{
    "2009-10-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "855782": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 28 de setembro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no mês de outubro de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no mês de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Sapucaia, no mês de outubro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Capital, no mês de outubro de 2009, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça EDUARDO SANTOS DE CARVALHO para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de outubro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para atuar na 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de outubro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de outubro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia, no mês de outubro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANDRÉA RODRIGUES AMIN para prestar auxílio à 12ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 01 de outubro de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, no período de 01 a 03 de outubro de 2009, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.10.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ SANTOS NAVEGA e PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 04 de outubro de 2009, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA e FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 09 a 11 de outubro de 2009, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA e FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 09 a 16 de outubro de 2009, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 10 de outubro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dia 10 de outubro de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para cumprir o plantão do dia 11 de outubro de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SAUVEI LAI e GEISA LANNES DA SILVA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 11 e 24 de outubro de 2009, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS KAC para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 12 de outubro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para cumprir o plantão do dia 12 de outubro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO, na Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 13 de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 13 a 16 de outubro de 2009, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 13 a 16 de outubro de 2009, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ROBERTO MOURA COSTA SOARES para participar da Sessão Ordinária referente às Peças de Informação nº 2009.062.00016, no dia 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para atuar na Promotoria de Justiça junto ao I JECrim da Capital, no dia 14 de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 24 de outubro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA e FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para atuarem na Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de outubro de 2009, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA e FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para atuarem junto à 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 28 a 31 de outubro de 2009, em razão do afastamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 005/07, em razão do decidido na reunião de 12 de agosto de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00153129).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 2007.1547.03, em razão do decidido na reunião de 22 de julho de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2007.00156826).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 7999, em razão do decidido na reunião de 18 de junho de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2008.00004879).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 86/08, em razão do decidido na reunião de 14 de maio de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2008.00110949).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Técnico Superior - Informática, matrícula nº 2632, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2009.00245605).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 28 de julho de 2009, que designou o servidor ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Técnico Superior - Informática, matrícula nº 2632, para exercer as funções de Analista de Informações da Coordenadoria de tecnologia em Investigação e Análise no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Processo nº MP-2009.00245605).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de setembro de 2009, JOSÉ LUIZ MONTEIRO BARBOSA, matrícula nº 8000356, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Gerente (Processo nº MP-2009.00234059).\r\n\r\nDesigna a servidora NAYRA DURAES FERNANDES, Técnico Processual, matrícula nº 3344, para exercer as funções de Supervisora da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Processo nº MP-2009.00239517).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 28 de setembro de 2009, AMANDA CRISTINA NUNES DE BRITO, matrícula nº 4492, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Auxiliar de Supervisão (Processo nº MP-2009.00239516).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 16 de julho de 2009, que designou ANÍSIO BARBOSA SAAR, matrícula nº 56858, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2009.00242199).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2009, JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA, matrícula nº 8000200, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2009.00242215).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2009, MARCIO PAIXÃO CARVALHO DA COSTA, matrícula nº 8000491, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2009.00243936).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 23 de setembro de 2009, ROGERIO ALVES QUEIROZ, matrícula nº 8005578, para exercer, junto à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, as funções de Agente (Processo nº MP-2009.00234058).\r\n\r\nNomeia GABRIELA MONNERAT OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00241183).\r\n\r\nDesigna GABRIELA MONNERAT OLIVEIRA para prestar auxílio direto às Promotorias de Justiça junto às 20ª e 21ª Varas Criminais da Comarca da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00241183).\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro OLIVIA VIEIRA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00248456.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00248459.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro PATRÍCIA DE OLIVEIRA PINTO, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00248462.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro EDUARDO AIMI LARSEN, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00248465.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro TAVANY MONTEIRO NUNES, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2009.00251406.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00239414 - Autorizo o afastamento da Promotora de Justiça Ângela Maria Silveira dos Santos para participar do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, a realizar-se entre os dias 28 e 30 de outubro de 2009, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00247146 (Requerente: Carlos Eduardo Junqueira Schmidt - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProcedimento administrativo nº MP-2009.00250598 (Requerente: Rodrigo Cézar Medina da Cunha) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 855782"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "855783": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de WILTON DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00236859).\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Comarca da Capital para proceder à oitiva de MARTA WILTGEM MACHADO, indicada nos autos do procedimento nº MP-2009.00201445, tendo em vista a informação prestada pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da mesma comarca.\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de JOEL DALMASIO MARTINS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00231230).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROBERTA GONÇALVES DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00242416).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA DAS DORES BORGES BASTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00236855).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VALDIR BESSA FILHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00236856).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROSA BRAGA DE SOUZA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00190396).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ROSA DOS SANTOS, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00190393).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina para realizar a oitiva de MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES, conforme Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça Cível de Magé (Processo nº MP-2009.00236522).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00245260 (Requerente: Ana Paula Porto Martins - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00226977 (Requerente: Walter Burity - Assunto: Averbação de tempo de contribuição) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nTorna pública a classificação final dos candidatos às vagas de ampla concorrência que foram habilitados no estágio experimental do concurso para ingresso na classe inicial do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, conforme se segue:\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nData da Habilitação\r\n\r\n276º\r\n\r\nPatrícia Fontes Esteves\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\n277º\r\n\r\nNewton Cardoso Curvello Neto\r\n\r\n30/09/2009\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 13 de outubro de 2009, MARCELO COUTINHO DE SOUZA, matrícula nº 4716, candidato ao cargo de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 20 de outubro de 2009, a servidora LIEGE PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Processual, matrícula nº. 2610, da Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2009, a servidora LUCI DE CASTRO LEITE, Técnico Administrativo, matrícula nº. 264305, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital para a Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de setembro de 2009, o servidor ALEXANDRE DE GOES JAMEL, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº. 4157, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística para a Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 28 de setembro de 2009, o servidor EDILSON DE ALMEIDA ABRANTES, Técnico Superior - Informática, matrícula nº 2454, para ter exercício na Coordenadoria de Segurança e Inteligência até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação nesse período.\r\n\r\nDesigna os servidores lotados na Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Capital, para prestar auxílio ao 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, ficando afastados de sua lotação, na forma abaixo.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nANA PAULA REIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n19 a 22/10/2009\r\n\r\nANA PAULA SAADE FRIAS\r\n\r\n01 e 13 a 16/10/2009\r\n\r\nAUGUSTO RIBEIRO PESTANA\r\n\r\n19 a 30/10/2009\r\n\r\nCARLA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n23 a 30/10/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO WENCESLAU\r\n\r\n05 a 16/10/2009\r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n05 a 09/10/2009\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDO MONTEIRO DIAS\r\n\r\n19 a 30/10/2009\r\n\r\nHUGO KAWATA\r\n\r\n13 a 23/10/2009\r\n\r\nJONES ALVARENGA BAPTISTA\r\n\r\n01 a 09/10/2009 e 26 a 30/10/2009\r\n\r\nRAFAEL CRISTIANO CABRAL\r\n\r\n01 a 16/10/2009\r\n\r\nId: 855783"
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                    "855784": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2009.00057622\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TINTORAUTO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, de carpintaria, de pintura, de refrigeração, de uso geral e ferramentas, para atender às necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote IV do Pregão Eletrônico nº 036/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL POR LOTE: Lote IV - R$ 45.076,95\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.09.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2009.00057622\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IMEDIATO COMERCIAL ELÉTRICA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, de carpintaria, de pintura, de refrigeração, de uso geral e ferramentas, para atender às necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote VIII do Pregão Eletrônico nº 036/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL POR LOTE: Lote VIII - R$ 2.019,78\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.09.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2009.00057622\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, de carpintaria, de pintura, de refrigeração, de uso geral e ferramentas, para atender às necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações dos lotes II e III do Pregão Eletrônico nº 036/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL POR LOTE: Lote II - R$ 15.799,97 e Lote III - R$ 6.044,29.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.09.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ - 2009.00057622\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SER SERVIÇOS EM ELETRICIDADE E REDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos, de carpintaria, de pintura, de refrigeração, de uso geral e ferramentas, para atender às necessidades administrativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações do lote V do Pregão Eletrônico nº 036/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL POR LOTE: Lote V - R$ 79.798,99\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 25.09.2009\r\n\r\nId: 855784"
                    ],
                    "855785": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de uniformizar a atuação técnica especializada, CONVOCA os Psicó logos que servem ao Ministério Público para reunião a ser realizada com a COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL no dia 19 de outubro de 2009 às 13 horas, no Prédio Sede das Procuradorias de Justiça, na sala 03 do 1º Conjunto, no andar térreo.\r\n\r\nId: 855785"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "855786": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n09/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2009.\r\n\r\n01/10\r\n\r\n09/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2009.\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 855786"
                    ],
                    "855787": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 16 de outubro de 2009, as Secretarias das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento para a utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP. As atividades serão normalizadas no dia 19 de outubro de 2009.\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 12/ 2º andar\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 12/ 11º andar\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 12/ 11º andar\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 12/ 11º andar\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Fundações\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 26/10º andar\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, 26/4º andar\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Foro Regional de Madureira\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, 152 - Forum de Madureira\r\n\r\nId: 855787"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "854926": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 270/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/11/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.893-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR.\r\n\r\nId: 854926"
                    ],
                    "855392": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 271/2009\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.11.09\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADO: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 208.857-1/2009\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 30.10.09\r\n\r\nId: 855392"
                    ],
                    "855514": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 272/2009\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/11/2009, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.825-7/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PÚBLICO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES e por LUIZ CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.427-6/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.932-2/2005 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por ALUIZIO MEYER DE GOUVÊA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.932-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.126-5/1989 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por DÉBORA COELHO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.897-6/2004 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI - EMUSA/Recurso de Reconsideração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.689-9/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por VALDECY ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.967-7/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto pela Administração Pública Municipal.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.241-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECI FRAGA MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.002-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO MEIRELLES DA CONCEIÇÃO e PHILIPE GUEDON.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.320-7/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. SAÚDE DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por HUDSON LUIZ DA SILVA MATHIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.625-1/2006 - PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA DE DUAS BARRAS/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.799-2/2008 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.316-4/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto pelA administraÇÃO públicA municipal.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.267-1/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.624-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Revisão interposto pela Administração Pública Municipal.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.654-7/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Revisão interposto pela administração pública municipal.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.028-0/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.719-7/2004 - CONTRATO/PREFEITURA DE MAGIA/Embargos de Declaração interposto por NÚBIA COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.545-4/2007 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.370-2/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por EDEGAR LUIZ NIELSEN FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.919-6/2002 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.850-7/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOL. NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.347-7/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TANGUÁ/Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.502-1/2006 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/PREFEITURA DE SÃO FIDELIS/Embargos de Declaração interposto por DAVID LOUREIRO COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.862-8/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA/Embargos de Declaração interposto por ARTHUR LIMA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.343-2/1999 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/IO - IMPRENSA OFICIAL DO EST. RJ/Embargos de Declaração interposto por REINALDO MOURA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.845-1/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Imputação de Débito a LEO GREGO, a JORGE BATISTA SABINO e à EMPRESA SANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.306-7/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Imputação de Débito a MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE.\r\n\r\nId: 855514"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "855572": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 113 de 14 de outubro de 2009\r\n\r\nDispensa a Coordenadoria de Recursos Humanos do cumprimento das atribuições previstas no Ato Normativo TCE-RJ nº 108, de 4 de agosto de 2009.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior de Administração, que em 15 de setembro de 2009 propôs que o Ato Normativo TCE-RJ n.º 108, de 6 de agosto de 2009, fosse objeto de estudo à luz da nova legislação estadual, qual seja, a Lei Estadual n.º 5.535, de 10 de setembro de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Dispensar a Coordenadoria de Recursos Humanos do cumprimento das atribuições previstas no Ato Normativo TCE-RJ nº 108, de 4 de agosto de 2009, até que o Conselho Superior de Administração delibere sobre a matéria de que trata a Lei Estadual nº 5.535, de 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855572"
                    ],
                    "855565": [
                        "IB - Despacho",
                        "Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 304.096-4/2009 - Rubens Lima Filho. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.162-9/2009 - Sandra Maria Araújo Araque, matr. 02/2448/0-4. AUTORIZO a emissão de Certidão e Declaração.\r\n\r\nId: 855565"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "855530": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.865-2/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DOS SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO DOS PRÉDIOS DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 317.550,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que foi realizada alteração no conteúdo do item 12.5.1 do edital da licitação em referência, permanecendo inalterada a data previamente agendada para o dia 29/10/2009, às 11:00 horas, sem prejuízo do prazo de ancoragem previsto no inciso II do artigo 14 do Ato Normativo 85/2006. Outras informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5221, telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 855530"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "855777": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52/2009\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUÍNDO A ACESSIBILIDADE NO ROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo único do artigo 8° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer, as atividades econômicas e a acessibilidade, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Anabal, Fernando Gusmão, Átila Nunes, Alessandro Molon, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, José Nader, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população.\r\n\r\nNa arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população.\r\n\r\nEm informática, programas que provêm acessibilidade são ferramentas ou conjuntos de ferramentas que permitem que portadores de deficiências (as mais variadas) se utilizem dos recursos que o computador oferece.\r\n\r\nA Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi promulgada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas (ONU) no dia 3 de dezembro de 2006, e assinada pelo Brasil no dia 30 de maio de 2007. Recentemente, o Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 promulgou a dita convenção e seu protocolo facultativo.\r\n\r\nNenhuma dúvida paira sobre a necessidade, oportunidade e constitucionalidade dos direitos e garantias ali estatuídos, entretanto, uma antiga discussão jurídica vem à tona. O tratado é internalizado como norma constitucional, supralegal ou lei ordinária? Contamos com várias teorias a respeito. \r\n\r\nHá muita polêmica sobre o status normativo (nível hierárquico) de um tratado internacional, principalmente, quando de direitos humanos. Uma primeira corrente sustentava a supraconstitucionalidade do DIDH (Celso D. de Albuquerque Mello, citado por MENDES, Gilmar Ferreira et alii, Curso de Direito constitucional, São Paulo: Saraiva, 2007, p. 654.) \r\n\r\nUm forte setor da doutrina (Flávia Piovesan, Antonio Cançado Trindade etc.) sustenta a tese de que os tratados de direitos humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto Internacional de Direitos civis e políticos etc.) contariam com status constitucional, por força do art. 5º , § 2º , da CF (\" Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte \"). Nesse mesmo sentido: Sylvia Steiner, A convenção americana, São Paulo: RT, 2000. Em consonância com essa linha de pensamento há, inclusive, algumas decisões do STF (HC 72.131 e 82.424, rel. Min. Carlos Velloso), mas é certo que essa tese nunca foi (antes de 2006) majoritária na nossa Suprema Corte de Justiça. \r\n\r\nO STF, de acordo com sua tradicional jurisprudência, a partir da década de 70 emprestou aos tratados, incluindo-se os de direitos humanos, o valor de direito ordinário (RE 80.004 -SE , rel. Min. Cunha Peixoto, j. 01.06.77). Durante anos ficou consagrada a corrente paritária: tratado internacional vale tanto quanto a lei ordinária. Esse entendimento foi reiterado pelo STF mesmo após o advento da Constituição de 1988 (STF, HC 72.131-RJ , ADIn 1.480 -3-DF etc.). \r\n\r\nNo entanto, com a EC 45/04 (Reforma do Judiciário) autorizou-se que eles adquirissem status de Emenda Constitucional, desde que seguido o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da CF (votação de três quintos, em dois turnos em cada casa legislativa): \"Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais \". \r\n\r\nVale destacar que o STF, em voto proferido pelo Min. Celso de Mello ( HC 87.585-TO e RE 466.343-SP /12.03.08) alterou seu entendimento, reconhecendo o status constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, afastando, assim, seu antigo posicionamento (ADI 1.480-DF). \r\n\r\nPartindo dessa premissa, uma nova doutrina se formou. Sobre tratado internacional, que não cuide de direitos humanos contamos com duas posições - norma infraconstitucional ou norma supralegal. Por outro lado, os tratados internacionais de direitos humanos, que tenham sido promulgados de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º , § 3ºda CF , assumem a natureza de emenda constitucional. \r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, verifica-se que sua principal finalidade é \"promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente \". \r\n\r\nApenas com a interpretação literal desta norma é possível concluir que estamos diante de um tratado de Direitos Humanos. \r\n\r\nMais: O Decreto-Legislativo 186/08, em seu artigo 1º estabelece que \"fica aprovado, nos termos do § 3º do art. 5º da Constituição Federal, o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007\".\r\n\r\nOu seja, a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência cumpriu todos os requisitos necessários e foi internalizada no ordenamento jurídico brasileiro como norma constitucional!\r\n\r\nSegundo o artigo 3° da Convenção, que trata dos princípios gerais a serem incorporados, lá está a acessibilidade, única daquelas garantias que ainda não encontra amparo na Constituição estadual. Assim, urge a obrigação do Estado do Rio de Janeiro de também elevar a acessibilidade ao status constitucional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2634/2009\r\n\r\nINSTITUI O ANO DE 2010 COMO O ANO ESTADUAL DA TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o ano de 2010 como a ano estadual da transparência na Administração Pública\r\n\r\nArt. 2º - Durante o ano serão realizados ciclos de palestras e conferências sobre os benefícios sociais e econômicos da transparência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo definirmos uma data ou um ano específico para representar uma ação ou um princípio de comportamento social, o que desejamos é colocar foco sobre o tema para, a partir dele, ensejarmos eventos, palestras, conferências, que possam difundir de modo mais acelerado o paradigma que desejamos ver implantado.\r\n\r\nNo caso concreto, a transparência da administração pública é um princípio que se reveste de enorme valor competitivo para um Estado, na medida em que sinaliza para os cidadão e eventuais parceiros e investidores que do outro lado há uma administração séria, moderna, democrática, aberta às opiniões e prioridades de sua comunidade.\r\n\r\nE nenhum momento mais propício do que o atual, quando o Estado do Rio de Janeiro, através de sua capital, tem sobre ele os olhos do mundo pela obtenção do direito de organizar as Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nTodos os desdobramentos do projeto ora proposto ajudarão a sinalizar para fora do país a seriedade com que a Administração Pública está tratando o tema, conseguindo, desta forma, capitalizar uma imagem positiva, capaz de multiplicar eventos e investimentos em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2635/2009\r\n\r\nESTABELECE O DIA 14 DE OUTUBRO COMO “DIA ESTADUAL DA MERENDEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica estabelecido o dia 14 de outubro como o Dia Estadual da Merendeira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei estabelece o dia 14 de outubro como data comemorativa das merendeiras, profissionais que trabalham diariamente e sob condições invariavelmente insalubres, produzindo refeições para milhares de crianças em idade escolar por todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs merendeiras, que trabalham no apoio a formação integral de tantos jovens cidadãos, através de sua efetiva presença na vida dessas crianças, nem sempre têm sua atividade profissional reconhecida e sua importância nesse processo educativo. \r\n\r\nAssim, pretendemos assegurar a data comemorativa, como forma de resgate e destaque dessa atividade essencial para o bom funcionamento das unidades escolares e como forma de reconhecimento ao esforço que por elas é dispendido todos os dias, em condições quase sempre adversas.\r\n\r\nConclamo os Srs. Deputados a aprovarem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2636/2009\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE INVESTIREM NA FORMAÇÃO DE ATLETAS PARA AS OLIMPÍADAS DE 2016.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a criar programa específico que conceda benefícios fiscais e/ou créditos para as empresas, com sede no Estado do Rio de Janeiro, que se propuserem a investir na formação de atletas visando as Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas que se inscreverem no programa deverão comprovar, antes da adesão, que já vêm mantendo programas para capacitação de atletas nas diversas modalidades de esportes.\r\n\r\nArt. 3º - Com anuência das partes, o programa poderá ser renovado anualmente.\r\n\r\nArt. 4º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D´ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei destina a criar no mérito, nada mais oportuno que esta propositura. Não só os desportistas ganham com as Olimpíadas também se beneficiam os cidadãos que não praticam nenhum esporte. Um evento das dimensões dos Jogos Olímpicos favorece os investimentos internos e externos, a longo prazo, sobretudo em economias emergentes. \r\n\r\nAssim, é como a infra-estrutura, que antes era deficiente ou inexistente, experimenta uma modernização aos últimos padrões internacionais. Esta é uma razão suficiente para que países em desenvolvimento aspirem a obter a sede de grandes eventos como os Jogos Olímpicos. \r\n\r\nEntendemos que chegou o momento do Executivo do Estado do Rio de Janeiro também fazer a sua parte.\r\n\r\nAssim, essa propositura auto-relativa permitirá ao governo do Estado auxiliar com créditos e benefícios fiscais as empresas que se propuserem investir na formação de novos atletas\r\n\r\nDesta forma, verificando-se que todos devem estar engajados nessa luta, pleiteamos a aprovação do presente projeto de lei, contando com o apoio da população e dos nobres deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2637/2009\r\n\r\nPROIBE A VENDA E A EXPOSIÇÃO DE CARNE PREVIAMENTE MOIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Alimentar; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibida a exposição e a venda de carne previamente moída, de qualquer natureza, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: A carne, de qualquer natureza, só poderá ser moída a pedido do consumidor, e na sua presença.\r\n\r\nArt. 2° - Bares, lanchonetes, restaurantes e similares que vendam ou mantenham em exposição produtos prontos para consumo humano contendo carne moída de qualquer natureza devem informar, em local de fácil visualização, a procedência de seus produtos, junto com o texto desta Lei. \r\n\r\nArt. 3° - Ao descumprimento desta Lei serão aplicadas as penas e sanções do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - A reincidência no descumprimento desta lei implicará em fechamento do estabelecimento comercial por período não inferior a 60 dias.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo regulamentará a fiscalização e a aplicação desta Lei no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos açougues e supermercados costumam vender carne previamente moída. No entanto, o melhor é que o alimento apenas seja moído na presença do consumidor. Isso porque o produto pode conter sulfito, um aditivo que tem aspecto semelhante ao sal e está proibido desde 1952 para uso em carnes. \r\n\r\nO resultado, para o comerciante desonesto é uma carne “renovada”, mais avermelhada, com aspecto saudável e semelhante à carne fresca. Tal aditivo pode trazer sérios riscos para a saúde, além de propiciar que o consumidor seja enganado.\r\n\r\nOutro problema freqüente no comércio varejista é a mistura de várias categorias de carnes, muitas vezes das menos nobres, para serem vendidas com o rótulo das carnes mais caras.\r\n\r\nNesta linha, ainda pode acontecer de ser moída, junto com a carne, ainda que em pequenas porções, miúdos sem a devida higienização, que podem carregar bactérias das mais variadas, como a Escherichia coli, trazendo efeitos devastadores para a saúde humana, como por exemplo, a paraplegia e até a morte.\r\n\r\nConto com a sensibilidade dos meus pares para uma rápida aprovação deste projeto de Lei de saúde e defesa do consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2638/2009\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533 DE 04 ABRIL DE 2005, ACRESCENTANDO NO ROL DE SEUS BENEFICIÁRIOS O MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio ; de Tri butação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.533 de 4 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Paraíba do Sul, Porciúncula, Quissamã, Rio Bonito, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, São José do Vale do Rio Preto, Saquarema, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Varre-Sai, o seguinte tratamento tributário:\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta propositura tem o intuito de incluir o Município de Rio Bonito no rol de beneficiários da Lei 4.533/05, que dispões sobre a Política de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, em razão da necessidade de conceder os incentivos fiscais aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nas regiões elencadas nesta lei e, em especial Rio Bonito.\r\n\r\nO Município de Rio Bonito por encontrar-se em área do entorno no COMPERJ necessita ser integrado na legislação de recuperação econômica dos Municípios Fluminenses por questão de justiça e auxílio na recuperação da economia local, por sua importante localização na área de abrangência do Polo Petroquímico.\r\n\r\nImportante salientar que este projeto de lei é o instrumento legislativo adequado para inserir o Município de Rio Bonito no rol dos municípios atendidos pela Política de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, vez que a Comissão de Constituição e Justiça desta Casa em recente decisão unânime de seus Membros ao examinar a constitucionalidade do PL 1540/2008, que inseriu os Municípios de Saquarema e Valença, firmou posição de que a iniciativa legislativa neste tema pode ser do Poder Legislativo e Executivo. \r\n\r\nNeste sentido não restam dúvidas sobre a constitucionalidade formal deste projeto de lei.\r\n\r\nAproveitamos e transcrevemos na integra o Parecer da Comissão e Constituição e Justiça da ALERJ exarado ao projeto de Lei nº 1540/2008, que posteriormente foi sancionado pelo Poder Executivo e transformado na lei nº 5.387/2009.\r\n\r\n\" Ementa da Proposição: PROJETO DE LEI Nº 1540/2008\r\n\r\nALTERA A LEI 4.534 DE 4 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nTexto do Parecer\r\n\r\n“PARECER ORAL”\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1540/2008, QUE “ALTERA A LEI 4.534 DE 4 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo, que altera os artigos 4º e 13 da Lei nº 4.182, de 29 de setembro de 2003, e o artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de abril de 2005, acrescentando os municípios de Saquarema e de Valença dentre aqueles atendidos pelo Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA rigor, incentivo fiscal deveria ter a iniciativa do Poder Executivo, pois geraria perda de receita para o Estado e teria como contrapartida o aumento do processo produtivo.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, de acordo com o seu inciso V, parágrafo 2º, do artigo 4º, determina que demonstrativo de perdas e de aumento de receitas deveriam fundamentar o referido projeto de lei.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 4.534/2005, de iniciativa do Poder Executivo, também não contemplou o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal supracitado.\r\n\r\nAtravés do Projeto de Lei nº 2.870/2005, de autoria da Deputada Aparecida Gama, foi incluído o município de Cantagalo nos benefícios da Lei 4.533/2005, que dispõe sobre a recuperação econômica dos Municípios Fluminenses, lei essa, de nº 4.786/2006, que foi sancionada pelo Poder Executivo em 26 de junho de 2006.\r\n\r\nApesar da sanção do Poder Executivo não cortar vício de iniciativa, depreende-se que os Poderes Executivo e Legislativo estão a firmar jurisprudência de que os dois podem legislar sobre incentivos fiscais.\r\n\r\nAssim posto, visto ainda outro caso, que guarda similaridade com o presente, de iniciativa, também, do Poder Legislativo, com sanção do Poder Executivo é a Lei Complementar nº 115/2006 (prorrogou a vigência do FECP até 31/12/2010) que modificou a Lei nº 4056/2002 que criou o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, promulgada pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1068/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 5 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\"\r\n\r\nDesta forma, contamos com a aprovação de nossos pares na aprovação deste projeto de lei, fazendo justiça ao município de Rio de Bonito e sua população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2639/2009\r\n\r\nFIXA PRAZO PARA A ENTREGA DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As instituições públicas de ensino fundamental, médio e superior do Estado do Rio de Janeiro expedirão seus certificados de conclusão de cursos e diplomas no prazo máximo de 120 (cento e vinte ) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - As declarações de conclusão de cursos terão todos os efeitos legais atribuídos aos certificados e diplomas durante o período determinado pelo caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - O documento oficial das instituições públicas de ensino fundamental, médio e superior dispensa o reconhecimento de firma para a comprovação de sua autenticidade.\r\n\r\nArt. 3º - É vedada a cobrança de taxas de quaisquer espécies para o fornecimento de documento por parte de instituições públicas de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor que der causa ao descumprimento ao disposto nesta Lei será punido por prática de falta grave nos termos do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso mandato tem recebido inúmeras queixas de cidadãos insatisfeitos com a demora na expedição de diplomas, em especial os relacionados às nossas universidades públicas.\r\n\r\nA demora na expedição de diplomas tem provocado graves prejuízos aos formandos que muitas vezes ficam impossibilitados de exercer as prerrogativas profissionais adquiridas com a conclusão de seu curso de graduação.\r\n\r\nEm um mundo como o de hoje não se justifica tanta demora para a expedição de um diploma. Há que se tornar mais ágil essa obrigação da instituição de ensino.\r\n\r\nNossa proposta pretende disciplinar este assunto no entendimento que o prazo de quatro meses é mais que suficiente para que todas as providências sejam tomadas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1059/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE NEGÓCIOS E PROFISSIONAIS DO RIO DE JANEIRO - BPW-RIO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Rio de Janeiro - BPW-RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ALICE TAMBORINDEGUY, Rodrigo Neves, Dr. Wilson Cabral, Dionisio Lins, João Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Olney Botelho, Sula do Carmo, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Business Professional Women (BPW) é uma organização não-governamental sem fins lucrativos, apartidária e não-assistencial. Foi fundada em 1930 em Genebra, Suíça, pela Dra. Lena Madesin Phillips, eleita primeira Presidente Internacional. No Rio de Janeiro é conhecida como Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Rio de Janeiro - BPW-RJ. Está presente em todo o país e tem por competência organizar mulheres de negócios e profissionais para usarem suas habilidades e forças conjugadas a fim de alcançar diversos objetivos: gerar iguais oportunidades e condições para a mulher na vida econômica, civil e política; combater a discriminação; encorajar mulheres e meninas a adquirir educação, treinamento profissional e educação superior; incrementar a posição das mulheres nos negócios, no comércio e na vida econômica; estimular e encorajar a mulher na aceitação e realização de suas responsabilidades para com a comunidade local.\r\n\r\nNada mais justo que prestar tal homenagem a esta importante instituição, cuja missão é agregar mulheres de negócios e profissionais, orientando e coordenando seu desenvolvimento pleno nas esferas de poder público e de mercado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1060/2009\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ FERNANDO PEREIRA MOÇA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ FERNANDO PEREIRA MOÇA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Alair Corrêa, André Corrêa, Armando José, Graça Pereira, Mário Marques,. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Fernando Pereira Moça, nascido em Portugal, na cidade de Póvoa de Varzim, veio para o Brasil aos 18 anos, para não seguir a vida militar em Portugal. Desembarcou em nosso país em 1950 e trabalhou até 1952 na firma M.S. Lino Indústria Mecânica, em 1952 trabalhou na Escola de Pesca Darcy Vargas.\r\n\r\nTrabalhou como concursado da Petrobrás de 1963 até 1974 na área de mecânica, decidindo fundar uma firma na área naval em 1975. Neste mesmo ano, o senhor José Moça adquiri uma propriedade no Município de Maricá, neste Estado, tornou-se em1979 Cidadão Brasileiro.\r\n\r\nComeçou em 1990 sua vida profissional em Maricá, abrindo um auto-center e tornando-se em 2000 Cidadão Maricaense.\r\n\r\nNo ano de 2000, tornou-se membro do Rotary Clube de Maricá, colocando em prática o lema do rotariano que é: “Dar de si sem pensar em si”.\r\n\r\nO senhor José Moça é um ilustre cidadão de Maricá, respeitado pela população e reconhecido empresário local. É casado há 55 anos com a senhora Etelvina dos Reis Pereira Moça, tem 2 filhos, 4 netos e 2 bisnetos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1061/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR MARCIO DE ANDRADE OLIVEIRA - TENENTE CORONEL MÉDICO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Doutor Marcio de Andrade Oliveira - Tenente Coronel Médico do Exército.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Rodrigo Neves, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Edino Fonseca, Marcus Vinicius, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Corrêa, Audir Santana, Caetano Amado, Coronel Jairo, Délio Leal, Graça Pereira, João Pedro, Marcos Abrahão, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em tela objetiva a concessão da MEDALHA TIRADENTES a esse Honrado Militar do Exército, o qual, além de cumprir com excelência suas atribuições militares, é profissional da medicina e executa com vasta especialização esse mister.\r\n\r\nPelas razões acima expostas, bem como pelo vasto e muitíssimo valoroso currículo, o Doutor Marcio de Andrade Oliveira - Tenente Coronel Médico do Exército, é inequivocamente merecedor da “Medalha Tiradentes”, Título conferido por esta Casa Legislativa. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 936/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, no bairro de Bangu.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO BAIRRO DE BANGU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, no bairro de Bangu.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPAs revelaram-se experiência satisfatória no âmbito estadual, ante a profunda insuficiência hospitalar que aflige, sobretudo, a população fluminense de baixa renda.\r\n\r\nO bairro de Bangu, um dos mais populosos da cidade do Rio de Janeiro, com mais de 240 mil habitantes, representa hoje um deserto sanitário no que tange ao serviço hospitalar. A implantação de uma UPA na localidade é uma reivindicação da Associação de Moradores e Amigos Unidos de Bangu (AMAUB) e, segundo estudos rea lizados, estima-se que poderá beneficiar até 60 mil usuários da Zona Oeste e adjacências.\r\n\r\nNeste sentido, faz-se imprescindível que sejam tomadas as medidas necessárias à construção da referida unidade, de modo a suprir as carências mais urgentes e imediatas da saúde desta população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 937/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À INADIMPLÊNCIA DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES).\r\n\r\nAutor: Deputado ADEMIR MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nEncaminho, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À INADIMPLÊNCIA DO IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES).\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a parcelar o pagamento do débito referente à inadimplência do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores).\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo dará as seguintes opções de parcelamento aos devedores:\r\n\r\nI - 3 vezes.\r\n\r\nII - 6 vezes.\r\n\r\nIII - 12 vezes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado ADEMIR MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ notória e corretíssima a iniciativa do Poder Executivo em buscar realizar receitas que estão em atraso, como está sendo feito no caso do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Porém, tal ação deve ser tomada levando em conta a capacidade de pagamento dos contribuintes, por isso o Poder Executivo deve disponibilizar a opção de parcelar o pagamento.\r\n\r\nOFÍCIO GLDEM Nº 001/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o por meio deste, na qualidade de Líder do DEM/RJ nesta Casa Legislativa, indicar a Vossa Excelência o nome do Deputado Estadual RODRIGO DANTAS - DEM-RJ, para integrar a FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA DA CULTURA - RECULTURA em nosso Estado.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 266/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 14.10.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a V. Exa. que me desfiliei do Partido Social Cristão (PSC), e me filiei ao Partido Progressista (PP).\r\n\r\nAproveito a oportunidade para representar a V. Exa. votos de grande estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 467/09 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DR. CÔNSUL DE PORTUGAL, NO RIO DE JANEIRO, ANTÔNIO JOSÉ EMAUZ DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Dr. Cônsul de Portugal no Rio de Janeiro, ANTÔNIO JOSÉ EMAUZ DE ALMEIDA LIMA, provenientes das Resoluções nº 773/2009 e 779/2009.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 467/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 468/09 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. CHOO CHIAU BENG, EMBAIXADOR NÃO RESIDENTE DE CINGAPURA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. CHOO CHIAU BENG, Embaixador não residente de Cingapura.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 468/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n4569 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação no Município de Varre-Sai do Projeto SUDERJ EM FORMA, desenvolvido pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4570 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação no Município de Cambuci do Projeto SUDERJ EM FORMA, desenvolvido pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4571 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação no Município de Natividade do Projeto SUDERJ EM FORMA, desenvolvido pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n4564 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que garanta recursos para a aquisição de uma ambulância de pequeno porte para transporte, remoção e socorro de idosos da Instituição “Lar Abrigo Amor a Jesus - LAJE” no Bairro Lagoinha no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4565 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que garanta recursos para a aquisição de um veículo tipo furgão ou similar para o transporte de idosos da Instituição “Lar Abrigo Amor a Jesus - LAJE” no Bairro Lagoinha no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4566 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que garanta recursos para a aquisição de um veículo utilitário para transporte de cargas e mantimentos à Instituição “Lar Abrigo Amor a Jesus - LAJE” no Bairro Lagoinha no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4567 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que garanta recursos para obras de instalação do Laboratório de Física e Química do Colégio Estadual Feliciano Costa no Distrito de Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n4568 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que possibilite a contratação de Inspetores, Coordenadores e Professores de Ciência para o Colégio Estadual Feliciano Costa no Distrito de Conselheiro Paulino no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4563 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências necessárias no sentido de instalar um Restaurante Popular no Município de Resende.\r\n\r\nId: 855777"
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                        "ATA DA 89ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, André Corrêa, Armando José, Caetano Amado, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Renato de Jesus, Sabino (22), assume a Presidência o Senhor Deputado André Corrêa, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Abrahão, a convite; Luiz Paulo, a convite; Caetano Amado, a convite; Marcus Vinicius, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, há outro orador inscrito?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - O Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nDeputado eu sugiro que V.Exa. fale primeiro, depois, a gente continua.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bem.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, eu vou aproveitar a presença de V.Exa. presidindo os trabalhos, já que V.Exa. também é Presidente da Comissão de Economia, para falar do primeiro projeto em pauta na Ordem do Dia, que é um projeto de lei de minha autoria, que faz incidir a alíquota de ICMS de 6% sobre o preço do gás que a Petrobrás vende para a CEG, mas relacionado ao gás que hoje ela queima na Bacia de Campos. E vou explicar aos senhores parlamentares o porquê desse projeto de lei.\r\n\r\nHá de lembrar V.Exa. no final de 2008, Deputado André Corrêa, especificamente em dezembro, a crise de gás que viveu o Estado do Rio de Janeiro. Há de lembrar V.Exa. que o gás que a Petrobrás tinha, ela disponibilizou para as termoelétricas, e, com isso, faltou gás GNV para a frota, principalmente de taxistas, e faltou gás para a nossa produção industrial. E, ao mesmo tempo, reduziu a cota de gás para a CEG.\r\n\r\nApresentei naquela oportunidade um projeto de lei para incidir uma alíquota pesada de ICMS sobre o gás fornecido para as termoelétricas. E V.Exa., com outros parlamentares, apresentou outro projeto de lei também sobre gás. A Casa aprovou o nosso projeto de lei e o Governador Sérgio Cabral vetou. O veto está até hoje na Casa sem análise. Bom, essa questão gerou uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a participação de V.Exa., em torno da palestra da Diretora de Gás da Petrobrás, Sra. Foster, que mostrou uma série de providências que iam ser tomadas para que não faltasse gás; e nós demos um voto de confiança nesse sentido e desde aquele momento, é verdade, não faltou gás. Aconteceu ao contrário, em setembro de 2008, começou em todo mundo uma grande crise econômica financeira com foco nos Estados Unidos da América, que abalou todos os países do mundo, sem exceção, e também o nosso Brasil. A produção industrial brasileira caiu bruscamente, só agora está se recuperando para os patamares de setembro de 2008. E com isso, com a crise, a necessidade de gás de mercado diminuiu. Ora, o que deveria ter ocorrido? Excesso de oferta, diminuição do preço, o que seria bom para todos os nossos consumidores, quer seja o cidadão, que na frota de veículos utiliza o GNV, quer seja na produção industrial. Mas, o que fez a Petrobras? No ano de 2008 ela já queimava um volume absurdo diário de seis milhões de metros cúbicos. Seis milhões de metros cúbicos por dia é exatamente o que ela vende para CEG. E ela tinha, historicamente, ter assinado um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público para produzir queima zero.\r\n\r\nOra, quando nós vamos aos dados de 2009, dados de julho, agosto, a queima de gás já chega a 12 milhões de metros cúbicos por dia, o dobro do ano de 2008. Talvez a média de 2009 vá ficar na ordem dos 10 milhões de metros cúbicos ao ano, um volume absurdo por duas questões: é um passivo ambiental sem precedentes. Imagine, se admitirmos o volume atual, quando entrarem em operação os poços do pré-sal? Os gases dos poços do pré-sal são muito mais abrasivos do que o gás atual quando queimado. Ora, diante disso, você tem um impacto ambiental violento e como esse gás não é transformado em produto, nós temos uma perda da alíquota de ICMS, que é 12% do produto em média, dos quais 25% desses 12%, o que representa na ordem de 4%, são distribuídos pelos 92 municípios, inclusive, o brioso Município de Valença. Então, perda de ICMS, impacto ambiental. Então, diante disso, decidi fazer um projeto de lei criando uma alíquota de apenas 6% sobre o gás queimado na expectativa de que a Petrobras, no tempo, adote o que nós queremos: queima zero. Quando digo que nós queremos, isto é, a população fluminense, a população brasileira, e até mesmo os próprios acionistas da Petrobras.\r\n\r\nEntão, é diante disso que o projeto está tramitando. Ele já recebeu o parecer favorável de todos os presentes na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPedi regime de urgência, colhi as assinaturas necessárias, inclusive autorização da Mesa Diretora, com assinatura do Presidente da Assembleia, Sr. Deputado Jorge Picciani, e colocamos na pauta de hoje. E espero ver esse projeto aprovado.\r\n\r\nEstou aproveitando esse momento, já que estamos com a tranquilidade de um plenário ainda vazio, para mostrar a importância estratégica desse projeto para o nosso Estado, quer seja para o Estado enquanto caixa do Tesouro quer seja para o Estado enquanto proteção do nosso meio ambiente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Corrêa) - Agradeço ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Graça Pereira para assumir a Presidência.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, boa tarde a todos. Todas as vezes que faço uso dessa tribuna, todos sabem que venho aqui, indignado com alguma coisa, esclarecer alguns fatos, ou defendendo essa população mais carente do Estado do Rio de Janeiro. Mas hoje venho falar um pouquinho de minha família, porque todos nós sofremos com os acontecimentos diários, doenças, acidentes, problemas pessoais, enfim, aquelas coisas que ninguém é livre de passar. Porém, existem certas coisas que têm que ser esclarecidas, porque acabam expondo a vida das pessoas de maneira errada. \r\n\r\nTenho em minhas mãos um documento do Ministério Público, um agravo de instrumento, onde o Procurador de Justiça Sr. Israel Stoliar diz, na página 83, que:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Assinalamos antes que a promessa da agravada de possibilitar que estar relatora tome ciência de todos os elementos dos autos (fl. 31, nº 5 e fl. 34, nº 20, alínea “b”), não foi cumprida, pois não foi juntada a prometida cópia integral do processo. \r\n\r\nPelo que se pode inferir dos autos, a agravada esteve requisitada para exercer a função gratificada de adjunta no gabinete do Deputado Marcos Abrahão até 1º de outubro de 2007.\r\n\r\nAté então seus rendimentos eram bem razoáveis (fls. 18 e 19).\r\n\r\nCaíram muito (fl. 4).\r\n\r\nO porquê de ter deixado o gabinete de seu parente, o nobre parlamentar Abrahão, os autos não explicam, mas a quantidade de documentos de cobrança que junta (fls. 49 até 78) indica que continuou a ter despesas como as da época das vacas gordas...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nUm termo bem chulo para um Procurador de Justiça, porém cada um tem o direito de escrever o que quiser.\r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“... como as da época das vacas gordas, quando exercia a função gratificada de adjunta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não se readaptando aos vencimentos mais modestos de professora do Ensino Médio”.\r\n\r\nQuero falar para o Procurador Geral de Justiça, nobre Procurador Israel Stoliar, que uma separação judicial vem acompanhada de um monte de fatos. E o pior de todos é o falecimento da família. Este é o pior fato, Sra. Presidente. Mas quando se fala de manter os gastos, o nobre Procurador não deve ter passado por isso, mas a nossa família sofre com a separação da minha irmã. As despesas do lar, dos filhos, da faculdade, da luz, da água, do alimento, da doença, da vestimenta continuam. Ou V.Exa. não sabe disso?\r\n\r\nAs despesas juntadas são porque realmente já não tem mais investimento para o Deputado Marcos Abrahão e caso V.Exa. não saiba, e deveria saber porque é um fiscalizador da lei. Como Procurador de Justiça V.Exa. deveria ser o primeiro a saber que existe uma lei de nepotismo, que é do governo passado e que eu, em momento algum, poderia manter a minha irmã no meu gabinete. Será que V.Exa. não sabe disso? Um Procurador de Justiça? Eu tenho que vir aqui para explicar!\r\n\r\nQuem entrou com o documento, quando ele mandou só os investimentos e dizendo que ela supostamente não estaria mais no meu gabinete, não é porque eu abandonei a minha irmã, Excelência. É porque a lei determina que não podemos ter parentes nesta Casa; não posso ter a minha irmã me assessorando. E ao contrário de muitos outros órgãos, aqui não se faz acordinho. Não sei, lá; mas aqui não se faz acordo. Não colocamos parentes em gabinetes de colegas e vice-versa. \r\n\r\nV.Exa. deveria pedir a um advogado que encaminhou este documento a V.Exa. para explicar o porquê. Porque V.Exa. com certeza deve estar passando o momento de “vacas gordas”, com o salário que demos para V.Exa., votado nesta Casa pelo nobre Deputado Marcos Abrahão também.\r\n\r\nRespeite pelo menos aqueles que estão sendo julgados por V.Exa., que tem todo o direito de devolver o documento e de pedir maiores informações. E não sair por aí deixando a entender que ela saiu para se beneficiar de alguma coisa. Não é de praxe em nossa família acontecer isso. Não vou aceitar nem ficar calado.\r\n\r\nSe V.Exa. quer saber de mais alguma coisa da vida pessoal de alguém, se quer entrar na intimidade de uma família, tenha pelo menos a decência de me ligar, ou pelo menos tenha a decência e a hombridade de pedir aos seus assessores - espero que não sejam aspones - porque no meu gabinete não há esse tipo de assessor. Fique sabendo das leis que regem o nosso país e o nosso Estado, pois esta Casa deu o pontapé inicial para a lei do nepotismo, caso V.Exa. não saiba. É isso que está acontecendo.\r\n\r\nAntes de V.Exa. deixar no ar uma atitude dessas, pelo menos tenha a decência de mandar pedir maiores informações.\r\n\r\nQuero falar também, agora já passando para o lado da fiscalização do TRE. Há uns dois ou três meses como faço todos os anos, Sr. Presidente, empresto lá o meu palanque, o som. Todos nós temos isso. Somos homens públicos e todos os anos, há mais de cinco anos, faço essa missa no centro da cidade - às vezes no Largo da Carioca, às vezes na Praça XV. Este ano foi aqui na Praça XV, não sei nem o local que foi, mas eu empresto para o padre rezar a missa - falar dos santos, fazer todas as suas orações. O pessoal da igreja católica vai lá, eu nunca me fiz presente, porque não faço campanha política em igrejas e não uso a religião para campanha política.\r\n\r\nCostumo dizer que o Estado é laico, então posso estar na igreja católica, posso ir para a evangélica, posso ir ao centro espírita, à umbanda, qualquer coisa. E me passa um fiscal do TRE e diz que não poderia ter naquele palanque, que é um amontoado de ferro, no outro com meu banner. É não? Custou o meu dinheiro. E eu uso isso durante todos os anos em que aqui estou, e um fiscal do TRE foi lá e notificou. Fez uma kizumba, fez um estardalhaço danado dizendo que era propaganda eleitoral extemporânea, que não poderia ter ali aquele banner com a minha cara lá trás, lá no fundo do palanque. Mas todo dia eu vejo: o ex-governador em outdoor, o Prefeito de Nova Iguaçu chamando para discutir as eleições do PT, O Wagner Montes na Televisão, o nosso amigo Pedro Augusto na Radio. Qual é o crime que tem você ter um carro com adesivo? Qual é o crime que tem você ter um palanque com sua foto?\r\n\r\nAí a gente vê, está escrito aqui nesta revista Voto, foi cortado aqui para o meu sobrinho fazer um trabalho de escola. Aí vem política: eleições presidenciais, super Dilma vem aí. É proibido. É proibido por lei qualquer tipo de propaganda “vem aí em 2010”. É proibido por lei, mas está aqui. “Super Dilma vem aí, livre do câncer e pronta para a sua primeira campanha.”\r\n\r\nPor que esse fiscal do TER não manda recolher todas as revistas? Por que ele não vai lá e manda fechar todos os canais de Televisão? Ou será possível que isso é só contra o Deputado Marcos Abrahão? Não se pode ter um adesivo no carro. Eu quero saber o seguinte: como nós vamos divulgar o trabalho aqui, feito nesta Casa, durante quatro anos se não for com propaganda? Como será feito isso? Eu queria que eles, especialistas do Tribunal Regional Eleitoral, me explicassem, ou que preparassem melhor os seus fiscais, porque a lei diz que é igual para todos. Mas neste caso, não está sendo. A lei só está prejudicando o Deputado Marcos Abrahão, como sempre.\r\n\r\nJá estou cansado disso. Será possível? Até quando nós temos que aturar isso? Ninguém vai falar do asfalto que o Governador atendeu ao pedido do Deputado Marcos Abrahão na Região dos Lagos, na região serrana e na região metropolitana; ninguém fala do transporte rural, que carrega as crianças para as escolas; ninguém fala da Coordenadoria Serrana 5 que foi criada para facilitar a vida dos professores; ninguém fala dos postos de habilitação para as pessoas não se locomoverem mais de 100km para tirarem suas habilitações; ninguém fala das ambulâncias; ninguém fala do transporte de pacientes, das Upas; ninguém fala sobre isso. Eles só querem dizer: adesivo no carro não pode, “seu marginal”. O adesivo no carro é propaganda. O seu banner no palanque é propaganda. E está aqui. Não tenho nada contra a Dilma quando ela era garotinha, porque ela aqui está bem “esticadinha”, parece até uma menina. Não tenho nada contra ela faça o seu trabalho.\r\n\r\nEntão, que se faça o seguinte: se colocar a cara de um candidato em qualquer revista, na outra edição vai ter que colocar a cara de todo mundo, ou então, proíbe todo mundo. Se a lei é igual para todos, por que só eu tenho que responder pelo fato de ter um adesivo? Por que só eu tenho que responder por causa de uma propaganda no palanque? Eu sou deputado. Eu não sou juiz, não sou chofer de taxi, não sou engraxate, não sou mecânico, nem médico, nem dentista. Eu sou deputado estadual. Eu tenho que colocar o quê? Deputado Estadual Marcos Abrahão. As pessoas têm que saber que estou aqui, as pessoas têm que saber que estou trabalhando, as pessoas têm que ver meu nome. A Coca-Cola vai fazer propaganda da Pepsi? É assim que funciona? Vou colocar no plástico: Procurador de Justiça, Dr. Israel Stoliar. Não vou colocar o nome dele, tenho que colocar o meu, eu é que sou Deputado. Se ele quiser fazer propaganda, que faça. Que crime estou cometendo? Vejo todos os dias uma avalanche de outdoors espalhados na BR-101, na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, com diversas caras. Nada mais justo que cada colega faça sua propaganda, mas algumas pessoas nem mandato têm e nem sabemos quem são. \r\n\r\nTenho que divulgar o meu trabalho nesta Casa, tenho que fazer com que as pessoas saibam que estou aqui dignamente representando cada uma delas. Tenho que dizer para o procurador de Justiça que no meu gabinete não há treta, ele tem que saber disso. Tenho que falar para o fiscal do TRE, para as pessoas ficarem sabendo, que eu não estava lá pedindo voto. Eu nem lá estava, eu nem lá fui. \r\n\r\nA minha imagem vai estar espalhada pelo Rio de Janeiro, sim, porque sou um Deputado atuante. Já passei por demais dissabores nesta vida e não tenho problema algum de ter mais meia dúzia, porque não tenho medo. Nunca, jamais terei medo que quem quer que seja. Presidente da República, desembargador, juiz, promotor, vagabundo, traficante, bandido, não tenho medo de ninguém. Eu trabalho com a verdade e a Bíblia nos diz que a verdade libertará quem a conhece. Não tenho medo de ninguém. Sou um homem temente a Deus. Só temo a Deus e a mais ninguém.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Muito obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Moreira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Srs. Deputados, Sr. Presidente, que neste momento dirige os trabalhos nesta Casa, venho a esta tribuna falar sobre um fato que ocorreu recentemente na cidade onde vivo, Duque de Caxias, e que acabou repercutindo no Estado do Rio como um todo: a proibição, determinada pelo prefeito de Duque de Caxias, de realização da Parada Gay naquela cidade. \r\n\r\nSou de uma geração que sofreu muitos dissabores em função do autoritarismo e daqueles que assumiram os governos e não tinham sensibilidade para compreender que o ser humano nasce livre e precisa continuar livre. Portanto, vejo, com muita tristeza, como um verdadeiro retrocesso a atitude do prefeito de Caxias, ao proibir a manifestação pública de um grupo considerado minoritário na sociedade e que entendeu legitimamente que precisa se manifestar, protestar, expor seus problemas publicamente e, dentro do jogo democrático, dentro do estado de direito, ter condições, como cidadãos e cidadãs, denunciar aquilo pelo que eles têm passado - a discriminação que têm sofrido e a busca da igualdade -, porque, como homossexuais, ninguém tem o direito de retirar o direito de cidadão e de cidadã. É preciso que a opção sexual das pessoas não as condene a nenhum castigo; é preciso que a opção sexual das pessoas seja uma questão de foro unicamente pessoal e que, na vida em sociedade, na vida do dia-a-dia, essa opção não represente um castigo. O Estado Democrático de Direito, pelo qual nós todos lutamos e, que devido a sua ausência, sofremos, em anos passados, Sr. Presidente, foi conquistado a duras penas. Foi conquistado para que a gente pudesse não assistir mais, aqui na nossa terra, os governantes apoderar-se de governos para subjugar as pessoas e entender que são donos do mundo. Vivemos numa sociedade plural e é importante que o prefeito de Caxias saiba que, apesar de legitimamente constituído, ele, na verdade, tem parâmetros. Que ele não tem o direito de ser um ditador, um arbitrário, que use e determine aquilo que, segundo a sua vontade, deve ser ou não ser feito naquela cidade. O que rege aquela cidade, graças a Deus, é a orientação do Estado pleno de direito, o Estado Democrático deste país. \r\n\r\nVi nos jornais o Prefeito dizendo que ali soube que, em muitos eventos, ocorridos naquela cidade nos anos anteriores - em Duque de Caxias -, houve exageros; que recebeu cartas e mensagens de pastores e padres, representantes de diversas igrejas, pedindo a proibição. \r\n\r\nSr. Presidente, em hipótese nenhuma, o prefeito daquela cidade tinha o direito de proibir, não essa manifestação, mas nenhuma manifestação pública oriunda de grupos que venham a brigar por seus direitos, que venham a denunciar a discriminação. É claro, Sr. Presidente, a democracia também pressupõe o respeito ao direito do outro. Tem muita gente, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil, e também naquela cidade que, na verdade, pela sua formação, se agride quando vê cenas explícitas e que, às vezes, não está preparada para ver - jovens em formação, crianças - que, em nome da democracia, também é preciso que se respeitem essas pessoas. \r\n\r\nEntão, se estava havendo, como afirmou o prefeito, cenas de sexo ao ar livre, cenas de sexo explícito, durante as passeatas e outras demonstrações, que ele colocasse lá o aparato de fiscalização da prefeitura; pedisse ajuda ao Governo do Estado, se fosse necessário, para impedir que algumas pessoas, na verdade, tirassem o espírito básico daquela iniciativa; transpusessem os limites daquela manifestação. Obviamente, se alguém passa com sua filha de 14 anos, com seu filho, com a sua esposa, ou ele próprio e, de repente, se depara com dois homens se beijando, duas mulheres se beijando, o que, pela formação da maioria das pessoas, não é uma situação normal. Aquilo de fato pode agredir, e agride, mas essas pessoas também têm o direito de ser respeitadas.\r\n\r\nO estado democrático de direito defende o direito de as minorias se manifestarem, protestarem, mas também defende o direito de o outro não ser de alguma forma agredido. Eu sei que cenas como essas podem agredir pessoas. Então, que o prefeito colocasse lá o aparato municipal, chamasse a segurança e dissesse: “Vamos fazer a manifestação. Vocês são cidadãos livres e estão aqui para manifestar e denunciar ao Brasil e ao mundo a situação de discriminação pela qual vocês passam, em função da opção sexual. Respeito essa opção sexual, mas compreendo que cenas de sexo ao ar livre, cenas de sexo explícito e outros tipos de manifestação física que possam atentar contra a formação de transeuntes, de outras pessoas que também têm que ter seus direitos preservados e respeitados por nós, não devem acontecer. Então, que vocês se contenham apenas em fazer a manifestação, em colocar a posição de vocês em relação aos seres humanos que são e o respeito que merecem, mas não transgridam, não transpassem esses limites. Não porque não o devam fazer, mas que essas atitudes sejam no campo restrito, específico e privado. Que não coloquem isso nas ruas, em respeito àquelas pessoas que, na verdade, têm outro tipo de formação. Uma atitude como essa vai agredi-las, ofendê-las, em função de sua formação e seus princípios”.\r\n\r\nSe ele fizesse isso, Sr. Presidente, eu estaria aqui aplaudindo sua atitude. Mas que não usasse o braço forte do governo para tentar agredir o estado democrático de direito, impedindo, coibindo uma manifestação livre de seres humanos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Wilson Cabral) - Obrigado, Deputado Geraldo Moreira. Solicito que V.Exa. presida a Sessão neste instante, para que eu possa me manifestar da tribuna.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GERALDO MOREIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - Com a palavra, o Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos regulamentares.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores desta Casa, senhoras e senhores, não poderia deixar de me manifestar desta tribuna frente à notícia publicada no jornal O Globo de ontem, dia 13 de outubro de 2009, na Seção de Esportes. A matéria diz respeito - como V.Exa. há pouco aqui se manifestou também - à intolerância e traz o seguinte título: \r\n\r\n(Lendo) “As cores da intolerância na raia olímpica de 2016. Federação de Remo tira jovens de uma ONG de Campos do pódio por causa de diferenças nos uniformes”. (Interrompe a leitura)\r\n\r\nPara ilustrarmos bem essa nossa manifestação, lerei parte da matéria, pois está muito bem redigida e descreve os fatos como devem ser descritos. A matéria, escrita pelo jornalista Aloísio Balbi, jornalista de nossa cidade, pois Campos é nossa terra natal, deixa-nos profundamente indignados. Diz: (Lendo) “A aventura dos remadores David Motta Chagas, de 14 anos, e Guilherme Braga, de 15, começara na última quarta-feira” - ou seja, há uma semana -, “quando eles deixaram Campos dos Goytacazes cedo, sob chuva torrencial, para cinco horas de viagem apertados com outros dois jovens no banco traseiro de um sedã. Junto com o cabo do Corpo de Bombeiros e técnico da ONG Rema Campos, Dimisson Nogueira” - sei de sua história de vida, de sua integridade, de seu trabalho - “hospedaram-se de favor na sede náutica do Vasco da Gama, dormiram em colchonetes e jantaram sanduíche de mortadela por quatro dias. Na manhã de domingo passado, com um barco emprestado pelo Clube Piraquê”, a quem aqui agradecemos, “as jovens promessas da ONG sem fins lucrativos que a duras penas mantém viva a tradição secular do remo no leito do Rio Paraíba”, nosso patrimônio, “deixaram o favoritíssimo barco do Flamengo para trás e garantiram, dentro d'água”, com méritos, “o terceiro lugar e o direito à medalha de bronze na final do double skiff infantil da sétima regata do Campeonato Estadual, na Lagoa Rodrigo de Freitas. \r\n\r\nEntretanto, o que deveria ser apenas mais um episódio de superação, nas raias que abrigarão as competições dos Jogos de 2016” - pasmem, senhores - “terminou em lágrimas e revolta, até mesmo entre torcedores de outros clubes. Jovens promessas de um esporte há décadas carente de novos ídolos, David e Guilherme já estavam no pódio para a premiação quando foram informados de que estavam desclassificados, sob a” - ridícula - “justificativa de que vestiam malhas de cores diferentes, o que, segundo os árbitros, fere o Código de Regatas da Federação de Remo do Rio de Janeiro (FRERJ).”\r\n\r\nNa foto, vê-se que, na verdade, eles não estavam vestidos com uniformes idênticos, mas as cores eram as mesmas. Vem o questionamento: “Se havia infração, como deixaram que os meninos competissem?” Ou, afinal de contas, esse campeonato não tem regras, não tem juízes, não tem profissionais capacitados? Ou, pelo menos, não existiam lá profissionais capacitados, juízes com boa acuidade visual que antecipadamente, antes da competição, identificassem que os uniformes não estavam idênticos? \r\n\r\nUm árbitro, para falar das mais variadas competições esportivas, quando dá início a uma competição, tem que avaliar, tem que averiguar se as normas previstas e as regras estabelecidas estão sendo cumpridas. Não há de se colocar em prática uma disputa e, depois de ter sido ela realizada e de os méritos dos vencedores terem sido reconhecidos, descobrir-se a ridícula argumentação de que os uniformes não estavam padronizados. Ridículo! \r\n\r\n“Foi uma humilhação para eles. Já estavam contentes, com a bandeirinha do nosso clube, à espera da medalha, junto com os atletas de Vasco e Botafogo (primeiro e segundo lugares na prova, respectivamente), quando souberam que estavam eliminados e saíram chorando - indaga Dimisson, que foi remador e é pai de David. - Em 20 anos de remo”, diz o Dimisson, “nunca vi torcedores de diferentes clubes gritando 'Campos' juntos, tamanha era a revolta com a decisão. Disse a eles que aquele reconhecimento do público que assistiu à conquista deles na raia era muito maior do que qualquer medalha. \r\n\r\nSem recursos para investir em material esportivo para vestir as 260 crianças e adolescentes de seu projeto social, o Rema Campos normalmente compete com malhas antigas e mais recentes misturadas, todas no tom azul, amarelo e branco do clube. Foi assim durante cinco das sete regatas do Estadual, garante Dimisson, sem que nenhum integrante da equipe sequer tivesse sido advertidos pela FRERJ. Na regata de domingo, David e Guilherme foram acompanhados por nada menos do que quatro árbitros, divididos em duas lanchas, e nenhum deles apontou a infração antes da largada. O mais grave é que a dupla já havia sido premiada na quinta regata. Segundo David, eles receberam a prata com as mesmas malhas que provocaram a desclassificação no domingo passado.\r\n\r\n- Só temos aquele uniforme e foi o que usamos da outra vez. As meninas do nosso clube também competem assim e nunca implicaram. Os árbitros viram desde a saída e até filmaram a prova. Mandaram a gente descer do pódio. Passei uma vergonha enorme...”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQue exemplo a Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro quer dar para as crianças pensando nas Olimpíadas Rio 2016? E até não pensando em olimpíada nenhuma; pensando em abortar o sonho daqueles que no esporte amador se dedicam, se esforçam, com muita luta e, ridiculamente, a Federação se porta desse jeito.\r\n\r\nTalvez, no imaginário, sem uniformes e sem a padronização, está a Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro, nos preocupa muito quando não há a sensibilidade de se perceber que está se aviltando um direito legítimo daqueles que competiram e venceram dentro das regras, sem tramóias e sem nenhum artifício, sem nenhum recurso que viesse a desmerecer a sua vitória.\r\n\r\nPortanto, essa nossa manifestação, uma manifestação de revolta com essa injustiça e, principalmente, como Deputado daquela cidade, daquela região, revolta do nosso povo com essa injustiça. Quero crer que não tenha havido nenhuma espécie de discriminação, Sr. Presidente, por serem do interior, mas que com muita decência enobrecem este Estado, a Cidade de Campos dos Goytacazes, o Norte do nosso Estado, enobrece este país, este Estado, com seu trabalho digno, com sua força esportiva; inúmeros atletas se originaram na história do nosso país, daquela nossa Cidade, daquela nossa região.\r\n\r\nTem um aparte o nobre Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Wilson Cabral, eu quero agradecer pelo aparte a mim concedido, em primeiro lugar, vejo aqui com que dor o senhor faz esse pronunciamento, sentindo, certamente, a dor da humilhação que sofreram esses atletas. \r\n\r\nTalvez, então, não seja difícil para todos nós entender porque o remo, que já foi um esporte mais popular deste país, que reunia verdadeiras multidões, de onde os grandes clubes de futebol, como Flamengo, Botafogo, Vasco da Gama, surgiram, porque o remo brasileiro caminha tanto para trás e se encontra na situação que se encontra hoje.\r\n\r\nNós, que já tivemos fortes equipes participando de campeonatos mundiais, de olimpíadas, e de jogos panamericanos, hoje, na maioria das vezes, sequer nos classificamos. Talvez, exatamente, porque os dirigentes do remo vêm se comportando dessa maneira, porque é desse modo que se desestimula que a juventude, que os atletas possam se interessar por esse esporte, que é apaixonante, e deixe de praticá-lo pela injustiça, pela humilhação.\r\n\r\nOntem, eu estava ao lado de V.Exa., quando esse assunto foi comunicado. E faz muito bem V.Exa. aqui, como digno representante de toda a região, mas de modo especial e particular da Cidade de Campos, de apresentar esse pronunciamento, se indignar contra essa situação, e vir em socorro e apoio a esses atletas e a esses clubes e a tantos clubes que, não podendo desfrutar das mesmas condições financeiras, entretanto, desfrutam talvez de maior interesse e de maior paixão. É absolutamente lamentável. \r\n\r\nQuero me solidarizar com V.Exa. e me associar às palavras de indignação e de dor que V.Exa. pronunciou aqui.\r\n\r\nMuito obrigado pela concessão do aparte.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Muito obrigado, Deputado Sabino. Não é surpresa para mim e para a nossa região a manifestação de solidariedade de V.Exa., também um digno representante de toda a região do Estado do Rio de Janeiro, mas especificamente da região do interior do nosso Estado.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, para encerrar, e para não demonstrar aqui com excesso a minha indignação, demonstrarei por meio de uma Moção de Repúdio ao presidente da Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro, Alessandro Zelesco, que foi procurado pelo jornal O Globo e não retornou as ligações, consta da matéria, não sei se no dia de hoje assim o fez, gostaria que fizesse. \r\n\r\nEntão, estamos apresentando a Moção de Repúdio ao presidente da Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro, Alessandro Zelesco e a toda a sua diretoria, a todos aqueles que participaram dessa competição pela sua mais absoluta incompetência ao organizar e ao conduzir uma competição esportiva que leva o nome do Estado do Rio de Janeiro, Cidade sede das Olimpíadas de 2016. Que fique aqui este alerta. Dessa forma passaremos vergonha. Que isso não se repita.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, iniciando minhas palavras, mais uma vez quero prestar a minha solidariedade ao Deputado Dr. Wilson Cabral, a esses atletas e a esse clube. Dizer ao Deputado Dr. Wilson Cabral que conte com o meu apoio, inclusive nessa Moção, porque fundamentalmente precisamos apoiar as atividades esportivas. O esporte é uma das melhores ferramentas de inclusão social deste país.\r\n\r\nSr. Presidente, o assunto que me traz mais uma vez a esta tribuna é sobre o Decreto 42061, editado pela Secretaria de Estado de Fazenda, que já tive a oportunidade de, por duas vezes, na verdade aqui a terceira vez, para o qual chamo a atenção, solicitando ao Sr. Secretário de Fazenda, Dr. Joaquim Levy, que dê uma olhada absolutamente atenta nesse Decreto. Mas chamo a atenção também aqui dos Senhores Prefeitos Municipais, dos Senhores Secretários Municipais de Fazenda e de Planejamento, dos Vereadores das Câmaras Municipais dos 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para que façam uma análise, um estudo, uma conferência rigorosa dos indicadores desse Decreto. E por que digo isso, Sr. Presidente? Porque esse Decreto é que definirá os valores a serem distribuídos a cada um dos 92 municípios de nosso Estado, definindo a cota do ICMS. Esse decreto define os índices de participação de cada um dos 92 municípios em 2010. Temo, Sr. Presidente, que grande parte dos municípios, de modo especial e particular os do interior do Estado, possam sofrer dramáticos prejuízos face às incorreções percebidas nesse decreto, mesmo numa leitura preliminar. \r\n\r\nEstou, Sr. Presidente, com a equipe do meu gabinete, fazendo um estudo sobre cada região do Estado do Rio de Janeiro, das regiões norte, noroeste, sul fluminense, serrana, de todas as regiões. Já pude concluir o estudo feito na Região dos Lagos e vou mencionar aqui, Sr. Presidente, município a município, o que encontramos no decreto, o que encontramos no IBGE e as diferenças apontadas. Estas últimas podem, sim, fazer com que haja variações, para menos, na cota-parte do ICMS, que na maioria dos municípios fluminenses, junto com o FPM, é das receitas prioritárias para a administração municipal. \r\n\r\nComeço citando o exemplo do Município de Araruama. Segundo o Decreto 42.061/2009, Araruama conta com 82.803 habitantes, mas tem 107.285, segundo dados oficiais do IBGE - uma diferença de mais de 24 mil habitantes, mais de 22%, em desfavor daquele município. Armação de Búzios, segundo o decreto, conta com 18.204 habitantes, mas, segundo o IBGE, são 27.701 habitantes. Há, portanto, uma diferença de 34% entre o decreto e os indicadores do IBGE. Arraial do Cabo tem 23.877 habitantes, segundo o decreto, mas, segundo dados do IBGE, tem 26.636; Cabo Frio tem 126.828 habitantes de acordo com o referido decreto, mas diz o IBGE que ele tem 180.635 - aí a diferença é de 53.807 habitantes, quase 30%; Cachoeiras de Macacu tem 48.543 habitantes, segundo o decreto, e 56.529, segundo o IBGE; Casimiro de Abreu tem 22.152 habitantes, segundo o decreto, e 29.881, segundo o IBGE; Iguaba Grande tem 15.089, de acordo com o decreto, e 22.199 habitantes, segundo o IBGE; Rio Bonito tem 49.691, segundo o decreto, e 54.598, conforme o IBGE.\r\n\r\nSr. Presidente, veja a diferença nos indicadores do Município de Rio das Ostras: para o Decreto 42.061 são 36.419 moradores, mas para o IBGE são 91.085 - uma diferença de 54.666, da ordem de 60%, em desfavor da cidade. São Pedro d'Aldeia tem 63.227 pelo decreto e 82.951 habitantes pelo IBGE, cerca de 19 mil a mais; Saquarema tem 52.461 habitantes conforme o decreto e 67.853 para IBGE - uma diferença de 15.392. Por fim, o Município de Silva Jardim: 21.265; para o IBGE, 22.158 habitantes. \r\n\r\nSr. Presidente para que se tenha uma idéia, segundo o decreto, a população total da Baixada Litorânea seria de 560 mil habitantes. Mas para o Ibge, é de 770 mil habitantes, mais de 200 mil habitantes de diferença. Quanto efetivamente isso impacta na cota-parte do Icms atribuído a cada município? Quanto cada município está perdendo?\r\n\r\nA mesma coisa, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, está ocorrendo com os municípios do Norte e Noroeste Fluminense, da Região Serrana, e Baixada Fluminense. \r\n\r\nPor isso, ontem eu solicitava aos meus pares, companheiros Deputados, que verificassem junto às suas bases políticas de seus municípios, e que alertassem as prefeituras, aos secretários municipais de Fazenda para que analisassem esse decreto com rigor, pois o que nós todos queremos é justiça; que o município receba aquilo que a lei lhe deve, nenhum centavo a mais, mas também nenhum centavo a menos. \r\n\r\nRepito o que disse aqui ontem: eu tenho grande admiração pelo Sr. Secretário Joaquim Levy pela sua competência, pelo que ele tem feito pelo Estado do Rio de Janeiro quanto às suas contas para que nosso Estado evolua, mas todos estão sujeitos a erros. Por isso, fiz um apelo para que a Secretaria de Estado de Fazenda, de imediato iniciasse uma revisão nesse decreto. \r\n\r\nOntem tive um encontro com o Vice-Governador Luis Pezão e lhe disse: “Pezão, analise o Decreto 42.061. Faça um estudo apurado dele. Será que ele é feito para beneficiar alguém ou para prejudicar alguém? Por que essa discrepância tão grande, 30%, 60%? A quem interessa que esses números não sejam reais e verdadeiros?”\r\n\r\nAinda ontem fazia contato comigo o Sr. Secretário de Fazenda do Município de São Fidélis. Ele já anunciava que o referido Município irá perder de 30 a 50 mil reais por mês. São mais de 600 mil reais por ano, o que significa menos uma arrecadação mensal em São Fidélis, um Município pobre e carente.\r\n\r\nDeixo aqui, Sr. Presidente, um apelo às comissões desta Casa, que têm sim a responsabilidade de revisar esses números. O Sr. Secretário de Fazenda de São Fidelis dizia que no caso específico do Município não estava errado apenas o número da população, mas até mesmo a extensão territorial do Município se apresenta errada nesse decreto. \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente. É em nome de uma justiça fiscal, tributária, de uma justiça das receitas, é isso que nós desejamos. \r\n\r\nEstou recebendo as questões referentes ao Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Vou citar como exemplo, o Município de Carapebus. Pelo decreto, Carapebus tem apenas 8.666 habitantes; segundo o Ibge, possui 11.671; O Município de Conceição de Macabu pelo decreto, tem apenas 18.782 habitantes; mas pelo IBGE, 20.505. \r\n\r\nVeja Sr. Presidente, a gravidade da situação: o grande Município de Macaé, uma das locomotivas deste Estado, segundo o decreto se apresenta com 132.461 habitantes, mas pelo Ibge, são 188.787 habitantes. Uma diferença, em demérito para Macaé, de 56.326 habitantes. Macaé perde pelo decreto quase 30% da sua população. \r\n\r\nVejamos o caso de Quissamã, ali do lado: Quissamã registra 13.461 habitan tes segundo o decreto. Pelo Ibge, 19.315 habitantes. Quissamã está perdendo 1/3 de sua população, quase seis mil habitantes.\r\n\r\nVejamos São Fidélis 39.057 pelo IBGE. Sr. Presidente, São Francisco de Itabapoana 41.145 pelo Decreto, 47.247 pelo IBGE; São João da Barra 27.682 pelo Decreto, 30.348 pelo IBGE. \r\n\r\nSr. Presidente, a Região Norte-Noroeste está perdendo cerca de 80 mil habitantes, que somados aos 200 e poucos mil da Região dos Lagos, da Baixada Litorânea, já são menos 300 mil habitantes. \r\n\r\nEntão, fica aqui reiterado o meu apelo para que a Secretaria de Estado de Fazenda faça uma leitura atenta, uma revisão, convoque seus técnicos e explique a esta Casa o porquê dessa discrepância, dessa diferença.\r\n\r\nSr. Presidente, eu fui prefeito da minha cidade em 1997, a Capital deste Estado, e esta cidade maravilhosa do Rio de Janeiro sozinha tinha 50% do ICMS do Estado. Hoje o Estado do Rio de Janeiro, o seu interior cresceu, evoluiu, produz, e por isso a sua participação no ICMS cresceu. Eu vejo aqui, por exemplo, o Deputado Alair Corrêa representante da nossa região, que foi um prefeito extraordinário no Município de Cabo Frio cuja população tem uma saudade enorme dele. Vou repetir, Deputado Alair Corrêa, pelo Decreto nº 42061/09, a população de Cabo Frio, que V.Exa. conhece melhor do que ninguém, é de 126.828 moradores, mas pelo IBGE são 180.635 moradores, é uma diferença de 1/3, de mais de 50 mil moradores. Isso prejudica Cabo Frio, retira recursos do seu povo, da Saúde, da Educação, do bem-estar social, da promoção social, da cultura, dos esportes.\r\n\r\nPor isso, para concluir, Sr. Presidente, reitero o meu apoio ao Sr. Secretário de Estado de Fazenda, repito que já levei este assunto ao conhecimento do Governo do Estado através do Vice-Governador Pezão, e faço um apelo às prefeituras para que analisem. Inclusive, Deputado Alair Corrêa, as prefeituras já cometeram um erro grave, gravíssimo, porque esse decreto é publicado de maneira provisória a cada ano no mês de julho. E eu me pergunto: será que as prefeituras não viram essa discrepância? Será que os prefeitos e seus assessores, suas equipes, não viram os prejuízos? Porque agora já é o decreto definitivo. Mas entendo que havendo engano, havendo erro, há tempo para o acerto. \r\n\r\nÉ este o apelo que faço, agradecendo a vênia e a generosidade de V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Moreira) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Ademir Melo, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, Anabal, André Lazaroni, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Delio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Simão, Marcos Soares, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.) \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Quero comunicar ao Plenário, até para alegria de alguns, que o Tribunal de Justiça, numa decisão monocrática do Desembargador Nascimento Póvoas, acaba de suspender os trabalhos internos e externos da CPI do TCE, até que seja julgado o mandado de segurança pelo Pleno do Tribunal. \r\n\r\nÉ a primeira vez que isso acontece no país! Nem no Acre, nem no Amapá, em Macapá, em lugar nenhum aconteceu essa violência que o Tribunal de Justiça está praticando, ao interferir no trabalho, no Poder Legislativo do Rio de Janeiro. É evidente que vamos apelar. Mas, mandado o relatório hoje, como está, temos um trabalho excelente para indiciar várias pessoas. É evidente que, pelas demonstrações que já tivemos de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio, nada acontecerá a essas pessoas. \r\n\r\nNo Tribunal de Justiça, eles decidiram que a Alerj só pode fazer o que vai começar a fazer agora: distribuir medalhas; algemas, não.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2514/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE ALTERA A LEI nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO E A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de lei do Deputado Luiz Paulo visa tributar a Petrobras como empresa detentora dos direitos de venda de gás na sua prospecção em 6% daquilo que é queimado na plataforma, tendo como base de cálculo o preço de venda.\r\n\r\nBaseia-se o Deputado Luiz Paulo, no projeto de lei, na desproporcional perda para o Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que importamos um gás vindo pelos gasodutos de outros países, com um preço acima do que é produzido aqui, e que o gás produzido nos nossos campos petrolíferos e gasíficos é vendido ao Estado de São Paulo por um preço muito mais barato do que é vendido no Estado do Rio de Janeiro para gerar e funcionar as indústrias paulistas.\r\n\r\nNinguém quer discutir aqui o direito da produção, da industrialização, ou melhor, da energia para industrialização do gás produzido, o que se quer é encontrar uma equidade para que se possa discutir a plataforma energética, visando um custo menor para o desenvolvimento de nossas indústrias.\r\n\r\nNo aspecto constitucional, decidiu o Supremo Tribunal Federal, em várias decisões, que cabe ao Parlamento legislar sobre tributação naquilo que determina a Constituição Federal, no seu artigo 155, se não me engano. O ICMS criado em 1996 pela Lei 2.657 - que, diga-se de passagem, estava no exercício do Governo o Deputado Luiz Paulo - é que cria esses fatores tributários.\r\n\r\nPelo mérito é extremamente louvável que se discuta, pelo menos se tente discutir, a questão da desproporção e desconsideração com o Estado do Rio de Janeiro, detentor de uma matriz energética de 85% advinda do petróleo brasileiro dos nossos campos petrolíferos em suas prospecções.\r\n\r\nO projeto do Deputado Luiz Paulo, que suscitará inúmeras discussões e que podemos até ser convencidos de que no mérito há um equívoco por parte deste Parlamento, mas, no momento atual, para buscar a discussão e o entendimento, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, Srs. Parlamentares, antes de aprofundar a discussão da matéria, quero mostrar a minha indignação em relação a três emendas que recebeu o projeto - recebeu mais de três, mas vou falar de três: a Emenda Supressiva 01, a Emenda Supressiva 02 e a Emenda Supressiva 03. \r\n\r\nA Emenda Supressiva 01 suprime o art.1º.\r\n\r\nA Emenda Supressiva número 2, suprime o Artigo 2º do Projeto e a Emenda Supressiva número 3, suprime o Artigo 3º do Projeto. Essas emendas são de autoria de parte da bancada do Partido dos Trabalhadores, assinadas respectivamente pelos Deputados Rodrigo Neves, Inês Pandeló e Gilberto Palmares. Essas três emendas mutilam o projeto. Acabam com o projeto. Isso para ter com eles a cortesia que eles não têm com o autor do projeto, eu diria que isso, no mínimo, é uma desconsideração e um desrespeito que não esperava dos Deputados Rodrigo Neves, Inês Pandeló e Gilberto Palmares.\r\n\r\nHá formas mais elegantes de se fazer emendas: modificativas e aditivas. Jamais emendas supressivas mutilando o projeto.\r\n\r\nNão é habito, desta Casa, proceder desta maneira, até porque, os Deputados que subscrevem a emenda, deveriam ler o Regimento Interno; para que eles possam ler, não vou eu ler, mas vou citar o Parágrafo 1º, do Inciso 8º, do Artigo 83 e os Artigos 112 e 114 do Regimento Interno, que mostram que eles não poderiam fazer o que fizeram.\r\n\r\nNão sabem os Deputados Rodrigo Neves, Inês Pandeló e Gilberto Palmares, que nesta tarde, às 14h30, na sala à direita do Plenário, recebi por intermédio do Deputado André Corrêa, os representantes da PETROBRAS, no sentido de acatar uma emenda - retirar o projeto de pauta - e fazermos uma reunião conjunta da Comissão de Minas e Energia, presidida pelo Deputado Glauco Lopes, com a Comissão de Tributação, por mim presidida e também pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, presidida pelo Deputado André Corrêa, e também por sugestão do próprio Deputado Domingos Brazão, para que nos entendêssemos o que leva a PETROBRAS estar queimando hoje 12 milhões de m3 de gás por dia e não o absurdo que já queimavam de seis milhões de m3 por dia. \r\n\r\nMas preferiram os três signatários das três emendas supressivas não ter o debate alto e o procedimento cordial que deve ter este Parlamento. Optaram pelo descaminho de fazer emendas supressivas mutilando o projeto e confrontando com isso o Regimento Interno. É lastimável. Até porque tenho consideração e respeito pelos três Parlamentares. Consideração e respeito que eles demonstraram não ter para com o autor do projeto.\r\n\r\nMas não procederei como eles daqui para frente. Não pegarei os projetos da bancada do PT e farei emendas supressivas, para mutilar o projeto deles. Não farei isso em obediência ao Regimento Interno e, principalmente, em obediência ao respeito que devo a cada um dos Parlamentares. Não sou daqueles que pagam os atos com a mesma força e virulência com que eles vêm ao meu encontro. Eu não poderia deixar de registrar o meu profundo desapontamento. Jamais esperaria desses três parlamentares esse tipo de atitude. Mas a vida segue.\r\n\r\nO projeto que estamos discutindo visa única e exclusivamente à proteção, em primeiro lugar, do nosso meio ambiente. É impossível admitir que uma empresa do gabarito da Petrobras, paradigma de empresa petrolífera em todo o mundo, seja por qual motivo for, possa queimar 12 milhões de m³/dia de gás - ainda que, como disse o profissional da empresa, que seja por mudanças de equipamento e exploração de novos poços, e que ocorreria por apenas três meses. Mesmo que essa seja a verdade dos fatos - pode ser que sim - o governo estadual e esta Casa mereciam um ofício comunicando o fato. Em segundo lugar, porque tenho o dever, como presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, de também zelar pela arrecadação deste Estado.\r\n\r\nRepito: se estamos queimando 12 milhões de m³/dia de gás e queimávamos 6 milhões, estamos jogando fora os outros 6 milhões de m³ que poderiam ser encanados e vendidos no mercado - e 12 milhões de m³ é o dobro do que recebe a CEG por mês para vender para todo o Estado do Rio de Janeiro. Nesse excesso, em que a alíquota é 50% menor do que a normal, que é de 12, poderíamos induzir a Petrobras a investir mais em tecnologia para perseguir, mesmo que não alcance, a queima zero - essa é a intenção do projeto.\r\n\r\nO projeto recebeu algumas emendas, não sei quantas ao certo porque estamos dentro de prazo para apresentação, e acato todas, exceto as três emendas desrespeitosas para com a minha pessoa e para com o Parlamento fluminense feitas pelos Deputados Rodrigo Neves, Inês Pandeló e Gilberto Palmares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para registrar a presença nesta Casa do Vereador Professor Pierre, de Nova Friburgo. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seja bem vindo, Vereador. Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicio parabenizando o Deputado Luiz Paulo. Quero ressaltar a felicidade e a oportunidade que ele traz a esta Casa, a todos nós, de se discutir um tema de tamanha importância para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo destacou a falta de consciência ambiental da Petrobras, detentora do Selo Verde, dado apenas a empresas de responsabilidade ambiental, e que destina uma parcela considerável de recursos para ONGs que tratam do meio ambiente - em especial, é claro, àquelas ligadas ao Partido dos Trabalhadores. E é uma quantia considerável!\r\n\r\nMas chamo a atenção para outro detalhe, para uma conta difícil de fechar. A Petrobras compra 24 milhões de metros cúbicos/dia de gás a fim de honrar o seu compromisso com a Bolívia. É claro, nós defendemos que se honrem os compromissos - compromissos são feitos para serem cumpridos -, Sr. Deputado Ademir Melo, independente de os nossos hermanos amigos, em especial desse grupo, terem desonrado o compromisso com o povo brasileiro quando nacionalizou a Petrobras na Bolívia. Ainda assim, defendo que os compromissos devem ser honrados. \r\n\r\nEntretanto, é inadmissível que se compre 24 milhões de metros cúbicos/dia e se queime, só no Rio de Janeiro, 12 milhões de metros cúbicos por dia. Se é difícil explicar aos Srs. Deputados, imagine para a população, para o cidadão comum. O que se passa na cabeça do trabalhador quando ele ouve dizer que a Petrobras compra 24 milhões de metros cúbicos de gás e queima 12 milhões no ar, jogando uma camada de CO2, incalculável, deixando um triste legado para os nossos filhos e nossos netos? \r\n\r\nCertamente, ninguém aqui poderá definir o tamanho do malefício que é causado. Mas o Sr. Deputado Luiz Paulo que também é engenheiro e presidente da Comissão de Tributação, sabe fazer conta. Nós temos calculado, Sr. Deputado Luiz Paulo, o que o Rio de Janeiro deixa de recolher de ICMS com a queima desse gás é uma perda da ordem de 200 milhões de reais por ano. \r\n\r\nJustiça é o que estamos fazendo hoje aqui Srs. Deputados. E ninguém aqui é contra a Petrobras, ao contrário, nós a admiramos e respeitamos. E talvez Srs. Deputados, se a Petrobras tivesse um presidente fluminense, ela entenderia melhor o sentimento do nosso povo. Será que, Deputado Olney Botelho, não tem um cidadão no meio desses 16 milhões de habitantes capaz de administrar a Petrobras? Será que a Petrobras tem de ser prêmio de consolação para quem perde eleição? Mais uma vez, se colocou na presidência da empresa um cidadão que concorreu a um cargo eletivo num determinado estado. Ele perdeu, e ganhou a Petrobras como prêmio.\r\n\r\nO que falta é isso, Deputado Sabino. E quem sabe, o Governo Federal - vou abrir aspas - tem feito uma “parceria” importantíssima com o Estado do Rio de Janeiro, mas nesse quesitozinho não seja uma falha incrível? Acho que teríamos realmente um melhor diálogo com a companhia. Não iria ficar restrito apenas a esse relacionamento. Vale lembrar, Sr. Deputado Luiz Paulo, se esta Casa não tivesse se mobilizado ano passado a situação neste ano seria ainda pior.\r\n\r\nQueimar 12 milhões de metros cúbicos por dia, ao invés de incentivar as nossas indústrias a produzirem uma energia menos poluente; a serem mais competitivas no cenário nacional e internacional; fomentar o GNV; eu não canso de repetir, o GNV é o combustível usado pelos mais pobres, pelo trabalhador, bem representado na figura da categoria dos taxistas. \r\n\r\nAcho que é uma grande oportunidade Srs. Deputados, para nós não apenas aprovarmos o projeto de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, e faço um apelo, mas o aprovarmos com a minha emenda. Emendei o projeto elevando de seis para 12%, porque se o cidadão comum, o trabalhador, a dona de casa paga os 12% de ICMS no gás, porque os 6% para a Petrobras? Eu acho que, no mínimo, é tributarmos em 12%, no mínimo dar o mesmo tratamento que o povo e que o trabalhador recebe.\r\n\r\nFica aqui registrado o meu apelo aos nossos colegas, que não só votemos o projeto do Deputado Luiz Paulo o mais rápido possível mas que votemos aprovando a emenda do Deputado Domingos Brazão que visa igualar as condições para a tributação. Não podemos tratar de maneira desigual os iguais.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (para discutir a matéria) - Sr. Presidente, querido Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados. Queria em primeiro lugar, Sr. Presidente, fazer aqui um registro a quem eu tenho muito respeito que é o Deputado Luiz Paulo, colega desta Casa, deputado que aqui não canso de reiterar a minha admiração pela sua competência, por sua dedicação a despeito das divergências que temos no plano político, no plano ideológico. O Deputado Luiz Paulo é um Deputado, reconhecidamente por todos nós, atuante. Evidentemente que a nossa iniciativa de apresentar emendas ao seu projeto em nada representa desconsideração, falta de atenção e de cortesia com o Deputado Luiz Paulo, até porque, alguns dos projetos mais importantes que apresentei, foi junto com o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAgora é evidente, Sr. Presidente, a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, como certamente outros parlamentares desta Casa, têm profunda divergência com o projeto que o Deputado Luiz Paulo apresentou. Acho que aqui convergimos no sentido da preocupação ambiental para que, não apenas a Petrobras, é importante dizer que hoje há um conjunto de operadoras do segmento do petróleo que atuam na exploração e produção no Rio de Janeiro e no Brasil, não apenas portanto a Petrobras mas todas as outras operadoras do petróleo tenham cada vez mais investimentos, garantam cada vez mais investimentos e desenvolvimento tecnológico e científico para que a queima do gás, que infelizmente ocorre no processo de produção de petróleo, a queima do gás cada vez mais se reduza na atividade de exploração e produção do petróleo no Brasil e no mundo. \r\n\r\nEssa é uma luta, essa é uma causa que, eu não tenho dúvida, todos nós convergimos no sentido de reduzir os danos ambientais da produção do petróleo. Como também é nossa a luta para que o Brasil aproveite o pré-sal que colocará o Brasil num outro patamar na exploração e produção de petróleo, Deputado Alessandro Molon, para que a partir desses recursos que vão ser auferidos com a produção extraordinária do pré-sal o Brasil desenvolva novas tecnologias, novas fontes sobretudo fontes não poluentes de energia mas reconhecendo que a energia, sobretudo a energia do petróleo, ainda é o elemento que move a economia brasileira e a economia moderna.\r\n\r\nEu quero aqui registrar, com o maior apreço ao Deputado Luiz Paulo, que nós comungamos da luta para que a indústria do petróleo reduza a queima do gás natural na exploração e produção do petróleo.\r\n\r\nÉ importante registrar que a Petrobras é uma empresa que orgulha todos nós, Deputado Paulo Ramos. É uma empresa que tantas e tantas vezes foi questionada e acusada injustamente, mas que, ao longo de sua história, se transformou em patrimônio e motivo de orgulho para o povo brasileiro. \r\n\r\nA Petrobras vem fazendo investimentos substantivos no sentido de reduzir, Sr. Presidente, a queima de gás natural na sua atividade. Tenho uma nota do ano de 2001 - portanto, antes do governo do Presidente Lula e da gestão do Presidente Gabrielli - que faz justificativas com relação à queima do gás natural. Nesta nota, de 2001, a Petrobras esclarece que não há qualquer relação entre a importação de gás da Bolívia e a queima de gás da Bacia de Campos. Ressalta também que não há qualquer vantagem financeira da Petrobras na comercialização de quantidades de adicionais de gás boliviano. A nota é de 2001, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero deixar claro para o Deputado Luiz Paulo que investir em desenvolvimento tecnológico para reduzir a queima do gás da produção do petróleo não se trata de uma política da atual direção da Petrobras. Evidentemente, a queima do gás natural aumentou um pouco mais recentemente, Sr. Deputado Wagner Montes, porque a produção do Brasil, que era de um milhão de barris de petróleo por dia há oito anos, hoje chega a quase dois milhões por dia, ou seja, dobramos a produção, em menos de seis anos, no território nacional. \r\n\r\nPor mais investimentos que tenham sido feitos pela Petrobras em tecnologia para reduzir a queima de gás, ela aumentou um pouco mais porque a produção de petróleo dobrou em menos de sete anos. Além de tudo, com todo o respeito ao Sr. Deputado Luiz Paulo, no caso do projeto apresentado, nós entendemos que não há fato gerador para a cobrança do ICMS, Sr. Deputado André Corrêa. O art. 1º diz que o im posto vai incidir sobre a operação de extração de gás natural queimado, vendido pela Petrobras à CEG. Evidentemente, não há nenhuma possibilidade de a Petrobras vender gás natural queimado à CEG. O gás natural é queimado, portanto, aqui há uma clara fragilidade no projeto, com relação, eventualmente, ao fato gerador, porque o gás não circula, o serviço e a mercadoria não circulam, Sr. Presidente. \r\n\r\nJá há precedente com relação a outras legislações estaduais apresentadas com o mesmo objetivo, declaradas inconstitucionais. A minha preocupação, Sr. Deputado Luiz Paulo, é que, ao aprovarmos esse projeto, corramos risco, como Parlamento, de ver o Poder Executivo vetá-lo e nós termos que manter o veto ao projeto de lei apresentado pelo colega Deputado Luiz Paulo. Não seria melhor fazermos aqui um debate franco, aberto, na Comissão de Minas e Energia, na de Economia, Indústria e Comércio, Deputado André Corrêa, e na de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle? Não seria melhor fazermos um debate franco sobre o tema, inclusive trazendo a Petrobras para dar aqui suas explicações? Não tenho dúvidas de que atingiríamos nosso objetivo de maneira muito melhor do que apresentando um projeto que, mais tarde, o Governador terá que vetar, por sua inconstitucionalidade. \r\n\r\nAdmito, com o maior carinho e respeito, que talvez eu tenha pecado, Deputado Luiz Paulo - não tenho qualquer problema em fazer aqui uma autocrítica -, por não ter exaustivamente conversado com V. Exa. antes de encaminhar a emenda. Mas em momento algum a nossa emenda teve como objetivo desrespeitar, ou tratar de forma descortês o Deputado Luiz Paulo. Só queremos que os assuntos sejam encaminhados corretamente dentro do Parlamento. E caminhar corretamente não é apresentar e aprovar um projeto que mais tarde será vetado pelo Poder Executivo. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos, que me solicitou primeiro; depois ao Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Rodrigo Neves, é claro que o objetivo maior do projeto é fazer com que o gás não seja queimado e que haja uma destinação, feita pela Petrobras, naturalmente, para a distribuição desse gás. \r\n\r\nEu me lembro quando da assinatura dos acordos para a construção do Gasoduto Brasil-Bolívia, ou Bolívia-Brasil, a própria Associação dos Engenheiros da Petrobras, à época, se manifestou contrária, dizendo que o Brasil dispunha de gás, de gás que não estava sendo utilizado, estava sendo queimado. E que o Brasil, ao contrário, em vez de utilizar o gás de que dispunha, estava estabelecendo uma nova forma de dependência. Mas a vontade política prevalecente à época culminou pela assinatura dos acordos. \r\n\r\nAcredito que devamos, inclusive, a par da tramitação desse projeto, aí sim, estabelecer um debate trazendo aqui a representação da Petrobras para verificar quais são os projetos, se é que eles existem, para que haja uma eliminação ou uma redução grande do gás queimado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Realmente essa é uma questão fundamental para o nosso debate; não o debate atual, até porque o próprio contrato do Gasoduto Brasil-Bolívia, Deputado Paulo Ramos, estabelece que os metros cúbicos de gás não utilizados ao longo da vigência do contrato no seu dia-a-dia serão incorporados a uma pauta futura de fornecimento. \r\n\r\nPortanto, esse gás que eventualmente não é utilizado pelo mercado brasileiro, não é pago e queimado; ele continua sendo fornecido no futuro da vigência do contrato. Então, esse debate que V.Exa. expôs é importante, mas não tem relação direta com o tema. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Agradecendo a concessão do aparte pelo Deputado Rodrigo Neves, para ficar claro, acho que existe um consenso entre todos nós, deputados, que a Petrobras é uma empresa estratégica para o país e mais ainda para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, qualquer um de nós, setenta deputados, queremos cada vez a Petrobras forte. Acho que a Petrobras hoje é um orgulho para todos nós, brasileiros, sobretudo para todos os cariocas, em diversos aspectos que não preciso aqui mencionar. \r\n\r\nDito isso, Deputado Rodrigo Neves, quero dizer - e acredito que V.Exa. também concorde comigo - que o Deputado Luiz Paulo é um dos deputados mais aplicados, dedicados e estudiosos. E tenho certeza que esse projeto coloca em primeiro lugar também o interesse do Estado do Rio de Janeiro e o interesse dos consumidores de gás do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuando se deu o início da tramitação, conversando com algumas pessoas especialistas nessa área, eu procurei o Deputado Luiz Paulo. E hoje houve uma reunião com um técnico da Petrobras que expôs uma série de questões de natureza técnica, uma série de questões comparativas a outras empresas petrolíferas no mundo que têm tecnologia. E eu dizia para esse técnico da Petrobras que esse projeto do Deputado Luiz Paulo vai fortalecer institucionalmente essa área da Petrobras, que quer também uma forma mais eficiente possível, com o melhor uso da tecnologia, do benchmarking mundial, para que a Petrobras queime menos óleo. Acho que esse é um interesse que une a todos nós, que a Petrobras queime o quanto menos óleo possível. \r\n\r\nEntão, Deputado Rodrigo Neves, eu tenho de que certeza que V.Exa. vai participar, com a sua competência e forma de agir, dessa audiência pública para a qual nós estamos convocando, bem como a Comissão de Economia, a Comissão de Fiscalização Tributária, a Comissão de Minas e Energia, a Comissão de V. Exa. para que possa acontecer o seguinte: que fique claro qual é o nível mínimo que na tecnologia de hoje a Petrobras pode queimar. Então, essa é a primeira pergunta que a audiência pública precisa responder.\r\n\r\nSegundo: qual é o benchmarking mundial? Ou seja, onde está a tecnologia que possa queimar menos ainda? Porque nós estamos vivendo numa conjuntura, Deputado Rodrigo Neves, que em cinco, dez anos, nós vamos ter o imposto de carbono. Então, é de interesse de todo mundo, inclusive interesse da Petrobras. Agora, talvez essa discussão não viesse à tona com tanta intensidade se não houvesse um projeto com essa natureza, que estimulasse esse debate.\r\n\r\nPortanto, eu queria fazer essas colocações e a Comissão de Economia vai contribuir para esse entendimento. E tenho certeza de que o Deputado Rodrigo Neves, o Deputado Gilberto, enfim, todos nós vamos participar e encontrar aquilo que é um ponto de consenso. O interesse do Estado do Rio de Janeiro é que a Petrobras queime o mínimo possível, tecnologicamente, de gás; é o interesse ambiental e o interesse da Petrobras conciliado. Não tenho dúvida de que nós vamos chegar nesse caminho.\r\n\r\nObrigado pelo aparte, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nE V.Exa. traz, Deputado Gilberto Palmares, uma informação relevante. A Petrobras, em 2007-2008, Deputado Gilberto Palmares, atingiu um índice de aproveitamento de 84% na sua produção. E vai chegar em 2010, Deputado Paulo Ramos, ao índice de 92% de aproveitamento, que é um índice muito superior à média das operadoras de petróleo no mercado mundial, graças ao nosso investimento em tecnologia, em meio ambiente, na inteligência e na capacidade da engenharia brasileira. \r\n\r\nPortanto, eu quero aqui, de maneira absolutamente fraterna, dizer ao Deputado Luiz Paulo que o nosso objetivo não foi pessoal. Agora, entendemos que o melhor procedimento é a realização de uma audiência pública onde as questões sejam esclarecidas de maneira franca, com dados científicos, dados técnicos sendo apresentados, porque não é verdade que a Petrobras esteja fazendo uma política irresponsável de queima do gás na produção de petróleo no Brasil. Portanto, a nossa iniciativa teve esse objetivo de recolocar esse debate no sentido da convergência que temos, de ampliar os investimentos no meio ambiente, no desenvolvimento tecnológico, mas também não permitir se fazer com a Petrobras, esse patrimônio do povo brasileiro, aquilo que alguns, às vezes, não é o caso do Deputado Luiz Paulo, tentam fazer de denegrir a imagem dessa importante empresa brasileira. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Gilberto Palmares se dirige à tribuna...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...eu quero manifestar a minha repulsa a uma decisão surpreendente e uma decisão monocrática da lavra do Desembargador Nascimento Póvoas tratando da Comissão Parlamentar de Inquérito em curso nesta Casa para investigar denúncias que envolvem conselheiros do Tribunal de Contas. \r\n\r\nTempos atrás, ainda no Governo Rosinha Garotinho, esta Casa aprovou projeto de lei de minha autoria. E uma parte insatisfeita com o mérito da matéria, uma empresa com sede no Panamá, paraíso fiscal, tendo aqui no Rio de Janeiro e no Brasil apenas um representante, o escritório de advocacia de um desembargador aposentado e entrou com um mandado de segurança. O desembargador cujo escritório foi contratado é do desembargador Ellis Figueiras, desembargador aposentado.\r\n\r\nSurpreendentemente, outro desembargador, Salim Chalub, concedeu uma liminar - vejam bem, esta Casa aprovou o projeto que foi encaminhando à sanção ou ao veto de S. Exa., à época, governadora Rosinha Garotinho - determinando à governadora que se abstivesse de sancionar ou vetar o projeto. Se já tivesse feito, que não publicasse. Foi uma intervenção do Judiciário, através de um de seus representantes, no processo legislativo, uma intervenção simultaneamente em dois Poderes: no Legislativo e no Executivo. Não houve reação desta Casa. Não houve reação do Poder Executivo. Houve a submissão. Passado um ano, o processo foi extinto sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nExiste um ditado, Sr. Presidente, que diz: “Quem se abaixa muito, o rabo aparece.”\r\n\r\nJá naquela época, tive a oportunidade de dizer aqui: para esse tipo de procedimento, se não houver uma reação contundente da Casa, ele poderá se repetir. \r\n\r\nEstamos verificando algo que não sei se podemos considerar muito mais grave porque é muito difícil estabelecer qualquer parâmetro. Mas agora estamos diante de um agrave intervenção do Poder Judiciário através de um de seus representantes: os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nÉ preciso dizer que uma Comissão Parlamentar de Inquérito é o instrumento mais forte, mais vigoroso de investigação de que a sociedade dispõe. Desmoralizar o instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito consiste em desmoralizar todo o Poder Legislativo. E aí não sei se esse confronto entre Poderes poderá ser acolhido por esta Casa, e digo, independente do mérito, daquilo que está sendo investigado. É uma intervenção no Poder Legislativo.\r\n\r\nVamos dar como resposta então apresentar à Mesa Diretora um requerimento de CPI para investigar o Poder Judiciário. Já houve no Congresso Nacional. Vamos apurar outro aqui? Vamos estabelecer esse tipo de confronto? É isso que interessa a um desembargador que decide por esta intervenção?\r\n\r\nOlha o que diz o final da arbitrariedade, porque isto é uma arbitrariedade. Diz assim: “Permaneçam suspensas as atividades internas e externas da Comissão Parlamentar de Inquérito apontada aqui como segunda impetrada.” Olha que atrevimento! E esta Casa vai acolher? Esta Casa vai aceitar? Esta Casa vai se submeter, se subjugar mais uma vez? Ou vai haver uma reação?\r\n\r\nQuero propor a V. Exa. que amanhã façamos uma reunião. O Presidente não está presente, ou então vamos paralisar todas as atividades do Poder Legislativo até a superação deste problema.\r\n\r\nQuero dizer que, a partir de agora, pelo menos a bancada do PDT, está em obstrução. Não vamos concordar com o funcionamento de um Poder Legislativo amesquinhado sob intervenção, nem digo do Poder Judiciário, da insanidade de um desembargador - Desembargador Nascimento Póvoas. \r\n\r\nIsto é inaceitável para a democracia. Então, fecha o Parlamento, que é o que ele está fazendo. Amanhã, virão outras decisões; amanhã, não será possível sequer fazer um discurso desta Tribuna; se proíbe a CPI, poderá proibir a manifestação de qualquer parlamentar. E nós vamos aceitar isto? Em nome de quê? \r\n\r\nO povo brasileiro lutou contra a ditadura. Eu já ouvi dizer, muitas vezes, que a pior ditadura é a do Judiciário. E precisamos enfrentá-la, em nome dos direitos mais elementares de qualquer cidadão.\r\n\r\nPortanto, o PDT está em obstrução. A partir desta matéria, qualquer outra, nós vamos, reiteradamente, seguidamente, pedir verificação, verificação, verificação. E vamos solicitar aos parlamentares que não votem; que só haja o voto de quem pediu a verificação, para que possamos enfrentar este representante indigno do Poder Judiciário, que se apresenta e assina sendo Desembargador Nascimento Póvoas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, só uma observação rápida sobre a fala do Deputado Paulo Ramos. Sendo bem sucinto, eu concordo, inclusive, com a indignação do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEu acho que o poder que não se faz respeitar, que não respeita as suas prerrogativas, deixa de ser poder. Eu acho que não existe democracia, não existe estado democrático de direito, sem o Legislativo forte e atuante.\r\n\r\nNão posso responder pela minha bancada, mas tenho a impressão de que a nossa inclinação, ao debater a questão, será próxima à da indignação do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nCom relação ao assunto em si, Sr. Presidente, eu acho que a gente sobe à Tribuna não apenas para defender as posições que a gente acha corretas, Deputado Luiz Paulo, mas também para buscar entendimento. Eu acho que o Parlamento é democrático, entre outras coisas, por ser uma casa plural, um espaço onde as questões só caminham quando a gente debate as nossas posições, mas busca também o entendimento.\r\n\r\nEu, particularmente, não estou convencido da justeza desse projeto. Eu acho que da forma como ele está formulado e tramitando, ele não resolve o centro da preocupação, que é a questão ambiental, e acaba, pelo menos num juízo inicial, causando uma distorção que é cobrar ICMS de uma riqueza que não circulou. Se o gás foi queimado, obviamente, não se justificaria a cobrança do ICMS.\r\n\r\nMas eu acho que pelo menos o mérito o projeto tem, conversava com o Deputado Sabino, que é a preocupação efetiva com a questão que está na ordem do dia, que é a questão ambiental. Eu acho que todos os esforços que a Casa puder fazer no sentido de gerar, de forçar o debate, forçar a discussão para que se reduza a poluição ambiental, será um debate correto. Mas, para isso, é preciso que todos os atores sejam chamados ao debate.\r\n\r\nEu estava conversando com alguns companheiros, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, o projeto não está tramitando em regime de urgência, passa por duas discussões. Então, de repente, há possibilidade de, desde que houvesse entendimento de todos nós, haver um debate mais aprofundado e que a Petrobrás, mais uma vez, seja chamada a ser ouvida, que outros estudiosos dessa questão possam ser ouvidos, que a gente possa, eventualmente, rediscutir as emendas que apresentamos, sem abrir mão da posição de cada um de nós com relação ao projeto.\r\n\r\nVocê eventualmente rediscutir uma emenda que apresentou não significa estar apoiando o projeto, nem abrindo mão de, num outro momento, apresentar outras emendas.\r\n\r\nEu acho que é só porque o seguinte: não apenas o respeito ao Deputado Luiz Paulo, que inegavelmente tem sempre o cuidado nos seus projetos e na apreciação de projetos de outros deputados, mesmo quando ele é contra, de permitir o diálogo, de permitir que a questão seja discutida, mas também pela justeza da preocupação da questão ambiental, de fazer esse esforço.\r\n\r\nEntão, eu, como integrante da bancada do PT, estou absolutamente afinado aqui com a fala do Deputado Rodrigo Neves. Eu acho que tem havido um esforço da Petrobras, eu acho que o projeto, em princípio, da forma como está colocado tenta impingir um imposto a uma riqueza que não circulou, porque o gás foi requeimado, mas, por outro lado, eu acho que há o mérito, sim, de fazer um enfrentamento da questão ambiental. Então, muito menos defender, porque eu acho que a defesa já foi feita, bem feita pelo Deputado Rodrigo Neves, mas é para haver uma mecânica que permita um maior debate circulando aqui todas as posições.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Vereador Rodrigo Neves, e, depois, ao Vereador Sabino.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vereador?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Perdão, perdão. É que eu conversava como Vereador. Perdão. Concedo aparte ao Deputado Rodrigo Neves e ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Deputado Gilberto Palmares, eu queria parabenizar o pronunciamento de V.Exa., sempre muito competente nos pronunciamentos, mas de fato, conversando aqui com o Deputado André Corrêa, e sobretudo com a Deputada Inês Pandeló e o Deputado Molon, o nosso entendimento é que o clima, evidentemente, é um clima nosso da Casa de ampliar o debate, fazermos audiência pública a despeito desse dado que eu aqui mencionei, que a Petrobras tem um índice superior à média nacional das outras petroleiras de aproveitamento do gás. Mas, sim, sem dúvida alguma, nós, enquanto parlamentares temos que fazer esse debate sempre. E em função dessa preocupação e sobretudo pela cortesia que temos, pelo respeito que temos ao Deputado Luiz Paulo, eu vou pedir ao Presidente, sem prejuízo de apresentarmos emendas no segundo debate, e a Bancada do PT vai retirar as suas três emendas. Evidentemente o Deputado André mantém as suas emendas, mas a Bancada do PT vai retirar as suas emendas em clara demonstração de consideração e respeito ao Deputado Luiz Paulo, a quem sempre respeitamos nesta Casa, apesar das nossas divergências, sem prejuízo, inclusive, de apresentarmos em uma segunda discussão, após a audiência pública, as emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nEntão, eu peço ao Presidente que retire as emendas. Como líder da bancada do Partido dos Trabalhadores eu peço que retire as emendas.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Um esclarecimento. Está em regime de urgência? Então não tem segunda discussão? Não tem? Está em regime de urgência?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está em regime de urgência.\r\n\r\nEstá em discussão única.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deixe-me fazer um esclarecimento?\r\n\r\nNós vamos manter as emendas. O Deputado André Corrêa vai manter as emendas, e, obviamente, com as emendas, volta para as comissões.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Perfeito. Então, não prejudica, Rodrigo, podemos retirar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não prejudica.\r\n\r\nEu queria elogiar o gesto do Deputado Rodrigo Neves porque eu acho que abre o diálogo, porque todos nós conhecemos aqui o Deputado Luiz Paulo. E eu acho que esse tema que o Deputado Luiz Paulo levantou vai permitir ganho para a Petrobras e ganho para o Estado do Rio de Janeiro, entendeu? Então, eu acho que o Deputado Rodrigo Neves está agindo de forma correta, em nome da liderança do PT. Nós vamos manter as nossas emendas, até para que o projeto saia de pauta.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Bem, a informação que eu tinha é que teríamos duas discussões, que não estavam em regime de urgência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não. Está em regime de urgência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - De qualquer forma nas próprias comissões, com entendimento dos colegas, nós podemos estabelecer o diálogo nas comissões. Quero aqui, com o Deputado André Corrêa, que expressou esse compromisso; mas nós, em sinal de consideração ao debate, vamos retirar a sempre emenda e faremos a audiência pública.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, meu líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Neves, retirou as emendas? \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Retirou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V.Exa. retirou as emendas, de acordo com a Deputada Inês Pandeló?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Eu gostaria de falar, mas da tribuna, porque como autora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - As emendas foram retiradas?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Depois eu falarei.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Sabino.\r\n\r\nDe acordo com a orientação do nosso líder Rodrigo Neves, as emendas do PT foram retiradas. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Gilberto, nós conversávamos agora há pouco, antes de V.Exa. ocupar a tribuna, de que o projeto trazido a esta Casa pelo Deputado Luiz Paulo traz embutido em si alguns méritos, alguns valores importantes. Sem dúvida nenhuma que o principal deles é trazer a esta Casa a possibilidade desse debate, dessa discussão, até porque, como disse o Deputado André Corrêa, todos temos confiança na Petrobras e a apoiamos. \r\n\r\nA Petrobras tem exercido um papel importante para o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País e todos nós temos, de certa maneira, nos enfileirado ao seu lado, nas lutas e nos desafios que ela enfrenta em nome do nosso povo. Mas, sem dúvida alguma, ainda que seja de 8% ou 10% a queima, é um percentual considerável.\r\n\r\nO nosso Presidente está indo ao exterior para fazer uma proposta de redução de queimada de florestas, um compromisso, um novo protocolo acerca desse problema, que o mundo inteiro atravessa, de aquecimento global. Então, parece-nos absolutamente saudável a decisão - e elogio aqui, Deputado Rodrigo Neves, a sua postura, como líder do governo - de retirar as emendas. Mas entendo que deve ser um compromisso realmente desta Casa que as Comissões se reúnam para fazer um debate e um aprimoramento desse projeto, que oferece a possibilidade de trazer à Assembleia Legislativa a capacidade de discutir uma proposta que significa uma contribuição importante para o nosso planeta.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Luiz Paulo e também ao partido pela iniciativa. Acho que evoluímos neste momento.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Encerro, Sr. Presidente, lembrando uma discussão feita no movimento sindical, Deputada Cidinha Campos, sobre adicional de insalubridade. Em um momento o movimento sindical amadureceu: não queremos adicional de insalubridade porque se taxa com determinado valor uma situação insalubre - já concluo -, mas ela continua existindo.\r\n\r\nSe a nossa preocupação é efetivamente com a questão ambiental, acho que é preciso dialogar com a Petrobras e com vários setores e encontrar uma medida. Não será criando eventualmente um imposto indevido que se vai resolver a questão ambiental. De qualquer maneira, entendendo que estamos aqui consensualmente concluindo que é preciso um esforço maior de debate sobre esta questão e que a Casa vai aproveitar o intervalo que tem, até que o tema seja objeto de debate nas Comissões, para aprofundar a discussão a respeito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, solidarizo-me com o pronunciamento do Deputado Paulo Ramos. Acho que a questão que S. Exa. evidenciou no seu pronunciamento deve preocupar o conjunto das bancadas e dos parlamentares desta Casa. \r\n\r\nO Poder Legislativo não pode se apequenar diante de uma clara restrição das suas atividades, das suas prerrogativas. Portanto, proponho que façamos uma reunião de líderes o mais rapidamente possível, a partir do pronunciamento do Deputado Paulo Ramos, para que possamos tomar uma medida, enérgica e firme, do conjunto da Casa, para que o Poder Legislativo possa realmente dar uma resposta diante dessa situação, já que, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, a iniciativa do desembargador compromete as funções e as prerrogativas do Poder Legislativo.\r\n\r\nSolidarizo-me com o Deputado Paulo Ramos e proponho que V. Exa., Sr. Presidente, com o Presidente Jorge Picciani, convoque uma reunião do colégio de líderes para discutirmos e encaminharmos uma ação conjunta de todas as bancadas com relação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa vai encaminhar a solicitação de V. Exa., deixando para confirmar essa reunião para a próxima terça-feira, às 15 horas, com o aval do Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, uma questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Lembro a S. Exas. que a tribuna está ocupada pela Deputada Inês Pandeló. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. Vou conceder um minuto a cada um para fazer deferência à Deputada que está discutindo a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Muito rapidamente, como Deputado e membro da CPI, tenho certeza, Deputado Comte Bittencourt, líder do nosso partido que está aqui, mas, com certeza, falo em nome também do PPS para reforçar os demais que já me antecederam aqui, na importância dessa Casa ter uma posição institucional e firme em relação ao que aconteceu, porque não foi uma decisão coletiva, foi uma decisão monocrática, o que é mais grave.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Na verdade, é uma questão de ordem com relação ao Projeto de Lei nº 2514, do Deputado Luiz Paulo, que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente não foi incluída para emitir parecer, tendo em vista que a questão do gás natural estar vinculada diretamente à questão ambiental, e até mesmo em sua defesa, o Deputado Luiz Paulo coloca que uma das questões está na emissão de carbono, quer dizer, na mudança climática, e aqui foi uma defesa de todos e quem conhece a questão profundamente sabe que a extração mineral, a extração de qualquer tipo de combustível fóssil, está vinculada diretamente à questão ambiental, pende, inclusive de parecer dos órgãos ambientais.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de solicitar a inclusão devido à questão ser vinculada diretamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, duas questões: quero lembrar a V.Exa. que eu sou o autor do projeto, não pode ter emenda que me tire a autoria, ponto. Quando discuti o projeto, comuniquei ao Plenário que faríamos realizar uma audiência pública de, no mínimo, três Comissões: a que eu presido, de Tributação, eis que sou o autor do projeto; da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Economia. Vou marcar a data e haverá audiência pública como já está combinado com o representante da Petrobras e chamaremos as autoridades da Petrobras para participar. Se alguma outra Comissão quiser se adicionar à audiência pública, está aberto, pois não sou o dono da verdade, ponto.\r\n\r\nSegunda questão, eu me solidarizo com as palavras do Deputado Paulo Ramos. Não discuti com a minha bancada, mas falo como líder do PSDB. Considero um profundo desrespeito à nossa democracia, não só ao Parlamento fluminense, à democracia, uma decisão monocrática, dada por medida liminar suspender uma CPI. Interfere no trabalho do Legislativo e esta Casa tem a obrigação de se posicionar. Considero que, terminada votação desse projeto, nós deveremos, inclusive, derrubar o quórum, como um sinal de protesto profundo a esta decisão monocrática e ter uma reunião da Mesa Diretora para se ter uma posição firme a esse respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência incorporou, pois previamente está marcada uma reunião de líderes para terça-feira, às 15 horas, naturalmente com o aval do nosso Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - De qualquer maneira, a Casa só vai se reunir na terça-feira. Ficaremos quinta, sexta, sábado, domingo, sob o jugo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Amanhã eu teria que trabalhar - é a minha obrigação -, haveria reunião da CPI com pessoas convocadas. Existe um dispositivo, que eu não sei se está na lei, mas está na lógica: ninguém é obrigado a cumprir uma determinação ilegal. Eu não sou obrigada a me submeter a esse Desembargador que está me impondo uma ilegalidade, porque senão vou entrar nesta Casa e dizer: “Os senhores estão proibidos de comer biscoito”, não está na lei, está na cabeça do Desembargador e todo mundo vai ficar sem comer biscoito. Então, eu vou comer biscoito! Eu vou trabalhar, porque é para isso que fui eleita! Ninguém pode roubar o meu trabalho que foi dado pelo povo do Rio de Janeiro!\r\n\r\nDo que tem medo a Justiça? Do que tem medo? O que faz a CPI? Pede documentos, ouve pessoas! E o que nós ouvimos aqui na CPI é que os funcionários do Tribunal de Contas - qualquer um - que abrem envelope de carta, na era da informática, recebem R$ 22 mil por mês, e sequer sabem onde fica o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor que a Justiça está incomodada com isso? Estamos prendendo crianças, ou ouvindo menores, tripudiando sobre pessoas despreparadas? Não! Nós estamos ouvindo servidores públicos que, mais do que qualquer cidadão, têm a obrigação de cumprir a lei. Do que tem medo a Justiça? Que a CPI chegue ao final descobrindo que os sete, os sete conselheiros metem a mão na grana, contratam servidores irregularmente, tripudiam com o dinheiro público? É disso que eles têm medo? Pois eu não preciso do depoimento de ninguém. O que eu tenho com meu trabalho, o que eu consegui com a liberdade que eu tive até agora, já posso provar que aquilo é uma camarilha! O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é uma camarilha, e eu lamento profundamente que esteja sendo protegido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero também dizer a favor da legitimidade, da autonomia do Poder Legislativo, me solidarizar com todos os Deputados, e dizer que é preciso uma reunião urgente para que tomemos uma atitude, não individualizada de um Deputado ou de outro, mas do Poder Legislativo. Acho também que terça-feira pode ser tarde. Bom seria se ainda hoje pudéssemos ter uma reunião para discutir a questão que está sendo colocada aqui por vários parlamentares, porque é uma questão realmente urgente.\r\n\r\nSr. Presidente, eu me inscrevi para discutir o Projeto de Lei 2514 de 2009, do Sr. Deputado Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências, a lei que trata do ICMS e que coloca uma cobrança de ICMS na Petrobras, por estar queimando gás na retirada de petróleo. Já foi dito aqui que a Petrobras tem reduzido essa queima, que a Petrobras está preocupada com a questão ambiental, e com a questão ambiental realmente devemos nos preocupar cada vez mais. Se já caminhamos até aqui, vamos fazer mais, para caminharmos mais, para que o nosso ambiente seja protegido, porque a luz vermelha acendeu no mundo inteiro. Cada um que faz um pouco tem que fazer mais um pouco, sejam instituições, personalidades, seja cada cidadão comum, seja cidadã comum. \r\n\r\nAlém do Deputado Luiz Paulo, ela coloca essa questão no Icms. Nós, da Bancada do PT, entendemos que não é a forma correta. Não se trata de Icms. Talvez, na discussão vamos chegar à conclusão de uma outra forma. É importante a discussão, e isso já foi colocado aqui.\r\n\r\nAs nossas emendas, apresentadas pela Bancada do PT, das quais fui signatária, tinham apenas o objetivo de abrir a discussão, já que se trata de uma questão polêmica, necessária e com o questionamento de se realmente seria no Icms a discussão desse imposto sobre a queima de petróleo.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo subiu a esta tribuna e fez referência a cada um dos nomes da bancada que assinou as emendas e, da mesma forma, o fez com relação ao meu nome. Disse que não esperava tamanho desrespeito.\r\n\r\nEu quero aqui dizer, e já foi afirmado por outros deputados, que em nenhum momento fizemos a emenda pensando em desrespeitar ao Deputado Luiz Paulo. Aliás, em todos os momentos nesta Casa, todas as posições que temos aqui foram sempre de respeito ao Deputado, com quem convivo na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão que acompanha os recursos da Assembléia para os municípios que foram atingidos pelas últimas enchentes.\r\n\r\nAssim sendo, a bancada toda e eu, pessoalmente, temos respeito pelo Deputado e já provamos isso em outras situações, apesar de divergirmos política e ideologicamente. Isso faz parte da discussão do Poder Legislativo. As três emendas foram no intuito de abrir e possibilitar a discussão, estamos aqui discutindo. Ao fazermos as emendas obedecemos ao Regimento Interno. Todos os artigos que o Deputado citou, dizem claramente que a medida à emenda supressiva é possível. Supressiva, aditiva e modificativa. Nós fizemos supressiva.\r\n\r\nNão estamos fugindo ao Regimento Interno, ao contrário; em nome da discussão não tão apaixonada, não tão acalorada, sem o entendimento da real intenção das nossas emendas foi que o Deputado Rodrigo, líder da nossa bancada, retirou as emendas. Mas com certeza, em cada comissão vamos voltar a fazer emendas e esperamos que o Plenário possa discutir bastante a questão. Não sei se o nobre Deputado quer um aparte! Não.\r\n\r\nCreio que a Bancada do Partido dos Trabalhadores demonstrou, com a retirada das emendas, a sua melhor intenção de discutir a questão e de trabalhar por um ambiente cada vez mais saudável. Mas consideramos essa questão é polêmica e que merece ser ainda muito mais debatida por esta Casa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu duas emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero trazer ao conhecimento da Casa uma questão que reputo grave, que está ocorrendo na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nUma professora estadual concursada, Professora Denise Quintal Alvarenga, participou ativamente de todas as conversações e de todo o movimento do Magistério, não foi um movimento isolado, foi um movimento da Upes, do Sepe e de todo o Magistério do Estado do Rio de Janeiro, sobre a questão do Projeto de Lei 2474. \r\n\r\nEu não entendo. Acho que isso deveria servir de exemplo, inclusive a outros professores também, e principalmente aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão entendo como é que uma professora estadual, que se mobiliza para brigar por uma Educação de qualidade, que passa por um salário de qualidade, devido a ter se mobilizado, pode, depois disso, ser perseguida. É o que está acontecendo com essa professora, Deputado Coronel Jairo. Isso é um fato grave. Até onde eu saiba, até o momento em que ela começou a se mobilizar para defender um direito dela de buscar melhoria de um Projeto de Lei 2474, ela não tinha problema algum. Era uma excelente professora na Escola em que dava aula, no Instituto de Educação Professor Osmar Gomes de Azevedo, no Município de Cabo Frio. Até esse momento era uma excelente professora, mas a partir do momento em que vai a campo, se mobiliza, luta pelos seus direitos, vai em busca da verdadeira riqueza de um país, que é um povo educado, aí passa a ser perseguida. Cortam sua GLP, é transferida e deixa de ser uma boa professora. Seus alunos passam a ficar sem aula. E a parte mais grave, que ainda não tenho como provar e não digo que tenha sido uma orientação específica do Governador Sérgio Cabral, em relação ao caso dela, mas para que os professores que se mobilizassem - termos que eles usam no e-mail que circulou e que ainda não chegou em minhas mãos - mas o termo é “Aos Gelepistas, para cair de pau em cima, matando” É a ordem do governador.\r\n\r\nIsso é um absurdo. Acho que o Governador Sérgio Cabral não tomou essa medida e sou seu maior crítico nesta Casa. Já vim à tribuna e falei absurdos sobre o governador. \r\n\r\nO que está ocorrendo com essa professora, e de fato ela está sendo perseguida, precisa de uma solução rápida. Já encaminhei um ofício à Comissão de Educação, há duas semanas, participando o ocorrido. A Comissão de Educação levou o caso para frente, mas infelizmente a velocidade da Alerj não é igual a do problema que a professora está vivendo.\r\n\r\nOs professores do Estado do Rio de Janeiro precisam, nós precisamos, o Magistério precisa de uma resposta rápida da Secretária de Educação. Amanhã é Dia do Professor e não podemos chegar nesse dia com os professores sendo perseguidos neste Estado. Isso é um absurdo!\r\n\r\nPeço que a Secretária de Educação reveja a decisão, em particular, neste caso, da professora Denise, que está há três semanas num martírio. Só mesmo ela sabe o que ela está passando. É um fato grave e o ofício que encaminhei à Secretaria de Educação vou encaminhar à Mesa Diretora da Casa para que se pronuncie e encaminhe o ofício diretamente à Secretária de Educação, para que explique o porquê de uma professora, que era excelente profissional antes de sua mobilização, e depois da mesma deixou de ser, tendo sua GLP cortada, é retirada de sala de aula e transferida de escola. Se não tivermos uma resposta convincente estará óbvia a perseguição. E isso jamais poderia acontecer neste governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero manifestar a minha solidariedade à professora Denise, de Cabo Frio, esperando obviamente e pedindo à própria Liderança do Governo que procure, e vamos procurar também junto com o Deputado Rodrigo Dantas a própria Secretária de Educação. É inaceitável isso. Há o direito de greve, o direito de mobilização e ninguém deve ser perseguido por defender seus direitos.\r\n\r\nSolidarizo-me à intervenção do Deputado Rodrigo Dantas e esperar que até amanhã esse episódio esteja superado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, quero também manifestar neste caso, em especial porque se aproxima o Dia do Professor, que é comemorado amanhã. É inadmissível que no estado democrático de direito seja esse o tratamento dado a um profissional que se organiza para reivindicar seus direitos. Isso, além de uma punição injusta, é uma péssima lição para os alunos da professora e para os seus colegas: soa como recado e denota um estado totalitário, em que se alguém se organizar para cobrar seus direitos e lutar por melhorias na educação poderá ser punido. É muito ruim e injusto com a professora e, pedagogicamente, péssimo para os alunos, que, no fundo, aprenderão a temer a organização e a luta pelos direitos, num país que se quer, cada vez mais, democrático. \r\n\r\nNa Comissão de Educação, comprometo-me também em acompanhar o caso - quero dizer isso ao Deputado Rodrigo Dantas -, como membro da comissão, cobrando explicações do governo estadual.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, venho me solidarizar também com o Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nAmanhã é o Dia do Professor. Está aí uma boa oportunidade para o Governador, que até agora só tem maltratado a classe dos servidores públicos, conquistar um pouco de simpatia, pelo menos de um grupo de pessoas. Na medida em que ele manda apurar um fato como esse e o líder do governo nesta Casa, Deputado Paulo Melo, consegue, junto ao Governador, que a professora volte às suas atividades normais, logicamente, traz mais credibilidade à apuração do fato. Vem também minimizar o sofrimento dos alunos dessa professora, como disse bem o Deputado Molon, e, cada vez mais, dar transparência ao governo. Esse tem que ser um governo transparente. Só não é transparente quem tem alguma coisa para esconder debaixo do tapete.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, vim aqui não somente me solidarizar com a Presidente da minha comissão - comissão da qual sou relator -, não somente como relator, não somente como Deputado, mas também, sobretudo, como cidadão do Rio de Janeiro, cumpridor das minhas obrigações. Vivemos, Sr. Presidente, uma circunstância das mais graves, que afronta a democracia em nosso País e sobretudo em nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, estão garantidas constitucionalmente - não só na Constituição Federal, mas também na Estadual - a independência e a harmonia dos poderes. Essa decisão, Sr. Presidente, de que à tarde tomei ciência, junto com a Deputada Cidinha Campos e demais membros da CPI, afronta o Poder Legislativo e o subjuga ao Poder Judiciário. \r\n\r\nAlém de subscrever o que foi dito pela Deputada, espero que rapidamente a Mesa Diretora possa ter uma ação contundente para que se reequilibrem os Poderes em nosso Estado e que o Tribunal de Justiça, na totalidade de seus desembargadores, possa rever essa decisão monocrática, Sr. Presidente. Na minha vida, nunca vi uma decisão como essa, que claramente afronta a independência dos Poderes. Mais do que isso, Sr. Presidente, convivemos, no decorrer dessa CPI, com liminares, com decisões parciais. Afirmo, na qualidade de membro da CPI, que respeitamos todas as decisões, mas essa é descabida, despropositada. \r\n\r\nCom todo o respeito que merece o Tribunal de Justiça, essa decisão afronta a autonomia do Poder Legislativo. Como pode, Sr. Presidente, o Poder Judiciário querer entrar, se imiscuir em questões internas, de administração interna do Poder Legislativo? Isso não pode, Sr. Presidente. Não é possível, como outros oradores que me antecederam disseram, que fiquemos de braços cruzados. É preciso que se respeite a Constituição e as competências do Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nDe forma rápida, venho agradecer aos Deputados Paulo Ramos, Alessandro Molon e Wagner Montes e aos demais que se pronunciaram aqui se solidarizando com a professora Denise. Faço-lhes um agradecimento pessoal pelo apoio que nos foi dado, não ao Deputado Rodrigo Dantas, mas ao Magistério do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaço coro aqui com os outros Deputados da Casa sobre essa questão da relação do Poder Judiciário com o Poder Legislativo. Isso é uma zona cinzenta, é muito difícil saber onde começa a atribuição de um e termina a atribuição de outro. Mas, nesse caso da CPI do Tribunal de Contas, não há zona cinzenta. Isso é uma intervenção clara do Poder Judiciário nos trabalhos do Poder Legislativo, e esta Casa não pode deixar isso passar em branco.\r\n\r\nParabenizo aqui os membros da Comissão, a Deputada Cidinha Campos, o Deputado André Corrêa, o Deputado João Pedro, do meu partido, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Caetano Amado, todos os Deputados membros da Comissão, que estão brigando. É uma briga difícil, porque não é só uma briga contra o Tribunal de Contas, mas, no final das contas, é uma briga contra o próprio Poder Judiciário também, que deveria ser imparcial e infelizmente está tomando lado nessa questão, de forma errada, diga-se de passagem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou aqui, de prontidão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1758/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DOADORES DO AMANHÃ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ao mesmo tempo, peço a todos os parlamentares presentes que fiquem em obstrução, para que possamos, na terça-feira,... no Poder Legislativo, existe uma decisão, que que cassa o mandato. Estamos aqui sob intervenção, não do Poder Judiciário, mas de um desembargador, Nascimento Povoas, que ousou determinar, veja a intervenção, que uma Comissão Parlamentar de Inquérito suspenda seus trabalhos externos e internos. Afinal de contas, o Poder Legislativo vai se curvar? Então, eu peço verificação, Sr. Presidente, mas peço a todos a obstrução. Que nenhum parlamentar manifeste o voto, para que possamos, na terça-feira, numa reunião com a Mesa Diretora, nem digo com líderes partidários, com todos os parlamentares... Esta Casa está sob intervenção: ou ela funciona com liberdade, ou não sei o que vai ser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para convalidar regimentalmente a Sessão, e para deixar caracterizada a obstrução feita por todos os parlamentares presentes, meu voto é abstenção, já que pedi a verificação. \r\n\r\n(CONCLUI A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Como condutor da Sessão, o Deputado Coronel Jairo também se abstém. Abstenção. \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram abstenção os Senhores Deputados: Coronel Jairo e Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 0. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 2. Total de Votos: 2. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Deputada Cidinha Campos, eu vou fazer uma solicitação a V. Exa., porque V. Exa., certamente, tem de memória as frases que merecem ser reproduzidas agora.\r\n\r\nNão lembro o autor, é sobre a invasão do jardim. (Pausa) Então, peço a V. Exa. que, como declaração do meu voto, expresse os versos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O poema é de Eduardo Alves da Costa: “Na primeira noite, eles invadem o nosso jardim/pisam nossas flores/e não dizemos nada./Na segunda noite, eles já não se escondem/invadem nossa casa, pisam nossas flores/matam nosso cão/e não dizemos nada./Até que um dia, o mais frágil deles/conhecendo o nosso medo/arranca-nos a voz da garganta/E, aí, já não podemos dizer nada”. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É assim, Sr. Presidente. Está feita a declaração do nosso voto.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2036/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI O FESTIVAL DE CRUSTÁCEOS E FRUTOS DO MAR DE BARRA DE SÃO JOÃO, MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, JOÃO PEDRO, ALICE TAMBORINDEGUY.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2464/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMCAUSA.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 249/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. MINISTRO DO ESPORTE ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 394/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DR. RICARDO TERRA TEIXEIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 997/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR VOLKMAR WENDLINGER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1017/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. CHOO CHIAU BENG EMBAIXADOR NÃO RESIDENTE DE CINGAPURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1021/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DE ENGENHARIA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1046/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE OS 120 ANOS DE REPÚBLICA NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 869/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XIII AO ARTIGO 99 DA LEI 880 DE 25 DE JULHO DE 1985.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 870/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA 24 HORAS - NO BAIRRO DE VILA SÃO JOSÉ - SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 886/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA USO EXCLUSIVO EM ATIVIDADE DE MOTOTAXI E MOTOBOY NO ÂMBITO DO ESTADO DO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 887/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSECRETARIA DE SAÚDE PARA A REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 892/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ESGOTO E PLUVIAL, EM UM CÓRREGO E UMA VALA QUE CORREM A CÉU ABERTO E SE INICIAM NO BAIRRO ROSELÂNDIA, EM BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 456/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO APARECIDA GAMA QUE EMENTA: REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA, AO DR. JÚLIO CÉSAR DA HORA, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 457/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR NILSON DA COSTA RITTO. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 460/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CELSO PANSERA - PRESIDENTE DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 466/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O ENCERRAMENTO DO \"CICLO DE CONFERÊNCIAS DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - ALTERNATIVAS E ATUAÇÃO PARLAMENTAR”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1392/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -...O Projeto de Lei 1392/2008, tendo em vista não haver parlamentares para emitir pareceres, fica adiada a pauta do presente projeto.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2165/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 336 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de pauta o Projeto de Lei 2165/2009, a pedido do autor.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente sessão, a Presidência antes de encerrar os trabalhos convida e convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 14 de outubro de 2009, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes à Prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, de autoria da Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2009, às 14h30min, a seguinte \r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1681/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO BRASILEIRINHO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMADOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 969/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ISAS - INSTITUTO SALUTAR DE APOIO A SAÚDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2034/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI O FESTIVAL DE DANÇA DE RIO DAS OSTRAS NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2035/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS DE RIO DAS OSTRAS - OSTRAS CYCLE, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEDRO, MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ATIVO DE PROGRAMAS SOCIAIS - ONG SEMEAR.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1017/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. CHOO CHIAU BENG EMBAIXADOR NÃO RESIDENTE DE CINGAPURA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1046/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE CRIA O CONCURSO DE MONOGRAFIAS SOBRE OS 120 ANOS DE REPÚBLICA NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 466/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O ENCERRAMENTO DO \"CICLO DE CONFERÊNCIAS DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE - ALTERNATIVAS E ATUAÇÃO PARLAMENTAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 445/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RALEIGH RAMALHO QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, SENHOR JOÃO JORGE DE CASTRO CORREA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1027/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR DALMAR LÍRIO MAZINHO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 728/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO MERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 989/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEN\" AO ARQUITETO ARCHIMEDES MEMORIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 992/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CANTOR E COMPOSITOR ELYMAR SANTOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 993/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ HYLEN GOMES NEY, PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 779/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DAS RUAS PROJETADAS 01 E 02, NA ESTRADA DO RIO GRANDE Nº 4.500, TRANSVERSAL A AVENIDA JULHO DE MELO, TAQUARA-JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 873/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA COMPLETA DO CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE ALTA, CONSTITUÍDO DE 680 UH'S, LOCALIZADO NO BAIRRO DE CORDOVIL, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 893/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PERMISSÃO DO USO, EM CARÁTER GRATUITO, DOS ANDARES TÉRREO E SUBSOLO DO PRÉDIO PERTENCENTE AO ESTADO, CONHECIDO COMO MERCADO DAS FLORES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 889/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA O INCISO IX DO ART. 5º DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 894/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, ANDRÉ CORREA, ÁTILA NUNES, CAETANO AMADO, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO, GILBERTO PALMARES, GRAÇA MATOS, LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES, SABINO, TUCALO, WAGNER MONTES, E MÁRIO P. MARQUES, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 12 DE MAIO DE 1977, REVOGANDO A LEI Nº 4.595, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 461/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO IGOR BARENBOIM\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 462/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, EM APOIO AO DEPUTADO MARCELO FREIXO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, QUE SE ENCONTRA LICENCIADO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 463/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ATO CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 464/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA DRA. JUÍZA DE DIREITO GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1404/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2092/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM BRAILLE NAS GÔNDOLAS DOS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca, também, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 15 de outubro de 2009, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia, Dr. Marcos Cipriano de Oliveira Mello, de autoria do Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; ANDRÉ CORREA, NOS TERMOS REGIMENTAIS; DOUTOR WILSON CABRAL, A CONVITE; GERALDO MOREIRA, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2519/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 3°, para seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O art. 14 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso XXVI:\r\n\r\nArt. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\nXXVI - na operação de extração de gás natural queimado:\r\n\r\na - Isento quando o volume queimado for de até três milhões de metros cúbicos, por mês;\r\n\r\nb - 6% (seis por cento) sobre o preço do gás vendido pela Petrobras à CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, quando o volume queimado ultrapassar o estabelecido na alínea “a”.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Olney Botelho, Marcus Vinicius.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Inciso XXVI do artigo 14, da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, acrescido do art. 3º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nXXVI - na operação de extração de gás natural queimado: 12% (doze por cento) sobre o preço do gás vendido pela Petrobras a CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Aparecida Gama, Nelson Gonçalves, Fábio Silva.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE - Senhoras e Senhores, bom-dia. O mandato da Deputada Estadual Inês Pandeló tem muito prazer em recebê-los. Obrigado pela presença.\r\n\r\nÉ com muita honra que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Alerj, instala hoje, dia 01 de agosto de 2009, aqui, na Câmara Municipal de Resende, a audiência pública de balanço da implementação do segundo plano nacional de políticas públicas para as mulheres, com a participação da Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. \r\n\r\nPara presidir esta audiência pública convidamos a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alerj, a Deputada Estadual Inês Pandeló.\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Bom-dia a todos, estamos aqui sob a proteção de Deus realizando mais uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alerj, com o tema que o Alexandre já anunciou e hoje especialmente com a visita da nossa Ministra Nilcéa Freire. \r\n\r\nInicialmente eu quero compor a mesa chamando a nossa Ministra Nilcéa Freire; Marli Cecolini Cortona, Secretária de Ação Social, vem representando o Prefeito de Resende José Rechuan Júnior; Anita Bevilacqua, Coordenadoria de Mulheres de Resende; Sheila Rocha da Silva, representando o Niam aqui de Resende; Bibiana Laura dos Santos, representando a coordenadoria da igualdade racial; e André Petrúcio, presidente do PT de Resende.\r\n\r\nÉ a segunda audiência pública que eu presido aqui na Câmara de Resende, quero agradecer a cessão do espaço. A primeira audiência pública foi relacionada à comissão de implantação do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro, quando viemos discutir como os municípios podem receber mais recursos investindo na questão ambiental e, principalmente, naquele momento difícil onde tinha uma empresa que deixou escapar um produto químico, o endosulfan, no Rio Paraíba que causou a mortandade de milhares de peixes. Inclusive, eu apresentei um projeto que está tramitando na Assembleia, que proíbe a fabricação do endosulfan no Estado do Rio de Janeiro porque vários países da Europa proíbem já esse produto. A Agência Nacional de Águas também vem pedindo essa proibição e no Ministério da Saúde também se estuda a possibilidade de se proibir para todo o Brasil. E, hoje, estamos aqui em mais esta audiência pública, na Câmara Municipal, especialmente sobre os Direitos das Mulheres. \r\n\r\nE esta audiência pública é o último passo de uma jornada que estamos fazendo desde ontem; às 10horas da manhã estávamos na prefeitura de Volta Redonda, onde iniciou-se o processo da criação de uma Coordenadoria de Mulheres. Depois, corremos até Piraí, onde fomos participar do ato do Sr. Presidente Lula, onde ele estava num projeto de distribuir computadores a alunos das escolas de Piraí. \r\n\r\nViemos para Barra Mansa, numa audiência pública à tarde e à noite estávamos em Itatiaia. Hoje de manhã, em Itatiaia já participamos da abertura da Conferência Municipal de Assistência Social... Ufa! Chegamos aqui, Ministra!\r\n\r\nE a Ministra sempre junto nesse processo: é uma pessoa que sempre está à disposição de percorrer os municípios e apresentar as propostas e ouvir a população. Aliás, isso é um diferencial do Governo Lula, que hoje os ministros não ficam encastelados mais em Brasília, ao contrário. \r\n\r\nE isso é muito bom, porque ouvem as demandas e as necessidades e procuram também motivar a discussão da população para que, com isso, através das conferências, possa existir o plano de políticas públicas nas diversas áreas - incluindo aí o plano de Políticas Públicas Para as Mulheres, que nós vamos discutir hoje aqui. Depois, haverá também uma abertura para perguntas de vocês e a Sra. Ministra vai poder esclarecer.\r\n\r\nEntão, nós vamos iniciar ouvindo os demais membros da mesa, antes de passarmos a palavra para a Sra. Ministra, para que todos possam fazer sua saudação. Vamos iniciar pelo André, Sr. Presidente do PT aqui de Resende. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Bom-dia a todos. Queria agradecer a presença da Companheira Nilcéa Freire, também membro do Partido dos Trabalhadores a quem conheci na Conferência Estadual de Educação, quando era reitora da UERJ. Tive a alegria de conhecê-la. \r\n\r\nQueria saudar a Inês - falo “Inês” porque ela é companheira de velhas datas, desde Barra Mansa; quero saudar também os companheiros e companheiras petistas e simpatizantes ou não; a Sra. Secretária Municipal, Anita, também conhecida de vários tempos; a Fabiana, guerreira, está sempre na luta; Sheila e dizer da nossa alegria de você estar aqui, presente, em nossa cidade. Então, em nome do Partido dos Trabalhadores, que governa este País, queremos dar boas vindas a você, Sra. Ministra Nilcéa Freire. Muito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos ouvir agora a Bibiana, representando aí a Coordenadoria de Igualdade Racial.\r\n\r\nA SRA. BIBIANA LAURA DOS SANTOS - Em primeiro lugar, quero dar um bom-dia à Marli, nossa secretária - temos essa sorte em tê-la como a secretária de Desenvolvimento Social; bom-dia Inês, que é nossa companheira de lutas; bom-dia também à Nilcéa que, em relação ao Movimento de Mulheres de Resende, acho que ela nos conheceu em 85, conheço sua lua não é de agora, você veio nos dar apoio no início de nossa caminhada; bom-dia Anita, que está também na Coordenadoria da Mulher, direcionando esse trabalho para a mulher; Sheila, que está na Coordenadoria do Niam; André, e bom-dia aos demais companheiros e companheiras que estão aí e são guerreiros, por estarem aqui hoje, às 10horas da manhã. Eu só quero dar uma palavrinha.\r\n\r\nEstou aqui hoje representando a igualdade racial, trago aqui o lamento, as dores, o gingado das mulheres negras, porque até hoje não conseguimos avançar, em Resende, na questão da mulher negra especificamente. É uma das bandeiras que ainda não conseguimos levantar.\r\n\r\nAqui, em Resende, o movimento de mulheres não nasceu de livros, nem tínhamos Ministra da Mulher ainda. Nasceu de lágrimas, de sangue rolando no meio dos esgotos das comunidades. Foi assim que surgiu o movimento de mulheres em Resende, um movimento que, com muita garra, por conta própria, nós, mulheres, decidimos que precisávamos unir nossa força e buscar nossa libertação. Por isso, hoje, para nós aqui é uma alegria imensa receber a Ministra em nossa cidade. \r\n\r\nOs movimentos, não só o das mulheres, estão desarticulados. Estou vindo do encontro em Porto Velho, das comunidades da América Latina, e a gente aprendeu muita coisa lá. A gente sabe que o que está acontecendo em Resende é o que está acontecendo na América Latina, não só no Brasil. Mas estamos aí para a luta, e quem foi lá, em Porto Velho, voltou pronto para levantar a bandeira.\r\n\r\nBem-vindos todos que estão aqui participando! (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Já me avisaram que a Sheila está afônica, mas diga ao menos bom-dia, Sheila! (Risos)\r\n\r\nA SRA. SHEILA - Bom-dia a todos, senhoras e senhores, em nome de toda a minha equipe, composta de mulheres, Niam, e em nome de todas as mulheres do Município de Resende, as quais estamos acostumadas a atender, quero agradecer a oportunidade de estarmos aqui e a presença de todos. Muito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos ouvir agora a Anita, da Coordenadoria da Mulher de Resende.\r\n\r\nA SRA. ANITA - Bom-dia, Deputada, Ministra, Marli, Bibiana, Sheila! Bom-dia a todos!\r\n\r\nA gente que é do movimento popular, que participa, fica meio como coração doído quando vê pouca gente. Em termos de movimento popular, Resende já esteve, há alguns anos, bem mais ativa. Uma reunião como este estaria muito mais cheia há alguns anos. Estive, ontem. em Volta Redonda e Barra Mansa e fiquei impressionada com a quantidade de representantes de movimentos populares nesses dois municípios. É bom, por outro lado, ver pessoas com essa disposição que você está, Bibiana, depois da reunião de Porto Velho. Precisamos fazer com que os movimentos populares em Resende voltem e que as pessoas se motivem pra isso. Tivemos ganhos muito importantes há anos, fruto da pressão dos movimentos populares.