº 04630655537, art. 170; CNH nº 00887373350, art. ART 165 - A; CNH nº 05615580706, pts. 31; CNH nº 05623773000, art. ART 165 - A; CNH nº 05179378300, art. 170; CNH nº 07064479576, art. 244 INC II; CNH nº 04973503139, art. ART 165 - A; CNH nº 07359828634, art. 170; CNH nº 05641690850, art. 244 INC II; CNH nº 00535403011, art. 244 INC II; CNH nº 05051011360, art. 244 INC II; CNH nº 06699844659, art. 244 INC II; CNH nº 01774235690, art. 244 INC II; CNH nº 00295749630, art. 244 INC I; CNH nº 00488887327, art. 244 INC I; CNH nº 04908505110, art. ART 165 - A; CNH nº 01090102488, art. 244 INC I; CNH nº 06654822830, art. 244 INC I; CNH nº 04353253289, art. 244 INC I; CNH nº 05062143642, art. 244 INC I; CNH nº 03677782013, art. ART 165 - A; CNH nº 00244847942, art. 253 - A; CNH nº 01943636010, art. 244 INC II; CNH nº 02456546822, art. ART 165 - A; CNH nº 06304495652, art. ART 165 - A; CNH nº 03202605509, art. 244 INC I; CNH nº 06311763330, art. ART 165 - A; CNH nº 00257920440, art. ART 165 - A; CNH nº 00444777254, art. ART 165 - A; CNH nº 05444926786, art. ART 165 - A; CNH nº 06525239345, art. ART 165 - A; CNH nº 07490699976, art. 244 INC I; CNH nº 07053109134, art. 244, III C/C §; CNH nº 07430571240, art. 244 INC I; CNH nº 07085121531, art. ART 165 - A; CNH nº 03770106983, art. ART 165 - A; CNH nº 07036643582, art. ART 165 - A; CNH nº 03659273009, art. ART 165 - A; CNH nº 06560573129, art. 218 INC III; CNH nº 00318905034, art. 218 INC III; CNH nº 01426859009, art. 218 INC III; CNH nº 07077848833, art. 218 INC III; CNH nº 00378418940, art. 218 INC III; CNH nº 06879460609, art. 218 INC III; CNH nº 05080302609, art. 218 INC III; CNH nº 00204640377, art. 218 INC III; CNH nº 06912550202, art. 218 INC III; CNH nº 00043812899, art. 218 INC III; CNH nº 00239434008, art. 170; CNH nº 05004565090, art. 244 INC I; CNH nº 00175963904, art. 218 INC III; CNH nº 00026891700, art. 218 INC III; CNH nº 05885564725, art. 218 INC III; CNH nº 03684922370, art. 218 INC III; CNH nº 04552607806, pts. 45; CNH nº 00264164786, pts. 35; CNH nº 03682804879, art. 170; CNH nº 06756156892, art. 244 INC I; CNH nº 04008538952, art. 218 INC III; CNH nº 03028142418, art. 218 INC III; CNH nº 00248448012, art. 218 INC III; CNH nº 05175336374, art. 218 INC III; CNH nº 07587909415, art. 218 INC III; CNH nº 05115856507, art. 244 INC I; CNH nº 00420001537, art. 244 INC II; CNH nº 05591197918, art. 244 INC I; CNH nº 01893674548, art. 244 INC I; CNH nº 05688071280, art. ART 165 - A; CNH nº 02930740496, art. ART 165 - A; CNH nº 00103905022, art. 244 INC I; CNH nº 00016288620, art. 244 INC I; CNH nº 00205784990, art. ART 165 - A; CNH nº 07343040075, art. 244 INC I; CNH nº 07134349888, art. 244 INC I; CNH nº 00618950400, art. 244 INC II; CNH nº 00153528612, pts. 44; CNH nº 04892890806, pts. 42; CNH nº 00093940180, art. 244 INC I; CNH nº 00850215309, art. 244 INC I; CNH nº 04169549719, art. 218 INC III; CNH nº 01409232255, art. 218 INC III; CNH nº 02349423024, art. 218 INC III; CNH nº 00291936536, art. 218 INC III; CNH nº 05192947204, art. 218 INC III; CNH nº 05920795260, art. 218 INC III; CNH nº 05967807888, art. 218 INC III; CNH nº 00665540369, art. 218 INC III; CNH nº 07499340973, art. 218 INC III; CNH nº 00258288119, art. 218 INC III; CNH nº 02165034246, art. 218 INC III; CNH nº 04521598262, art. 218 INC III; CNH nº 01307360832, art. 191; CNH nº 00441213204, art. 191; CNH nº 00706057865, art. 218 INC III; CNH nº 00101547582, pts. 42; CNH nº 00129920290, art. 218 INC III; CNH nº 00391028145, pts. 22; CNH nº 05372349344, art. 244 INC I; CNH nº 07428148802, pts. 54; CNH nº 02619201426, pts. 29; CNH nº 00582560981, pts. 36; CNH nº 06725284424, pts. 23; CNH nº 00867236689, pts. 26; CNH nº 01722238026, pts. 29; CNH nº 04152298643, pts. 47; CNH nº 06784357852, pts. 56; CNH nº 00289088810, art. 218 INC III; CNH nº 05464981981, art. 244 INC I; CNH nº 01230627308, pts. 30; CNH nº 00473232624, pts. 24; CNH nº 01587443066, art. 244 INC II; CNH nº 06820585820, art. 244 INC II; CNH nº 00420783108, pts. 44; CNH nº 06742711655, pts. 22; CNH nº 00085204904, pts. 30; CNH nº 05059606634, pts. 21; CNH nº 01828379024, pts. 26; CNH nº 06909042626, pts. 22; CNH nº 05333449300, pts. 38; CNH nº 00188329879, pts. 42; CNH nº 04715457362, pts. 24; CNH nº 06218816896, pts. 42; CNH nº 03139849468, pts. 26; CNH nº 00091298880, art. 218 INC III; CNH nº 00061559396, pts. 24; CNH nº 06291285750, art. 244 INC II; CNH nº 00180030424, pts. 37; CNH nº 06826056416, pts. 44; CNH nº 01767319514, pts. 28; CNH nº 05500248342, pts. 28; CNH nº 05406646472, pts. 25; CNH nº 06023623010, art. 244 INC I; CNH nº 00249804024, pts. 23; CNH nº 04855122141, pts. 25; CNH nº 03312367503, pts. 22; CNH nº 00144515625, pts. 21; CNH nº 00824603415, pts. 54; CNH nº 06966721700, pts. 25; CNH nº 00124489754, pts. 26; CNH nº 00187170938, pts. 29; CNH nº 00086068574, pts. 26; CNH nº 05689676450, pts. 24; CNH nº 00350467667, pts. 30; CNH nº 00252664270, pts. 27; CNH nº 00215250241, pts. 23; CNH nº 03443502490, pts. 21; CNH nº 06040891122, pts. 54; CNH nº 04646576719, pts. 41; CNH nº 00318564692, pts. 22; CNH nº 00029719628, pts. 35; CNH nº 05758787829, pts. 54; CNH nº 04090457211, pts. 31; CNH nº 06982577812, pts. 59; CNH nº 06139726541, pts. 28; CNH nº 06313463105, pts. 32; CNH nº 00711241386, pts. 44; CNH nº 06848401101, pts. 48; CNH nº 03956198734, art. ART 165 - A; CNH nº 06161924140, pts. 51; CNH nº 06538098196, pts. 24; CNH nº 00136611294, pts. 26; CNH nº 00127263318, pts. 48; CNH nº 07053231878, pts. 21; CNH nº 00182220350, pts. 26; CNH nº 00015484688, pts. 53; CNH nº 00012676290, pts. 21; CNH nº 06560537084, pts. 29; CNH nº 06666249301, pts. 25; CNH nº 02246272955, pts. 22; CNH nº 01071407526, pts. 24; CNH nº 02912786497, pts. 24; CNH nº 03627377720, pts. 22; CNH nº 04507253873, pts. 27; CNH nº 06089153237, pts. 27; CNH nº 03339035945, pts. 23; CNH nº 05096290715, pts. 23; CNH nº 05058491345, pts. 26; CNH nº 00396825434, pts. 23; CNH nº 01091831777, pts. 25; CNH nº 00314459304, pts. 28; CNH nº 05993050110, pts. 22; CNH nº 03633362908, pts. 21; CNH nº 00182154813, pts. 23; CNH nº 05367788245, pts. 21; CNH nº 01192243173, pts. 21; CNH nº 05447186686, pts. 22; CNH nº 00443803830, pts. 23; CNH nº 00443651759, pts. 21; CNH nº 00308893823, pts. 23; CNH nº 05930937601, pts. 39; CNH nº 00746118278, pts. 22; CNH nº 01849113368, pts. 22; CNH nº 00231130390, pts. 21; CNH nº 00293369100, pts. 48; CNH nº 05680673497, pts. 46; CNH nº 00866510684, pts. 21; CNH nº 06643089611, pts. 21; CNH nº 04037777820, pts. 42; CNH nº 00307528007, pts. 22; CNH nº 00206677609, pts. 40; CNH nº 06093215170, pts. 36; CNH nº 01508780915, art. 170; CNH nº 00444839760, art. 244 INC I; CNH nº 03894212708, art. ART 165 - A; CNH nº 04342072688, art. 210; CNH nº 06233525214, art. 244 INC I; CNH nº 03988460330, pts. 23; CNH nº 05644335706, pts. 28; CNH nº 02157923267, pts. 23; CNH nº 00199935404, pts. 21; CNH nº 00185031582, pts. 21; CNH nº 01824629788, art. 244 INC II; CNH nº 04888043956, pts. 63; CNH nº 00290431300, pts. 40; CNH nº 06642234060, pts. 51; CNH nº 01584148229, pts. 21; CNH nº 04773410700, pts. 24; CNH nº 05415037450, pts. 27; CNH nº 02058024561, pts. 22; CNH nº 04987986852, pts. 28; CNH nº 00145852080, pts. 23; CNH nº 00029676266, pts. 25; CNH nº 04161477870, pts. 37; CNH nº 00333034935, pts. 22; CNH nº 00260226546, pts. 21; CNH nº 00356925780, pts. 21; CNH nº 00643739372, pts. 25; CNH nº 01450579157, pts. 21; CNH nº 00330292780, pts. 22; CNH nº 00221231506, pts. 23; CNH nº 01131832941, pts. 29; CNH nº 05184328616, pts. 26; CNH nº 00048267935, pts. 24; CNH nº 01463098751, pts. 29; CNH nº 06395859154, pts. 21; CNH nº 07272985168, pts. 21; CNH nº 07914252950, art. ART 165 - A; CNH nº 08041759550, art. 244 INC II; CNH nº 06013722525, pts. 33; CNH nº 04888292725, pts. 27; CNH nº 06155218169, pts. 39; CNH nº 01575908630, pts. 41; CNH nº 04817830490, pts. 25; CNH nº 01251736304, pts. 21; CNH nº 05659943905, pts. 28; CNH nº 02457050910, pts. 36; CNH nº 01716714990, pts. 23; CNH nº 01898316314, pts. 31; CNH nº 03834429598, pts. 48; CNH nº 04675926637, pts. 26; CNH nº 00113513350, pts. 35; CNH nº 00090559961, pts. 36; CNH nº 00099111318, pts. 29; CNH nº 06684552323, pts. 28; CNH nº 00182563658, pts. 22; CNH nº 01474531856, pts. 44; CNH nº 03984352009, pts. 50; CNH nº 00042902745, pts. 26; CNH nº 06573165307, pts. 40; CNH nº 00545329104, pts. 39; CNH nº 06754034103, pts. 54; CNH nº 05522629798, pts. 51; CNH nº 06982645942, pts. 50; CNH nº 03252742676, pts. 32; CNH nº 04317692615, pts. 41; CNH nº 00333888380, pts. 32; CNH nº 06650169173, pts. 43; CNH nº 00216669662, pts. 42; CNH nº 00229112600, pts. 32; CNH nº 00648960065, pts. 48; CNH nº 00330925703, pts. 44; CNH nº 02224747394, pts. 54; CNH nº 06824459647, pts. 26; CNH nº 04785546772, pts. 36; CNH nº 04154858207, pts. 39; CNH nº 01594132134, pts. 40; CNH nº 04619790044, pts. 55; CNH nº 00333379400, pts. 21; CNH nº 05744243933, pts. 26. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00129535487, art. 218 INC III; CNH nº 06426938692, art. 165; CNH nº 01670755020, art. 244 INC I; CNH nº 05588690608, art. 218 INC III; CNH nº 05154907814, art. 244 INC I; CNH nº 00305029158, art. 244 INC I; CNH nº 05898010832, art. 244 INC I; CNH nº 01481868341, art. 244 INC I; CNH nº 05631307982, art. ART 165 - A; CNH nº 06888694971, art. 244 INC V; CNH nº 02640545693, art. 244 INC II; CNH nº 05582629279, art. 244 INC I; CNH nº 00589541741, art. 218 INC III; CNH nº 06320968858, art. 244 INC I; CNH nº 02619355580, art. 244 INC II; CNH nº 01952764118, art. 244 INC II; CNH nº 00396691811, art. 244 INC II; CNH nº 00321876700, art. 244 INC II; CNH nº 00061325691, art. 244 INC I; CNH nº 03043325705, art. 244 INC I; CNH nº 05628467501, art. ART 165 - A; CNH nº 00204245097, art. 244 INC I; CNH nº 00101998808, art. 218 INC III; CNH nº 04825917793, art. 170; CNH nº 05356458694, art. 244 INC I; CNH nº 05791022260, art. 244 INC II; CNH nº 04015790855, pts. 40; CNH nº 00298275812, art. 244 INC II; CNH nº 00100257007, pts. 33; CNH nº 00333396610, pts. 28; CNH nº 07113768146, art. 244 INC I; CNH nº 06466846663, pts. 48; CNH nº 00078485228, pts. 42; CNH nº 06542833879, pts. 31; CNH nº 00115493217, pts. 42; CNH nº 05425992404, art. 244 INC II; CNH nº 04068477053, pts. 27; CNH nº 05639562224, pts. 35; CNH nº 06328580660, art. 244 INC I; CNH nº 05949936640, pts. 41; CNH nº 02503914910, art. ART 165 - A; CNH nº 03286629107, pts. 27; CNH nº 00999782868, pts. 25; CNH nº 06279235000, pts. 46; CNH nº 07172499556, art. 244 INC II; CNH nº 01340256110, pts. 42; CNH nº 00150900070, pts. 27; CNH nº 00338850719, pts. 26; CNH nº 05437628794, art. ART 165 - A; CNH nº 05789079678, pts. 27; CNH nº 01675562273, pts. 21; CNH nº 00048268301, pts. 40; CNH nº 00303693938, art. 244 INC II; CNH nº 00122990597, pts. 32; CNH nº 06949417040, art. 244 INC I; CNH nº 05552666602, pts. 36; CNH nº 05993183089, art. 244 INC II; CNH nº 06565633181, art. ART 165 - A; CNH nº 03473784260, art. 244 INC I; CNH nº 06544980116, art. 244 INC I; CNH nº 07156821428, pts. 26; CNH nº 07201359656, art. ART 165 - A; CNH nº 05139375769, art. ART 165 - A; CNH nº 06580149551, art. 244 INC I; CNH nº 07289863100, art. 244 INC II; CNH nº 00009049868, art. 244 INC I; CNH nº 05439717008, art. 244 INC II; CNH nº 00175561595, art. 244 INC I; CNH nº 02168316051, art. 210; CNH nº 03310392390, art. ART 165 - A; CNH nº 01761172838, art. 244 INC II; CNH nº 04293988156, art. ART 165 - A; CNH nº 05876067790, art. ART 165 - A; CNH nº 05461440603, art. ART 165 - A; CNH nº 06666554566, art. ART 165 - A; CNH nº 06946763419, art. 170; CNH nº 06304502364, art. 244 INC II; CNH nº 07136000457, art. 244 INC I; CNH nº 07111946573, art. ART 165 - A; CNH nº 05918259259, art. 244 INC I; CNH nº 05015760956, art. 244 INC II; CNH nº 00163672080, art. 244 INC I; CNH nº 02536694370, art. 244 INC II; CNH nº 05422478444, art. ART 165 - A; CNH nº 06355413179, art. ART 165 - A; CNH nº 05012690631, art. 244 INC I; CNH nº 04487080247, art. 244 INC II; CNH nº 00003521542, art. ART 165 - A; CNH nº 00640848932, art. 244 INC I; CNH nº 05285546947, art. 244 INC I; CNH nº 04617124784, art. ART 165 - A; CNH nº 04368222926, art. 218 INC III; CNH nº 07046285100, art. 244 INC II; CNH nº 00023100420, art. 244 INC I; CNH nº 00912224020, art. 244 INC II; CNH nº 06985948501, art. ART 165 - A; CNH nº 00331123711, art. 244 INC I; CNH nº 07109628335, art. 170; CNH nº 06879929646, art. ART 165 - A; CNH nº 00153935198, art. 244 INC I; CNH nº 01152143330, art. ART 165 - A; CNH nº 00060769673, art. 244 INC I; CNH nº 00991863350, art. ART 165 - A; CNH nº 00375217478, art. 244 INC I; CNH nº 00343648358, art. ART 165 - A; CNH nº 05564747539, art. ART 165 - A; CNH nº 04323874535, art. ART 165 - A; CNH nº 05477800454, art. ART 165 - A; CNH nº 00491037668, art. 218 INC III; CNH nº 00960007911, art. 218 INC III; CNH nº 05000103408, art. 218 INC III; CNH nº 06905371067, art. 244 INC II; CNH nº 00014972650, art. 244 INC I; CNH nº 00313745811, art. 218 INC III; CNH nº 00583714277, art. 170; CNH nº 06962342534, art. 244 INC I; CNH nº 05580138536, art. 218 INC III; CNH nº 04833486630, art. 218 INC III; CNH nº 03055725359, art. 218 INC III; CNH nº 06370678954, art. 173; CNH nº 03939985992, pts. 44; CNH nº 00081604851, art. 218 INC III; CNH nº 06860264100, pts. 43; CNH nº 03278367431, pts. 27; CNH nº 00106575117, pts. 26; CNH nº 00672063857, pts. 34; CNH nº 00225532293, pts. 22; CNH nº 04330745990, pts. 36; CNH nº 00490116903, pts. 36; CNH nº 02369615670, pts. 30; CNH nº 06641235809, art. 218 INC III; CNH nº 03395161934, art. 218 INC III; CNH nº 06516934514, art. 218 INC III; CNH nº 06824071169, art. 218 INC III; CNH nº 05991928110, art. 218 INC III; CNH nº 02727401108, art. 218 INC III; CNH nº 03709427660, art. 244 INC I; CNH nº 01066893407, pts. 21; CNH nº 07094218364, art. ART 165 - A; CNH nº 04581118999, art. 244 INC I; CNH nº 04888366426, art. 244 INC I; CNH nº 01989203570, art. ART 165 - A; CNH nº 05880406841, art. ART 165 - A; CNH nº 06133119144, art. 170; CNH nº 03087837205, art. ART 165 - A; CNH nº 06112913613, art. 244 INC I; CNH nº 00102290856, pts. 23; CNH nº 05012396520, pts. 45; CNH nº 02738384460, pts. 20; CNH nº 01243310323, pts. 27; CNH nº 06616473704, pts. 21; CNH nº 01397407715, pts. 22; CNH nº 01190024835, pts. 40; CNH nº 07200454434, art. 244 INC I; CNH nº 05682446261, art. 244 INC I; CNH nº 07509531572, art. 244 INC I; CNH nº 00677936557, pts. 21; CNH nº 05504823510, art. 244 INC I; CNH nº 06510020739, art. ART 165 - A; CNH nº 00184924925, art. 218 INC III; CNH nº 07218914318, art. 218 INC III; CNH nº 05637065200, art. 218 INC III; CNH nº 00601343772, art. 218 INC III; CNH nº 01261785707, art. 218 INC III; CNH nº 07346512817, art. ART 165 - A; CNH nº 00107659448, pts. 21; CNH nº 05303172723, art. 244 INC II; CNH nº 06714540890, art. 244 INC I; CNH nº 02134925477, art. ART 165 - A; CNH nº 06150531507, art. ART 165 - A; CNH nº 04863941351, art. 244 INC I; CNH nº 01079944307, art. 170; CNH nº 00329018867, pts. 43; CNH nº 05215452540, pts. 37; CNH nº 00960488126, art. 176 INC I; CNH nº 05138890109, pts. 53; CNH nº 07807749517, art. 244 INC II; CNH nº 00495326825, pts. 23; CNH nº 00439686080, pts. 25; CNH nº 00081845412, pts. 42; CNH nº 04905645128, pts. 27; CNH nº 05208992305, pts. 46; CNH nº 05432254289, pts. 26; CNH nº 03395161934, pts. 27; CNH nº 06417352934, pts. 58; CNH nº 02012471500, pts. 38; CNH nº 00050557902, pts. 40; CNH nº 03890235518, pts. 22; CNH nº 00415054059, pts. 45; CNH nº 01295276000, art. 244 INC I; CNH nº 07005154109, art. 244 INC II; CNH nº 05120702475, pts. 28; CNH nº 00382075008, art. 244 INC I; CNH nº 07584334894, art. 174; CNH nº 02490826823, art. 170; CNH nº 02446755859, art. 244 INC I; CNH nº 03242046417, pts. 41; CNH nº 04828502438, art. ART 165 - A; CNH nº 00222348760, pts. 21; CNH nº 06542821032, art. 170; CNH nº 01199454542, art. 210; CNH nº 03274494740, art. 244 INC I; CNH nº 02596398699, art. ART 165 - A; CNH nº 04194938863, art. ART 165 - A; CNH nº 07197865255, art. 244 INC I; CNH nº 00047200234, pts. 22; CNH nº 05770858300, pts. 25; CNH nº 06378181604, pts. 53; CNH nº 00088355375, pts. 40; CNH nº 00725614883, pts. 24; CNH nº 05499019908, pts. 53; CNH nº 00874045302, pts. 32; CNH nº 00246158600, pts. 21; CNH nº 06903655109, pts. 22; CNH nº 00719224676, pts. 28; CNH nº 00216386873, pts. 25; CNH nº 00084171075, pts. 21; CNH nº 07391449396, pts. 28; CNH nº 01428222732, pts. 21; CNH nº 00657118862, art. 244 INC II; CNH nº 02001479009, art. ART 165 - A; CNH nº 03945812760, pts. 29; CNH nº 04969562860, pts. 43; CNH nº 05836547368, pts. 48; CNH nº 01978482104, pts. 23; CNH nº 00098358499, pts. 24; CNH nº 00140112094, pts. 22; CNH nº 00296366968, pts. 26; CNH nº 05799931264, pts. 23; CNH nº 02664074555, pts. 49; CNH nº 00997796766, pts. 24; CNH nº 03314137000, pts. 24; CNH nº 06555323087, pts. 24; CNH nº 00028213033, pts. 21; CNH nº 00597370364, pts. 50; CNH nº 03794088113, pts. 38; CNH nº 04712998004, pts. 21; CNH nº 04374341756, pts. 43; CNH nº 00065712525, pts. 37; CNH nº 05774210198, pts. 36; CNH nº 00346021836, pts. 22; CNH nº 00681135414, pts. 30; CNH nº 01492186634, pts. 37; CNH nº 04889558450, pts. 36; CNH nº 03778807258, pts. 21; CNH nº 03564355860, pts. 54; CNH nº 04906288520, pts. 25; CNH nº 00174117246, pts. 37; CNH nº 00119976722, pts. 22; CNH nº 01078403136, pts. 45; CNH nº 03731606558, pts. 51; CNH nº 05450717880, pts. 28; CNH nº 06782537222, pts. 26; CNH nº 00640811481, pts. 27; CNH nº 05227340703, pts. 23; CNH nº 06616527236, pts. 54; CNH nº 04209149924, pts. 21; CNH nº 03479182172, pts. 21; CNH nº 00730861314, pts. 53; CNH nº 07142178941, pts. 45; CNH nº 01263915015, pts. 36; CNH nº 02480900181, pts. 43; CNH nº 06750991052, pts. 44; CNH nº 00268612991, pts. 32; CNH nº 03289206086, pts. 44; CNH nº 07186153670, pts. 44; CNH nº 05499183916, pts. 35; CNH nº 04443502902, pts. 50; CNH nº 00636503948, pts. 45; CNH nº 07198260290, pts. 40; CNH nº 00122747172, pts. 21; CNH nº 06019886791, pts. 27; CNH nº 06495347287, pts. 32; CNH nº 01668207167, pts. 42; CNH nº 05790608848, pts. 33; CNH nº 02521117012, pts. 40; CNH nº 00077314128, pts. 52; CNH nº 05687815230, pts. 38; CNH nº 04247625021, pts. 26; CNH nº 05506090667, pts. 52; CNH nº 01153336505, pts. 27; CNH nº 05177345605, pts. 42; CNH nº 03704581187, pts. 32; CNH nº 02175796700, pts. 46; CNH nº 02306899783, pts. 41; CNH nº 00171816686, pts. 44; CNH nº 01672516934, pts. 31; CNH nº 00498028670, pts. 49; CNH nº 01400835327, pts. 22; CNH nº 00525403068, pts. 57; CNH nº 06165577288, pts. 27; CNH nº 07278469282, pts. 27; CNH nº 01551429520, pts. 40; CNH nº 04421403112, pts. 43; CNH nº 06147234070, pts. 27; CNH nº 06388488046, pts. 45; CNH nº 00275147675, pts. 26; CNH nº 06157623799, pts. 43; CNH nº 00127940588, pts. 27; CNH nº 06450129808, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00088059554, art. 175; CNH nº 00442658735, art. ART 165 - A; CNH nº 00283608070, pts. 24; CNH nº 00167208695, art. 244 INC I; CNH nº 05107550406, art. 244 INC I; CNH nº 01691858402, art. 170; CNH nº 05780064752, art. 244 INC IV; CNH nº 00153048704, pts. 23; CNH nº 00768032610, pts. 21; CNH nº 00451659437, art. 244 INC I; CNH nº 04185294895, pts. 33; CNH nº 00139307082, pts. 21; CNH nº 05786347186, pts. 21; CNH nº 00332364327, pts. 22; CNH nº 00196658360, pts. 21; CNH nº 00005149923, pts. 23; CNH nº 03796012439, pts. 22; CNH nº 00106620340, pts. 22; CNH nº 00011895479, pts. 22; CNH nº 00078107894, pts. 22; CNH nº 00114796906, pts. 22; CNH nº 04230562307, pts. 23. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06771604002, art. 244 INC II; CNH nº 01306285026, art. ART 165 - A; CNH nº 03082607006, art. ART 165 - A; CNH nº 00285818831, art. 244 INC I; CNH nº 04929273883, art. 244 INC II; CNH nº 04658318108, art. 244 INC II; CNH nº 07094009609, art. ART 165 - A; CNH nº 00410482671, pts. 31; CNH nº 04356668944, art. 218 INC III; CNH nº 05602283205, pts. 21; CNH nº 05974467157, art. 244 INC II; CNH nº 05705238707, art. ART 165 - A; CNH nº 00036204313, pts. 22; CNH nº 03352957514, pts. 43; CNH nº 05520669812, pts. 40; CNH nº 00574149545, pts. 27; CNH nº 05311492530, pts. 28; CNH nº 00221939945, pts. 43; CNH nº 05359471541, pts. 26; CNH nº 03432660450, pts. 29; CNH nº 00605003739, pts. 53; CNH nº 01103855984, pts. 41; CNH nº 01552968107, pts. 58; CNH nº 06552368596, art. ART 165 - A; CNH nº 05915464993, art. 244 INC II; CNH nº 05884244820, art. 244 INC II; CNH nº 00078682804, art. 244 INC I; CNH nº 00405198907, art. 176 INC III; CNH nº 06379306597, art. 244 INC II; CNH nº 03422949416, art. 244 INC II; CNH nº 00028531284, art. 244 INC I; CNH nº 06719825104, art. 244 INC II; CNH nº 00442474205, art. 244 INC I; CNH nº 05417234133, pts. 24; CNH nº 06782014890, art. 244 INC I; CNH nº 04951857150, art. 244 INC I; CNH nº 07109541430, art. 244 INC I; CNH nº 03679677910, art. 244 INC II; CNH nº 03518176001, art. ART 165 - A; CNH nº 00155943287, art. 244 INC II; CNH nº 00086015699, art. 176 INC V; CNH nº 00200645277, pts. 22; CNH nº 06521274494, art. 244 INC I; CNH nº 05971531490, art. 244 INC I; CNH nº 00636462402, art. 176 INC III; CNH nº 00951907715, art. ART 165 - A; CNH nº 00231497837, art. 244 INC I; CNH nº 02024329290, art. 244 INC I; CNH nº 00244548629, art. ART 165 - A; CNH nº 00035582253, art. ART 165 - A; CNH nº 03042760821, art. ART 165 - A; CNH nº 04194156239, art. 244 INC I; CNH nº 01005593867, art. 244 INC I; CNH nº 04677123464, art. ART 165 - A; CNH nº 04991451660, art. 210; CNH nº 00162550446, art. 244 INC I; CNH nº 05233105248, art. ART 165 - A; CNH nº 03783428207, art. ART 165 - A; CNH nº 05417925182, art. 244 INC I; CNH nº 05888291347, art. 244 INC I; CNH nº 05320995362, art. 244 INC I; CNH nº 04520790359, art. 244 INC I; CNH nº 06130476458, art. 244 INC I; CNH nº 02291650955, art. 244 INC I; CNH nº 06024021007, art. 210; CNH nº 04530475556, art. 244 INC I; CNH nº 06503648308, art. 244 INC I; CNH nº 00393125885, art. ART 165 - A; CNH nº 06298529799, art. 244 INC II; CNH nº 04266385046, art. 244 INC I; CNH nº 00176043100, art. 218 INC III; CNH nº 06603615321, art. 244 INC I; CNH nº 01154585645, art. 244 INC I; CNH nº 04891290390, art. 170; CNH nº 01121382069, art. ART 165 - A; CNH nº 05241715586, art. 244 INC II; CNH nº 06454556206, art. 244 INC II; CNH nº 06335471744, art. 170; CNH nº 04269382136, art. 244 INC I; CNH nº 00499929337, art. 244 INC II; CNH nº 00039609501, art. 244 INC I; CNH nº 03786277300, art. ART 165 - A; CNH nº 03627111788, pts. 33; CNH nº 00215648105, pts. 47; CNH nº 02452638898, pts. 53; CNH nº 00780203789, pts. 52; CNH nº 00481625115, pts. 45; CNH nº 07026212705, pts. 54; CNH nº 00406142781, pts. 22; CNH nº 05394555928, art. ART 165 - A; CNH nº 01278810953, art. 244 INC I; CNH nº 00182206527, pts. 21; CNH nº 02795965760, pts. 23; CNH nº 02032493604, pts. 22; CNH nº 00399557485, art. 244 INC II; CNH nº 00033227178, art. 244 INC I; CNH nº 04586449816, art. ART 165 - A; CNH nº 05942273075, art. 170; CNH nº 06419220107, art. 244 INC I; CNH nº 00142085535, art. 244 INC II; CNH nº 06775970563, art. 244 INC II; CNH nº 05169966409, art. 244 INC I; CNH nº 00090635208, art. 218 INC III; CNH nº 06336474083, art. 244 INC I; CNH nº 04218423540, art. 244 INC II; CNH nº 00261818511, art. 170; CNH nº 05697727100, art. ART 165 - A; CNH nº 00086964524, art. 170; CNH nº 05959488700, art. 244 INC I; CNH nº 02384217420, art. 170; CNH nº 01535960852, art. 244 INC I; CNH nº 04897620422, art. 244 INC II; CNH nº 06545655053, art. 244 INC II; CNH nº 06874751575, art. 244 INC I; CNH nº 00434067108, art. 244 INC V; CNH nº 04854901996, art. 244 INC II; CNH nº 04912878041, art. ART 165 - A; CNH nº 05351351920, art. 244 INC I; CNH nº 06863425550, art. 244 INC II; CNH nº 00176473890, art. 218 INC III; CNH nº 06045254511, art. ART 165 - A; CNH nº 06970467808, art. 175; CNH nº 05119076438, art. 244 INC I; CNH nº 04853095055, pts. 23; CNH nº 00386949113, art. 170; CNH nº 04153389949, art. 244 INC I; CNH nº 04431490829, art. 170; CNH nº 04091646185, art. 244 INC I; CNH nº 03446806076, art. ART 165 - A; CNH nº 06324227304, art. 244 INC I; CNH nº 00269697500, pts. 22; CNH nº 06753922678, art. 244 INC I; CNH nº 06615687628, art. 244 INC I; CNH nº 04013484135, art. ART 165 - A; CNH nº 02678358952, pts. 23; CNH nº 04013459142, art. 170; CNH nº 02754916678, art. 210; CNH nº 02162970500, art. 170; CNH nº 06517878832, art. 244 INC I; CNH nº 04997683956, art. 244 INC II; CNH nº 05895579585, art. ART 165 - A; CNH nº 00138792806, art. 170; CNH nº 00350651049, art. 170; CNH nº 05561118296, art. 170; CNH nº 00159924220, art. 244 INC I; CNH nº 06315173657, art. 244 INC II; CNH nº 05352188689, pts. 23; CNH nº 00478953577, art. 244 INC I; CNH nº 04091202924, art. 244 INC II; CNH nº 05575754395, art. 244 INC I; CNH nº 05023782808, art. ART 165 - A; CNH nº 05613333640, art. 244 INC II; CNH nº 05550465409, art. ART 165 - A; CNH nº 00180502467, pts. 24; CNH nº 01795161409, pts. 40; CNH nº 02589275737, art. ART 165 - A; CNH nº 06232186420, art. 244 INC I; CNH nº 06090795685, art. 244 INC I; CNH nº 06813212207, art. ART 165 - A; CNH nº 05652997896, art. 244 INC I; CNH nº 06480410885, art. 244 INC V; CNH nº 06535483290, art. 244 INC I; CNH nº 00363509774, art. ART 165 - A; CNH nº 00179547308, art. 244 INC I; CNH nº 06614668972, art. 244 INC II; CNH nº 00032776909, pts. 21; CNH nº 01118813696, art. 244 INC II; CNH nº 05235074936, art. ART 165 - A; CNH nº 01753603991, pts. 21; CNH nº 00123493173, pts. 23; CNH nº 06415923563, art. ART 165 - A; CNH nº 02922602966, art. 244 INC I; CNH nº 05293737206, art. 244 INC I; CNH nº 06483063095, art. 244 INC I; CNH nº 05530260093, pts. 46; CNH nº 06982844120, art. ART 165 - A; CNH nº 02114179152, art. 244 INC I; CNH nº 06548943583, art. 210; CNH nº 02246209440, art. 244 INC I; CNH nº 04823415674, art. ART 165 - A; CNH nº 00278361070, art. 244 INC I; CNH nº 00852832097, pts. 26; CNH nº 03903970490, pts. 22; CNH nº 06787661482, art. 244 INC I; CNH nº 00227803551, pts. 22; CNH nº 02512902417, pts. 21; CNH nº 01529585333, art. 218 INC III; CNH nº 04309077455, art. 244 INC I; CNH nº 06632469053, art. 244 INC I; CNH nº 05635585369, art. 244 INC II; CNH nº 06266634371, art. 244 INC II; CNH nº 06952226453, art. 218 INC III; CNH nº 02273414262, pts. 29; CNH nº 00288912021, art. 218 INC III; CNH nº 06345822941, art. 244 INC I; CNH nº 05897967555, art. 244 INC I; CNH nº 04238889463, art. 244 INC I; CNH nº 00323274741, art. 218 INC III; CNH nº 06870747131, art. 244 INC II; CNH nº 05329676321, art. 218 INC III; CNH nº 04809391532, art. 244 INC II; CNH nº 01068859402, art. 244 INC II; CNH nº 04364274690, art. 244 INC I; CNH nº 00484329111, pts. 23; CNH nº 00037526470, pts. 24; CNH nº 04917023828, art. ART 165 - A; CNH nº 01440160935, art. 244 INC II; CNH nº 05085986310, art. 244 INC I; CNH nº 00217601592, pts. 22; CNH nº 05121793484, art. 244 INC II; CNH nº 06177082724, art. 244 INC I; CNH nº 01292299849, art. 244 INC II; CNH nº 04587304166, pts. 21; CNH nº 05447293253, pts. 24; CNH nº 05126683002, art. ART 165 - A; CNH nº 00490863725, art. 218 INC III; CNH nº 07006007454, art. 244 INC II; CNH nº 03372300654, pts. 23; CNH nº 00847833859, pts. 43; CNH nº 00032809236, art. 244 INC II; CNH nº 00283896388, art. 244 INC I; CNH nº 04185286028, art. ART 165 - A; CNH nº 02449671390, pts. 31; CNH nº 05468046362, art. ART 165 - A; CNH nº 04530475113, art. 244 INC II; CNH nº 06482211153, art. 244 INC II; CNH nº 06429126012, art. 218 INC III; CNH nº 05193830258, pts. 41; CNH nº 04390497658, art. ART 165 - A; CNH nº 05581294613, art. 244 INC II; CNH nº 06918310187, art. 244 INC II; CNH nº 02394728621, art. 244 INC V; CNH nº 04249654207, art. 244 INC II; CNH nº 00670064550, pts. 21; CNH nº 04673303170, pts. 22; CNH nº 04765043400, pts. 23; CNH nº 05031734640, pts. 21; CNH nº 03137502642, pts. 21; CNH nº 00186327629, art. 244 INC I; CNH nº 03768836590, art. ART 165 - A; CNH nº 00160236726, art. ART 165 - A; CNH nº 03948079690, art. 244 INC II; CNH nº 06479853076, art. 244 INC I; CNH nº 00080699516, art. ART 165 - A; CNH nº 06461361060, art. ART 165 - A; CNH nº 06488736590, art. 244 INC I; CNH nº 00228011161, pts. 26; CNH nº 05853484909, pts. 22; CNH nº 04778863219, art. 244 INC I; CNH nº 04211809305, art. 244 INC I; CNH nº 00516890429, art. 170; CNH nº 00113257653, art. 218 INC III; CNH nº 06393656359, art. 218 INC III; CNH nº 04286645503, art. 244 INC II; CNH nº 04263678701, pts. 23; CNH nº 00418032003, pts. 21; CNH nº 03345065340, pts. 21; CNH nº 04317338989, art. ART 165 - A; CNH nº 02639535173, art. 170; CNH nº 05461211562, art. 244 INC II; CNH nº 05002473930, pts. 21; CNH nº 04576586851, pts. 21; CNH nº 01255238558, pts. 22; CNH nº 03355550034, art. 244 INC I; CNH nº 07028944433, art. 210; CNH nº 02813220744, pts. 23; CNH nº 00533852972, pts. 23; CNH nº 00327695209, pts. 25; CNH nº 06439570370, art. 210; CNH nº 05464852541, art. 218 INC III; CNH nº 06047630855, art. 244 INC II; CNH nº 06687892497, art. 244 INC I; CNH nº 00237721812, pts. 22; CNH nº 02815642005, art. 244 INC II; CNH nº 01105953315, art. 244 INC I; CNH nº 00140871100, pts. 27; CNH nº 04383630060, art. 244 INC II; CNH nº 00163249305, art. 165; CNH nº 05285186243, art. 165; CNH nº 02808086714, art. 244 INC I; CNH nº 06747459409, art. 244 INC II; CNH nº 02992387393, art. 165; CNH nº 05321314130, art. 165; CNH nº 00538029953, art. 218 INC III; CNH nº 05827087387, art. 244 INC I; CNH nº 03064424226, art. 175; CNH nº 06551618959, art. 244 INC II; CNH nº 00072352409, art. 165; CNH nº 00375838687, art. 165; CNH nº 03915005514, art. 165; CNH nº 00123026080, art. 165; CNH nº 03192902800, art. 165; CNH nº 03439108808, art. 165; CNH nº 00368883496, art. 165; CNH nº 06699789615, art. 165; CNH nº 05662190384, art. 165; CNH nº 04268132954, art. 165; CNH nº 01038779677, art. 244 INC I; CNH nº 07036287623, art. ART 165 - A; CNH nº 00205367830, art. 244 INC I. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00291083489, pts. 28; CNH nº 05119260252, pts. 32; CNH nº 06514475570, pts. 40; CNH nº 02224747394, pts. 65; CNH nº 06951147443, pts. 47; CNH nº 00210277960, pts. 48; CNH nº 06239717711, pts. 22; CNH nº 01458669781, pts. 31; CNH nº 00317822820, pts. 28; CNH nº 00266611650, pts. 43; CNH nº 06951147443, pts. 52; CNH nº 05269915412, art. 244 INC II; CNH nº 00317822820, pts. 28; CNH nº 00266611650, pts. 60; CNH nº 07608375388, pts. 44; CNH nº 00340428174, art. ART 165 - A; CNH nº 06896700298, art. 244 INC I; CNH nº 05998748880, art. ART 165 - A; CNH nº 00022617636, pts. 37; CNH nº 02452638898, pts. 53. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 04065755363, pts. 41; CNH nº 00546826076, pts. 51; CNH nº 05241858254, pts. 62; CNH nº 00291083489, pts. 28; CNH nº 04177095434, pts. 26; CNH nº 07177157206, pts. 26; CNH nº 05750114901, pts. 43; CNH nº 00222134793, pts. 22; CNH nº 07180954820, pts. 26; CNH nº 00806841330, pts. 23; CNH nº 05413925429, pts. 23; CNH nº 00258531054, pts. 32; CNH nº 00291083489, pts. 28; CNH nº 06466844188, pts. 28; CNH nº 03490397711, pts. 28; CNH nº 06107251821, pts. 21; CNH nº 00171816686, pts. 53; CNH nº 04288475719, pts. 28; CNH nº 06466844188, pts. 28; CNH nº 04062457131, art. ART 165 - A; CNH nº 00801658178, pts. 28; CNH nº 04357751200, pts. 21; CNH nº 02012279028, pts. 36; CNH nº 02549259955, pts. 27; CNH nº 03944658547, art. 175; CNH nº 04165318871, pts. 53; CNH nº 01347362567, art. ART 165 - A; CNH nº 07594743790, art. 244 INC I; CNH nº 03032564109, pts. 26; CNH nº 04726297846, pts. 28; CNH nº 07332084494, art. ART 165 - A; CNH nº 03281954840, art. ART 165 - A; CNH nº 05602299570, art. 244 INC II; CNH nº 05004748500, pts. 41; CNH nº 06124462044, art. 244 INC I; CNH nº 00081831209, pts. 21; CNH nº 00326023104, pts. 26; CNH nº 00062408789, art. 244 INC I; CNH nº 00143770074, pts. 39; CNH nº 00545547644, pts. 36; CNH nº 06628741415, pts. 26; CNH nº 01812003756, pts. 47; CNH nº 07076896345, pts. 21; CNH nº 05366217644, art. 244 INC II. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06722052720, pts. 25; CNH nº 00258531054, pts. 27; CNH nº 00173283144, pts. 55; CNH nº 00165630570, pts. 27; CNH nº 02694916620, pts. 28; CNH nº 06378181055, pts. 24; CNH nº 00160527282, pts. 26; CNH nº 07074696050, pts. 24; CNH nº 03613721460, pts. 26; CNH nº 04699638579, pts. 40; CNH nº 06190437824, pts. 42; CNH nº 00633261372, pts. 28; CNH nº 05600920146, pts. 53; CNH nº 00204147429, pts. 32; CNH nº 06210452606, pts. 46; CNH nº 00633261372, pts. 29; CNH nº 00291083489, pts. 28; CNH nº 05867343007, pts. 21; CNH nº 06615663598, pts. 28; CNH nº 00291083489, pts. 28; CNH nº 04500293316, art. 244 INC I; CNH nº 06354422025, art. 244 INC I; CNH nº 07315624140, art. 244 INC I; CNH nº 03604241100, pts. 24; CNH nº 00102322723, pts. 41; CNH nº 00361973591, pts. 24; CNH nº 00071548071, pts. 38; CNH nº 00120764841, pts. 22; CNH nº 05779898100, pts. 59; CNH nº 00177677884, pts. 46; CNH nº 07023390900, pts. 72; CNH nº 00238692176, pts. 56; CNH nº 02430655676, pts. 28; CNH nº 01152100599, pts. 23; CNH nº 04371069707, pts. 21; CNH nº 00266482140, pts. 26; CNH nº 00094751648, pts. 23; CNH nº 01536729994, pts. 33; CNH nº 03705628670, pts. 46; CNH nº 00189168173, pts. 50; CNH nº 06942610079, pts. 47; CNH nº 05576107770, pts. 43; CNH nº 00730871232, pts. 22; CNH nº 04657109516, art. ART 165 - A. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00228642956, art. 165-B; CNH nº 06418888516, pts. 28; CNH nº 06423764912, art. 244 INC I; CNH nº 07946567930, art. 244 INC II; CNH nº 00118722912, pts. 23; CNH nº 00064940939, pts. 53; CNH nº 06655662487, pts. 23; CNH nº 05894333540, pts. 21; CNH nº 00497300307, pts. 33; CNH nº 05600920146, pts. 36; CNH nº 06209115479, pts. 22; CNH nº 07146508760, pts. 28; CNH nº 00064713490, pts. 21; CNH nº 01064849490, pts. 44; CNH nº 06108593506, pts. 26; CNH nº 00545606006, pts. 45; CNH nº 06687325142, pts. 39; CNH nº 00293400771, pts. 23; CNH nº 02835930176, pts. 38; CNH nº 00126611890, pts. 36; CNH nº 01130000665, pts. 26; CNH nº 00461632074, pts. 25; CNH nº 00466671644, pts. 22; CNH nº 01386344300, pts. 40; CNH nº 00266286257, pts. 50; CNH nº 00991866745, pts. 47; CNH nº 03091091687, pts. 28; CNH nº 00300894225, pts. 28; CNH nº 00204689121, pts. 29; CNH nº 00370162455, pts. 34; CNH nº 04619790044, pts. 40; CNH nº 06421396670, pts. 39; CNH nº 01956615911, pts. 45; CNH nº 06064948250, pts. 38; CNH nº 00121515241, pts. 49; CNH nº 00287692208, pts. 28; CNH nº 06699786004, pts. 28; CNH nº 00081737279, pts. 28; CNH nº 02519542943, pts. 21; CNH nº 05801168843, pts. 26; CNH nº 00081547440, pts. 28; CNH nº 00433244120, pts. 21; CNH nº 05856076576, pts. 21; CNH nº 00377490536, pts. 21; CNH nº 00018435813, pts. 52; CNH nº 00309359348, pts. 33; CNH nº 07059426335, pts. 54; CNH nº 02555825995, pts. 24; CNH nº 00291521571, pts. 45; CNH nº 00236104197, pts. 37; CNH nº 05549115950, pts. 23; CNH nº 02079374237, pts. 43; CNH nº 00165244740, pts. 55; CNH nº 03613520148, pts. 54; CNH nº 03800305806, pts. 26; CNH nº 01959353910, pts. 48; CNH nº 00325409046, pts. 26; CNH nº 07397255123, pts. 35; CNH nº 03924676115, pts. 46; CNH nº 07072843922, pts. 56; CNH nº 00099709579, pts. 28; CNH nº 01982503230, pts. 48; CNH nº 00266285780, pts. 24; CNH nº 00417654501, pts. 37; CNH nº 05589916651, pts. 26; CNH nº 00948240485, pts. 28; CNH nº 00058415334, pts. 23; CNH nº 00512498220, pts. 26; CNH nº 00027730950, pts. 24; CNH nº 03020213868, pts. 39; CNH nº 00303402894, pts. 24; CNH nº 07176128624, pts. 27; CNH nº 00896192108, pts. 32; CNH nº 00973697101, pts. 33; CNH nº 00157313166, pts. 41; CNH nº 04433942573, pts. 23; CNH nº 01113184833, pts. 22; CNH nº 00309031990, pts. 24; CNH nº 04766643469, pts. 40; CNH nº 04107878884, pts. 28; CNH nº 00456735914, pts. 49; CNH nº 03531177114, pts. 22; CNH nº 07040001712, pts. 37; CNH nº 00296561618, pts. 31; CNH nº 04515726898, pts. 30; CNH nº 02913614477, pts. 44; CNH nº 06673390768, pts. 41; CNH nº 05012588069, pts. 24; CNH nº 06472620377, pts. 21; CNH nº 04413712830, pts. 22; CNH nº 00565087247, pts. 28; CNH nº 05869472095, pts. 61; CNH nº 03380394300, art. 244 INC I; CNH nº 00433244120, art. ART 165 - A; CNH nº 00176944699, art. 244 INC I; CNH nº 03204787030, pts. 28; CNH nº 00227439600, art. 244 INC I; CNH nº 06914556080, art. 244 INC I; CNH nº 06566836040, art. 244 INC I; CNH nº 03548951884, art. 244 INC I; CNH nº 07366025050, art. 244 INC II; CNH nº 00155515074, art. 244 INC I; CNH nº 04493889271, art. ART 165 - A; CNH nº 02440567212, art. ART 165 - A; CNH nº 07014087005, art. ART 165 - A; CNH nº 00034923318, art. ART 165 - A; CNH nº 06117500508, art. 244 INC I; CNH nº 02440759969, art. 244 INC I; CNH nº 01390845508, art. ART 165 - A; CNH nº 07381207646, art. 244 INC I; CNH nº 00051882305, art. ART 165 - A; CNH nº 00567020139, art. ART 165 - A; CNH nº 01390845508, art. ART 165 - A; CNH nº 07039091168, art. ART 165 - A; CNH nº 06508152250, art. 244 INC I; CNH nº 07589505385, art. ART 165 - A; CNH nº 07394654990, art. ART 165 - A; CNH nº 06800812991, art. 210; CNH nº 01309989970, art. 244 INC I; CNH nº 02440759969, art. 244 INC I; CNH nº 01092729806, pts. 39; CNH nº 06694052308, pts. 49; CNH nº 05824576160, pts. 26; CNH nº 07517337688, pts. 55; CNH nº 00874912517, art. ART 165 - A; CNH nº 00660671378, art. ART 165 - A; CNH nº 05820397849, art. 210; CNH nº 06628795318, art. ART 165 - A; CNH nº 05310259865, art. ART 165 - A; CNH nº 05999807062, art. ART 165 - A; CNH nº 05807119247, pts. 36; CNH nº 04722356320, pts. 44; CNH nº 04577993604, pts. 26; CNH nº 00258531054, pts. 30; CNH nº 06676063984, art. 244 INC I; CNH nº 01356280332, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05744465234, pts. 40; CNH nº 02125840164, pts. 34; CNH nº 03682341510, pts. 44; CNH nº 04411294044, pts. 21; CNH nº 00687071050, pts. 36; CNH nº 07303370703, pts. 28; CNH nº 04411294044, art. 244 INC I; CNH nº 03699437941, pts. 26; CNH nº 00163525281, pts. 36; CNH nº 02865143672, pts. 24; CNH nº 01316762710, pts. 22; CNH nº 02720660759, pts. 40; CNH nº 01820618648, pts. 42; CNH nº 04086047040, pts. 23; CNH nº 00225562056, art. 175; CNH nº 00023861355, art. 244 INC I; CNH nº 04553430503, art. ART 165 - A; CNH nº 01064851360, pts. 25; CNH nº 03613637681, pts. 25; CNH nº 00456184691, pts. 27; CNH nº 03922779880, pts. 22; CNH nº 06021898523, art. ART 165 - A; CNH nº 00320762616, pts. 24; CNH nº 04023862694, pts. 47; CNH nº 05558857850, pts. 38; CNH nº 02039729435, pts. 47; CNH nº 03115028309, pts. 33; CNH nº 06982613602, pts. 46; CNH nº 00256430888, pts. 51; CNH nº 04585889496, pts. 37; CNH nº 06399389900, pts. 29; CNH nº 04384734128, pts. 31; CNH nº 04148366462, pts. 21; CNH nº 01882358776, pts. 22; CNH nº 00039099101, pts. 21; CNH nº 06488786413, art. 244 INC I; CNH nº 01080054465, pts. 45; CNH nº 03123319703, pts. 23; CNH nº 00314643670, pts. 24; CNH nº 07052499586, art. 244 INC V; CNH nº 07075303422, art. 244 INC I; CNH nº 00985262896, pts. 22; CNH nº 06589992459, pts. 24; CNH nº 05735934106, pts. 24; CNH nº 03094848044, pts. 27; CNH nº 07369929208, art. 244 INC II; CNH nº 08159151805, art. 244 INC I; CNH nº 05948800127, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 02328702333, art. 244 INC I; CNH nº 06485048569, art. ART 165 - A; CNH nº 00402825750, art. 170; CNH nº 01072759888, art. ART 165 - A; CNH nº 06069543353, art. 244 INC I; CNH nº 00806901479, pts. 36; CNH nº 00185949919, pts. 28; CNH nº 01125989315, art. ART 165 - A; CNH nº 07249519378, art. 244 INC II; CNH nº 07004830307, art. 244 INC I; CNH nº 05680604744, art. ART 165 - A; CNH nº 06622632401, art. 244 INC II; CNH nº 04587393853, art. 244 INC II; CNH nº 07313738968, art. 244 INC II; CNH nº 01955317346, pts. 33; CNH nº 04968364004, pts. 54; CNH nº 04973398318, pts. 42; CNH nº 03366486106, pts. 43; CNH nº 07129243475, pts. 46; CNH nº 06317385461, pts. 28; CNH nº 03553950347, pts. 41; CNH nº 03998532718, pts. 29; CNH nº 03728422196, pts. 21; CNH nº 00561244930, pts. 26; CNH nº 00146991508, pts. 36; CNH nº 02956019282, pts. 33; CNH nº 06225622125, pts. 40; CNH nº 00346242552, pts. 28; CNH nº 01182132465, pts. 40; CNH nº 00171109437, pts. 30; CNH nº 05621401293, pts. 21; CNH nº 00303402894, pts. 24; CNH nº 05236219980, pts. 29; CNH nº 00406052005, pts. 26; CNH nº 06468027840, art. 244 INC I; CNH nº 00159670400, pts. 37; CNH nº 00207231350, pts. 21; CNH nº 00154195874, pts. 22; CNH nº 02205639510, pts. 22. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 02895051030, pts. 31; CNH nº 06317515880, pts. 23; CNH nº 02474679609, pts. 21; CNH nº 03370203906, pts. 21; CNH nº 03274381060, pts. 25; CNH nº 00324443760, pts. 39; CNH nº 05781053310, art. 244 INC I; CNH nº 01355885305, pts. 54; CNH nº 04981019705, pts. 26; CNH nº 00150712401, pts. 22; CNH nº 03096600884, pts. 26; CNH nº 00216674927, pts. 26; CNH nº 00314878940, pts. 44; CNH nº 03046822874, pts. 35; CNH nº 00656321894, pts. 31; CNH nº 01563282104, art. 244 INC II; CNH nº 04709240800, pts. 38; CNH nº 00026137149, pts. 49; CNH nº 06982529607, pts. 28; CNH nº 00007037708, art. ART 165 - A; CNH nº 04639865102, pts. 21; CNH nº 04290283835, pts. 23; CNH nº 00044110291, pts. 42; CNH nº 06538218803, pts. 28; CNH nº 00835718255, art. ART 165 - A; CNH nº 06085387837, art. ART 165 - A; CNH nº 07085745478, art. ART 165 - A; CNH nº 03825201831, art. ART 165 - A; CNH nº 04213207563, pts. 41; CNH nº 00015371999, art. 244 INC I; CNH nº 00152154087, art. 175; CNH nº 03101464120, pts. 21; CNH nº 04167319229, pts. 51; CNH nº 02590963334, pts. 23; CNH nº 01789180687, pts. 44; CNH nº 01125974400, pts. 44; CNH nº 00441263011, pts. 47; CNH nº 00093445748, pts. 45; CNH nº 07127507905, pts. 43; CNH nº 04487434993, art. ART 165 - A; CNH nº 05169975969, art. 244 INC I; CNH nº 06500449745, pts. 28; CNH nº 00331158020, pts. 31; CNH nº 03930106778, pts. 22; CNH nº 00227066037, pts. 25; CNH nº 07422826020, art. 244 INC I; CNH nº 07235063387, art. 244 INC II; CNH nº 05000268714, art. ART 165 - A; CNH nº 07979860801, art. 244 INC II; CNH nº 07302415949, art. 244 INC II; CNH nº 03542079997, pts. 23; CNH nº 01847470832, art. ART 165 - A; CNH nº 07166506292, art. ART 165 - A; CNH nº 08067691891, art. 244 INC II; CNH nº 00459724463, pts. 25; CNH nº 00416656169, pts. 36; CNH nº 03441208830, pts. 45; CNH nº 06444330315, art. 244 INC II; CNH nº 00074893391, art. 244 INC I; CNH nº 04286746115, art. 244 INC I; CNH nº 08131057685, art. ART 165 - A; CNH nº 07647020756, art. 244 INC I; CNH nº 04736239325, art. 244 INC I; CNH nº 00682252062, pts. 22; CNH nº 04406571674, art. 175; CNH nº 05938741387, art. 244 INC I; CNH nº 01286102535, pts. 21; CNH nº 04569633440, pts. 22; CNH nº 00461609340, pts. 23; CNH nº 01809024027, pts. 23; CNH nº 01498501646, pts. 23; CNH nº 02059090856, pts. 22; CNH nº 00161355417, pts. 22; CNH nº 04735841381, pts. 50. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00852690158, pts. 34; CNH nº 00216479618, pts. 40; CNH nº 00183580152, art. 218 INC III; CNH nº 00349777430, art. ART 165 - A; CNH nº 04808251763, art. 244 INC I; CNH nº 00065981465, art. 244 INC I; CNH nº 04882211936, art. 218 INC III; CNH nº 00064733442, art. 244 INC I; CNH nº 00957212115, art. 244 INC I; CNH nº 06826040594, art. 244 INC II; CNH nº 00144594402, pts. 23; CNH nº 07057347056, art. ART 165 - A; CNH nº 00319978909, art. ART 165 - A; CNH nº 01448722619, art. ART 165 - A; CNH nº 04036606503, art. ART 165 - A; CNH nº 01313587103, pts. 27; CNH nº 00099886022, pts. 27; CNH nº 00096313830, pts. 26; CNH nº 05918251751, art. 244 INC I; CNH nº 01753937730, art. ART 165 - A; CNH nº 05436201057, art. ART 165 - A; CNH nº 05143428809, art. ART 165 - A; CNH nº 03493050810, pts. 28; CNH nº 06004441002, art. ART 165 - A; CNH nº 04695630218, art. ART 165 - A; CNH nº 05046382682, art. ART 165 - A; CNH nº 06769855702, art. ART 165 - A; CNH nº 04864094801, art. 244 INC II; CNH nº 06345699553, art. ART 165 - A; CNH nº 07328815975, art. 244 INC I; CNH nº 00087683930, art. 244 INC I; CNH nº 06576650730, art. 244 INC II; CNH nº 01982554514, art. ART 165 - A; CNH nº 07067280824, art. 244 INC I; CNH nº 00612826757, art. 244 INC II; CNH nº 04706919919, art. 244 INC I; CNH nº 07107228296, art. 244 INC I; CNH nº 06637039712, art. ART 165 - A; CNH nº 05147589367, art. ART 165 - A; CNH nº 03962809846, art. 244 INC I; CNH nº 01818856927, art. 170; CNH nº 06133124309, art. ART 165 - A; CNH nº 01857601349, art. 244 INC II; CNH nº 04690851452, art. ART 165 - A; CNH nº 07390447307, art. 175; CNH nº 07964806003, art. ART 165 - A; CNH nº 07479017677, art. 244 INC I; CNH nº 05153837264, art. 218 INC III; CNH nº 01670695984, art. 218 INC III; CNH nº 00142715823, art. 218 INC III; CNH nº 00587850994, pts. 45; CNH nº 06293226473, art. 244 INC II; CNH nº 06052517043, art. 244 INC II; CNH nº 00110252840, art. 244 INC I; CNH nº 04308863407, pts. 36; CNH nº 03299691691, pts. 36; CNH nº 05204972140, pts. 37; CNH nº 03431132041, pts. 30; CNH nº 05122426263, pts. 41; CNH nº 05645785726, pts. 22; CNH nº 02704000630, art. 244 INC I; CNH nº 06651996904, art. ART 165 - A; CNH nº 06633423303, art. ART 165 - A; CNH nº 06930538316, art. ART 165 - A; CNH nº 06717902570, art. ART 165 - A; CNH nº 00154202478, art. ART 165 - A; CNH nº 04006445235, pts. 41; CNH nº 01373841449, pts. 35; CNH nº 05814978850, pts. 23; CNH nº 06945896667, pts. 40; CNH nº 00407847889, pts. 27; CNH nº 00708923609, pts. 32; CNH nº 00496762207, pts. 21; CNH nº 00033867204, pts. 36; CNH nº 00274306236, pts. 45; CNH nº 03261279275, pts. 44; CNH nº 04117661800, art. 244 INC I; CNH nº 06304502364, art. 244 INC II; CNH nº 00326404437, pts. 54; CNH nº 01296986130, pts. 51; CNH nº 01159436942, pts. 50; CNH nº 03051338631, art. 175; CNH nº 04932349334, art. 210; CNH nº 03374758908, pts. 32; CNH nº 06112047869, art. 244 INC I; CNH nº 02276416014, art. 244 INC I; CNH nº 05871442436, art. ART 165 - A; CNH nº 04971640247, art. 244 INC I; CNH nº 04809654595, art. ART 165 - A; CNH nº 06790062743, art. ART 165 - A; CNH nº 00008088144, art. ART 165 - A; CNH nº 03027850080, art. 218 INC III; CNH nº 02675330250, art. 175; CNH nº 06703610073, art. 244 INC II; CNH nº 00410575416, art. 165; CNH nº 05139538343, art. 165; CNH nº 03649258864, art. 218 INC III; CNH nº 06500570470, art. 165; CNH nº 05055184655, art. 165; CNH nº 05417231514, art. 244 INC II; CNH nº 05139162818, art. ART 165 - A. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 07103149800, art. 244 INC I; CNH nº 07309122929, art. 244 INC II; CNH nº 05904118808, art. ART 165 - A; CNH nº 05332060960, art. 244 INC I; CNH nº 02536585876, art. ART 165 - A; CNH nº 00028262274, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00140565462, art. 170; CNH nº 04557562867, art. 244 INC I; CNH nº 03575093714, art. 244 INC I; CNH nº 05263858250, art. 165; CNH nº 04813285085, art. 244 INC II; CNH nº 00081905993, art. 244 INC I; CNH nº 06902005769, art. 175; CNH nº 06026386067, art. 244 INC I; CNH nº 02784122378, art. ART 165 - A; CNH nº 06334051703, art. 244 INC II; CNH nº 04493574350, art. 170; CNH nº 04722088888, art. 170; CNH nº 06715354319, art. 244 INC I; CNH nº 06276639103, art. 244 INC I; CNH nº 06385269763, art. 244 INC I; CNH nº 06790742749, art. 210; CNH nº 06769759203, art. 244 INC I; CNH nº 05821255916, art. 244 INC I; CNH nº 04923998038, art. 218 INC III; CNH nº 06894995754, art. 170; CNH nº 00108281265, art. 218 INC III; CNH nº 03728419858, art. 244 INC II; CNH nº 03512566709, art. 244 INC II; CNH nº 06794457076, art. 244 INC II; CNH nº 05782080725, art. 244 INC II; CNH nº 06740611847, art. 244 INC I; CNH nº 05461733861, art. ART 165 - A; CNH nº 00230171044, art. 170; CNH nº 05349371552, art. 244 INC II; CNH nº 05474062311, art. 244 INC IV; CNH nº 04998006694, art. 244 INC II; CNH nº 00786437234, art. 244 INC I; CNH nº 06322639101, art. 244 INC II; CNH nº 01332138642, art. ART 165 - A; CNH nº 06938981119, art. 218 INC III; CNH nº 00647095832, art. 244 INC I; CNH nº 06242890903, art. 244 INC II; CNH nº 05826801950, art. 244 INC I; CNH nº 01457356850, art. 244 INC II; CNH nº 07064532791, art. 244 INC II; CNH nº 02309061147, art. ART 165 - A; CNH nº 07162112210, art. 170; CNH nº 06892280135, art. 170; CNH nº 00369808622, art. 170; CNH nº 06770660057, art. 244 INC I; CNH nº 06961270490, art. 244 INC I; CNH nº 03241789380, art. 218 INC III; CNH nº 06731453690, art. 244 INC I; CNH nº 06144306900, art. 244 INC I; CNH nº 04327688430, art. 244 INC I; CNH nº 05470957873, art. 244 INC I; CNH nº 06483055436, art. ART 165 - A; CNH nº 06284072456, art. 244 INC II; CNH nº 07168343599, art. 244 INC II; CNH nº 03911129501, art. 244 INC I; CNH nº 05972448014, art. 244 INC II; CNH nº 03486464513, art. ART 165 - A; CNH nº 05714042433, art. ART 165 - A; CNH nº 00039544044, art. 244 INC I; CNH nº 07169069042, art. 244 INC I; CNH nº 05982742620, art. 244 INC I; CNH nº 00456946939, art. 244 INC II; CNH nº 02783142827, art. ART 165 - A; CNH nº 07015421670, art. 244 INC II; CNH nº 06912502305, art. 244 INC II; CNH nº 05414372549, art. 244 INC II; CNH nº 00853960789, art. 218 INC III; CNH nº 06472450493, art. 218 INC III; CNH nº 06633640050, art. 244 INC I; CNH nº 05693827168, art. 218 INC III; CNH nº 05667247440, art. 244 INC I; CNH nº 03218840511, art. ART 165 - A; CNH nº 06876966007, art. 175; CNH nº 00835023561, art. 218 INC III; CNH nº 07053201672, art. 244 INC II; CNH nº 05959596396, art. 244 INC I; CNH nº 00178258733, art. 244 INC I; CNH nº 06524195803, art. 244 INC I; CNH nº 06771960775, art. 244 INC I; CNH nº 05071949875, art. ART 165 - A; CNH nº 06571204586, art. 218 INC III; CNH nº 06547324472, art. 244 INC I; CNH nº 06646335100, art. 244 INC I; CNH nº 05957766399, art. 244 INC I; CNH nº 06594588966, art. 244 INC II; CNH nº 06343409654, art. 244 INC II; CNH nº 05028344700, pts. 40; CNH nº 06155263104, art. ART 165 - A; CNH nº 03771095704, pts. 41; CNH nº 06494070284, art. 244 INC II; CNH nº 00325511178, pts. 40; CNH nº 00091532590, art. 244 INC I; CNH nº 05434238400, art. ART 165 - A; CNH nº 00944134071, art. 244 INC I; CNH nº 00248180622, pts. 35; CNH nº 03724381556, art. 244 INC II; CNH nº 06545806118, art. ART 165 - A; CNH nº 07157560011, art. ART 165 - A; CNH nº 06086950894, art. 244 INC I; CNH nº 07319487286, art. 244 INC I; CNH nº 02981872684, art. 244 INC I; CNH nº 07454184380, art. 244 INC I; CNH nº 04644967003, art. 244 INC II; CNH nº 07346429504, art. ART 165 - A; CNH nº 07362456895, art. 244 INC I; CNH nº 06795464979, art. ART 165 - A; CNH nº 01801024944, art. 244 INC I; CNH nº 05313784328, art. ART 165 - A; CNH nº 06869622439, art. 244 INC II; CNH nº 07261262648, art. 244 INC I; CNH nº 00136970809, art. ART 165 - A; CNH nº 04213874294, art. ART 165 - A; CNH nº 05796425070, art. ART 165 - A; CNH nº 06971577606, art. 244 INC I; CNH nº 02036867624, art. ART 165 - A; CNH nº 02064161200, art. 175; CNH nº 06586579225, art. 244 INC I; CNH nº 06304607729, art. ART 165 - A; CNH nº 02384214036, art. 170; CNH nº 05858424757, art. 244 INC I; CNH nº 05354999056, art. ART 165 - A; CNH nº 00565086889, pts. 26; CNH nº 00694765297, pts. 21; CNH nº 07506680813, pts. 26; CNH nº 01488346280, art. 218 INC III; CNH nº 06516892610, art. 244 INC II; CNH nº 04444207502, art. 244 INC II; CNH nº 07117712303, art. 244 INC I; CNH nº 03560180795, art. ART 165 - A; CNH nº 01216908330, art. 244 INC V; CNH nº 06454686980, art. 244 INC I; CNH nº 04601841702, art. ART 165 - A; CNH nº 07277676940, art. 244 INC II; CNH nº 01308051102, art. 244 INC II; CNH nº 06372323792, pts. 29; CNH nº 06806635451, pts. 39; CNH nº 05390561672, pts. 44; CNH nº 00176736400, pts. 42; CNH nº 00480642063, pts. 28; CNH nº 01633536368, pts. 43; CNH nº 02691320145, pts. 50; CNH nº 06116898906, pts. 39; CNH nº 03841177823, pts. 27; CNH nº 01669019318, pts. 28; CNH nº 04501422320, pts. 53; CNH nº 00022468390, pts. 22; CNH nº 05161709573, pts. 28; CNH nº 00332546820, pts. 22; CNH nº 00775907342, pts. 21; CNH nº 06701723106, pts. 52; CNH nº 00016616200, pts. 21; CNH nº 05368534424, pts. 22; CNH nº 00768019705, pts. 37; CNH nº 00266995873, pts. 41; CNH nº 06636388366, pts. 63; CNH nº 06331783517, pts. 46; CNH nº 01899427456, pts. 21; CNH nº 06488792703, pts. 22; CNH nº 04177174940, pts. 36; CNH nº 06654677671, pts. 38; CNH nº 03595905199, pts. 27; CNH nº 06355499095, pts. 24; CNH nº 00320374086, pts. 27; CNH nº 01307244813, pts. 27; CNH nº 00081796210, pts. 33; CNH nº 06077629080, pts. 49; CNH nº 02008211919, pts. 26; CNH nº 03668395608, pts. 51; CNH nº 03481226006, pts. 22; CNH nº 06092629830, pts. 26; CNH nº 06196444433, pts. 27; CNH nº 00328348475, pts. 25; CNH nº 03983321717, pts. 28; CNH nº 03922891498, pts. 33; CNH nº 06684552431, pts. 40; CNH nº 04272853300, art. ART 165 - A; CNH nº 00480859208, pts. 26; CNH nº 00471498688, pts. 26; CNH nº 01786789305, pts. 43; CNH nº 05392615193, pts. 21; CNH nº 06917256224, pts. 21; CNH nº 02102677044, pts. 41; CNH nº 05752114125, pts. 22; CNH nº 00143236536, pts. 44; CNH nº 01270617839, pts. 61; CNH nº 05077886860, pts. 26; CNH nº 03529600080, pts. 28; CNH nº 06479849161, pts. 56; CNH nº 06276620211, pts. 52; CNH nº 05022692297, pts. 47; CNH nº 00170953071, pts. 23; CNH nº 06982094401, art. 244 INC II; CNH nº 00032179713, pts. 48; CNH nº 05770394900, pts. 21; CNH nº 00036602980, pts. 23; CNH nº 00107868101, pts. 26; CNH nº 00272582600, pts. 25; CNH nº 00237816926, pts. 22; CNH nº 00505091897, pts. 47; CNH nº 00335889289, pts. 23; CNH nº 03904877312, pts. 27; CNH nº 00372916032, pts. 31; CNH nº 06190223190, pts. 59; CNH nº 00395993700, pts. 27; CNH nº 00537742664, pts. 27; CNH nº 03519453158, pts. 21; CNH nº 05494237858, pts. 28; CNH nº 00157527467, pts. 46; CNH nº 00096331524, pts. 27; CNH nº 02948215210, pts. 22; CNH nº 05964746021, pts. 30; CNH nº 00114486630, pts. 41; CNH nº 02219222553, pts. 21; CNH nº 03448915334, pts. 26; CNH nº 05511314001, pts. 22; CNH nº 02496436118, pts. 23; CNH nº 00128303556, pts. 26; CNH nº 00463590827, pts. 38; CNH nº 06995811187, pts. 47; CNH nº 06187588552, pts. 21; CNH nº 04692323744, pts. 23; CNH nº 00491423504, pts. 25; CNH nº 00269031959, pts. 21; CNH nº 05500245174, art. 244 INC I; CNH nº 04658235614, art. ART 165 - A; CNH nº 00392182620, art. 244 INC II; CNH nº 01265243650, art. 244 INC II; CNH nº 07796552200, art. 244 INC I; CNH nº 03703342281, art. 244 INC I; CNH nº 06982094401, art. 244 INC II; CNH nº 00088578685, art. 244 INC I; CNH nº 07399483570, art. ART 165 - A; CNH nº 07156226069, art. 170; CNH nº 00526108868, art. 244 INC II; CNH nº 05334532667, art. 244 INC II; CNH nº 05969714914, art. ART 165 - A; CNH nº 00025212307, art. 244 INC II; CNH nº 06813227989, art. 170; CNH nº 07000869706, art. 244 INC I; CNH nº 06615975230, art. 244 INC I; CNH nº 00026017600, art. ART 165 - A; CNH nº 06720784597, art. ART 165 - A; CNH nº 05962477573, art. ART 165 - A; CNH nº 04192028700, art. ART 165 - A; CNH nº 04801163993, art. 244 INC I; CNH nº 04744335905, art. ART 165 - A; CNH nº 06731439092, art. 244 INC I; CNH nº 00258531054, pts. 36; CNH nº 02412473370, pts. 32; CNH nº 04346159345, art. 244 INC I; CNH nº 00172573180, pts. 21; CNH nº 06752905957, art. 244 INC I; CNH nº 06135691969, art. 244 INC I; CNH nº 01410103968, art. 244 INC I; CNH nº 05895475020, art. ART 165 - A; CNH nº 05379370055, art. 210; CNH nº 01095306893, pts. 31; CNH nº 00536142048, pts. 48; CNH nº 06470304398, art. 244 INC I; CNH nº 06194101803, art. 244 INC II; CNH nº 07423878609, art. ART 165 - A; CNH nº 02342747040, pts. 26; CNH nº 04449951397, pts. 41; CNH nº 01436904296, art. ART 165 - A; CNH nº 02523675239, art. ART 165 - A; CNH nº 05623767810, art. 244 INC I; CNH nº 00024905903, pts. 32; CNH nº 00274306236, pts. 38; CNH nº 05921710748, art. 244 INC I; CNH nº 00626765309, pts. 23; CNH nº 03588567011, pts. 26; CNH nº 00949528099, pts. 45; CNH nº 00360084453, pts. 37; CNH nº 01393853525, pts. 47; CNH nº 02795268763, pts. 28; CNH nº 00181596860, pts. 28; CNH nº 00109541100, art. ART 165 - A; CNH nº 06848343008, pts. 27; CNH nº 00385541189, pts. 26; CNH nº 05647759605, pts. 22; CNH nº 00007538588, pts. 50; CNH nº 07134349229, art. 244 INC I; CNH nº 05465393758, pts. 23; CNH nº 07135203100, pts. 44; CNH nº 06987693099, pts. 21; CNH nº 02405999953, pts. 29; CNH nº 07227056780, art. ART 165 - A; CNH nº 03579735286, art. ART 165 - A; CNH nº 00324902715, art. ART 165 - A; CNH nº 03175442421, pts. 32; CNH nº 03161891564, pts. 45; CNH nº 04988209004, art. 175; CNH nº 01589972102, art. ART 165 - A; CNH nº 04494917990, art. ART 165 - A; CNH nº 06510020739, art. ART 165 - A; CNH nº 05339584666, art. ART 165 - A; CNH nº 01249873514, art. 218 INC III; CNH nº 00442646990, art. 244 INC II; CNH nº 05868876610, art. 165; CNH nº 06247737847, art. 165. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 06588942030, art. ART 165 - A; CNH nº 06399401100, art. 191; CNH nº 04932218627, art. ART 165 - A; CNH nº 00372173163, art. ART 165 - A; CNH nº 04948819580, pts. 35; CNH nº 01095268742, pts. 25; CNH nº 02480364539, art. ART 165 - A; CNH nº 01325521409, pts. 25; CNH nº 00149533909, pts. 23; CNH nº 03276955610, art. 244 INC I; CNH nº 05073193574, art. 244 INC I; CNH nº 05703360243, art. 244 INC I; CNH nº 01198388953, art. 244 INC I; CNH nº 06872620328, art. ART 165 - A; CNH nº 07827843113, art. 244 INC I; CNH nº 07812881432, art. ART 165 - A; CNH nº 00527971100, art. ART 165 - A; CNH nº 04700995777, art. ART 165 - A; CNH nº 04593782500, art. ART 165 - A; CNH nº 04073288273, art. ART 165 - A; CNH nº 07183380200, art. ART 165 - A; CNH nº 04988012147, art. ART 165 - A; CNH nº 05397798459, art. ART 165 - A; CNH nº 06122555340, art. ART 165 - A; CNH nº 02189434408, art. 244 INC I; CNH nº 05390197405, art. ART 165 - A; CNH nº 06459138928, art. 244 INC II; CNH nº 05205775175, art. ART 165 - A; CNH nº 07750737540, art. 244 INC I; CNH nº 04323687326, art. 244 INC I; CNH nº 02405135590, art. ART 165 - A; CNH nº 07309492489, art. 244 INC II; CNH nº 07792383907, art. 244, III C/C §; CNH nº 04620062643, art. 244 INC II; CNH nº 02039141860, art. ART 165 - A; CNH nº 07428276909, art. 175; CNH nº 02544303580, art. 244 INC I; CNH nº 05479381170, art. 244 INC II; CNH nº 00207119634, art. 244 INC I; CNH nº 06289275844, art. 244 INC II; CNH nº 06702555536, art. ART 165 - A; CNH nº 01549479790, art. ART 165 - A; CNH nº 01645806338, art. ART 165 - A; CNH nº 07282642030, art. ART 165 - A; CNH nº 03434093684, art. 210; CNH nº 05686112285, art. ART 165 - A; CNH nº 05632330985, art. 244 INC I; CNH nº 01090118742, art. ART 165 - A; CNH nº 01851000440, art. 244 INC I; CNH nº 06516934514, art. 218 INC III; CNH nº 05456709973, art. 218 INC III; CNH nº 00334093155, art. 218 INC III; CNH nº 05950929400, art. 218 INC III; CNH nº 00294881804, art. 218 INC III; CNH nº 04651783687, art. 218 INC III; CNH nº 00325516605, art. 244 INC II; CNH nº 01317834863, art. 210; CNH nº 06717999106, art. 191; CNH nº 06676090352, art. 244 INC I; CNH nº 00211932301, art. 218 INC III; CNH nº 06936965703, art. ART 165 - A; CNH nº 01794910507, art. 244 INC I; CNH nº 07132675030, art. 244 INC I; CNH nº 00651864473, art. 191; CNH nº 06828646726, art. 191; CNH nº 03572505312, art. 244 INC II; CNH nº 06401413293, art. 244 INC II; CNH nº 06394550570, art. ART 165 - A; CNH nº 05816087054, art. 244 INC I; CNH nº 00303035775, art. 218 INC III; CNH nº 05451547408, art. 244 INC II; CNH nº 06543506771, art. 244 INC I; CNH nº 06946819200, art. 218 INC III; CNH nº 00242210604, art. 218 INC III; CNH nº 06376831631, art. 218 INC III; CNH nº 06317295679, art. 244 INC II; CNH nº 00070873800, art. 218 INC III; CNH nº 03831932645, art. 218 INC III; CNH nº 00636620433, art. ART 165 - A; CNH nº 00181445325, art. 175; CNH nº 07287463288, art. 244 INC I; CNH nº 06002172654, art. 218 INC III; CNH nº 05950031560, art. 218 INC III; CNH nº 04105782872, art. 218 INC III; CNH nº 07532854208, art. ART 165 - A; CNH nº 06293211893, art. 218 INC III; CNH nº 00216378114, art. 244 INC I; CNH nº 05864096926, art. 218 INC III; CNH nº 06046252305, art. 218 INC III; CNH nº 07177941035, art. 244 INC II; CNH nº 07627439123, art. 218 INC III; CNH nº 07698186019, art. 244 INC I; CNH nº 05575028219, art. 244 INC II; CNH nº 07246645055, art. 244 INC I; CNH nº 05518204161, art. ART 165 - A; CNH nº 01950407549, art. 218 INC III; CNH nº 05759232092, art. 244 INC I; CNH nº 00047120800, art. 244 INC I; CNH nº 04588255567, art. 244 INC II; CNH nº 02832681300, art. 218 INC III; CNH nº 07032921848, art. ART 165 - A; CNH nº 07112897866, art. ART 165 - A; CNH nº 06423180767, art. 244 INC II; CNH nº 05452692209, art. 244 INC I; CNH nº 06553879902, art. ART 165 - A; CNH nº 00035462814, art. ART 165 - A; CNH nº 02685580433, art. 244 INC I; CNH nº 01798007110, art. 244 INC I; CNH nº 07386333949, art. 244 INC I; CNH nº 07018983143, art. 244 INC I; CNH nº 04943408788, art. ART 165 - A; CNH nº 07038948574, art. ART 165 - A; CNH nº 05674488904, art. 244 INC I; CNH nº 07309984031, art. ART 165 - A; CNH nº 05356225574, art. ART 165 - A; CNH nº 01149436880, art. ART 165 - A; CNH nº 06723495909, art. 244 INC II; CNH nº 00330199559, art. 218 INC III; CNH nº 07124541081, art. 244 INC II; CNH nº 07516792549, art. 244 INC I; CNH nº 06395741701, art. 244 INC II; CNH nº 03955928905, art. 244 INC II; CNH nº 00578100336, art. 244 INC I; CNH nº 03853091447, art. ART 165 - A; CNH nº 04899948096, art. 244 INC I; CNH nº 00093334326, art. 244 INC II; CNH nº 06906454603, art. 244 INC I; CNH nº 02402114143, art. 244 INC I; CNH nº 03610418307, art. 218 INC III; CNH nº 04162569109, art. 244 INC I; CNH nº 00213451575, art. 244 INC II; CNH nº 06959480725, art. 218 INC III; CNH nº 05658610256, art. 244 INC I; CNH nº 05532454980, art. 244 INC II; CNH nº 05506298578, art. 244 INC IV; CNH nº 00255912900, art. 244 INC II; CNH nº 04985924201, art. ART 165 - A; CNH nº 03085755407, art. 244 INC I; CNH nº 06735419234, art. 218 INC III; CNH nº 00164032872, art. 218 INC III; CNH nº 00384968278, art. 170; CNH nº 02688103466, art. 170; CNH nº 00897430507, art. 165; CNH nº 05606021210, art. 165; CNH nº 00353020504, art. 165; CNH nº 03526642103, art. 165; CNH nº 05483128030, art. 165; CNH nº 05741575489, art. 244 INC IV; CNH nº 00326667644, art. 191; CNH nº 04330746808, art. 165; CNH nº 05553165095, art. 165; CNH nº 03151029138, art. 244 INC II; CNH nº 03637897606, art. 244 INC II; CNH nº 00057324698, art. 191; CNH nº 02790845081, art. ART 165 - A; CNH nº 00055939085, art. ART 165 - A; CNH nº 05454115586, art. 170; CNH nº 00345314507, art. 165; CNH nº 04577906500, art. 244 INC I; CNH nº 00062330568, art. 244 INC I. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05836142870, art. ART 165 - A; CNH nº 07169066758, pts. 48; CNH nº 05725229372, art. ART 165 - A; CNH nº 00160366191, pts. 27; CNH nº 00317822820, pts. 28; CNH nº 00249851447, pts. 56; CNH nº 08029132503, art. 244 INC II; CNH nº 07426910447, art. ART 165 - A; CNH nº 06985332224, art. ART 165 - A; CNH nº 07875427400, art. ART 165 - A; CNH nº 00308284577, pts. 25; CNH nº 00317822820, pts. 28; CNH nº 05447083699, pts. 41; CNH nº 03666104459, art. ART 165 - A. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 05634734110, pts. 27; CNH nº 05630979212, pts. 26; CNH nº 06704704439, pts. 26; CNH nº 00388053420, pts. 40; CNH nº 07263904770, art. ART 165 - A; CNH nº 00133289792, pts. 43; CNH nº 00086618663, pts. 43; CNH nº 04613009253, pts. 21; CNH nº 01952756569, pts. 28; CNH nº 00317822820, pts. 31; CNH nº 06195436172, pts. 27; CNH nº 00498834838, art. 244 INC I; CNH nº 00848067092, pts. 23; CNH nº 00457562474, pts. 26; CNH nº 00179519255, pts. 30; CNH nº 00317822820, pts. 28; CNH nº 03648209020, art. ART 165 - A; CNH nº 00012651809, pts. 21; CNH nº 00149497900, pts. 34; CNH nº 07041427332, pts. 25; CNH nº 04100099290, pts. 22; CNH nº 04817643614, pts. 41; CNH nº 03490397711, pts. 21; CNH nº 05821312778, art. ART 165 - A; CNH nº 01267208303, pts. 28. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00317822820, pts. 29; CNH nº 00167469109, pts. 40; CNH nº 00317822820, pts. 33; CNH nº 00852809698, pts. 22; CNH nº 00317822820, pts. 32; CNH nº 00881693893, art. ART 165 - A; CNH nº 01523671404, art. ART 165 - A; CNH nº 06905456479, art. 244 INC I. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 07368475806, art. 244 INC I; CNH nº 07781032400, pts. 27; CNH nº 06996727342, art. 244 INC II; CNH nº 04552602144, pts. 45; CNH nº 00171816686, pts. 29; CNH nº 00317822820, pts. 28; CNH nº 00266611650, pts. 49. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (art. 23 da Resolução CONTRAN nº 723/2018), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes da obrigação de entregar sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH, caso já não se encontre acautelada, em virtude do trânsito em julgado do Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. A imposição da penalidade será inscrita no RENACH, de acordo com o artigo 16 da Resolução do CONTRAN nº 723/2018. A CNH ficará apreendida e será devolvida ao infrator depois de cumprido o prazo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir e comprovada á realização e aprovação do Curso de Reciclagem para Condutores Infratores (CRCI), conforme Resoluções CONTRAN n.º 723/2018 e 168/2004 alterada pela Resolução CONTRAN 285/2008. O condutor deverá entregar sua Carteira Nacional de Habilitação CNH, ao DETRAN-RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados NUDA, na Avenida Presidente Vargas, n. 817, sobreloja, Centro-RJ, ou em qualquer Posto de Habilitação no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial. Vale ressaltar que, se o infrator estiver conduzindo veículo, encerrado o prazo para entrega da CNH, será instaurado processo administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nos termos do artigo 263, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro ¿ CTB. CNH nº 00470110992, pts. 21; CNH nº 00251800700, art. ART 165 - A; CNH nº 01413019012, art. ART 165 - A; CNH nº 00291083489, pts. 28; CNH nº 03327562358, pts. 24; CNH nº 00317822820, pts. 29; CNH nº 01230594299, pts. 28; CNH nº 00266611650, pts. 66; CNH nº 05909788513, art. ART 165 - A; CNH nº 01230594299, pts. 28; CNH nº 00266611650, pts. 46; CNH nº 06802999192, art. ART 165 - A; CNH nº 01671494057, art. ART 165 - A; CNH nº 03637895780, pts. 27; CNH nº 00775946990, art. ART 165 - A. PROCESSO Nº SEI-150016/201754/2025.\r\n\r\nId: 2690927"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2690720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 012/2023, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 132 (cento e trinta e dois) veículos automotores, tipo viatura, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 03/10/2025\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 5,172370%\r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: O valor unitário do veículo passa para R$ 3.973,91 (três mil novecentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), em virtude do reajuste, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 524.556,12 (quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais e doze centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO: 30/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTACÂO LEGAL: Lei 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/003346/2023.\r\n\r\nId: 2690720"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2025.\r\n\r\nPARTES: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ/RJ E L8 GROUP S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de outsourcing de solução de videomonitoramento inteligente e controle de acesso, contemplando implantação de equipamentos, softwares, manutenção e suporte técnico, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.165.184,72 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 03/11/2025.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040002/002980/2025.\r\n\r\nId: 2691057"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA AFR - 39.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Pessoa Física não contribuinte abaixo fica cientificada da lavratura da Nota de Lançamento. Os pagamentos dos créditos tributários deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência da Nota de Lançamento, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital. Em caso de discordância, no mesmo prazo, a pessoa física poderá apresentar impugnação à Nota de Lançamento. Processo de publicação n° SEI-040006/041424/2025.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n39.01 - AFR 39.01 - SERRANA\r\n\r\nRua Paulo Barbosa nº 110, 2º andar, Centro, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMARIA HELENA MATEUS\r\n\r\nCPF nº 777.478.367-91 - \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040006/034578/2025\r\n\r\nNota de Lançamento nº 51010373 de 10/09/2025\r\n\r\nValor reclamado R$ 825,60\r\n\r\nId: 2690656"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS \r\n\r\nAOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL \r\n\r\nEM 27 DE OUTUBRO DE 2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 27 de outubro, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo n° SEI-040006/002361/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/000512/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/015859/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/019680/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/019717/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/019964/2024 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040006/022527/2025 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/211/024531/2019 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/002904/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/004002/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/005582/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/006595/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/023297/2025 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/017847/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/018410/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/019368/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/023200/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/033294/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/037071/2025 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/018140/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/021410/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/023274/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/023275/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/031643/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/048513/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/048677/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/017996/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/017998/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/018733/2025 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040038/000398/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040192/000571/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040225/000084/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/000130/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/015334/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/022649/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/022709/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/032245/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/035917/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n5\r\n\r\nE-04/079/000699/2020 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/014392/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/022430/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/023819/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/032405/2025 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/034872/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/017123/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/017423/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/020247/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/023580/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/030772/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/037395/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/016070/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/017765/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/018646/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/019158/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/033178/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/038223/2025 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/017397/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/018432/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/018468/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/021955/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/032657/2025 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/038681/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2690676"
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                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGERIO, em atendimento aos arts.151 e 289 da Lei nº 6.404/76, comunica a RENÚNCIA do Diretor Manoel Aparecido Rodrigues, ao cargo que ocupa na Diretoria Executiva da AgeRio, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2025. A AgeRio comunica, ainda, que a renúncia já foi informada aos membros do Conselho de Administração e que está adotando todas as providências necessárias para formalização da citada renúncia na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e posteriormente no Banco Central do Brasil, para que produza todos os seus efeitos.\r\n\r\nId: 2690886"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 008/2025-DEA/SEPM. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa W. B. M. COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI, CNPJ: 13.694.483/0001-13. \r\n\r\nOBJETO: Reforma e adequação de imóvel próprio existente, localizado em fração do terreno no complexo da Fazenda dos Afonsos, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906, Jardim Sulacap, para atender as necessidades da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (DEA/SEPM). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.843,42 reais (noventa e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para execução e entrega das obras é de 90 (noventa) dias corridos e será contado no dia seguinte ao recebimento da autorização para início da execução, e o seu prazo de vigência é de 365 dias a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O Constante no Processo Administrativo nº SEI-350006/009037/2025.\r\n\r\nId: 2690661"
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                        "2690726": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de convênio.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA/RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de uma parceria institucional entre o Município de Miguel Pereira/RJ e a Secretaria de Estado da Polícia Militar, com a finalidade de viabilizar a realização do Curso de Armamento e Tiro (CAT). O curso será coordenado pelo Centro de Instrução Especializado em Armamento e Tiro (CIEAT) e realizado em sua sede, observando-se o planejamento, o conteúdo programático e cronograma previamente acordados entre as partes, conforme o Plano de Trabalho. \r\n\r\nVALOR: Os valores inerentes ao custeio da execução do objeto serão repassados à SEPM, pelo MMP em até 30 (trinta) dias após a conclusão da capacitação da 2ª turma de agentes da Guarda Municipal, por meio da respectiva Guia de Recolhimento do Estado (GRE).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Convênio será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante avaliação e consentimento de ambas as partes\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.10.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/010947/2024.\r\n\r\nId: 2690726"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 096/2025 SEPM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cadeiras de escritório modelo presidente e cadeiras do tipo executiva direcional base fixa.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/10/2025, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.000.987,35.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/025004/2024\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2025.\r\n\r\nId: 2682743"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 02/2025 DGO/SEPM relativo ao fornecimento de material de osteossíntese para o Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial, referente à nota fiscal Nº 191.555, emitida em 27 de junho de 2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e a empresa RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, sob o nº 40.396.103/0001-37. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação e o pagamento da despesa referente à nota fiscal Nº 191.555, emitida em 27 de junho de 2024, no valor de R$ 7.580,75(sete mil quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), relativo ao fornecimento de material de osteossíntese para o Serviço de Cirurgia Bucomaxilofacial utilizado no atendimento do paciente Wilson Carvalho Medeiros.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.580,75 (sete mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350010/022134/2024 e no Art. 149, Lei Federal nº 14.133/2021, pelos artigos 58 a 65, Lei nº 4.320, de 17/03/1964 e pelo Enunciado nº 08/PGE-RJ.\r\n\r\nId: 2690823"
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                        "2690897": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, na validade de 21/04/2024, em cumprimento ao despacho de 31/10/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/002354/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), em cumprimento ao previsto no artigo 55 da LC nº 204/2022, bem como o previsto na Resolução SEPOL nº 859/2025, serão destinadas ao presente certame o total de 23 (vinte e três) vagas, sendo 15 (quinze) destinadas ao critério de antiguidade e 08 (oito) destinadas ao critério de merecimento. \r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 21/04/2024”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA - VALIDADE DE 21/04/2024”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2024\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n29337615\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29729769\r\n\r\nLaerte Gonçalo Duque Estrada Tenorio Cavalcanti\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n34.01.29\r\n\r\n34.01.29\r\n\r\n34.01.29\r\n\r\n34.01.29\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29320038\r\n\r\nRonaldo Espasandin\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29183464\r\n\r\nDeusemar Jonatas Rodrigues Pessoa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n29419832\r\n\r\nJose Paulo Macillo Firmo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n33.09.24\r\n\r\n33.09.24\r\n\r\n33.09.24\r\n\r\n33.09.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29560047\r\n\r\nSimone França de Rezende\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29480264\r\n\r\nJulio Cesar Pinto Rocha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n29806526\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n40.00.30\r\n\r\n41.11.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29169852\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29226422\r\n\r\nJulio Cesar Josue de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n29.01.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29186730\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n37.03.00\r\n\r\n37.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n29321077\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n26.01.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n5650801\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n5656494\r\n\r\nLuiz Roberto Pacheco da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n5472997\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n30.00.03\r\n\r\n30.10.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n20020759\r\n\r\nFlavio Araujo Coelho da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n29.09.23\r\n\r\n50,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n41773675\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n28.01.04\r\n\r\n58,25\r\n\r\n18º\r\n\r\n41773853\r\n\r\nEduardo da Fonseca Ceroni\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n51,25\r\n\r\n19º\r\n\r\n5651611\r\n\r\nCarlos Alberto Ibrahim Rolemberg\r\n\r\n08.02.27\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n72,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n29337240\r\n\r\nJoão Luiz Rosa Neves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n37.04.02\r\n\r\n37.04.02\r\n\r\n42.02.10\r\n\r\n42.02.10\r\n\r\n44,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n29489563\r\n\r\nWalmir de Oliveira Belchior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n55,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n29911060\r\n\r\nFlavio Cordeiro Candreva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n41.11.11\r\n\r\n41.11.11\r\n\r\n36,75\r\n\r\n23º\r\n\r\n30030633\r\n\r\nVladimir Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n41.05.11\r\n\r\n42.05.11\r\n\r\n33,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n29794234\r\n\r\nPaulo Sergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n38,25\r\n\r\n25º\r\n\r\n29872740\r\n\r\nAna Maria de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n37,25\r\n\r\n26º\r\n\r\n29734614\r\n\r\nKelsey Antonio Guilhon Coutinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n29885345\r\n\r\nMarcos Nascimento Campos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n32,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n29584426\r\n\r\nRicardo de Carvalho Moura\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n37,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n29475180\r\n\r\nManoel Parreira da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n44,75\r\n\r\n30º\r\n\r\n29762162\r\n\r\nClaudemiro de Souza Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n50,25\r\n\r\n31º\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves \r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n34,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues *\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n-65,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa \r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n41.06.19\r\n\r\n46,50\r\n\r\n34º\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Jonny Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n35.06.18\r\n\r\n50,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n29466547\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.06.08\r\n\r\n35.06.08\r\n\r\n35.06.08\r\n\r\n48.06.26\r\n\r\n38,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario Sergio Mendes da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.03.25\r\n\r\n35.03.25\r\n\r\n35.03.25\r\n\r\n35.03.25\r\n\r\n37,50\r\n\r\n37º\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues \r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n39.07.15\r\n\r\n39.07.15\r\n\r\n57,75\r\n\r\n38º\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de Almeida Ferreira da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n39.05.28\r\n\r\n39.05.28\r\n\r\n34,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose Mario Atan de Araujo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n46,25\r\n\r\n40º\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n48,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil \r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n41.01.19\r\n\r\n46.03.28\r\n\r\n45,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n40.10.26\r\n\r\n50,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n44,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n29546613\r\n\r\nMarcus Vinicius Ferreira de Assis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n45,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose Alves Vieira Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n33.09.13\r\n\r\n57,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n40.04.13\r\n\r\n40.11.12\r\n\r\n55,25\r\n\r\n47º\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.10.02\r\n\r\n52,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite \r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n43,75\r\n\r\n49º\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio Domingues de Melo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n57,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n52,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n33.03.25\r\n\r\n37.04.16\r\n\r\n37.04.16\r\n\r\n54,25\r\n\r\n53º\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres \r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n38.11.06\r\n\r\n38.11.06\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n35.09.24\r\n\r\n44,75\r\n\r\n55º\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n48,75\r\n\r\n56º\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n55,25\r\n\r\n57º\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n48,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n32.02.21\r\n\r\n47,25\r\n\r\n59º\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n33.09.03\r\n\r\n37,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n54,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n39.03.03\r\n\r\n39.03.03\r\n\r\n38,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n45,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n45,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n29831067\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n47,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n54,75\r\n\r\n66º\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n39,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n51,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n44,25\r\n\r\n69º\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n23.10.11\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n58,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n07.10.01\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n21.00.06\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n63,75\r\n\r\n72º\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel dias Martins Junior\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25,50\r\n\r\n73º\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n07.08.22\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n39,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n29263476\r\n\r\nLuiz Antonio Ferreira Vieira \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n39.06.13\r\n\r\n42.03.00\r\n\r\n42.03.00\r\n\r\n42.03.00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n35.10.06\r\n\r\n43.04.20\r\n\r\n43.04.20\r\n\r\n40,25\r\n\r\n76º\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n39,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n29730775\r\n\r\nCelso Fernandes Alves Filho \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n42.00.28\r\n\r\n45,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n37.03.17\r\n\r\n14,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n33,25\r\n\r\n80º\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n41,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n48,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n37,50\r\n\r\n83º\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n48,25\r\n\r\n85º\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n40,75\r\n\r\n86º\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n53,00\r\n\r\n87º\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n43,50\r\n\r\n88º\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n41,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n42,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n36.05.06\r\n\r\n43,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n41,50\r\n\r\n93º\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n32,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.02.08\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n36.03.23\r\n\r\n56,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n39.07.07\r\n\r\n40.05.16\r\n\r\n41,25\r\n\r\n96º\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.07.23\r\n\r\n40,25\r\n\r\n97º\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n33.11.03\r\n\r\n42,75\r\n\r\n98º\r\n\r\n29390850\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n57,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n43,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n42,50\r\n\r\n101º\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n33.01.04\r\n\r\n38,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n30031028\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n32.10.13\r\n\r\n43,75\r\n\r\n103º\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n41.10.11\r\n\r\n41.10.11\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n55,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n40,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n31.10.29\r\n\r\n31.10.29\r\n\r\n31.10.29\r\n\r\n31.10.29\r\n\r\n49,50\r\n\r\n107º\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n46,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n52,75\r\n\r\n109º\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n56,75\r\n\r\n110º\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n48,00\r\n\r\n111º\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n40,25\r\n\r\n112º\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n39,75\r\n\r\n113º\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n25.05.09\r\n\r\n46,25\r\n\r\n114º\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n54,50\r\n\r\n115º\r\n\r\n29778450\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n48,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n29473276\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n49,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n30.07.07\r\n\r\n49,25\r\n\r\n118º\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes \r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n51,50\r\n\r\n119º\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n47,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n57,75\r\n\r\n121º\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.08.15\r\n\r\n48,75\r\n\r\n122º\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n54,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n35.01.25\r\n\r\n39.08.23\r\n\r\n43.07.26\r\n\r\n54,25\r\n\r\n124º\r\n\r\n29844100\r\n\r\nRicardo Leite Povóa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n35.09.07\r\n\r\n31,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.10.18\r\n\r\n56,50\r\n\r\n126º\r\n\r\n29846315\r\n\r\nLuis Alberto Donadel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.06.28\r\n\r\n60,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n33,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n29617057\r\n\r\nSergio Nunes de Freitas \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n52,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n50,75\r\n\r\n130º\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n41.03.16\r\n\r\n46,50\r\n\r\n131º\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.12\r\n\r\n34.05.12\r\n\r\n34.05.12\r\n\r\n34.05.12\r\n\r\n54,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n43,00\r\n\r\n134º\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n46,75\r\n\r\n135º\r\n\r\n29727928\r\n\r\nAugusto Cesar Lacerda Magalhães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n50,75\r\n\r\n136º\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n43.04.16\r\n\r\n44.04.07\r\n\r\n36,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n35.01.08\r\n\r\n40,75\r\n\r\n138º\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n31,75\r\n\r\n139º\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.07.13\r\n\r\n38,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n30,25\r\n\r\n141º\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n40,25\r\n\r\n142º\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n41,25\r\n\r\n143º\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n30,75\r\n\r\n144º\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n44,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n44,75\r\n\r\n146º\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n38,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n52,50\r\n\r\n148º\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n44,00\r\n\r\n149º\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n39,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.11.30\r\n\r\n33.11.30\r\n\r\n33.11.30\r\n\r\n33.11.30\r\n\r\n40,50\r\n\r\n151º\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n47,25\r\n\r\n152º\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n42.02.27\r\n\r\n42.02.27\r\n\r\n51,75\r\n\r\n153º\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n42.04.30\r\n\r\n53,25\r\n\r\n154º\r\n\r\n29503922\r\n\r\nPedro Claudio Calabria \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n38.06.12\r\n\r\n39,50\r\n\r\n155º\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n54,75\r\n\r\n157º\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n40,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n45,25\r\n\r\n159º\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n56,50\r\n\r\n160º\r\n\r\n29324459\r\n\r\nRobson dos Santos Amador\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n59,00\r\n\r\n161º\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n43,50\r\n\r\n162º\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n43.08.20\r\n\r\n44.06.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n163º\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n39.07.14\r\n\r\n39.07.14\r\n\r\n48,75\r\n\r\n164º\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n37.09.28\r\n\r\n37.09.28\r\n\r\n36,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n47,50\r\n\r\n166º\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n41,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n51,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n49,25\r\n\r\n169º\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n39.03.09\r\n\r\n39.03.09\r\n\r\n51,50\r\n\r\n170º\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n25.08.18\r\n\r\n44,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n52,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n173º\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29.05.30\r\n\r\n35.05.29\r\n\r\n53,50\r\n\r\n174º\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n34,50\r\n\r\n175º\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n58,50\r\n\r\n176º\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelbe\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,25\r\n\r\n177º\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo Henrique Sanchez Chiapim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n178º\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n179º\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n25.04.10\r\n\r\n25.04.10\r\n\r\n45,75\r\n\r\n180º\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira \r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n21.09.14\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n42,50\r\n\r\n181º\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n53,50\r\n\r\n182º\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n44,25\r\n\r\n183º\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n51,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n48,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n41774000\r\n\r\nFabiano Soares Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n59,50\r\n\r\n186º\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n37.05.07\r\n\r\n38.00.16\r\n\r\n40,50\r\n\r\n187º\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n34.03.08\r\n\r\n35.02.11\r\n\r\n30,75\r\n\r\n188º\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n37,00\r\n\r\n189º\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson Cesar Abreu Jorge Linhares da Fonseca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n40,50\r\n\r\n190º\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n28,75\r\n\r\n191º\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n25,50\r\n\r\n192º\r\n\r\n29605202\r\n\r\nLuiz Eduardo Prado Soares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n26,00\r\n\r\n193º\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n40,00\r\n\r\n194º\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n41,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n37,25\r\n\r\n196º\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n28,50\r\n\r\n198º\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.10\r\n\r\n34.00.10\r\n\r\n41.10.04\r\n\r\n41.10.04\r\n\r\n39,50\r\n\r\n199º\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.00.06\r\n\r\n34.00.06\r\n\r\n34.00.06\r\n\r\n34.00.06\r\n\r\n32,50\r\n\r\n200º\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n33.11.15\r\n\r\n25,75\r\n\r\n201º\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n35.08.27\r\n\r\n35.08.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho \r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n34.04.12\r\n\r\n42,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo \r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n34.02.22\r\n\r\n36,25\r\n\r\n204º\r\n\r\n29647134\r\n\r\nHelio de Souza Aguiar\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n29,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33,00\r\n\r\n206º\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.08.06\r\n\r\n32.08.06\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n35,75\r\n\r\n207º\r\n\r\n29774632\r\n\r\nAntonio Cesar Lima de Sant'Anna \r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n39.01.10\r\n\r\n39.01.10\r\n\r\n55,75\r\n\r\n208º\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n40,50\r\n\r\n209º\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n210º\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n46,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n36,75\r\n\r\n212º\r\n\r\n29851483\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n31.11.02\r\n\r\n43.00.13\r\n\r\n43.00.13\r\n\r\n29,50\r\n\r\n213º\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32.10.26\r\n\r\n50,75\r\n\r\n214º\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32,50\r\n\r\n215º\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n45,75\r\n\r\n216º\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCaio Marcio Aguiar Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n44,00\r\n\r\n217º\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n34,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n36,50\r\n\r\n219º\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n41,25\r\n\r\n220º\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n49,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n34,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n55,50\r\n\r\n223º\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n24.05.06\r\n\r\n47,50\r\n\r\n224º\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n225º\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n45,50\r\n\r\n226º\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n227º\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n228º\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n229º\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n45,75\r\n\r\n230º\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n45,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n29.00.24\r\n\r\n51,25\r\n\r\n233º\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n42,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n5710634\r\n\r\nClaudio Vinicius Siffert Maues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n32,25\r\n\r\n235º\r\n\r\n41774140\r\n\r\nGeorge Rulff Bento\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n64,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n30.06.28\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n53,25\r\n\r\n237º\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre \r\n\r\n06.01.27\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n24.05.08\r\n\r\n25.05.29\r\n\r\n19,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n42.04.16\r\n\r\n43.05.15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n239º\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n34.05.19\r\n\r\n30,75\r\n\r\n240º\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n27,50\r\n\r\n241º\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes \r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n28,25\r\n\r\n242º\r\n\r\n29291046\r\n\r\nIsabele Accioli da Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n41,25\r\n\r\n243º\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n29,25\r\n\r\n244º\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n39,50\r\n\r\n245º\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n25,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n39,75\r\n\r\n247º\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n33.04.04\r\n\r\n29,50\r\n\r\n248º\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior \r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.01.11\r\n\r\n33.01.11\r\n\r\n33.01.11\r\n\r\n33.01.11\r\n\r\n30,75\r\n\r\n249º\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa *\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n41.11.15\r\n\r\n42.11.07\r\n\r\n27,50\r\n\r\n250º\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia \r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n251º\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n252º\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n41,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n254º\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n32.01.00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n257º\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n26,75\r\n\r\n258º\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n55,75\r\n\r\n259º\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n33,00\r\n\r\n260º\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n35,75\r\n\r\n261º\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n28,25\r\n\r\n262º\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n35,25\r\n\r\n263º\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n33.05.27\r\n\r\n37.07.03\r\n\r\n37.07.03\r\n\r\n32,25\r\n\r\n264º\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n30.11.00\r\n\r\n31.09.16\r\n\r\n49,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n46,50\r\n\r\n266º\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n26.01.10\r\n\r\n53,50\r\n\r\n267º\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n29.01.17\r\n\r\n48,75\r\n\r\n268º\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n55,25\r\n\r\n269º\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n43,50\r\n\r\n270º\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n29.08.17\r\n\r\n55,25\r\n\r\n271º\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35.09.11\r\n\r\n38,25\r\n\r\n272º\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.08.17\r\n\r\n49,25\r\n\r\n273º\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.00.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n48,50\r\n\r\n275º\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n49,00\r\n\r\n276º\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n57,00\r\n\r\n277º\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n41378350\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n279º\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n53,75\r\n\r\n280º\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,75\r\n\r\n281º\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de Mello Augusto Montalvao Montesanto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n282º\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,75\r\n\r\n283º\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n51,75\r\n\r\n284º\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n50,50\r\n\r\n285º\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n286º\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n31,75\r\n\r\n287º\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n47,50\r\n\r\n288º\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n31.05.19\r\n\r\n52,25\r\n\r\n290º\r\n\r\n5711495\r\n\r\nAlex de Souza Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n59,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n35,25\r\n\r\n292º\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n26.09.08\r\n\r\n50,25\r\n\r\n293º\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n54,25\r\n\r\n294º\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n54,75\r\n\r\n295º\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n24.08.26\r\n\r\n55,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n41773683\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n56,75\r\n\r\n297º\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n22.04.16\r\n\r\n49,00\r\n\r\n298º\r\n\r\n41773586\r\n\r\nCesar Tacio Vila da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n52,75\r\n\r\n299º\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n55,50\r\n\r\n300º\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n46,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n49,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n41773470\r\n\r\nThiago Ferreira Brandão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n54,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n5652090\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n21,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n05.11.28\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n45,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n05.11.28\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n44,75\r\n\r\n306º\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n05.11.28\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n41,25\r\n\r\n307º\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n21.03.17\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n32,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n29,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n34,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.07.12\r\n\r\n33,50\r\n\r\n311º\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n33.11.17\r\n\r\n35.00.15\r\n\r\n33,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n30,00\r\n\r\n313º\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n31,25\r\n\r\n314º\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n35,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n42.01.04\r\n\r\n42.01.04\r\n\r\n47,75\r\n\r\n316º\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n38.05.04\r\n\r\n39.04.27\r\n\r\n42,75\r\n\r\n317º\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n38,00\r\n\r\n318º\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n38.06.01\r\n\r\n39.05.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n41,25\r\n\r\n320º\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo \r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n46.03.11\r\n\r\n46.03.11\r\n\r\n46.03.11\r\n\r\n24,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n31.03.01\r\n\r\n40.08.14\r\n\r\n24,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n29.10.02\r\n\r\n24,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n47,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n34,00\r\n\r\n325º\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n36,75\r\n\r\n326º\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n32.03.11\r\n\r\n42,50\r\n\r\n327º\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n36,25\r\n\r\n328º\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n42,50\r\n\r\n329º\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n34,25\r\n\r\n330º\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n37.07.09\r\n\r\n37.07.09\r\n\r\n34,50\r\n\r\n331º\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n25.05.05\r\n\r\n44,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n42,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n24.06.06\r\n\r\n37,25\r\n\r\n334º\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n47,50\r\n\r\n335º\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n31.01.19\r\n\r\n38,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n55,00\r\n\r\n337º\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n58,25\r\n\r\n338º\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41,50\r\n\r\n340º\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n341º\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n342º\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n40,75\r\n\r\n343º\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo Jano Fernandes da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n45,50\r\n\r\n345º\r\n\r\n5657172\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n56,50\r\n\r\n346º\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n21,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,25\r\n\r\n348º\r\n\r\n5652383\r\n\r\nDaniel Barbiere Brandao do Nascimento\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n54,75\r\n\r\n349º\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n350º\r\n\r\n5659078\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n58,50\r\n\r\n351º\r\n\r\n5653711\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n53,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n5658322\r\n\r\nRafhael Magno Pacheco Maia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24,25\r\n\r\n353º\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n40,25\r\n\r\n354º\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n37,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n5713692\r\n\r\nDaniel da Silva Cangerana\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n55,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n49,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n05.01.06\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29.05.25\r\n\r\n37.08.