\r\n\r\nEu queria agradecer, primeiro à Inês Pandeló por essas audiências públicas. Ela é a única política que conheço que tem a preocupação de fazer essas audiências, principalmente em um município que não é o dela. Eu já vi Inês Pandeló fazer audiência pública no calçadão de Campos Elíseos para que a população em geral tivesse oportunidade de falar com ela. Essa oportunidade que ela dá às pessoas que estão muito longe do Rio de Janeiro ou de Brasília de estarem diante de uma Deputada e poder falar de seus anseios, ouvir o que ela tem a dizer, o que ela está fazendo e isso eu acho muito importante. Quero dizer também que eu hoje admiro a política Inês Pandeló, fruto dessas audiências que eu ouvi dela. Apesar de ser jornalista, de ler jornal, mas a gente fica mesmo conhecendo a pessoa estando de frente para ela e ouvindo o que ela tem para dizer.\r\n\r\nQuero agradecer à Marli também pela força que ela dá à coordenadoria da Mulher e ao Niam e ao governo Rechuan. É um governo que tem dado um apoio a esse setor. O Rechuan permitiu que a coordenadoria aumentasse a sua equipe, enfim, falta gente, muita coisa ainda em termos de estrutura para a gente trabalhar, mas eu acho que isso a gente vai conseguindo com o tempo. O Niam, hoje, ele está, Ministra, procurando se adequar às normas técnicas, que é muito importante. A gente cada vez mais está mais perto daquelas normas, porque não foram feitas à toa. A coordenadoria, em função dessa equipe maior, está podendo também desenvolver mais trabalhos dentro disso, porque nos governos anteriores tinham duas excelentes pessoas que eram a Nilma e a Bibiana, duas pessoas experientes nesse movimento, mas duas pessoas não conseguem fazer nada ou praticamente nada. O que elas fizeram foi muito. \r\n\r\nEntão, é isso. Eu queria, assim, agradecer especialmente à senhora. A senhora falou que o Lula falou ontem que ele não gosta de ver ministro dele em Brasília. Mas eu, pela minha experiência, até como jornalista, a senhora é uma ministra que a gente tem condição de chegar perto. Então, também isso é muito importante. Estou admirada do seu trabalho, da sua força, do seu empenho, porque eu sei que é difícil também para a senhora, no meio de vários homens, brigar por um espaço dentro de uma equipe tão grande, tão cheia de homens, e que a senhora consegue muito bem esse espaço. Esse plano que a senhora está tentando desenvolver e espero que todas as coordenadorias, todas as prefeituras da região contribuam para que ele seja implementado, eu acho que é de uma sabedoria muito grande, porque eu acho que pega, assim, todas as coisas importantes que a gente tem que ter para fazer com que a mulher cresça na sociedade. Mas o que me dá, assim, muita alegria é com a atenção que esse plano dá à prevenção, porque a gente tem que, realmente, cuidar da mulher vítima, tem que informar a ela sobre a Lei Maria da Penha, sobre seus direitos, mas se a gente tem que dar atenção à prevenção. Nós, agora, encaminhamos para Brasília, para sua secretaria, um projeto de capacitação para professores. E só poderíamos fazer nesse tamanho através da sua ajuda, e que é importantíssimo, porque, abrindo a cabeça dos professores para essa questão, porque nós todos somos criados nessa sociedade machista. Se a gente não ajudar o professor a clarear sua cabeça, melhorar sua aula em relação a gênero, vai ficar muito mais difícil a coordenadoria trabalhar e também a gente vai ter que aumentar indefinidamente as equipes do Niam, porque cada vez mais a vida vai ficando mais difícil, mais mulheres serão agredidas, enfim, então lhe agradeço muito, lhe admiro muito e quero dizer que não só em termos de coordenadoria do Niam também, mas, assim, em meu nome pessoal, que sou jornalista também, sou uma cidadã, tanto a Deputada Inês Pandeló como a Sra. Ministra podem contar com o meu apoio, assim, total. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Anita. (Palmas)\r\n\r\nVamos ouvir agora a secretária de Ação Social, Marli Cecolini.\r\n\r\nA SRA. MARLI CECOLINI - Bom-dia a todos, bom-dia Inês Pandeló, nossa ministra, ao presidente do PT, a Bibiana, a Sheila, Anita, bom-dia a todos os homens aqui presentes e bom-dia às senhoras e meninas que estão aqui para nos presentear com suas presenças.\r\n\r\nEm primeiro lugar, agradeço a Deus por nos fazer mulheres, porque é muito bom ser mulher. É ou não é, gente? Muito bom!\r\n\r\nEm segundo lugar, quero dizer que nós estamos aqui não para bater de frente com os homens, a nossa militância, mas dizer que nós também podemos fazer essas coisas todas que nós fazemos. Nós somos iguais, direitos iguais.\r\n\r\nAgradeço, também, a essas três pessoas que fazem parte da nossa secretaria Municipal de Assistência Social, além de todas as outras técnicas e profissionais que atuam nela, Bibiana, Sheila e Anita, que realmente elas fazem a diferença. Elas batalham junto conosco, junto comigo, com o meu apoio, e todas as técnicas que eu tenho eu gostaria de parabenizar neste instante. São excelentes. Levantam a bandeira e vão à frente.\r\n\r\nGostaria também de dizer que nós somos os pioneiros em coordenadoria na nossa região e pioneiros na luta de mostrar ao homem, dentro do fórum, não é, Anita?, que nós temos um grupo de homens, onde a Anita é a coordenadora e temos um homem que faz essa diferença conosco também, que está lá falando com eles a respeito das violências e das não violências que devem existir, o porquê disso tudo, capacitá-los a não serem violentos. Porque é próprio do homem mesmo essa coisa do “eu posso”. Eu sou pedagoga e sempre nas aulas eu dizia assim: “que estranho, mulher, mulherzinha”. E logo a gente lia lá: “homem, homenzarrão”, quando a gente ensinava o diminutivo e o aumentativo. A gente sempre diz “mulher, mulherzinha, homem, homenzarrão”. Não é bem assim, existem as mulheronas e os homenzinhos. Então, a gente tem que ter essa clareza de explicar, como a Anita está dizendo, aos educadores, como trabalhar essa diferença dentro da cabeça das nossas crianças, porque é educando as nossas crianças que nós não vamos ter violência lá na frente. Se a gente praticar a educação, nós não vamos ter cadeias, nós não vamos ter sentenciados. \r\n\r\nE é isso que eu gostaria de agradecer a Deputada e a nossa ministra que aqui está, por estar deixando Resende recebê-las de braços abertos e estarmos capacitando muito mais e cada vez mais a respeito da políticas públicas das mulheres aqui na nossa cidade.\r\n\r\nEu agradeço muito a todos e dizer que não é o número que faz a qualidade, mas as pessoas. Vocês serão os nossos multiplicadores. Se hoje nós temos 50, ou 30, ou 20, não tem tanta importância, discordo um pouco da Anita, mas vocês devem sair daqui multiplicando tudo o que nós ouvirmos aqui hoje que, com certeza, será coisas importantes e nós deveremos falar para os nossos amigos munícipes.\r\n\r\nBom-dia a todos. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu quero registrar as presenças, temos representações de diversas entidades: Luiza Paiva, representando a AAB de Resende; Márcia Elísia Del Valques, representando a Famar, federação de associação de moradores; Dalva Florestieri, representa a Associação Mulher e Cidadania de Barra Mansa; Tereza Paula, representando a Pastoral Negra; Célia Regina de Oliveira, representando o Gepapic - Grupo de Estudos, Pesquisas e Assistência Psicossocial ao Idoso e ao seu Cuidador. Obrigada pela presença de todos.\r\n\r\nVamos ouvir agora, então, a nossa ministra Nilcéa Freire. \r\n\r\nA SRA. NILCÉA FREIRE - Bom-dia a todas as mulheres aqui presentes, todos os homens que nos dão o prazer e a honra da sua companhia. Quero começar cumprimentando a nossa querida secretária de Ação Social, Marli Cecolini. Dizer que é um enorme prazer estar aqui contigo, Marli, te conhecer e podermos, a partir desse nosso encontro, estabelecermos um diálogo que já vem sendo estabelecido através da coordenadoria e do Niam, mas aprofundarmos ainda mais esse diálogo com o município de Resende. \r\n\r\nQuero cumprimentar a Anita, coordenadora da Mulher, aqui do município de Resende. Eu costumo dizer que as coordenadoras, municipais, secretárias, superintendentes municipais, na verdade a gente se apropria delas um pouco. Então elas fazem parte da nossa rede de organismos governamentais de políticas para as mulheres, que se reúnem regularmente no fórum nacional de organismos governamentais de políticas para as mulheres. Vamos ter agora um encontro no dia 27 de agosto, a Anita já está convocada, para fazermos uma avaliação das nossas políticas em nível nacional, estadual e municipal. Quero dar aqui o testemunho da presença e da luta da Anita, sobretudo para intercambiar, para se apropriar daquilo que se desenvolve também nos outros estados, nos outros municípios. Quero cumprimentar a Sheila, do Niam. \r\n\r\nVou falar aqui um pouco sobre o pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, que estamos implantando em todo o país, em especial aqui no Rio de Janeiro, e que certamente esses projetos que estão encaminhados pelo estado e pelos municípios do Rio trarão um benefício direto para a estrutura do Niam e para o enfrentamento à violência aqui no município de Resende. \r\n\r\nQuero cumprimentar o André, nosso companheiro do Partido dos Trabalhadores. Vou fazer aqui uma confidência, que hoje é aniversário dele. (Palmas)\r\n\r\nSábado de manhã, dia do aniversário, um homem aqui conosco, ele tem que levar uma salva de palmas mesmo, porque é um militante aqui solidário á causa das mulheres. Parabéns, André! \r\n\r\nE deixei, por último, para cumprimentar a Bibiana, porque temos uma história - não vou falar antiga, porque nós não somos antigas - já nos conhecemos há muitos anos. Eu já tive a honra de estar na casa da Bibiana, lá na Vicentina, tomar um café gostoso. E sou testemunha da luta travada por ela e pelas mulheres aqui de Resende, desde o início da sua organização. Luta com força e enfrentando violência de todo o tipo, sobretudo a violência institucional que naquele momento se fazia presente aqui no movimento e no município de Resende. É tão bom estar aqui contigo hoje, Bibiana! Você não pode nem imaginar a alegria esse encontro. \r\n\r\nEu queria cumprimentar a Inês. Quase que esqueço de cumprimentar a Inês, porque a gente já está desde ontem de manhã juntas, que eu já ia esquecendo de cumprimentar a Inês. Estamos rodando há mais de 24 horas. Mas eu tenho que dizer que essa visita ao Sul Fluminense não é a primeira vez que faço com a Inês. A Inês é, como a Anita disse, uma deputada que, como diz a música do Milton, vai onde o povo está. Ela não fica encerrada no seu gabinete, ela vai ouvir as pessoas, e com isso, por exemplo, eu já fiz três audiências públicas com o Inês Pandeló, em Barra Mansa. Além de outras tantas, na própria Assembleia. Enfim. Isso permite não só que ela esteja próxima, mas ela abre, através dessas audiências a possibilidade de que outras pessoas, outros dirigentes, outras autoridades também tenham esse contato mais próximo com a população, que é a razão de ser dos nossos cargos, que é a razão pela qual nós estamos nos lugares que estamos. Se não existissem as pessoas, não existissem suas demandas, se não existissem os mandatos que elas delegam aos nossos dirigentes, nós não estaríamos aqui.\r\n\r\nEntão, esta nossa audiência pública, hoje, o título dela é para tratar do balanço da implementação do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.\r\n\r\nEu vou fazer isso apresentando para vocês, não de maneira muito extensa, eu queria dizer que eu, como a Secretária, eu não me impressiono com o tamanho de platéia, nem quando é muito grande nem quando é muito pequena. Eu fico bem de qualquer maneira, e estou aqui tão bem com essa platéia reduzida como estaria com uma platéia de duas mil pessoas, porque entendo que cada uma das pessoas que está aqui hoje, se está é porque tem um compromisso muito grande. Porque sair de casa, num sábado de manhã, desculpem-me os homens, mas para as mulheres principalmente é dureza. É o dia da semana, a manhã de sábado, que é mais complicado. Porque se trabalha a semana inteirinha, e aquela manhã de sábado que quem trabalha fora, tem para fazer as coisas da casa, e é supermercado, para ver se sobra um tempinho para de tarde fazer uma unhazinha, pintar um cabelo, cuidar um pouco de si e preparar, já, o almoço de domingo. Então, sábado é um dia difícil para as mulheres, nesse sentido, as crianças não estão na escola. Então, muito obrigada pela presença de todas e de todos que estão aqui. (Palmas)\r\n\r\nEntão, eu vou fazer aqui com vocês um balanço dos três grandes desafios que a Secretaria de Política para as Mulheres vislumbra nesse momento, depois de sete anos de existência. Essa Secretaria foi criada no início do Presidente Lula, em 2003. Então, nós estamos com sete anos de existência. Eu fui para lá no início de 2004,eu até 2003, como o André disse, eu era Reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da UERJ, e por isso, tenho uma história comprida com essa região aqui com o Município de Resende, fui uma das pessoas que batalhou e ajudou a construção da Universidade aqui em Resende, desde o primeiro levantamento que nós fizemos para saber que unidade acadêmica instalaríamos aqui, depois foi na minha Reitoria que nós conseguimos o campus da Kodak. A transferência, a Kodak doou aquela área para nós, e que agora, felizmente, o Reitor atual está ativando e aquilo ali tem uma potencialidade enorme. Enfim, então, nós trabalhamos desde 2004, na mesma perspectiva que a perspectiva do Governo Lula inteiro, ouvindo as pessoas. O Presidente costuma dizer uma coisa que é muito certa, aliás, no dia que ele assinou a Lei Maria da Penha ele disse isso: ele se virou para mim e falou assim: Eu queria aqui reconhecer que deve ter dado muito trabalho até chegar este momento aqui, porque é uma lei complexa, e precisou muita costura e ouvir muita gente para chegar ao formato final. Mas eu tenho convicção, ele dizendo, que ouvir as pessoas dá muito mais trabalho, mas também, quando você define o que é para fazer, e quando você chega ao resultado final, esse resultado tem muito mais legitimidade, é muito mais sólido.\r\n\r\nEntão, a gente trabalha dessa maneira. Fizemos as duas conferências, a conferência em 2004 e em 2007, que algumas de vocês participaram da conferência municipal em 2007 e da conferência regional em 2004, e depois da conferência estadual e da conferência nacional e essas duas resultaram no primeiro plano nacional de políticas para mulheres, que já foi revisto na segunda conferência e hoje temos o segundo plano.\r\n\r\nQual é o nosso grande desafio em relação ao plano? É fazer com que o plano, sendo nacional, seja a referência para planos estaduais e municipais. O plano nacional é um plano amplo, tem 367 ações propostas, que são iniciativas do governo federal, em parceria com os governos estaduais e municipais. Mas os planos estaduais e municipais podem recortar este plano, segundo suas prioridades e características daquele estado e daquele município, porque este nosso país é muito diverso, não somos todos iguais, sobretudo do ponto de vista de necessidades e demandas. Portanto, é muito importante que o plano, cada vez mais, seja uma realidade e assuma a feição do estado e do município.\r\n\r\nÉ um desafio grande. Até queria fazer uma sugestão. Fiquei pensando, desde ontem, numa sugestão para fazer para a Anita e que ela pode transmitir às nossas outras colegas da região, que é fazer um plano da Região do Médio Paraíba. Em vez de fazer só um plano municipal, pensar, a partir do plano nacional, num plano regional, porque os limites entre esses municípios são muito tênues e, na verdade, os problemas são os mesmos e, com isso, conseguiríamos potencializar as ações. Então, fazer um plano regional. \r\n\r\nA Secretaria tem condições de ajudar na elaboração, na formulação, de dar uma assessoria para que essa tarefa possa ser cumprida, bem como a Superintendência de Direitos da Mulher, que está fazendo o plano estadual. Essa região é muito estratégica para o Estado do Rio de Janeiro, portanto, aqui, ter um plano vai ser muito importante, porque vai ser um plano regional, que pode servir de exemplo para outras regiões do Estado, trabalhar com a mesma lógica.\r\n\r\nO plano é grande e tem ações na área do trabalho, da autonomia econômica, da geração de renda. Aliás, um trabalho importante, que já chegou aqui em Rezende, o programa Trabalho e Empreendedorismo da Mulher. Muitas mulheres aqui trabalham nessa linha de empreendedorismo. O plano tem ações na área de Educação, de Saúde, na área da posse da terra, das questões do desenvolvimento rural sustentável, tem ações na área ambiental, na área de enfrentamento ao racismo e à violência contra as mulheres.\r\n\r\nO segundo grande desafio que temos e que está contido no desafio de implementação do plano, é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O pacto foi lançado pelo Presidente Lula em agosto de 2007, na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Elaboramos o pacto ao longo do ano de 2007. O pacto, é a primeira vez, e digo isso, brincando com o Presidente, que é a primeira vez, na história deste país que se tem um conjunto de políticas destinadas a combater a violência contra a mulher, com esse porte.\r\n\r\nO pacto reúne recursos da ordem de um bilhão de reais, até 2011, para criar esse impacto; criar um efeito realmente de redução da violência contra as mulheres em nosso país. O pacto trabalha não só com a violência doméstica, mas ele trabalha com a violência também institucional, portanto, na promoção dos direitos humanos das mulheres que estão nas prisões femininas hoje no país. Trabalha combatendo a exploração sexual; combatendo a exploração sexual de meninas e adolescentes - essa chaga que ainda temos -; a violência doméstica contra meninas e adolescentes também, contra crianças - os abusos sexuais, os estupros -; trabalha com a questão do tráfico internacional de mulheres e trabalha com a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, na área de Saúde, sobretudo enfrentando o aumento da AIDS entre as mulheres, que é um fenômeno razoavelmente recente e que cresce na medida em que se amplia a violência contra as mulheres. \r\n\r\nE o pacto, o estado do Rio de Janeiro foi o primeiro estado a assinar o pacto. Hoje, estamos com dezessete estados tendo assinado já o pacto, porque o pacto pressupõe a adesão do governo estadual e a adesão dos governos municipais, paulatinamente. \r\n\r\nO governo estadual apresenta, em acordo com os municípios, um projeto integral básico, que o governo do estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência dos Direitos da Mulher apresentou, dividindo o estado em regiões, com municípios-pólo, de onde se irradiam as políticas, de maneira que a gente tenha em cada região pelo menos uma ação de um desses eixos do plano. Mas em cada uma das regiões do estado do Rio de Janeiro está prevista a instalação do que a gente chama de kit básico. Ou seja, temos que ter, pelo menos, um centro de referência de atendimento; a gente tem que ter um abrigo regionalizado; a gente tem que ter uma Deam e, dependendo da região, a gente está multiplicando isso. Temos os programas de capacitação. Enfim, a Cecília Soares apresentou o programa integral básico e os programas que foram juntados, encaminhados pelos municípios e juntos do programa integral básico. \r\n\r\nO estado do Rio de Janeiro já recebeu recursos do pacto, no ano passado. Esses recursos, não sei se veio alguma coisa aqui pra Resende, mas foi para vários municípios. Foram equipamentos para os Niams, para os centros. Nós inauguramos, recentemente, já com recursos do pacto, inauguramos no finalzinho de 2008, o Centro de Referência Regional de Cabo Frio; inauguramos já este ano o Centro de Referência de Paracambi e inauguramos agora o Centro de Referência, também regional, em Itaboraí. \r\n\r\nHá veículos que vão ser distribuídos, enfim, os recursos do pacto que já chegaram aqui ao estado. E nós pretendemos, com a Inês, fazer em novembro, por ocasião da celebração dos dezesseis dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, um balanço da implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, aqui, no estado do Rio de Janeiro. Portanto, chegarão convites aqui. \r\n\r\nMuitas ações que estão acontecendo, às vezes, não se tem noção de que são parte do pacto, mas elas já são. Porque os projetos estão sendo costurados de maneira que aconteçam dessa forma. E para nós, e para que essa política do pacto tenha um resultado positivo, é muito importante que a coordenadoria da mulher seja a interlocução central no âmbito do município. \r\n\r\nDe todos os projetos encaminhados pelo município, seja da área da Educação, seja da área de Educação, seja da área de Saúde, seja da área do enfrentamento da violência, passem pela coordenadoria. Por quê? Porque se nós, justamente o pacto, ele tem esse diferencial, não serem políticas isoladas. Não adianta a gente fazer uma capacitação hoje e fazer outra daqui a três anos. Não adianta a gente ter um organismo aqui, um Niam, uma delegacia lá em Volta Redonda e não ter nenhuma comunicação, não ter nenhum conversa. Então, por isso que tudo tem que ter uma coordenação. E essa coordenação é muito importante que seja feita através da Coordenadoria da Mulher, que responde pelas políticas pelas mulheres no município, evidentemente, delegada, é pela Secretaria, no caso aqui, no Município de Resende, pela Secretaria de Ação Social.\r\n\r\nE o último desafio, eu diria, dos três que nós temos, assim, os três maiores, e são amplos, eu diria que é aquele desafio que na verdade ele alicerça todos os outros, ele dá base de sustentação aos outros, que é ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.\r\n\r\nO Brasil, infelizmente, nós somos lanterninha quando se faz o ranking dos países em relação ao número mulheres têm no parlamento, nos executivos, nos judiciários, o Brasil está lá embaixo. É uma vergonha, porque nós somos um país tão avançado em várias coisas. Nós temos um movimento de mulheres tão forte, tão vigoroso e, no entanto, a nossa representação no poder é muito escassa, muito pequena.\r\n\r\nEssa semana, por exemplo, eu recebi uma delegação da Nigéria, de primeiras-damas dos estados da Nigéria, e a primeira-dama que veio acompanhando o presidente da Nigéria. O Presidente Lula me pediu que a recebesse, ela é uma feminista, queria conhecer as políticas para as mulheres no nosso país. Na Nigéria, que todo mundo aqui na cabeça acha que é um país mais atrasado que o nosso, não é? Lá tem 30% de mulheres no parlamento e elas estão trabalhando para ampliar porque acham que é pouco, tem que ter 50%, tem que ter paridade. \r\n\r\nE nós, minhas companheiras, sabe quanto nós somos no Congresso Nacional? 9,6%. Na Câmara dos Deputados, de 513 deputados, nós temos 45 deputadas. É uma bancadinha feminina. Brava, porque sobreviver ali naquela selva não é fácil. E as nossas deputadas fazem das tripas coração para serem ouvidas. Porque é isso, porque em meio a 513, 45; duas, três de cada partido, então elas também têm muita dificuldade dentro dos seus próprios partidos para se fazerem ouvir. Então não é fácil, não é fácil. Quando a gente junta com o Senado, aí melhora um pouquinho, então dá esses 9,6% de percentual na Câmara. \r\n\r\nDeputadas estaduais, no Brasil inteirinho, são 125. É muito pouco. É um punhadinho. É um punhadinho. 125 mulheres deputadas estaduais. Vereadoras não é muito diferente do que isso. Prefeitas, de 5.600 municípios, são 400 e poucas prefeitas, dá 9% de mulheres prefeitas no país inteiro. Então, todos os percentuais, eles estão em torno de 9, 10%, que é a representação das mulheres no poder. \r\n\r\nEu costumo dizer que essa ampliação não é uma questão somente de que as mulheres têm direito, não é uma questão somente de justiça social, mas é sobretudo uma questão da democracia. Para que a democracia no Brasil se complete é preciso que no poder estejam representados igualmente, na mesma proporção que estão na população geral, todos os segmentos da população. Viana, quando a gente fala, então, de mulher negra, aí não ocupa os dez dedos das nossas mãos o número de Deputadas Federais e Senadoras negras. Quem daqui se lembra do nome de uma? A gente vai se lembrar da Bené, que é do nosso Estado. Agora, é ela, Senadora, é ela e ela e ela. A única Senadora negra, mulher negra que houve na história é a Bené. Agora nós temos a Marina Silva, segunda, e ponto final. Então, é muito pouco. \r\n\r\nA democracia brasileira precisa avançar nesse sentido. E o que a gente está fazendo para melhorar essa situação? Ano passado nós lançamos uma campanha: “Mais mulheres no poder - eu assumo esse compromisso.” Essa campanha continua. Nós, ano passado, produzimos para as eleições de 2008 uma plataforma eleitoral que nós oferecemos aos candidatos a prefeitos e prefeitas, vereadores, com tudo aquilo extraído do nosso plano, para que se incorporassem a plataformas. Fizemos spot de rádio. Temos um site onde tem estatísticas, tem artigos, depoimentos. O site agora está todo sendo renovado a partir de agosto. \r\n\r\nCriamos um fórum permanente agora, de instâncias de mulheres dos partidos políticos. É muito legal. Sabe, Secretária? Participam todos os partidos políticos. A Secretaria apóia as reuniões e elas acontecem lá na nossa Secretaria. O Democratas-Mulher, o PSDB-Mulher, o PMDB-Mulher, a Secretaria de Mulheres do PT, a Coordenação de Mulheres do PC do B, o PPS, enfim, nós temos todo o espectro partidário, as mulheres do PDT, as mulheres do PSB, todo o espectro partidário reunido neste fórum. Então, é uma iniciativa suprapartidária, o que demonstra que a situação das mulheres é ruim dentro dos partidos políticos, porque ali não tem discussão partidária, porque as nossas agruras são as mesmas. \r\n\r\nE isso tem sido muito bom, porque isso é um apoio que está sendo dado, inclusive. É a ação da bancada feminina, e isso vai nos possibilitar ter um impacto, quem sabe, nas eleições de 2010 já maior, porque nós conseguimos agora um pequeno avançozinho na votação da reforma eleitoral na Câmara de Deputados, sobre a questão da Lei de Cotas. Na Secretaria nós criamos uma comissão tripartite - Congresso Nacional, Poder Executivo e sociedade civil - para rever a legislação sobre as cotas. Mas, como agora já estava na votação da reforma eleitoral, a gente entrou lá fazendo uma grande movimentação, para ver se melhorava agora alguma coisa. E deu uma melhorada na Câmara de Deputados. Vamos ver se o Senado aprova.\r\n\r\nO que melhorou? Melhorou pelo menos tirar a malandragem da legislação. Qual era a malandragem? Quando se aprovou a cota de 30% para as mulheres, aquilo que ele fala aqui no vídeo - as palavrinhas têm um poder e se a gente não tomar cuidado com as palavrinhas, elas comem a gente -, então, teve uma palavrinha que foi trocada. Olha a malandragem! Quando se aprovou a questão das cotas na legislação eleitoral, se colocou, ao invés de que os partidos estavam obrigados a ter 30% de mulheres nas suas listas de candidaturas, introduziu-se a palavrinha estão obrigados a reservar 30% das suas vagas. Aí, eles reservam. Mas se as mulheres não vierem, não vieram. Porque estava reservado. Ninguém veio pegar a reserva, ocupar a reserva, dançou. Olha, gente, mas é uma malandragem. Não é ? É uma malandragem legal. Agora, o que a gente conseguiu avançar nesse item. Tirar a malandragem. Tirar a palavra reservar. Então, os partidos estão obrigados a ter na sua lista 30% de mulheres. Não é reservar. É ter 30% para a próxima eleição. Se o Senado aprovar já é para valer.\r\n\r\nVamos ver se a gente consegue aprovar no Senado uma coisa que complementar isso e que não conseguimos aprovar na Câmara que é o partido que não fizer isso vai ter uma sanção. Tem uma penalidade. Na Câmara a gente não conseguiu. A gente quer ver se vai conseguir aprovar no Senado e a penalidade tem que mexer no bolso. Dar uma mordida no fundo partidário no partido que não tiver os 30% de mulheres, no mínimo, na lista de candidatura. Estou falando e só olhando para o nosso Presidente. Vai preparando a mulherada aí, Presidente. \r\n\r\nIsso foi uma coisa. A outra coisa que foi importante nesse pequeno avanço que a gente teve foi o seguinte. 5% do fundo partidário para os partidos, os partidos terão que dedicar e entregar na nossa mãozinha para fazer programa de capacitação política com as mulheres. 5% do rico dinheirinho do fundo partidário agora é para as mulheres. E o avanço, que para mim foi um dos mais importantes, parece pouca coisa mas é muito, 10% do tempo da propaganda partidária nos meios de comunicação são das mulheres. Não é do tema mulher, porque queriam a tal da coisa das palavrinhas, não é? Na hora lá de escrever o texto os homens queriam colocar dedicado a tratar da questão das mulheres. Não, não. Não é tratar da questão das questão das mulheres, porque é só colocar um homem para falar das mulheres. Não. Tem que ser 10% para as mulheres. Nossa carinha bonita aparecendo na televisão, nossa vozinha no rádio. Então, 10% da propaganda partidária, não só essa propaganda regular, mas também a propaganda eleitoral. Então, 10% do tempo. Por quê? Porque muitas mulheres na história da reserva deixam de se candidatar justamente porque pensam que não vão conseguir tempo na televisão, não vou conseguir. Muitas mulheres, então, desistem da candidatura pela falta de apoio dentro dos seus próprios partidos. \r\n\r\nIsso vai ajudar a estimular as mulheres a se candidatarem a partir da próxima eleição. Então, agora a gente espera que o Senado não só aprove o texto que já está aprovado na Câmara, mas que a gente possa avançar alguma coisa no Senado pelo sob o ponto de vista de se colocar alguma penalidadezinha para o partido que não cumprir os 30% das cotas. Enquanto isso, a gente já vai preparando na Comissão uma melhoria dessa legislação. Mas vamos agarrar o que a gente tem agora para, já em 2010, isso ter um efeito para ampliar essa participação das mulheres nos espaços de poder.\r\n\r\nEntão, são esses os nossos três grandes desafios. Não são simples, são complexos. Mas não são desafios para melhorar a qualidade de vida das mulheres, são desafios para tornar a sociedade melhor. O que se melhora na vida das mulheres não se melhora para as mulheres. Melhora-se para a mulher, para a família, para sua comunidade, no seu entorno, para a sociedade, para o seu bairro. Isso está comprovado. Quando a gente investe nas mulheres, o retorno transborda. Nunca a mulher recebe um benefício e fica só para ela, ela está sempre compartilhando, está sempre fazendo com que aquilo se multiplique. Nós vemos isso no Bolsa-Família, nós vemos isso em todos os programas. Eu sempre digo, investir nas mulheres é retorno certo, por quê? Porque pelo fato de as mulheres serem sobrecarregadas, elas têm de dar conta de tudo mesmo, elas estão ali acostumadas a dar conta e a prestar contas para as pessoas. \r\n\r\nEntão, era isso que eu queria compartilhar com vocês, agradeço a atenção e estou aqui à disposição para ouvir algumas intervenções e responder algumas perguntas; não muitas porque como eu também sou filha de Deus, ainda quero ver minha neta hoje no Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Então, abrimos para perguntas, intervenções. Vamos fazer uma rodada de um a cinco. Depois voltamos para a Ministra comentar e fazer as suas conclusões finais. Por favor, eu peço para que, na hora de falar, identifiquem-se porque está sendo gravado já que é uma audiência pública e temos de fazer uma ata a respeito, depois.\r\n\r\nA SRA. NILMA - Bom-dia a todos. Para ser breve, não vou falar o nome de todo mundo. Quero dizer que é um prazer imenso, Nilcéa, te ver falar não só em Brasília como aqui em Resende. Se eu já tinha admiração pelo seu trabalho que acho, transformou a política para as mulheres em política de Estado e não mais de Governo, acho que isso é mérito seu desse tempo todo, e um grande sinal que você deu é justamente reconhecer essa história. Quando você fala da Bibiana eu acho que é reconhecimento. Desde 1985 que se vem fazendo muita coisa. Acho que se Resende está dessa forma e hoje caminhou, foi muito em função disso. E as pessoas que reconhecem a história são brilhantes. Você é brilhante por causa disso também.\r\n\r\nA dúvida que eu tenho é que, até onde eu acompanhei a política para as mulheres, principalmente no último encontro em que fui lá em Brasília, estava muito em discussão a política de assistência social, o Creas, e a Secretaria de Política das Mulheres. Eu queria te ouvir um pouquinho sobre isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Essa foi a Nilma. Mais alguém? \r\n\r\nA SRA. AURORA - Bom-dia a todos. Eu estou muito feliz de ver a presença das mulheres, como elas estão evoluindo. Eu também sou uma simples mulher, sofredora, batalhadora, não entendo muito de política, mas eu vejo, eu ouço, e eu acho muito a gente ouvir e praticar. E Resende tem tido muitas oportunidades, muitas coisas boas em benefício da mulher, mas nem sempre também a mulher se esforça para aquilo que precisa evoluir. Eu estou aqui hoje, passei assim de repente. E nem sabia que tinha isso, não sabia que ia ver a presença das mulheres, da Ministra, puxa, falando, vindo com a resposta do nosso Presidente. Para mim é muito bom. \r\n\r\nEu sou uma pessoa que tem sofrido muito com certas coisas. Eu acho que tem mulheres também que estão sofrendo a mesma coisa que eu, mas nós temos que batalhar, nós temos que ver que temos que dar valor a nós mesmas. Eu sinto que tem mulheres que a qualquer momento vão falar do marido, falar isso, falar aquilo. Elas têm que ver que nós temos que ensinar ao marido também. Quando a mulher... o marido é o cabeça da casa. Mas nós, quando o marido não é bom, a mulher é que tem que ser a cabeça, e tem que ensinar ele a ser a cabeça para poder criar os filhos, ver os filhos felizes, não os filhos abandonados. Só isso que eu queria falar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - O nome da senhora, por favor.\r\n\r\nA SRA. AURORA - Meu nome é Aurora. Eu sou resendense. Hoje estou muito triste porque perdi uma pessoa, vi uma pessoa muito sofrendo, sofredora, que era muito batalhadora, então estou triste, mas temos que continuar a vida. Uma pessoa que me ajudou muito, não em fazendo coisa para mim, mas eu ouvindo ela eu aprendi dela. Estou melhor, graças a Deus.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Muito obrigada pelas palavras da senhora.\r\n\r\nO SR. MELSAQUE - Melsaque, meu nome.\r\n\r\nBoa-tarde a todas. A minha questão é para Ministra é em relação à questão da comunidade, da mulher negra, como é que está sendo a elaboração das propostas de políticas pública, e eu sei que a senhora tem esse compromisso com a questão da comunidade negra, porque quando a senhora foi reitora, se não me engano, foi implantado o sistema de cotas na UERJ. Queria que a senhora falasse um pouquinho da questão da mulher negra em relação às políticas públicas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Melsaque.\r\n\r\nPróximo.\r\n\r\nA SRA. JOSEANE - Bom-dia a todos, bom-dia Inês Pandeló.\r\n\r\nEu sou representante de Porto Real. Não estou aqui como representante público, porque não tenho cargo no município, mas representante da mulher mesmo, e eu gostaria de saber se vocês têm algum projeto para Porto Real, porque a gente sabe que a cidade está crescendo muito e a violência está muito grande, inclusive em relação às mulheres, e a gente quer saber se você tem algum projeto para lá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nO SR. FORTUNATO - Bom-dia e boa-tarde a todos e a todas.\r\n\r\nMeu nome é Fortunato. Sou empresário em Resende, empresário novinho, começando agora a empresa, mas a preocupação que a gente tem, nós somos também representantes, eu e minha esposa, da Pastoral Familiar, em Resende, e a vida nossa está sendo nessa igualdade.\r\n\r\nVenho de uma família onde pai e mãe foi a mãe e a minha família sempre foi liderada por mulheres, apesar dos homens acharem que era líderes, mas na realidade as mulheres sempre lideraram a minha família. Eu acho que isso levou a um desenvolvimento feminino na minha família muito forte. Mas a preocupação que eu tenho é de ver mais mulheres na política do Brasil, muito mais mulheres, até mais do que 50%, porque o homem tem uma visão capitalista. Nós, quando tomamos decisão, estamos preocupados com o capital, a gente não está preocupado com o ser humano, a gente está preocupado que a empresa dê dinheiro, que tenha as rendas, investimentos, melhoria de tecnologia, mas esquecem de olhar os seus funcionários. Então, eu acho que a mulher na empresa, a mulher no governo, vai se preocupar com aquilo que é normal a ela, é ver em cada cidadão o seu filho. Eu acho que é isso que devemos valorizar nas mulheres, colocar as mulheres em todos os segmentos para que elas possam representar a parte humana, verdadeiramente humana, de nós todos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nSempre bom ouvirmos palavras masculinas tão fortes assim, a favor das mulheres. \r\n\r\nA SRA. ZUMIRA - Bom-dia a todos e a todas. Bom-dia Inês Pandeló. Bom-dia a todos da mesa. Meu nome é Zumira. Eu gostaria de saber da Ministra como está o processo das Deams aqui no Rio de Janeiro e também como está a articulação do Conselho de Políticas Públicas para Mulher nos municípios do Rio. Obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nVamos passar a palavra para a Ministra. \r\n\r\nA SRA. NILCÉA FREIRE - Começamos sobre a questão das políticas públicas para as mulheres e as políticas de assistência social. \r\n\r\nEm primeiro lugar, nós trabalhamos com conceito, que muitas vezes acaba em algumas circunstâncias havendo uma certa confusão. O nosso conceito é de trabalho, não podia deixar de ser, é da autonomia das mulheres, ou seja, nós entendemos que quanto mais a mulher pode decidir sobre seu destino, melhor ela estruturará sua família e mais compartilhará com o homem, com o seu companheiro, portanto, a medida que ela tome essa decisão e não seja obrigada a estar ali.\r\n\r\nE trabalhamos com outro conceito que é a família nuclear, a família que nós temos pela biologia ou pelos desígnios que não nos cabe aqui discutir, mas família também é aquele grupo de pessoas que a gente reúne em volta da gente, que muitas vezes não é a família consanguínea. Então, nós temos esse conceito estendido de família.\r\n\r\nIsso, às vezes, conflita com algumas correntes na área da Assistência Social, e nós achamos que a família deve ser mantida mas não uma família em desarmonia, em conflito, onde a violência e a agressão se façam, e a coesão dessa família tem que se dar a qualquer custo. Não, a coesão da família se dá pelo respeito, sobretudo a autonomia de cada uma daquelas pessoas. A coesão da família se dá a partir da não violência, da construção de uma cultura de paz, da solidariedade.\r\n\r\nNós preconizamos o seguinte, e esse é o nosso entendimento com o Ministério do Desenvolvimento Social, que é o responsável pela política de assistência social do nosso governo. Nós entendemos que os equipamentos sociais que hoje são trabalhados pelo Ministério do Desenvolvimento Social em parceria com os municípios, os CRAs e os Creas, eles são responsáveis pelo desenvolvimento da política de assistência social. E aí a mão é neste sentido, nós queremos, e estamos conseguindo fazer isso, que os CRAs e os Creas também possam, na medida que fazem o atendimento, identificar a violência intrafamiliar e doméstica, identificar as situações de vulnerabilidade em que se encontram as mulheres e encaminhar, quando é o caso dessa identificação, porque as pessoas vão mais aos CRAs e aos Creas, principalmente as mulheres vão muito aos CRAs, a população que procura, em geral, são as mulheres das famílias que procuram e a medida que identificam, encaminham para onde? Para o Centro de Referência de Atenção à Mulher Vítima de Violência ou ao Niam, que é o Núcleo Integrado de Atenção à Mulher.\r\n\r\nOu seja, não é a fusão das duas políticas, é justamente utilizar essa enorme rede que está sendo formada no Brasil, de CRAs e Creas, capacitando os CRAs e os Creas para que se somem à rede de atenção às mulheres em situação de violência. \r\n\r\nPortanto, não se trata de suprimir ou de subordinar um ao outro. É coexistência. Como diz a música, “cada um no seu quadrado”, como diz a garotada, “cada um no seu quadrado”, cada um na sua atribuição, mas trabalhando de maneira integrada, compartilhada. Isso é o que nós preconizamos, é o que está no pacto nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Estamos trazendo essa idéia para todos os municípios.\r\n\r\nEu queria dizer que uma fala dessa como a da Aurora me faz ganhar o dia e me justifica estar aqui neste sábado de manhã. (Palmas) É por isso, entendeu, que é bom a gente não ficar trancada na nossa sala, porque é preciso ouvir. Eu acho que quem faz política pública, quem faz a gestão pública tem mais do que ouvir do que falar, muitas vezes. Agora, é ouvir, é ouvir, pensar, par poder se aproveitar daquilo que está ouvindo de fato e não fingir que ouve, mas, é ouvir de fato, então, obrigada, D. Aurora, pelo seu depoimento e por estar aqui hoje com a gente. (Palmas)\r\n\r\nA questão da mulher negra, todo o nosso plano é recortado transversalmente pela questão racial, mas, no plano nacional de política para as mulheres, agora o segundo, a partir da segunda conferência, as mulheres tomaram a decisão de incluir um capítulo específico sobre a questão do racismo porque uma coisa é a gente incorporar em cada uma das políticas o diferencial, a perspectiva e as demandas específicas da população negra e das mulheres negras, isso é uma coisa. A outra coisa é a gente ter como política o combate ao racismo, que não se dá só através do atendimento a saúde, é ter na nossa cabeça que o racismo ainda existe no Brasil, infelizmente. Eu, como o Melsaque disse, eu tive uma experiência que foi muito rica na minha vida, eu, quando era reitora, tive essa oportunidade de discutir a questão do sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, lá na UERJ, ia implantar, foi a primeira universidade no Brasil que implantou isso, eu tenho muito orgulho disso, e tenho muito orgulho porque eu não entendia direito essa questão, inicialmente, quando essa questão começou a ser discutida eu nem era favorável e eu fui ganha na discussão ouvindo as pessoas, fazendo os debates, e compreendendo que a gente não pode falar que todo mundo nessa País tem a mesma oportunidade porque não tem e a cor da pele determina a oportunidade que as pessoas têm, é diferente eu ser negra, eu ser branca, é diferente, eu não tenho a mesma oportunidade, as portas não são igualmente abertas, então, a gente tem que criar mecanismos, por um lado para combater o racismo e por outro lado para criar estratégias diferenciadas para que um dia a gente de fato possa dizer: “Não, aqui no Brasil todo mundo tem a mesma oportunidade independente da cor da pele”. Nosso plano prevê isso, nós instalamos, Melsaque, um grupo de mulheres negras, grandes lideranças, intelectuais, pensadoras da questão da mulher negra, esse grupo se reúne uma vez por mês na nossa secretaria para justamente ir fazendo o monitoramento das políticas públicas para as mulheres olhando se a questão racial está sendo contemplada nessa ótica do combate ao racismo, é isso que a gente está trabalhando.\r\n\r\nE, Fortunato, precisamos de mais homens com a sua cabeça, por favor, fale muito, fale muito com os seus colegas, com os seus amigos, mais mulheres no poder, ano que vem, faça campanha por umas mulheres. Então, a gente vai te oferecer várias candidatas para você fazer campanha ano que vem. E por fim a questão das Deams e dos conselhos, nós vamos fazer agora no dia, é agora em setembro, uma reunião com as presidentes dos conselhos estaduais e dos conselhos municipais de capital, lá em Brasília, para a gente estabelecer com esse conjunto de companheiras uma estratégia para incentivar a implantação dos conselhos municipais onde não houver, de repente criar o manual de criação de conselhos para ajudar os municípios onde não há conselhos, um movimento social a se organizar para criar os conselhos.\r\n\r\nCom relação às Deams, dentro do pacto, a Marta Rocha, que a coordenador da Deams do Rio de Janeiro, ela encaminhou dentro desse projeto global do pacto do Rio de Janeiro, ela encaminhou o projeto da área de segurança pública.\r\n\r\nNós estamos trabalhando com duas vertentes nessa questão, a gente está trabalhando, por um lado, com ampliação do número de Deams e do reaparelhamento das Deams, porque a gente sabe que as Deams são as primas pobres da segurança pública, muitas vezes não tem viatura, não tem armamento. Então, a gente está trabalhando com reaparelhamento das Deams, mas estamos trabalhando, por outro lado, com um conceito, que é o conceito do atendimento especializado e não só da delegacia especializada. Por quê? Porque, às vezes, a gente não pode ter, é impossível criar uma outra delegacia especializada - por exemplo, aqui na região, nós temos uma delegacia em Volta Redonda, mas ela não dá conta - e aí fica difícil, às vezes, principalmente por questões relativas a pessoal, criar uma outra especializada na região. Mas nós podemos criar um atendimento especializado na delegacia distrital. Então, nós podemos criar um núcleo especializado de atendimento dentro da delegacia distrital, principalmente, oferecendo plantão. Então, é dentro dessa lógica o projeto que a Marta encaminhou para nós, está construído e pretendemos, a partir do segundo semestre, que já possam ser repassados os recursos para que ele comece a ser implementado.\r\n\r\nA SRA. BIBIANA LAURA DOS SANTOS - É sobre empoderamento da mulher. Eu queria saber o seguinte: uma das dificuldades, parece que já vai melhorar um pouco, é na questão da mulher negra, por exemplo, o desafio é grande, na questão do empoderamento, em todos os setores, seja na política partidária ou na política ou mesmo o poder na questão até mesmo nos movimentos. Nós, mulheres, temos essas dificuldades e, principalmente, quando somos mulheres negras, até mesmo no movimento, na família, em todos os cantos. Eu quero saber o seguinte: o pacto prevê capacitação para a mulheres, lideranças de comunidade, para chegar na política precisa de capacitação, devido todo esse retrocesso que tivemos, essa situação toda, prevê também capacitação?\r\n\r\nA SRA. NILCÉA FREIRE - Prevê. No Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, nós temos uma área e, aliás, dentro de todo esse conjunto nós mulheres no poder temos programas, nós apoiamos financeiramente organizações, entidades que queiram fazer capacitação para mulheres em liderança política. Ano passado, financiamos vários cursos, mesmo curso de capacitação para mulheres candidatas, são iniciativas suprapartidárias. Capacitação não só em história política, até capacitação de como falar na televisão, como se apresentar, porque isso é importante. O que acontece é o seguinte: os homens, a política foi feita pelos homens para os homens, então, eles já são capacitados naturalmente, e a mulher fica sempre com vergonha, fica com medo - será que eu vou falar uma besteira -, aí, vai um monte de homem e fala um bando de besteira e a mulher que ficou, às vezes, preocupada, estava com vergonha de falar, ela, certamente, podia falar uma coisa muito mais consistente. Então, acaba deixando, às vezes, o homem falar por ela. Muitas vezes acontece isso: vamos eleger o Fulano, porque ele vai falar das nossas coisas. Por que tem que eleger o Fulano para ele falar das nossas coisas? Vamos falar nós mesmas. Eu acho que essa questão da capacitação é super importante, nós, inclusive, conseguimos um recurso internacional para poder apoiar esses programas de capacitação para mulheres e no ano que vem nós vamos fazer vários cursos, apoiar vários programas de capacitação para mulheres que queiram se candidatar nas eleições de 2010.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, ministra. Eu quero aqui também apresentar algumas questões que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher tem trabalhado. Nós trabalhamos principalmente com três prioridades: a violência contra a mulher; a mortalidade materna, para a gente reduzir a questão da mortalidade materna no nosso estado e também a questão de mulheres no poder. Temos apresentado diversos projetos, feito audiências, debates sobre esses três temas. Nós temos trabalhado aqui com relação a delegacia no sentido de ampliar o serviço da delegacia para que ela seja realmente uma delegacia regional porque hoje está muito voltaredondense. Com essa ajuda da Secretaria de Políticas para as mulheres, como a ministra falou, poderá ter um atendimento mais assim em rodízio, volante nas outras cidades da região porque já é difícil para a mulher ir a delegacia do seu município, imagina viajar para Volta Redonda, sair de Itatiaia, sair de Vassouras, são pontos muito distantes. \r\n\r\nTemos trabalhado também com a questão do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, fizemos um abaixo-assinado, levamos ao presidente do Tribunal de Justiça porque a Lei Maria da Penha possibilita, inclusive está na lei, a criação de juizados de violência doméstica contra a mulher, já foram criados alguns e achamos que a nossa região seria necessário ter. Mas isso tem a ver também com registros porque a Justiça implanta juizados onde vê que a situação está mais grave do que em outros lugares. Então, temos que fortalecer as mulheres para que façam denúncias, a gente não quer que os registros aumentem simplesmente por aumentar. Ao contrário, a gente quer que reduza. Mas se a violência existe é importante ser registrada, inclusive para que a gente possa trazer novos equipamentos para reduzir essa violência e no caso do juizado tem a ver diretamente com o número de registros. Então nós estamos trabalhando nessa área. \r\n\r\nConseguimos agora uma ampliação do trabalho da comissão, a Mesa Diretora já autorizou a contratação de advogadas agora no segundo semestre, também a compra de um carro porque nós temos o SOS-Mulher, o 0800, que é gratuito e as pessoas podem ligar de qualquer lugar do Estado que vai ter informações sobre os direitos das mulheres. Mas com esse carro e com essa advogada que já tem uma experiência nessa área, nós vamos também poder circular nos municípios do Estado para dar orientação as mulheres sobre seus direitos, acho que vai ser uma coisa importante. \r\n\r\nEm agosto agora nós vamos lançar numa audiência pública, com a presença também do Secretário de Saúde e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, uma audiência pública onde vamos lançar uma campanha pela redução da mortalidade materna, por um pré-natal de qualidade e parto seguro. Temos visto aí mulheres que na hora de dar à luz procura o lugar e o lugar não está disponível, ela tem que ficar fazendo uma peregrinação. Recentemente apareceu uma notícia em que o médico escreveu no braço da mulher o endereço para ela procurar, de ônibus, o local que seria atendida e só deu essa repercussão porque ele escreveu no braço senão seria mais uma que repente morreria ou morreria a criança e ninguém registraria isso assim com tanta evidência. Então, nós vamos lançar essa campanha que vai ser importante, porque no estado, comparado o ano passado com o ano retrasado, aumentou o número de mortalidade materna. \r\n\r\nEntão, a gente quer ver se volta, se reduz novamente. \r\n\r\nTambém em outubro, nós estamos programando uma audiência pública em Volta Redonda, a nível regional, com a Pastoral da Criança. \r\n\r\nA Irmã Elizabete veio nos procurar, porque tem sido muito grande a questão da violência doméstica contra criança e adolescência - e em muitos casos - de mulheres também. E ela está sentindo que precisa de um alerta maior, porque se há dificuldade de registro de mulheres, quando é criança e adolescente muito mais. \r\n\r\nE quando tem violência doméstica com criança e adolescente, normalmente tem violência contra a mulher junto, e a mulher normalmente não denuncia porque ela está sendo violentada também. \r\n\r\nEntão, ela está preocupada com isso e nós vamos fazer essa audiência regional. Então, já estou avisando aqui e já estou dando o calendário do ano todo. \r\n\r\nEm novembro, como a Sra. Ministra falou, vai ter essa audiência lá no Rio, também, fazendo um balanço da questão do pacto contra a violência no Estado do Rio de Janeiro - como é que é, como avançou e quais foram os passos dados. \r\n\r\nQuero dizer também que a comissão tem o Programa “Toda Mulher”, que vai ao ar pela TV Alerj, que, por enquanto, está ainda na TV por assinatura, no canal 12 da Net. \r\n\r\nVolta Redonda fez uma parceria da Câmara com a TV Alerj e vai ser inaugurada na segunda-feira uma TV Câmara junto com a TV Alerj, no Canal 13 da Net. Lá é 13. \r\n\r\nEntão, a gente sempre leva pessoas, entrevistados, sobre assuntos relacionados à questão da mulher. Então, quem tiver Net aí e puder ajudar, a gente agradece. \r\n\r\nE com relação ao Plano Regional de Políticas para as Mulheres, que a Sra. Ministra sugeriu aqui, acho que é uma ótima ideia e a nossa comissão está também à disposição para participar dessa discussão. Acho que nossa região não tem como fazer cada município pensar somente em seu município. Tem que ter políticas integralizadas, regionalizadas, para dar conta de diversos assuntos, diversos recados. \r\n\r\nE a questão da mulher não pode ficar fora disso de jeito nenhum. Então, a comissão está à disposição. \r\n\r\nNo mais, agradeço novamente a participação de todos e todas aqui. Realmente é um período de recesso que muitas vezes dificulta a mobilização. Por exemplo, as faculdades: nossa audiência pública que aconteceu na faculdade, várias alunas desceram para participar e acredito que se não fosse recesso, a gente teria também alunas participando aqui. \r\n\r\nEntão, ter o recesso também dificulta. Mas a gente sabe da agenda da Sra. Ministra que é muito difícil e quero mais uma vez agradecer a disponibilidade dela. \r\n\r\nTambém a presença aqui dos órgãos municipais e também a presença do movimento social aqui presente. Pode contar com nosso mandato sempre. Quero desejar sucesso e, a cada vez, possamos avançar mais no direito das mulheres e assim avançar na construção de uma nova sociedade. \r\n\r\nSra. Ministra, espero não ter te cansado muito. Adorei poder estar junto com você nesses dois dias e desejo que o final de semana seja legal, junto com a netinha. Um abraço para todo mundo e até a próxima. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nId: 855778"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1035/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. NAMETALA MACHADO JORGE”. \r\n\r\nAutor: Deputados DOMINGOS BRAZÃO e DICA \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1035/2009, de autoria dos nobres Deputados Domingos Brazão e Dica, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. Nametala Machado Jorge.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1035/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1035/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1036/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA HEDDA MAIA VINAGRE MOCARZEL”. \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1036/2009, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que concede a Medalha Tiradentes à nobre educadora, Profª Hedda Maia Vinagre Mocarzel. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1036/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a.) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1036/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1037/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1037/2009, de autoria do nobre Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Ministro das Relações Institucionais, Exm° Sr. José Múcio Monteiro Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1037/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1037/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1038/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA - GILSON NUNES SIQUEIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1038/2009, de autoria do nobre Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Exm° Sr. Gilson Nunes Siqueira, Prefeito de Cardoso Moreira. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1038/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\na. Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1038/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1039/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - EDUARDO RAMOS PAIXÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1039/2009, de autoria do nobre Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Exm° Sr. Eduardo Ramos Paixão, Prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1039/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1039/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1040/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO ANESTESISTA GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA” .\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1040/2009, de autoria do nobre Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao médico anestesista Gilberto de Oliveira Lima. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1040/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1040/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1041/2009, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE MACUCO - ROGÉRIO BIANCHINI. \r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1041/2009, de autoria do nobre Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes ao Prefeito de Macuco, Sr. Rogério Bianchini.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1041/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1041/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 1045/2009, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CRISTINA BRAGA, 1ª HARPISTA DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1045/2009, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à 1ª Harpista da Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, Srª Cristina Braga.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1045/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2009. \r\n\r\n(a). Deputado ÉDINO FONSECA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1045/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2061/2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PERIÓDICO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nPropõe o nobre Deputado Wagner Montes, pelo Projeto de Lei nº 2061/2009, a instituição do “Programa de Formação e Aperfeiçoamento Periódico dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTratando-se de matéria atinente a aperfeiçoamento dos nossos profissionais de Segurança Pública, somos de parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DÉLIO LEAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2061/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, COMTE BITTENCOURT e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 947/2009 “QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DIPLOMA DE JORNALISMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices em sua tramitação. Outrossim, acredito ser importante a formação de um profissional com qualidade e com responsabilidade, tendo como base um curso superior. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2009\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de outubro de 2009 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 947/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2009\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente; DIONÍSIO LINS, TUCALO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e nove, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e três de setembro de dois mil e nove. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência informou ter avocado, em 17/06/09, o Projeto de Lei nº 1949/08, da Deputada Beatriz Santos; em 30/06/09, o Projeto de Resolução nº 862/09, da Deputada Inês Pandeló; e as emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs 834/03, da Deputada Jurema Batista, e 1169/07, do Deputado Mário Marques; em 04/08/09, o Projeto de Lei nº 2732/05, da Deputada Jurema Batista; e distribuído, em 27/08/09, ao Deputado Nelson Gonçalves para relatar os Projetos de Lei nºs 1617/08 e 2310/09, do Deputado Rogério Cabral; e as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1698/08, do Deputado Rogério Cabral. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Nelson Gonçalves para que o Relator Deputado Rogério Cabral emitisse seus pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº 862/09, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL; 2 - Projeto de Lei nº 2732/05, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 3 - Projeto de Lei nº 1949/08, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL; 4 - emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 834/03, da Deputada Jurema Batista: parecer FAVORÁVEL; 5 - emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1169/07, do Deputado Mário Marques: parecer CONTRÁRIO. Postos em discussão e votação, foram aprovados. O Deputado Rogério Cabral reassumiu a Presidência, e concedeu a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves para emitir seus pareceres: 6 - Projeto de Lei nº 1617/08, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 7 - Projeto de Lei nº 2310/09, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 8 - emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1698/08, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, foram aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em vinte e três de setembro de dois mil e nove. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e nove, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES; JOÃO PEIXOTO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em oito de outubro de dois mil e nove. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, Sua Excelência colocou em pauta para deliberar a convocação das seguintes audiências públicas: 1 - Discutir a Destinação de Recursos para Projetos de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas e para Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais, mediante Aquisição de Patrulha Moto-Mecanizada, em audiência conjunta com a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença do Excelentíssimo Senhor Christino Áureo da Silva, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; 2 - Discutir Projeto de Lei de Padronização de Embalagens e Mudança de Local de Comercialização de Caixas da CEASA/RJ; 3 - Discutir Assuntos Relativos a Registros da Reserva Legal das Propriedades Rurais. Postas em discussão e votação, foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em oito de outubro de dois mil e nove. (a) Rogério Vieira de Castro - Secretário - matr. 201.603-8 e Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e nove, às doze horas trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com a presença dos Senhores Deputados RODRIGO NEVES, ALICE TAMBORINDEGUY, MARCOS SOARES e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em dezessete de setembro de dois mil e nove. Em seguida, informou aos seus pares que o objetivo desta reunião era para deliberação de audiência pública para discussão do desenvolvimento regional e a expansão da Universidade Estadual do Norte Fluminense para o Noroeste Fluminense. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, em dezessete de setembro de dois mil e nove.\r\n\r\n(a) Valéria Magalhães Canela Secretária e Deputado RODRIGO NEVES - Presidente. \r\n\r\nId: 855779"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2844/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15054/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA MARINA PALMEIRA, matrícula nº 414.029-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2845/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15076/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 410.560-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2846/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15077/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANO PINTO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 410.958-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2847/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14451/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ DA SILVA MIGUEL, matrícula nº 414.031-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de ALBERTO BERNARDO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2848/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14829/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR BARBOSA ALVES, matrícula nº 414.036-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, na vaga decorrente da exoneração de WALTER BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2849/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15130/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BENJAMIN KOTLOWSKI NETO, matrícula nº 413.639-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2850/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15131/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL, matrícula nº 414.035-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro, na vaga decorrente da exoneração de BENJAMIN KOTLOWSKI NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2851/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15138/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA AZEREDO RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 411.987-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2852/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15139/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DE MATTOS RANGEL, matrícula nº 414.033-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA AZEREDO RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2853/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15136/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEKSANDER DE ARAUJO VIANA, matrícula nº 412.893-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2854/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14801/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMAURI GARCIA, matrícula nº 413.438-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2855/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14802/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO SERGIO CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 414.021-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Caetano Amado, na vaga decorrente da exoneração de AMAURI GARCIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2856/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA MOREIRA DE FREITAS, matrícula nº 411.566-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PHS - Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2857/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIKE SAMPAIO PASSOS HOMEM, matrícula nº 409.138-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12804/2009 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12805/2009 - DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.10.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 376/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ROSANA LUCIA COSTA JUCA, matrícula nº 307.314-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PHS.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 14.10.2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5924/2009 - MARINA DA SILVA MATOS\r\n\r\n9084/2009 - ANTONIO FLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n12522/2009 - JOSE SEVERINO JUNIOR\r\n\r\n12593/2009 - FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n13144/2009 - CIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n14376/2009 - FERNANDA CRISTINA MARQUES PORTO OLIVEIRA\r\n\r\n14541/2009 - RENATO ALENCAR REZENDE\r\n\r\n14725/2009 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14839/2009 - MARCOS FOLGOSI\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7151/2009 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 21v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14821/2009 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 22v, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14713/2009 - ANDRE MONTEIRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nId: 855780"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "855781": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, ROGÉRIO CABRAL, NILTON SALOMÃO, RALEIGH RAMALHO e MARCOS SOARES, suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2009, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nA questão da segurança alimentar e seu desenvolvimento. Reflexões no Dia Mundial da Alimentação.\r\n\r\nEm 14 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputada ALICE TAMBORINDEGUY, Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/09\r\n\r\nProcesso nº 9131/09\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos originais para impressoras EPSON E HP.\r\n\r\nPartes: ALERJ e ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Concorrência nº 04/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº 7362/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e implantação de estrutura de controles legislativos.\r\n\r\nREUNIÃO: 23/11/2009, às 14:00 horas\r\n\r\nO Novo edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO:Tomada de Preço nº 06/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº 6128/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 228 (duzentos e vinte oito) horas-aula, a serem ministradas por instituição especializada na realização de cursos nas Áreas do Poder Legislativo, Planejamento Estratégico em Políticas Públicas e Gestão Pública.\r\n\r\nREUNIÃO: 05/11/2009, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO \r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N°19/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguros dos prédios: Palácio Tiradentes; Palácio XXIII de Julho; Centro Administrativo da ALERJ, situado à Rua da Alfândega, nº 8, Departamento de Transportes (garagem São Cristóvão, Niterói)\r\n\r\nPROCESSO N°: 9.019/2009\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nLICITANTE HABILITADA E VENCEDORA:\r\n\r\nACE SEGURADORA S.A - R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO Nº 25/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO N°:9931/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma para realização de treinamento de 20 agentes do Departamento de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 29/10/2009, às 14 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO DE FERRAZ, Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 26/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 10047/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em atendimento de emergências médicas e remoção em ambulâncias UTI.\r\n\r\nREUNIÃO: 29/10/2009, às 10h30min\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 27/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO N°: 12658/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais pertencentes a ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 03/11/2009, às 10h30min\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Pregoeiro\r\n\r\nC.P.P.A Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a servidora ERIKA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - sobreloja - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 14 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMatrícula: 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a servidora SHIRLENE DE CASTRO SANTANA, para tomar ciência do Processo Administrativo (Instrução) e, com isso, apresentar a sua DEFESA baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - sobreloja - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nEm 14 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMatrícula: 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL (Res. 591/09), para a 29ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 13.10.2009)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 4ª Reunião Ordinária, com o seguinte tema: - Deliberação de Audiência Pública sobre Saúde do Trabalhador. (Edital D.O. 14.10.2009)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a 4ª reunião ordinária, (Edital D.O. 14.10.2009)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, ROGÉRIO CABRAL, NILTON SALOMÃO, RALEIGH RAMALHO e MARCOS SOA RES, suplentes, para a 6ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: A questão da segurança alimentar e seu desenvolvimento. Reflexões no Dia Mundial da Alimentação. (Edital D.O. 15.10.2009) \r\n\r\nId: 855781"
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                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "855432": [
                    "V - Ata",
                    "PRIMAVERA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 07.283.830/0001-12\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028005-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 21 de setembro de 2009: 1. Data, hora e local: No dia 21 de setembro de 2009, às 10:00 horas, na sede social da Primavera Energia S.A. (a “Companhia”), na Rua São Bento nº. 08, 11º andar, Centro, CEP 20090-010, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Presidente: Alessandro Karlin - Secretário: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira; 3. Presença: Enel Brasil Participações Ltda., acionista representando 100% (cem por cento) do capital social total, conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. Edital de Convocação: Publicação dispensada nos termos do parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº. 6.404/76. 5. Ordem do Dia: Autorizar os Diretores e/ou Procuradores da Companhia, a celebrarem o Contrato de Fornecimento com a sociedade Siemens Ltda., conforme condições e preços ali especificados, limitados a R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). 6. Deliberações: A Assembléia Geral autorizou, sem reservas, os Diretores e/ou Procuradores da Companhia, a celebrarem o Contrato de Fornecimento com a sociedade Siemens Ltda., conforme condições e preços ali especificados, limitados a R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Os Diretores e/ou Procuradores da Companhia foram autorizados, também, a tomar todas as medidas que se fizerem necessárias para o aperfeiçoamento da matéria aqui aprovada, podendo, para tanto, assinar todo e qualquer documento neste sentido. 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em livro próprio, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelo acionista presente. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2009. Presidente: Alessandro Karlin. Secretário: Pedro Alberto Costa Braga de Oliveira. Acio nista: Enel Brasil Participações Ltda., neste ato representada por seu administrador Alessandro Karlin. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Alessandro Karlin - Presidente; Pe dro Alberto Costa Braga de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00001956916 em 24/09/2009 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855432"
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                "855256": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PALMARES HOTÉIS E TURISMO\r\n\r\nCNPJ n° 33.791.591/0001-11\r\n\r\nNIRE 33 3 0011888 8\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11 de agosto de 2009. Aos 11 dias do mês de agosto de 2009, às 10 horas, na sede social da Cia. Palmares Hotéis e Turismo, à Av. Niemeyer 121, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os diretores e acionistas da referida Companhia, representando a totalidade do capital com direito a voto, como se verificou de suas assinaturas no Livro de Presença, com as declarações exigidas por lei. Foi aberto pelo presidente Dr. João Maurício Ottoni Wanderley de Araujo Pinho e secretariada por Marcelo Hector Moretti , o Presidente apresentou a proposta da alteração dos estatutos da Companhia e colocada em votação, foi a proposta aprovada por unanimidade, os estatutos passam a ter a seguinte redação: ESTATUTOS: ALTERADOS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 11 AGOSTO DE 2009. CAPÍTULO 1 - Denominação, objeto, sede e duração: Art. 1 - COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO, reger-se-à pelos presentes estatutos e legislação aplicável. Art. 2 - A sociedade tem por objeto a administração de hotéis, hotéis residência, apart-hotéis, condomínios e estabelecimentos equiparados, próprios ou de terceiros, e sua plena exploração, comercial e industrial, a prática de atividades que se relacionem ou se assemelhem a esses fins, inclusive o fornecimento de alimentos e bebidas, o gerenciamento, a franquia, podendo participar do capital de outras sociedades. Art. 3 - A sociedade terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro na avenida Niemeyer 121, Leblon e duração por tempo indeterminado, podendo abrir e fechar filiais, agências ou escritórios em qualquer parte de todo o território nacional. CAPÍTULO 2: Art. 4 - O Capital Social da Companhia é de R$ 18.413.529,69 dividido em 116.686.922 de ações nominativas com valor nominal de R$ 158,16, por lote de um mil ações, das quais 81.639.940 são ações ordinárias e 35.046.982 são ações preferenciais. Art. 5 - As ações preferenciais que serão nominativas, intransferíveis e terão as seguintes preferências, vantagens e restrições: a) Direito à percepção de um dividendo fixo e não cumulativo de 10% ao ano sobre seu valor nominal, sempre que os lucros da Companhia, apurados com observância dos preceitos legais aplicáveis, comportarem essa distribuição, devendo esse dividendo ser colocado a disposição do acionista até 15 dias após a Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício anterior; b) Além do dividendo fixo e não cumulativo a que se refere a letra \"a\" acima, e após o recebimento pelas ações ordinárias de um dividendo igual ao de que trata a mesma letra \"a\" participarão as ações preferenciais em igualdade de condições com as ações ordinárias nos dividendos que vierem a ser distribuídos em dinheiro; c) Participação dos aumentos de capital que vierem a ser realizados, de conformidade com a respectiva legislação, em virtude de quaisquer correções monetárias; d) Participação dos aumentos de capital que resultarem da capitalização de reservas e fundos formados com quaisquer resultados sociais com exceção do lucro decorrente das operações sociais referidas no art. 2º destes estatutos, ou seja, do lucro operacional, o qual, se capitalizado, determinará bonificação somente as ações ordinárias; e) Prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia, observado o disposto no item \"h\" abaixo; f) Possibilidade de resgate, havendo fundos disponíveis, total ou parcialmente, no último caso mediante sorteio, a partir do sexto ano após sua subscrição, pelo seu valor real, nos termos do presentes estatutos e da legislação em vigor; g) Os fundos disponíveis destinados na forma do parágrafo único do artigo 16 do decreto-lei 2627 de 1940 ao resgate previsto na letra \"f\" anterior serão formados na época e na forma que vier a ser determinada pela Assembléia Geral mas sempre após o pagamento do dividendo fixo e não cumulativo a que se refere a letra \"a\" deste mesmo artigo; h) Nas hipóteses de resgate, reembolso, amortização e liquidação o valor real de cada ação preferencial será o resultado de uma operação aritmética de divisão que terá como dividendo o valor do ativo líquido da Companhia para cuja apuração entretanto não serão computados as reservas e fundos provenientes do lucro operacional da Companhia nos termos da letra \"d\" acima e consequentemente também o fundo de que trata o item \"g\" acima porventura existente na época, e que terá como divisor o número de todas as ações da Companhia, de todas as classes, em circulação. Art. 6 - As ações preferenciais que só serão emitidas para subscrição com fundos decorrentes dos incentivos de que trata o Decreto Lei 55, de 18/11/66, e legislação pertinente subsequente, objeto do Decreto nº 60.224, de 16/2/67, do Decreto nº 62.006 de 29/12/67, do decreto-lei 157, de 10/2/67 e do decreto nº 63.067 de 31/7/68, não gozarão do direito de voto, não se lhes aplicando, não só em virtude do § 2º do art. 5º do Decreto nº 63.067 supra referido, como também por disposição estatutária, o disposto no parágrafo único do art. 81 do decreto-lei no 2627, de 26/2/40. Art. 7 - No caso de intenção de venda ou alienação das Ações Preferenciais, uma vez decorrido o prazo de cinco anos previsto no artigo sexto destes estatutos, seus titulares terão a obrigação, sob pena de nulidade, de dar preferência aos demais acionistas, possuidores de Ações Ordinárias, proporcionalmente. Tal intenção será comunicada à diretoria executiva da sociedade, para que no prazo de trinta dias, os demais acionistas se manifestem a este respeito. O não exercício do direito de perempção por acionista no prazo acima referido transferirá tal direito para os demais possuidores de ações ordinárias, sempre na proporção de suas ações, os quais terão mais sete dias para se manifestarem. Se nenhum dos acionistas exercer este direito, o titular da Ações preferenciais poderá então negociá-la livremente. Art. 8 - Poderão as ações serem representadas por certificados de títulos múltiplos ou cautelas sendo assinadas por dois diretores executivos, sendo um dos quais, obrigatoriamente, o diretor secretário. Art. 9 - Dentro do limite do capital autorizado a sociedade poderá emitir e colocar ações por deliberação da Diretoria executiva, por maioria de voto, ouvido o Conselho Fiscal. § 1 - A deliberação de emitir ações do capital autorizado constará de Ata executiva que indicará: a) O número de ações a serem emitidas; b) Se a subscrição ou colocação será particular ou mediante oferta pública; c) Se a subscrição será feita com ou sem preferência para os acionistas, e as condições do exercício do direito de preferência, quando houver; d) O valor fixo mínimo pelo qual podem as ações ser subscritas, nunca inferior ao seu valor nominal; e) O prazo para subscrição e colocação; f) As condições de integralização das ações, no ato da subscrição ou em prestações. § 2 - Dentro de 30 (trinta) dias de cada emissão de ações do capital autorizado a Diretoria Executiva da sociedade registrará o aumento do capital subscrito, mediante requerimento ao Registro do Comércio. § 3 - Na subscrição, de ações o mínimo de integralização inicial será fixado pelo Conselho Monetário Nacional e as importâncias correspondentes poderão ser recebidas pela sociedade independentemente de depósito bancário. § 4 - Na proporção do número de ações que possuírem os acionistas terão preferência para a subscrição de ações emitidas que se destinam à colocação: a) Por valor inferior ao de sua cotação em Bolsa, se as ações forem negociáveis nas Bolsas de Valores b) Por valor inferior ao do patrimônio líquido, se as ações da sociedade não tiverem cotação nas Bolsas de Valores. § 5 - A subscrição ou colocação será aberta pelo prazo mínimo de 10(dez) e máximo 60(sessenta) dias, seja particular ou de oferta pública. § 6 - Decorrido o prazo, as ações não subscritas ou não colocadas só poderão ser emitidas mediante nova deliberação da Diretoria Executiva. § 7 - A integralização será feita no ato da subscrição ou em chamadas fixadas pela Diretoria, em prazo nunca superior a um ano. § 8 - Quando as ações forem colocadas, por valor superior ao nominal, a importância que exceder será registrada no passivo não exigível como capital excedente, estranho ao capital social, cuja a aplicação será determinada pela Diretoria Executiva de preferência para: a) Absorção de prejuízos eventualmente sofridos pela sociedade; b) Aquisição pela sociedade de suas ações em circulação. § 9 - O aumento ou a redução do saldo do capital excedente não afeta o montante do capital subscrito. § 10 - Observado o prazo de intransferibilidade de 5(cinco) anos, quanto as ações preferenciais a sociedade poderá adquirir as suas próprias ações: a) Mediante a aplicação de lucros acumulados ou do capital excedente, casos em que não haverá redução do capital subscrito; b) Por doação; § 11 - As ações em tesouraria poderão ser revendidas, e só depois de novamente colocadas terão o direito de voto. § 12 - É admitido à Diretoria Executiva assegurar opções para a subscrição futura de ações do capital autorizado, desde que: I - A deliberação conste de Ata da Diretoria Executiva e indicar: a) Nome do titular da opção e o número de ações objeto delas; b) O valor pelo qual serão subscritas as ações; c) O prazo ou época para o exercício do direito de opção; d) As condições de integralização. II - As ações comprometidas na opção não poderão ser objeto de outra emissão enquanto não se extinguir a opção outorgada. § 13 - A sociedade poderá emitir ações para integralização em bens ou créditos, por deliberação da Diretoria Executiva. § 14 - A sociedade não poderá emitir ações de gozo ou fruição, nem partes beneficiárias. Art. 10 - A cada ação ordinária caberá um voto na deliberação da Assembléia Geral. CAPÍTULO III: Diretoria e Conselho Consultivo. Art. 11 - A Diretoria será composta de 3 (três) a 12 (doze) membros, acionistas ou não, residentes no país ou não, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral poderá deixar até 9 (nove) cargos vagos do número total de diretores. § 1 - Na Assembléia Geral, os acionistas designarão, a Diretoria Executiva que será composta das seguintes funções: Diretor - Presidente, Diretor Vice - Presidente e Diretor Financeiro e ficam todos investidos nos cargos, cumprido o disposto no parágrafo 3 deste arquivo. Poderão ser designadas funções para serem exercidas pelos demais diretores. Estas designações de pessoas e de funções poderão ser alteradas sempre que a Assembléia Geral , assim entender. § 2 - A Diretoria Executiva reunir-se-á, ao menos, uma vez ao mês. § 3 - Cada diretor caucionará em garantia de sua gestão cinco ações da sociedade, próprias ou alheias para ser investido no cargo. § 4 - Os diretores permanecerão no exercício de seus cargos até que sejam empossados seus substitutos. Art. 12 - A Diretoria Executiva composta pelo Diretor - Presidente, Diretor Vice- Presidente e Diretor Financeiro, em conjunto tem as atribuições e os poderes que a lei confere para assegurar o funcionamento regular da sociedade, podendo adquirir, vender e onerar bens móveis e imóveis, bastando para isso duas assinaturas em conjunto dos membros da Diretoria Executiva. § 1 - A representação ativa e passiva da sociedade e a assinatura de papéis que representem qualquer obrigação ou ordem de pagamento compete sempre a dois Diretores Executivos em conjunto. § 2 - Através de procuração, que deverá também ser assinada por dois Diretores Executivos, poderão ser delegados atribuições referidas no parágrafo 1º deste artigo. § 3 - A remuneração dos diretores será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 4 - A Diretoria Executiva terá poderes para autorizar o pagamento aos acionistas, fixando os valores e as datas de pagamento dos Juros Sobre o Capital Próprio na forma determinada na lei nº 9249 e tal regulado pelo artigo 29 da IN - 11 da SRF, ou nos termos da legislação vigente, nos limites ali indicados, limitado o pagamento da variação pró-rata dia da taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP. Art. 13 - Compete ao diretor presidente, além das atribuições inerentes ao cargo de diretor executivo presidir as assembléias gerais de acionistas e as reuniões da diretoria executiva a que comparecer. Art. 14 - Compete ao Vice - Presidente além das atribuições inerentes ao cargo de diretor executivo, orientar a atividade hoteleira e de turismo, a ele se reportando administrativamente o pessoal especializado na operação da atividade hoteleira. Art. 15 - Compete ao diretor financeiro, além das atribuições inerentes ao cargo de diretor executivo praticar os atos de administração e gerência necessários à execução dos negócios, inclusive bancários a ele se reportando administrativamente os funcionários dos escritórios da sociedade. Art. 16 - Aos demais diretores cabem as funções gerais e operacionais designadas pela Diretoria Executiva. Art. 17 - No caso de impedimento temporário ou ocasional de qualquer dos Diretores Executivos, a Assembléia Geral elegerá o substituto definitivo que exercerá o mandato pelo tempo que restava ao substituído. Art. 18- A Diretoria Executiva será assessorada por um Conselho Consultivo, não executivo e não administrativo, composto de pessoas de notória idoneidade e comprovada experiência, que serão eleitas, anualmente pela Assembléia Geral Ordinária podendo ser reeleitos. § 1 - O Conselho Consultivo reunir-se-á, sempre que necessário, por convocação da Diretoria Executiva, proferindo recomendações verbais sobre a matéria que lhe for submetida pela Diretoria Executiva. É facultativa a lavratura de atas das suas reuniões. § 2 - Os membros do Conselho Consultivo perceberão a remuneração, por sessão, a que cada um comparecer, que for aprovada pela Assembléia Geral. CAPÍTULO IV - Assembléia Geral: Art. 19 - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, até 30 de abril de cada ano, para os fins previstos em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. § 1 - A convocação da Assembléia Geral far-se-á pela imprensa ou na forma permitida pela lei. § 2 - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente e na sua falta por um dos Diretores Executivos da sociedade que for escolhido pelos acionistas na ocasião, o qual escolherá dentre os demais acionistas presentes, um secretário. Art. 20 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por outros acionistas, mediante mandato expresso, respeitadas as limitações legais. CAPÍTULO V: Conselho Fiscal. Art. 21 - O Conselho Fiscal da sociedade, com as funções fixadas na lei, se comporá de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos. Art. 22 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral Ordinária que os eleger. CAPÍTULO VI: Exercício Social. Art. 23 - O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro, quando será levantado o balanço com observância das prescrições legais, e do lucro líquido apurado deduzir-se-á: a) Dedução dos prejuízos acumulados e provisão para o imposto de renda, conforme disposições em Lei; b) Do saldo remanescente após as deduções previstas acima, a destinação para a constituição da reserva legal prevista em Lei, até que este atinja o limite legal; c) A quantia necessária para atender ao dividendo fixo de 8% devido as ações preferenciais. § 1 - A Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal, destinar parte dos lucros líquidos para a constituição e a manutenção de um Fundo de Resgate das Ações Preferenciais, após a satisfação das letras \"a\" e \"b\" deste artigo. § 2 - O saldo, se houver, terá a destinação que lhe for dado pela Assembléia Geral. d) do saldo remanescente, será dada a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VII: Liquidação: Art. 24 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, observado o disposto nestes estatutos, eleger os candidatos e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. CAPÍTULO VIII: Art. 25 - Qualquer dúvida na interpretação deste Estatuto Social deverá ser decidida pela Assembléia Geral. Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76 e normas vigentes) e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2009. Ass: João Ottoni Wanderley de Araujo Pinho - DIRETOR PRESIDENTE. Nada mais a tratar, foi lavrada esta Ata, sendo a mesma lida, discutida e aprovada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2009. João Maurício Ottoni Wanderley de Araújo Pinho. Arquivada na Jucerja sob nº 1960665 em 07/10/2009. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855256"
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                "855003": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007: Data e Horário: Aos onze dias do mês de dezembro de 2007, às 12:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto n.º 114, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. William Alan Yates, Presidente; Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, todos os membros da Diretoria da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976 (conforme alterada). Ordem do Dia: (i) ratificar a destituição do cargo de Diretor Vice-Presidente, do Sr. Marco Túlio de Barros Souza Lima Fumis, brasileiro, casado, securitário, domiciliado e residente na Rua Mena Barreto n.° 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n.° 12.521.830-8 SSP/SP e devidamente inscrito no C.P.F. sob n.° 104.780.098-52, conforme deliberado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 11.12.2007; (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) a destituição do Sr. Marco Túlio de Barros Souza Lima Fumis foi ratificada pela unanimidade dos acionistas presentes. O Sr. Marco Túlio Souza Lima Fumis, a partir da presente data, não mais integrará o quadro de diretores da Companhia, tendo sido destituído antes de findo o mandato inicial de 3 (três) anos, para o qual foi eleito através da Reunião do Conselho de Administração realizada em 29.03.2007, fato este posteriormente ratificado por meio de Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 2007. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Mesa: (aa) Sr. William Alan Yates, Presidente; (aa) Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr. Robert M. Weissman - P.p. Sr. William Alan Yates; e (d) Sr. Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andréa Corrêa Vairo - Secretária. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 1777931 em 27/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855003"
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                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2008: Data e Horário: Aos 31 dias do mês de março de 2008, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto n.° 114, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio do Janeiro. Mesa: Sr. William Alan Yates, Presidente; Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, todos os membros da Diretoria da Companhia, bem como o representante dos auditores independentes da Sociedade, Sr. Eduardo Corrêa, brasileiro, casado, auditor, residente e domiciliado na Rua da Candelária n.° 65, 15º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade CRC-RJ n.° 027.760/0-8, e devidamente inscrito no C.P.F. sob o n.° 221.960.727-53. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4° do Art. 124 da Lei n.° 6.404, de 15.12.1976 (conforme alterada). Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial, do Parecer dos Auditores Independentes e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encenado em 31 de dezembro de 2007; (iii) deliberar sobre a fixação da remuneração anual global dos administradores da Sociedade; e (iv) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foram integralmente aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva, o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.” e no “Jornal do Commercio”, em suas respectivas edições do dia 28 de fevereiro de 2008. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007, o representante dos auditores independentes da Companhia, Sr. Eduardo Corrêa, acima qualificado, e o Diretor da Companhia, Sr. Fabio Lins de Castro, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto n.° 114, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n° 06314030-5 IFP/RJ, devidamente inscrito no C.P.F. sob o n° 040.970.838-05, ambos presentes nesse recinto, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras; (ii) os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade, que o lucro apurado durante o exercício social encenado em 31/12/2007, no valor total de R$ 1.137.287,00 (hum milhão cento e trinta e sete mil e duzentos e oitenta e sete reais) será destinado para a conta de “Prejuízos Acumulados” da Companhia; e (iii) os acionistas da Companhia fixaram o montante global anual da remuneração dos administradores da Sociedade no valor de R$ 3.214.249, 13 (três milhões duzentos e quatorze mil e duzentos e quarenta e nove reais e treze centavos, a ser distribuída na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia, aos membros deste órgão deliberativo e da Diretoria. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada confome, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Mesa: (aa) Sr. William Man Yates, Presidente; (aa) Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr, Robert M. Weissman - P.p. Sr. William Alan Yates; e (d) Sr. Jorge Estácio da Silva. Diretores Presentes: Srs. William Alan Yates, Fabio Lins de Castro e Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008. Andréa Corrêa Vairo - Secretária; William Alan Yates - Diretor Presidente; Fábio Lins de Castro - Diretor. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 1792988 em 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855056"
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                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2009. Data e Horário: Aos 27 dias do mês de março de 2009, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22271-100. Mesa: Sr. William Alan Yates, Presidente; Sra. Sandra F. W. Kiefer, Secretária. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, todos os membros da Diretoria da Companhia, bem como o representante dos auditores independentes da Sociedade, Sr. Eduardo Corrêa, brasileiro, casado, auditor, com endereço na Rua da Candelária nº 65, 15º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade CRC-RJ nº 027.760/O-8, e devidamente inscrito no CPF sob o nº 221.960.727-53. Convocação: Dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76 (conforme alterada). Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial, do Parecer dos Auditores Independentes e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; (iii) deliberar sobre a fixação da remuneração anual global dos administradores da Sociedade; (iv) ratificar as deliberações aprovadas na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 26 de março de 2009, através da qual foram definidas as atribuições de cada um dos Diretores da Companhia, em relação às funções estabelecidas nos termos da Carta SUSEP/DECON/GAB nº 05 de 29 de março de 2006 e regulamentação aplicável; e (v) outros assuntos de interesse geral da Sociedade. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foram aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva, o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, em suas edições realizadas no dia 27 de fevereiro de 2009. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, o representante dos auditores independentes da Companhia, Sr. Eduardo Corrêa, antes qualificado, e o Diretor Vice-Presidente Senior de Operações da Companhia, Sr. Fabio Lins de Castro, ambos presentes nesta assembléia, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras; (ii) os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade, que o prejuízo apurado durante o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, no valor total de R$ 5.133.685,00 (cinco milhões cento e trinta e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais) ficará acumulado na conta de “Prejuízos Acumulados” da Companhia; (iii) os acionistas da Companhia fixaram o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia no valor de R$ 6.541.535,95 (seis milhões quinhentos e quarenta e um mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), a ser distribuído na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia, aos membros desse órgão deliberativo e da Diretoria; e (iv) os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade, ratificar todas as deliberações toma das pelos membros do Conselho de Administração da Companhia na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 26 de março de 2009, incluindo, mas não se limitando a ratificação da aprovação, por unanimidade, do desempenho das atribuições previstas nos termos da Lei nº 9.613/98, da Circular Susep nº 380/08, da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB nº 05/06 e das demais leis e regulamentação aplicáveis, pelos seguintes Diretores da Companhia: 1. Sr. William Alan Yates, americano, casado, segurador, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22271-100, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro RNE nº W215553-S/SE/DPMAF/DPF e devidamente inscrito no CPF sob o nº 630.690.247-34. Atribuições: Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/2003); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 135/2005 e regulamentação complementar). 2. Sr. Fabio Lins de Castro, brasileiro, casado, analista de sistemas, residente e domiciliado na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22271-100, portador da Célula de Identidade RG nº 06314030-5 IFP/RJ e devidamente inscrito no CPF sob o nº 040.970.838-05. Atribuições: Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/2003); Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP no 249/2004 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular Susep nº 344/2007. 3. Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Floriano Fontoura, nº 25, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22793-310, portador da Cédula de Identidade nº 90.101.423-1 CREA e devidamente inscrito no CPF sob nº 977.782.227-87. Atribuições: Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP no 143/2005 e regulamentação complementar. 4. Sr. Marcelo Mancini Peixoto, brasileiro, casado, economista, com endereço na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22271-100, portador da Cédula de Identidade RG nº 06363920-7, expedida pelo IFP/RJ e devidamente inscrito no CPF sob nº 846.035.187-49. Atribuições: Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/2003); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP no 118/2004); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 360/2008. Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/1998 e respectiva regulamentação complementar (inclusive as Circulares SUSEP nº 234/2003, 327/2006 e, a partir de 01.04.2009, Circular Susep nº 380/2008); Diretor responsável perante a Receita Federal e Junta Comercial. (v) Outros assuntos de interesse geral da Companhia: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 27 de março de 2009. Mesa: (aa) Sr. William Alan Yates, Presidente; (aa) Sra. Sandra F. W. Kiefer, Secretária. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr. Robert M. Weissman - P.p. Sr. William Alan Yates; e (d) Sr. Jorge Estácio da Silva. Diretores Presentes: Srs. William Alan Yates, Fabio Lins de Castro, Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior, Marcelo Mancini Peixoto e Luiz Fernando Ferreira Pinto. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Sra. Sandra F. W. Kiefer - Secretária; Wiliam Alan Yates - Diretor-Presidente; Fabio Lins de Castro - Diretor Vice-Presidente Sênior de Operações. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 1912172 em 26/05/2009 Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855090"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\n1. Data, hora e local: Às 11 horas do dia 9 de outubro de 2009, na sede social da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), nesta Cidade, na Av. Das Américas, nº 4.200, bloco 2 - sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presenças: Convocação realizada nos termos do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, tendo sido verificada a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração. Ausentes justificadamente os Conselheiros Edson de Godoy Bueno e José Carlos A. S. Barata. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. 4. Deliberações: Os Srs. Conselheiros tomaram, por unanimidade, e sem reservas e ressalvas, as seguintes deliberações: (i) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 103.350.000,00 (cento e três milhões, trezentos e cinqüenta mil reais) o qual passará de R$ 1.641.746.778,00 (um bilhão, seiscentos e quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais) para R$ 1.745.096.778,00 (um bilhão, setecentos e quarenta e cinco milhões, noventa e seis mil, setecentos e setenta e oito reais), mediante a emissão de 3.900.000 (três milhões e novecentas mil) ações ordinárias, todas nominativas escriturais e sem valor nominal (\"Ações da Oferta\"), tendo em vista o exercício da \"Opção de Lote Suplementar\" pelo Banco BTG Pactual S.A., após notificação aos demais Coordenadores, de acordo com as disposições do Prospecto Definitivo de Oferta Pública de Distribuição Primária de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, e segundo o Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Distribuição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, celebrado pela Companhia no âmbito da oferta pública de ações (\"Oferta\"); (ii) Em 24 de setembro de 2009 foi fixado o preço de emissão das Ações da Oferta em R$ 26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos) por ação. O preço de emissão foi calculado com base no critério de valor de mercado, após a realização de road show e a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) realizado pelas instituições financeiras coordenadoras da Oferta, tendo sido consideradas as intenções dos investidores institucionais para subscrição das Ações da Oferta, em consonância com as disposições do parágrafo 1º, III e parágrafo 7º do artigo 170 da Lei n. 6.404/76 e da Instrução da CVM n. 400/03, sendo este o critério mais apropriado para determinar o preço justo das Ações da Oferta; (iii) O aumento de capital será realizado com exclusão do direito de preferência e sem prioridade dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações da Oferta, em conformidade com o disposto no Artigo 172 da Lei n. 6.404/76; (iv) As Ações da Oferta deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; e (v) As Ações da Oferta farão jus ao recebimento integral de dividendos e outros proventos que forem declarados pela Companhia a partir da data de liquidação das Ações da Oferta e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos da Lei n. 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia; 5. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata aprovada nos termos do artigo 17, §2º do Estatuto Social da Companhia. Conselheiros Presentes: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes, Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Sthephen. Rio de Janeiro, 9 de outubro de 2009. José Isaac Peres - Presidente; Eduardo Kaminitz Peres - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento em 13/10/2009, e o registro sob o número 1962254 e data de 13/10/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 855431"
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                "855441": [
                    "V - Ata",
                    "BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.269.662/0001-83\r\n\r\nAta da AGO realizada em 22/07/09. 1. Data. Hora e Local da Assembléia: Dia 22/07/09, às 10h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 85 - 7º andar (parte) RJ/RJ. 2. Acionistas Presentes: A totalidade dos acionistas da Cia., conforme se verifica nas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira; Secretário: Antônio Alberto Gouvêa Vieira. 4. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: 4.1. Aprovação, sem restrições, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao Exercício encerrado em 31/12/08, publicadas no DOERJ e no Diário Comercial em 22/07/09, deixando de deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício, face a inexistência de lucro. 4.2. Fixação da verba para honorários dos administradores no valor mensal global de até R$ 22.000,00, a ser rateada entre eles a critério do Conselho de Administração, com vigência até a próxima AGO. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata a qual, depois de lida e aprovada, foi por todos assinada. RJ, 22/07/09. Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira, Maria Cecília Gouvêa Vieira Almeida e Silva, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, José Francisco Gouvêa Vieira e Antônio Alberto Gouvêa Vieira. Atesto que a presente Ata é cópia fiel da original transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais. Antônio Alberto Gouvêa Vieira - Secretário. Jucerja nº 1958741 em 30/09/09. \r\n\r\nId: 855441"
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                "855113": [
                    "V - Ata",
                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2008: Data e Horário: Aos vinte e um dias do mês de janeiro de 2008, às 10:00 horas. Local: Sede social, na Rua Mena Barreto n.º 114, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. William Alan Yates, Presidente; Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, todos os membros da Diretoria da Companhia. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do Art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976 (conforme alterada). Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o não interesse da Companhia, na qualidade de retrocesionária, em continuar as operações de retrocessão, em regime de run-off junto ao Instituto Brasil Resseguros (IRB-Re); (ii) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (i) A Companhia, desde que iniciou suas atividades no Brasil, realizou operações de retrocessão com o IRB-Re, de acordo com a legislação aplicável. Entretanto, como a estratégia atual da Companhia é focar suas atividades no ramo em que opera, o de seguro de vida individual, e as operações de resseguro abrangem outros tipos de seguro, a Companhia vem manifestar sua vontade em não mais continuar com essas operações de retrocessão, na qualidade de retrocessionária, mesmo que em regime de run-off, mediante o devido repasse dos riscos ao IRB-Re. Para o término dessas operações de retrocessão e o consequente repasse dos riscos da Companhia ao IRB-Re, a Companhia deverá realizar o pagamento do saldo run-off de retrocessão ao IRB-Re, no valor de R$ 612.146,28 (seiscentos e doze mil, cento e quarenta e seis reais e vinte eoito centavos). Este valor informado tem como data base 31.12.2007, e será atualizado na data do pagamento, a ser realizado após a sua aprovação IRB-Re, na qualidade de ressegurador. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Mesa: (aa) Sr. William Alan Yates, Presidente; (aa) Sra. Andréa Corrêa Vairo, Secretária. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr. Robert M. Weissman - P.p. Sr. William Alan Yates; e (d) Sr. Jorge Estácio da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Andréa Corrêa Vairo - Secretária. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 1773782 em 12/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 855113"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.685.179/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Libano Brasileiro, mantido por Centro Educacional Libano Brasileiro Ltda, situado na Av. Joaquim da Costa Lima, 6402- Wona - Município de Belford Roxo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (Ensinos Fundamental e Médio) dos anos letivos de 2005, 2006, 2007 e 2008. 1º Semestre/2005- Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase/Noturno: Jacqueline Silva de Lima. Ano: 2006- Ensino Médio-3001/Diurno: Afonso Gualhanunes Junior; Ana Paula Medeiros da Silva; Antonio Allan Delino Peres; Camila Anizia Vougo da Silva; Camila do Nascimento Araujo; Carlos Eduardo Barreto; Daiane de Souza Costa; Dayana de Sousa Dias; Dayane Ramos Elizeu; Diego Aguiar da Silva; Diogo Michel Mattos do Nascimento; Emerson Rodrigo Batista da Silva; Érica Melo Rodrigues; Erika Silva dos Santos; Fabiane da Silva Gonçalves; Fabricio dos Santos Ferreira; Geovani Alves Pereira; Henrique Cesar Ricardo da Conceição; Henrique dos Santos Silva; Isabela Gomes da Silva; Jessica da Silva Batista; Jéssica de Assis Barcelos; Juliana Conceição Nunes da Silva; Luciana Pereira dos Santos; Malane de Lucena Borges; Nadine Anne Cruz do Nascimento; Pedro Fernandes da Silva; Talita de Oliveira Norberto; Thiago Carlos Pedrosa; Thiago Gomes Damacena; Thiago John Jesus dos Santos; Thiago Viertel dos Santos; Viviane da Silva Araujo; William Silverio da Silva. 1º Semestre/2006: Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental)- VIII Fase- Alan Bastos de Souza; Carlos Henrique Caetano; Dilma do Nascimento; Edson da Silva França; Gerson da Rocha Sabino; Jônatas da Silva Guimarães; Luciana Maron Silva de Amorim; Luiz Aurelio de Oliveira Silva; Marcio Rodrigues Santiago; Maria da Penha Lima da Silva; Michel Evangelista Barboza; Mônica Valentina França Sobral; Renato Amarildo Trindade Bezerra; Tainá Cristine Ferreira de Moragas. 2º Semestre/2006: Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental)- VIII Fase- Adriano da Silva Moreira; Alex Correia de Farias; Alexandre Souza dos Santos; André Jaime da Silva; Bruna Magalhães de Souza; Cleisson Moraes Bastos; Darlan Portuguêz de Souza; Douglas Rosa de Assis; José Eduardo Brito de Araujo; Kelly Jardim de Moraes; Marcos Paulo Pereira da Silva; Margot Andrea Ramos Torres; Natália Vieira da Silva; Rafael Márcio Gabriel Marinho; Rodrigo Guilherme Pinheiro; Rodrigo Honorato de Santana; Silas Novais Marcelino; Viviane Martins Leite de Souza. 1º Semestre/2006: Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase A/Noturno: Amanda Coutinho Corrêa; Amilton Verissimo de Oliveira; Anderson Lopes Correia; Cezário Antônio de Paula; Daiene dos Santos; Daione Fernanda Costa da Silva; Davidson de Azevedo Ferreira; Eder Ricardo Lopes Lima; Edvaldo Lopes de Oliveira Junior; Eliseu Soares da Silva; Fabiana Silva Geraldo; Felipe Oliveira da Costa; Fletcher Rosa Fábio dos Santos; Francinei Pereira Viana; Francisco de Assis de Lima; Francisco de Oliveira Ribeiro; Guilherme do Nascimento Alves; Ilza Maria Oliveira de Paula Rosa; Ivan Tavares Serra; Jaqueline dos Santos Motta de Souza; Joel de Melo Oliveira; José dos Santos Teodoro; Leandro de Miranda Gomes; Leonardo Fernandes da Silva; Maria das Graças Barbosa da Silva; Nei José Agostinho; Priscila Lima de Carvalho; Rosevaldo Bispo dos Santos; Thiago Marciano da Silva; Tiago da Conceição Ribeiro; Wanderson Nascimento da Silva. Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase B/Noturno: Andréa Leite Betini; Bruno da Silva Fernandes; Cristina Souza dos Santos; Fábio Pereira dos Santos; Felipe Souza Athayde; Francisco Richard Borges Silva; Gilmar Guimarães da Silva; Giselle Ramos Silva; Ijalcira de Oliveira Silva Liborio; Isabel Cristina de Figueiredo; Kelly Cristina Pontes dos Santos; Magna Aparecida Silva; Maria Cristina Gonçalves; Patricia Santos da Costa; Priscila de Oliveira Abranches; Suelani Rocha da Silva; Thiago Lopes Pereira; Vinicius Policarpo Fernandes Leal; Viviane Costa da Silva; Wanderson Rodrigo Lopes Chaves; Wesley de Assis Martins. 2º Semestre/2006: Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase /Noturno: Acácio Novoa Monteiro; Alan Gonçalves de Oliveira; Anderson Sabino Couto; Cristiana da Paixão Mendes; Daniel dos Santos Pinheiro; Daniel Fernandes da Silva; Dayse Lucidi Fraga Nascimento; Élida Cristina da Silva Coelho; Eluã de Oliveira Silva; Fabiana Costa Gonçalves de Oliveira; Gerson Simões Ultramar; Iremar Ribeiro de Lira; Jefferson Góes de Lima; Jonas Bezerra de Souza; José Eduardo da Costa Bezerra; José Roberto Salustriano; Larissa Conceição Cerqueira de Almeida; Leandro Santana da Silva; Lucimar de Andrade Consoli; Luiz Fernando do Rosario; Marcos Antonio do Nascimento; Marcos Vinícius Umar Borges; Michelle Gonçalves Ribeiro; Moisés da Purificação Lugão; Nelson Picarella Filho; Renato Martins Gomes; Rodrigo Correia Beltrão; Sandra de Souza Lobo; Sandra Helena Lucas de Macena; Sandro Alves de Aquino Santos; Thaiza da Costa Bezerra Daltro; Thiago Bruno Eugenio Rezende; Vanderson Gomes de Mello Lobo; Vânia Brito Laman. Ano 2007- Ensino Médio- Turma3001/Diurno: Bruna Novais dos Santos; Patrícia Novais dos Santos; Rafaela da Silva Araujo; 1º Semestre /2007: Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase /Noturno: Alessandra Souza da Conceição; Dinorá Alves de Moraes; Henzy Ferreira Nascimento; Isabel Teles dos Santos; Leandro Oliveira da Silva; Monalisa Neves Freitas; Rinaldo de Oliveira Cavalcante; Terezinha Belo da Silva. 2º Semestre/2008- Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 3ª Fase /Noturno: Leonardo Damasceno da Silva. Diretor: Francisco Gomes Ferreira - Reg. 13.660 - MEC - investidura Ofício nº 538- DAT; Secretária: Niceia Oliveira dos Santos - investidura Of. E/COIEE nº 504; Supervisão Escolar: Célia de Laia Bernardes Castro- Matr. 0942709-7 CRRM VII.\r\n\r\nId: 851967"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Especializado em Saúde, situando na Av. Sete de Setembro, 277, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, em 2006: Joelma da Silva Canuto Laurindo. Em 2007: Daniele Macedo de Souza, Paula Janaina Santos da Silva, Paulo Roberto Barreto Costa. Em 2008: Angela Maria Pereira de Souza Marciano, Conceição de Maria Pereira Gomes, Gisele dos Santos Barreto, Jacqueline Ribeiro de Almeida Pereira, Sebastião Teixeira Marques. Em 2009: Betânia Andrade Umbelino, Carolyne Oliveira Nascimento Silva, Dayse Mara Lisboa Silva Henrique, Erika Rodrigues Korroll, Euzana Gomes Faria, José Rafael Polegário Ribeiro, Lenice Gomes de Oliveira, Lucas Mota Aguiar, Lucimara da Costa Custódio, Luiz Carlos da Silva Rosa, Marcelo Stephen Dutra, Márcia Cristina Fagundes Cruz de Souza, Nara Lucia Moreira, Nilza de Fátima Mendonça Peixoto, Paula Eurico Men des, Renata Souza da Silva, Simone de Abreu Niedner Neves, Suelen Mauricio de Macedo, Suellen Cristina Duarte Leal, Tácia Gabriela Barreto Viana da Silva, Tatiana Vieira Catunda, Thaís Barbosa de Goes. Técnico em Enfermagem e módulos de Qualificação Profissional de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Margareth Cordeiro Ribeiro, Michele Aparecida dos Santos Alvarenga, Regina Celia Barreto Gomes. Em 2006: Claudio Javier Perea da Cruz, Jocinéa dos Santos Cerqueira Cunha, Maria Solange Andrade de Carvalho, Lidia Ribeiro Rosa, Tatiana Carvalho da Silva. Em 2007: Andressa Batista Pereira, Carla Elaine Machado de Sousa, Carlos Alberto da Conceição Silva Júnior, Carlos Renato Carvalho Passos, Charlene da Silva Miranda Rangel, Danuzia Pinto Mosqueira, Elidy Franco Pires, Greice Jane Monteiro da Silva, Jakeline Souza Rangel, Jociléia Peres Mata, Josimara Rodrigues Trindade Rocha, Márcia Riscado dos Santos Coutinho, Maria do Rosário Chagas de Carvalho, Maria José Pessanha Azeredo, Maria Leda da Silva Mendes de Sá, Sara Barros Ribeiro da Costa Coitinho, Thayna Cristina Teixeira da Silva Paes, Thiago Guilherme Pereira Matos. Em 2008: Adriana Brito Martins Neri, Adriana da Conceição Machado, Ana Cristina de Souza Tarouquela, Arly Gomes Moço, Euzana Gomes Faria, Elisa Carvalho Cordeiro dos Santos Melo, Denildo da Silva dos Santos, Nathália Gonçalves Barreto, Patricia Manhães de Carvalho Manhães, Sayonara Barros Laurentino, Thais Tomé Viana, Thelma Rodrigues de Oliveira Venceslau, Veridiana Porto Souza. Em 2009: João Carlos Castro da Silva. Auxiliar de Enfermagem, em 2005: Maria Beatriz Chagas Cabral Gomes. Ass: Geovania Barbosa de Souza - Secretária, Matrícula nº 1986/94 - MEC, Nair Menezes da Silva - Diretora, Matrícula nº LP-9404384 MEC.\r\n\r\nId: 844726"
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                    "854569": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ: 27.639.632/0003-18\r\n\r\nCONCLUINTES- Técnico em Eletrônica- 2º Semestre/2008- Aldo da Silva, Alex Sandro da Silva Menezes, Andre Santos Leite, Andressa Cesario de Oliveira Pitanga, Bruno Henrique Oliveira de Souza, Diego da Luz Siqueira, Diego Santana Alves, Eduardo Ferraz Greco, Ezequias Gonçalves de Azeredo, Evandro dos Santos Souza, Fabio Henrique Pimentel da Silva, Felipe Medeiros de Figueiredo, Frederico de Souza Pereira, Gilson Ramos da Silva, Jorge Rafael Pereira Alves, Jonas Casini da Silva, Jorge Marcondes da Silva, Johny Roseno Lau, Karine Costa Camargo, Leandro Silva da Cruz, Leonardo Nogueira Machado de Aquino, Leonardo Santana Alves, Leonsthin de Carvalho Melo, Luiz de Mello Rocha, Marco Aurélio Rocha de Souza, Marcos Ferreira Carpinelli, Marco Aurelio dos Santos Andrade, Paulo Cesar Lopes Pereira, Paulo Renato de Almeida Barbosa, Pedro Henrique Conceição Gomes, Reinaldo Martins dos Anjos, Renato Lannes Sampaio, Ricardo da Silva Pinho, Roberto da Silva Vieira, Rodrigo Rodrigues dos Santos Camaz, Salvador de Freitas Feliciano, Sandro de Almeida Diniz, Sandro dos Santos Silva, Thiago Dantas Dias- Técnico em Eletrotécnica- 2º Semestre/2008- Alan Jacedir Dias, Abraão da Conceição Borges, Admilson Albano da Silva, Alexandre Pereira Vitorino, Alex Maciel Miranda, Alex Sandro Peçanha Coelho, Almir dos Santos Barcelos, Almir Caetano Junior, Anderson Dias Pires, André Gustavo de Menezes Alves, André Bessa Paixão, André Luiz Calheiro Kirschner Junior, Anderson dos Santos da Rocha, Antonio Alexandre Pessanha Siqueira, Carloman Martins do Amaral, Carlos Alexandre Bispo de Oliveira, Carlos Antônio Batista de Souza, Carlos Eduardo Barbosa Campos, Carlos Eduardo Leandro da Cunha, Clayton Miranda Custódio, Clara Inez Magro Cavalcante, Claudinei Ferreira de Souza, Dalmo de Andrade Teixeira Júnior, Davidson Machado Moreira, Eduardo Borges dos Santos, Eduardo da Silva Damasceno, Eduardo Carollo dos Santos, Eduardo Fonseca Magalhães, Eduardo Oliveira de Souza, Euvaldo Pereira do Nascimento, Eduardo Peres Alves, Eduardo Neres da Silva, Elenilson Versteeg de Jesus, Elizio Martins de Oliveira Netto, Evandro Fernandes da Silva, Fábio Silva Lopes, Flávio de Oliveira Vasconcellos, Fábio Thomaz Rocha, Felipe da Silva Camelo, Felipe Sá Simões,Fabíola Manhães Barreto Lisbôa, Fabrício Bonella Qualhano, Fábio Dias Cruz, Fabiano Batista de Oliveira, Felipe Oliveira Silva, Fábio do Nascimento Gonçalves, Flávio Procopio, Geovane Lopes Silveira, Gilberto Ribeiro Andrade, Gabriel de Souza Kaled, Gabriel da Silva Bassani, Hebert Luiz Ferreira Carvalho, Henrique Gomes Santana, Hercules dos Anjos Pereira, Isaque Gomes da Silva Junior, Ivan Moreira da Cruz Junior, Janderson de Oliveira Ribeiro, Jefferson da Costa Buginga, Julio Cezar de Carvalho Farias, José Wellington Neves da Silva, Joaby Candido de Oliveira, João Manuel Escovar Cunha, Julio de Fontes Pereira, Jonathan Teixeira Marciano, João Lopes Ribeiro, Kleber Luiz de Almeida Azevedo, Leonardo Marques da Silva, Luciano Duarte Paulo, Luis Carlos Farias dos Santos, Luíz Diego dos Santos, Luciano Soares de Lima, Luiz Paulo de Souza, Luiz Augusto Xavier Baggio, Marcos José da Silva Costa, Marcos Aurélio Corrêa, Marcio de Oliveira Rodrigues, Moises de Castro Caldas, Marcio Taranto de Pontes, Marco Aurelio Pereira de Melo, Marcos Soares Guedes, Marcos Henrique de Jesus, Magno Teles da Silva,Manoel Alexandre Cerqueira Gomes, Paulo Rodrigo Dantas da Silva, Rafael Alvarez de Lima, Roberto Godinho Junior, Renê da Silva Lima, Ronaldo Dias de Souza, Robson de Azevedo Rodrigues, Rogério da Silva Machado, Rodrigo Sorozini Guimarães, Raphael Silva Faustino, Samuel Nascimento Souza, Sandro de Medeiros Sousa, Sergio Lopes Magdaleno Filho, Severino Guilherme Santos, Thiago Ferreira Villalba dos Santos, Veraídio Coutinho Luiz, Victor Hugo Oliveira Mendes, Vilma Luiz de Araujo, Vinicius Brandão da Silva, Vinícius Passos de Moura, Washington Alves Junior, Weliton Barbosa Chagas, Washington Pereira da Silva, Wilson Pinto Ribeiro, Wilson dos Santos Rodrigues- Técnico em Informática Industrial- 2º Semestre/2008- Alexandre Soares da Silva, André Luiz Ferreira Evangelista, André Luís Silva Ferreira, Antonio Carlos de Lima, Diego Rodrigues Ramos, Diogo Rodrigues Nunes, Dionattan Ramalho da Silva Moreira, Eduardo Luiz Lopes Ururahy da Paixão, Jefferson do Couto Ribeiro, Jorge Luiz da Silva Luzia, José Aribatan Ferreira Loureiro, Leonardo Santana Vieira, Miguel Souza Carvalho, Priscila Almeida Trindade, Rayssa Carvalho Santos, Rodolfo Silva, Sergio Alves Vieira Borges, Sergio Pereira Ferreira- Técnico em Telecomunicações- 2º Semestre/2008- Caio Fábio da Silva Siqueira, Emanuele Nunes Ferreira, Ricardo Rodrigues Mazzini, Roni Braga Sousa, Valeska dos Santos Luz- Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Informática Industrial- 2008- Andre Luiz Melo Tinoco Nogueira, Bernardo Lopes Pinto, Felipe Guilherme Fonseca Francisco, Icaro Torres Simas, João Víctor da Silva Pedrosa, José Antonio de Souza Rodrigues, Lucianna Monteiro Semeraro, Luís Alberto Paschoal Leite, Marcos César da Silveira Romão, Mariana Ribeiro Feital da Silva, Michel Diniz da Silva, Natalia Ferreira Gonçalves, Nathan da Silva Nunes, Renan Gomes Cordeiro de Faria, Renan Chaves França, Tatiana dos Santos Barroso, Taysa Cristina dos Reis Nepomuceno, Vagner Costa de Souza, Vinicius do Nascimento Letiere- Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Eletrotécnica- 2008- Antônio Veras de Morais, Alessandro Guimarães da Cunha, André Ferreira Reis, José Hugo Guimarães Barros, Ronald Silva de França, Ubirajara Menezes de Jesus- Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Eletrônica- 2008- Bernadete de Lourdes Santos, Bruno de Oliveira Ramos, Claudio Monteiro da Silva Filho, Diego dos Santos Macedo, Filippe Michell Rodrigues de Moraes Silva, Isabor Magalhães da Silva, Marcel da Silva Carvalho, Otacilio Mattoso dos Santos, Raphael Davi Fernandes de Souza, Salomão da Costa Feiteira, Sergio dos Santos Pitanga, Victor Souza de Jesus, Wanderson Pinheiro Gomes- Técnico em Eletrônica- 1º Semestre/2008- Alexandre Damasceno do Nascimento, Antônio Vanzeler Nascimento, Edson Henrique Vives Junior, Felipe Gomes Pereira, Marcelo Velasque Penido, Messias Morais dos Santos, Paulo Cesar Alves Junior, Ramon dos Santos Brito, Tuane Rodrigues Silva, Wenerson da Silva Corrêa- Técnico em Eletrotécnica- 1º Semestre/2008- Cláudio Macedo Pereira, Cristiano Albino de Melo, Erico Francisco Amorim da Silva, Leonardo dos Santos Vieira, Samuel Nascimento Cristo Maia, Rafael Ribeiro da Silva, Ricardo Pessoa de Andrade, Rodrigo da Silva Lucindo, Victor Natário de Almeida, Vitor Marques Azevedo- Técnico em Telecomunicações- 1º Semestre/2008- Eloísa da Silveira Ferreira- Técnico em Eletrônica- 2º Semestre/2007- Rafael de Araujo Silva, Roberto da Silva Junior- Técnico em Eletrotécnica- 2º Semestre/2007- Alexandre Ribeiro Coutinho, Marcio Moreira da Cunha, Rafael Bernardo da Silva, Fabio de Almeida Silva,Thiago Paiva Guerra- Técnico em Telecomunicações- 2º Semestre/2007- Fernando da Silva Tosta- Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Eletrotécnica- 2007- Cássio Gabriel Durade Araujo, Osmar Pereira da Silva Neto - Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Eletrônica- 2007- Marcos Felipe Barboza Ribeiro, Edivan Nunes Ferreira Junior- Técnico em Eletrônica- 1º Semestre/2007- Alexandre Torobay, Rafael de Sousa Silva, João Carlos Fagundes dos Santos- Técnico em Eletrotécnica- 1º Semestre/2007- Rafael Bernardo da Silva, Ubiracy Vitorino dos Santos- Técnico em Eletrônica- 2º Semestre/2006- Rodrigo de Santana- Técnico em Eletrotécnica- 2º Semestre/2006- Marcos Paulo Macedo dos Santos- Técnico em Eletrotécnica- 2º Semestre/2005- Abilio Alexandre Ribeiro dos Santos- Técnico em Telecomunicações- 2º Semestre/2005- Marcio Alberto Costa- Ensino Médio em Concomitância com Ensino Técnico em Informática- 2005- Igor Ribeiro de Menezes- Técnico em Eletrônica- 1º Semestre/2005- Fabiano de Lima Ferreira. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia -Reg.15250/90-Mec; Secretária Escolar: Valdirene Aparecida Dala Rosa- Matr:0037; Supervisor: Marcia de Oliveira Vieira- Mat: 942530-7\r\n\r\nId: 854569"
                    ],
                    "840739": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONSESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.938.574/0001-05\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/09/2009, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº 039 / 2009, que concede outorga para captar água subterrânea, com a finalidade de prover as praças de pedágio e ponto de apoio ao longo da rodovia, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara (poços P-01 a P-07) e RH-IV - Piabanha (poços P-08 e P-09), com as características abaixo, durante 20 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nExtração \r\n\r\nP-01\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,20 m³/h e vazão média de 0,62 m³/h; volume mensal de 374,70 m³; coordenadas 22° 38' 52,700'' S e 43° 11' 15,700'' W. \r\n\r\nP-02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,20 m³/h e vazão média de 0,50 m³/h; volume mensal de 302,40 m³; coordenadas 22° 38' 52,400'' S e 43° 11' 15,500'' W. \r\n\r\nP-03\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,00 m³/h e vazão média de 0,08 m³/h; volume mensal de 50,40 m³; coordenadas 22° 38' 27,300'' S e 43° 05' 05,600'' W. \r\n\r\nP-04\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 0,60 m³/h e vazão média de 0,06 m³/h; volume mensal de 36,00 m³; coordenadas 22° 36' 37,800'' S e 43° 01' 57,100'' W. \r\n\r\nP-05\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 0,50 m³/h e vazão média de 0,06 m³/h; volume mensal de 36,00 m³; coordenadas 22° 36' 39,300'' S e 43° 01' 53,400'' W. \r\n\r\nP-06\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,20 m³/h e vazão média de 0,10 m³/h; volume mensal de 57,60 m³; coordenadas 22° 33' 56,700'' S e 42° 59' 57,900'' W. \r\n\r\nP-07\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,00 m³/h e vazão média de 0,24 m³/h; volume mensal de 144,00 m³; coordenadas 22° 32' 16,200'' S e 42° 59' 23,000'' W. \r\n\r\nP-08\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 2,30 m³/h e vazão média de 0,60 m³/h; volume mensal de 360,00 m³; coordenadas 22° 20' 55,500'' S e 42° 59' 23,000'' W. \r\n\r\nP-09\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 1,00 m³/h e vazão média de 1,10 m³/h; volume mensal de 59,76 m³; coordenadas 22° 08' 46,100'' S e 42° 47' 40,700'' W. \r\n\r\nProcesso E-07/100.049/2007.\r\n\r\nId: 840739"
                    ],
                    "808502": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BARRETO E TEIXEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.849.916/0001-00\r\n\r\nA empresa “BARRETO E TEIXEIRA LTDA”, situada na Rua Major Belegard, s/nº, Centro, Cabo Frio - RJ, comunica que a partir do dia 25/04/1980 encerrou suas atividades.\r\n\r\nId: 808502"
                    ],
                    "854449": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70\r\n\r\nNIRE 33300162526\r\n\r\n* EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. CONTRATADO: Onurb Couto Bruno. OBJETO: Prestação de Serviços Advocatícios. FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inciso II c/c o art. 13, inciso V, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIGÊNCIA: Cláusula Décima Quarta do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 23.09.2009. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, pela Contratante; Onurb Couto Bruno, pelo Contratado.\r\n\r\nId: 854449\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 14/10/2009"
                    ],
                    "854367": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 27 de Outubro de 2009, às 15 horas e 30 minutos, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Homologar o aumento do capital social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 31 de agosto de 2009. \r\n\r\n2) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nELIONALDO MAGALHÃES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 854367. Por ofício"
                    ],
                    "855374": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BÚZIOS ENTRETENIMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 09.001.883/0001-29\r\n\r\nAVISO DE CHAMADA DA DIRETORIA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nA Diretoria da Búzios Entretenimento S.A., com sede neste Município, na Av. José Bento Ribeiro Dantas n. 151 (parte), nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 106 e 107 da Lei n. 6.404, de 15/12/1976, pela presente efetua a chamada do acionista BENJAMIM RAMALHO, brasileiro, solteiro, maior, empresário, titular da Cédula de Identidade RG 8595774/SSP/SP, CPF/MF 205.421.648-84, residente na Rua Saquarembo 77, apto. 7, Jardim Paulistano, São Paulo, Capital, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contados da primeira publicação deste aviso, proceda ao pagamento da quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) referente ao saldo do preço de subscrição de ações ordinárias, conforme Boletim de Subscrição de 19/07/2007. O pagamento poderá ser efetuado mediante depósito na conta da Companhia n. 104619-6 da Agência 0300 do Banco n. 409, valendo o recibo do depósito, uma vez disponibilizada a quantia creditada, como prova do pagamento. Armação dos Búzios, 13 de Outubro de 2009. Mário Seabra de Bulhões Pedreira, Diretor, e Cristina Maria de Araújo Silva Costa, Diretora.\r\n\r\nId: 855374"
                    ],
                    "853905": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ALUMILAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.790.585/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Alumilax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, através do processo nº 0000027034/09, a Licença de Operação nº 017/2009, com validade de 1460 dias para a Operação do Empreendimento de Atividade de transporte, beneficiamento e comércio de alumínio, ferro, cobre, plásticos (sucatas em geral) e outros metais não ferrosos, localizado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, nº 1501 - Colubandê, São Gonçalo, RJ, CEP 24744-560.\r\n\r\nId: 853905"
                    ],
                    "847831": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "LFJ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.547.822/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLFJ PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000773, com validade até 28 de setembro de 2012, para realizar a obra de reforma de edificação residencial unifamiliar, na CONDOMÍNIO FAZENDA MOMBAÇA, LOTE 10, SÍTIO DE RECREIO - PRAIA DA MOMBAÇA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203718/2008) \r\n\r\nId: 847831"
                    ],
                    "815968": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO\r\n\r\nCNPJ: 61.409.892/0137-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000494, com validade até 03 de agosto de 2014, que a autoriza para realizar a atividade de estocagem de 85.000 toneladas de bauxita, na RODOVIA BR-393 - KM 177 - BARÃO DE ANGRA, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n° E-07/203371/2004)\r\n\r\nId: 815968"
                    ],
                    "844429": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nCNPJ: 40.173.726/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000450, com validade até 23 de julho de 2012, para a implantação dos projetos pertinentes ao assentamento rural denominado Comunidade Agrícola Antônio Farias, em área global medida de 1042,00 hectares, dos quais 146,70 hectares de Áreas de Preservação Permanente, 176,80 hectares de Reserva legal, 54,49 hectares reservado ao uso comunitário e 702,56 hectares parceláveis, com previsão de implantação de 93 módulos familiares de aproximadamente sete hectares cada, na FAZENDA SANTA RITA DO PAU FUNCHO, - LAGOA DE CIMA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201870/2004) \r\n\r\nId: 844429. A faturar por empenho"
                    ],
                    "849171": [
                        "V - Impacto Ambiental",
                        "MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 19.394.808/0026-87\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (CNPJ 19.394.808/0026-87) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo n0 (14/200.238/2009), a Licença Ambiental Municipal de Operação para atividade do Canteiro de Obras para Fabricação de Formas, Armações, Concretagem e Estocagem de Estacas e Vigas Pré-Moldadas de Concreto Protendido, localizado no 3º Batalhão de Fuzileiros Navais, Paissandu, Estrada do Quilombo, S/N, Bananal, Ilha do Governador.\r\n\r\nId: 849171"
                    ],
                    "853258": [
                        "V - Convocação",
                        "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26.10.2009 às 10:00 (dez) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2008; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; e, 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2009. A Diretoria.\r\n\r\nId: 853258"
                    ],
                    "853850": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19 - Cia. Fechada\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas do Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 21/10/09, às 10h, à Rua Visconde de Pirajá 547, 8º andar, em AGE, para: (i) Retificar os itens de: presen ça, assinatura e lista de presença da AGOE de 28/4/09 e ratificar a mesma; (ii) Alterar art. 21 do Estatuto; (iii) Alterar arts. 15 e 18 do Estatuto; (iv) Incluir arts. 25 e 26 - Capítulo IX - Disposições Finais no Estatuto; (v) Consolidar o Estatuto. Marcelo Almeida. Vice-Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 853850"
                    ],
                    "855450": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS ESTETICISTAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ:05.364.205/0001-70\r\n\r\nA Asserio, situado na Rua Manoel Areal, 03 Sala 202 - Fonseca - Niterói - RJ - CEP. 24130-160 torna pública a relação das esteticistas nominal 2009, Adriana Dias da Silva, Alba Valéria Camara dos Santos, Almiralice Gonçalves Lopes Ferreira, Ana Cristina Calvet de Souza, Andréia Cristina Quintanilha da Silva, Angelica Moraes Wermelinger, Assunção de Maria Mendes Araujo, Carmelita Ferreira da Cruz Barbosa, Dulcilama da Silva, Hellen Fotíadis Cabral, Irene de Jesus Pereira, Itamar Carvalho Sacramento, Laene dos Santos Gama, Luciana Menezes Marques, Luciene Crespo Ferreira, Luiza da Costa Gomes, Karine de Oliveira Cortes, Marcia Regina Thomaz Melani, Maria Madalena Borges Amorim, Mônica Maria do Ó de Andrade, Patrícia Lima da Costa Raposo, Patricia Macedo Martins, Priscila Gleice Kelly Almeida de Souza, Regina Celia Hermsdorff de Faria, Rosana Moraes Saavedra, Rosimar Borges da Silva de Jesus, Selma de Oliveira Campos Costeira, Sheila Andrade Cerqueira, Silvia Regina de Mello, Veronice da Silva Costa.\r\n\r\nId: 855450"
                    ],
                    "854554": [
                        "V - Convocação",
                        "SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.496.391/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33300262466\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Assistencial S.A. para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 26 de outubro de 2009, as 10:00 horas, em 1ª convocação, na sede social, na Praça Astério Alves de Mendonça, nº 89, sala 103, parte, cidade de Rio Bonito, RJ, CEP 28.800-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de de‘zembro de 2008, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora; Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretor.\r\n\r\nId: 854554"
                    ],
                    "855424": [
                        "V - Convocação",
                        "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nRegistro na CVM nº 2025-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no endereço da sede social da Companhia, à Praça XV de Novembro, nº 20 - 10º andar, Sala 1003 (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 04 de novembro de 2009, às 10:00 horas, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: (i) a alteração da denominação social da Companhia, com a conseqüente alteração do Artigo 1º do Estatuto Social; (ii) a alteração da composição da Diretoria Executiva, a alteração da designação de seus membros e alteração de seus poderes, devendo tais alterações ser refletidas no Estatuto Social da Companhia, no que aplicável; (iii) a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia, face à renuncia dos atuais ocupantes dos cargos; (iv) a Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Os acionistas poderão ser representados por procuradores, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede da Companhia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Nos termos do artigo 12, § 5º do Estatuto Social da Companhia, o acionista, seu representante legal ou procurador deverá, no mesmo prazo, apresentar ainda, documento hábil de identificação, bem como comprovante de sua respectiva participação acionária, expedido pela instituição escrituradora. Os documentos relativos aos assuntos referidos na ordem do dia acima estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e foram enviados à Bolsa de Valores de São Paulo, em conformidade com os artigos 124, § 6º e 135, § 3º da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. FLAVIO CATTANEO - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 855424"
                    ],
                    "853881": [
                        "V - Convocação",
                        "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nEdital de Convocação para AGE. Ficam os Srs. Acionistas da Global Equity Administradora de Recursos S.A. (\"Companhia\"), convocados, na forma do Estatuto Social da Cia, para se reunirem em AGE a realizar-se no dia 21/10/09, às 9 h., na sede social da Cia, localizada na Cidade do RJ, na Av. das Américas, 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede social da Cia. e a conseqüente reforma do artigo 2º do Estatuto Social. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Cia. com 48 h. de antecedência da realização da Assembléia. RJ, 08/10/09. Marco Antônio de Freitas Pinheiro-Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 853881"
                    ],
                    "854527": [
                        "V - Convocação",
                        "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.143.772/0001-77\r\n\r\nNIRE 3 33 00162143\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas desta Companhia convocados para se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, em primeira convocação, no dia 28 de Outubro de 2009 às 9:00 horas, na Sede Social, situada à Rua Quatis, 426 (parte), nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação dos Relatórios da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008; b) Eleição e remuneração dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 14 de Outubro de 2009. A Administração.\r\n\r\nId: 854527"
                    ],
                    "855387": [
                        "V - Convocação",
                        "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.073.008/0001-37\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 23/10/2009, às 10:30h, na sede, na Av. Darcy Vargas, 325, Santanésia, Piraí/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Transformação da S/A em Ltda, com a alternativa de exercício do direito de retirada e reembolso correspondente aos eventuais acionistas minoritários dissidentes; 2. Aprovação de redação do novo Contrato Social da Sociedade; e 3. Destituição do Diretor Sr. Jorge de Jesus Balthazar Jimenez. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos apresentar o instrumento de procuração antes do início dos trabalhos assembleares, para comprovação da legitimidade da representação exercida. RJ, 14/10/2009. Antonio Carlos Vilela - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 855387"
                    ],
                    "855497": [
                        "V - Convocação",
                        "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nDA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar às 13h00 do dia 30 de outubro de 2009, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº. 19, 6º andar, Centro, para deliberar sobre a eleição de 01 (um) membro suplente do Conselho de Administração. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2009. Britaldo Pedrosa Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 855497"
                    ],
                    "855040": [
                        "V - Convocação",
                        "TRANSLANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.458.513/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convoca seus sócios quotistas a reunirem-se no dia 26/10/2009, às 11:00hs, na Rua das Marrecas nº 40, Sala 302, Centro/RJ, em primeira e única convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração do contrato social para registro de saída e admissão de sócios e redução do capital social. Ass. Darc Antonio Freitas de Andrade, sócio.\r\n\r\nId: 855040"
                    ],
                    "855446": [
                        "V - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Sócios Quotistas da Totaltech Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. para se reunirem em AGE no dia 26/10/09, segunda-feira, às 18:30h, a ser realizada na sede social, na Rua Maestro Felício Toledo, 500, salas 801 a 805, Centro, Niterói/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Entrada de novo Sócio; 2) Saída de sócios; 3) Consolidação do Contrato Social da Sociedade, para fazer constar as alterações deliberadas; e 4) Assuntos Gerais. Gilberto da Silva Martins - sócio-gerente.\r\n\r\nId: 855446"
                    ],
                    "855196": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Id: 855196"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "854953": [
                            "V - Extravio",
                            "MEDICOM RIO FARMA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 39.499.710/0001-43\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 84.484.164\r\n\r\nEstabelecida na Av. Conselheiro Julius Arp, 414 Fundos, Galpão - 2º Pavimento - Olaria - CEP 28623-000 - Nova Friburgo - declara para os devidos fins que, na data de 09 de Abril de 2009, foram extraviados Livro Razão 2004 e 2005, Livro Diário 2004 e 2005, Livro de Saída 2004 e 2005, Livro de Entrada 2005 e 2005, Notas Fiscais de Saída Serie 1- nº 10001 a 10562, Serie 2 - nº 9554 a 10867, Notas Fiscais de Compra de 01/01/2004 a 31/12/2005, declara ainda estar de acordo com Art. nº 111 - Livro VI - RICMS. Nova Friburgo, 09 de Outubro de 2009. Ernani Amaral Garcia - Medicom Rio Farma Ltda EPP.\r\n\r\nId: 854953"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "855173": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRÍCULA DA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por SBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no dia 26/10/2009, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao de R$ 243.591,67 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), ou no dia 06/11/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do Apartamento nº 104 do edifício situado na Rua Joaquim Moreira Neves nº 40 - Recreio dos Bandeirantes/RJ.; transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº. 288071; tudo nos termos da intimação feita à Sra. Patrícia Ferrarezi Eleutério, através de Edital publicado no Jornal O Dia, nas datas de: 30/06/2009, 01/07/2009 e 02/07/2009. Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 14/10/2009. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 855173"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "855018": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDAERJ\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.050.948/0001-73\r\n\r\nAviso Resumido de Edital de Convocação de Eleições. Pelo presente Aviso Resumido de Edital de Convocação de Eleições, faço saber que no dia 18 de novembro de 2009, no período das 09hs00 às 17hs00, na sede deste Sindicato, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 04, 1 ao 5º andar, no Rio de Janeiro, Capital, Centro, serão realizadas ELEIÇÕES dos membros que comporão a Administração Social do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ (Diretoria, Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes) para o quadriênio de 2010/2013, ficando aberto o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Aviso Resumido de Edital, para registro de Chapas concorrentes, o que deverá ser requerido ao Presidente, na sede do Sindicato, com a assinatura de quaisquer dos candidatos que as integrem, com os documentos exigidos pelo Estatuto Social da entidade. Faço saber, também, que a secretaria deste Sindicato manterá em sua sede, durante o período de registro de Chapas, expediente das 09hs00 às 17hs00, para atendimento dos interessados; e que o Edital de Convocação contendo todas as informações e instruções relativas ao pleito que será realizado, encontra-se afixado em lugar visível na sede deste Sindicato. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. João Carlos Sampaio Corrêa Genescá - Presidente.\r\n\r\nId: 855018"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "854048": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2009\r\n\r\nObjeto: Processo SMS/FMS n° 2162/2009. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes na área odontológica e de apoio destinados às Unidades Básicas de Saúde do Município. Convênio n° 1065/2008, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Município de Barra do Piraí. Edital e seus anexos disponíveis a partir de 16/10/2009, no endereço: Travessa Assumpção, n° 69, Centro, Barra do Piraí, Centro, e no portal www.caixa.gov.br. Entrega das Propostas: Até dia 28/10/2009 às 12:00h no portal www.caixa.gov.br . Abertura da etapa de lances: 28/10/2009 às 14:00 h no portal www.caixa.gov.br. Barra do Piraí-RJ, em 09/10/2009. Edna Lúcia Vieira Sampaio. Pregoeira Oficial. \r\n\r\nId: 854048. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "855084": [
                            "IV - Apostilas",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO 078/2009 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de trabalho sócio ambiental, referente aos contratos PAC e AGEVAP. A PREGOEIRA, no uso de suas atribuições legais, INFORMA nova data de realização do certame em epigrafe para o dia 28 de outubro de 2009, às 14:00 horas, na sede da Autarquia, rua Bernardino Inácio Silva, 37, centro, Barra Mansa - R.J. Barra Mansa, 14 de outubro de 2009. IZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS - PREGOEIRA \r\n\r\nId: 855084. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855445": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 094/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 9.151/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E SUPORTE DO CENTRO DE PROCESAMENTO DE DADOS, DA REDE MUNICIPAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, ALTERAÇÕES NO EDITAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29 de outubro de 2009, as 14:00 horas.\r\n\r\nAs alterações realizadas poderão ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou no site www.barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 14 de Outubro de 2009\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 855445. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "855195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 96/2009\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de peças automotivas originais de 1ª linha a serem empregadas nos veículos leves da frota da Secretaria Municipal de Viação e transporte , obtida através do oferecimento do maior desconto percentual sobre a tabela de preço dos fabricantes: Fiat Strada, Caterpilarr, Mercedes Benz, Volvo, Ford Cargo, Massey Ferguson e Toyota Bandeirante \r\n\r\nValor:86.000,00 Data:29/10/2009 - Hora;14:00 horas.Local:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo.O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 16./ 10 / 2009 das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado,mediante entrega de 02 (dois) C.D.S RW\r\n\r\nCantagalo,13 de outubro de 2009\r\n\r\nEdualdo Barros Ortega\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 855195. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "855290": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29.115.458/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável tornam público que concederam, através do Processo PMCA nº 5305/09, a Licença Municipal Prévia e de Instalação LMI-CA nº 003 de 15/09/09, com validade até 15 de setembro de 2013, para obras de implantação de Loteamento Residencial Popular, constituído de 12 (doze) Quadras e 169 (cento e sessenta e nove) Lotes, em uma área de 48.400 m2 (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), denominado “Perimetral Leste”, localizado na Avenida Perimetral Leste s/nº, Trinta - Casimiro de Abreu - RJ\r\n\r\nId: 855290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "855217": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPALDE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 070/09\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza urbana.\r\n\r\nAndamento: Desfeito.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 855217. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "854925": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 19/09\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 60.000 Toneladas de CBUQ em diversas regiões no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 19 (dezenove) de novembro de 2009, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o paga mento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria Administrativa da EMUSA e pela CPL. Niterói, 13 de outubro de 2009. José Roberto V. Mocarzel - p/Presidente.\r\n\r\nId: 854925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nAcolho a manifestação da Secretaria Executiva do Prefeito, editada com base no parecer da Procuradoria Geral do Município nos autos do Processo Administrativo n° 070/3858/2009, e, por via de conseqüência, REVOGO as Concorrências Públicas n°s 01/09 e 02/09, antes razões de interesse público devidamente comprovadas.\r\n\r\nId: 855141. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "852012": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quemiados\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 04/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº 05.0167.09\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Queimados - RJ, torna publico que devidamente autorizado pelo Exmo.sr. Prefeito Municipal, realizará licitação na modalidade Tomada de Preço no dia 03de Novembro de 2009 às 10:00 horas. Objeto: contratação de empresa para reforma da Escola Municipal Metodista em Queimados.A entrega do edital se dará mediante a entrega de 3 resmas de papel A4. A licitação será realizada em conformidade com a lei federal nº 8.666/93. Informações na sala de reuniões da CPLMSO - Rua: Hortência, 254 - Centro - Queimados - RJ, no horário das 13:00 às 16:00 horas, nos dias úteis. Poderão participar todas as empresas que atendam as condições do objeto.\r\n\r\nQueimados, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Ramos\r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 852012. Valor: R$ 838,20"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "855429": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações, conforme a seguir apontado: Tomada de Preço nº: 0037/2009. Objeto: Aquisição de Material Permanente - SEMED. D/Sessão: 04/11/2009, 9:00. Tomada de Preço nº 0038/2009. Objeto: Aquisição de Medicamentos (Mandado Judicial) SEMUS. D/Sessão: 0038/2009, 14:00. Tipo das Licitações: Menor Preço Por Item. Valor da retirada por Edital: R$ 30,00. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br.\r\n\r\nId: 855429. Valor: R$ 496,32"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "855180": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "ANEXO DA PORTARIA Nº RJ-PGD-2009/00089 de 2 de outubro de 2009, publicada na página 3 do D.O. do dia 14/10/2009\r\n\r\nREGULAMENTO\r\n\r\nRegulamenta o funcionamento das unidades de controle de mandados - núcleo e seções - da\r\n\r\nestrutura organizacional da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas competências, atribuições e responsabilidades\r\n\r\nArt. 1º Compete ao Juiz Federal Supervisor do Núcleo de Controle de Mandados (NCOM):\r\n\r\na) propor medidas e auxiliar o Diretor do Foro no encaminhamento das decisões administrativas referentes ao Núcleo e às seções de controle de mandados subordinadas, bem como à atuação dos analistas judiciários/execução de mandados;\r\n\r\nb) deliberar sobre os procedimentos administrativos e esclarecer as dúvidas\r\n\r\nexistentes;\r\n\r\nc) expedir atos decorrentes das decisões de sua própria competência;\r\n\r\nd) prestar orientação e dirimir os conflitos entre as áreas de Administração e\r\n\r\nJudiciária, atuando em estreita colaboração com o Diretor do Foro.\r\n\r\n§ 1º A função de Juiz Federal Supervisor do NCOM, criada por ato próprio da Direção do Foro, será exercida por magistrado designado para atuação no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º Nas subseções judiciárias, a função será exercida pelo Juiz Federal Diretor da respectiva subseção, que se reportará ao Diretor do Foro.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Coordenador do NCOM:\r\n\r\na) cumprir e fazer cumprir os termos deste Regulamento e as determinações do Juiz Federal Diretor do Foro e do Juiz Federal Supervisor do Núcleo;\r\n\r\nb) propor medidas e prestar apoio e assessoramento ao Juiz Federal Diretor do Foro e ao Juiz Federal Supervisor do Núcleo nos assuntos pertinentes à prestação dos serviços afetos às seções de controle de mandados;\r\n\r\nc) coordenar e fiscalizar os serviços das seções de controle de mandados\r\n\r\nsubordinadas, bem como expedir os atos decorrentes das decisões de sua própria competência;\r\n\r\nd) estabelecer critérios para a elaboração da escala mensal de plantão dos analistas judiciários/execução de mandados, bem como aprová-la e divulgá-la para as varas federais/juizados especiais federais;\r\n\r\ne) analisar, com base nos dados estatísticos, a produtividade das seções e dos analistas judiciários/execução de mandados subordinados, adotando as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados;\r\n\r\nf) fiscalizar o controle de frequência dos analistas judiciários/execução de mandados subordinados, para fins de percepção de vencimentos e da indenização de transporte correspondente;\r\n\r\ng) orientar os analistas judiciários/execução de mandados no que couber.\r\n\r\nParágrafo único. A coordenação do NCOM será exercida, preferencialmente, por um analista judiciário/execução de mandados.\r\n\r\nArt. 3º Compete aos supervisores das seções de controle de mandados:\r\n\r\na) cumprir e fazer cumprir os termos deste Regulamento e as determinações de seu superior hierárquico;\r\n\r\nb) organizar, comandar e controlar os serviços internos da seção, bem como expedir os atos decorrentes das decisões de sua própria competência;\r\n\r\nc) elaborar e divulgar a escala mensal de plantão dos analistas judiciários/execução de mandados;\r\n\r\nd) analisar, com base nos dados estatísticos, a produtividade dos analistas\r\n\r\njudiciários/execução de mandados, adotando as providências necessárias para a melhoria dos serviços, quando for o caso;\r\n\r\ne) controlar a frequência dos analistas judiciários/execução de mandados, para fins de percepção de vencimentos e da indenização de transporte.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao analista judiciário/execução de mandados:\r\n\r\na) efetuar pessoalmente todas as diligências próprias do seu ofício, certificando minuciosamente o ocorrido e elaborando os autos necessários;\r\n\r\nb) executar as ordens constantes nos mandados, nos termos estabelecidos pelo juiz que prolatou a determinação;\r\n\r\nc) executar as ordens emanadas do Juiz Federal Diretor do Foro, do Juiz Federal Supervisor do NCOM, do Coordenador do NCOM e do supervisor da seção de controle de mandados a que estiver subordinado;\r\n\r\nd) devolver os mandados, devidamente cumpridos, acompanhados das respectivas certidões, nos prazos previstos neste Regulamento;\r\n\r\ne) coadjuvar os magistrados nas audiências, bem como nas sessões de julgamento criminais.\r\n\r\nParágrafo único. As varas federais/juizados especiais federais não criminais\r\n\r\nsolicitarão, mediante ofício dirigido ao Juiz Federal Supervisor, analistas judiciários/execução de mandados com, no mínimo, uma semana de antecedência, em casos de real necessidade.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo âmbito de atuação\r\n\r\nArt. 5º As seções de controle de mandados somente receberão para cumprimento os mandados que atendam a sua competência material e territorial, sendo limitada sua atuação à jurisdição da subseção a que esteja vinculada.\r\n\r\n§ 1º As seções de controle de mandados não deverão receber mandados para diligência em área de outra subseção, salvo no caso de medidas urgentes que não puderem, por motivo de força maior, ser cumpridas pela seção de controle de mandados da área da diligência. Os casos omissos devem ser encaminhados à apreciação do Juiz Federal Supervisor do NCOM.\r\n\r\n§ 2º As seções de controle de mandados não deverão receber, também, mandados para diligências em comarcas contíguas que ensejem retribuição pecuniária aos analistas judiciários/execução de mandados, salvo as medidas reputadas urgentes, tais como: ofícios em mandado de segurança deferindo ou solicitando informação prévia à apreciação de medida liminar; medidas cautelares; antecipações de tutela; habeas corpus; pedidos de Folha de\r\n\r\nAntecedentes Criminais (FAC) e ofícios relativos a medidas envolvendo réu preso.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa frequência de comparecimento às seções de controle de mandados\r\n\r\nArt. 6º O analista judiciário/execução de mandados deverá comparecer à respectiva seção de controle no dia da distribuição dos mandados para a sua área de atuação. Neste dia, deverá devolver aqueles que tenham sido devidamente cumpridos, com diligência positiva ou negativa.\r\n\r\nParágrafo único. Se o dia da distribuição for feriado, não será inviabilizado o\r\n\r\nrecebimento de mandados em outro dia da semana, conforme determinação do supervisor da seção de controle de mandados correspondente.\r\n\r\nArt. 7º O analista judiciário/execução de mandados fica obrigado a manter sempre atualizados seu endereço e telefone de contato.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa distribuição dos mandados por área ao analista judiciário/execução de mandados\r\n\r\nArt. 8º Os mandados serão distribuídos aos analistas judiciários/execução de mandados de acordo com a área geográfica onde deverão ser cumpridos.\r\n\r\nArt. 9º As diligências serão cumpridas em áreas geográficas definidas e divulgadas aos analistas judiciários/execução de mandados, estando as mesmas sujeitas a alterações, com prévio aviso.\r\n\r\nArt. 10 O analista judiciário/execução de mandados poderá, a qualquer tempo, ser remanejado para outra área geográfica compreendida na sede da Seção Judiciária ou nos limites da subseção judiciária respectiva.\r\n\r\n§ 1º Sempre que o remanejamento do analista judiciário/execução de mandados para outra área geográfica for definitivo, haverá redistribuição dos mandados a ele distribuídos mas ainda não cumpridos.\r\n\r\n§ 2º Quando tratar-se de remanejamento temporário do analista judiciário/execução de mandados para outra área geográfica, caberá ao coordenador do NCOM ou ao Juiz Federal Supervisor definir pela necessidade de redistribuição dos mandados distribuídos ao servidor\r\n\r\nem questão, mas ainda não cumpridos.\r\n\r\nArt. 11 A área geográfica será definida:\r\n\r\na) pelo endereço do devedor, nos mandados referentes a processos de execução;\r\n\r\nb) pela localização dos bens, nos mandados de penhora e avaliação;\r\n\r\nc) pelo endereço do primeiro devedor, nas execuções movidas contra mais de um executado, devendo o mandado ser redistribuído, sucessivamente, após o cumprimento de cada diligência para os analistas judiciários/execução de mandados lotados nas áreas geográficas correspondentes;\r\n\r\nd) pelo endereço residencial do réu, nos mandados criminais em que haja pluralidade de endereços.\r\n\r\nArt. 12 Se no decorrer do cumprimento da diligência o analista judiciário/execução de mandados obtiver informações sobre a localização da pessoa ou da coisa em área geográfica diversa da sua, o mandado deverá ser devolvido para posterior redistribuição, após devidamente certificado.\r\n\r\n§ 1º O Coordenador do NCOM e o supervisores, nas subseções judiciárias,\r\n\r\nestabelecerão o prazo mínimo que deverá ser observado para o caso de redistribuição entre as respectivas áreas geográficas.\r\n\r\n§ 2º No caso de o analista judiciário/execução de mandados constatar que a\r\n\r\nrealização do ato deve ser efetuada em área geográfica de outra seção, deverá devolver o expediente à serventia judicial de origem.\r\n\r\nArt.13 Não será permitida a redistribuição de mandado para a mesma área geográfica, salvo nos casos de suspeição, impedimento e, excepcionalmente, por ordem do supervisor da seção.\r\n\r\nArt.14 A distribuição ordinária semanal de mandados será suspensa a partir do quinto dia útil que anteceder o gozo de férias do analista judiciário/execução de mandados e será retomada cinco dias antes de seu efetivo retorno às atividades regulares, com exceção dos expedientes reputados como urgentes.\r\n\r\nArt. 15 Haverá suspensão na distribuição de mandados durante período de licença de qualquer natureza, reiniciando no primeiro dia útil subsequente ao término da licença.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de licença médica, findo o período de afastamento, o analista judiciário/execução de mandados deverá se apresentar à unidade a que estiver vinculado, no primeiro dia útil subsequente, visando cumprir plantão normal, do qual poderá ser dispensado mediante avaliação do coordenador do NCOM ou do supervisor da respectiva seção de controle de mandados.\r\n\r\nArt.16 Durante o período de férias ou de licença de dez a trinta dias, os mandados que tiverem sido distribuídos aos analistas judiciários/execução de mandados deverão permanecer acautelados, mediante recibo, nas respectivas seções de controle de mandados, salvo na hipótese de haver expedientes urgentes, aplicando-se os dispositivos do art. 17.\r\n\r\nArt.17 Haverá devolução de mandados no caso de licenças superiores a trinta dias.\r\n\r\n§ 1º Serão também devolvidos os mandados a serem cumpridos em período inferior ao previsto para o retorno do analista judiciário/execução de mandados.\r\n\r\n§ 2º Os mandados devolvidos serão redistribuídos aos analistas judiciários/execução de mandados da mesma área geográfica.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo encaminhamento dos mandados e das restrições quanto ao recebimento\r\n\r\nArt.18 Os mandados expedidos pelas secretarias das varas federais/juizados especiais federais deverão ser encaminhados diretamente à seção de controle de mandados responsável pela área da diligência. Quando não for possível, deverão ser enviados por intermédio das unidades de protocolo e expedição.\r\n\r\nArt.19 As seções de controle de mandados somente receberão para cumprimento os mandados e ofícios expedidos pelo sistema informatizado de movimentação e acompanhamento processual nos quais tenha sido utilizado modelo padrão aprovado pelo Juiz Federal Supervisor do NCOM, em que conste o recurso de impressão do número por meio de códigos de barras.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de indisponibilidade do sistema informatizado, os\r\n\r\nmandados urgentes, cujo não cumprimento imediato possa gerar perecimento de direito, poderão ser expedidos por outros meios e sem o código de barras, ressalvado o posterior - e obrigatório - registro no sistema das informações a eles referentes.\r\n\r\nArt. 20 As seções de controle de mandados receberão os mandados eletrônicos e as guias de remessa com os mandados físicos encaminhados pelas secretarias das varas federais/juizados especiais federais impreterivelmente até as 19 horas.\r\n\r\nArt. 21 As secretarias das varas federais/juizados especiais federais deverão encaminhar os mandados às seções de controle de mandados competentes com antecedência suficiente para viabilizar a distribuição semanal pelos critérios de área geográfica e seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n§ 1º Os mandados que, pela sua natureza, tratem de matéria relacionada ao\r\n\r\nperecimento de direito ou cerceamento de liberdade deverão ser encaminhados ao plantão ordinário, fazendo constar, com destaque, a classificação de urgentíssimo, e deverão ser cumpridos no mesmo dia.\r\n\r\n§ 2º Os mandados que, em razão de seu teor, necessitem de tratamento preferencial deverão ser encaminhados às seções de controle de mandados competentes, fazendo constar, com destaque, a classificação de urgente, devendo ser distribuídos ao plantão ordinário quando a distribuição pelo critério de área geográfica inviabilizar a realização do ato em tempo hábil.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDo cumprimento e da devolução dos mandados as varas federais/juizados especiais federais\r\n\r\nArt. 22 O analista judiciário/execução de mandados devolverá o mandado, devidamente certificado, sempre que faltar algum requisito capaz de inviabilizar o cumprimento da ordem e não for possível suprir a omissão mediante contato com o órgão emitente.\r\n\r\nArt. 23 Os mandados que comportem distribuição por área geográfica deverão ser cumpridos e devolvidos à respectiva seção de controle de mandados em até trinta dias, contados do seu recebimento pelo analista judiciário/execução de mandados, se prazo menor não for previsto para a realização do ato, empregando-se o formulário padrão de certidão aprovado pelo Juiz Federal Supervisor do NCOM.\r\n\r\n§ 1º Os mandados expedidos em processos de execução fiscal, bem como aqueles relativos a diligências em área rural deverão ser cumpridos e devolvidos à respectiva seção de controle de mandados em até sessenta dias da data do recebimento, se prazo menor não for previsto para a realização do ato.\r\n\r\n§ 2º Havendo impossibilidade de dar cumprimento ao mandado dentro dos prazos estabelecidos neste artigo, o analista judiciário/execução de mandados deverá devolver o expediente a vara federal/juizado especial federal de origem, com certidão circunstanciada das razões do não cumprimento.\r\n\r\nArt. 24 Todos os mandados considerados regularmente cumpridos, inclusive aqueles com diligência negativa, serão devolvidos efetivamente certificados quando do comparecimento periódico à seção de controle de mandados.\r\n\r\n§ 1º Os mandados físicos com resultado negativo deverão ser devolvidos com as respectivas contrafés.\r\n\r\n§ 2º Os mandados referentes às audiências e à intimação para comparecimento a perícias médicas designadas deverão ser devolvidos com antecedência de, no mínimo, 48 horas à realização do ato, desde que protocolados na respectiva seção de controle de mandados até 72 horas antes da realização dos referidos atos.\r\n\r\n§ 3º Os mandados que impliquem contagem de prazo em Secretaria deverão, tão logo seja efetuada a diligência, ser devolvidos a vara federal/juizado especial federal de origem para controle.\r\n\r\n§ 4º Na impossibilidade de devolução do mandado, o resultado da diligência deverá ser comunicado no prazo, por qualquer meio, em especial via fac-símile, diretamente ao diretor de secretaria da vara federal/juizado especial federal que expediu o mandado.\r\n\r\n§ 5º As seções de controle de mandados deverão encaminhar os mandados físicos considerados regularmente cumpridos as varas federais/juizados especiais federais mediante guia de remessa, com relatório de acompanhamento.\r\n\r\n§ 6º O analista judiciário/execução de mandados ao devolver mandados e ofícios eletrônicos, cumpridos ou não, assinará a respectiva certidão no sistema informatizado de acompanhamento processual.\r\n\r\nArt. 25 Em caso de constatação pelo analista judiciário/execução de mandados de que o endereço de cumprimento da diligência localiza-se em área de risco, o próprio deverá verificar se há registro confirmatório da periculosidade do local da diligência ou das vias de acesso ao endereço constante do mandado.\r\n\r\n§ 1º Na hipótese de informação positiva, o analista judiciário/execução de mandados deverá lavrar certidão circunstanciada que indique a inacessibilidade provisória do local da diligência devido ao risco para a sua segurança pessoal, a fim de que a vara federal/juizado especial federal adote as medidas legais aplicáveis ao caso concreto.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese de informação negativa, o analista judiciário/execução de\r\n\r\nmandados deverá prosseguir no cumprimento da diligência, ainda que acompanhado de força policial.\r\n\r\nArt. 26 Qualquer alteração que interfira no cumprimento do mandado deverá ser comunicada imediatamente pela secretaria da vara federal/juizado especial federal à competente seção de controle de mandados, que poderá suspender a diligência, caso considere necessário.\r\n\r\nParágrafo único. Eventual suspensão de diligência deverá ser imediatamente\r\n\r\ncomunicada a vara federal/juizado especial federal.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDo plantão\r\n\r\nArt. 27 A escala de plantão mensal será afixada na respectiva seção de controle de mandados, com antecedência mínima de cinco dias, para plena ciência dos analistas judiciários/execução de mandados.\r\n\r\n§ 1º O supervisor da seção de controle de mandados poderá indicar analistas\r\n\r\njudiciários/execução de mandados para atuar como coordenadores do plantão.\r\n\r\n§ 2º O supervisor da seção de controle de mandados poderá convocar,\r\n\r\nexcepcionalmente, analistas judiciários/execução de mandados para auxiliar no atendimento do plantão.\r\n\r\nArt. 28 Do horário do plantão:\r\n\r\na) ordinário - de 11 às 19 horas;\r\n\r\nb) sobreaviso - de 17 às 12 horas do dia seguinte;\r\n\r\nc) extraordinário - 24 horas (final de semana e feriado), iniciando-se às 12 horas.\r\n\r\n§ 1º Os analistas judiciários/execução de mandados em plantão extraordinário\r\n\r\ndeverão se apresentar nas secretarias das varas federais/juizados especiais federais sempre às 12 horas do dia de início do plantão.\r\n\r\n§ 2º Os plantonistas de sobreaviso deverão fazer contato telefônico com as\r\n\r\nsecretarias das varas federais/juizados especiais federais até as 14 horas, no dia do plantão, para se informar sobre o procedimento de apresentação que será adotado.\r\n\r\nI - Na impossibilidade de contato telefônico, deverá o analista judiciário/execução de mandados se apresentar na vara federal/juizado especial federal de plantão impreterivelmente às 17 horas.\r\n\r\n§ 3º Os mandados oriundos do plantão de sobreaviso e do extraordinário deverão ser devolvidos pelos analistas judiciários/execução de mandados diretamente às secretarias das varas federais/juizados especiais federais.\r\n\r\nArt. 29 O supervisor da seção de controle de mandados poderá alterar o horário de plantão ordinário estabelecido, em função da necessidade e conveniência do serviço.\r\n\r\nArt. 30 Os analistas judiciários/execução de mandados, ao se apresentarem para o plantão ordinário, deverão assinar o livro de ponto e somente poderão ausentar-se da respectiva seção de controle de mandados para cumprimento dos mandados e demais atribuições externas que lhes forem conferidas pelo supervisor ou coordenador de plantão.\r\n\r\n§ 1º Ao final do plantão ordinário, o analista judiciário/execução de mandados não devolverá os mandados não cumpridos, cabendo-lhe o cumprimento dos mesmos, no prazo fixado no art. 21 § 1º ou § 2º, devendo, em seguida, ser devolvidos devidamente certificados.\r\n\r\n§ 2º Em caso de impossibilidade de cumprimento do mandado por motivos alheios à vontade do analista judiciário/execução de mandados, os responsáveis pelo plantão ordinário das seções de controle de mandados, no interesse da administração e em respeito ao princípio da celeridade, poderão aceitar a devolução dos mandados, os quais serão redistribuídos para\r\n\r\ncumprimento no plantão imediatamente subsequente, respeitado o critério da área geográfica, quando possível.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 31 Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador do NCOM ou pelo Juiz Federal Supervisor do Núcleo de Controle de Mandados, considerando as respectivas atribuições.\r\n\r\nId: 855180"