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n05.01.06\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n29711452\r\n\r\nFabio Alexandre Lima Souza\r\n\r\n05.00.30\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n37.08.30\r\n\r\n30,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n05.00.30\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n40,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n5657610\r\n\r\nMauricio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\n05.00.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n53,50\r\n\r\n362º\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n05.00.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29,50\r\n\r\n363º\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n37.00.09\r\n\r\n37.00.09\r\n\r\n37.00.09\r\n\r\n37.00.09\r\n\r\n24,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n36.06.16\r\n\r\n36.06.16\r\n\r\n36.06.16\r\n\r\n36.06.16\r\n\r\n29,50\r\n\r\n365º\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n35.09.29\r\n\r\n28,00\r\n\r\n366º\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n35.08.02\r\n\r\n35.08.02\r\n\r\n35.08.02\r\n\r\n37.05.13\r\n\r\n27,75\r\n\r\n367º\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n21,50\r\n\r\n368º\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n34.05.20\r\n\r\n37.07.11\r\n\r\n37.07.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n34.05.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n34.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo Bolivar Ferraz Ramos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.06.28\r\n\r\n33.06.28\r\n\r\n38.09.06\r\n\r\n38.09.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n33.03.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n33.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.30\r\n\r\n32.00.30\r\n\r\n32.00.30\r\n\r\n32.00.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n31.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.08.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.11.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Contage Loureiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n27.01.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pererira de Arcangelo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n422º\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n423º\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n424º\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n425º\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n426º\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n42.05.18\r\n\r\n42.05.18\r\n\r\n42.05.18\r\n\r\n42.05.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n427º\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n428º\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n39.01.08\r\n\r\n42.02.18\r\n\r\n42.02.18\r\n\r\n42.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n429º\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n430º\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n35.06.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n431º\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n35.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n432º\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n34.00.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n433º\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n434º\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAmauri Marques \r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n435º\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n34.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n436º\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n437º\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n438º\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n38.11.28\r\n\r\n38.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n439º\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato Gomes de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n32.00.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n440º\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n441º\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n442º\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n443º\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n26.02.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n444º\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n35.03.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n445º\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n446º\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n447º\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n39.02.01\r\n\r\n39.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n448º\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n37.11.29\r\n\r\n37.11.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n449º\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n25.05.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n450º\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n451º\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.06.10\r\n\r\n28.11.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n452º\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n24.02.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n453º\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n454º\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n455º\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n39.03.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n456º\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n457º\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n458º\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n459º\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n460º\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n461º\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n462º\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n463º\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n464º\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n465º\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco Antonio Anderson Duarte\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n466º\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n467º\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n468º\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n469º\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n470º\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n22.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n471º\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n472º\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n473º\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n474º\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n30.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n475º\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n476º\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n477º\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n478º\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n30.07.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n479º\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n30.00.14\r\n\r\n34.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n480º\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n26.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n481º\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.04.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n482º\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n483º\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n484º\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro *\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n20.09.30\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n485º\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n21.10.19\r\n\r\n24.04.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n486º\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n487º\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n04.00.01\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n488º\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues \r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n35.05.24\r\n\r\n35.05.24\r\n\r\n35.05.24\r\n\r\n35.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n489º\r\n\r\n29593816\r\n\r\nLuiz Henrique Rosetti Loureiro *\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n33.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n490º\r\n\r\n29421047\r\n\r\nManuel Humberto Miranda da Mota\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n491º\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n33.02.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n492º\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n38.11.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n493º\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n494º\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n495º\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n496º\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n32.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n497º\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n498º\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n499º\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n500º\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n501º\r\n\r\n29408830\r\n\r\nHelio Gomes da Costa Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n41.08.08\r\n\r\n41.08.08\r\n\r\n41.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n502º\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n41.08.05\r\n\r\n41.08.05\r\n\r\n41.08.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n503º\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n30.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n504º\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n39.09.15\r\n\r\n39.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n505º\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n29.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n506º\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n507º\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n508º\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35.01.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n509º\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n510º\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n511º\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n512º\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n513º\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n514º\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n515º\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n516º\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n517º\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n518º\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n519º\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n520º\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n521º\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Brettas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n522º\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n523º\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n524º\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n525º\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n526º\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Veloso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n527º\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n528º\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n23.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n529º\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n530º\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n531º\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n532º\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.08.27\r\n\r\n31.04.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n533º\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n534º\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n535º\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n536º\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n537º\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n21.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n538º\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n03.07.23\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n17.05.28\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n539º\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n39.01.03\r\n\r\n39.01.03\r\n\r\n42.02.14\r\n\r\n42.02.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n540º\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n35.09.09\r\n\r\n35.09.09\r\n\r\n35.09.09\r\n\r\n35.09.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n541º\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n32.00.25\r\n\r\n32.00.25\r\n\r\n32.00.25\r\n\r\n32.00.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n542º\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n31.08.25\r\n\r\n31.08.25\r\n\r\n31.08.25\r\n\r\n36.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n543º\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n26.00.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n544º\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n28.11.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n545º\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n25.10.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n546º\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n547º\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n548º\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n549º\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n550º\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n551º\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n552º\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n553º\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz Bellini de Andrade\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n554º\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n555º\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n33.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n556º\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n32.05.23\r\n\r\n41.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n557º\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n558º\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n559º\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n560º\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n561º\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n32.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n562º\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n37.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n563º\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n564º\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n565º\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n566º\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n567º\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n568º\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n569º\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n570º\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n571º\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n572º\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n573º\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n574º\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n575º\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n576º\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n577º\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n578º\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n579º\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n580º\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n581º\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n582º\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n583º\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n584º\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n585º\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n586º\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n587º\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n588º\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n589º\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n590º\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n591º\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n592º\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n593º\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n594º\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n20.11.27\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n595º\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n596º\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n597º\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n598º\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n599º\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n600º\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n601º\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n602º\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n603º\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n26.08.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n604º\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n20.03.21\r\n\r\n37.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n605º\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n37.04.10\r\n\r\n37.04.10\r\n\r\n37.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n606º\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n03.02.17\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n607º\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n608º\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza \r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n33.03.00\r\n\r\n44.08.11\r\n\r\n44.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n609º\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n30.08.15\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n610º\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n611º\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n612º\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n613º\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n614º\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n615º\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n616º\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n617º\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n618º\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n28.02.20\r\n\r\n29.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n619º\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n620º\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n621º\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n622º\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n38.09.04\r\n\r\n42.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n623º\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n33.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n624º\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n33.09.27\r\n\r\n37.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n625º\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n29.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n626º\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n627º\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n32.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n628º\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n629º\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n630º\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n631º\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n632º\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n633º\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n634º\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n635º\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n636º\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n637º\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n638º\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n24.08.07\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n639º\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n640º\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n22.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n641º\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n642º\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n643º\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n644º\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n645º\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n646º\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n647º\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n648º\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n649º\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n650º\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n651º\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n652º\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n653º\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n654º\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n655º\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n656º\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n657º\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n658º\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n659º\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n660º\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n27.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n661º\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n662º\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n663º\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n664º\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n665º\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n666º\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sá Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n667º\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n25.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n668º\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n30.00.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n669º\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n670º\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n671º\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n672º\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.11.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n673º\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.07.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n674º\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n675º\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n676º\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n677º\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n678º\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n27.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n679º\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n680º\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n681º\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n682º\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n683º\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n684º\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n685º\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n686º\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n687º\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n688º\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n24.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n689º\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n32.06.26\r\n\r\n32.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n690º\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n691º\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n692º\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n693º\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n29.03.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n694º\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n695º\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n696º\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n697º\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n24.05.01\r\n\r\n25.03.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n698º\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n699º\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n34.07.29\r\n\r\n34.07.29\r\n\r\n34.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n700º\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n701º\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38.09.26\r\n\r\n40.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n702º\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n33.04.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n703º\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29.02.08\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n704º\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n28.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n705º\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n28.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n706º\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n27.05.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n707º\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n708º\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n709º\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n26.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n710º\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n711º\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n712º\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n24.10.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n713º\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n23.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n714º\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n22.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n715º\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.03.27\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n716º\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n717º\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n718º\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n719º\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n720º\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n721º\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n722º\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n723º\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n25.01.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n724º\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n725º\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n726º\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n727º\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n728º\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n729º\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n730º\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n731º\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n732º\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n733º\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n27.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n734º\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n735º\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n736º\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n737º\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n738º\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n739º\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n740º\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n741º\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n18.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n742º\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n743º\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n744º\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n745º\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre da Costa Modesto\r\n\r\n02.01.06\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n746º\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n02.01.06\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n747º\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n748º\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n749º\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n750º\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n751º\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n752º\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos Santos Machado\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n753º\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n754º\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n755º\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n756º\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n17.06.16\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n757º\r\n\r\n50224514\r\n\r\nLuiz Paulo Silva Fernandes\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n758º\r\n\r\n50225910\r\n\r\nClaudio Jose Silveira Lopes\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n759º\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n760º\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n13.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n761º\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n762º\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMarcos Leandro Villar de Azevedo\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n763º\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n764º\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32.05.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n765º\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n766º\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n31.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n767º\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n768º\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n769º\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n770º\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n771º\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n28.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n772º\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n28.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n773º\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n774º\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n775º\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n776º\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n777º\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n778º\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n779º\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques de Oliveira Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n780º\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n781º\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n782º\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.08.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n783º\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRaphael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n784º\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n785º\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n27.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2690897"
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Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50770829\r\n\r\nAna Luisa Lobo Pestana Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50771132\r\n\r\nFernanda Portes Vasques Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50771604\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Leal\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50771361\r\n\r\nGlauber Costa de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50770900\r\n\r\nEric Guedes de Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50772171\r\n\r\nJosé Rilion Martins Magalhães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50771744\r\n\r\nThalita Boueres Piedade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50770560\r\n\r\nGilberto Leite de Noronha Filho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50771655\r\n\r\nBernardo de Castro Mendonça\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50770969\r\n\r\nAline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50771078\r\n\r\nGeraldo Cerdeira Sodré\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50770870\r\n\r\nGuilherme Moreira Costa da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50770748\r\n\r\nAline de Almeida Costa Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50772228\r\n\r\nHelio Santoro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50771167\r\n\r\nSilvia Joana Arteiro de Mello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50771442\r\n\r\nFelipe de Freitas Fagundes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50294709\r\n\r\nThiago de Luca Junqueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50770519\r\n\r\nPaulo de Tarso Costa Maiato Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50771299\r\n\r\nLivia Nogueira de Castro Bernardo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50770802\r\n\r\nDebora Rodrigues Fonseca Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50770403\r\n\r\nLauro Lemgruber Faroni\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50770454\r\n\r\nGabriele Anastácio Gusmão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50772155\r\n\r\nTatiane de Assis Mendonça Jardim Tabera\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50770667\r\n\r\nFelipe Duarte Bevan\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50770420\r\n\r\nGabriela Gomes Raymundo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50770853\r\n\r\nDebora Ferreira Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50771574\r\n\r\nHeverson Thiago Bianchi de Souza Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50770446\r\n\r\nFlavio Gonzaga Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50770390\r\n\r\nGustavo Naoum Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50770594\r\n\r\nCaroline dos Santos Mouta\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50771191\r\n\r\nLuiz Phelipe Ferreira Fortes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50771175\r\n\r\nDavid Ferreira Beloni\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50771302\r\n\r\nMariana Correa Chapela Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50771051\r\n\r\nFelix Alexandre Mendonça Jardim Tabera\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50771000\r\n\r\nClovis do Nascimento Faleiros Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50770764\r\n\r\nLaysa Serrano Barbosa Da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50770551\r\n\r\nMarina Guido Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50770470\r\n\r\nHerik Ribeiro Moraes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50770543\r\n\r\nKarla Perciliane Dias Bastos Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50771590\r\n\r\nRaoni de Alves e Barros\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50770373\r\n\r\nDouglas Rocha de Mello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50770896\r\n\r\nThiago Santos Felix\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50770381\r\n\r\nIsis Nogueira Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50771019\r\n\r\nLuiza Oliveira de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n08.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50771558\r\n\r\nRenata Bianca Leal de Miranda\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n46º\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n47º\r\n\r\n5952719\r\n\r\nTiago Mendonça Batista\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n48º\r\n\r\n42138353\r\n\r\nFabio da Silva Taranto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n49º\r\n\r\n43211003\r\n\r\nEliseu de Amoreti\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n16.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n50º\r\n\r\n43420478\r\n\r\nSergio Mauricio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n51º\r\n\r\n43441947\r\n\r\nMilena Shiratori Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n43968074\r\n\r\nAline Carracena Ramos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n43510973\r\n\r\nCarla Carvalho Freire Muler\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n44081260\r\n\r\nMarcelle Pacheco de Paula\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n44169809\r\n\r\nDaiana Aparecida Coelho Bressan\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50140922\r\n\r\nRachell Gonzales Pierre Andre De Luca\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n11.03.19\r\n\r\n11.03.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50129287\r\n\r\nVinicius Medon Pentiado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50794230\r\n\r\nRaquel dos Santos Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n10.06.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVictor Hugo Lopes da Costa Siqueira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n10.03.16\r\n\r\n10.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50228137\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n50793713\r\n\r\nBruno Pereira Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n18.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n50795708\r\n\r\nJulio Cesar Santos Salustino\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n18.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n50793870\r\n\r\nMaria Danielle Pinheiro Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50793969\r\n\r\nRaphael Fausto de Souza Coutinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n14.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n50795015\r\n\r\nFernando Henrique Bouças Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n13.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50794957\r\n\r\nPriscila França dos Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n13.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n50794523\r\n\r\nThaira Faria da Silva Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n11.11.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n50794639\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Teixeira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n11.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50794191\r\n\r\nMarco Polo da Silva Santana\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n50794914\r\n\r\nMarcelo Castro de Brito de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n50795759\r\n\r\nPaulo Sergio Miranda de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRaquel Lima Fernandes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n09.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n50795821\r\n\r\nAndréa Costa Corrêa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n50795597\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50793918\r\n\r\nEduardo Martins Rey\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n50794353\r\n\r\nAndréa da Costa Celestino Coelho da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n50795538\r\n\r\nLauriana Pinto de Magalhães\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50795600\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50795252\r\n\r\nMarcelo Silva Lavinas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n50794604\r\n\r\nLuis Gustavo Vilas Boas de Rezende\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n50135988\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n50795147\r\n\r\nGabriela da Silva Moreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n50795627\r\n\r\nLuciana Martins Flor\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n50795090\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n50795392\r\n\r\nLeonardo de Souza Rosas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n50793772\r\n\r\nAdriano Silveira Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n50794388\r\n\r\nGuilherme Silva de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n50794795\r\n\r\nIgor Rocha Otoni Guedes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n50794086\r\n\r\nEduardo de Souza Campos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n50794850\r\n\r\nGuillaume Pitta Dannequim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n50793934\r\n\r\nThassio Cardoso Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n50794132\r\n\r\nAline de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n50794175\r\n\r\nFabiola Brauna Pinheiro de Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n50794051\r\n\r\nFilipe Rocha de Paula\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n50793802\r\n\r\nAna Carolina Monteiro Cardoso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRaquel Pinheiro Aragão\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n50135945\r\n\r\nBruno Marcilio Souza Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n50794752\r\n\r\nLeandra da Silva Botti\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n50794116\r\n\r\nCarlos Felipe da Silva Costa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n50794744\r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n50793632\r\n\r\nGuilherme Almeida de Carvalho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n50794329\r\n\r\nMarcos Melin Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n50795201\r\n\r\nGraziela Pontes Ortega Martinez\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVirginia Assis Vasconcelos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n50793640\r\n\r\nErick Leandro de Andrade Campos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n50795562\r\n\r\nMariah Ramos Menezes Gomes de Vasconcelos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n50795783\r\n\r\nHeleno Cardoso Sudário\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n50795260\r\n\r\nFernando Marques Duarte Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n50795481\r\n\r\nVitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n50793764\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n50795872\r\n\r\nFabio Lordello Mello\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n50793829\r\n\r\nRafael José Santos Gomes Leal\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n50795740\r\n\r\nRenata Lemos Gonçalves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n50794027\r\n\r\nJúlio Antunes Pereira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n50795767\r\n\r\nFernanda Ribeiro Soeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n50795040\r\n\r\nVinicius Carvalho do Espirito Santo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n50795880\r\n\r\nPaulo Vitor Nogueira Alcantelado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n50794264\r\n\r\nDenise dos Santos Barbosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n50794060\r\n\r\nCariem Gonçalves Batista Casa Grande\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n50794965\r\n\r\nIsis dos Santos Passos Coelho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n50795180\r\n\r\nDenize Klein Araújo Lima Vogel\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n50794159\r\n\r\nThais da Cunha Conde Navega\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n50794280\r\n\r\nJulio Cesar Provenzano Domiciano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n50794299\r\n\r\nLivia Maria Rubem Vidal\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n50795635\r\n\r\nStella Maris Neves Noroes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n50795643\r\n\r\nLarissa Trescate Almeida Polibiano\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n50794361\r\n\r\nJoaquim Teixeira Couto Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n50794531\r\n\r\nNatalia de Oliveira Brites Gomes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n50794248\r\n\r\nMarcos Affonso Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n50794337\r\n\r\nAdriana Santoro Fadel\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n50793705\r\n\r\nAlan Meireles Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n50795210\r\n\r\nRodrigo Goulart de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n50795660\r\n\r\nLucas de Andrade Tiburcio Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDesirre da Cunha Rocha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJoyce Aragão da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n50795791\r\n\r\nKim Martins Mendonça\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n50795058\r\n\r\nRachel Brito Lopes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n50794272\r\n\r\nRaquel Andrade Calafate Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n139º\r\n\r\n50795422\r\n\r\nJonathan José Silva de Moura\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n140º\r\n\r\n50322443\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n141º\r\n\r\n50794558\r\n\r\nAmanda Lucia Amaral de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n142º\r\n\r\n50795384\r\n\r\nLeonardo de Almeida Bastos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n143º\r\n\r\n50795805\r\n\r\nMarcelle Soares Graça\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n144º\r\n\r\n50793756\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n145º\r\n\r\n50259326\r\n\r\nLuiz Carlos Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n18.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n146º\r\n\r\n31507387\r\n\r\nMarlo Gomes Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n147º\r\n\r\n43267025\r\n\r\nFelippe Figueiredo da Silva Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n148º\r\n\r\n50095803\r\n\r\nIgor Barreto Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n149º\r\n\r\n50263676\r\n\r\nNairene de Almeida Figueiredo Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n150º\r\n\r\n50816888\r\n\r\nAndré Felipe Barros Lacerda\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n151º\r\n\r\n50816330\r\n\r\nBianca Acursi de Oliveira Conceição\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n152º\r\n\r\n50816918\r\n\r\nJoseane Gomes de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n153º\r\n\r\n50817884\r\n\r\nPatrik Silva Azevedo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n154º\r\n\r\n50817043\r\n\r\nCinthia Ferreira Sivero\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n13.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n155º\r\n\r\n50817280\r\n\r\nAnderson Costa Rodrigues\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n11.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n156º\r\n\r\n50815725\r\n\r\nRicardo Elias de Freitas\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n10.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n157º\r\n\r\n50816659\r\n\r\nDanielle Vanessa Ribeiro Paz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n158º\r\n\r\n50816527\r\n\r\nPhelipe Cezar Pacheco Marinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n10.04.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n159º\r\n\r\n50816217\r\n\r\nRaphael Azevedo Zanconato\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n09.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n160º\r\n\r\n50817736\r\n\r\nJose Luiz Freitas de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n161º\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRonaldo da Silva Martins\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n162º\r\n\r\n50815784\r\n\r\nOrlando Silva Corrêa Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n163º\r\n\r\n50816373\r\n\r\nEric Araujo Ramos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n164º\r\n\r\n50817124\r\n\r\nJackson Ferreira de loyola\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n165º\r\n\r\n50816993\r\n\r\nJoão Maurício Araújo de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n166º\r\n\r\n50817892\r\n\r\nCintia Brito do Nascimento\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n167º\r\n\r\n50817167\r\n\r\nMarcus Vinícius Barbosa Lima\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n168º\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNoob João da Cruz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n169º\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJoão Paulo Martins de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n170º\r\n\r\n50816578\r\n\r\nRodrigo Puglia de Miranda e Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n171º\r\n\r\n50720600\r\n\r\nLeonardo Moreira Borges\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n172º\r\n\r\n50817205\r\n\r\nRoberta de Aguiar Pinto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n173º\r\n\r\n50815679\r\n\r\nPoliana da Costa Sillva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n174º\r\n\r\n50816160\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n175º\r\n\r\n50816381\r\n\r\nRenan Silva Nunes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n176º\r\n\r\n50815717\r\n\r\nThiago Galhardo Mendes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n177º\r\n\r\n50815849\r\n\r\nNilton Mendes da Silva Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n178º\r\n\r\n50816314\r\n\r\nAlberto Antunes Barbosa Neto\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n179º\r\n\r\n50816810\r\n\r\nGraziele do Nascimento Santana\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n180º\r\n\r\n50817159\r\n\r\nPedro Henrique da Almeida Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n181º\r\n\r\n50817442\r\n\r\nRodrigo Brito Braga\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n182º\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n183º\r\n\r\n50816152\r\n\r\nAmanda Lúcia da Silva Barbosa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n184º\r\n\r\n50816616\r\n\r\nZeneida Girão da Cunha\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n185º\r\n\r\n50815865\r\n\r\nYgor Ribeiro Granthon\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n186º\r\n\r\n50815822\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n187º\r\n\r\n50817523\r\n\r\nDiego Barros Fonseca Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n188º\r\n\r\n50815873\r\n\r\nJorge Fellipe Marques de Vieira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n189º\r\n\r\n50817256\r\n\r\nDouglas Leal de Oliveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n190º\r\n\r\n50817531\r\n\r\nHailes de Andrade Brito Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n191º\r\n\r\n50816640\r\n\r\nDanilo Soares de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n192º\r\n\r\n50816691\r\n\r\nMariana de Paula Marinho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n193º\r\n\r\n50146262\r\n\r\nGerson Rabelo Junior\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n194º\r\n\r\n44230281\r\n\r\nGiovanni Andrade da Costa Leste\r\n\r\n02.04.19\r\n\r\n08.08.30\r\n\r\n08.08.30\r\n\r\n11.05.28\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n195º\r\n\r\n42164923\r\n\r\nLuiz Domingos de Castro Pombeiro\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n196º\r\n\r\n44258208\r\n\r\nRodrigo Garcia Alves dos Santos\r\n\r\n02.04.02\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n12.08.05\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n197º\r\n\r\n50817760\r\n\r\nLuiz Marcos Ataide do Nascimento\r\n\r\n02.03.20\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n16.07.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n198º\r\n\r\n50834754\r\n\r\nMarcos Cesar Ferreira De Oliveira\r\n\r\n02.03.20\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n20.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n199º\r\n\r\n50835807\r\n\r\nMarcos Roberto de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.03.20\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n200º\r\n\r\n50795830\r\n\r\nMarcos Andre Oliveira dos Santos*\r\n\r\n02.02.09\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n08.05.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n201º\r\n\r\n50834444\r\n\r\nDaniel Neves Vieira\r\n\r\n02.01.19\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n16.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n202º\r\n\r\n50835076\r\n\r\nGustavo Batista de Paula\r\n\r\n02.01.19\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n203º\r\n\r\n50835378\r\n\r\nSamanta Eler do Carmo\r\n\r\n02.01.19\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n204º\r\n\r\n43857795\r\n\r\nHeloisa do Amaral Licio\r\n\r\n02.00.01\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n08.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n205º\r\n\r\n50795864\r\n\r\nPriscilla Araujo do Espirito Santo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n206º\r\n\r\n50795775\r\n\r\nRodrigo Toscano Bittencourt\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n207º\r\n\r\n50794140\r\n\r\nMonique Silva e Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n208º\r\n\r\n50793691\r\n\r\nSofia Cação de Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n209º\r\n\r\n50794310\r\n\r\nHenrique Sampaio de Souza e Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n210º\r\n\r\n42698189\r\n\r\nVinicius Garcia Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n08.07.27\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n21.04.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n211º\r\n\r\n43210023\r\n\r\nWagner Luiz Madeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n212º\r\n\r\n43326099\r\n\r\nNatalia Assumpção Antunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n213º\r\n\r\n43368662\r\n\r\nVinicius Mattos da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n214º\r\n\r\n44079109\r\n\r\nNelson Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n13.05.29\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n215º\r\n\r\n44104600\r\n\r\nFabio Salata de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n216º\r\n\r\n44232233\r\n\r\nLeandro de Lacerda Corteze\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n217º\r\n\r\n50096680\r\n\r\nRodrigo Luis Ramos da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n18.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n218º\r\n\r\n50112996\r\n\r\nDaniel de Oliveira Czernocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n11.07.01\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n219º\r\n\r\n50817051\r\n\r\nMarcio Fernando Siqueira Domingues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n220º\r\n\r\n50259032\r\n\r\nBernardo Araujo Veiga Póvoa Pimentel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n221º\r\n\r\n50262629\r\n\r\nLais Santiago Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n10.05.05\r\n\r\n12.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n222º\r\n\r\n43799884\r\n\r\nWagner Morgado Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n09.04.19\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n223º\r\n\r\n50815580\r\n\r\nMárcio José do Nascimento Eustáquio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n27.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n224º\r\n\r\n5780802\r\n\r\nElaine Lucia Castro da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n22.01.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n225º\r\n\r\n50815598\r\n\r\nRafael Machado Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n226º\r\n\r\n50816950\r\n\r\nHalph Costa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n227º\r\n\r\n50817086\r\n\r\nRafael Dias Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n20.02.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n228º\r\n\r\n50815695\r\n\r\nAnderson Andrade de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n19.11.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n229º\r\n\r\n50815806\r\n\r\nAlexandre Souto Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n230º\r\n\r\n50816250\r\n\r\nMilton Thyago Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n231º\r\n\r\n50816900\r\n\r\nJohnny Jozef Deckers Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n232º\r\n\r\n50816985\r\n\r\nJaderson Garcia da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n14.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n233º\r\n\r\n50818015\r\n\r\nClaudia Cristina Santos de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n234º\r\n\r\n50817817\r\n\r\nAna Alessandra Cesar Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n235º\r\n\r\n50817906\r\n\r\nHugo Pessoa de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n236º\r\n\r\n50817299\r\n\r\nFabio dos Santos Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n237º\r\n\r\n50817302\r\n\r\nJorge Eduardo Rocha da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n238º\r\n\r\n50816977\r\n\r\nElaine Amaral Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n239º\r\n\r\n50816756\r\n\r\nTais de Castro Coutinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n240º\r\n\r\n50817027\r\n\r\nLeonardo Noro de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n241º\r\n\r\n50816365\r\n\r\nElizabeth dos Santos Carvalho de Gouvea\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n242º\r\n\r\n50816837\r\n\r\nRenata Rodrigues de Oliveira de Macedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n243º\r\n\r\n50818007\r\n\r\nJoão Paulo Sampaio Brasil\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n244º\r\n\r\n50815750\r\n\r\nDiogo Muller\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n245º\r\n\r\n50817973\r\n\r\nReynaldo de Araujo Silva Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n246º\r\n\r\n50815830\r\n\r\nDaniel Vasques de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n247º\r\n\r\n50816349\r\n\r\nBruna Monteiro Lucena de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n248º\r\n\r\n50817965\r\n\r\nGuilherme Silva do Amaral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n249º\r\n\r\n50816780\r\n\r\nRodrigo Mendes da Paz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n250º\r\n\r\n50815741\r\n\r\nTatiana dos Santos Bento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n251º\r\n\r\n50817183\r\n\r\nJoão Vitor Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n252º\r\n\r\n50817922\r\n\r\nLuisa Maria Fernandes Passos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n253º\r\n\r\n50818040\r\n\r\nAnderson Nélio Souza dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n254º\r\n\r\n50817000\r\n\r\nDiogo Sales Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n255º\r\n\r\n50817060\r\n\r\nMarcelle Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n256º\r\n\r\n50815687\r\n\r\nCesar Almeida Brandão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n257º\r\n\r\n50815571\r\n\r\nCarina Cerdeiro Aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n258º\r\n\r\n50816853\r\n\r\nRaquel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n259º\r\n\r\n50817035\r\n\r\nPriscila Rafaele Ferreira Santana Torres\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n260º\r\n\r\n50817108\r\n\r\nLeonardo Araújo Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n261º\r\n\r\n50815709\r\n\r\nLorena Linhares Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n262º\r\n\r\n50816292\r\n\r\nCarlos Eduardo Quintanilha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n263º\r\n\r\n43200958\r\n\r\nAndré Seixas tavares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n08.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n264º\r\n\r\n43969690\r\n\r\nDaniel de Araujo Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n13.08.29\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n265º\r\n\r\n5675391\r\n\r\nRicardo Wagner dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n08.05.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n266º\r\n\r\n42510368\r\n\r\nRenato Costa de Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n267º\r\n\r\n6143725\r\n\r\nEdson de Souza Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n268º\r\n\r\n42114594\r\n\r\nRodrigo da Silva Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n19.06.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n269º\r\n\r\n50833995\r\n\r\nAnderson Mamede das Neves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n270º\r\n\r\n42192749\r\n\r\nAndré Luiz Xavier de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n19.00.01\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n271º\r\n\r\n42653649\r\n\r\nRodrigo Teixeira Mazzaro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n18.01.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n272º\r\n\r\n42692083\r\n\r\nRobson Maciel Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n273º\r\n\r\n42568595\r\n\r\nAndre Santos Percinio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n16.05.30\r\n\r\n16.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n274º\r\n\r\n43411525\r\n\r\nWillian de Sá Freire Da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n16.00.20\r\n\r\n16.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n275º\r\n\r\n43369626\r\n\r\nAnderson dos Santos Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n276º\r\n\r\n43421008\r\n\r\nLeonardo Soares Bazani\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n15.11.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n277º\r\n\r\n43431356\r\n\r\nLenilton Rodrigues Gomes Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n278º\r\n\r\n42806097\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n15.07.09\r\n\r\n15.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n279º\r\n\r\n43710875\r\n\r\nRafael Alexandre de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n14.10.20\r\n\r\n14.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n280º\r\n\r\n5940710\r\n\r\nAndré Belfi dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n14.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n281º\r\n\r\n43876960\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n282º\r\n\r\n43923461\r\n\r\nThaís Lima dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n283º\r\n\r\n50834690\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva*\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n284º\r\n\r\n44027486\r\n\r\nEliane Pinto da Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n285º\r\n\r\n44102623\r\n\r\nJoão Alexandre Tavares Bemfica\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.04.25\r\n\r\n16.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n286º\r\n\r\n44117507\r\n\r\nLuiz Henrique Moreira de Siqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n287º\r\n\r\n44023170\r\n\r\nUbirajara Borges de Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n288º\r\n\r\n44171609\r\n\r\nIgor Araujo Junger de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n12.11.18\r\n\r\n14.09.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n289º\r\n\r\n50835963\r\n\r\nDouglas Gigante\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n12.09.16\r\n\r\n12.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n290º\r\n\r\n44231334\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n19.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n291º\r\n\r\n44285051\r\n\r\nPatrícia de Almeida Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n12.04.27\r\n\r\n12.04.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n292º\r\n\r\n50096850\r\n\r\nMarcos Tadeu Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n22.06.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n293º\r\n\r\n50095820\r\n\r\nPaulo Bruno Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.09.02\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n294º\r\n\r\n44543751\r\n\r\nLeandro Decembrino Caldas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.03.13\r\n\r\n11.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n295º\r\n\r\n50129252\r\n\r\nVictor Hugo Conceição de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n11.03.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n296º\r\n\r\n50126156\r\n\r\nBruno Neves da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n26.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n297º\r\n\r\n50188313\r\n\r\nThiago Peter Nascimento dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.11.30\r\n\r\n10.11.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n298º\r\n\r\n50178539\r\n\r\nDanielle Araujo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.11.18\r\n\r\n16.05.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n299º\r\n\r\n44197500\r\n\r\nAnderson Raphael Rigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n300º\r\n\r\n50264451\r\n\r\nMarcelo Brito Pontes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n301º\r\n\r\n50274180\r\n\r\nEvelyn Gomes da Silva Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n302º\r\n\r\n50287184\r\n\r\nRafael Silva de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.05.25\r\n\r\n12.11.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n303º\r\n\r\n50285041\r\n\r\nFrederico Antunes Brenand Ongaratto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.05.24\r\n\r\n10.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n304º\r\n\r\n50835246\r\n\r\nNadja Tarcila Freitas dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n10.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n305º\r\n\r\n50307819\r\n\r\nPaulo Nirlan Silva Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.03.16\r\n\r\n10.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n306º\r\n\r\n50299506\r\n\r\nVictor Augusto Pimentel Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n307º\r\n\r\n43298818\r\n\r\nRafael Silva de Paula\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n21.06.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n308º\r\n\r\n50758993\r\n\r\nRoberto Lopes de Miranda Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n309º\r\n\r\n42597765\r\n\r\nBrena Desirree Peçanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.10.09\r\n\r\n08.10.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n310º\r\n\r\n50835769\r\n\r\nFabio Augusto da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n311º\r\n\r\n50834819\r\n\r\nPaulo Guilherme Gomes Pessanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n26.06.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n312º\r\n\r\n42419930\r\n\r\nNel Cipriano Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n25.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n313º\r\n\r\n50836404\r\n\r\nAndre Jesus da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n314º\r\n\r\n50835998\r\n\r\nVictor Rodrigues Miyauchi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n315º\r\n\r\n50834983\r\n\r\nJefferson Ignacio Souza Gomes Villaça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n316º\r\n\r\n50840754\r\n\r\nAntonio Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n23.02.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n317º\r\n\r\n50339540\r\n\r\nCristiano da Silva Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n318º\r\n\r\n50836331\r\n\r\nJulio Cesar Santos da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n21.07.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n319º\r\n\r\n50835912\r\n\r\nMichele Ferreira Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n320º\r\n\r\n50835742\r\n\r\nAlessandro da Silva Arruda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n21.01.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n321º\r\n\r\n50834002\r\n\r\nJefferson Rocha de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n322º\r\n\r\n50834576\r\n\r\nGabriel Kfuri dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n323º\r\n\r\n50321889\r\n\r\nMarcos Jesus da Silva Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n19.11.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n324º\r\n\r\n50835327\r\n\r\nFatima Cristina Sales Maria Filippo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n18.07.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n325º\r\n\r\n50834339\r\n\r\nTyago Severo de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n326º\r\n\r\n50834649\r\n\r\nPedro Henrique Muniz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n17.01.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n327º\r\n\r\n50836323\r\n\r\nCarlos Roberto de Morais Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n14.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n328º\r\n\r\n50833898\r\n\r\nMatheus Mury Picanço\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n14.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n329º\r\n\r\n50834410\r\n\r\nGabriel de Pinho Quintella\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n330º\r\n\r\n50836455\r\n\r\nLuiz Eduardo Nunes de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n331º\r\n\r\n50140442\r\n\r\nLeiliane Hipolito dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n12.10.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n332º\r\n\r\n50834355\r\n\r\nCarlos Augusto Araujo do Egito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n12.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n333º\r\n\r\n50834975\r\n\r\nNemoh Lima do Carmo Pires Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.09.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n334º\r\n\r\n50177427\r\n\r\nGustavo Henrique de Carvalho Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n335º\r\n\r\n50833820\r\n\r\nWallace Luiz Alcantara Bonilha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n336º\r\n\r\n50836226\r\n\r\nAntonio Henrique da Silva Moriggi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.00.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n337º\r\n\r\n50834142\r\n\r\nWanderley Targa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n338º\r\n\r\n50835440\r\n\r\nArtur Batista Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n10.02.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n339º\r\n\r\n50835785\r\n\r\nGetulio Pereira de Souza Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n09.11.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n340º\r\n\r\n50836307\r\n\r\nRafio Jose de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n341º\r\n\r\n50835483\r\n\r\nRodrigo Caldas Polla\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n342º\r\n\r\n50834681\r\n\r\nRodrigo Couto Novais\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n09.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n343º\r\n\r\n50315862\r\n\r\nPatricia Coutinho Vidal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n09.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n344º\r\n\r\n50835858\r\n\r\nRobevaldo Oliveira Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n345º\r\n\r\n50834398\r\n\r\nRaphael Cunha da Hora\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.11.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n346º\r\n\r\n50835874\r\n\r\nVinicius Barreto Milesi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n347º\r\n\r\n50834428\r\n\r\nAugusto Cesar Souza Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n348º\r\n\r\n50835416\r\n\r\nThiago Oliveira Lessa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.09.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n349º\r\n\r\n50833901\r\n\r\nElisabete Helena Machado da Silva Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n350º\r\n\r\n50836218\r\n\r\nAnderson Roberto da Silva Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n351º\r\n\r\n50835149\r\n\r\nLea Fernanda de Carvalho Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n352º\r\n\r\n50834622\r\n\r\nJose Antonio Miranda Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n353º\r\n\r\n50836188\r\n\r\nRicardo Monteiro dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n354º\r\n\r\n50834010\r\n\r\nAnderson da Costa Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n355º\r\n\r\n50836374\r\n\r\nAndrea Azevedo de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n356º\r\n\r\n50833774\r\n\r\nSilvia Maria de Alves Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n357º\r\n\r\n50835203\r\n\r\nSheila Barbosa Patroneli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n358º\r\n\r\n50834479\r\n\r\nCristiano de Jesus Thomaz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n359º\r\n\r\n50834959\r\n\r\nAlex Nicomedes Miranda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n360º\r\n\r\n50835890\r\n\r\nCarla Dutra Guilherme\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n361º\r\n\r\n50835157\r\n\r\nMarcos Antonio Silva da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n362º\r\n\r\n50836064\r\n\r\nAntonio Eudes de Souza Júnior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n363º\r\n\r\n50836439\r\n\r\nLeilah Raquel Monteiro da Silva Barreto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n364º\r\n\r\n50835670\r\n\r\nRobson Lucateli Faria\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n365º\r\n\r\n50833855\r\n\r\nDaniel Winston Hoffman de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n366º\r\n\r\n50835084\r\n\r\nAnderson Moura da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n367º\r\n\r\n50836420\r\n\r\nMeiri Francys Gomes Inocêncio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n368º\r\n\r\n50836285\r\n\r\nFabio Augusto Gomes de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n50835734\r\n\r\nLeandro Barbosa de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n50835238\r\n\r\nRogério Menezes da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n50836315\r\n\r\nMichele da Silva Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n50834606\r\n\r\nJose Augusto Macedo Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n50835904\r\n\r\nCarlos Batista Moraes da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n50835548\r\n\r\nLucilia Maria da Silva Vasconcelos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n50833847\r\n\r\nLuciana de Andrade Pinheiro Barbato\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n50836072\r\n\r\nCamila Marques Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n50835831\r\n\r\nVandilson Simas Marinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n50834053\r\n\r\nAline Villas Boas Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n50834223\r\n\r\nAlex Avila Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n50835653\r\n\r\nRodrigo dos Passos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n50833839\r\n\r\nEstela Macedo Martins da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n50834070\r\n\r\nRafael Werneck de Magalhães Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n50223755\r\n\r\nThiago Galvão Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n50834207\r\n\r\nTatiana de Almeida Silva Braz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n50834525\r\n\r\nAna Flávia Martins Rodrigues Villela\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n50835521\r\n\r\nFrederico de Oliveira Furtado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n50098950\r\n\r\nBruno Gonçalves Paiva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n50262661\r\n\r\nLeandro Tavares Nery\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n50835661\r\n\r\nAugusto de Oliveira Miranda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n5939321\r\n\r\nJefferson Silva Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n50833928\r\n\r\nAnderson Luiz de Jesus dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n50836358\r\n\r\nAlexandre Borges Gonçalves Serra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n50836080\r\n\r\nIgor Fontoura Ramos de Queiroz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n50835580\r\n\r\nSara Teixeira Costa de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n50836110\r\n\r\nRosana Barros Drummond\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n50834126\r\n\r\nRaphael Antunes Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n50835262\r\n\r\nCristiano de Lima Albuquerque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n50833880\r\n\r\nMarianna Matos Carletti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n50835793\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n50834665\r\n\r\nLuana Nogueira Cerqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n50277901\r\n\r\nCarolina Porto Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n50834363\r\n\r\nPaulo Augusto Pereira da Matta\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n50834037\r\n\r\nRenata Honorio Christiano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n50834851\r\n\r\nFabio do Carmo Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n50835777\r\n\r\nAlexandre Moura de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n50835866\r\n\r\nCarlos Duran Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n50834711\r\n\r\nRafael Augusto de Jesus Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n50836129\r\n\r\nDaniel Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n50835688\r\n\r\nJoão Paulo Barbalho Luciano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n50834240\r\n\r\nXeslene Lopes Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n50835980\r\n\r\nPatricia Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n50834541\r\n\r\nGabriella Soares Bazani\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2690960"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, na validade de 21/04/2024, em cumprimento ao despacho de 31/10/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/002716/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 49 (quarenta e nove) vagas, sendo 33 (trinta e três) destinadas ao critério de antiguidade e 16 (dezesseis) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2024”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE DE 21/04/2024”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2024\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n18.06.07\r\n\r\n29.06.26\r\n\r\n37.09.04\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n18.02.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n33.06.22\r\n\r\n33.06.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n09.11.14\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n09.10.20\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n21.10.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n25.01.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.08.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.08.30\r\n\r\n26.08.30\r\n\r\n39,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n51,25\r\n\r\n36º\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n52,75\r\n\r\n37º\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n47,25\r\n\r\n38º\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n48,75\r\n\r\n39º\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n50,25\r\n\r\n40º\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n52,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n43º\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n47,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n50,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n18,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n54,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n50,25\r\n\r\n55º\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n45,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n56,25\r\n\r\n57º\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n49,50\r\n\r\n58º\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n59º\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n60º\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n52,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n70,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n60,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n25.04.24\r\n\r\n42,75\r\n\r\n69º\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n22.00.10\r\n\r\n45,75\r\n\r\n70º\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n22.02.19\r\n\r\n43,75\r\n\r\n72º\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n29.00.22\r\n\r\n45,50\r\n\r\n73º\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n51,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n45,50\r\n\r\n75º\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n51,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n54,25\r\n\r\n78º\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n36,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n54,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n24.09.02\r\n\r\n48,50\r\n\r\n81º\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n60,50\r\n\r\n82º\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n57,25\r\n\r\n83º\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n49,75\r\n\r\n84º\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n47,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n57,50\r\n\r\n86º\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n49,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n58,50\r\n\r\n88º\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n63,25\r\n\r\n89º\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n65,25\r\n\r\n90º\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n52,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n56,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n54,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n51,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n52,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n97º\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n47,50\r\n\r\n98º\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n51,25\r\n\r\n99º\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n57,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigo da Silveira Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n59,50\r\n\r\n102º\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n57,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n58,50\r\n\r\n104º\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n55,50\r\n\r\n105º\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n68,25\r\n\r\n106º\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n53,00\r\n\r\n107º\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n48,75\r\n\r\n108º\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n51,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n53,00\r\n\r\n110º\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n25.11.03\r\n\r\n50,25\r\n\r\n111º\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n58,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n24.05.17\r\n\r\n48,50\r\n\r\n113º\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n47,50\r\n\r\n114º\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n24.07.14\r\n\r\n53,75\r\n\r\n115º\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n45,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n50,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n20.07.23\r\n\r\n45,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n53,25\r\n\r\n119º\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves *\r\n\r\n07.10.21\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n13,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n07.10.20\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n53,25\r\n\r\n121º\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n122º\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n07.07.28\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n21.00.13\r\n\r\n51,75\r\n\r\n123º\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n35,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n52,25\r\n\r\n125º\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n37,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n42,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n31,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.06.05\r\n\r\n55,25\r\n\r\n129º\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,75\r\n\r\n130º\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado de Miranda\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n37,00\r\n\r\n131º\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,50\r\n\r\n132º\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n33,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique de Paula Pinto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n134º\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n135º\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,50\r\n\r\n136º\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,75\r\n\r\n139º\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32,50\r\n\r\n140º\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n51,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41,50\r\n\r\n142º\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto da Silva Campos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n52,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n51,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n147º\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n54,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n149º\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva de Almeida Kopke\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n151º\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n31,50\r\n\r\n153º\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n154º\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas de Brito\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n155º\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,25\r\n\r\n157º\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n50,50\r\n\r\n158º\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n47,50\r\n\r\n159º\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,50\r\n\r\n160º\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n30,25\r\n\r\n161º\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n162º\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n33,25\r\n\r\n163º\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n44,50\r\n\r\n164º\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41,75\r\n\r\n165º\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,75\r\n\r\n166º\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n47,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n168º\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n49,25\r\n\r\n169º\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n34,50\r\n\r\n170º\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,00\r\n\r\n171º\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n37,25\r\n\r\n172º\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n40,75\r\n\r\n173º\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves da Silva Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n174º\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n57,00\r\n\r\n175º\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n176º\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n64,25\r\n\r\n177º\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n55,50\r\n\r\n178º\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n57,00\r\n\r\n179º\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n180º\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,75\r\n\r\n181º\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n182º\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n50,75\r\n\r\n183º\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n38,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n35,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n33,00\r\n\r\n187º\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n32,50\r\n\r\n188º\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.07.02\r\n\r\n21.07.02\r\n\r\n21.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n56,75\r\n\r\n189º\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n190º\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n34,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n36,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n44,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n49,75\r\n\r\n194º\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n46,75\r\n\r\n195º\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n45,75\r\n\r\n196º\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n52,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n21.02.05\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n41,75\r\n\r\n198º\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n59,00\r\n\r\n199º\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n38,25\r\n\r\n200º\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n34,50\r\n\r\n201º\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n58,25\r\n\r\n202º\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n27.03.18\r\n\r\n48,50\r\n\r\n203º\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n48,50\r\n\r\n204º\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n40,50\r\n\r\n205º\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n38,75\r\n\r\n206º\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n45,50\r\n\r\n207º\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n57,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n44,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n44,50\r\n\r\n210º\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n26.08.30\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n57,50\r\n\r\n211º\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n47.06.13\r\n\r\n34,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n52,00\r\n\r\n213º\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.10.30\r\n\r\n48,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n48,25\r\n\r\n215º\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n51,75\r\n\r\n216º\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n47,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n24.00.03\r\n\r\n48,25\r\n\r\n218º\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n41,25\r\n\r\n219º\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n46,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n51,50\r\n\r\n221º\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n40,25\r\n\r\n222º\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes de Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n53,00\r\n\r\n223º\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n49,75\r\n\r\n224º\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n53,25\r\n\r\n226º\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n45,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n21.01.18\r\n\r\n56,75\r\n\r\n228º\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n29.09.11\r\n\r\n45,00\r\n\r\n229º\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n35.04.03\r\n\r\n48,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n27,50\r\n\r\n231º\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n24,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n38,25\r\n\r\n233º\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.04.30\r\n\r\n21.04.30\r\n\r\n51,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n29.09.29\r\n\r\n39,75\r\n\r\n235º\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n41,75\r\n\r\n236º\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.00.24\r\n\r\n44,25\r\n\r\n237º\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n39,50\r\n\r\n238º\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n52,25\r\n\r\n239º\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n48,25\r\n\r\n240º\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n43,75\r\n\r\n241º\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n22.11.14\r\n\r\n46,50\r\n\r\n242º\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n51,75\r\n\r\n243º\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.10.07\r\n\r\n48,50\r\n\r\n244º\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n50,75\r\n\r\n245º\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n44,00\r\n\r\n246º\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n42,50\r\n\r\n247º\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n53,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n53,25\r\n\r\n249º\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n50,00\r\n\r\n250º\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n30,75\r\n\r\n252º\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n35,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n254º\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n55,25\r\n\r\n255º\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n47,25\r\n\r\n256º\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n54,00\r\n\r\n257º\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n41,25\r\n\r\n258º\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n-6,25\r\n\r\n259º\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n50,00\r\n\r\n260º\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n35,50\r\n\r\n261º\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n44,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n41,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n20.10.04\r\n\r\n44,00\r\n\r\n264º\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n20.10.02\r\n\r\n42,00\r\n\r\n265º\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n24.03.02\r\n\r\n41,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n267º\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n23.11.12\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n44,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n20.06.04\r\n\r\n24.01.12\r\n\r\n43,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n34,25\r\n\r\n270º\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n20.00.25\r\n\r\n36,50\r\n\r\n271º\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n19.08.22\r\n\r\n19.08.22\r\n\r\n19.08.22\r\n\r\n19.08.22\r\n\r\n46,50\r\n\r\n272º\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.00.26\r\n\r\n57,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n07.06.20\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n40,25\r\n\r\n274º\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n07.03.08\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n28,25\r\n\r\n275º\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n07.01.12\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n61,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n35.08.17\r\n\r\n34,50\r\n\r\n277º\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n43,75\r\n\r\n278º\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n32,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.10.15\r\n\r\n44,50\r\n\r\n280º\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n281º\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,25\r\n\r\n282º\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n284º\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n31,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n33,25\r\n\r\n286º\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n50,25\r\n\r\n287º\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n288º\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,50\r\n\r\n289º\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,50\r\n\r\n290º\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32,50\r\n\r\n291º\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n45,25\r\n\r\n292º\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n293º\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n295º\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n40,75\r\n\r\n297º\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n37,00\r\n\r\n298º\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n44,75\r\n\r\n299º\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n300º\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n32,00\r\n\r\n301º\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n44,25\r\n\r\n302º\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,25\r\n\r\n306º\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n34,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,75\r\n\r\n309º\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n28,75\r\n\r\n310º\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n34,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n313º\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n314º\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n315º\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n47,75\r\n\r\n316º\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n46,75\r\n\r\n317º\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n318º\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n46,75\r\n\r\n319º\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.00.11\r\n\r\n22.00.11\r\n\r\n22.00.11\r\n\r\n22.00.11\r\n\r\n28,75\r\n\r\n320º\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n25.05.21\r\n\r\n39.02.03\r\n\r\n32,75\r\n\r\n321º\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.03.07\r\n\r\n21.03.07\r\n\r\n22.06.02\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n37,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n27.02.29\r\n\r\n40,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n21.02.14\r\n\r\n20,00\r\n\r\n324º\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n46,75\r\n\r\n325º\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n42,50\r\n\r\n326º\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n39,25\r\n\r\n327º\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n56,25\r\n\r\n328º\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.04\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n33.06.02\r\n\r\n34.05.27\r\n\r\n51,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n53,75\r\n\r\n330º\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n59,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n51,75\r\n\r\n332º\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n34,50\r\n\r\n333º\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n40,75\r\n\r\n334º\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n43,25\r\n\r\n335º\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n46,00\r\n\r\n336º\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n35,75\r\n\r\n337º\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n68,25\r\n\r\n338º\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n45,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n37,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n46,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n57,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n43,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n51,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\n31,25\r\n\r\n345º\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n47,25\r\n\r\n346º\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n43,25\r\n\r\n347º\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n43,25\r\n\r\n348º\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n36,25\r\n\r\n349º\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n54,75\r\n\r\n350º\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n25.01.27\r\n\r\n40,50\r\n\r\n351º\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n51,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n59,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n27.08.20\r\n\r\n33,50\r\n\r\n355º\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n27.07.27\r\n\r\n55,25\r\n\r\n356º\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n28,75\r\n\r\n357º\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n38.09.14\r\n\r\n40,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28.11.11\r\n\r\n47,25\r\n\r\n359º\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n25.06.05\r\n\r\n55,25\r\n\r\n360º\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n23.08.21\r\n\r\n33,75\r\n\r\n361º\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n47,25\r\n\r\n362º\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n33,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria Barros Tepedino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n49,50\r\n\r\n364º\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n52,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n41,75\r\n\r\n366º\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n34,50\r\n\r\n367º\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n39,50\r\n\r\n368º\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n42,75\r\n\r\n369º\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n370º\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n57,75\r\n\r\n371º\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n33,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n373º\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n31,50\r\n\r\n374º\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n34.04.00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n34,25\r\n\r\n376º\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n40,50\r\n\r\n377º\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n52,50\r\n\r\n378º\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.08.28\r\n\r\n58,50\r\n\r\n379º\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.25\r\n\r\n49,75\r\n\r\n380º\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n40,75\r\n\r\n381º\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n382º\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n383º\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n384º\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n385º\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n42,75\r\n\r\n386º\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n387º\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n22.00.02\r\n\r\n39,50\r\n\r\n388º\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n06.11.01\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n34,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n06.08.21\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n49,25\r\n\r\n390º\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n38,50\r\n\r\n391º\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n37,75\r\n\r\n392º\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25,75\r\n\r\n393º\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n44,75\r\n\r\n394º\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n31,75\r\n\r\n395º\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,50\r\n\r\n396º\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n30,25\r\n\r\n397º\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,75\r\n\r\n398º\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n33,50\r\n\r\n399º\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n400º\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n24,50\r\n\r\n401º\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n14,75\r\n\r\n402º\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n33,50\r\n\r\n403º\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n49,25\r\n\r\n404º\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,25\r\n\r\n406º\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n40,25\r\n\r\n408º\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n36,50\r\n\r\n409º\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n43,75\r\n\r\n410º\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n27,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25,00\r\n\r\n412º\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n413º\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n23.01.03\r\n\r\n28,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\n32,75\r\n\r\n415º\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n21.09.16\r\n\r\n42,00\r\n\r\n416º\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n29,50\r\n\r\n417º\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n27.08.25\r\n\r\n37,00\r\n\r\n418º\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n32,00\r\n\r\n419º\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n420º\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n21.04.10\r\n\r\n35,75\r\n\r\n421º\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n422º\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n26,00\r\n\r\n423º\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n424º\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n31,75\r\n\r\n425º\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n35,25\r\n\r\n426º\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n33,75\r\n\r\n427º\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n34,50\r\n\r\n428º\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n28,50\r\n\r\n429º\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n32,50\r\n\r\n430º\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n36,25\r\n\r\n431º\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n40,50\r\n\r\n432º\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n28,25\r\n\r\n433º\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n29,25\r\n\r\n434º\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n43,25\r\n\r\n435º\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n34,25\r\n\r\n436º\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n22.06.26\r\n\r\n44,50\r\n\r\n437º\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n29,25\r\n\r\n438º\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n24,50\r\n\r\n439º\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n41,25\r\n\r\n440º\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n44,75\r\n\r\n441º\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n38,50\r\n\r\n442º\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n34,50\r\n\r\n443º\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n45,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n37,50\r\n\r\n445º\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n32,00\r\n\r\n446º\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n29,50\r\n\r\n447º\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n448º\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n27,75\r\n\r\n449º\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n50,50\r\n\r\n450º\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n25.11.22\r\n\r\n17,00\r\n\r\n451º\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n34,75\r\n\r\n452º\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n27,25\r\n\r\n453º\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n22,25\r\n\r\n454º\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n44,00\r\n\r\n455º\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n28,75\r\n\r\n456º\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n48,50\r\n\r\n457º\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n28,00\r\n\r\n458º\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n24.01.27\r\n\r\n43,25\r\n\r\n459º\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n41,25\r\n\r\n460º\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n21.01.11\r\n\r\n35,00\r\n\r\n461º\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n25.02.14\r\n\r\n33,75\r\n\r\n462º\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n36,00\r\n\r\n463º\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n46.03.08\r\n\r\n46.03.