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            "Varas Federais da Capital": {
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.027810-6 MARLY BASTOS GONCALVES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0269050-0 BENEDITO FERREIRA CAMPOS - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: ELVIRA VIEIRA CUNHA, ANDRELINO MAFEU GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . Dê-se vista ao autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0073385-8 CORINA TEIXEIRA JARDIN (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x CARLOS ALBERTO MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x CLOVIS BENFICA MIRANDA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Fl. 512/513 - Defiro à Herdeira, a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.007268-9 CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008303-1 BRUNO DE BARCELLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0013240-2 AIDA NEIDE ROCHA (ADVOGADO: JULIO CESAR SILVANO SPAVIER, NANCI NUNES VIDAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Defiro à autora a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0101064-7 WILSON BRANDAO DE LIMA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0017062-8 WALCKIRIA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 99.0017622-7 DIOGENES DA SILVA DAMASCENO (ADVOGADO: REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fl. 218 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027291-2 MARIO FERNANDO ROMANAZI (ADVOGADO: SONIA MIRANDA MORENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Providencie a CEF, a reconstituição da conta fundiária do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC, devendo ainda, apresentar prova efetiva da reconstituição, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013499-5 ROBERTO DE CASTRO GONCALVES (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro ao autor a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.020129-0 MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO (ADVOGADO: ELIANE RIBEIRO BACELAR, MARIA DA GLORIA CARVALHO CASTRO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA.) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB) (ADVOGADO: KARINA BRITO MAFRA.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014717-2 AMELIA MOREIRA BERGAMINI (ADVOGADO: ANDREA MOREIRA LOPES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme guia de fl. 231, devendo o patrono agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo, em 5 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013003-6 SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014807-7 DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.020281-7 EDUARDO CABRAL COELHO (ADVOGADO: GERALDO BASTOS PAES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0008722-4 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RJ-SINFA/RJ E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, JOSE AUGUSTO CARNEIRO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 1229 - Defiro à habilitanda a vista requerida, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007755-8 EDUARDO MADEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MULLER FILHO.) x DIRETORA-SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027671-7 JOSIMAR FRANCISCO SAMPAIO (ADVOGADO: DEISE CRISTIANE VALENTE SANTEJANO.) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002473-7 SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA, GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação do Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contrarrazões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 92.0013253-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x PAULO CESAR FIGUEIREDO LOPES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 155, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n22 - 00.0161683-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA GOMES DE PAIVA.) x JOAQUIM BRANDAO (ESPOLIO) (ADVOGADO: ROSINEA PORTO PINHEIRO, EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR.). . Suspendo o feito por 90 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 91.0034274-2 COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ (ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI.) x RONALDO ANTONIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD, PATRICK CHARLES WUILLAUME.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2009.51.01.005147-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROBSON JOSE DA SILVA. . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (réu) pessoalmente para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n25 - 2009.51.01.019052-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x MARIA IMACULADA PERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA.). . Aos Impugnados.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.019697-0 FLAVIO ANASTACIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO ZENICOLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação. Em igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.004694-9 SPC SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . Fls. 357/360: Providencie a autora o depósito da verba sucumbencial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010789-0 ELIANA TAVARES DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . À parte autora, para que junte aos autos, em até 10 dias, documentação que comprove a manutenção da conta de poupança objeto deste processo quando do advento do Plano Verão, em janeiro de 1989, sob pena de julgamento do feito da forma em que instruído, com base no artigo 333, inciso I do CPC, devendo observar que a CEF afirma a não localização de extratos deste período, indicativo de encerramento da conta ou existência de saldo zero.\r\n\r\nDecorrido o prazo, volte conclusos para sentença ou análise.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.015381-8 NILO FREIRE COSTA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Considerando que os extratos anexados aos autos revelam a existência de outro correntista, além do demandante, titular da conta de poupança objeto deste processo, necessária a regularização do pólo ativo, para sua inclusão.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar o pólo ativo, em 10 dias, fazendo constar o segundo titular, sob pena de prolação de eventual sentença de procedência apenas em relação a 50% dos valores depositados.\r\n\r\nRegularizado, a SEDIC, para inclusão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, por 5 dias, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 852866"
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                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000254\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016521-7 ARNALDO GONCALVES BANDEIRA (ADVOGADO: LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\n2) Citem-se, não sem antes o autor fornecer 2 (duas) cópias da inicial para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.003466-4 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 317: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 20 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 315.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intimem-se os autores MARCELO EINERT DELL ARMI e ELIENAI LOPES DA COSTA, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII- Após, cite-se. Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013452-0 JOSE PAULO SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 94.0023226-8, 91.0001572-5, 93.0019158-6, 97.0104157-7, 89.0009304-5, 93.0027056-7, 2008.5101022787-5, 91.0002701-4, 2007.5151037809-6 e 2007.5151044583-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.014590-5 MILVIA NEVES CORREA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.014768-9 VANIA ALVES BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014823-2 CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015219-3 CARMEN ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS DE MATTOS LEAL.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.015347-1 GERUSA FREIRE DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015363-0 JAIDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2009.51.01.009731-5 LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO NICOLAU CARONE GELIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 25.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.014435-4 MARIA IRACI DE GOUVEIA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ADRIANA RODRIGUES GIL, THATIANE BARROZO BELLAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. ACCACIO MONTEIRO BARROZO para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos; \r\n\r\njuntar cópia legível do contrato de mútuo objeto deste processo;\r\n\r\nfornecer 2 cópias da petição de cumprimento dos itens acima para instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.021378-5 CELIO MURILIO MENEZES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.). . \r\n\r\nI - Face ao grande número de volumes destes autos, bem como do Processo nº 2006.5101010032-5 (11 e 22 volumes, respectivamente), além da diversidade de fases em que se encontram, revogo o item I do despacho de fls. 1686.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 1688 como emenda à inicial.\r\n\r\nIII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.000736-3 ADELINA DOMINGUES LOPES-ESPOLIO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, qualquer documento que comprove a existência/manutenção da conta de poupança antes de janeiro de 1989, bem como o saldo depositado na época. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, cite-se, devendo a CEF juntar os extratos do período entre janeiro de 1989 e o Plano Collor.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.009171-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x E B SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO. . Fls. 25/31: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.018601-4 LUCY FERREIRA MENEZES (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.019259-2 RAQUEL MARQUES ALVARENGA (ADVOGADO: CLAYTON PINTO VAL.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - À impetrante, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento dos itens acima para instruírem a solicitação de informações. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a impetrante, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.017210-6 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS S/A (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA DO BRASIL. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.017937-0 MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2001.5101008166-7 e 2000.5101022430-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032136-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE ANTONIO SUAREZ PENA GERPE. . Fls. 30/31 e 34/35: Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815837-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO FRANCISCO DE CASTRO. . Fls. 27/28, 36/37 e 42/45: Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.027993-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 31/40: Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.522651-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROBERTO RODRIGUEZ CESAR. . Fls. 19/22: Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.003356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RUI RONALDO CALDAS MARINHO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.006979-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CELIA ALBA BUARQUE DE ARAUJO. . Fls. 22/25: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias, mesma oportunidade para que junte aos autos o termo de representação outorgado pela tomadora do empréstimo à signatária do contrato de fls. 07/11, sob pena de desconsideração do mesmo em relação àquela e imediata extinção do feito.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.014880-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA.) x CSP CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite-se a executada, por carta precatória, para efetuar o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.016590-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x EDUARDO TARCSAY VAHIA DURAO E OUTRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.018468-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MARION NERY CAMPOS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020937-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS LIMA, RENATO CORTES NETO, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA.) x ELENIO DE ABREU SILVA. . Fls. 31/32, 79/80, 83/84 e 89/90: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.001149-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x STUDIO DE BELEZA CAPLUM LTDA ME E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFace à certidão de fls. 63, revogo o despacho de fls. 43 e torno sem efeito os mandados de citação de fls. 45/46 e 48/49.\r\n\r\nCitem-se, nos termos dos artigos 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.002140-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ.) x RAFAEL BASTOS GUIMARAES. . Fls. 21/25: Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.015275-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FREDERICO DOS SANTOS COUTINHO. . Fls. 66 e 68: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n32 - 2009.51.01.012132-9 INGRID SHARON SUCCI CAMERON (ADVOGADO: HELENITA MARIA SUCCI CAMERON.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\natribuir valor à causa;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nprovidenciar a autenticação das peças de fls. 04/06 e 08/12.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.014778-1 ANTONIO AUGUSTO PINTO (ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Ao autor, no prazo de 10 dias, para providenciar a autenticação das peças de fls. 12/14, 16 e 18.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.016400-6 RICARDO ZAPATA (ADVOGADO: MARIA HELENA RIBEIRO LOPES.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Ao autor, no prazo de 10 dias, para providenciar a autenticação das peças de fls. 06/07 e 10/15.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.016637-4 MICHAEL CARLOS DELGADO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - Ao autor, no prazo de 10 dias, para providenciar a autenticação das peças de fls. 20/24.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Após, ao MPF.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.017417-6 STEPHANIE ROSE CABRAL (ADVOGADO: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANCO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . I - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\natribuir valor à causa;\r\n\r\ncomplementar as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020081-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.) x PRESTADORA DE SERVICOS IRMAOS RIBEIRO LTDA (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA.). . Defiro a isenção de custas judiciais.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de liminar. Cite-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 2007.51.01.032846-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x JOAO LUIZ DOS SANTOS. . \r\n\r\nFace às peças de fls. 31/37, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 852867"
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                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                            "853109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0009993-0 ROBERTO STUART BECK (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO JUAREZ CAMPOS.). . Trata-se de manifestação formulada por Haroldo Ribeiro da Fonseca, na qualidade de terceiro interessado, requerendo a suspensão do presente feito, sob alegação que se encontra em trâmite perante o Juízo da 4a Vara do Trabalho da Comarca de Santos/SP o processo trabalhista já em fase executória movido pelo requerente em face de Cory Irmãos Comércio e Representações, tendo sido deferido a penhora no rosto dos autos desta ação ordinária, conforme cópia juntada à fl. 131.\r\n\r\nAssim, ad cautelam, determino o bloqueio da quantia depositada em favor do autor.\r\n\r\nConsiderando a expedição da carta precatória noticiada à fl. 131, aguarde-se, pelo prazo de sessenta dias, o cumprimento da diligência.\r\n\r\n2 - 94.0043286-0 CARBO ALFA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA, ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIA MARIA DUTRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos cinco dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007876-4 MIRIAM MOTTA CAVALCANTE DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Diante do trânsito em julgado dos embargos à execução e considerando os termos da manifestação de fl. 264 da parte autora, expeçam-se ofícios requisitórios nos valores de R$ 6.097,42 e R$ 637,24 em favor da parte autora e de seu advogado.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos requisitórios, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027231-1 PATRICIA RODRIGUES RICARDO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.027231-1\r\n\r\nAUTORAS:PATRÍCIA RODRIGUES RICARDO\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES RICARDO\r\n\r\nRÉ:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA:Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES RICARDO E OUTRA ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a percepção de pensão militar, em face do falecimento de sua avó EMÍLIA MARIA RICARDO, que era pensionista de JORGE RICARDO. \r\n\r\nSustentam que fazem jus ao referido benefício, uma vez que seus estudos eram custeados por seu avô e, posteriormente, por sua avó, uma vez que seu pai é aposentado do INSS, não possuindo renda suficiente para custear seus estudos.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 06/22. Custas pagas às fls. 23 e 56.\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl. 66), a União Federal apresentou sua contestação às fls. 67/72 e informações às fls. 73/104, aduzindo, como prejudicial de mérito, a prescrição e, no mérito propriamente dito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 107/108;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 108 e 109), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando as autoras a percepção de pensão militar, em face do falecimento de sua avó, que era pensionista de seu avô.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nO alegado direito a pensão por morte teve como marco inicial a morte da avó das autoras, a saber, 9 de fevereiro de 1992, consoante certidão de óbito acostada à fl. 19. Outrossim, vale salientar que o avô das autoras, instituidor do benefício, faleceu em 09 de março de 1976, conforme fl. 14.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o suposto direito das autoras decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista ter sido a presente ação proposta em outubro de 2007, mais de 10 (dez) anos após a morte do instituidor do benefício, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido das autoras, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno as autoras em custas judiciais e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6ª Vara\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008931-4 JOAO JOSE DE ALENCAR PINTO (ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 246/258 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.002810-0 NILDA DA SILVA MARQUES (ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nNILDA DA SILVA MARQUES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando o recebimento de verba atrasadas devida pela ré, referente a sua pensão especial de ex-combatente, correspondente àquela deixada por 2º Sargento, referente ao qüinqüênio anterior a 12/12/2002, acrescido de juros e correção.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que passou a receber a pensão especial de ex-combatente através de medida judicial (Processo nº 2002.5101024745-8, o qual tramitou perante a 17ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro), na qualidade de pensionista do seu pai, Nilso Manoel da Silva, por reversão, em função do falecimento de sua mãe, Geny da Silva. Argumenta que, quando do cumprimento da decisão judicial que ordenou a reversão do benefício, não foram consideradas as parcelas atrasadas.\r\n\r\nII - Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/29. Custas recolhidas à fl. 30.\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 37/43, e informações, às fls. 45/59, alegando a ocorrência da prescrição. No mérito, argumenta que a referida pensão somente é devida a partir do requerimento administrativo.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 60/67.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 32 e 33), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento das parcelas atrasadas de sua pensão, que não foram até o momento implementadas.\r\n\r\nEm sua peça de bloqueio, a União Federal traz, prejudicialmente ao mérito, a ocorrência da prescrição do fundo do direito, a qual passo a adentrá-la. \r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a autora ajuizou o presente feito em 29/01/2009, objetivando o pagamento de atrasados no período anterior a dezembro de 2002, temos que o direito da autora no que se refere às prestações vencidas decaiu cinco anos após o evento ora apontado, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROC:AC NUM:0114999-0 ANO:89 UF:MG\r\n\r\nTURMA:02 REGIÃO:01\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:15-04-91 PG:007341 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - REFORMA - DECRETO N 20.910/32 - PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - DECORRIDOS MAIS DE OITO ANOS DO LICENCIAMENTO DO AUTOR DO EXERCITO, ESTÁ PRESCRITO O SEU DIREITO A REFORMA (DECRETON 20.910/32, ART. 1).\r\n\r\nII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ MARIO MENDES\r\n\r\nPROC:AC NUM:0201170-9 ANO:90 UF:RJ\r\n\r\nTURMA:01 REGIÃO:02\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nFonte: DJ DATA:17-10-91 ).\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nMILITAR. REFORMA. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO NO. 20.910/32 ATINGE O PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO E NÃO APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS HA MAIS DE 5 ANOS.\r\n\r\n- AJUIZADA A AÇÃO CERCA DE 31 ANOS APOS A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS NAVAIS, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DESDE QUE INEXISTA CAUSA SUSPENSIVA, INTERRUPTIVA E IMPEDITIVA DA EXTINÇÃO DO DIREITO.\r\n\r\n- RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista ter sido a presente ação proposta em 29 de janeiro de 2009, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes calculados com base no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado nos moldes da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 98.0042717-1 PAULO PINTO DIAS PERRONE E OUTRO (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA.). . Vistos,etc.\r\n\r\nEm vista das razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009829-7 EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação de fls. 222/230 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.017922-8 CRISTINA AKEMI HOLANDA ENTA (ADVOGADO: VICTOR LEONARDO BARCANTE, RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista que o Agravo de Instrumento interposto, conforme fls. 130/138, não suspende o andamento do feito, cumpra a parte autora o determinado à fl. 118, recolhendo as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\npos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0627714-4 ARI CARLOS ANTUNES (ADVOGADO: MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA, ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Fl. 308 - Dê-se ciência ao requerente do desarquivamento dos autos e que a vista se dará em cartório, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada requerido, baixe-se a distribuição e retornem os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 97.0013633-7 LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, MARIA ISABEL MENEZES RAMOS MORAES.) x DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE.) x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (ADVOGADO: MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS, MAURO GRECCO, MARCELLO ALFREDO BERNARDES, OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE, MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO.) x CONCESSIONARIA DA RIO - TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO.) x CONCESSIONARIA DA PONTE RIO-NITEROI S/A (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (ADVOGADO: SELMA DANIEL JACINTO.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). . Abra-se vista aos réus para ciência dos valores depositados, bem como, querendo, promover o prosseguimento do feito, ciente de que é ônus do credor diligenciar com vistas a localizar bens dos devedores passíveis de penhora, não sendo possível transferir de imediato tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009634-5 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante das impugnações das partes, retornem os autos ao contador para esclarecer.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010849-3 MARIA ELISA DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Mantenho a decisão de fl. 138/140 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 142/160), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\npos\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013841-2 ELISETE CORREA MANSO (ADVOGADO: IVANDA MARITA FARIA BOECHAT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Em vista do peticionado às fls. 95/96, aguarde-se o transcurso do prazo para interposição de recurso referente à sentença proferida às fls. 85/93, retornando-me a seguir conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013892-8 IDALIA PINTO DE CARVALHO - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação de fls. 95/121 da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004428-8 JOSE VILLOTE (ADVOGADO: ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação de fls. 128/154 da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.018698-8 WANDERLEY MAIA (ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA LESSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo as apelações de fls. 91/116 da CEF e de fls. 121/127 da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.021304-9 FABRÍCIA DO AMARAL PEREIRA (ADVOGADO: CESAR DOS SANTOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 88/99 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n19 - 2008.51.01.025717-0 RAFAEL KENITI GERBASI NISHIOKA (ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 119/138 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.004576-5 PLAZZA 100 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES CAPELA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 88.0017972-0 BERGAMO CIA/ INDL/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos cinco dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n22 - 2008.51.01.021276-8 EDNA DE SOUZA CERUTTI (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 55 como emenda a inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas, fazendo constar no pólo passivo o INSS.\r\n\r\nApós, apresente a parte autora relatório de evolução funcional, contendo os índices percentuais devidos a título de 28,86, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.008934-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x DJAMIR RAMOS DA SILVA. . Em vista do peticionado à fl. 56, defiro o prazo final de 20 (vinte) dias para que a parte autora promova e comprove a realização de diligências com vistas a localizar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\npos\r\n\r\n24 - 2009.51.01.008845-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . Processo nº 2009.5101008845-4.\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas às fls. 39, 41 e 43, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014589-1 ISABELLA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CONRADO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação de fls. 112/126 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2009.51.01.006738-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.). . PROCESSO: 2009.51.01.006738-4\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2009.51.01.001614-5, ajuizada por LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e de fevereiro de 1991, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa. (fls.10/11)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante dos expurgos inflacionários relativos aos meses de de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e de fevereiro de 1991, com as atualizações e correções até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Varão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.006739-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x DALIA WALDMANN (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2009.51.01.006739-6\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: DALIA WALDMANN\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.021772-9, ajuizada por DALIA WALDMANN, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e de fevereiro e março de 1991, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou exatidão do valor atribuído à causa.(fls. 98/99)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo ao mês de janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991 com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da contas-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.010202-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA DE LOURDES MARCELINO (ADVOGADO: ROSILANE DA SILVA.). . PROCESSO: 2009.51.01.010202-5\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MARIA DE LURDES MARCELINO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.027311-3, ajuizada por MARIA DE LURDES MARCELINO, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e de maio e junho de 1990, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada não ressaltou exatidão do valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e de maio e junho de 1990, com as atualizações e correções até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.010206-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MAURO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2009.51.01.010206-2\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MAURO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2009.51.01.000403-9, ajuizada por MAURO RIBEIRO DE SOUZA, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, abril e maio de 1990, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa. (fls.32/33)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante dos expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989, abril e maio de 1990, com as atualizações e correções até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Varão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.010208-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x NADIA CHUERI (ADVOGADO: SORAIA CARRARINE DE SOUZA.). . PROCESSO: 2009.51.01.010208-6\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: NADIA CHUERI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.5215668, ajuizada por NADIA CHUERI, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, fevereiro de 1989, março de 1990, março e abril de 1991, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa (fls. 09/10).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante dos expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989, fevereiro de 1989, março de 1990, março e abril de 1991,com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,o4% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.010210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x DORYLHET DE MOURA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2009.51.01.010210-4\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: DORYLHET DE MOURA ROCHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.519899-3, ajuizada por DORYLHET DE MOURA ROCHA, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e de abril e maio de 1990, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou exatidão do valor atribuído à causa.(fls. 24/25)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo ao mês de janeiro de 1989 e de abril e maio de 1990, com as atualizações e correções até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.010280-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CARLINDO GOMES DE AMORIM (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . PROCESSO: 2009.51.01.010280-3\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: CARLINDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.520931-0, ajuizada por CARLINDO GOMES DE AMORIM, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual atinente ao expurgo inflacionário do mês de janeiro de 1989, atualizado e corrigido até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa (fls. 18/23).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo aos mês de janeiro de 1989, com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Varão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.010281-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO (ADVOGADO: ULISSES DE OLIVEIRA JORGE.). . PROCESSO: 2009.51.01.010281-5\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.027272-8, ajuizada por CARLOS IVAN DA SILVA LEAL E OUTRO, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual atinente ao expurgo inflacionário do mês de janeiro de 1989, atualizado e corrigido até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou exatidão do valor atribuído à causa.(fls. 10/14)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo aos mês de janeiro de 1989 , com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da contas-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.010314-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x OLGA DE SEIXAS FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA.). . PROCESSO: 2009.51.01.010314-5\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: OLGA DE SEIXAS FERNANDES E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.000922-0, ajuizada por OLGA DE SEIXAS FERNANDES E OUTRO, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual atinente ao expurgo inflacionário do mês de janeiro de 1989, atualizado e corrigido até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou exatidão do valor atribuído à causa.(fls. 18/19)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo aos mês de janeiro de 1989 , com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da contas-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.010317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x ROSEDETE LEITE DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2009.51.01.010317-0\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: ROSEDETE LEITE DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.521528-0, ajuizada por ROSEDETE LEITE DE ASSUMPÇÃO, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de1991, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa (fls. 26/27).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante dos expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990, com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.010318-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x PASCHOAL PONCE (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.). . PROCESSO: 2009.51.01.010318-2\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: PASCHOAL PONCE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.017116-0, ajuizada por PASCHOAL PONCE, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e de fevereiro de 1991,atualizados e corrigido até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa. (fls.40/41)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante dos expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e de fevereiro de 1991, com as atualizações e correções até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.010322-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARCIO RODRIGUES REZENDE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2009.51.01.010322-4\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MARCIO RODRIGUES REZENDE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.520164-5, ajuizada por MARCIO RODRIGUES REZENDE, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, , abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de1991, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa (fls. 44/45).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante dos expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990,com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.010323-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA DA SALETE AMORIM RIBEIRO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.). . PROCESSO: 2009.51.01.0103236\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MARIA DA SALETE AMORIM RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.520919-0, ajuizada por MARIA DA SALETE AMORIM RIBEIRO, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual atinente ao expurgo inflacionário do mês de janeiro de 1989, atualizado e corrigido até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa (fls. 21/26).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo ao mês de janeiro de 1989, com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo das contas-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.010328-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MANUEL LOPES (ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS.). . PROCESSO: 2009.51.01.010328-5\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MANUEL LOPES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.012350-0, ajuizada por MANUEL LOPES, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual atinente ao expurgo inflacionário do mês de junho de 1987 , atualizado e corrigido até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa. (fls.27/31)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo ao mês de junho de 1987, com as atualizações e correções até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.010405-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARTHA MARIA VIOLA DE SOUZA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.). . PROCESSO: 2009.51.01.010405-8\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MARTHA MARIA VIOLA DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.024849-0, ajuizada por MARTHA MARIA VIOLA DE SOUZA, visando a condenação da Ré no pagamento do percentual atinente ao expurgo inflacionário do mês de janeiro de 1989, atualizado e corrigido até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou a exatidão do valor atribuído à causa. (fls.10/20)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo ao mês de janeiro de 1989, com a atualização e correção até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e de 19,75% (Plano Varão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.015873-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE (ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE.). . PROCESSO: 2009.51.01.015873-0\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.026313-2, ajuizada por KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de abril e maio de 1990, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou exatidão do valor atribuído à causa.(fls. 09/13)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo ao mês de abril e maio de 1990, com as atualizações e correções até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.016910-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x MARIA JUDITE SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . PROCESSO: 2009.51.01.016910-7\r\n\r\nIMPUGNANTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADA: MARIA JUDITE SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2008.51.01.027734-9, ajuizada por MARIA JUDITE SANTOS, visando a condenação da Ré no pagamento dos percentuais atinentes aos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 e de abril e maio de 1990, atualizados e corrigidos até a data do adimplemento da obrigação e acrescidos de juros de mora.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído não reflete o benefício econômico pretendido, tratando-se de estratégia para afastar a competência absoluta dos juizados especiais federais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a soma dos percentuais de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) resultariam valor superior ao teto previsto como de competência absoluta dos juizados, pelo que se impõe a retificação do valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada ressaltou exatidão do valor atribuído à causa.(fls.14/15)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é a implementação do pagamento das diferenças de correção monetária resultante do expurgo inflacionário relativo aos meses de janeiro de 1989 e de abril e maio de 1990, com as atualizações e correções até a data do adimplemento da obrigação e acréscimo de juros de mora.\r\n\r\nEm que pese a alegação acerca da competência absoluta dos juizados especiais federais, já que somente a aplicação do percentual de 8,04% (Plano Bresser) e 19,75% (Plano Verão) sobre o saldo da conta-poupança ultrapassaria o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, é certo que tal raciocínio não restou demonstrado, eis que, tomando-se por base o valor atualizado do saldo segundo a própria CEF (fls. 04), é certo que a aplicação dos índices requeridos, acrescidos dos consectários legais, ultrapassaria a alçada dos juizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Ação principal em apenso, anotando-se o respectivo valor.\r\n\r\nApós, desapensem-se e arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.005124-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x WALDEMAR JOSE MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE.). . Tendo em vista o retorno dos autos dos Embargos à Execução, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo embargados.\r\n\r\nApós. trasladem-se as cópias das peças de fls. 5, 11/15, 26/30, 37/42, 176/180, 214/215, 218/222, 224, 229 e demais peças necessárias, bem como deste despacho para os autos principais.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 99.0012616-5 ANTONIO MARIANO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Publicação da segunda parte do despacho de fls. 362:\r\n\r\n(...) Cumprido, abra-se vista autores para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho de fl. 202.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 853109"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "855197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0009759-1 WIVSON DANTAS BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA DIAS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0132808-5 ANTONIO CARLOS RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0244949-8 JOSUE DA SILVA REP/ P/ CHRISTINA DA SILVA BARCELLOS (ADVOGADO: DEILCE VICTER BARBOZA MATOS, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 00.0435940-2 MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (ADVOGADO: ELIANE ZAHAR, JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias a documentação a ser encaminhada pela AGU.\r\n\r\nCom a apresentação dos documentos, retornem os autos ao contador para elaboração dos cálculos consoante decisão de fls.526.\r\n\r\n5 - 92.0073293-3 ALICE SATIKO KAIMOTI (ADVOGADO: SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA.) x JORGE TADEU ARRUDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . \r\n\r\nEm face da informação de fls. 815, na qual se verifica a impossibilidade de expedição dos requisitórios, conforme determinado às fls. 514, uma vez que os requisitórios dos autores foram cadastrados sem a inclusão do total dos débitos, determino a expedição dos precatórios conforme abaixo determinado:\r\n\r\nR$ 29.941,98 - em 21/01/2009 - em favor da Dra. Antonia Teixeira de Souza;\r\n\r\nR$ 8.973,76 - em 21/01/2009 - em favor da Dra. SUELY DO NASCIMENTO BEZERRA;\r\n\r\nCom a expedição dos precatórios, dê-se vista as partes, pelo prazo de dez dias, para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para envio.\r\n\r\n6 - 97.0022823-1 CLEBER GOMES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através dos relatórios de fls.anteriores, a executada procedeu ao pagamento dos autores CLEBER GOMES DOS SANTOS, HERMINIA DA SILVA, VANITA FRANCISCA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS, MARIA LUCIA SILVA CARDOSO, WANDA SILVA VIEIRA E LUCIA HELENA CAPRI GALHARDI, do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil, em relação a estes autores.\r\n\r\nQuanto ao autor JOSÉ DUARTE SILVA verifica-se nas fls.766 o termo de acordo, assim, HOMOLOGO, para os efeitos do art. 449 do CPC, a TRANSAÇÃO realizada entre ele e a UNIÃO FEDERAL. Em face do exposto, DECLARO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, II e 795, ambos do Código de Processo Civil em relação ao autor acima mencionado.\r\n\r\nEm relação a autora VANIA MADEIRA GARCIA MENEZES, verifica-se através das informações de fls. 92, 701 e 702 que esta nada tem a receber, uma vez que inexistem fichas financeiras no SIAPE, referentes ao período de 01/93 a 02/95, pois a referida autora somente ingressou no serviço público em 16/01/1995 . \r\n\r\nIntime-se o patrono da autora GLORIA MARIA DE LIMA LOPES para que promova, no prazo de dez dias, a execução da sentença em relação a autora acima mencionada, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se até posterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016547-5 LUIZA DE SOUZA SOARES (ADVOGADO: THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA, JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015329-5 EDILSON TEIXEIRA DE SANT ANNA E OUTROS (ADVOGADO: VALERIA DE SOUZA SANTOS, ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 894,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, para declarar a prescrição extintiva da pretensão deduzida na presente ação, de acordo com o Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nCustas pelos autores.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor originariamente atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003389-0 RONNIE DUTRA DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016292-6 KATIA CRISTINA NOGUEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027957-3 LAERCIO CIPOLA (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028132-4 JOAO TAVARES SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021147-8 EDSON SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, regularize a sua representação processual, uma vez que a procuração anexada às fls. 20, não outorga poderes para constituir advogados.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.008029-7 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA, ANGELA MORAES TAVARES DA MATA, NELIO ROBERTO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001749/2009 . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.023319-3 EDMILSON SOUSA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DALVA ZANGRANDI COPPOLA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAssim, considerando que a remessa dos autos a esta Seção Judiciária VIOLA a determinação contida no AGravo de Instrumento no. 2009.03.00.0233652/SP, DETERMINO devolução dos autos à 1a vara federal de Guaratinguetá-SP, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO EGRÉGIO TRF DA 3ª REGIÃO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021880-3 MARIA DA CAMARA LEITE (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.012412-6 IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2009 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor tais razões, REVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 290/FRENTE E VERSO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra, consoante o art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas para a autora ante a concessão de gratuidade de justiça. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nSolicite-se a CEF informação acerca do saldo existente na conta de depósito judicial 0625 005 07005207-6, com a resposta, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado às fls.224, acerca da desnecessidade da prova pericial. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003220-0 PEDRO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARCELO SILVA LEAO PACHECO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifestem-se os réus, no prazo de dez dias, tendo em vista as alegações da parte autora e os documentos de fls. 252/260. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n19 - 2005.51.01.019746-8 MARCELO PINHEIRO ANACLETO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à CEF o derradeiro prazo de 10 dias para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nInexistindo impugnação, voltem os autos conclusos para requisição de verba honorária. \r\n\r\n20 - 2009.51.01.007658-0 JAIRO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA, CARLA GUARIENTO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intime-se os réus para que, no prazo legal, apresentem resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.017142-4 EDUARDO LUIZ ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, no prazo de dez dias, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial e planilha com o demonstrativo de débito dos mutuários. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n22 - 2009.51.01.020731-5 LUCIANA EDUARDA LINS DA SILVA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 60/61 - Defiro à arte autora o prazo derradeiro de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0153067-4 ARLINDO BOECHIE (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA.) x LORIVAL DE SOUZA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: WALTER LUIZ AZEREDO LEITE, ALICE ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 2331/2336, determino que a parte autora, no prazo de trinta dias, proceda a juntada da relação nominal dos autores, com seus respectivos CPFs, devendo, ainda, providenciar a habilitação dos sucessores dos falecidos autores, na formar do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem os autos conclusos para reapreciar o pedido de desmembramento do feito, objetivando viabilizar a execução do julgado.\r\n\r\n24 - 00.0161201-8 NORMA FERNANDES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: AHYR DELICIO MOZER.) x SILVIA FERNANDES DE PAIVA ANNUNCIAÇÃO DA COSTA (ADVOGADO: AHYR DELICIO MOZER.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 00.0264617-0 HELENA ABREU DE FREITAS PACHECO (ADVOGADO: JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES, ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 90.0008690-6 ALDO HERMELINO RIBEIRO (ADVOGADO: SIMON CHAZIN DUARTE.) x ALBERTO FARIAS DA CUNHA (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x FELICIANO BOTELHO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, MARLY DOS SANTOS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 439/445, há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre estes autos e o de nº 98.018959-8, em trâmite na 15ª Vara Federal de Brasília, com relação ao autor Fernando Coutinho da Fonseca.\r\n\r\nÀs fls. 368/377 e 390/398 a CEF informa quanto ao cumprimento do julgado em relação aos autores ALBERTO FARIAS DA CUNHA e ALDO HERMELINO RIBEIRO e informa quanto a impossibilidade do cumprimento do julgado, em relação aos autores FRANCISCO MANDARINO e FELICIANO BOTELHO, em face da inexistência dos extratos completos com depósitos do FGTS.\r\n\r\nOs autores ALDO HERMELINO RIBEIRO e ALBERTO FARIAS DA CUNHA, apresentaram as suas impugnações aos valores elaborados pela CEF às fls. 383/386 e 399/410, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as impugnações apresentadas foi determina às fls. 446 perícia contábil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTA a execução em relação ao autor Fernando Coutinho da Fonseca, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nQuanto as alegações da CEF às fls. 368, quanto a impossibilidade do cumprimento do julgado, em relação aos autores FRANCISCO MANDARINO e FELICIANO BOTELHO estas não podem prosperar, pois a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de localizar os extratos bancários dos autores FRANCISCO MANDARINO e FELICIANO BOTELHO, devendo, ainda, dar cumprimento ao julgado em relação a estes. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 446, quanto a designação da perícia e, considerando as impugnações apresentadas pelos autores ALDO HERMELINO RIBEIRO e ALBERTO FARIAS DA CUNHA, respectivamente, às fls. 383/386 e 399/410, determino a remessa dos autos ao Contador para que informe se ao cálculos apresentados pela CEF às fls. 368/377 e 390/398 devendo, ser for a hipótese, retificar ou ratificar os cálculos.\r\n\r\nVindo os autos do Contador Judicial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n27 - 92.0069047-5 NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA DE LAMARE LEITE, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RITA MASSET VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, SERGIO SARMENTO MARQUES.) x BANCO GERAL DO COM/ - BGC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 646, a CEF comprovou o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores ALEXANDRE DOS REIS SALGUEIRO, CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS, IVANIR DE SOUZA ABRITTA e MARIA DA CONCEICAO VIVES.\r\n\r\nDada vista aos autores, estes se limitaram a manifestar um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos pela CEF, em cumprimento ao julgado, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da ré e nem indicando o valor que entendem corretos, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro as impugnações dos autores acima mencionados, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade das alegações em relação aos cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nQuanto aos autores JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA e NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID, nada há o que se falar, uma vez que quanto a estes já houve sentença de extinção da execução, em face de suas adesões ao ACORDO, nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 502, há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre estes autos e o de nº 2002.51.51.017808-5 - 5º JEF, com relação a autora ADELIA CAMPELA. \r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação nos termos do art. 475-R c/c 794, I do CPC, quanto a autora ADELIA CAMPELA. \r\n\r\nQuanto a autora ANGELA FILLIES DE GOUVEIA MONTEIRO, esta deve atender as solicitações de fls. 502, apresentando a numeração do PIS/PASEP e cópias da CTPS que indiquem os vínculos empregatícios.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista aos autores(MARIA GUMERSINDA DE SOUZA SALGUEIRO e MARIO DAVISON DE SOUZA COSTA) e a Caixa Econômica Federal para que se manifestem, no prazo de dez dias, quantos aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 545/575. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 92.0073167-8 ROSILDA SILVA DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: JOSE DO CARMO RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2009 \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 93.0016966-1 MARIA ALICE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: LUCIO DE BRITO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARIA REGINA FIUZA.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2009 . Ante o exposto, revogo o despacho de fls.423 e JULGO EXTINTA a execução, dando por encerrada a fase de cumprimento de sentença, consoante o disposto nos artigos 267, inciso VI e 475-M, § 3º, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 95.0007310-2 PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nA CEF juntou comprovantes do cumprimento do julgado referentes aos autores CARLOS OTAVIO PESTANA e PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA (fls. 365/402) e aos autores ELIDA CONCEICAO ESCACIOTA, LUIZA HELENA DA SILVA MONTES REZA, KATIA BORDEAUX REGO PIRES, MARIA CONCETTA ROMAO PINTO e MARLENE OLIVEIRA MELLO (fls. 462/508).\r\n\r\nDada vista a parte autora esta não apresentou impugnação específica aos cálculos e nem instruiu com planilha com os valores que entende ser devido, restringe-se a aludir divergência entre os valores utilizados, sem apontar quais, e a deduzir alegações evasivas para o seu inconformismo o que não é admissível a teor do art. 514, II, do CPC\r\n\r\nAssim, indefiro os pedidos da parte autora, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade dos pleitos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, não bastando limitar-se a formular um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto aos valores dos créditos apresentados pela CEF, em cumprimento ao julgado, devendo apontar concretamente os supostos vícios dos cálculos da ré, indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\n31 - 97.0022951-3 ANGELA RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor dos titulares das contas informadas às fls. 1120, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição dos competentes Alvarás Judiciais.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 1052/1055.\r\n\r\n32 - 99.0024310-2 ELZA COELHO MARTINS (ADVOGADO: LUCIANA MACEDO DARZE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.014355-7 ALVARO LEITAO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021576-3 MARIA ELIZABETH RODRIGUES GOMES (ADVOGADO: ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005649-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ROBERTO FERREIRA GOMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal requer a suspensão dos prazos processuais pelo fato dos seus profissionais terem iniciado uma greve conjunta por tempo indeterminado. \r\n\r\nEventual alegação de greve por parte da CEF, conforme noticiado nos meios de comunicação, não é motivo justificado para a suspensão do processo, com base no art. 265,V, do CPC. \r\n\r\nAo tratar de exercício do direito de greve, quanto às atividades essenciais, a legislação em vigor determina que seja garantido o atendimento ao serviço mediante o contingente mínimo de 30% (trinta por cento), ou seja, não se admite a paralisação total das atividades.\r\n\r\nAdemais, este Juízo já se pronunciou acerca desse pedido, ao emitir a Portaria nº 02 de 29 de abril de 2009, no sentido do indeferimento da suspensão requerida genericamente.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a suspensão requerida.\r\n\r\nAssino o derradeiro prazo de 10(dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.121, manifestando-se acerca do laudo do perito.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte ré - DPU - para que se manifeste, por igual prazo.\r\n\r\nCom o retorno, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013706-3 SANDOVAL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES, RENATA DA SILVA CERQUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 20 dias para manifestação acerca do julgado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, indique corretamente os dados do processo cujo autor é Sandoval da Silva Teixeira, eis que os dados constantes nas fls.139 não condizem com os da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023811-6 ANTONIO SOARES BEM (ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001755/2009 . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023823-2 UBIRAJARA BORGES (ADVOGADO: ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001757/2009 . Pelo exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS LHES NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010664-2 LUZIA AGUIRRE DE SOUSA-ESPOLIO REP/ P/ LUCIA AGUIRRE DE SOUSA (ADVOGADO: JOAO QUINTINO DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a CEF, para que, no derradeiro prazo de 10 dias cumpra o julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025765-6 IVAN KOLLING - ESPÓLIO (ADVOGADO: IVAN KOLLING DO VALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012148-9 WILSON GOMES DA FONTE (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, do cumprimento do julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o Alvará para levantamento do valor depositado na conta 0625.005.07005701-9 (fls.78)em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, a intime-se para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.026290-5 MANOEL ANTONIO MEDEIROS DE JESUS (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança(s) ou qualquer outro documento idôneo que comprove a titularidade no período vindicado e o aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.026807-5 LEONARDO RODRIGUES SANDIM (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança(s) ou qualquer outro documento idôneo que comprove a titularidade no período vindicado e o aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.027438-5 WALDIR FARIA FERREIRA (ADVOGADO: ROSEMARY FERREIRA DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação\r\n\r\n45 - 2008.51.01.490221-4 ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA, MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n46 - 2009.51.01.000188-9 ANTONIO PENEZI (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se à CEF para cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.019477-1 HOSPITAL DR BALBINO LTDA (ADVOGADO: RUY RIBEIRO, MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA, LUIS CLAUDIO GARCIA DE ALMEIDA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 1915,38. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,I c/c art. 257, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme certidão de fls. 316, à título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários, tendo em vista a parte ré não ter sido integrada à relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.022638-3 TEREZINHA CAMPOS PERES (ADVOGADO: FLAVIO NICOLAI CHAMMAS, MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS, GRACIL EIRADO SOUZA DE MENEZES, ADILSON FERRAZ DA SILVA, IZABEL PUMAR DE PAULA NICOLAI CHAMMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança(s) ou qualquer outro documento idôneo que comprove a titularidade no período vindicado e o aniversário na primeira quinzena.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas-poupança de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, se ainda existentes, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.023126-3 ANTONIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS com a correspondente prova da titularidade no período vindicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 93.0021441-1 MARIA HELENA PEDROZA (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a documentação requerida pela CEF, vale dizer documentação que comprove a existência de saldo devedor junto ao contrato firmado com a PREVI, bem como informe o número de seu PIS a fim de que sua conta fundiária seja identificada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.019236-8 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (ADVOGADO: DANIELLA CAMPOS PINTO.) x TITULAR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 957,69. \r\n\r\n. Vistos, etc. Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos e denego a segurança, com fundamento no art. 269, I do C.P.C. Revogo as decisões de fls. 166 e 175. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Intimem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Intime-se o Ministério Público Federal. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais. P. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.011960-8 FABIANO DURAO LANINI E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE SCHUBERT PFEIL.) x COORDENADOR -GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERCIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (NCE/UFRJ). . Vistos, Etc., Fls. 124/127. Após a prolação de sentença é vedado ao Magistrado inovar nos autos já que finda a prestação jurisdicional. Na hipótese pretende a parte que o Juízo declare a ineficácia de sua sentença e posteriormente a revalide ao fundamento de existirem decisões em outras ações que importariam no surgimento de litisconsortes necessários. Trata-se de pleito vedado pelo art. 463 do C.P.C. Além disso, o suposto fato novo é apresentado após a prolação da sentença, não sendo cabível a aplicação do art. 462 do mesmo diploma legal, razões pelas quais indefiro os requerimentos. Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo. Remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n53 - 2009.51.01.016728-7 LUIZ HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x COMANDANTE DA FORÇA DE SUBMARINOS DA BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, Etc., 3. Por essas razões, julgo improcedente o pedido e denego a segurança com fundamento no art. 269, I do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas no. 105, do STJ, e no. 512, do STF. Intime-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 88.0000480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x ANTONIO CARLOS DE ARAUJO BRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (AD VOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE MAURO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IND/ E COM/ DE VASSOURAS MAGNATA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEm razão da penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado, intime-se a Exequente - CEF - para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\n1 - fornecer os dados bancários para transferência dos valores bloqueados;\r\n\r\n2 - requerer a extinção do processo, em razão de bloqueio do montante integral do débito;\r\n\r\n3 - indicar bens à penhora, em razão da existência de saldo remanescente do débito.\r\n\r\n55 - 95.0016664-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, GUILHERME EISENLOHR.) x CONPART IND/ ELETRONICA S/A (ADVOGADO: MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA, CHARLES DAVID DE AQUINO.) x DIOCLECIANO ARTHUR DE FIGUEIREDO PEGADO E OUTROS (ADVOGADO: GISELLE NUNES SEVERO, ANA PAULA BUSTAMANTE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 216, dê-se nova vista à ré, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.024920-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS.) x ENGENHARIA JUNGBLUT LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - FINEP, pelo prazo de 20 (vinte) dias, acerca dos Detalhamentos de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) positivas.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o Exequente:\r\n\r\n1 - fornecer os dados bancários para transferência dos valores bloqueados;\r\n\r\n2 - requerer a extinção do processo, em razão de bloqueio do montante integral do débito;\r\n\r\n3 - indicar bens à penhora, em razão da existência de saldo remanescente do débito. \r\n\r\n57 - 2005.51.01.001454-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ANTONIO EMILIO CAPORALI, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (ADVOGADO: ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ Exequente - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005121-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão das certidões negativas de fls. anteriores, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que os endereços diligenciados são os mesmos constantes na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.031935-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANA MARTA BARROS BEZERRA GOUVEA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.032064-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIZE DE AZEVEDO (ADVOGADO: RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032169-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO GIUBERTI DAVID.) x PATRICIA FRANKLIN DE REZENDE. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032225-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA HELENA DE ARAUJO E SILVA FABIAO (ADVOGADO: MARIA HELENA DE ARAUJO E SILVA FABIAO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.032545-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x SUELI FERREIRA GOMES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCumpra a Secretaria a decisão de fl. 23 - citação - mediante CARTA PRECATÓRIA, para o endereço pesquisado à fl. 31.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.032755-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO GIUBERTI DAVID, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n65 - 2007.51.01.032997-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: NELIA DE OLIVEIRA ROCHA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.033562-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ELYSABETHE PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ELYSABETHE PEREIRA DE ANDRADE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) negativo.\r\n\r\nNeste prazo deverá o Exequente indicar bens à penhora, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.009250-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x LINDOMAR MIRANDA PORTILHO BENTES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento dos honorários advocatícios acordado às fls. 33/35.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.017880-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LUIZ ZENIRO DE SOUZA, ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x CATIA CRISTINA TORRES LOIOLA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n69 - 2009.51.01.000051-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x ENY QUARTEROLI DE QUEIROZ PEREZ. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprir o despacho de fl. 20.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.010521-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO por 20 (vinte) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.012611-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GILMAR LOPES PAIXAO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao parcelamento do Executado (fl. 19). \r\n\r\nÉ certo que a composição do parcelamento pretendido cabe ao Exequente junto ao Executado, devendo apenas este Juízo ser comunicado da sua formalização. \r\n\r\n72 - 2009.51.01.013662-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ ANTONIO SOLERNO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.017109-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.017271-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE PAES LEME MOREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) negativo.\r\n\r\nNeste prazo deverá o Exequente indicar bens à penhora, para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.018126-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTONIO SERGIO DE CAVALCANTI MELLO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n76 - 2009.51.01.022465-9 VIRGINIA MARIA SESTARI TEIXEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\n1) cópia da inicial e da sentença/acórdão da ação coletiva mencionada na petição inicial; \r\n\r\n2) comprovante do seu trânsito em julgado; \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n77 - 2009.51.01.022467-2 VANIA NERY MOREIRA PROENCA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\n1) cópia da inicial e da sentença/acórdão da ação coletiva mencionada na petição inicial; \r\n\r\n2) comprovante do seu trânsito em julgado; \r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n78 - 00.0163588-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x JOSE MARCIANO DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: ANDERSON DIAS TINOCO, LUIZ FERNANDO DE MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n79 - 2009.51.01.019741-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x MUSCLETECH ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPOR ESTAS RAZÕES, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO EM FAVOR DA 12A VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso, remetam-se os autos para aquele Juízo com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n80 - 2003.51.01.019755-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da inércia da parte ré e a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo (art. 1.102-C do CPC), dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para que requeira o prosseguimento da ação e forneça planilha atualizada do débito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, INTIME(M)-SE o(s) devedor(es) pessoalmente, na forma do art. 475-J, caput, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar(em) o débito, ciente(s) ainda de que não o fazendo nesse prazo será o montante acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor e observado o art. 614, II do CPC, expedição de penhora e avaliação.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.019345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x WANDA LICIA PEREIRA LOPES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n82 - 2005.51.01.020171-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x FERRARI LAVAGEM E LUBRIFICACAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA NEVES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.023827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x PAULO ELOI SE SANTANA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm razão da penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado, intime-se a Exequente - CEF - para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\n1 - fornecer os dados bancários para transferência dos valores bloqueados;\r\n\r\n2 - indicar bens à penhora, em razão da existência de saldo remanescente do débito. \r\n\r\n84 - 2007.51.01.005699-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n85 - 2007.51.01.005953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, CARLOS AFONSO HARTMANN, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x WESLYS AUGUSTO DE ALMEIDA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n86 - 2007.51.01.008924-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN.) x LUCIO COSTA FERRARINI. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n87 - 89.0007408-3 CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO propôs a presente AÇÃO POPULAR em face da UNIÃO FEDERAL e do então presidente da república JOSE SARNEY.\r\n\r\nA lei no. 4.717/65, que rege a ação popular expressamente exige, em seu art. 6o, que ação seja proposta em face dos beneficiários do ato impugnado.\r\n\r\nO autor, na exordial, menciona que os beneficiados são “empresários” e “latifundiários da região” (item 3, fls. 03 e item 7, fls. 04).\r\n\r\nNo entanto, a citação desses réus em potencial é necessária, e porque não existe, em nosso ordenamento jurídico, citação genérica, até porque eventual condenação em ressarcimento ao erário precisaria ser executada contra pessoas determinadas com precisão.\r\n\r\nAlém do mais, a inicial veio desacompanhada de qualquer documento que comprove a existência do ato impugnado, o que precisaria ser juntado pelo autor. Ainda que tal ato não estivesse na posse do autor, o § 4o, do art. 1o da Lei no. 4.717/65 prevê que o autor o requeira perante o ente publico a fim de instruir a inicial. \r\n\r\nSomente com a negativa, pela autoridade administrativa de fornecer a documentação necessária é que ela poderia ser requisitada pelo Juízo (art. 1o, §§ 5o, 6o e 7o).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, nos seguintes termos:\r\n\r\na) forneça nome e endereço, para fins de citação, dos empresários e latifundiários beneficiados pelo ato impugnado;\r\n\r\nb) junte aos atos a cópia do ato que pretende impugnar, bem como a documentação necessária à comprovação da lesão que entende existir. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n88 - 2003.51.01.022628-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x GEORGE GUIMARAES PLACIDO E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JORGE LESSA DA COSTA ISSA.) x RICARDO BECHARA ELABRAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO.) x FERNANDO DAL AVA (ADVOGADO: VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA, ONURB COUTO BRUNO.) x ELIETE VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face das alegações de fls.1575/1577, devolvo o prazo a parte interessada - FERNANDO DAL'AVA, para manifestação acerca da decisão de fls.1506/1507. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para o MPF.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n89 - 2009.51.01.018064-4 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (ADVOGADO: EDGARD DO AMARAL SOUZA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n90 - 99.0058587-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x JOSUE DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 99.0059407-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA.) x ANTONIO CARLOS RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: HERMINIA GONCALVES KLESCOSKI.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 21/26, 36/38, 64/70 e 77 para os autos da Ação Ordinária nº 91.013808-5.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.007621-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x VANDER JOSE PIRES TELES (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001756/2009 . Assim, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento dos honorários devidos. Após, autorizo o estorno dos valores restante ainda penhorados, conforme requerido às fls. 174. Por fim, nada mais sendo requerido, em 5 (cinco) dias, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.018004-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS.) x NORMA FERNANDES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DA SILVA ESTEVES, AHYR DELICIO MOZER.). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.028101-4 MARIA APARECIDA LEITE PINTO (ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - parte autora - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n95 - 2009.51.01.023117-2 URSULA ARLDT MELLO COBUCCI (ADVOGADO: LEILA MALAFAIA MARQUES.) x ANTONIO CARLOS SIQUEIRA COBUCCI x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando que não houve pedido de gratuidade, a parte autora deverá pagar as custas, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n96 - 2004.51.01.019969-2 VITOR DE SOUSA BACELO E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA.). . \r\n\r\n(...) Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo qualquer impugnação, intime-se a CEF para que informe o valor atualizado do saldo da conta 0625.005.07005443-5.\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se o alvará de levantamento, da importância depositada, em favor do perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 89.0027015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ADRIANA CALACHE ALVES.) x JOJI AMAYA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.). . \r\n\r\nTendo em vista os Autos de Praça Negativos juntados às fls. 223/225, dê-se vista à Caixa Econômica Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 95.0022527-1 PAULO AFFONSO FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: SIDNEY BARBALHO PINTO, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRAZIELLA CORCIONE.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - Paulo Affonso Fernandes da Rocha - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n99 - 98.0019898-9 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO.) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n100 - 2009.51.01.001409-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x NILO TOZZI. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do PLENUS de fl. 28.\r\n\r\n101 - 2009.51.01.016352-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x REGINA LUCIA NASCIMENTO TORRES HOMEM. . \r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pedido de parcelamento da Executada (fls. 22/24). É certo que a composição do parcelamento pretendido cabe ao Exequente junto ao Executado, devendo apenas este Juízo ser comunicado da sua formalização.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n102 - 91.0127957-2 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.) x BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA NEVES PINTO.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada - parte autora - para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n103 - 2002.51.01.003021-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x NITA CASCARDO VIANNA (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes das informações da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 dias, devendo a embargada, no mesmo período, se manifestar acerca dos documentos de fls.81/103.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n104 - 2002.51.01.006309-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS-ABER (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.014282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARD DE QUEIROZ SOARES.) x JUCARA DE OLIVEIRA COELHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Embargado. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.028102-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x IRACEMA MARIA DE ALENCAR GIGANTE E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 855197"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000295\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025706-4 ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - ASEFE (ADVOGADO: ULISSES BORGES DE RESENDE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.025706-4\r\n\r\nAUTOR: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO DISTRITO FEDERAL - ASEFE\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009 11:19.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nI - Diante da informação de fl. 92, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória expedida, independentemente de cumprimento;\r\n\r\nII - Diante do contido em fl. 77, fixo o valor da causa em R$ 352.758,04 (trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos). Anote-se;\r\n\r\nIII - Após, cite-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.017900-0 BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: LEONARDO SALES DE CASTRO.) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.017900-0\r\n\r\nAUTOR: BRASIL SUL IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nREU: DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 14:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\n( Tipo C)\r\n\r\nBRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA, devidamente qualificada na inicial, impetra o presente mandamus contra ato praticado pelo Sr. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, objetivando o deferimento liminar ao seu direito líquido e certo de ser considerada habilitada no procedimento licitatório em curso no INCA, bem como seja aberto o seu e os demais envelopes-propostas apresentados, na forma da lei nº 8.666/93, visando averiguar quais das referidas propostas melhor se aproxima da estimativa fixada pelo Instituto impetrado e, ainda, ser considerada habilitada até decisão final.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 28/47). Comprovante de recolhimento de custas judiciais (fl. 48).\r\n\r\nLiminar deferida, às fl. 52/53.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento (fls. 172/211), o qual teve como desfecho a negativa de provimento, conforme se verifica da cópia da respectiva ementa do acórdão (fl. 235).\r\n\r\nInformações, às fls. 62/65, instruídas com os documentos adunados às fls. 66/138.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls. 263/266, opinando pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, ante a falta de interesse de agir, por força da perda de objeto que se operou.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a pretensão deduzida pelo impetrante em sede liminar foi a de que “a Comissão Permanente de Licitação do INCA a abrir e julgar a proposta de preços da empresa Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda, não devendo ser a impetrante, inabilitada pelo motivo qualificado.”\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que esta fase de classificação do certame foi efetivada em 21 de setembro de 2001, em cumprimento ao que concedido liminarmente.\r\n\r\nAnte a concessão da liminar pleiteada, o procedimento licitatório seguiu seu curso normal, até que em 02 de janeiro de 2002, o Sr. Diretor Geral do INCA decidiu anular o certame em questão. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, acolher a tese consignada no parecer ministerial (fls.263/266), no sentido de que ocorreu a perda do objeto da presente ação, tendo em vista que o pedido do impetrante não é mais passível de cumprimento, mormente considerando-se o fato de que, “ a licitação impugnada foi anulada por decisão administrativa em Janeiro de 2002 (fls. 259), sendo determinado nesta oportunidade a abertura de nova licitação com o mesmo objeto para atendimento das necessidades do INCA.”\r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010212-6 CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA (ADVOGADO: RUY MEIRELES MAGALHAES, GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES.) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV CENTRO/NORTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000900/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.010212-6\r\n\r\nAUTOR: CEPEM-CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S/C LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DIV CENTRO/NORTE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/03/2009 17:30.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração opostos pela Impetrada ao argumento da existência de omissões na sentença proferida às fls. 92/100, tendo em conta que esta não teria se manifestado sobre o teor das Leis 10.637/02, 9.715/98 e 10.833/03. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nNão vislumbro omissão a ser corrigida na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCumpre notar que os embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício, de omissão, entendido como aquele advindo do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquele que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02111), ou a “preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nO Judiciário não tem que se manifestar diversas vezes e da mesma forma sobre todos os pontos apresentados. Ressalte-se, ademais, que não se pode imputar como omissão o fato de a sentença não fazer menção expressa a todos os dispositivos ou alegações que as partes invocam, pois, não obstante a necessidade de todas as decisões do magistrado serem fundamentadas, como cediço, não está o Juiz obrigado a apreciar todas as questões suscitadas pelas partes - e do modo suscitado pelas partes - se outra fundamentação ou convencimento for suficiente à prolação da decisão (EDROMS 5722, STJ, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 21/10/2002; EDCIRESP 89.637/SP, Rel. Gilson Dipp, DJ 18/12/1998).\r\n\r\nNo caso concreto, as questões suscitadas pela Embargante constituem inovação e jamais foram debatidas nestes autos. A sentença embargada, por outro lado, deliberou expressamente sobre a compensação tributária, nos exatos limites em que a questão foi submetida ao conhecimento do órgão jurisdicional.\r\n\r\nEm suma, claro está que os presentes Embargos de Declaração possuem nítido interesse em obter efeitos infringentes, o que somente se verifica em situações excepcionalíssimas, nas quais não se enquadra a hipótese vertente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nAssim, considerando a inexistência de omissão que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.017888-1 HILDSON RODRIGUES DE QUEIROZ (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.017888-1\r\n\r\nAUTOR: HILDSON RODRIGUES DE QUEIROZ\r\n\r\nREU: COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2009 10:52.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nO rito do Agravo Retido é incompatível com o Mandado de Segurança, motivo pelo qual não conheço do recurso.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013402-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x LUIZ MARCELO SMITH FILHO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.013402-1\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: LUIZ MARCELO SMITH FILHO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009 10:11.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante do lapso temporal entre a propositura da ação e a data atual, bem como o fato do presente feito estar incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, as infrutíferas tentativas de citação dos réus, intime-se a parte autora (CEF) para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, caso em que deverá requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.01.022218-3 CATARINA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WENDELL PEREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.022218-3\r\n\r\nAUTOR: CATARINA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/10/2009 14:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegue sentença sobre PIS/PASEP, FGTS.\r\n\r\nAUTOR: CATARINA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nCATARINA DE OLIVEIRA, CEZARINO JOSÉ LUIZ FILHO, BELIZÁRIO JOSÉ LUIZ, SELMA ROSA DE OLIVEIRA LUIZ BARBOSA e LUIS CESAR DE OLIVEIRA LUIZ, qualificados na inicial, propõem a presente ação de Alvará em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a liberação de valores do PIS titularizados por seu pai Cezarino José Luiz, falecido em 25/08/1994 (fl. 32).\r\n\r\nAlegam que são filhos do falecido titular da conta de PIS, na qual existe saldo de R$ 3.570,86. Informam que viúva do de cujus também já é falecida (fl. 23).\r\n\r\nInicial instruída com documentos (fls. 2-33).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO requerimento de alvará judicial previsto na Lei 6858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto n. 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores, não habilitados como dependentes perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, referentes às quantias devidas a qualquer títulos pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; às importâncias devidas, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; aos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; às restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas; e aos saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventários.\r\n\r\nA competência para o processamento de Alvará Judicial em razão de sucessão causa mortis, nos termos da Súmula no. 161 do STJ, é da Justiça Estadual, ainda que os valores não recebidos em vida estejam depositados em instituição federal, visto que esta é mera executora da ordem judicial, não havendo qualquer litígio com ela. \r\n\r\nDO EXPOSTO, com fundamento no art. 113 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar o presente feito. Determino a remessa dos autos à Comarca onde reside o Autor|(a), com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 95.0006816-8 THEMISTOCLES GONCALVES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0006816-8\r\n\r\nAUTOR: THEMISTOCLES GONCALVES FILHO E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 8a Vara Federal, RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Considerando não ter havido impugnação da União, expeça-se o competente RPV, nos termos da decisão de fls. 149/150.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos honorários foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do inicio do 2º mês posterior ao do presente despacho.\r\n\r\nIII - A parte requerente deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019341-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ROGERIO RAMOS. . Cite-se no novo endereço.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0246935-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VASCO DE ANDRADE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0246935-9\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: VASCO DE ANDRADE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/09/2009 12:14.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes, pelo D.O.E.R.J., para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no andamento do presente processo.\r\n\r\nInexistindo manifestação ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, determino, desde já, a baixa do presente processo (BAIXA - PROVIMENTO 61/2009), com fundamento no procedimento simplificado previsto no citado Provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANÇA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0416681-7 NILITA ALVES NOVELLINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0416681-7\r\n\r\nAUTOR: NILITA ALVES NOVELLINO\r\n\r\nREU: INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/09/2009 12:14.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes, pelo D.O.E.R.J., para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no andamento do presente processo.\r\n\r\nInexistindo manifestação ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, determino, desde já, a baixa do presente processo (BAIXA - PROVIMENTO 61/2009), com fundamento no procedimento simplificado previsto no citado Provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013289-2 ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: VITOR AGUILLAR DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.013289-2\r\n\r\nAUTOR: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nREU: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2009 19:42.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nO autor pretende atribuir valor e cobrar a OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EXPEDIDA PELA ELETROBRÁS, COMO DECORRÊNCIA DO EMP´RESTIMO COMPULSÓRIO COBRADO NA DÉCADA DE 60 (especificada à fl. 8).\r\n\r\nInstituído em favor da Eletrobrás pela Lei n. 4.156/62 para vigorar de 1964 a 1968, o empréstimo compulsório sofreu várias alterações com o tempo (Lei 4.364/64, Lei 4.676/65, Lei 5.073/66 e Decreto-lei 644/69).\r\n\r\nFato é que a previsão legal era de troca da conta de energia quitada com o pagamento do empréstimo por obrigações ao portador. Decorrido certo prazo, o resgate se daria em dinheiro, sendo facultada à Eletrobrás a troca das obrigações por ações preferenciais da companhia. \r\n\r\nA 1a Seção do STJ, ao julgar, em caso de repercussão geral, o RESP 1050199, decidiu que não pode ser acolhida a tese segundo a qual as obrigações emitidas seriam títulos de natureza privada sujeitos a resgate dentro do prazo prescricional de 20 anos. Prevaleceu o entendimento de que as obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsório não se confundem com as debêntures, portanto não se aplica a regra do artigo 442 do Código Comercial, segundo o qual prescrevem em 10 anos as ações fundadas em obrigações comerciais contraídas por escritura pública ou particular. Em verdade, a relação estabelecida entre a Eletrobrás (delegada da União) e o titular do crédito não é obrigação de natureza comercial, mas relação de direito administrativo, aplicando-se a regra do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nO direito ao resgate era direito potestativo e, portanto, a regra do artigo 4º, § 11, da Lei 4.176/62, que estabelece o prazo de cinco anos, tanto para o consumidor efetuar a troca das contas de energia por obrigações ao portador, quanto para, posteriormente, efetuar o resgate, fixa prazo decadencial e não prescricional. Não tendo sido exercido esse direito pelo portador dentro do prazo, opera-se a decadência do direito.\r\n\r\nO título apresentado pelo autor, portanto, é desprovido de valor, e não serve para compensação de débito ou dação em pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.01.006641-0 TANIOS STONE IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: FABIO RIBEIRO VELOZO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.006641-0\r\n\r\nAUTOR: TANIOS STONE IMP/ E EXP/ LTDA\r\n\r\nREU: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2009 17:48.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nO autor pretende, em síntese, validar e cobrar as OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EXPEDIDAS PELA ELETROBRÁS, COMO DECORRÊNCIA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO COBRADO NA DÉCADA DE 60 (documentos de fls. 24-27).\r\n\r\nInstituído em favor da Eletrobrás pela Lei n. 4.156/62 para vigorar de 1964 a 1968, o empréstimo compulsório sofreu várias alterações com o tempo (Lei 4.364/64, Lei 4.676/65, Lei 5.073/66 e Decreto-lei 644/69).\r\n\r\nFato é que a previsão legal era de troca da conta de energia quitada com o pagamento do empréstimo por obrigações ao portador. Decorrido certo prazo, o resgate se daria em dinheiro, sendo facultada à Eletrobrás a troca das obrigações por ações preferenciais da companhia. \r\n\r\nA 1a Seção do STJ, ao julgar, em caso de repercussão geral, o RESP 1050199, decidiu que não pode ser acolhida a tese segundo a qual as obrigações emitidas seriam títulos de natureza privada sujeitos a resgate dentro do prazo prescricional de 20 anos. Prevaleceu o entendimento de que as obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em razão do empréstimo compulsório não se confundem com as debêntures, portanto não se aplica a regra do artigo 442 do Código Comercial, segundo o qual prescrevem em 10 anos as ações fundadas em obrigações comerciais contraídas por escritura pública ou particular. Em verdade, a relação estabelecida entre a Eletrobrás (delegada da União) e o titular do crédito não é obrigação de natureza comercial, mas relação de direito administrativo, aplicando-se a regra do Decreto 20.910/32. \r\n\r\nO direito ao resgate era direito potestativo e, portanto, a regra do artigo 4º, § 11, da Lei 4.176/62, que estabelece o prazo de cinco anos, tanto para o consumidor efetuar a troca das contas de energia por obrigações ao portador, quanto para, posteriormente, efetuar o resgate, fixa prazo decadencial e não prescricional. Não tendo sido exercido esse direito pelo portador dentro do prazo, opera-se a decadência do direito.\r\n\r\nDo exposto, com amparo no decidido pelo STJ no RESP 1050199, e com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO. Condeno a autora ao reembolso de custas e pagamento de honorários de 20% sobre o valor atualizado da causa, dispensando-a do pagamento, em nome da celeridade, SE e somente se não interpuser recurso desta sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.01.021371-6 ADRIANA PATRICIA SALES DE OLIVEIRA RITA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA PIMENTA.) x SOLANGE DENISE QUINTELA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.021371-6\r\n\r\nAUTOR: ADRIANA PATRICIA SALES DE OLIVEIRA RITA\r\n\r\nREU: SOLANGE DENISE QUINTELA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/09/2009 14:40.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora, à fl. 11. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 96.0075727-5 SYLVIA DE ANDRADE SIQUEIRA CAVALCANTE (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000822/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0075727-5\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA DE ANDRADE SIQUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/08/2009 12:00.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nAntes de mais nada, como o magistrado prolator da sentença embargada não mais se encontra em exercício nesta Vara Federal, fica afastado o princípio da identidade física do juiz. Nesse sentido, diz a jurisprudência que “Se o juiz que proferiu a sentença não mais tem exercício na vara, havendo cessado sua vinculação ao processo, em virtude da incidência de alguma das ressalvas contidas naquele artigo, os embargos haverão de ser decididos pelo magistrado que naquele juízo esteja exercendo jurisdição” (STJ, 3a Turma, RESP 59857) e que “Afastado o juiz que tenha proferido a sentença, por qualquer dos motivos previstos no art. 132, CPC, desvincula-se ele do feito, sendo competente para julgar os embargos de declaração opostos contra essa sentença o magistrado que assumiu a vara” (STJ, 4a Turma, RESP 198767).\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos às fls. 124-125, a União Federal alega que a sentença é omissa porque, a despeito de haver reconhecido sua ilegitimidade passiva e, por conseguinte, julgado extinto o processo sem apreciação em relação a ela, deixou e se manifestar quanto aos honorários devidos pela parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nAssiste razão à União Federal.\r\n\r\nCom efeito, com amparo no princípio da causalidade, a parte autora deve arcar com o pagamento de honorários em favor de parte ilegítima por ela incluída na relação processual, ainda que por força de determinação judicial, pois poderia ter se insurgido, manejando recurso adequado, contra tal determinação. \r\n\r\nDo exposto, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para condenar a parte autora a pagar honorários advocatícios à UNIÃO FEDERAL, que fixo 10% do valor atualizado da causa. Tendo em vista que o INSS foi condenado a pagar a mesma quantia à autora, a título de honorários, caso a sentença transite em julgado, determino que o INSS pague esse valor diretamente à UNIÃO: fica assim assegurado que a UNIÃO receberá os valores.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCaso não haja interposição de recurso de apelação, o processo deverá ser submetido ao reexame necessário, como determinado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025611-3 TELMA SOARES ALVES (ADVOGADO: ROSANA CRISTINA MENDONCA LEMOS CAMPANELLI, VALDIR BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO OLIVEIRA FONSECA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.025611-3\r\n\r\nAUTOR: TELMA SOARES ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal Substituto, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009 13:55.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação onde a parte autora pretende que lhe seja restabelecido o auxílio-doença por acidente de trabalho, concedido conforme carta de concessão de fl. 107.\r\n\r\nHaja vista o objeto da demanda, por dizer respeito a acidente do trabalho, no que se refere ao próprio ato de concessão do benefício correspondente, a competência para o feito pertence a E. Justiça Estadual, ex vi do art. 109, inciso I, da Constituição da República de 1988, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;\" grifei.\r\n\r\nUrge salientar que o pleito não se limita ao mero reajuste do valor do benefício em manutenção concedido em função de acidente de trabalho, ao contrário, o que se visa é o seu restabelecimento.\r\n\r\nSe fosse aquele caso, de simples reajustamento, que prescinde, a rigor, do exame sobre a questão acidentária ou do grau de incapacidade laborativa, poder-se-ia até mesmo vislumbrar algum questionamento acerca do aspecto competencial.\r\n\r\nPara melhor ilustrar, trago à colação trecho do voto vencedor:\r\n\r\n\"(...) \r\n\r\nÉ competente a Justiça Estadual para processar e julgar ação em que se pleiteia O REAJUSTE DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. (...)\". grifei.\r\n\r\nNão obstante, este Juízo vinha acolhendo posicionamento até então adotado pelo Egrégio STJ no sentido de que a competência para processar e julgar ações de acidente de trabalho somente seria da Justiça Estadual nas hipóteses em que a pretensão implicasse na discussão da própria incapacidade laborativa, excluindo, portanto, as ações em que o escopo fosse apenas o reajuste do valor desses benefícios.\r\n\r\nTodavia, o STJ, através de seus julgados mais recentes, vem reformulando o entendimento e passando a adotar a orientação emanada do STF. A propósito: \r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE JUIZ FEDERAL. JULGAMENTO PELO RESPECTIVO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 15 DO STJ.\r\n\r\n1.(...)\r\n\r\n2. A Corte Regional, a despeito de, na conclusão, não conhecer do recurso, acabou julgando o próprio mérito do agravo de instrumento, que diz respeito, justamente, à competência para o processamento das ações relativas a benefício acidentário.\r\n\r\n3 (...)\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça Estadual de primeiro grau para processar e julgar a causa, consoante o verbete sumular n. 15 do STJ. (STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência n. 38962, unanimidade, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 08/09/2003, pág. 217)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA N. 15/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\" (Súmula do STJ, Enunciado n. 15).\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no art. 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente do trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6a. Turma deste STJ.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5a. Vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, suscitante.\r\n\r\n(STJ, Terceira Seção, Conflito de Competência no. 31972, unanimidade, rel. Min. Hamilton Carvalhinho, DJ 24/06/2002, pág. 217).\r\n\r\nEsse mesmo entendimento vem sendo adotado pelo TRF/2a. Região, a exemplo das seguintes ementas: \"COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. A competência da Justiça Estadual para as causas acidentárias abrange não só o julgamento do evento, mas também de todas as conseqüências deste, bem como a fixação do valor do benefício e seus reajustes\" (TRF/2a. Região, Quinta Turma, Remessa Ex Officio no. 174218, rel. Juiz Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, unanimidade, DJU 05/09/2003, pág. 221); “PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DOS REAJUSTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - REMESSA PREJUDICADA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA 1. A competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. Precedentes - STF e STJ 2. Sentença de 1o. grau nula, eis que proferida por juiz absolutamente incompetente. E, tratando-se de nulidade absoluta, pode ser declarada de ofício, a teor do disposto no art. 245, parágrafo único, do CPC. 3. Remessa necessária prejudicada. 4. Sentença que se anula, para reconhecer que a competência é da Justiça Estadual, para processar e julgar questões desta natureza” (TRF/2a. Região, Segunda Turma, Remessa Ex Officio no. 244771, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 30/01/2003, pág. 101) e “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DOS REAJUSTES DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já pacificaram o entendimento de que a Competência da Justiça Comum Estadual compreende não só as ações que versam sobre a concessão do benefício acidentário, mas, também, aquelas que buscam a revisão dos reajustamentos dela decorrentes. 2. Agravo provido. Decisão reformada. Competente o Juízo Estadual” (TRF/2a. Região, Terceira Turma, Agravo no. 27078, rel. Juiz Frederico Gueiros, unanimidade, DJU 10/09/2002, pág. 115).\r\n\r\nDiante desse quadro e visando prestigiar o princípio da celeridade processual, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a imediata adoção da orientação emanada dos tribunais superiores, até porque a persistência na tese até então adotada malferiria o princípio da celeridade processual, uma vez que inevitavelmente as sentenças proferidas nas ações dessa natureza seriam anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos Jurisdicionados e à própria Justiça.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever o Enunciado 15 do E. Superior Tribunal de Justiça e as Súmulas 235 e 501 da Suprema Corte, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\"\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\"\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nNa esteira desses enunciados, há farta jurisprudência, a exemplo dos seguintes julgados:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - REAJUSTAMENTO - COMPETÊNCIA - AS AÇÕES ACIDENTÁRIAS TEM COMO FORO COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 109. I, DA CF, QUE AS EXCLUIU DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.- REAJUSTE DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NÃO ELIDIDA. - PRECEDENTES. - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\" (STF, AGRAG 154938/RS, por maioria, Rel. Min. Paulo Brossard, 2a. Turma, DJ 24/06/94, p.16641).\r\n\r\n\"COMPETÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO - NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO SE INCLUI, POR EXCEÇÃO, AS CAUSAS DE ACIDENTE DE TRABALHO (CONSTITUIÇÃO, ART. 109, I) - COMPETE A JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS A COMPETÊNCIA DE PROCESSAR E JULGAR QUESTÕES DESTA NATUREZA (LEI 6397/76).\" (STJ, CC 297/RJ, TURMA S1, Rel. Min. Garcia Vieira, unânime, DJ 04/09/89. p.14034).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, A TEOR DA REGRA CONTIDA NO ART. 109, I, IN FINE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\" (STJ, CC 138/RJ, Turma S1, Min. Ilmar Galvão, unânime, DJ 19/06/89, p.10706).\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das VARAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO/RJ, a teor da regra contida no art. 109, I, in fine, da CF/88.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2003.51.01.018957-8 FRANCISCO JOSE BEZERRA DOS SANTOS (ADVOGADO: YANA CLERIS DA SILVA LIMA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.018957-8\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO JOSE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/04/2009 17:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n1- Intime-se a patrona da parte autora para dizer se ratifica os atos praticados nestes autos durante o período que sua inscrição encontrava-se suspensa na OAB/RJ (outubro de 2003 a março de 2005).\r\n\r\n2- Fls. : 42/43, 45, 63/64 e 354/355. Extraiam-se cópias afim de oficiar a OAB/RJ sobre os atos praticados pela advogada durante a suspensão da sua inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017657-7 ALFREDO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ALFREDO SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.017657-7\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/12/2008 15:43.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO autor pede atrasados apenas desde 26/09/2003; ajuizada a ação em 2007, não há parcelas prescritas.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003, e restabelecida em parte pelo art. 3o da Emenda Constitucional 47/2005, que assegurou a paridade a quem ingressou no serviço público até 16/12/1998).\r\n\r\nA paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, CALCULAR e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação) - com correção monetária desde quando devida cada parcela, mais juros de mora desde a citação, tudo na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97 - as diferenças entre o que foi pago e o que era efetivamente devido a título de GDATA, NOS MOLDES ADIANTE FIXADOS:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) de 26/09/2003 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02), a GDATA é devida apenas no valor de 10 pontos, de modo que, nesse período, NÃO HÁ DIFERENÇAS DEVIDAS;\r\n\r\n(ii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até a data em que a GDATA foi substituída pela GDPGTAS (gratificação que não foi contemplada no pedido da parte autora).\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, diante do § 3º do art. 475 do CPC, o qual dispõe que não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as sentenças fundadas em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I. Caso a UNIÃO não pretenda recorrer da sentença (já que há Súmula da AGU dispensando a interposição de recurso), poderá desde já adiantar-se e apresentar cálculos, a fim de evitar a fluência dos juros de mora (sem prejuízo da necessidade de o autor promover a execução na forma do art. 730 do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.01.018793-6 JOAO SILVA DE AMORIM (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.018793-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009 16:31.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.01.019373-0 MÁRCIA ANTONIA DIAS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.019373-0\r\n\r\nAUTOR: MÁRCIA ANTONIA DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009 15:58.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.01.020205-6 VALDECI RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.020205-6\r\n\r\nAUTOR: VALDECI RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009 15:43.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.01.022637-1 ANGELA MARIA BRAGA JULIANO ESTEVES (ADVOGADO: EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.022637-1\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA BRAGA JULIANO ESTEVES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009 18:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016401-0 ANA DE JESUS MORAES E OUTRO (ADVOGADO: FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.016401-0\r\n\r\nAUTOR: ANA DE JESUS MORAES E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 10:35.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUS TIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022951-1 SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO DA COSTA.) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2009 . S \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.022951-1\r\n\r\nAUTOR: SYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/08/2007 18:47.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença (A)\r\n\r\nSYLVIA FONTENELLE RIBEIRO DA COSTA impetrou mandado de segurança em 21/11/2002 contra ato omissivo do DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nA impetrante é viúva do falecimento Ministro do STF Dr. Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, sendo beneficiária da pensão por morte.\r\n\r\nA pensão em questão foi fixada pelo ato normativo STF 04 de 27/02/2000 em R$ 12.720,00, valor-limita da remuneração de Ministro.\r\n\r\nA Lei 10.474/02 majorou a remuneração dos Ministros do STM para R$ 16.313,40, mas até a data da impetração deste writ a impetrante continuava recebendo o valor em desacordo com a lei nova.\r\n\r\nO documento de fl. 10 comprova que, de fato, a pensão recebida pela impetrante não corresponde ao valor da remuneração dos Ministros do STM.\r\n\r\nÀ fl. 38 foi DEFERIDA LIMINAR para impor à autoridade impetrada a majoração da pensão por morte recebida pela impetrante.\r\n\r\nÀs fls. 47-49, a impetrante peticiona para informar que houve majoração da pensão, mas não para o patamar determinado, motivo pelo qual haveria descumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nNotificada a autoridade impetrada em 16/12/2002 (fl. 44), não prestou suas informações, limitando-se a dizer, às fls. 57-59, que já corrigiu a remuneração desde março/2003.\r\n\r\nÀs fls. 61-64, o MPF se manifesta no sentido da existência do direito à paridade entre o valor da pensão por morte e a remuneração dos Ministros do STM da ativa.\r\n\r\nÀs fls. 66-72, a impetrante novamente se insurge contra os valores recebidos, trazendo o contra-cheque de fl. 73, pelo que se seguiram os esclarecimentos de fls. 78-83.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nManifesta a legitimidade das partes, o ato impugnado consiste no pagamento da pensão por morte devida à impetrante nos valores estabelecidos por norma infralegal que ainda não tinha sido, na data da impetração, adequada ao patamar da nova lei sobre a remuneração dos Ministros do STM.\r\n\r\nA prova do descompasso entre o valor devido está no documento de fl. 10.\r\n\r\nDeferida a liminar, a pensão passou a efetivamente corresponder a R$ 16.313,40, e é essa decisão que esta sentença deve estabilizar, para fazer cumprir a regra da paridade constante do art. 40 da Constituição da República. Além disso, as diferenças entre o que a autora recebeu e deveria ter recebido - a contar da data do ajuizamento deste mandado de segurança - também são devidas e serão objeto da condenação.\r\n\r\nO que não se pode admitir é a perpetuação deste processo, que deveria ser célere, mediante intromissão de novo pedido desvinculado da causa de pedir referida na inicial. A impetração visa tão-somente adequar a pensão ao valor fixado em lei para os Ministros da ativa, não sendo objeto de discussão (como a impetrante pretendeu fazer crer em petições posteriores) o recebimento do abono variável a que se refere a Lei 10.474/02.\r\n\r\nDo exposto, RATIFICO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), CONCEDENDO A SEGURANÇA para impor à autoridade impetrada que pague à impetrante a pensão por morte no mesmo patamar de remuneração de um Ministro do STM da ativa, bem como para condenar a União a, após o trânsito em julgado, calcular (trazendo planilha discriminada dos valores pagos desde novembro de 2002) e pagar à impetrante, por RPV ou precatório, as diferenças devidas desde a data da impetração entre o que efetivamente recebeu e o que deveria ter recebido (nos termos estabelecidos nesta sentença), com correção monetária e juros de mora desde a notificação na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97. A presente sentença não trata do abono variável referido pela Lei 10.474/02. Custas pela impetrada. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2005.51.01.013965-1 ALBANO DIAS DA CUNHA (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x DIRETOR DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000903/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.013965-1\r\n\r\nAUTOR: ALBANO DIAS DA CUNHA\r\n\r\nREU: DIRETOR DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 14:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nALBANO DIAS DA CUNHA, já qualificado na inicial, ajuizou o presente MANDADO DE SEGURANÇA em face do DIRETOR DE ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO, objetivando a contagem de tempo especial, com o acréscimo de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado, referente aos agentes perigosos e nocivos a que esteve exposto, no período compreendido entre 15.07.1976 a 11.12.1990. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que, no dia 21 de março de 2005, protocolou requerimento solicitando sua certidão de tempo de serviço, objetivando dar início ao seu processo de aposentadoria. Ressaltou que, em razão da insalubridade/periculosidade, o tempo de serviço deve ser acrescido de 40% (quarenta por cento) por ano trabalhado ao tempo que laborava sob a égide da CLT.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 12.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de mandato e demais documentos às fls. 13/25.\r\n\r\nPossibilidade de prevenção aventada à fl. 26. Despacho de fls. 34, proferido pelo Juízo da 18ª VF/RJ, determinando a livre distribuição do feito, tendo em vista a diversidade de partes, causas de pedir e pedidos relativamente ao feito apontado no termo de prevenção. \r\n\r\nRecebidos os autos da SEADI (fls. 35/verso), foi proferida decisão de fls. 36, determinando a notificação da autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora (fls. 41/43).\r\n\r\nDecisão deferindo o pedido de liminar (fls. 45/46).\r\n\r\nO MPF, às fls. 50/52, não vislumbrou hipótese que recomendasse sua intervenção no feito.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 54, requerendo vista dos autos.\r\n\r\nÀs fls. 65/97, a União Federal noticiou a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão liminar.\r\n\r\nOfício de fls. 106/110 noticiando a suspensão parcial da decisão liminar.\r\n\r\nÀs fls. 119/120, a autoridade impetrada informa já ter expedido certidão averbando o tempo especial com o acréscimo patrimonial na percentagem prevista em lei por ano trabalhado no período de 31/01/1984 a 11/12/1990.\r\n\r\nÀs fls. 122/130 foram transladadas peças dos autos do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.013030-0, onde consta acórdão que deu parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a aplicação de multa cominatória determinada pela decisão liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nNÃO HOUVE PERDA DO OBJETO\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em perda do objeto da impetração, pois o atendimento parcial da pretensão, noticiado às fls. 119/120, não decorreu de ato voluntário da Administração, mas sim de cumprimento de ordem judicial. A extinção do writ, sem exame de mérito, produz os mesmos efeitos explicitados na súmula 405 do STF, quais sejam, a perda da eficácia da liminar com efeitos retroativos à data de sua concessão. Logo, se a liminar teve natureza satisfativa, não há que se falar em perda de objeto a impedir o exame do mérito. Ao contrário, deve este ser apreciado para consolidar definitivamente o provimento liminar.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO ESPECIAL DAS ATIVIDADES NOCIVAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nO art. 31 da Lei 3.807/60 dispunha que “A aposentadoria especial será concedida ao segurado que (...) tenha trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco anos) pelo menos, conforme a atividade profissional, em serviços que, para esse efeito, forem considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo”.\r\n\r\nAs atividades reconhecidas como insalubres, perigosas ou penosas podiam ser enquadradas em três categorias com tratamentos distintos:\r\n\r\n1) Com relação às atividades expressamente constantes do extenso rol dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 (posteriormente substituídos pelo Decreto 2.172/97), havia presunção absoluta de que davam direito à contagem do tempo para aposentadoria especial, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE QUALQUER LAUDO PERICIAL: bastava o enquadramento da categoria profissional registrada na CTPS no rol dos regulamentos. Com o advento da Lei 9.032/95, o art. 57 da Lei 8.213/91, a nocividade à saúde deixou de ser presumida de forma absoluta, cabendo ao empregador do segurado fornecer-lhe elementos que permitam comprovar ao INSS o direito à contagem especial do tempo de serviço, e, a partir da MP 1.523, de 11 de outubro de 1996, convertida na Lei 9.528/97, o art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91 passou a exigir, para a contagem do tempo de serviço especial, a comprovação da exposição efetiva mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS. Segundo jurisprudência firme do STJ e do STF (RE 392559), a Lei 9.528/97 não permite que se exija laudo para as atividades anteriores à MP 1.523 (exceto ruído, como se verá adiante).\r\n\r\n2) Com relação a atividades nocivas à saúde que não estivessem elencadas nos decretos, era possível o cômputo do tempo para aposentadoria especial, desde que houvesse, judicial ou administrativamente, perícia comprovando a prejudicialidade à saúde, sendo do segurado o ônus da prova (Súmula 198/TFR);\r\n\r\n3) Apenas com relação ao agente agressivo RUÍDO, o Decreto 53.831/64 (item 1.1.6) fixou em 80 db o limite de exposição a ruídos, mantido até 05/03/97 (art. 173, I, da Instrução Normativa INSS/DC 57, de 10 de outubro de 2001, c/c Decreto 2.172, de 05.03.1997); a partir de 05/03/97, só são consideradas especiais as atividades exercidas com ruídos superiores a 90 db, e, a partir de 18/11/2003, de 85 db (Súmula 29/AGU: “Atendidas as demais condições legais, considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído superior a 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então.”; Súmula 32/TNU-JEF: “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto n. 2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003.”); por outro lado, com base no Enunciado 20 do Fórum Regional de Direito Previdenciário da Justiça Federal da 2a Região (FOREPREV), “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído excessivo, para fins de conversão em comum, deve ser considerado com base no nível superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto 53.831/64 (1.1.6) até 05/03/97. Após, a despeito da previsão contida no Decreto 2.172/97, adveio o Decreto 4.882/03 que estabeleceu o nível de 85 decibéis, em razão de aperfeiçoamento das normas e técnicas de aferição, de modo que não seria razoável conferir tratamento diferenciado no período anterior à sua vigência.”.: A propósito, ao contrário das demais atividades constantes dos decretos, a legislação de regência do fator RUÍDO sempre exigiu a comprovação da exposição do agente mediante formulário próprio (DSS-8030 ou SB-40), e apenas com relação ao trabalho exercido após a Medida Provisória 1.523, de 11.10.1996 (convertida na Lei 9.528/97) impõe-se a comprovação da exposição efetiva, mediante formulário emitido pela empresa, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho, na forma estabelecida pelo INSS (STJ, 5a Turma, RESP 422616/RS).\r\n\r\nDe resto, registre-se que, apesar de haver sido tentada a alteração da norma do art. 57 da Lei 8.213/91 por medida provisória, não existe óbice temporal à conversão do tempo especial em comum, orientação que é consagrada pelo STJ, levou à recente revogação da Súmula 16 da TNU-JEF e é seguida administrativamente pelo INSS (Decreto 4.827/03) - disso decorrendo o Enunciado 21 do Fórum Regional de Direito Previdenciário da Justiça Federal da 2a Região (FOREPREV): “Independentemente da edição do Decreto 4.827/2003, as regras de conversão de tempo de atividade especial em comum aplicam-se ao trabalho prestado, mesmo que posterior a 28/05/98, sendo passíveis de revisão administrativa as decisões em sentido contrário”.\r\n\r\nA propósito, a conversão deve ser feita nos moldes do art. 64 do Decreto 611/92: \r\n\r\nArt. 64. O tempo de serviço exercido alternadamente em atividade comum e atividade profissional sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão, aplicada a tabela de conversão seguinte, para efeito de concessão de qualquer benefício: \r\n\r\nATIVIDADE A CONVERTER \r\n\r\nMultiplicadores\r\n\r\nPara 15 \r\n\r\nPara 20 \r\n\r\nPara 25 \r\n\r\nPara 30 (Mulher) \r\n\r\nPara 35 (Homem) \r\n\r\nDe 15 Anos \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,33 \r\n\r\n1,67 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\n2,33 \r\n\r\nDe 20 Anos \r\n\r\n0,75 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,25 \r\n\r\n1,50 \r\n\r\n1,75 \r\n\r\nDe 25 Anos \r\n\r\n0,60 \r\n\r\n0,80 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,20 \r\n\r\n1,40 \r\n\r\nDe 30 Anos (Mulher) \r\n\r\n0,50 \r\n\r\n0,67 \r\n\r\n0,83 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n1,17 \r\n\r\nDe 35 Anos (Homem) \r\n\r\n0,43 \r\n\r\n0,57 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\n0,86 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nPor fim, só a partir da Lei 9.732, de 13 de dezembro de 1998, o art. 58 da Lei 8.213/91 passou a exigir que do laudo técnico constasse menção expressa à utilização de equipamentos individuais ou coletivos de proteção, preceituando, ainda, que a redução ou neutralização do agente nocivo será considerada para fins de concessão da aposentadoria especial. Desse modo, para as atividades exercidas antes de 13/12/98, “A utilização de equipamentos de proteção individual por trabalhadores expostos a agentes nocivos não descaracteriza a especialidade da atividade” (Turma Nacional de Uniformização dos JEFs - Incidente de Uniformização de Jurisprudência 2002.50.50.001890-3/ES - decisão de 30/09/2003).\r\n\r\nA POSSIBILIDADE DE AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL TRABALHADO COMO CELETISTA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência da Suprema Corte se firmou no sentido de que o servidor público, ex-celetista, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço prestado em condições especiais para todos os fins, inclusive aposentadoria, sendo que a exigência da edição de Lei Complementar para a regulamentação do art. 40, § 4o. da Carta Magna refere-se ao período prestado apenas sob o regime estatutário (RE 352.322/SC, AgRg no RE 350.153/RS).\r\n\r\nSe o tempo especial pode ser convertido em comum e assim computado para fins de deferimento de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, pela mesma razão pode constar de certidão de tempo de serviço e ser aproveitado para deferimento de aposentadoria pelo Regime Próprio dos Servidores Públicos - se assim não fosse, a regra do § 9º do art. 201 da Constituição estaria reduzida a pó.\r\n\r\nSeguindo essa linha de entendimento, é assente o entendimento jurisprudencial das Turmas que integram a Eg. Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de que o servidor público tem direito a que seja averbado em sua ficha funcional o tempo de serviço que prestara no regime anterior, em condições nocivas à saúde, com o acréscimo legal decorrente da insalubridade (RESP 500.566/PB) a despeito de ter posteriormente passado à condição de estatutário (AGRG no RESP 449.714/PR).\r\n\r\nÀ propósito, confira-se os arestos dos seguintes julgados:\r\n\r\n“Servidor público federal: contagem especial de tempo de serviço prestado enquanto celetista, antes, portanto, de sua transformação em estatutário: direito adquirido, para todos os efeitos, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa. Com relação ao direito à contagem de tempo referente ao período posterior à L. 8.112/90, firmou esta Corte entendimento no sentido de que, para concessão de tal benefício, é necessária a complementação legislativa de que trata o artigo 40, § 4º, da CF. Precedentes. 2. Agravo Regimental provido, em parte, para, alterando-se a parte dispositiva da decisão agravada, dar parcial provimento ao extraordinário e reconhecer ao agravado o direito à contagem especial do tempo de serviço prestado sob efetivas condições insalubres no período anterior à L. 8.112/90.” (STF, Primeira Turma, RE 367314AgR/SC, Relator Min. Sepúlveda Pertence: DJ de 14-05-2004)\r\n\r\n“SERVIDORA PÚBLICA. ATIVIDADE INSALUBRE. CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO EM PERÍODO ANTERIOR ADVENTO LEI 8.112/90. DIREITO ADQUIRIDO. MUDANÇA DE REGIME. O direito à contagem especial do tempo de serviço prestado sob condições insalubres pela servidora pública celetista, à época em que a legislação então vigente permitia tal benesse, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico. Não obstante, para o período posterior ao advento da Lei 8.112/90, é necessária a regulamentação do art. 40, §4º da Carta Magna. Precedentes. Recurso extraordinário conhecido e parcialmente provido.” \r\n\r\n(STF, Segunda Turma, RE 382352 /SC, Relatora Min. Ellen Gracie, DJ de 06-02-2004)\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTAS. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES. DIREITO À AVERBAÇÃO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão de que o servidor público, ex-celetista, tem direito à averbação do tempo de serviço prestado em condições de insalubridade sob o regime anterior.\r\n\r\n2. Agravo improvido.”\r\n\r\n(STJ, Sexta Turma, AgRg no AG 457854/PR, Rel. Min.Paulo Gallotti, DJ de 04.10.2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - NÃO CONHECIMENTO - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 356/STF - APOSENTADORIA - EX-CELETISTA - ATIVIDADE INSALUBRE - AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - POSSIBILIDADE - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 - (...)\r\n\r\n3 - (...)\r\n\r\n4 - O servidor público que, quando ainda celetista, laborava em condições insalubres, tem o direito de averbar o tempo de serviço com aposentadoria especial, na forma da legislação anterior, posto que já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico.\r\n\r\n5 - Precedentes (REsp nºs 513.233/RN, 427.637/PR, 307.670/PB e 292.734/RS).\r\n\r\n6 - Recurso conhecido, nos termos acima expostos e, neste aspecto, desprovido.”(STJ, Quinta Turma, RESP 616229 / RN ; Rel. Min. Jorge Scartezzini DJ de 01.07.2004)\r\n\r\nNo que respeita ao contexto fático-probatório, depreende-se dos documentos padronizados do INSS (fls. 19/21) intitulados “Informações sobre atividades exercidas com exposição a agentes agressivos (físicos, químicos, biológicos, etc.)” e “Informações sobre atividades exercidas em condições especiais”, nos quais se descrevem as atividades exercida pelo Autor, no período de 15/07/1976 até 06/01/1984; 31/01/1984 até 31/08/1984; e de 01/09/1984 até 11/12/1990; atestando-se que este exerceu atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas, implicando, assim, reconhecer o direito incorporado ao patrimônio do servidor à conversão, na forma da lei vigente, à época da prestação ou à época da transformação de regime a que se submeteu o servidor (Decreto 72.771/1973 e Decreto 83080/1979).\r\n\r\nTrata-se, na verdade, de direito adquirido, garantia constitucional embasadora do nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nDesta forma, mostra-se procedente o pedido de conversão do período trabalhado em atividade especial, no regime da CLT, anteriormente à Lei nº 8112/1990, aplicando-se o fator de conversão “1,4”, conforme o art. 70 do Decreto 3048/1999.\r\n\r\nFrise-se, porém, que não cabe ao judiciário efetuar o cômputo do tempo de serviço, mas apenas determinar os critérios que devem ser seguidos pela autoridade impetrada.\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, concedendo a segurança, para que seja reconhecido o direito do Autor de computar, para os fins de aposentadoria por tempo de serviço estatutária (Lei nº 8.112/1990), o tempo de serviço prestado em condições insalubres (15/07/1976 até 06/01/1984; 31/01/1984 até 31/08/1984; e de 01/09/1984 até 11/12/1990) no regime da CLT, anteriormente à Lei nº 8.112/1990, acrescido do percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com os arts. 64 e 70 do Decreto 3048/1999. O tempo de 1976 a 1984 só deverá constar de certidão após o impetrante promover a averbação dos vínculos em questão perante a Administração Pública.\r\n\r\nREGISTRO QUE A ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 18 DE MAIO DE 2007, DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ESTABELECE QUE “O SERVIDOR PÚBLICO QUE EXERCEU, COMO CELETISTA, NO SERVIÇO PÚBLICO, ATIVIDADES INSALUBRES, PENOSAS E PERIGOSAS, NO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, TEM DIREITO À CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA” - DE MODO QUE, SMJ, NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL, e não se submete esta sentença ao reexame necessário (Lei 10.522).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2005.51.01.023703-0 DENANO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA (ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES.) x DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO RIO DE JANEIRO - ECT. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000898/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.023703-0\r\n\r\nAUTOR: DENANO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nREU: DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO RIO DE JANEIRO - ECT\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/05/2009 15:20.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença em Embargos de Declaração\r\n\r\nA parte autora opôs, tempestivamente, os embargos de declaração de fls. 291/292, apontando a contradição da sentença de fls. 286/289 que julgou improcedente o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nAlegou que esse r. Juízo, ao mencionar na.sentença que “Logo, forçoso reconhecer que as atividades exercidas pela impetrante desrespeitam as normas legais e constitucionais que asseguram à União a prestação exclusiva de serviços postais”, quando, na realidade, a impetrante não exerce as referidas atividades, e sim deseja exercer - daí o caráter preventivo deste mandado de segurança - cria a possibilidade de punição para a impetrante e para seus sócios que vêm agindo dentro dos limites da lei.\r\n\r\nO fato de a contradição apontada parecer um mero erro material, não afasta a possibilidade de que a impetrante venha a sofrer qualquer espécie de dano, ou de dificuldade em manter-se funcionando, em razão do referido erro/ contradição, vez que considerado ilegal por este Juízo, o exercício das atividades em questão, motivo pelo qual impõe-se que sejam providos os presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar no decisum, às fls. 287, atividades que a impetrante pretende exercer, no lugar de atividades exercidas pela impetrante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.01.025469-5 MANOEL SOARES DA PAZ (ADVOGADO: CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO RESPONSAVEL PELO PROCESSO DISCIPLINAR N° 10768.011756/2003-17. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.025469-5\r\n\r\nAUTOR: MANOEL SOARES DA PAZ\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO RESPONSAVEL PELO PROCESSO DISCIPLINAR N° 10768.011756/2003-17\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/01/2008 14:24.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nMANOEL SOARES DA PAZ impetrou o presente Mandado de Segurança em face do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DISCIPLINAR Nº 10768.011756/2003-17, objetivando que a Autoridade Impetrada se abstenha de considerar o Impetrante revel nos autos do mencionado processo ou promova o cancelamento da revelia, na hipótese de já ter sido decretada,e, ainda, que a autoridade coatora promova a juntada aos autos do “Manual Eletrônico de Restituição, Ressarcimento e Compensação” aprovado pela Portaria SRF/Cosar nº 51, de 17/11/1999, bem como o respectivo histórico de atualizações on line, até a data em que ocorreram os fatos investigados pela comissão de inquérito, devolvendo, a seguir, o prazo para defesa administrativa do Impetrante. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é Auditor Fiscal da Receita Federal, tendo sido indiciado em procedimento disciplinar pelo suposto descumprimento de disposições contidas no “Manual de Procedimentos de Restituição, Ressarcimento e Compensação”, o qual não consta dos respectivos autos e nem de publicação oficial, de modo a viabilizar a defesa.\r\n\r\nAduz que tal impossibilidade de defesa ensejou requerimento para juntada do referido diploma aos autos do processo disciplinar, o qual restou indeferido, ao argumento de seu notório conhecimento do conteúdo das referidas disposições.\r\n\r\nDestaca, ademais, que o aludido manual é veiculado eletronicamente e está sujeito a atualizações on line, motivo pelo qual é imperativa sua juntada ao processo. \r\n\r\nCom a inicial os documentos de fls. 07/23. Custas pagas à fl. 9;\r\n\r\nDecisão, às fls. 37/38, deferindo parcialmente a liminar.\r\n\r\nRegularmente notificada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 48/65, aduzindo que a não juntada do manual referido não acarreta qualquer prejuízo ao impetrante;\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal, pela extinção do feito, sem apreciação do mérito, quer pela falta de interesse de agir, quer pela perda do seu objeto, nos termos do artigo 267, do CPC (fls. 83/87).\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, objetivando que a Autoridade Impetrada se abstenha de considerar o Impetrante revel nos autos do mencionado processo ou promova o cancelamento da revelia, na hipótese de já ter sido decretada, bem como sendo determinada a juntada do “Manual de Procedimentos de Restituição, Ressarcimento e Compensação”, o qual não consta dos respectivos autos, de modo a viabilizar a defesa do impetrante.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos, verifica-se que o impetrante foi indiciado em processo administrativo disciplinar, para a apuração de possíveis irregularidades nas operações de compensações de créditos da empresa indicada.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que, em se tratando de infração disciplinar, cuja penalidade pode gerar até mesmo a demissão do servidor, parece razoável a complementação do processo em tela, com a juntada da documentação tida por indispensável, em homenagem aos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de imposição de condenação por litigância de má-fé à autoridade impetrada, rejeito o pleito, acolhendo, nesse ponto, o bem lançado parecer do MPF.\r\n\r\nEx positis, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade coatora só dê prosseguimento ao processo disciplinar após juntar cópia do “Manual de Procedimentos de Restituição, Ressarcimento e Compensação”, bem como o respectivo histórico de atualizações on line até a data em que ocorreram os fatos apurados, devolvendo, a partir de então, o prazo para a defesa do Impetrante. Tendo em vista que o ato já foi cumprido, como reconhecido pelo impetrante (fls. 67-70), deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. Oficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente sentença, bem como do parecer do MPF (fls. 83-87). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.020359-9 MULTITRADE S/A (ADVOGADO: LAURINDO LEITE JUNIOR, LEANDRO MARTINHO LEITE, MONIQUE SANTOS DE LIMA, GUSTAVO ROCHA COELHO, ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR, NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.020359-9\r\n\r\nAUTOR: MULTITRADE S/A\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/11/2006 11:33.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MULTITRADE S.A. em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO visando ao reconhecimento ao direito de fruição ao CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI, nos termos do art. 1º do Decreto-lei 491/69, restabelecido pelo Decreto-lei 1.89/81, no período compreendido entre 21.04.1998 a 31.09.2002, bem como a possibilidade de utilização do referido benefício na compensação do IPI e de outros tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal afastando-se o Ato Declaratório 31/1999, o art. 42 da IN 210/2002 e a IN 226/2002.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração (fl. 75) e documentos (fls. 76/738). Comprovante de recolhimento de custas judiciais fl. 72.\r\n\r\nInformações prestadas pela impetrada às fls. 733/738.\r\n\r\nA liminar foi indeferida (fls.739/740), o que ensejou a interposição de agravo de instrumento pela impetrante (fls. 750/782), ao qual foi negado provimento (fls.849/858).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fls.786/789), opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO crédito-prêmio de IPI foi instituído pelo Decreto-lei nº 491/69.\r\n\r\nTal crédito era calculado à alíquota máxima de 15% sobre o valor FOB (free on board) das vendas para o exterior, e deduzido do valor do IPI incidente sobre as operações realizadas no mercado interno. Havendo excedente, o mesmo poderia ser utilizado para o pagamento de outros impostos federais, ou aproveitado nas formas indicadas por regulamento, dentre as quais se verificava a sua transferência para terceiros.\r\n\r\nO artigo 2º do mesmo diploma legal prescreveu a forma de apuração desses créditos. Na seqüência, o DL nº 491/69 foi regulamentado pelo Decreto nº 64.833, de 17/07/69, com as alterações dos Decretos ns. 67.031, de 10/08/70, 68.044, de 12/01/71, e 78.986, de 21/11/76. Editado em 24.1.79, o Decreto-lei nº 1.658 determinou a redução gradual desse benefício.\r\n\r\nAo final do ano de 1979, editou-se novo Decreto-lei, o de nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, a este sobreveio, poucos dias após, o Decreto-lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979.\r\n\r\nNova modificação aos contornos dos benefícios fiscais previstos no Decreto-lei nº 491/69 foi imposta pelo Decreto-lei nº 1.894, de 16 de dezembro de 1981, que assim estabeleceu:\r\n\r\nArt 1º Às empresas que exportarem, contra pagamento em moeda estrangeira conversível, produtos de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno, fica assegurado:\r\n\r\nI - o crédito do imposto sobre produtos industrializados que haja incidido na aquisição dos mesmos;\r\n\r\nII - o crédito de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 5 de março de 1969.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt 2º - O artigo 3º do Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - São assegurados ao produtor-vendedor, nas operações de que trata o artigo 1º deste Decreto-lei, os benefícios fiscais concedidos por lei para incentivo à exportação, à exceção do previsto no artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969, ao qual fará jus apenas a empresa comercial exportadora.\r\n\r\nArt 3º - O Ministro da Fazenda fica autorizado, com referência aos incentivos fiscais à exportação, a:\r\n\r\nI - estabelecer prazo, forma e condições, para sua fruição, bem como reduzi-los, majorá-los, suspendê-los ou extingui-los, em caráter geral ou setorial;\r\n\r\nII - estendê-los, total ou parcialmente, a operações de venda de produtos manufaturados nacionais, no mercado interno, contra pagamento em moeda de livre conversibilidade;\r\n\r\nIII - determinar sua aplicação, nos termos, limites e condições que estipular, às exportações efetuadas por intermédio de empresas exportadoras, cooperativas, consórcios ou entidades semelhantes.\r\n\r\nArt 4º - Este Decreto-lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogados o artigo 4º do Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969 e o Decreto-lei nº 1.456, de 07 de abril de 1976.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas comerciais exportadoras, que exportarem mercadorias adquiridas antes da vigência deste Decreto-lei, nos termos do Decreto-lei nº 1.248, de 29 de novembro de 1972, farão jus ao crédito previsto no artigo 1º do Decreto-lei nº 491, de 05 de março de 1969, calculado pela aplicação da alíquota vigente na data de embarque sobre a diferença entre o preço FOB, em moeda nacional, das vendas para o exterior e o preço de aquisição das referidas mercadorias. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 186.623-3/RS (relator Ministro Carlos Velloso, DJU 12/04/2002), decidiu ser inconstitucional o artigo 1º do Decreto-lei nº 1.724/79, bem como o artigo 3º, inciso I, do Decreto-lei nº 1.894/81, que delegaram ao Ministro da Fazenda, ao arrepio da Carta Magna, a tarefa de modificar, por ato infralegal, os benefícios previstos nos artigos 1º e 5º do Decreto-lei nº 491/69.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o crédito-prêmio de IPI previsto no artigo 1º do DL nº 491/69, não tendo sido restabelecido pela Lei nº 8.402/92, nem por nenhuma outra lei posterior, foi revogado pelo artigo 41, § 1º, do ADCT - CF, em 05.10.1990. Tratando-se de benefício fiscal de natureza setorial, nos termos da Constituição, o ente tributante deveria convalidá-lo, após a promulgação, sob pena de revogação, após o decurso de dois anos, ou seja, após 05.10.1990. Não o fazendo, resta revogado o benefício e, assim, prejudicados os questionamentos referentes aos atos normativos infralegais, editados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nNesse sentido, refiro recente julgado do Pleno do STF sobre a matéria, publicado no Informativo STF 555, cujos argumentos (adiante transcritos) passam a integrar a fundamentação desta sentença:\r\n\r\nCrédito-Prêmio do IPI e Extinção\r\n\r\nO Tribunal desproveu dois recursos extraordinários em que se discutia o termo final de vigência do crédito-prêmio do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pelo Decreto-Lei 491/69. \r\n\r\nPrevaleceu o voto do Min. Ricardo Lewandowski, relator, que entendeu que o aludido incentivo fiscal teria vigorado até 5.10.90, a teor do disposto no art. 41, § 1º, do ADCT (“Art. 41. Os Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios reavaliarão todos os incentivos fiscais de natureza setorial ora em vigor, propondo aos Poderes Legislativos respectivos as medidas cabíveis. § 1º - Considerar-se-ão revogados após dois anos, a partir da data da promulgação da Constituição, os incentivos que não forem confirmados por lei.”).\r\n\r\nO relator, inicialmente, fez um breve histórico sobre a evolução do crédito-prêmio em nosso ordenamento jurídico. Asseverou que o IPI foi instituído pela Lei 4.502/64, tendo o Governo, a fim de estimular as exportações, editado, em seguida, o Decreto-Lei 491/69, que permitiu, às empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados, “a título de estímulo fiscal”, por prazo indeterminado, o ressarcimento de tributos pagos internamente mediante a constituição de créditos tributários sobre suas vendas ao exterior, incentivo esse denominado “crédito-prêmio”.\r\n\r\nAduziu o relator que, depois, o Decreto-Lei 1.248/72 ampliou o incentivo para incluir as operações nas quais o industrial vendesse a sua produção no mercado interno a empresa comercial exportadora (produtor-vendedor), desde que destinada ao exterior, mas que o Decreto-Lei 1.894/81 acabou excluindo esse produtor-vendedor do conjunto de beneficiários. Quanto às normas concernentes à vigência temporal do crédito-prêmio do IPI, registrou que foi editado o Decreto-Lei 1.658/79, que reduziu gradualmente o crédito-prêmio até a sua extinção definitiva em 30.6.83, porém, antes de sobrevir o termo final por ele estabelecido, outros diplomas teriam sido editados, dispondo sobre o prazo de vigência do aludido incentivo. No ponto, citou o Decreto-Lei 1.722/79, que autorizou o Ministro de Estado da Fazenda a reduzir, paulatinamente, o incentivo fiscal, até 30.6.83, o Decreto-Lei 1.724/79, que, promovendo nova alteração na sistemática, revogou as disposições em contrário e delegou ao Ministro de Estado da Fazenda a atribuição de fixar a data de extinção do incentivo, e o Decreto-Lei 1.894/81, que restabeleceu o estímulo fiscal sem prazo de vigência, estendendo-o às empresas exportadoras de produtos de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno, delegando, novamente, ao Ministro da Fazenda poderes para extingui-lo. Com base nessas autorizações, disse que o Ministro da Fazenda editou diversas Portarias, tratando do crédito-prêmio do IPI, dentre as quais se destacaria a Portaria 176/84, a qual determinou a extinção definitiva do referido incentivo em 1º.5.85. Afirmou, ainda, que, de 1985 até a promulgação da CF/88 (art. 41, § 1º, do ADCT), nenhuma outra norma teria sido editada tratando expressamente da vigência do crédito-prêmio do IPI, havendo, entretanto, o Decreto-Lei 2.413, de 10.2.88, reconhecido, implicitamente, que o incentivo fiscal teria se mantido íntegro até aquela data.\r\n\r\nO relator informou, em seguida, que o Supremo teria declarado a inconstitucionalidade parcial do art. 1º do referido Decreto-Lei 1.724/79 e do inciso I do art. 3º do Decreto-Lei 1.894/81, por considerar que a delegação de atribuições ao Ministro da Fazenda para reduzir, suspender ou extinguir o incentivo em questão afrontaria o art. 6º da CF/67, alterada pela EC 1/69 (RE 186623/RS, DJU de 12.4.2002; RE 186359/RS, DJU de 10.5.2002; RE 180828/RS, DJU de 14.3.2003), o que teria levado o Senado Federal a editar a Resolução 71/2005, a qual suspendeu a execução das expressões declaradas inconstitucionais. Ante a profusão de normas relativas ao crédito-prêmio e a superveniente declaração de inconstitucionalidade parcial dos aludidos dispositivos, três soluções diferentes teriam passado a ser defendidas e adotadas pelos especialistas e tribunais: 1) o crédito-prêmio teria sido revogado em 30.6.83 pelo Decreto-Lei 1.658/79; 2) o crédito-prêmio teria sido extinto em 5.10.90, nos termos do art. 41 do ADCT, em especial diante de seu caráter setorial; 3) o crédito-prêmio continuaria em vigor até hoje, haja vista que, por não possuir natureza setorial, não teria sido abrangido pelo art. 41 do ADCT.\r\n\r\nPara o relator, ao declarar inconstitucional apenas a delegação de atribuições ao Ministro da Fazenda para promover a redução, suspensão ou extinção do crédito-prêmio, as decisões do Supremo teriam preservado a competência daquele para aumentar o incentivo, bem como a norma que o instituiu sem prazo definido de vigência (DL 491/69). Assim, com fundamento no princípio da conservação dos atos jurídicos, essa declaração parcial de inconstitucionalidade não só não teria expungido o crédito-prêmio do ordenamento jurídico, como teria tornado indeterminado o seu termo final de vigência, condicionado, no entanto, ao disposto no art. 41, § 1º, do ADCT.\r\n\r\nEm seguida, o Min. Ricardo Lewandowski, tendo em conta o disposto na norma transitória, e asseverando que incentivos ou estímulos fiscais são todas as normas jurídicas ditadas com finalidades extrafiscais de promoção do desenvolvimento econômico e social que excluem total ou parcialmente o crédito tributário, afirmou que a natureza de estímulo fiscal do crédito-prêmio estaria claramente evidenciada tanto por essa definição quanto pela terminologia utilizada pelos sucessivos textos normativos que trataram do tema, desde o Decreto-Lei 491/69. Ressaltou, ademais, o fato de o crédito-prêmio ter sido criado com o objetivo de promover o desenvolvimento de um setor determinado da economia, qual seja, o setor industrial, por meio do incentivo à exportação de produtos manufaturados. Aduziu que, ao elaborar o art. 41 do ADCT, os legisladores constituintes teriam pretendido rever todos os incentivos fiscais vigentes à época, com exceção dos de natureza regional.\r\n\r\nConcluiu o relator que, por ser um incentivo fiscal de cunho setorial, o crédito-prêmio do IPI, para continuar vigorando, deveria ter sido confirmado, portanto, por lei superveniente no prazo de dois após a publicação da CF/88, e que, como isso não ocorreu, teria sido extinto, inexoravelmente, em 5.10.90. Por fim, o Tribunal deliberou no sentido de adotar as regras do art. 543-B do CPC.\r\n\r\nRE 577348/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 13.8.2009. (RE-577348)\r\n\r\nRE 561485/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 13.8.2009. (RE-561485)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários por tratar-se de mandado de segurança. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2005.51.01.024831-2 HOSPITAL S P LTDA (ADVOGADO: MAURO MACHADO.) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.024831-2\r\n\r\nAUTOR: HOSPITAL S P LTDA\r\n\r\nREU: PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2006 17:52.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nHOSPITAL SP LTDA. impetra Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do Sr. PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando:\r\n\r\n(i) assegurar a autorização de seu funcionamento independentemente do pagamento da Taxa de Saúde Suplementar referente a FATOS GERADORES ANTERIO RES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.961/2000, uma vez que inexistiria legislação que amparasse a cobrança tal obrigatoriedade, e\r\n\r\n(ii) compelir a autoridade impetrada a proceder às adequações necessárias no aplicativo eletrônico Adequação de Registro de Planos de Saúde ARPS-versão 1.1.3 disponibilizado em seu sitio eletrônico, visando a permitir o registro de seus produtos sem que se faça necessária a quitação dos valores correspondentes à exação fiscal no período de janeiro de 1999 a fevereiro de 2000.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls. 28/76. Custas judiciais recolhidas à fl. 75.\r\n\r\nLiminar indeferida à fl. 116. \r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 85/115.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento pela Impetrante às fls. 123/141. \r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 142/144, alegando inexistência de interesse público que justifique sua presença no feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA exigência prevista no art. 20, II, da Lei nº 9.961/2000 tem natureza de taxa, cujo fato gerador (CF, art. 145, II) é o exercício do poder de polícia pela ANS (“registro de produto, registro de operadora...”). Por conseguinte, não é possível a exigência desse tributo antes da entrada em vigência da lei que o estabeleceu (CF, art. 150, I). \r\n\r\nNo caso, porém, não há que se falar em irretroatividade, mas em aplicação da lei nova aos fatos geradores pendentes, nos termos dos arts. 105 e 116 do CTN, abaixo transcritos:\r\n\r\nArt. 105. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa nos termos do artigo 116.\r\n\r\nArt. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:\r\n\r\nI - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;\r\n\r\nII - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.\r\n\r\nO fato gerador do tributo questionado é o exercício do poder de polícia da ANS quanto ao registro de produtos ou de operadora. Trata-se de situação jurídica que se constitui definitivamente no encerramento do procedimento administrativo aberto para o registro na ANS, e não com o protocolo do requerimento:\r\n\r\nAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI NºS 9656/98 E 9.961/2000 - PODER DE POLÍCIA. ARTIGOS 77, 78, 101, 106, 142, 144 DO CTN. LEI Nº 6830/80. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E LEGALIDADE. SÚMULAS NºS 70, 323 E 547, DO STF. \r\n\r\n1. A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada pela Lei nº 9.961, de 28/01/2000, na forma de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação em todo o território nacional, com objetivo de fiscalizar e controlar a atuação dos agentes fornecedores do serviço de assistência suplementar à saúde, para o bom funcionamento da máquina administrativa. \r\n\r\n2. A Taxa de Saúde Suplementar foi criada pela Medida Provisória 1.928/99 e, posteriormente, convertida na Lei nº 9.961/00. De acordo com o entendimento do STF, medida provisória é instrumento hábil para a instituição de tributos, sendo o termo inicial do prazo de anterioridade a data de sua primitiva edição. \r\n\r\n3. Nos termos dos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, é devida a cobrança de taxa pelo exercício regular do poder de polícia. \r\n\r\n4. Constatado o efetivo poder de polícia exercido pela ANS, tem pertinência a instituição da Taxa de Saúde Suplementar. \r\n\r\n5. Não há vício de inconstitucionalidade na Lei nº 9.961/2000. \r\n\r\n6. A Taxa de Saúde Suplementar é cobrada, no inciso I, pela fiscalização por planos de assistência à saúde em relação ao número médio de usuários de cada plano e, no inciso II, por registro do produto, operadora, alteração de dados referentes ao produto e à operadora, bem como pedido de reajuste de contraprestação pecuniária. \r\n\r\n7. Registros pendentes de decisão final em 01/01/2000. Aplicação imediata da legislação tributária (art. 105 do CTN). \r\n\r\n8. Remessa necessária e recurso providos.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AMS 200551010251130, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 65529, Relator DF PAULO BARATA, DJU - Data::21/11/2008)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PLANOS DE SAÚDE. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. LEI Nº 9.961/2000. EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO A REGISTROS ANTERIORES A 1º/01/2000. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA ANTERIORIDADE, DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS, DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DIREITO ADQUIRIDO E DO ATO JURÍDICO PERFEITO. \r\n\r\n1. O artigo 20, § 3º da Lei nº 9.961/2000, que estipula a protocolização do requerimento como momento do recolhimento da taxa em referência, não diz respeito ao seu fato gerador, mas tão-somente à ocasião em que deve ser efetuado o pagamento da taxa. Isto porque o fato gerador da exação vem estabelecido no artigo 18 da mesma Lei, como sendo o “exercício pela ANS do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído”. \r\n\r\n2.Segundo a sistemática da Lei nº 9.961/2000, o pagamento é antecipado, pois é efetivado antes da realização do fato gerador. Ou seja, o pagamento é feito no momento da protocolização do requerimento, mas o efetivo exercício do poder de polícia - que é o fato gerador da TSS - só se inicia posteriormente. \r\n\r\n3.Inexistência de violação aos princípios da legalidade, da anterioridade, da irretroatividade das leis tributárias, da segurança jurídica, do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. \r\n\r\n4. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 4a Turma, AC 200551010163203, AC - APELAÇÃO CIVEL - 413140, Relator DF ANTONIO HENRIQUE C. DA SILVA, DJU - Data::14/01/2009)\r\n\r\nNo que concerne à questão trazida neste mandado de segurança, conforme esclarecido nas informações prestadas pela autoridade impetrada, embora os requerimentos de registro tenham ocorrido anteriormente a janeiro de 2000, a análise e conformação desses produtos com as exigências estabelecidas para a correspondente comercialização operou-se após essa data, portanto, já sob o pálio da norma tributante. Impõe-se, desta forma, a denegação da segurança.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários de sucumbência. P.R.I. Oficie-se ao relator do agravo encaminhando cópia desta sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025401-4 UNIMED NOROESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: MARIA INES MURGEL.) x GERENTE DE FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.025401-4\r\n\r\nAUTOR: UNIMED NOROESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA\r\n\r\nREU: GERENTE DE FINANCAS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2008 14:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença - B\r\n\r\nUNIMED NOROESTE DE MINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. impetra Mandado de Segurança, com requerimento de liminar, contra ato do Sr. GERENTE DE FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e do Sr. DIRETOR RESPONSÁVEL PELA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DO PRODUTOS - DIPRO, objetivando assegurar o direito de não recolher a Taxa de Saúde Suplementar por Registro de Produto - TRP sobre os registros de produtos, cujos requerimentos tenham sido efetuados antes de 1º de janeiro de 2000, termo inicial da produção de efeitos tributários da MP nº 1.928/99, posteriormente convertida na Lei nº 9.961/2000.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a Agência Nacional de Saúde foi criada pela MP nº 1.928/99, bem como que na mesma norma foi instituída a referida Taxa de Saúde Suplementar (art. 20 e seguintes), cuja cobrança se deu a partir de janeiro de 2000, importando a sua exigência antes deste período em afronta aos princípios da anterioridade, legalidade e irretroatividade das leis.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls. 29/71. Custas judiciais recolhidas à fl. 28.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 113/114. \r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 82/112.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento pela ANS às fls. 131/152, em face da decisão deferitória da liminar, cujos efeitos foram suspensos, nos moldes da decisão eminente relator do recurso (fls. 159/162).\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 147/149, alegando inexistência de interesse público que justifique sua presença no feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA exigência prevista no art. 20, II, da Lei nº 9.961/2000 tem natureza de taxa, cujo fato gerador (CF, art. 145, II) é o exercício do poder de polícia pela ANS (“registro de produto, registro de operadora...”). Por conseguinte, não é possível a exigência desse tributo antes da entrada em vigência da lei que o estabeleceu (CF, art. 150, I). \r\n\r\nNo caso, porém, não há que se falar em irretroatividade, mas em aplicação da lei nova aos fatos geradores pendentes, nos termos dos arts. 105 e 116 do CTN, abaixo transcritos:\r\n\r\nArt. 105. A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos aqueles cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa nos termos do artigo 116.\r\n\r\nArt. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:\r\n\r\nI - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;\r\n\r\nII - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.\r\n\r\nO fato gerador do tributo questionado é o exercício do poder de polícia da ANS quanto ao registro de produtos ou de operadora. Trata-se de situação jurídica que se constitui definitivamente no encerramento do procedimento administrativo aberto para o registro na ANS, e não com o protocolo do requerimento:\r\n\r\nAPELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI NºS 9656/98 E 9.961/2000 - PODER DE POLÍCIA. ARTIGOS 77, 78, 101, 106, 142, 144 DO CTN. LEI Nº 6830/80. PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E LEGALIDADE. SÚMULAS NºS 70, 323 E 547, DO STF. \r\n\r\n1. A Agência Nacional de Saúde Suplementar foi criada pela Lei nº 9.961, de 28/01/2000, na forma de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com atuação em todo o território nacional, com objetivo de fiscalizar e controlar a atuação dos agentes fornecedores do serviço de assistência suplementar à saúde, para o bom funcionamento da máquina administrativa. \r\n\r\n2. A Taxa de Saúde Suplementar foi criada pela Medida Provisória 1.928/99 e, posteriormente, convertida na Lei nº 9.961/00. De acordo com o entendimento do STF, medida provisória é instrumento hábil para a instituição de tributos, sendo o termo inicial do prazo de anterioridade a data de sua primitiva edição. \r\n\r\n3. Nos termos dos artigos 77 e 78 do Código Tributário Nacional, é devida a cobrança de taxa pelo exercício regular do poder de polícia. \r\n\r\n4. Constatado o efetivo poder de polícia exercido pela ANS, tem pertinência a instituição da Taxa de Saúde Suplementar. \r\n\r\n5. Não há vício de inconstitucionalidade na Lei nº 9.961/2000. \r\n\r\n6. A Taxa de Saúde Suplementar é cobrada, no inciso I, pela fiscalização por planos de assistência à saúde em relação ao número médio de usuários de cada plano e, no inciso II, por registro do produto, operadora, alteração de dados referentes ao produto e à operadora, bem como pedido de reajuste de contraprestação pecuniária. \r\n\r\n7. Registros pendentes de decisão final em 01/01/2000. Aplicação imediata da legislação tributária (art. 105 do CTN). \r\n\r\n8. Remessa necessária e recurso providos.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, AMS 200551010251130, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 65529, Relator DF PAULO BARATA, DJU - Data::21/11/2008)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PLANOS DE SAÚDE. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. LEI Nº 9.961/2000. EXIGÊNCIA EM RELAÇÃO A REGISTROS ANTERIORES A 1º/01/2000. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA ANTERIORIDADE, DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS, DA SEGURANÇA JURÍDICA, DO DIREITO ADQUIRIDO E DO ATO JURÍDICO PERFEITO. \r\n\r\n1. O artigo 20, § 3º da Lei nº 9.961/2000, que estipula a protocolização do requerimento como momento do recolhimento da taxa em referência, não diz respeito ao seu fato gerador, mas tão-somente à ocasião em que deve ser efetuado o pagamento da taxa. Isto porque o fato gerador da exação vem estabelecido no artigo 18 da mesma Lei, como sendo o “exercício pela ANS do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído”. \r\n\r\n2.Segundo a sistemática da Lei nº 9.961/2000, o pagamento é antecipado, pois é efetivado antes da realização do fato gerador. Ou seja, o pagamento é feito no momento da protocolização do requerimento, mas o efetivo exercício do poder de polícia - que é o fato gerador da TSS - só se inicia posteriormente. \r\n\r\n3.Inexistência de violação aos princípios da legalidade, da anterioridade, da irretroatividade das leis tributárias, da segurança jurídica, do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. \r\n\r\n4. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 4a Turma, AC 200551010163203, AC - APELAÇÃO CIVEL - 413140, Relator DF ANTONIO HENRIQUE C. DA SILVA, DJU - Data::14/01/2009)\r\n\r\nNo que concerne à questão trazida neste mandado de segurança, conforme esclarecido nas informações prestadas pela autoridade impetrada, embora os requerimentos de registro tenham ocorrido anteriormente a janeiro de 2000, a análise e conformação desses produtos com as exigências estabelecidas para a correspondente comercialização operou-se após essa data, portanto, já sob o pálio da norma tributante. Impõe-se, desta forma, a denegação da segurança.\r\n\r\nDo exposto, REVOGO A LIMINAR (cujos efeitos já haviam sido suspensos por decisão proferida no agravo de instrumento) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC), DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários de sucumbência. P.R.I. Oficie-se ao relator do agravo encaminhando cópia desta sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.01.005415-8 RIDUL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ANGELA CARUZO NEHME.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.005415-8\r\n\r\nAUTOR: RIDUL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2009 15:29.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPelo que se lê da inicial,a exigibilidade dos dois débitos está suspensa por decisão do Juízo de Execuções Fiscais, Assim, o ato impugnado neste Mandado de Segurança decorre, ao que tudo indica, do descumprimento de ordem judicial proferida pela 2ª VFEF/RJ -do que decorre a incompetência desta 8ª VF/RJ para fazer cumprir ordem emanada de outro Juízo.\r\n\r\nDiga a Impetrante, em cinco dias, esclarecendo também se entregou ou não a DIRF/05 (fl. 93).\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.007068-3 SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINDILOJAS-RIO (ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO, LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA, DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, NEY CASTELO BRANCO NETO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.007068-3\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COM/ DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINDILOJAS-RIO\r\n\r\nREU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 14:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO impetrado, em 19/04/2004, pelo SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SINDILOJAS-RIO contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. O impetrante pretende obter ordem judicial que reconheça a não incidência das contribuições para o PIS e para a COFINS nos casos de faturamentos que não tenham sido pagos às empresas.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 100-101. O agravo interposto pelo impetrante não foi provido (fls. 130-134).\r\n\r\nInformações às fls. 106-119.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPacífica a jurisprudência do STF no sentido de que, quando a associação age como representante, a autorização é necessária; quando age como substituto processual, não:\r\n\r\n“A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual. CF, art. 5º, LXX. Não se exige, tratando-se de segurança coletiva, a autorização expressa aludida no inc. XXI do art. 5º, CF, que contempla hipótese de representação.” (STF, Pleno, MS 22132 / RJ, Relator Min. CARLOS VELLOSO, Julgamento: 21/08/1996).\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. OBJETO A SER PROTEGIDO PELA SEGURANÇA COLETIVA. C.F., art. 5º, LXX, \"b\". \r\n\r\nI. - A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual. C.F., art. 5º, LXX. \r\n\r\nII. - Não se exige, tratando-se de segurança coletiva, a autorização expressa aludida no inciso XXI do art. 5º da Constituição, que contempla hipótese de representação. \r\n\r\nIII. - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, independentemente de guardar vínculo com os fins próprios da entidade impetrante do writ, exigindo-se, entretanto, que o direito esteja compreendido na titularidade dos associados e que exista ele em razão das atividades exercidas pelos associados, mas não se exigindo que o direito seja peculiar, próprio, da classe. \r\n\r\nIV. - R.E. conhecido e provido.\r\n\r\n(STF, Pleno, RE 193382/SP, Relator Min. CARLOS VELLOSO, Julgamento: 28/06/1996)\r\n\r\nPor outro lado, deveria ter sido cumprida pelo impetrante a exigência trazida pelo art. 2o-A da Lei 9.494/97: a inicial do mandado de segurança deve vir acompanhada do nome e endereço dos associados que, na data da propositura da ação, tenham domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator.\r\n\r\nSeria, então, a rigor, caso de converter o feito em diligência (após mais de cinco anos de tramitação...) para determinar ao impetrante a emenda da inicial, com a apresentação de referido rol dos associados que, NA DATA DA IMPETRAÇÃO, tinham domicílio no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente à decisão que indeferiu a liminar, firmou-se a jurisprudência do STJ em sentido contrário à sua pretensão, por argumentos que constam das ementas dos acórdãos adiante transcritas - as quais passam a integrar esta sentença como fundamentação.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. ARTIGO 3º, § 2º, I, DA LEI 9.718/98. HIGIDEZ CONSTITUCIONAL RECONHECIDA PELO STF EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. \"VENDAS INADIMPLIDAS\". ALEGADA EQUIPARAÇÃO COM \"VENDAS CANCELADAS\". ANALOGIA/EQÜIDADE. INAPLICABILIDADE. ARTIGOS 111 E 118, DO CTN. OBSERVÂNCIA.\r\n\r\n1. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Eg. STF que, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, o que implicou na concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa.\r\n\r\n2. Consectariamente, as deduções da base de cálculo das contribuições em tela, elencadas no § 2º, do mesmo artigo, tiveram sua higidez mantida, merecendo destaque, para deslinde da presente controvérsia, as exclusões insertas em seu inciso I: \r\n\r\n\"§ 2º Para fins de determinação da base de cálculo das contribuições a que se refere o art. 2º, excluem-se da receita bruta: \r\n\r\nI - as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário;\"\r\n\r\n3. Insurgência especial que pugna pela exclusão, da base de cálculo da COFINS e do PIS, dos valores relativos ao fornecimento de energia elétrica que, embora faturados, não ingressaram efetivamente no caixa da empresa, devido à inadimplência dos consumidores. \r\n\r\n4. Entrementes, o inadimplemento do consumidor não equivale ao cancelamento da compra e venda, no qual ocorre o desfazimento do negócio jurídico, denotando a ausência de receita e, conseqüente, intributabilidade da operação.\r\n\r\n5. Isto porque o cancelamento da venda caracteriza-se pela devolução da mercadoria vendida ante a rescisão ou resilição do negócio jurídico, em virtude da inadimplência do comprador ou sua desistência ou de ambos os contratantes, entre outros motivos, implicando na anulação dos valores registrados como receita de vendas e serviços.\r\n\r\n6. Por outro lado, muito embora possa a inadimplência resultar no cancelamento da venda e conseqüente devolução da mercadoria, a \"venda inadimplida\", caso não seja efetivamente cancelada, importa em crédito a favor do vendedor, oponível ao comprador, subsistindo o fato imponível das contribuições em comento, vale dizer, o faturamento, que se configura quando a pessoa jurídica realiza uma operação e apura o valor desta como faturado.\r\n\r\n7. Nada obstante, \"o bem fornecido pela impetrante (energia elétrica) não é passível de devolução em nenhuma hipótese, pois o mesmo se exaure (é consumido) instantaneamente, ou concomitantemente, com o seu fornecimento, sendo impossível, portanto, falar em venda cancelada\" (contra-razões da Fazenda Nacional - fl. 276).\r\n\r\n8. Ademais, o posterior inadimplemento de venda a prazo não constitui condição resolutiva da hipótese de incidência das exações em tela, uma vez que o Sistema Tributário Nacional estabeleceu o regime financeiro de competência como a regra geral para apuração dos resultados da gestão patrimonial das empresas. Mediante o aludido regime financeiro, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento e não do efetivo desembolso ou ingresso da receita correspondente.\r\n\r\n9. Os pactos privados não influem na relação tributária, pela sua finalidade plurissubjetiva de satisfação das necessidades coletivas, não sendo lícito ao contribuinte repassar o ônus da inadimplência de outrem ao Fisco. É nesse sentido que o artigo 118 dispõe:\r\n\r\n\"Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:\r\n\r\nI - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;\r\n\r\nII - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.\"\r\n\r\n10. Outrossim, a exclusão das reversões de provisões operacionais e recuperações de créditos baixados como perda da base de cálculo do PIS e da COFINS, ex vi do inciso II, do § 2º, do artigo 3º, da Lei 9.718/98, corrobora o entendimento de que as \"vendas inadimplidas\" não se encontram albergadas na expressão \"vendas canceladas\", não podendo, por analogia, implicar em exclusão do crédito tributário, tanto mais que a isso equivaleria afrontar o artigo 111, do CTN, verbis:\r\n\r\n\"Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:\r\n\r\nI - suspensão ou exclusão do crédito tributário;\r\n\r\nII - outorga de isenção;\r\n\r\nIII - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.\"\r\n\r\n11. A analogia não pode implicar em exclusão do crédito tributário, porquanto criação ou extinção de tributo pertencem ao campo da legalidade.\r\n\r\n12. No plano pós-positivista da Justiça Tributária, muito embora receita inadimplida economicamente não devesse propiciar tributo, é cediço que o emprego da eqüidade não pode dispensar o pagamento do tributo devido (§ 2º, do artigo 108, do CTN).\r\n\r\n13. Abalizada doutrina tributarista define a eqüidade como a \"aplicação dos princípios derivados da idéia de justiça (capacidade contributiva e custo/benefício) ao caso concreto\", não se podendo, entretanto, confundir a eqüidade com instrumento de \"correção do Direito\" ou de interpretação e suavização de penalidades fiscais: \"O eqüitativo e o justo têm a mesma natureza. A diferença está em que o eqüitativo, sendo justo, não é o justo legal. A lei, pelo seu caráter de generalidade, não prevê todos os casos singulares a que se aplica; a falta não reside nem na lei nem no legislador que a dita, senão que decorre da própria natureza das coisas. A eqüidade, ainda segundo Aristóteles, autoriza a preencher a omissão com o que teria dito o legislador se ele tivesse conhecido o caso em questão.\" (Ricardo Lobo Torres, in Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário, 4ª ed., Editora Renovar, Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, 2006, págs. 115/116).\r\n\r\n14. Destarte, a opção legislativa em não inserir as \"vendas inadimplidas\" entre as hipóteses de exclusão do crédito tributário atinente ao PIS e à COFINS não pode ser dirimida pelo intérprete, mesmo que a pretexto de aplicação do princípio da capacidade contributiva, notadamente em virtude da ausência de perfeita similaridade entre os eventos econômicos confrontados. \r\n\r\n15. A violação eventual dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva encerram questões constitucionais insindicáveis pelo Eg. STJ.\r\n\r\n16. Precedentes do STJ: REsp 751.368/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 17.05.2007, DJ 31.05.2007; Resp 953.011/PR, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 25.09.2007, DJ 08.10.2007; e REsp 956.842/RS, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 20.11.2007, DJ 12.12.2007). \r\n\r\n17. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 1029434 / CE, Relator Ministro LUIZ FUX, Data do Julgamento: 20/05/2008)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. \"VENDAS INADIMPLIDAS\". EXCLUSÃO. EQUIPARAÇÃO COM VENDAS CANCELADAS. EQÜIDADE. ART. 108, § 2º, DO CTN.\r\n\r\n1. Incide o PIS e a COFINS sobre a receita bruta das pessoas jurídicas, ai incluídos os valores de \"vendas a prazo\" que, embora faturados, não ingressaram efetivamente no caixa da empresa devido à inadimplência dos compradores.\r\n\r\n2. O art. 3º, § 2º, da Lei 9.718/98 estabelece as deduções autorizadas da base de cálculo do PIS e da COFINS, nele não se incluindo o de \"vendas inadimplidas\".\r\n\r\n3. O Sistema Tributário Nacional fixou o regime de competência como regra geral para apuração dos resultados da empresa, e não o regime de caixa. Pelo primeiro regime, o registro dos fatos contábeis é realizado a partir de seu comprometimento, vale dizer, da concretização do negócio jurídico, e não do efetivo desembolso ou ingresso da receita correspondente àquela operação.\r\n\r\n4. Se a lei não excluiu as \"vendas inadimplidas\" da base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, não cabe ao intérprete fazê-lo por equidade, equiparando-as às vendas canceladas. O art. 108, § 2º, do CTN é expresso ao dispor que \"o emprego da eqüidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido\". \r\n\r\n5. No cancelamento da venda ocorre o desfazimento do negócio jurídico, o que implica ausência de receita e, conseqüente, intributabilidade da operação. O distrato caracteriza-se, de um lado, pela devolução da mercadoria vendida, e de outro, pela anulação dos valores registrados como receita.\r\n\r\n6. Embora da inadimplência possa resultar o cancelamento da venda e conseqüente devolução da mercadoria, a chamada \"venda inadimplida\", caso não seja a operação efetivamente cancelada, importa em crédito para o vendedor, oponível ao comprador, subsistindo o fato imponível das contribuições ao PIS e à COFINS.\r\n\r\n7. Recurso especial não provido.\r\n\r\n(STJ, 2a Turma, REsp 953011 / PR, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Data do Julgamento: 25/09/2007)\r\n\r\nAssim, diante da pacificação da jurisprudência em sentido contrário à tese sustentada pela impetrante, afigura-se contrário à celeridade que deveria impregnar o rito do mandado de segurança (e que já não foi observada ao longo dos mais de cinco anos de tramitação nesta 8a Vara Federal/RJ - na qual só entrei em exercício na última semana de junho/2009) determinar, neste momento, a emenda da inicial: a razão de ser do art. 285-A do CPC deve ser aplicada, com mais razão ao mandado de segurança.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. Sem custas nem honorários. P.R.I. Caso o impetrante queira recorrer, deverá trazer aos autos, dentro do prazo do recurso, a lista completa com os sindicalizados do Rio de Janeiro (na data da impetração), sob pena de não recebimento do recurso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n32 - 00.0208427-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: RAPHAEL REIMOL DOMENECH.) x OSWALDO PEDROSO VERGUEIRO (ADVOGADO: BENEDITO CRISPIM FILHO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0208427-9\r\n\r\nAUTOR: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nREU: OSWALDO PEDROSO VERGUEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009 13:24.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes, pelo D.O.E.R.J., para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no andamento do presente processo.\r\n\r\nInexistindo manifestação ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, determino, desde já, a baixa do presente processo (BAIXA - PROVIMENTO 61/2009), com fundamento no procedimento simplificado previsto no citado Provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n33 - 2003.51.01.017559-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x JORGE PEREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000821/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.017559-2\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: JORGE PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/08/2009 15:31.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença (C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Possessória com pedido de liminar ajuizada pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Jorge Pereira do Amaral, objetivando a reintegração de posse do imóvel adquirido pelo réu por meio do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.\r\n\r\nDocumentos e instrumento de mandato instruem a inicial, fls. 02/39.\r\n\r\nContestação às fls. 57/63, onde a parte ré alega que seu inadimplemento decorre da má administração do condomínio, cuja Administradora foi contratada pela Autora, e do não envio das boletas de pagamento.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 79/88 pedindo a extinção do feito, uma vez que as partes transacionaram entre si por meio de acordo extrajudicial. \r\n\r\nIntimada para manifestar-se, a CEF nada disse.\r\n\r\nEste é o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA transação é meio jurídico que põe fim ao processo em razão das concessões recíprocas e, conforme se observa na manifestação de fls. 79/88, o acordo firmado não gera prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\nDiante disso, houve perda superveniente de interesse na reintegração e na cobrança judicial de valores em atraso, motivo pelo qual EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Em razão do acordo firmado entre as partes, deixo de impor o pagamento de honorários de sucumbência ou reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I. Apos o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2003.51.01.015253-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x SALVADOR CONCEICAO DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.015253-1\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SALVADOR CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 18:41.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante do lapso temporal entre a propositura da ação e a data atual, bem como o fato do presente feito estar incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, as infrutíferas tentativas de citação do réu, intime-se a parte autora (CEF) para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, caso em que deverá requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FRANCISCO MOURA DA ANUNCIACAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.017209-8\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: FRANCISCO MOURA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 18:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiante do lapso temporal entre a propositura da ação e a data atual, bem como o fato do presente feito estar incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, as infrutíferas tentativas de citação do réu, intime-se a parte autora (CEF) para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, caso em que deverá requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2004.51.01.007087-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO MAIA, JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO.) x BENEDITO BIANADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.007087-7\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: BENEDITO BIANADO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 17:44.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que o réu tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x RICARDO TADEU MIGLIORA (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.016951-5\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: RICARDO TADEU MIGLIORA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 12:35.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nI - Tendo em vista os termos do Provimento 63/2009 da Eg. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (art. 2º), remetam-se os presentes autos à SEDIC a fim de que se proceda a reclassificação da presente ação para 12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nII - Considerando o lapso temporal entre a propositura da ação e a data atual, bem como o fato do presente feito estar incluído na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, indefiro, desde já, a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que não se vislumbra, no caso em tela, a utilidade ou a necessidade de produção de tal prova, tendo em vista que o objeto do presente feito se trata única e exclusivamente de matéria de direito a ser dirimida pelo juízo. Bem assim, destaca-se que eventuais cálculos deverão ser realizados em fase de liquidação do julgado. Neste sentido:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS MONITÓRIOS. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, é desnecessária a produção de prova pericial, a qual poderá ser realizada oportunamente, em fase de liquidação de sentença. \r\n\r\nNegativa de seguimento ao Agravo de Instrumento em confronto com entendimento jurisprudencial majoritário do TJRS. (Agravo de Instrumento Nº 70027464569, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 08/04/2009).\r\n\r\nIII - Após, retornem-se os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018611-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SERGIO ARNALDO ANDREOLI. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.018611-2\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: SERGIO ARNALDO ANDREOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 13:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nI - Tendo em vista os termos do Provimento 63/2009 da Eg. Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região (art. 2º), remetam-se os presentes autos à SEDIC a fim de que se proceda a reclassificação da presente ação para 12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA.\r\n\r\nII - Após, intimem-se às partes para eventual produção de prova, caso queiram, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022599-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x VIVIANE HENRIQUE SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.022599-3\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: VIVIANE HENRIQUE SILVA\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 14:45.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102-B, cite-se e expeça-se o mandado de pagamento, NO ENDEREÇO APONTADO EM FL. 52, convocando-se o réu a cumprir a obrigação no prazo de quinze dias do seu recebimento, com a ciência de que o pagamento no referido prazo o isentará de custas e honorários advocatícios (artigo 1.102-C, § 1º do C.P.C.).\r\n\r\nO mandado de pagamento expedido terá também finalidade citatória, devendo constar a informação de que o réu, querendo, poderá oferecer embargos, no prazo legal, independentemente de garantia do juízo (artigo 1.102-C, caput).\r\n\r\nNão sendo oferecidos os embargos, o mandado de pagamento se converterá, de pleno direito, independentemente de decisão ou sentença, em mandado executivo, com a constituição de título judicial , a permitir a prática de atos executivos, nos termos do artigo 1.102-C do C.P.C, com a incidência da multa de 10% (dez por cento) caso não haja o pagamento no prazo previsto no artigo 475-J, caput, do C.P.C., a partir do primeiro dia após o decurso do prazo para os embargos, independentemente de intimação (STJ, AgRg no Ag 1060283 / RS, 3ª. Turma, rel. Massami Uyeda, j. 16/12/2008; REsp n° 954.859-RS, rel. Min Humberto Gomes de Barros, DJU 16/08/2007). \r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento na hipótese do parágrafo anterior, requeira o autor-credor a execução, com penhora e avaliação, no prazo de 6 (seis) meses, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 475-J, § 5º do C.P.C.\r\n\r\nArbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelo réu, no caso de não ocorrer o pagamento integral do débito no prazo de quinze dias nem o oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 2001.51.01.016748-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA.) x PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: SERGIO BERMUDES.) x AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIREITO FILHO, RODRIGO M. RIBEIRO.) x MARITIMA SAUDE - CIA/ DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA, PATRICIA GODOY OLIVEIRA.) x ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, RAPHAEL DE MORAES MIRANDA.) x DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.) x SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA.) x BLUE LIFE-ASSOCIACAO DE MEDICOS DE SAO PAULO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MARIO REIS MEDEIROS, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES.) x SEMIC (ADVOGADO: SILLAS TEIXEIRA.) x BRADESCO SEGUROS (ADVOGADO: PATRICIA GODOY OLIVEIRA, SERGIO BERMUDES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: FLAVIA MEDINA VILHENA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.01.016748-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/06/2009 18:20.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública, proposta pelo MPF em 28/08/2001, em face de ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e mais 13 empresas operadoras de Plano de Saúde, objetivando a declaração de nulidade de Resolução da ANS que restringe a autorização para realização de cirurgia reparadora de ametropias àquelas que apresentem graus iguais ou superiores a 7 (sete), bem como compelir as operadoras de planos de saúde a realizarem as cirurgias sem a restrição indicada na prefalada resolução. Às fls. 468, o MPF desistiu da manutenção de BIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA e de PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA no pólo passivo, por terem deixado de atuar no mercado, o que foi deferido por decisão de fl. 469. À fl. 990 foi excluída a SAVE do pólo passivo.\r\n\r\nÀs fls. 66-72, em 20/09/2001, DECISÃO DEFERINDO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para afastar a incidência da Resolução RDC 67/2001 da ANS, “determinando às empresas operadoras de Planos de Saúde rés, que forneçam cobertura integral, com ou sem previsão contratual, aos seus contratantes portadores de deficiência visual, para procedimento cirúrgico corretivo de miopia, independentemente do grau, desde que haja indicação médica para o ato cirúrgico (...) devendo os efeitos desta decisão repercutirem em todas as unidades da Federação”.\r\n\r\nÀs fls. 78-81, houve pedido de reconsideração, indeferido à fl. 82 - contra a qual foram opostos embargos de declaração de fls. 83-86, ACOLHIDOS ÀS FLS. fls. 87-88, para esclarecer que: (I) só as empresas operadoras de Planos de Saúde rés estão obrigadas pela decisão, (II) apenas serão beneficiados pela decisão os contratantes dessas empresas-rés cujos contratos estejam disciplinados pelo art. 10 da Lei 9.656/98 e prevejam cobertura contratual para correção de deficiência visual. \r\n\r\nÀs fls. 142-145, o MPF requereu a reconsideração da decisão da decisão que acolheu os embargos de declaração, argumentando que a cirurgia corretiva de deficiência visual, na forma da Lei 9.656/98, faz parte da cobertura legal mínima, de modo que não poderia ter havido restrição da ordem judicial em favor apenas de quem tivesse previsão contratual expressa. Às fls. 315-329, o MPF comunica a interposição de agravo de instrumento.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento pela ANS (fls. 264-295), CAARJ (fls. 117-118), pela AMIL (fls. 184-199), pela GOLDEN CROSS, SUL AMÉRICA AETNA, BRADESCO SAÚDE, PORTO SEGURO (fls. 201-225). Nos agravo de instrumentos 20010201043819-1 (fl. 301), 200102010443757 (fl. 332), e 20010201045030-0 (fl. 346), foi deferido efeito suspensivo e provido o agravo (fls. 453)\r\n\r\nContestações da ANS (fls. 381-406), da CAARJ (fls. 154-164), da SEMIC (fls. 360-363), da ASSEFAZ (fls. 424-425), da GOLDEN CROSS, SUL AMÉRICA AETNA, BRADESCO SAÚDE, PORTO SEGURO (fls. 472-484), da AMIL e DIX (fls. 520-526), e da MARÍTIMA SAÚDE (fls. 546-561). Posteriormente, houve juntada da contestação da BLUE LIFE (fls. 957-965) e da ASSIM (fls. 996-1004).\r\n\r\nA ANS juntou às fls. 596-746 artigos médicos que conferem base à Resolução; o mesmo se diz da contestação de fls. 472, acompanhada pelo artigo de fls. 487-502.\r\n\r\nÀs fls. 774-776, o MPF diz, quanto aos documentos juntados, que tais manifestações técnicas não sustentam a conclusão de que a cirurgia em pessoas com graus inferiores a sete seria exclusiva ou predominantemente estética, noticiando, pelo contrário, que é comum sua realização nessas hipóteses com melhores resultados - o que reforça as conclusões do estudo da Sociedade Brasileira de Oftalmologia de fls. 40 e ss.\r\n\r\nÀs fls. 783-785 e 788-789, alguns réus dizem que os argumentos do MPF não procedem. A norma da ANS não foi fixada com base em critérios aleatórios, mas sim com base em discussão da Câmara Técnica de Cirurgia e Obstetrícia para definição do rol dos procedimentos cobertos pelo PLANO BÁSICO de saúde, que é o de menor valor. Esclarecem que ninguém nega que os portadores de miopia inferior a sete possam sofrer com seus efeitos, mas é fato que, abaixo de sete, a miopia é considerada baixa e, por isso, não coberta pelo plano de saúde básico.\r\n\r\nÀ fl. 811, a ANS informa que a Conselho Federal de Medicina aprovou parecer no sentido da contra-indicação médica de tratamento cirúrgico para correção de deficiência visual inferior a sete dioptrias.\r\n\r\nÀs fls. 845-846, a ASSIM requer a devolução do prazo para contestar.\r\n\r\nÀs fls. 972-980, manifestação do MPF rejeitando as preliminares argüidas.\r\n\r\nÀs fls. 1027-1029, novo parecer do Conselho Federal de Medicina.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nPrimeiramente, reputo o MPF parte legítima para propor a presente ação, a teor dos artigos 81, III c/c 82, I, ambos do CDC.\r\n\r\nSegundo, as operadoras são legitimadas passivas e formam litisconsórcio passivo com a ANS, na medida em que decisão que negue validade à resolução aqui discutida, há de interferir no âmbito das relações das operadoras com seus consumidores. Mesmo as operadoras que oferecem a cirurgia para uma gama de contratantes maior que aquela prevista na Resolução da ANS devem estar no pólo passivo, pois poderiam a qualquer momento abrir mão dessa liberalidade e passar a seguir à risca o padrão estabelecido pela Agência (operar apenas quem tivesse deficiência visual com grau superior a sete). E, com relação às operadoras que estão a cumprir a Resolução, é ainda mais patente a legitimidade passiva e o interesse processual em mantê-las como rés, já que não estão obrigadas a cumprir a Resolução: esta norma da ANS estabelece um padrão mínimo (ou seja, obriga a realização de cirurgia para graus acima de sete, e desobriga - mas não proíbe - quando o grau for inferior), e não uma vedação, de forma que a Resolução não tem o condão de desobrigar as operadores de cumprir o que manda a lei.\r\n\r\nFinalmente, com respeito à impossibilidade jurídica do pedido - contestação de resolução da ANS - entendo ser possível o questionamento judicial de resolução eventualmente lesiva aos consumidores, uma vez que \"nas hipóteses de ilegalidade e de ausência de razoabilidade, (...) poderia o Poder Judiciário atuar com vistas a invalidar a norma editada pela Agência Reguladora no exercício de seu poder regulamentar. Do contrário, a interferência do Poder Judiciário em prol de algum dos integrantes da relação econômica poderia ter como conseqüência, ao invés do restabelecimento do equilíbrio concorrencial, o favorecimento desleal daquele a quem o provimento jurisdicional beneficiou.\" (TRF/2, 8ª Turma Especializada, AC 393732/RJ, DJ 05/08/2008, p. 278). Registre-se, além disso, que o argumento do MPF não é apenas o de falta de razoabilidade da Resolução, mas de ilegalidade em confronto com a Lei 9.656/98, já que a lei não estabelece limitação nenhuma para a correção de deficiência funcional, de modo que seria artificial - e equivocada - a qualificação da cirurgia como estética para desobrigar as operadoras de plano de saúde de prestá-la: o controle de compatibilidade das Resoluções com as Leis é tarefa primordial do Poder Judiciário.\r\n\r\nImportante notar que o art. 129, II, da Constituição atribui ao Ministério Público a função institucional de “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos E DOS SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia”. A Lei 9.656/98 estabelece alguns patamares mínimos de cobertura contratual, cogentes para as operadoras de serviços de saúde, e, portanto, o Ministério Público tem legitimidade, interesse e possibilidade jurídica de discutir, em face da ANS e das operadoras, se Resolução daquela poderia desobrigar estas de cumprir a lei em toda a sua extensão.\r\n\r\nPor fim, registro a jurisprudência firme do Supremo Tribunal Federal admitindo o manejo de Ação Civil Pública pelo Ministério Público em defesa de interesses individuais homogêneos socialmente relevantes (vide STF, RE 472489 - a respeito do direito de servidores públicos de obtenção de certidões parciais de tempo de serviço), mesmo em face de entidades particulares, para fazer cumprir deveres decorrentes de obrigação contratual (vide STF, RE 163231 - a respeito dos valores de mensalidades de escolas particulares), principalmente em se tratando de matéria de saúde (em maio de 2009, a 1a Turma do STF deu provimento, em acórdão unânime, ao Recurso Extraordinário 407902 interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para reconhecer a possibilidade de manejo de ACP em defesa do direito à saúde de uma única pessoa):\r\n\r\nLEGITIMIDADE - MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE REMÉDIO PELO ESTADO. \r\n\r\nO Ministério Público é parte legítima para ingressar em juízo com ação civil pública visando a compelir o Estado a fornecer medicamento indispensável à saúde de pessoa individualizada.\r\n\r\n(STF, 1a Turma, RE 407902/RS, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Julgamento: 26/05/2009)\r\n\r\nDo exposto, rejeito as preliminares.\r\n\r\nDO REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS\r\n\r\nA petição inicial parte da premissa de que a Lei 9.656/98 estabelece o rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, e, onde não houver limitação na lei, não poderá essa cobertura sofrer restrição por parte de Resolução da ANS: reputa ilegal, portanto, a norma infralegal da ANS (assim como reputa ilegais as cláusulas contratuais que se prendem ao patamar mínimo estabelecido pela ANS) que limita o acesso dos consumidores à cirurgia reparadora, obrigando-os (os que forem portadores de ametropia) a utilizar óculos ou lentes de contato, quando o grau de disfunção da visão for inferior a sete. Além disso, a inicial rejeita a conclusão de que a cirurgia refrativa é meramente ou predominantemente estética nos casos em que o grau é inferior a sete, e reputa contrário à razoabilidade o patamar fixado pela Resolução.\r\n\r\nOs pontos controvertidos estão, portanto, claramente delimitados desde que a presente ação foi ajuizada. A questão da legalidade ou não da Resolução é matéria exclusivamente de direito, prescindindo de fase probatória. A questão da razoabilidade ou não da Resolução é matéria técnica, e, para seu esclarecimento, a produção de prova documental (textos médicos que pudessem demonstrar o acerto ou desacerto do patamar mínimo fixado pela Resolução da ANS) poderia ser útil. \r\n\r\nRegistro que o MPF já produziu provas a respeito da questão técnica:\r\n\r\n- declaração prestada pelo Dr. Marcos Wolosker, perito do INSS na especialidade Oftalmologia, atestando, dentre outras coisas, que toda correção de ametropia (miopia, astigmatismo ou hipermetropia) é funcional, e não meramente estética, pois a ametropia torna deficiente um dos sentidos das pessoa (fl. 39);\r\n\r\n- manifestação técnica da Sociedade Brasileira de Oftalmologia atestando que “Não existe na literatura científica Nacional ou Internacional referência alguma a graus maiores ou menores de ametropias para indicação de cirurgia refrativa. Portanto, não existe nenhuma base científica para classificar diferentemente Ametropias abaixo de sete (7) dioptrias”, que “a indicação cirúrgica depende da relação médico-paciente ética e correta, com a devida explicação dos riscos e benefícios da cirurgia”, que “uma cirurgia que se propõe corrigir deficiência do sentido da visão não pode ser considerada estética” (fl. 40-41)\r\n\r\n- ata da terceira reunião da Câmara Técnica de Clínica Moderna da Câmara de Saúde Suplementar, onde consta menção a que algumas das deliberações a respeito da edição ou não de Resoluções da ANS não tinham conteúdo de caráter técnico ou legal, mas político e econômico (fls. 42-43);\r\n\r\n- manifestação técnica da Sociedade Brasileira de Oftalmologia atestando que não é o grau de ametropia que determina a maior ou menor complexidade da cirurgia corretiva, e que “da mesma forma que alguns pacientes de mais de 7 dioptrias não podem ser submetidos à cirurgia, o mesmo pode ocorrer com pacientes abaixo de 7 dioptrias. Daí ser prerrogativa do médico decidir quem operar e por que técnica.” (fls. 44-45).\r\n\r\nTambém os réus já apresentaram alguns documentos, dentre os quais os de fls. 485-502.\r\n\r\nNão se deve desprezar, as seguintes informações e considerações: \r\n\r\n- A ametropia, ou erro da refração ocular, é uma oftalmopatia que causa a perda da nitidez da imagem na retina; engloba a miopia, a hipermetropia, o astigmatismo e a presbiopia, que podem ser corrigidos pelo uso de óculos, adaptação de lentes de contato ou pela cirurgia refrativa, de acordo com pesquisa realizada no site do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (www.cbo.com.br);\r\n\r\n- De acordo com os documentos trazidos aos autos pelo MPF, tanto nos portadores de grau inferior a 7, quanto naqueles com grau superior a esta marca, a cirurgia pode ser indicada ou contra indicada, de acordo com a avaliação médica que deve levar em consideração outros fatores, além da própria ametropia, como doenças, espessura e curvatura da córnea, dentre outros requisitos (fls. 44, 45), e, nesse sentido, de acordo com o Parecer CFM nº 08/2006, as opções de tratamento para correção dos erros de refração é matéria que deve ser decidida pelo médico que acompanha o paciente (fls. 1.027-1.029);\r\n\r\n- Determinados profissionais dependerão de melhor acuidade visual para o exercício de suas profissões, o que, por si só, retira da cirurgia o seu caráter predominantemente estético;\r\n\r\n- Do mesmo modo, o uso de correção visual nos casos de ametropia de grau igual ou superior a um é imprescindível para a direção de veículos automotores.\r\n\r\nComo requerido à fl. 982, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA POR FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, bem como defiro a qualquer das partes que apresente toda a documentação técnica que quiser no sentido de manifestar-se sobre a adequação técnica da Resolução questionada. Com isso, restará esgotada a fase probatória (a “prova pericial” requerida pelas partes deve ser juntada na forma de laudos, dentro do prazo ora deferido). Defiro a todas as partes a juntada aos autos, no prazo comum de vinte dias. Para evitar demora no andamento processual e como a medida acima independe de vista dos autos fora do cartório, desde já determino que eventuais pedidos de vista sejam deferidas apenas em Cartório.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2004.51.01.016915-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.016915-8\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/09/2009 18:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÉ fato que não cabe ao Município do Rio de Janeiro a operação de Estações de Tratamento de Esgotos - atividade afeta à CEDAE (principalmente em se tratando de ordens judiciais do Tribunal de Justiça proibindo que o Município atuasse nesse setor).\r\n\r\nPor outro lado, também é verdade que o Município não se exime de sua responsabilidade ambiental, pois teve a oportunidade de prever a participação de outros órgãos públicos na consecução dos projetos de urbanização nas comunidades carentes.\r\n\r\nNesse contexto, o Município do Rio de Janeiro (para eximir-se da responsabilidade que lhe é imputada pelo parquet e para atribuí-la à CEDAE) informou ter celebrado com a CEDAE, em 03/11/2005, termo de cessão para operação das instalações existentes na Favela Morro do Banco (fls. 275-287). A CEDAE, por sua vez, informou que a rede de esgoto do Morro do Banco já se encontra conectado ao coletor da Estrada da Barra da Tijuca (fl. 327).\r\n\r\nRegistre-se que o Município deixou de atender à solicitação deste Juízo (fls. 348-349), sem qualquer justificativa, caracterizando o desrespeito à determinação judicial.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n(i) INTIME-SE O MPF PARA DIZER SE INCLUIRÁ A CEDAE NO PÓLO PASSIVO;\r\n\r\n(ii) INTIME-SE O MUNICÍPIO PARA, EM 72h, ATENDER AO DESPACHO DE FL. 346 (PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA E, PRINCIPALMENTE, INFORMAR QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO 'MORRO DO BANCO' E DOS EQUIPAMENTOS LÁ EXISTENTES), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 14, V, do CPC.\r\n\r\n(iii) HAVENDO OU NÃO INCLUSÃO DA CEDAE NO PÓLO PASSIVO PELO MPF, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA QUE, NO PRAZO DE 20 DIAS, ELA ESCLAREÇA E COMPROVE SE/QUE TODA A REDE DE ESGOTO DO MORRO DO BANCO ENCON TRA-SE INTERLIGADA AO COLETOR DA ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA, BEM COMO INFORMAR, DETALHADAMENTE, COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO ATUAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ELEVATÓRIA EXISTENTE NESSE MORRO (fls. 275-287).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 00.0983533-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA.) x NELSON CARVALHO VALLE (ADVOGADO: SALVADOR MENEZES DO COUTO, JOSE AMERICO BARROS.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0983533-4\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: NELSON CARVALHO VALLE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes, pelo D.O.E.R.J., para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no andamento do presente processo.\r\n\r\nInexistindo manifestação ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, determino, desde já, a baixa do presente processo (BAIXA - PROVIMENTO 61/2009), com fundamento no procedimento simplificado previsto no citado Provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002653-5 MARIA HELENA PEREIRA MARTINS - ESPOLIO (ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.002653-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA PEREIRA MARTINS - ESPOLIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/10/2009 12:56.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança de atrasados de pensão por morte que totalizam o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) - e esse foi o valor atribuido (corretamente) à causa pela parte autora.\r\n\r\nÉ caso, portanto, de competência absoluta de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis, já que o valor da causa, corretamente fixado, é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nRegistro, a propósito, que o fato de o pólo ativo ser ocupado por ESPÓLIO NÃO EXCLUI A SUBMISSÃO DESTA CAUSA AO RITO DA LEI 10.259/01:\r\n\r\nEnunciado FONAJEF 82: “O espólio pode ser parte autora nos juizados especiais cíveis federais.”\r\n\r\nEnunciado FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Estaduais) 72: “Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser autor nos Juizados Especiais Cíveis.” (a ressalva ao interesse de incapazes é restrita ao âmbito dos Juizados Estaduais, já que o art. 8o da Lei 9.099/95 - que não se aplica ao rito dos JEFs - exclui dos incapazes a possibilidade de figurar como parte)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL COMUM. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL REFERENTE AO IRPF. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO LIMITE DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, PORÉM NÃO-CORRESPONDENTE AO CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado nos autos da ação anulatória de débito fiscal referente ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O espólio autor atribuiu à causa, por estimativa, o valor de R$ 10.000,00. O Juízo Federal Comum, ora suscitado, onde inicialmente foi ajuizada a ação, entendeu ser incompetente para processar e julgar o feito porque o valor dado à causa pelo autor enquadra-se dentro do limite de até sessenta salários mínimos. Por sua vez, o Juízo do Juizado Especial Federal Cível, ora suscitante, recusou sua competência para a causa dado o conteúdo econômico da demanda, que excede o limite previsto na Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2. O valor dado à causa pelo espólio autor não foi impugnado pela parte contrária. A Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, estabelece o valor da causa como um parâmetro para a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis e permite, inclusive, que haja renúncia de valor superior a sessenta salários mínimos. Para efeito de análise do conflito de competência, interessa o valor dado à causa pelo autor. Embora seja possível a retificação, de ofício, do valor atribuído à causa, só quem pode fazer isso é o juízo competente, abstratamente competente. Para todos os efeitos, o valor da causa é o indicado na petição inicial, até ser modificado. O valor da causa é uma premissa para o julgamento do conflito de competência. Acrescente-se que a ré, quando for citada, também poderá questionar o valor da causa. Em razão do valor objetivamente indicado na petição inicial, inferior a sessenta salários mínimos, competente é o Juízo do Juizado Especial Federal, que, se for o caso, corrigirá o valor da causa.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 92711/SP, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, Data do Julgamento: 27/08/2008)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUÍZO FEDERAL DE JUIZADO COMUM. ESPÓLIO NO PÓLO ATIVO. LEGITIMIDADE. ART. 6º, I, DA LEI 10.259/2001. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS.\r\n\r\n1.A Lei 10.259/01, que instituiu os Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que a competência desses Juizados tem natureza absoluta e que, em matéria cível, obedece como regra geral a do valor da causa: são da sua competência as causas com valor de até sessenta salários mínimos (art. 3º). A essa regra foram estabelecidas exceções ditadas (a) pela natureza da demanda ou do pedido (critério material), (b) pelo tipo de procedimento (critério processual) e (c) pelos figurantes da relação processual (critério subjetivo).\r\n\r\n2. A participação do espólio, como autor, não afasta a competência do Juizado Especial Federal Cível.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de Florianópolis - SC, o suscitado.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 92740 / SC, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Data do Julgamento: 10/09/2008)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. POLO ATIVO. ESPÓLIO. LEI Nº 10.259/2001. ROL EXEMPLIFICATIVO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nI - A hipótese em questão diz respeito a ação ordinária ajuizada por espólio contra a União, em que requer a condenação da ré para corrigir os saldos de conta do PIS/PASEP, cujo valor da causa é de mil reais.\r\n\r\nII - Em que pese ao fato de o espólio não figurar na lista prevista pelo art. 6º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001, tal rol não é exaustivo, devendo a competência dos Juizados Especiais Federais basear-se na expressão econômica do feito, a teor do art. 3º, caput, da citada norma. Precedente: CC nº 92.740/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI , DJe de 22/09/08.\r\n\r\nIII - Como a lide não se enquadra em quaisquer das exceções previstas no § 1º art. 3º da referida lei, não há de se falar em óbice ao seu julgamento no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIV - Conflito de competência conhecido, para declarar competente o MM. Juízo Federal do Juizado Especial Cível de Santos - SJ/SP, suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 97522 / SP, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data do Julgamento: 13/05/2009)\r\n\r\nDo exposto, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo (art. 3o, § 3º, Lei 10.259/01), e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição. Remetam-se os autos, através da SEADI. P. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.01.017615-0 CONDOMINIO NOVA GUANABARA (ADVOGADO: SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA, OMAR SANTOS, ANTONIO ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.017615-0\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO NOVA GUANABARA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/10/2009 16:49.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem sede em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), bem como estando a causa enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, impõe-se o declínio de competência para um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nBem assim, dúvidas não restam sobre a possibilidade do condomínio figurar no polo ativo em ações ajuizadas perante os Juizados Especiais Federais, senão vejamos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS. 3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\n- Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 73.681 - PR (2006/0230784-6)\r\n\r\nAssim, diante da incompetência territorial-funcional deste juízo, bem como a incompetência absoluta em razão do valor da causa, DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais de São João de Meriti/RJ, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos, através da SEADI. P. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 92.0004778-5 EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 92.0004778-5\r\n\r\nAUTOR: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nREU: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes, pelo D.O.E.R.J., para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no andamento do presente processo.\r\n\r\nInexistindo manifestação ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, determino, desde já, a baixa do presente processo (BAIXA - PROVIMENTO 61/2009), com fundamento no procedimento simplificado previsto no citado Provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n46 - 2002.51.01.006473-0 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR PINHEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO.) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (ADVOGADO: ANA CAROLINA MAGLIANO RIBEIRO, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA.) x SENAC- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (ADVOGADO: CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.006473-0\r\n\r\nAUTOR: SOC/ DE ENSINO SUPERIOR PINHEIRO GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2009 18:18.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PINHEIRO GUIMARÃES, ajuíza a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SESC - SEVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, objetivando, em síntese, inclusive com pedido de antecipação de tutela, que seja declarada a inexistência de relação jurídica tributária entre a autora e as rés, bem como a inexigibilidade do recolhimento das contribuições destinadas ao SESC, SENAC e SEBRAE, além da restituição dos valores que entende indevidamente pagos.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 22/113.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas à fl. 114.\r\n\r\nA antecipação de tutela, foi deferida (fls.125/126), para suspender a exigibilidade das contribuições em comento, bem como determinar aos Réus suas abstenções em autuar e impor quaisquer sanções e penalidades à autora, quanto aos valores não recolhidos, tais como inscrição no CADIN e indeferimento de Certidão Positiva Débitos com efeito de Negativa, até decisão final.\r\n\r\nO Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ apresenta sua contestação nas fls. 156/172, suscitando a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar demanda onde são partes o SESC e SENAC e, no mérito, pede a improcedência do pedido. Juntou documentos.\r\n\r\nDevidamente citado, apresentou o Instituto Nacional do Seguro Social sua contestação nas fls. 360/368, onde argúi, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, pugna pela improcedência do pleito autoral por faltar-lhe embasamento em lei. \r\n\r\nManifestação autoral em réplica, nas fls. 379/391, reiterando os termos apregoados na peça inicial.\r\n\r\nContestação do SEBRAE nas fls. 471/493, na qual pretende demonstrar o interesse jurídico da APEX - Agência de Promoção de Exportações do Brasil com a necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a referida instituição. Requer, ainda, a improcedência do pleito autoral, uma vez inexistente qualquer vício na contribuição em questão que lhe impeça a cobrança.\r\n\r\nInstada a parte autora a se pronunciar em réplica, essa deixou o prazo correr in albis.\r\n\r\nPor se tratar de matéria unicamente de direito, requereram as partes o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, inexiste relação jurídico-tributária entre o SESC, SENAC, SEBRAE e a autora (contribuinte) no que diz respeito às contribuições em tela, e nem poderia existir, já que, no Direito Tributário, não há solidariedade ativa.\r\n\r\nDe outra parte, as referidas instituições não poderiam ser incluídas como assistentes litisconsorciais, nos termos do art. 54, do CPC, em razão da inexistência de relação jurídica com a autora (contribuinte), como já esclarecido. Portanto, somente o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social possui legitimidade passiva para figurar no pólo passivo da relação processual, devendo ser extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação às referidas organizações.\r\n\r\nA única forma para a intervenção daqueles entes ser possível advém da intervenção como assistente simples, em que se exige existência de relação jurídica apenas entre assistente e assistido, devendo ser requerida, nos termos do art. 51, do CPC, o que não ocorreu nos presentes autos.\r\n\r\nDescabida a alegação de ilegitimidade passiva do INSS, uma vez, na forma da lei, “o INSS exerce a fiscalização da contribuição ao SEBRAE e retém 3,5% (três e meio por cento) do montante da arrecadação (art. 94 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.528/97). Também a ele cabe lançar o tributo e cobrá-lo, caracterizando o interesse da autarquia na demanda.”(TRF da 3ª Região, AI 2001.03.000125893, Rel. Des. Fed. Terezinha Cazerta, DJ 23/08/2002).\r\n\r\nO interesse jurídico acima observado, ainda que não caracterize efetiva legitimidade passiva, desautoriza o afastamento da Autarquia da relação processual quando a essa já tenha se vinculado.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS, por ser a referida autarquia parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda a considerar que o mesmo é o órgão arrecadador e fiscalizador da contribuição em apreço. Nesse sentido é a jurisprudência: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O SEBRAE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS.\r\n\r\n1. O INSS é parte legítima ad causam para integrar a lide nas ações onde se discute as contribuições destinadas ao SEBRAE. Precedentes deste Tribunal.\r\n\r\n2. Apelação provida.\r\n\r\n3. Sentença anulada. Retorno dos autos à vara de origem.”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC - 34000389841. Processo: 199934000389841, 4ª Turma, DJ data: 01/08/2003, página: 39, Relator(a) Des. Fed. Carlos Olavo)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEBRAE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SEBRAE. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO VINCULADA AO SEST E AO SENAT. EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. A presença do SEBRAE na lide, juntamente com o INSS, é obrigatória, sendo caso de litisconsórcio passivo necessário, conforme o disposto no art. 47, do CPC.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n(TRF- 3ª Região. AMS - 240682, Processo: 200161190032618, 6ª Turma. DJU data:19/09/2003 página 705. Relator(a) Juíza Consuelo Yoshida.)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEBRAE. PRELIMINARES REJEITADAS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SEBRAE E DO INSS. EMPRESA COMERCIAL DE MÉDIO OU GRANDE PORTE. EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. Legitimidade ad causam passiva do INSS, como órgão arrecadador da exação. Litisconsórcio necessário. \r\n\r\n...).”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região, AMS - 242235. Processo: 200261200003559, 6ª Turma, DJU data:05/09/2003 página: 364. Relator(a) Juíza Consuelo Yoshida).\r\n\r\nQuanto a preliminar de litisconsórcio passivo com a APEX, cumpre registrar que apenas com a edição da Lei n. 10.668/2003, os adicionais previstos no art. 8º da Lei n. 8.029/90 passaram também a ser destinados a essa Agência.\r\n\r\nAssim, verifico que a propositura dessa demanda se deu em 19.04.2002, portanto, em período anterior às alterações legislativas que modificaram o repasse das receitas decorrentes do tributo em tela. Portanto, quando da propositura da demanda, a contribuição era repassada pelo INSS tão-somente ao SEBRAE, razão pela qual a APEX não é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda. Nesse sentido, norteia o seguinte julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DA SEBRAE/UF E DA APEX NO PÓLO PASSIVO. PRELIMINAR AFASTADA. CONTRIBUIÇÃO PARA SESC E SENAC. DECRETOS-LEIS NºS. 9.853/46 E 8.621/46. SISTEMA “S”: CONTRIBUIÇÕES NO INTERESSE DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS. ENTIDADE VINCULADA À CONFEDERAÇÃO CUJA INTEGRAÇÃO É PRESSUPOSTO DA EXIGIBILIDADE DA EXAÇÃO. RECEPÇÃO DO ART. 577 CLT E SEU ANEXO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: PRESCINDÍVEL A INSTITUIÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR. CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO: DESNECESSIDADE. CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA DISPENSÁVEL. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL. FENÔMENO DO BIS IN IDEM: NÃO OCORRÊNCIA. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO MÉDICOS E HOSPITALARES. SUJEITOS PASSIVOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nRejeitada a preliminar de inclusão da APEX e da SEBRAE/UF no pólo passivo da presente ação, uma vez que cabe ao Conselho Deliberativo do SEBRAE a administração dos recursos que são repassados aos SEBRAE dos Estados e Distrito Federal, sendo, portanto, o gestor de tais recursos, de acordo com o art. 7º do Decreto 99.570/90. Além disso, a previsão de repasse do adicional de contribuição para o atendimento de políticas e promoção de exportações e de apoio às micro empresas e pequenas empresas para o SEBRAE e para a APEX decorre da redação dada ao art. 8º, § 4º da Lei 8.029/90 pela Lei nº 10.668/03, posterior à propositura do presente feito. Entre as categorias econômicas integrantes do plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, de acordo com a classificação posta nos artigos 570 e 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, encontram-se também aquelas ligadas ao setor de serviço. O eg. Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que as empresas prestadoras de serviço incluem-se entre os sujeitos passivos das exações em tela, a saber, SESC e SENAC. O eg. Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que a contribuição para o SEBRAE, instituída pela Lei nº 8.029/90, alterada pela Lei nº 8.154/90 constitui-se em contribuição social de intervenção no domínio econômico, sendo prescindível sua instituição por lei complementar. Em se tratando de contribuição de intervenção no domínio econômico, que dispensa a contraprestação direta, é dispensável que o contribuinte seja seu beneficiário, devendo ser paga a exação tendo em vista o princípio da solidariedade social. Não ocorre, também, o fenômeno do bis in idem, uma vez que o adicional destinado ao SEBRAE constitui simples majoração das alíquotas previstas no DL nº 2.318/86. O eg. Superior Tribunal de Justiça também já firmou entendimento no sentido de que as empresas prestadoras de serviço médicos e hospitalares incluem-se entre os sujeitos passivos das exações em tela, a saber, SESC, SENAC e SEBRAE. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a parte devendo autora arcar, ainda, com as custas processuais”. \r\n\r\n(TRF-2,AC - APELAÇÃO CIVEL - 382409, Processo: 2002.51.01.024843-8/ RJ,4ª Turma Especializada,DJU - Data::04/06/2008 - Página::84 , relator: Des. Fed. Alberto Nogueira).\r\n\r\nInsurge-se a requerente contra a exigibilidade das contribuições para o SESC, SENAC e SEBRAE, sob o argumento, em resumo, de que tais exações não possuem fato gerador, o que obsta a incidência dessas obrigações tributárias sobre a folha de salários da autora, “(...)visto que não se trata de entidade comercial, mas de sociedade civil enquadrada no inciso I do art. 16 c/c 20 Código Civil, irrefutavelmente distinta das sociedades de natureza comercial.”\r\n\r\nO SESC e SENAC são entidades privadas sociais criadas com o objetivo de contribuir para o fortalecimento e bem-estar da classe comerciária. Para tanto, com sua criação, foram instituídas, pelos Decretos-lei nº 9.853/1946 e 8.621/1946, respectivamente, as referidas contribuições.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição Federal de 1988 recepcionou as contribuições sociais destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, dentre as quais se encontram aquelas reservadas para o custeio do SESC e SENAC, conforme dicção do seu art. 240, verbis:\r\n\r\n“Art. 240 - Ficam ressalvadas do disposto no art. 195 as atuais contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical”.\r\n\r\nOs Decretos-lei n.º 9.853/46 e 8.621/46, que regularam a matéria, dispõem:\r\n\r\nDecreto-Lei n.º 9.853/46.\r\n\r\n“Art. 3º. Os estabelecimentos comerciais enquadrados nas entidades sindicais subordinadas à Confederação Nacional do Comércio (art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), e os demais empregadores que possuam empregados segurados pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, serão obrigados ao pagamento de uma contribuição mensal ao Serviço Social do Comércio, para custeio dos seus encargos.\"\r\n\r\nDecreto-Lei n.º 8.621/46.\r\n\r\n“Art. 4º. Para o custeio dos encargos do SENAC, os estabelecimentos comerciais cujas atividades, de acordo com o quadro que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, estiverem enquadrados nas Federações e Sindicatos coordenados pela Confederação Nacional de Comércio, ficam obrigados ao pagamento mensal de uma contribuição equivalente a um por cento sobre o montante da remuneração paga à totalidade de seus empregados.\r\n\r\nArt. 5º. Serão também contribuintes do SENAC as empresas de atividades mistas e que explorem, acessória ou concorrentemente, qualquer ramo econômico peculiar aos estabelecimentos comerciais, e sua contribuição será calculada apenas sobre o montante da remuneração paga aos empregados que servirem ao setor relativo a esse ramo.”\r\n\r\nVerifica-se que as contribuições para o SESC e SENAC são previstas, respectivamente, no art. 3º, do Decreto-Lei nº 9.853/46, e no art. 4º, do Decreto-Lei nº 8.621/46, sendo devidas também pelas empresas prestadoras de serviço, já que se enquadram no conceito de empresa de acordo o art. 577, da CLT, e seu anexo e com a nova ordem constitucional.\r\n\r\nNos termos dos dispositivos legais citados, para que se defina quem seja o contribuinte das contribuições em tela, resta importante o enquadramento sindical, uma vez que esse foi o critério adotado para determinar o sujeito passivo dessas contribuições. Assim, as contribuições para o SESC e SENAC são devidas pelas empresas ligadas à Confederação Nacional de Comércio, sendo que esse enquadramento é dado pelo art. 577 da CLT e seu quadro anexo. \r\n\r\nO enquadramento a que alude o dispositivo legal em questão era feito pela Comissão de Enquadramento Sindical, órgão ligado ao Ministério do Trabalho. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério do Trabalho, usando das atribuições conferidas pelo artigo 570 da CLT, livremente criava categorias econômicas e profissionais, inserindo-as no Quadro anexo ao artigo 577 da CLT. Desse modo, foram criadas várias categorias econômicas e profissionais de prestadores de serviços dentro da Confederação Nacional de Comércio.\r\n\r\nEm decorrência das modificações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, essa Comissão foi extinta. Todavia, o enquadramento sobrevive.\r\n\r\nDesse modo, faz-se necessário verificar o objeto social da postulante (fl. 26), para fins de constatação do seu enquadramento no quadro de atividades anexo ao art. 577 da CLT. Segundo o contrato social da apelante, o seu objeto social é a prestação de serviços visando a “promover atividades relacionadas com o ensino em geral, através de funcionamento de unidades que ministrarão o ensino de pré-escolar, 1º, 2º e 3º graus e cursos livres”(artigo 2º).\r\n\r\nA interpretação dos artigos 4º do Decreto-lei nº 8.621/46 e 3º do Decreto-lei nº 9.853/46, sob o enfoque do novo conceito de empresa e a da ordem constitucional em vigor, leva à conclusão de que as prestadoras de serviços estão incluídas dentre os estabelecimentos comerciais sujeitos ao recolhimento da contribuição.\r\n\r\nO entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria em questão é pacífico, senão vejamos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.\r\n\r\n1. As empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre aquelas que devem recolher, a título obrigatório, contribuição para o SESC e para o SENAC, porquanto enquadradas no plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, consoante a classificação do artigo 577 da CLT e seu anexo, recepcionados pela Constituição Federal (art. 240) e confirmada pelo seu guardião, o STF, a assimilação no organismo da Carta Maior.\r\n\r\n2. As Contribuições referidas visam à concretizar a promessa constitucional insculpida no princípio pétreo da \"valorização do trabalho humano\" encartado no artigo 170 da Carta Magna (\"A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, (...)\") \r\n\r\n3. As prestadoras de serviços que auferem lucros são, inequivocamente estabelecimentos comerciais, quer por força do seu ato constitutivo, oportunidade em que elegeram o regime jurídico próprio a que pretendiam se submeter, quer em função da novel categorização desses estabelecimentos, à luz do conceito moderno de empresa.\r\n\r\n4. O SESC e o SENAC têm como escopo contribuir para o bem estar social do empregado e a melhoria do padrão de vida do mesmo e de sua família, bem como implementar o aprimoramento moral e cívico da sociedade, beneficiando todos os seus associados, independentemente da categoria a que pertençam;\r\n\r\n5. À luz da regra do art. 5º, da LICC - norma supralegal que informa o direito tributário, a aplicação da lei, e nesse contexto a verificação se houve sua violação passa por esse aspecto teleológico-sistêmico - impondo-se considerar que o acesso aos serviços sociais, tal como preconizado pela Constituição, é um \"direito universal do trabalhador\", cujo dever correspectivo é do empregador no custeio dos referidos benefícios.\r\n\r\n6. Consectariamente, a natureza constitucional e de cunho social e protetivo do empregado, das exações sub judice, implica que o empregador contribuinte somente se exonere do tributo, quando integrado noutro serviço social, visando a evitar relegar ao desabrigo os trabalhadores do seu segmento, em desigualdade com os demais, gerando situação anti-isonômica e injusta.\r\n\r\n7. A pretensão de exoneração dos empregadores quanto à contribuição compulsória em exame, recepcionada constitucionalmente, em benefício dos empregados, encerra arbítrio patronal, mercê de gerar privilégio abominável aos que através a via judicial pretendem dispor daquilo que pertence aos empregados, deixando à calva a ilegitimidade da pretensão deduzida.\r\n\r\n8. É cediço que o adicional destinado ao SEBRAE (Lei nº 8.029/90, na redação dada pela Lei nº 8.154/90), constitui simples majoração das alíquotas previstas no DL nº 2.318/86 (SENAI, SENAC, SESI E SESC).\r\n\r\n9. Em se tratando de contribuição de intervenção no domínio econômico, que dispensa seja o contribuinte virtualmente beneficiado, deve ser paga pelas empresas prestadoras de serviços à vista do princípio da solidariedade social (CF/88, art. 195, caput).\r\n\r\n10. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 794.070/PR, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.11.2006, DJ 30.11.2006 p. 158).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO SESC E AO SENAC - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - INCIDÊNCIA.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça entende, conforme reiterados precedentes, que as empresas prestadoras de serviços de consultoria e projetos de engenharia sujeitam-se ao recolhimento das contribuições destinadas ao custeio das entidades conhecidas como participantes do Sistema \"S\" (Sesc, Senac e outras).\r\n\r\nRecursos especiais do INSS e SENAC providos.”\r\n\r\n(REsp 857.842/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24.10.2006, DJ 07.11.2006 p. 288).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O SESC E O SENAC. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ART. 577 DA CLT.\r\n\r\n1. As empresas prestadoras de serviço que auferem lucro são consideradas estabelecimentos comerciais e estão incluídas entre aquelas que devem recolher, obrigatoriamente, contribuição para o SESC e para o SENAC.\r\n\r\n2. Os serviços de engenharia e arquitetura integram o plano sindical da Confederação Nacional do Comércio, a que se refere o art. 577 da CLT, não havendo, portanto, razão para dispensa do recolhimento da referida contribuição.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 518.582/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 07.10.2003, DJ 10.11.2003 p. 176)\r\n\r\nA contribuição ao SEBRAE dá-se mediante majoração da alíquota das contribuições devidas às entidades do SESC/SENAC, razão pela qual as empresas obrigadas ao recolhimento das contribuições devidas a essas entidades também estão obrigadas ao recolhimento da contribuição destinada ao SEBRAE, consoante estabelece o art. 8º, § 3º, da lei nº 8.029/90, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 8.154/90 c/c o art. 1º do Decreto-lei nº 2.318/86, os quais dispõem:\r\n\r\n“Art. 8° É o Poder Executivo autorizado a desvincular, da Administração Pública Federal, o Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa - CEBRAE, mediante sua transformação em serviço social autônomo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Para atender à execução das políticas de apoio às micro e às pequenas empresas, de promoção de exportações e de desenvolvimento industrial, é instituído adicional às alíquotas das contribuições sociais relativas às entidades de que trata o , de: \r\n\r\na) um décimo por cento no exercício de 1991; \r\n\r\nb) dois décimos por cento em 1992; e \r\n\r\nc) três décimos por cento a partir de 1993. \r\n\r\n“Art. 1º. Mantida a cobrança, fiscalização, arrecadação e repasse às entidades beneficiárias das contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), para o Serviço Social da Indústria (SESI) e para o Serviço Social do Comércio (SESC), ficam revogados: (...)”\r\n\r\nA contribuição instituída em favor do SEBRAE possui natureza de contribuição social de intervenção no domínio econômico, não exigindo, portanto, a vinculação direta do contribuinte ou a possibilidade de que ele se beneficie com a aplicação dos recursos por ela arrecadados, mas sim a observância dos princípios gerais da atividade econômica (CF, arts. 170 a 181). \r\n\r\nO art. 170 da Constituição Federal inclui entre os princípios gerais da atividade econômica, a redução das desigualdades sociais (inc. VII) e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sobre as leis brasileiras (inc. IX), ao passo que determina que a União, os Estados e os Municípios devem dispensar tratamento jurídico diferenciado às micro empresas e empresas de pequeno porte (art. 179).\r\n\r\nA CF não proíbe que parte do produto da arrecadação das contribuições para o SENAI/SESI/SESC/SENAC seja destinada ao apoio às microempresas ou ao serviço social autônomo criado especialmente para apoiá-las, segundo o art.179, CF, in verbis:\r\n\r\n“Art.179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.”\r\n\r\nNessa linha, verifico que, em se tratando de contribuição que visa a incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas de conformidade com a programática delineada pela Constituição, por certo que contribuintes serão todos aqueles que, direta ou indiretamente, têm interesse no desenvolvimento harmônico da ordem econômica e financeira, sejam as grandes ou pequenas e micro empresas.\r\n\r\nNoutro eito, conforme entendimento jurisprudencial pátrio, impertinente o fato da empresa se enquadrar ou não no conceito legal de micro ou pequena empresa, eis que não se trata de contribuição de interesse de categoria econômica, que exija filiação, mas de contribuição de intervenção no domínio econômico, que dispensa contraprestação direta.\r\n\r\nDesse modo, nada impede que uma empresa, embora de médio ou grande porte, constituída sob a forma comercial, seja sujeito passivo da obrigação de recolher a contribuição ao SEBRAE, objetivando, assim, incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas. Aliás, esse é o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AUTÔNOMA. ADICIONAL AO SEBRAE. EMPRESA DE GRANDE PORTE. EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. As contribuições sociais, previstas no art. 240, da Constituição Federal, têm natureza de \"contribuição social geral\" e não contribuição especial de interesses de categorias profissionais (STF, RE n.º 138.284/CE) o que derrui o argumento de que somente estão obrigados ao pagamento de referidas exações os segmentos que recolhem os bônus dos serviços inerentes ao SEBRAE.\r\n\r\n2. Deflui da ratio essendi da Constituição, na parte relativa ao incremento da ordem econômica e social, que esses serviços sociais devem ser mantidos \"por toda a coletividade\" e demandam, a fortiori, fonte de custeio.\r\n\r\n3. Precedentes: RESP 608.101/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 24/08/2004, RESP 475.749/SC, 1ª Turma, desta Relatoria, DJ de 23/08/2004.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 814.536/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 14.12.2006 p. 283)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 97 DO CTN. REPRODUÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO PRETORIANO. COTEJO ANALÍTICO. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO-SAT. GRAU DE RISCO. ESTABELECIMENTO POR DECRETO. SEBRAE. ADICIONAL. EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1.(...)\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. Ao instituir a contribuição para o SEBRAE como um \"adicional\" às contribuições ao SENAI, SENAC, SESI e SESC, o legislador indubitavelmente definiu como sujeitos ativo e passivo, fato gerador e base de cálculo, os mesmos daquelas contribuições e como alíquota, as descritas no § 3º do art. 8º da Lei nº 8.029/90.\r\n\r\n6. Assim, a contribuição ao SEBRAE é devida por todos aqueles que recolhem as contribuições ao SESC, SESI, SENAC e SENAI, independentemente de seu porte (micro, pequena, média ou grande empresa).\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 760.285/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15.08.2006, DJ 25.08.2006 p. 325)\r\n\r\nCumpre ressaltar que o fato de estarem as contribuições previstas no art. 149 da Constituição Federal sujeitas à edição de lei complementar (art. 146, III, CF) não significa dizer que deverão ser instituídas por lei complementar. Apenas na utilização da competência residual da União para instituir contribuição social não prevista no texto constitucional deverá ser usada tal espécie normativa (art. 195, § 4º, da CF). As demais contribuições do art. 149 da CF, de regra, podem ser instituídas por lei ordinária. Esse, inclusive, é o entendimento do colendo Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO DO RELATOR: CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO: SEBRAE: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. Lei 8.029, de 12.4.1990, art. 8º, § 3º. Lei 8.154, de 28.12.1990. Lei 10.668, de 14.5.2003. CF, art. 146, III; art. 149; art. 154, I; art. 195, § 4º. \r\n\r\nI - Embargos de declaração opostos à decisão singular do Relator. Conversão dos embargos em agravo regimental.\r\n\r\nII. - As contribuições do art. 149, CF contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas posto estarem sujeitas à lei complementar do art. 146, III, CF, isso não quer dizer que deverão ser instituídas por lei complementar. A contribuição social do art. 195, § 4º, CF, decorrente de \"outras fontes\", é que, para a sua instituição, será observada a técnica da competência residual da União: CF, art. 154, I, ex vi do disposto no art. 195, § 4º. A contribuição não é imposto. Por isso, não se exige que a lei complementar defina a sua hipótese de incidência, a base imponível e contribuintes: CF, art. 146, III, a. Precedentes: RE 138.284/CE, Ministro Carlos Velloso, RTJ 143/313; RE 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684.\r\n\r\nIII. - A contribuição do SEBRAE Lei 8.029/90, art. 8º, § 3º, redação das Leis 8.154/90 e 10.668/2003 é contribuição de intervenção no domínio econômico, não obstante a lei a ela se referir como adicional às alíquotas das contribuições sociais gerais relativas às entidades de que trata o art. 1º do DL 2.318/86, SESI, SENAI, SESC, SENAC. Não se inclui, portanto, a contribuição do SEBRAE no rol do art. 240, CF. \r\n\r\nIV. - Constitucionalidade da contribuição do SEBRAE. Constitucionalidade, portanto, do § 3º do art. 8º da Lei 8.029/90, com a redação das Leis 8.154/90 e 10.668/2003. \r\n\r\nV. - Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. Não provimento desse. \r\n\r\n(AI-ED 518082/SC. Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO. Julgamento: 17/05/2005. Segunda Turma. Publicação: DJ 17-06-2005 PP-00073). \r\n\r\nPor oportuno, vale ressaltar que não há que se falar em bitributação, uma vez que o adicional destinado ao SEBRAE constitui simples majoração das alíquotas das contribuições sociais gerais relativas às entidades de que trata o art. 1º do DL 2.318/86 (SESI, SENAI, SESC, SENAC). \r\n\r\nPor derradeiro, não se pode deixar de destacar que o excelso Supremo Tribunal Federal, por seu Plenário, considerou constitucional a contribuição ao SEBRAE, quando do julgamento do RE 396.266/SC, cuja ementa é a seguinte:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO: SEBRAE: CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. Lei 8.029, de 12.4.1990, art. 8º, § 3º. Lei 8.154, de 28.12.1990. Lei 10.668, de 14.5.2003. C.F., art. 146, III; art. 149; art. 154, I; art. 195, § 4º. I. - As contribuições do art. 149, C.F. - contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas - posto estarem sujeitas à lei complementar do art. 146, III, C.F., isto não quer dizer que deverão ser instituídas por lei complementar. A contribuição social do art. 195, § 4º, C.F., decorrente de \"outras fontes\", é que, para a sua instituição, será observada a técnica da competência residual da União: C.F., art. 154, I, ex vi do disposto no art. 195, § 4º. A contribuição não é imposto. Por isso, não se exige que a lei complementar defina a sua hipótese de incidência, a base imponível e contribuintes: C.F., art. 146, III, a. Precedentes: RE 138.284/CE, Ministro Carlos Velloso, RTJ 143/313; RE 146.733/SP, Ministro Moreira Alves, RTJ 143/684. II. - A contribuição do SEBRAE - Lei 8.029/90, art. 8º, § 3º, redação das Leis 8.154/90 e 10.668/2003 - é contribuição de intervenção no domínio econômico, não obstante a lei a ela se referir como adicional às alíquotas das contribuições sociais gerais relativas às entidades de que trata o art. 1º do D.L. 2.318/86, SESI, SENAI, SESC, SENAC. Não se inclui, portanto, a contribuição do SEBRAE, no rol do art. 240, C.F. III. - Constitucionalidade da contribuição do SEBRAE. Constitucionalidade, portanto, do § 3º, do art. 8º, da Lei 8.029/90, com a redação das Leis 8.154/90 e 10.668/2003. IV. - R.E. conhecido, mas improvido.” \r\n\r\n(RE 396266/SC. Relator: Min. Carlos Velloso. Tribunal Pleno. Publicação: DJ 27-02-2004 PP-00022).\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao SESC , SENAC e SEBRAE, nos moldes do art. 267, VI, e § 3º, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS registrados na inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024320-0 CEIB CENTRO EDUCACIONAL DE IDIOMAS BOTAFOGO LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRO O. N. FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2009 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 2009.51.01.013000-8 DINARTE LEAO DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.013000-8\r\n\r\nAUTOR: DINARTE LEAO DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2009 12:28.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença (C)\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por DINARTE LEÃO DA SILVA em face da UNIÃO, visando a declaração do direito do autor à 81% que se refere a Lei 8162/92, a ser incidido na diferença entre o “soldo legal” e o “soldo ajustado” sendo observadas as correções legais.\r\n\r\nSustenta que a Administração, ao aplicar o índice de 81% que trata a lei 8.162/91, ignorou a existência do “soldo legal”, incidindo os 81% apenas sobre o “soldo ajustado” (inferior ao soldo legal), além disso, diz que não houve respeito ao teto de Ministro de Estado (base de ajuste dos soldos militares). Alega ainda que tal fato contraria o artigo 37, X da Carta Magna bem como outros princípios constitucionais e infra-constitucionais. \r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 20/77.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça às fls. 90.\r\n\r\nÉ este o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão havendo citação da parte ré a desistência da ação é ato que compete exclusivamente ao autor. Se o demandante abdica do desenvolvimento do processo já instaurado, antes do decurso do prazo de defesa da ré, ao juízo compete homologar a desistência manifestada, visto se tratar de ato processual dispositivo da parte autora, sem que se faça necessária a oitiva da demandada, que não chegou a integrar a relação jurídica processual.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013386-0 CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (ADVOGADO: EVERARDO N. G. DE Q. CARREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.013386-0\r\n\r\nAUTOR: CONDOMINIO VILLAGE SUZANO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/01/2008 14:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSentença\r\n\r\nCuida-se de ação sumária de cobrança de cotas condominiais, ajuizada por CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nAlega o autor que a ré é proprietária da casa 78, do condomínio em epígrafe, situado na Rua Suzano, nº 200, nesta cidade, e não vem cumprindo com a sua obrigação, uma vez que as cotas condominiais encontram-se em atraso no período de maio de 2000 a maio de 2007. Requer, portanto, a condenação da mesma ao pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária, inclusive cotas vincendas durante o curso do presente feito.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos nas fls. 05/69. \r\n\r\nContestação da CEF nas fls. 231/258, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva por não ser proprietária do referido imóvel, sendo certo que esse encontra-se tão somente hipotecado pela ré. Dessa forma, não recairia sobre a mesma a obrigação de pagar as cotas condominiais em atraso. Além disso, alega carência de ação por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, eis que ausentes a planilha de débito atualizada, balancetes, dentre outros documentos. \r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, tendo em vista que os documentos adunados prestam-se a comprovar o direito pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nNo mérito, a parte ré alega não ser proprietária do imóvel, estando ele tão somente hipotecado pela mesma..\r\n\r\nContudo, descabe a argüição de ilegitimidade passiva por não ser proprietária do imóvel, eis que a CEF arrematou o mesmo em leilão na data de 30/01/2002, conforme consta nos autos na fl. 201, devendo ser reconhecida a sua obrigação, como proprietária do referido bem, de arcar com todas as dívidas que recaiam sobre o mesmo, sendo irrelevante que os encargos condominiais sejam anteriores à titularidade do domínio da parte ré. Esse é o entendimento pacificado no Egrégio STJ e no Egrégio TRF desta Região, verbis:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PELO BANCO. DÍVIDA ANTERIOR. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. AGREGAÇÃO AO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. DIREITO DE REGRESSO. CPC, ART. 42, § 3º.\r\n\r\nI. O entendimento firmado pelas Turmas integrantes da 2a. Seção do STJ é no sentido de que a dívida condominial constitui obrigação propter rem, de sorte que, aderindo ao imóvel, passa à responsabilidade do novo adquirente, ainda que se cuide de cotas anteriores à transferência do domínio, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário.\r\n\r\nII. Recurso especial não conhecido”.\r\n\r\n(STJ, REsp 659584/SP - Órgão Julgador: QUARTA TURMA, Relator Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 22/05/2006 - Página: 205).\r\n\r\nVale ainda conferir:\r\n\r\n“CIVIL. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. ARREMATANTE. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1 - O arrematante deve arcar com as despesas condominiais do imóvel, não se podendo beneficiar da postura de não ter sido registrada a respectiva carta de arrematação. Inteligência dos artigos 4º, § único, e 12, da Lei nº 4.591/64. \r\n\r\n2 - Se o réu não logra provar o equívoco dos valores pleiteados pelo autor, ônus que lhe cabia, a partir da apresentação de valores aparentemente adequados, deve ele também suportar os honorários advocatícios, como parte vencida que é. Recurso da CEF desprovido. \r\n\r\n3 - Os honorários advocatícios, em casos de cobrança de cota, com resistência e desfile de tese técnica, não devem ser arbitrados em percentual aquém de 10%, incidentes sobre o quantum da condenação. Apelação do autor provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF/2ª Região, AC 252896, Processo 2000.02.01.067416-7 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA, Relator GUILHERME COUTO, DJU: 31/10/2002 - Página:329). \r\n\r\nInoportuna, ainda, a alegação de ausência de planilha de débito atualizada, pois quando arrematou o imóvel, competia-lhe informar-se acerca da existência de prováveis débitos existentes à época, dever exigível de todo proprietário, cujo descumprimento não poderia vir em seu favor, para desonerá-la de obrigação a todos imposta. Além disso, antes mesmo da arrematação do imóvel poderia ser feita a verificação de possíveis encargos inerentes ao imóvel, visto que no edital de leilão deve ser feita tal menção (art. 686, V, CPC).\r\n\r\nA presente ação objetiva a cobrança de cotas condominiais relativas a casa 78, do condomínio autor, em débito durante o período de maio de 2000 a maio de 2007, conforme documentos de fls. 15/33, 84/87, 150/168 e 269/299.\r\n\r\nTratando-se de obrigação positiva, era ônus da CEF comprovar que efetuou o pagamento ou mesmo que o pagamento fora efetuado pelo antigo proprietário. A liquidez do crédito resulta dos documentos acostados às folhas supracitadas.\r\n\r\nPorém, deve-se ressaltar que só é devida a cobrança das taxas condominiais até os cinco anos que antecederam a propositura da presente ação. Tendo em vista o art. 206, § 5º, do Código Civil e que a ação foi ajuizada em 2006, resta fulminada a pretensão das taxas condominiais posteriores à julho de 2001. \r\n\r\nA propósito, vale conferir:\r\n\r\n“CIVIL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. RECURSO ADESIVO. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\n1. Não há hipótese de litisconsórcio passivo necessário, e é opção do condomínio litigar contra o condômino atual, que deve suportar as despesas do condômino anterior, exercendo, se o quiser, a pretensão regressiva. Precedentes. \r\n\r\n2. A impugnação aos valores cobrados foi feita de forma genérica, com base na ausência de documentos aptos à aferição dos cálculos, quando, na verdade, a CEF sempre poderia, diretamente, ter acesso aos documentos necessários. Afastada a alegação de nulidade da sentença por falta de direito de defesa. \r\n\r\n3. É direito do condômino exigir a verificação dos documentos contábeis do Condomínio, inclusive balancetes. Mas, se nunca diligenciou obtê-los, não pode sustar o pagamento das cotas condominiais, simplesmente afirmando que não os reconhece como legítimos. \r\n\r\n4. Como a ação foi ajuizada em fevereiro de 2008, correto foi o reconhecimento da prescrição das parcelas vencidas antes de fevereiro de 2003. 5. Apelação e recurso adesivo desprovidos.\r\n\r\n(TRF/2a Região, AC 433727, Processo, 2008.51.01.012176-3 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Relator: Des. GUILHERME COUTO, DJU: 07/05/2009 - Página: 138).\r\n\r\nDo que se infere da leitura do artigo 12, da Lei de Condomínios (lei 4.591/64), a obrigação do condômino é de recolher a cota parte que lhe cabe no prazo previsto na convenção. E de acordo com o parágrafo terceiro do citado artigo, o condômino infrator desses deveres ficará sujeito a multas que serão discriminadas na Convenção Condominial.\r\n\r\nOutrossim, o novo Código Civil, em seu art. 1345, estabeleceu que o adquirente responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.\r\n\r\nQuanto ao valor da multa, a Convenção do Condomínio é clara ao estipular no Capítulo VIII, artigo 35 (fl. 44), que aquele que deixar de recolher a contribuição devida, no prazo fixado, fica sujeito à multa de 20% da taxa mensal de condomínio na época da infração contratual do mês subseqüente em diante, cujas importâncias deverão ser reajustadas mensalmente pelos juros de mora de 1%. No entanto, acrescente-se que, a partir da entrada em vigor do novo Código Civil, Lei no. 10.406/02, essa ficou limitada a 2% do valor do débito, conforme dispõe seu artigo 1336, parágrafo primeiro.\r\n\r\n“Art. 1.336. São deveres do condômino:\r\n\r\n§ 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito”.\r\n\r\nSobre o assunto vale destacar o julgado a seguir transcrito:\r\n\r\n“CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. DOCUMENTOS SUFICIENTES. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. MULTA DE 20%. PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. \r\n\r\n- Inicial acompanhada de elementos suficientes para a identificação do débito junto ao credor. \r\n\r\n- Natureza propter rem das obrigações decorrentes de cotas condominiais.\r\n\r\n- Responsabilidade do proprietário pelo pagamento, não importando quem efetivamente ocupa o imóvel ou em que período surgiu a dívida. \r\n\r\n- Na vigência do Código Civil de 1916, a multa de até 20% para os débitos de cotas condominiais, prevista na convenção de condomínio, tem respaldo no art. 12, § 3º, da Lei nº 4.591/64. A partir da vigência da Lei nº 10.406/02, devem ser aplicados juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme artigo 1.336, § 1º, do Código Civil de 2002. \r\n\r\n- Recurso improvido”.\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AC 403899, Processo 2004.51.01.014178-1 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA, Relator Juiz LUIZ PAULO S ARAUJO r, DJU: 25/10/2007 - Página:193).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para, tão somente, condenar a CEF a pagar ao condomínio autor as cotas condominiais em atraso relativas ao período de julho de 2001, assim como as que se vencerem e não liquidadas até o início do processo de execução (art. 206, § 5º, do Código Civil), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidirão, ainda, juros de mora convencionais de 1% ao mês a contar do vencimento de cada cota e multa de 20% sobre o valor do débito de maio de 2001 até 09/01/2003, de acordo com o Capítulo VIII, artigo 35, da convenção do condomínio e de 2% sobre o valor do débito, nos termos do art. 1336, § 1o., do CC, a partir de 10/01/2003, data da entrada em vigor da Lei no 10.406 de 2002, com as eventuais alterações da legislação em vigor.\r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir ao autor as custas processuais adiantadas, bem como a pagar ao mesmo honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, conforme o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2000.51.01.005314-0 REALCAFE SOLUVEL DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: FLAVIO FONTANA LUCENA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2009 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, declarando a inexistência de vínculo jurídico entre as partes, a fim de desobrigar a autora ao pagamento da anuidade do CRQ, bem como de contratar químico capacitado e registrado na referida entidade.\r\n\r\nOutrossim, condeno a Ré ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente pela Autora a título de anuidade, dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa e das custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.004595-3 SAUDE-SISTEMA ASSISTENCIAL UNIFICADO DE EMPRRESAS LTDA (ADVOGADO: FREDERICO CAMPOS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 00.0246934-0 TEREZINHA RAMOS ROLIM x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 00.0246934-0\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA RAMOS ROLIM\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/09/2009 12:14.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNos termos do Provimento nº 61, de 09 de setembro de 2009, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, intimem-se as partes, pelo D.O.E.R.J., para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no andamento do presente processo.\r\n\r\nInexistindo manifestação ou manifestando-se as partes pela ausência de interesse, determino, desde já, a baixa do presente processo (BAIXA - PROVIMENTO 61/2009), com fundamento no procedimento simplificado previsto no citado Provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n53 - 95.0021782-1 PAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 95.0021782-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2009 17:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO SEIXAS ajuizou ação de consignação em pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com objetivo de consignar o valor das prestações mensais do mútuo hipotecário avençado com a ré.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que agente financeiro, além de haver apurado um valor de saldo devedor incorreto e abusivo, recusa-se a rever o montante concedido no contrato de financiamento.\r\n\r\nInicial nas fls. 02/05, com documentos (fls. 06/74).\r\n\r\nCustas recolhidas na fl. 75.\r\n\r\nDecisão deferindo os depósito na fl. 77, com comprovantes de depósitos nas fls. 78/86, 111/114, 118/126 e outras.\r\n\r\nNas fls. 87/93, contestação da CEF, alegando, preliminarmente, inadequação da via eleita, carência da ação por falta de prova de recusa da ré em receber os valores devidos, e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica nas fls. 105/107.\r\n\r\nLaudo pericial (fls. 324/335), com manifestação das partes ré e autora, nas 360/364 e fls.551/554, respectivamente.\r\n\r\nEm audiência realizada em 11/09/2008 (fls. 630/631), a parte autora pediu um prazo para manifestar-se sobre a proposta de acordo oferecida pela CEF (fls. 633), proposta essa com termo de validade em 09 de outubro de 2008. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDas Preliminares\r\n\r\nAs alegações expendidas pela CEF neste tópico dizem respeito ao mérito da demanda, razão pela qual deixo de apreciá-las em preliminares.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que, até a presente data, passado mais de um ano da data da audiência de tentativa de conciliação, na qual o autor requereu prazo para analisar a proposta de acordo oferecida pela CEF, nenhuma das partes tornou a se manifestar nos presentes autos, deixando de informar a respeito de um possível acordo administrativo. Por esse motivo, com fulcro no art. 330, I do CPC, passo a julgar o mérito.\r\n\r\nDo Mérito\r\n\r\nA consignação em pagamento tem por objeto a declaração positiva ou negativa da extinção da obrigação, conforme se infere do art. 890 do CPC. A natureza declaratória da sentença que acolhe o pedido das autoras, nesta modalidade especial de pagamento, significa que, inocorrendo a pronta aceitação da oferta real, por tratar-se de provimento dotado de limites estreitos, a atuação do Juiz cinge-se à constatação da regularidade do depósito ofertado, que deve ficar plenamente demonstrada. \r\n\r\nPara que o depósito tenha força liberatória de pagamento, porque conduzirá à extinção da obrigação, deve corresponder à totalidade do débito, pois, do contrário, legítima será a recusa do credor em recebê-lo, sendo certo que ninguém pode ser obrigado a receber menos do que lhe é devido.\r\n\r\nEm síntese, a ação consignatória tem objeto próprio, se restringindo tão somente à declaração de estar ou não o devedor liberado da dívida por ele contraída junto ao credor em mora de receber. \r\n\r\nAdemais, não pode o mutuário utilizar-se do pleito consignatório para nele efetuar o depósito das quantias que ele entende devidas. No caso, deveria depositar os valores das prestações do contrato de mútuo hipotecário firmado com o agente financeiro no bojo de uma ação cautelar, e segundo o quantum fixado por esse.\r\n\r\nO STJ já decidiu ser a cautelar preparatória a via adequada para o depósito das parcelas supracitadas, verbis:\r\n\r\n\"PROCESSUAL - AÇÃO CAUTELAR - PES - PRESTAÇÕES - SFH.\r\n\r\nÉ a cautelar meio hábil a compelir a CEF a receber em suas agências os valores correspondentes às prestações mensais da casa própria, de acordo com o Plano de Equivalência Salarial, para depois, na ação principal, discutir-se a legalidade dos aumentos das referidas prestações.\r\n\r\nRecurso improvido.\"\r\n\r\n(STJ, RESP 178688/SP, Rel. Min. Garcia Vieira, 1ª Turma, unânime, julgamento em 03/09/98, DJ 13/10/98).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 182/STJ. SFH. MEDIDA CAUTELAR. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DESTA CORTE NO SENTIDO DA DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nI. É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182-STJ).\r\n\r\nII. Nos termos do entendimento prevalecente nesta Corte, é cabível o ajuizamento de ação cautelar pelo mutuário do Sistema Financeiro de Habitação, visando obter o depósito das prestações avençadas, cujo valor definitivo será apurado no processo principal.\r\n\r\nIII. Agravo regimental a que se nega provimento”.\r\n\r\n(STJ, RESP 389963/PR, Rel. Min. Barros Monteiro, 4ª Turma, unânime, DJ 09/12/02)(grifei).\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DEBATE SOBRE O CABIMENTO DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. ADMISSÃO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n- É cabível a ação cautelar para obter o depósito das prestações\r\n\r\navençadas com o escopo de afastar a mora, de demonstrar a boa-fé e, ainda, a solvabilidade do devedor. Ausência de risco, ademais, para o agente financeiro. Precedentes do STJ.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido”.\r\n\r\n(STJ, Ag Rg no RESP 576298/CE, Rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro, 3ª Turma, unânime, DJ 30/05/05).\r\n\r\nSendo assim, resta improsperável o pedido de consignação das quantias pleiteadas ajuizado pela parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.019647-9 FELIPE OLIVEIRA DELOCCO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.01.019647-9\r\n\r\nAUTOR: FELIPE OLIVEIRA DELOCCO E OUTROS\r\n\r\nREU: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/06/2007 14:50.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar inominada, com pedido de liminar, ajuizada por FELIPE OLIVEIRA DELOCCO E OUTROS em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UFRJ e do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ, objetivando a emissão de registros provisórios junto ao segundo réu até que sejam emitidos os diplomas definitivos pelo primeiro réu.\r\n\r\nAlegam os requerentes que, muito embora tenham apresentado declarações de colação de grau, o segundo réu negou-se a proceder ao registro provisório. Aduzem, outrossim, que o registro definitivo é objeto do mandado de segurança nº 2003.51.01.018431-3, em curso na 7ª Vara Federal.\r\n\r\nLiminar deferida (fls. 57 e 70).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm consulta à pagina da CREMERJ na internet (www.cremerj.org.br), constatei que todos os requerentes já estão inscritos como médicos nos quadro da referida entidade sob os nºs. 52 75067-0, 52 75059-0, 52 75061-1, 52 75062-0, 5275063-8, 52 75064-6, 52 75060-3, 52 75065-4 e 52 75066-2.\r\n\r\nPor outro lado, foi proferida sentença no mandado de segurança nº 2003.51.01.018431-3 em favor dos impetrantes ora requerentes, reconhecendo o direito dos mesmos à inscrição definitiva, já transitada em julgado, após confirmação pelo TRF/2ª Região, conforme se pode constatar em consulta processual na página do Tribunal na internet (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nLogo, forçoso reconhecer que os requerentes são carecedores do direito de ação, por falta de interesse superveniente, uma vez que sua pretensão de direito material já foi atendida, restando esvaziado o objeto do presente feito cautelar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n55 - 2004.51.01.006762-3 ETICA CONTABILIDADE S/C LTDA (ADVOGADO: JACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.006762-3\r\n\r\nAUTOR: ETICA CONTABILIDADE S/C LTDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2009 17:20.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar preparatória, com pedido de liminar, ajuizada por ETICA CONTABILIDADE S/C LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando depositar em juízo a COFINS com o intuito de suspender sua exigibilidade, até que tenha reconhecida sua inexigibilidade em ação principal a ser proposta no prazo legal.\r\n\r\nCitada, a União Federal apresentou contestação às fls. 71/75.\r\n\r\nMuito embora tenha sido deferida a liminar em 08/07/2004 (fls. 64/65), até a presente data a autora não comprovou o depósito da exação questionada, tampouco ajuizou a ação principal, deixando, portanto, de promover os atos que lhe competiam, em evidente demonstração de desinteresse, faltando, por tanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, sendo nítida a hipótese de extinção.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e VI do C.P.C, revogando expressamente a decisão de fls. 64/65, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCom amparo no princípio da causalidade, condeno a parte autora a pagar à União Federal honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n56 - 2009.51.01.008347-0 CARLOS VASCONCELOS LIMA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.008347-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS VASCONCELOS LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSUELEN DA SILVA SOARES\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 43128\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/09/2009 13:11\r\n\r\nI - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nII - Após, ao réu, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002086-6 SERGIO DOS ANJOS (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.002086-6\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DOS ANJOS\r\n\r\nREU: DIRETORA GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO\r\n\r\nLIANNE CUNHA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula: 15419\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/09/2009 15:43\r\n\r\nAnte o tempo decorrido da intimação de fl.98, dê-se vista à União (AGU) para que informe sobre o cumprimento do julgado. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010783-3 SOLANGE JANNOTI NOGUEIRA MC INNES (ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.010783-3\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE JANNOTI NOGUEIRA MC INNES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 854313"
                            ],
                            "854314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000296\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.020818-6 EDNALVA FRANCISCA DA ENCARNACAO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.020818-6\r\n\r\nAUTOR: EDNALVA FRANCISCA DA ENCARNACAO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2009 13:26.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil que \"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo), divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). \r\n\r\nOs critérios do Código de Processo Civil para determinação da competência de foro apontam no sentido da prevalência da competência do domicílio da parte ré (no caso de mandado de segurança, a competência é absoluta e fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional, cf. STJ, 1a Turma, RESP 1101738, Data da decisão: 19/03/2009, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES), do lugar onde a obrigação deve ser cumprida, do lugar do ato/fato nas ações de reparação de dano (é, porém, competente o foro do domicílio do autor nas ações de reparação de dano decorrente de delito), e do foro da coisa nas ações de desapropriação.\r\n\r\nAjuizada a ação em desconformidade com esses critérios, a jurisprudência do STJ se inclina no sentido de afirmar que, porque fixada com base em critérios puramente territoriais, e, portanto, relativos, não seria possível o declínio de competência ex officio, mas apenas em resposta a argüição de incompetência da parte ré (nesse sentido, STJ, 1a Seção, CC 48154, Data da decisão: 13/09/2006, Rel. Min. DENISE ARRUDA).\r\n\r\nOuso, contudo, discordar, pelos argumentos que passo a expor.\r\n\r\nPrimeiro, as Varas são criadas e distribuídas no País conforme critérios de efetiva demanda judicial e população de cada Estado, e admitir a escolha, pelas partes, de outras Seções Judiciárias milita contra a obediência a tal critério funcional de alocação dos recursos humanos e financeiros da Justiça Federal (art. 93, XIII, da Constituição).\r\n\r\nO Poder Judiciário tem o dever de prestar jurisdição de forma eficiente (art. 5o, XXXV, da Constituição) e em tempo razoável (art. 5o, LXXVIII, da Constituição). As Varas da Justiça Federal são distribuídas, à medida em que são criadas, por critérios funcionais, o que ficou expresso, após a Emenda Constitucional 45, no art. 93, XIII, da Constituição: “o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população”. A expansão da Justiça Federal (com ênfase na interiorização) tem, sim, o escopo de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário, mas os critérios de localização das Varas ao longo do País também têm em vista a distribuição equânime dos processos, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSegundo, a não observância dos critérios de competência de foro previstos no CPC muitas vezes traz dificuldades para a instrução do processo ou para a consecução dos atos de execução, em desfavor da eficiência da prestação de jurisdicional e para a observância da razoável duração do processo (art. 5o, LXXVIII, da Constituição).\r\n\r\nPermitir, por exemplo, que uma execução extrajudicial seja ajuizada no foro do domicílio da exeqüente, e não do executado, trará inúmeras dificuldades práticas para os atos de citação e para os atos expropriatórios propriamente ditos, a serem todos realizados por meio de carta precatória, sem que o exeqüente tenha justificado a especial necessidade de acesso à justiça na Seção Judiciária escolhida. A mesma dificuldade haver, por exemplo, em ação coletiva ajuizada por Sindicato de outro Estado, sendo que os substituídos poderão ter grandes dificuldades de acompanhar o processo e de promover atos necessários à posterior execução do julgado.\r\n\r\nTerceiro, condicionar o declínio de competência à argüição de incompetência pela parte ré implicaria tolerância com a escolha do Juízo e conseqüente violação ao princípio do Juiz Natural (art. 5o, XXXVII, da Constituição).\r\n\r\nAdmitir, por exemplo, que diversas pessoas jurídicas, todas sediadas noutros Estados da Federação, possam ajuizar ação tratando de matéria tributária no Rio de Janeiro - sem que o aspecto da competência possa ser apreciado pelo Judiciário, ficando sua manifestação condicionada a ato de defesa da parte ré - é admitir, por via transversa, a violação ao Juízo Natural e às regras de imparcialidade (art. 5o, XXXVII, da Constituição), já que, com isso, por ato de vontade, a parte autora se subtrairá à jurisdição do Tribunal Regional Federal da localidade onde está sediada.\r\n\r\nQuarto, a própria Constituição, no art. 109, § 2º, elenca taxativamente onde podem ser aforadas as ações contra a União - e o STF deu interpretação restritiva a tal dispositivo -, evidenciando que o tema é tão relevante que não pode ficar sujeito meramente à vontade das partes.\r\n\r\nA Constituição, no art. 109, § 2º, ao tratar da competência da Justiça Federal - e é certo que os critérios constitucionais são de ordem pública e podem ser controlados de ofício - determinou que “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal”. Implicitamente, a Constituição afirma que as causas contra a União não serão aforadas ser respeito a tais critérios - e o mesmo raciocínio deve se estender às demais ações em curso na Justiça Federal.\r\n\r\nRelevante registrar que o STF, no RE 451907, decidiu nos claros termos do voto do Ministro Relator, MARCO AURÉLIO, no sentido de, restringindo a interpretação do art. 109, § 2º, excluir a possibilidade de aforamento de ação tributária no Distrito Federal sempre que houver Vara Federal na localidade da sede da parte autora, no intuito de conferir a maior concretude possível ao princípio do juiz natural. Inclusive, posteriormente, o STJ valeu-se do mesmo entendimento para as ações tributárias contra o INSS:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. AUTORES DOMICILIADOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 100, IV, \"A\" E \"B\", DO CPC. INSS: SEDE E DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n1. As autarquias federais podem ser demandadas no foro da sua sede ou naquele da agência ou sucursal onde ocorreram os fatos da causa, conforme estabelece o art. 100, IV, \"a\" e \"b\" do CPC. Precedentes.\r\n\r\n2. O INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71). \r\n\r\n3. Não ofende as regras sobre competência estabelecidas pelo CPC o acórdão que considerou incompetente o foro de Porto Alegre para ação de repetição de indébito promovida em litisconsórcio ativo facultativo, contra o INSS, por empresas com sede em outras Unidades da Federação (São Paulo e Manaus).\r\n\r\n4. Segundo orientação do STF, \"nas ações plúrimas movidas contra a União, a circunstância de um dos autores ter domicílio no Estado em que foram propostas não atrai a competência do respectivo Juízo, incumbindo observar a norma do § 2º do artigo 109 da Constituição Federal, no que apenas viabiliza o agrupamento em face do local 'onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'” (STF, RE 451.907-1/PR, 1ª Turma, Min. Marco Aurélio, DJ de 28.04.2006). \r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 509294, Data da decisão: 28/11/2006, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nTendo em vista que os critérios de fixação de competência de foro têm fundamento constitucional (art. 109, § 2º) e têm natureza territorial-funcional (porque imprescindíveis para a distribuição de Varas segundo os critérios do art. 93, XIII e para as segurar o respeito ao juízo natural, à razoável duração do processo e à eficiência dos atos jurisdicionais, art. 5o, XXXV, XXXVII, e LXXVIII), e tendo em vista que, no presente caso, a AUTORA tem domicílio no município de SALVADOR - BAHIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SALVADOR - BAHIA, na forma do art. 113, § 2º, do CPC, para que ela firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031493-7 ROMILDA POTENGY E OUTROS (ADVOGADO: ROBSON CLEY DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031493-7\r\n\r\nAUTOR: ROMILDA POTENGY E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2009 10:47.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Federais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda:\r\n\r\nEnunciado nº. 18 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais): “No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 807319 / PR, Rel. Min. LUIZ FUX, Data do Julgamento: 24/10/2006) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA.\r\n\r\n- A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. \r\n\r\n- In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. \r\n\r\n- Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes.\r\n\r\n- Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, Rel. DF BENEDITO GONÇALVES, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos, disso decorrendo a submissão obrigatória ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNão estando a matéria dentre aquelas excluídas, independentemente do valor da causa, da competência dos Juizados (art. 3o, § 1º, da Lei 10.259/01) - pelo contrário, o art. 3o, § 1º, III, é claro ao afirmar a vocação dos JEFs para as causas de natureza previdenciária (inclusive em se tratando de previdência de servidores públicos e militares) e tributárias -, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar este processo.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos, através da SEADI, ao Juízo competente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019635-4 BENEDITO ELIAS HIDD (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL, IONE MARINHO RABELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.019635-4\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO ELIAS HIDD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2009 12:50.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020725-0 CHRISTINA SOUZA CASTANHEIRA (ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.020725-0\r\n\r\nAUTOR: CHRISTINA SOUZA CASTANHEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/09/2009 11:49.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2009.51.01.020829-0 AGENORA PINTO CEARA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.020829-0\r\n\r\nAUTOR: AGENORA PINTO CEARA E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2009 14:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por AGENORA PINTO CEARÁ, DILMA PINTO CEARÁ e ZINA PINTO CEARÁ, pensionista, que propõem a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo a paridade de vencimentos com os servidores ativos, quanto ao recebimento da GDATA/GDPGTAS. \r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Federais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda:\r\n\r\nEnunciado nº. 18 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais): “No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 807319 / PR, Rel. Min. LUIZ FUX, Data do Julgamento: 24/10/2006) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA.\r\n\r\n- A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. \r\n\r\n- In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. \r\n\r\n- Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes.\r\n\r\n- Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, Rel. DF BENEDITO GONÇALVES, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pela total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos, disso decorrendo a submissão obrigatória ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNão estando a matéria dentre aquelas excluídas, independentemente do valor da causa, da competência dos Juizados (art. 3o, § 1º, da Lei 10.259/01) - pelo contrário, o art. 3o, § 1º, III, é claro ao afirmar a vocação dos JEFs para as causas de natureza previdenciária (inclusive em se tratando de previdência de servidores públicos e militares) e tributárias -, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar este processo.\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição a esta 8a VF-RJ e remetam-se os autos, através da SEADI, ao Juízo competente. P. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000825-5 PAULO SERGIO BAIENSE SERRANO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x BANCO ECONOMICO S/A x RENATO TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONARDO HONORATO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.000825-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO SÉRGIO BAIENSE SERRANO\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/09/2009 às 16:23 hs.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por PAULO SÉRGIO BAIENSE SERRANO em face do BANCO ECONÔMICO S/A, RENATO TAVARES DOS SANTOS e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, anular procedimento de execução extrajudicial, carta de adjudicação dele decorrente, além do contrato de financiamento celebrado entre a CEF e o terceiro adquirente. Pretende, outrossim, a indenização das benfeitorias realizadas no imóvel, bem como indenização por danos morais e materiais eventualmente suportadas. \r\n\r\nO litisconsórcio passivo necessário com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não se verifica na medida em que, como se extrai da análise dos autos, o autor celebrou com o agente financeiro BANCO ECONÔMICO S/A contrato de mútuo hipotecário sem a previsão de cláusula de cobertura de eventual saldo devedor residual pelo Fundo de Compensações e Variações Salariais - FCVS, sendo competente para apreciar e julgar a presente demanda a Justiça Comum Estadual, consoante assentou a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO SEM COMPROMETIMENTO DO FCVS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO STJ.\r\n\r\n- Nega-se provimento a agravo regimental que não consegue infirmar os fundamentos da decisão agravada.\r\n\r\n- É pacífico o entendimento do STJ sobre a competência da Justiça Estadual para julgar as causas relativas ao SFH, em que não há comprometimento do FCVS e a CEF não é parte.”\r\n\r\n(STJ, 1ª Seção, AgRg no CC 34866/SP, rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, unanimidade, DJ de 16/12/2002).\r\n\r\nNo mesmo sentido: CC n. 19561/SE, STJ, 1a. Seção, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, in DJU 09.09.98, p. 05; CC n. 21399/RS, STJ, 1a. Seção, Rel. Min. Garcia Vieira, in DJU 29.04.98, p. 06; CC n. 19994/RS, STJ, 1a. Seção, Rel. Min. Ari Pargendler, in DJU 6.10.97, p. 49.846; CC n. 15188/SP, STJ, 1a. Seção, Rel. Min. Ari Pergendler, in DJU 18.12.95, p. 44454; CC n. 15915/RS, STJ, 1a. Seção, Rel. Min. Peçanha Martins, in DJU 21.10.96, p. 40193; CC n. 21526/RS, STJ, 1a. Seção, Rel. Min. Ari Pergendler, in DJU 18.05.98, p. 24.\r\n\r\nA CEF, portanto, não possui legitimidade para figurar no pólo passivo do presente feito, motivo pelo qual deve ser excluída da lide (art. 267, VI, do CPC), e, por conseguinte, ser reconhecida a incompetência absoluta deste juízo para continuar processando o feito, uma vez que os réus remanescentes, BANCO ECONÔMICO S/A e RENATO TAVARES DOS SANTOS, não figuram entre os entes elencados no art. 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPelo exposto, excluo da lide a CEF e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Estaduais da Comarca do Rio de Janeiro, a que couber por distribuição, para a qual determino a remessa dos autos, com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011629-5 JORGE REZENDE DECOURT E OUTRO (ADVOGADO: MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.011629-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE REZENDE DECOURT E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2009 13:21.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré a devolução de todo o imposto de renda cobrado sobre as parcelas resgatadas do fundo de previdência privada, acrescidos de correção monetária e juros na forma da lei. \r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Federais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda:\r\n\r\nEnunciado nº. 18 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais): “No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 807319 / PR, Rel. Min. LUIZ FUX, Data do Julgamento: 24/10/2006) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA.\r\n\r\n- A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. \r\n\r\n- In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. \r\n\r\n- Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes.\r\n\r\n- Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, Rel. DF BENEDITO GONÇALVES, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pelo total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos, disso decorrendo a submissão obrigatória ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNão estando a matéria dentre aquelas excluídas, independentemente do valor da causa, da competência dos Juizados (art. 3o, § 1º, da Lei 10.259/01) - pelo contrário, o art. 3o, § 1º, III, é claro ao afirmar a vocação dos JEFs para as causas de natureza previdenciária (inclusive em se tratando de previdência de servidores públicos e militares) e tributárias -, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar este processo.\r\n\r\nPor oportuno, ressalto que tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência firmaram orientação no sentido de que as ações que versam sobre a não incidência de Importo de Renda sobre complementação de aposentadoria não são causas complexas, já que não se pode confundir a complexidade dos cálculos com a complexidade da causa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. CAUSAS CÍVEIS DE MENOR COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. CONHECIMENTO DO CONFLITO, NO CASO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. De acordo com o disposto no art. 105, I, d, da Constituição Federal, cabe ao Superior Tribunal de Justiça o exame de conflito de competência existente entre Juízo de Juizado Especial Federal e de Vara da Justiça Federal, na medida em que os Juizados Especiais Federais vinculam-se apenas administrativamente ao respectivo Tribunal Regional Federal, enquanto que os seus provimentos jurisdicionais estão sujeitos à revisão da Turma Recursal.\r\n\r\n2. No caso, trata-se de conflito negativo de competência suscitado nos autos da ação declaratória cumulada com repetição do indébito tributário referente ao Imposto de Renda sobre benefício de complementação de aposentadoria. \r\n\r\nO valor dado à causa é inferior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO Juízo Federal do Juizado Especial, ora suscitado, onde inicialmente foi ajuizada a ação, declarou-se incompetente para processar e julgar o feito, e o fez com base na motivação reproduzida a seguir: \"(...) em função das peculiaridades referentes à forma de cálculo da complementação recebida pela autora, mostra-se impossível, diante da celeridade e simplicidade que devem reger os Juizados, a obtenção dos valores que deveriam ser devolvidos com base nos recolhimentos efetivados na complementação recebida de 1997 até a presente data.\". \r\n\r\nPor sua vez, o Juízo Federal comum, ora suscitante, declarou-se incompetente para a causa nos seguintes termos: \"Em que pese os bem lançados argumentos embasadores da decisão declinatória, o C. STJ já firmou o entendimento de que a necessidade de perícia não exclui a competência dos Juizados Especiais Federais. (...) No específico caso dos autos não há qualquer complexidade a afastar a competência dos JEFs, uma vez que se trata de vetusta tese jurídica acolhida pelo C. STJ em favor dos contribuintes, cujas demandas tramitam pela Justiça Federal há mais de uma década, incluídos aí os JEFs desde sua criação, sendo certo que nossas contadorias corriqueiramente formulam os cálculos necessários para a apuração do devido.\"\r\n\r\n3. Quanto à possibilidade de realização de prova pericial no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a Segunda Seção desta Corte, ao julgar o CC 83.130/ES (Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ de 4.10.2007, p. 165), proclamou que \"a Lei 10.259/2001 não exclui de sua competência as disputas que envolvam exame pericial. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\"\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Primeira Seção, ao apreciar o CC 92.612/SC (Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 12.5.2008), fez consignar na ementa do respectivo acórdão: \"Diferentemente do que ocorre no âmbito dos Juizados Especiais Estaduais, admite-se, em sede de Juizado Especial Federal, a produção de prova pericial, fato que demonstra a viabilidade de que questões de maior complexidade sejam discutidas nos feitos de que trata a Lei 10.259/01.\"\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 96254, Data da decisão: 10/09/2008, Rel. Min. DENISE ARRUDA)\r\n\r\nPROCESSUAL. COMPLEXIDADE. POSSIBILIDADE. DEMORA DO PROCEDIMENTO EM FUNÇÃO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA. NÃO INCIDÊNCIA PROPORCIONAL. \r\n\r\nI - Causa complexa, nos Juizados Especiais Federais (JEF), é aquela cuja produção da prova compromete a celeridade do procedimento. Causa complexa não significa cálculos complexos. \r\n\r\nII - Se para o recebimento da complementação da aposentadoria por entidade de previdência privada o empregado contribuiu para o fundo de pensão sob a égide da Lei 7713/88, e se esse fundo é constituído, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da referida lei. \r\n\r\n(PROCESSO Nº 2002.5101012882-2, ORIGEM: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, Rel. JF GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, julgado em 13 de fevereiro de 2006)\r\n\r\nDo exposto, DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição a esta 8a VF-RJ e remetam-se os autos, através da SEADI, ao Juízo competente. P. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.01.026309-0 MANOEL CANDIDO (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.026309-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CANDIDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2009 12:28.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Angra dos Reis/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.01.006917-4 JOSEBALDO BARBOSA CORREIA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.006917-4\r\n\r\nAUTOR: JOSEBALDO BARBOSA CORREIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2009 11:07.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007253-7 LIA RISSMAN (ADVOGADO: HELANE DOS SANTOS SOUSA, JANAINA PARANHOS CHINDLER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.007253-7\r\n\r\nAUTOR: LIA RISSMAN\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2009 10:58.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.01.020659-1 CLINICA DERMATOLOGICA FRANCESCONI DO VALLE LTDA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.020659-1\r\n\r\nAUTOR: CLINICA DERMATOLOGICA FRANCESCONI DO VALLE LTDA\r\n\r\nREU: CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, WALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/09/2009 16:01.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005905-2 ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE LEMOS BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.005905-2\r\n\r\nAUTOR: ALOISIO FERNANDES BRUM E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/02/2008 17:22.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela cujo objeto consiste em pedido de condenação da parte ré a complementação da aposentadoria dos autores, bem como a incidência de juros e correção monetária nas parcelas vencidas da aposentadoria. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL ABSOLUTA DAS VARAS DO INTERIOR\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nII - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Federais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nÉ pacífica a jurisprudência no sentido de que, na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, o valor da causa deve ser dividido pelo número de co-autores que integre a demanda:\r\n\r\nEnunciado nº. 18 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais): “No caso de litisconsorte ativo, o valor da causa, para fins de fixação de competência deve ser calculado por autor”.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CADA AUTOR. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. O valor da causa, em havendo litisconsórcio, deve ser o da demanda de cada um dos recorrentes para fins de fixação da competência do Juizado Especial, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. Precedente: REsp 794806 - PR, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO, Primeira Turma, DJ 10 de abril de 2006.\r\n\r\n2. Interpretação do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 conducente à fixação da competência para o julgamento da ação aforada pelos recorrentes no Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3. Recurso Especial desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 807319 / PR, Rel. Min. LUIZ FUX, Data do Julgamento: 24/10/2006) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. EMENDA À INICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REVISTA.\r\n\r\n- A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e definida, na forma dos arts. 3º e parágrafos e 6º e incisos da Lei n.º 10.259/2001, em face do exame de alguns requisitos, a saber: o valor da causa (não atribuído pelo autor, mas o real); a matéria sobre que versa a demanda; a via processual adotada e a natureza jurídica das partes envolvidas. \r\n\r\n- In casu, se trata, ainda, de litisconsórcio ativo facultativo, no qual há várias relações jurídicas processuais que se unem num fundamento fático comum, vale dizer, há tantas relações jurídicas quanto o número de litisconsortes. Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. \r\n\r\n- Portanto, para fins de fixação da competência jurisdicional, em casos que tais, deve ser aquele atribuído à causa, dividido pelo número de litisconsortes ativos facultativos. Esse entendimento foi há muito pacificado e, inclusive, objeto da Súmula 261 do extinto Tribunal Federal de Recursos, que é aplicada atualmente pelo STJ. Precedentes.\r\n\r\n- Agravo parcialmente provido, para que seja oportunizada à parte a emenda à inicial, com o objetivo de adequar a causa ao conteúdo econômico das lides processadas e julgadas perante a Justiça Comum Federal, na forma acima explicitada, haja vista tratar-se de litisconsórcio ativo facultativo.”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 6ª Turma Especializada, AGV nº 2007.02.01.011966-0, Rel. DF BENEDITO GONÇALVES, DJU de 15.04.2008)\r\n\r\nNo caso concreto, dividindo-se o valor atribuído à causa pelo total de autores que integram a relação processual, o valor da causa por autor situa-se abaixo de sessenta salários mínimos, disso decorrendo a submissão obrigatória ao rito dos Juizados Especiais Federais (art. 3o, § 3º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNão estando a matéria dentre aquelas excluídas, independentemente do valor da causa, da competência dos Juizados (art. 3o, § 1º, da Lei 10.259/01) - pelo contrário, o art. 3o, § 1º, III, é claro ao afirmar a vocação dos JEFs para as causas de natureza previdenciária (inclusive em se tratando de previdência de servidores públicos e militares) e tributárias -, este Juízo é absolutamente incompetente para julgar este processo.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis de Macaé em relação a Cleidinaldo Costa da Silva. Em relação a Mário Neris de Oliveira, declino da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis de São João de Meriti. No que tange aos demais autores, declino da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, que couber por livre distribuição.\r\n\r\nProvidencie o patrono cópias dos autos para que se proceda o desmembramento do processo no prazo de vinte dias, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI. P. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004881-6 JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.004881-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH E OUTROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/09/2009 09:49.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a sentença de fl. 62.\r\n\r\nTrata-se de ação em que servidor militar federal pediu a condenação da ré a reajustar sua remuneração em percentual que alcance o índice de 28,86% previsto na Lei 8.627/93.\r\n\r\n28,86%: A Lei 8.622/93 reajustou em 100% os soldos e vencimentos de todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que levou o STF a estender a todos o índice de 28,86% - ou, para o grupo já beneficiado por essa lei, a diferença entre o índice que já lhes foi aplicado e aquele fixado pela jurisprudência (RMS 22.307).\r\n\r\nO Enunciado 16 das Turmas Recursais dos JEFs do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.\"\r\n\r\nA prescrição, em tese, teve como limite temporal o dia 28/12/2005. No entanto, com o início do recesso forense em 20/12/2005, houve a suspensão dos prazos, cuja contagem reiniciou, ao término daquele, ou seja, em 09/01/2006, postergando o prazo final para o ajuizamento de ações que versam sobre este tema para 17/01/2006. \r\n\r\nDestarte, em todas as ações ajuizadas após 17/01/2006, como é o caso da presente, a pretensão deverá ser considerada extinta em razão da prescrição.\r\n\r\nQuanto aos autores JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH e NELSON MANOEL DE SANTANA, ao que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência/coisa julgada em relação ao processo prevento relacionado à fl. 36.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, quanto aos autores JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH e NELSON MANOEL DE SANTANA, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto: I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC, quanto aos autores JOSE RIBAMAR DIAS NAZARETH e NELSON MANOEL DE SANTANA e; II - PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, com base no art. 269, IV, do CPC, com relação aos demais autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000729-1 JADIR CORREA (ADVOGADO: DANIELE LIMA DA SILVA, ALEXANDRE DE MORAES GARCIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.01.000729-1\r\n\r\nAUTOR: JADIR CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2009 15:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nO autor é domiciliado em São Gonçalo, todavia na época do ajuizamento da ação não haviam sido instaladas varas federais em tal município e desta forma, a jurisdição sobre aquela municipalidade estava afeta à Niterói. Do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.01.013401-4 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (ADVOGADO: CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, MARLENE MACHADO SCHOWE.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.013401-4\r\n\r\nAUTOR: SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2009 14:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA. ajuíza a presente ação ordinária em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, insurgindo-se contra a cobrança do ressarcimento ao SUS, na forma do art. 32, da Lei n.º 9.656/98, requerendo, em sede de tutela antecipada, independentemente de depósito ou caução, a abstenção da parte Ré em inscrever a Autora na Dívida Ativa da mesma Agência, bem como de propor Ação de Execução Fiscal, sob o fundamento de que inexiste qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.\r\n\r\nA ação foi inicialmente ajuizada perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP. Contudo, em virtude de Exceção de Incompetência oposta pela ANS, acolhida pelo Juízo e confirmada em sede de Agravo, a ação foi redistribuída para esta Seção Judiciária, foro do domicílio da parte Ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO ato decisório praticado no juízo incompetente é considerado nulo, na precisa dicção do art. 113, § 2º, do CPC, de modo que passo a me pronunciar sobre o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nExistindo pronunciamento expresso do STF no sentido inverso ao da pretensão autoral, tendo em vista o reconhecimento, quando do julgamento da Medida Cautelar na ADI nº 1931-MC/DF, da Relatoria do Exmo. Ministro Maurício Corrêa, da constitucionalidade do ressarcimento ao SUS de atendimentos prestados a filiados a plano privado de assistência à saúde, não se vislumbra verossimilhança da pretensão ora deduzida.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do eg. TRF-2ª Região, coadunando-se com o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, tem sido reiterada no sentido de que o mero ajuizamento de ação judicial não impede a inscrição do nome no cadastro de inadimplentes, exigindo-se, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.522/02, a garantia idônea ao juízo ou, ainda, a suspensão da exigibilidade do crédito. Nesse sentido, há Súmula do Tribunal.\r\n\r\nDe resto, a tabela de valores empregada pela ré para buscar ressarcimento engloba não só o valor do serviço nominalmente referido, mas de todos os demais custos (atendimento, internação, medicamentos) acessoriamente envolvidos - motivo pelo qual é da parte autora o ônus de demonstrar que os valores cobrados pela ré superam os valores que efetivamente seriam dispendidos para tratamento idêntico na rede particular.\r\n\r\nDO EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. P. I. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, quais as provas que pretende produzir. Caso as provas em questão sejam exclusivamente documentais, defiro desde já o prazo de 10 dias para sua produção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021854-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALMIR VIEIRA MONTEIRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.021854-4\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ALMIR VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2009 16:44.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Itaboraí/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2009.51.01.021987-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ZULEIDE BRITO DUARTE. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.021987-1\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: ZULEIDE BRITO DUARTE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2009 17:10.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Niterói/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.01.021991-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.021991-3\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2009 17:05.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de Niterói/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.01.022204-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x KENIA SILVA FERNANDES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.022204-3\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: KENIA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2009 17:14.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil que \"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo), divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). \r\n\r\nOs critérios do Código de Processo Civil para determinação da competência de foro apontam no sentido da prevalência da competência do domicílio da parte ré (no caso de mandado de segurança, a competência é absoluta e fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional, cf. STJ, 1a Turma, RESP 1101738, Data da decisão: 19/03/2009, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES), do lugar onde a obrigação deve ser cumprida, do lugar do ato/fato nas ações de reparação de dano (é, porém, competente o foro do domicílio do autor nas ações de reparação de dano decorrente de delito), e do foro da coisa nas ações de desapropriação.\r\n\r\nAjuizada a ação em desconformidade com esses critérios, a jurisprudência do STJ se inclina no sentido de afirmar que, porque fixada com base em critérios puramente territoriais, e, portanto, relativos, não seria possível o declínio de competência ex officio, mas apenas em resposta a argüição de incompetência da parte ré (nesse sentido, STJ, 1a Seção, CC 48154, Data da decisão: 13/09/2006, Rel. Min. DENISE ARRUDA).\r\n\r\nOuso, contudo, discordar, pelos argumentos que passo a expor.\r\n\r\nPrimeiro, as Varas são criadas e distribuídas no País conforme critérios de efetiva demanda judicial e população de cada Estado, e admitir a escolha, pelas partes, de outras Seções Judiciárias milita contra a obediência a tal critério funcional de alocação dos recursos humanos e financeiros da Justiça Federal (art. 93, XIII, da Constituição).\r\n\r\nO Poder Judiciário tem o dever de prestar jurisdição de forma eficiente (art. 5o, XXXV, da Constituição) e em tempo razoável (art. 5o, LXXVIII, da Constituição). As Varas da Justiça Federal são distribuídas, à medida em que são criadas, por critérios funcionais, o que ficou expresso, após a Emenda Constitucional 45, no art. 93, XIII, da Constituição: “o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população”. A expansão da Justiça Federal (com ênfase na interiorização) tem, sim, o escopo de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário, mas os critérios de localização das Varas ao longo do País também têm em vista a distribuição equânime dos processos, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSegundo, a não observância dos critérios de competência de foro previstos no CPC muitas vezes traz dificuldades para a instrução do processo ou para a consecução dos atos de execução, em desfavor da eficiência da prestação de jurisdicional e para a observância da razoável duração do processo (art. 5o, LXXVIII, da Constituição).\r\n\r\nPermitir, por exemplo, que uma execução extrajudicial seja ajuizada no foro do domicílio da exeqüente, e não do executado, trará inúmeras dificuldades práticas para os atos de citação e para os atos expropriatórios propriamente ditos, a serem todos realizados por meio de carta precatória, sem que o exeqüente tenha justificado a especial necessidade de acesso à justiça na Seção Judiciária escolhida. A mesma dificuldade haver, por exemplo, em ação coletiva ajuizada por Sindicato de outro Estado, sendo que os substituídos poderão ter grandes dificuldades de acompanhar o processo e de promover atos necessários à posterior execução do julgado.\r\n\r\nTerceiro, condicionar o declínio de competência à argüição de incompetência pela parte ré implicaria tolerância com a escolha do Juízo e conseqüente violação ao princípio do Juiz Natural (art. 5o, XXXVII, da Constituição).\r\n\r\nAdmitir, por exemplo, que diversas pessoas jurídicas, todas sediadas noutros Estados da Federação, possam ajuizar ação tratando de matéria tributária no Rio de Janeiro - sem que o aspecto da competência possa ser apreciado pelo Judiciário, ficando sua manifestação condicionada a ato de defesa da parte ré - é admitir, por via transversa, a violação ao Juízo Natural e às regras de imparcialidade (art. 5o, XXXVII, da Constituição), já que, com isso, por ato de vontade, a parte autora se subtrairá à jurisdição do Tribunal Regional Federal da localidade onde está sediada.\r\n\r\nQuarto, a própria Constituição, no art. 109, § 2º, elenca taxativamente onde podem ser aforadas as ações contra a União - e o STF deu interpretação restritiva a tal dispositivo -, evidenciando que o tema é tão relevante que não pode ficar sujeito meramente à vontade das partes.\r\n\r\nA Constituição, no art. 109, § 2º, ao tratar da competência da Justiça Federal - e é certo que os critérios constitucionais são de ordem pública e podem ser controlados de ofício - determinou que “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal”. Implicitamente, a Constituição afirma que as causas contra a União não serão aforadas ser respeito a tais critérios - e o mesmo raciocínio deve se estender às demais ações em curso na Justiça Federal.\r\n\r\nRelevante registrar que o STF, no RE 451907, decidiu nos claros termos do voto do Ministro Relator, MARCO AURÉLIO, no sentido de, restringindo a interpretação do art. 109, § 2º, excluir a possibilidade de aforamento de ação tributária no Distrito Federal sempre que houver Vara Federal na localidade da sede da parte autora, no intuito de conferir a maior concretude possível ao princípio do juiz natural. Inclusive, posteriormente, o STJ valeu-se do mesmo entendimento para as ações tributárias contra o INSS:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. AUTORES DOMICILIADOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 100, IV, \"A\" E \"B\", DO CPC. INSS: SEDE E DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n1. As autarquias federais podem ser demandadas no foro da sua sede ou naquele da agência ou sucursal onde ocorreram os fatos da causa, conforme estabelece o art. 100, IV, \"a\" e \"b\" do CPC. Precedentes.\r\n\r\n2. O INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71). \r\n\r\n3. Não ofende as regras sobre competência estabelecidas pelo CPC o acórdão que considerou incompetente o foro de Porto Alegre para ação de repetição de indébito promovida em litisconsórcio ativo facultativo, contra o INSS, por empresas com sede em outras Unidades da Federação (São Paulo e Manaus).\r\n\r\n4. Segundo orientação do STF, \"nas ações plúrimas movidas contra a União, a circunstância de um dos autores ter domicílio no Estado em que foram propostas não atrai a competência do respectivo Juízo, incumbindo observar a norma do § 2º do artigo 109 da Constituição Federal, no que apenas viabiliza o agrupamento em face do local 'onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'” (STF, RE 451.907-1/PR, 1ª Turma, Min. Marco Aurélio, DJ de 28.04.2006). \r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 509294, Data da decisão: 28/11/2006, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nTendo em vista que os critérios de fixação de competência de foro têm fundamento constitucional (art. 109, § 2º) e têm natureza territorial-funcional (porque imprescindíveis para a distribuição de Varas segundo os critérios do art. 93, XIII e para assegurar o respeito ao juízo natural, à razoável duração do processo e à eficiência dos atos jurisdicionais, art. 5o, XXXV, XXXVII, e LXXVIII), e tendo em vista que, no presente caso, o executado tem domicílio em Brasília/DF, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DO DISTRITO FEDERAL, na forma do art. 113, § 2º, do CPC, para que ela firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022959-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x MARCELA CRISTINA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.01.022959-6\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MARCELA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/01/2007 12:30.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse, cumulada com ação de cobrança de taxas de arrendamento residencial e condomínio.\r\n\r\nEm síntese, a CEF alega que celebrou com o réu contrato de arrendamento residencial, com opção de compra, relativo a imóvel situado no município de Belford Roxo/RJ, conforme a Lei nº 10.188/2001. A Ré, apesar de notificada, não saldou o débito nem entregou o imóvel no prazo determinado.\r\n\r\nRequer, assim, liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nCertidão negativa às fls. 34.\r\n\r\nPetição às fls. 43, onde a autora pede seja expedido mandado de imissão na posse. \r\n\r\nLavrado auto de imissão de posse (fls. 51), onde a parte autora imitiu-se no imóvel, porém não foram intimados os ocupantes do mesmo por não estarem presentes no momento (fls. 52).\r\n\r\nPetição da CEF que pede seja prolatada sentença para tornar definitiva a liminar (fls. 54).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme o art. 95, do Código de Processo Civil, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, podendo o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.\r\n\r\nNo presente caso estamos diante de ação possessória, não sendo competente outro juízo que não o do foro da situação do imóvel. Neste sentido, a posição do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO DE NOVASVARAS FEDERAIS. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NATUREZA REAL. ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL. FORUM REI SITAE.\r\n\r\n1. A perpetuatio jurisdictionis tem como ratio essendi a competência territorial relativa, no afã de fixar-se no domicílio do réu, no momento da demanda, ainda que o demandado altere a posteriori o seu domicílio.\r\n\r\n2. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel (CPC, art. 95, in fine) é absoluta e, portando, inderrogável, de modo a incindir o princípio do forum rei sitae, tornando-se inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis. \r\n\r\n3. A superveniente criação de Vara Federal, situada no local do imóvel, desloca a competência para esse Juízo, na forma do art. 87, do CPC.\r\n\r\n4. A competência absoluta do local do imóvel justifica-se em razão da melhor aptidão do juiz de determinado território para exercer a sua função, cuja competência transmuda-se de relativa para absoluta, em face da natureza pública do interesse que a informa. Precedentes:\r\n\r\n(REsp 936.218/CE, DJ 18.09.2007; AgRg no REsp 958544/PE, DJ\r\n\r\n19.10.2007 Resp. REsp. 549.508/SP, DJ. 19.12.2005; Resp.\r\n\r\n819225/PR, DJ.16.10.2006; CC. 46771/RJ, DJ. 19.09.2005; CC.\r\n\r\n5008/DF, DJ. 14.12.1993)\r\n\r\n5. Nesse sentido, é cediço em sede de abalizada doutrina:\r\n\r\n\"A determinação da competência em razão da situação da coisa, ou, mais precisamente, em razão da situação do imóvel, cria o chamado forum rei sitae, herança romana, da época imperial. Justifica-se pela evidente conveniência do andamento do processo no foro da situação do imóvel sobre que versar a lide e que se manifesta na diminuição de despesas e de tempo na prática de certos atos e por possibilitar ao juiz da causa o exame direto das coisas sobre que incidir a sua decisão. Com efeito, em quase todas ações relativas a imóvel se produzem vistorias, que são provas de fatos ou circunstâncias inerentes a este, as quais não poucas vezes reclamam a presença do juiz. Demais, é aconselhar-se que, nessas ações, o juiz, 'a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa', se valha da chamada inspeção judicial e se locomova até o imóvel sempre que julgar isso necessário 'para melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar' (Cód. Proc. Civil, arts. 440 e 442, nº I)”. (Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1º volume, 5ª ed., Editora Saraiva, 1977, p. 199).\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 88.557/CE, Primeira Turma Rel. Min. Luiz Fux, DJ 03.03.2008).\r\n\r\nComo o imóvel está situado no município de Belford Roxo, jurisdicionado pelas Varas Federais da Subseção de São João de Meriti, este juízo é absolutamente incompetente para processar o feito.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005199-8 EDIVALDO LOPES PESSANHA (ADVOGADO: ADAIR MARTINS SOARES.) x ROBERTO LOPES PESSANHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.01.005199-8\r\n\r\nAUTOR: EDIVALDO LOPES PESSANHA\r\n\r\nREU: ROBERTO LOPES PESSANHA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/02/2008 13:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse, cumulada com ação de perdas e danos\r\n\r\nEm síntese, a parte autora alega que ser possuidor do terreno situado em Silva Jardim/RJ e que permitiu que o réu mantivesse plantio de cana-de-açúcar em sua propriedade, constituindo-se assim, um contrato verbal de comodato entre eles. O réu, apesar de notificado da extinção do comodato, não desocupou o imóvel.\r\n\r\nRequer, assim, liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público Federal opinando pelo declínio da competência para uma das Varas Federai de Itaboraí (fls. 90/93). \r\n\r\nManifestação do INCRA às fls. 102/104, onde alega ter interesse jurídico na presente ação por se tratar de objeto sob domínio da autarquia.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme o art. 95, do Código de Processo Civil, nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, podendo o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.\r\n\r\nNo presente caso estamos diante de ação possessória, não sendo competente outro juízo que não o do foro da situação do imóvel. Neste sentido, a posição do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO DE NOVASVARAS FEDERAIS. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NATUREZA REAL. ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL. FORUM REI SITAE.\r\n\r\n1. A perpetuatio jurisdictionis tem como ratio essendi a competência territorial relativa, no afã de fixar-se no domicílio do réu, no momento da demanda, ainda que o demandado altere a posteriori o seu domicílio.\r\n\r\n2. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel (CPC, art. 95, in fine) é absoluta e, portando, inderrogável, de modo a incindir o princípio do forum rei sitae, tornando-se inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis. \r\n\r\n3. A superveniente criação de Vara Federal, situada no local do imóvel, desloca a competência para esse Juízo, na forma do art. 87, do CPC.\r\n\r\n4. A competência absoluta do local do imóvel justifica-se em razão da melhor aptidão do juiz de determinado território para exercer a sua função, cuja competência transmuda-se de relativa para absoluta, em face da natureza pública do interesse que a informa. Precedentes:\r\n\r\n(REsp 936.218/CE, DJ 18.09.2007; AgRg no REsp 958544/PE, DJ\r\n\r\n19.10.2007 Resp. REsp. 549.508/SP, DJ. 19.12.2005; Resp.\r\n\r\n819225/PR, DJ.16.10.2006; CC. 46771/RJ, DJ. 19.09.2005; CC.\r\n\r\n5008/DF, DJ. 14.12.1993)\r\n\r\n5. Nesse sentido, é cediço em sede de abalizada doutrina:\r\n\r\n\"A determinação da competência em razão da situação da coisa, ou, mais precisamente, em razão da situação do imóvel, cria o chamado forum rei sitae, herança romana, da época imperial. Justifica-se pela evidente conveniência do andamento do processo no foro da situação do imóvel sobre que versar a lide e que se manifesta na diminuição de despesas e de tempo na prática de certos atos e por possibilitar ao juiz da causa o exame direto das coisas sobre que incidir a sua decisão. Com efeito, em quase todas ações relativas a imóvel se produzem vistorias, que são provas de fatos ou circunstâncias inerentes a este, as quais não poucas vezes reclamam a presença do juiz. Demais, é aconselhar-se que, nessas ações, o juiz, 'a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa', se valha da chamada inspeção judicial e se locomova até o imóvel sempre que julgar isso necessário 'para melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar' (Cód. Proc. Civil, arts. 440 e 442, nº I)”. (Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1º volume, 5ª ed., Editora Saraiva, 1977, p. 199).\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 88.557/CE, Primeira Turma Rel. Min. Luiz Fux, DJ 03.03.2008).\r\n\r\nComo o imóvel está situado no município de Silva Jardim, jurisdicionado pelas Varas Federais da Subseção de Itaboraí, este juízo é absolutamente incompetente para processar o feito.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MPF e reconheço a incompetência absoluta deste juízo para determinar a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Itaboraí.\r\n\r\nTranslade-se cópia para o processo em apenso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.017038-5 COMPANHIA ENERGETICA SERRA DA CARIOCA II (ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARA ROCHA AGUILAR, RENATO GOLDSTEIN.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.017038-5\r\n\r\nAUTOR: COMPANHIA ENERGETICA SERRA DA CARIOCA II\r\n\r\nREU: BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/09/2009 16:11.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração na qual a parte ré pretende esclarecimentos acerca da falta de assinatura do Juiz na decisão de fls. 150-151, bem como para esclarecer a ordem de citação (já que a mesma já teria ocorrido).\r\n\r\nInicialmente há que se informar ao patrono do Banco Réu que a decisão de fls. 150-151 está assinada eletronicamente, conforme consta no rodapé da mesma, podendo sua autenticidade ser verificada no site www.jfrj.gov.br/docs. A conclusão do ilustre causídico é, portanto, equivocada.\r\n\r\nCom respeito à ordem de citação, esta sim, precisa ser aclarada. De fato, o réu já foi citado e apresentou sua contestação (fls. 109-140).\r\n\r\nOs demais argumentos do réu em nada muda o fato de que deverá trazer aos autos toda a documentação de que disponha - seja processo administrativo ou não - a respeito do pedido e negativa do crédito. Ainda que inexistente um processo administrativo formal, com certeza existe uma pasta com a documentação que foi apresentada e na qual conste o parecer contrário à concessão do crédito. \r\n\r\nNeste aspecto, o recurso do réu tem aparência de protelação. \r\n\r\nDo exposto, retifico a decisão de fls. 150-151, apenas para retirar a expressão “Cite-se”, haja vista que já houve apresentação da resposta. Mantenho o prazo de 20 dias para apresentação dos documentos relativos à operação de crédito negada - qualquer que seja o nome que o réu dê a esse conjunto de documentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n23 - 2001.51.01.011394-2 RIOJA FRIGORIFICO LTDA (ADVOGADO: LEONARDO B. BRIZZANTE CUPELLO, JOSE OSWALDO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2009 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024274-7 ESTRUTEZZA IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: MARCELO RULI.) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCELO THOMPSON LANDGRAF.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2009 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma prevista no art. 269, I, do CPC, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.020872-8 DOUGLAS GOMES LIMA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.020872-8\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS GOMES LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/08/2009 16:36.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de São João do Meriti, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.01.003442-1 DIEGO LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.003442-1\r\n\r\nAUTOR: DIEGO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/09/2009 10:29.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conse qüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.01.009354-1 DOUGLAS CHRISTOVAM DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.009354-1\r\n\r\nAUTOR: DOUGLAS CHRISTOVAM DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2009 11:02.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.01.018654-3 LECY LEAL NAVEGA LIMA (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK, MARCELA VILLATORE DA SILVA, CAMILA ENRIETTI BIN.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.018654-3\r\n\r\nAUTOR: LECY LEAL NAVEGA LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/09/2009 18:31.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de MACAÉ/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.01.021000-4 ELIEZER FREIRE DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.021000-4\r\n\r\nAUTOR: ELIEZER FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/09/2009 18:25.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de São João de Meriti/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.01.021228-1 LIA PEREIRA (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.021228-1\r\n\r\nAUTOR: LIA PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2009 11:38.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora tem domicílio em outro município desta mesma Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde há Vara Federal instalada por critérios territoriais-funcionais (divisão de trabalho dentro do mesmo foro), impõe-se o declínio de competência em razão da natureza absoluta desse critério de competência. Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARAS FEDERAIS SITUADAS NA CAPITAL E NO INTERIOR. TERRITÓRIO IDÊNTICO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO FUNCIONAL-ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO. \r\n\r\nI - Nos conflitos entre uma vara da capital e outra situada no interior, não se controverte sobre a competência de foro, e sim de juízo, uma vez que o território (rectius: o foro) de ambas é idêntico: a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, razão pela qual não se trata de aplicação do critério territorial (artigos 94 e 100, IV do Código de Processo Civil) nem de competência relativa. \r\n\r\nII - A competência de juízo que se revela nas varas federais do interior é pautada pelo critério funcional-especial, definidor de competência absoluta, e em conseqüência disso a “interiorização” da Justiça Federal, apesar de também aproximar o Poder Judiciário do cidadão, não dá prioridade à conveniência das partes, mas sim às razões de ordem pública relativas ao funcionamento da administração da justiça, nomeadamente a sua descentralização e a melhor distribuição de serviço entre os magistrados. \r\n\r\nIII - Conflito pela afirmação da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a Turma Especializada, CC 7721, Processo: 200702010120119, Data da decisão: 04/12/2007, Rel. DF ANDRÉ FONTES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - NATUREZA ABSOLUTA - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. \r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes. \r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito. \r\n\r\nIII - A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de forma mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública, razão pela qual a competência territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo, pois, ser declarada de ofício. \r\n\r\nIV - É preciso insistir também no fato de que a criação de novas Varas e a interiorização da Justiça Federal são providências administrativas destinadas a aumentar a eficiência da prestação jurisdicional. \r\n\r\nV - Precedentes: TRF-2ª Região: Conflito de Competência nº 2007.02.01.002319-9 - Relator D.F. Messod Azulay Neto; Agravo de Instrumento nº.2005.02.01.014561-2, Relatora D.F. Liliane Roriz. VI - Competente: Juízo Federal da Vara de São João de Meriti /RJ. \r\n\r\nVII - Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 6a Turma Especializada, AG 152581, Processo: 200702010010028, Data da decisão: 02/03/2009, Rel. DF FREDERICO GUEIROS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO INTERNA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ARTIGO 100, IV, ALÍNEAS A E B, DO CPC. \r\n\r\n1. A competência de foro, na Justiça Federal, se estabelece pela seção judiciária, enquanto a competência interna de seus órgãos, inclusive das varas do interior, é competência de juízo, absoluta, porque determinada pelo interesse público na prestação da Justiça, podendo ser declinada de ofício. \r\n\r\n2. Fixada a competência de foro desta Seção, aplica-se ao presente caso, o artigo 100, IV, alíneas a e b, do CPC. 3. Conflito improcedente.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 7a Turma Especializada, CC 7916, Processo: 200802010035510, Data da decisão: 13/08/2008, Rel. JF convocado LUIZ PAULO S ARAUJO FILHO)\r\n\r\nEmenta Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Competência territorial funcional absoluta - Juízos das varas do interior \r\n\r\n1. Agravo de Instrumento contra decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar ação ordinária de declaração de nulidade do procedimento de execução extrajudicial do Dec-Lei 70/66 por considerá-la ação fundada em direito real sobre imóvel, aplicando-lhe a regra de competência inserta no art. 95 do CPC, que considerou de natureza funcional e absoluta. \r\n\r\n2. A competência de foro, no âmbito da Justiça Federal, se estabelece pela Seção Judiciária, ex vi do art. 110 da Constituição Federal e dos arts. 11 e 12 da Lei n° 5.010/66. \r\n\r\n3. A distribuição de competência entre órgãos de uma mesma Seção Judiciária é competência de Juízo, e, portanto, absoluta, porque tem por fundamento o interesse público na melhor distribuição de tarefas através da descentralização dos órgãos. \r\n\r\n4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 8a Turma Especializada, AG 123173, Processo: 200402010012784, Data da decisão: 01/04/2008, Rel. DF RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de São Gonçalo/RJ, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.01.009040-5 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2009 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido, e decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.020658-0 TALITA LAGO ALBERIGI (ADVOGADO: GLAUCIA APARECIDA NUNES DE SOUZA MUNIZ.) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.020658-0\r\n\r\nAUTOR: TALITA LAGO ALBERIGI\r\n\r\nREU: UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/09/2009 11:53.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil que \"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo), divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). \r\n\r\nOs critérios do Código de Processo Civil para determinação da competência de foro apontam no sentido da prevalência da competência do domicílio da parte ré (no caso de mandado de segurança, a competência é absoluta e fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional, cf. STJ, 1a Turma, RESP 1101738, Data da decisão: 19/03/2009, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES), do lugar onde a obrigação deve ser cumprida, do lugar do ato/fato nas ações de reparação de dano (é, porém, competente o foro do domicílio do autor nas ações de reparação de dano decorrente de delito), e do foro da coisa nas ações de desapropriação.\r\n\r\nAjuizada a ação em desconformidade com esses critérios, a jurisprudência do STJ se inclina no sentido de afirmar que, porque fixada com base em critérios puramente territoriais, e, portanto, relativos, não seria possível o declínio de competência ex officio, mas apenas em resposta a argüição de incompetência da parte ré (nesse sentido, STJ, 1a Seção, CC 48154, Data da decisão: 13/09/2006, Rel. Min. DENISE ARRUDA).\r\n\r\nOuso, contudo, discordar, pelos argumentos que passo a expor.\r\n\r\nPrimeiro, as Varas são criadas e distribuídas no País conforme critérios de efetiva demanda judicial e população de cada Estado, e admitir a escolha, pelas partes, de outras Seções Judiciárias milita contra a obediência a tal critério funcional de alocação dos recursos humanos e financeiros da Justiça Federal (art. 93, XIII, da Constituição).\r\n\r\nO Poder Judiciário tem o dever de prestar jurisdição de forma eficiente (art. 5o, XXXV, da Constituição) e em tempo razoável (art. 5o, LXXVIII, da Constituição). As Varas da Justiça Federal são distribuídas, à medida em que são criadas, por critérios funcionais, o que ficou expresso, após a Emenda Constitucional 45, no art. 93, XIII, da Constituição: “o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população”. A expansão da Justiça Federal (com ênfase na interiorização) tem, sim, o escopo de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário, mas os critérios de localização das Varas ao longo do País também têm em vista a distribuição equânime dos processos, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSegundo, a não observância dos critérios de competência de foro previstos no CPC muitas vezes traz dificuldades para a instrução do processo ou para a consecução dos atos de execução, em desfavor da eficiência da prestação de jurisdicional e para a observância da razoável duração do processo (art. 5o, LXXVIII, da Constituição).\r\n\r\nPermitir, por exemplo, que uma execução extrajudicial seja ajuizada no foro do domicílio da exeqüente, e não do executado, trará inúmeras dificuldades práticas para os atos de citação e para os atos expropriatórios propriamente ditos, a serem todos realizados por meio de carta precatória, sem que o exeqüente tenha justificado a especial necessidade de acesso à justiça na Seção Judiciária escolhida. A mesma dificuldade haver, por exemplo, em ação coletiva ajuizada por Sindicato de outro Estado, sendo que os substituídos poderão ter grandes dificuldades de acompanhar o processo e de promover atos necessários à posterior execução do julgado.\r\n\r\nTerceiro, condicionar o declínio de competência à argüição de incompetência pela parte ré implicaria tolerância com a escolha do Juízo e conseqüente violação ao princípio do Juiz Natural (art. 5o, XXXVII, da Constituição).\r\n\r\nAdmitir, por exemplo, que diversas pessoas jurídicas, todas sediadas noutros Estados da Federação, possam ajuizar ação tratando de matéria tributária no Rio de Janeiro - sem que o aspecto da competência possa ser apreciado pelo Judiciário, ficando sua manifestação condicionada a ato de defesa da parte ré - é admitir, por via transversa, a violação ao Juízo Natural e às regras de imparcialidade (art. 5o, XXXVII, da Constituição), já que, com isso, por ato de vontade, a parte autora se subtrairá à jurisdição do Tribunal Regional Federal da localidade onde está sediada.\r\n\r\nQuarto, a própria Constituição, no art. 109, § 2º, elenca taxativamente onde podem ser aforadas as ações contra a União - e o STF deu interpretação restritiva a tal dispositivo -, evidenciando que o tema é tão relevante que não pode ficar sujeito meramente à vontade das partes.\r\n\r\nA Constituição, no art. 109, § 2º, ao tratar da competência da Justiça Federal - e é certo que os critérios constitucionais são de ordem pública e podem ser controlados de ofício - determinou que “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal”. Implicitamente, a Constituição afirma que as causas contra a União não serão aforadas ser respeito a tais critérios - e o mesmo raciocínio deve se estender às demais ações em curso na Justiça Federal.