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n464º\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n34.01.26\r\n\r\n25,50\r\n\r\n465º\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n26.09.20\r\n\r\n47,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n36,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n37.07.12\r\n\r\n34,25\r\n\r\n468º\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n28,00\r\n\r\n469º\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.03.24\r\n\r\n27,00\r\n\r\n470º\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n45,00\r\n\r\n471º\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n53,25\r\n\r\n472º\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n37,25\r\n\r\n473º\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n31,25\r\n\r\n474º\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n42,50\r\n\r\n475º\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n34,25\r\n\r\n476º\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n477º\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n31,00\r\n\r\n478º\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria Pinheiro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n41,75\r\n\r\n479º\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n44,00\r\n\r\n480º\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n31,50\r\n\r\n481º\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n31,00\r\n\r\n482º\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n49,50\r\n\r\n483º\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n39,50\r\n\r\n484º\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n37,00\r\n\r\n485º\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n28.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n486º\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n40,50\r\n\r\n487º\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n38,75\r\n\r\n488º\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.06.18\r\n\r\n19.06.18\r\n\r\n19.06.18\r\n\r\n19.06.18\r\n\r\n31,75\r\n\r\n489º\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n36.02.15\r\n\r\n56,50\r\n\r\n490º\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n40,50\r\n\r\n491º\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n43,00\r\n\r\n492º\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n21.06.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n493º\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n494º\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n61,50\r\n\r\n495º\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n497º\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n498º\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n499º\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n44,25\r\n\r\n500º\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n501º\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n59,75\r\n\r\n502º\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n503º\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n44,00\r\n\r\n504º\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n49,25\r\n\r\n505º\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n506º\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n46,50\r\n\r\n507º\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n508º\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n06.06.02\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n51,75\r\n\r\n509º\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n06.04.22\r\n\r\n21.10.06\r\n\r\n21.10.06\r\n\r\n21.10.06\r\n\r\n21.10.06\r\n\r\n39,50\r\n\r\n510º\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n511º\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n512º\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n21.10.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n513º\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo de Carvalho Ferro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n21.02.29\r\n\r\n50,50\r\n\r\n514º\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n28,00\r\n\r\n515º\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n30,75\r\n\r\n516º\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n26,50\r\n\r\n517º\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n32,75\r\n\r\n518º\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n44,25\r\n\r\n519º\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n31,50\r\n\r\n520º\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n10,00\r\n\r\n521º\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n41,00\r\n\r\n522º\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n45,00\r\n\r\n523º\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n26.07.18\r\n\r\n27.10.15\r\n\r\n51,00\r\n\r\n524º\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n47,50\r\n\r\n525º\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n30,75\r\n\r\n526º\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n30,75\r\n\r\n527º\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n36,25\r\n\r\n528º\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n40,75\r\n\r\n529º\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n30,75\r\n\r\n530º\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n23,00\r\n\r\n531º\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n23.02.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n532º\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n77,25\r\n\r\n533º\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n534º\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n535º\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n36,75\r\n\r\n536º\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n25.04.10\r\n\r\n33,50\r\n\r\n537º\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n21.02.00\r\n\r\n30,25\r\n\r\n538º\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n42,75\r\n\r\n539º\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n24.06.10\r\n\r\n23,50\r\n\r\n540º\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n37,25\r\n\r\n541º\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira e Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n28,50\r\n\r\n542º\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n33,50\r\n\r\n543º\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n55,00\r\n\r\n544º\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n30,00\r\n\r\n545º\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n34,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de Sao Thiago Sardenberg da Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n21.01.27\r\n\r\n32,25\r\n\r\n547º\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André da Costa Dutra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n55,75\r\n\r\n548º\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n25,75\r\n\r\n549º\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n550º\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n23.11.22\r\n\r\n27,25\r\n\r\n551º\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n21.01.24\r\n\r\n30,50\r\n\r\n552º\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n30.06.22\r\n\r\n27,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n29.06.10\r\n\r\n29.06.10\r\n\r\n29,25\r\n\r\n554º\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.09.05\r\n\r\n35.00.28\r\n\r\n49,50\r\n\r\n555º\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.06.15\r\n\r\n29.05.10\r\n\r\n34,75\r\n\r\n556º\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n25.07.13\r\n\r\n29.05.07\r\n\r\n34,25\r\n\r\n557º\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n42,75\r\n\r\n558º\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n39,50\r\n\r\n559º\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21.08.14\r\n\r\n24,25\r\n\r\n560º\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n53,50\r\n\r\n561º\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n37,75\r\n\r\n562º\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n35,75\r\n\r\n563º\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n42,50\r\n\r\n564º\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26,00\r\n\r\n565º\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28,75\r\n\r\n566º\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n567º\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n30,25\r\n\r\n568º\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n35,75\r\n\r\n569º\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n56,25\r\n\r\n570º\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n46,00\r\n\r\n571º\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n51,00\r\n\r\n572º\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n32,75\r\n\r\n573º\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n42,75\r\n\r\n574º\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n29.04.07\r\n\r\n29.04.07\r\n\r\n39,75\r\n\r\n575º\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n20.04.09\r\n\r\n21.05.04\r\n\r\n21.05.04\r\n\r\n26,25\r\n\r\n576º\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n41,75\r\n\r\n577º\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n39,00\r\n\r\n578º\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n579º\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n31.07.21\r\n\r\n46,75\r\n\r\n580º\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24.08.03\r\n\r\n24.08.03\r\n\r\n35,75\r\n\r\n581º\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n43,25\r\n\r\n582º\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n17.05.00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n583º\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n31,25\r\n\r\n584º\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira Teixeira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n42,50\r\n\r\n585º\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n34,00\r\n\r\n586º\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n42,75\r\n\r\n587º\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n39,00\r\n\r\n588º\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n42,25\r\n\r\n589º\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.08.09\r\n\r\n35,75\r\n\r\n590º\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n36,25\r\n\r\n591º\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.05\r\n\r\n43,00\r\n\r\n592º\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n593º\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n594º\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n49,75\r\n\r\n595º\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n596º\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n38,75\r\n\r\n597º\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n46,25\r\n\r\n598º\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n599º\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n39,75\r\n\r\n600º\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n36,25\r\n\r\n601º\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n602º\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n603º\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n54,75\r\n\r\n604º\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n13.11.12\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n32,50\r\n\r\n605º\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n54,75\r\n\r\n606º\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n39,00\r\n\r\n607º\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n50,50\r\n\r\n608º\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n05.11.28\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n609º\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n05.11.25\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n610º\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho dos Santos\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n21.01.05\r\n\r\n21.01.05\r\n\r\n21.01.05\r\n\r\n21.01.05\r\n\r\n31,75\r\n\r\n611º\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n05.11.14\r\n\r\n14.02.15\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n612º\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n26.09.06\r\n\r\n26.09.06\r\n\r\n39,50\r\n\r\n613º\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n05.09.06\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n56,00\r\n\r\n614º\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n28,50\r\n\r\n615º\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n31,75\r\n\r\n616º\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.00.04\r\n\r\n22.00.04\r\n\r\n22.00.04\r\n\r\n22.00.04\r\n\r\n22,00\r\n\r\n617º\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n618º\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23,50\r\n\r\n619º\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n36,00\r\n\r\n620º\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,50\r\n\r\n621º\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n24,75\r\n\r\n622º\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n39,00\r\n\r\n623º\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.08.30\r\n\r\n21.08.30\r\n\r\n21.08.30\r\n\r\n21.08.30\r\n\r\n35,50\r\n\r\n624º\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n625º\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n29,00\r\n\r\n626º\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n21.02.07\r\n\r\n7,00\r\n\r\n627º\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n36.08.02\r\n\r\n37.06.30\r\n\r\n22,25\r\n\r\n628º\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n12,00\r\n\r\n629º\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n22,50\r\n\r\n630º\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n28,75\r\n\r\n631º\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n31,50\r\n\r\n632º\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n21.00.15\r\n\r\n36,75\r\n\r\n633º\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n634º\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n29.04.09\r\n\r\n27,00\r\n\r\n635º\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n31,75\r\n\r\n636º\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\n49,00\r\n\r\n637º\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n31.08.13\r\n\r\n44,00\r\n\r\n638º\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n29,50\r\n\r\n639º\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n26.11.17\r\n\r\n30,50\r\n\r\n640º\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n25.07.28\r\n\r\n24,00\r\n\r\n641º\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n7,00\r\n\r\n642º\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n32,00\r\n\r\n643º\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n644º\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n31,75\r\n\r\n645º\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n28,25\r\n\r\n646º\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n21,00\r\n\r\n647º\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n648º\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n649º\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n20.09.29\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n26.08.28\r\n\r\n36,75\r\n\r\n650º\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n20.09.24\r\n\r\n26,75\r\n\r\n651º\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n29.02.11\r\n\r\n23,50\r\n\r\n652º\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n26.09.24\r\n\r\n23,25\r\n\r\n653º\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n21,00\r\n\r\n654º\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n24.03.20\r\n\r\n22,50\r\n\r\n655º\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n29,25\r\n\r\n656º\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n20.09.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n657º\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n658º\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.08.01\r\n\r\n18.08.01\r\n\r\n23.08.23\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n20,75\r\n\r\n659º\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n30.01.18\r\n\r\n40,00\r\n\r\n660º\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n29,25\r\n\r\n661º\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n45,25\r\n\r\n662º\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n47,75\r\n\r\n663º\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n664º\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n34,00\r\n\r\n665º\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n24.05.26\r\n\r\n40,00\r\n\r\n666º\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n24.03.18\r\n\r\n40,50\r\n\r\n667º\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n33,25\r\n\r\n668º\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n29,50\r\n\r\n669º\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.09.22\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n22,00\r\n\r\n670º\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n18.04.22\r\n\r\n39,75\r\n\r\n671º\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n19.11.25\r\n\r\n40,25\r\n\r\n672º\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n47,00\r\n\r\n673º\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n48,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24.00.16\r\n\r\n27,00\r\n\r\n675º\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22.00.05\r\n\r\n44,50\r\n\r\n676º\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21.07.15\r\n\r\n50,50\r\n\r\n677º\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n39,75\r\n\r\n678º\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.03.14\r\n\r\n37,25\r\n\r\n679º\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.01.19\r\n\r\n30,00\r\n\r\n680º\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19.10.09\r\n\r\n45,25\r\n\r\n681º\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n35,00\r\n\r\n682º\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.05.01\r\n\r\n47,75\r\n\r\n683º\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.01.08\r\n\r\n39,75\r\n\r\n684º\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.11.02\r\n\r\n31,50\r\n\r\n685º\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.07.15\r\n\r\n36,50\r\n\r\n686º\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.04.14\r\n\r\n45,00\r\n\r\n687º\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n688º\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n689º\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n690º\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n691º\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n692º\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n693º\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n58,75\r\n\r\n694º\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n695º\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n696º\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n697º\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n698º\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n699º\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n58,75\r\n\r\n700º\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n40,50\r\n\r\n701º\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n702º\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n703º\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n704º\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n705º\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n706º\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n31,25\r\n\r\n707º\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n708º\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n709º\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n710º\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n711º\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n41,00\r\n\r\n712º\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n713º\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n714º\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n715º\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n716º\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n717º\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n40,75\r\n\r\n718º\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n719º\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n40,75\r\n\r\n720º\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n15.03.08\r\n\r\n42,25\r\n\r\n721º\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n40,75\r\n\r\n722º\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n27,75\r\n\r\n723º\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n60,25\r\n\r\n724º\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n05.06.15\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n28,25\r\n\r\n725º\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n05.04.30\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n20.00.09\r\n\r\n26,75\r\n\r\n726º\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n05.01.06\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n31,50\r\n\r\n727º\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n26,50\r\n\r\n728º\r\n\r\n21850534\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n22.10.20\r\n\r\n6,00\r\n\r\n729º\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n45,00\r\n\r\n730º\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n5,00\r\n\r\n731º\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n20.10.05\r\n\r\n14,50\r\n\r\n732º\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar de Sá Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n25.00.11\r\n\r\n25.00.11\r\n\r\n40,75\r\n\r\n733º\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n734º\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n20.09.08\r\n\r\n26,25\r\n\r\n735º\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n35,00\r\n\r\n736º\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n20.07.28\r\n\r\n40,00\r\n\r\n737º\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n20.06.28\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n9,00\r\n\r\n738º\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n24.06.09\r\n\r\n21,00\r\n\r\n739º\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n26,00\r\n\r\n740º\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.08.24\r\n\r\n19.08.24\r\n\r\n19.08.24\r\n\r\n19.08.24\r\n\r\n26,00\r\n\r\n741º\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n11,50\r\n\r\n742º\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n30,25\r\n\r\n743º\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n744º\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n15.04.22\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n18.06.20\r\n\r\n-34,00\r\n\r\n745º\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n14.06.30\r\n\r\n46,75\r\n\r\n746º\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n24,00\r\n\r\n747º\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.11.15\r\n\r\n17.11.15\r\n\r\n28,75\r\n\r\n748º\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n16.01.16\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n39,25\r\n\r\n749º\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17.08.12\r\n\r\n30,50\r\n\r\n750º\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n751º\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n752º\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n753º\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n754º\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n38,00\r\n\r\n755º\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n17.03.17\r\n\r\n36,25\r\n\r\n756º\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n30,00\r\n\r\n757º\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n26,50\r\n\r\n758º\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n27,50\r\n\r\n759º\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n23,25\r\n\r\n760º\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n21,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n21,00\r\n\r\n762º\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19.05.29\r\n\r\n38,00\r\n\r\n763º\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n35,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.02.06\r\n\r\n19,50\r\n\r\n765º\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n30,25\r\n\r\n766º\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n767º\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n768º\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n769º\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n770º\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n771º\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n772º\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n773º\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n774º\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23,50\r\n\r\n775º\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n30,75\r\n\r\n776º\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n777º\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23,75\r\n\r\n778º\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n779º\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n780º\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n781º\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n782º\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n783º\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n784º\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n785º\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n786º\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n43,25\r\n\r\n787º\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n788º\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n789º\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n790º\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n791º\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n31,00\r\n\r\n792º\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n793º\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n794º\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n795º\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n14.00.25\r\n\r\n28,00\r\n\r\n796º\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n24.02.12\r\n\r\n30,75\r\n\r\n797º\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n38,00\r\n\r\n798º\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n35,00\r\n\r\n799º\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n24.03.16\r\n\r\n42,50\r\n\r\n800º\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n28,50\r\n\r\n801º\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n36,75\r\n\r\n802º\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n36,00\r\n\r\n803º\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n31,50\r\n\r\n804º\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n32,75\r\n\r\n805º\r\n\r\n50220446\r\n\r\nGustavo Luiz da Rocha Silva\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.00.16\r\n\r\n51,00\r\n\r\n806º\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n807º\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice Miranda Ferreira\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n40,00\r\n\r\n808º\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n809º\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago Cardoso Chagas\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n26,50\r\n\r\n810º\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n10.01.03\r\n\r\n10.01.03\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n13.11.03\r\n\r\n23,25\r\n\r\n811º\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n14.03.01\r\n\r\n15.03.03\r\n\r\n23,50\r\n\r\n812º\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n30,00\r\n\r\n813º\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n28,75\r\n\r\n814º\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n15,50\r\n\r\n815º\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n04.11.22\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n29,50\r\n\r\n816º\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Júnior\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n-57,75\r\n\r\n817º\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.08.00\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n20.10.29\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n20,75\r\n\r\n818º\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.05\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n16.07.24\r\n\r\n46,00\r\n\r\n819º\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n32,00\r\n\r\n820º\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n36,00\r\n\r\n821º\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n822º\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n823º\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n17,00\r\n\r\n824º\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n825º\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n39,50\r\n\r\n826º\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n45,00\r\n\r\n827º\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n14.06.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n828º\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n26.09.11\r\n\r\n19,75\r\n\r\n829º\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n26.03.22\r\n\r\n26,50\r\n\r\n830º\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23.08.19\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n18,50\r\n\r\n831º\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22.09.19\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n28,75\r\n\r\n832º\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n40,00\r\n\r\n833º\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n21.07.05\r\n\r\n21,00\r\n\r\n834º\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n18,25\r\n\r\n835º\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n20,00\r\n\r\n836º\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n23.07.21\r\n\r\n19,00\r\n\r\n837º\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n18,75\r\n\r\n838º\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n17,50\r\n\r\n839º\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n22,00\r\n\r\n840º\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n17.04.07\r\n\r\n30,00\r\n\r\n841º\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.03.23\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n16,00\r\n\r\n842º\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n17,00\r\n\r\n843º\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n15.10.30\r\n\r\n45,75\r\n\r\n844º\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n15.10.12\r\n\r\n38,75\r\n\r\n845º\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n33,25\r\n\r\n846º\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n15.07.11\r\n\r\n17,00\r\n\r\n847º\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n24,00\r\n\r\n848º\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n849º\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23.06.16\r\n\r\n20,50\r\n\r\n850º\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.10.21\r\n\r\n4,00\r\n\r\n851º\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n42,50\r\n\r\n852º\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata Pimentel Fado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n49,00\r\n\r\n853º\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18.08.30\r\n\r\n24,25\r\n\r\n854º\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18.01.00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n855º\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.11.19\r\n\r\n34,00\r\n\r\n856º\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17.02.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n857º\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16.04.20\r\n\r\n44,00\r\n\r\n858º\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n32,00\r\n\r\n859º\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n860º\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n861º\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n862º\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n863º\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19,25\r\n\r\n864º\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n865º\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n866º\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24,50\r\n\r\n867º\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n868º\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,75\r\n\r\n869º\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n870º\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23,75\r\n\r\n871º\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n872º\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23,50\r\n\r\n873º\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n874º\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n875º\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n876º\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n877º\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n878º\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n879º\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLeonardo Althoff\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n880º\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n881º\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20,25\r\n\r\n882º\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,75\r\n\r\n883º\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20,25\r\n\r\n884º\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n885º\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17,75\r\n\r\n886º\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n887º\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21,50\r\n\r\n888º\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,75\r\n\r\n889º\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16,75\r\n\r\n890º\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n891º\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n892º\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n893º\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n894º\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20,25\r\n\r\n895º\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n896º\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n897º\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n898º\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n34,25\r\n\r\n899º\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n900º\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,25\r\n\r\n901º\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,25\r\n\r\n902º\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n903º\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n904º\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n905º\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,25\r\n\r\n906º\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n907º\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n908º\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n38,75\r\n\r\n909º\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n910º\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n911º\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n14.02.29\r\n\r\n19,00\r\n\r\n912º\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n7,00\r\n\r\n913º\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n18,00\r\n\r\n914º\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n23.04.07\r\n\r\n29,25\r\n\r\n915º\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16,00\r\n\r\n916º\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n29,00\r\n\r\n917º\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n19,00\r\n\r\n918º\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n19,00\r\n\r\n919º\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n18,75\r\n\r\n920º\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n04.06.22\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n16.06.09\r\n\r\n20,50\r\n\r\n921º\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n04.06.22\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n14.02.14\r\n\r\n16,00\r\n\r\n922º\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n17.11.16\r\n\r\n33,50\r\n\r\n923º\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n20.00.12\r\n\r\n22,25\r\n\r\n924º\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19.08.18\r\n\r\n26,25\r\n\r\n925º\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n926º\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n927º\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n928º\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n929º\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n22,25\r\n\r\n930º\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n931º\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n932º\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21,25\r\n\r\n933º\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n934º\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n935º\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n936º\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n25,25\r\n\r\n937º\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n938º\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n939º\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n940º\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n941º\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n942º\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n18,50\r\n\r\n943º\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n24,75\r\n\r\n944º\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n945º\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n19,75\r\n\r\n946º\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n36,00\r\n\r\n947º\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n18,00\r\n\r\n948º\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n28,75\r\n\r\n949º\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n16,50\r\n\r\n950º\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n17,50\r\n\r\n951º\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n22,00\r\n\r\n952º\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n25,00\r\n\r\n953º\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n19,00\r\n\r\n954º\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n21,25\r\n\r\n955º\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n21,75\r\n\r\n956º\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n19,00\r\n\r\n957º\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n19,00\r\n\r\n958º\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n13.00.09\r\n\r\n21,00\r\n\r\n959º\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n17.04.24\r\n\r\n19.08.24\r\n\r\n55,50\r\n\r\n960º\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n961º\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan Duarte Moura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n13.06.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n962º\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n11.08.04\r\n\r\n27,25\r\n\r\n963º\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n21,75\r\n\r\n964º\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson Emanuel Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n17,50\r\n\r\n965º\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n27.11.14\r\n\r\n18,50\r\n\r\n966º\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de Andrade Resende\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n20,00\r\n\r\n967º\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n21,00\r\n\r\n968º\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n22,00\r\n\r\n969º\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n30,50\r\n\r\n970º\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n25,00\r\n\r\n971º\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n22.08.25\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n33,00\r\n\r\n972º\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n26,00\r\n\r\n973º\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon de Oliveira Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n19,00\r\n\r\n974º\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa de Barros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n21.11.06\r\n\r\n20,50\r\n\r\n975º\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano Gonçalves de Oliveira Raposo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n21.06.03\r\n\r\n18,00\r\n\r\n976º\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n33,50\r\n\r\n977º\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n20.05.11\r\n\r\n46,75\r\n\r\n978º\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n19,00\r\n\r\n979º\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n20.01.29\r\n\r\n34,50\r\n\r\n980º\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de Sousa Rosendo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n22,00\r\n\r\n981º\r\n\r\n42703590\r\n\r\nGustavo Tucher\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n17.03.16\r\n\r\n17.03.16\r\n\r\n65,25\r\n\r\n982º\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n14.02.20\r\n\r\n24,00\r\n\r\n983º\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n14.00.27\r\n\r\n19,50\r\n\r\n984º\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo Antonio Silva Paes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.11.17\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n23,50\r\n\r\n985º\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n50,25\r\n\r\n986º\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n13.07.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n987º\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.04.14\r\n\r\n14.02.25\r\n\r\n40,25\r\n\r\n988º\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n43,25\r\n\r\n989º\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n11.11.06\r\n\r\n29,00\r\n\r\n990º\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira de Jesus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n27,00\r\n\r\n991º\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.03.12\r\n\r\n11.03.12\r\n\r\n42,00\r\n\r\n992º\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n21,25\r\n\r\n993º\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n42,50\r\n\r\n994º\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n42,00\r\n\r\n995º\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.10.16\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n25,50\r\n\r\n996º\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.08.28\r\n\r\n10.08.28\r\n\r\n36,50\r\n\r\n997º\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.08.06\r\n\r\n10.08.06\r\n\r\n22,50\r\n\r\n998º\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n26.02.19\r\n\r\n31,25\r\n\r\n999º\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1000º\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno Pereira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1001º\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.01.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1002º\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1003º\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1004º\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de Marins Moreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n15.04.11\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1005º\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n34,75\r\n\r\n1006º\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1007º\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu Marins da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.11.18\r\n\r\n40,00\r\n\r\n1008º\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1009º\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da Cunha Conde Navega\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.10.28\r\n\r\n32,50\r\n\r\n1010º\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n36,00\r\n\r\n1011º\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.04.06\r\n\r\n25,50\r\n\r\n1012º\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n27,50\r\n\r\n1013º\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n33,25\r\n\r\n1014º\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRony Marcos Ribeiro Vasconcellos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1015º\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.05.14\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1016º\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.04.17\r\n\r\n39,00\r\n\r\n1017º\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1018º\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n37,00\r\n\r\n1019º\r\n\r\n50222066\r\n\r\nDiego Marchon Nicolau\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n68,00\r\n\r\n1020º\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.07.02\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1021º\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.06.18\r\n\r\n43,25\r\n\r\n1022º\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.05.30\r\n\r\n30,25\r\n\r\n1023º\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1024º\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n51,00\r\n\r\n1025º\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n36,75\r\n\r\n1026º\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1027º\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1028º\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1029º\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1030º\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n25,75\r\n\r\n1031º\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n38,50\r\n\r\n1032º\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio Oliveira Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n45,50\r\n\r\n1033º\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1034º\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1035º\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de Souza Oliveira Ventura\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n1036º\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de Assis Gurgel do Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n34,50\r\n\r\n1037º\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n30,25\r\n\r\n1038º\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n1039º\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n39,25\r\n\r\n1040º\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n44,25\r\n\r\n1041º\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de Sousa Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n1042º\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n26,50\r\n\r\n1043º\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1044º\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n43,75\r\n\r\n1045º\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira da Silva Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1046º\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel Alex Salim Carvalho Gomes Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1047º\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1048º\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1049º\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1050º\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n1051º\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n1052º\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da Silva Brum\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n19,50\r\n\r\n1053º\r\n\r\n50219960\r\n\r\nEduardo de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n1054º\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n45,25\r\n\r\n1055º\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian Joseph Galvao\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n49,50\r\n\r\n1056º\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n37,25\r\n\r\n1057º\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n1058º\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1059º\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1060º\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando Vieira de Aguiar\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n33,25\r\n\r\n1061º\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n28,00\r\n\r\n1062º\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1063º\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21,50\r\n\r\n1064º\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1065º\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandao\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n44,25\r\n\r\n1066º\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n48,75\r\n\r\n1067º\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n36,75\r\n\r\n1068º\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1069º\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1070º\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol da Silva Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1071º\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de Mendonça Campos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1072º\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Hayde de Mesquita Lima\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1073º\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1074º\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1075º\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1076º\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1077º\r\n\r\n6563635\r\n\r\nAida de Fatima Jacob Baptista de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1078º\r\n\r\n50220527\r\n\r\nLeonardo Vaz de Mello Rozentul\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1079º\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila Marques Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1080º\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1081º\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1082º\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1083º\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1084º\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSergio Ricardo Purissimo da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1085º\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares de Souza Coutinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1086º\r\n\r\n42698898\r\n\r\nFlavio Luiz da Silva Custodio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n17.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1087º\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n03.11.08\r\n\r\n12.04.08\r\n\r\n12.04.08\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1088º\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n03.09.05\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n15.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1089º\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n03.09.05\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1090º\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n14.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1091º\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n03.08.30\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n24.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1092º\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica Soares Brandão da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n21.04.26\r\n\r\n26.08.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1093º\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1094º\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n19.03.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1095º\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1096º\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1097º\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1098º\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1099º\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1100º\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1101º\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1102º\r\n\r\n29184150\r\n\r\nCesar Bernardo da Costa Simões\r\n\r\n02.10.14\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n17.08.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1103º\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1104º\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1105º\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1106º\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n16.10.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1107º\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.05.14\r\n\r\n16.05.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1108º\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1109º\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1110º\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n16.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1111º\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1112º\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.01.20\r\n\r\n16.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1113º\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n18.07.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1114º\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1115º\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1116º\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.08.20\r\n\r\n15.05.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1117º\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1118º\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1119º\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1120º\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1121º\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1122º\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1123º\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1124º\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1125º\r\n\r\n50222414\r\n\r\nLucia Cabral de Mattos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1126º\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria Bragioni\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n32.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1127º\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1128º\r\n\r\n50329766\r\n\r\nLuiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1129º\r\n\r\n50331310\r\n\r\nPedro Mauricio Correia Passos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1130º\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n02.03.15\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n17.04.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1131º\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1132º\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1133º\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1134º\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1135º\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick Lopes Esteves\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1136º\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1137º\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1138º\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1139º\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n02.01.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1140º\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1141º\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1142º\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n14.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1143º\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1144º\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.10.16\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1145º\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1146º\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n14.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1147º\r\n\r\n43693199\r\n\r\nIgor Antonio Ribeiro Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n14.06.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1148º\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n14.01.17\r\n\r\n14.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1149º\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1150º\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1151º\r\n\r\n50214411\r\n\r\nBianca Gonçalves de Faria\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n13.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1152º\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.06.19\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1153º\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.05.27\r\n\r\n13.05.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1154º\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1155º\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n13.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1156º\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1157º\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n13.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1158º\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1159º\r\n\r\n50003275\r\n\r\nMauricio Alves da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n13.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1160º\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1161º\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n13.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1162º\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n13.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1163º\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n12.10.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1164º\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1165º\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.07.20\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1166º\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1167º\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1168º\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n12.07.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1169º\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1170º\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1171º\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1172º\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1173º\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1174º\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n12.01.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1175º\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1176º\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.00.01\r\n\r\n12.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1177º\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.09.27\r\n\r\n11.09.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1178º\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1179º\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n11.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1180º\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1181º\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.08.25\r\n\r\n11.08.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1182º\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.08.01\r\n\r\n11.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1183º\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n11.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1184º\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1185º\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n12.00.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1186º\r\n\r\n50095242\r\n\r\nHenrique Sousa Rabelo de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n11.03.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1187º\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1188º\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1189º\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n24.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1190º\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1191º\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n15.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1192º\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1193º\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1194º\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1195º\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1196º\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1197º\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1198º\r\n\r\n50105922\r\n\r\nFrancisco Andre Favero\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1199º\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1200º\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n15.06.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1201º\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1202º\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.08.19\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1203º\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.06.26\r\n\r\n13.11.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1204º\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n37.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1205º\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n32.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1206º\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n27.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1207º\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n26.04.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1208º\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n25.02.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1209º\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1210º\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1211º\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1212º\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1213º\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1214º\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n22.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1215º\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n22.02.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1216º\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1217º\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1218º\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1219º\r\n\r\n50218484\r\n\r\nRafael Luciano Soares da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1220º\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1221º\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1222º\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1223º\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva de Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n20.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1224º\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n20.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1225º\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n20.03.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1226º\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de Oliveira Bernardo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n19.07.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1227º\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral do Espirito Santo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1228º\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1229º\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1230º\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.06.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1231º\r\n\r\n43764541\r\n\r\nMauricio Gomes Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n13.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1232º\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1233º\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1234º\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.00.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1235º\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n11.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1236º\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1237º\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1238º\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1239º\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1240º\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1241º\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1242º\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1243º\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurelio Altieri\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1244º\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1245º\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1246º\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1247º\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1248º\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1249º\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1250º\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1251º\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1252º\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1253º\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1254º\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1255º\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1256º\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1257º\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1258º\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1259º\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1260º\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1261º\r\n\r\n50225839\r\n\r\nMichelle Castro Bourguignon Ludolf\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1262º\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1263º\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1264º\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1265º\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1266º\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1267º\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1268º\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1269º\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1270º\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1271º\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1272º\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1273º\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1274º\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1275º\r\n\r\n50227211\r\n\r\nCarlos Antonio de Souza Castro Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1276º\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1277º\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1278º\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1279º\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n10.09.24\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1280º\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n10.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1281º\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n16.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1282º\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1283º\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1284º\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1285º\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1286º\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1287º\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1288º\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1289º\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1290º\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1291º\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n09.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1292º\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n09.08.06\r\n\r\n11.08.07\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1293º\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2690898"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, na validade de 29/09/2023, em cumprimento ao despacho de 31/10/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/002352/2025, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data da publicação, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar nº 204/2022, alterada pela Lei Complementar nº 224/2025.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), será destinado ao presente certame o total de 29 (vinte e nove) vagas, sendo 19 (dezenove) destinadas ao critério de antiguidade e 10 (dez) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2023”.\r\n\r\nO recurso de pontuação deverá ser objetivamente fundamentado e enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE PONTUAÇÃO - INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE - VALIDADE DE 29/09/2023”, devendo conter as justificativas do pedido de revisão de nota e, se for o caso, anexar todos os documentos que julgar convenientes, contemplando os motivos constantes no Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2023\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n44426348\r\n\r\nAline Castro Barreto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50219871\r\n\r\nJosiane Rezende Avila\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.11.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n44359098\r\n\r\nAlessandro Lopes Santana\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.10.22\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50216325\r\n\r\nRafael Calomeni Elias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.10.17\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50215850\r\n\r\nJorge Raphael de Souza Crocamo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.10.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50220519\r\n\r\nGustavo Menezes Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50220209\r\n\r\nFlavio Corado Macedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50219880\r\n\r\nSergio Augusto da Silva Mello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50219758\r\n\r\nPollyanna Gomes da Fonseca Abi-Saber Rezende\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.09.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50218530\r\n\r\nIgor Fernandes Pio da Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.30\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n43376665\r\n\r\nDagoberto da Silva Camara\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50215779\r\n\r\nTaissa Guimarães Emilio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50215507\r\n\r\nRobson Santiago Luciano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50228625\r\n\r\nRaphaell Oliveira de Vasconcelos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.06.16\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50216970\r\n\r\nBernardo Lins de Moura Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.05.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50222350\r\n\r\nCesar Augusto Andrade da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.02.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50220675\r\n\r\nRodrigo Carvalho Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50214594\r\n\r\nCicero de Carvalho Nunes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.11.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50219464\r\n\r\nEd Ney Jose de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50218115\r\n\r\nJose Paulo Santos da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n50221728\r\n\r\nLuiz Fernando Sandera Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n23º\r\n\r\n50223852\r\n\r\nJorge Luiz Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n24º\r\n\r\n50227440\r\n\r\nMaria Tereza Gonçalves de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n50218751\r\n\r\nLeonardo Boderone de Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n50224158\r\n\r\nPatricia Pereira Barbosa de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n27º\r\n\r\n50223135\r\n\r\nMauro Luiz Oliveira Marques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n28º\r\n\r\n50222244\r\n\r\nRobson da Fonseca Dieguez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n29º\r\n\r\n50224611\r\n\r\nChen Li Chuan\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n30º\r\n\r\n50222724\r\n\r\nCarlos Alberto Paura Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n46,75\r\n\r\n31º\r\n\r\n50220373\r\n\r\nWilliam de Sousa Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n32º\r\n\r\n50214497\r\n\r\nMônica da Silva Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n50221981\r\n\r\nJoaquim Paiva Matos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n34º\r\n\r\n50221841\r\n\r\nJúlio Werner Keim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n50216082\r\n\r\nMario Luiz Barreiros Andrade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJoao Luis Guedes Pinheiro Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n37º\r\n\r\n50217119\r\n\r\nMarcos Daniel Machado Chaves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n38º\r\n\r\n50218263\r\n\r\nLee Anderson de Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n50217437\r\n\r\nRaquel Huguenin de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n40º\r\n\r\n50215809\r\n\r\nJoelma de Mello Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n14294346\r\n\r\nEtienne Montes Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n50212761\r\n\r\nMario Jose Oliveira Bandarrinha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPaulo Afonso Hernandez\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n50220250\r\n\r\nSandro Pereira Paulino\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n50225529\r\n\r\nMarcia de Siqueira Franco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n50217160\r\n\r\nLucinete de Souza Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n47º\r\n\r\n50224026\r\n\r\nCarlos Alberto Machado Bisker\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n50227513\r\n\r\nDavid de Andrade Resende\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n49º\r\n\r\n50131125\r\n\r\nLuiz Fernando Mesquita da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n50227491\r\n\r\nFlavio Rodrigues Joao\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n51º\r\n\r\n50222910\r\n\r\nFernando Martins Faraco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n50218808\r\n\r\nCarlos Andre Leal Marquete\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n53º\r\n\r\n50219766\r\n\r\nWagner de Jesus Conceição\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n50225723\r\n\r\nAndre Freire de Sa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,25\r\n\r\n55º\r\n\r\n50224239\r\n\r\nWagner Luiz Wanderley Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n56º\r\n\r\n50218662\r\n\r\nMarius Nunes Brandao *\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n-18,00\r\n\r\n57º\r\n\r\n50222775\r\n\r\nJorge Antonio dos Santos Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n50218131\r\n\r\nDanielle Mulinari Moraes Costa Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n59º\r\n\r\n50216252\r\n\r\nJuliana Fernandes Pozino\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n50224328\r\n\r\nCarlos Renato da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n61º\r\n\r\n50220330\r\n\r\nMarcia Helena de Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n62º\r\n\r\n50224247\r\n\r\nRonaldo Costa Cottas Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n50224182\r\n\r\nBruno Piedade Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n64º\r\n\r\n50228064\r\n\r\nLuis Alberto Moreira da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n65º\r\n\r\n50128922\r\n\r\nRodolfo de Carvalho Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n50218816\r\n\r\nFlavio de Almeida Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n50222201\r\n\r\nCristiano Araujo Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n68º\r\n\r\n20870531\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n50220357\r\n\r\nRenata Coimbra Buin de Assis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n50218824\r\n\r\nAnderson da Costa Peixoto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n71º\r\n\r\n50227637\r\n\r\nJulianna do Couto Lima Pedreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n72º\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n50224280\r\n\r\nAnderson Santos da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n50218999\r\n\r\nAndrea Pinheiro Eyer\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n50220977\r\n\r\nRenato Fernandes Corujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n76º\r\n\r\n50222961\r\n\r\nSandro Marcio da Silva Correa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n50223216\r\n\r\nAntonio Alexandre da Silva Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n50221655\r\n\r\nCristiano Lopes Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n79º\r\n\r\n50216155\r\n\r\nJose Ricardo da Conceição\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n50215574\r\n\r\nFrederico Monnerat Rocha e Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n50222511\r\n\r\nAdriana Regis Schimith da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n50215515\r\n\r\nMarcos Peters Nogueira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43,75\r\n\r\n83º\r\n\r\n50213962\r\n\r\nMarcos Vinicius Mohamed Wanous\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n50217755\r\n\r\nGleyson da Silveira Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n85º\r\n\r\n50224468\r\n\r\nJadilson Araujo Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n86º\r\n\r\n50220853\r\n\r\nJuliano Frauches Miro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n50220438\r\n\r\nAndre de Queiroz Rodrigues Vieira *\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n9,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n50219227\r\n\r\nGustavo Figueiredo Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,75\r\n\r\n89º\r\n\r\n50224212\r\n\r\nGlaucilene dos Santos Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n50218778\r\n\r\nHercules Rocha Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n50223410\r\n\r\nMarcia Dantas de Azevedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n92º\r\n\r\n50214764\r\n\r\nBruno Paes de Andrade e Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n50218336\r\n\r\nClarissa Ribeiro Huguet\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,75\r\n\r\n94º\r\n\r\n50228927\r\n\r\nJoão Alberto Fraga Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n50220071\r\n\r\nPatricia Pueyo do Amaral\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n50221680\r\n\r\nRaquel da Costa Pinheiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n97º\r\n\r\n50214950\r\n\r\nDiogo Gaspar Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n50220837\r\n\r\nGustavo Pirassol Braz de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n99º\r\n\r\n50218450\r\n\r\nLia Fonseca\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n50221787\r\n\r\nPriscila Chaves Teixeira Segade\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n101º\r\n\r\n50229117\r\n\r\nGilberto Szterenzejer Paesler\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n44232020\r\n\r\nSergio Luís Mendonça\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n50216830\r\n\r\nPedro Marcos Alves de Sousa da Silveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n50217933\r\n\r\nHugo de Novaes Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n50224484\r\n\r\nRafael Silva de Chiara\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n106º\r\n\r\n50227335\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Carvalho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n44422148\r\n\r\nLuiz Guilherme Coppolecchio Pires\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n108º\r\n\r\n50219723\r\n\r\nDeolindo Barreto Lima Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n50219936\r\n\r\nFelipe Andre Inacio de Rezende\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n50215418\r\n\r\nLuciana Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n5950333\r\n\r\nJoão Paulo da Silva Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n50228293\r\n\r\nMarcelo Viveiros Cajueiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n50223143\r\n\r\nRodrigo Camaz de Oliveira dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n50223623\r\n\r\nLucia Maria Leite de Almeida Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n50213911\r\n\r\nPatricia Vianna Castro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,75\r\n\r\n116º\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n117º\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n50214934\r\n\r\nVictor da Silveira Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n123º\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n126º\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n129º\r\n\r\n50222945\r\n\r\nMarcela Rosa de Souza e Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n130º\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n131º\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n132º\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade dos Reis Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n133º\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n134º\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n135º\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n136º\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n137º\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n138º\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n50212850\r\n\r\nPatricia da Conceição Figueiredo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n50229079\r\n\r\nFrederico Esch Guimaraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n141º\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n142º\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n143º\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n144º\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n50217690\r\n\r\nChristian Camara de Moura\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n149º\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araujo Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n151º\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n152º\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n154º\r\n\r\n50221914\r\n\r\nPatricia Mayworm Ciorlia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n155º\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n156º\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n157º\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n158º\r\n\r\n50220594\r\n\r\nRaphael Frederico Borges Manso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n160º\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n161º\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n162º\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,75\r\n\r\n163º\r\n\r\n50219588\r\n\r\nRaquel Aparecida França Rocha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n164º\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n165º\r\n\r\n50215167\r\n\r\nBreno Campbell Truci Faro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n166º\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n168º\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n169º\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n170º\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n171º\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana dos Santos Carneiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n172º\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n173º\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n175º\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n176º\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Barcelos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n177º\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n178º\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araujo Matoso Souto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n179º\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n180º\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n181º\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n182º\r\n\r\n50216490\r\n\r\nRodrigo Santos Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n184º\r\n\r\n50219634\r\n\r\nAugusto Moniz da Carvalho e Miranda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n185º\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n186º\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n187º\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n188º\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n189º\r\n\r\n50224271\r\n\r\nVictor Engel Gasco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,75\r\n\r\n190º\r\n\r\n50215833\r\n\r\nDanielle Wanzeller Maciel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n191º\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n192º\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n193º\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,25\r\n\r\n194º\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n195º\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n198º\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n199º\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n201º\r\n\r\n50219421\r\n\r\nBruno de Lucena Soares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n202º\r\n\r\n50220322\r\n\r\nHevellyn Katarine Milanez Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n203º\r\n\r\n50222139\r\n\r\nCaroline da Costa Faria Valle\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n204º\r\n\r\n50223607\r\n\r\nJuliana Cartaxo de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n205º\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n206º\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n208º\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n209º\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n210º\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n211º\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n212º\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n213º\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n50219090\r\n\r\nCristiano Soares Rezende Medeiros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n215º\r\n\r\n50223674\r\n\r\nMonique Gonçalves da Neves Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n216º\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n217º\r\n\r\n50217151\r\n\r\nGiordano Barreto Mota\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n219º\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n221º\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n222º\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n223º\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n224º\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n225º\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n226º\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n227º\r\n\r\n50223968\r\n\r\nDaiana dos Santos Monteiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n228º\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n229º\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n231º\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n233º\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n234º\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n235º\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n236º\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n237º\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n239º\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n240º\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n241º\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n242º\r\n\r\n50222228\r\n\r\nPaulo Henrique Gelli Ramos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n243º\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n41465113\r\n\r\nRenato Correa Lima Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n246º\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n247º\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n248º\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n249º\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n251º\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n252º\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n253º\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n254º\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n255º\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,50\r\n\r\n257º\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n258º\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n259º\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n261º\r\n\r\n50220772\r\n\r\nDaniel de Bona Ganzer\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n50214381\r\n\r\nGustavo Arruda\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n264º\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,50\r\n\r\n265º\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n266º\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n267º\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n268º\r\n\r\n50214241\r\n\r\nAline Maria Macedo da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n270º\r\n\r\n50213849\r\n\r\nSebastião Silva Neto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n271º\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n274º\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n18,50\r\n\r\n275º\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n277º\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n278º\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n279º\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n50227750\r\n\r\nMauro Abud Filho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n41,25\r\n\r\n281º\r\n\r\n50226894\r\n\r\nGiselle de Oliveira Peres\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n44,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n283º\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n284º\r\n\r\n50217852\r\n\r\nDouglas Correia da Silva\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n40,75\r\n\r\n285º\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,75\r\n\r\n286º\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n50220888\r\n\r\nAndre Freitas de Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n289º\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n290º\r\n\r\n50216945\r\n\r\nRaira dos Santos Moreira Muritiba\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,75\r\n\r\n291º\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n292º\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,50\r\n\r\n293º\r\n\r\n50227220\r\n\r\nClaudio Cotrin Lins\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n294º\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n295º\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n26,50\r\n\r\n296º\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n21.10.28\r\n\r\n26,25\r\n\r\n297º\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n05.05.06\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n09.09.21\r\n\r\n29,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n43214940\r\n\r\nAndre Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n37,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n05.04.18\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n27,75\r\n\r\n300º\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n05.04.18\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n09.09.03\r\n\r\n24,50\r\n\r\n301º\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior *\r\n\r\n05.00.28\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n-23,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n09.04.16\r\n\r\n31,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n304º\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n36,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n12.07.16\r\n\r\n27,00\r\n\r\n306º\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n21,50\r\n\r\n307º\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n10.06.28\r\n\r\n31,50\r\n\r\n308º\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n10.05.21\r\n\r\n23,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n18.06.12\r\n\r\n23,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n33,50\r\n\r\n311º\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n24,75\r\n\r\n312º\r\n\r\n50223038\r\n\r\nFelipe Martins Medeiros *\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.04.16\r\n\r\n43,75\r\n\r\n313º\r\n\r\n50219707\r\n\r\nRaquel Lobao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.04.00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n314º\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.03.25\r\n\r\n27,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.03.21\r\n\r\n31,50\r\n\r\n316º\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n10.03.18\r\n\r\n24,75\r\n\r\n317º\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n319º\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,00\r\n\r\n320º\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,75\r\n\r\n322º\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza de Jesus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n323º\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n324º\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n325º\r\n\r\n50219570\r\n\r\nElita Marina Neves Norões\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,25\r\n\r\n326º\r\n\r\n50219944\r\n\r\nDaniela de Aguiar Lobão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n327º\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,50\r\n\r\n328º\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n329º\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n330º\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n331º\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n332º\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n334º\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,25\r\n\r\n335º\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n336º\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,00\r\n\r\n337º\r\n\r\n50215221\r\n\r\nMonique Moreira Paiva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n338º\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n339º\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n20,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,75\r\n\r\n341º\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,25\r\n\r\n342º\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n343º\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n344º\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n345º\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n347º\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n351º\r\n\r\n50226746\r\n\r\nCintia de Souza Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n354º\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,25\r\n\r\n355º\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n357º\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n361º\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,50\r\n\r\n362º\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n7,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n50222260\r\n\r\nEmiliano Vasconcelos Raimundo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,50\r\n\r\n368º\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n369º\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,25\r\n\r\n370º\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n371º\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n50217224\r\n\r\nJuliana Lacerda Lorenzi da Costa Leite\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n374º\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n17,50\r\n\r\n376º\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n377º\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,75\r\n\r\n378º\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n379º\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n380º\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n381º\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n382º\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,75\r\n\r\n383º\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,25\r\n\r\n384º\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n385º\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n386º\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n387º\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n388º\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n7,00\r\n\r\n389º\r\n\r\n50220616\r\n\r\nCarolina Serra Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n40,25\r\n\r\n390º\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n391º\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,00\r\n\r\n392º\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n393º\r\n\r\n50227521\r\n\r\nAmanda Baptista da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,75\r\n\r\n394º\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n395º\r\n\r\n50227351\r\n\r\nJuliana Correa de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n396º\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,00\r\n\r\n397º\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n398º\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina de Souza Verly\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n399º\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,75\r\n\r\n400º\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n401º\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n402º\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,00\r\n\r\n403º\r\n\r\n50219324\r\n\r\nPedro Cassunde\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n404º\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,50\r\n\r\n405º\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n407º\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n408º\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n409º\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n410º\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n411º\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n38,50\r\n\r\n412º\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n413º\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n24,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n50212621\r\n\r\nMuriel Mendes de Menezes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n415º\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJulia Bianchi Reis Insuela\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42,75\r\n\r\n416º\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n30,50\r\n\r\n417º\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n418º\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n28,00\r\n\r\n419º\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n23,50\r\n\r\n420º\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n422º\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,75\r\n\r\n423º\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n32,50\r\n\r\n424º\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n22,75\r\n\r\n425º\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n426º\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n34,75\r\n\r\n427º\r\n\r\n42670896\r\n\r\nFelipe Sampaio Saturnino Braga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n14,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n429º\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n431º\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n432º\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n433º\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,75\r\n\r\n434º\r\n\r\n50227831\r\n\r\nThamara Pessanha de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n36,50\r\n\r\n435º\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n26,25\r\n\r\n436º\r\n\r\n50220659\r\n\r\nAna Paula Cavalcanti Parpinelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42,00\r\n\r\n437º\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n438º\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n37,00\r\n\r\n439º\r\n\r\n50227726\r\n\r\nRafael Carvalho Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n440º\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,00\r\n\r\n441º\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,00\r\n\r\n442º\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n7,00\r\n\r\n443º\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n41,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,75\r\n\r\n445º\r\n\r\n50221531\r\n\r\nWayner Vigorito Gomide Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n27,50\r\n\r\n446º\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n25,50\r\n\r\n447º\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n29,25\r\n\r\n448º\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n24,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n24,00\r\n\r\n450º\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n09.05.24\r\n\r\n7,00\r\n\r\n451º\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n28,00\r\n\r\n452º\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n09.02.04\r\n\r\n25,75\r\n\r\n453º\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n30,25\r\n\r\n454º\r\n\r\n25094360\r\n\r\nRodrigo Oliveira Guedes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n22.01.16\r\n\r\n31,75\r\n\r\n455º\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n21.04.00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n19.01.02\r\n\r\n30,50\r\n\r\n457º\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n18.03.27\r\n\r\n23,50\r\n\r\n458º\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n17.01.26\r\n\r\n25,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n35,75\r\n\r\n460º\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n33,50\r\n\r\n461º\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n15.08.26\r\n\r\n31,75\r\n\r\n462º\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n39,25\r\n\r\n463º\r\n\r\n23643668\r\n\r\nSavio Ferreira de Assis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n37,50\r\n\r\n464º\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\n33,25\r\n\r\n465º\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n26,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.00.18\r\n\r\n15.00.18\r\n\r\n26,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n15.06.13\r\n\r\n30,75\r\n\r\n468º\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.03.27\r\n\r\n20.05.16\r\n\r\n30,75\r\n\r\n469º\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n14.03.10\r\n\r\n25,25\r\n\r\n470º\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n24,00\r\n\r\n471º\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n28,00\r\n\r\n472º\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n34,75\r\n\r\n473º\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n12.07.08\r\n\r\n29,75\r\n\r\n474º\r\n\r\n44060289\r\n\r\nMarcelo Henriques Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n36,50\r\n\r\n475º\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.02.09\r\n\r\n20.03.11\r\n\r\n26,25\r\n\r\n476º\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n12.01.01\r\n\r\n7,00\r\n\r\n477º\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n26,25\r\n\r\n478º\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n10.11.09\r\n\r\n36,75\r\n\r\n479º\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.10.05\r\n\r\n10.10.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n480º\r\n\r\n50330730\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Lisboa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n10.08.29\r\n\r\n36,25\r\n\r\n481º\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n10.05.29\r\n\r\n20,50\r\n\r\n482º\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n23.03.22\r\n\r\n28,50\r\n\r\n483º\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.02.05\r\n\r\n10.02.05\r\n\r\n32,00\r\n\r\n484º\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.11.19\r\n\r\n11.01.20\r\n\r\n28,00\r\n\r\n485º\r\n\r\n42122090\r\n\r\nMichelly Souza de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.11.12\r\n\r\n11.08.29\r\n\r\n32,75\r\n\r\n486º\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n23,50\r\n\r\n487º\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n35,00\r\n\r\n488º\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n32,25\r\n\r\n489º\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n28,00\r\n\r\n490º\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n31,25\r\n\r\n491º\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n25,25\r\n\r\n492º\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n493º\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n37,75\r\n\r\n494º\r\n\r\n50331116\r\n\r\nGiane Matos Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n27,25\r\n\r\n495º\r\n\r\n50330888\r\n\r\nEduardo Vieira Gato\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19.03.30\r\n\r\n44,00\r\n\r\n496º\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19.02.06\r\n\r\n36,50\r\n\r\n497º\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n498º\r\n\r\n50330810\r\n\r\nFabricio Barbosa Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.11.04\r\n\r\n34,50\r\n\r\n499º\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n500º\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.08.28\r\n\r\n34,25\r\n\r\n501º\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n29,00\r\n\r\n502º\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18.02.23\r\n\r\n29,75\r\n\r\n503º\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.08.29\r\n\r\n25,75\r\n\r\n504º\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.06.27\r\n\r\n25,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.04.09\r\n\r\n34,50\r\n\r\n506º\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.00.11\r\n\r\n30,25\r\n\r\n507º\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.08.14\r\n\r\n28,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n23,00\r\n\r\n509º\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.04.05\r\n\r\n28,75\r\n\r\n510º\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n26,00\r\n\r\n511º\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n25,25\r\n\r\n512º\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.06.22\r\n\r\n27,00\r\n\r\n513º\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n514º\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.11.24\r\n\r\n29,50\r\n\r\n515º\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n25,00\r\n\r\n516º\r\n\r\n50329472\r\n\r\nJosé Carlos Pereira Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.05.07\r\n\r\n35,25\r\n\r\n517º\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.10.24\r\n\r\n25,50\r\n\r\n518º\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.04.19\r\n\r\n21,00\r\n\r\n519º\r\n\r\n50331167\r\n\r\nVeith Sascha Ignacio de Oliveira Ostefeldt\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.00.07\r\n\r\n31,50\r\n\r\n520º\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.10.28\r\n\r\n36,00\r\n\r\n521º\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n35,50\r\n\r\n522º\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.04.20\r\n\r\n30,75\r\n\r\n523º\r\n\r\n50330683\r\n\r\nSergio Ricardo Oliveira Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n524º\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,75\r\n\r\n525º\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n38,50\r\n\r\n526º\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n527º\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n528º\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n529º\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n530º\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,50\r\n\r\n531º\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n532º\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n533º\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n534º\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,25\r\n\r\n535º\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n536º\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n537º\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n538º\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n539º\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n540º\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n541º\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n542º\r\n\r\n50331884\r\n\r\nRobson Batista Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n46,00\r\n\r\n543º\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n544º\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n545º\r\n\r\n43985718\r\n\r\nDiogo Sobral da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n546º\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n547º\r\n\r\n50330713\r\n\r\nRomulo de Sousa Colonia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n42,25\r\n\r\n548º\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n549º\r\n\r\n50098683\r\n\r\nAnderson Magalhaes Testai\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n40,25\r\n\r\n550º\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n39,25\r\n\r\n551º\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n552º\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n554º\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,25\r\n\r\n555º\r\n\r\n50330403\r\n\r\nRyan de Mello Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n556º\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,00\r\n\r\n557º\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n558º\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n559º\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n560º\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,25\r\n\r\n561º\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,75\r\n\r\n562º\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n563º\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n564º\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,75\r\n\r\n565º\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n566º\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n567º\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n568º\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n569º\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n36,00\r\n\r\n570º\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n571º\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n572º\r\n\r\n50330284\r\n\r\nThiago de Almeida Wanderley Chaves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,75\r\n\r\n573º\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n574º\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,75\r\n\r\n575º\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,50\r\n\r\n576º\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,25\r\n\r\n577º\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n578º\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,75\r\n\r\n579º\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,25\r\n\r\n580º\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n581º\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,00\r\n\r\n583º\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n584º\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n585º\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n586º\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n587º\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n588º\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,75\r\n\r\n589º\r\n\r\n50331493\r\n\r\nCatherine Guedes Macchiarulo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,75\r\n\r\n590º\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,25\r\n\r\n591º\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n24,50\r\n\r\n592º\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n32,50\r\n\r\n593º\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n08.11.04\r\n\r\n37,50\r\n\r\n594º\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n04.11.15\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n09.09.08\r\n\r\n27,00\r\n\r\n595º\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n04.07.11\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n23,25\r\n\r\n596º\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n08.11.11\r\n\r\n08.11.11\r\n\r\n08.11.11\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n21,50\r\n\r\n597º\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,75\r\n\r\n598º\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n599º\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoao Paulo Buechem\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n34,50\r\n\r\n600º\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n31,00\r\n\r\n601º\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.11.21\r\n\r\n15.05.11\r\n\r\n29,75\r\n\r\n602º\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n37,00\r\n\r\n603º\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n604º\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17.10.03\r\n\r\n21,25\r\n\r\n605º\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.02.04\r\n\r\n23,25\r\n\r\n606º\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n20,25\r\n\r\n607º\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n26,75\r\n\r\n608º\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.10.