\r\n\r\nRelevante registrar que o STF, no RE 451907, decidiu nos claros termos do voto do Ministro Relator, MARCO AURÉLIO, no sentido de, restringindo a interpretação do art. 109, § 2º, excluir a possibilidade de aforamento de ação tributária no Distrito Federal sempre que houver Vara Federal na localidade da sede da parte autora, no intuito de conferir a maior concretude possível ao princípio do juiz natural. Inclusive, posteriormente, o STJ valeu-se do mesmo entendimento para as ações tributárias contra o INSS:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. AUTORES DOMICILIADOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 100, IV, \"A\" E \"B\", DO CPC. INSS: SEDE E DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n1. As autarquias federais podem ser demandadas no foro da sua sede ou naquele da agência ou sucursal onde ocorreram os fatos da causa, conforme estabelece o art. 100, IV, \"a\" e \"b\" do CPC. Precedentes.\r\n\r\n2. O INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71). \r\n\r\n3. Não ofende as regras sobre competência estabelecidas pelo CPC o acórdão que considerou incompetente o foro de Porto Alegre para ação de repetição de indébito promovida em litisconsórcio ativo facultativo, contra o INSS, por empresas com sede em outras Unidades da Federação (São Paulo e Manaus).\r\n\r\n4. Segundo orientação do STF, \"nas ações plúrimas movidas contra a União, a circunstância de um dos autores ter domicílio no Estado em que foram propostas não atrai a competência do respectivo Juízo, incumbindo observar a norma do § 2º do artigo 109 da Constituição Federal, no que apenas viabiliza o agrupamento em face do local 'onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'” (STF, RE 451.907-1/PR, 1ª Turma, Min. Marco Aurélio, DJ de 28.04.2006). \r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 509294, Data da decisão: 28/11/2006, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nTendo em vista que os critérios de fixação de competência de foro têm fundamento constitucional (art. 109, § 2º) e têm natureza territorial-funcional (porque imprescindíveis para a distribuição de Varas segundo os critérios do art. 93, XIII e para assegurar o respeito ao juízo natural, à razoável duração do processo e à eficiência dos atos jurisdicionais, art. 5o, XXXV, XXXVII, e LXXVIII), e tendo em vista que, no presente caso, a parte Ré tem domicílio no município de Barra Mansa e Volta Redonda, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE Volta Redonda, na forma do art. 113, § 2º, do CPC, para que ela firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.01.020988-9 RAILDA MARCELINO DA SILVA (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.020988-9\r\n\r\nAUTOR: RAILDA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/09/2009 12:02.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispõe o art. 86 do Código de Processo Civil que \"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A organização judiciária da Justiça Federal divide o Brasil em cinco Regiões (a 2a Região compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo), divididas em Seções (cada Seção corresponde a um Estado da Federação, cf. art. 110 da Constituição e art. 5o, § 1º, da LC 35/79). \r\n\r\nOs critérios do Código de Processo Civil para determinação da competência de foro apontam no sentido da prevalência da competência do domicílio da parte ré (no caso de mandado de segurança, a competência é absoluta e fixada em razão da qualificação da autoridade apontada como coatora e de sua sede funcional, cf. STJ, 1a Turma, RESP 1101738, Data da decisão: 19/03/2009, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES), do lugar onde a obrigação deve ser cumprida, do lugar do ato/fato nas ações de reparação de dano (é, porém, competente o foro do domicílio do autor nas ações de reparação de dano decorrente de delito), e do foro da coisa nas ações de desapropriação.\r\n\r\nAjuizada a ação em desconformidade com esses critérios, a jurisprudência do STJ se inclina no sentido de afirmar que, porque fixada com base em critérios puramente territoriais, e, portanto, relativos, não seria possível o declínio de competência ex officio, mas apenas em resposta a argüição de incompetência da parte ré (nesse sentido, STJ, 1a Seção, CC 48154, Data da decisão: 13/09/2006, Rel. Min. DENISE ARRUDA).\r\n\r\nOuso, contudo, discordar, pelos argumentos que passo a expor.\r\n\r\nPrimeiro, as Varas são criadas e distribuídas no País conforme critérios de efetiva demanda judicial e população de cada Estado, e admitir a escolha, pelas partes, de outras Seções Judiciárias milita contra a obediência a tal critério funcional de alocação dos recursos humanos e financeiros da Justiça Federal (art. 93, XIII, da Constituição).\r\n\r\nO Poder Judiciário tem o dever de prestar jurisdição de forma eficiente (art. 5o, XXXV, da Constituição) e em tempo razoável (art. 5o, LXXVIII, da Constituição). As Varas da Justiça Federal são distribuídas, à medida em que são criadas, por critérios funcionais, o que ficou expresso, após a Emenda Constitucional 45, no art. 93, XIII, da Constituição: “o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população”. A expansão da Justiça Federal (com ênfase na interiorização) tem, sim, o escopo de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário, mas os critérios de localização das Varas ao longo do País também têm em vista a distribuição equânime dos processos, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nSegundo, a não observância dos critérios de competência de foro previstos no CPC muitas vezes traz dificuldades para a instrução do processo ou para a consecução dos atos de execução, em desfavor da eficiência da prestação de jurisdicional e para a observância da razoável duração do processo (art. 5o, LXXVIII, da Constituição).\r\n\r\nPermitir, por exemplo, que uma execução extrajudicial seja ajuizada no foro do domicílio da exeqüente, e não do executado, trará inúmeras dificuldades práticas para os atos de citação e para os atos expropriatórios propriamente ditos, a serem todos realizados por meio de carta precatória, sem que o exeqüente tenha justificado a especial necessidade de acesso à justiça na Seção Judiciária escolhida. A mesma dificuldade haver, por exemplo, em ação coletiva ajuizada por Sindicato de outro Estado, sendo que os substituídos poderão ter grandes dificuldades de acompanhar o processo e de promover atos necessários à posterior execução do julgado.\r\n\r\nTerceiro, condicionar o declínio de competência à argüição de incompetência pela parte ré implicaria tolerância com a escolha do Juízo e conseqüente violação ao princípio do Juiz Natural (art. 5o, XXXVII, da Constituição).\r\n\r\nAdmitir, por exemplo, que diversas pessoas jurídicas, todas sediadas noutros Estados da Federação, possam ajuizar ação tratando de matéria tributária no Rio de Janeiro - sem que o aspecto da competência possa ser apreciado pelo Judiciário, ficando sua manifestação condicionada a ato de defesa da parte ré - é admitir, por via transversa, a violação ao Juízo Natural e às regras de imparcialidade (art. 5o, XXXVII, da Constituição), já que, com isso, por ato de vontade, a parte autora se subtrairá à jurisdição do Tribunal Regional Federal da localidade onde está sediada.\r\n\r\nQuarto, a própria Constituição, no art. 109, § 2º, elenca taxativamente onde podem ser aforadas as ações contra a União - e o STF deu interpretação restritiva a tal dispositivo -, evidenciando que o tema é tão relevante que não pode ficar sujeito meramente à vontade das partes.\r\n\r\nA Constituição, no art. 109, § 2º, ao tratar da competência da Justiça Federal - e é certo que os critérios constitucionais são de ordem pública e podem ser controlados de ofício - determinou que “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal”. Implicitamente, a Constituição afirma que as causas contra a União não serão aforadas ser respeito a tais critérios - e o mesmo raciocínio deve se estender às demais ações em curso na Justiça Federal.\r\n\r\nRelevante registrar que o STF, no RE 451907, decidiu nos claros termos do voto do Ministro Relator, MARCO AURÉLIO, no sentido de, restringindo a interpretação do art. 109, § 2º, excluir a possibilidade de aforamento de ação tributária no Distrito Federal sempre que houver Vara Federal na localidade da sede da parte autora, no intuito de conferir a maior concretude possível ao princípio do juiz natural. Inclusive, posteriormente, o STJ valeu-se do mesmo entendimento para as ações tributárias contra o INSS:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO AJUIZADA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. AUTORES DOMICILIADOS EM DIVERSOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 100, IV, \"A\" E \"B\", DO CPC. INSS: SEDE E DOMICÍLIO NO DISTRITO FEDERAL.\r\n\r\n1. As autarquias federais podem ser demandadas no foro da sua sede ou naquele da agência ou sucursal onde ocorreram os fatos da causa, conforme estabelece o art. 100, IV, \"a\" e \"b\" do CPC. Precedentes.\r\n\r\n2. O INSS é uma autarquia federal com sede e foro no Distrito Federal (Decreto 99350/90; Lei 6.439/77 e Decreto 68.682/71). \r\n\r\n3. Não ofende as regras sobre competência estabelecidas pelo CPC o acórdão que considerou incompetente o foro de Porto Alegre para ação de repetição de indébito promovida em litisconsórcio ativo facultativo, contra o INSS, por empresas com sede em outras Unidades da Federação (São Paulo e Manaus).\r\n\r\n4. Segundo orientação do STF, \"nas ações plúrimas movidas contra a União, a circunstância de um dos autores ter domicílio no Estado em que foram propostas não atrai a competência do respectivo Juízo, incumbindo observar a norma do § 2º do artigo 109 da Constituição Federal, no que apenas viabiliza o agrupamento em face do local 'onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda, ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal'” (STF, RE 451.907-1/PR, 1ª Turma, Min. Marco Aurélio, DJ de 28.04.2006). \r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, RESP 509294, Data da decisão: 28/11/2006, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nConclusão:\r\n\r\nTendo em vista que os critérios de fixação de competência de foro têm fundamento constitucional (art. 109, § 2º) e têm natureza territorial-funcional (porque imprescindíveis para a distribuição de Varas segundo os critérios do art. 93, XIII e para assegurar o respeito ao juízo natural, à razoável duração do processo e à eficiência dos atos jurisdicionais, art. 5o, XXXV, XXXVII, e LXXVIII), e tendo em vista que, no presente caso, a autora tem domicílio no município de SALVADOR - BAHIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SALVADOR - BAHIA, na forma do art. 113, § 2º, do CPC, para que ela firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo. P.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2009.51.01.020524-0 LILIANE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO.) x BANCO CITIBANK S/A. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.020524-0\r\n\r\nAUTOR: LILIANE ALMEIDA\r\n\r\nREU: BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 8a Vara Federal, BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/09/2009 18:16.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesde o dia 14 de janeiro de 2002, foram instalados, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, os Juizados Especiais Cíveis que, nos termos dos arts. 3º caput e § 3º da Lei 10.259/01 e 1º e 14 da Resolução nº 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, possuem competência absoluta em causas cíveis cujo valor não supere sessenta salários mínimos.\r\n\r\nAssim, estando a causa em exame enquadrada na faixa de valor prevista na Lei 10.259/01, e lembrando ainda que o art. 87 do Código de Processo Civil estatui que a competência se determina no momento da propositura do feito, entendo ser este Juízo absolutamente incompetente para processar e julgar o mesmo, e DECLINO da competência em prol de um dos Juizados Especiais Cíveis da capital, a que couber por livre distribuição.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos, através da SEADI.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005200-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: REJANE LAGO DE CASTRO.) x EDIVALDO LOPES PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Andamento no processo apenso 2004.5101005199-8.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 854314"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000299\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016799-8 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.016799-8\r\n\r\nAUTOR: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA\r\n\r\nREU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz Federal da 8a Vara Federal, IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/10/2009 16:57.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor da Secretaria da 8a Vara Federal\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela UNIMED DUQUE DE CAXIAS contra ato da ANS. Os fatos que compõem a causa de pedir podem ser assim sintetizados:\r\n\r\n- a UNIMED-DC foi submetida, pela ANS, a regime de direção fiscal, para apuração de eventual desequilíbrio econômico-financeiro;\r\n\r\n- em razão das conseqüências que esse ato trouxe para a cooperativa, os cooperados, em 15/01/2009, decidiram alienar a carteira de beneficiários a outra operadora de saúde;\r\n\r\n- havia negociações em curso da UNIMED-DC com a UNIMED - FEDERAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, em fase avançada, mas tais negociações, pela complexidade do tema, não são imediatas;\r\n\r\n- a UNIMED-DC, apesar de ter comunicado à ANS a intenção de alienar a carteira de beneficiários e a fase avançada em que se encontravam as negociações, foi surpreendida com determinação de alienação no prazo de 30 dias;\r\n\r\n- a UNIMED-DC informou à ANS que a negociação seria concluída em breve, mas que o prazo de 30 dias era exíguo, motivo pelo qual requereu prorrogação por 45 dias;\r\n\r\n- a ANS não se manifestou sobre o requerimento de prorrogação do prazo e surpreendeu a UNIMED-DC com a publicação de Edital de Oferta Pública da Carteira de Beneficiários da autora.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, ter havido violação ao devido processo legal substantivo (princípio da razoabilidade/proporcionalidade) porque (i) o prazo de 30 dias seria exíguo para a conclusão do negócio que a ANS impôs, principalmente considerando que a autora não interrompeu, em momento nenhum, a prestação de serviços aos seus associados, (ii) a publicação do edital de oferta pública, sem prévia apuração do fundamentado requerimento de dilação de prazo, esvaziou a possibilidade de continuidade e conclusão das negociações que a autora vinha empreendendo com a UNIMED-RJ, e (iii) o conteúdo do edital de oferta pública priva a autora de seu principal ativo, a carteira de clientes, de forma não-remunerada.\r\n\r\nAto contínuo, foi proferida DECISÃO DEFERINDO A LIMINAR, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Não se discute aqui, neste processo, a legitimidade ou regularidade da submissão da UNIMED-DC ao regime de direção fiscal pela ANS.\r\n\r\nFato é que, diante da imposição desse regime, a UNIMED-DC decidiu alienar sua carteira de clientes, no intuito de preservar tanto o interesse destes quanto o interesse dos cooperados.\r\n\r\nNão havendo notícia de interrupção dos serviços, nem de sua iminência - segundo declarações prestadas pela parte autora, às quais se atribui, em respeito aos deveres de lealdade processual, presunção de veracidade (que, se vier a ser elidida, justificará não só a revisão da decisão judicial como também a imposição de penalidade por litigância de má-fé) - não havia justificativa para a tomada de medidas extremas e urgentes pela ANS.\r\n\r\nÉ certo que a ANS, havendo risco para os clientes dos prestadores de saúde, deve se preocupar fundamentalmente com estes. Entretanto, não sendo iminente o risco de interrupção dos serviços, a ANS deveria, em respeito ao princípio da PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, permitir que a própria UNIMED-DC levasse a cabo as negociações que vinha empreendendo, com ciência da ANS, com a UNIMED-RJ.\r\n\r\nNessas circunstâncias, não se justificava a imposição de alienação da carteira no prazo exíguo de 30 dias, cujo efeito inegável é acelerar a circulação de boatos sobre a saúde da empresa e impelir os clientes a migrarem para outros planos de saúde - situação que, por si só, dificulta sobremaneira a conclusão de qualquer procedimento de alienação voluntária.\r\n\r\nIsso não obstante, as negociações prosseguiram, e, tendo a UNIMED-DC requerido o razoável prazo de 45 dias de prorrogação para concluir a alienação, foi surpreendida com ato repentino da ANS, que, inviabilizando por completo a conclusão daquela negociação, publicou o edital de oferta pública da carteira de clientes. Ora, tal medida, além de surpreender a parte autora, inviabiliza a conclusão da própria ordem que lhe foi dada (no sentido de alienar a carteira de clientes).\r\n\r\nOu seja, para evitar a “quebra” da autora, a ANS, em vez de dar prazo SUFICIENTE para a regularização da situação, ou de nomear interventor (para agir ou para fiscalizar o prosseguimento das negociações), opta por medida que nada mais faz que acelerar a quebra, pois facilita a migração irrestrita dos clientes e, ao inviabilizar a venda da carteira de clientes, impõe aos cooperados a realização do prejuízo.\r\n\r\nRegistro, inclusive, que o prazo de 45 dias antes requerido pela UNIMED-DC será agora insuficiente para suas negociações, já que a publicação do edital implicou retrocesso, motivo pelo qual reputo razoável o deferimento de 90 dias - após o que a ANS terá integral liberdade para optar, fundamentadamente, entre a nomeação de interventor ou a publicação de novo edital de oferta pública da carteira de clientes.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para (1) TORNAR SEM EFEITO O EDITAL DE OFERTA PÚBLICA DA CARTEIRA DE BENEFICIÁRIOS DA UNIMED DUQUE DE CAXIAS PUBLICADO PELA ANS e para (2) DEFERIR À UNIMED - DUQUE DE CAXIAS PRAZO DE 90 DIAS PARA A ALIENAÇÃO COMPULSÓRIA DA SUA CARTEIRA DE CLIENTES, SEJA PARA A UNIMED-RJ, SEJA PARA OUTRA OPERADORA, e só após vencido tal prazo (contado da intimação da parte autora), a ANS poderá, fundamentadamente, decidir por nomear interventor ou publicar novo edital de oferta pública da carteira de beneficiários da autora.”\r\n\r\nO prazo de 90 dias começou a fluir da intimação da parte autora, isto é, 22/07/2009. O prazo expirará em 20 de outubro de 2009, e, até hoje, 13 de outubro, a autora não peticionou nos autos informando o andamento das negociações, nem informou nada à ANS.\r\n\r\nContra a decisão, foi interposto agravo de instrumento (fls. 225-241).\r\n\r\nÀs fls. 242 e ss, contestação da ANS, trazendo os seguintes argumentos:\r\n\r\n- o mandato de EDMON GOMES DA SILVA FILHO expirou em 31/04/2009, e as eleições marcadas com o objetivo de eleger nova diretoria foram adiadas por decisões judiciais, de modo que o Sr. Edmon não poderia ter assinado a procuração em questão;\r\n\r\n- O art. 4o, XXIII, da Lei 9.961/00 estabelece a competência da ANS para instituir o regime de direção fiscal ou técnica nas operadoras, sendo que a ANS efetivamente decretou o regime de Direção Fiscal na UNIMED - DUQUE DE CAXIAS em julho de 2008, medida administrativa de natureza cautelar que se justifica, nos termos do art. 24 da Lei 9.961/00 quando detectada insuficiência das garantias do equilíbrio financeiro ou anormalidades econômico-financeiras ou administrativas graves que coloquem em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento à saúde, \r\n\r\n- após o fim do período de direção fiscal, a ANS concluiu pela necessidade de alienação da carteira de beneficiários, com POSTERIOR DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, após voto fundamentado aprovado pela Diretoria Colegiada;\r\n\r\n- a decisão da ANS, assim, não veio de surpresa nem foi precipitada, sendo a conclusão de uma tentativa de saneamento, cujos efeitos não podem ser suspensos liminarmente sob a simples alegação de que haveria mera intenção da UNIMED FEDERAÇÃO RIO em adquirir a carteira (intenção que não é comprovada por nenhum documento);\r\n\r\n- o prazo de 30 dias para alienação compulsória tem base na Resolução Normativa 112, de 2005, que admite, no máximo, prorrogação por mais 15 dias;\r\n\r\n- a manutenção da liminar causa periculum in mora inverso, pois é frágil a situação da parte autora, o que expõe a risco os contratantes da UNIMED - DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDiante da farta documentação trazida pela ANS, que evidencia que a parte autora não foi surpreendida com a ordem de alienação da carteira, e que sua estabilidade é tênue, pondo em grave risco os contratantes, e, por fim, tendo em vista a informação de que a diretoria da parte autora encontra-se “acéfala” diante do sucessivo adiamento da assembléia geral, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA. Intimem-se as partes com urgência, por mandado, se necessário para facilitar a comunicação. A parte autora deverá, após intimada, manifestar-se sobre a contestação, regularizar sua representação processual e especificar quais as provas que pretende produzir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 855149"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011891-1 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (ADVOGADO: CARLA XIMENES DE FREITAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.). . ...\r\n\r\n..., abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0002007-8 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000942/2009 . Visam os embargos de declaração de fls. 216/217 reformar a sentença de fls. 187/193.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 187/193.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022873-5 SUZZARA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.026849-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.). . 1 - A tutela de urgência será apreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\n2 - Em réplica.\r\n\r\n3 - Após, em provas.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.021928-7 JOAO DE ALMEIDA (ADVOGADO: EVANDRO HENRIQUES PINTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça o patrono da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, a divergência observada entre o nome do Autor, verificado na petição inicial fls. 2 e na declaração de fl. 15 (JOÃO DE MIRANDA) e aquele verificado na assinatura do mesmo documento de fl. 15 e nos documentos de fl. 16/26 (JOÃO DE ALMEIDA).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019300-0 DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). . Fls. 164/171 - Diga a Autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016094-1 MOACIR AFONSO COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE SFRAPPINI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.022299-9 MARIA DO CARMO SANTOS MENDONCA (ADVOGADO: PAULO MARCUS PEREIRA NUNES.) x MARCELO CAPORAL ADAO E OUTRO (ADVOGADO: MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA.). . Revogo, em parte a decisão de fls. 114/115, no que concerne à determinação de que a Autora comprovasse o cumprimento do art 232, III, do CPC, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que já foi publicado o edital para citação de Marcelo Caporal Adão (fls. 118), às expensas da Justiça, aguarde-se o decurso do prazo, observando-se o que determina o 5º e 6º parágrafos da referida decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028478-7 DILMA COSTA DOS SANTOS LENCIONI E OUTRO (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027801-9 FERNANDO LUIZ NUNES (ADVOGADO: SALOMON PEDRO RESECK NETO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) FERNANDO LUIZ NUNES propôs ação ordinária com pedido de tutela antecipada em face da UNIAO FEDERAL com o objetivo de que a Ré se abstenha de praticar quaisquer atos que importem em limitar alegada acumulação lícita de cargo da área de saúde.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nVislumbro a verossimilhança do alegado na inicial.\r\n\r\nO Autor exerce o cargo de Técnico de Enfermagem no HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS, sendo admitido naquela unidade hospitalar em 17 de outubro de 1979, com carga horária de 40 horas, conforme fl. 41.\r\n\r\nÀ fl. 42, consta declaração do HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO de que o Autor exerce atividades técnicas na área de enfermagem, cumprindo jornada semanal de 30 horas, sendo admitido naquele hospital, em 04/07/1980.\r\n\r\nPortanto, percebe-se que o Autor vem exercendo os dois cargos, acumuladamente, há mais de vinte anos sem que até o presente momento tenham sido relatadom quaisquer prejuízos aos cofres públicos em decorrência de suas atividades.\r\n\r\nO Autor pretende continuar no exercício dos dois cargos acumulados na área de saúde sob o amparo do art. 37, XVI, c, da CR/88, com redação dada pela EC 34/2001, por entender que tal dispositivo constitucional assegura aos profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, o exercício acumulativo de dois cargos ou empregos, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\nDe fato, é possível a acumulação de dois cargos de profissional da área de saúde, como defende o Autor, desde que, como dito, a profissão seja regulamentada e haja compatibilidade de horários, nos termos da EC nº 34/2001, que deu nova redação à alínea “c” do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nSobre a questão convém citar, mutatis mutandis, as seguintes ementas:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS PÚBLICOS NA ÁREA DE SAÚDE - ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA \"C\" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPROVAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS - POSSIBILIDADE - Trata-se de mandado de segurança, com pedido de concessão de liminar, impetrado contra ato do Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, objetivando que seja assegurada ao impetrante a manutenção da cumulatividade dos cargos por ele exercidos, quais sejam os cargos de Técnico em Radiologia no Hospital Universitário Antônio Pedro e no PAM Newton Alves Cardoso. - Restou incontroversa a compatibilidade de horários das duas funções exercidas pelo recorrente, visto que a função junto ao Hospital Universitário é exercida na forma de plantão de 24 horas às segundas-feiras, e a realizada no PAM restringe-se a dois turnos de 12 horas nas quartas e sextas-feiras - O impetrante realiza os dois cargos desde 1986, sendo certo que a renda dos mesmos já se encontra incorporada a rotina familiar. Destaca-se que o salário possui natureza alimentar, e denegar a segurança neste caso é impor um corte de quase 50% nos vencimentos do mesmo. - A cumulação pleiteada, in casu, não afronta o núcleo essencial do direito à saúde, valor este indisponível, ao contrário, encontra-se na seara das liberdades individuais, da autonomia. Assim, uma vez permitida pelo ordenamento, não cabe a outro, senão ao próprio impetrante, avaliar os custos e benefícios da acumulação dos cargos de Técnico de Radiologia no Hospital Universitário Antônio Pedro e no PAM Newton Alves Cardoso. - Precedentes citados. - Recurso provido”\r\n\r\n(TRF/2ª Região, 5ª Turma Esp, AMS nº 55906, un., relatora. Juíza Federal. Vera Lúcia Lima, j. 21/09/2005, DJ 03/10/2005, p. 223.)\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - CARGA HORÁRIA SEMANAL QUE ATINGE 70 HORAS TRABALHADAS - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COMPROVADA - PARECER QG 145 DA AGU - RESTRIÇÕES QUE NÃO SE APLICAM NO CASO - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A acumulação de cargos públicos decorre diretamente da Constituição, que expressamente a prevê em seu artigo 37, inciso XVI, alínea 'c', com a redação que lhe foi dada pela emenda n° 34/2001, a possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissional da área de saúde, desde que a profissão seja regulamentada, sendo que a única ressalva existente na norma constitucional para tal acumulação se refere à compatibilidade de horários.\r\n\r\n2. Nem a Constituição, nem a Lei 8112/90, ao tratar da matéria em seus artigos 118 a 120, ressalvam a impossibilidade de acumulação de cargos em razão da carga horária semanal.\r\n\r\n3. O parecer QG 145 da Advocacia-Geral da União, que restringe a acumulação de cargos quando o regime de trabalho perfaça o total de oitenta horas semanais cuida simplesmente de um ato administrativo elevado à condição de Decreto com base no Poder Normativo inerente ao Presidente da República, e não tem aplicação ao caso porquanto não é essa a situação da agravada pois suas atividades perfazem o total de 70 horas semanais, divididas entre o Hospital Universitário (40 horas semanais) e o Tribunal de Justiça (30 horas semanais).\r\n\r\n4. Caracterizada a compatibilidade de horários entre os cargos ocupados pela agravada, não se entreve qualquer ilegalidade aparente a ensejar a reforma da interlocutória recorrida.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.”\r\n\r\n(TRF/3ª Região, 1ª Turma, AG nº 178706/MS, un., rel. Des. Fed. Johonsom Di Salvo, j. 23/11/2004, DJ 16/03/2005, p. 288.)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE (ENFERMEIRA) - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DEMONSTRADA - ARTIGO 37, XVI, DA CF/88 - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. Havendo o requerimento da autora, e, tendo vislumbrado o prolator da decisão recorrida a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, têm-se por satisfeitos os pressupostos legais insertos no art. 273, e, I e II, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. O art. 37, inciso XVI, alínea \"c\" da CF/88 permite expressamente a acumulação remunerada de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\n3. Verificada, mediante acervo documental, a compatibilidade de horários entre as atividades dos cargos exercidos pela agravada (Enfermeira da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e do Hospital das Forças Armadas - HFA), a situação fática se enquadra à disposição prevista no ordenamento constitucional.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 1ª Turma, AG nº 200201000446280/DF, un., rel. Des. Fed. José Amilcar Machado, j. 24/11/2004, DJ 21/03/2005, p. 27.)\r\n\r\nNo caso dos autos, conforme fls. 41 e 42, a carga horária à qual vem sendo submetido o Autor é de 70 horas semanais, sendo 40 horas, por semana, de atividades junto ao Hospital Naval Marcílio Dias e 30 horas semanais, junto ao Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nNão há, portanto, o que obste a acumulação. A aferição da compatibilidade horária pode ser efetuada de vários modos. Um deles, e bem simples, é o controle do ponto, a ser realizado por seus superiores administrativos.\r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para proibir a UNIÃO de praticar quaisquer atos que possam limitar a acumulação dos citados cargos.\r\n\r\nIntime-se o representante da União para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011853-7 INEIA DE LIMA SEIÇA (ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 49/63, por serem as razões dissociadas do que foi decidido pela sentença, que julgou extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06, em razão da prescrição.\r\n\r\nNesse sentido convém citar a seguinte ementa: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\n1 - Não se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido pela sentença.\r\n\r\n2 - Apelo não conhecido\". \r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança nº 94.01.01853-7-DF, 3a. T. do TRF da 1a. R., unânime, j. 18/04/94, in DJ 19/05/94, s. 2, 23.751).\r\n\r\nCabe destacar que a adequação das razões de recurso aos fundamentos da sentença consubstancia-se em regularidade formal, que é um requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, sujeito à apreciação pelo juiz de 1ª instância.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. Após, cumpra-se a parte final de fls. 46, dando ciência à Ré. Posteriormente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014801-3 JARBAS WRIGHT DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . \r\n\r\n1) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n2) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n3) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.020963-4 JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3) Regularize o Autor o documento de fl. 14, eis que no mesmo não consta a data de sua respectiva assinatura.\r\n\r\n4) Cumprido o item 3, cite-se.\r\n\r\n5) Com a resposta, à parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n6) Após, à Ré em provas.\r\n\r\n7) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 00.0731940-1 ALDAIR TRINDADE DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x BANERJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ITAU (ADVOGADO: PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BRADESCO (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, REGINALDO CAMPOS DA MOTTA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: WALTHER JOSE SENG DAS NEVES.) x BRJ (ADVOGADO: HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ADAIL BRAGA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ.) x UNIBANCO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JOHN RICHARD SCHAEFER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . \r\n\r\n..., abra-se vista às partes, e, não havendo oposição, homologo o valor apresentado, devendo o depósito dos honorários ser feito no prazo de dez dias.\r\n\r\n5. O Laudo será apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6. Vindo o laudo, abra-se vista às partes e expeça-se o alvará para levantamento dos honorários, em favor da perita.\r\n\r\n7. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 97.0001128-3 SEBASTIANA GONCALVES DE SOUSA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x JOSE FIGUEIREDO DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARIA LUCIA DE SOUZA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nPrioridade de Julgamento de acordo com a Meta 2 de nivelamento para o ano de 2009 de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, nos termos da CR/88, Art. 103 B, § 4º, e inciso VII\r\n\r\nSEBASTIANA GONÇALVES DE SOUZA NUNES e JOSE PAULO DA SILVA NUNES, qualificados na inicial, propõem (protocolo de 17/01/1997) em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JOSE FIGUEIREDO DA COSTA e MARIA LUCIA DE SOUZA DA COSTA, ação pelo rito ordinário, objetivando, inclusive liminarmente, a declaração de nulidade de execução extrajudicial por não atendimento aos termos do Decreto-Lei 70/66, questionando inclusive a constitucionalidade do referido diploma, bem como o excesso de execução do contrato de financiamento.\r\n\r\nAlegaram na inicial, em síntese, a inconstitucionalidade do DL 70/66 e irregularidades dos atos praticados em execução extrajudicial promovida pela RÉ contra os AUTORES, requerendo a anulação desta, tornando nulos seus efeitos. Requereram ainda a antecipação de tutela para que os autores permanecessem na posse do imóvel e fossem suspensos quaisquer negócios com respeito ao bem descrito na inicial, anteriormente objeto de financiamento com os AUTORES, cujo contrato já foi objeto de execução extrajudicial e adjudicação.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos (fls. 22/86), estando as custas pagas (fls. 87).\r\n\r\nDecisão às fls. 89 indeferiu a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF suscitou, em preliminares, às fls. 145/155, a impossibilidade jurídica do pedido e o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugnou pela improcedência. Juntou documentos às fls. 156/166.\r\n\r\nRequerida pela Autora (fls. 233), foi determinada a citação por edital do 2º Réu, José Figueiredo da Costa (fls. 234).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 302/302-vº), a 3ª Ré, Maria Lucia de Souza da Costa não apresentou contestação, conforme certificado às fls. 303.\r\n\r\nA relação jurídica com o 2º Réu não se perfez, eis que, apesar da Secretaria do juízo ter expedido o edital, afixado no local de costume e ter certificado sua publicação (fls. 270/273), a Autora não comprovou o cumprimento do art. 232 do CPC, sendo certo que, à época da determinação da citação por edital, a Autora não era beneficiária da gratuidade de justiça. Em razão disso, foi determinado à Secretaria que procedesse à consulta no banco de dados da Receita Federal do endereço do 2º Réu e posterior citação no endereço obtido.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 319/320, informando que o processo em curso na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, proposto por José Figueiredo da Costa e outro em face de Sebastiana Gonçalves de Souza Nunes foi julgado procedente, em parte, condenando a ré a restituir o imóvel reivindicado. Com a petição, vieram os documentos de fls. 321/329.\r\n\r\nExpedido mandado de citação do 2º Réu, o mesmo foi negativo (fls. 355-verso).\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 358, requerendo que fossem expedidos ofícios ao TRE e à Receita Federal para obtenção do endereço do 2º Réu. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÉ incabível a intervenção da União Federal como litisconsorte passiva, na medida em que não surge a necessariedade no cúmulo subjetivo, pois não há dispositivo legal determinante, nem da relação jurídica enseja a obrigatoriedade da presença da União Federal no feito.\r\n\r\nAinda preliminarmente, registre-se que há alegação, isolada e solta, constante do 3º parágrafo de fls. 13, de exigência de prestações em desacordo com as disposições contratuais. Bem, tal alegação, por primeiro, não conduz à conclusão de inconstitucionalidade do procedimento da execução extrajudicial e, por segundo, está totalmente dissociada da causa de pedir e do pedido formulado nesta ação, que se destina a atacar, sob argumentos vários, a violação da ampla defesa constitucional em que consiste a forma de execução extrajudicial do contrato nos termos do DL 70/1966.\r\n\r\nLogo, não há que se conhecer de lide nesse particular, por inexistência de tal elemento nesta ação, de pedido relativo à revisão contratual, ficando ressalvada, porém, à parte autora, por ação própria, formular causa de pedir e pedido de índole indenizatória ou patrimonial, como entender de direito, relativamente à alegação supracitada.\r\n\r\nAinda há que se considerar derradeira preliminar, a saber, a verificação da completa falta de interesse da parte Autora em qualificar como nulo o procedimento de execução extrajudicial por efeito de ter havido intimação para purga da mora pela forma editalícia, uma vez que tal alegação é desprovida de objeto, eis que não houve intimação editalícia, mas sim pessoal, para os fins de purga da mora do art. 31, §1º, do DL 70/66.\r\n\r\nO agente fiduciário promoveu a notificação dos devedores, nos termos do art. 31, § 1º do DL 70/66, através do Cartório de Títulos e Documentos, para purgar a mora, no prazo de 20 (vinte) dias, como se verifica pelo documento de fls. 161.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a notificação foi cumprida pessoalmente, conforme certidão aposta no documento expedido pelo Cartório do 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos (fls. 161-verso). \r\n\r\nAssim, patente a ausência de objeto e conseqüentemente de interesse da Autora em formular pedido com base nesta causa de pedir, o qual, pois, não há, também, no particular, de ser conhecido.\r\n\r\nDe resto, passo ao mérito que compete a este Juízo examinar, o núcleo em essência compreensível da inicial, a saber, a questão de direito consistente na constitucionalidade ou na inconstitucionalidade da execução judicial.\r\n\r\nO caput do art. 285-A do CPC, acrescido pela Lei nº 11.277/2006, dispõe:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.”\r\n\r\nNo caso em tela, pois a matéria controvertida em relação a qual se julgará o mérito é unicamente de direito e já foram proferidas, pelo juízo, sentenças de total improcedência, incidindo a norma do caput do art. 285-A, razão pela qual passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nIsto posto, a parte AUTORA não tem razão.\r\n\r\nÉ a seguinte a dicção do § 2º, inciso II, do art. 30 do Decreto-lei 70/66:\r\n\r\n“Art 30. Para os efeitos de exercício da opção do artigo 29, será agente fiduciário, com as funções determinadas nos artigos 31 a 38:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - nas demais, as instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central da República do Brasil, nas condições que o Conselho Monetário Nacional, venha a autorizar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º As pessoas jurídicas mencionadas no inciso II, a fim de poderem exercer as funções de agente fiduciário dêste decreto-lei, deverão ter sido escolhidas para tanto, de comum acôrdo entre o credor e o devedor, no contrato originário de hipoteca ou em aditamento ao mesmo, salvo se estiverem agindo em nome do Banco Nacional da Habitação ou nas hipóteses do artigo 41.”\r\n\r\nE dispõem os arts. 31, 32 e 41, parágrafos 1º e 2º:\r\n\r\n“Art. 31. Vencida e não paga a dívida hipotecária, no todo ou em parte, o credor que houver preferido executá-la de acordo com este decreto-lei formalizará ao agente fiduciário a solicitação de execução da dívida, instruindo-a com os seguintes documentos:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado.”\r\n\r\nA CEF, como sucessora do extinto BNH, encontra-se amparada pelo §2º do art. 30, nada mais fazendo que cumprir a lei.\r\n\r\nComo se vê, os agentes fiduciários operam em nome da Ré, desnecessária a manifestação de vontade das partes, nos termos da citada parte final do §2º do art. 30 do DL 70/66.\r\n\r\nAssim já se posicionou a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI 70/66. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO EXCEPCIONADA.\r\n\r\n1. Cabível a notificação por edital, não podendo tachar de ilegal tal procedimento, se o único endereço disponível para o agente financeiro era o do imóvel financiado.\r\n\r\n2. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, ante a inexistência de relação de consumo entre o agente financeiro e o mutuário. O dinheiro mutuado não configura produto ou serviço (art. 2º da Lei 8.078/91).\r\n\r\n3. A escolha do agente fiduciário fica excepcionada quando as instituições financeiras atuam em nome do Banco Nacional de Habitação.\r\n\r\n4. Apelo improvido.”\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO, AC 35000057501, or. GO, 4a TURMA, decisão de 29/08/2000, publ no DJ II de 23/11/2000, P138, Relator JUIZ HILTON QUEIROZ, à unanimidade)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - DECRETO-LEI 70/66 - SISTEMA FINANCEIRO DE\r\n\r\nHABITAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOS DEVEDORES - LÍCITA A ESCOLHA DE AGENTE FIDUCIÁRIO PELA ENTIDADE FINANCEIRA.\r\n\r\nI- O Decreto-Lei 70/66 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 e não viola o princípio da inafastabilidade da jurisdição e nem mesmo o do devido processo legal, entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nI- Comprovada a notificação dos devedores, mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, lícita é a execução extrajudicial nos moldes da legislação pertinente,\r\n\r\nII- O Decreto-Lei 70/66 possibilita no seu artigo 30, § 2º a escolha do agente fiduciário pela entidade financeira, dentre aqueles credenciados pelo Banco Central do Brasil, viabilizando desse modo a execução da dívida;\r\n\r\nIII- Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a REGIÃO, AC 286359, or. RJ, 1a TURMA, decisão de 26/08/2002, publ. no DJ II de 30/09/2002, P258, Relator(a) JUIZ NEY FONSECA, por unanimidade)\r\n\r\nAinda, o relacionamento da CEF com instituição financeira, terceiro em relação ao contrato, para desempenho das atribuições de agente fiduciário, é modalidade de execução indireta da prestação do serviço bancário da CEF relativamente aos contratos de financiamento relativos ao SFH, em nada interferindo com as condições originais do ajuste ou em prejuízo dos mutuários.\r\n\r\nÀ sua vez, a constitucionalidade da execução extrajudicial das dívidas imobiliárias já foi reconhecida pelo STF conforme o precedente abaixo:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido.”\r\n\r\n(RExtr 287453/RS, Relator Min. MOREIRA ALVES, Julgamento em 18/09/2001, 1a Turma, unânime, publicado no DJ I de 26-10-2001, P63)\r\n\r\nNão há que se falar, nesse diapasão, de ato lesivo praticado pela RÉ, eis que legal e jurisprudencialmente amparada.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nExtingo o processo sem julgamento do mérito, relativamente à revisão contratual, por falta de pressuposto processual (pedido), nos termos do art. 267, IV, do CPC e, relativamente à nulidade da intimação para purga da mora por edital, por ausência de interesse processual (falta de objeto), nos termos do art. 267, VI, do CPC e,\r\n\r\nNo mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Transcorridos os prazos recursais e ocorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005839-2 CASSIO MURILO GONCALVES MORAIS E OUTRO (ADVOGADO: DEYSE LIMA BARBOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.). . ...\r\n\r\n..., abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0076999-3 PONY INTERNATIONAL INC (ADVOGADO: ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, PEDRO BHERING.) x POPI - IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: LENY MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Julgamento de acordo com a prioridade 2 das metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009).\r\n\r\nPONY INTERNATIONAL INC, qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e POPI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, objetivando a anulação dos atos administrativos que declararam a caducidade dos registros nº 006.907.601 e 800.077.083.\r\n\r\nArgui, em síntese, que a 2ª Ré requereu a declaração de caducidade de marcas usadas pela Autora - PONY, sob a alegação de falta de usa da marca durante os anos de 1987 a 1989; que a Autora cedeu o direito de uso de sua marca à licenciada Vulcabrás S/A que, por sua vez, autorizou por sub-contratação a empresa Mitre Industrial Material Esportivo Ltda; que a empresa Vulcabrás consta no contrato de licença de marcas devidamente averbado no INPI, sendo certo que o próprio INPI reconheceu como válida a Cláusula 5 do mencionado contrato, que trata do “sub-licenciamento e cessão”; que durante o período de 1987/1989 foram comercializadas bolas da marca PONY, através da subcontratada.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 17.\r\n\r\nContestação do INPI, às fls. 37/42 e de POPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, às fls. 47/64. Com a contestação da 2ª Ré, vieram os documentos de fls. 65/96.\r\n\r\nDespacho às fls. 134, determinando que a Autora comprovasse o depósito da caução, nos termos do art. 835 do CPC, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor atualizado de ambas as causas.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 142, anexando guia referente ao depósito da caução (fls. 143), e às fls. 151/152, informando que a validade do registro nº 006907601 expirou e será arquivado pelo INPI e que o registro nº 800077083 será cancelado pelo INPI, razão pela qual o feito perdeu o seu objeto.\r\n\r\nInstadas os Réus a se manifestarem sobre fls. 151/152, a 2ª Ré não se manifestou, conforme certidão de fls. 159 e o INPI peticionou às fls. 165, informando que os registros 006907601 e 800077083 estão extintos desde 16/06/2009, razão pela qual a ação perdeu seu objeto. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido.\r\n\r\nComo se verifica pelas informações da Autora e do INPI, os registros nº 006907601 e 800077083 foram extintos, restando sem objeto o processo.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da Autora do depósito de fls. 143.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015542-7 SILVALANE DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: CELIA DESTRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . Ante o contido às fls. 314, nomeio como Perita do Juízo a dra. Rúbia Maria Ramos de Lima, com endereço conhecido na Secretaria, e fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela II, anexa à Resolução 558/07, dado ao grau de especialização da Perita.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos, e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, intime-se a dra. Perita para ciência e designação de data para início da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias.\r\n\r\nVindo o laudo, expeça-se ofício de solicitação de pagamento e abra-se vista às partes, pelo prazo, improrrogável, de dez dias.\r\n\r\nPosteriormente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016710-0 JORGE WILLIAN MACHADO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2009 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Julgamento de acordo com a prioridade 2 das metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009).\r\n\r\nJORGE WILLIAN MACHADO RIBEIRO, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a exibição dos extratos completos dos depósitos feitos em nome do Autor, nos Bancos indicados em sua CTPS da empresa Cia. de Cigarros Souza Cruz e, caso não sejam exibidos os extratos, que a Ré proceda ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSustenta que trabalhou como empregado da Cia. de Cigarros Souza Cruz, no período compreendido entre 05 de julho de 1971 a 24 de agosto de 1972; que era optante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o banco depositário era o UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; que ao ser demitido por justa causa e comparecer à Caixa Econômica Federal, foi informado de que não existia qualquer depósito em nome do Autor.\r\n\r\nAlega que, com o advento da Lei nº 8.036/90, a CEF passou a ter as atribuições de Agente Operador do FGTS, e que deveria ter exigido os extratos dos bancos depositários, como manda a Lei.\r\n\r\nA inicial vem instruída com os documentos de fls. 09/15. \r\n\r\nContestação da C.E.F. às fls. 37/39, argüindo a inépcia da inicial e a falta de interesse e sustentando, no mérito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDespacho às fls. 46, instando as partes a especificarem provas, justificadamente e determinando que fosse oficiado ao UNIBANCO - Ag. Duque de Caxias, a fim de que esclarecesse, comprovadamente, sobre eventual transferência do saldo da conta inativa do FGTS do Autor.\r\n\r\nO UNIBANCO informou às fls. 115/116 que não localizou a documentação relativa à conta em nome do Autor, observando que o documento de fls. 13 (Autorização para Movimentação de Conta Vinculada) não contém carimbo ou autenticação do Banco, assim como data de emissão, e que, em relação ao documento de fls. 15, consta anotação “Não consta esse empregado em n/arquivos”; às fls. 123, informou que somente foram localizadas listagens de contas vinculadas de FGTS em nome da empresa CIA. DE CIGARROS SOUZA CRUZ, mas não no nome do empregado JORGE WILLIAM MACHADO RIBEIRO, e às fls. 136, que não foi localizada a documentação solicitada, devido a um incêndio ocorrido na época.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminei e Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia argüida pela C.E.F., na medida em que há pedido de resgate do saldo da conta vinculada do FGTS, não havendo pedido de expedição de alvará, não se tratando, portanto, de procedimento de jurisdição voluntária e sim de jurisdição contenciosa.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse, por ser a prestação jurisdicional adequada e necessária ao fim objetivado pelo Autor.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a exibição de extratos pela C.E.F., referente à conta fundiária do Autor, no período de 05 de julho de 1971 a 24 de agosto de 1972.\r\n\r\nConforme demonstra os documentos de fls. 12 e 115, a data de demissão do Autor foi em 24/08/1972, constando como banco depositário o UNIBANCO, antes da centralização das contas para a C.E.F., ocorrida por força do art. 21 do Decreto nº 99.684/90, não possuindo a Ré, portanto, a documentação cuja exibição postula o Autor.\r\n\r\nNão tendo sido os depósitos realizados perante a C.E.F., não dispõe a mesma dos respectivos documentos, não tendo a mesma responsabilidade sobre os mesmos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR DA AUTORA UMA VEZ QUE, NA AÇÃO PRINCIPAL, PRETENDE-SE QUESTIONAR AS RELAÇÕES JURÍDICAS DECORRENTES DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS. ÔNUS DO BANCO DEPOSITÁRIO DE EXIBIR EM JUÍZO OS EXTRATOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR À MIGRAÇÃO DAS CONTAS PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE, BEM COMO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO”.\r\n\r\n(TJ/RJ, 14ª Câmara Cível, AC 2008.001.44811, Rel. Des. Ronaldo Álvaro Martins, j. 22/10/2008)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. NÃO COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FGTS DO BACEN E DO BAMERINDUS PARA A CEF.\r\n\r\n1. A obrigação da CEF como gestora das contas do FGTS ficou limitada a partir do momento em que passou a ser depositária única das contas vinculadas, o que ocorreu a partir da migração das contas em 1990 (art. 12 da lei nº 8.036/90).\r\n\r\n2. A CEF não é parte legítima, pois a discussão acerca dos depósitos e das respectivas transferências deve ser resolvida entre o Banco de Brasil e o Bamerindus.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC 200404010563446, Rel. Des. Vânia Hack de Almeida, j. 13/02/2006, DJ 26/04/2006, pág. 1097)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020568-4 SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\n(Prioridade de Julgamento de acordo com a Meta 2 do nivelamento para o ano de 2009 de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, nos termos da CR/88. Art. 103 B, §4º, e inciso VII).\r\n\r\nSEBASTIÃO SOARES DE CARVALHO, qualificado na inicial, propõe ação de rito ordinário em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a procedência da ação no sentido de:\r\n\r\n“f) reconhecer o crédito do Autor, e expedido alvará para levantamento da quantia correspondente aos cheques supramencionados, ou segundo disponibilidade de crédito a ser comprovada pela Ré, até o valor do saldo existente na conta corrente do emitente, situação em que, pede-se, seja a Ré compelida a apresentar extrato de movimentação da conta do período compreendido entre a compensação dos cheques e o saque efetuado mediante o alvará aqui requerido;\r\n\r\nna hipótese de saque ocorrido durante o período havido entre a compensação e o reconhecimento da pretensão autoral, fato que impossibilite o pagamento ora requerido, seja a Ré condenada a efetuar a correspondente indenização substitutiva dos valores devidos ao autor;\r\n\r\nJuros e correção monetária na forma da lei;\r\n\r\nSeja a requerida condenada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação”.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que é credor da quantia de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em razão de 3 cheques - de nº 607903, 607904 e 607906) emitidos por ANTÔNIO JOÃO DA SILVA em seu favor; que ao apresentar os cheques, estes foram devolvidos em razão de suposta divergência de assinatura; que o emitente dos cheques faleceu, não havendo outro meio para que o Autor possa reaver seu crédito.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/15, tendo sito deferida a gratuidade de justiça (fls. 16).\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 22/29, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo e sustentando, no mérito, a improcedência do pedido. Com a contestação, vieram os documentos de fls. 32/37.\r\n\r\nSaneador às fls. 50, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os cheques foram emitidos contra a CEF, detendo a mesma a pertinência objetiva da ação e deferindo a prova pericial grafotécnica.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 73/94.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO pedido não merece acolhimento e a improcedência se impõe.\r\n\r\nO Autor requer o pagamento de cheques emitidos em seu favor e que foram devolvidos pela CEF pela “alínea 22”, em razão de divergência de assinatura.\r\n\r\nO laudo pericial (fls.73/94) objetivou esclarecer quanto à autenticidade ou falsidade das assinaturas apostas nos cheques supracitados (fls. 15), chegando à seguinte conclusão:\r\n\r\n“Em razão das acentuadas divergências nos exames técnico-periciais, a Perita conclui pela FALSIDADE das assinaturas que firmam os cheques de fls. 15, em nome de ANTONIO JOÃO DA SILVA.”\r\n\r\nA CEF, ao não proceder ao pagamento dos cheques nº 607903, 607904 e 607906 agiu com o dever de cautela que lhe é exigido, ao conferir a veracidade dos documentos e assinaturas, não havendo falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Cabe ao banco, quando da apresentação do título, observar determinadas regras antes de autorizar a compensação, dentre elas a conferência da assinatura. A devolução de cheque em caso de divergência na assinatura é prática lícita, que visa resguardar o banco e o próprio correntista, ante a possibilidade de fraude. Não se constitui, assim, como ato ilícito, passível de gerar indenização por danos morais. Ainda que se considere a ocorrência de possível falha na prestação do serviço por parte do banco, resultado da imperfeita conferência da assinatura do cheque, tal circunstância, isoladamente, não se mostra suficiente para ensejar o dever de reparação de danos morais. Inexistência de prova de desdobramentos, que extrapolem os limites do mero aborrecimento a que todas as pessoas estão sujeitas na vida em sociedade. Precedentes desta Corte. Sentença que se mantém.Estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante deste Tribunal, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. (grifos nossos)\r\n\r\n(AC 63552/08. DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL. TJ/RJ. Data Decisão: 09/01/2009. Relatora Desembargadora Célia Meliga Pessoa).\r\n\r\n“PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ALEGANDO A PARTE OS FATOS QUE DEVEM NECESSITAR DE PROVA TESTEMUNHAL, DESACOLHE-SE A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE A INDEFERIU. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEPÓSITO BANCÁRIO. CHEQUES FALSOS. INDICIADA A NEGLIGÊNCIA DA CORRENTISTA NA GUARDA DO TALÃO DE CHEQUES E AUSENTE CULPA DO BANCO, IMPROCEDE AÇÃO CONTRA ELE DIRIGIDA. (grifos nossos)\r\n\r\n(AC 595104068. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL. TJ/RS. Data Decisão: 15/05/1996. Relator Desembargador Bertram Roque Ledur).\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo com julgamento de mérito (art. 269, I, CPC). \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça. Condeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFace à certidão de fl. 99, realizado o cadastramento da Drª Perita, conforme o art. 8º da Resolução nº 558/2007 do CJF, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em seu favor, conforme determinado à fl. 95.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018486-0 SEBASTIAO CAMARGO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 184/188:\r\n\r\n1) Defiro a sucessão processual do autor falecido Sylvio Valentim Ferreira por seu filho e único herdeiro Victor Berolatti Ferreira (fls. 190/192). À SEDIC para incluir Victor Berolatti Ferreira no pólo ativo, excluindo Sylvio Valentim Ferreira.\r\n\r\n2) A expedição de ofício já foi requerida e indeferida às fls. 180, não podendo o Autor renovar o pedido ante a sua preclusão, a pretexto de que a postulação se dirige, agora, à CEF e não ao banco depositário.\r\n\r\nAdemais, não é aplicável ao caso o art. 10 da LC 110/01, por não se tratar de correção dos Planos Verão e Collor I, e sim da aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRessalte-se que os bancos depositários permaneceram com a incumbência de manutenção do cadastro anterior à migração, inclusive a emissão dos extratos, quando necessários (arts. 23 e 24 do Decreto nº 99684/90).\r\n\r\nNão há como impor à CEF a obrigação de apresentar extratos, que não estão em seu poder.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 902362/RS, em 20/03/2007, DJ 16/04/2007, p. 179, rel. Min. Teori Albino Zavascki:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PARA FIXAÇÃO DO DÉBITO.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n3. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos\r\n\r\ncorrespondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, a prova necessária à liquidação da sentença pode ser produzida, a pedido ou mesmo de ofício, por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90) e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá provimento.” (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, dispõe o sucessor do Autor Sylvio Valentim Ferreira de meios para obter os extratos necessários ao cumprimento do julgado, como ressaltado na decisão preclusa de fls. 180.\r\n\r\nCumpra o Autor VICTOR BEROLATTI FERREIRA o despacho de fls. 164. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.006128-0 ALBINO COLUCCI JUNIOR (ADVOGADO: WALDEMAR DA MOTTA, BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA, DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Os valores recebidos pelo Autor, em razão de sucessão por falecimento do cônjuge, conforme se verifica às fls. 40v, não ensejam o enquadramento na Lei 1060/50.\r\n\r\nAdemais, não restou demonstrado pelo Autor a falta de recursos e que suas despesas a impedem de arcar com as custas na Justiça Federal, cujo valor não é elevado.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a gratuidade de justiça e determino ao Autor que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Recolha as custas judiciais;\r\n\r\nb) Regularize o documento de fl. 13, tendo em vista que aquele juntado aos autos constitui-se de cópia reprográfica;\r\n\r\nc) Em face de fl. 36, junte documento em seu nome relativo à co-titularidade da caderneta de poupança 00099931-8 alegadamente conjunta com sua falecida mulher.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.021373-0 ALEXANDRE DE QUEIROZ MONTEIRO (ADVOGADO: ALICE CARVALHO.) x NCTEC E OUTRO. . ALEXANDRE DE QUEIROZ MONTEIRO propõe ação ordinária em face de NCTEC e da UNIÃO FEDERAL com o objetivo de garantir sua inscrição em curso de reciclagem de formação de vigilante, tendo em vista que, por responder a ação penal, na esfera estadual, sua permanência na citada profissão encontra-se incerta.\r\n\r\nSustenta que a profissão de vigilante prevê, através da Portaria 387/2006 que o profissional da área tenha idoneidade comprovada mediante a apresentação de antecedentes criminais, sem registros de indiciamento em inquérito policial, ou de estar sendo processado criminalmente, bem como de ter sido condenado em processo criminal.\r\n\r\nArgui a inconstitucionalidade da norma diante da presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nos termos do art. 5º, LVII da Constituição Federal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 11/74.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO fato de a profissão em questão encontrar regulamento em Portaria federal não atrai para a justiça federal a apreciação do feito.\r\n\r\nVale dizer que o Autor, vigilante, é contratado por empresa de vigilância privada (fls. 15), encontrando ali, em seu local de trabalho, o impedimento para a realização do citado curso de reciclagem.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o Autor e o primeiro Réu, devem ter na justiça estadual o foro competente para a apreciação da lide, não possuindo a União qualquer legitimidade passiva para figurar na presente demanda.\r\n\r\nNão estando presentes nenhuma das hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal, declaro a União parte ilegítima para responder à presente, extinguindo o feito em relação à mesma, nos termos do art. 267, VI do CPC. À SEDIC para as anotações.\r\n\r\nComo conseqüência, este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar apresente ação, pelo que declino de minha competência para a Justiça Estadual da Comarca da Capital, devendo os autos serem remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.021933-0 LUCIA MENEZES DE MATTOS (ADVOGADO: EMANUELE BOTELHO NEVARES.) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nForneça a declaração de que trata a Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nb) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.022360-6 JOSE CARLOS DO PATROCINIO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nForneça o Autor a declaração de que trata a Lei n. 1060/50.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2009.51.01.023187-1 ESTALEIRO ITAJAI S/A (ADVOGADO: RAFAEL PISTONO VITALINO.) x TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S/A E OUTRO. . Altero de ofício o pólo passivo do presente mandamus, fazendo constar o PRESIDENTE DA TRANSPETRO - PETROBRÁS TRANSPORTE S/A, bem como determino que passe a constar também no pólo passivo o CORDENADOR DA COMISSÃO PARA ANÁLISE E APLICAÇÃO DE SANÇÕES, excluindo-se Transpetro - Petrobrás Transporte S/A e Comissão para Análise e Aplicação de Sanções.\r\n\r\nForneça a impetrante uma cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º da Lei n. 12.016/2009.\r\n\r\n3) Comprove a Impetrante o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho). \r\n\r\n4) Oportunamente, remetam-se os autos ao SEDIC para as anotações cabíveis e regularização da distribuição.\r\n\r\n5) Cumpridos os itens anteriores, notifique-se. Com as informações, apreciarei a tutela de urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007564-9 POLAND QUIMICA LTDA (ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES PEREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nPosteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 292, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.014191-7 FERNANDO MARGARIDO LESSA PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x LEONIDAS RESENDE E OUTROS (ADVOGADO: RENATO GOLDSTEIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . 1. Fls. 159 - Publique a Secretaria o edital de citação, observando-se a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo com resposta, à Autora, que deverá se manifestar, inclusive, sobre provas, justificadamente. E, após, abra-se vista aos Réus, também em provas. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo, in albis, nomeio curador o Defensor Público Federal, que deverá ser intimado para apresentação de contestação. Após, cumpra-se, no que couber, o item 2.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028854-4 MARIA DA GLORIA CARDOSO SILVA (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Inicialmente, numa interpretação literal do art. 942 do CPC, haveria a necessidade de citação de todos os confinantes de imóvel usucapiendo. Porém, no que se refere a prédio urbano com unidades autônomas e perfeitamente individualizadas, como é o caso dos presentes autos, a providência não tem razão de ser.\r\n\r\nA citação dos confinantes, só se justificaria exatamente em função de eventual apuração de limites, a exemplo dos imóveis rurais, onde há necessidade de demarcação, o que não acontece no imóvel em questão. Trata-se de unidade de prédio urbano devidamente delimitado. Pela mesma razão, é também desnecessária a juntada da planta do referido imóvel, pois, no caso, igualmente, não se tem a necessidade que motiva o disposto no art. 942 do CPC.\r\n\r\nNesse sentido, segue trecho extraído do voto da Desembargadora Leila Mariano do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“ O bem pretendido usucapir é imóvel predial urbano, especificamente o apartamento 807 da rua Bento Lisboa 76 e respectiva fração ideal, que teria sido objeto da dação em pagamento em favor dos autores.\r\n\r\nTratando-se de condomínio horizontal, erigido há mais de vinte e cinco dias, não há o que se falar em confrontante com relação ao terreno. Outrossim, sendo o bem usucapiendo unidade condominial, sem interesse os demais condôminos, inclusive os confinantes já que não há sequer que se cogitar de alteração dos limites da referida unidade, não podendo aproveitar a qualquer deles não a posse dos proprietários.\r\n\r\nAssim, sem qualquer aplicação prática a exigência da planta do imóvel, mormente quando regular seu registro.” \r\n\r\n(TJ RJ, AC nº 14794/99, Proc. nº 99.0011479-4, 2ª Câmara Cível, J. em 04/04/2000, un., DJ 13/04/2000)\r\n\r\nAdemais, no que diz respeito às áreas comuns do prédio, se faz necessária sim, a citação do condomínio do edifício onde está localizado o imóvel usucapiendo, a qual recai na pessoa do Síndico, uma vez que representa ativa e passivamente o condomínio em Juízo ou fora dele, bem como pratica atos de defesa dos interesses comuns. O fato de cada unidade corresponder uma fração ideal do terreno e coisas comuns, não torna necessária a citação de todos os condôminos, mas, ao contrário, confirma a imprescindibilidade do condomínio, na pessoa do Síndico.\r\n\r\nRessalte-se que a necessidade de citação dos confinantes de parede do mesmo andar e do Síndico diz respeito ao interesse atual acerca da situação do imóvel, e não relativamente ao percurso do tempo necessário à prescrição aquisitiva, relativamente a qual é suficiente a citação dos proprietários anteriores, e à publicidade dos editais para conhecimento de terceiros.\r\n\r\nNesse diapasão também:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO DE APARTAMENTO. CITAÇÃO. SUFICIENTE A DOS CONFINANTES DO MESMO PAVEIMENTO, BEM COMO DO SÍNDICO. RECURSO PROVIDO POR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA.\r\n\r\nEm usucapião de apartamento, suficiente a intimação dos confinantes do mesmo pavimento da unidade usucapienda, bem como a citação do síndico. O fato de cada unidade corresponder uma fração ideal do terreno e das coisas comuns não impõe a citação de todos os condôminos.\r\n\r\nAgravo provido em decisão monocrática.\r\n\r\n(TJ RS, 18ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento nº 70016037194, Rel. Min. Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Decisão Monocrática, J. em 27/07/2006, DJ 02/08/2006)”\r\n\r\nMister salientar ainda que no caso dos presentes autos, o prédio no qual está localizado o imóvel usucapiendo, faz parte de um Condomínio onde há diversos blocos, sendo 4 no total, verificando-se, portanto, a existência de dois tipos de áreas comuns: a área comum referente ao prédio onde se situa a unidade autônoma usucapienda e a área comum de todo o condomínio. Logo, faz-se necessária a citação do Síndico do prédio onde se encontra a referida unidade, bem como do Síndico-Geral do Condomínio.\r\n\r\nAnte o exposto, revogo a letra “b” do despacho de fls. 195 , o item 1 do despacho de fls. 208 e o item 3 do despacho de fls. 242.\r\n\r\nÀ Autora, no prazo de dez dias, para que:\r\n\r\n1) Ante o tempo decorrido, indique o nome e o endereço do(s) proprietário(s) confinante(s) de parede do mesmo andar do imóvel usucapiendo, se reside(m) no(s) referido(s) imóvel(is), caso contrário, indique o(s) atual(is) endereço(s) do(s) mesmo(s).\r\n\r\n2) Indique o nome do atual Síndico do prédio e do Condomínio, indicando os respectivos nomes, os números dos apartamentos e o bloco, este último no que se refere ao Síndico do Condomínio.\r\n\r\n3) Citem-se a CEF e a COHASEP (conforme fls. 125), os citandos indicados no cumprimento dos itens 1 e 2, devendo o(s) oficial(is) de justiça, descrever pormenorizadamente as respectivas diligências e exaurir todos os meios de localização dos citandos, bem como citem-se os demais interessados por edital com prazo de 20 dias.(art. 232, IV do CPC).\r\n\r\n4) Com a(s) resposta(s), à parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo no prazo de réplica pronunciar-se, justificadamente, sobre provas.\r\n\r\n5) Após, aos Réus em provas.\r\n\r\n6) Em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 92.0011943-3 PONY INTERNATIONAL, INC. (ADVOGADO: ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, PEDRO BHERING.) x POPI - IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: LENY MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Julgamento de acordo com a prioridade 2 das metas nacionais de nivelamento a serem alcançadas pelo judiciário no ano de 2009).\r\n\r\nPONY INTERNATIONAL INC., qualificada na inicial, propõe Ação Cautelar em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e POPI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, objetivando que “se suspenda os efeitos da declaração de caducidade até decisão final de mérito” a ser proferida na ação principal.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 22/108, estando as custas pagas às fls. 109.\r\n\r\nContestação do INPI, às fls. 115/118 e da 2ª Ré, às fls. 270/274.\r\n\r\nDecisão às fls. 128, deferindo a liminar para fins de suspender os efeitos da declaração de caducidade da marca PONY, até a decisão de mérito.\r\n\r\nRéplica às fls. 320/324.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 327, juntando guia referente a caução prevista no art. 835 do CPC (fls. 328).\r\n\r\nDespacho às fls. 329, determinando a suspensão do processo até a prolação de sentença na Ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 92.0076999-3), em apenso, foi proferida sentença julgando extinto o processo por perda de objeto, ficando, em conseqüência, esvaziada a pretensão cautelar, acessória que é daquela.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, XI, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da Autora do depósito de fls. 328.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 92.0076999-3), em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.023250-4 IRMAOS CUPELLO CAMBIO E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1 - Após a Resposta do Réu apreciarei o pedido liminar em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 853641"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006826-9 RUBEM MOREIRA RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2009 FOLHA 236/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, homologando a renúncia do Autor José Roberto de Oliveira Rodrigues, formulada à fl. 280, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC. Em relação aos Autores Rubem Moreira Rodrigues e Ayres Siqueira Junior, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores a pagar os honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016134-6 JOANA FREIRE DE MORAES (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO, JOSE HENRIQUE PINTO.) x OLGA CRISTINA ANTUNES MOURA (ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2009 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016010-9 PAULO ELIFAS BARROS VILLEROY (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000803/2009 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016993-2 FERNANDO ALVES DA SILVA E OUTRO (DEF.PUB.: JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2009 FOLHA 377/380 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a conceder quitação do financiamento do imóvel objeto do contrato de mútuo nº 8.0990.2000267-2, com a utilização do seguro, condicionada à comprovação do pagamento das prestações em aberto até março de 2001, data do início da enfermidade do autor.\r\n\r\nSem honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011567-8 FELICIANO DA SILVA GUERRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2009 FOLHA 254/258 . Diante do exposto, em relação em relação à Caixa Seguradora S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. Em relação à CEF JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR a quitação do contrato de financiamento firmado entre as partes e CONDENAR as rés a promoverem a liberação da hipoteca que recai sobre o imóvel situado na Rua Conde de Bonfim, nº 486, aptº 402, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, expedindo, para tanto, ofício ao competente cartório do registro de imóveis para baixa na referida hipoteca e, ainda, a restituírem aos autores todas as quantias porventura pagas após o termo final do contrato, qual seja, 21/08/2003, CONFIRMANDO, nesta oportunidade, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, atualizadas monetariamente desde a data do pagamento indevido e acrescidas de juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm razão de os autores terem decaído de parte mínima do pedido, condeno a CEF e a EMGEA ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013538-4 CLEA DA SILVA (ADVOGADO: WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2009 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 480,84. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, ante o reconhecimento do pedido de expedição de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 269, inciso II, do CPC, julgando, ainda, PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal por danos morais, ora fixados em R$ 9.765,00 (nove mil setecentos e sessenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento e de juros de 1%(um por cento) ao mês a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nEm razão de ter a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5%(cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020269-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2009 FOLHA 436/438 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União a descontar dos Autores os valores a título de ALUGUEL - PROP. NACIONAL, respeitando-se o limite de 70% da remuneração dos servidores, considerando as disposições do Decreto nº 6.386/2008; e a restituir aos Autores as diferenças cobradas a maior desde o início dos descontos indevidos, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas até o efetivo pagamento, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008858-1 LUCIA NEVES DE CARVALHO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2009 FOLHA 246/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em ambas as ações.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018178-0 TEREZINHA DA SILVA (ADVOGADO: MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2009 FOLHA 390/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023257-9 DARILENE CLAPP PEREIRA (ADVOGADO: MARLUCE DE OLIVEIRA, AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU.) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (ADVOGADO: CATHLEN SABINE DAHLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON DUCCINI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2009 FOLHA 432/435 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face do Banco Citicard S/A, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001405-2 CLAUDETE FALCAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2009 FOLHA 426/428 . Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, devendo sua execução ser suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 95.0012851-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCUS SOARES PADILHA, ALZIRA ILDA DA SILVA.) x JAIR FRANCISCO PACHECO (ADVOGADO: SONIA MARIA BARBOSA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.) x GUARA CAXIAS TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA COUTINHO BOTELHO, SELMA FISZON.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2009 FOLHA 386 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, intimada pessoalmente, não forneceu, até a presente data, os elementos necessários à localização de bens do devedor, impossibilitando, assim, o prosseguimento da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.025114-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA.) x ANTONIO LUIZ DO REGO MACEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2009 FOLHA 445 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.002992-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL.) x BALTA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2009 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 1148,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.000332-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x MARIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2009 FOLHA 363 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.000696-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL.) x H M L MARTINS SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRAS ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 374 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000684-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x KALE TEC COM/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 366 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005498-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CRISTINA ROCHA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2009 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo e que o requerimento de fls. 24 é intempestivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do feito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024189-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CLOUD FEET CALCADOS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2009 FOLHA 367 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x JOSE EDUARDO GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 376 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão há que se falar em sobrestamento do processo, vez que a mais de 2(dois) anos este Juízo aguarda uma informação conclusiva acerca da existência de herdeiros do devedor, não tendo a CEF, até a presente data, atendido às determinações do Juízo, impossibilitando, dessa forma, o desenvolvimento válido e regular do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031945-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANA PAULA SOUZA MONASSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 FOLHA 375 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da OAB.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032341-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x JOSE PAULINO BATISTA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 364 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032639-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLEYD DE OLIVEIRA MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 371 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032674-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEIDI PEREIRA MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2009 FOLHA 370 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033027-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLARICE DE OLIVEIRA BERNARDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2009 FOLHA 349 . \r\n\r\nTendo em vista a desistência do exeqüente em promover a execução dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033029-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIO ALFEU FRAZAO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 368 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815588-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONILDA MOURA DE FREITAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2009 FOLHA 347 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815726-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA LANGE COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 369 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815792-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCEIR MARIA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2009 FOLHA 350 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.018309-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x RENATA DE SENA E MELLO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2009 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.020612-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PEDRO FERREIRA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2009 FOLHA 416/417 . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.267, inciso I c/c art. 295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4008 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.014607-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x JOSE ANTONIO QUADROS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2009 FOLHA 271/272 . Assim, ACOLHO a presente impugnação e declaro extinta a execução tal como proposta.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do artigo 461-A para, em 30(trinta) dias, cumprir a obrigação conferida pelo título judicial, devendo, em caso de descumprimento do julgado, incidir a multa diária ali fixada, a qual, ressalte-se, somente deverá ser computada após o término do prazo.\r\n\r\nMantenha-se o depósito efetuado à fl. 153 dos autos principais até o cumprimento da obrigação por parte da CEF.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026789-6 LUCIA NEVES DE CARVALHO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2009 FOLHA 246/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em ambas as ações.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009402-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA.) x CV DA COSTA DOCES E BAZAR ME (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000811/2009 FOLHA 412/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 864,79. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS e, por conseguinte, constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do §3° do art. 1.102 do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Réu para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.008322-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x MR COFFEE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO.). . \r\n\r\nAcolho em parte a impugnação da CEF e fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, os quais deverão ser depositados pela autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo pericial ser entregue em 60 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x DECIO COSTA BEZERRA (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2009 FOLHA 415/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,84. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS e, por conseguinte, constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do § 3° do art. 1.102 do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o Réu para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, acrescendo-se ao valor da condenação, em caso de não pagamento, multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo, intime-se a CEF para, no prazo de 5(cinco) dias requerer o que entender de direito. \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.012275-0 CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLACA (ADVOGADO: JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2009 FOLHA 217/219 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nAutorizo, desde já, à CEF a levantar o quantum depositado, devendo liberar o Autor até o referido montante.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008555-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS - IBP (ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO.). . 1) Torno sem efeito o despacho de fls. Retro.\r\n\r\n2) Esclareçam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca da divergência verificada entre os valores originários, referentes às parcelas da contribuição social recolhidas pela parte autora, apresentados na planilha de fls. 05/06 ( INSS ) e de fls. 257/265 dos autos principais ( autor ).\r\n\r\n39 - 2008.51.01.016896-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, THIAGO DE CASTRO MELO.) x MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FILIPPO (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA, JOSE CADENGUE NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 000820/2009 FOLHA 269/270 . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ante a ausência de título a ser executado. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018295-8 RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2009 FOLHA 428/431 . Assim sendo, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.020368-8 DENTAL MEIER LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE CARVALHO, IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2009 FOLHA 420/421 . Assim sendo, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando os embargantes ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.014689-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x SADY NACLY ABENASSIFF (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2009 FOLHA 273/275 . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ante a ausência de título a ser executado. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.015820-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x PAULO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000815/2009 FOLHA 444/446 . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ante a ausência de título a ser executado. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n44 - 00.0699310-9 WALTER DE PAIVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LUIZ MANOEL F DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2009 FOLHA 446 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 287. Os autores RENAUD BOECHAT FILHO, PAULO MESSER, SALOMÃO GOVERMAN, IVO SOARES DA SILVA, SILVIO TRINDADE MARQUES e FRANCISCO DE PAULA BRETAS NORONHA peticionaram em 12/09/2007 requerendo a intimação da Reclamada para fornecer suas fichas financeiras, para que possam dar início à execução do julgado, tendo em vista que inexplicavelmente tal execução não foi efetuada na época própria. \r\n\r\nIntimado a se manifestar, o INSS alegou a ocorrência de prescrição intercorrente, uma vez que, entre a data do trânsito em julgado da sentença (06/1987) e a data do início da execução (09/2007 - fls. 287), decorreram mais de 20 (vinte) anos.\r\n\r\nDe fato, verifica-se que decorreram mais de 20 (vinte) anos da data do trânsito em julgado da sentença publicada em audiência realizada no dia 07/05/87 (fls. 100/103 e 120). Em que pese o fato de vários autores terem requerido o início da execução, vê-se que os ora peticionários quedaram-se inertes. Assim não tendo sido requerido o início da execução do julgado para os reclamantes RENAUD BOECHAT FILHO, PAULO MESSER, SALOMÃO GOVERMAN, IVO SOARES DA SILVA, SILVIO TRINDADE MARQUES e FRANCISCO DE PAULA BRETAS NORONHA, resta apenas reconhecer caracterizada a prescrição intercorrente em relação à execução do julgado, na forma da Súmula 150 do STF que reza “Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação”.\r\n\r\nAssim sendo, acolho a alegação do INSS para declarar a ocorrência da prescrição intercorrente e consequentemente extingo a execução na forma do artigo 741, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008329-7 RITA MARIA ANDRADE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebo os Embargos e suspendo a execução. À SEADI para autuação por dependência a estes autos, que, após, deverão ser baixados provisoriamente até a decisão dos Embargos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012135-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2009 FOLHA 195/199 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP . R . I ., certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.005330-5 VENUS TURISTICA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2009 FOLHA 134/140 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024987-8 HILVA DE SOUZA GUIMARAES (ADVOGADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2009 FOLHA 373/376 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, inciso I e IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado, estando a execução suspensa nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010747-5 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2009 FOLHA 123/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 153,33. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, nos termos da fundamentação supra, confirmo a antecipação de tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a CEF a reajustar as prestações mensais do contrato de financiamento firmado com os Autores tendo como limite os índices aplicados à sua faixa salarial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.519646-7 PEDRO RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Melhor examinando os presentes autos e o processo apontado como prevento no Termo de Prevenção de fls. 18, reconsidero a decisão de fls. 16 e determino a remessa dos autos à SEADI para distribuir por dependência os presentes autos a este Juízo em razão da conexão existente entre as ações, devendo as mesmas serem reunidas na forma do art. 105 e 253, I do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.006974-7 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2009 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 188,69. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a CEF se abstenha de prosseguir com a execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento discutido nestes autos, não sendo emitida a carta de arrematação ou a de adjudicação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n52 - 2008.51.01.522787-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CRISTINA MARCIA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2009 FOLHA 336 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n53 - 2006.51.01.023586-3 JOSE CARLOS CABRALTEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2009 FOLHA 276/281 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269. I, do Código de Processo Civil, para o fim de declarar a inexigibilidade dos descontos a título de imposto de renda de pessoa física sobre o resgate dos valores de contribuição à entidade de previdência privada pagos pelos atores no período compreendido entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de outubro de 1995, para as aposentadorias concedidas após a vigência da Lei n. 9.250/95, que já tenham sofrido a incidência do referido tributo na fonte, respeitada a prescrição acima disposta, restituindo-se aos autores os valores indevidamente pagos a título da referida exação a partir da data do ajuizamento da demanda, corrigidos monetariamente com a aplicação da taxa SELIC, que afasta a cumulação de juros, a partir da data do recolhimento indevido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.028891-4 SALOMAO ASSAYAG E OUTROS (ADVOGADO: HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000783/2009 FOLHA 53/54 . Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para integrar a fundamentação acima ao decisum de fls. 103/104.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.509455-5 ROBERTO DORA FERNANDES (ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2009 FOLHA 395/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para o fim de determinar a restituição ao autor dos valores indevidamente recolhidos a título de IRPF sobre as seguintes verbas: aviso prévio indenizado, 13º salário sobre a parcela do aviso prévio indenizado, férias vencidas e não gozadas, férias proporcionais convertidas em pecúnia, bem como o respectivo adicional constitucional de um terço, corrigidos monetariamente com a aplicação da taxa SELIC, que afasta a cumulação de juros, a partir de abril de 2007, data da ocorrência do fato (fls. 14).\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como a restituir as custas recolhidas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.020600-1 HILDA NEUBERGER (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o benefício econômico pretendido é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos e que a matéria tratada nos autos não se inclui nas hipóteses do § 1º do art. 3º da Lei 10259/01, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, nos termos do art. 3°, caput e parágrafo 3º da referida lei e, por conseguinte, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Seção Judiciária, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos imediatamente à SEDJE para serem distribuídos a uma das Varas dos Juizados retromencionados, dando-se baixa na presente distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.019577-0 DIVALDO REIS CARDOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2009 FOLHA 430 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido formulado às fls. 224/225, HOMOLOGO a renúncia sobre o qual se funda a ação, declarando extinto o processo, com base no artigo 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), mediante a apresentação de cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.005955-6 MARGARIDA LUISA DE SOUZA MARTE (ADVOGADO: GRAZIELA SUELI MENINI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA.) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Recebo a apelação do réu (Estado do Rio de Janeiro) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022135-9 DARLUCIA PINTO DE LEMOS (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x SILA PINTO DE MENEZES (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/11/2009, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008874-3 RAUL MARTINS DE FREITAS (ADVOGADO: ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2009 FOLHA 403/406 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.010229-6 ANTONIO MARTINS SANTOS (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDE RAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2009 FOLHA 200/203 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido a fls. 13.\r\n\r\nP . R . I ., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025572-6 JADIR IGNACIO SILVA (ADVOGADO: ENOCK BARRETO DESIDERIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2009 FOLHA 225/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027291-8 LAERCIO OLIVEIRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2009 FOLHA 228/230 . Ante o exposto, quanto ao pedido de revisão do ato da reforma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Quanto aos demais pedidos, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.029561-0 ELZA SILVESTRE DE SOUZA (ADVOGADO: ALBA OLIVIA KELLY.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2009 FOLHA 213/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 882,05. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; 10 pontos no período de junho de 2002 a abril de 2004 (data da entrada em vigor da Lei n.º 10971/2004); e 60 pontos a partir de maio de 2004 até que sejam implementadas as condições previstas no artigo 1º da Lei n.º 10971/2004, com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.030405-1 SYLVIO ARNOLDI VIANNA FILHO (ADVOGADO: CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2009 FOLHA 399/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor os valores correspondentes à correção monetária incidente sobre o passivo oriundo da Gratificação de Atividade Técnico Administrativa - GATA correspondente ao período de 01.07.1994 a 07.02.2003, com a aplicação dos índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado, nos termos da Lei 9494.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I\r\n\r\n66 - 2008.51.01.014457-0 MAGNO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2009 FOLHA 183/186 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido a fls. 171.\r\n\r\nP . R . I ., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.015173-1 ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MELLO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2009 FOLHA 204/207 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido a fls. 189.\r\n\r\nP . R . I ., certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.019435-3 FABIO GARCIA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE MIGUEL PAVAN.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2009 FOLHA 187/188 . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de inscrição do autor no processo seletivo de admissão ao Curso de Formação de Sargentos - CFS-B da Aeronáutica - Turma 2/209, com a desconsideração do limite etário estabelecido no item 3.1.1 letra “c” do Edital, e sua habilitação nas demais etapas do certame, nos termos do art. 267, VI do CPC e julgo improcedente o pedido, relativo a restituição da taxa de inscrição, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP . R . I ., certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.021237-9 ANTONIETA DE BESSA PINTO (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2009 FOLHA 189/194 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos no período de fevereiro a maio de 2002; GDASST no valor correspondente a 40 pontos de abril de 2002 a abril de 2004 e de 60 pontos de maio de 2004 em diante, até que sobrevenha a regulamentação, com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de custas eventuais e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, ante sucumbência mínima da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para aferir-se a aplicabilidade do parágrafo 2º, do art. 475, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.505927-0 FRANCISCO PAULO FRANCO SE SOUSA (ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2009 FOLHA 231/235 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP . R . I ., certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.009521-5 GISELE PARDO LAVEGLIA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2009 FOLHA 210/212 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da prescrição da própria pretensão, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a serem por elas rateados, por ser o tema recorrente no Judiciário. Sem custas para preparo diante do recolhimento integral pelas autoras. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.018790-0 ROMULO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2009 FOLHA 285/282 . Isto posto, julgo improcedente o pedido com fulcro no art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP . R . I\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n73 - 2004.51.01.015820-3 JOSE LUIZ PRADO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PI RES GODINHO.). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 14:00hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a CEF apresentar proposta de acordo, conforme requerido pela parte autora às fls. 199.\r\n\r\n74 - 2008.51.01.014436-2 ROBERTO LUCIO CAMPORA MACHADO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a Vara Única de Barra doPiraí, local onde se situa o imóvel e reside o autor.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 89.0014735-8 ESPOLIO DE WALTER HUMBERTO MONTE REP/ P/ CLAUDIA MARIA CAMARA MONTE E OUTROS (ADVOGADO: NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Fls. 830: Defiro. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se os autos, provisoriamente, na Secretaria até a comunicação do Eg. TRF da 2ª Região quanto à efetivação do pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\n76 - 90.0001365-8 RODOLFO GOMES (ADVOGADO: RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2009 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a manifestação da União Federal às fls. 317/318, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.030221-2 EPAMINONDAS CARDOSO RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2009 FOLHA 208/209 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL:\r\n\r\n1) a INCIDIR sobre o saldo da conta vinculada de FGTS do Autor os seguintes índices de atualização: 42,72 %, referente a janeiro/89 e 44,80 %, referente a abril/90;\r\n\r\n2) a PAGAR as diferenças entre os valores apurados na forma do item acima e os efetivamente creditados, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários (art. 29-C, Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-41/01) e sem custas (art. 24-A, parágrafo único, Lei 9.028/95, incluído pela MP 1.984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.008687-8 LACY HETHER BREVES (ADVOGADO: REGINA CARDOSO MACHADO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2009 FOLHA 264/268 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a tutela antecipada concedida pela decisão de f. 44, para condenar a ré a suportar as despesas relativas à intervenção cirúrgica de angioplastia coronariana com implantação de stent farmacológico em favor da autora e a reparar o dano moral sofrido fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, nos termos do artigo 406, do Novo Código Civil e correção monetária segundo os índices constantes na Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré a no pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas para efeito de recurso pela Ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.01.016683-7 ALMIR LOBO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2009 FOLHA 241/246 . ) Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, quanto o índice de junho/87, reconheço ter ocorrido a prescrição qüinqüenal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Quanto os demais índices JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a proceder à correção das contas de poupança ns. 01705015-4 e 01723508-1, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%) e fevereiro/91 (21,87%), devendo ser este último índice também aplicado à caderneta de poupança n. 886.285-2; limitados aos NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) que permaneceram sob a responsabilidade da Caixa, instituição depositária após o seu bloqueio, e descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. Custas na forma da lei e rateadas entre as partes, respeitando-se a gratuidade de justiça deferida. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I\r\n\r\n80 - 2008.51.01.519715-0 LUCIA PIRANDA TAVARENSE (ADVOGADO: NADIA MARIA PRADO DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2009 FOLHA 415 . Isso posto, INDEFIRO A INICIAL, ante a ocorrência da prescrição, nos termos do art. 295, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n81 - 2008.51.01.520970-0 IZABEL PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: WALTER JOSE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEF´s, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n82 - 2009.51.01.021355-8 ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBALHO (ADVOGADO: NEUSA HELENA DOS SANTOS, SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x SEGURADORA DELPHOS S/A E OUTRO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São Gonçalo - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 98.0018674-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x JOAYRTON MARTINS CAHU SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: HERMANO CAMARGO JUNIOR.). . Pelo exposto, conheço da exceção de pré-executividade, e REJEITO-A, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.025683-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x CONTAINER LEASING DO BRASIL LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para ciência da redesignação do primeiro e segundo Leilões/Praças para os dias 21/10/2009 e 04/11/2009, conforme Ofício da Subseção Judiciária de Luziânia - Goiás, às fls. 255.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.032100-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROSITA BLAS PINHO. . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 16:00hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n86 - 2009.51.01.020324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x RAFAELA TEIXEIRA MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2009 FOLHA 413/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.267, inciso I c/c art. 295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.01.021511-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LEANDRO DA SILVA CONCEICAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2009 FOLHA 423/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.267, inciso I c/c art. 295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.01.021558-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VANESSA GALDO SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2009 FOLHA 419/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.267, inciso I c/c art. 295, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2008.51.01.009103-5 RABACA E ASSOCIADOS MULTIEMPRESA DE PUBLICIDADE (ADVOGADO: WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 15:00hs.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.018475-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (ADVOGADO: LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA, DALTO ORLANDINI DE LUCA, MARCIA BARROSO BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2009 FOLHA 282/284 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, referentes ao lapso temporal compreendido entre o mês de maio a dezembro/2007 e janeiro a agosto/2008, correspondendo, àquela época, ao valor de R$ 2.768,59 (dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), consoante fls. 11, montante que deve ser corrigido monetariamente a partir de então, bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, conforme estipulado no novo Código Civil. A teor do disposto no art. 290, do CPC, estão incluídas na condenação as prestações que se vencerem no curso da demanda até o transito em julgado da decisão meritória, as quais deverão ser corrigidas monetariamente nos termos do acima disposto.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, não sendo declinada, no prazo de quinze dias, pretensão executiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n91 - 2000.51.01.025429-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, CARLOS LEONIDIO BARBOSA.) x GEOVA DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2009 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a Autora, apesar de regularmente intimada, permaneceu com os autos por quase 01 (um) ano e não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n92 - 2008.51.01.022057-1 PEDRO RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2009 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n93 - 2009.51.01.009795-9 ALEXANDRE DOS SANTOS SOUSA (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2009 FOLHA 178/182 . Isto posto, julgo improcedente o pedido com fulcro no art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP . R . I ., certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.014104-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.) x FABIO SOARES DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2009 FOLHA 56/57 . Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.018390-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000782/2009 FOLHA 55 . Isso posto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.021001-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: PATRICIA GUIMARAES MONNERAT.) x RITA MARIA ANDRADE VASCONCELLOS E OUTROS (ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000781/2009 FOLHA 58/59 . Dito isto, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS parcialmente para que a sentença embargada, no que toca à condenação em honorários, tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“Condeno o embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 99.0009738-6 MARIA TEREZA PILLA ZUR NEDDEN E OUTRO (ADVOGADO: JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, LUCIO DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADIR GONCALVES JUNIOR.). . ... Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 12.119,71), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 338/357, em 15/07/2008, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4 - Atendida a parte final do item 2 deste despacho, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 80\r\n\r\nId: 854439"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000738\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0711147-9 ARTHUR ALBERTO GONCALVES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Considerando que a União Federal não se opôs aos cálculos apresentados pelos autores ARTHUR ALBERTO GONÇALVES FILHO, ELZA GONÇALVES PEREIRA e CARLOS ALBERTO GONÇALVES (fls.403/405) , não tendo, assim, embargado à execução em relação a estes, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 89.0009706-7 ANA LUCIA METRAU CARNEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: LETACIO JANSEN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES.). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 97.0004987-6 LAURO DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . O ônus de atualização e elaboração dos cálculos é da parte autora. Assim, requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido “in albis', dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006573-3 MARIA MIRANDA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, HELIO ROCHA.) x NELY NASCIMENTO FREIRE (ADVOGADO: BETHOVEM GONCALVES JUNIOR, RAIMUNDO NONATO MAGALHAES.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Considerando que a sentença de fls. 245/248 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União (AGU).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003991-0 AUREA GENY FAULHABER GODOLPHIM (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes sobre a inexistência de qualquer saldo, conforme informado pelo BACENJUD, em resposta à penhora on line oriunda deste Juízo, conquanto o valor exeqüendo fosse de R$ 1.802,03 (um mil e oitocentos e dois reais e três centavos).\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.024435-6 ISAAC DA COSTA ROCHA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025448-9 MARIA JULIA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003771-9 MÁRCIA SERRA CAMPELLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010195-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x DINORAH MORAES ABREU E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD.). . Fls. 109/117: Dê-se vista à parte embargada para ciência, por 5 dias, e, seguidamente, venham conclusos para sentença com prioridade, uma vez que o presente feito se encontra incluído na Meta de Nivelamento nº 2, do CNJ.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.023074-0 JAQUELINE JANE DE OLIVEIRA NEVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RICARDO FERNANDO MAIA NETO.) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). . Deverá a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribuir à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.023091-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x ARTHUR ALBERTO GONCALVES FILHO E OUTROS. . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC, somente em relação à autora ANNA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA, tendo em vista que os embargos foram opostos em relação a esta.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo réu os demais embargados.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a embargada a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.023093-3 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO.) x ISAAC DA COSTA ROCHA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Recebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 855253"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000739\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007560-5 WANDA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.). . Tendo em vista a ausência de interesse do INSS em prosseguir com a execução dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003291-2 HELENO DOS SANTOS BATISTA (ADVOGADO: ADEMIR FRANCISCO MONICA.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0023040-2 ZOLDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 392).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou com os valores (fls. 438).\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC em relação aos litisconsortes ANTÔNIO ALVES DE SOUZA, CLÉIA DE SÁ GEVEGIER, JANNY GONÇALVES, JITOMIR NUNES, JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, MARCELO NOGUEIRA DE ANDRADE, MARIA CRISTINA DE JESUS, MARIA DA SOLEDADE GUALBERTO, NELZA ARTÍLIA FORTUNATO, PAULO CÉSAR DA SILVA, MARILANE STERMAN DE MENDONÇA DOS SANTOS e RODRIGO STERMAN DE MENDONÇA, sendo estes dois últimos, herdeiros de NIVALDO LACERDA DOS SANTOS.\r\n\r\nEm relação aos litisconsortes ZOLDA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO, MARCÍLIO BATISTA DA SILVA e DIRLENE DA COSTA GUIMARÃES já consta homologação de acordo às fls. 393.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de expedição de alvará, indefiro por ora, ante o disposto no art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNo retorno, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito ante o disposto no item 1 da manifestação de fls. 438.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003119-2 JOSE IVO SOBRINO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000248-4/2009 já foi retirado, conforme certidão de fl. 123, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012617-2 MARIA MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, ANA MARIA RUIVO DE MELLO, WALDYR ALVES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0255431-3 EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A EMBRAFILME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CINEMAS E TEATROS MINAS GERAIS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante das informações juntadas neste expediente avulso, anote-se no sistema de acompanhamento processual do presente feito, os advogados das partes cadastrados no feito principal em anexo (00.0255427-5), e, cumprido, intimem-se as partes (por publicação no órgão oficial) para manifestação acerca do interesse no prosseguimento do feito, bem como para alegarem o que for de direito.\r\n\r\nNa hipótese de ausência de interesse das partes no seu prosseguimento, dê-se baixa na distribuição do feito, com base no art. 2o. do Provimento nº 61, de 09.09.2009, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região (baixa tipo 718, denominada “Baixa - Provimento 61/2009”) e, seguidamente, remetam-se estes autos avulsos ao arquivo, juntamente com as ações em apenso (00.0255427-5 e 00.0255430-5).\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0255430-5 CINEMAS E TEATROS MINAS GERAIS S/A (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A EMBRAFILME (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Clelio Erthal, em 18.12.1981, às fls. 612/613, publicada em 25.01.1982:\r\n\r\n“ Isto posto, Procede, inegavelmente, a recusa da Requerida ...inexistindo qualquer direito a ser acautelado, ainda que provisoriamente, INDEFIRO ...”\r\n\r\nRetornem ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.028097-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x SEBASTIAO LEVIS RODRIGUES GONCALVES (ADVOGADO: MARLEY XAVIER COSTA.). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 855254"
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                            "855255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000743\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0138381-7 AFONSO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Em atenção ao art. 12 da resolução 55, de 14/05/2009 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento de fls. 264/268 a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nDeverá a União Federal, na oportunidade, se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 234/235, bem como se intimada da decisão de 259/261.\r\n\r\nNada sendo requerido, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0438193-9 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (ADVOGADO: VENCESLAU PERES DE SOUSA, EUSEBIO CANTANHEDE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: IVAN BARBOSA REZENDE.) x IMOBILIARIA NOVA YORK S/A (ADVOGADO: JOSE SCHEINKMAN.) x HELIO VELHO GARCIA (ADVOGADO: MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES.). . Intimem-se as partes sobre a penhora on line efetuada, a qual integralizou tão-somente R$ 0,72 (setenta e dois centavos), diante da insuficiência de saldo, conquanto o valor exeqüendo seja de R$ 9.262,00 (nove mil e duzentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002122-8 ADRIANA GRINER (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001325/2009 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento já foram retirados e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nApós, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023000-8 GISELLE FERNANDES CORREA DIAS (ADVOGADO: MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA.) x HEMOPAN SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: RENATO MORAES MENDONCA RAPOSO, VERUSHKA ROCHA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON. PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). . I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 423/425. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002387-1 IND/ GRANFINO S/A (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: CRISTIANE TELES BARROSO, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . I - Fls. 279/281: defiro a devolução do prazo requerida pela CONAB.\r\n\r\nII - Fls. 282/290: considerando que não há notícia de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, intime-se a parte autora a depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de perda da prova e julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024159-7 CLARA VIANNA MEIRELLES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). . Compulsando os autos verifico que a União Federal já apresentou as planilhas necessárias à liquidação do julgado, nos termos do artigo 730 c/c 614, II do CPC.\r\n\r\nNo entanto, após consulta processual no sitio do STF, constatei que o agravo de instrumento nº 586626, interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto pela União (fls. 178-V dos autos principais em apenso), até a presente data, ainda não foi julgado.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0435657-8 COBAL-CIA/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SUPERMERCADO MADEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de Execução por Título Extrajudicial distribuída em 07.01.1982 por COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL em face de SUPERMERCADO MADEL LTDA, objetivando cobrança de dívida oriunda de duplicatas vencidas, relativas a mercadorias adquiridas no ano de 1991 pela suplicada.\r\n\r\nExpedido o mandado citatório, o resultado foi negativo em 09.08.1982 (fl. 19-v).\r\n\r\nIntimado para ciência (fl. 20), o exeqüente não se manifestou, tendo sido o processo suspenso por 1 ano (fl. 21). Ainda silente o exeqüente, foi determinado o arquivamento sem baixa do presente feito (fl. 23), permanecendo os autos no Arquivo Geral desde junho de 1984, portanto, há mais de 25 anos, sem qualquer manifestação das partes.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0046238-3 GUILHERME DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO.). . Diante das informações juntadas neste expediente avulso, intime-se o autor por publicação, e a ré por remessa dos autos, para manifestação acerca do interesse no prosseguimento do feito, bem como para alegarem o que for de direito.\r\n\r\nNa hipótese de ausência de interesse das partes no seu prosseguimento, dê-se baixa na distribuição do feito, com base no art. 2o. do Provimento nº 61, de 09.09.2009, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região (baixa tipo 718, denominada “Baixa - Provimento 61/2009”) e, seguidamente, remetam-se estes autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.023105-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x SATIRO BISPO DOS SANTOS (ADVOGADO: BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA.) x NELSON RAMOS DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA, JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, suspendendo a execução em apenso.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001683-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora para vista pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 855255"
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Diante da documentação acostada, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos de liquidação.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002686-8 WAGNER SOUZA MERCON (ADVOGADO: ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a apelação do IBGE (fls. 485/499) em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (AUTOR).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.014455-0 OSWALDO COSTA MATTA (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.020997-0 ABILIO MACHADO FILHO (ADVOGADO: THAIS BITTENCOURT CAMELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por ABÍLIO MACHADO FILHO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que as rés se abstenham de praticar qualquer medida extrajudicial para a cobrança da dívida e o leilão do imóvel.\r\n\r\nAlega que a CEF, em 2008, apurou a dívida do autor em R$ 46.000,00, com possibilidade de pagamento de metade do valor, com desconto de 50%.\r\n\r\nRelata que, por não ter como quitar a dívida, procurou a CEF visando obter um parcelamento quando, então, foi surpreendido com a notícia de que não teria mais o desconto de 50% por ter sido verificada a existência de processo onde questiona as cláusulas processuais do contrato de mútuo.\r\n\r\nAduz que, apesar de suas argumentações, recebeu carta da CEF determinando o imediato pagamento de R$ 47.228,09, sob pena de leilão imediato do bem.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO autor objetiva que a Ré se abstenha de executá-lo judicial ou extrajudicialmente. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. E, embora o autor não tenha acostado aos autos a planilha de evolução de seu financiamento, é possível inferir, através de suas alegações na petição inicial, que ainda existe saldo devedor não quitado. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e de prioridade de tramitação.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0019481-0 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Fls.294/295. Assiste razão à Fazenda Nacional na sua manifestação de fls. retro, na medida em que compete ao autor requerer administrativamente junto à SRF a competente compensação do crédito tributário para fins de homologação. Ademais, o próprio requerente peticiona às fls. 273, manifestando o interesse na aludida compensação. Destarte, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 94.0004457-7 MARIO DE CARVALHO BALTHAR E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, cumpra-se a v.decisão de fls. 421/423. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação da autora na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 94.0005862-4 DIVINO CRISPIM DO CARMO (ADVOGADO: ELISABELA C R ESCONDINO, PAULO ROGERIO ESCODINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.) x BAMERINDUS S/A (ADVOGADO: NILTON RODRIGUES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA.). . Fls.228. Adeque o autor-exequente sua petição de fls.228 aos limites do título executivo judicial de fls.107/112, na medida em que restou vencido o Banco Central do Brasil e a CEF, e não o HSBC. Ademais, o autor faz menção a conta nº013.00374826-7, quando a CEF foi condenada a pagar tão-somente o índice de 42,72% sobre o saldo existe na conta nº 00131810-6. P.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019074-8 CARLINDA RODRIGUES CAETANO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que traga aos autos seus três últimos comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014478-3 ARTUNEIDE TEODORO DOS SANTOS (ADVOGADO: DARIO CORREA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Em vista da certidão de fls. 20, devolvo o prazo para a CEF dar cumprimento ao despacho de fls. 18.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010220-0 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (ADVOGADO: ELCIO PABLO FERREIRA DIAS.) x BOM FRIO DO RIO COM/ DE REFRIGERACAO LTDA. . Oficie-se ao PAB/Justiça Federal da CEF para que seja colocado à disposição do juízo da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, em conta a ser aberta perante o Banco do Brasil, agência Poder Judiciário/RJ, em nome de MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (CNPJ 01.001.075/0001-50) vinculado ao processo nº 2004.001.078127-0, o valor depositado na conta de fls. 23. \r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 00.0922375-4 REGINA HELENA FELICIO RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x SEBASTIAO CARNEIRO VILLA NOVA - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: VINICIUS MARI.). . Dê-se vista ao réu-credor (CEF)acerca dos depósitos realizados a título de verba honorária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 98.0029781-2 NILZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, JANUARIO SPISLA.). . Considerando o teor da decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 201/209), determino a realização de prova pericial contábil, fixando os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. \r\n\r\nÀs partes para formulação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2009.51.01.000122-1 VANDERLEA DE SOUZA MORADA BENTO E OUTRO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x LUCAS MORADA BENTO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões), bem como para que especifique(m) as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009560-4 MONICA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DA ROCHA FERREIRA.). . Vista à Autora sobre a certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 852177"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000604\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.002654-0 CARDIORITMO SERVICOS MEDICOS (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Após, venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC ).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009687-6 JAIR DA SILVA (ADVOGADO: IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Após, venham conclusos para sentença (art.330, I, do CPC ).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 00.0731937-1 ALAIR DA SILVA QUARESMA E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, JANETE DE LIMA.) x UNIBANCO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, CARLOS ALBERTO SOUZA.) x BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA. PROCDOR: TELMA CARMEN R. HORTA.) x BRJ (PROCDOR: HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION.) x NACIONAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES.) x ITAU (ADVOGADO: VINICIUS MARI. PROCDOR: PAULO ROBERTO L. OLIVEIRA.) x REAL (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA. PROCDOR: TANIA MARIA ABRAHAO.) x BAMERINDUS (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA. PROCDOR: HELIO SERPA ALVES.) x BRADESCO (ADVOGADO: REGINALDO CAMPOS DA MOTTA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, MARCIA PEREIRA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF por 15 dias para cumprimento do despacho de fls. 542.\r\n\r\nAnote-se o novo patrocínio de fls. 545/547.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora IRENE SARAIVA ROCHA por 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006727-8 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO ANET, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou comprovada a mudança do status financeiro dos autores.\r\n\r\nFaculto, outrossim, o parcelamento dos honorários períciais, em 04 parcelas mensais e consecutivas.\r\n\r\nAos autores para providenciarem o depósito da primeira parcela, em 15 dias.\r\n\r\nUltimados os depósitos, retornem os autos ao Perito para elaboração do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2008.51.01.012113-1 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 97.0076628-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.) x ADELINO MARICATO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, WANIR LOUREIRO LOBO, MARISA ALVES RIBEIRO.). . Em vista do falecimento dos autores Orlando Rocha e Américo Sachine, suspendo o processo quanto a eles por seis meses, período pelo qual deverão promover a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProssiga-se com o processo quanto aos demais autores.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre os cálculos de fls. 26/44, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 92.0072304-7 MUNICIPIO DE QUISSAMA (ADVOGADO: CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS, PERY GONçALVES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Vista ao Município de Quissamã acerca dos valores as serem requisitados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0023795-2 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (ADVOGADO: FERNANDO DE SOUSA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO MENDONCA BOITEUX.) x CELIA SUELY CHAVES SANT'ANNA E OUTROS (ADVOGADO: GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO.). . Vista aos embargados em 10 dias, conforme despacho proferido às fls. 165.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.) x JOSE ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON PEREIRA KAMEL.). . Vista à CEF sobre os cálculos de fls. 434/444, em 10 dias, conforme despacho de fls. 433.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 852178"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000605\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020566-4 LEONARDO KNAUER FERREIRA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004958-4 FERNANDO GOMES DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015360-6 INES VILLAR ALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Apresentem as partes, no prazo de 20 dias, a documentação solicitada pelo Perito às fls. retro.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao expert .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.025886-0 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (ADVOGADO: TATIANA DE ALMEIDA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.026554-2 MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.001557-8 RGB RESTAURANTES LTDA (ADVOGADO: LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA.) x PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.83. Verifica-se da movimentação processual (fls.80) que os autos estiveram disponíveis em secretaria desde 27/05 para a parte autora interpor recurso. Contudo, deixou escoar in albis tal prazo processual e, por intermédio do petitório retro, requer a devolução do indigitado prazo sob o argumento de que constou na internet a retirada dos autos quando tal não aconteceu.\r\n\r\nNão assiste razão ao postulante na medida em que os autos estiveram disponíveis desde 27/05, constando o registro de devolução de 26/06, pelo simples fato que tal movimentação lançada no sistema de acompanhamento processual tem única e exclusivamente a finalidade de incluir nova movimentação processual no sistema. Tanto é verdade, que o próprio postulante afirma in verbis que: “...quando nunca houve esta retirada..” Ora, se os autos não foram retirados de secretaria é porque estiveram disponíveis para a parte recorrente pelo prazo de 15(quinze) dias. Por derradeiro, frise-se que em 16/04 foi publicado despacho para fins de regularização da representação processual sem o devido atendimento o que acarretou a extinção do feito em 27/05. Destarte, face o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.022222-5 MARY ROSENZWEIG (ADVOGADO: MARCELO MARTINS DE SOUZA.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÉ cediço que a competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade dita coatora e sua sede funcional, ou seja, o lugar onde exerce suas atribuições (CC 29582/DF, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ: 04/09/2000). \r\n\r\nNo caso sub judice dúvidas não subsistem de que a autoridade impetrada-..COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL.-está circunscrita à Seção Judiciária do Distrito Federal (fls.56), portanto, competente para o julgamento do presente mandamus. \r\n\r\nDestarte, tratando-se de competência funcional e absoluta, que pode ser reconhecida pelo julgador de ofício (CPC , art.113, parágrafo 2º) declino da competência em favor de um dos Juízos federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, a que couber por distribuição. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.020137-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x BENEDITO LOPES DIAS E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA MOTTA NEVES, FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA.). . Considerando que o presente processo esteve por longo período nas mãos da embargante, defiro tão-somente a dilação do prazo requerida pela CEF por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 38, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para excluir do feito o embargado BENEDITO LOPES DIAS, em vista da decisão de homologação de renúncia proferida às fls. 355 dos autos principais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010827-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEX WERNER ROLKE.) x ALICE LOPES DA SILVA SARAIVA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . A fim de evitar desnecessárias idas e vindas dos autos à Contadoria, apresente a parte embargada os extratos de FGTS do mês de setembro de 1987 de todos os embargados. Atendido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEX WERNER ROLKE.) x ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.). . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF, para cumprimento do despacho de fls. 63.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 852179"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000175\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0027232-2 DYNACAST DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO, CELSO BOTELHO DE MORAES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: CESAR BESSA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Forneça a Eletrobrás cópia dos cálculos de fl.343.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 343.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 94.0011710-8 HEINZ WOLFGANG AHLERT E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). . Fls. 442/443 - Não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, suspenda-se o feito, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.009444-2 ANTONIO TORREAO DE AZEVEDO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 165/166 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fls. 161.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 165/166 como agravo retido.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011141-5 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA BRITO (ADVOGADO: DIONISIO SANTANA DOS SANTOS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011544-5 ANTONIO DE MESQUITA FIRMO (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2009 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.013235-2 ALAN KARDEC BATISTA CARDOSO (ADVOGADO: OLIVIO FREITAS VARGAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante o recolhimento integral. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (art. 20, § 4º do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0021981-2 MARCOS FLAVIO FERREIRA PINTO (ADVOGADO: ALLAM CHEREM SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 94.0012757-0 CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDISO DOS SANTOS DUARTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 885/886- Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 97.0006759-9 SILVANIA LENK E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Fls. 462/464 - Conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o embargante pretende a reforma da decisão e não o esclarecimento de dúvida, contradição ou obscuridade que, de resto, não se verifica.\r\n\r\nPreclusa a decisão, expeça-se o requisitório, conforme determinado às fls. 456/457.\r\n\r\nP. I.(a)\r\n\r\n10 - 98.0001181-1 ANNA PAULA APARECIDA DE LIMA GUITTON E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . Fls. 365/377 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 99.0022177-0 CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEA BARRETO E SILVA NASSAR.). . Fls. 296/299 - Não assiste razão ao INCRA.\r\n\r\nÀ fl. 244, a parte autora requereu a remessa dos autos à Contadoria, para elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, o que foi deferido, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ fl. 281, foi proferido despacho dando vista às partes dos cálculos elaborados, quando na verdade deveria ter sido dada vista apenas à parte autora, para, concordando com os cálculos, promover a execução.\r\n\r\nO INCRA não teve vista dos cálculos naquele momento, mas, em seguida, foi citado, nos termos do art. 730 do CPC, e interpôs embargos à execução, oportunidade em que poderia ter se manifestado sobre os mesmos. Entretanto, não o fez, sendo julgados improcedentes e transitando em julgado a sentença proferida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pelo INCRA, uma vez que precluso o direito de se discutir o quantum devido no presente feito, devendo diligenciar, em via própria, o que entender de direito.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003113-5 MOACYR DA FONSECA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOSE BRIOZO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: OSVALDO GRAVINA FILHO.). . Fls. 400/406 - Cumpra a parte autora o determinado à fl. 397, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005771-3 WALDETE SOARES MIRANDA (ADVOGADO: FABRICIO DE LIMA CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 194/197 - Dê-se vista às partes da decisão do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nII - Expeça-se o requisitório, conforme determinado às fls. 172/173.\r\n\r\nIII - Fl. 175 - Ante a expressa concordância da União, à fl. 157, requisite-se também ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 2.064,82 (dois mil e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 151, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o julgamento final do Agravo de Instrumento interposto pela União, bem como a diponibilização da verba requisitada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.007373-6 FRANCISCO MELLO (ADVOGADO: VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Fl. 42- Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que a própria autora procedeu ao recolhimento das custas de forma equivocada, sendo incabível a pretensão de transferir ao juízo o ônus de proceder ao pedido de restituição.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo pleiteado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009657-8 ALEX ALONSO HALDFELD DOS SANTOS FELIPPE (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.010586-5 JOAO MARIA PEREIRA (ADVOGADO: IVANO CORREA DE CARVALHO, ANA SHELLEY BARBOZA MONTEIRO DE BARROS, IGOR RIBEIRO GONCALVES SILVA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 116/119 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(K )\r\n\r\n17 - 2009.51.01.012840-3 ALVARO SEBASTIAO TAVARES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.013422-1 GENILSON DE ALMEIDA LIMA - REPRESENTADO (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2009.51.01.014405-6 JOAO BAPTISTA RODRIGUES DO LAGO (ADVOGADO: BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2009 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 96.0063150-6 JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x O A S EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 741/768 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n21 - 99.0062103-4 LUZINALDO SOUZA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES, WILLIAM M. P. GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO.). . Fls. 581/585 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial de execução, conforme determinado no item II de fl. 573, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022187-4 EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2009 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a ajustar o contrato das Autoras aos valores calculados pelo perito às fls. 429/440.\r\n\r\nCondeno a CEF ao reembolso de metade das custas. Sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019365-7 MARCIO ARLINDO BENEVENUTO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n° 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora se defere.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011820-2 JACQUELINE DAS GRACAS FELIZARDO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 285 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nComprove a parte autora o depósito do valor dos honorários periciais fixados à fl. 285, no prazo de 5 dias, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.031726-4 ELIAS MODESTO BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 120/122- Indefiro a dilação do prazo tendo em vista que há mais de um advogado cadastro nos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2009.51.01.004220-0 ADIEL FERNANDES SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 188 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.012984-5 JOAO MARIA DIDIER BARBONA VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0925745-4 JOUBERT DE QUEIROZ CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DA COSTA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 670 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 93.0007867-4 ELEVADORES OTIS LTDA (ADVOGADO: JOSE CHINDLER.) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: ANTONIO D. GUIMARAES.). . Fls. 284/285- Dê-se vista à ré pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 94.0014412-1 ANECY DOS SANTOS CHAGAS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Fls. 202/203 - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, por 30 dias, a fim de aguardar o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 94.0049547-1 MILTON GUEDES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . \r\n\r\nFls. 514/608 e 610/676: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 95.0007298-0 ALVARO FERNANDO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANI E. E SILVA, FERNANDO DE PAULA FARIA.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Fls. 668/669: Indefiro a dilação requerida pela CEF \r\n\r\nII - Fls. 671/673: Tornem os autos à Contadoria a fim de que se manifeste sobre a impugnação dos autores.(mc)\r\n\r\n33 - 96.0019406-8 AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Fl. 898: Ante o reiterado descumprimento, determino seja renovada a intimação da CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a fornecer cópia dos ofícios supostamente enviados aos bancos depositários anteriores, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis.\r\n\r\nII - Fls. 904/907: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 96.0076811-0 JAIR JOAQUIM HILLEM E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl. 456: I - Indefiro a dilação de prazo.\r\n\r\nII - Indefiro a redistribuição requerida, uma vez que, nesta fase do processo, implicaria em violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n35 - 97.0104542-4 AURELIO DE SOUZA CHAVES (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.). . Fls. 234/236 - Dê-se vista à parte autora a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 99.0001670-0 VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: SIDNEI BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nCompareça a parte autora na Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000504-1 OSWALDO GUIMARAES DA CRUZ JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE C. FROES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Fls. 374/377 - Aguarde-se, por mais 10 dias, a promoção da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (ADVOGADO: NEOSANDRO PIRES DOMINGUES, LUIZ CHAVES NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 465/466: Indefiro a dilação requerida.\r\n\r\nDe conseguinte, assino à CEF o prazo de 10 dias para depositar a diferença apurada pela Contadoria, devendo a Ré fornecer documentos que comprovem o cumprimento desta determinação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 1371 e 1382.\r\n\r\nII - Fls. 1399/1419: Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.025505-1 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (ADVOGADO: FABIAN PORCINO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001190/2009 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . 1 - Recebo a apelação de fls. 304/312 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020151-8 JEOZADAQUE NUNES DE ASSIS (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verifica-se que, com as modificações introduzidas pela Lei n. 10.444, de 07.05.2002, que alterou a redação do art. 644, do CPC, tornou-se desnecessária, a partir de 08.08.2002, a instauração do processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008561-4 ERNANI DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 159/160: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012353-6 NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 215/217 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016726-6 GERSON ROQUE DE CASTRO (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verifica-se que, com as modificações introduzidas pela Lei n. 10.444, de 07.05.2002, que alterou a redação do art. 644, do CPC, tornou-se desnecessária, a partir de 08.08.2002, a instauração do processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.017901-7 LUIZ GASPAR PRUDENCIO RAMOS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 161/162 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.027430-0 ALESSANDRA DE OLIVEIRA MOUTINHO CORREIA (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 95/104 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n48 - 2008.51.01.520357-5 IZA DE SOUZA LAPA (ADVOGADO: VANCLEA DE SOUZA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARLOS LOPES GODINHO ERLING.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: JOSE E DA C B FILHO.). . Manifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2008.51.01.520932-2 EMILIA SANTOS DE LIMA E SILVA-ESPOLIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . Fls. 103/104 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.001710-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MARIA PEDRO DE ALCANTARA. . Ante a certidão de fl. 28, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀ SEDIC, para modificação na classe processual, conforme determinado à fl. 19.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2009.51.01.002355-1 FERNANDO PEREIRA LADEIRA (ADVOGADO: MONICA PAPERA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.). . Mantenho a decisão agravada de fl. 76 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.012015-5 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 189-Defiro a dilação pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.015385-9 ALMIR PIRES MARTINS (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nFls. 63/64: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.015392-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x MOTORALCOOL-IND/ COM/ TRANSFORMACAO ASSISTENCIA E PROJETOS LTDA. . \r\n\r\nI - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2009.51.01.017756-6 EDUARDO APOSTOLOS MACHADO KOUTSOUKOS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO STIPULA, EDUARDO FERNANDO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.006627-8 SERGIO DE MATTOS REIS (ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls. 250/252: Manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n57 - 2009.51.01.023186-0 CASSIO RONALD DINIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEY CHALFUN DE MATOS.) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE SYLVIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL(art. 8o. da lei 1533/51) e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, a teor do artigo 267, incido I e VI do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça, sem honorários (súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J).\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 00.0257778-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x FRANCISCO SALLES MARQUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Promova a CEF o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 00.0540057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x ASEP ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISAS (ADVOGADO: EDSON VICTOR JAVOSKI.). . Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 00.0769427-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES.) x JOSE DA CUNHA FILHO (ADVOGADO: ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS.) x DELCIO SIMAS VIANA. . Fl. 163 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 00.0922645-1 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACOES S/A - RADIOBRAS (ADVOGADO: ANGELA CAVALCANTE DE ASSIS, ROSA MARIA MENDES CROPALATO.) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Compulsando o feito, verifica-se, às fls. 99/101, que foi penhorado um imóvel e que não foi possível a intimação do executado para ciência da penhora, uma vez que, até o momento, este não foi localizado.\r\n\r\nIsto posto, promova a RADIOBRÁS, no prazo de 10 dias, as diligências necessárias à intimação do executado através de edital, para então possibilitar o leilão do referido imóvel.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n62 - 94.0046176-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES.) x PAULO ABIB ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL.). . Fls. 544/548-Dê-se vista à exeqüente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 97.0005977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x FLOR DE LYZ LOCADORA LTDA-ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B-2)\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, em sede administrativa, conforme informação da CEF (fl. 220), DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n64 - 2003.51.01.010965-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x PAULO CEZAR BANDEIRA DE MELLO LABUTO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO COCHRANE.). . I - Fls. 144/170: Intimem-se com urgência as partes para ciência de que foi designada data para realização do leilão do bem penhorado à fl. 26. A primeira praça será realizada no dia 19/11/2009, às 15:00 horas, e a segunda, no dia 30/11/2009, às 15:00 horas, ambas no Edifício da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 243, anexo I, térreo).\r\n\r\nCompareça a CEF à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada do edital do leilão, para fins de publicação na Imprensa Oficial, bem como do boleto para pagamento. A exeqüente deverá, ainda, retirar cópia do edital para publicação em jornal local.\r\n\r\nII - Regularize a leiloeira a petição de fls. 144/145.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.004652-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: PRISCILA ABREU DAVID, PAULA SOUZA DE MENEZES.) x CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 208 - Manifestem-se os executados, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.032386-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VALDOMIRO JOSE ALVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de VALDOMIRO JOSE ALVES, objetivando o pagamento das anuidades em atraso.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme informado pela OAB às fls. 87/89, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.033438-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x LUIZ FERNANDO LOPES MADUREIRA (ADVOGADO: SANDRO COSTAS PINTO.). . Fl. 99 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.521281-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x MARIA ELIZABETH COSTA. . Fls. 44/47 - Comprovado tratar-se de verba alimentícia, proceda-se ao desbloqueio, através do sistema BACENJUD, do valor referente à conta nº 22886-9, agência 0597-5, do Banco do Brasil de MARIA ELIZABETH COSTA.\r\n\r\nFl. 42 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que não se verifica a excepcionalidade do motivo ensejador de quebra de direito individual constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte interessada verificar sobre a existência ou não de bens de propriedade do devedor.\r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 30 dias para fornecer a este Juízo elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n69 - 2008.51.01.523147-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PEDRO PAULO SOARES SOUZA CARMO (ADVOGADO: PEDRO PAULO SOARES SOUZA CARMO.). . Dê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n70 - 2008.51.01.523224-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA. . Fls. 37/39 - Manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2009.51.01.001513-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x FERNANDO CEZARIO M DE MACEDO (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.). . Fl. 45 - Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que não se verifica a excepcionalidade do motivo ensejador de quebra de direito individual constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte interessada verificar sobre a existência ou não de bens de propriedade do devedor.\r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 30 dias para fornecer a este Juízo elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2009.51.01.006683-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SADE - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . Fl. 63 - Aguarde-se por 30 dias pela manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n73 - 2009.51.01.012095-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDSON VANDER COSTA MACEDO. . Fl. 25 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n74 - 2009.51.01.016161-3 NILCEMAR PEREIRA DA RUA (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nNILCEMAR PEREIRA DA RUA ajuizou execução de sentença em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber o valor das parcelas vencidas, desde setembro de 2007 até julho de 2009, referente à pensão mensal concedida.\r\n\r\nTendo em vista que a executado (CEF) efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica às fls. 230/232, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fls. 231/232), em favor da Autora/Patrono, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nTransitada em julgado, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar o retorno da ação ordinária, processo nº 90.0014929-0, e dos embargos à execução, processo nº 2004.5101010716-5, do Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n75 - 00.0714990-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, ALMIR GUIMARAES PARAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: DARCY FEIJO, JORGE COSTA CARNEIRO.) x JOAO ALVES MEIRA MARTINS COSTA (ADVOGADO: JORGE COSTA CARNEIRO, ANTONIO DIAS.). . Recebo o agravo retido interposto tempestivamente contra a decisão de fls. 698/699 e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n76 - 95.0018251-3 JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2009 FOLHA 03 . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, a fim de declarar parcialmente extinta a obrigação dos Autores, nos limites dos valores efetivamente depositados.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os valores depositados serão levantados pela Ré. \r\n\r\nNão obstante, condeno os Autores ao pagamento integral de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, uma vez que, a despeito do reconhecimento da procedência parcial, a pretensão é descabida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n77 - 2003.51.01.009757-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x FERNANDO JOSE VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que os valores depositados nas contas indicadas às fls. 201/202 não correspondem ao valor bloqueado à fl. 170, requeira a CEF, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n78 - 2004.51.01.005858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x M M RAMOS REFEICOES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CEF deverá comprovar junto ao Juízo deprecado o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n79 - 2006.51.01.015665-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x ANDREA DOS SANTOS FLORO. . Fl. 93: Manifeste-se a CEF sobre a assinatura do AR, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n80 - 2007.51.01.002268-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS. . Junte a CEF, no prazo de 5 dias, a cópia mencionada à fl. 91, tendo em vista que não acompanhou a referida petição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n81 - 2007.51.01.005696-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CM DE TERESOPOLIS IND/ COM/ DE CONFECCAO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA.). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n82 - 2008.51.01.009836-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x LECRIS COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . Fl. 84- Dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n83 - 2009.51.01.001313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x TEREZINHA DE JESUS ALEXANDRINO. . Fl. 43 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n84 - 2009.51.01.001604-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.) x COM/ E TRANSPORTES DE MAT CONST NS DA SAUDE LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n85 - 2009.51.01.004921-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ISAURA FERREIRA CESAR. . Dê-se vista à CEF para que, ante a certidão negativa de fl. 32, requeira o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n86 - 2009.51.01.007711-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x HORUS PRESTADORA DE RECURSOS E SERVICOS GERAIS LTDA ME E OUTROS. . Fl. 77 - Aguarde-se por 30 dias pela manifestação da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 2007.51.01.002623-3 LEOMAR SIQUEIRA CASQUEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 72 - Cabe esclarecer que o valor fixado da execução será automaticamente atualizado no momento da expedição do requisitório.\r\n\r\nIsto posto, abra-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste sobre o requerido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5050 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXIGIDAS\r\n\r\n88 - 2009.51.01.019310-9 CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (ADVOGADO: ELIANE DRUMMOND MEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o decurso do prazo legal sem que a ré apresentasse contestação, decreto sua revelia.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n89 - 95.0022727-4 ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA (ADVOGADO: LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO.) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (ADVOGADO: SINOVAL ANACLETO DA SILVA.) x CANDANGO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (DEF.PUB.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA.) x AGOSTINHO P. DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SINOVAL ANACLETO DA SILVA.) x THALES CARDOSO DE MATOS (ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES.) x MARILIA DE OLIVEIRA MACHADO (ADVOGADO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI.) x JOSE ALTAIR DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI.) x ALTAMIR GOMES MOREIRA (ADVOGADO: GRACE PAES DOS SANTOS.) x LUIS EDUARDO DE LIMA (ADVOGADO: DELCEIR GOULART LESSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001200/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e LHES DOU PROVIMENTO, nos termos acima.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 2008.51.01.008933-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x DAILTON MOREIRA SANTOS. . Dê-se vista a CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n91 - 2009.51.01.010642-0 CELSO FRANCISCO DO COUTO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2009 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,48. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF exiba os comprovantes de saque do requisitório depositado em favor do Autor, no valor de R$ 5.728,80, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas e honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n92 - 2002.51.01.006726-2 AEROSUL S/A LEVANTAMENTO AEROESPACIAIS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO RUTKOSKI, CARLOS AUGUSTO WEBER.) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM.). . Fls. 233/234: Dê-se vista à FINEP.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n93 - 2003.51.01.007596-2 VERA REGINA DUARTE JORDAO E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fl. 231 - Sobreste-se o feito, por 90 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no processo em apenso.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n94 - 2004.51.01.023068-6 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (ADVOGADO: FABIAN PORCINO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001191/2009 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n95 - 99.0058895-9 NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA LIMA, JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001202/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2004.51.01.012509-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x HEINZ WOLFGANG AHLERT E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.). . Fls. 213/215 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n97 - 2008.51.01.018150-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x PLAUTO ALEXANDRE DE ALMEIDA BELTRAO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ.). . Fls. 84/153 - Tendo em vista que não há título hábil a embasar a pretensão dos Autores, devem prevalecer os índices constantes na Tabela de Precatórios da Justiça Federal para fins de correção monetária, uma vez que o valor devido foi concedido por meio de um provimento jurisdicional, assumindo, portanto, o caráter de débito judicial sobre o qual não incidem os índices próprios da caderneta de poupança.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n98 - 2008.51.01.022595-7 TELMA DOS SANTO LEMOS (ADVOGADO: RICARDO BARROS BRUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n99 - 2009.51.01.013602-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao embargado para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da sentença para os autos principais e, a seguir, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n100 - 2009.51.01.019110-1 JOAO EDUARDO AMARO SANTROVITSCH (ADVOGADO: SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2009 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (art. 20, § 4º do CPC), sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 855127"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0020322-5 MARIA ELVECINA DE ANDRADE SANTANA (ADVOGADO: SCHEYLA ALTHOFF DECAT, OMAR COSME MAGDALENO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOANA D'ARC TENORIO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 95.0013517-5 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Manifeste-se a UNIÃO sobre o requerimento de habilitação de fls. 303/326.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001635-3 AUREA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifestem-se os autores sobre a parte final da petição de fl. 390 da CEF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012179-7 JORGE GONCALVES VARGAS (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Dê-se vista ao perito sobre a petição da CEF de fls. 307 a 339.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019396-6 CLAUDIA LEAL FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo autor por 30 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.013190-4 ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA.). . Tendo em vista as petições de fls. 193 e 232/233 que informam que foram quitadas as prestações vincendas a partir dos falecimentos dos autores originários, digam as partes as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde já, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0018033-4 SELMO CARVALHO MARTINS (ADVOGADO: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SILVANA MARINHO DA COSTA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 99.0010860-4 APOS-FURNAS-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (ADVOGADO: LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO.) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL-FRG (ADVOGADO: BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA, FLAVIO MARTINS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006030-0 MARCIO SOUZA MAMEDE E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se o autor RAUL LIMA DE ALMEIDA ROSA e a UNIÃO, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 16 de novembro de 2009 às 11:00 horas, no endereço indicado pela perita à fl.375.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022005-4 MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA.) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2009 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC, facultando o desentranhamento das peças, mediante cópia.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.023349-1 ALYNE CORREA DE FREITAS (ADVOGADO: PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA.) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA SAUDE - UNIDADE RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a impetrante, no prazo de 10 dias, comprovação da carga horária bem como da escala cumprida no Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016723-3 ANGELA MARIA CASTRO LIMA (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 97.0071472-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x SINTFUB - SINDI CATO DOS SERVIDORES TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA (ADVOGADO: MARCO AURELIO DA ROCHA, HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS.). . Defiro o prazo requerido pela CEF, por 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010472-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FLORINALDO F. B. PARAHYBA.). . Suspenda-se até a decisão do requerimento de habilitação nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026765-3 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO-ABEU (ADVOGADO: RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ, JOSE HERCULES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: MARCELO THOMPSON LANDGRAF.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) , por tempestiva (cert. de fl. 380), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 92.0028045-5 ROBSON ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.). . Indefiro o pedido do autor, tendo em vista que o pagamento do adicional de tempo de serviço encontra-se correto, uma vez que o mesmo ingressou na Marinha em 1983(fl. 9), e foi desligado do serviço ativo por reforma em 29/11/1991, conforme portaria nº 1421/2000 (fl. 304).\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0001291-5 ANTONIO DA CRUZ (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Cumpra-se o despacho de fl. 246.