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n609º\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15.01.18\r\n\r\n20,00\r\n\r\n610º\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n40,50\r\n\r\n611º\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.11.06\r\n\r\n23,00\r\n\r\n612º\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n34,00\r\n\r\n613º\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n24,00\r\n\r\n614º\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.09.04\r\n\r\n29,25\r\n\r\n615º\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n21,00\r\n\r\n616º\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n12.02.25\r\n\r\n34,25\r\n\r\n617º\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n47,75\r\n\r\n618º\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.01.21\r\n\r\n20,00\r\n\r\n620º\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n10.01.11\r\n\r\n28,25\r\n\r\n621º\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.10.28\r\n\r\n27,75\r\n\r\n622º\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.05.00\r\n\r\n29,50\r\n\r\n623º\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n624º\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n39,75\r\n\r\n625º\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,25\r\n\r\n626º\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n627º\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n628º\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n629º\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n630º\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n631º\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n632º\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n633º\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n634º\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n635º\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n636º\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n637º\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n638º\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n639º\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n640º\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n641º\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,25\r\n\r\n642º\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n643º\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n644º\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n645º\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n646º\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16,00\r\n\r\n647º\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n648º\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,00\r\n\r\n649º\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n650º\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,25\r\n\r\n651º\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n652º\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,25\r\n\r\n653º\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n654º\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,75\r\n\r\n655º\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n15,75\r\n\r\n656º\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n657º\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n658º\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n659º\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n660º\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,00\r\n\r\n661º\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n662º\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n16,75\r\n\r\n663º\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n664º\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,25\r\n\r\n665º\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,25\r\n\r\n666º\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,75\r\n\r\n667º\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,25\r\n\r\n668º\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n669º\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n670º\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n671º\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n672º\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,00\r\n\r\n673º\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n675º\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n676º\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,50\r\n\r\n677º\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n678º\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n28,00\r\n\r\n679º\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel Harrigan Duran\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n36,75\r\n\r\n680º\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n36,00\r\n\r\n681º\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n682º\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n683º\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n684º\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n685º\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n686º\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n687º\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n688º\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n689º\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,00\r\n\r\n690º\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n691º\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourao\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,75\r\n\r\n692º\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,50\r\n\r\n694º\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n695º\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n696º\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n29,50\r\n\r\n697º\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n698º\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,75\r\n\r\n699º\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,50\r\n\r\n700º\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,75\r\n\r\n701º\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,50\r\n\r\n702º\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,00\r\n\r\n703º\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,25\r\n\r\n704º\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,75\r\n\r\n705º\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,75\r\n\r\n706º\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n37,50\r\n\r\n707º\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,75\r\n\r\n708º\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n709º\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,50\r\n\r\n710º\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n711º\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n712º\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,75\r\n\r\n713º\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,50\r\n\r\n714º\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17,00\r\n\r\n715º\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n716º\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n23,00\r\n\r\n717º\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n718º\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,00\r\n\r\n719º\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n33,75\r\n\r\n720º\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,50\r\n\r\n721º\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n22,25\r\n\r\n722º\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n723º\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Froes\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,25\r\n\r\n724º\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n27,25\r\n\r\n725º\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n726º\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n727º\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,75\r\n\r\n728º\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n729º\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n17,50\r\n\r\n730º\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n731º\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,50\r\n\r\n732º\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,25\r\n\r\n733º\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,00\r\n\r\n734º\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n19,50\r\n\r\n735º\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,00\r\n\r\n736º\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n25,50\r\n\r\n737º\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14,00\r\n\r\n738º\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,25\r\n\r\n739º\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,00\r\n\r\n740º\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n14,75\r\n\r\n741º\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n35,25\r\n\r\n742º\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n20,00\r\n\r\n743º\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n26,50\r\n\r\n744º\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n21,50\r\n\r\n745º\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n30,75\r\n\r\n746º\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n747º\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n18,50\r\n\r\n748º\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n24,25\r\n\r\n749º\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n09.02.01\r\n\r\n34,00\r\n\r\n750º\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n09.01.30\r\n\r\n24,75\r\n\r\n751º\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n08.11.20\r\n\r\n16,00\r\n\r\n752º\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n753º\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan de Santana\r\n\r\n04.05.07\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n13.01.23\r\n\r\n26,50\r\n\r\n754º\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n04.03.28\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n08.09.23\r\n\r\n22,25\r\n\r\n755º\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n04.03.01\r\n\r\n07.01.28\r\n\r\n07.01.28\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n29,25\r\n\r\n756º\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n04.02.00\r\n\r\n08.04.24\r\n\r\n08.04.24\r\n\r\n08.04.24\r\n\r\n08.04.24\r\n\r\n21,75\r\n\r\n757º\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n08.04.03\r\n\r\n21,00\r\n\r\n758º\r\n\r\n50331280\r\n\r\nFábio Ferreira de Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n13.09.22\r\n\r\n25,75\r\n\r\n759º\r\n\r\n50215531\r\n\r\nLuis Gustavo da Silva Carmello\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n08.01.02\r\n\r\n37,00\r\n\r\n760º\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahao\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n08.11.16\r\n\r\n27,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n13.02.03\r\n\r\n20,50\r\n\r\n762º\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n07.05.16\r\n\r\n16.04.05\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n15,50\r\n\r\n763º\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n07.05.14\r\n\r\n07.05.14\r\n\r\n07.05.14\r\n\r\n18.00.27\r\n\r\n11,50\r\n\r\n764º\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n03.05.04\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n07.09.18\r\n\r\n16,25\r\n\r\n765º\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n29,25\r\n\r\n766º\r\n\r\n42699347\r\n\r\nCharles do Nascimento Sotero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n16.09.14\r\n\r\n22,75\r\n\r\n767º\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n11.05.23\r\n\r\n32,00\r\n\r\n768º\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.00.18\r\n\r\n09.00.18\r\n\r\n09.00.18\r\n\r\n09.00.18\r\n\r\n13,00\r\n\r\n769º\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n18,50\r\n\r\n770º\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n07.03.05\r\n\r\n13,00\r\n\r\n771º\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n07.01.05\r\n\r\n08.02.12\r\n\r\n16,50\r\n\r\n772º\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.08.21\r\n\r\n07.08.21\r\n\r\n12,00\r\n\r\n773º\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n02.08.30\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n05.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n774º\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson Nascimento de Morais\r\n\r\n02.08.29\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\n17.05.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n775º\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos Tadeu Gomes Freitas Filho\r\n\r\n02.00.08\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n06.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n776º\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n777º\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo de Castro *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n08.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n778º\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\n06.05.04\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n779º\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.00\r\n\r\n06.04.00\r\n\r\n06.04.00\r\n\r\n06.04.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n780º\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.28\r\n\r\n07.11.15\r\n\r\n07.11.15\r\n\r\n07.11.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n781º\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme dos Santos Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n06.00.01\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n08.06.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2690899"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 20/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (117113762 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo n° SEI-210001/131340/2025.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDGAF/SEAP\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nLISTAGEM XX\r\n\r\nE-21/920/133/2010\r\n\r\nE-21/920/011/2010\r\n\r\nE-21/915/119/2010\r\n\r\nE-21/915/021/2010\r\n\r\nE-21/919/151/2010\r\n\r\nE-21/919/102/2010\r\n\r\nE-21/931/012/2010\r\n\r\nE-21/999/155/2010\r\n\r\nE-21/997/155/2010\r\n\r\nE-21/997/058/2010\r\n\r\nE-21/947/043/2010\r\n\r\nE-21/947/017/2010\r\n\r\nE-21/962/097/2010\r\n\r\nE-21/962/028/2010\r\n\r\nE-21/920/012/2010\r\n\r\nE-21/990/123/2010\r\n\r\nE-21/990/054/2010\r\n\r\nE-21/920/125/2010\r\n\r\nE-21/920/009/2010\r\n\r\nE-21/941/126/2010\r\n\r\nE-21/941/053/2010\r\n\r\nE-21/996/075/2010\r\n\r\nE-21/996/032/2010\r\n\r\nE-21/926/028/2010\r\n\r\nE-21/926/010/2010\r\n\r\nE-21/961/232/2010\r\n\r\nE-21/961/064/2010\r\n\r\nE-21/900/973/2010\r\n\r\nE-21/900/482/2010\r\n\r\nE-21/900/672/2010\r\n\r\nE-21/900/983/2010\r\n\r\nE-21/960/048/2009\r\n\r\nE-21/960/104/2008\r\n\r\nE-21/960/056/2008\r\n\r\nE-21/960/056/2009\r\n\r\nE-21/960/016/2009\r\n\r\nE-21/960/057/2009\r\n\r\nE-21/960/015/2009\r\n\r\nE-21/960/047/2009\r\n\r\nE-21/960/102/2008\r\n\r\nE-21/920/116/2009\r\n\r\nE-21/920/005/2009\r\n\r\nE-21/957/014/2009\r\n\r\nE-21/957/018/2010\r\n\r\nE-21/919/083/2010\r\n\r\nE-21/919/134/2009\r\n\r\nE-21/979/023/2010\r\n\r\nE-21/979/057/2009\r\n\r\nE-21/977/051/2009\r\n\r\nE-21/977/044/2009\r\n\r\nE-21/957/017/2010\r\n\r\nE-21/957/096/2009\r\n\r\nE-21/957/052/2009\r\n\r\nE-21/957/010/2009\r\n\r\nE-21/925/045/2010\r\n\r\nE-21/925/018/2010\r\n\r\nE-21/933/028/2010\r\n\r\nE-21/933/017/2010\r\n\r\nE-21/941/066/2010\r\n\r\nE-21/941/004/2010\r\n\r\nE-21/933/030/2010\r\n\r\nE-21/933/016/2010\r\n\r\nE-21/941/051/2010\r\n\r\nE-21/941/003/2010\r\n\r\nE-21/919/168/2009\r\n\r\nE-21/919/139/2009\r\n\r\nE-21/919/170/2009\r\n\r\nE-21/919/137/2009\r\n\r\nE-21/997/185/2009\r\n\r\nE-21/997/145/2009\r\n\r\nE-21/955/001/2010\r\n\r\nE-21/995/059/2009\r\n\r\nE-21/936/060/2009\r\n\r\nE-21/936/0372009\r\n\r\nE-21/934/002/2010\r\n\r\nE-21/934/082/2009\r\n\r\nE-21/997/197/2009\r\n\r\nE-21/997/181/2009\r\n\r\nE-21/962/002/2011\r\n\r\nE-21/962/110/2010\r\n\r\nE-21/923/124/2009\r\n\r\nE-21/923/062/2009\r\n\r\nE-21/941/109/2009\r\n\r\nE-21/941/087/2009\r\n\r\nE-21/957/102/2009\r\n\r\nE-21/957/064/2009\r\n\r\nE-21/919/167/2009\r\n\r\nE-21/919/138/2009\r\n\r\nE-21/901/947/2009\r\n\r\nE-21/901/535/2009\r\n\r\nE-21/997/198/2009\r\n\r\nE-21/918/281/2009\r\n\r\nE-21/992/129/209\r\n\r\nE-21/992/007/2009\r\n\r\nE-21/919/169/2009\r\n\r\nE-21/919/136/2009\r\n\r\nE-21/900/020/2008\r\n\r\nE-21/901/784/2007\r\n\r\nE-21/962/002/2010\r\n\r\nE-21/962/043/2009\r\n\r\nE-21/941/105/2009\r\n\r\nE-21/941/058/2009\r\n\r\nE-21/958/075/2011\r\n\r\nE-21/958/012/2011\r\n\r\nE-21/986/108/2011\r\n\r\nE-21/986/025/2011\r\n\r\nE-21/10/034/2011\r\n\r\nE-21/901/770/2010\r\n\r\nE-21/984/113/2010\r\n\r\nE-21/984/030/2010\r\n\r\nE-21/938/144/2010\r\n\r\nE-21/938/057/2010\r\n\r\nE-21/969/013/2010\r\n\r\nE-21/969/098/2009\r\n\r\nE-21/969/097/2009\r\n\r\nE-21/902/047/2009\r\n\r\nE-21/901/794/2010\r\n\r\nE-21/946/261/2011\r\n\r\nE-21/946/051/2011\r\n\r\nE-21/933/059/2011\r\n\r\nE-21/933/010/2011\r\n\r\nE-21/933/004/2011\r\n\r\nE-21/933/083/2010\r\n\r\nE-21/930/188/2010\r\n\r\nE-21/915/005/2011\r\n\r\nE-21/915/039/2009\r\n\r\nE-21/913/513/2010\r\n\r\nE-21/913/285/2010\r\n\r\nE-21/983/224/2010\r\n\r\nE-21/983/034/2010\r\n\r\nE-21/10/064/2011\r\n\r\nE-21/900/505/2011\r\n\r\nE-21/10/035/2011\r\n\r\nE-21/10/019/2011\r\n\r\nE-21/969/159/2011\r\n\r\nE-21/969/004/2011\r\n\r\nE-21/920/010/2011\r\n\r\nE-21/920/117/2010\r\n\r\nE-21/915/006/2011\r\n\r\nE-21/915/022/2010\r\n\r\nE-21/930/189/2010\r\n\r\nE-21/930/141/2009\r\n\r\nE-21/930/164/2010\r\n\r\nE-21/930/048/2010\r\n\r\nE-21/923/011/2011\r\n\r\nE-21/923/045/2010\r\n\r\nE-21/924/094/2010\r\n\r\nE-21/924/028/2010\r\n\r\nE-21/923/010/2011\r\n\r\nE-21/987/007/2011\r\n\r\nE-21/987/097/2010\r\n\r\nE-21/910/225/2010\r\n\r\nE-21/910/127/2009\r\n\r\nE-21/912/166/2010\r\n\r\nE-21/912/046/2010\r\n\r\nE-21/924/141/2010\r\n\r\nE-21/924/087/2010\r\n\r\nE-21/012/430/2010\r\n\r\nE-21/900/625/2010\r\n\r\nE-21/10/143/2010\r\n\r\nE-21/900/058/2010\r\n\r\nE-21/992/006/2011\r\n\r\nE-21/992/038/2010\r\n\r\nE-21/962/003/2011\r\n\r\nE-21/962/111/2010\r\n\r\nE-21/10/005/2011\r\n\r\nE-21/901/057/2010\r\n\r\nE-21/987/006/2011\r\n\r\nE-21/987/098/2010\r\n\r\nE-21/938/005/2011\r\n\r\nE-21/938/058/2010\r\n\r\nE-21/992/199/2010\r\n\r\nE-21/992/099/2010\r\n\r\nE-21/916/014/2011\r\n\r\nE-21/916/005/2011\r\n\r\nE-21/900/220/2011\r\n\r\nE-21/901/809/2010\r\n\r\nE-21/916/003/2011\r\n\r\nE-21/916/008/2009\r\n\r\nE-21/936/012/2011\r\n\r\nE-21/936/074/2010\r\n\r\nE-21/925/080/2010\r\n\r\nE-21/924/015/2010\r\n\r\nE-21/933/005/2011\r\n\r\nE-21/933/081/2010\r\n\r\nE-21/953/177/2011\r\n\r\nE-21/953/013/2011\r\n\r\nE-21/999/097/2011\r\n\r\nE-21/999/344/2011\r\n\r\nE-21/990/007/2011\r\n\r\nE-21/990/104/2010\r\n\r\nE-21/926/061/2011\r\n\r\nE-21/926/023/2011\r\n\r\nE-21/940/079/2011\r\n\r\nE-21/940/032/2011\r\n\r\nE-21/917/134/2011\r\n\r\nE-21/917/007/2011\r\n\r\nE-21/957/166/2010\r\n\r\nE-21/957/073/2010\r\n\r\nProcesso de concessão\r\n\r\nE-21/974/005/2011\r\n\r\n13.12.03.03\r\n\r\nde adiantamento\r\n\r\n2007-2011\r\n\r\n254\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/974/058/2010\r\n\r\nE-21/980/088/2011\r\n\r\nE-21/980/002/2011\r\n\r\nE-21/915/139/2011\r\n\r\nE-21/915/001/2011\r\n\r\nE-21/927/034/2011\r\n\r\nE-21/927/089/2010\r\n\r\nE-21/927/172/2009\r\n\r\nE-21/957/092/2010\r\n\r\nE-21/979/082/2010\r\n\r\nE-21/979/043/2010\r\n\r\nE-21/943/014/2011\r\n\r\nE-21/943/010/2011\r\n\r\nE-21/980/078/2011\r\n\r\nE-21/980/001/2011\r\n\r\nE-21/927/266/2011\r\n\r\nE-21/927/016/2011\r\n\r\nE-21/901/118/2011\r\n\r\nE-21/900/428/2011\r\n\r\nE-21/987/002/2011\r\n\r\nE-21/987/096/2010\r\n\r\nE-21/927/265/2011\r\n\r\nE-21/927/014/2011\r\n\r\nE-21/914/028/2011\r\n\r\nE-21/914/041/2011\r\n\r\nE-21/957/085/2010\r\n\r\nE-21/957/009/2010\r\n\r\nE-21/925/144/2011\r\n\r\nE-21/925/096/2010\r\n\r\nE-21/957/091/2010\r\n\r\nE-21/957/084/2010\r\n\r\nE-21/957/006/2010\r\n\r\nE-21/997/080/2011\r\n\r\nE-21/997/016/2011\r\n\r\nE-21/924/129/2010\r\n\r\nE-21/924/076/2010\r\n\r\nE-21/901/765/2010\r\n\r\nE-21/900/997/2010\r\n\r\nE-21/972/087/2010\r\n\r\nE-21/972/041/2010\r\n\r\nE-21/924/130/2010\r\n\r\nE-21/924/075/2010\r\n\r\nE-21/974/116/2010\r\n\r\nE-21/974/056/2010\r\n\r\nE-21/974/057/2010\r\n\r\nE-21/912/124/2010\r\n\r\nE-21/912/042/2010\r\n\r\nE-21/901/821/2010\r\n\r\nE-21/918/112/2010\r\n\r\nE-21/972/092/2010\r\n\r\nE-21/972/030/2010\r\n\r\nE-21/924/083/2010\r\n\r\nE-21/924/017/2010\r\n\r\nE-21/934/196/2010\r\n\r\nE-21/934/126/2010\r\n\r\nE-21/937/096/2010\r\n\r\nE-21/937/041/2010\r\n\r\nE-21/950/057/2010\r\n\r\nE-21/950/020/2010\r\n\r\nE-21/901/184/2010\r\n\r\nE-21/901/465/2010\r\n\r\nE-21/901/278/2011\r\n\r\nE-21/900/624/2011\r\n\r\nE-21/931/059/2011\r\n\r\nE-21/999/125/2011\r\n\r\nE-21/933/006/2011\r\n\r\nE-21/933/082/2010\r\n\r\nE-21/986/226/2010\r\n\r\nE-21/986/107/2009\r\n\r\nE-21/986/066/2011\r\n\r\nE-21/986/064/2010\r\n\r\nE-21/986/065/2010\r\n\r\nE-21/953/082/2011\r\n\r\nE-21/953/003/2011\r\n\r\nE-21/943//003/2011\r\n\r\nE-21/943/001/2010\r\n\r\nE-21/976/073/2011\r\n\r\nE-21/976/597/2009\r\n\r\nE-21/961/354/2011\r\n\r\nE-21/962/061/2011\r\n\r\nE-21/943/011/2011\r\n\r\nE-21/943/008/2011\r\n\r\nE-21/996/010/2011\r\n\r\nE-21/996/084/2011\r\n\r\nE-21/937/134/2011\r\n\r\nE-21/937/021/2011\r\n\r\nE-21/914/027/2011\r\n\r\nE-21/914/042/2011\r\n\r\nE-21/937/003/2011\r\n\r\nE-21/937/067/2010\r\n\r\nE-21/925/162/2010\r\n\r\nE-21/925/095/2010\r\n\r\nE-21/999/223/2011\r\n\r\nE-21/999/012/2011\r\n\r\nE-21/974/117/2010\r\n\r\nE-21/974/052/2010\r\n\r\nE-21/957/075/2008\r\n\r\nE-21/969/158/2011\r\n\r\nE-21/969/047/2011\r\n\r\nE-21/962/655/2011\r\n\r\nE-21/962/241/2011\r\n\r\nE-21/933/058/2011\r\n\r\nE-21/933/009/2011\r\n\r\nE-21/919/120/2011\r\n\r\nE-21/919/002/2011\r\n\r\nE-21/969/160/2011\r\n\r\nE-21/969/001/2011\r\n\r\nE-21/962/183/2011\r\n\r\nE-21/962/067/2011\r\n\r\nE-21/962/368/2011\r\n\r\nE-21/962/240/2011\r\n\r\nE-21/962/235/2011\r\n\r\nE-21/962/068/2011\r\n\r\nE-21/956/037/2011\r\n\r\nE-21/956/005/2011\r\n\r\nE-21/936/011/2011\r\n\r\nE-21/936/041/2010\r\n\r\nE-21/936/124/2011\r\n\r\nE-21/936/017/2011\r\n\r\nE-21/997/108/2011\r\n\r\nE-21/997/038/2011\r\n\r\nE-21/947/168/2011\r\n\r\nE-21/947/028/2011\r\n\r\nE-21/983.073/2011\r\n\r\nE-21/983.011/2011\r\n\r\nE-21/915/140/2011\r\n\r\nE-21/915/002/2011\r\n\r\nE-21/969/156/2011\r\n\r\nE-21/969/003/2011\r\n\r\nE-21/969/157/2011\r\n\r\nE-21/969/005/2011\r\n\r\nE-21/986/204/2011\r\n\r\nE-21/938/004/2011\r\n\r\nE-21/938/065/2009\r\n\r\nE-21/910/015/2011\r\n\r\nE-21/910/126/2009\r\n\r\nE-21/910/033/2011\r\n\r\nE-21/910/125/2009\r\n\r\nE-21/925/161/2010\r\n\r\nE-21/925/054/2010\r\n\r\nE-21/942/023/2012\r\n\r\nE-21/942/002/2012\r\n\r\nE-21/995/015/2012\r\n\r\nE-21/995/008/2012\r\n\r\nE-21/953/109/2012\r\n\r\nE-21/953/013/2012\r\n\r\nE-21/953/108/2012\r\n\r\nE-21/953/012/2012\r\n\r\nE-21/999/92/2012\r\n\r\nE-21/999/034/2012\r\n\r\nE-21/985/789/2012\r\n\r\nE-21/985/391/2012\r\n\r\nE-21/925/168/2011\r\n\r\nE-21/921/007/2011\r\n\r\nE-21/926/163/2012\r\n\r\nE-21/926/014/2012\r\n\r\nE-21/953/113/2012\r\n\r\nE-21/953/011/2012\r\n\r\nE-21/901/130/2012\r\n\r\nE-21/10/041/2012\r\n\r\nE-21/943/041/2012\r\n\r\nE-21/943/031/2012\r\n\r\nE-21/943/032/2012\r\n\r\nE-21/943/044/2012\r\n\r\nE-21/982/038/2012\r\n\r\nE-21/982/003/2012\r\n\r\nE-21/982/039/2012\r\n\r\nE-21/982/040/2012\r\n\r\nE-21/982/002/2012\r\n\r\nE-21/946/260/2011\r\n\r\nE-21/946/050/2011\r\n\r\nE-21/948/013/2011\r\n\r\nE-21/948/006/2011\r\n\r\nE-21/979/162/2011\r\n\r\nE-21/979/019/2011\r\n\r\nE-21/945/027/2011\r\n\r\nE-21/900/770/2011\r\n\r\nE-21/998/141/2011\r\n\r\nE-21/945/037/2011\r\n\r\nE-21/999/241/2010\r\n\r\nE-21/999/112/2010\r\n\r\nE-21/997/076/2010\r\n\r\nE-21/997/084/2010\r\n\r\nE-21/997/033/2010\r\n\r\nE-21/925/243/2011\r\n\r\nE-21/921/006/2011\r\n\r\nE-21/985/228/2011\r\n\r\nE-21/962/339/2011\r\n\r\nE-21/916/001/2012\r\n\r\nE-21/916/007/2011\r\n\r\nE-21/901/802/2011\r\n\r\nE-21/901/571/2011\r\n\r\nProcesso de prestação de\r\n\r\nE-21/984/063/2011\r\n\r\n13.12.03.04\r\n\r\ncontas de adiantamento\r\n\r\n2008-2012\r\n\r\n254\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/984/026/2011\r\n\r\nE-21/956/042/2011\r\n\r\nE-21/921/004/2011\r\n\r\nE-21/941/158/2011\r\n\r\nE-21/941/004/2011\r\n\r\nE-21/996/084/2011\r\n\r\nE-21/996/015/2011\r\n\r\nE-21/943/025/2011\r\n\r\nE-21/943/019/2011\r\n\r\nE-21/931/028/2012\r\n\r\nE-21/999/196/2011\r\n\r\nE-21/995/017/2011\r\n\r\nE-21/995/003/2012\r\n\r\nE-21/997/016/2012\r\n\r\nE-21/997/128/2011\r\n\r\nE-21/982/007/2011\r\n\r\nE-21/982/003/2011\r\n\r\nE-21/997/025/2012\r\n\r\nE-21/997/129/2011\r\n\r\nE-21/943/028/2011\r\n\r\nE-21/943/022/2011\r\n\r\nE-21/10/133/2011\r\n\r\nE-21/901/572/2011\r\n\r\nE-21/962/243/2011\r\n\r\nE-21/962/062/2011\r\n\r\nE-21/997/013/2012\r\n\r\nE-21/997/114/2011\r\n\r\nE-21/962/033/2012\r\n\r\nE-21/962/022/2012\r\n\r\nE-21/990/082/2011\r\n\r\nE-21/990/009/2011\r\n\r\nE-21/941/148/2011\r\n\r\nE-21/941/003/2011\r\n\r\nE-21/962/042/2012\r\n\r\nE-21/962/020/2012\r\n\r\nE-21/995/001/2012\r\n\r\nE-21/995/018/2011\r\n\r\nE-21/998/143/2011\r\n\r\nE-21/935/039/2011\r\n\r\nE-21/945/009/2012\r\n\r\nE-21/935/054/2011\r\n\r\nE-21/943/027/2011\r\n\r\nE-21/943/021/2011\r\n\r\nE-21/924/001/2012\r\n\r\nE-21/956/006/2011\r\n\r\nE-21/953/008/2012\r\n\r\nE-21/953/015/2011\r\n\r\nE-21/900/081/2012\r\n\r\nE-21/10/135/2011\r\n\r\nE-21/906/026/2011\r\n\r\nE-21/925/118/2010\r\n\r\nE-21/974/026/2011\r\n\r\nE-21/974/059/2010\r\n\r\nE-21/996/002/2011\r\n\r\nE-21/996/095/2010\r\n\r\nE-21/976/013/2012\r\n\r\nE-21/976/552/2011\r\n\r\nE-21/926/038/2012\r\n\r\nE-21/926/018/2011\r\n\r\nE-21/953/009/2012\r\n\r\nE-21/953/066/2011\r\n\r\nE-21/943/026/2011\r\n\r\nE-21/943/018/2011\r\n\r\nE-21/925/079/2010\r\n\r\nE-21/924/016/2010\r\n\r\nE-21/924/001/2011\r\n\r\nE-21/924/137/2010\r\n\r\nE-21/937/084/2011\r\n\r\nE-21/937/006/2011\r\n\r\nE-21/925/128/2012\r\n\r\nE-21/921/001/2012\r\n\r\nE-21/924/046/2011\r\n\r\nE-21/924/092/2010\r\n\r\nE-21/995/013/2012\r\n\r\nE-21/995/004/2012\r\n\r\nE-21/995/014/2012\r\n\r\nE-21/995/005/2012\r\n\r\nE-21/997/189/2012\r\n\r\nE-21/997/092/2012\r\n\r\nE-21/995/012/2012\r\n\r\nE-21/995/006/2012\r\n\r\nE-21/900/347/2012\r\n\r\nE-21/10/007/2012\r\n\r\nE-21/900/739/2012\r\n\r\nE-21/900/665/2012\r\n\r\nE-21/956/055/2011\r\n\r\nE-21/956/036/2011\r\n\r\nE-21/924/047/2011\r\n\r\nE-21/924/142/2010\r\n\r\nE-21/996/075/2012\r\n\r\nE-21/996/012/2012\r\n\r\nE-21/996/074/2012\r\n\r\nE-21/996/11/2012\r\n\r\nE-21/997/058/2011\r\n\r\nE-21/997/017/2011\r\n\r\nE-21/932/011/2011\r\n\r\nE-21/901/314/2011\r\n\r\nE-21/10/076/2011\r\n\r\nE-21/900/498/2011\r\n\r\nE-21/937/221/2011\r\n\r\nE-21/937/023/2011\r\n\r\nE-21/955/083/2011\r\n\r\nE-21/955/020/2011\r\n\r\nE-21/982/060/2011\r\n\r\nE-21/982/004/2011\r\n\r\nE-21/982/061/2011\r\n\r\nE-21/982/002/2011\r\n\r\nE-21/978/5/2011\r\n\r\nE-21/900/581/2011\r\n\r\nE-21/962/011/2012\r\n\r\nE-21/962/653/2011\r\n\r\nE-21/900/058/2012\r\n\r\nE-21/901/618/2011\r\n\r\nE-21/908/005/2012\r\n\r\nE-21/916/006/2011\r\n\r\nId: 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                        "2690465": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS SEAP/DGAF Nº 21/2025\r\n\r\nA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, instituída através da Resolução SEAP Nº 1.031, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 20 de maio de 2024 em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades-meio, torna público a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, será eliminada a documentação constante no Anexo I (117310501 - Listagem de Eliminação de Documentos). Os interessados poderão solicitar a guarda dos documentos analógicos ou cópia impressa de documentos digitais, devendo, para tanto, comparecer ao órgão para retirá-los no prazo supramencionado. Processo n° SEI-210001/132457/2025.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nUNIDADE DE ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDGAF/SEAP\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nLISTAGEM XXI\r\n\r\nE-21/997/092/2012\r\n\r\nE-21/997/091/2012\r\n\r\nE-21/10/059/2012\r\n\r\nE-21/900/751/2011\r\n\r\nE-21/925/233/2011\r\n\r\nE-21/921/005/2011\r\n\r\nE-21/959/031/2012\r\n\r\nE-21/959/012/2012\r\n\r\nE-21/962/046/2012\r\n\r\nE-21/962/021/2012\r\n\r\nE-21/935/044/2012\r\n\r\nE-21/935/018/2012\r\n\r\nE-21/935/055/2011\r\n\r\nE-21/935/020/2011\r\n\r\nE-21/935/002/2012\r\n\r\nE-21/935/024/2011\r\n\r\nE-21/10/001/2012\r\n\r\nE-21/901/616/2011\r\n\r\nE-21/924/0019/2011\r\n\r\nE-21/924/063/2011\r\n\r\nE-21/901/592/2011\r\n\r\nE-21/901/206/2011\r\n\r\nE-21/990/005/2011\r\n\r\nE-21/990/74/2011\r\n\r\nE-21/997/158/2011\r\n\r\nE-21/997/098/2011\r\n\r\nE-21/935/012/2011\r\n\r\nE-21/901/831/2011\r\n\r\nE-21/900/385/2011\r\n\r\nE-21/901/854/2011\r\n\r\nE-21/901/308/2011\r\n\r\nE-21/10/109/2011\r\n\r\nE-21/901/267/2011\r\n\r\nE-21/997/153/2011\r\n\r\nE-21/997/097/2011\r\n\r\nE-21/959/006/2011\r\n\r\nE-21/959/034/2011\r\n\r\nE-21/941/089/2009\r\n\r\nE-21/941/020/2009\r\n\r\nE-21/075/281/2014\r\n\r\nE-21/986/108/2009\r\n\r\nE-21/036/27/2014\r\n\r\nE-21/036/4/2014\r\n\r\nE-21/998/044/2009\r\n\r\nE-21/998/004/2009\r\n\r\nE-21/957/044/2010\r\n\r\nE-21/982/001/2012\r\n\r\nE-21/10/102/2010\r\n\r\nE-21/900/884/2010\r\n\r\nE-21/10/103/2010\r\n\r\nE-21/900/886/2010\r\n\r\nE-21/959/027/2010\r\n\r\nE-21/959/008/2010\r\n\r\nE-21/925/069/2010\r\n\r\nE-21/900/885/2010\r\n\r\nE-21/959/024/2010\r\n\r\nE-21/959/007/2010\r\n\r\nE-21/961/081/2009\r\n\r\nE-21/961/062/2009\r\n\r\nE-21/088/250/2013\r\n\r\nE-21/088/251/2013\r\n\r\nE-21/088/268/2013\r\n\r\nE-21/088/269/2013\r\n\r\nE-21/088/171/2015\r\n\r\nE-21/088/172/2015\r\n\r\nE-21/088/102/2017\r\n\r\nE-21/088/103/2017\r\n\r\nE-21/088/7/2018\r\n\r\nE-21/931/048/2011\r\n\r\nE-21/999/238/2011\r\n\r\nE-21/999/479/2007\r\n\r\nE-21/982/070/2008\r\n\r\nE-21/982/045/2008\r\n\r\nE-21/912/009/2009\r\n\r\nE-21/912/021/2008\r\n\r\nE-21/919/164/2009\r\n\r\nE-21/919/102/2009\r\n\r\nE-21/919/065/2009\r\n\r\nE-21/919/130/2009\r\n\r\nE-21/919/165/2009\r\n\r\nE-21/974/002/2009\r\n\r\nE-21/974/015/2008\r\n\r\nE-21/974/008/2009\r\n\r\nE-21/974/057/2008\r\n\r\nE-21/012/004/2009\r\n\r\nE-21/902/251/2008\r\n\r\nE-21/929/004/2009\r\n\r\nE-21/929/060/2008\r\n\r\nE-21/931/020/2009\r\n\r\nE-21/999/202/2009\r\n\r\nE-21/925/090/2009\r\n\r\nE-21/925/057/2009\r\n\r\nE-21/977/047/2009\r\n\r\nE-21/977/006/2009\r\n\r\nE-21/969/096/2009\r\n\r\nE-21/969/063/2009\r\n\r\nE-21/931/021/2009\r\n\r\nE-21/999/005/2009\r\n\r\nE-21/983/001/2010\r\n\r\nE-21/983/069/2009\r\n\r\nE-21/937/038/2009\r\n\r\nE-21/937/026/2009\r\n\r\nE-21/955/073/2009\r\n\r\nE-21/955/042/2009\r\n\r\nE-21/958/060/2009\r\n\r\nE-21/958/044/2009\r\n\r\nE-21/958/055/2009\r\n\r\nE-21/958/030/2009\r\n\r\nE-21/922/109/2009\r\n\r\nE-21/922/058/2009\r\n\r\nE-21/995/011/2009\r\n\r\nE-21/995/005/2009\r\n\r\nE-21/920/112/2009\r\n\r\nE-21/920/019/2009\r\n\r\nE-21/924/023/2009\r\n\r\nE-21/924/007/2009\r\n\r\nE-21/981/890/2009\r\n\r\nE-21/981/445/2009\r\n\r\nE-21/951/179/2009\r\n\r\nE-21/951/046/2009\r\n\r\nE-21/999/218/2012\r\n\r\nE-21/999/033/2012\r\n\r\nE-21/911/324/2012\r\n\r\nE-21/911/040/2012\r\n\r\nE-21/916/007/2012\r\n\r\nE-21/916/005/2012\r\n\r\nE-21/42/824/2012\r\n\r\nE-21/40/197/2012\r\n\r\nE-21/985/754/2012\r\n\r\nE-21/985/392/2012\r\n\r\nE-21/900/602/2012\r\n\r\nE-21/900/131/2012\r\n\r\nE-21/911/270/2011\r\n\r\nE-21/911/011/2011\r\n\r\nE-21/925/129/2012\r\n\r\nE-21/921/002/2012\r\n\r\nE-21/031/243/2013\r\n\r\nE-21/031/79/2013\r\n\r\nE-21/016/144/2013\r\n\r\nE-21/016/8/2013\r\n\r\nE-21/067/39/2013\r\n\r\nE-21/067/7/2013\r\n\r\nE-21/016/146/2013\r\n\r\nE-21/016/10/2013\r\n\r\nE-21/077/138/2013\r\n\r\nE-21/077/5/2013\r\n\r\nE-21/002/107/2013\r\n\r\nE-21/003/507/2013\r\n\r\nE-21/085/000.070/13\r\n\r\nE-21/085/000.022/13\r\n\r\nE-21/016/143/2013\r\n\r\nE-21/016/9/2013\r\n\r\nE-21/073/255/2013\r\n\r\nE-21/073/113/2013\r\n\r\nE-21/078/099/2013\r\n\r\nE-21/078/049/2013\r\n\r\nE-21/034/076/2013\r\n\r\nE-21/034/015/2013\r\n\r\nE-21/984/036/2012\r\n\r\nE-21/984/011/2012\r\n\r\nE-21/953/122/2012\r\n\r\nE-21/953/016/2012\r\n\r\nE-21/935/015/2012\r\n\r\nE-21/935/003/2012\r\n\r\nE-21/950/027/2012\r\n\r\nE-21/984/003/2012\r\n\r\nE-21/935/075/2012\r\n\r\nE-21/935/048/2012\r\n\r\nE-21/943/047/2012\r\n\r\nE-21/943/039/2012\r\n\r\nE-21/997/258/2012\r\n\r\nE-21/997/170/2012\r\n\r\nE-21/943/059/2012\r\n\r\nE-21/943/053/2012\r\n\r\nE-21/003/339/2013\r\n\r\nE-21/002/69/2013\r\n\r\nE-21/003/338/2013\r\n\r\n13.12.03.03\r\n\r\nProcesso de solicitação de adiantamento\r\n\r\n2007-2018\r\n\r\n258\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/002/70/2013\r\n\r\nE-21/081/69/2013\r\n\r\nE-21/081/9/2013\r\n\r\nE-21/026/195/13\r\n\r\nE-21/026/113/13\r\n\r\nE-21/034/013/13\r\n\r\nE-21/034/001/13\r\n\r\nE-21/068/060/13\r\n\r\nE-21/068/3/2013\r\n\r\nE-21/066/7/2013\r\n\r\nE-21/066/2/2013\r\n\r\nE-21/026/181/2013\r\n\r\nE-21/026/32/2013\r\n\r\nE-21/037/78/2013\r\n\r\nE-21/037/004/2013\r\n\r\nE-21/086/59/2013\r\n\r\nE-21/086/23/2013\r\n\r\nE-21/043/13/2013\r\n\r\nE-21/043/2/2013\r\n\r\nE-21/026/214/2013\r\n\r\nE-21/026/34/2013\r\n\r\nE-21/942/044/2013\r\n\r\nE-21/942/033/2013\r\n\r\nE-21/942/032/2013\r\n\r\nE-21/043/11/2013\r\n\r\nE-21/043/1/2013\r\n\r\nE-21/086/89/2013\r\n\r\nE-21/086/22/2013\r\n\r\nE-21/065/214/2013\r\n\r\nE-21/065/50/2013\r\n\r\nE-21/049/57/2013\r\n\r\nE-21/049/4/2013\r\n\r\nE-21/034/072/2013\r\n\r\nE-21/034/009/2013\r\n\r\nE-21/085/59/2013\r\n\r\nE-21/065/213/2013\r\n\r\nE-21/065/49/2013\r\n\r\nE-21/079/39/2013\r\n\r\nE-21/079/9/2013\r\n\r\nE-21/076/60/2013\r\n\r\nE-21/076/6/2013\r\n\r\nE-21/076/59/2013\r\n\r\nE-21/076/24/2013\r\n\r\nE-21/082/88/2013\r\n\r\nE-21/082/16/2013\r\n\r\nE-21/068/061/2013\r\n\r\nE-21/068/4/2013\r\n\r\nE-21/079/36/2013\r\n\r\nE-21/079/7/2013\r\n\r\nE-21/028/155/2013\r\n\r\nE-21/028/44/2013\r\n\r\nE-21/085/62/2013\r\n\r\nE-21/085/000014/2013\r\n\r\nE-21/068/054/2013\r\n\r\nE-21/068/2/2013\r\n\r\nE-21/078/097/2013\r\n\r\nE-21/078/047/2013\r\n\r\nE-21/088/173/2013\r\n\r\nE-21/026/83/2013\r\n\r\nE-21/078/100/2013\r\n\r\nE-21/078/048/2013\r\n\r\nE-21/057/114/2013\r\n\r\nE-21/057/024/2013\r\n\r\nE-21/079/37/2013\r\n\r\nE-21/079/5/2013\r\n\r\nE-21/057/117/2013\r\n\r\nE-21/057/025/2013\r\n\r\nE-21/038/79/2013\r\n\r\nE-21/038/19/2013\r\n\r\nE-21/073/265/2013\r\n\r\nE-21/073/114/2013\r\n\r\nE-21/073/237/2013\r\n\r\nE-21/073/035/2013\r\n\r\nE-21/003/506/2013\r\n\r\nE-21/002/108/2013\r\n\r\nE-21/943/050/2012\r\n\r\nE-21/943/040/2012\r\n\r\nE-21/901/601/2012\r\n\r\nE-21/901/200/2012\r\n\r\nE-21/925/101/2009\r\n\r\nE-21/956/053/2009\r\n\r\nE-21/975/001/2009\r\n\r\nE-21/901/211/2009\r\n\r\nE-21/032/09/2013\r\n\r\nE-21/931/021/2012\r\n\r\nE-21/925/165/2012\r\n\r\nE-21/956/001/2012\r\n\r\nE-21/911/248/2012\r\n\r\nE-21/911/039/2012\r\n\r\nE-21/026/295/2013\r\n\r\nE-21/026/187/2013\r\n\r\nE-21/022/49/2013\r\n\r\nE-21/022/18/2013\r\n\r\nE-21/038/86/2013\r\n\r\nE-21/038/18/2013\r\n\r\nE-21/044/27/2013\r\n\r\nE-21/900/334/2012\r\n\r\nE-21/002/131/2013\r\n\r\nE-21/003/584/2013\r\n\r\nE-21/002/132/2013\r\n\r\nE-21/003/583/2013\r\n\r\nE-21/043/30/2013\r\n\r\nE-21/043/36/2013\r\n\r\nE-21/944/000/2012\r\n\r\nE-21/901/815/2011\r\n\r\nE-21/944/100/2012\r\n\r\nE-21/901/853/2011\r\n\r\nE-21/901/577/2011\r\n\r\nE-21/900/946/2011\r\n\r\nE-21/940/109/2012\r\n\r\nE-21/900/002/2012\r\n\r\nE-21/900/915/2010\r\n\r\nE-21/900/444/2010\r\n\r\nE-21/977/045/2012\r\n\r\nE-21/900/002/2012\r\n\r\nE-21/905/283/2012\r\n\r\nE-21/905/025/2012\r\n\r\nE-21/900/973/2011\r\n\r\nE-21/900/120/2011\r\n\r\nE-21/086/61/2013\r\n\r\nE-21/997/325/2012\r\n\r\nE-21/935/088/2012\r\n\r\nE-21/935/082/2012\r\n\r\nE-21/995/024/2012\r\n\r\nE-21/995/011/2012\r\n\r\nE-21/935/085/2012\r\n\r\nE-21/935/083/2012\r\n\r\nE-21/935/089/2012\r\n\r\nE-21/935/081/2012\r\n\r\nE-21/086/5/2013\r\n\r\nE-21/935/080/2012\r\n\r\nE-21/085/64/2013\r\n\r\nE-21/085.000015/2013\r\n\r\nE-21/036/060/2013\r\n\r\nE-21/036/032/2013\r\n\r\nE-21/073/236/2013\r\n\r\nE-21/073/109/2013\r\n\r\nE-21/068/089/2013\r\n\r\nE-21/068/5/2013\r\n\r\nE-21/043/35/2013\r\n\r\nE-21/043/29/2013\r\n\r\nE-21/081/151/2013\r\n\r\nE-21/081/11/2013\r\n\r\nE-21/085/63/2013\r\n\r\nE-21/085/000.005/13\r\n\r\nE-21/066/11/2013\r\n\r\nE-21/066/1/2013\r\n\r\nE-21/067/29/2013\r\n\r\nE-21/067/5/2013\r\n\r\nE-21/025/116/2013\r\n\r\nE-21/025/78/2013\r\n\r\nE-21/025/78/2013\r\n\r\nE-21/025/78/2013\r\n\r\nE-21/026/174/2013\r\n\r\nE-21/026/64/2013\r\n\r\nE-21/028/156/2013\r\n\r\nE-21/028/45/2013\r\n\r\nE-21/046/360/2013\r\n\r\nE-21/046/042/2013\r\n\r\nE-21/050/33/2013\r\n\r\nE-21/050/6/2013\r\n\r\nE-21/901/671/2012\r\n\r\nE-21/901/121/2012\r\n\r\nE-21/037/135/2013\r\n\r\nE-21/037/105/2013\r\n\r\nE-21/995/018/2012\r\n\r\nE-21/995/009/2012\r\n\r\nE-21/026/245/2013\r\n\r\nE-21/026/141/2013\r\n\r\nE-21/067/38/2013\r\n\r\nE-21/067/6/2013\r\n\r\nE-21/044/5/2013\r\n\r\nE-21/944/001/2012\r\n\r\nE-21/003/13/2013\r\n\r\nE-21/901/336/2012\r\n\r\nE-21/901/670/2012\r\n\r\nE-21/901/409/2012\r\n\r\nE-21/022/040/2013\r\n\r\nE-21/022/2/2013\r\n\r\nE-21/935/077/2012\r\n\r\nE-21/935.047/2012\r\n\r\nE-21/041/195/13\r\n\r\nE-21/041/77/2013\r\n\r\nE-21/080/303/2013\r\n\r\nE-21/080/235/2013\r\n\r\nE-21/078/134/2013\r\n\r\nE-21/078/92/2013\r\n\r\nE-21/055/135/2013\r\n\r\nE-21/055/51/2013\r\n\r\nE-21/068/096/2013\r\n\r\nE-21/068/071/2013\r\n\r\nE-21/036/088/2013\r\n\r\nE-21/002/138/2013\r\n\r\nE-21/043/41/2013\r\n\r\nE-21/002/133/2013\r\n\r\nE-21/073/235/2013\r\n\r\nE-21/073/108/2013\r\n\r\nE-21/085/85/2013\r\n\r\nE-21/085/000025/2013\r\n\r\nE-21/037/132/2013\r\n\r\nE-21/037/02/2013\r\n\r\nE-21/043/34/2013\r\n\r\nE-21/002/111/2013\r\n\r\nE-21/037/133/2013\r\n\r\nE-21/026/239/2013\r\n\r\nE-21/037/103/2013\r\n\r\nE-21/026/351/2013\r\n\r\nE-21/085/86/2013\r\n\r\nE-21/085/000037/2013\r\n\r\nE-21/085/000071/2013\r\n\r\n13.12.03.04\r\n\r\nProcesso de prestação de contas de adiantamento\r\n\r\n2009-2014\r\n\r\n266\r\n\r\nPasta suspensa\r\n\r\nE-21/085/000024/2013\r\n\r\nE-21/023/135/2013\r\n\r\nE-21/023/105/2013\r\n\r\nE-21/080/302/2013\r\n\r\nE-21/080/231/2013\r\n\r\nE-21/068/097/2013\r\n\r\nE-21/068/030/2013\r\n\r\nE-21/055/136/2013\r\n\r\nE-21/055/52/2013\r\n\r\nE-21/016/145/2013\r\n\r\nE-21/016/11/2013\r\n\r\nE-21/033/4/2013\r\n\r\nE-21/033/3/2013\r\n\r\nE-21/034/103/2013\r\n\r\nE-21/034/058/2013\r\n\r\nE-21/034/104/2013\r\n\r\nE-21/034/059/2013\r\n\r\nE-21/009/91/2013\r\n\r\nE-21/009/21/2013\r\n\r\nE-21/036/062/2013\r\n\r\nE-21/036/24/2013\r\n\r\nE-21/078/132/2013\r\n\r\nE-21/078/93/2013\r\n\r\nE-21/023/136/2013\r\n\r\nE-21/023/103/2013\r\n\r\nE-21/073/256/2013\r\n\r\nE-21/073/112/2013\r\n\r\nE-21/073/263/2013\r\n\r\nE-21/073/110/2013\r\n\r\nE-21/068/099/2013\r\n\r\nE-21/068/029/2013\r\n\r\nE-21/037/134/2013\r\n\r\nE-21/037/104/2013\r\n\r\nE-21/085/87/2013\r\n\r\nE-21/085/000038/2013\r\n\r\nE-21/073/264/2013\r\n\r\nE-21/073/111/2013\r\n\r\nE-21/068/104/2013\r\n\r\nE-21/068/073/2013\r\n\r\nE-21/080/300/2013\r\n\r\nE-21/080/233/2013\r\n\r\nE-21/080/218/2013\r\n\r\nE-21/080/156/2013\r\n\r\nE-21/088/302/2013\r\n\r\nE-21/088/191/2013\r\n\r\nE-21/088/303/2013\r\n\r\nE-21/088/209/2013\r\n\r\nE-21/085/94/2013\r\n\r\nE-21/085/000044/2013\r\n\r\nE-21/085/84/2013\r\n\r\nE-21/085/000023/2013\r\n\r\nE-21/026/415/2013\r\n\r\nE-21/026/273/2013\r\n\r\nE-21/078/152/2013\r\n\r\nE-21/078/110/2013\r\n\r\nE-21/085/093/2013\r\n\r\nE-21/085/000045/2013\r\n\r\nE-21/034/098/2013\r\n\r\nE-21/034/061/2013\r\n\r\nE-21/036/065/2013\r\n\r\nE-21/036/081/2013\r\n\r\nE-21/038/145/2013\r\n\r\nE-21/038/87/2013\r\n\r\nE-21/081/205/2013\r\n\r\nE-21/081/10/2013\r\n\r\nE-21/082/127/2013\r\n\r\nE-21/082/80/2013\r\n\r\nE-21/034/004/2013\r\n\r\nE-21/034/087/2013\r\n\r\nE-21/034/003/2013\r\n\r\nE-21/034/088/2013\r\n\r\nE-21/079/89/2013\r\n\r\nE-21/079/63/2013\r\n\r\nE-21/079/90/2013\r\n\r\nE-21/079/62/2013\r\n\r\nE-21/022/048/2013\r\n\r\nE-21/022/17/2013\r\n\r\nE-21/080/217/2013\r\n\r\nE-21/080/149/2013\r\n\r\nE-21/004/3922/2013\r\n\r\nE-21/004/1105/2013\r\n\r\nE-21/022/46/2013\r\n\r\nE-21/022/20/2013\r\n\r\nE-21/036/061/2013\r\n\r\nE-21/036/33/2013\r\n\r\nE-21/038/143/2013\r\n\r\nE-21/038/88/2013\r\n\r\nE-21/067/49/2013\r\n\r\nE-21/067/35/2013\r\n\r\nE-21/034/099/2013\r\n\r\nE-21/034/060/2013\r\n\r\nE-21/073/374/2013\r\n\r\nE-21/073/273/2013\r\n\r\nE-21/073/323/2013\r\n\r\nE-21/073/188/2013\r\n\r\nE-21/050/25/2013\r\n\r\nE-21/050/10/2013\r\n\r\nE-21/086/11/2014\r\n\r\nE-21/086/178/2013\r\n\r\nE-21/022/041/2013\r\n\r\nE-21/022/3/2013\r\n\r\nE-21/027/327/2013\r\n\r\nE-21/027/90/2013\r\n\r\nE-21/022/47/2013\r\n\r\nE-21/022/15/2013\r\n\r\nE-21/050/24/2013\r\n\r\nE-21/050/9/2013\r\n\r\nE-21/073/322/2013\r\n\r\nE-21/073/187/2013\r\n\r\nE-21/025/114/2013\r\n\r\nE-21/025/15/2013\r\n\r\nE-21/026/230/2013\r\n\r\nE-21/026/316/2013\r\n\r\nE-21/093/43/2013\r\n\r\nE-21/093/8/2013\r\n\r\nE-21/086/156/2013\r\n\r\nE-21/086/114/2013\r\n\r\nE-21/025/9/2014\r\n\r\nE-21/026/275/2013\r\n\r\nE-21/068/106/2013\r\n\r\nE-21/068/072/2013\r\n\r\nE-21/068/107/2013\r\n\r\nE-21/068/032/2013\r\n\r\nE-21/086/158/2013\r\n\r\nE-21/086/112/2013\r\n\r\nE-21/086/157/2013\r\n\r\nE-21/086/45/2013\r\n\r\nE-21/009/12/2014\r\n\r\nE-21/009/129/2013\r\n\r\nE-21/009/13/2014\r\n\r\nE-21/009/130/2013\r\n\r\nE-21/021/030/2014\r\n\r\nE-21/021/391/2013\r\n\r\nE-21/021/029/2014\r\n\r\nE-21/021/390/2013\r\n\r\nE-21/080/216/2013\r\n\r\nE-21/080/150/2013\r\n\r\nId: 2690465"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 107/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pelo Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026, registrada no MTE sob n° MR053542/2025 homologada (114514189), com vigência a partir de 01 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, conforme solicitação da CONTRATADA em doc. 114514463;\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação; \r\n\r\nVALOR: R$ 887.063,08 (oitocentos e oitenta e sete mil sessenta e três reais e oito centavos); \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/004236/2025\r\n\r\nId: 2690996"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2022 - CRED 01/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 172/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 693.026,42 (Seiscentos e noventa e três mil e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003542/2025.\r\n\r\nId: 2691003"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 007/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação da vigência contratual pelo período de 03 (três) meses, a contar de 01/11/2025 a 31/01/2026, nos termos dos despachos acostados ao processo SEI-080001/023994/2021 e SEI-080001/028317/2025, tendo em vista a justificativa da necessidade da continuidade do serviço.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo é de R$ 29.822.509,57 (vinte e nove milhões, oitocentos e vinte e dois mil quinhentos e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente ao período de 03 (três) meses.\r\n\r\nPRAZO: 01/11/2025 a 31/01/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/023994/2021.\r\n\r\nId: 2690948"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 45/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e PLANETA DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de serviços de limpeza para a Central de Recebimento de Mandados Judiciais - CRMJ no período de agosto de 2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.122,62 (quatro mil cento e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/030889/2025\r\n\r\nId: 2690946"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 25/10/2025 a 24/10/2026.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.412,00 (cento e dezenove mil, quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009962/2023.\r\n\r\nId: 2690947"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (SES-RJ) E PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (CES-RJ) CONVOCA, conforme decisão do Colegiado Pleno do CES-RJ, em sua Reunião Ordinária de 21.10.2025, as Entidades e Movimentos Sociais representantes dos Segmentos de Usuários de Saúde, de Profissionais de Saúde e de Gestores/Prestadores de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município Rio Bonito-RJ, a participarem da ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO-RJ, para o Quadriênio 2025-2029, a realizar-se no ano 2025, em observância ao Procedimento n° 02.22.0005.0041250/2025-66, em trâmite na 1ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, assim como em conformidade com o cronograma e demais termos do Regimento Interno da Plenária Eleitoral a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ), por meio de Deliberação do CES-RJ. Processo SEI-080001/038179/2025.\r\n\r\nId: 2690952"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/005048/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade: UPA 24h Realengo, regido pelo Contrato de Gestão nº 015/2019, que: \"[...] CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espirita Mahatma Gandhi e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE, mantendo a multa de R$ 2.770,50 (dois mil, setecentos e setenta reais e cinquenta centavos) aplicada pelo julgador de primeiro grau.\r\n\r\nId: 2690949"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (DORZOLAMIDA 20 MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA - FRASCO 5 ML), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/11/2025, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021272/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2690950"