\r\n\r\n18 - 99.0001109-0 ARMANDO DE ALMEIDA MACHADO - ESPOLIO (ADVOGADO: HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Requeira o autor a citação da União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 99.0061471-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE CHU CHANG.). . Manifestem-se os autores sobre a petição da União de fls. 657/659.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026676-1 SANDRA MARIA RECHINHO PENA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES GAMA.) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021266-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpram os autores o despacho de fl. 340.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.018650-6 RICARDO ALVARO BONACCORSI (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031895-0 JOSE AUGUSTO VELHO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a manifestação de fls. 342/344, devem os autores indicar quais os quesitos merecem esclarecimentos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.003615-7 GUILHERME BARROSO E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 415: Defiro mais 15 dias para que os autores apresentem os documentos solicitados pelo Sr. Perito.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.015449-8 HELENA ANDREIS LORENZATTO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fl. 385: A questão está superada, conforme se verifica pela petição e guias de fls. 388/391.\r\n\r\nDê-se vista ao perito, nos termos da decisão de fl. 312.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000419-7 ELISA MARTINS (ADVOGADO: ADIMILSON PARREIRA.) x BANCO MORADA S/A. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0036309-3 WALTER ROCAS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x BAMERINDUS RIO CRED/ IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO.). . Recebo a impugnação do Banco Bamerindus, de fls. 238/243, com efeito suspensivo, tendo em vista que a decretação da liquidação extrajudicial produz a \"suspensão das ações e execuções iniciadas sobre o direito e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação\", ex vi do disposto no art. 18 \"a\", Lei 6024/1974. \r\n\r\nDesta forma, tratando-se de execução, impõe-se a sua suspensão, sendo irrelevante que o processado tenha se iniciado antes do decreto da liquidação.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s), para resposta.\r\n\r\n28 - 95.0006489-8 MONICA PEREIRA ARRUDA (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 214/215: Dê-se vista ao BACEN.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 96.0063198-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Visam os embargos de declaração de fls. 446/450 reformar a decisão de fl. 445.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na referida decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca a embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 98.0015660-7 JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA, REGINA CELIA MITIDIERI RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 222/223: Suspenda-se o andamento do feito, por 120 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.017882-6 ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOS (ADVOGADO: JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: RAFAEL COSTA DE SOUSA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001889-3 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ.). . Atenda a autora o despacho de fl. 233.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002364-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: ANGELA ROQUELINA FARUOLO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.002830-8 VALDIR TRINDADE SANT ANNA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013278-1 WANDA MORAES D'AZEVEDO (ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Face a certidão retro, devolvo o prazo para que a autora se manifeste em réplica.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.003540-8 VITOR LEVI BREGINSKI E OUTROS (ADVOGADO: ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.019272-1 HYLEA TERESA PINTO DA COSTA MACIEL (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.027377-0 CLEBER BAZILIO DE BARROS (ADVOGADO: FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO.) x MINISTERIO DA FAZENDA - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 123/128 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificação do pólo passivo, substituindo-se o Ministério da Fazenda pela União Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.027901-2 MARLENE MAGALHAES DA CUNHA (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.519656-0 ALAIR BATISTA FERREIRA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.520004-5 LUIZ CLAUDIO GAIOTI XIMENES (ADVOGADO: APARECIDA DE LOURDES FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.000258-4 ALINE BARROS DOS SANTOS SCHWINDT (ADVOGADO: RUBENS CORREA DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.000307-2 CLEUZA DE ALMEIDA UCHOA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.000441-6 JOAO MURILO CARNEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.007374-8 TANIA DE CASTRO RUSAK (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Anote-se a prioridade nos termos da Lei nº10.741/2003(Estatuto do Idoso)\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como sobre o documento de fl. 43.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2001.51.01.018921-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: SUZANA DE BARROS BARRETO, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO.) x ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA TORRES (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA.) x POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS. . Visam os embargos de declaração de fls. 194/198 reformar a decisão de fl. 169.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na referida decisão. \r\n\r\nNa realidade, o que busca a embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao respectivo pedido.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.019874-2 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, DANUSA PAULO DE CAMPOS.) x VERIFIC FREIOS IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento do exeqüente de fl. 90/91, devendo o mesmo esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815619-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x NIEZO GOMES RIBEIRO. . Indefiro o requerimento do(a) OAB de fl. 35, devendo o(a) mesmo(a) esgotar todos os meios para a localização de bens do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.521618-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NIVALDO GONCALVES FILHO. . Cite-se no endereço indicado à fl. 22.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2009.51.01.005384-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor aos autos, no prazo de 10 dias, os boletos de cobrança das taxas condominiais, bem como as atas das assembléias que aprovaram os respectivos valores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009853-0 ELISA MARTINS (ADVOGADO: ADIMILSON PARREIRA.) x BANCO MORADA S/A. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n52 - 2009.51.01.019019-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x INEZ NASCIMENTO SOARES (ADVOGADO: BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN.). . Ao excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010470-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x JANETE DE FRANCA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.). . Manifestem-se as embargadas sobre o oficio de fls. 368/370.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008030-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CERUTTI PORTO.) x ANTELMINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS. . Dê-se vista à União, a fim de que forneça os termos de adesão dos embargados ANTELMINO BARBOSA DA SILVA e DARCY CUSTÓDIO DE FREITAS.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.031519-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (ADVOGADO: SIMONE CAVALCANTI ROCHA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). . Manifeste-se a embargada sobre a petição da União de fls. 37/46.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855168"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000252\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0058051-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA LBA - ASSELBA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Ante a informação da CEF de que a maioria dos membros da Terceira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedente o pedido da ação rescisória nº 20040201007865-5, e que houve pedido de voto-vista, entendo prudente a suspensão do curso dos presentes autos até o trânsito em julgado da referida ação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004995-5 MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE (ADVOGADO: OSMAR SILVA NUNES, VINICIUS PEIXOTO GONCALVES, DALMO VIEIRA PEDROSA.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LUCIANA MARINHO DA SILVA.). FOLHA 412/415 . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS, posto ser aquele juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 00.0209023-6 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FALCAO TANABE.) x UNIAO FEDERAL x IMOBILIARIA GUAPI LTDA (ADVOGADO: PAULO CURVELLO PEREIRA.). . JUÍZA: Dra. SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nAUTOR: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nRÉU: IMOBILIÁRIA GUAPI E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de desapropriação, partes qualificadas na exordial, visando, liminarmente, a concessão de imissão na posse, e no mérito, a desapropriação de bem do expropriado, localizado no município de Magé, por ter sido declarada área de utilidade pública através do Decreto 68655/71, a faixa de 30m de largura dos terrenos atingidos pela faixa da Linha de Transmissão ADRIANÓPOLIS-ROCHA LEÃO.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se a nítida dificuldade em cumprir as diligências determinadas, em função da complexidade da situação ventilada, bem como do processo tramitar em juízo da Capital enquanto o imóvel encontra-se no município de São Gonçalo.\r\n\r\nSegundo o art. 95 do Código de Processo Civil, o foro competente para o processamento e julgamento de ações fundadas em direito real sobre imóveis é o da situação da coisa. \r\n\r\nA parte final do referido dispositivo estabelece, ainda, que, versando o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, não é facultado ao autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.\r\n\r\nAssim, infere-se da letra da lei que para o processamento e julgamento das ações possessórias, a competência do foro da situação da coisa é absoluta, não podendo ser prorrogada nem derrogada pela vontade das partes.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - LUGAR DO IMÓVEL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA.\r\n\r\n- A competência estatuída no Art. 95 do CPC é absoluta e, nas instâncias ordinárias, \"deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.\" (CPC; Art. 113).\r\n\r\n- Para a comprovação da divergência jurisprudencial é necessário confronto entre o aresto embargado e o paradigma. Simples transcrições de ementas não bastam.\r\n\r\n(STJ: REsp n. 549.508/SP - Relator Ministro Humberto Gomes de Barros - DJ de 19.12.2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO INATACADO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. LETRA EXPRESSA DA LEI.\r\n\r\n- Rejeitam-se corretamente os embargos declaratórios se não verificadas a omissão e a contradição alegadas.\r\n\r\n- Recurso especial não é via adequada para discussão a respeito de violação a matéria constitucional.\r\n\r\n- É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado capaz, por si, de manter a conclusão do julgado quanto ao ponto.\r\n\r\n- A redação do art. 95 do CPC é expressa em definir a competência absoluta do foro da situação do imóvel para ação de nunciação de obra nova, sendo irrelevante a discussão a respeito da natureza do direito que deu causa à sua propositura.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ: REsp n. 819225/PR - Relatora Ministra Nancy Andrighi - DJ de 16.10.2006)\r\n\r\nProposta a Ação, em 11/03/1976, objetivando o Autor a desapropriação de imóvel localizado em São Gonçalo, foi a demanda oposta perante as Varas Federais da Capital, porquanto na época ainda não havia sido instalada a Justiça Federal naquela cidade.\r\n\r\nOcorre que, em 17/11/2000, através do Ato nº 324/00 TRF, foi instalada a Vara Única de Barra de Magé, com a seguinte jurisdição: Guapimirim e Magé.\r\n\r\nA perpetuação da jurisdição prevista no art. 87 do CPC não é absoluta, há exceções. Se ocorreu não apenas a supressão de órgãos judiciários, mas também a criação destes quando relacionados à competência absoluta, causa alteração.\r\n\r\nDe certo, a simples criação de uma nova vara não altera a competência para processar feitos já ajuizados. Entretanto, se a criação desta for determinante para a fixação de uma competência absoluta, deverá haver o deslocamento das ações.\r\n\r\nA competência territorial, quando se tratar de ação fundada em direito real sobre imóvel - caso dos autos - é absoluta. Assim, passando a existir Vara Federal com jurisdição sobre o município no qual esteja localizado o imóvel, para lá devem ser deslocados os feitos em curso, inclusive para possibilitar a proximidade da Justiça com o objeto da lide e facilitar a instrução probatória, conforme bem assinalou a Min. Denise Arruda no julgamento do CC 46.771/RJ, DJ 19.09.2005, o qual, embora verse sobre desapropriação indireta, deixou explícita a necessidade de as ações de desapropriação serem deslocadas para que seu processamento se dê no foro da situação do imóvel:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO - AÇÃO DE NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA - ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS ARTS. 109, § 2º, DA CARTA MAGNA, E 95 DO CPC - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL ONDE SE SITUA O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. Na linha da orientação desta Corte Superior, a ação de desapropriação indireta possui natureza real, circunstância que atrai a competência para julgamento e processamento da demanda para o foro da situação do imóvel, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Versando a discussão sobre direito de propriedade, trata-se de competência absoluta, sendo plenamente viável seu conhecimento de ofício, conforme fez o d. Juízo Suscitado.\r\n\r\n3. A competência estabelecida com base no art. 95 do Código de Processo Civil não encontra óbice no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, segundo o qual 'as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' .\r\n\r\nCom efeito, conforme já decidido por esta Corte Superior, a competência absoluta do forum rei sitae não viola as disposições do art. 109, § 2º, da Carta Magna, certo que a hipótese da situação da coisa está expressamente prevista como uma das alternativas para a escolha do foro judicial (CC 5.008/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 21.2.1994).\r\n\r\n4. Ainda que a União Federal figure como parte da demanda, o foro competente para processar e julgar ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser o da situação da coisa, especialmente para facilitar a instrução probatória. Precedentes do STF e do STJ.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitante - Juízo Federal da 1ª Vara de Macaé - SJ/RJ\" (grifei).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confiram-se os seguintes precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. REDISTRIBUIÇÃO DEPROCESSOS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NATUREZA REAL. ARTIGO 95 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DE SITUAÇÃO DOIMÓVEL. FORUM REI SITAE.\r\n\r\n1. A perpetuatio jurisdictionis tem como ratio essendi a competência territorial relativa, no afã de fixar-se no domicílio do réu, no momento da demanda, ainda que o demandado altere a posteriori o seu domicílio.\r\n\r\n2. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel (CPC, art. 95, in fine) é absoluta e, portando, inderrogável,de modo a incindir o princípio do forum rei sitae, tornando-se inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\n3. A superveniente criação de Vara Federal, situada no local do imóvel, desloca a competência para esse Juízo, na forma do art. 87,do CPC, que assim dispõe:Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\n4. A competência absoluta do local do imóvel justifica-se em razão da melhor aptidão do juiz de determinado território para exercer a sua função, cuja competência transmuda-se de relativa para absoluta,em face da natureza pública do interesse que a informa. Precedentes:(REsp 936.218/CE, DJ 18.09.2007; AgRg no REsp 958544/PE, DJ19.10.2007 Resp. REsp. 549.508/SP, DJ. 19.12.2005; Resp. 819225/PR,DJ.16.10.2006; CC. 46771/RJ, DJ. 19.09.2005; CC. 5008/DF, DJ.14.12.1993)\r\n\r\n5. Nesse sentido, é cediço em sede de abalizada doutrina:\"A determinação da competência em razão da situação da coisa, ou,mais precisamente, em razão da situação do imóvel, cria o chamado forum rei sitae, herança romana, da época imperial. Justifica-se pela evidente conveniência do andamento do processo no foro da situação do imóvel sobre que versar a lide e que se manifesta na diminuição de despesas e de tempo na prática de certos atos e por possibilitar ao juiz da causa o exame direto das coisas sobre que incidir a sua decisão. Com efeito, em quase todas ações relativas a imóvel se produzem vistorias, que são provas de fatos ou circunstâncias inerentes a este, as quais não poucas vezes reclamam a presença do juiz. Demais, é aconselhar-se que, nessas ações, o juiz, 'a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa', se valha da chamada inspeção judicial e se locomova até o imóvel sempre que julgar isso necessário 'para melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar' (Cód. Proc. Civil, arts.440 e 442, nº I).O Código de Processo Civil de 1939 instituía o forum rei sitae para as ações relativas a imóvel, isto é, para as ações ditas imobiliárias. Restringiu o Código atual a competência daquele foro para as ações reais imobiliárias. (Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1º volume, 5ª ed., EditoraSaraiva, 1977, p. 199).\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nREsp 885557/CE RECURSO ESPECIAL2006/0200038-2 - Relator(a) - Ministro LUIZ FUX (1122) - Órgão Julgador - T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do Julgamento - 11/12/2007 - Data da Publicação/Fonte - DJe 03/03/2008 LEXSTJ vol. 224 p. 176\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA (ART. 118, II, CPC). IMOVEL LOCALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS PROMOVIDA PELA FUNAI. DOMINIO E POSSE DISCUTIDOS. AÇÕES EM JUIZOS FEDERAIS DE SEÇÕES JUDICIARIAS DIVERSAS. CONEXÃO E PREVENÇÃO. ART. 109, I E PARAGRAFO 2., C.F. ARTS. 95, 103, 104, 106 E 219, CPC. SUMULA 11/STJ.\r\n\r\n1. A DETERMINAÇÃO DA COMPETENCIA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DO IMOVEL (ART. 95, CPC), NO CASO, JUSTIFICA-SE PELA EVIDENTE CONVENIENCIA DO ANDAMENTO DO PROCESSO E INTERESSE A DECISÃO DA PROXIMIDADE DO JUIZ NA VERIFICAÇÃO DO LOCAL E DOS FATOS, FAVORECENDO A COLETA DE PROVAS.\r\n\r\n2. POSSIBILIDADE DA CONEXÃO OU DA CONTINENCIA (ARTS. 103 E 104, CPC), PELA FRANQUIA DO FORUM REI SITAE, SUPERANDO-SE A APARENTE ANTINOMIA ENTRE OS ARTS. 106 E 219, CPC, INVOCANDO-SE A PREVENÇÃO, UTIL PARA A INDICAÇÃO DO JUIZO COMPETENTE.\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE AÇÃO FUNDADA EM DIREITO REAL SOBRE IMOVEL, DEVE PREVALECER A COMPETENCIA DO FORO DA SUA SITUAÇÃO (ART. 95, CPC).\r\n\r\n4. NO CASO, A UNIÃO (OU SUAS ENTIDADES) CONTINUAM COM O PRIVILEGIO DO FORO FEDERAL, APENAS ESTABELECENDO-SE QUE DEVE SER AQUELE DA SITUAÇÃO DO IMOVEL SOBRE O QUAL VERSA A LIDE. SOLUÇÃO ALBERGADA PELA HIPOTESE DA SITUAÇÃO DO IMOVEL, TAMBEM ANCORADA NO PARAGRAFO 2., ART. 109, C.F.\r\n\r\n5. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL DA 2. VARA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO DO SUL. (CC. 5008/DF, Rel. Milton Luiz Pereira, DJ. 14.12.1993)\r\n\r\nFinalmente, à guisa de exemplo, precedente recente da Corte Superior, em caso análogo:\r\n\r\nAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO INCRA EM VARA LOCALIZADA NA CAPITAL DO ESTADO. POSTERIOR CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL COM JURISDIÇÃO SOBRE MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Da conjugação dos arts. 95 do Código de Processo Civil e 109, I, da Constituição Federal extrai-se que a existência de Vara Federal com jurisdição sobre imóvel objeto de ação de desapropriação implica sua competência para julgar o feito, possibilitando a redistribuição da ação em obediência às regras estabelecidas pelo Tribunal ao qual estejam vinculados os juízos.\r\n\r\n2. Recurso conhecido em parte e não provido.\r\n\r\n(REsp 936.218/CE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA\r\n\r\nTURMA, julgado em 04.09.2007, DJ 18.09.2007 p. 291)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA ÚNICA DE MAGÉ, diante da competência absoluta enunciada no artigo 95, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDIC, para a respectiva anotação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Subseção de Magé, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuíza da 29a Vara Federal/RJ.\r\n\r\ngrl\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0207709-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: ANTONIO CHRISTIANO CAVALCANTI.) x JOAO JESUS DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . JUÍZA: Dra. SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nAUTOR: UNIÃO FEDERAL (DNER)\r\n\r\nRÉU: JOÃO JESUS DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de desapropriação, partes qualificadas na exordial, visando, liminarmente, a concessão de imissão na posse, e no mérito, a desapropriação de bem do expropriado, localizado no município de Angra dos Reis, por ter sido declarada área de utilidade pública para efeito de desapropriação a fins rodoviários, os bens necessários á construção da rodovia RIO-SANTOS, BR 101, trecho SANTA CRUZ-ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se a nítida dificuldade em cumprir as diligências determinadas, em função da complexidade da situação ventilada, bem como do processo tramitar em juízo da Capital enquanto o imóvel encontra-se no município de São Gonçalo.\r\n\r\nSegundo o art. 95 do Código de Processo Civil, o foro competente para o processamento e julgamento de ações fundadas em direito real sobre imóveis é o da situação da coisa. \r\n\r\nA parte final do referido dispositivo estabelece, ainda, que, versando o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, não é facultado ao autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição.\r\n\r\nAssim, infere-se da letra da lei que para o processamento e julgamento das ações possessórias, a competência do foro da situação da coisa é absoluta, não podendo ser prorrogada nem derrogada pela vontade das partes.\r\n\r\nNesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - LUGAR DO IMÓVEL - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA.\r\n\r\n- A competência estatuída no Art. 95 do CPC é absoluta e, nas instâncias ordinárias, \"deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.\" (CPC; Art. 113).\r\n\r\n- Para a comprovação da divergência jurisprudencial é necessário confronto entre o aresto embargado e o paradigma. Simples transcrições de ementas não bastam.\r\n\r\n(STJ: REsp n. 549.508/SP - Relator Ministro Humberto Gomes de Barros - DJ de 19.12.2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTO INATACADO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. LETRA EXPRESSA DA LEI.\r\n\r\n- Rejeitam-se corretamente os embargos declaratórios se não verificadas a omissão e a contradição alegadas.\r\n\r\n- Recurso especial não é via adequada para discussão a respeito de violação a matéria constitucional.\r\n\r\n- É inadmissível o recurso especial se existe fundamento inatacado capaz, por si, de manter a conclusão do julgado quanto ao ponto.\r\n\r\n- A redação do art. 95 do CPC é expressa em definir a competência absoluta do foro da situação do imóvel para ação de nunciação de obra nova, sendo irrelevante a discussão a respeito da natureza do direito que deu causa à sua propositura.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ: REsp n. 819225/PR - Relatora Ministra Nancy Andrighi - DJ de 16.10.2006)\r\n\r\nProposta a Ação, em 11/03/1976, objetivando o Autor a desapropriação de imóvel localizado em São Gonçalo, foi a demanda oposta perante as Varas Federais da Capital, porquanto na época ainda não havia sido instalada a Justiça Federal naquela cidade.\r\n\r\nOcorre que, em 11/12/1998, através do Ato nº 533/98 TRF, foi instalada a Vara Única de Angra dos Reis, tendo como jurisdição os municípios de Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio Claro.\r\n\r\nA perpetuação da jurisdição prevista no art. 87 do CPC não é absoluta, há exceções. Se ocorreu não apenas a supressão de órgãos judiciários, mas também a criação destes quando relacionados à competência absoluta, causa alteração.\r\n\r\nDe certo, a simples criação de uma nova vara não altera a competência para processar feitos já ajuizados. Entretanto, se a criação desta for determinante para a fixação de uma competência absoluta, deverá haver o deslocamento das ações.\r\n\r\nA competência territorial, quando se tratar de ação fundada em direito real sobre imóvel - caso dos autos - é absoluta. Assim, passando a existir Vara Federal com jurisdição sobre o município no qual esteja localizado o imóvel, para lá devem ser deslocados os feitos em curso, inclusive para possibilitar a proximidade da Justiça com o objeto da lide e facilitar a instrução probatória, conforme bem assinalou a Min. Denise Arruda no julgamento do CC 46.771/RJ, DJ 19.09.2005, o qual, embora verse sobre desapropriação indireta, deixou explícita a necessidade de as ações de desapropriação serem deslocadas para que seu processamento se dê no foro da situação do imóvel:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO - AÇÃO DE NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA - ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS ARTS. 109, § 2º, DA CARTA MAGNA, E 95 DO CPC - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL ONDE SE SITUA O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. Na linha da orientação desta Corte Superior, a ação de desapropriação indireta possui natureza real, circunstância que atrai a competência para julgamento e processamento da demanda para o foro da situação do imóvel, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Versando a discussão sobre direito de propriedade, trata-se de competência absoluta, sendo plenamente viável seu conhecimento de ofício, conforme fez o d. Juízo Suscitado.\r\n\r\n3. A competência estabelecida com base no art. 95 do Código de Processo Civil não encontra óbice no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, segundo o qual 'as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' .\r\n\r\nCom efeito, conforme já decidido por esta Corte Superior, a competência absoluta do forum rei sitae não viola as disposições do art. 109, § 2º, da Carta Magna, certo que a hipótese da situação da coisa está expressamente prevista como uma das alternativas para a escolha do foro judicial (CC 5.008/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 21.2.1994).\r\n\r\n4. Ainda que a União Federal figure como parte da demanda, o foro competente para processar e julgar ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser o da situação da coisa, especialmente para facilitar a instrução probatória. Precedentes do STF e do STJ.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitante - Juízo Federal da 1ª Vara de Macaé - SJ/RJ\" (grifei).\r\n\r\nNo mesmo sentido, confiram-se os seguintes precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. REDISTRIBUIÇÃO DEPROCESSOS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NATUREZA REAL. ARTIGO 95 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DE SITUAÇÃO DOIMÓVEL. FORUM REI SITAE.\r\n\r\n1. A perpetuatio jurisdictionis tem como ratio essendi a competência territorial relativa, no afã de fixar-se no domicílio do réu, no momento da demanda, ainda que o demandado altere a posteriori o seu domicílio.\r\n\r\n2. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel (CPC, art. 95, in fine) é absoluta e, portando, inderrogável,de modo a incindir o princípio do forum rei sitae, tornando-se inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\n3. A superveniente criação de Vara Federal, situada no local do imóvel, desloca a competência para esse Juízo, na forma do art. 87,do CPC, que assim dispõe:Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\n4. A competência absoluta do local do imóvel justifica-se em razão da melhor aptidão do juiz de determinado território para exercer a sua função, cuja competência transmuda-se de relativa para absoluta,em face da natureza pública do interesse que a informa. Precedentes:(REsp 936.218/CE, DJ 18.09.2007; AgRg no REsp 958544/PE, DJ19.10.2007 Resp. REsp. 549.508/SP, DJ. 19.12.2005; Resp. 819225/PR,DJ.16.10.2006; CC. 46771/RJ, DJ. 19.09.2005; CC. 5008/DF, DJ.14.12.1993)\r\n\r\n5. Nesse sentido, é cediço em sede de abalizada doutrina:\"A determinação da competência em razão da situação da coisa, ou,mais precisamente, em razão da situação do imóvel, cria o chamado forum rei sitae, herança romana, da época imperial. Justifica-se pela evidente conveniência do andamento do processo no foro da situação do imóvel sobre que versar a lide e que se manifesta na diminuição de despesas e de tempo na prática de certos atos e por possibilitar ao juiz da causa o exame direto das coisas sobre que incidir a sua decisão. Com efeito, em quase todas ações relativas a imóvel se produzem vistorias, que são provas de fatos ou circunstâncias inerentes a este, as quais não poucas vezes reclamam a presença do juiz. Demais, é aconselhar-se que, nessas ações, o juiz, 'a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa', se valha da chamada inspeção judicial e se locomova até o imóvel sempre que julgar isso necessário 'para melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar' (Cód. Proc. Civil, arts.440 e 442, nº I).O Código de Processo Civil de 1939 instituía o forum rei sitae para as ações relativas a imóvel, isto é, para as ações ditas imobiliárias. Restringiu o Código atual a competência daquele foro para as ações reais imobiliárias. (Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1º volume, 5ª ed., EditoraSaraiva, 1977, p. 199).\r\n\r\n6. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nREsp 885557/CE RECURSO ESPECIAL2006/0200038-2 - Relator(a) - Ministro LUIZ FUX (1122) - Órgão Julgador - T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do Julgamento - 11/12/2007 - Data da Publicação/Fonte - DJe 03/03/2008 LEXSTJ vol. 224 p. 176\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETENCIA (ART. 118, II, CPC). IMOVEL LOCALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DEMARCAÇÃO DE TERRAS PROMOVIDA PELA FUNAI. DOMINIO E POSSE DISCUTIDOS. AÇÕES EM JUIZOS FEDERAIS DE SEÇÕES JUDICIARIAS DIVERSAS. CONEXÃO E PREVENÇÃO. ART. 109, I E PARAGRAFO 2., C.F. ARTS. 95, 103, 104, 106 E 219, CPC. SUMULA 11/STJ.\r\n\r\n1. A DETERMINAÇÃO DA COMPETENCIA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DO IMOVEL (ART. 95, CPC), NO CASO, JUSTIFICA-SE PELA EVIDENTE CONVENIENCIA DO ANDAMENTO DO PROCESSO E INTERESSE A DECISÃO DA PROXIMIDADE DO JUIZ NA VERIFICAÇÃO DO LOCAL E DOS FATOS, FAVORECENDO A COLETA DE PROVAS.\r\n\r\n2. POSSIBILIDADE DA CONEXÃO OU DA CONTINENCIA (ARTS. 103 E 104, CPC), PELA FRANQUIA DO FORUM REI SITAE, SUPERANDO-SE A APARENTE ANTINOMIA ENTRE OS ARTS. 106 E 219, CPC, INVOCANDO-SE A PREVENÇÃO, UTIL PARA A INDICAÇÃO DO JUIZO COMPETENTE.\r\n\r\n3. TRATANDO-SE DE AÇÃO FUNDADA EM DIREITO REAL SOBRE IMOVEL, DEVE PREVALECER A COMPETENCIA DO FORO DA SUA SITUAÇÃO (ART. 95, CPC).\r\n\r\n4. NO CASO, A UNIÃO (OU SUAS ENTIDADES) CONTINUAM COM O PRIVILEGIO DO FORO FEDERAL, APENAS ESTABELECENDO-SE QUE DEVE SER AQUELE DA SITUAÇÃO DO IMOVEL SOBRE O QUAL VERSA A LIDE. SOLUÇÃO ALBERGADA PELA HIPOTESE DA SITUAÇÃO DO IMOVEL, TAMBEM ANCORADA NO PARAGRAFO 2., ART. 109, C.F.\r\n\r\n5. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETENCIA DO JUIZO FEDERAL DA 2. VARA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MATO GROSSO DO SUL. (CC. 5008/DF, Rel. Milton Luiz Pereira, DJ. 14.12.1993)\r\n\r\nFinalmente, à guisa de exemplo, precedente recente da Corte Superior, em caso análogo:\r\n\r\nAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO INCRA EM VARA LOCALIZADA NA CAPITAL DO ESTADO. POSTERIOR CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL COM JURISDIÇÃO SOBRE MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Da conjugação dos arts. 95 do Código de Processo Civil e 109, I, da Constituição Federal extrai-se que a existência de Vara Federal com jurisdição sobre imóvel objeto de ação de desapropriação implica sua competência para julgar o feito, possibilitando a redistribuição da ação em obediência às regras estabelecidas pelo Tribunal ao qual estejam vinculados os juízos.\r\n\r\n2. Recurso conhecido em parte e não provido.\r\n\r\n(REsp 936.218/CE, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA\r\n\r\nTURMA, julgado em 04.09.2007, DJ 18.09.2007 p. 291)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, diante da competência absoluta enunciada no artigo 95, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDIC, para a respectiva anotação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Subseção de Angra dos Reis, dando baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuíza da 29a Vara Federal/RJ.\r\n\r\ngrl\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019165-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x ISOLINA ROSA CHIABI x RAIMUNDA DE JESUS SILVA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL.). . Em vista da certidão retro, devolvo o prazo de 15 dias à parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 12.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 852445"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 92.0077925-5 MARIA YOLLANDA TAVARES SILVA (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, MARIA CRISTINA MEIRA RIVERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Face ao tempo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 580, defiro o prazo de cinco dias para que a CEF se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024911-7 ERLI LOURENCO (ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Ante o certificado às fls. 358, defiro o prazo improrrogável de 48 horas, a fim de que a parte autora cumpra a determinação constante às fls. 26, sob a pena ali prevista. Decorridos, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao perito para elaboração do laudo no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0009747-8 CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (ADVOGADO: MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF.) x TETRACAIXA IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA (ADVOGADO: MILTON JOSE NEVES JUNIOR.). . Ante a certidão negativa de fl. 264, dê-se vista à parte credora(Autora), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 95.0023512-9 DAMIAO QUINTINO NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: JOSE HERCULES FERREIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . Defiro a vista requerida pela parte autora em fls. 451, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 99.0020506-5 JULIO CESAR BARBOSA E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Recebo a apelação dos autores nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ ré, ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 852446"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000254\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003934-8 JANDIRA FATIMA BARBOZA AREIA E OUTRO (ADVOGADO: LOURDES DE MORAES JORGE.) x CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO - CIBRASEC (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação dos autores nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré, ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025711-7 VANDETE MARIA SOARES VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ALEKSANDRO DIAS PORTO, ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, forneça a este juízo os dados requeridos pelo Sr. Perito às fls. 339, ficando INDEFERIDO desde já quaisquer pedidos de prorrogação de prazo, tendo em vista tratar-se de processo constante do relatório META-2.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Sr. Perito para que conclua a perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025878-2 AURELIA NOELINA MACIEL (ADVOGADO: SYLVIO BOTELHO, ADAUGEAN EIRAS FURLANI.) x DANIELLE COUTINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES.). . Intime-se o patrono da parte autora para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o levantamento ou sem a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006400-9 JOAO CARLOS COSME PINTO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 745/782: Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.023002-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x LUIZ LOPES DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha, conforme o julgado exeqüendo, sendo certo que, nos termos do item 2 do Anexo, da Portaria nº RJ-PGD-2007/00002, de 05/01/2007, da DIRFO, conta a Contadoria com prazo de 120 (cento e vinte) dias para confecção do laudo.\r\n\r\nEventualmente remetidos à contadoria, com o retorno, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020125-5 SILVIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . (...), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em relação aos cálculos apresentados pela CEF, inclusive àqueles, de fls. 270/287.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de honorários.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 852447"
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                            "852448": [
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000255\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 99.0013393-5 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação de ambas as partes nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀs partes, para que apresentem contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0059099-6 SYLVIO DA MOTA BARROS (ADVOGADO: CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO.) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . (...)II - Decorrido o prazo recursal, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se acerca da certidão de fl. 397.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 852448"
                            ],
                            "852449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000256\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.021883-1 JOSE FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: ELISEU S. DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2009 FOLHA 459/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 27,80. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, fulcrado no art. 269, IV do CPC, por reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal, que alcança o próprio direito de ação, prejudicando, assim, a análise dos pedidos autorais. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nEsclareça-se que caso haja a interposição de recurso pela parte autora, deverá a mesma recolher integralmente as custas junto à CEF, em cumprimento ao art. 2º da Lei 9.289/96, uma vez que o comprovante de fls.26 demonstra o recolhimento inicial junto ao Banco do Brasil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024383-1 MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000859/2009 FOLHA 467/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, por serem tempestivos, conheço os presentes embargos, porém nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 159/166 em seus ulteriores termos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003688-6 WALESKA GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000855/2009 FOLHA 390/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 284/289.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005334-3 EDUARDO PAREDES RAMALHO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA S S DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x NEUZA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000857/2009 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 201/209.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.010697-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x EMILSE GOMES CARDOSO DE FARIA (ADVOGADO: PETRUSCHKA MOURA ECA DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000858/2009 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 214/215.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.011595-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000856/2009 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 112/115.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x LILIAN SARAIVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2009 FOLHA 90/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 34,74. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 34,74. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, diante da desistência da autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios visto que a reação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028482-9 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA.) x SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x CAARJ (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2009 FOLHA 434/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 336,75. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a ré CAARJ, no pagamento do valor total de R$ 12.820,50 (doze mil e oitocentos e vinte reais e cinqüenta centavos), que deverão ser acrescidos de correção monetária na forma da lei e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir do pólo passivo o réu Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira.\r\n\r\nA autora deverá pagar ao primeiro réu, sr. Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nCondeno a ré CAARJ, ao ressarcimento das custas e ao pagamento dos honorários advocatícios a favor da autora no percentual de 10%(dez por cento) do valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 852449"
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                            "852450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000257\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 96.0021469-7 AGOSTINHO RODRIGUES SIMOES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x MESON ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: LIANA GORBERG, JOSE ANTONIO FICHTNER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000862/2009 FOLHA 404/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos em face da Caixa Econômica Federal, na forma do artigo 269, I, do CPC e condeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, da supracitada lei processual. \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a Meson Engenhiaria Ltda, ante a sua ilegitimidade passiva. Condeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpra a Secretaria:\r\n\r\na) Desentranhe as fls. 339/387, juntadas, por equívoco, após o Termo de Encerramento do volume I (fls. 396), dos autos da ação de consignação nº 94.0048698-7 (em apenso);\r\n\r\nb) Em seguida desentranhe as fls. 339/375, dos presentes autos;\r\n\r\nc) Junte as peças citadas no item “a” nos presentes autos, mantendo sua numeração original;\r\n\r\nd) Após, junte as peças citadas no item “b” nos presentes autos, renumerando-as.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012551-2 JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2009 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 417/436.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022140-9 WALTER RICARDO DE ALMEIDA BUTTNER (ADVOGADO: DELGLAN VIANNA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000869/2009 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, para sanar a contradição apontada, devendo a parte dispositiva da sentença passar a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a quitação do financiamento objeto desta demanda e ordenar a parte ré a expedir o respectivo ofício de quitação, autorizando a baixa, pelo autor junto ao Registro competente, da hipoteca que grava o imóvel vinculado ao referido financiamento.”\r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo para interposição de eventual recurso, ante aos efeitos infringentes da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 94.0048698-7 AGOSTINHO RODRIGUES SIMOES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2009 FOLHA 411/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de quitação da dívida, diante da insuficiência dos depósitos, conforme esclarecido na presente ação e na principal a este vinculada, e CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações, sob o montante arbitrado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nCumpra a Secretaria:\r\n\r\na) Desentranhe as fls. 339/387, dos presentes autos, juntadas, por equívoco, após o Termo de Encerramento do volume I (fls. 396).\r\n\r\nb) Em seguida desentranhe as fls. 339/375, dos autos da ação ordinária nº 96.0021469-7 (em apenso);\r\n\r\nc) Junte as peças citadas no item “a” nos autos da ação ordinária nº 96.0021469-7 (em apenso), mantendo sua numeração original;\r\n\r\nd) Após, junte as peças citadas no item “b” nos autos da ação ordinária nº 96.0021469-7 (em apenso), renumerando-as.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 99.0014659-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x LEANDRO NEVES TERRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ALEXANDRE NEVES TERRA (ADVOGADO: JORGE SABOYA PEREIRA, MARIA DE FATIMA DE A GONCALVES.) x MERCEARIA MATA ATLANTICA LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2009 FOLHA 388/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 868,21. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0017531-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO.) x LA MONERAT CHOPARIA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2009 FOLHA 377/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 375,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 375,25. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios visto que a reação jurídica processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007623-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DEBORA BACKX VIANNA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x ALEXANDRE CORREIA NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2009 FOLHA 383/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.021286-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (ADVOGADO: MARCIA BARROSO BARROS, LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2009 FOLHA 397/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, de modo a fixar a multa moratória das parcelas vencidas em 2% (dois por cento), nos termos do art. 1.336, do CC, bem como a incidência dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada prestação.\r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença em seus ulteriores termos.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo para interposição de eventual recurso, ante aos efeitos infringentes da presente decisão, complementar à sentença.\r\n\r\nDê-se vista às partes para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.023645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x RACHEL MOHAMAD DOS SANTOS (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2009 FOLHA 426/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 42,28. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS À PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para determinar que o valor devido seja corrigido excluindo a cobrança da Taxa Operacional Mensal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento dos honorários de sucumbência no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 21, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 852450"
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                            "852451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000258\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018894-9 ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO OROTAVO NETO, GUILHERME E S ROCHA, FABRIZIA OROTAVO K FONSECA, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCO TULIO PELOSI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2009 FOLHA 469/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 478,84. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no art. 267, inciso IV do CPC, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nApós o transito em julgado dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 852451"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "853894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0015612-7 IES S/A - INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (ADVOGADO: GLAUCIO PELLEGRINO GROTTOLI.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (ADVOGADO: VITOR FELTRIM BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDMUNDO RAMON GOGENURI.). . Haja vista a inércia da parte autora, ora devedora, à União Federal (PFN) para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 475- J, do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.021170-3 JOSE DE JULIO ROZENTAL (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO, INACIO DE ALENCAR MAIA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: TARSIS NAMETALA JORGE.). . Intime-se a parte autora sobre a petição de fls. 91/92, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0032473-8 MARIA DE LOURDES SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ EUGENIO DA SILVA, ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Tendo em vista a petição de fls. 440, cumpra-se o despacho de fls. 134.\r\n\r\n4 - 98.0007548-8 IZA MAIA SILVA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA MARIA BENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014469-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: BARBARA DOS SANTOS PROA MELO.). . Fls. 613 - Nos termos da Resolução nº 055, de 14/05/2009, do CJF, expeçam-se requisitórios, de natureza alimentar, conforme a seguir demonstrado; em favor do autor Walfredes Dias de Oliveira, no valor de R$ 4.616,52; em favor do autor Roberto André dos Santos, no valor de R$ 4.251,14; em favor do autor Roberto Jose Muniz Kwasinsky, no valor de R$ 7.060,88, em favor do advogado da causa, no valor de R$ 1.592,85, tudo atualizado a partir de 04/2007 (fls. 580).\r\n\r\nAntes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes, nos termos do art. 12, da mencionada Resolução, do teor da requisição.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os requisitórios ao T.R.F. - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016388-0 NILSON LUIZ DE MOURA (ADVOGADO: CLAIR MARTINI, NILVA FOLETTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.020974-0 JOSE EPULCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO NICANDIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004018-0 ADILSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009685-9 ELCINEI CORDEIRO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.022300-6 ANA MARIA APOLINARIO RAMOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022883-1 MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (ADVOGADO: ANDREA RIOS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 680,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004539-9 JANIO MAGALHAES BARBALHO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 404 - Defiro à Caixa Econômica Federal a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, como requer.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.013280-7 ELIANA NUNES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Mantenho a decisão de fls. 70/73, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo de fls. 83/91, interposto pela Ré, CEF, como retido.\r\n\r\nAos autores, ora agravados, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, manifestem-se sobre as preliminares, contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, quanto às fls. 150/156, dê-se vista.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0002473-6 JOSE CARLOS VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO FREITAS PEREIRA, VENILSON JACINTO BELIGOLLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Vistos etc.\r\n\r\nHaja vista que às fls. 440/460, a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária dos autores José Carlos Bastos e Luiz Carlos dos Santos, da quantia que lhes era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos, em relação aos mesmos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, resta apenas o cumprimento espontâneo da obrigação em relação ao autor José Carlos Vieira, que conforme alega a ré, às fls. 426/7, não logrou êxito em localizar seus dados na base de dados do FGTS, dessa sorte, intime-se o autor para juntar os extratos necessários à recomposição da conta vinculada e/ou fornecer as informações solicitadas, às fls. 426/7, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 96.0075209-5 NILTON DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (ADVOGADO: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0022916-5 OCTAVIO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Às partes sobre os cálculos de fls 270/273, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 97.0105425-3 CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (ADVOGADO: NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO.) x ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (ADVOGADO: ADALCY NAZARETH DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do precatório e o disposto na IN 21-03/00 do Egr. TRF/2, digam os credores, em cinco dias, se há algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido este prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n18 - 98.0020515-2 LUIZ CARLOS ARRUDA (DEF.PUB.: Felié Caldas Menezes.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 265/271 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (ADVOGADO: MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . À parte Autora para requerer o que for de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019067-7 SELLENE DALVA AMBROSIO MOES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). . À Caixa Econômica Federal para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013940-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x ETIQUEMIL COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 46 - Defiro à Caixa Econômica Federal a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, como requer.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.006601-0 LINDAURA DE ALMEIDA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 31 - Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, como requer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n23 - 2009.51.01.021348-0 ML 79 COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: CLAYTON DA SILVA CAMPANHA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Haja vista a Lei 12.016/09, publicada e vigente em 10/08/2009, ser a nova lei processual do Mandado de Segurança, e, por conseqüência, com aplicação imediata às ações em curso, emende o Impetrante a sua Inicial, nos termos do art. 6º, da referida lei, a fim de indicar, também, a pessoa jurídica a qual pertence a Autoridade Coatora.\r\n\r\nNa oportunidade, forneça a segunda via da Inicial com as cópias dos documentos e, ainda, uma cópia da Inicial, na forma do art. 6º e 7º, I e II, da Lei 12.016/09.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para Decisão.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS.) x AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA. . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.001202-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x LIGIA GUIMARÃES GOMES x BIANCA GOMES FERNADES. . Fls. 32 - Haja vista a substituição da fiadora de Bianca Gomes Fernandes, Angela Maria Soares Fernandes, por Ligia Guimarães Gomes, defiro o requerimento da Caixa Econômica Federal. Remetam-se os autos à SEDIC para a respectiva anotação.\r\n\r\nNo retorno, cite-se a segunda ré, no endereço ora fornecido.\r\n\r\nOutrossim, quanto à primeira, diga a CEF se já possui novo endereço daquela, a fim de possibilitar sua citação.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.006185-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANNA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS. . Fls. 33 - Defiro à Caixa Econômica Federal a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, como requer.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.008170-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROBERTO ALENCAR MEIRELLES E OUTRO. . Fls. 31 - Defiro à Caixa Econômica Federal a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, como requer.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.022011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x RENATO GOMES DE OLIVEIRA x ELIANA NUNES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.). . Aos Impugnados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.023745-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (ADVOGADO: TATIANA PIRES E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . À parte Autora sobre os cálculos de fls. 141/143, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2009.51.01.022012-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x RENATO GOMES DE OLIVEIRA x ELIANA NUNES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010451-0 CLAUDIA KATIA CAJUEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: GILVAM CAMPOS CONTE.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2009 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.513,90 (dois mil, quinhentos e treze reais e noventa centavos), em dezembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 92.0078717-7 CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: FERNANDO L. DA R. FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 321\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.000183-9 LANA MARTHA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Republicação para CEF do último parágrafo do despacho de fls.476\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2009.51.01.001652-2 ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.002419-1 NELI TORRES DE JESUS (ADVOGADO: ALEXANDRE TORRES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.008885-5 AIRSPEED SERVIÇOS AERONAUTICOS (ADVOGADO: JONAS MODESTO DA CRUZ.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0033819-4 PAULO FRANCISCO GUERREIRO CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: REGINA FERREIRA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SIMONE M. J. C. BERTHOLINI.). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 369\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias, cabendo ao mesmo, na oportunidade, fornecer a Planilha atualizada de cálculos em que conste o valor acrescido da multa.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 853894"
                            ],
                            "853895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000230\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537951-6 MARIA DE LOURDES NEVES DO AMARAL (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 80/83 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026891-5 NELSINA COUTO SALOMAO (ADVOGADO: LUIZ AFONSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários conforme requer a parte autora às fls. 64/65, devendo a mesma, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial e da petição retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013948-3 JOSE BENONI JORGE E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA P MIRANDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000932/2009 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 405/416.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016203-0 MARIA DE LOURDES FEITOSA DE JESUS (ADVOGADO: ELISE DO CARMO FRANCA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000933/2009 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração opostos pela CEF, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 423/436.\r\n\r\nOutrossim, acolho os Embargos de Declaração opostos pela parte Autora e DOU-LHES PROVIMENTO para acrescentar à Fundamentação da Sentença ora embargada o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“No mérito, é consabido que a Suprema Corte, à unanimidade, fixa o seu entendimento de que o procedimento de Execução Extrajudicial estabelecido nos arts. 29, e seguintes, do Decreto-Lei nº 70/66, é constitucional. \r\n\r\nNesse diapasão, é exemplo o julgamento do RE n° 223075/DF, da 1ª Turma do STF, Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, publicado no DJ de 06/11/1998:\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. \r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.021027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ALVANICE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: RENATA SILVA DA COSTA, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.). . Ao Impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0011062-6 PEDRO PAULO BENTO (ADVOGADO: MANOEL MONTEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008740-1 MARIA LUIZA DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.031841-9 CYNOBELINO AUGUSTO DA COSTA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, DENIZE MACIEL PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA BERTOLETTI.). . À parte autora sobre os documentos juntados pela CEF, às fls. 348/354, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014035-1 DANIELLE CALANDINO DA SILVA (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes acerca da certidão de secretaria de fls. 165/verso, para, querendo, fornecer cópia da mencionada petição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.025732-6 ROMILDA JORGE PEÇANHA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA CUNHA MACHADO, SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026019-2 PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Aos autores sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.027192-0 RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA, FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.006082-1 ALVANICE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: RENATA SILVA DA COSTA, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.801594-4 MARLENE COELHO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Aos autores sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006546-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA E OUTROS. . Republicação da Sentença de fls. 89/92, para contagem do prazo recursal da CEF, nos termos do despacho de fls. 99\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, propõe a presente Ação Monitória em face de POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA, ALCIDES GASPAR DE PINA e JACINTO GASPAR, porque objetiva receber os valores que decorrem de suposto débito oriundo do “Contrato de Limite de crédito para as operações de desconto” que celebram as partes, e apresenta, para tanto, demonstrativo de débito e ficha de evolução da dívida.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, aduz celebrar com a primeira Ré o “Contrato de limite de crédito para operações de desconto”, destinado ao suprimento das necessidades imediatas de capital de giro, a ser disponibilizado nas modalidades de desconto de cheque pré-datado, cheque eletrônico pré-datado garantido e de duplicatas. Todavia, os demandados quedaram-se inertes em resgatar os títulos não pagos, o que ensejou o ajuizamento da presente Ação Monitória.\r\n\r\nA Inicial acompanha-se dos Documentos (fls. 02/41). Pagas as custas processuais às fls. 42.\r\n\r\nA Ação Monitória é recebida, e expede-se Mandado de Pagamento, na forma dos artigos 1.102a e seguintes, do CPC.\r\n\r\nDevidamente citados e intimados, os réus Alcides Gaspar de Pina e Jacinto Gaspar, que se apresentou espontaneamente, não pagam a quantia e oferecem Embargos ao Mandado Monitório, nos termos do artigo 1.102c, do CPC para aduzir a ilegitimidade passiva, deixando, todavia, de enfrentar o mérito (fls. 50/54).\r\n\r\nA CEF se manifesta às fls. 85/86 dos autos para aduzir que a alteração contratual de fls. 56/60 não se encontra registrada na JUCERJA, até prova em contrário, razão pela qual não produz efeitos erga omnes.\r\n\r\nA Secretaria deste Juízo certifica que a Ré “Posto de Gasolina Santa Isabel do Rio LTDA” não pagou a dívida, tampouco ofereceu os embargos monitórios (fls. 87).\r\n\r\nOs autos vêm conclusos para Sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a CEF firma o Contrato de fls. 08/13 com o “Posto de Gasolina Santa Isabel do Rio”, apresentando-se, como devedores solidários, os sócios Paulo Sérgio Rodrigues de Magalhães, Dalma Oliveira de Magalhães e Ana Cristina de Souza Nery, não apresentando a inicial qualquer fundamento que indique a co-responsabilidade dos réus Alcides Gaspar de Pina e Jacinto Gaspar pelo pagamento do débito.\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que os segundos e terceiros Réus não figuram na Avença na qualidade de contratantes, tampouco na qualidade de fiadores, resta patente a ilegitimidade passiva dos mesmos, sendo irrelevante o fato do documento de fls. 56/60 não se encontrar autenticado pela JUCERJA. \r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Aquele que não assinou o contrato e a nota promissória que respaldam a ação monitória não ostenta legitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n2. Havendo ilegitimidade passiva, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\n3. Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; Classe: AC - 200538000225946; Processo: 200538000225946; UF: MG; Órgão Julgador: QUINTA TURMA; Data da decisão: 23/04/2008; Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nAssim sendo, os réus Alcides Gaspar de Pina e Jacinto Gaspar devem ser excluídos do feito, devendo o processo ser extinto , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação aos mesmos. \r\n\r\nPor outro tanto, trata-se de ação monitória, processo especialíssimo adequado a determinadas situações, conforme previsão legal, caracterizando tutela adequada nos casos em que os documentos não expressam título executivo (art. 1.102a do CPC). \r\n\r\nImportante esclarecer que para a utilização do processo é recomendável a segurança da parte autora no sentido de que a defesa da parte ré será inconsistente, assim sendo, é indispensável a apresentação de documento escrito que não se revista das características de título executivo, mas dotado de aptidão suficiente para a formação do livre convencimento do juízo.\r\n\r\nNo caso, verifica-se que a petição Inicial encontra-se em conformidade com a legislação processual e os documentos são suficientes para a comprovação da origem e composição da dívida.\r\n\r\nOutrossim, embora regularmente citada, a Ré “Posto de Gasolina Santa Isabel do Rio LTDA” não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu embargos (fls. 87). Desta sorte, impõe-se a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, uma vez que o artigo 1.102c, do Código de Processo Civil, é expresso quanto à conversão no caso de não apresentação dos embargos monitórios ou de rejeição destes.\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a revelia (art. 319 do CPC) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, reconhecendo o direito da autora ao crédito nos valores de R$ 1.325,55 (um mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), em 12/05/2006 (fls. 28); R$ 1.324,26 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos), em 10/05/2006 (fls. 30); R$ 1.330,39 (um mil, trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos), em 10/05/2006 (fls. 32); R$ 1.328,87 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), em 10/05/2006 (fls. 34); R$ 1.324,03 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e três centavos), em 12/05/2006 (fls. 36); R$ 1.336,31 (um mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos), em 12/05/2006 (fls. 38) e R$ 1.322,49 (um mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), em 12/05/2006 (fls. 40), devido pelo réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC. Condeno a Ré “Posto de Gasolina Santa Isabel do Rio LTDA” ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor do principal.\r\n\r\nOutrossim, excluo do feito os réus Alcides Gaspar de Pina e Jacinto Gaspar, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a CEF para apresentar memória discriminada e atualizada dos valores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019158-6 VALERIA COUTO DO NASCIMENTO FORTES (ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO, MARCELO DE MEDEIROS REIS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.). . Fl. 131 - De ordem da MM. Juíza, dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 853895"
                            ],
                            "853896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001388-0 MEGADATA COMPUTACOES LTDA (ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, LUISA AMARAL FERREIRA, REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 222/237 - Anote-se e dê-se vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos, para prolação de sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023791-4 HELOISA MULLER BUARQUE VIVEIROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, ....\r\n\r\nNo retorno, à parte autora ...\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010054-0 MARIO FRANCISCO SOARES MARQUES NOVO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2009 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 205/6 - Oficie-se conforme requerido, para que a CEF tão logo converta em renda da União o valor constante na c/c nº (fls.199), sob o código nº 13905-0, preste as informações requeridas.\r\n\r\nOutrossim, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025377-3 MARGARIDA MARIA BRASIL HOFFMANN (ADVOGADO: ROBERT LARA MENDES, BERNARDO GAMA FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: FLAVIO DE CARVALHO REIS.). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007299-5 CARLOS EDUARDO RIBEIRO TRANCOSO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . \r\n\r\nHaja vista a existência de evidente erro material, retifico o despacho de fls. 320, para fazer constar:\r\n\r\nFls. 297/317 - Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009696-3 UALACI DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU, GILMARA DA SILVA CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a inércia da parte Autora em relação à Decisão de fls. 221, defiro à mesma o prazo de cinco dias, improrrogáveis, para manifestar-se, sob pena de reputar-se a inércia como desistência das provas pericial e testemunhal requeridas.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.004907-3 FATIMA BARUD DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 403/420, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0714655-8 DILMAR DE AMORIM COSTA - ESPOLIO (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI.). . Fls. 741 A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado a quantia que era devida em razão dos honorários de sucumbência, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nSendo assim, à Secretaria para expedir Alvará de Levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 00.0925751-9 BRUNO WANEK FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, JAIME UBIRATAN DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.). . Aguarde-se em Cartório, o julgamento do Agravo de Instrumento de fls. 586/593.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023844-9 SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Haja vista a inércia da parte autora, ora devedora, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J, do CPC, devendo a exeqüente fornecer as cópias necessárias à instrução do referido mandado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010104-8 ADIMILSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 134/158, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022176-5 EDEZIO BIANCHINI GASPAR (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 257/258, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, recebo o agravo retido de fls.270/276 interposto pela CEF. À parte Autora, ora agravada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024703-1 ANA CLAUDIA PINHO E SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS, MARCELO DAVIDOVICH.) x COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Fls. 61/73 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Haja vista a parte Ré já ter apresentado Contra-razões, conforme fls. 75/78, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027871-4 AMERINA MARIA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 81/104 e da parte autora de fls. 106/112, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009051-1 DARCI DE ALMEIDA CAFFE COSTA E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.018392-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x RODRIGO CESAR CAMPOS ARRAES (ADVOGADO: PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE.). . À Secretaria para desentranhar a petição de fls. 79/96, eis que estranha ao presente processo.\r\n\r\nMantenha-se a mesma acostada à contracapa dos autos, cabendo ao advogado da causa retirá-la, mediante recibo, e encaminhá-la ao Juízo competente, uma vez que ao mesmo constitui o referido ônus.\r\n\r\nApós, volte-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.817926-2 JOSE SAMPAIO FERNANDES (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Regularize a CEF sua contestação de fls. 50/64, uma vez que apócrifa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora sobre os extratos trazidos pela ré.\r\n\r\nTudo providenciado e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.002450-6 NEIDE DE CARVALHO GONET E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.002533-0 TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2009 . SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nTOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES, qualificado na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPÍO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que as Rés forneçam o medicamento “anti TNF (Enbrel)”, na dose indicada pelo médico especialista, bem como tomem todas as providências necessárias à sua entrega periódica, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ser portador de enfermidade resultante da perda auditiva neurossensorial progressiva bilateral de etiologia auto-imune, sendo que a doença apenas se mantém estável com altas doses de corticóide, o que lhe acarreta indesejáveis efeitos colaterais. Por essa razão, é indicado o uso da medicação anti TNF (Enbrel).\r\n\r\nInicial de fls. 02/07 vem instruída com documentos de fls. 09/15. Custas pagas às fls. 16.\r\n\r\nDecisão de fls. 18/20 indefere a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nÀs fls. 21/30 a parte autora comprova interposição de agravo de instrumento em face da referida decisão.\r\n\r\nPetição de fls. 32, na qual o autor requer desistência da ação. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 32, pelo autor. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei, já recolhidas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.004084-6 ARMANDO VIEIRA VEIGA FILHO (ADVOGADO: LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0011566-0 RIO ITA LTDA/ (ADVOGADO: JOAO LUIZ S. RODRIGUES, AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fornecidas as cópias pela Impetrante, oficie-se a Autoridade Impetrada para que promova o imediato e integral cumprimento do provimento judicial assegurado neste writ.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022675-1 WALTER DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.029671-6 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO.) x CHEFE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN) NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006709-3 ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO CENTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.029853-1 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA.) x CHEFE DO DEPARTAMENTO - AIB/DEINQ (ADVOGADO: MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO.). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.010873-8 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 561/578 - Mantenho a decisão de fls. 520/529, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.000960-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: BRUNO MACHADO EIRAS, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, PERMINIO OTTATI DE MENEZES, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, TULIO ROMANO DOS SANTOS.) x LEBER BAZAR E ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos à SEDIC a fim de incluir MASSA FALIDA DO BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A no polo ativo.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos para apreciar o pleito de fls. 167/172.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA.). . Fl. 116 - Revalide-se o alvará nº ALV.0030.000130-4/2009, conforme requer a CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 112.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.022409-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x DANIELLE CLEMENTE MENEZES. . Ante o decurso do prazo de suspensão, promova a Exequente o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033865-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIZABETH HELENA BEZERRA LIMA. . Fornecidas as cópias de fls. 53/56 pela Exequente, desentranhe-se o mandado nº MAN.0030.001036-2/2008 e remeta-se à SEMCI para que o Oficial de Justiça renove a diligência de citação da Executada, observando a hipótese de estar a mesma ocultando-se, ocasião em que deverá proceder a citação por hora certa, que desde já defiro.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n31 - 2009.51.59.000315-0 ANTONIO ESTEVO CORREA (ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA CORREA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 97, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 282, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.018109-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x SEBASTIAO RICARDO (ADVOGADO: GILSON DE CARVALHO L. MARQUES.). . Apresente a CEF planilha de cálculos com base nos extratos das contas de poupança, objeto da lide, demonstrando, de forma concreta e objetiva, mediante compensação dos valores creditados, qual o montante devido a título de expurgo inflacionário (Plano Verão).\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.016962-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.) x ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS S/A E OUTROS (ADVOGADO: KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA.). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2008.51.01.016795-7 JOSE DA SILVA BORGES (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 68:\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, em improrrogáveis 10 (dez) dias, haja vista a divergência entre o que se contém às fls. 19 e 31, a data da sua opção pelo regime do FGTS, trazendo, ainda, aos autos, a anotação da opção com os efeitos retroativos, feita pelo empregador, na sua CTPS, uma vez que a anotação de fls. 19 não se presta a tal finalidade.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista e intime-se a CEF para trazer aos autos os extratos da conta vinculada de JOSÉ DA SILVA BORGES, CPF nº 180.000.887-20, para os fins da verificação da aplicação da taxa progressiva dos juros, uma vez que “cabe à CEF provar se houve ou não a aplicação da taxa progressiva dos juros na atualização dos saldos das contas vinculadas do FGTS, mediante a apresentação dos extratos respectivos”, como decide a Segunda Turma do STJ, no RESP 988127, Rel. Carlos Fernando Mathias.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 853896"
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                            "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0714810-0 MIGUEL OLINTO DE CARVALHO (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2009 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a devida solicitação do pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 196 (fls. 236/239).\r\n\r\n2 - 90.0000644-9 MARIA HELENA FAVIERI MEXAS (ADVOGADO: JOSE MOREIRA MENDES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . 1 - Fls.173/174 e 176 - Fixo o valor a executar em R$ 111.491,39, conforme cálculos do Sr.Contador Judicial de fls.162/169, tendo em vista que os mesmos foram elaborados em conformidade com o critério de correção monetária fixado no título executivo judicial (fls.21) e observando o disposto nos v.voto e acórdão de fls.119/120 e 122 e nas r.decisões de fls.128 e 131.\r\n\r\n2 - Expeça a Secretaria precatório/R.P.V., nos moldes da Resolução n. 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls.162/169.\r\n\r\nApós, tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/09, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n3 - 91.0104825-2 DORA FABRI SIMOES E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLA FERREIRA RAMA MATHIAS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ALEXANDRE JOSE G.DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . 1 - Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.271/273), DEFIRO A HABILITAÇÃO de RUTH CORREA DOS SANTOS (Autor falecido Julio Mattos dos Santos), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir o Autor falecido e incluir a habilitada supracitada.\r\n\r\n2 - Fls. 254- Anote a Secretaria em relação à Autora Ruth Correa dos Santos.\r\n\r\n3 - Fls.268 - A questão já foi apreciada e decidida às fls.126.\r\n\r\n4 - Expeça a Secretaria Alvará de Levantamento quanto à Autora Ruth Correa dos Santos, intimando, após, a mesma, para a retirada do aludido alvará, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n4 - 93.0008500-0 ARLINDO OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C. e observado o disposto no art. 112 da Lei n.8.213, de 1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 94.0014341-9 EMYDIA FARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELO BARBOSA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO JAYME ESPOSEL.). . Promova o Dr. MARCELO BARBOSA DA SILVA , OAB/RJ 086963, a retirada da Certidão, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 97.0001287-5 FRANCISCO MIRO DA COSTA (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001230/2009 FOLHA 441/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, deixando de condenar a parte autora no pagamentos das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0005796-8 CREUSA RODRIGUES VIEIRA KOPKE (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x JANETE ALVIM C MAGALHAES (ADVOGADO: ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA, CATIA FERREIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). . Recebo as apelações da parte autora e do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 99.0000990-8 MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001233/2009 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu a rever a Renda Mensal Inicial do benefício em questão, fixando a mesma no valor de “438,86”, conforme cálculos de fls. 172/176, com repercussão nos meses subsequentes, bem como a pagar à parte autora as diferenças entre os valores assim devidos e os efetivamente pagos a tal título, atualizadas monetariamente, na forma da Lei n. 6.899/81 (Súmula n. 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação (Súmulas 204 do STJ e 75 do TRF/4a. Região), tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).\r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, conforme requerido e diante dos documentos apresentados e do constante da Lei n. 10.741 de 01/10/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n9 - 99.0005716-3 DALVA DE MENDONCA SOARES (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . 1 - Com base no art. 112 da Lei nº 8.213/91, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls. 184), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de RAQUEL SOARES DE FRANÇA, GERSON MENDONÇA SOARES e ISAIAS MENDONÇA SOARES (Autora falecida Dalva de Mendonça Soares), no presente feito.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Expeça a Secretaria mandado de busca e apreensão do procedimento administrativo referente ao benefício em tela, atentando para o contido nas fls. 156.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.500977-6 CELMA GARCIA C ARCOVERDE (ADVOGADO: MARGARIDA PENHA CARNEIRO.) x MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUSA (ADVOGADO: ANA KAROLINA LOURENCO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . 1 - Fls. 143 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 139/149 - Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.526477-6 LUZIETE GONCALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA M. NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . ... (fls. 115) ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.538661-4 ANA BARBOSA FAGUNDES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Esclareça a parte autora o exposto às fls. 124, item 6, tendo em vista o contido nas fls. 24, juntando, ainda, a devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.511471-0 JOSE PAIVA DE BARROS (ADVOGADO: MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Deixo de receber a apelação de fls.351/361, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls.331/342, conforme certidão de fls.347.\r\n\r\nCumpra o INSS o item I da decisão de fls.348, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.514589-5 SANDRO LUCIO LOPES REP/ P/ SANDRA LUCIA LOPES (ADVOGADO: MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001240/2009 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e §3º do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.515532-7 MIRNA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 190 e seguintes- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.535725-8 WALTER AZEVEDO PONICHI (ADVOGADO: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535836-6 JOSE ALVES DOS ANJOS (ADVOGADO: RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO GOLIVIO PEREIRA.). . ... (fls. 149) ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501118-8 IZABEL DOS REIS (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2009 FOLHA 396/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.501736-1 CREUZA GUERRA (DEF.PUB.: MARCIA PAIXAO GUIMARAES.) x DIVANI MARIA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520162-7 NELSON DIAS GUERRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 171- Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.526940-4 ELIANE POLY DA ROCHA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 374 e 447- Diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo os elementos de cálculos solicitados pelo Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao sr. Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020622-6 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 1 - Manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada nas fls. 63.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra e não havendo impugnação à proposta supracitada, fixo os honorários periciais no valor de R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS), devendo a parte autora realizar o depósito judicial do respectivo montante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após o atendimento ao item 2 supra, intime-se o(a) perito(a)a nomeado(a) às fls. 51, Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, para designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.515881-7 MARIA DA GRACA OLIVEIRA (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 121/147- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516311-4 LUIZ PAULO ANDRADE ALMEIDA (ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2009 FOLHA 435/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519740-9 YOLANDA DA COSTA ALCANTARA (ADVOGADO: LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2009 FOLHA 422/431 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação supra, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524150-2 ARILTON DE PAULA BISPO (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 74/116- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.524525-8 MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72/73 e 75- Mantenho a sentença de fls. 66/67 pelos seus próprios fundamentos, levando em conta, inclusive, o tempo decorrido sem qualquer manifestação da parte autora desde a intimação do despacho de fls. 54 - 18/08/08.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.524755-3 APARECIDA MOREIRA BAIA (ADVOGADO: ILMA FERREIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: RAMALHO BORBA SILVA.). . Tendo em vista o constante das fls. 185 e 205/220, dê-se vista à parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511661-0 JUDITH GIL DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o constante das fls. 96/98 e 115, torno sem efeito a decisão de fls. 110 e recebo a apelação da parte autora (fls. 100/109) nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado(INSS).\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800439-1 BERNADETE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 74 e 75, verso - Defiro a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora e designo o dia 10/11/2009, às 15:00 horas, para realização da audiência, devendo a parte autora, nos moldes do art. 407 do CPC, providenciar a juntada do rol de testemunhas, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Intimem-se as Partes na forma da Lei, devendo as testemunhas arroladas comparecer à audiência independentemente de intimação (fls. 74).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.810679-5 ROBERTO KOURY PEIXOTO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS, DIEGO FERNANDES CUCINELLO THOMAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1- DECISÃO\r\n\r\nRejeito a alegação de incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o disposto no art. 47, III e parágrafo único do Provimento nº. 01, de 31/01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, no Provimento nº.86/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região e nos elucidativos precedentes judiciais do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região a seguir transcritos, que ora adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PERDAS E DANOS - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PAGA - AUXÍLIO DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. 1 - Conflito negativo de competência em ação indenizatória de pagamento de contribuição paga indevidamente pelo Autor, em razão de suspensão de auxílio-doença. 2 - O Provimento nº 01, de 31 .01.2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região, uniformizou e consolidou os diversos Provimentos do antigo Conselho da Justiça Federal, da Corregedoria Geral do extinto Tribunal Federal de Recursos e da Vice-Presidência - Corregedoria desta Corte, definindo, nos arts. 40 a 50, os critérios para a fixação de competência das varas especializadas. 3 - Embora o pedido contido na inicial aponte para a a restituição de valores pagos indevidamente e indenização por perdas e danos, é de se reconhecer a indubitável natureza previdenciária da causa, uma vez que afeta ao Plano de Custeio e Benefício da Previdência Social, matéria a requerer o reconhecimento da competência de uma das Varas Previdenciárias. 4 - Conflito conhecido, fixando-se a competência do suscitado Juízo da 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ.” (CC 200602010067460, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 7190, DJU - 08/09/2006 - Página 238/239, Relator Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - PREVIDENCIÁRIO. - Conflito negativo de competência entre o Juízo Federal da 36ª Vara/RJ e o Juízo Federal da 14ª Vara/RJ, em ação que objetiva a devolução das quantias pagas a título de salário-de-contribuição. - Adoção do Provimento 86/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, já que o feito é de natureza previdenciária envolvendo relação entre o segurado e a Previdência Social” (CC 200202010105698, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5579, DJU - 31/10/2002 - Página 332, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARAS ESPECIALIZADAS. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. - A matéria tratada no presente feito refere-se à discussão de qual seria a categoria de trabalhador autônomo que o Autor deveria ser enquadrado junto à Previdência Social, com a finalidade de pagar as contribuições previdenciárias atrasadas. - É caso, portanto, de competência de Vara Previdenciária, consoante o Provimento nº 86/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que definiu os critérios para a distribuição das execuções fiscais e dos feitos de natureza previdenciária. - Conflito provido para declarar a competência do Juízo Suscitado.” (CC 200002010287755, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 4280, DJU - 22/03/2001, Relator Desembargador Federal SERGIO FELTRIN CORREA). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Providencie o INSS a juntada de cópias dos procedimentos administrativos referentes ao benefício em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.813482-1 EDSON CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001237/2009 FOLHA 412/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.803247-0 LUCIANA REGINA MARIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2009 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos termos da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804635-3 ALICE AUGUSTA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA LOPES DE ARAUJO, JOAQUIM GOMES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 07) e o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.810555-2 LUCIA HELENA DE CARVALHO (ADVOGADO: JORGE PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS, ainda, no mesmo prazo, juntar cópias dos cálculos e da sentença/decisão referente à execução do julgado proferido nos autos do processo nº2006.51.51.015615-0, tendo em vista, inclusive, o noticiado às fls. 17 e 22, parte final/23.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.815028-4 ROLAND UBIRAJARA DE SOUZA FREITAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.816333-3 ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA, MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 25 - Defiro o prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, para cumprimento dos despachos de fls. 20 e 23.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC.).\r\n\r\n38 - 2008.51.01.817331-4 CELSO HONORATO DO AMARAL (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2009 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 10.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.801586-5 GERCILA DE CASTRO LOPES (ADVOGADO: MARIA DOS SANTOS RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001238/2009 FOLHA 342/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço parcialmente dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes em parte os mesmos, para que passe a constar dos fundamentos da sentença de fls. 42/56 o acima exposto, bem como da sua parte dispositiva o abaixo transcrito, mantido o julgado inalterado nos demais pontos:\r\n\r\n“Presentes os pressupostos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, concedo parcialmente a antecipação de tutela, para determinar que o INSS promova o recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício em questão, corrigindo os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, integrantes do respectivo período básico de cálculo, de acordo com a variação da ORTN/OTN, e implante a nova renda mensal daí advinda, na forma da fundamentação supra, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão de antecipação de tutela para imediato cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sem prejuízo do imediato cumprimento da antecipação de tutela deferida, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.802133-6 ANDREZA DE AZEVEDO OURIQUE x IAGO DE AZEVEDO OURIQUE x FELIPE DOS SANTOS OURIQUE x NATALIA DOS SANTOS OURIQUE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2009 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, IV e 3º parágrafo do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.803435-5 ROBERTO CARLOS FIALHOS RIBEIRO (ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n3 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.805662-4 CARMEN PEREIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.805904-2 FATIMA CATARINA MONTEIRO DO COUTO (ADVOGADO: ALMIR DAMACENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como Perito do Juízo o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.806705-1 PEDRINA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Promova a parte Autora, o cumprimento integral do item 1 do despacho de fl. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - Cumprido, atenda a Secretaria os demais itens do despacho de fl. 16.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.806962-0 VIRLEY BALABAN (ADVOGADO: LUCIENE FONTES DOMINGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 37/55 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.809634-8 SEBASTIAO DE JESUS SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 15/24: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2 - O Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n. 583834/ SC, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ 01/08/08, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional relativa à matéria em tela, nos seguintes termos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. APURAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ART. 29 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 9.876/99. APLICAÇÃO A BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA RESPECTIVA VIGÊNCIA (29.11.1999). PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. Tem repercussão geral a questão constitucional atinente à aplicação da nova redação do art. 29 da Lei nº 8.213/91, conferida pela Lei nº 9.876/99, a benefícios concedidos antes da respectiva vigência (29.11.1999).”\r\n\r\nAssim sendo e levando em conta os princípios da economia processual e da segurança jurídica, suspendo o julgamento do presente feito até que a matéria seja apreciada e decidida pela Egrégia Suprema Corte.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.809647-6 ANTONIO CEZAR DE LIMA FILHO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes aos presentes autos e determino que a Secretaria providencie a devida identificação do processo, conforme o disposto nos artigos 1.211-A, 1.211-B e parágrafo 1º e 1.211-C do CPC, com redação dada pela Lei 12.008/2009.\r\n\r\n3 - Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Cumprido o item 3 supra, cite-se.\r\n\r\n5 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.809682-8 MARCOS LUIZ BARROS (ADVOGADO: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES, SERGIO OLIVEIRA PEREIRA, MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA LIMA. \r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.809831-0 ALVARO CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIO BASTOS DOS SANTOS, ERMELINDA VIANA DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA.\r\n\r\n4 - Intimem-se as partes para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.809962-3 GILVAN ARANTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO SOBREIRA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA LIMA. \r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.810960-4 SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - O Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário n. 583834/ SC, Relator Ministro CARLOS BRITTO, DJ 01/08/08, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional relativa à matéria em tela, nos seguintes termos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. FIXAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. APURAÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. ART. 29 DA LEI Nº 8.213/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 9.876/99. APLICAÇÃO A BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA RESPECTIVA VIGÊNCIA (29.11.1999). PRESENÇA DE REPERCUSSÃO GERAL. Tem repercussão geral a questão constitucional atinente à aplicação da nova redação do art. 29 da Lei nº 8.213/91, conferida pela Lei nº 9.876/99, a benefícios concedidos antes da respectiva vigência (29.11.1999).”\r\n\r\nAssim sendo e levando em conta os princípios da economia processual e da segurança jurídica, suspendo o julgamento do presente feito até que a matéria seja apreciada e decidida pela Egrégia Suprema Corte.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.810987-2 MARIA CECILIA RISSI MACAO (DEF.PUB.: FERNANDA HAHN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.811040-0 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE ABREU (ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA LIMA. \r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.811136-2 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: ANA RITA DE CASSIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n3 - Nos moldes do art. 130 do Código de Processo Civil, determino, desde já, a produção de prova pericial médica e nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA LIMA. \r\n\r\n4 - Intimem-se as partes, para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n5 - Após, intime-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o(a) mesmo(a) de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n6 - Cite-se a parte ré.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2005.51.01.522152-7 SCHERER-INDUSTRIA IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA (ADVOGADO: HORACIO TOLEDO NOGUEIRA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Providencie a Secretaria a correta numeração dos autos a partir das fls. 305.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o contido na peça retro do INPI protocolada em 22/09/09.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, desentranhe a Secretaria a Carta Precatória de fls. 234/278 e a peça de fls. 287/289 (cópia juntada às fls. 291/293), encaminhando as mesmas (fls. 234/278 e 287/289) ao MM. Juízo de Direito da 2a. Vara da Comarca de Caldas Novas-GO.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.490284-9 BRASCAN CATTLE S. A. (ADVOGADO: DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA, LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO.) x AGRO INDUSTRIAL LAZZERI LTDA (ADVOGADO: PEDRO RIBEIRO BRAGA, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA.) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001236/2009 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes em parte os mesmos, para que passe a constar dos fundamentos da sentença de fls. 490/491 o acima exposto, mantido o julgado inalterado nos demais pontos.\r\n\r\nP.R. I. \r\n\r\n2- Fls. 509/510- Indefiro, tendo em vista o contido no julgado (fls. 490/491).\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518838-3 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, ALLINE AMARAL MARTINS, MANUELA FERNANDES SUMARES, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA.) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM, LUIZ LEONARDOS.). . 1 - Fls. 2578/2886, 2888/2897 e 2910/2937 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Fls. 2959/2991 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes (fls. 2593, item IV, 2º parágrafo, 2896, 2899 e 2956, item 49), nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Defiro, ainda, a realização da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como Perito do Juízo o Engenheiro Dr. Rogério Ferreira da Cunha (CREA/RJ nº 134268-D). \r\n\r\n5 - Dê-se vista às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes do art. 421, parágrafo 1º do C.P.C..\r\n\r\n6 - Intime-se o perito acima nomeado, no endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, para ciência de sua nomeação e, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n7 - Após, manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800716-1 PFIZER INC (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR.) x ABIFINA - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DE QUIMICA FINA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes os mesmos, para que passe a constar o recebimento da apelação da parte autora nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que concedeu a antecipação de tutela, tendo em vista o disposto no art. 520, VII do CPC e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.810526-6 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DE PRODUTOS DE CIMENTO - SINAPROCIM (ADVOGADO: CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, CELINO BENTO DE SOUZA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x USINA FORTALEZA IND/ COM/ DE MASSA FINA LTDA (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO, SONIA CARLOS ANTONIO.). . 1) Fls. 958/972 - Mantenho a decisão de fls. 938/939, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Republique a Secretaria a parte final da referida decisão, a seguir transcrita: “.... após, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias”.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.811982-4 ABCO-REJUNTABRAS IND/ COM/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA, EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: VANIA MARIA PACHECO LINDOSO.) x USINA FORTALEZA IND/ COM/ DE MASSA FINA LTDA (ADVOGADO: SONIA CARLOS ANTONIO, SONIA CARLOS ANTONIO.). . Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, ainda, o 1º Réu se manifestar sobre a certidão de fls.909.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 5 (cinco) dias, diga a parte ré quanto ao contido nas fls. 922/928.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.816048-4 JOGOFE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ME (ADVOGADO: LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, ERIKA MARCHETTO ALHADAS.) x MAGOFE DO BRASIL EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EPP (ADVOGADO: DANILO AUGUSTO DE PAULA SOUZA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1 - Fls. 270- Anote a Secretaria.\r\n\r\n2- Intime-se, com urgência, a 2a. Ré, quanto à decisão de fls. 224, para imediato cumprimento da mesma, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\n3- Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Após, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.806906-0 CONDOMINIO BAURU SHOPPING CENTER (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, ÉRICA DA SILVA PONTES, PEDRO ERCILIO STRAFACCI, GILBERTO FERRARO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\n1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n3 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Em seguida, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.808136-9 GRENDENE S/A (ADVOGADO: VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES, FABIANO DE BEM DA ROCHA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.809705-5 BANANA REPUBLIC ITM INC (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI.) x BANANA REPUBLIC CONFECCOES LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nNos moldes do art. 835 do Código de Processo Civil, fixo a título de caução o montante correspondente a 20% sobre o valor da causa, devendo a parte autora providenciar o respectivo depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nApós a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPosteriormente, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.810860-0 SIMONI S CARVALHO - ME (ADVOGADO: SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO.) x CIA/ TECIDOS SANTANENSE E OUTRO. . 1 - Indefiro o pedido de liminar no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária, inclusive do INPI, e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\n2 - Cite(m)-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.811187-8 NEY CARLINE LIMONGE (ADVOGADO: LUCIANA DE NORONHA ANDRADE, ANDREA GAMA POSSINHAS TARDIN.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de liminar no presente momento, por não vislumbrar a existência de todos os requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária, inclusive do INPI, e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n67 - 99.0025182-2 CARLOS GONCALVES MALHEIROS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI, MARIA TEREZA DA PAZ FERREIRA, MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA, CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO, JOSE GOMES RIBEIRO NETO, SERGIO CITRANGULO, SONIA REGINA A DA SILVEIRA, DANIELA GUIMARAES PAVANELLI, LEANDRO DE LIMA GOMES, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA, ANDREA CRISTINA ALLI.) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: ANDRE TAVARES COUTINHO, RODRIGO FRANCA CALDAS.). . 1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 2009.02.01.012478-0.\r\n\r\n68 - 99.0029242-1 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (Fls. 520) ... dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.812612-9 ANTONIO MASHORCA FILHO (ADVOGADO: LUCIANO CESAR CARINHATO, WAGNER VITOR FICCIO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo o recurso adesivo de fls. 274/282, interposto pelo Impetrante, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.806851-1 PAULO ROBERTO FIUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA MARIA TROUFA LENCASTRE.) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PARACAMBI - RJ. . Decisão.\r\n\r\nAo analisar o constante das fls. 70, 72/73, 78, 79 e 95, verifica-se que a Autoridade Coatora se encontra sediada em Duque de Caxias.\r\n\r\nPor sua vez, como bem expõe o saudoso mestre Hely Lopes Meirelles, no seu “Mandado de Segurança Ação Popular Ação Civil Pública Mandado de Injunção “Habeas Data” , editora Revista dos Tribunais, 13a. edição, páginas 44 e 45:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra atos das autoridades federais não indicadas em normas especiais a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites de sua jurisdição territorial, com recurso para o Tribunal Regional Federal. (...) \r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança, não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou o tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente”. (grifos nossos)\r\n\r\nAcrescente-se as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A competência para apreciar o “mandamus” define-se pela autoridade apontada coatora” (STJ- 1a. Seção, MS 591- DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 11.12.90, DJU 4.3.91, p. 1959).\r\n\r\n“O juízo competente para processar e julgar o mandado de segurança é o da sede da autoridade coatora” (RSTJ 2/347).\r\n\r\nE é irrelevante que o impetrante seja domiciliado em outra seção que não a da sede da autoridade coatora (RSTJ 45/68).” \r\n\r\nPor oportuno, cumpre transcrever a lição da ilustre Professora Lúcia Valle Figueiredo, no seu livro “A Autoridade Coatora e o Sujeito Passivo do Mandado de Segurança”, editora Revista dos Tribunais, 1991, página 12, perfeitamente aplicável ao caso em questão:\r\n\r\n“Em outras palavras, contra autoridade, sediada no interior, serão competentes os juízos das respectivas comarcas, porque é indispensável que haja essa imediatidade entre o juiz e a autoridade coatora. Isto é, o primeiro haverá de ter jurisdição sobre o segundo. Essa necessidade decorre das peculiaridades do mandado de segurança, que envolve celeridade, rapidez, imediatidade na prestação de informações e nas ordens expedidas pelo Judiciário, inclusive para efeitos de expedição e cumprimento da própria medida liminar.” (grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juízos Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nOutrossim, com base no § 2o. do art. 113 do Código de Processo Civil, considero nulos os atos decisórios e determino a remessa dos autos ao juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.810849-1 LUIS FERNANDO COELHO LOPES (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS NORTE. . 1 - Cumpra a parte autora o requisito constante da informação de fls. 33, conforme determinado nos despachos de fls. 34, 2º parágrafo e 37, item 1, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer cópias da petição inicial, para fins de cumprimento do art. 7º, II da Lei 12.016/2009, tendo em vista que as petições de fls. 36 e 39/40 não atenderam aos aludidos despachos.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1 supra, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fls. 34.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.811030-8 JAIR DA CRUZ (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - SUPERINTENDENCIA DO INSS NORTE. . 1 - Cumpra a parte autora o requisito constante da informação de fls. 19, conforme determinado no despacho de fls. 20, 2º parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer cópias da petição inicial, para fins de cumprimento do art. 7º, II da Lei 12.016/2009, tendo em vista que a petição de fls. 22/23 não atendeu ao aludido despacho.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1 supra, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fls. 20.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 99.0007626-5 EDSON CONCENTINO DE CARVALHO (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). . Fls. 83/84 - Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n74 - 2008.51.01.804484-8 TANIA MARIA PINTO MASCARENHAS E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS BRETZ FARINA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001243/2009 FOLHA 339/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, e os ACOLHO, para anular a sentença prolatada às fls. 172/174 e determinar que venha a ser dado prosseguimento ao feito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 853913"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000221\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0494500-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ABILIO CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAMISARIA GRAU 10 LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0494500-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0494500-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CAMISARIA GRAU 10 LTDA,ABILIO CAMPOS RIBEIRO,AMANCIO CAMPOS RIBEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 305609, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AMANCIO CAMPOS RIBEIRO - 161.027.467-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.440,24 (um mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 10/08/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.521728-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ALEXEI DA SILVA FRANCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.521728-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.521728-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEXEI DA SILVA FRANCA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200875464, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605513200263, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALEXEI DA SILVA FRANCA - 769.824.407-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.364,85 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 25/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.515983-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x JOSE ALMEIDA DUARTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HERIVELTON CRUZ (ADVOGADO: MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS.) x SUPERTEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515983-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515983-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPERTEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA,JOSE ALMEIDA DUARTE,HERIVELTON CRUZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300927706, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680006099171, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SUPERTEX TAPECARIA CAMA E MESA LTDA - 42.365.288/0001-48, JOSE ALMEIDA DUARTE - 037.519.457-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.803,16 (vinte e um mil, oitocentos e três reais e dezesseis centavos) - atualizada até 30/07/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.526636-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x TREVO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526636-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526636-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TREVO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300955580; 7060303221153; 7060303221234; 7070301205530, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219761200376; 10768219762200311; 10768219763200365; 10768219764200318, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TREVO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - 42.432.849/0001-84, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 97.471,78 (noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.533234-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x MAURO GOMES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533234-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533234-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de MAURO GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 802004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MAURO GOMES - 530.591.317-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.020,41 (dois mil, vinte reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 29/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.537650-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BARRA BEACH INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537650-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537650-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARRA BEACH INSTITUTO DE BELEZA LTDA,FLAVIA BORDALLO CARDOSO VALLE,ELIANE DOS SANTOS DE ASSIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400427807, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205955200475, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BARRA BEACH INSTITUTO DE BELEZA LTDA - 01.780.268/0001-56, FLAVIA BORDALLO CARDOSO VALLE - 023.638.217-93, ELIANE DOS SANTOS DE ASSIS - 088.543.957-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.579,47 (treze mil, quinhentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 27/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.542097-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JORANA MADEIRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.542097-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.542097-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JORANA MADEIRAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401251117, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768220090200477, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JORANA MADEIRAS LTDA - 68.732.809/0001-41, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.503,69 (vinte e três mil, quinhentos e três reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 28/05/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.510606-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ELIANE VAL DE OLIVEIRA DO RIO BRANCO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510606-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510606-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELIANE VAL DE OLIVEIRA DO RIO BRANCO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010402074829, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001691200258, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ELIANE VAL DE OLIVEIRA DO RIO BRANCO - 460.761.828-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 332.733,32 (trezentos e trinta e dois mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 20/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.511836-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ANGIOCAT COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511836-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511836-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANGIOCAT COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA,JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500226884; 7060500300471; 7060500300552; 7070500083842, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503440200519; 10768503441200563; 10768503442200516; 10768503443200552, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANGIOCAT COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - 01.568.389/0001-39, JOSE WILSON MONTEIRO DE MELO - 178.776.107-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 139.703,96 (cento e trinta e nove mil, setecentos e três reais e noventa e seis centavos) - atualizada até 12/11/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.513383-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513383-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513383-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA,ARLINDO DOS SANTOS FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070500072646, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502466200540, da série DIV.ATIVA-PIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA - 01.168.050/0001-45, ARLINDO DOS SANTOS FILHO - 365.904.957-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.411,46 (vinte e três mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.521362-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x WAGNER FRANCIONI DE C GAMA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521362-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521362-2, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de WAGNER FRANCIONI DE C GAMA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 36, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200205369, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WAGNER FRANCIONI DE C GAMA - 107.864.227-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 251,50 (duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) - atualizada até 30/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.525220-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x VALDEMIR PINHEIRO DE CARVALHO x INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525220-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525220-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA,VALDEMIR PINHEIRO DE CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70-2-05-008376-89; 70-6-05-010129-76, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768-519210/2005-71; 10768-519211/2005-16, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA - 42.365.106/0001-39, VALDEMIR PINHEIRO DE CARVALHO - 678.386.007-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 52.370,02 (cinquenta e dois mil, trezentos e setenta reais e dois centavos) - atualizada até 29/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.505185-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x JOAO DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505185-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505185-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAO DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400487166; 7010400487247; 7010500207092, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601199200592; 10768604303200410; 10768604304200464, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOAO DA SILVA - 043.942.247-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.878,40 (quatorze mil, oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.506744-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CAFE E BAR 19 DE ABRIL LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506744-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506744-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CAFE E BAR 19 DE ABRIL LTDA,ARNALDO MARTINS ARAUJO JUNIOR,ELDEMIRA MARIA GONÇALVES NUNES DE ARAÚJO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401034957, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215252200455, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CAFE E BAR 19 DE ABRIL LTDA - 33.193.426/0001-68, ARNALDO MARTINS ARAUJO JUNIOR - 081.332.747-45, ELDEMIRA MARIA GONÇALVES NUNES DE ARAÚJO - 054.338.627-98, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.390,70 (treze mil, trezentos e noventa reais e setenta centavos) - atualizada até 13/04/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511021-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x SOUTH GATE EXPRESS COM/ EXTERIOR LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.511021-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.511021-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOUTH GATE EXPRESS COM/ EXTERIOR LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060402013028; 7070300869168; 7070400368659, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501128200329; 10768515854200418; 10768515855200454, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOUTH GATE EXPRESS COM/ EXTERIOR LTDA - 01.379.321/0001-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.770,47 (doze mil, setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 30/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526269-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x J. R. PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.526269-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.526269-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J. R. PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA,ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040600013704, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768400754200480, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de J. R. PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA - 04.654.127/0001-85, ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI - 136.506.308-93, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 52.994,13 (cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e treze centavos) - atualizada até 09/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.531539-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x SHECK S/A DTVM. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.531539-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.531539-3, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de SHECK S/A DTVM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 3939413, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200509755, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SHECK S/A DTVM - 17.381.377/0001-30, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.581,66 (três mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 03/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.504540-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CARECONE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504540-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504540-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARECONE DISTRIBUIDORA LTDA,ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600635220; 7060602952052; 7060602952133; 7070600400785, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768512081200671; 10768512082200616; 10768512083200661; 10768512084200613, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARECONE DISTRIBUIDORA LTDA - 02.484.215/0001-50, ALEXANDRE FERREIRA DE CASTRO - 494.990.687-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 37.557,29 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.504732-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504732-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504732-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605036227; 7070600945420, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15374000081200166, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA - 33.723.305/0001-80, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.067.361,04 (um milhão, sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e quatro centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.507614-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARCIAL INCENDIO COM/ E IND/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507614-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507614-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARCIAL INCENDIO COM/ E IND/ LTDA,MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA,JOSE DE SANTANA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605033392, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090017689681, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARCIAL INCENDIO COM/ E IND/ LTDA - 42.559.195/0001-54, MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA - 591.057.557-00, JOSE DE SANTANA SILVA - 129.807.907-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.326,81 (quatorze mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 03/11/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.510318-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARIA DAS GRAÇAS JUSTINO SOBRINHO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.510318-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.510318-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA DAS GRAÇAS JUSTINO SOBRINHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701845452, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768618312200731, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS JUSTINO SOBRINHO - 463.372.107-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.782,15 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.513718-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x 723 COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.513718-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.513718-5, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de 723 COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 78, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 15342002, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de 723 COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA - 02.216.301/0001-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.527,12 (quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e doze centavos) - atualizada até 27/01/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.518032-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x LUCIANO MAFFRA DE VASCONCELLOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518032-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518032-7, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de LUCIANO MAFFRA DE VASCONCELLOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1108603, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 02008000638200519, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUCIANO MAFFRA DE VASCONCELLOS - 186.092.877-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 69.700,00 (sessenta e nove mil e reais) - atualizada até 08/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.518818-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x SILVIO ANTUNES PAMPLONA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518818-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518818-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de SILVIO ANTUNES PAMPLONA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 103132003; 94692004; 195682005; 2006009786; 2007010115, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS, CON SELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SILVIO ANTUNES PAMPLONA - 965.924.437-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.044,16 (quatro mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) - atualizada até 12/02/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.519768-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x NORMA HELENA DOS SANTOS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.519768-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.519768-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NORMA HELENA DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060701017645, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967601139200792, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NORMA HELENA DOS SANTOS - 595.411.647-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 35.289,70 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) - atualizada até 16/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.529953-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x DANILO DE S0USA VIEGAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.529953-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.529953-7, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de DANILO DE S0USA VIEGAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 8782/203; 8169/2004; 16998/2005; 2006/008395; 2007/008640, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DANILO DE S0USA VIEGAS - 696.079.747-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.044,16 (quatro mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) - atualizada até 12/02/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.530596-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530596-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530596-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301719669; 7070300183762; 7070300183843; 7070300696395; 7070500197937, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215043200321; 10768215044200375; 10768511827200204; 10768511828200241; 10768512495200510, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HOSPITAL DAS CLINICAS PACIENCIA LTDA - 30.296.297/0001-45, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.334,44 (dezenove mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 24/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.530786-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ANNA LUCIA MENDES. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530786-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530786-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANNA LUCIA MENDES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401129530; 7010401129611; 7010702450052, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610869200481; 10768610870200413; 10768624358200799, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANNA LUCIA MENDES - 863.929.807-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.658,66 (treze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos) - atualizada até 22/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.500551-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SOMIMPEX IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.500551-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.500551-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOMIMPEX IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200624876; 7020301063713; 7060303421594; 7060303421675; 7070300392418; 7070301266750, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202156200366; 10768218774200247; 10768223473200316; 10768223474200361; 10768223475200313; 10768223476200350, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOMIMPEX IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA - 73.925.299/0001-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.248,89 (onze mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 17/09/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.501891-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x TUMA RIO-INSTALACOES TERMICAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.501891-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.501891-7, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de TUMA RIO-INSTALACOES TERMICAS LTDA,JOSE GUILHERME MOURA DE VASCONCELLOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 359909990; 359910009, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 359909990; 359910009, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TUMA RIO-INSTALACOES TERMICAS LTDA - 30.841.977/0001-00, JOSE GUILHERME MOURA DE VASCONCELLOS - 111.130.738-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 67.267,50 (sessenta e sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) - atualizada até 11/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.504189-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA.) x IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.504189-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.504189-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602148572; 7060605433307, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513122200647; 10768513125200681, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA - 02.878.748/0001-17, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 107.426,15 (cento e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos) - atualizada até 01/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.511616-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x GC ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.511616-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.511616-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de GC ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 02862007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 02044, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GC ASSESSORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA - 36.250.645/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.176,86 (oito mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 17/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.518338-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x ALEXANDRE MEIRELES MEDINA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.518338-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.518338-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de ALEXANDRE MEIRELES MEDINA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 27982004; 55202005, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 62798; 75520, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALEXANDRE MEIRELES MEDINA - 229.988.297-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.811,09 (um mil, oitocentos e onze reais e nove centavos) - atualizada até 08/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.501393-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO DE MOURA.) x MAFEL METALURGICA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.501393-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.501393-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAFEL METALURGICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200801062; 200801063, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200801062; 200801063, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MAFEL METALURGICA LTDA - 27.690.742/0001-42, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.217,88 (vinte e oito mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 26/01/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.501779-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CYBER MAX INFORMÁTICA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.501779-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.501779-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CYBER MAX INFORMÁTICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070700081266, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471002187200356, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CYBER MAX INFORMÁTICA LTDA - 02.720.672/0001-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.244,22 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 15/12/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 854639"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000222\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.504473-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE MARIA BAZOLI.) x CRAS WEI INTERNACIONAL COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL/INSS EM FACE DE CRAS WEI INTERNACIONAL COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E ANTONIO HERNANDEZ ABREU, PROCESSO Nº 2009.51.01.504473-8,NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de citação , com o prazo de 20 DIAS, expedido nos autos acima referidos , virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa , que fica CITADO CRAS WEI INTERNACIONAL COMPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - 99.999.999/0001-91, ,para tomar conhecimento da Ação de Restauração de autos em epigrafe , concernente ao extravio do processo de execução fiscal n° 000208198-9, bem como para contestar o pedido no prazo de cinco dias , cabendo-lhe exibir as cópias ,contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 1065 do CPC e seus parágrafos , sob as penas da lei. E como o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido , é expedido o presente edital de citação, com prazo de VINTE DIAS, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados , o qual será afixado em local de costume, na forma da lei, na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.504474-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RENATO HOFMEISTER ANTONIAZZI x ALBERTO KABRITE x RAK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS,EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL/INSS EM FACE DE RAK SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, GUILH,ERME BONFIM MANO, RENATOHOFMEISTER ANTONIAZZI E ALBERTO KABRITE, PROCESSO Nº 2009.51.01.504474-0, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de citação , com o prazo de 20 DIAS, expedido nos autos acima referidos , virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa , que fica CITADO RAK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - 32.319.022/0001-05, para tomar conhecimento da Ação de Restauração de autos em epigrafe , concernente ao extravio do processo de execução fiscal n° 99.0066889-8, bem como para contestar o pedido no prazo de cinco dias , cabendo-lhe exibir as cópias ,contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, na forma do art. 1065 do CPC e seus parágrafos , sob as penas da lei. E como o citando en contra-se em lugar incerto e não sabido , é expedido o presente edital de citação, com prazo de VINTE DIAS, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados , o qual será afixado em local de costume, na forma da lei, na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 855261"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000312\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.529807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI, RONALDO ESPOSEL, BRUNO DE MELLO NAVARRO, VINICIUS MARTINS PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARILANE LUIZA MARTINS.). . PROCESSO: 2000.51.01.529807-1\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pelo Espólio de Manoel Francisco do Nascimento Brito pelo prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação da documentação relativa às assembleias gerais, em atenção à ampla defesa.\r\n\r\nEsclareço, entretanto, que a prova pericial contábil somente foi requerida pelo Jornal do Brasil, fls. 250/251, incumbindo ao JB o ônus de depositar a verba honorária pericial. Logo, inexiste a alegada omissão, por óbvio.\r\n\r\nDeixo, portanto, de conhecer dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPor fim, caso haja interesse de qualquer dos co-responsáveis em realizar a perícia outrora requerida pelo JB, faculto-lhes o depósito da verba honorária pericial em sua totalidade no mesmo prazo de 15 dias, improrrogável. \r\n\r\nAcaso permaneça a greve da CEF até o final do prazo, acautele-se em juízo o valor integral dos honorários arbitrados. Ressalto que não será realizada a perícia caso haja apenas depósito parcial dos honorários periciais homologados pelo juízo.\r\n\r\nPrazo peremptório, comum, que, acaso não atendido integralmente, conduzirá ao imediato julgamento do processo, face à Meta 2/Res. 70 do CNJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.501199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEW YORK BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . PROCESSO: 2004.51.01.501199-1\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da Perita.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 854562"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000313\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARGOTEC COML/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.506046-5\r\n\r\nCARGOTEC COML/ LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCARGOTEC COML/ LTDA ajuizou os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL objetivando ver reconhecida a nulidade da execução por suspensão da exigibilidade do crédito anterior ao processo executivo fiscal, por força de depósito nos autos do MS 99.0010395-5. \r\n\r\nQuestiona a legalidade e constitucionalidade da COFINS, por quebra da isonomia geográfica e pela cumulatividade (bi-tributação), além de violação à legalidade, por ter sido instituída por LC 70/91, que não poderia ser alterada por lei ordinária, além de sustentar a temática do faturamento e da receita bruta. Questiona a inclusão da TR e TRD na correção monetária e questiona a SELIC e a incidência de juros superiores a 1% e superior à taxa de 12% anuais. Juntou documentos de fls. 32/seguintes. \r\n\r\nImpugnação de fls. 90, defendendo as alterações da COFINS com base na Lei 9718/98 e a identidade entre faturamento e receita bruta. Sustenta a validez da CDA e dos índices de correção utilizados.\r\n\r\nRéplica às fls. 113/seguintes.\r\n\r\nEm provas, foi juntado o PA de fls. 136, tendo o crédito sido apurado com base em DCTF do contribuinte, IDA em 30/10/2003; fatos geradores de 07/11/12/2001, tendo havido vista ao embargante - fls. 163. \r\n\r\nÀs fls. 172, 176 e 179 o juízo intimou a parte a comprovar a nulidade da CDA por força da suspensão da exigibilidade do crédito por depósito em MS, tendo a parte permanecido inerte.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1. A AUSÊNCIA DE NULIDADE\r\n\r\nDiante da inércia da embargante, entendo que impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado é indevido. Dessa forma, não está caracterizada a imediata nulidade do título, em razão e da execução por suspensão da exigibilidade do crédito anterior ao processo executivo fiscal, por força de depósito nos autos do MS 99.0010395-5.\r\n\r\nAdemais, as guias colacionadas não se referem ao crédito impugnado.\r\n\r\nNão comprovado o depósito integral visando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II, do CTN, inexiste a apontada nulidade da execução.\r\n\r\n2. SOBRE O CRÉDITO PERSEGUIDO: COFINS\r\n\r\nNo particular, considerando-se o crédito cobrado e as teses ventilados, há que se verificar:\r\n\r\n2.1) o conceito de faturamento a ser adotado e a constitucionalidade da Lei n° 9.718/98;\r\n\r\n2.2) a legalidade/constitucionalidade da alteração da LC 70/91 por lei ordinária.\r\n\r\n2.1) SOBRE O CONCEITO DE FATURAMENTO EA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9718.\r\n\r\nEsta questão, para ser solucionada, depende, em verdade, da análise da inconstitucionalidade sustentada pelo embargante, questão de direito; bem como da resolução da questão de fato atinente à comprovação efetiva do quantum do faturamento/receita bruta da empresa executada que deve ser considerado para fins do cálculo do contribuição.\r\n\r\nMuito embora a questão de direito referente à tributação do faturamento não seja nova em nossos tribunais, recentemente, entretanto, o STF pacificou o entendimento acerca da inconstitucionalidade do art. 3º, §1º da Lei nº 9.718/98, entendimento ao qual passo a me filiar:\r\n\r\nPIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 6\r\n\r\nConcluído julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS e do PIS, cujo art. 3º, § 1º, define o conceito de faturamento (\"Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.\") - v. Informativos 294, 342 e 388. O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos recursos e, por maioria, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (\"Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;\").RE 357950/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio (RE-357950)RE 346084/PR, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, 9.11.2005. (RE-346084)\r\n\r\nPIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 7\r\n\r\nEm relação aos recursos extraordinários RE 357950/RS; RE 358273/RS; RE 390840/MG, todos de relatoria do Min. Marco Aurélio, ficaram vencidos: em parte, os Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que declaravam também a inconstitucionalidade do art. 8º da lei em questão; e, integralmente, os Ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e o Nelson Jobim, presidente, que negavam provimento ao recurso. Em relação ao RE 346084/PR, ficaram vencidos: em parte, o Min. Ilmar Galvão, relator originário, que dava provimento parcial ao recurso para fixar como termo inicial do prazo nonagesimal o dia 1º.2.99, e os Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello, que davam parcial provimento para declarar a inconstitucionalidade apenas do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/97; integralmente, os Ministros Maurício Corrêa, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Nelson Jobim, presidente, que negavam provimento ao recurso, entendendo ter havido a convalidação da norma impugnada pela EC 20/98.RE 357950/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio (RE-357950)RE 346084/PR, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, 9.11.2005. (RE-346084)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEI COMPLEMENTAR 7/70. NOVEL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º, ARTIGO 3º, DA LEI 9.718/98.\r\n\r\n1. A Lei nº 9.718/98, na qual foi convertida a Medida Provisória nº 1.724/98, ao tratar das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a \"receita bruta\" da pessoa jurídica, vale dizer, \"totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas\".\r\n\r\n2. Fundando-se o acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional (a equiparação dos conceitos de receita bruta e faturamento a que se refere o art. 3º da Lei nº 9.718/98 não se contrapõe à disciplina do artigo 195 da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional 20/98), descabe a esta Corte examinar a questão, porquanto reverter o julgado significaria usurpar competência que, por expressa determinação da Carta Maior, pertence ao Colendo STF, e a competência traçada para este Eg. STJ restringe-se unicamente à uniformização da legislação infraconstitucional.\r\n\r\n3. Nada obstante, o Supremo Tribunal Federal, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento da inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sob o fundamento de que a concepção de faturamento inserta na redação original do artigo 195, I, da Constituição Federal de 1988, não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, revelando-se inócua a alegação de sua posterior convalidação pela EC 20/98, uma vez que eivado de nulidade insanável ab origine, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Na oportunidade, considerou-se que a aludida lei ordinária instituiu nova fonte destinada à manutenção da seguridade social, o que constitui matéria reservada à lei complementar, ante o teor do disposto no § 4º, artigo 195, c/c 154, I, da CF/88.\r\n\r\n4. Destarte, na mesma assentada, a Excelsa Corte afastou a argüição de inconstitucionalidade da Lei n.º 9.715/98, bem como do artigo 8º, da Lei n.º 9.718/98, que majorou a alíquota da COFINS de 2% para 3%, incidente sobre o faturamento, assim definido como a receita bruta decorrente da venda de mercadoria, de mercadorias e serviços ou de serviços. Outrossim, restou assentada a desnecessidade de lei complementar para a majoração da contribuição cuja instituição se fundamenta no artigo 195, I, da CF/88.\r\n\r\n5. Mister acrescentar que, na mesma sessão plenária de 09 de novembro de 2005, conheceu-se do tema referente à constitucionalidade do regime de compensação diferenciado da COFINS com a CSLL, instituído pelo § 1º, do artigo 8º, da Lei n.º 9.718/98, sendo certo que o E. STF reafirmou a decisão exarada nos autos do Recurso Extraordinário n.º 336.134/RS, segundo a qual: \"Por efeito da referida norma, o contribuinte sujeito a ambas as contribuições foi contemplado com uma bonificação represen tada pelo direito a ver abatido, no pagamento da segunda (COFINS), até um terço do quantum devido, atenuando-se, por esse modo, a carga tributária resultante da dupla tributação. Diversidade entre tal situação e a do contribuinte tributado unicamente pela COFINS, a qual se revela suficiente para justificar o tratamento diferenciado, não havendo que falar, pois, de ofensa ao princípio da isonomia.\" (RE 336134/RS, Relator Ministro Ilmar Galvão, Tribunal Pleno, maioria, DJ de 16.05.2003).\r\n\r\n6. In casu, a insurgência especial dirige-se à aduzida ilegalidade da ampliação da base de cálculo promovida pela Lei n.º 9.718/98, ante o teor do artigo 110, do CTN, razão pela qual exclui da mesma resultados outros obtidos em operações financeiras, sujeitas à tributação diversa e não enquadradas na definição de faturamento emprestada, erga omnes, pelo Eg. STF, tanto mais que, consoante ressaltado, a Egrégia Corte, na mesma sessão, versou sobre o conceito de faturamento e o de lucro, este para a incidência da CSSL, impondo-se a submissão ao julgado da Corte Suprema, como técnica de uniformização jurisprudencial, instrumento oriundo do Sistema da Common Law e que tem como desígnio a consagração da Isonomia Fiscal no caso sub examine.\r\n\r\n7. Desta sorte, os resultados positivos das operações financeiras de renda fixa ou variável não constituem receita tributável pelo PIS e pela COFINS, uma vez assente no Pretório Excelso que se entende como receita bruta ou faturamento o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa.\r\n\r\n8. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 737.478/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.02.2007, DJ 12.03.2007 p. 201)\r\n\r\nAssim, como acima dito, para fins de incidência da COFINS, o faturamento deverá ser entendido como a receita bruta ou faturamento o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa.\r\n\r\nNão obstante haja o reconhecimento da inconstitucionalidade apontada pela embargante, a questão de fato não está automaticamente resolvida, posto que a empresa não trouxe aos autos quaisquer provas do alegado, que apontariam para o montante correto a ser considerado para fins de incidência do tributo.\r\n\r\nRecordo que a COFINS é devida - sendo apenas objeto de divergência a ampliação da sua base de cálculo para além do faturamento, vazado nos moldes supra. \r\n\r\nA rigor, com a recente manifestação do STF, o ponto nodal a ser decidido pelo juízo, no tocante à suposta inconstitucionalidade das CDAs que tenham por objeto COFINS, consiste em matéria de fato, porque é imperioso, determinar-se, no caso, sobre quais receitas da empresa incidiu a tributação tida por inconstitucional, para que o juiz possa determinar a exclusão da incidência indevida, com a fixação da correta incidência. Há aqui, por certo, excesso de execução, mas o tributo é devido!\r\n\r\nPorém, no caso em tela, a embargante nenhuma prova produziu a esse respeito, não obstante ter sido regularmente intimada para tanto. \r\n\r\nAssim, entendo que para a solução da controvérsia de fato sobre o excesso de execução dos tributos exigidos no executivo fiscal em apenso, necessário se faz explicitar que o conhecimento EM CONCRETO das teses sustentadas pelas partes depende, em verdade, da comprovação de qual foi a base de cálculo utilizada pelo Fisco, o que, contudo, não soube a embargante fazer a contento_. \r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\nPrevalece, assim, a presunção de certeza, liquidez e exigibilidade de que goza a CDA exeqüenda.\r\n\r\n2.2) A AUSÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE LEI COMPLEMENTAR E ORDINÁRIA E A CONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES COBRADAS( A legalidade/constitucionalidade da alteração da LC 70/91 por lei ordinária)\r\n\r\nNesse esteio, cumpre destacar a clássica passagem em que Humberto Ávila sustenta a inexistência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária:\r\n\r\n“pode a lei ordinária revogar uma lei complementar? Se houver hierarquia necessária entre as fontes, não. Se não houver e for um caso em que inexiste a hierarquia, sim. Como já referido, neste trabalho, segue-se o entendimento no sentido de que não há hierarquia necessária entre a lei complementar e a lei ordinária. Mas não sendo esse o caso, se o legislador escolheu a lei complementar como instrumento para regular determinada situação de fato sem que a Constituição o exigisse, na verdade a lei complementar exerce função de lei ordinária e como tal preenche a sua função eficicacial.”\r\n\r\nEsse trecho, extraído do RE 419629/DF, DJ 30.6.06, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 23.5.06, de relatoria do Ministro Sepúlveda Pertence apenas vem a corroborar a tese defendida pelo Ministro Moreira Alves desde a ADC nº 01, que entende que não há por que se cogitar de hierarquia entre a lei ordinária e a lei complementar, no que se refere à COFINS.\r\n\r\nAliás, outro não foi o posicionamento adotado pela Ministra Ellen Gracie no julgamento da Ação Cautelar nº 1529, conforme noticiado pelo Egrégio STF.\r\n\r\nLogo, há que se afastar as teses de quebra da isonomia geográfica e pela cumulatividade (bi-tributação), porque a jurisprudência pátria reconhece a constitucionalidade e a legalidade da COFINS, assistindo razão à Fazenda Nacional, nos moldes ora cobrados, e porque o embargante não trouxe qualquer suporte fático às suas retóricas argumentações. \r\n\r\n3. O EXCESSO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nA Embargante sustenta que os valores da multa e dos juros aplicados ao débito não restaram claramente demonstrados, razão pela qual haveria nulidade da planilha de débitos da Fazenda e inexigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nSustenta, assim, a existência de excesso de execução.\r\n\r\nContudo, razão não assiste à Embargante, vez que traz argumentos genéricos, sem explicitar os eventuais gravames que maculariam o crédito fiscal.\r\n\r\nÉ certo que sobre o valor originário do débito fiscal incide a correção monetária, juros e multa de mora, e demais encargos, conforme previsão no § 2° do art. 2° da Lei n° 6.830/80. Vejamos a regularidade de cada uma dessas verbas.\r\n\r\na) juros de mora: contam-se a partir do vencimento da obrigação, incidindo sobre o capital corrigido e são cumulados com a multa moratória (Súmula nº 209 do extinto TFR). Deve-se considerar ainda, que o disposto no art. 161, § 1º, do CTN, contém permissivo para que a lei ordinária estabeleça juros diversos do percentual a que alude e, por se tratar de Imposto de Renda, foram perfeitamente atendidos os dispositivos constantes da Lei nº 6.830/80 (arts. 2º, §§ 5º e 6º), constando da CDA toda a legislação pertinente ao tributo em tela. \r\n\r\nb) multa moratória: incide quando caracterizada a impontualidade no cumprimento da obrigação tributária, encontra amparo legal na Lei nº 6.830/80 (arts. 2º, §§ 5º e 6º).\r\n\r\nc) correção monetária: ainda que incidente sobre a multa é legítima, tal como reconhecido pela Súmula nº 45 do Egrégio TRF: “as multas fiscais sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária”. \r\n\r\nDessa forma, havendo previsão legal para a aplicação dos consectários questionados e não tendo a Embargante apontado comprovadamente os erros, não há que se falar em excesso.\r\n\r\nNo particular, a “tese” ventilada pela Embargante acerca da existência de excesso de execução foi formulada de forma genérica e retórica, não sendo fornecido ao juízo qualquer elemento concreto que permitisse uma avaliação das máculas apontadas.\r\n\r\nQuestiona a inclusão da TR e TRD na correção monetária e questiona a SELIC e a incidência de juros superiores a 1% e superior à taxa de 12% anuais. \r\n\r\n3.1 Sobre a incidência da TR/TRD\r\n\r\nInsurge-se, ainda, o Embargante quanto à utilização da TR/TRD no cálculo dos valores devidos.\r\n\r\nEntendo que a Taxa Referencial - TR, assim como sua modalidade diária, é fator de indexação e, portanto, lícita a sua incidência sobre os débitos tributários, conforme estabelecido pela Lei nº. 8.177/91.\r\n\r\nDe fato é de se reconhecer que o tema apresenta interpretações divergentes, tendentes a sua caracterização como taxa de juros.\r\n\r\nEntretanto, uma análise minuciosa do texto legal em questão ressalta a natureza de fator de reposição de valores, não sendo pertinente o nome com o qual, astutamente, o legislador batizou o novo indexador.\r\n\r\nA propósito a lição de CARLOS MAXIMILIANO, pela oportunidade e atualidade, deve ser relembrada.\r\n\r\n“(…) a exegese há de ser de tal modo conduzida (…) que não resulte num sentido contraditório com o fim colimado (…), nem conducente a conclusão física ou moralmente impossível. Desde que a interpretação pelos processos tradicionais conduz a injustiça flagrante, incoerências do legislador, contradição consigo mesmo, impossibilidades ou absurdos, deve-se presumir que foram usadas expressões impróprias, inadequadas, e buscar um sentido eqüitativo, lógico e acorde com o sentir geral e o bem presente e futuro da comunidade”. (in Hermenêutica e Aplicação do Direito, Ed. Forense, 1979, p. 166).\r\n\r\nDaí que se pode apontar cerca de vinte e duas áreas em que a TR incide como fator de correção monetária, objetivando repor o poder aquisitivo da moeda - (o que até se mostrou uma medida otimista, vez que quase sempre os índices divulgados ficaram aquém da inflação verificada - resultando em efetiva perda. A correção, efetivamente, vinha a funcionar mais como uma medida de se evitar uma perda maior).\r\n\r\nÉ o que se infere do exame do art. 6º., incisos e parágrafo único; art. 7º., § 2º.; art. 15; art. 17; art. 19; art. 22; art. 25; art. 26; art. 38 - todos da Lei nº. 8.177, de 1º. de março de 1991.\r\n\r\nInclusive, o voto do Min. ILMAR GALVÃO, proferido na ADIn nº. 493 é de clareza magistral, merecendo ser reproduzido in verbis.\r\n\r\n“Não obstante houvesse sido anunciada auspiciosamente como medida destinada a pôr um paradeiro na indexação da economia, na verdade, não passou a TR de mais um critério indicador dos efeitos da inflação sobre a moeda. Pelo singelo motivo de que, persistindo a inflação, como persistiu, nada mais natural e, por isso inelutável, do que imputar-se à perda do poder aquisitivo da moeda a variação verificada, durante certo lapso de tempo, na parte de seu quantitativo excedente de uma taxa que, razoavelmente, possa ser atribuída a rendimento real.\r\n\r\nNão importa se o legislador, buscando oportunisticamente mascarar o verdadeiro caráter do novo indexador, a ele se referiu como “taxa de remuneração básica dos Depósitos de Poupança” (art. 18, caput e § 1º., da lei em foco), se nos mesmos dis positivos e nos demais que integram a lei, não pode evitar o emprego das expressões “atualizados mensalmente” (art. 18, § 1º.), “cálculo de atualização” (art. 20), “atualização desses depósitos” (art. 20), “serão atualizados” (art. 21)), “serão reajustados” (art. 23, caput), “reajuste mensal” (art. 23, 1º.), etc., que já se incorporaram ao vocabulário jurídico como indicadores da operação pela qual se apura o valor de um bem ou de uma prestação em face do fenômeno inflacionário.”\r\n\r\nE mais,\r\n\r\n“O critério pelo qual passaram a ser apurados os índices da TR, de sua vez, não alteraram a sua natureza. Com efeito, num momento em que todos os meios eram empregados no sentido de assegurar-se uma curva descendente para o ritmo da inflação, nada mais natural que os mencionados índices passassem a exprimir uma inflação verificada - o que valeria pela sua realimentação periódica -, mas uma inflação esperada, que funcionaria como estimuladora da taxa decrescente.\r\n\r\nPara medida dessa expectativa de inflação, valeu-se o legislador dos índices de variação média das taxas prefixadas para os tomadores de capitais, critério que não se mostra menos legítimo do que aquele que fora até então utilizado para cálculo da variação do BTN, qual seja, a variação do preço de certos bens, que não o dinheiro.”\r\n\r\nPara concluir que:\r\n\r\n“Na verdade, a norma jurídica não tem o condão de modificar as coisas, em sua essência, de nada valendo considerar ela rendimento o que não passa de correção monetária, já que qualquer pessoa, por mais primária que seja em economia, poderia demonstrar o engano do legislador, a partir do momento em que o titular de uma modesta caderneta de poupança, pretendesse viver dos “rendimentos” por ela produzidos, pois muito cedo iria advertir-se de que estaria a consumir o próprio capital, e não os frutos deste, cuja percepção, para que assim pudessem ser considerados, haveriam de deixar substancialmente intacta a coisa que os produziu, no caso, o capital depositado, conforme elementar noção de direito.\r\n\r\nAssim, a referida lei, ao determinar que os saldos dos cruzados novos transferidos ao Banco Central do Brasil (art. 7º.) e os depósitos de poupança (art. 12) serão remunerados pela TR, acrescida de juros de 1/2 por cento ao mês, na verdade está referindo, no primeiro caso, correção monetária, e não juros.”\r\n\r\nPor sua vez, também nesta mesma ação direta, o Min. MARCO AURÉLIO:\r\n\r\n“Convenci-me de que a Taxa Referencial - TR é um fator de indexação monetária principalmente frente à utilização desse fator em vários dispositivos das Leis 8.177/91 e 8.172/91.”\r\n\r\nAdotando o parecer do Prof. MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN em seu voto, o Ministro assevera que a intenção do governo, não era a de, teratologicamente, cobrar juros de prestações pagas em dia, ou mesmo, antes do vencimento:\r\n\r\n“Diga-se de passagem, enquanto se lembraram os autores da lei, a TR foi usada como indexador. É o caso de impostos, cobrados em TRD's, ou seja, em TR's ajustadas por interpolação diária. Obviamente, a intenção do legislador não era cobrar juros antes do vencimento dos impostos, o que não faria qualquer sentido. Mas não permitir que os impostos fossem pagos em moeda desvalorizada pela inflação. Evidentemente, isso nada mais é do que correção monetária.”\r\n\r\nAssim, perplexo, questiona:\r\n\r\n“(…) se a intenção do Governo não era acabar com a indexação, é o caso de perguntar, por que acabar com o BTN e criar a TR ? ”\r\n\r\nPara responder com franqueza:\r\n\r\n“A resposta compreende dois itens, um de natureza técnica, outro de natureza publicitária.\r\n\r\nA razão técnica é que a correção monetária por índices de preços, como a da ORTN e do BTN envolve um problema, o de sincronização. Os índices de preços, para serem coletados e processados, retratam a inflação com defasagem. O que oficialmente se apresenta como índice de preços de um mês, realmente costuma medir a variação média dos preços entre o início e o fim do mês anterior, isto na melhor das hipóteses. A correção monetária, se tiver que ser anunciada no princípio do mês para viabilizar os reajustes contratuais provavelmente embutirá uma defasagem de um mês e meio e dois meses, senão mais. Isso gera o clássico problema de realimentação ou inércia inflacionária. A indexação amarra a inflação em patamares de difícil queda. A solução é substituir a indexação pela inflação passada pela correção das prestações pela inflação esperada, exatamente a diferença entre a fórmula de reajuste do BTN e da TR.\r\n\r\nÉ claro que, por essa razão técnica, a Lei nº. 8.177/91 não precisava acabar com o critério de reajuste mensal do BTN para aquele que se tornou o da TR. Acontece que o Governo, após o fracasso do Plano Collor I, resolveu dar um golpe publicitário com a Lei nº. 8.177.”\r\n\r\nDo mesmo modo, entre os Tribunais Regionais, a TR tem sido utilizada como índice de correção monetária.\r\n\r\nVerifique-se, por exemplo:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. TAXA REFERENCIAL. É INEGÁVEL QUE A TAXA REFERENCIAL VEM SENDO GENERALIZADAMENTE UTILIZADA COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\n(TRF 5ª. Região - 1ª. Turma - AC. 92.05.12332 - DJ 15/05/92 - Relator Juiz MANOEL ERHARDT (SUBSTITUTO))\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU ATUALIZAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELA TAXA REFERENCIAL - TR. A CORREÇÃO MONETÁRIA ÍNDICE SOBRE QUALQUER DÉBITO RESULTANTE DE DECISÃO JUDICIAL - LEI 6.899/91\r\n\r\nNENHUM ESPAÇO DE TEMPO PODE FICAR SEM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE É SIMPLES FORMA DE MANTER O PODER AQUISITIVO DA MOEDA.\r\n\r\nENTENDIMENTO CONTRÁRIO SIGNIFICA IRREPARÁVEL INJUSTIÇA PARA A PARTE VENCEDORA DA AÇÃO, SOBRETUDO EM SE TRATANDO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ALIMENTAR.\r\n\r\nA PRÓPRIA LEI 8.177/91 ELEGE A TR COMO FATOR DE CORREÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE CONTRATO E OBRIGAÇÕES, DE TÍTULOS PÚBLICOS E INCLUSIVE DOS DÉBITOS TRABALHISTAS.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nORIENTAÇÃO UNIFORME DA JUSTIÇA FEDERAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\n(TRF 5ª. Região - 1ª. Turma - AG 92.05.02027 - DJ 27/11/92, Relator Juiz RIDALVO COSTA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA DE LIQUIDAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL COM FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DE MOLDE A NÃO CAUSAR PREJUÍZOS AOS BENEFICIÁRIOS. A TAXA REFERENCIAL TEM POR FIM ATUALIZAR OS CRÉDITOS E DÉBITOS PÚBLICOS, INCLUSIVE OS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. APELO IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF 3ª. Região - 2ª. Turma - AC 91.03.11161 - DJ 23/08/93 - Relator Juiz JOSÉ KALLAS)\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. CONTA DE ATUALIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR. CABIMENTO. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO DE BENS DESAPROPRIADOS DECORRE DE NORMA CONSTITUCIONAL, SERVINDO AOS RESPECTIVOS PROPÓSITOS A UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL - TR ENQUANTO NÃO ESTABELECIDO O INDEXADOR PRÓPRIO. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n(TRF 4ª. Região - 1ª. Turma - AG 92.04.33328 - DJ 17/02/93 - Relator Juiz ARI PARGENDLER)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DO INSS DE ACORDO COM A SÚMULA TFR nº. 260. ACERTO NA ADOÇÃO DO CRITÉIRO DE PRESERVAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE O VALOR DO BENEFÍCIO E O DO SALÁRIO MÍNIMO, MESMO EM ÉPOCA ANTERIOR AO INÍCIO DA EFICÁCIA DO ART. 58, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ADCT. APLICAÇÃO, COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA, DA TAXA REFERENCIA (TR); PERTINÊNCIA.\r\n\r\n(TRF 2ª. Região - 2ª. Turma - AC 93.02.19842 - DJ 04/08/94 - Relator SÉRGIO D'ANDRÉA)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ADOÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO.\r\n\r\nSENDO A TR O ÍNDICE ADOTDADO PARA A CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS, DEVE ELA TAMBÉM SER ADOTADA PARA A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS.\r\n\r\nRECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\n(TRF 2ª. Região - 1ª. Turma - AG 94.02.22294 - DJ 09/05/95 - Relator Juiz CLÉLIO ERTHAL)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTE ADOÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO.\r\n\r\nA SUSPEIÇÃO SUPERVENIENTE DO JUIZ, JÁ NA FASE DE EXECUÇÃO, NÃO PREJUDICA OS ATOS POR ELE PRATICADOS NA FASE DE COGNIÇÃO.\r\n\r\nA EXECUÇÃO DE SENTENÇA, QUANTO À VERBA INDENIZATÓRIA, NÃO FICA CONDICIONADA À PROVA DE RETORNO DO SERVIDOR REINTEGRADO EM RAZÃO DELA.\r\n\r\nSENDO A TR O ÍNDICE ADOTADO PARA A CORREÇÃO DOS PRECATÓRIOS, DEVE ELA TAMBÉM SER ADOTADA PARA A ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS.\r\n\r\nRECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n(TRF 2ª. Região - 1ª. Turma - AC 94.02.10236 - DJ 30/03/95 - Relator Juiz CLÉLIO ERTHAL)\r\n\r\nNum outro giro, impõe-se o desfazimento de um equívoco.\r\n\r\nVALE RESSALTAR QUE O SUPREMO, EM MOMENTO ALGUM DECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA TR - muito embora seja este um entendimento que se tornou, inadvertidamente, popular.\r\n\r\nA pá de cal, quem coloca, é o Min. CARLOS VELLOSO:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE INDEXAÇÃO\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIns 493, Relator o Sr. Min. Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Min. Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADIns, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 01.03.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C. F., art. 5º., XXXVI.\r\n\r\nNo caso, não há falar em contrato em que ficará ajustado um certo índice de indexação e que estivesse esse índice sendo substituído pela TR. É dizer, no caso, não há nenhum contrato a impedir a aplicação da TR.\r\n\r\nRE não conhecido.\r\n\r\n(STF - REsp 0175678/94 - 2ª. Turma, unânime - RTJ 143/724) (destacou-se)\r\n\r\nAinda devem ser objeto de reflexão a alegação de que a TR violaria o texto constitucional dos arts. 146, III e 192.\r\n\r\nO art. 146, III, inserido na seção dos Princípios Gerais que regem a Tributação, determina a exigência de Lei Complementar para o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.\r\n\r\nPor sua vez o art. 192 exige que a disciplina do sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, seja regulada por Lei Complementar.\r\n\r\nEm nenhum desses dispositivos citados, pode-se enquadrar a TR, vez que a mesma representa, apenas, a introdução, em nosso ordenamento, de um novo índice de correção monetária (o que já foi prática freqüente dos sucessivos governos e seus engenhosos planos econômicos).\r\n\r\nInexistente é a mácula de inconstitucionalidade - posto que a Taxa Referencial - TR se insere na competência privativa da União de legislar sobre sistema monetário, nos termos do art. 22, inciso VI, da CF, onde não há a exigência de Lei Complementar - e portanto, regular a produção normativa veiculada pelas Leis 8.177 e 8.218.\r\n\r\nAssim, conclui-se que, a TR é manifesto índice de correção monetária, não padecendo de vício de inconstitucionalidade, sendo passível de aplicação nos débitos fiscais.\r\n\r\n4. A SELIC\r\n\r\nA Embargante apresentou objeções ao crédito fiscal pelo uso da taxa SELIC. Essas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n4.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária\r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nNa verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n4.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\nAdemais, o ônus de provar o fato constitutivo do direito incumbe a quem o alega, nos exatos termos do art. 333, I do CPC. Não tendo a embargante se desimcumbido de seu ônus processual, os pedidos devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDesse modo, e devido à aplicação da Taxa SELIC ter operado em perfeita consonância com a legislação vigente e com a Constituição da República, os presentes embargos devem ser rejeitados. \r\n\r\nSobre a incidência de juros superiores a 1% e superior à taxa de 12% anuais, como reiteradamente decide o juízo, o argumento não merece prosperar, mormente pela revogação do dispositivo constitucional que previa tal limitação anual de juros e nos termos dos argumentos exaustivamente expostos nessa fundamentação, que itera a validez da TR, da TRD e da SELIC.\r\n\r\nLogo, não restou comprovado o excesso de execução, o que torna plenamente válida a cobrança do crédito tributário, por não ter a embargante comprovado suas alegações. \r\n\r\nPrevalece, assim, a presunção da legalidade do título executivo. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público.\r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nAssim, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\nDesta forma, os presentes embargos deverão ser julgados improcedentes, por não ter a embargante de desincumbido do ônus de provar as suas alegações.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269 I do CPC. Prossiga-se com a execução fiscal da CDA remanescente.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do TFR.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 854682"
                            ],
                            "854794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000314\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0072791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x ATILIO MILONE E OUTRO (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: MARCIO DIAS SOARES, MARCELO VIEIRA RECHTMAN, ANGELA BEATRIZ P. B. DI FRANCO.). . PROCESSO: 99.0072791-6\r\n\r\nFls. 683/685:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado após o ajuizamento de Embargos à Execução (Processo n. 2003.51015034434-2) no sentido da extinção de parte da execução sob o fundamento de decadência parcial do débito à vista da Súmula 8 do STF.\r\n\r\nPasso a decidir\r\n\r\nMostra-se inviável o conhecimento da questão sustentada, sem abertura do contraditório. Ademais, tal questão demanda dilação probatória com a apresentação do processo administrativo para que o juízo, de forma exauriente, conheça da caducidade aduzida - diligência que se mostra inviável na via da execução. \r\n\r\nDo exposto, deixo de conhecê-la na execução, remetendo seu conhecimento nos autos dos supracitados Embargos. Inclusive, ressalte-se, que tais Embargos encontram-se tramitando em caráter prioritário em atendimento a META 2 do CNJ. \r\n\r\nTraslade-se cópia da petição para os autos dos Embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 90.0045058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTRUTORA OTTAWA LTDA (ADVOGADO: JOSE ESQUENAZI NETO, LUISA HELENA KOATZ, LUISA HELENA KOATZ, SALVADOR ESPERANCA NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2009 . PROCESSO: 90.0045058-6\r\n\r\nCONSTRUTORA OTTAWA LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCONSTRUTORA OTTAWA LTDA ajuizou os presentes Embargos à Execução em face da FAZENDA NACIONAL sob o argumento de excesso de execução e pagamento integral dos débitos objeto da execução fiscal em apenso, mediante a juntada de DARFs e documentos que colacionou às fls. 04 e seguintes.\r\n\r\nIntimada para impugnar, veja-se fls. 1616, 1619, 1643, 1662, a embargada limitou-se, respectivamente, a aduzir ter remetido os autos do procedimento administrativo para a CEF, diante da comprovação parcial do pagamento da dívida, por ser a CEF a gestora do FGTS; a requerer a integralização da garantia do juízo; a remessa dos autos à CEF para verificação se houve pagamento integral ou parcial; além de requerer a extinção do processo nos termos do art. 267 e 295 do CPC. Às fls. 1673 a Fazenda aduz que os recibos apresentados já teriam sido alocados administrativamente (Ofício 1418-DIFUG/SECAF de julho de 1995).\r\n\r\nÀs fls. 1670 a embargante aduz que a CEF não esclareceu, de forma conclusiva, quais valores ainda estariam em aberto. \r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, foi requerida a realização de perícia contábil, apresentados quesitos pela embargante, fls. 1682 e apresentado o laudo pericial de fls. 1726/seguintes. Do laudo, foram intimadas as partes, que se manifestaram às fls. 1741 e 1747. Ressaltou a embargante que a perita afirma que os documentos apreciados pelo gestor do FGTS não contemplavam alguns dos pagamentos comprovados nesses autos. A Fazenda, por sua vez, reafirma que após a análise dos documentos o débito permaneceu inalterado.\r\n\r\nDiante das conclusões da perícia, o juízo proferiu os reiterados despachos que se seguem.\r\n\r\n“Converto o feito em diligência, e determino que seja expedido ofício ao órgão gestor do FGTS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que essa informe a esse juízo se os acréscimos legais incidentes sobre a dívida exeqüenda foram corretamente calculados, tendo em vista a apuração de eventuais diferenças de JAM e MULTA.\r\n\r\nEsclareço, desde já, que para a elaboração dos cálculos referentes à CDA exeqüenda deverão ser considerados os pagamentos apurados pela perícia do juízo, no anexo 1 do laudo pericial constante de fls. 694/701, em consonância com as conclusões da perícia de fls. 698.\r\n\r\nPrazo: 20 dias. “\r\n\r\nPublicado no D.O.E. de 19/07/2007, pág. 44/45\r\n\r\n“Defiro a dilação requerida pela CEF/embargada. Suspenda-se o processo até ulterior atualização, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nRio, 01/12/08\r\n\r\nFERNANDA DUARTE - JUIZA FEDERAL - 3ª VFEF\r\n\r\nASSINATURA DIGITAL LEI 11419/06”\r\n\r\n“PROCESSO: 90.0045058-6\r\n\r\nÉ sabido que a virtualização proporciona maior CELERIDADE, EFETIVIDADE e TRANSPARÊNCIA processuais - atendendo aos parâmetros dispostos na ordem constitucional e legal. E como tal tem se revelado um instrumento eficaz de acesso aos autos.\r\n\r\nVerifico que a Fazenda Nacional peticionou, em 22/04/2009, no presente processo, afirmando que não “conseguiu visualizar os presentes autos, pelo Portal da Justiça Federal (APOLO CONSULTA PROCESSUAL)” e requerendo, por conseguinte, nova vista. \r\n\r\nPorém, não houve a identificação (dia/hora) das tentativas frustradas de acesso ao sistema informatizado da Justiça Federal de 1a. Instância, nem mesmo houve a juntada de qualquer documentação (por exemplo, cópia da imagem da tela do sistema) que pudesse instruir medidas administrativas a serem adotadas pelo juízo com o intuito de averiguar e sanar alguma irregularidade quanto ao funcionamento do sistema. \r\n\r\nTal manifestação singela sugere condução genérica do feito e se reiterada manifestar-se-á em petição desprovida de seriedade e lançada ao acaso, em qualquer processo, para fins de “justificar” até mesmo eventual perda de prazo processual. \r\n\r\nDo exposto, defiro a nova vista pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009.”\r\n\r\nInatendidos, determino a conclusão do feito, registrando que o mesmo encontra-se sujeito à Meta 2 /Resolução 70 do CNJ.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nII \r\n\r\nCom efeito, o deslinde da lide reside na solução da controvérsia de fato apontada nos autos. \r\n\r\nPara tanto, em cumprimento ao princípio do devido processo legal, sob os seus corolários da ampla defesa e do contraditório, foi oportunizada a ambas as partes a produção de prova. Cabe agora ao juízo - já que não tem abrigo em nossa ordem jurídica a eternização das demandas judiciais - solucionar a lide , valendo-se para formação de sua convicção, sob o pálio do princípio do livre convencimento motivado, das regras processuais que informam o ônus da prova (art 330 e ss do CPC). \r\n\r\nTenho que a hipótese sub judice é de procedência do pedido, vez que a parte ré não conseguiu forjar no juízo a convicção de que a CDA exeqüenda ainda mantem íntegros seus atributos.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n1. A embargante colaciona aos autos documentos e guias de recolhimento de tributos que não foram impugnadas pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nEsta limitou-se a aduzir que os documentos já teriam sido objeto de apreciação pelo órgão gestor do FGTS, ora argumentando ter permanecido inalterado o débito, ora aduzindo já ter sido emitida nova CDI - fls. 39/41 da execução.\r\n\r\n2. Com relação à perícia, não houve manifestação técnica favorável ao embargado. Conforme fls. 1728 e seguintes, que ora reproduzo, em imagem fidedigna:\r\n\r\nIndispensáveis ao deslinde do feito, ainda, a transcrição da resposta aos quesitos das partes, de fls. 1730:\r\n\r\n3. Ademais, mesmo intimada por três vezes, a Fazenda e a CEF limitaram-se a comprovar terem remetido administrativamente, de um órgão para outro (fls. 1799 e 1800), para análise, sem juntar aos autos qualquer conclusão sobre a apuração pericial contábil, deixando, assim, de se pronunciar sobre o despacho de fls. 1805.\r\n\r\nLogo, diante da inércia da CEF desde 2007 em se pronunciar sobre os juros e multas porventura existentes e ainda em aberto em favor do Fisco, e diante da inequívoca comprovação de pagamento integral do principal, como apurado pela perícia contábil, está-se diante de quadro fático que conduz à procedência do pedido.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o excesso de execução apontado e o pagamento integral da dívida, devendo ser extinta a execução fiscal nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Traslade-se para os autos do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.503434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOBILITA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE DE CARVALHO PACHECO DE MELO, ANGELA BEATRIZ P. B. DI FRANCO, MARCELO VIEIRA RECHTMAN, CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE, MARIANA CAVALCANTI JARDIM.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.). . PROCESSO: 2003.51.01.503434-2\r\n\r\nManifeste-se a Embargada sobre a alegação de decadência, devendo, para tanto, proceder a juntada do processo administrativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 854794"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VIGDOR TEITEL\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523056-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PAULO CESAR MONTEIRO PERRUT E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BAG FORT EMBALAGENS LTDA ME (ADVOGADO: FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO.). . \r\n\r\nFls. 98/124: Dou por citada a Executada, em face do seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1o. do art. 214, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o requerido. A peticionante não é parte legítima.\r\n\r\nFace à manifestação de fls. 126/127, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exequente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exequente.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.529537-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x VIVAMAR S/A IND/ COM/ (ADVOGADO: CARLOS EVARISTO DA SILVA.). . Fls. 43/47.\r\n\r\nO peticionante deverá regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias. A procuração outorga poderes para atuar em feito em trâmite na 6ª VFEF.\r\n\r\nApresente o requerente os atos constitutivos de VIVAMAR S/A COM. E IND. contemporâneos a sua citação como representante legal, no mesmo prazo mencionado acima.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.512561-0 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 39/44: DEFIRO a inclusão do sócio gerente LÚCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (fls. 40), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade executada, considerando o teor da certidão de fls. 36 e a informação verificada na certidão da JUCERJA de fls. 43, dando conta de que o último arquivamento de ato da empresa ocorreu em 04/03/1997, ocasião em que o referido sócio figurava na condição de gerente da empresa devedora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações no cadastramento.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s), autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário.\r\n\r\nCaso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nSe a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEfetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.509462-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x GRANJA MAUA LTDA FILIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 21: \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício ao Juízo Orfanológico por não ser o ESPÓLIO DE FERNANDO DE LACERDA ABREU parte neste feito. \r\n\r\nA regra em tema de responsabilidade tributária secundária é a de que o redirecionamento da execução fiscal em face dos sócios-gerentes ou administradores se afigura cabível quando comprovada a prática de atos com excesso de poderes, em infração à lei, contrato social ou estatuto, a teor do art. 135, III, do Código Tributário Nacional, ou quando evidenciada a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nNão se pode perder de vista o comando inserto no mencionado dispositivo para atribuir responsabilidade solidária aos administradores com fulcro no art. 124 do CTN, já que o mencionado dispositivo só se aplica quando a lei que disciplina a solidariedade for interpretada em consonância com as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional (STJ, REsp n° 717/717/SP, Min. José Delgado).\r\n\r\nAssim, uma vez que não se encontram comprovadas, in casu, as hipóteses que legitimam o redirecionamento do executivo fiscal em face de ESPÓLIO DE FERNANDO DE LACERDA ABREU, INDEFIRO o pedido de inclusão no pólo passivo da referida sócia.\r\n\r\nAo exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.527314-7 COOPERATIVA MISTA DE VALENCIA DE RESPONSABILIDADE LTDA FILIAL (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos documentos constantes do executivo fiscal: mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nEsclareça-se ao embargante que em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.514608-7 PAULO EDMUNDO DA FONSECA FREIRE (ADVOGADO: RODRIGO BARROS DE AZEVEDO, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA, CRISTINA LACERDA GOMES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.514608-7\r\n\r\nAutor: PAULO EDMUNDO DA FONSECA FREIRE\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, a saber: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com a respectiva certidão e garantia do juízo com a intimação da penhora realizada.\r\n\r\nEsclareça-se ao embargante que em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.01.504186-5 ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos mandado de citação com respectiva certidão (fls. 20/21 da execução fiscal) e regularize sua representação, tendo em vista que a procuração de fls. 23 não se encontra assinada, devendo comprovar que o subscritor possui poderes para o ato.\r\n\r\nEsclareça-se ao embargante que em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nÀ SEDJE para que faça constar o valor da causa, devendo ser considerado aquele de fls. 2 do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.504359-0 ELEVADORES SITO LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA BONATO, CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.504359-0\r\n\r\nAutor: ELEVADORES SITO LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas da prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\nEsclareça-se ao embargante que em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 854960"
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                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000054\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017370-1 BRASFINA PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA, RENATA MARIA P. NOVOTNY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Manifeste-se a autora sobre fls. 355/366, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0511420-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x JOAO RICARDO PAES BARRETO E OUTRO x ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES ION LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n3 - 94.0015807-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - MASSA FALIDA (ADVOGADO: FERNANDO HARGREAVES.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n4 - 98.0071433-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x MEDSUL SERVICOS AUXILIARES DE TURISMO LTDA (ADVOGADO: ERASMO SANTANA DA SILVA.). . Fls.157: Data vênia, o processo executivo foi extinto com fulcro no artigo 794, I, do CPC, eis que o executado efetuou o pagamento integral do débito após o ajuizamento da ação.\r\n\r\nDestarte, a empresa executada é sucumbente pois, reconheceu o débito e satisfez a obrigação, devendo por este motivo, recolher as custas devidas em conformidade com a tabela I, constante da Lei 9289/96, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, consoante preceitua o artigo 16 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n5 - 99.0066448-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.). . Fls. 83/90 - Oficie-se ao 8º Serviço Registral de Imóveis a fim de promover o cancelamento da penhora sobre o imóvel situado na Rua Manoel Marques, nº 18, na freguesia de Irajá.\r\n\r\nApós, intime-se a parte executada para indicar outros bens para garantir a dívida.\r\n\r\nNa sequência, dê-se vista à parte exequente.\r\n\r\n6 - 99.0067368-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (ADVOGADO: NATALICIO MARINHO DOS SANTOS, SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI.). . Reconsidero o despacho retro a fim de determinar a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n7 - 99.0072658-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.) x EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exequente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n8 - 99.0088294-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x CROSIL CROMAGEM E ZINCAGEM INDL/ LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação interposta pela exequente, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte executada, para apresentar as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.502331-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x ACAL - ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Torno insubsistente o despacho de fl.17.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão prolatada nos autos da exceção de incompetência n° 2000.5101524075-5, remeta-se o presente executivo para a Seção Judiciária Federal de Teresópolis.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.525391-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x MAURO DO CARMO SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO.). . Em face das alegações e documentos apresentados às fls. 164/176, proceda-se ao desbloqueio da conta corrente nº 156.320-3, agência 4819-4 do BANCO DO BRASIL S/A, no valor de R$ 1.937,91 (hum mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos), de titularidade do Sr. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA, por se tratar de bem impenhorável, na forma do art. 649, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exequente de todo o processado, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.533890-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.) x CORUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES.). . Indique a parte executada o nome e o CPF do advogado beneficiário da verba honorária.\r\n\r\nEm seguida expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nPor fim, dê-se ciência às partes em conformidade com o artigo 12 da Resolução 559 do CJF.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.507077-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO DUTRA.) x BRASIL DIESEL S/A VEIC E PECAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se o embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados no título executivo judicial no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos e na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.528330-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x JOAO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO.) x DANLUCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 33 e os documentos de fls. 39/44, bem como a petição da exequente de fls. 47/49, através da qual reconhece a procedência do pedido de fls. 33, impõe-se o reconhecimento da flagrante ilegitimidade da executada ANDREA DE SOUZA FERNANDES e a condenação da exequente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência da alegação da executada, que foi obrigada a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO formulado à fl. 33, DETERMINANDO A EXCLUSÃO da executada ANDREA DE SOUZA FERNANDES do pólo passivo do feito, e condenando a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC, em relação à excipiente ora excluída.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de inclusão do sócio Sr. João Fernandes, no polo passivo do executivo fiscal, após a manifestação da exequente acerca da remissão prevista no art. 14 da Lei nº 11.941, de 27.5.2009 e da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 10/03/2009, considerando o valor consolidado do débito inscrito como Dívida Ativa nos presentes autos.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotações no cadastramento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.516037-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO x AVIARIO SOCIAL DE RAMOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante e certidão constante de fl. retro, não há nada a prover.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.545347-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x VIDRACARIA MARACANA LTDA (ADVOGADO: ORLINDO ELIAS FILHO.). . Promova a parte executada, querendo, a execução do julgado.\r\n\r\nAssino o prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.515872-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x G & A SERVICE MAQUINE LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional, às fls. 117/119, em face de decisão de fl. 111, que declarou extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEfetivamente, assiste razão à embargante.\r\n\r\nCompulsando os autos observa-se que a exequente, ora embargante, requereu a extinção do feito, por cancelamento, na forma do artigo 26 da LEF, apenas em relação às inscrições nºs 70.6.01.002143-81 e 70.6.01.002144-62 (fls. 107/110).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios de fls. 117/119, sanando a contradição apontada pela embargante, nos termos da fundamentação acima, para restringir a extinção do processo às inscrições n ºs 70.6.01.002143-81 e 70.6.01.002144-62, e determinando o prosseguimento do feito em relação à inscrição n º 70.4.05004957-40.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.510773-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR. . 1). Manifeste-se o exequente sobre a certidão retro.\r\n\r\n2). Desde já, porém, suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exequente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exequente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.531403-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUIZ AFONSO VELLOSO MAYWORM. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2009 FOLHA 182 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.531714-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PAULO SERGIO NOBREGA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.532227-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RICARDO BARBOSA MOLINARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.533035-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PAULO XAVIER DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.533807-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.534114-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x REGINA CELIA DE GODOY JOAQUIM XAVIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002414/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.514008-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x UREPART S/A ADMINISTRACAO DE BENS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002412/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.514009-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x XANBEL - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.515782-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.516560-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x REGINALDO COELHO AFFONSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2009 FOLHA 183 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.516987-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x FERNANDO JOSE MARQUES TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002416/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.517077-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MAX ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002418/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.517096-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x INES ROCHA BARBOZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2009 FOLHA 184 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal abrangendo anuidades devidas a Conselho de Fiscalização Profissional, com natureza tributária e sujeitas ao princípio da legalidade (art. 150, I, da CF/88), as quais, portanto, não podem ter seus valores fixados ou aumentados por simples resolução (cf. STF, ADI n º 1717).\r\n\r\nIntimado a proceder, em dez dias, à retificação da certidão de dívida ativa para adequá-la ao teto previsto na Lei n º 6.994/82, sob pena de extinção da execução, o exequente não se manifestou.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA a execução fiscal, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c o art. 1 º da Lei n º 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença a reexame obrigatório, tendo em vista o disposto no §2o, do artigo 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.504412-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S/A. . Dê-se vista à exequente pelo prazo requerido.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 87.0003915-2 JEFFERSON FILGUEIRAS ALVES (ADVOGADO: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença proferida às fls. 113/116, bem como considerando a manifestação expressa constante de fl. 198, determino a baixa na distribuição deste processo e, por conseguinte, o arquivamento destes autos, assim como do feito principal, ora em apenso.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008742-1 LATICINIO P E F DE VALENCA LTDA (ADVOGADO: IVANA LAUAR CLARET.) x FAZENDA NACIONAL. . Diante das petições de fls. 47/48, 50/51 e 53, pode-se concluir que o débito não se encontra garantido.\r\n\r\nA rigor, pelos mesmos motivos adunados pela Fazenda à fl. 53, não pode este Juízo aceitar o bem oferecido como garantia.\r\n\r\nDiante desse quadro, e considerando que o débito não está garantido, não há como deferir a liminar pleiteada, ao menos por ora.\r\n\r\nCite, na forma do art. 802 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 93.0061939-0 RUI OCTAVIO DOMINGUES (ADVOGADO: MANOEL MARQUES DA C. BRAGA JR., MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO, EDUARDO ANTONIO KALACHE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 95.0041959-9 LILIS GRACA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Intimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 96.0021301-1 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARION SANTOS WANDERLEY.). . Intime-se o embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados no título executivo judicial no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos e na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 97.0113433-8 BRITISH AIRWAYS PLC (ADVOGADO: PAULO ROGERIO SEHN.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELI TRACHTENBERG.). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela embargada.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n38 - 98.0060364-6 BAR E MERCEARIA M SERENA LTDA ME (ADVOGADO: JORGE GONCALVES DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargada. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 99.0055159-1 NELIO FIGUEIRA (ADVOGADO: GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.). . Intime-se o embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados no título executivo judicial no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos e na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n40 - 99.0056238-0 SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA (ADVOGADO: DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.). . Intime-se o embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados no título executivo judicial no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos e na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n41 - 99.0069196-2 COLEGIO PENTAGONO LTDA (ADVOGADO: ALBERTO DA COSTA MAIA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Tendo em vista que o embargado já apresentou suas contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.506217-8 BANCO GNPP S/A (ADVOGADO: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva prolatada nos autos da Execução Fiscal em apenso que teve por fundamento a satisfação da obrigação por pagamento e considerando ainda a confissão irretratável da dívida exeqüenda, verifico a inexistência de interesse recursal do apelante.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber o recurso de fls.77/81, com fulcro no parágrafo único do artigo 518 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.511658-8 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADVOGADO: JOSE MARCOS GOMES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO.). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargante. Tendo em vista que o embargado já apresentou suas contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.518287-5 AMELIA DE JESUS ALVES (ADVOGADO: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante, às fls. 135/136, em face da sentença de fls. 127/132, alegando a existência de contradição.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos mencionados pela lei que autorizam a oposição do recurso.\r\n\r\nCom efeito, a intenção da embargante é de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos. Neste sentido, vale conferir a ementa do seguinte acórdão.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - Inocorrentes omissão, obscuridade ou contradição a sanar, não têm cabimento os embargos de declaração.\r\n\r\nII - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e nem se prestam para alterar o próprio mérito do julgado.\r\n\r\nIII - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Apelação Cível nº 179897/RJ - Relator: Des. CARREIRA ALVIM - Publicado no DJ de 25.05.2000, fls. 114/129.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.523181-3 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (ADVOGADO: HELENA BERENICE DORNAS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Fl. 266 - reconsidero o despacho de fl. 264.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.525891-0 DROGARIA HOMEOFARMA LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER, MARGARETE DA SILVA PRATA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o exposto, conheço os embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.535306-2 EQUIPE R H PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: LUZEMBERGUE M OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.). . Intime-se o embargante, por publicação, para oferecer suas contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fls.287 (remessa ao TRF).\r\n\r\n48 - 2002.51.01.537416-1 JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante, às fls. 409/411, em face da sentença de fls. 404/406, alegando a existência de omissão.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos mencionados pela lei que autorizam a oposição do recurso.\r\n\r\nCom efeito, a intenção da embargante é de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos. Neste sentido, vale conferir a ementa do seguinte acórdão.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - Inocorrentes omissão, obscuridade ou contradição a sanar, não têm cabimento os embargos de declaração.\r\n\r\nII - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e nem se prestam para alterar o próprio mérito do julgado.\r\n\r\nIII - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Apelação Cível nº 179897/RJ - Relator: Des. CARREIRA ALVIM - Publicado no DJ de 25.05.2000, fls. 114/129.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.503297-7 SOC/ EDUCACIONAL RIVER (ADVOGADO: EDISON ANDRADE BARROS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO DUTRA.). . Intime-se o embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados no título executivo judicial no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos e na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.503312-0 PERSIANAS PLANALTO IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: NEMORA DE LIMA JANSSEN, RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante, às fls. 330/3363 em face da sentença de fls. 322/326, alegando a existência de omissão.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração são cabíveis, de acordo com o art. 535 do CPC, quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada.\r\n\r\nNão verifico, no entanto, nenhum dos requisitos mencionados pela lei que autorizam a oposição do recurso, sendo certo que a desnecessidade da prova pericial se encontra expressamente consignada à fl. 322 - item II - Fundamentação.\r\n\r\nCom efeito, a intenção da embargante é de conferir efeito infringente aos embargos declaratórios opostos. Neste sentido, vale conferir a ementa do seguinte acórdão.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI - Inocorrentes omissão, obscuridade ou contradição a sanar, não têm cabimento os embargos de declaração.\r\n\r\nII - Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e nem se prestam para alterar o próprio mérito do julgado.\r\n\r\nIII - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Apelação Cível nº 179897/RJ - Relator: Des. CARREIRA ALVIM - Publicado no DJ de 25.05.2000, fls. 114/129.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, eis que tempestivos, porém NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.501078-0 BEST CAD PLOTAGENS E COPIAS LTDA (ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo, a apelação interposta pela Embargada. Na quinzena legal, ofereça a Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.501080-9 CAELI COM/ DE BIQUINIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Fls. 90/91 - Nada a prover, posto que não há registro de saída autos no livro de vista para as partes.\r\n\r\nDesse modo, cumpra-se, incontinenti, a parte final do despacho de fl. 87.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.505727-9 MANUFATURA ZONA OESTE S/A (ADVOGADO: LUIZ CARLOS COSTA, ALAIN JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). . Intime-se o embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados no título executivo judicial no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos e na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.505732-2 PEDREIRA COPACABANA LTDA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes. Tendo em vista que a embargada já apresentou suas contrarrazões, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.523014-7 MECANICA LAGOINHA LTDA (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas partes. Na quinzena legal, ofereçam as partes as suas respectivas respostas.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.527048-0 BANDEIRANTES TENIS CLUB (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Torno insubsistente o despacho de fl.121.\r\n\r\nIntime-se o embargante para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios fixados no título executivo judicial no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima mencionado sem o devido pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos e na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.500553-3 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (ADVOGADO: CELSO CASTILHA CAZORLA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1)Diga a parte embargante acerca da impugnação oposta pela parte embargada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, manifestem-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n3)Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.526195-1 DOCAS S/A (ADVOGADO: FELIPE DE MENDONCA MICELI.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ. . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.500994-1 LANDMARK GRAPHICS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: FABIANO MEIRELES DE ANGELIS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Tendo em vista a substituição da CDA deferida por este Juízo à fl. 155 da execução fiscal, manifeste-se a embargante, em 10 (dez) dias, conclusivamente sobre o seu interesse no prosseguimento dos embargos à execução, e sobre o documento acostados à fl.89 (DARJ), que não diz respeito ao executivo fiscal. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.502795-5 JOAQUIM COSTA PEREIRA PINTO (ADVOGADO: JOSE FERREIRA GOMEZ.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT.). . 1)Diga a parte embargante acerca da impugnação oposta pela parte embargada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, manifestem-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n3)Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.506699-7 JOSÉ FOLGOSO LAMELAS (ADVOGADO: JOSE CARLOS TARANTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . 1)Diga a parte embargante acerca da impugnação oposta pela parte embargada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, manifestem-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n3)Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.004124-0 UNIAO FEDERAL (SUNAB) (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n63 - 2008.51.01.516023-0 DROGARIA DROGAMAR LTDA (ADVOGADO: DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). . 1)Diga a parte embargante acerca da impugnação oposta pela parte embargada, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2)No mesmo prazo, manifestem-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n3)Cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.508875-4 MINERAÇAO TRANSAMAZONICA LTDA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES LEONCIO MIRANDA, MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFls.48/49: O Embargante requer a desconsideração dos embargos opostos alegando para tanto, que o representante legal da pessoa jurídica executada SABINO ORLANDO CONCEIÇÃO supostamente não teria poderes de representação da empresa MINERAÇÃO TRANSAMAZONICA LTDA.\r\n\r\nCom efeito, o Juízo de admissibilidade da ação somente poderá ser exercido pelo Juízo Deprecante que é o competente para julgar os presentes embargos a teor do art. 747, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Carta Precatória em apenso. \r\n\r\nEm seguida cumpra-se a decisão de fl.54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n65 - 00.0511627-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.) x VALDIR COTRIM FILHO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA.) x NEUZA TEIXEIRA COTRIM x AGRICIO TABORDA FURTADO x ETELVINA BRAND DOS SANTOS x LUCKY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exequente, conclusivamente, sobre a petição e documentos de fls. 161/164.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.504631-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA.) x BORIS LERNER FRAZAO GARCIA MALVAR E CONSULTORES ASSOCIADOS (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exequente, conclusivamente, sobre a petição e documentos de fls. 118/120.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.531411-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MOMSEN LEONARDOS E CIA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 347/349.\r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Momsen Leonardos e Cia, tendo por objeto créditos inscritos em dívida ativa referentes à IRPJ e CSL.\r\n\r\nA executada apresenta Exceção de Pré-Executividade às fls. 11/13, acompanhada de documentos de fls. 14/48, alegando a quitação integral dos débitos.\r\n\r\nManifestação da exeqüente às fls. 50/58 informando a extinção, por anulação, de uma das inscrições, e requerendo a substituição da CDA.\r\n\r\nA excipiente, às fls. 67/70, reitera requerimento de extinção integral da execução.\r\n\r\nDecisão extintiva do crédito inscrito sob o n º 70.6.04.014970-05 com autorização de substituição de CDA ás fls. 72.\r\n\r\nA exequente apresentou cópia do PA às fls. 96/255.\r\n\r\nApós sucessivas intimações, a exequente apresentou parecer conclusivo formulado pela Receita Federal às fls. 322/328.\r\n\r\nManifestação do excipiente às fls. 333/336, acompanhada de documentos às fls. 337/340.\r\n\r\nNossos tribunais já sedimentaram entendimento no sentido de que é cabível, em sede de execução fiscal, exceção de pré-executividade nos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificado de plano, bem assim quanto às questões de ordem pública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que não seja necessária dilação probatória.(STJ - RESP 660506/MG - Rel. Min. Denise Arruda - 1 ª T - DJ: 02/08/07 - pg. 338) \r\n\r\nIsto porque, há situações extremadas em que é tão descabida a execução proposta, que impor ao executado o ônus de oferecer bem à penhora e embargar a execução, não atenderia ao interesse público quanto à economia processual.\r\n\r\nTodavia, o referido mecanismo deve ser admitido de maneira restrita, impondo-se ao interessado cabal demonstração, de plano, sem maiores indagações ou dilação probatória, do óbice ao prosseguimento da execução de modo a afastar a presunção de liquidez e certeza que emana do título executivo.\r\n\r\nNo caso em exame, após a análise dos argumentos e documentos apresentados pela excipiente, a Divisão de Controle e Acompanhamento Tributária da Derat/RJO, através do parecer de fls. 323/327 reconheceu o pagamento parcial do débito, e constatou a existência de saldo de IRPJ a pagar no valor de R$ 58.986,91, apurado em 31/03/1999 (fls. 327/328).\r\n\r\nNeste diapasão, a discordância quanto a quitação total do débito implica na necessidade de dilação probatória incompatível com a via da exceção de pré-executividade, conforme entendimento externado pelo E.TRF/ 2 ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PAGAMENTO. ANTERIOR À EXECUÇÃO. CDA. PRESUÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DISCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\n1. Ante o não reconhecimento da Fazenda Pública de que o crédito tenha sido extinto mediante pagamento, e a presunção de liquidez e certeza de que gozam as CDAs, a questão só poderá ser adequadamente analisada em sede de embargos à execução, com a necessária instrução probatória, o que está a exigir a observância de oferecimento de garantia previsto no Código de Processo Civil e na Lei nº 6.830/80. \r\n\r\n2. Em tese, nada obsta que, uma vez reconhecida a procedência dos embargos à execução, e caracterizada a injustificada objeção apresentada pela União Federal ao reconhecimento do pagamento, o executado pretenda ver reconhecida litigância de má-fé pela União Federal, sujeitando-a às penas da Lei.\r\n\r\n3. Negou-se provimento ao recurso, por unanimidade.\r\n\r\n(AGV - 63570/RJ - Rel. Alberto Nogueira - DJU: 24/08/2004 - PG. 172)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido de fls. 11/13, reiterado às fls. 67/70, reconhecendo a satisfação parcial do débito e facultando à exequente a substituição da CDA para abatimento da parcela excluída e o prosseguimento da execução, com base no saldo remanescente apurado no parecer de fls. 323/327.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.502967-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ROBERTO TARDIN JUNIOR (ADVOGADO: NELSON SIMIS SCHVER.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte exequente, conclusivamente, sobre a petição e documentos de fls. 20/60.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 88.0008459-1 GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: MARCO ENRICO SLERCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 282.\r\n\r\nAdeque o embargante seu pedido ao rito de execução contra a Fazenda Pública em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.525063-8 MAKETE PECAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 49.\r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.543473-0 ANIBAL FARIA AFONSO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA.) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRepublicação da 2ª parte do despacho de fl. 232.\r\n\r\nApós,dê-se vista a embargante, para manifestar-se sobre o processo administrativo e juntar documentação suplementar.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 854589"
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                    "4º Juizado Especial Federal": {
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                            "853936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000086\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ABDELNOR (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRACI ALVES CASTELO BRANCO (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Diante da informação fornecida pela parte ré do valor que efetivamente deverá ser recolhido aos cofres públicos a título de PSS, determino que oficie-se a CEF - agência 4021, para que a mesma proceda ao recolhimento da contribuição ao PSS através da Guia de Recolhimento da União emitida por este Juízo.\r\n\r\nEm relação ao valor excedente, se houver, deverá ser desbloqueado, a fim de que o autor/beneficiário possa realizar o levantamento, sem a necessidade de expedição de alvará judicial. Após a expedição do ofício, intime-se o autor para comparecimento à CEF, munido da Carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o réu para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da parcela de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido do total a ser requisitado, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nApós, cumprido, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de RPV em relação a todo valor devido sem a retenção do valor eventualmente devido a título de PSS, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.048755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA RODRIGUES LARES LONGUI (ADVOGADO: PAULO ROGERIO LARES LONGUI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.048755-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.052669-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS FILHO (ADVOGADO: MARIA JOSE ALENCAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 113: Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação requerida, determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos JEFs, a fim de que conste como autora FÁTIMA CRISTINA FREIRE MARTINS VIANNA, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nApós, cancele-se a RPV em nome do falecido, cadastrando-se nova em nome da Sra. FÁTIMA CRISTINA FREIRE MARTINS VIANNA, e dando-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se a autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIOS RODRIGUES (ADVOGADO: RODRIGO DE MORAIS KRAEMER.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.089320-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PIRES (ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007083/2009 . Por essas razões, com espeque no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA PINTO TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo passivo, devendo constar FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em substituição à União Federal.\r\n\r\nCite-se, devendo a FUNASA, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.032414-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CERQUEIRA RANGEL (ADVOGADO: TANIA GOYTACAZ MELITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.032414-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.51.034678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CELSO BLANCO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.034678-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.51.038792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE MOURA REALEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da informação fornecida pela parte ré do valor que efetivamente deverá ser recolhido aos cofres públicos a título de PSS, determino que oficie-se a CEF - agência 4021, para que a mesma proceda ao recolhimento da contribuição ao PSS através da Guia de Recolhimento da União emitida por este Juízo.\r\n\r\nEm relação ao valor excedente, se houver, deverá ser desbloqueado, a fim de que o autor/beneficiário possa realizar o levantamento, sem a necessidade de expedição de alvará judicial. Após a expedição do ofício, intime-se o autor para comparecimento à CEF, munido da Carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA ALVES VIEIRA (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.038818-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.51.044156-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANISLAU KAPLAN (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.044156-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.51.046879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA FERREIRA SOARES (ADVOGADO: PATRICIA FERREIRA SOARES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.046879-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.51.054302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CHALUB E OUTRO (ADVOGADO: SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.054720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NONATA ZAIDAN (ADVOGADO: EMILIA MONTE DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.054720-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.51.062466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DIAS (ADVOGADO: VERA REGINA FERREIRA FONTES, DEBORA LUCENA SANCHES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007081/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.012533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.012533-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 85/89) e ré(fls. 79/84).\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.51.014696-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 53/56) e ré(fls. 44/52).\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.018029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MEDEIROS BRAVO (ADVOGADO: ANTONIO MENDONCA BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007082/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar a indenização a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2008.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.51.020252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH PAIXÃO GARCIA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020252-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2009.51.51.021715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, declaro a nulidade da sentença de fls. 34/39 e, em vista da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c/c com o art. 1o e 6o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.023672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BATISTA DAL CASTILIO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.023672-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.51.023823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls.63/74) e ré(fls.54/62).\r\n\r\nII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.025105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACIEMA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.025105-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.51.025141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA GRACA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.025141-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.51.025300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE LOUREIRO DE MAGALHAES (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.025300-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.51.026113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DOS SANTOS GOULART (ADVOGADO: RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES, MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026113-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.51.026271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CORREA PINTO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026271-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.51.026425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ANNA DA SILVA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026425-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.51.026977-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026977-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.51.027585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MALHEIROS REGO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027585-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2009.51.51.027595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNIBAL DOMINGUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027595-4\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.51.027629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DE CASTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027629-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.51.027644-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO BASILIO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027644-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2009.51.51.033328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES DE FREITAS (ADVOGADO: BIANCA BENDORAYTES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033328-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2009.51.51.033518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BENEVIDES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BENEVIDES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033518-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.51.033558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE AMORIM MONTEIRO (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033558-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033563-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033563-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2009.51.51.033589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033589-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2009.51.51.033793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACYR CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033793-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2009.51.51.033970-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: MARILEIA MATEUS EVANGELISTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033970-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2009.51.51.034158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL PINHEIRO LOPES (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.034158-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2009.51.51.034441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.034441-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2009.51.51.034526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO CORDEIRO NOBREGA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.034526-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.51.034623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIANE CRISTINA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.034623-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 13:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2009.51.51.034624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA MATHIAS (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.034624-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2009.51.51.035074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERNANDES COELHO (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.035074-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 12:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.51.042732-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE ARAUJO DE ASCENCAO (ADVOGADO: JOSE DOMINGOS SANTOS NETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007085/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.042733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE PATRICIA SANGUINETE DA SILVA (ADVOGADO: ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007086/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.042867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007087/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial (GDASST). \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.042870-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA GONÇALVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007088/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à VIAÇÃO MAUÁ S/A, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.042921-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DO CARMO (ADVOGADO: HUGO NAGIME BARROS LOBO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Nestes termos, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de compelir os Réus, de forma solidária, ao fornecimento do medicamento FEMARA 2,5 mg, conforme receituário médico (fl. 15), ou ainda outro que contenha o mesmo princípio ativo indicado para o tratamento da Autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie, ressalvando, desde já, que a medicação em tela poderá sofrer alterações, consoante prescrição médica, segundo a evolução do quadro da paciente.\r\n\r\nFica desde já consignado que o fornecimento dos referidos medicamentos condiciona-se à apresentação pela Autora de receita atualizada e prescrita por médico conveniado ao SUS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da referida decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se imediatamente a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, devendo, no prazo de resposta, informarem, ainda, se a medicação solicitada encontra-se na lista de medicamentos de fornecimento regular e obrigatório de cada um dos referidos entes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.046606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046606-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.51.051218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILZA FERREIRA LOPES (ADVOGADO: MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051218-6\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2009.51.51.051581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH RIVERA DE SOUSA LIMA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051581-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2009.51.51.051630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051630-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2009.51.51.051657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDAIR BITTENCOURT (ADVOGADO: GUSTAVO FELIX PESSANHA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051657-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2009.51.51.051787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH CARDOZO BEIRIZ (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.051787-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2009.51.51.052049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052049-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2009.51.51.052217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CHIANELLO (ADVOGADO: OSIAS PINTO PECANHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052217-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2009.51.51.052291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PINTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALDEMIR FLORIDO DA SILVA, ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052291-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2009.51.51.052534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES MARTINS DA ROCHA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052534-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2009.51.51.052537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TAVARES (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052537-5\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2009.51.51.052646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PAULO QUINTAS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052646-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2009.51.51.052955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA CORREA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052955-1\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2009.51.51.052958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DUARTE BEZERRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052958-7\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2009.51.51.053013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053013-9\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2009.51.51.053041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE RODRIGUES BOTELHO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053041-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2009.51.51.065817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.065817-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2009.51.51.066329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GOMES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066329-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2009.51.51.067163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SILVA FONTES (ADVOGADO: FABIAN PORCINO DE ANDRADE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.067163-0\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 10/11/2009, às 13:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2007.51.51.016063-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA AYALA CASTELLO BRANCO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munida da cópia da Carteira de Identidade, CPF e da sentença, com a certidão de trânsito em julgado, que determina o levantamento da quantia devida, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica a parte autora ciente que para obtenção das cópias da sentença e da certidão de trânsito em julgado, basta acessar o site www.jfrj.gov.br no campo consulta processual, informar o número do processo e consultar peças.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.084143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007080/2009 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 853936"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                            "853595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800002-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO BEZERRA FERNANDES.) x HELIO FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: NORIVAL LUIZ DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2009 FOLHA 57 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProceda-se a expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados a favor da Executada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0800442-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x PEIXARIA CARNEIRO DE ANGRA LTDA (ADVOGADO: JORGE JOSE DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001048/2009 FOLHA 64 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0800845-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (ADVOGADO: SIMONE DAS NEVES REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001040/2009 FOLHA 59 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o necessário desapensamento da demanda em epígrafe dos demais executivos ficais que seguem em apenso, uma vez que a mesma se encontra em fase processual distinta das aludidas ações executivas.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0800846-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (ADVOGADO: SIMONE DAS NEVES REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2009 FOLHA 60 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o necessário desapensamento da demanda em epígrafe dos demais executivos ficais que seguem em apenso, uma vez que a mesma se encontra em fase processual distinta das aludidas ações executivas.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0800848-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (ADVOGADO: SIMONE DAS NEVES REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001049/2009 FOLHA 66 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, promova a Secretaria o necessário desapensamento da demanda em epígrafe dos demais executivos ficais que seguem em apenso, uma vez que a mesma se encontra em fase processual distinta das aludidas ações executivas.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0800854-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARCELO BEZERRA FERNANDES.) x COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS LTDA (ADVOGADO: SIMONE DAS NEVES REIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 58 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0801118-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ROBERTO NUNES TEIXEIRA.) x ESTELA MAR AQUATICA LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: ISAURA RODRIGUES DE ABREU, NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2009 FOLHA 49 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000396-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO CAMPOS E SILVA.) x RICARDO NATAL BRUNO (ADVOGADO: WALLACE DELGADO PINTO.) x LA PANETTA PAES E LANCHES DE ANGRA LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2009 FOLHA 51 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.11.001106-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2009 FOLHA 65 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000572-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x EDILQUIMICA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.). . Considerando o teor do petitório acostado às fls. 92, dê-se vista à parte Exequente, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 99.0800665-7 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA, LUCIA HELENA SILVA BARROS.) x DROGARIA DO FRADE LTDA/ (ADVOGADO: NIVALDO SILVA MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001053/2009 FOLHA 88 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000953-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PRISCILA DE SOUZA BARRETTO.) x FRADE HOTEIS S/A (ADVOGADO: SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS, ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001054/2009 FOLHA 87 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.001035-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x PLAUTO LEONARDO XAVIER DE B CAVALVANTI. . Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, e dê-se vista à(o) Exequente. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO para nova manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, para os fins do prazo de prescrição intercorrente.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 853595"
                            ],
                            "854773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.11.000510-4 FARISUR LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção. À livre distribuição.\r\n\r\nApós, às partes para especificarem provas, justificadamente, em cinco dias sucessivos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 99.0800308-9 ADELAIDE CLETA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO.). . Desarquivem-se os autos, intimando-se o advogado requerente para vista, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.11.000610-1 BENEDITO PERES FILHO (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o termo firmado, às fls. 09, defiro, de ofício, a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos autos do processo.\r\n\r\nAnte à renúncia de fls. 17 do advogado dativo nomeado anteriormente, nomeio, em substituição, o Dr. Nemésio Barbosa Souza, inscrito na OAB/RJ nº 145.282, para o patrocínio da causa. Intime-se.\r\n\r\nFeito, cite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.11.000380-0 MAURO SERGIO FUIZA DE DEUS (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.11.000822-1 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2009 FOLHA 115/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º, CPC).\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.002141-2 (Dr. Castro Aguiar - 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000823-3 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2009 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º, CPC).\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.002136-9, Dr. Castro Aguiar - 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.11.000824-5 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2009 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º, CPC).\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.002135-7, Dr. Castro Aguiar - 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.11.000825-7 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2009 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º, CPC).\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.002140-0, Dr. Castro Aguiar - 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.11.000826-9 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2009 FOLHA 135/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º, CPC).\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.002137-0, Dr. Castro Aguiar - 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.11.000827-0 IRATI IMOVEIS E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2009 FOLHA 140/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), em apreciação eqüitativa (art. 20, ?§ 4º, CPC).\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.002139-4, Dr. Castro Aguiar - 5ª Turma Especializada do TRF 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.11.001104-9 ILHA GRANDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiga a União se tem provas para especificar, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n12 - 2002.51.11.000595-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.) x CEZARIO DE LIMA - ESPOLIO (ADVOGADO: MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA.) x JOSE ABRAHAO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: GISELLE SIQUEIRA SOUZA.). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n13 - 2002.51.11.000190-0 JOSE ABRAHAO DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ALRILENA CAVALCANTE LAGE, ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO.) x CEZARIO DE LIMA - ESPOLIO (ADVOGADO: MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA.). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.11.000364-0 DARIO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: JOAO DUARTE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.) x JOAO PEDRO SEGUNDO - ESPOLIO REP/ P/ HELIO PEDRO NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes para especificarem quais as provas pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias comum, tendo em vista estar este feito incluso na Mete de Nivelamento 2 do CNJ.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 2007.51.11.000602-5 INES MARIA DE FREITAS (ADVOGADO: WAGNER MOTTI CALDEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 122- Anote-se.\r\n\r\nApós dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.11.000082-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA AMARAL (ADVOGADO: CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 168 pela CEF.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000086-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO.) x ARI DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 85.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.11.000420-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x UBIRAJARA BRANDAO (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE, DAMIAO DOS SANTOS.). . Dê-se vista à parte ré, por cinco dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.11.000690-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x E A AFIF AREAL E OUTRO (ADVOGADO: CESAR ROBERTO BEZERRA.). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 181.\r\n\r\n20 - 2007.51.11.001008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x EDUARDO ROBERTO HEINISCH E OUTRO (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.). . Fls. 89 - Arbitro os honorários em 10% (dez por cento)\r\n\r\nIntime-se o réu nos termos do referido petitório.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2007.51.11.001044-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2009 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n22 - 2004.51.11.000606-1 ITAMAR DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: FATIMA SOUZA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2004.51.61.000164-7 ANATILDE BARBOSA SOARES (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Justiça Federal quanto ao pagamento de honorários aos advogados dativo e peritos, intime-se a subscritora da petição de fls. 116 a realizar tal inscrição junto ao sistema AJG, no site da SJRJ, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus. \r\n\r\nO referido cadastramento deverá ser procedido de entrega de documentação elencada no sítio da SJRJ, e entregue à Direção desta Secretaria, a fim de que seja validada o referido cadastramento.\r\n\r\nArquivem-se os presente autos, com a devida baixa, devendo a Secretaria anotar os dados deste processo para ulterior requisição do honorário do advogado dativo.\r\n\r\n24 - 2005.51.61.001044-6 HILDA INACIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora a execução do julgado em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.61.000538-1 MARINEIA VIDAL XAVIER (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer suas contra-razões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com a juntada da respectiva peça, remetam-se os autos, com as cautelas estilares e as homenagens deste Juízo, a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual também exercerá o Juízo de Admissibilidade, em consonância com o § 5º do art. 8º do Provimento nº 8, de 2 de abril de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000429-3 MANOEL DE ALMEIDA (ADVOGADO: DALILA DE ALMEIDA LEONE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001027/2009 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo sido realizado acordo entre as partes, nos termos acima, e para que se produzam todos os efeitos legais dele decorrentes, HOMOLOGO A REFERIDA TRANSAÇÃO, nos seus exatos termos, de acordo com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento do acordo firmado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser corrigido o valor acordado até a data do efetivo pagamento, que se dará por meio de depósito na conta informada. Fica desde já intimada a CEF a comunicar a este Juízo a data da efetivação do depósito.\r\n\r\nCom a comunicação da CEF, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000508-0 ANTONIO BASILIO CANDIDO (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Justiça Federal quanto ao pagamento de honorários aos advogados dativo e peritos, intime-se a subscritora da petição de fls. 32 a realizar tal inscrição junto ao sistema AJG, no site da SJRJ, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus. \r\n\r\nO referido cadastramento deverá ser procedido de entrega de documentação elencada no sítio da SJRJ, e entregue à Direção desta Secretaria, a fim de que seja validada o referido cadastramento.\r\n\r\nArquivem-se os presente autos, com a devida baixa, devendo a Secretaria anotar os dados deste processo para ulterior requisição do honorário do advogado dativo.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000296-3 ANDREA DE FRAGA (ADVOGADO: JOSE GERALDO NETTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a execução do julgado em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000330-0 LISSA SUDO (ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a execução do julgado em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n30 - 2003.51.61.000815-7 ANIZIO SOARES DE ARAUJO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000379-7 JOAO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso em seus efeitos legais.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, com ou sem elas, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2004.51.61.000549-5 DOROTEA DA CONCEICAO ALENCAR (ADVOGADO: JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro, por ora, a expedição de alvará, a fim de que a patrona autora demonstrado documentalmente de que se trata o valor mencionado está retido na CEF, eis que, efetivamente, não se trata de honorários de sucumbência, porquanto não requisitado como se vê às fls. 103.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS quanto à irresignação de fls. 100/101.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000061-9 ANTONIO DE SOUSA ARANTES (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05(cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000469-8 ALTAMIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O feito está paralisado há mais de ano e meio.\r\n\r\nAssim, determino imediatamente a citação da CEF, devendo, na oportunidade da apresentação de sua defesa, juntar os extratos da conta vinculada do FGTS da autora.\r\n\r\nCom a peça de defesa e os extratos, cumpra-se o penúltimo e o último parágrafos do despacho de fl. 27.\r\n\r\n35 - 2007.51.61.000591-5 NELSA VIEIRA BANDEIRA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O feito está paralisado há mais de ano e meio.\r\n\r\nAssim, determino imediatamente a citação da CEF, devendo, na oportunidade da apresentação de sua defesa, juntar os extratos da conta vinculada do FGTS da autora.\r\n\r\nCom a peça de defesa e os extratos, cumpra-se o penúltimo e o último parágrafos do despacho de fl. 14.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 854773"
                            ],
                            "854781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.61.000012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSIO PEREIRA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2009 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n2 - 2008.51.61.000527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2009 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 1 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n3 - 2009.51.61.000066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEIXOTO DE SENNA (ADVOGADO: MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a parte autora o motivo de estar sendo representada por outra pessoa, haja vista não constar nos autos informação sobre eventual incapacidade, do que se necessitaria a intervenção do MPF nos presentes autos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.61.000078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA DOS ANJOS COSTA (ADVOGADO: ALINE PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a CEF para que esclareça a causa e os efeitos do “cancelamento automático” dos dois contratos que resultaram em débitos objetos da Renegociação de Dívida de fls. 12 a 15, espelhado às fls. 38/39, em face dos documentos de fls. 16/17 que constituem demonstrativos de pagamentos, os quais, somados, perfazem débito de R$ 3.680,00 (três mil, seiscentos reais), que deu origem à presente controvérsia. Prazo : cinco dias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a parte autora para falar, em réplica, bem como esclarecer o aduzido na inicial, no sentido de que teria pago as parcelas pactuadas na medida em que recebia os boletos, fato que não se coaduna com o documento de fls. 17. Prazo : cinco dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.61.000156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY CAVELLI (ADVOGADO: WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.61.000158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VARGAS PEREIRA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.926, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nII - No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial / extinção do feito, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s). \r\n\r\nIII - Após, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIV - Quanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nV - Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.61.000166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Inicialmente, nomeio a Dra. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o que realmente pleiteia, se é um alvará judicial para levantamento do valor residual não recebido pela sua falecida esposa, conforme documento de fls. 09, ou se pretende seja reconhecido o direito a receber o reajuste dos vencimentos de sua falecida esposa, no percentual de 3,17%, por aplicação do artigo 28 da Lei n°. 8880/94.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.61.000232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEREIRA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2009 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento na preliminar de mérito, reconheço a PRESCRIÇÃO do direito pleiteado e julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n9 - 2009.51.61.000236-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL TOMAZ (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome, haja vista o documento juntado à fl. 09, não se presta ao fim a que se destina, pois data de 27/10/2007. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.61.000248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LOURDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a narrativa inicial apresenta-se confusa, determino a intimação da autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o necessário extrato da conta fundiária do seu falecido cônjuge, a fim de demonstrar se o valor alegadamente devido, a título de correção monetária pelos expurgos inflacionários, está efetivamente creditado ou apenas aprovisionado.\r\n\r\nUrge esclarecer, desde já, que, caso se trate de valor aprovisionado, o crédito do mesmo é condicionado ao acordo de que trata a LC nº 110/2001, não expressando saldo efetivamente existente na conta, mas apenas o valor que seria pago na hipótese de ser firmado termo de adesão junto à CEF.\r\n\r\nCaso o valor declarado na inicial diga respeito a simples aprovisionamento, deverá a parte autora emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a no que couber, inclusive ao rito dos Juizados Especiais Federais, a fim de pleitear à correção monetária do(s) depósito(s) pelas perdas inflacionárias de planos econômicos da conta fundiária em questão, uma vez que a matéria tem natureza contenciosa.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.61.000252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY CORREA DE OLIVEIRA MEDEIROS (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001073/2009 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento na preliminar de mérito, reconheço a PRESCRIÇÃO do direito pleiteado e julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n12 - 2009.51.61.000258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BENTES TAVARES (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOutrossim, nomeio o Dr. Nemesio Barbosa de Souza, inscrito na OAB/RJ 145.282, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.61.000260-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BENEDITO LEAL (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2009 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n14 - 2009.51.61.000274-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ERLEI LEAL (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sobre qual período do vínculo empregatício pleiteia a aplicação da taxa de juros progressivos, haja vista que na petição inicial fala do vínculo do período de 21/05/1980 a 11/12/1990, quando já vigente a lei que impôs a taxa fixa de 3% de juros.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte autora cópia legível de toda a sua CTPS, para fins de comprovação da data da opção do FTGS, eis que a cópia colacionada aos autos é ilegível com relação à data de início do vínculo empregatício que teve com a empresa Sorsan Indústria Comércio e Reparos Ltda.\r\n\r\nPor derradeiro, no mesmo prazo, traga a parte autora os extratos da sua conta fundiária, desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na conta vinculada, tendo em vista que apenas juntou extratos datados do ano de 1984 em diante, e que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2009.51.61.000448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO NOGUEIRA DA PAIXAO (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos os extratos referentes ao período em que pleiteia os expurgos, ou trazer aos autos os comprovantes de solicitação de extratos junto ao banco.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a parte autora deverá juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá trazer aos autos toda documentação que achar necessária ao deslinde da presente demanda, inclusive, informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 101/2001, devendo juntar cópia do referido termo, bem como se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.61.000450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO CAMPOS MACIEL (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos os extratos referentes ao período em que pleiteia os expurgos, ou trazer aos autos os comprovantes de solicitação de extratos junto ao banco.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a parte autora deverá juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá trazer aos autos toda documentação que achar necessária ao deslinde da presente demanda, inclusive, informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 101/2001, devendo juntar cópia do referido termo, bem como se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.61.000452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER ROBSON ALVES NORBERTO (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos comprovante de residência hábil a demonstrar que a parte autora é residente e domiciliada na jurisdição deste juízo, eis que a cópia juntada às fls. 07, não se presta à prova, por não estar em seu nome, ou comprovar o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a parte autora deverá juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá trazer aos autos toda documentação que achar necessária ao deslinde da presente demanda, inclusive, informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 101/2001, devendo juntar cópia do referido termo, bem como se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.61.000456-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (ADVOGADO: ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a prova cabal da inexigibilidade do débito que lhe é imputado, ou a comprovação da ilegalidade da inscrição do nome da parte autora nos órgãos de restrição ao crédito.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de difícil reparação no aguardo do provimento jurisdicional final, sobretudo no rito célere deste JEF.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. \r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.61.000462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos a necessária Declaração de Hipossuficiência, a fim de comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuita de justiça.\r\n\r\nOutrossim, deverá o patrono do autor juntar aos autos declaração onde conste que irá patrocinar a causa graciosamente.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.61.000008-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DOS SANTOS (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2009 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, devidamente preparado, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 9 de outubro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n21 - 2008.51.61.000027-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE LIMA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 55/64, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.61.000035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEIA DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2009 FOLHA 158/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n( 516.834.023-3 da autora, pagando-lhe as diferenças pretéritas desde a data da cessação, bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial.\r\n\r\nNos termos do § 4º do artigo 273, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão de fls. 93/95 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, confirmando-a nesta sentença, para efeitos do disposto no art. 520, VII, do CPC, a fim de que seja reimplantado o benefício previdenciário de auxílio-doença, transformando-o de imediato em aposentadoria por invalidez, uma vez verificada a presença dos pressupostos legais para a concessão.\r\n\r\nCom relação ao termo inicial do benefício, tendo havido requerimento administrativo de prorrogação do benefício, deverá ser restabelecido o auxílio-doença da autora desde a data da cessação (30/11/2006), uma vez que restou comprovado não ter sido recuperada sua capacidade laboral, sendo o mesmo convertido em aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial (03/03/2009), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado. Para tanto, no período em que a segurada esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deverá ser considerado como salário-de-contribuição, para o cálculo de um novo salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez (Lei 8213/91, art. 29, § 5º), sobre o qual deverá incidir o percentual de 100% para fixação da RMI.\r\n\r\nIntime-se o INSS para imediato cumprimento, remetendo-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à autora a quantia deR$ 15.878,61 (quinze mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos), à título de diferenças pretéritas até junho/2009, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência, atualizados monetariamente.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor da autora, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, abrindo-se nova vista ao INSS, a fim de cumprir a obrigação no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, intime-se a beneficiária para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, tão-logo seja certificado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos honorários advocatícios da Defensora Dativa, Dra. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 129.241, que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), de acordo com a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.61.000292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERREIRA DO AMARAL (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2009 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, devidamente preparado, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n24 - 2008.51.61.000314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LEONEL GOMES (ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que se manifeste se aceita a proposta de conciliação apresentada pelo Réu.\r\n\r\nApós a manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.61.000452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2009 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 1 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n26 - 2008.51.61.000470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001074/2009 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.61.000531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILDO REZENDE (ADVOGADO: DEVANI BATISTA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 1 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n28 - 2008.51.61.000542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO MODESTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2009 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n29 - 2008.51.61.000544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIA LARANGEIRA DE MORAES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001076/2009 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n30 - 2008.51.61.000586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO ROSARIO PORTO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.61.000064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FLORIANO FLORENTINO (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n32 - 2009.51.61.000178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO DE AMORIM CONSULE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a alegação da autora de que o seu falecido filho \"mantinha todas as necessidades da família\" (fls. 2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova à inclusão dos demais supostos dependentes do segurado no pólo ativo da presente demanda, bem como para que comprove a inexistência de dependentes preferenciais do segurado (art. 16, I, da Lei nº. 8.213/91).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte autora cópia integral e legível da CTPS de seu falecido filho ou outro documento idôneo, a fim de comprovar a qualidade de segurado.\r\n\r\nPor derradeiro, junte aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos toda a documentação que achar necessária ao deslinde da presente demanda, em especial a relação das últimas contribuições previdenciárias do segurado. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para marcação de audiência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.61.000208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDEREIS DE JESUS (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, esclarecendo quais os fundamentos da demanda e o que realmente pleiteia, tendo em vista que o benefício de pensão por morte da parte autora data de 10.09.1997, quando já vigente a Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n34 - 2009.51.61.000216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS VIANA DE LEMOS (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.61.000218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVETE DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.61.000230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GENTIL ROCHA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, comprovante de residência atualizado em seu nome, tendo em vista que o documento juntado aos autos, não se presta ao fim a que se destina, pois data de 08/08/2006. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.61.000268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.61.000280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR DA ROSA FERREIRA (ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2009 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n39 - 2009.51.61.000283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COSTEIRA BARBOSA (ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2009 FOLHA 397/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n40 - 2009.51.61.000300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JOSE DE ASSIS SILVA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2009 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n41 - 2009.51.61.000301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO AUGUSTO SALGADO CHRISPIM (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2009 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 4 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n42 - 2009.51.61.000386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE APARECIDA ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2009 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a informação prestada a fls. 16, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2008.51.61.000594-4, que ainda se encontra em tramitação perante este Juizo, reconheço a litispendência entre as ações, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE)\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.61.000484-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTRAN GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARILDA MODESTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001071/2009 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação prestada a fls. 26/27, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação apontada como preventa, de nº 2003.51.61.002108-3, o qual já se encontra com sentença transitada em julgado, reconheço a ocorrência da coisa julgada em relação à presente ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, § 3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE.)\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.61.000154-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IVONIR SANTOS (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2009 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 3 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria de Lourdes Coutinho Tavares\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n45 - 2008.51.61.000275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR DARIO DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTA RAMOS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta apresentada pela CEF.\r\n\r\n46 - 2008.51.61.000283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FRANCISCO FERREIRA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta apresentada pela CEF.\r\n\r\n47 - 2008.51.61.000313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DOS SANTOS FONTANEZI MAIA (ADVOGADO: DAYENNE DE MEDEIROS, WAGNER VIEIRA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Intime-se a parte autora manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta apresentada pela CEF.\r\n\r\n48 - 2008.51.61.000321-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETE SARMENTO SOUZA (ADVOGADO: ROBERTA RAMOS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte autora manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta apresentada pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n49 - 2008.51.61.000619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE ROCHA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Inicialmente, intime-se a demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência hábil a demonstrar que a parte autora é residente e domiciliada na jurisdição deste juízo, eis que a cópia juntada às fls. 09, não se presta à prova, por não estar em seu nome, ou comprovar o vínculo com a pessoa titular do documento, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a parte autora deverá juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.61.000029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ANDRADE CAMARGO (ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência hábil a demonstrar que a parte autora é residente e domiciliada na jurisdição deste juízo, eis que a cópia juntada às fls. 05, não se presta à prova, por estar desatualizada, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente atendida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.61.000089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALVES DIAS (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.61.000251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Inicialmente, nomeio a Dra. Denise Maria de Oliveira, inscrita na OAB/RJ 129.241, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.61.000255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA IZABEL DA CONCEICAO NASCIMENTO MARINHO (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial, em especial a prova cabal de que a parte autora não autorizou o referido desconto.\r\n\r\nOutrossim, não vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de difícil reparação no aguardo do provimento jurisdicional final, sobretudo no rito célere deste JEF.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, mas reservo-me o direito de rever minha posição em momento processual ulterior. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça a parte autora contra quem realmente deseja demandar, haja vista que na qualificação dos demandados consta a CEF e o Banco Itaú, quando no decorrer da proemial a parte autora fala do INSS e do \"Banco Réu\".\r\n\r\nDevidamente cumpridas as determinações supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.61.000269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS (ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos toda documentação que achar necessária ao deslinde da presente demanda.\r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.61.000293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL TEIXEIRA ANDRADE (ADVOGADO: ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, procuração assinada pelo autor, tendo em vista que o documento de fls. 04 não se encontra assinado. \r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.61.000297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DE MATOS JOAQUIM (ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrito na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.61.000449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá trazer aos autos toda documentação que achar necessária ao deslinde da presente demanda, inclusive, informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 101/2001, devendo juntar cópia do referido termo, bem como se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.61.000453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DOS RAMOS FARIA (ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITE-SE o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá trazer aos autos toda documentação que achar necessária ao deslinde da presente demanda, inclusive, informar se a parte autora firmou TERMO DE ADESÃO ao acordo previsto na LC 101/2001, devendo juntar cópia do referido termo, bem como se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n59 - 2008.51.61.000001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LAGO (ADVOGADO: JOSE NASCIMENTO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2009 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora, tendo como instituidor o segurado falecido João Domingos Moreira, a contar da data do óbito (07/11/2007), tendo em vista que o mesmo se deu dentro do prazo estabelecido no art. 74, I, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nOutrossim, tomando por base o juízo de certeza firmado neste decisum, bem como o caráter alimentar do benefício previdenciário, reconsidero a decisão de fls. 72 para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que seja implementado pelo INSS o benefício ora concedido à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar de sua intimação desta sentença, comprovando-se nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de ser imposta multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à autora o valor de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), considerando a renúncia expressa manifestada a fls. 07, à título de diferenças pretéritas, corrigido monetariamente a partir da data dos cálculos judiciais (29/05/2009).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor da autora, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, abrindo-se, posteriormente, nova vista ao INSS, a fim de cumprir a obrigação no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito, intime-se a beneficiária para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.61.000119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SANTOS DELARUE (ADVOGADO: ROBERTA RAMOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga a parte autora o comprovante de concessão do seu benefício de pensão por morte, haja vista nos autos constarem apenas documentos de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do de cujus.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos toda a documentação que achar necessária ao deslinde da presente demanda. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2009.51.61.000215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MOREIRA (ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2009 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\n62 - 2009.51.61.000277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FATIMA LEMBO (ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, a qual deverá ser assinada pela própria, ou então forneça documento de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação supra, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2009.51.61.000281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARLINDO DIAS (ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nQuanto à gratuidade de justiça, por entender que não é o momento propício para a matéria, uma vez que o Juizado Especial Federal, em primeiro grau, está livre do pagamento de custas, de conformidade com o Art. 54 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, reservo-me o direito de decidir em momento ulterior. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.61.000307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2009 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 269, IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMaria Cristina Ribeiro Botelho Kanto\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nVara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n65 - 2007.51.61.000718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMOES GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE AFONSO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo que estou reproduzindo abaixo o teor do segundo parágrafo do despacho de fls. 16, para fins de publicação no DOERJ, tendo em vista que as partes dele não tiveram conhecimento:\r\n\r\n“No retorno, emende a inicial a parte autora acostando os extratos do período ou prévio requerimento dos mesmos perante o banco depositário (Carteira de Trabalho/Opção do FGTS), sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, no mesmo prazo, trazer a declaração de que renuncia ao valor que exceder a soma de 60 (sessenta) salários mínimos, teto dos JEF's, sob pena de extinção”.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 854781"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO EGYPTO FLAUZINO E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do depósito efetuado pela ré (fls. 125/126). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABELIA CLAUDINA CORREIA DE SOUSA (ADVOGADO: MONICA APARECIDA XISTO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.819,99 (dois mil oitocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) e R$ 1.293,77 (mil duzentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\n4. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao índice de 8,04%.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.001182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MACEDO (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.001230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FRANCA DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.571,24 (dois mil quinhentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990), com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\n4. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao índice de 10,14%.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.001260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE NOGUEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.001285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR CONRADO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.001286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.001293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do acrescido a fls. 40. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.001318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREONICE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SAMUEL GONCALVES EBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.001346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE MAZZA DE ANDRADE (ADVOGADO: SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.001347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCIA FERREIRA MAZZA (ADVOGADO: SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 0,95 (noventa e cinco centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) e R$ 0,19 (dezenove centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos índices de 44,80%.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.001369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DELGADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.001389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA ANTUNES GRIJO DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY, MARCELLA DE SA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2009.51.19.000052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEUSETE NORA GAMA (ADVOGADO: MICHELE GAMA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, cópia legível do comprovante de residência carreado a fls. 28. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.69.000049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO SOUZA CORREA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2009 . Dispositivo\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.69.000067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LEONCIO VIEIRA (ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2009.51.69.000122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA BLAZUTTI (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, nos termos da fundamentação:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, o pedido de condenação em pagamento de prêmio no valor de R$ 7.010,00 (sete mil e dez reais);\r\n\r\nJULGO PROCEDETE, EM PARTE, o pedido de indenização por danos morais, para condenar a CEF ao pagamento da importância de R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.69.000186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES MARIETA DO NASCIMENTO AQUINO (ADVOGADO: ANA PAULA SARAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 559,25 (quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) e R$ 133,86 (cento e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.69.000225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA PEREIRA LOPES (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2009.51.69.000915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MOURAO DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a data do requerimento administrativo/cessação do benefício anexado aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo/pedido de prorrogação do benefício em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. Deverá, ainda, a parte autora, apresentar, no mesmo prazo, comprovante de residência atual em seu nome. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.69.000916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETHE CATARINA SOARES PINTO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a data do requerimento administrativo/cessação do benefício anexado aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo/pedido de prorrogação do benefício em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2009.51.69.000924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO HENRIQUE BEPLER NETO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2009.51.69.000926-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GONÇALVES DE MENEZES (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a data do requerimento administrativo/cessação do benefício anexado aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo/pedido de prorrogação do benefício em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.69.000940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SILVERIO TEIXEIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a data do requerimento administrativo/cessação do benefício anexado aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo/pedido de prorrogação do benefício em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. Deverá, ainda, a parte autora, apresentar, no mesmo prazo, comprovante de residência atual em seu nome. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2009.51.69.000947-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a data do requerimento administrativo/cessação do benefício anexado aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo/pedido de prorrogação do benefício em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2009.51.69.000961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2009.51.69.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO FERREIRA ROCHA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia do comprovante de residência atualizado em seu nome. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA MOURA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contrarrazões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 852621"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000229\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.037710-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NASCIMENTO (ADVOGADO: FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000930-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA MOREIRA ASSUNCAO (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a negativa da advogada dativa nomeada a fls.71 em patrocinar os interesses da parte autora, nomeio a Dra. SAMARA ALVES NOGUEIRA, OAB/RJ 133.718 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a para que se manifeste acerca da sentença proferida nestes autos. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.001059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MOURAO GUIMARAES NETO (ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.006575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA PLASTINO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2009.51.69.000410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELITA MARIANA FRANCISCO (ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS.) x LOJAS PONTO FRIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.69.000465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FURTADO SARAIVA (ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DUBOC, GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.69.000016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR FLORENCIO (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 105, nomeio a Dra. Samara Amaral Alves Nogueira, OAB/RJ nº 133.718 para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-a para que apresente contrarrazões ao recurso interposto pela parte ré a fls. 89/97. \r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações constantes no despacho de fls. 100.\r\n\r\n8 - 2009.51.69.000036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS CESAR DA SILVA (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista a certidão de fls. 49, nomeio a Dra. Samara Amaral Alves Nogueira, OAB/RJ nº 133.718 para patrocinar os interesses da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-a para que apresente contrarrazões ao recurso interposto pela parte ré a fls. 33/41. \r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações constantes no despacho de fls. 44.\r\n\r\n9 - 2009.51.69.000231-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA FERRAZ DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Apresente a parte autora declaração expressa, com firma reconhecida, no sentido de que reside em companhia do titular do documento de fls.36. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.69.000446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista a certidão de fls. 45, nomeio a Dra. Samara Amaral Alves Nogueira para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a para manifestar-se acerca da sentença proferida a fls.40/41.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 852623"
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                            "852624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000231\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.009444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA DE FÁTIMA CONCEIÇÃO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2009 . Dispositivo \r\n\r\nPor todo o exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC: \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no pagamento, em favor da parte autora, da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, tudo já monetariamente corrigido e acrescido de juros legais.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Prefeitura Municipal de Mendes na obrigação de fazer, que consiste em propiciar à demandante nova oportunidade para que seus conhecimentos de merendeira sejam avaliados, mediante aplicação da prova prática, de acordo com critérios objetivos e idênticos aos que foram adotados para a avaliação dos demais candidatos inscritos, nos termos do edital do indigitado certame. Deverá, ainda, designar data para a realização da prova prática, convocando a demandante em tempo hábil. Havendo aprovação nessa etapa do concurso, deverá proceder à nomeação e posse da autora no cargo pretendido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários para a ECT, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95 e art. 12, do DL nº. 509/69, recepcionado pela CF/88. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários para a Prefeitura, nos termos da lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.011332-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO LUIZ LASNEUX (ADVOGADO: GETULIO FARINA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL TORRES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GETULIO FARINA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027477-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS ROCHA BATISTA (ADVOGADO: GETULIO FARINA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.001156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA NOGUEIRA DE PAULA (ADVOGADO: ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001310/2009 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.001262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDIR DE CARVALHO NOGUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.623,82 (dois mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990), com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\n4. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos índices de 8,04% e 10,14%.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.001281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO STIVANIN ALMADA (ADVOGADO: OTILIA DOS SANTOS, NORMA ESTEVES SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.485,66 (mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) e R$ 451,44 (quatrocentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991), com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos índices de 8,04% e 10,14%.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.001398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR CRISANO DA SILVA (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989), do Plano Collor I (março/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.69.000021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZIB ISSENE JUNIOR (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) referente as conta(s) poupança nº(s) 154.511-1 e 161.992-1 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.851,76 (mil oitocentos e cinqüenta e um reais e setenta e seis centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 154.511-1 e R$ 111,17 (cento e onze reais e dezessete centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 161.992-1, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) em relação à(s) conta(s) nº(s) 154.511-1 e 161.992-1.\r\n\r\n4. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente aos índices de 8,04% e 10,14%.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.69.000038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DUQUE MAIA FAGUNDES (ADVOGADO: BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS, LEANDRO VICENTE SILVA, NORMA ESTEVES SIQUEIRA, RAFAELLA AZEVEDO TUPPAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão expedida pelo Contador judicial a fls. 113. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.69.000151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ROBERTO DOS SANTOS MORAIS (ADVOGADO: SIMONE ALVES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2009 . Pelo exposto:\r\n\r\n1. RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO quanto aos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 734,20 (setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 156.326-8, R$ 225,17 (duzentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991) na conta poupança nº 156.326-8 e R$ 0,09 (nove centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (março/1990) na conta poupança nº 195.860-2, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor II (fevereiro/1991) em relação à conta nº 195.860-2.\r\n\r\n4. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao índice de 8,04%, referente as conta(s) poupança nº(s) 156.326-8 e 195.860-2.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.69.000196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA RABELO DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a CEF a restituir em dobro o valor indevidamente cobrado, com base no art. 940 do Código Civil, equivalendo a quantia total de R$ 579,54 (quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais até a data da efetiva restituição.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.69.000198-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEY MENEZES (ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001300/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de 500,00 (quinhentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas e sem honorários com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.69.000214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS GOMES TORRES (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2009 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, \r\n\r\n1. RECONHEÇO A ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE FÉRIAS NÃO GOZADAS E INDENIZADAS, SEJAM INTEGRAIS, PROPORCIONAIS OU EM DOBRO, SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO E SOBRE O ADICIONAL DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL QUANDO AGREGADO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré à repetição do indébito dos valores descontados, nos últimos cinco anos, a título de imposto de renda sobre os dez dias de férias não gozadas e convertidas em pecúnia, bem como sobre o adicional do terço constitucional incidente sobre dez dias vendidos. Os valores restituídos deverão ser corrigidos a partir da retenção indevida, acrescidos de juros moratórios, no percentual de 0,5% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença (Súmula 188/STJ).\r\n\r\nSem custas, sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nDez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.69.000215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIS CARLOS DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001307/2009 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, \r\n\r\n1. RECONHEÇO A ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE FÉRIAS NÃO GOZADAS E INDENIZADAS, SEJAM INTEGRAIS, PROPORCIONAIS OU EM DOBRO, SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO E SOBRE O ADICIONAL DE UM TERÇO CONSTITUCIONAL QUANDO AGREGADO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré à repetição do indébito dos valores descontados, nos últimos cinco anos, a título de imposto de renda sobre os dez dias de férias não gozadas e convertidas em pecúnia, bem como sobre o adicional do terço constitucional incidente sobre dez dias vendidos. Os valores restituídos deverão ser corrigidos a partir da retenção indevida, acrescidos de juros moratórios, no percentual de 0,5% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença (Súmula 188/STJ).\r\n\r\nSem custas, sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nDez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.69.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO D ASSISI MORAES MADDALUNO (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, III, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nSem honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nÀ SEDBP para que inclua o Estado do Rio de Janeiro no polo passivo da demanda (fls.01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.69.000928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLAND FERRAZ MILWARD (ADVOGADO: CINTIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança em todos os períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC, bem como traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá juntar aos autos os extratos da conta poupança da parte autora relativos a todo o período reclamado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.69.000960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR RODRIGUES MEIRELLES (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2009 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, III, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01. \r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000547-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA ELIAS TIMOTEO (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Visando viabilizar o cadastramento do requisitório dos valores em atraso, intime-se a representante legal da parte autora, através de seu patrono, para que providencie a inscrição do menor Daniel da Silva Elias Timoteo no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho a fls. 83.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA JANE AMARAL DOS SANTOS (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2009 . Diante do exposto, reconheço o caráter especial da atividade de auxiliar de enfermagem, desenvolvida junto à Casa de Caridade Santa Rita, período compreendido entre 01/03/1994 a 11/10/2007, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à contagem majorada (pelo fator 1.2) desse tempo especial. Ato contínuo, deverá proceder à revisão da RMI do benefício para pagamento de proventos integrais. As parcelas em atraso e as diferenças apuradas serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data da concessão do benefício de aposentadoria, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, cf. Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPrazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CAMARGO DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA, DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.245 - Defiro a dilação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2009 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO O REQUERIMENTO E CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão do autor como beneficiário da pensão por morte da segurada, Renata Aparecida Domingos, no prazo de até 15 dias. Deverá a autarquia comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir o autor, José Luiz da Costa, como beneficiário da pensão por morte de sua companheira, Renata Aparecida Domingos, a partir da data do requerimento administrativo (29/04/2009). As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data do requerimento administrativo do benefício, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 dada pela Lei nº 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.001016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2009 . Diante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO O REQUERIMENTO E CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão do autor como beneficiário da pensão por morte da segurada, Neuza Basílio, no prazo de até 15 dias. Deverá a autarquia comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir o autor, José Carlos da Silva, como beneficiário da pensão por morte de sua companheira, Neuza Basílio, a partir da data do requerimento administrativo (01/04/2009). As parcelas em atraso serão atualizadas e acrescidas de juros a partir da data do requerimento administrativo do benefício, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 dada pela Lei nº 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.001397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DE ARAUJO SANTOS (ADVOGADO: MONICA APARECIDA XISTO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2009 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.69.000079-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DA ROCHA SILVA (ADVOGADO: GABRIEL SILVEIRA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2009 . Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.69.000269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARCILIO LIDUGERIO (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001305/2009 . Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.69.000378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS LEITE SALEMA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2009 . Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar ao autor o benefício de aposentadoria especial, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (25/3/2009). As diferenças apuradas serão atualizadas e acrescidas de juros a partir do requerimento administrativo, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.69.000380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS BENICIO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2009 . Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar ao autor o benefício de aposentadoria especial, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (25/3/2009). As diferenças apuradas serão atualizadas e acrescidas de juros a partir do requerimento administrativo, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.69.000392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN HENRIQUE GALHEIRO (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001293/2009 . Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar ao autor o benefício de aposentadoria especial, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria especial, a partir da data do requerimento administrativo (20/04/2009). As diferenças apuradas serão atualizadas e acrescidas de juros a partir do requerimento administrativo, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários na forma da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.69.000426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISVALDA DOS ANJOS RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.69.000487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE SOUZA DE PAULA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte Autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.69.000554-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES ALVES QUINTANILHA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . O documento anexado a fls.14 e posteriormente reproduzido a fls.23, não reflete a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho de fls.16. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.69.000557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE SILVA DA CRUZ (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . O documento anexado não reflete a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2009.51.69.000576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUAN DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte Autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. \r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2009.51.69.000579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BENEDITO PEREIRA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . O documento anexado a fls.09 e posteriormente reproduzido a fls.24, não reflete a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho de fls.20. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2009.51.69.000636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Os documentos anexados a fls.13/14, não refletem a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.69.000688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE NASCIMENTO BRAGA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os documentos anexados a fls.13/14 e posteriormente reproduzidos a fls. 28/32, não refletem a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho de fls.16. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.69.000696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DAMASIO SANTOS FLAUZINO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . O documento anexado não reflete a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.69.000697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . O documento anexado não reflete a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2009.51.69.000700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO AMERICO DE PAULA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . O documento anexado não reflete a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho retro. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2009.51.69.000708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . O documento anexado a fls.13 e posteriormente reproduzido a fls.19, não reflete a realidade fática atualmente vivenciada pela parte autora.\r\n\r\nOra, se a esfera administrativa não está funcionando a contento, é preciso forçá-la a funcionar a contento. E não simplesmente abandoná-la, substituindo-a por outra esfera, a judicial, a qual não foi pensada e nem estruturada para substituir o INSS.\r\n\r\nE por não ter sido estruturada e dimensionada para tal, ao assumir o papel que deveria estar sendo desempenhado, a contento, pelo INSS, ficará em pouco tempo também inviabilizada. E neste afã de resolver o problema do cidadão (atendimento deficiente do INSS), criar-se-á outro.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2009.51.69.000738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR NICOLAU COSTA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, por meio de documento hábil, o prévio requerimento administrativo do benefício de auxílio-doença objeto do presente feito, nos termos do Enunciado FONAJEF n.º 77, no prazo de dez dias. Intime-se-a, ainda, para apresentar comprovante de residência atual em seu nome.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2009.51.69.000801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DURVAL (ADVOGADO: ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante do disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.69.000813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MADALENA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERRAZ PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001309/2009 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 852624"
                            ],
                            "853288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000264-5 JORGE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A autora NAIR PEREIRA DOS SANTOS faleceu no curso da lide, no estado de viúva, conforme cópia da certidão de óbito à fl. 227.\r\n\r\nOs filhos da autora falecida apresentaram pedido de habilitação e documentos às fls. 221/243-verso.\r\n\r\nRegularmente intimado à fl. 254, o INSS às fls. 255/256 não se opôs ao pedido de habilitação.\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado por JORGE PEREIRA DOS SANTOS, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, ANA REGINA DOS SANTOS CALITO, MARLENE PEREIRA DOS SANTOS e MARA RÚBIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, nos termos da Lei Civil.\r\n\r\nPrimeiramente, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para alterar o polo ativo da demanda, devendo constar JORGE PEREIRA DOS SANTOS - CPF n. 134.945.547-49, IRENE PEREIRA DOS SANTOS - CPF n. 724.431.707-72, ANA REGINA DOS SANTOS CALITO - CPF n. 006.269.817-71, MARLENE PEREIRA DOS SANTOS - CPF n. 358.893.657-20 e MARA RÚBIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF n. 496.967.507-49.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, EXPEÇAM-SE os precatórios, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos precatórios, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2009.51.01.017410-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS. . Ciência à Exeqüente acerca da redistribuição do presente feito para a Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nCITE-SE, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nARBITRO os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 652-A do CPC.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003071-2 IRACY REIS ALVES (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x ANTONIO ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MRS LOGISTICA S/A (ADVOGADO: JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE.) x NILTON CARRUPT (ADVOGADO: WALDYR BRAGA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos a partir de fl. 200.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela MRS LOGÍSTICA S/A, Dr. JOSÉ ALBERTO DE ASSIS ANDRADE - OAB/RJ n. 29.725.\r\n\r\nFl. 170, quarto parágrafo e fl. 259, primeira parte: INDEFIRO a expedição de ofício aos serviços notariais, tendo em vista os ofícios juntados às fls. 44 (Segundo Ofício de Barra do Piraí/RJ), 45 (Terceiro Ofício de Barra do Piraí/RJ) e 46 (Primeiro Ofício de Barra do Piraí/RJ). \r\n\r\nFl. 259, segunda parte: DEFIRO. EXPEÇA-SE ofício à Inventariança da extinta RFFSA, para que informe a este Juízo o cartório em que estão registradas as terras objeto da licitação 03/ERJUF/98, mencionando a utilização dos referidos imóveis, no prazo de dez dias.\r\n\r\nINSTRUA-SE o ofício com cópia do Termo de Quitação à fl. 17 e do Instrumento às fls. 18/20.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, voltem-me.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.19.000726-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x PAULA MARIA ALVES FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de PAULA MARIA ALVES FONSECA e GLÓRIA MARIA ALVES LACERDA FONSECA.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.0945.185.003546-09 e Termos de Aditamento, conforme apresentados às fls. 09/27.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 19.097,68 (dezenove mil e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 24 de julho de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 20 de agosto de 2008 (fl. 40).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração/substabelecimento (fls. 05/07), demonstrativo de débito (fls. 35/40) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 08), bem como do contrato acima mencionado (fls. 09/27).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nTendo em vista a cláusula décima oitava, parágrafo nono, do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil às fls. 15/16, DEFIRO a inclusão no pólo passivo da fiadora Glória Maria Alves Lacerda Fonseca.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição dos mandados, a fim de que os co-réus, em quinze dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.19.000727-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x GUILHERME MARQUES CAMARGO BORGES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de GUILHERME MARQUES CAMARGO BORGES.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.0945.185.0003651-20 e Termos de Aditamento, conforme documentos apresentados às fls. 09/23.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 14.447,53 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), atualizado até 28 de julho de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 15 de novembro de 2007 (fl. 30).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração/substabelecimento (fls. 05/07), demonstrativo de débito (fls. 26/30) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 08), bem como do contrato acima mencionado (fls. 09/23).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição do mandado, a fim de que a parte ré, em quinze dias, pague a dívida ou ofereça embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.19.000728-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x HELAMAR ROCHA MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de HELAMAR ROCHA MOREIRA DA COSTA.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.0945.185.0003666-07 e Termos de Aditamento, conforme documentos apresentados às fls. 10/28.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 15.122,72 (quinze mil, cento e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), atualizado até 15 de julho de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 25 de dezembro de 2008 (fl. 39).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração/substabelecimento (fls. 06/08), demonstrativo de débito (fls. 35/39) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 09), bem como do contrato acima mencionado (fls. 10/28).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição do mandado, a fim de que a parte ré, em quinze dias, pague a dívida ou ofereça embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.19.000729-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x FABIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de FÁBIO OLIVEIRA NASCIMENTO e FÁTIMA HELENA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.0197.185.000071-64 e Termos de Aditamento, conforme documentos apresentados às fls. 09/33.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 43.034,87 (quarenta e três mil e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 26 de junho de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 10 de fevereiro de 2009 (fl. 40).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração/substabelecimento (fls. 05/07), demonstrativo de débito (fls. 34/40) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 08), bem como do contrato acima mencionado (fls. 09/33).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nTendo em vista a cláusula décima sétima do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil à fl. 33, DEFIRO a inclusão no pólo passivo da fiadora Fátima Helena do Nascimento.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição dos mandados, a fim de que os co-réus, em quinze dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.19.000730-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x INGRID RENATA MODESTO VILELA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação monitória em face de INGRID RENATA MODESTO, MAURO LÚCIO MODESTO e WANDERLÉIA CRISTINA MODESTO.\r\n\r\nA pretensão é alicerçada em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES n. 19.0945.185.0003611-33 e Termos de Aditamento, conforme documentos apresentados às fls. 09/33.\r\n\r\nAfirma a autora que o débito da ré é de R$ 13.921,09 (treze mil, novecentos e vinte e um reais e nove centavos), atualizado até 28 de julho de 2009 (fl. 02). O início do inadimplemento deu-se em 05 de novembro de 2006 (fl. 41).\r\n\r\nA inicial vem instruída com procuração/substabelecimento (fls. 05/07), demonstrativo de débito (fls. 37/41) e comprovante de recolhimento de cinqüenta por cento do valor devido a título de custas judiciais (fls. 08), bem como do contrato acima mencionado (fls. 09/33).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA teor do artigo 1.102-A, do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos autorizam a presunção da existência do direito alegado.\r\n\r\nTendo em vista a cláusula décima oitava, parágrafo décimo segundo, do Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil às fls. 17/18, DEFIRO a inclusão no pólo passivo dos fiadores Mauro Lúcio Modesto e Wanderléia Cristina Modesto.\r\n\r\nPor tais motivos, DEFIRO a expedição dos mandados, a fim de que os co-réus, em quinze dias, paguem a dívida ou ofereçam embargos, na forma dos artigos 1.102-B e 1.102-C, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000668-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.) x AUGUSTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO BRETAS DUARTE, PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença às fls. 308/309, INTIME-SE a parte embargada, para pagar o valor dos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 853288"
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                            "853289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000233\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.19.000852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VALENTE FURTADO (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.001269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MOREIRA LEITE DA SILVA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.001373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NOBREGA GONCALVES (ADVOGADO: SAMUEL GONCALVES EBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.001379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDO (ADVOGADO: JORGE ROBERTO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.69.000031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAULT LAMIM DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISMAR SOUZA PINHEIRO (ADVOGADO: ALCIDES VARGAS ONOFRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão monocrática, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.001035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 73: DEFIRO a execução dos honorários advocatícios pactuados extrajudicialmente (fls.04), nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls.72, observando-se o destacamento dos honorários contratuais. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.001377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: NORMA ESTEVES SIQUEIRA, LEANDRO VICENTE SILVA, JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CAMARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirá a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.69.000458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES GRIJO (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o parágrafo primeiro do despacho a fls.17.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 21, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.69.000781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINERIA DE CARVALHO SILVA (ADVOGADO: ANACARLA MOREIRA DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001316/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.69.000886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA CONCEIÇAO ALVES (ADVOGADO: REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se o INSS para apresentar a relação dos dependentes do(a) falecido(a) segurado(a) perante o RGPS.\r\n\r\nApós, voltem-me para a designação de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\n13 - 2009.51.69.000887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO TEIXEIRA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo acima descrito, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.69.000894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FATIMA RAMOS (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se o INSS para apresentar a relação dos dependentes do(a) falecido(a) segurado(a) perante o RGPS.\r\n\r\nApós, voltem-me para a designação de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\n15 - 2009.51.69.000905-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CRUZ (ADVOGADO: DILZA HIGINO COSTA, BENEDITA VIEIRA AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se o INSS para apresentar a relação dos dependentes do(a) falecido(a) segurado(a) perante o RGPS.\r\n\r\nApós, voltem-me para a designação de Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\n16 - 2009.51.69.000910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENILIA DE ARAUJO LIMA CUNHA (ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o INSS para, no prazo acima descrito, apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em questão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.69.000956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE PINTO MOREIRA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se o INSS para apresentar a relação dos dependentes do(a) falecido(a) segurado(a) perante o RGPS, bem como o histórico de vínculos empregatícios/contribuições.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA AYRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifestem-se as partes acerca da certidão expedida pelo Contador judicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 853289"
                            ],
                            "853290": [
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000234\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LUCIA GOMES LEAL (ADVOGADO: LUCIA HELENA SOARES COELHO, CLAUDIA COELHO DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCILIO DUQUE PARANHOS (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPara viabilizar o pagamento dos honorários, pelo sistema AJG, a partir de 01º de setembro de 2009, nos termos do Ofício Circular n. RJ-OCD-2009/00102, de 30 de julho de 2009, o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) às fls.18, Dr. ROGÉRIO DA SILVA PINTO - OAB/RJ 90371, deverá acessar o site www.jfrj.jus.br (menu Serviços) e fornecer os dados para cadastramento; devendo informar a este Juízo acerca do cadastramento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.001028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. \r\n\r\nEm havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora acerca do depósito noticiado a fls. 73/76. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Alvará para levantamento da quantia com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o advogado dativo, ora nomeado (fls.07), para que efetue o seu cadastro no Sistema AJG, por meio de acesso ao portal da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br), no link “serviços”, devendo apresentar em Secretaria os documentos relacionados no referido sítio, visando possibilitar a sua validação e requisição dos honorários arbitrados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.001282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: OTILIA DOS SANTOS, NORMA ESTEVES SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001317/2009 . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom a efetivação do depósito, deverá o demandante comparecer à agência da CEF e comprovar o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90, para fins de levantamento.\r\n\r\nEm havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.69.000006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIANA BARBOSA ROMEIRO (ADVOGADO: NELIO FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nProcesso n. 2009.51.69.000006-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara Federal/Juizado Especial Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24/09/2009.\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso n. 2009.51.69.000006-7\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que já houve a homologação da partilha de bens deixados por Antônio Soares Barbosa (fl. 25), e levando-se em conta a existência de outros herdeiros, cf. se extrai de fls. 10 e 17/19 dos autos, intime-se a autora para que apresente declaração dos demais sucessores, afirmando, se for esse o caso, a renúncia ao recebimento da parcela a que tem direito em favor da demandante. Prazo de vinte dias.\r\n\r\nBarra do Piraí, 24/09/2009.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para viabilizar o pagamento dos honorários, pelo sistema AJG, a partir de 01º de setembro de 2009, nos termos do Ofício Circular n. RJ-OCD-2009/00102, de 30 de julho de 2009, o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) às fls.21, Dr.LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 95.076, deverá acessar o site www.jfrj.jus.br (menu Serviços) e fornecer os dados para cadastramento; devendo informar a este Juízo acerca do cadastramento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO (ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para viabilizar o pagamento dos honorários, pelo sistema AJG, a partir de 01º de setembro de 2009, nos termos do Ofício Circular n. RJ-OCD-2009/00102, de 30 de julho de 2009, o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) às fls.26, Dra.PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ 131561, deverá acessar o site www.jfrj.jus.br (menu Serviços) e fornecer os dados para cadastramento; devendo informar a este Juízo acerca do cadastramento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA DE AVELAR (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO LOYO (ADVOGADO: ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LISBOA DOS SANTOS (ADVOGADO: YARA SPA PORTUGAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.90 - Defiro o prazo de trinta dias para a juntada dos exames solicitados pela perita judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZIETE DE SOUZA LEANDRO (ADVOGADO: IRANY COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAWANE CRISTINA AMANCIO DA COSTA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPara viabilizar o pagamento dos honorários, pelo sistema AJG, a partir de 01º de setembro de 2009, nos termos do Ofício Circular n. RJ-OCD-2009/00102, de 30 de julho de 2009, o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) às fls.20, Dr.ROGÉRIO DA SILVA PINTO - OAB/RJ 90371, deverá acessar o site www.jfrj.jus.br (menu Serviços) e fornecer os dados para cadastramento; devendo informar a este Juízo acerca do cadastramento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIDA DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DOS SANTOS SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nPara viabilizar o pagamento dos honorários, pelo sistema AJG, a partir de 01º de setembro de 2009, nos termos do Ofício Circular n. RJ-OCD-2009/00102, de 30 de julho de 2009, o(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) às fls.26, Dr.Rogério da Silva Pinto - OAB/RJ 90.371, deverá acessar o site www.jfrj.jus.br (menu Serviços) e fornecer os dados para cadastramento; devendo informar a este Juízo acerca do cadastramento, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.001012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o envio do requisitório ao Eg. Tribunal Regional Federal, fica desde já intimada a parte autora de que deverá comparecer à Caixa Econômica Federal no prazo de até 60 (sessenta) dias (art.17 da Lei n.º 10.259/01), contados do envio, portando seus documentos pessoais (RG e CPF), para o levantamento da quantia.\r\n\r\nAo arquivo com baixa na Distribuição. Esclareço as partes que eventual pedido de desarquivamento deverá ser cabalmente justificado.\r\n\r\n18 - 2009.51.69.000125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE MORAES (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista o acrescido a fls. 54/63, concedo o prazo de vinte dias, para a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2009.51.69.000699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\nFls. 14- Defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comparecer na Secretaria deste juízo a fim de ratificar os termos da procuração carreada aos autos a fls. 06. \r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2009.51.69.000819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM CAETANO DE FARIA (ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a data do requerimento administrativo/cessação do benefício anexado aos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o requerimento administrativo/pedido de prorrogação do benefício em data contemporânea e/ou posterior à propositura da presente demanda, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77, sob pena de extinção. Deverá, ainda, a parte autora, apresentar, no mesmo prazo, comprovante de residência atual em seu nome. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2009.51.69.000875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a divergência existente entre o endereço descrito na declaração de fls. 09 e o documento de fls.12. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.69.000929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAISA DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, no âmbito dos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, não há recolhimento de custas ou condenação em honorários sucumbenciais, ressalvados os casos de litigância de má-fé, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, a existência de prévio requerimento administrativo do benefício, consoante o enunciado FONAJEF n.º 77. Deverá, ainda, apresentar comprovante de residência atual em seu nome.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000007-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 05(cinco) dias, sobre o depósito noticiado pela Ré. \r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça o alvará de pagamento referente ao valor depositado em nome da parte autora. Intimando-a comparecer em Secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nCom o retorno da cópia deste devidamente autenticada, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA CRISTINA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do deposito efetuado pela ré (fls.57/60). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Alvará para levantamento da quantia com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCom o retorno da cópia do Alvará devidamente autenticada, ou documento equivalente apto a demonstrar o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 853290"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000189\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 98.0301357-2 SALVADOR CAMPOS FREITAS (ADVOGADO: GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\nFls. 121 - Proceda a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito do(s) valor(es) apurado(s) na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS. Este(s) poderá(ão) levantar o saldo de acordo com a legislação pertinente ao caso. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n2 - 99.0302380-4 JOSIMAR MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: ADALBERTO RIBEIRO ALVES, DENISE MARQUES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE TADEU CARDOSO TINOCO.). . Reconsidero o despacho de fls. 196 para que passe a constar a data da atualização dos valores a serem requisitados como 18/09/2006, conforme cálculos de fls. 174/179. \r\n\r\nNestes termos, retifique-se o relatório de conferência de fls. 159.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.000629-8 FELIPE MEDEIROS MOTTA REP/ P/SANDRA DE ABREU MEDEIROS (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 213, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do CPF.\r\n\r\nCumprido, enviem-se as requisições de fls. 209.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.03.002558-5 CELSO DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o óbito da parte autora, informada às fls. 49/50, suspendo o processo, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovida a regular habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 94.0037476-3 FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Em cumprimento ao provimento 50/2008, determino a remessa dos autos, em fase de execução, ao SDI para retificação da classe e do pólo. \r\n\r\nApós, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução da obrigação de fazer, nos termos do art. 461 do CPC, quanto ao autor José Ribeiro Bonito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSendo promovida a execução, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos em relação à referida obrigação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da contadoria judicial, intime-se pessoalmente o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao julgado, conforme o valor apurado pela contadoria. \r\n\r\nRessalto que o descumprimento dessa ordem ensejará multa diária, no valor a ser fixado por este Juízo, nos termos do art. 461, § 5º do CPC, bem como extração de cópias para remessa ao MPF a fim de apurar eventual responsabilidade.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.03.002731-4 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2009 . Trata-se de ação ordinária proposta pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional - SINASEFE em face do CEFEF - Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos.\r\n\r\nA parte autora foi instada a providenciar o pagamento das custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/96 (fl. 197), todavia, quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0037739-8 SUELY COSTA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, CLARICE C. FRANCO PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 310 - Indefiro tendo em vista os extratos de fls. 298 e 300 que corroboram que o título executivo judicial foi cumprido adequadamente. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0048887-0 LUIZ CARLOS DE BARCELLOS PAES (ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS, ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . No prazo de 30 (trinta) dias, traga a CEF:\r\n\r\n1 - o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s) pela parte autora, se existente(s); ou\r\n\r\n2 - o(s) saldo(s) da parte autora referente(s) à(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I); e\r\n\r\n3 - o(s) valor(es) que entende devido(s) à parte autora em decorrência do título executivo judicial.\r\n\r\n9 - 98.0300868-4 SILVIO MONTEIRO (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL, LUIZ CELSO ALVES GOMES.) x JOCIVANE PESSANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA ALBINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra espontaneamente o julgado, inclusive no tocante à taxa progressiva de juros, se for o caso, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s), se existente(s), bem como o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\nFls. 188 - defiro o prazo requerido pelo autor Silvio Monteiro para regularizar sua representação processual.\r\n\r\n10 - 98.0300948-6 JOSE VALDECI ALVES PEIXOTO (ADVOGADO: JAMILTON MORAES DAMASCENO.) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: MARIA GERCY COLLA DA SILVA.) x REGINALDO JOSE MURADAS E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fl. 235 - Indefiro. Às fls. 205/207 há decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região homologando acordo entre as partes ali referidas.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.002921-0 JANETE COELHO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: IVONE DA SILVA SANTOS, WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR, HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra espontaneamente o julgado, inclusive no tocante à taxa progressiva de juros, se for o caso, trazendo aos autos prova da efetivação do crédito na(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor (es). Em igual prazo, forneça a este juízo o(s) Termo(s) de Adesão - LC 110/01 assinado(s), se existente(s), bem como o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, em JAN/89 (Plano Verão) e ABR/90 (Plano Collor I).\r\n\r\n12 - 2001.51.03.001097-6 CELSO HENRIQUE SOARES E OUTROS (ADVOGADO: CLARICE C. FRANCO PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se ciência ao autor Paulino Gomes da Silva acerca da petição de fls. 525/527, após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.03.001625-5 FERES SIMAO MAHFOUD E OUTRO (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (ADVOGADO: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n14 - 2003.51.03.001691-4 FIDELIS DE SOUZA (ADVOGADO: JOAO BAPTISTA.) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se ciência à parte autora da petição fls. 191/192, após cumpra-se a parte final do despacho de fls. 179.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.003691-8 HEBRUFI MINERACAO LTDA (ADVOGADO: JULIANA ALMEIDA DE FARIA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000534/2009 . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.03.000436-7 ADRIANA MARIA FONSECA DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL.) x FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS/FUDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2009 . Trata-se de ação ordinária proposta por Adriana Maria Fonseca de Melo e outros em face da Faculdade de Medicina de Campos/Fundação Benedito Pereira Nunes.\r\n\r\nA parte autora foi instada a providenciar o pagamento das custas processuais, nos termos da Lei nº 9.289/96 (fl. 259), todavia, quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.03.000864-6 MARIA DA GRAÇA RIBEIRO DOS SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: CREMILDA GOMES MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2009 . Trata-se de ação ordinária proposta por Maria da Graça Ribeiro dos Santos em face da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a inicial, nos termos do despacho de fls. 31, no entanto, quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.03.000969-9 USINA SAPUCAIA S/A (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ESPINOSA, EDMUNDO FREITAS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2009 . Trata-se de ação ordinária proposta por USINA SAPUCAIA S/A em face de UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora requereu a desistência do feito (fl. 56/57).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação no pagamento dos honorários advocatícios ante o não aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos que a parte autora vier a requerer, sendo desnecessária a substituição por cópias, ressalvada a procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.03.000985-7 MARIA DA GLORIA MARTINS (ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2009 . Trata-se de ação proposta por Maria da Glória Martins em face da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA parte autora foi instada a adequar o valor da causa e a recolher as custas processuais (fl. 31), no entanto, quedou-se inerte.\r\n\r\nAnte a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 92.0102358-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x ARTECOLOR CONFECCOES LTDA. E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000530/2009 . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n21 - 2006.51.03.000019-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.) x MANOEL S BRASIL FILHO - ME E OUTRO. . Diga o exequente se , em face do leilão negativo, pretende a substituição dos bens. \r\n\r\nEm querendo, indicar outros bens do executado que se prestem à penhora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2009.51.03.000544-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x JOSEMAR COELHO AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR.). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 26/35.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n23 - 94.0037125-0 ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA.) x MIGUEL RIBEIRO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 95.0058428-0 LEDA SIQUEIRA BARROS E OUTROS (ADVOGADO: MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ELMA DAUMAS DE MENDONCA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se ciência ao autor Leopoldo Rodrigues Iglesias Junior acerca da petição de fls. 1060/1062.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 95.0058738-6 CECILIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Tendo em vista o óbito da parte autora, informado às fls. 141/142, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 95.0061254-2 HELIANA NILCE DE PAIVA E OUTROS (ADVOGADO: NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO, RENATA SILVA DA COSTA, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 96.0038153-4 ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA E OUTROS (ADVOGADO: NIRCE G. R. ZANGRANDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial (fls. 325/332).\r\n\r\n28 - 97.0048317-7 JOSILANE VICENTE DA SILVA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fls. 286 - Comprove a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o acordo firmado com a autora Josilane Vicente da Silva por meio do termo de adesão ou extrato. No mesmo prazo, cumpra o despacho de fls. 289 sob pena de fixação de multa, nos termos do § 4º, do art. 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29 - 97.0050545-6 MARLI BALTAZAR BATISTA (ADVOGADO: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA.) x EVALDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: WILSON TORRES COSTA, ANTONIO PEREIRA ALBINO.) x EDVALDO ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA ALBINO.) x GENI LIMA (ADVOGADO: MARSELLE GIULLIANNA SOARES RIBEIRO.) x FRANCISCO DA MOTA PESSANHA (ADVOGADO: ELIETE BARRETO ALVES.) x AMARO IZAQUIEL DE LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA ALBINO.) x VALDEIR MANHAES CRISANTO (ADVOGADO: GIZELA GUALBERTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EVELINA C. VANELLI RIBAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Diga o autor Valdeir Manhães Crisanto, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 324/325.\r\n\r\n30 - 2000.51.03.002742-0 JOSE TAVARES (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2009 . Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls. 249), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2001.51.03.001800-8 EDYR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ALUISIO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Tendo em vista o certificado às fls. 215, verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.001611-0 JOMAR JOBER HERNANDES BRITO (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000525/2009 . Os embargos de declaração são admissíveis, desde que tempestivos, sempre que o embargante aponte obscuridade, contradição ou omissão viciando a decisão judicial, nos termos do art. 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, sendo certo que tal instituto jurídico não pode ser empregado como sucedâneo da via recursal própria.\r\n\r\nOs julgados a seguir transcritos demonstram a orientação pretoriana nesse sentido:\r\n\r\n“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - ICMS - LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - PAGAMENTO ANTECIPADO - PRAZO DECADENCIAL - DECADÊNCIA - CINCO ANOS CONTADOS DO FATO GERADOR - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS - INEXISTÊNCIA DE EIVA NO JULGADO - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese.\r\n\r\nA omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.\r\n\r\nCom a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses da embargante. Inexistentes as eivas apontadas (obscuridade, contradição ou omissão), não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl nos Eag 458554, 1.ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, 28/06/2006, DJ de 01/08/2006, p. 355).\r\n\r\n“EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame do julgado, constituem apelos de integração e não de substituição. Por isso, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pressupostos indispensáveis elencados no CPC, art. 535.\r\n\r\n2. Incabível no Superior Tribunal de Justiça análise de matéria constitucional, ainda que para fins de prequestionamento.\r\n\r\n3. Embargos rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no AgRg na Rcl 1654, Corte Especial, Rel. Min. Edson Vidigal, 20/03/2006, DJ de 10/04/2006, p. 100).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. CONCURSO PÚBLICO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA LIMITADA AO EXAME DA LEGALIDADE DO CERTAME. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL. LIMITES NORMATIVOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação dos embargantes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - Inviável a utilização dos embargos de declaração, sob a alegação de pretensa contradição, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada.\r\n\r\nVII - Embargos de declaração rejeitados”.\r\n\r\n(STJ. EDcl no REsp 445596, 5.ª Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, 19/04/2005, DJ de 23/05/2005, p. 323).\r\n\r\nNo caso vertente, as razões recursais revelam a irresignação da parte autora com a decisão prolatada nos presentes autos. Em momento algum, o recorrente apontou de forma objetiva o ponto contraditório, omisso ou obscuro que estaria supostamente maculando o a referida decisão.\r\n\r\nIsso posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n33 - 91.0060191-8 MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2009 . Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls. 158), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 94.0038846-2 ACACIO VIANA (ADVOGADO: MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE TADEU CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2009 . Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls. 235), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 97.0048559-5 FATIMA MONTEIRO ALVES MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO LUIS DURCO MACIEL.) x LEDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2009 . Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação quanto aos autores Fátima Monteiro Alves Moreira e Luis Fernando Machado Alves Moreira (fls. 242), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, não procederam à execução do julgado. Sendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio de tais autores ou de seu (s) procurador (es).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2000.51.03.000005-0 GENILDO GOMES DE AZEREDO (ADVOGADO: ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS.) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE E. H. SOARES, KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Dê-se ciência ao credor acerca da petição de fls. 303/305. Nada sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2003.51.03.000824-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.) x MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.). . Nos termos do art. 791, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não encontrados bens penhoráveis. O dispositivo legal não menciona prazo determinado para que a execução fique suspensa. Ante o exposto, suspendo a execução, nos termos do dispositivo mencionado, até ulterior manifestação do exeqüente ou a ocorrência da prescrição intercorrente.\r\n\r\n38 - 2003.51.03.001122-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL.) x FRANCISCO ANTONIO PESSANHA DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 93 - Indefiro pelos motivos já expostos às fls. 91.\r\n\r\nSuspendam-se imediatamente os autos, conforme determinado na decisão de fls. 88.\r\n\r\n39 - 2004.51.03.001041-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x CARLOS WEZEL DE JESUS VASCONCELOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 69 - Indefiro pelos motivos já expostos às fls. 67.\r\n\r\nSuspendam-se imediatamente os autos, conforme determinado na decisão de fls. 64.\r\n\r\n40 - 2006.51.03.002590-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x PATRICIA OLIVEIRA DEFAVERI DE SOUZA BARBARA. . O STJ firmou o entendimento de que a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente é admitida somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial” (STJ-REsp nº 512376/RS, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 13.10.2006).\r\n\r\nNo mesmo sentido: STJ-REsp nº 839954/SP, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 24.8.2006; TRF-2ª Região, AgRg no AG nº 200802010114859/RJ, rel. Des. Fed. Sérgio Schwaitzer, DJ 12.9.2008; TRF-2ª Região, AG nº 9902197990/RJ, rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJ 17.6.2004.\r\n\r\nNa espécie, inexistindo o esgotamento de diligências extrajudiciais, não há que se cogitar da quebra de sigilo fiscal ou bancário, razão pela qual, indefiro o pedido do exeqüente.\r\n\r\nMantenho a suspensão determinada na decisão de fls. 56.\r\n\r\n41 - 2007.51.03.000614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x GUMERCINDO MACHADO NETO (ADVOGADO: ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/43, que julgou improcedente os embargos monitórios, converto de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art.475-J, 2ª parte do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, prioritariamente sobre os bens indicados pelo exeqüente, se houver. Não havendo penhora, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.03.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARCELLE SA MACHADO DE ARAUJO E OUTROS. . Defiro o requerido pelo exeqüente na petição retro. Assim, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 365 ((trezentos e sessenta e cinco)) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente, para que se manifeste em 30(trinta) dias. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.03.002252-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x AMARO ANDRE VIANA GOMES E OUTROS. . Defiro o requerido pelo exeqüente na petição retro. Assim, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 365 ((trezentos e sessenta e cinco)) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente, para que se manifeste em 30(trinta) dias. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2009.51.03.000566-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AMARO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2009 . Trata-se de embargos à execução proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Amaro Nascimento, objetivando, em suma, seja reconhecida a inexistência de valores a serem recebidos pelo embargado.\r\n\r\nA parte autora foi instada a atribuir valor adequado à causa, nos termos do despacho de fls. 17, no entanto, ratificou o valor atribuído anteriormente (fl. 17, verso).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284 e seu parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, com o conseqüente prosseguimento da execução por título judicial autuada sob o nº 2001.51.03.000700-0.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 851615"