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                        "2690951": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/25.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (LINEZOLIDA 600 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/11/2025, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017232/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2690951"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 428/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA.OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 428/2022, relativo à prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-x, películas de raio-x, pilhas, baterias, etc.), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes) visando manter condições adequadas de salubridade e higiene nas unidades: CEDI-CENTRO, CEDI-BAIXADA, CPRJ, HEAL, HEAN, HECC, HEER, HEMORIO, HESM, H-MÃE, IEDE, IETAP, H-MULHER, IECAC, IEDS, SAMU, SEDE/FS e LACENN.VIGÊNCIA: 01/11/2025 a 31/10/2026. VALOR TOTAL: R$ 2.456.041,25 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2025NE00463 / 2025NE00464. FUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei n.º 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 2389/2025 (doc. SEI nº 116142526) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 117488289). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. PROCESSO SEI-080007/005900/2022.\r\n\r\nId: 2690999"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 213/2024 \r\n\r\nOBJETO: Contratação regular de prestação de serviços de lavanderia hospitalar\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/11/2025, às 10h00min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/11/2025, às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 35131\r\n\r\nORÇAMENTO: R$ 12.164.007,20 (doze milhões, cento e sessenta e quatro mil, sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/002735/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2690794"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 155/2025-A. Pregão Eletrônico nº 165/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS - Item 01, constante da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 299.998,76 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1555/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104029496) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 116811486). Processo Administrativo SEI-080002/004553/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 155/2025-B. Pregão Eletrônico nº 165/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a BAXTER HOSPITALAR LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS - Item 02, constante da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 42.552,00 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1555/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104029496) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 116811486). Processo Administrativo SEI-080002/004553/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 155/2025-C. Pregão Eletrônico nº 165/2025. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa a MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS - Item 03, constante da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 473.039,93 (quatrocentos e setenta e três mil trinta e nove reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1555/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 104029496) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 116811486). Processo Administrativo SEI-080002/004553/2025. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025.\r\n\r\nId: 2691015"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 99980944/2025.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e o MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cessão de Uso tem por objeto os IMÓVEIS abaixo descritos, dos quais o ESTADO é senhor e possuidor: 1. EE Angelim Endereço: Estrada da Agrisa, s/nº, Angelim - Cabo Frio/RJ, 2. EE Araçá Endereço: Estrada do Araçá, s/nº, Araçá/Pacheco - Cabo Frio/RJ, 3. EE Francisca Nazareth de Souza Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, s/nº, Km 129 - Tamoios, Cabo Frio/RJ, 4. EE Teixeira e Souza Endereço: Rua Rosalina Cardoso da Fonseca, s/nº, Porto do Carro - Cabo Frio/RJ, 5. EE Tosana Endereço: Fazenda da Pedra - Rodovia Amaral Peixoto, s/nº - Km 138 - Tamoios, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nPRAZO: A presente cessão de uso vigorará da data de sua publicação até 31/12/2035, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme o interesse das partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Cláusula Sexta: Obriga-se o CESSIONÁRIO a bem conservar os imóveis cujo uso lhe é cedido, trazendo-os permanentemente limpos e em bom estado de conservação, às suas exclusivas expensas, incumbindo-lhe, ainda, nas mesmas condições, a sua guarda, até a efetiva devolução, incluindo os bens móveis objetos do inventário mencionada na cláusula quinta. Cláusula Sétima: Parágrafo Segundo: Todos os encargos e despesas decorrentes do atendimento ao disposto no parágrafo primeiro, desta cláusula, correrão por conta do CESSIONÁRIO, ficando aderidas aos imóveis todas as alterações nele realizadas para tal finalidade, sem que assista a este qualquer direito a indenização, restituição ou retenção. Parágrafo Terceiro: Finda a cessão de uso, reverterão automaticamente ao patrimônio do ESTADO, sem direito à indenização ou à retenção em favor do CESSIONÁRIO, todas as construções, benfeitorias, equipamentos e/ou instalações existentes nos imóveis, assegurado ao ESTADO, contudo, o direito de exigir a sua reposição à situação anterior e a indenização das perdas e danos que lhe venham a ser causados. Cláusula Décima: não será responsável por quaisquer compromissos ou obrigações assumidos pelo CESSIONÁRIO com terceiros, ainda que vinculados ou decorrentes do uso dos imóveis objeto deste Termo. Da mesma forma, o ESTADO não será responsável, seja a que título for, por quaisquer danos ou indenizações a terceiros, em decorrência de atos do CESSIONÁRIO ou de seus empregados, subordinados, prepostos ou contratantes. Cláusula Décima Primeira: O CESSIONÁRIO fica obrigado a pagar toda e qualquer despesa, tributos, tarifas, custas, emolumentos ou contribuições federais, estaduais ou municipais, que decorram direta ou indiretamente deste Termo ou da utilização dos IMÓVEIS, bem como da atividade para a qual a presente cessão é outorgada, inclusive encargos previdenciários, trabalhistas e securitários, cabendo ao CESSIONÁRIO providenciar, especialmente, os alvarás e seguros obrigatórios legalmente exigíveis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 44.879, de 18 de julho de 2014, Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977 e alterações, e do Decreto nº 47.502, de 03 de março de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009629/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/08/2025.\r\n\r\nId: 2690682"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0134\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 270 Prefeito José Alves de Azevedo. \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.785.446/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676\r\n\r\n/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/063177/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0672\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do C.E. Liberdade.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 15.839.786/0001-02\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676\r\n\r\n/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061789/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0912\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE do CIEP Brizolão 316 General Ladário Pereira Telles \r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.804.883/0001-92\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676\r\n\r\n/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078520/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0060.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação de Apoio à Escola - AAE da E.E. Vital Brasil.\r\n\r\nCNPJ DA ASSOCIAÇÃO: 00.824.336/0001-79\r\n\r\nOBJETO: Repassar à Associação de Apoio à Escola recursos financeiros para Alimentação e Manutenção.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEEDUC nº 5722/2019.\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: PT RES. 4767/2312/2318/2339/4905/2179/2696/2229/2421/2028/2033/1546/1676\r\n\r\n/2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 33903998, 44905198 e 44905298.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/10/2025.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação de seu extrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/061900/2025.\r\n\r\nId: 2690738"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS \r\n\r\nE BENEFÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E BENEFÍCIOS da Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC CONVOCA os requerentes/herdeiros abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação, no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado à Rua General Caldwell, 182 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20230-192, de 2ª a 6ª feira das 10h às 14h, a fim de tomarem ciência de seus respectivos processos. Processo nº SEI-030001/105219/2025.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-03/010/4815/2014\r\n\r\nRODRIGO COSTA MACEDO\r\n\r\nSEI-030037/001424/2021\r\n\r\nMANOEL PAULO LIMA DAS NEVES\r\n\r\nSEI-030041/001676/2020\r\n\r\nROBERTA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nSEI-030041/001029/2020\r\n\r\nJONAS FLOR GOMES\r\n\r\nE-03/002/469/2019\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nSEI-030040/000666/2020\r\n\r\nMARILZA APARECIDA SOARES DA COSTA\r\n\r\nE-03/010/2536/2016\r\n\r\nBRUNA FERNANDA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nSEI-030030/002353/2021\r\n\r\nEVIE DE MELO BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\nSEI-030038/001043/2021\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA COSTA DANTAS\r\n\r\nE-03/015/1431/2019\r\n\r\nPALOMA DE FATIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nSEI-030039/003023/2020\r\n\r\nPATRICIA REJANE VILELA PEDROZA\r\n\r\nE-03/010/3030/2015\r\n\r\nFABIANO PIRES SILVERIO PEREIRA\r\n\r\nSEI-030031/001693/2023\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE MIRANDA\r\n\r\nSEI-030034/001681/2021\r\n\r\nPEDRO LUIZ TORRES TEIXEIRA\r\n\r\nSEI-030001/031973/2024\r\n\r\nGELSEA LOURENCO CORREA\r\n\r\nE-03/002/9375/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONCALVES\r\n\r\nSEI-030034/001223/2020\r\n\r\nNAZIRA MENEZES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nSEI-030036/005559/2023\r\n\r\nELEN BARBOZA CACHUBA\r\n\r\nSEI-030033/004435/2022\r\n\r\nMONICA GALVAO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEI-030030/000163/2020\r\n\r\nMAURICIO NEVES POMPEU DE SOUSA BRASIL\r\n\r\nSEI-030001/011415/2025\r\n\r\nALEXANDRA VIOLANE MARTINS\r\n\r\nSEI-030001/096042/2024\r\n\r\nMARCELA PARENTE CAMPOS\r\n\r\nSEI-030036/002428/2023\r\n\r\nGABRIEL VILLAS BOAS MARQUES\r\n\r\nE-03/003/100825/2018\r\n\r\nROBERTA DE RESENDE GOMES\r\n\r\nSEI-030032/001816/2021\r\n\r\nCLEIDIMAR DA COSTA DE MORAES\r\n\r\nSEI-030041/000350/2020\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\nSEI-030041/003106/2021\r\n\r\nWASHINGTON PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nE-03/004/101384/2018\r\n\r\nVANDO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEI-030032/001425/2020\r\n\r\nNUBIA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nSEI-030036/002674/2023\r\n\r\nJOSIAS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nSEI-030039/002056/2022\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA MORAES GRUMOND\r\n\r\nSEI-030034/003068/2021\r\n\r\nDEISEANE MONTEIRO MUNIZ\r\n\r\nSEI-320001/001992/2024\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nId: 2690721"
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Processo nº SEI-140001/010508/2021.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nOtacilio Gomes de Carvalho Filho - 2010\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CENECISTAJOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074743/2024\r\n\r\nShenia Rafaela Vieira - 2001\r\n\r\n2 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/0054/2025\r\n\r\nAlan Sandro Silva de Amorim - 2000\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007134/2024\r\n\r\nNara Cristina Lomeu - 1989\r\n\r\n4 - ESCOLA RENÊ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006997/2024\r\n\r\nMichelle Carvalho Rodrigues - 2005\r\n\r\n5 - COLÉGIO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/0073804/2024\r\n\r\nEudes Estevão de Laia - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036328/2024\r\n\r\nLeandro Rodrigues Fernandes - 2005\r\n\r\n6 - COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/01253/2024\r\n\r\nFabio Rafael Pires - 2006\r\n\r\n7 - COLÉGIO PIEDADE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027211/2024\r\n\r\nLúcia Marques Amaral - 1977\r\n\r\n8 - COLÉGIO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073790/2025\r\n\r\nMarcelle Cristine Silva de Paiva - 2007\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/062591/2024\r\n\r\nMaria Eunice Patricio Cardoso - 1998\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/108397/2024\r\n\r\nValquiria Godinho Bezerra da Silva - 2009\r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MATILDE DE JESUS QUADRADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIONA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/061822/202\r\n\r\nAlessandra Alves Domingos - 2013\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071946/2025\r\n\r\nMonique L'Erastre Gomes - 1998\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL LEONI DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/072485/2025\r\n\r\nLorran Pereira Silva de Oliveira - 2014\r\n\r\n13 - COLÉGIO CARDEAL LEME - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103876/2024\r\n\r\nRosana Garretano Bittar - 1985\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/004524/2022\r\n\r\nVanderson Fernandes dos Santos - 1999 \r\n\r\n14 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000149/2024\r\n\r\nVictor Hugo Gamboa França - 2009\r\n\r\n15 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099375/2025\r\n\r\nIgor Andrade da Silva - 2007\r\n\r\n16 - COLÉGIO LUSO CARIOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083743/2024\r\n\r\nVinicius Claudio da Silva Caseira - 2015\r\n\r\n17 - INSTITUTO PADRE FRANSCISCO CARNEIRO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046701/2025\r\n\r\nMaria Lucia Ferreira Paggy - 1984\r\n\r\n18 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º Grau - Técnico em Contabilidade\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/104259/2025\r\n\r\nArmando Mendes - 1986\r\n\r\n19 - CIDE (CENTRO INTEGRADO DE ENSINO) - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107599/2025\r\n\r\nRenan Marvila Costa da Cunha - 2014\r\n\r\n20 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083064/2025\r\n\r\nMarcelly Bianca Reis da Silva - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095522/2025\r\n\r\nTaina Sant Anna de Carvalho - 2014\r\n\r\n21 - CAP UNIGRANRIO - UNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105932/2025\r\n\r\nLuciano Souza Oliveira Filho - 2016\r\n\r\n22 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107423/2025\r\n\r\nGuilherme Macedo Nascimento - 2020\r\n\r\n23 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105740/2025\r\n\r\nVanderson Costa Valdim - 2013\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106011/2025\r\n\r\nBruna Vitória da Silva Cardoso - 2020\r\n\r\n24 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105896/2025\r\n\r\nRoberta Pereira Tonelli Soares - 2002\r\n\r\n25 - COLÉGIO E CURSO MÉTODO CERTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106817/2025\r\n\r\nIsabelly dos Santos Rodrigues - 2021\r\n\r\n26 - COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Tanguá\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100790/2025\r\n\r\nAlessandra Moura de Azevedo Oliveira- 1994\r\n\r\n27 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107094/2025\r\n\r\nMarcelo Henriques da Silva Simões - 2020\r\n\r\n28 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085532/2025\r\n\r\nPablo dos Anjos Pereira da Silva - 2019\r\n\r\n29 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090879/2025\r\n\r\nTiago Luiz Novais - 2010\r\n\r\n30 - COLÉGIO DESTAQUE LTDA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107287/2025\r\n\r\nCleber Vidal de Andrade - 2004\r\n\r\n31 - COLÉGIO AURI VERDE - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087238/2025\r\n\r\nCristiane Rodrigues de Almeida - 1997\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103021/2025\r\n\r\nRenata Ferreira da Costa - 1996\r\n\r\n32 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092652/2025\r\n\r\nTalyta Vitória da Silva - 2013\r\n\r\n33 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106192/2025\r\n\r\nMauricio Roberto Pinto Barreto Junior - 2003\r\n\r\n34 - COLÉGIO FUTURO VIP - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107023/2025\r\n\r\nMaria Eduarda de Lima Domingos - 2021\r\n\r\n35 - COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037889/2024\r\n\r\nKaroline Rodrigues Belgome - 2010\r\n\r\n36- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/065646/2025\r\n\r\nPietro Pereira dos Santos - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CERVANTES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE IV DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006097/2023\r\n\r\nJorge Alexandre Fernandes - 1998\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO EVANGELINA DUARTE BATISTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/0070572023\r\n\r\nWilson de Oliveira Maia - 1999\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSORA LAVÍNIA DE OLIVEIRA ESCRAGNOLLE DÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/081348/2025\r\n\r\nLuciano dos Santos Silva - 1987\r\n\r\n4 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/064633/2024\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Nogueira - 2004\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105079/2025\r\n\r\nMichelle Dantas Luz - 1996\r\n\r\n6 - COLÉGIO AURI - VERDE- Duque de Caxias\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU - CURSO DE SUPLÊNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105266/2025\r\n\r\nFabio Andre Silva Marques - 1998\r\n\r\n7 - EDUCANDÁRIO SUL - AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107785/2025\r\n\r\nRitiele Leal da Silva - 2005\r\n\r\n8 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\n3ª SÉRIEDO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/100104/2025\r\n\r\nGabriel Moreira Lopes - 2016\r\n\r\n9 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/107266/2025\r\n\r\nCarina Caminha da Silva - 2009\r\n\r\n10 - ESCOLA ESTADUAL MERÍCIA QUARESMA DE MELLO - São Gonçalo\r\n\r\n3ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/099123/2025\r\n\r\nEliane da Silva Alcantara - 1996\r\n\r\n11 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106860/2025\r\n\r\nLuiza Fonsêca Tavares - 2024\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106021/2025\r\n\r\nNicolly de Moraes Alves - 2020\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL MENDES DUARTE - São Gonçalo\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106871/2025\r\n\r\nDiego Gabriel Magalhães Pereira - 2020\r\n\r\n13 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106481/2025\r\n\r\nFelipe Leite da Silva - 2006\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CENIC - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095114/2025\r\n\r\nEliza Barbosa Almeida - 2019\r\n\r\n15 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090014/2025\r\n\r\nCelia Cristina de Araujo - 1988\r\n\r\n16 - COLÉGIO FUTURO VIP - Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079049/2025\r\n\r\nBeatriz Nunes Jesuino de Souza e Silva - 2020\r\n\r\n17 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088749/2025\r\n\r\nCaio Fontes Campos Silva - 2015\r\n\r\n18 - COLÉGIO FUTURO DE CAXIAS LTDA - Duque de Caxias\r\n\r\n8ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105479/2025\r\n\r\nPedro Cezar Portela Oliveira - 2006\r\n\r\n19 - CENTRO EDUCACIONAL ARLINDA DONADELLO MOREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/071367/2024\r\n\r\nStephane Leite Lima e Souza - 2003\r\n\r\n20 - INSTITUTO PEDRO II - Duque de Caxias\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/094022/2025\r\n\r\nIzadora da Silva Siqueira - 2016\r\n\r\n21 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DR. COCIO BARCELLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014679/2025\r\n\r\nViviane Souza Augusto - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de LUÍS ANDRÉ DE MELLO SILVA, ano 2011 - Processo nº SEI-030001/071215/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6 - COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088142/2025\r\n\r\nOnde se lê: Lorettas Antunes da Silva Lopes - 2004\r\n\r\nLeia-se: Loretta Antunes da Silva Lopes - 2004\r\n\r\nD.O. DE 28/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - ESCOLA AMPLA - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008219/2024\r\n\r\nAna Clara Baptista Soeiro - 2022\r\n\r\nLeia-se: 2º ANODO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/008219/2024\r\n\r\nAna Clara Baptista Soeiro - 2022\r\n\r\nId: 2690956"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades (Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições preparadas (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar e ceia), para os adolescentes acautelados no DEGASE nas Unidades infracitadas: CENSE PACGC, CENSE Dom Bosco, CENSE Maria Luiza, Anexo GCA, Plantão Interinstitucional Santo Cristo, CRIAAD Bonsucesso, CRIAAD Niterói, CRIAAD São Gonçalo e CENSE Barreto), durante o período de novembro e dezembro de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 687.091,31 (Seiscentos e oitenta e sete mil e noventa e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/12/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002013387/2024.\r\n\r\nId: 2690664"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza e higiene nas Unidades Unidades (CRIAAD BANGU, CRIAAD SANTA CRUZ E CRIAAD PENHA), durante o período de novembro e dezembro de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 79.220,46 (Setenta e nove mil duzentos e vinte reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0300020140912024.\r\n\r\nId: 2690667"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e HOMACC COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 22.18% ao item 02 do valor total inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 47.666,67 (quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 262.666,67 (duzentos e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014983/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MEDI-GLOBE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 25% aos itens 02 e 03 do valor total inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 15.698,00 (quinze mil seiscentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 80.056,00 (oitenta mil cinquenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/016031/2024.\r\n\r\nId: 2691008"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2025\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProc. nº SEI-260006/051523/2025\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS MÉDICAS INTEGRADAS - CAMPUS CABO FRIO\r\n\r\nId: 2690958"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e UP SOLUÇOES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de Buffet para atender as necessidades da UENF \r\n\r\nVALOR: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), considerado o prazo total de sua vigência. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contado da expedição da Ordem de serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000647/2025.\r\n\r\nId: 2690865"
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                            "2690955": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT, DO LABORATÓRIO DE ENGENHARIA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO - LENEP, NA ÁREA DE MODELAGEM MATEMÁTICA E COMPUTACIONAL.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso, publicado no DOERJ de 12/08/2025. Processo nº SEI-260002/007551/2024.\r\n\r\nId: 2690955"
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                            "2690808": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público aos interessados que realizará no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (SIGA), endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO UENF Nº 021/2025 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de copeiragem, com dedicação de mão de obra exclusiva, para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 940.189,11 (novecentos e quarenta mil e cento e oitenta e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2025, às 17 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 19/11/2025, às 14 horas.\r\n\r\nREALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DE LANCES: 19/11/2025, às 15 horas. (Horários de Brasília)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003761/2025\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA (www.compras.rj.gov.br), na página eletrônica da UENF (www.uenf.br) e no sítio do PNCP (www.pncp.gov.br/app/editais). Maiores informações pelo e-mail setlicit@uenf.br.\r\n\r\nId: 2690808"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, torna público aos interessados que, após a Dispensa Eletrônica de Licitação - PED 008/2025 ser considerada DESERTA, realizará nova Dispensa de Licitação - PED 009/2025 do mesmo objeto, na forma eletrônica, conforme segue abaixo:\r\n\r\nDISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADESÃO, CAPTAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS DE SINAIS DE TV POR ASSINATURA, COM ACESSO A 04 (QUATRO) PONTOS DE TV, INCLUSO A INSTALAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA, CAPTAÇÃO DO PONTO DE SINAL E FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS (EM REGIME DE COMODATO), PARA ATENDER O PRÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SETRAM, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n2025\r\n\r\n11:00 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-100001/001662/2025\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n2025\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/publico/\r\n\r\nOs arquivos referentes ao Aviso de Dispensa de Licitação e respectivos anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP e no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2691052"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, torna público aos interessados que realizará Licitação Presencial, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Nº 001/2025.\r\n\r\nTIPO: Maior oferta mensal.\r\n\r\nOBJETO: Escolha da proposta mais vantajosa para a RIOTRILHOS, nas condições e especificações previstas neste Edital e seus Anexos, para o aproveitamento comercial, mediante Permissão de Uso, onerosa e com encargos, em caráter precário, pelo prazo de 5 (cinco) anos, do imóvel situado na Rua João Paulo I, lado par, com a Rua Santa Amélia e Rua do Matoso, Tijuca, Rio de Janeiro, denominada Área Remanescente 409.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 03 (três) dias antes do certame.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/11/2025, às 11h, na sede da Companhia.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos se encontram disponíveis nos endereços eletrônicos www.riotrilhos.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente o interessado se dirigir à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 6°andar sala da Presidência - Copacabana - RJ, de 8:00 até 17:00 horas, com dispositivo de gravação de dados (pen drive) para gravação do arquivo do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000599/2024.\r\n\r\nId: 2690972"
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                            "2687876": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 03º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PRESI/2023\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa FIEL SOLUÇÕES PRÁTICAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 041/PRESI/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/10/2025 até 20/10/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 36 meses, com fundamento do art. 71, caput, da Lei 13.303/2016 e do art 140 do RILC/CENTRAL, e no Parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato\r\n\r\nVALOR: R$ 2.422.542,36 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001021/2023.\r\n\r\nId: 2687876"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADESÃO À REDE PARCEIRO OLHO NO VERDE. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRATARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão do ADERENTE à Rede Parceiro Olho no Verde, instituída pela Resolução Conjunta Seas/Inea n° 104 de 03 de julho de 2023. VIGÊNCIA. O presente TERMO entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por igual período de comum acordo entre os partícipes, mediante assinatura de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2025.PROCESSO Nº SEI-070001/001273/2025\r\n\r\nId: 2690959"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 09/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A EMPRESA EAGLE RENTAL LTDA. OBJETO: Concessão de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato nº 09/2022, em razão do Acordo Coletivo de Trabalho nº RJ001366/2025 e do pleito da contratada, para o período de fevereiro/2025 a janeiro/2026. VALOR: O reajuste concedido é de R$ 370.345,53 (trezentos e setenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), passando o valor atualizado do Contrato nº 09/2022 para R$ 10.513.615,50 (dez milhões, quinhentos e treze mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta centavos), totalizando o valor global de R$ 42.505.616,41 (quarenta e dois milhões, quinhentos e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos). PRAZO: Mantido o prazo de vigência contratual estabelecido no Contrato nº 09/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e Portaria INEA nº 1005/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. PROCESSO Nº SEI-070002/014449/2025.\r\n\r\nId: 2690939"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para consolidação e expansão das ações afetas à Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPA, mediante a manutenção, no Município de Pinheiral, do Posto Municipal de Defesa Agropecuária, visando intensificar suas atividades de defesa sanitária animal, vegetal e de inspeção de produtos de origem animal.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/004597/2025.\r\n\r\nId: 2690878"
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                        "2690842": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.09.2025 a 14.10.2025. Processo n° SEI-020001/006594/2025.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n200\r\n\r\n5691974\r\n\r\n2430\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1230\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1750\r\n\r\n5692024\r\n\r\n3210\r\n\r\n5692032\r\n\r\n2650\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1470\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5716489\r\n\r\n2150\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1500\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1750\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1500\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1900\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1490\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1200\r\n\r\n19322070\r\n\r\n0\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1100\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1940\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1740\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1900\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1600\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1280\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1250\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1300\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1100\r\n\r\n19331150\r\n\r\n2030\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1250\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1400\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2310\r\n\r\n19332866\r\n\r\n2870\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1400\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1750\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1990\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1100\r\n\r\n19335717\r\n\r\n2134\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336080\r\n\r\n810\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336756\r\n\r\n2515\r\n\r\n19337329\r\n\r\n2600\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2500\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2360\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1040\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1280\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1880\r\n\r\n19338848\r\n\r\n2000\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1450\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1220\r\n\r\n19340052\r\n\r\n2400\r\n\r\n19340125\r\n\r\n0\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1650\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1700\r\n\r\n19342039\r\n\r\n3470\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1050\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1231\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1490\r\n\r\n19343078\r\n\r\n4520\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1500\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1260\r\n\r\n19343558\r\n\r\n650\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1600\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1300\r\n\r\n19344910\r\n\r\n1400\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1500\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1610\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1387\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1300\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1600\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1600\r\n\r\n19347073\r\n\r\n1250\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1700\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1250\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2100\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1171\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1700\r\n\r\n19349653\r\n\r\n910\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1780\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1940\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1310\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1600\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1650\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1260\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1813\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1500\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1700\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1100\r\n\r\n42196418\r\n\r\n2650\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1330\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1200\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1350\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1340\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1850\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1870\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1400\r\n\r\nId: 2690842"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) n° 865. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A (CEASA-RJ) e YESHUA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA. OBJETO: Ocupação do espaço físico de 2.215,11m² referente ao uso do Pavilhão 58, Módulo 1, da Unidade I, da Unidade Grande Rio, de propriedade da PERMITENTE, localizada na Av. Brasil, n° 19.001, Irajá - Rio de Janeiro - RJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 13.303/2016, de 30 de junho de 2016, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Lei n° 6.482, de 02 de julho de 2013. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período VALOR: R$ 7.619,98 (sete mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-020004/000634/2025.\r\n\r\nId: 2691055"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e empresa JRF MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, de 04/11/2025 até 03/11/2026, dando-se o prazo total de 2 (dois) anos dos 10 (dez) máximos permitidos, com fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula 2ª (segunda) do instrumento contratual.\r\n\r\nVALOR: dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 935.968,92 (novecentos e trinta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 145.595,17 (cento e quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos) para o exercício de 2025 - 04/11 a 31/12/2025 e R$ 790.373,75 (setecentos e noventa mil trezentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos) para o exercício de 2026 - 01/01 a 03/11/2026, dando ao Contrato nº 05/2024 valor total de R$ 1.711.637,64 (um milhão setecentos e onze mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000451/2023.\r\n\r\nId: 2690869"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nDO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, torna público nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 48.778/2023 e legislação aplicável, que fará realizar na Praça Fonseca Ramos, s/nº, sobreloja, Niterói, Rio de Janeiro, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Sistema Registro de Preço (PE SRP 02/2025).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote único.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em regime de não exclusividade para a prestação de serviços integrados de organização de eventos presenciais e remotos voltados à extensão pesqueira e aquícola, a serem realizados em todo o Estado do Rio de Janeiro e, eventualmente, fora dele, sob demanda na forma estabelecida no Edital e seus anexos.\r\n\r\nDIA DA ABERTURA: 17/11/2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h00.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: orçamento sigiloso.\r\n\r\nLOCAL: Portal do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição - SIGA), www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-520003/000188/2025.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/fiperj/, podendo ser adquirido uma via ser adquirido no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/RJ), no endereço eletrônico https://portalsei.rj.gov.br, opção: “Transparência/Licitação e Contratos”.\r\n\r\nId: 2691139"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                        "2690863": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2025, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E A PROJETOS ARTÍTICOS A PARTIR DE OBRAS LITERÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2024, torna público o novo cronograma para interposição de recurso documental dos proponentes inabilitados, em virtude do período de manutenção da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO PROPONENTE INABILITADO na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 05 (cinco) de novembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 07 (sete) de novembro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo nº SEI-180001/000652/2025.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2025 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A FEIRAS LITERÁRIAS E PROJETOS LITERÁRIOS DE FORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2024, torna público o novo cronograma para interposição de recurso documental dos proponentes inabilitados, em virtude do período de manutenção da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO PROPONENTE INABILITADO na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 05 (cinco) de novembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 07 (sete) de novembro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo nº SEI-180001/000653/2025.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2025 QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2024, torna público o novo cronograma para interposição de recurso documental dos proponentes inabilitados, em virtude do período de manutenção da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO PROPONENTE INABILITADO na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 05 (cinco) de novembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 07 (sete) de novembro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo nº SEI-180001/000654/2025.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2025, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2024, torna público o novo cronograma para interposição de recurso documental dos proponentes inabilitados, em virtude do período de manutenção da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO PROPONENTE INABILITADO na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 05 (cinco) de novembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 07 (sete) de novembro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo nº SEI-180001/000655/2025.\r\n\r\nId: 2690863"
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                        "2690882": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES”, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO CUSTEIO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, NACIONAL OU INTERNACIONAL.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2024, torna público o novo cronograma para interposição de recurso de análise técnica dos proponentes do módulo I inscritos entre os dias 01 (um) e 31 (trinta e um) de setembro de 2025, em virtude do período de manutenção da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nO PROPONENTE poderá apresentar recurso de nota das 09 (nove) horas do dia 05 (cinco) de novembro de 2025 até as 18 (dezoito) horas do dia 07 (sete) de novembro de 2025, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. Processo nº SEI-180001/001454/2024.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 06/2025 “MOBILIDADES”, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À CIRCULAÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DO CUSTEIO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO, NACIONAL OU INTERNACIONAL.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO torna pública, excepcionalmente, em virtude do período de manutenção da Plataforma Desenvolve Cultura, o novo prazo para envio das inscrições referentes ao último ciclo de inscrição do módulo I:\r\n\r\nOs PROPONENTES terão até as 18 (dezoito) horas do dia 14 (quatorze) de novembro para submeter a inscrição das propostas exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Processo nº SEI-180001/001454/2024.\r\n\r\nId: 2690882"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/665/2025 PARTES: FUNARJ e a NAIARA XV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista NAIARA AZEVEDO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Paraíba do Sul, no dia 15.11.2025 PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2025. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE02160 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/003014/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/676/2025 PARTES: FUNARJ e a OFICINA DIGITAL PRODUCOES, MARKETING E AGENCIAMENTO DE VIAGENS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico-musical pelo(a) artista Sergio Ricardo Lopes de Souza, nome artístico SERGIO LOPES, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Centro Cultural João Nogueira - Imperator em 14 de novembro de 2025 PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE02189 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/002961/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/628/2025 PARTES: FUNARJ e a 40.983.472 PRISCILLA FRADE PALMA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Sra. Priscilla Frade Palma, nome artístico PRISCILLA FRADE, respectivamente, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 03 (três) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", nos Teatros Armando Gonzaga, Arthur Azevedo e Mario Lago, nos dias 04, 05 e 06.11.2025 PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE02028 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/002401/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/687/2025 PARTES: FUNARJ e a LL VILAS EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Isaías Eisfeld Carlos Júnior, nome artístico ISAÍAS SAAD, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de PORTO REAL/RJ, no dia 01.11.2025 PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. VALOR: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE02197 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/003280/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/668/2025 PARTES: FUNARJ e a CÉU MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos pelo artista Wagner Dias Bastos, nome artístico WAGUINHO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de São Pedro da Aldeia, no dia 01.11.2025 PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE02181 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/003165/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/686/2025 PARTES: FUNARJ e a LL VILAS EVENTOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela dupla artística JEFFERSON E SUELLEN, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Porto Real em 31.10.2025 PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2025NE02200 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/003279/2025.\r\n\r\nId: 2691048"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/053/2025. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GRUPO ARCO ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL. \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES nos dias 01.11.2025, sábado, às 19:30h e 10.12.2025, quarta-feira, às 19h, CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - IMPERATOR, no dia 17.11.2025, segunda feira, às 19h, e TEATRO JOÃO CAETANO, nos dias 19.11.2025, quarta-feira, às 20h e 21.11.2025, sexta feira, às 19h. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/002934/2025.\r\n\r\nId: 2690707"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado a Repetição pregão presencial conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025 R2\r\n\r\nDIA: 14/11/2025\r\n\r\nHORA: 11:00h\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta por Item\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Outorga onerosa de permissão de uso de áreas destinadas para fins de implantação e exploração de atividades comerciais no ramo de alimentação nas unidades administrativas da FUNARJ, nos termos do edital e seus anexos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001014/2025.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 03/11/2025, às 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa\r\n\r\nId: 2690703"
                            ]
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A EMPRESA LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.594.912/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de caminhões, sem motorista e sem fornecimento de combustível, para transporte de cargas da Secretaria de Estado de DESENVOLVIMENTO SOCIAL E Direitos Humanos - SEDSODH. \r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/11/2025 a 03/11/2028.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002932/2024.\r\n\r\nId: 2690900"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2023 (PROPOSTA Nº 802).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 005/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2025, dando-se ao Termo de Colaboração nº 005/2023 o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 837.499,54 (oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003521/2022. \r\n\r\nId: 2690861"
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                        "2690867": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2023 (PROPOSTA Nº 813).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer - Filial Campo Lindo.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 006/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2025, dando-se ao Termo de Colaboração nº 006/2023 o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 837.499,54 (oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003518/2022. \r\n\r\nId: 2690867"
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                        "2690871": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2023 (PROPOSTA Nº 804).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Projeto Alcançando Vidas. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 007/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2025, dando-se ao Termo de Colaboração nº 007/2023 o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 714.942,94 (setecentos e quatorze mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003529/2022. \r\n\r\nId: 2690871"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2023 (PROPOSTA Nº 808).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Casa de Apoio Feminino Poramor. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 008/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2025, dando-se ao Termo de Colaboração nº 008/2023 o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 302.992,53 (trezentos e dois mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003528/2022. \r\n\r\nId: 2690872"
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                        "2690875": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 (PROPOSTA Nº 794).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer - Filial Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2025, dando-se ao Termo de Colaboração nº 001/2023 o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.384.653,28 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003520/2022. \r\n\r\nId: 2690875"
                        ],
                        "2690876": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2023 (PROPOSTA Nº 801)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer - Filial Cacaria.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 002/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2025, dando-se ao Termo de Colaboração nº 002/2023 o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.384.653,28 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310003/003517/2022. \r\n\r\nId: 2690876"
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                        "2690879": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2023 (PROPOSTA Nº 800)\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Comunidade Terapêutica - Desafio Jovem Ebenezer - Filial Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 003/2023, com fundamento no art. 55 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sexta, Parágrafo Primeiro do Termo de Colaboração, assim como a alteração do Plano de Trabalho, com fundamento no art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e na Cláusula Sétima do Termo de Colaboração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o prazo de vigência da parceria por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/10/2025, dando-se ao Termo de Colaboração nº 003/2023 o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/10/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.384.653,28 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Nacional n.º 287, de 04.12.1979; Lei Complementar n.º 101, de 04.05.2000; Lei Nacional n.º 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual n.º 43.463, de 14.02.2012; Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014; Lei Nacional n.º 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/003519/2022. \r\n\r\nId: 2690879"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2690963": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 06/2025, CONVERJ nº 1236.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) E O CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA (CESEC).\r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto “Integração e Organização de Torcedores”. O projeto será executado com recursos da Emenda Parlamentar Estadual nº 1.367, de autoria do Deputado Estadual Carlos Minc, no Estado do Rio de Janeiro. As ações esportivas, de acordo com o Plano de Trabalho, estão devidamente aprovadas pela concedente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Fomento, independentemente de transcrição, compreendendo os seguintes objetivos. Objetivo Geral: Promover a capacitação e conscientização de torcedores, de coletivos e das torcidas organizadas sobre os impactos e os riscos das tecnologias biométricas nos estádios e fomentar a análise crítica, a proteção dos direitos humanos e a transparência no uso dessas ferramentas.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.960,00 (quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo SEI-300001/001423/2025, que se regerá pelas normas das Leis Orçamentárias do presente exercício, em especial, as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício; Lei Federal nº. 13.019, de 31.07.2014; Lei Complementar nº. 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº. 4.320, de 17.03.1964; Lei Estadual nº. 287, de 12.04.1979, Lei Estadual nº. 5.981, de 03.06.2011; Decreto Estadual nº. 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº. 44.879, de 15.07.2014, no que couber, e pelas demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2690963"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2690722": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/002106/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor DANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 4278296-1, Professor Docente I, Matrícula 0951387-0, Vínculo 02, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala de Audiência 1, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por 10 faltas consecutivas, no período de 31/10/2022 a 09/11/2022, sob pena de REVELIA.\r\n\r\nId: 2690722"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2690954": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento do Contrato nº 01/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Haddad Rent a Car Locadora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual com fundamento na Lei 8666/1993 - fica reajustado em 4,5 %, correspondente à variação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo relativo ao período de 08/2023 a 07/2024, conforme solicitação da CONTRATADA (docs. SEI nº 88594430) e item 7.4 da Cláusula Sétima do Contrato. O presente Termo de Apostilamento possui o valor total de R$ 16.874,50 (dezesseis mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2025\r\n\r\nPROCESSO SEI-400001/000025/2023\r\n\r\nId: 2690954"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2691022": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Prest Rio Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 015/2024, relativo à “Contratação de empresa de engenharia especializada para execução da construção do complexo urbanístico Municipal de Cardoso Moreira/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2025\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Na Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/001990/2023.\r\n\r\nId: 2691022"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2691005": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SECC nº 013/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP/RJ e a Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da vigência do Termo de Cooperação Técnica supramencionado, com isso, a nova data de término será 03/01/2026, perfazendo um total de 600 (seiscentos) dias de vigência. Este Termo de Cooperação Técnica inclui o prazo de aceitação do objeto contratado; a prorrogação em questão contempla a readequação do cronograma e do Plano de Trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. \r\n\r\nVALOR: Sem valor \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/005972/2023.\r\n\r\nId: 2691005"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 002/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, com fundamento no inciso I, alínea b, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Este EXTRATO DE TERMO ADITIVO só terá validade após sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 78.088,98 (setenta e oito mil oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 371.838,98 (trezentos e setenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/11/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/000425/2024.\r\n\r\nId: 2690835"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2690731": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização do PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED abaixo:\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DIRETA COM DISPUTA ELETRÔNICA - PED Nº 06/2025 (EXCLUSIVA ME/EPP). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de projetores portáteis para uso institucional na PGE-RJ, nas condições e especificações estabelecidas no Aviso e nos anexos.\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/11/2025, às 08:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA DISPUTA ELETRÔNICA: 10/11/2025, às 08:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA FINAL DA DISPUTA: 10/11/2025, às 12:00 horas.\r\n\r\nTODAS AS OPERAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 48.820/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033290/2025.\r\n\r\nO Aviso da Contratação Direta encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações pelos telefones: (21) 2332-7320 e (21) 2332-7279 ou por meio do correio eletrônico: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2690731"
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