                            ],
                            "854529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000198\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001774-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x JOSE LUIS BARRETO MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA.). . Cancelo a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada para o dia 14/10/2009, redesignando-a para o dia 18/11/2009, às 15h. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 854529"
                            ],
                            "855045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000200\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0058600-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . Indefiro o requerido na petição retro por não haver sido apontada a aplicabilidade dos dispositivos legais citados ao caso.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente pelo prazo restante do art. 40, §1º da LEF.\r\n\r\n2 - 95.0060759-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . Indefiro o requerido na petição retro por não haver sido apontada a aplicabilidade dos dispositivos legais citados ao caso.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente pelo prazo restante do art. 40, §1º da LEF.\r\n\r\n3 - 96.0036438-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.) x ESPOLIO DE AYLTON DAMAS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x USINA SAO JOAO B LYZANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . Indefiro o requerido na petição retro por não haver sido apontada a aplicabilidade dos dispositivos legais citados ao caso.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente pelo prazo restante do art. 40, §1º da LEF.\r\n\r\n4 - 97.0047778-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . Indefiro o requerido às fls. 82/83, por não haver sido apontada a aplicabilidade dos dispositivos legais citados ao caso.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade do referido processo de desapropriação.\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF de que os valores encontram-se bloqueados, à exeqüente acompanhar o andamento no processamento da ação de desapropriação. Havendo regularidade, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n5 - 99.0300480-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA.). . Indefiro o requerido na petição de fls. 173/175, vez que a requerente não é parte nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à exeqüente pelo prazo restante do art. 40, §1º da LEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.03.000882-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: JOSIANE MENDES GOMES.) x FUNDICAO GOYTACAZ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000402-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: EVELINA C. VANELLI RIBAS.) x JOSIAS GONCALVES PEREIRA x JOSIAS GONCALVES PEREIRA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000994-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: VINICIUS IDESES.). . Nos termos do art. 40 da LEF, a suspensão do processo prescinde de requerimento do exeqüente e deve ocorrer quando não localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis. Daí, o prazo concedido pelo dispositivo citado é máximo (pode o exeqüente abrir mão de parte dele) e existe para possibilitar diligências administrativas para localizar o executado ou encontrar seus bens. Não cabe a suspensão com base em outro dispositivo legal, se há normativo específico. Assim, no período de suspensão, os autos devem ficar com o exeqüente, para a realização das referidas diligências, na forma do art. 40, §1º da LEF, que fala em abertura de vista.\r\n\r\nA sua devolução sem indicação dos bens ou do endereço do devedor, quando for o caso, implica a necessidade de arquivamento dos autos, na terminologia empregada pelo art. 40, §2º da LEF e conseqüente contagem, a partir desse marco, do prazo prescricional.\r\n\r\nPor isso: a) suspendo a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano e concedo vista ao exeqüente (art. 40, caput e §1º da LEF); b) devolvendo-se os autos no prazo máximo de 1 (um) ano, sem indicação de endereço ou bens, venham conclusos para arquivamento sem baixa; c) decorrido o prazo sem devolução, intime-se o exeqüente para devolvê-los no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001423-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. . Considerando a devolução dos autos, sem a indicação do endereço do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa, na forma do art. 40, §2º da LEF pelo prazo de 05 (cinco) anos. Sem manifestação, ouça-se o exeqüente acerca de eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição intercorrente (art. 40, §4º da LEF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.03.001780-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. Apensem-se estes autos aos embargos n.º 2003.5103000873-5.\r\n\r\nCite-se o embargante para o oferecimento de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17, Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 91.0063726-2 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 91.0063905-2 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 91.0064362-9 GERHAL-GOITACAZES EMPREENDIMENTO E REALIZACOES HABITACIONAIS LTDA (ADVOGADO: JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 96.0036572-5 LUIZ EDUARDO SALEME EYER (ADVOGADO: PAULO CESAR SALEME EYER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.000952-0 CESAR RONALD PEREIRA GOMES (ADVOGADO: ALUIZIO CARVALHO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Diante do trânsito em julgado, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.002372-3 NEI PAULO TARDELLY (ADVOGADO: FILIPE FRANCO ESTEFAN.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: MARINO D'ICARAHY JUNIOR.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.003753-9 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2000.51.03.003986-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2002.51.03.000483-0 J N E A REFRIGERACAO LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2002.51.03.002982-5 CERAMICA SANTA HELENA LTDA (ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias o valor executado, sob pena de multa, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nHavendo a comprovação nos autos de pagamento, intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.\r\n\r\nNão havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão ocorrendo o pagamento no prazo legal, fixo a multa em 10% sobre valor do débito. Após, intime-se o credor, para dar prosseguimento à execução, nos termos do art. 475-J, 2a parte, no prazo de 10 (dez) dias, devendo trazer memória discriminada e atualizada de cálculos, se já não o fez. Cumprido, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, devendo recair prioritariamente em bens indicados pelo executado/embargante, quando for o caso. Encaminhe-se junto com o mandado cópia da petição nas quais houver oferecimento de bens pelo executado ou indicação feita pelo(a) exeqüente. Sendo positiva a diligência, e decorrido o prazo sem interposição de embargos, abra-se vista ao(à) exeqüente/embargado(a) para dizer se concorda com a penhora realizada, atualizar o valor do débito e indicar leiloeiro. Sendo negativa, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.03.002004-1 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (ADVOGADO: DENILSON SALES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Ao credor, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover a execução do julgado, devendo a inicial vir instruída com memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art.475-B e §1º do CPC.\r\n\r\nApresentada memória discriminada e atualizada do cálculo, ou sendo beneficiário da justiça gratuita, remetam-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para apurar/conferir os valores devidos ao exeqüente, nos termos do §3º do art.475-B do CPC.\r\n\r\nCom retorno dos autos, intime-se o exeqüente para emendar a inicial, se o valor apurado pela contadoria judicial for inferior ao executado. Caso contrário, ou cumprido, cite-se com base nos cálculos da contadoria.\r\n\r\n22 - 2009.51.53.001751-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: DENILSON SALES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista ao embargante para se manifestar sobre o processo administrativo, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 855045"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000308\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061666-4 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x FABRICA DE LADRILHOS YPIRANGA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2009 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 60), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0062292-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x USINA SAO JOAO S/A (ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO LIGIERO, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2009 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nJulgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0062589-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA. PROCDOR: GEORGE DIAS FARAH.) x FABRICA DE LADRILHOS IPIRANGA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2009 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 57, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 91.0063117-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x USINA NOVO HORIZONTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2009 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 92.0085644-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON LUIZ REINERT.) x ANTONIO XAVIER DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2009 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 21, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0070536-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.) x MARIA DA CONCEICAO DE LIMA RANGEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2009 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 93.0071060-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: HUGUES SIMAO. PROCDOR: GEORGE DIAS FARAH.) x COLEGIO PICA PAU AMARELO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RODRIGO A. CALDAS, FREDERICO F R PESSANHA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2009 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o transito em julgado do V. Acórdão que negou provimento a apelação interposta da sentença proferida nos embargos à execução (fls. 90), julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 93.0071753-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2009 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 90/91, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0037342-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x JOAO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 31, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0037370-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x CONSTRUTORA BRASILEIRA DE OBRAS HIDRAULICAS LTDA. (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2009 FOLHA 385/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 94.0038096-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x GELSON DA SILVA RAMALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2009 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 25, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 94.0038656-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x AMARO JORGE RANGEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2009 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 22, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 94.0038664-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x JOSE AUGUSTO SODRE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000749/2009 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 20, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0038702-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x EMPREITEIRA MUNDIAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2009 FOLHA 386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 95.0059376-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MILTON DUARTE GITARANA (ADVOGADO: SEBASTIAO GUZZO JUNCA, FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000760/2009 FOLHA 378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 95.0059550-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CESARIO E PERES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2009 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 37, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 95.0059552-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CESARIO E PERES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2009 FOLHA 379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 32, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0059560-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x GUARUS DIESEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2009 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0036366-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x DRENOTERRA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2009 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0036866-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MASSA FALIDA J.F. COM/ E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2009 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 22, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0037000-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x CERAMICA RAFIL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2009 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 31, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0037018-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x CAMPOS FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2009 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA UNIAO FEDERAL propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de CAMPOS FRIGORIFICO LTDA,BENEDITO DE SOUZA BOA MORTE.\r\n\r\nFace à petição do exeqüente de fls. 37, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 96.0037030-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x TRATORCAMPOS PECAS E TRATORES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2009 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 96.0037060-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x D.G. DA SILVA PNEUS - ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2009 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 31, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 96.0037134-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x A.P. REIS E CIA/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2009 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 28, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0037848-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x IND/ E COM/ DE CHAPEUS E BONES CARIOCA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2009 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 37, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 96.0037936-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x B.P. BARBOSA COM/ DE PESCADOS ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2009 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 21, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0047210-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TINTOL TINTAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2009 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0047288-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x BENEDITO RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2009 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 28, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0047340-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x JOSELITO DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000757/2009 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 20, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0048338-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x JOSE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2009 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 65, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 97.0049228-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x GENALDO ALVES DOS SANTOS - ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2009 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 33, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0050306-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x M MOURA RANGEL CONFECCOES ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2009 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 41, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 97.0050426-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x IVAN MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2009 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 20, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0050620-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x INDUSTRIA E COMERCIO VIA FRANCA LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000758/2009 FOLHA 380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 33, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0050636-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PANIFICACAO BRASILIA E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2009 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 58, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 97.0050640-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x EMILTON DE ABREU NUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2009 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 67, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 98.0301646-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MAMI & PAPI MOVEIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2009 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0301498-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CASA DOS ROLAMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2009 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 24, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0303196-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CHRISTIAN CALAHAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2009 FOLHA 388/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 99.0303202-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x TRES PILARES CEREAIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA 376/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 99.0303592-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CINE DISCOS MANAUS LTDA (ADVOGADO: SIRLEI CORDEIRO DE ABREU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2009 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.03.000066-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CASA DOS ROLAMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2009 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2000.51.03.001926-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x L E S S MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2009 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 32, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.03.002590-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x FINO TRATO MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2009 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 17, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.03.003126-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PALLA PIZZA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2009 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 16, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.03.000360-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x AMARO RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2009 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 23, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.03.002596-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x IVANETE DA CONCEICAO TELES E TELES LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2009 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 56, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.03.000093-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x ESPOLIO DE ARINDO RIBEIRO DE MELLO REP/ P/ ELZA MARIA RIBEIRO DE MELLO (ADVOGADO: NELSON GOMES DE AZEVEDO.) x GRAFICAMPOS EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA ME (ADVOGADO: NELSON GOMES DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2009 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 112), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.03.000128-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOED'S MAGAZINE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2009 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,65. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 105), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.03.002618-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ x RENATA MARIA PARENTE DO COUTO MANCINI REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2009 FOLHA 377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1,08. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 97.0049342-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TRANSPORTE GALAXE MONTEIRO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2009 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 38, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 849714"
                            ],
                            "849715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000309\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0066724-2 FRANCISCA MIGUEL E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2009 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação a FELÍCIA DE AZEREDO BARBARA, HERVAL FERREIRA DE CASTRO e FREDERICO GONÇALVES DOS SANTOS nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEm relação aos Autores FRANCISCA MIGUEL, FLORENTINO DA SILVA ROCHA, FRANCISCA SILVA e BENEDITO CHAGAS, constatou este Juízo que, até o presente momento, estes não iniciaram a fase de execução, não obstante o decurso de mais 15 (quinze) anos do trânsito em julgado do título executivo. Assim, nos termos da Súmula 150 do E. STF, vislumbro a prescrição da pretensão executiva, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO em relação a tais Autores, aplicando, ao caso, subsidiariamente, o art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, quanto às Autoras FRANCISCA DA SILVA, FELICIANA ALVES DOS SANTOS e FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, constata-se o óbito das mesmas, não manifestando os respectivos herdeiros interesse na habilitação dos autos. ISTO POSTO, em relação a estas Autoras deve o presente feito ser arquivado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, cancele-se o RPV relativo à Autora FRANCISCA DA SILVA, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0038534-3 ZILDA LONTRA ASSED E OUTROS (ADVOGADO: INES BENSE DA SILVA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2009 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, em relação aos referidos Autores, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutrossim, quanto ao Autor NELSON GOMES, constata-se seu óbito, não manifestando os herdeiros interesse na habilitação dos autos. Assim, em relação a este Autor deve o presente feito ser arquivado com baixa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.000300-5 MARILANDA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER, CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS.) x CLAUDINETE RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2009 FOLHA 274/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, concedo, em parte, os efeitos antecipados da tutela requerida, para que seja implementada a Pensão por Morte previdenciária, na quota parte de 50%, sendo o benefício rateado com Claudinete Ribeiro dos Santos, no prazo máximo de 30 (trinta dias), sob pena de multa, que fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nConvolo em definitivo a tutela deferida, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO requerido nos autos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS à concessão da Pensão por Morte do companheiro da Autora, na quota parte de 50%, a contar da data do ajuizamento do presente feito, tendo em vista sua inércia no procedimento administrativo.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, aplicando-se atualização monetária, a partir do vencimento, e, juros de mora, a partir da citação, obedecendo-se aos seguintes parâmetros:\r\n\r\naté a vigência do Novo Código Civil (11/01/2003): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros moratórios de 0,5% ao mês;\r\n\r\napós o advento do Novo Código Civil (11/01/2003) e até Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros de mora de 1,0% ao mês;\r\n\r\napós o advento da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita à remessa necessária. Decorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.53.000568-8 JOELMA SILVA NOGUEIRA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES, SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2009 FOLHA 242/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO requerido nos autos, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré à nomeação da Autora ao cargo de Atendente Comercial I, relativamente ao Edital de Concurso Público nº 119/2002, publicado no D.O.U. 11/04/2002. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, desde a data da nomeação ao cargo, observada a prescrição quinquenal, aplicando-se atualização monetária, a partir do vencimento, e, juros de mora, a partir da citação, obedecendo-se aos seguintes parâmetros:\r\n\r\naté a vigência do Novo Código Civil (11/01/2003): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros moratórios de 0,5% ao mês;\r\n\r\napós o advento do Novo Código Civil (11/01/2003) e até Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros de mora de 1,0% ao mês;\r\n\r\napós o advento da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de indenização por danos morais, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 91.0063192-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SUPERMERCADO GOITACAZES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2009 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 39, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0070550-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.) x LAURA VALERIA PINTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2009 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 38, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0036244-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x COM/ E IND/ COTRI S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2009 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0038140-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x CARLOS AUGUSTO MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2009 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 19, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0036416-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MAGAZIM JALLOUL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2009 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 30, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0037302-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x BLUE JEANS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2009 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 37, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0038924-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x A SOCIAL LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2009 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0048250-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x HERMANN SANTOS GRUNER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2009 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,36. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0048264-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ORGANIZACAO IRMAOS GONCALVES LIMITADA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2009 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0049140-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TELMAR LANCHES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2009 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0050224-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO SA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2009 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0050262-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x F RANGEL MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2009 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 31, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0303134-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x INDUSTRIA E COMERCIO CARDOZO COSTA LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2009 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0303554-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x SERGIO L DOMINGUES E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2009 FOLHA 352/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2000.51.03.000110-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2009 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.000884-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x OLARIA 2 IRMAOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2009 FOLHA 344/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.03.000890-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x DISTRIBUIDORA IRMAOS ARAUJO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2009 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.03.001768-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS SAO TOME LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2009 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,13. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls.96), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.002274-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x PLANESP REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2009 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.03.002346-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x R C M G BASTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2009 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.03.002434-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CLAUDEIR R DE SOUZA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2009 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.03.002597-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ASCON DE CAMPOS COMERCIO DE PECAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2009 FOLHA 395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, na forma da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários, tendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento de valores eventualmente depositados. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001422-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x VALDEMIR DE CASTRO MOURA (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2009 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 63), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n28 - 2008.51.03.002334-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x DIARIO NORTE FLUM ED GRAF E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANA MARIA DE BARCELLOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2009 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, homologo, por sentença, a presente restauração, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, a teor do art. 1067, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para declarar restaurados os presentes autos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTendo em vista não serem as partes responsáveis pelo desaparecimento dos autos originais, não há que se falar em custas ou honorários sucumbenciais, nos termos do art. 1.069 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos, dê-se baixa na distribuição dos autos originários, autuando-se o presente feito com sua numeração, dentro da respectiva classe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000262-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x JHOMI IMOBILIARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2009 FOLHA 280/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 546,19. . Diante do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o réu a demolir toda construção realizada a menos de 100 metros do Rio Paraíba do Sul - faixa marginal de proteção, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos) Reais por dia a ser recolhido ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.\r\n\r\n2) Condeno o réu na obrigação de fazer, consistente em apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de recuperação de toda área degradada, atualizado em relação ao de fls. 147/175, já apresentado anteriormente à FEEMA, com cronograma de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos) Reais por dia, que também deverá ser recolhido ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.\r\n\r\n3) A título de danos morais condeno o réu a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil) Reais, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.\r\n\r\n4) Condeno o Réu em honorários sucumbenciais, que fixo em 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n30 - 2008.51.03.003118-4 CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - CIDEN (ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000869/2009 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos nos presentes autos, eis que tempestivos, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2009.51.03.001317-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.) x CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - CIDEN (ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI.). . Isto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, eis que tempestivos, E DOU-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra, mas tão somente para rejeitar o presente incidente processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a cópia da presente decisão ser trasladada para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2009.51.03.001572-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x JOCILESIO DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2009 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, para, acolhendo os cálculos de fls. 07/13 fixar o quantum debeatur no valor de R$ 102.401,91 (janeiro de 2009), conforme resumo de fl. 07.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 07/13, para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n33 - 2001.51.03.001785-5 ASCON DE CAMPOS COMERCIO DE PECAS LTDA (ADVOGADO: FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2009 FOLHA 394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, em razão de perda do objeto (art. 267, inc. VI do CPC).\r\n\r\nSem custas. Fixo honorários em 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 96.0019407-6 JORGE DIAMANTINO E OUTROS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2009 FOLHA 262/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de anulação da execução extrajudicial, conforme fundamentação acima, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, em relação aos demais pedidos formulados nos presentes autos.\r\n\r\nSem honorários, face à Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, levante-se os depósitos efetuados, em favor da Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 849715"
                            ],
                            "850115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000311\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002896-3 DOMINGOS DA CRUZ BARRETO (ADVOGADO: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA.) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000887/2009 FOLHA 269/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO a segurança requerida nos autos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face do enunciado das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nTransitado em julgado, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0065932-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ANA DULCE SANTOS. PROCDOR: GEORGE DIAS FARAH.) x FAMART FERRO-METAL-ACO-ART LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2009 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 36, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0070544-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO.) x LUIZ ANTONIO BARROS TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2009 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 22, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0070732-9 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: REJANE LAGO DE CASTRO.) x JOSE CORREA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2009 FOLHA 347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 20, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0070734-5 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: REJANE LAGO DE CASTRO.) x R. HERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2009 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 32, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 93.0070742-6 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x JOSE MARIA VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SONIA MARIA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2009 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 27, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 94.0037178-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LINCOLN GOMES MUNIZ x MUNIZ CEREAIS LTDA (ADVOGADO: JOAO MANOEL PAES NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2009 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,39. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 94.0037200-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x C.R. SILVA PAPEIS ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2009 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 25, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 94.0037977-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x C.R. SILVA PAPEIS ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2009 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 25, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 94.0038102-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DARCY CAMPOS DE MEDEIROS.) x TELMO BRAGA DE ANDRADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2009 FOLHA 336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 32), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 95.0058726-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x HERCULES RIBEIRO AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2009 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 27, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0059566-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2009 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 35, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 95.0059574-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x WYLLES BOLCKAU E FILHOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2009 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 30, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 95.0060996-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x JOAO CARLOS SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2009 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 20, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 96.0036672-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ROBERTO PEREIRA DA MOTTA (ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS.) x M.D. TAPECARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2009 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 40, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0036884-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x A.P. REIS E CIA/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGA DO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2009 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 20, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 96.0037046-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x PADARIA E CONFEITARIA DE CUSTODOPOLIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2009 FOLHA 372/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 96.0037854-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x SERCAM SERVICOS DE CAMINHOES MAQUINAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2009 FOLHA 355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 21, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0037932-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x CINE DISCOS MANAUS LTDA (ADVOGADO: SIRLEI CORDEIRO DE ABREU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2009 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0037934-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x R.S. COELHO ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2009 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 27, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0037952-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MASSA FALIDA NEW FRANCE MODAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2009 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0037954-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x MULT CAMPOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2009 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 40, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 96.0037974-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x VANDERLEY MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2009 FOLHA 354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 28, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0048244-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARCIO HIRSCH MAIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2009 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0049142-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x J. SATIRO PECAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2009 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 22, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0049224-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x VIDRACARIA MAEHIKA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2009 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 28, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0049230-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x JULYMARA COM/ DE CEREAIS LTDA - ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2009 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 20, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0049994-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x E SILVA MACHADO COMERCIO DE FRUTAS ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2009 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 33, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0050474-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x AGROSIL - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA-ME E OUTRO (ADVOGADO: ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO, EMANOEL GUIMARAES DE MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2009 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 30, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0050642-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x VIDRACARIAMAEHIKA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2009 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 36, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 97.0050684-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x M A G COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALAR LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2009 FOLHA 356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 36, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 98.0300033-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x NOVATRACAO DE CAMPOS PNEUS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA, JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2009 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 98.0301396-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x M MOURA RANGEL CONFECCOES ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2009 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 44, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 98.0301644-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SADI FRANCISCO DA SILVA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2009 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 24, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 98.0303410-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - 4 REGIAO - RJ (ADVOGADO: MARILDA TELES MASSA, MARINO D'ICARAHY JUNIOR.) x GILINO MENDES VELASCO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2009 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 55), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 99.0300336-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x QUINZE DE NOVEMBRO LATARIAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2009 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 99.0301496-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x EMPREITEIRA DE PEDRAS PORTUGUESA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2009 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 99.0301614-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x F RANGEL MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2009 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 26, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0301636-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ACUCAREIRA CAMPOS IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2009 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0302232-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x E ALMEIDA MARTINS CONFECCOES ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2009 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 151, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 99.0303132-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x INDUSTRIA E COMERCIO CARDOZO COSTA LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2009 FOLHA 364/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.03.001542-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CAMPOSFARMA COM/ E REP/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2009 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.03.002126-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x M A DE FARIA COMERCIO DE ALIMENTOS ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2009 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 57,77. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 66), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n44 - 2001.51.03.001958-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MARCOS LUIZ DA SILVA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2009 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 44,90. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 54), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.03.002600-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x SUPERMERCADO PITTA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2009 FOLHA 361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 51, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2002.51.03.001428-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x JOSE ELIAS DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2009 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 49,24. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 48), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.03.001810-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MARCELO RAMALHO GOMES (ADVOGADO: MANOEL NEY FEITOZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2009 FOLHA 376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 379,87. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 65), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.03.000394-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x SIND TRAB NAS IND ACUCAR ALCOOL CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: ALUISIO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2009 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 917,40. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 79), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.03.000474-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MILANO CAMPOS MOTOS LTDA (ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,89. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 45), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.03.000166-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MUTUM COMBUSTIVEIS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2009 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 132,76. . \r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.03.001983-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JEFERSON VIEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2009 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 16, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.03.003157-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x GERALDO AMARES DE ALMEIDA GUSMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2009 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 09, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2008.51.03.002368-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x SULAMITA DE SOUZA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2009 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,44. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 850115"
                            ],
                            "855123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000315\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002673-0 BAHIENSE & CIA LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2009 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0066441-3 JOSE DA CRUZ BERALDI E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2009 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO com relação aos exequentes JOSÉ DA CRUZ BERALDI e JOSÉ ANTONIO DE SOUZA BARRETO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil e determino a baixa e o arquivamento do feito em relação ao exequente JOSÉ RANGEL DA CRUZ. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001723-6 JOSE LUIZ DE AZEVEDO MOTA (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2009 FOLHA 291/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, o pedido de concessão de Aposentadoria Especial, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCustas de lei. Fixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizada.\r\n\r\nDecorrido in albis o decurso do prazo para interposição de recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001824-0 ESPOLIO DE NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA REP/ TANIA MARCIA DE OLIVEIRA PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: GETULIO PEREIRA BRETAS, REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: RICARDO MARTINS COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2009 FOLHA 300/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado no presente feito.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo nº 2001.5103002261-9.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001882-8 MUNICIPIO DE ITAOCARA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000907/2009 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos nos presentes autos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDessa forma, revogo o dispositivo da decisão guerreada, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que se refere à cobrança da contribuição social sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos exercentes de mandato eletivo municipal (incluindo os cargos comissionados), desde que não vinculados a regime próprio de previdência social, no período anterior à Lei n.º 10.887/2004, publicada em 21 de junho de 2004, respeitado o prazo nonagesimal previsto no artigo 195, parágrafo 6º, da Constituição Federal, ou seja, no período anterior a 21 de setembro de 2004. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao ressarcimento dos valores pagos, retidos ou creditados em razão da contribuição social sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, durante o mês, aos exercentes de mandato eletivo municipal (incluindo os cargos comissionados) desde que não vinculados a regime próprio de previdência social, relativamente ao período anterior a 21/09/2004, devendo a Ré abster-se de negar o fornecimento de Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em razão da falta de recolhimento da exação em comento.\r\n\r\nO principal deverá ser corrigido monetariamente, desde o recolhimento indevido, aplicando-se, a SELIC, taxa que engloba correção monetária e juros.\r\n\r\nSem custas processuais, diante da isenção. \r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 262/269.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002347-2 EDIR RIBEIRO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS VIEIRA LEITE, JOSE EUGENIO KOCH TORRES. PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2009 FOLHA 394/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, na forma do art. 269, inciso I, do CPC o pedido de revisão de benefício e pagamento das diferenças pretéritas, relativas ao período compreendido entre maio de 1998 e março de 2003, a serem calculadas com base nos demonstrativos de fls. 586/634, já apresentados pela União Federal. \r\n\r\nAtualização monetária, a partir do vencimento, e, juros de mora, a partir da citação, obedecendo-se aos seguintes parâmetros:\r\n\r\naté a vigência do Novo Código Civil (11/01/2003): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros moratórios de 0,5% ao mês;\r\n\r\napós o advento do Novo Código Civil (11/01/2003) e até Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros de mora de 1,0% ao mês;\r\n\r\napós o advento da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido in albis o prazo para interposição de recursos, subam.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002261-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x NAIR DE JESUS TELLES PESSANHA (ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO, ANTONIO MAURICIO COSTA.) x ESPOLIO DE NICODEMUS DE OLIVEIRA PESSANHA (ADVOGADO: NATALINA MARTINS DOS SANTOS, LUCILIA VILLANOVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2009 FOLHA 305/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado no presente feito, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Declarar desapropriada a área descrita na inicial referente à Fazenda Desejo e Azurara, que será destinada à reforma agrária.\r\n\r\n2) Estabeleço como indenização a título de benfeitorias, o valor de R$ 543.780,47 (quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos), e, da terra nua, o de R$ 2.086.834,35 (dois milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), ambos correspondentes à data da realização das perícias, em outubro de 2005 e maio de 2004, devendo ser corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 12, §2º da LC 76/93, incidindo juros moratórios e compensatórios, conforme estabelecido na fundamentação supra.\r\n\r\n3) Determino que a parte autora complemente o valor depositado para o pagamento das benfeitorias, e o lançamento de Títulos da Dívida Agrária para terra nua, como integralização dos valores ofertados, na forma disposta no art. 10, parágrafo único c/c art. 14 da LC 76/93; \r\n\r\n4) Expeça-se mandado translativo de domínio para o Cartório do do 9º Registro Geral de Imóveis da Comarca de Campos de Goytacazes/RJ;\r\n\r\n5) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, dando-lhe ciência do teor da presente decisão referente ao processo de inventário nº 2004014011741-3.;\r\n\r\n6) Traslade-se cópia da presente para os autos do processo nº 2001.5103001824-0;\r\n\r\n7) Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da diferença entre aquele ofertado em Juízo e o que foi determinado nesta decisão, incluindo as parcelas referentes aos juros moratórios e compensatórios, tudo corrigido monetariamente, conforme já fundamentado anteriormente.\r\n\r\nApós o transito em julgado, autorizo o levantamento da quantia complementada, a qual deverá ficar à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, referente ao processo de inventário nº 2004014011741-3; Nada mais requerido pelas partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 13,§1º da LC 76/93.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 2009.51.03.001319-8 MOABIO DA SILVA NUNES (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000910/2009 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 52/53.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 95.0061001-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x F.H. E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2009 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 32, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0050009-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MACHADO QUEIROZ & QUEIROZ LTDA-ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2009 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 40, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0050019-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MAFESA-MAN DE ARTIGOS PARA FESTAS DE CAMPOS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2009 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 30, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0050299-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TINTURARIA JOSE SILVA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2009 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 31, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0050649-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x M A G COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALAR LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 39, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0300799-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x GENTIL LICASALIO ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2009 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 24, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.03.000105-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO.) x JOSE ANTONIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2009 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 899,86. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 13), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n16 - 99.0301027-3 SEBASTIAO LIPARIZI E OUTRO (ADVOGADO: GILDO DE ARAUJO SOBREIRA, ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA.) x LAERTE PAES VIANA E OUTROS (ADVOGADO: GISELE ALVES DE LIMA SILVA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEA BARRETO E SILVA NASSAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x EDSON DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: DANILO JOSE MORAES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000919/2009 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 344/347.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 855123"
                            ],
                            "853676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000316\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000550-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ABNER CONTAGE FILHO (ADVOGADO: LINALDO DE SOUZA LYRA.). . O Ministério Público Federal afirma na denúncia (fls.02/04) que o réu ABNER CONTAGE FILHO praticou a conduta descrita no artigo 304 do Código Penal. \r\n\r\nResposta do réu às fls. 32//35, na qual alega, em síntese, que não praticou conduta dolosa, pois não sabia da natureza falsa do documento que portava. \r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que, em tese, há conduta típica, ilícita e culpável, vigorando, neste momento, o princípio in dubio pro societate. Não há, no caso dos autos, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, que possibilitaria a absolvição sumária. \r\n\r\nMais que isso, o direito de ação foi exercido de forma regular, na qual as partes são legítimas, há interesse, justa causa, originalidade e pedido lícito e possível, razão pela qual confirmo o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nEntretanto, antes da designação de audiência de Instrução e Julgamento, necessário que as partes qualifiquem as testemunhas arroladas, com indicação de endereço atualizado, caso contrário, inviabilizam-se as intimações, bem como expedição de Cartas Precatórias, se for o caso. \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que forneça qualificação e endereço atualizado das testemunhas arroladas (certidão de fl. 39), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, intime-se a defesa de ABNER CONTAGE FILHO para que forneça qualificação e endereço atualizado da testemunha mencionada à fl. 35, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nFeito, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 853676"
                            ],
                            "853832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000317\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.001932-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x FELIPE DE SALES HONORIO (ADVOGADO: JEFFERSON CORREIA DE LIMA.) x JOAO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES, FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO, MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS, FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20: \r\n\r\nCiência às partes acerca da realização de Audiência no Juízo Deprecado da 09ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em 08/02/2010, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha de acusação LEANDRO FIGUEIREDO OLIVEIRA, conforme documento de fl. 192.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 853832"
                            ],
                            "853976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000318\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0038640-0 DIEGUEZ E CIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, WILSONEI FERRERO FRAGA, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 95.0058759-9 LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA - DR. EDGARDO MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA, LUIS JORGE TINOCO FONTOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2000.51.03.004032-0 CAFE MONTE AZUL LTDA (ADVOGADO: GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2000.51.03.004037-0 CAMIL CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA (ADVOGADO: GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003803-4 DEMILTON SALES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 96.0036222-0 ACACIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003437-0 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO: EDSON GALASSI NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 98.0071650-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x CIA ACUCAREIRA PARAISO (ADVOGADO: DENILSON SALES DE SOUZA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 99.0301466-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PRO RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (ADVOGADO: INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2000.51.03.003185-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x J N E A REFRIGERACAO LTDA (ADVOGADO: ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2000.51.03.003239-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x J N E A REFRIGERACAO LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2003.51.03.000308-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x PERCY DA COSTA RIBEIRO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n13 - 91.0066019-1 FRANCISCO FLORIDO NEGRIM E OUTROS (ADVOGADO: TEREZINHA DE JESUS MENDES MACEDO, MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HUGUES SIMAO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 91.0063661-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 91.0064981-3 CIA/ USINA DO OUTEIRO (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 96.0038286-7 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2000.51.03.003783-7 CIA USINA CAMBAHYBA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RUBIA RANGEL NUNES.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2003.51.03.000639-8 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (ADVOGADO: RANIERI DE SA BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001568-2 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x AILTON SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2005.51.03.001887-7 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, LANA CRISTINA GOMES MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.03.002159-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SERGIO FERNANDO SIQUEIRA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.03.002834-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA.) x LIA COELI ESCOCARD DE AZEVEDO PEREIRA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n23 - 2003.51.03.000648-9 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, MARIA IVONE GOMES, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2004.51.03.001123-4 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2005.51.03.000548-2 PLANICIE HOTEL S/A (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA, LANA CRISTINA GOMES MARTINS, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.03.002146-4 ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.03.002147-6 MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS (ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS \r\n\r\nCOM PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n\r\nO DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campos dos Goytacazes, no uso das suas atribuições e na forma da Lei.\r\n\r\nDetermina a expedição do presente edital para INTIMAR, por publicação na imprensa oficial, o advogado constituído pela parte para DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO, no PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, uma vez que se encontra com o respectivo prazo vencido, sob pena de perda do direito de retirada dos autos e demais sanções previstas nos arts. 195 e 196 do CPC c/c art. 34, inciso XXII, da Lei nº 8.906/94 - Estatuto da OAB. Decorrido o prazo deste Edital, sem a devolução, determina a expedição MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no respectivo endereço constante do Livro de Carga deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 9 de outubro de 2009, Eu, Marcelo Dante Raad, Diretor de Secretaria, conferi.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 853976"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000319\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490077-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x Antonio Jose da Silva Pereira (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA FREIRE.) x ANA RAQUEL PEREIRA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.). . Verifico que os réus ratificaram seus interrogatórios (fls. 392 e 414), cumprindo-se a ordem procedimental estatuída pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nA autoridade policial requereu, à fl. 361, que o Juízo fornecesse os originais dos atestados médicos em nome de ANTÔNIO JOSÉ DA SILVEIRA PEREIRA, supostamente assinados pelo médico OSCAR LARA ROCHA JÚNIOR, para fins de realização de perícia grafotécnica. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo deferimento à fl. 417. \r\n\r\nDesentranhem-se os atestados originais insertos às fls. 09/10 dos autos do APENSO I - substituindo-se por cópias - com posterior envio à Delegacia de Polícia Federal em Campos dos Goytacazes/RJ, sendo certo que a Secretaria deverá certificar o desentranhamento. \r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que as partes já ofereceram as alegações finais, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 853998"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000321\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002488-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x LUIZ FERNANDO DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES, CARLOS ALBERTO GOMES LIMA.). . Em cumprimento à determinação de fl. 258, procedo à publicação do despacho lá exarado, para que a defesa do acusado LUIZ FERNANDO DA SILVA apresente os memoriais, no prazo de cinco dias: \r\n\r\n“Concedo o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais, nos termos do artigo 403, parágrafo 3o do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, iniciando-se tal prazo para o Ministério Público Federal, com a remessa dos autos. Com o retorno, após a declaração dos médicos, publique-se este despacho para que a defesa apresente os memoriais”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 854710"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000062\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016749-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI, REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.016749-8\r\n\r\nAutor: NIVALDO MARINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES, KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 131/136. Nada a prover, tendo em conta que a planilha de correção de fls. 126, somente atualiza os cálculos de fls. 72, informados na r. sentença de fls. 73/78.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.002977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de repetição das contribuições para a seguridade social, para condenar a União a restituir o valor total indevidamente recolhido, referente aos meses de maio a julho de 2006, e de janeiro a março de 2007, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devendo atualizá-lo de acordo com a taxa SELIC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CLEM MOURA (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003168-0\r\n\r\nAutor: MARCELO CLEM MOURA.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre petição de fls. 96/115, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.053434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053434-7\r\n\r\nAutor: JOSE SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista informação do contador judicial às fls. anteriores, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os referidos extratos, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.68.004944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILANILDO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004944-4\r\n\r\nAutor: EDILANILDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o alegado pelo Ministério do Trabalho e Emprego a fls. 43, devendo comprovar documentalmente que tenha requerido o benefício de seguro-desemprego que alegar fazer jus.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.006836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES CAMPOS (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006836-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA GOMES CAMPOS.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos cópia legível da petição de interposição de recurso, onde conste a data do protocolo, para fins de aferição da tempestividade da peça, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.68.007577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BESERRA DE SOUSA (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007577-7\r\n\r\nAutor: SEVERINA BESERRA DE SOUSA.\r\n\r\nAdvogado: MAURO SARTOTTI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a verificação de nulidade insanável, consistente na ausência de citação do segundo réu, torno sem efeito a sentença prolatada às fls. 28/30, bem como a decisão que recebeu o recurso autoral às fls. 39.\r\n\r\nAssim, cite-se o segundo réu, na forma da lei, e, vinda a contestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, e intimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.68.000159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAHIR SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente ao pedido de reposição de expurgos no período de junho de 1989 (Plano Bresser), nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\n2 - DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reposição de expurgos, referente ao Plano Verão, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\n3 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 1.031,65 (mil e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos) - relativos ao Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.68.000427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAR SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a resgatar e a disponibilizar em favor do Autor (Ismair Silva de Oliveira, CPF nº: 991.014.167-15) o valor correspondente a 50% do saldo da conta vinculada nº 5766900047204/9490 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que foi investido em fundo mútuo de privatização.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da sentença no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.000492-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (ADVOGADO: FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000492-1\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nAdvogado: FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela empresa ré às fls. 16/17, ressaltando-se que os valores ali apresentados seriam apenas válidos até 17/04/2009, devendo, portanto, ser atualizados.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.68.003813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEIDE DE FATIMA ABREU (ADVOGADO: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.68.006974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DA SILVA PAZ (ADVOGADO: CECILIA ROSA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006974-5\r\n\r\nAutor: CINTIA DA SILVA PAZ.\r\n\r\nAdvogado: CECILIA ROSA GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar aos autos comprovante de atendimento referente ao dia 26/06/2009, data dos acontecimentos narrados na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.007431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLENILDA ARANHA (ADVOGADO: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007431-5\r\n\r\nAutor: MARIA CLENILDA ARANHA.\r\n\r\nAdvogado: NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.68.007708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANGELO LUCAS (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007708-0\r\n\r\nAutor: GERALDO ANGELO LUCAS.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de proval, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.007825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO GAWANTKA DA SILVA (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007825-4\r\n\r\nAutor: CARLOS FREDERICO GAWANTKA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos termo de renúncia, firmado pelo demandante, relativo aos valores que excedem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.008343-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES MARTINIANO (ADVOGADO: CLEBER GUIMARAES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008343-2\r\n\r\nAutor: EDSON SOARES MARTINIANO.\r\n\r\nAdvogado: CLEBER GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.008369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUILER DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008369-9\r\n\r\nAutor: NEUILER DIAS DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se as partes Rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecerem a este juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), devendo a segunda Ré, Banco Panemaricano, juntar aos autos cópia de segundo contrato, se existente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.68.008468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008468-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS.\r\n\r\nAdvogado: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos decisão que indeferiu requerimento administrativo de restabelecimento da pensão por morte, objeto dos presentes autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2009.51.68.009716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) POTYGUARA ALVES DO PRADO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009716-9\r\n\r\nAutor: POTYGUARA ALVES DO PRADO.\r\n\r\nAdvogado: CORINA ELOISA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2004.51.60.016683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SIMOES (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.60.016683-4\r\n\r\nAutor: ARNALDO SIMOES.\r\n\r\nAdvogado: RITA B. COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 81 - Nada a prover, uma vez que o presente feito é virtual, podendo o patrono consultar e visualizar todas as suas peças, bem como acompanhar o andamento processual, bastando para isso, acessar o endereço eletrônico, ou seja, www.jfrj.gov.br.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DE SOUZA SANTOS REP/VALDECIRA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.000540-1\r\n\r\nAutor: ROSELI DE SOUZA SANTOS REP/VALDECIRA SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos a este Juizado Especial.\r\n\r\nRatifico os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista certidão de curatela às fls. 14.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.10.004063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.10.004063-2\r\n\r\nAutor: EDNA PEREIRA DE ASSIS.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Edna Pereira de Assis, para fins de fixação da competência deste juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000721-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO LINO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a petição de fl. 93, em parte.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 89/90 contém erro material, como alegado pelo autor.\r\n\r\nA parte autora teve o seu pedido reconhecido, tendo a sentença determinado o pagamento de período de auxílio-doença, compreendido entre o encerramento do benefício 31/501.201.029-5, em 31/01/2006 e a implantação do 31/516.387.733-6, em 13/04/2006.\r\n\r\nOcorre que, quando da prolação da sentença acabou constando na fundamentação o erro material com relação ao término do período devido, que teria de constar até 12/04/2006, já que o benefício 31/516.387.733-6 foi concedido em 13/04/2006, assim, a data final dos efeitos financeiros deve ir até o dia 12/04/2006.\r\n\r\nCom relação ao dispositivo, este também merece ser retificado por conter erro material, eis que suas datas são totalmente incompatíveis com a fundamentação\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 89/90, em especial a fundamentação e dispositivo de fl. 90, que determinam o período de benefício de auxílio-doença a ser pago, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...Faz jus, portanto, o autor ao recebimento das prestações não pagas de benefício de auxílio-doença no período apontado, a saber, de 01/02/2006 a 12/04/2006, nos termos das razões até aqui expostas. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia equivalente aos atrasados de auxílio-doença do período de 01/02/2006 a 12/04/2006, nos termos do artigo 269, I, do CPC.”\r\n\r\nRegistre-se a nova parte dispositiva.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de setembro de 2009\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS DO NASCIMENTO PARREIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000961-6\r\n\r\nAutor: JONATAS DO NASCIMENTO PARREIRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR DA CUNHA SILVA (ADVOGADO: MATILDE MARTA CUSTODIO, JOSE BENTO TEIXEIRA, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001208-1\r\n\r\nAutor: VALDEMAR DA CUNHA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar os despachos de fls. 108, 112 e 122.\r\n\r\nTendo em vista que a autarquia-ré reativou o benefício previdenciário de auxilio doença NB 517239265-0, em 01/05/2008, em conformidade com a decisão que deferiu a antecipação da tutela, e considerando que a sentença definitiva concedeu a aposentadoria por invalidez a partir de 01/11/2007, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os valores dos atrasados devidos a parte autora no período 01/11/2007 a 30/04/2008.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES LOURENÇO CARVALHO (ADVOGADO: MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001968-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES LOURENÇO CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para desconsiderar o despacho de fls. 72.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. 66, apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO DA CRUZ PEREIRA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002124-0\r\n\r\nAutor: SILVANO DA CRUZ PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002176-8\r\n\r\nAutor: ROSANIA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ARRUDA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA SANTOS FROTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002888-0\r\n\r\nAutor: JOÃO DE ARRUDA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA SANTOS FROTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITO COUTINHO QUINTANILHA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002284/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.68.003530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA CONCEICAO MARTINS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerimento de prorrogação de prazo formulado, assinalando ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos necessários ao entendimento da demanda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEODORO DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003817-3\r\n\r\nAutor: MANOEL TEODORO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HAMILTON DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003975-0\r\n\r\nAutor: CARLOS HAMILTON DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.68.004088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004088-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO SOARES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ISRAEL CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.68.004474-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MENDES DA GUIA (ADVOGADO: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIDENE VALERIO DIAS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004603-0\r\n\r\nAutor: JOCIDENE VALERIO DIAS\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.68.004644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PINHEIRO (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004644-3\r\n\r\nAutor: NEUZA PINHEIRO\r\n\r\nAdvogado: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.68.005185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA XIMENES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005185-2\r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA XIMENES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.68.005415-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005415-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia na especialidade médica de CARDIOLOGIA, designada para o dia 28/09/09.\r\n\r\nConsigno prazo de 10 dias, sob pena de perda da oportunidade de produzir novamente a prova pericial.\r\n\r\nAguarde-se a vinda do laudo médico da especialidade de NEUROLOGIA. Com a vinda, dê-se vista às partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.68.005682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.005840-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOZANA ALTAIR DA SILVA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005840-8\r\n\r\nAutor: HOZANA ALTAIR DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ENCARNACION CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.68.005871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005871-8\r\n\r\nAutor: MARIA DA PIEDADE MARTINS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora DANIEL MARTINS MOTA, na pessoa do seu representante legal, para no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o CPF para expedição da RPV correspondente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.68.006209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006209-6\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.68.006249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OTILIA CORREIA (ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA.) x VERENICE MARTINS DA ROCHA GENEROSO (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006249-7\r\n\r\nAutor: MARIA OTILIA CORREIA.\r\n\r\nAdvogado: WELLINGTON LIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a publicação da sentença de fls. anteriores, não contemplou a patrona da 2ª Ré, à Secretaria para providenciar o cadastramento da ilustre advogada Dra. Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.68.006398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA NOGUEIRA PINEIRO (ADVOGADO: ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006398-2\r\n\r\nAutor: LIA NOGUEIRA PINEIRO.\r\n\r\nAdvogado: ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.68.006555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006555-3\r\n\r\nAutor: CLEIDE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.68.006775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VIANNA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006775-6\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR VIANNA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para acolher o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF.\r\n\r\nExpeça-se a respectiva solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nDa mesma forma, expeça-se a RPV nos termos do r. despacho de fls. 73, uma vez que não houve manifestação da parte autora acerca dos valores apresentados pelo INSS.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez já cumprida a obrigação de fazer imposta na sentença, conforme informações do sistema PLENUS.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.01.801980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO TAVARES ANTUNES (ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 252,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.805817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.011104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DJALMA SOARES (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011104-0\r\n\r\nAutor: EDILSON DJALMA SOARES.\r\n\r\nAdvogado: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar cumprimento ao r. despacho de fls. 64, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.51.019736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.019736-0\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 77/86, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.000018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PATRICIO DE SOUZA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000018-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO PATRICIO DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.000150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMEZIA CAROLINA MARTINS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000150-6\r\n\r\nAutor: AMEZIA CAROLINA MARTINS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.000269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIRENE DO NASCIMENTO COSTA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.68.000869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DIOGO DA SILVA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000869-0\r\n\r\nAutor: JORGE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: DIOGO DA SILVA BASTOS\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.000889-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA BORGES DOS SANTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000889-6\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.000900-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000900-1\r\n\r\nAutor: ELENICE DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.001221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001221-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ENCARNACION CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrente para proceder ao recolhimento das custas recursais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nComprovado o recolhimento, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões. \r\n\r\nTranscorrido o prazo remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.001793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO CORREA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001793-9\r\n\r\nAutor: JOSE MARCIO CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.002265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FAUSTINO (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002265-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS FAUSTINO.\r\n\r\nAdvogado: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 243/248. Nada a prover, tendo em conta o Trânsito em Julgado do processo em tela.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.002529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002529-8\r\n\r\nAutor: JOSE HUMBERTO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.002572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002572-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.002612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002612-6\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.002677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS DE JESUS (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002677-1\r\n\r\nAutor: JONAS DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.002833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002833-0\r\n\r\nAutor: OTACILIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.003077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA SILVA CRUZ (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003077-4\r\n\r\nAutor: MARILZA SILVA CRUZ.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.003097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY GOMES FREIRE (ADVOGADO: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003097-0\r\n\r\nAutor: SUELY GOMES FREIRE.\r\n\r\nAdvogado: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.003111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GOMES (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003111-0\r\n\r\nAutor: TEREZA GOMES.\r\n\r\nAdvogado: ATAIDE ROSA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de realização da perícia médica anteriormente marcada, designo o dia 27 de outubro de 2009, às 11:00 horas para a realização do exame pericial, mantidos os demais termos do r. despacho de fls. 32/34, inclusive quanto ao perito já nomeado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.003432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003432-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 59. Defiro. Tendo em vista a petição de fls. anteriores, dê-se ciência às partes de que foi agendada nova perícia com a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comparecer na sede deste Juizado localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade, no dia 03 de novembro de 2009, às 13h:45min, para realização da perícia médica, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.003449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003449-4\r\n\r\nAutor: JOAO JOSE DE LIMA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.68.003501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARI DA ROCHA DIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003501-2\r\n\r\nAutor: SOLANGE MARI DA ROCHA DIAS.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n72 - 2009.51.68.003618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA DOS SANTOS ZEFERINO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003618-1\r\n\r\nAutor: EDILEUZA DOS SANTOS ZEFERINO.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2009.51.68.003703-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DAS GRAÇAS DE JESUS (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003703-3\r\n\r\nAutor: LUIZA DAS GRAÇAS DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: ATAIDE ROSA DE AZEREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.68.003856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI GONCALVES GOMES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003856-6\r\n\r\nAutor: WANDERLEI GONCALVES GOMES.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, o motivo do não comparecimento ao exame pericial designado no despacho de fls. anteriores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.68.003939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARIANO DE CARVALHO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003939-0\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCO MARIANO DE CARVALHO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAnte a resposta dada ao quesito “16” de fl. 43 do laudo, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, os exames complementares que deixaram de ser apresentados por ocasião da realização da perícia judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.68.006526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SOARES DA CUNHA (ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006526-0\r\n\r\nAutor: ELISABETH SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nConsiderando que não há disponibilidade de médico perito na especialidade de Urologia neste juizado, oficie-se o Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga da UFRJ para, no prazo de 20 (vinte)dias, designar um médico na especialidade acima mencionada para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\nCom a indicação do médico perito informada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.68.006558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006558-2\r\n\r\nAutor: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2009.51.68.006676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PIMENTEL RANGEL (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006676-8\r\n\r\nAutor: PAULO PIMENTEL RANGEL.\r\n\r\nAdvogado: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. anteriores, intime-se a parte autora a comparecer no dia 10 de novembro de 2009, às 11:00 horas, na sede deste Juizado, localizado na rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja - Centro, nesta cidade, para realização da perícia médica com a perita anteriormente designada. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeve o autor comparecer no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2009.51.68.006774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MACIEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006774-8\r\n\r\nAutor: LOURDES MACIEL DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista que a petição inicial está incompleta, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntá-la na integralidade, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.68.006822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANIBAL DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006822-4\r\n\r\nAutor: MARCOS ANIBAL DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, o motivo do não comparecimento ao exame pericial designado no despacho de fls. anteriores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.68.006937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CELESTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANUSA CANDIDO DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006937-0\r\n\r\nAutor: SANDRA CELESTINO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: VANUSA CANDIDO DO CARMO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, o motivo do não comparecimento ao exame pericial designado no despacho de fls. anteriores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.68.007008-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007008-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.007072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007072-3\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: ALINE DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.68.007084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VALERIO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007084-0\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA VALERIO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.68.007106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007106-5\r\n\r\nAutor: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da certidão de nascimento e do CPF da filha mencionada às fls. 20, dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.68.007137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEDRO MENEZES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007137-5\r\n\r\nAutor: NILTON PEDRO MENEZES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2009.51.68.007227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LOPES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007227-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\nAdvogado: DANIEL CARVALHO MOTA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.68.007305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR SILVA (ADVOGADO: RUY MARTINHO TONIETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007305-0\r\n\r\nAutor: WALDEMIR SILVA\r\n\r\nAdvogado: RUY MARTINHO TONIETTO\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.68.007344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SALES DE BRITO (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007344-0\r\n\r\nAutor: MIRIAN SALES DE BRITO.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, intime-se a parte autora para juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica de forma a viabilizar a apreciação do pleito de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nConsiderando que não há disponibilidade de médico perito na especialidade de Castroenterologia neste juizado, oficie-se o Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga da UFRJ para, no prazo de 20 (vinte)dias, designar um médico na especialidade acima mencionada para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\nCom a indicação do médico perito informada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2009.51.68.007379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PILLAR DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 266,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.68.007403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO NUNES GOMES (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007403-0\r\n\r\nAutor: LUIS CLAUDIO NUNES GOMES.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, o motivo do não comparecimento ao exame pericial designado no despacho de fls. anteriores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.68.007418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALVA DE OLIVEIRA OURO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007418-2\r\n\r\nAutor: EDINALVA DE OLIVEIRA OURO.\r\n\r\nAdvogado: MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, será examinada a necessidade de marcação de perícia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.68.007455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR VIEIRA PORCINO (ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007455-8\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR VIEIRA PORCINO.\r\n\r\nAdvogado: FABIO LUCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente o Autor, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos termo de renúncia, conforme determinação de fls. 11, para fins de fixação de competência deste Juizado Especial.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2009.51.68.007536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007536-8\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, o motivo do não comparecimento ao exame pericial designado no despacho de fls. anteriores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2009.51.68.007543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007543-5\r\n\r\nAutor: SALVADOR DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nAdvogado: MARIANA GOMES MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, será analisada a necessidade de marcação de audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2009.51.68.007647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARTA LEILA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007647-6\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA PINTO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: MARTA LEILA GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de REUMATOLOGIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 10 de novembro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2009.51.68.007785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007785-7\r\n\r\nAutor: ERNANI DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos prova recente de indeferimento administrativo ao pleito formulado nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2009.51.68.007817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE SANTOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007817-5\r\n\r\nAutor: MARIA EUNICE SANTOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de Aposentadoria por Idade com requerimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.68.007827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEZULLA DE LIMA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.68.007917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LEILA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007917-9\r\n\r\nAutor: REGINALDO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: LEILA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADELINO DEBENEDITO NETO, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n101 - 2009.51.68.007953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007953-2\r\n\r\nAutor: ERCILIA DIAS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos cópia do CPF e do Ato de concessão da pensão por morte; bem como declaração de hipossuficiência econômica e termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar cópia do CPF e da certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2009.51.68.008119-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA LOPES SARAIVA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA, MARCUS DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008119-8\r\n\r\nAutor(a): KATIA LOPES SARAIVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): MARCUS DA SILVA SANTOS, ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de CARDIOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de outubro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.68.008133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DE LIMA PORCINO (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008133-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento(art. 284 do CPC), formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício, e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que o valor do benefício se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2009\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2009.51.68.008173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DE LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZ ADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.008173-3\r\n\r\nAUTOR: JOAO MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPrimeiramente, remeta-se os autos para retificar o pólo ativo para se fazer constar MARIA NORMA XAVIER DE OLIVEIRA como representante da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADELINO DEBENEDITO NETO, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n105 - 2009.51.68.008183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ALVES (ADVOGADO: WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008183-6\r\n\r\nAutor(a): LUIZ CLAUDIO ALVES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADELINO DEBENEDITO NETO, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2009.51.68.008212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE CARVALHO MIRANDA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008212-9\r\n\r\nAutor: NILZA DE CARVALHO MIRANDA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2009.51.68.008238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DOS SANTOS NUNES (ADVOGADO: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008238-5\r\n\r\nAutor: AMAURI DOS SANTOS NUNES.\r\n\r\nAdvogado: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- cópias dos documentos pessoais de Éster Lima dos Santos, inclusive da carta de concessão da aposentadoria.\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Amauri dos Santos Nunes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.68.008299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SILVA MACIEL (ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008299-3\r\n\r\nAutor: HAMILTON SILVA MACIEL.\r\n\r\nAdvogado: ANDRESSA BRASIL DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para cadastrar o curador da parte autora, nos termos dos documentos juntados às fls. 16/17.\r\n\r\nAo retornar, tendo em vista tratar-se de Autor incapaz (artigo 8( do CPC), intime-se a parte autora para reapresentar a documentação seguinte:\r\n\r\n- instrumento de procuração;\r\n\r\nafirmação de hipossuficiência; \r\n\r\ntermo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os \r\n\r\nJuizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91); e\r\n\r\ncomprovante de residência recente e em nome de Hamilton Silva Maciel. Caso apresente comprovante em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração do titular do mencionado documento, afirmando residir em companhia do curatelado ( Hamilton Silva Maciel).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n109 - 2009.51.68.008300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SABINO RAMOS (ADVOGADO: ANDRESSA BRASIL DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008300-6\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS DORES SABINO RAMOS\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ANDRESSA BRASIL DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. JONAS DA SILVA CRUZ FILHO, na especialidade de Cardiologia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 26 de outubro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n110 - 2009.51.68.008309-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008309-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DAS DORES SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADELINO DEBENEDITO NETO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n111 - 2009.51.68.008332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS AZEVEDO CESQUIM (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008332-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS AZEVEDO CESQUIM.\r\n\r\nAdvogado: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a APS de Duque de Caxias, onde foi indeferida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, para juntar aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 143.918.685-2, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDa mesma forma, intime-se a parte autora para, querendo, juntar aos autos outras provas que comprovem o exercício de atividade em condições especiais que justifiquem a pretendida conversão do tempo de serviço, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n112 - 2009.51.68.008439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE RIBEIRO PAES (ADVOGADO: SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008439-4\r\n\r\nAutor(a): NEIDE RIBEIRO PAES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ADELINO DEBENEDITO NETO, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n113 - 2009.51.68.008480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA COSTA (ADVOGADO: SOLANGE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008480-1\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE DA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: SOLANGE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência e em nome próprio, a fim de esclarecer divergência entre o endereço indicado na petição inicial (R. Bananal no. 150, Gramacho - Duque de Caxias / RJ) e o endereço existente no banco de dados da Receita Federal (R. Dr. Bruno no. 62, Jardim Iris - São João de Meriti / RJ).\r\n\r\nDeverá, ainda, informa especialidade da perícia médica.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n114 - 2009.51.68.008484-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GAMA DE FARIAS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008484-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO GAMA DE FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para comprovar condição de segurado à Previdência Social à época da concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 533.520.961-1, cessado em 30/06/2009.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n115 - 2009.51.68.008494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RAMOS SILVA (ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE, ANDRE LUIZ LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008494-1\r\n\r\nAutor: MARINA RAMOS SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDRE LUIZ LEITE, ADRIANO DA SILVA CONTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de residência, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, marca perícia na especialidade ortopedia/traumatologia.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n116 - 2009.51.68.008526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008526-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 09, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n117 - 2009.51.68.009511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSE JOSE DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009511-2\r\n\r\nAutor: GESSE JOSE DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nRéu: INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a medida liminar deferida pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima no incidente de Uniformização Jurisprudencial, processo nº 2009/0041539-8 - petição 7.114 - RJ, determinando a suspensão dos processos nos quais esteja sendo discutida a sistemática aplicável no cálculo da renda mensal inicial de benefício de aposentadoria por invalidez precedidos de auxílio-doença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n118 - 2009.51.68.009540-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009540-9\r\n\r\nAutor: IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES.\r\n\r\nAdvogado: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo legal, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n119 - 2009.51.68.009574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGELICA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2009.51.68.009765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA DA SILVA BEZERRA (ADVOGADO: FRANK DA SILVA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009765-0\r\n\r\nAutor: MARIA ZILDA DA SILVA BEZERRA.\r\n\r\nAdvogado: FRANK DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm apreciação pedido de aposentadoria por idade.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), inclusive cópia do processo administrativo 131.474.404-3.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n121 - 2009.51.68.009948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DUTRA RIBEIRO (ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009948-8\r\n\r\nAutor: EDVALDO DUTRA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 30. Defiro pedido de dilação do prazo, para cumprir determinação de fls. 28.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n122 - 2007.51.68.004457-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES SERRINHA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004457-0\r\n\r\nAutor: ALCIDES SERRINHA.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. anteriores da Chefe do Setor da Distribuição da Subseção de Petrópolis, acerca da demora na juntada da petição de recurso da União, intime-se a parte autora para, no prazo 30 (trinta) dias, providenciar o ressarcimento do valor recebido por meio de RPV, conforme Ofício Requisitório de Pagamento de fls. 107.\r\n\r\nÀ secretaria para excluir a certidão de trânsito de fls. 52.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo Réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n123 - 2007.51.68.005895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL LEITE DOS SANTOS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005895-7\r\n\r\nAutor: ANIBAL LEITE DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover, tendo em conta o trânsito em julgado em 17/01/2008, conforme fls. 46.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n124 - 2008.51.68.000651-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SABINO RAMOS (ADVOGADO: ROBERTA PAULA DE ALMEIDA ABRANTES, ANA PAULA MENDES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002289/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a CEF a cancelar o contrato de crédito rotativo de n.º 4009.7000.3615.1015, declarando nulas todas as dívidas que dele decorrerem em razão da compra efetuada em 04/10/2006 na loja FAROL DA PAVUNA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado e comprovadamente cumpridas as obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.68.002048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o INSS proceda a exclusão das consignações incidentes sobre o benefício da autora que extrapolem a margem consignável de 30% do valor do benefício, bem como proceda, se necessário, a adequação do valor da consignação em favor do INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nTendo em vista o caráter alimentar do benefício e o perigo de dano, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS proceda a exclusão das consignações incidentes sobre o benefício da autora que extrapolem a margem consig nável de 30% do valor do benefício atualmente recebido, bem como proceda, se necessário, a adequação do valor da consignação em favor do INSS no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n126 - 2009.51.68.003775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003775-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n127 - 2009.51.68.003776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES CORREA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003776-8\r\n\r\nAutor: DIOGENES CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n128 - 2009.51.68.006890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FARIAS DE MATTOS (ADVOGADO: RAQUEL DE SOUSA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006890-0\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO FARIAS DE MATTOS\r\n\r\nAdvogado: RAQUEL DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 99\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 855129"
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000094\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MIRANDA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nSobre os documentos de fls. 107/118 manifestem-se as partes em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.68.005208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EDMA RODRIGUES MORAES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora já apresentou suas contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.68.006653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IGNACIA DA SILVA MENDES (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.68.007308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da CEF no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.51.023106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILZA DE OLIVEIRA ALVARO (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES MENDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da FUNASA no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2009.51.68.001740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE TEIXEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.68.003302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETTE SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.68.003359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.68.006749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DORACY DA CONCEICAO (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.68.007553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE FREITAS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2009.51.68.008008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDATA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2009.51.68.008156-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BEZERRA DE BRITO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os extratos de todo o período trabalhado conforme a CTPS acostada à inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora quanto ao feito nº: 2006.51.10.006335-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2009.51.68.008339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PINHEIRO ATHAYDE (ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2009.51.68.008472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MIGUEL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALDEMIR FLORIDO DA SILVA, ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2009.51.51.037570-5 visto que foi julgado extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.68.008474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS DO CARMO (ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BOECHAT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da União.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumpridas as determinações constantes dos parágrafos anteriores,cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.68.008513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (ADVOGADO: ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2009.51.68.009560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AUGUSTA MORET DE CASTRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.68.009711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRILO MARINHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.68.009911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA JORDAO ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.68.009914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI SOARES LINHARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2009.51.51.010964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA SILVA PAIXÃO (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nCiente a parte autora da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que o mandado para verificação das condições sócio-econômicas restou negativo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda aos seguintes quesitos: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 3)Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora; 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Claudia Teixeira de Araújo, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 16/11/2009, às 14:00 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s). Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2009.51.68.003620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUZA ESTEFANO (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o contido em fls. 55/57, suspendo por 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, V, do CPC, o processamento dos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2009.51.68.008263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE SOUSA MUNIZ (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do INSS.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.68.008307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PACHECO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Antonio de Oliveira Couto, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2009.51.68.008350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA SILVINO DO NASCIMENTO MARQUES (ADVOGADO: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, cópia do requerimento na seara administrativa do direito pretendido na presente ação, comprovando ainda em que se baseou a decisão da parte ré, que em tese a lesou.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Jose Paulo Correa, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período até 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.68.008443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Cláudio Luiz Barbosa, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, assim como documentos que comprovem a qualidade de segurado do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.68.009787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR PIMENTEL (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre o procedimento administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n28 - 2008.51.68.003697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 13:00 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2008.51.68.005381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 10:00 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n30 - 2008.51.68.005458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: REINALDO RODRIGUES DE LIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 14:00 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n31 - 2009.51.68.001655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO QUINTINO DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 13:30 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n32 - 2009.51.68.006519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA CUNHA SILVA (ADVOGADO: VANESSA BONFIM DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 11:30 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n33 - 2009.51.68.006566-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CRISTINA NOGUEIRA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 12:00 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.006595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALBUQUERQUE FREIRE DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 10:30 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n35 - 2009.51.68.006650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON COELHO (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 12:30 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n36 - 2009.51.68.006720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALCI AMANCIO (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 14:30 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\n37 - 2009.51.68.009953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EMANOEL BIANCAMANO (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de comparecimento do perito judicial à perícia anteriormente agendada, redesigno o exame pericial da parte autora para o dia 06/11/2009, às 11:00 horas, na sede dos Juizados Especiais Federais localizada na Rua Ailton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 855110"
                            ]
                        }
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.005639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR CIPRIANO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005639-0\r\n\r\nAutor(a): WLADIMIR CIPRIANO\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL DE SOUZA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006527-5\r\n\r\nAutor(a): EZEQUIEL DE SOUZA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.68.006761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENIR DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006761-2\r\n\r\nAutor(a): ALENIR DA SILVA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAZ POMPILHO DOS SANTOS (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006764-8\r\n\r\nAutor(a): JOAZ POMPILHO DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA SA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANTONIO LUIZ CANELHAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006772-7\r\n\r\nAutor(a): RAIMUNDO DA SILVA SA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.68.000208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORCELINO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS TAVARES GONCALVES DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000208-7\r\n\r\nAutor(a): GEORCELINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.001379-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO NASCIMENTO LEITE (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001379-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 20(vinte) dias, traga a informação do endereço da OM onde serve.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.005979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO RIBEIRO NOVAIS FILHO (ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005979-6\r\n\r\nAutor(a): JUSTINO RIBEIRO NOVAIS FILHO\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.006241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MACHADO DOS SANTOS x COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006241-2\r\n\r\nAutor(a): MARIA DO SOCORRO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SAO CRISTOVAO II\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, a autora é servidora pública federal e exerce suas atividades no Colégio Pedro II (Unidade São Cristóvão II), autarquia federal situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da referida instituição (www.cp2.g12.br), bem como dos documentos de fls. 09/26.\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.68.006259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006259-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.68.007532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE ASSIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007532-7\r\n\r\nAutor(a): JOSE CARLOS DE ASSIS\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.68.007567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007567-4\r\n\r\nAutor(a): PAULO CEZAR SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.68.007569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO DA SILVA (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007569-8\r\n\r\nAutor(a): JOSE ALFREDO DA SILVA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.68.000047-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD PEREIRA FILHO (ADVOGADO: DAVID BARCELLOS VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000047-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 30(trinta) dias, saneie a pendência acusada pelo Contador Judicial na informação de fl.66.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.68.000854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANGELO LUCAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000854-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.68.001627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA PINHEIRO ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001627-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.68.001631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL HONORATO DE SALES (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001631-5\r\n\r\nAutor(a): LOURIVAL HONORATO DE SALES\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.68.001638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO TARGINO MAIA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001638-8\r\n\r\nAutor(a): GERALDO TARGINO MAIA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.68.001752-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONERCI MARIA EDUARDA SALVADOR (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001752-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.68.002150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DA FONSECA CUNHA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002150-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.68.002282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES FRANCISCO MADEIRA FILHO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002282-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.68.002504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH BRASILEIRO BRANCO (ADVOGADO: ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002504-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.68.002709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SILVA DA COSTA (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002709-0\r\n\r\nAutor(a): EDUARDO SILVA DA COSTA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades na Gerência de Recursos Humanos do DATASUS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde e situado no Município do Rio de Janeiro, consoante informou o próprio autor à fl. 88.\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.68.002991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON PERES (ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES TORRES, GEORGE DE LIMA BORGES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002991-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 20(vinte) dias, traga aos autos informação acerca do endereço da OM onde serve.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.68.003193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR LUIZ PIRES JUSTINO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003193-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, apresente o endereço da unidade onde atua.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.68.003200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMERICO SOUZA ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003200-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 20(vinte) dias, traga aos autos informação acerca do endereço da OM onde serve.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.68.003211-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON RODRIGUES CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003211-4\r\n\r\nAutor(a): JOELSON RODRIGUES CRUZ\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é Cabo Engajado do Exército Brasileiro e exerce suas atividades no 15º Regimento de Cavalaria Mecanizado, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (http://www.15rcmec.eb.mil.br/) e do documento de fl. 06.\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o pre sente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.68.003428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA BURGUES GOMES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003428-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.68.003483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER CHAGAS CARVALHO (ADVOGADO: ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003483-4\r\n\r\nAutor: VALTER CHAGAS CARVALHO\r\n\r\nRé: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.68.003493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEIR CALDEIRA DE MENDONÇA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003493-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 20(vinte) dias, traga aos autos informação acerca do endereço da OM onde serve.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.68.003496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003496-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 20(vinte) dias, traga aos autos informação acerca do endereço da OM onde serve.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.68.006512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESU GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006512-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado; \r\n\r\nCópia legível das páginas da CTPS, que contenham os vínculos empregatícios, com as datas de admissão e saída da empregadora;\r\n\r\nCópia legível de qualquer documento que contenha o número do seu PIS/PASEP. \r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá, no prazo da contestação, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem assim acostar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, a fim de que se possa verificar qual(is) foi(ram) a(s) taxa(s) de juros aplicada(s) na correção da(s) conta (s). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.68.006581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006581-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cancelo a data da perícia designada e determino nova data para a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FRANCISCO VALENTE.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer neste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 10:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como lau dos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as indagações de fls. 46/49, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2009.51.68.006682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANTONIO DA CRUZ (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006682-3\r\n\r\nAutor(a): CELSO ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2009.51.68.006961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006961-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.68.007170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PARENTE MATHEUS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007170-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra o despacho de fl.27, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.68.007174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LOPES SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007174-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, apresente o endereço da unidade onde atua.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2009.51.68.007182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007182-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5(cinco) dias improrrogáveis, cumpra o despacho de fl.23, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.68.007308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ALMEIDA DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE MARIO BOUCAS MEYER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007308-6\r\n\r\nAutor(a): MOISES ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades na 5ª Divisão de Levantamento do Exército, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi dos documentos acostados às fls. 07/14 e das informações disponibilizadas na página do Exército Brasileiro (http://www.5dl.eb.mil.br/localizacao.htm).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.68.008027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO PEREIRA DIOGO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008027-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, apresente o endereço da unidade onde atua.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.68.008111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRISSON NOGUEIRA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008111-3\r\n\r\nAutor(a): HARRISSON NOGUEIRA CAMPOS\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.68.008116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008116-2\r\n\r\nAutor(a): SUELI SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, a autora é servidora pública da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.68.008122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008122-8\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme prevê o parágrafo § 2º do artigo 109 da Constituição da República: \r\n\r\n“As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal.”\r\n\r\nA Constituição, no entanto, não apresenta o conceito de domicílio, razão pela qual o instituto é definido pelo Direito Civil. Nesse passo, domicílio é entendido como a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos. \r\n\r\nNo caso em apreço, o autor é servidor público da União e exerce suas atividades no Arsenal de Marinha, OM situada no Município do Rio de Janeiro. Colhi das informações disponibilizadas na página da Marinha do Brasil (www.mar.mil.br).\r\n\r\nNessas ordem de idéias, penso que tem incidência a regra do parágrafo único do art. 76 do Novo Código Civil, que trata do domicílio necessário ou legal, estabelecido em decorrência da situação de determinas pessoas. Portanto, a meu ver, a expressão domicílio a que aduz a Constituição Federal deve ser compatibilizada com a condição profissional do autor. É dizer: o domicílio necessário do servidor público é o lugar onde exerce permanentemente suas funções.\r\n\r\nSublinho, por oportuno, que a interpretação ora proposta não ofende ou restringe o preceito constitucional antes citado. Ao revés, o realiza.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o legislador constituinte não delimitou o conceito de domicílio, deixando clara a opção de que o instituto fosse regulado pelo direito privado infraconstitucional, razão pela qual deve ser reconhecida a validade da estipulação de domicílio legal para determinadas “categorias de pessoas”. \r\n\r\nEm segundo lugar, porque se o legislador constituinte pretendesse que as causas intentadas contra a União pudessem ser aforadas na seção judiciária em que autor fixasse moradia, teria utilizado, de forma ostensiva, tal expressão. Mas não, elegeu a expressão domicílio, mesmo ciente de sua acepção legal e, também, de previsão de domicílios necessários na Lei Civil (v.g. arts. 36/39, do Código de 1916, vigente na data da promulgação da nova ordem constitucional).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, portanto, a competência para processar e julgar o presente feito pertence a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSobre o tema confira-se: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO. LOCAL DAS ATIVIDADES.\r\n\r\n1. \"A competência para dirimir lides de funcionários públicos se define pelo local onde os mesmos exercem suas atividades (Lei nº 8.112/90, art. 242).\" (AG 1997.01.00.022017-2/MG. DJ 09/02/98, p. 19.) \r\n\r\n2. O servidor público tem domicílio necessário no local onde estiver lotado (art. 76, caput, do novo Código Civil).\r\n\r\n3. Agravo de instrumento não provido.” (TRF 1º Região, 2ª Turma, AG 2003.01.00.019230-8/DF, j. 24/09/2003).\r\n\r\nAplico, portanto, o entendimento no sentido de que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 113, § 2º, do Código de Processo Civil, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.68.008203-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008203-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.11, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado; \r\n\r\nCópia legível da folha da CTPS, ou de outro documento hábil, que contenha a data de opção ao FGTS, bem como a instituição depositária e a agência bancária;\r\n\r\nCópia legível das páginas da CTPS, que contenham os vínculos empregatícios, com as datas de admissão e saída da empregadora;\r\n\r\nCópia legível de qualquer documento que contenha o número do seu PIS/PASEP; \r\n\r\nPrazo: 15(quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que deverá, no prazo da contestação, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem assim acostar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, a fim de que se possa verificar qual(is) foi(ram) a(s) taxa(s) de juros aplicada(s) na correção da(s) conta (s). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2009.51.68.008367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE TAVARES (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia legível de qualquer documento que contenha o número do seu PIS/PASEP; \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nExistindo Termo de Adesão, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10( dez ) dias. Na oportunidade, caso o(a) fundista formule alegação no sentido de negar o assentimento ao referido termo, deverá firmar declaração de próprio punho, SOB AS PENAS DA LEI, informando se sacou, ou não, valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. O silêncio será interpretado como adesão ao mencionado acordo.\r\n\r\nInexistindo Termo de Adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.68.008532-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES (ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.008532-5\r\n\r\nRAIMUNDA EVANGELISTA ALVES (ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.08, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2007.51.68.002000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS CHALES (ADVOGADO: VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002000-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a sentença. \r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.51.053399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.51.053399-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 11/09/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ESTEVAM (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000042-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.003747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ANTONIO LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003747-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao laudo pericial apresentado pela parte autora, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários da perita, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.003832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BALBINO DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003832-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.004010-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEDRO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES, REGINA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.004010-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo INSS de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.004684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.004684-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a impugnação ao laudo pericial apresentado pela parte autora, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2008.51.68.005214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA EUZEBIO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.005214-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto às questões postas nos autos, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2008.51.68.006101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RODRIGUES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006101-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo INSS de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente os quesitos formulados, e pelo fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem justificar tal pedido.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2008.51.68.006200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIL RODRIGUES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006200-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2008.51.68.006865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARCELOS (ADVOGADO: TACILNARA FERNANDA SA PULGATI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.006865-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo e o adendo apresentados são esclarecedores quanto às questões postas nos autos, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial. \r\n\r\nAssim sendo, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.000886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000886-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - Psiquiatra - Cremerj nº 52.400350. \r\n\r\nDesigno o dia 18/11/2009, às 11:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vistas às partes, no prazo de 10 (dez) dias para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.001129-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO GUEDES LOPES (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001129-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a patrona, Dra. Michelle Peixoto do Nascimento - OAB/RJ nº 130.521, para no prazo de 10(dez) dias, ratificar a petição de fls. 62/65, trazendo aos presentes autos a certidão de óbito do autor bem como os documentos hábeis para a habilitação processual.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.68.001488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDO PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.001488-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 12/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o autor inválido ou incapacitado para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.68.001613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR BULHOSA DA FONSECA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.001613-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.68.001649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO GUILHERME FRANCA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.001649-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.68.002356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.002356-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cancelo a data da perícia designada e determino nova data para a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FRANCISCO VALENTE.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer neste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 11:10 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as indagações de fls. 50/53, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.68.002379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.002379-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o Laudo Médico Pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.68.003049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003049-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - Psiquiatra - Cremerj nº 52.400350. \r\n\r\nDesigno o dia 18/11/2009, às 10:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vistas às partes, no prazo de 10 (dez) dias para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2009.51.68.003073-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE CARVALHO (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003073-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - Psiquiatra - Cremerj nº 52.400350. \r\n\r\nDesigno o dia 18/11/2009, às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vistas às partes, no prazo de 10 (dez) dias para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2009.51.68.003167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE LUNA (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.003167-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/09/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.68.003312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PECK DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003312-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 24/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.68.003514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCELINO (ADVOGADO: JULIANA RAMALHO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.003514-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 17/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a autora inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2009.51.68.003549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS GONÇALVES DE MELO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003549-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito judicial nomeado, Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva - Psiquiatra - Cremerj nº 52.400350. \r\n\r\nDesigno o dia 18/11/2009, às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Avenida Nossa Copacabana, nº 794 - Sala 504 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s) ? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição do ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologias que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitação clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício? \r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividade cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vistas às partes, no prazo de 10 (dez) dias para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.68.003852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DUARTE LOUREIRO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.003852-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/10/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2009.51.68.006742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA BEZERRA (ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006742-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 10/12/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2009.51.68.006764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006764-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado que subscreve a inicial como defensor dativo da parte autora. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 08/12/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2009.51.68.007367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL TAVARES DE LIMA (ADVOGADO: THAIS OLIVIER TICOM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007367-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 03/12/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n75 - 2009.51.68.007382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUSA SOUSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007382-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cancelo a data da perícia designada e determino nova data para a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FRANCISCO VALENTE.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer neste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 10:50 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as indagações de fls. 59/62, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n76 - 2009.51.68.007712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILZA BARROS DA SILVA (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007712-2 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perita a Dra. MONICA ALMEIDA VENIERES, na especialidade de oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477, 11º andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se a perita, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nA perita designada deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode a Sra Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode a Sra Perita ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra Perita qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode a Sra Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2009.51.68.007722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARROSO PEREIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007722-5 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cancelo a data da perícia designada e determino nova data para a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FRANCISCO VALENTE.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer neste Juizado localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as indagações de fl. 34/37, além dos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2009.51.68.009550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS DE FRANCA (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.009550-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/10/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n79 - 2008.51.68.003842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILCE WANDA MACIEL (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003842-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n80 - 2008.51.68.003843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DE SOUZA RODRIGUES SALGADO (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003843-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 102/104), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n81 - 2009.51.68.002645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES PEREIRA DIAS (ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002645-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n82 - 2008.51.51.053288-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053288-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n83 - 2008.51.51.053307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALISON DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.51.053307-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n84 - 2008.51.68.002680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE SALES DE ASSIS LIMA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002680-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n85 - 2008.51.68.003367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA PINTO BARCELLOS (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003367-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para ciência e/ou manifestação do laudo pericial, no prazo de 10(dez) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n86 - 2008.51.68.004801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CORREA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004801-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n87 - 2008.51.68.004943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERLANE CRISTIANO DE AZEVEDO LIMA JUNIOR (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004943-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença (fls. 70/72), dê-se vista à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias da memória de cálculos apresentada pelo INSS. Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n88 - 2008.51.68.006048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI ROMUALDO MACHADO (ADVOGADO: PABLO DE ASSUMPCAO FIORIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006048-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n89 - 2008.51.68.007229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PINHEIRO GOMES (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007229-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nretro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n90 - 2008.51.68.007282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007282-0\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado à fl. 118, com a apresentação da memória de cálculos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco dias). Sem manifestação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nCLAUCY GARCIA GUIMARAES NETO\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n91 - 2008.51.68.007292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007292-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n92 - 2009.51.68.000243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BITENCOURT DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000243-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n93 - 2009.51.68.000978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE JORGE (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000978-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n94 - 2009.51.68.001119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA SILVA (ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001119-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n95 - 2009.51.68.001283-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO ALMEIDA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001283-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n96 - 2009.51.68.001397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA MOTTA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001397-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n97 - 2009.51.68.001672-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001672-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n98 - 2009.51.68.001818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS TAVARES (ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001818-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n99 - 2009.51.68.001921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001921-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n100 - 2009.51.68.002026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002026-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n101 - 2009.51.68.002112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALMEIDA RAMOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002112-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n102 - 2009.51.68.002180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO JOSE GONÇALVES FILHO (ADVOGADO: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002180-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n103 - 2009.51.68.002411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002411-7\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 855143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "854172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000194\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.12.000200-8 ALTACYR DE PAULA (ADVOGADO: WALTER DIAS SUETH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2009 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. VARA FEDERAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROC. Nº 2008.51.12.000200-8\r\n\r\nPARTE AUTORA : ALTACIR DE PAULA\r\n\r\nPARTE RÉ : INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação mediante as comunicações de depósito dos valores requisitados (fls. 157/158).\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000655-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.) x JOSE ANTONIO SCUDINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO.). . Intime-se o réu para que traga aos autos, no prazo de cinco dias, cópia de seu contracheque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.12.000563-3 RUI FRIAS RABELO (ADVOGADO: JOSE LUIZ FRIAS RABELO, ANA PAULA FROSSARD GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001719/2009 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.12.000258-6 RONALDO MUNIZ DA SILVEIRA (ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2009 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de 15% sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ e do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.12.000403-4 NILCE COSTA DE JESUS ESTABILE (ADVOGADO: HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, ADMAR FALANTE PEREIRA, JACYR MALHANO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Tendo em vista a informação de fls. 14/19, à SEADI para distribuição normal.\r\n\r\nApós, comprove matematicamente a Autora, de forma objetiva, a razão pela qual atribuiu o patamar financeiro contido no valor da causa.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000744-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO CHEQUER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO.) x MUNICIPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (ADVOGADO: RONALDO BORGES DE ABREU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001802/2009 FOLHA 197/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, por inexistência de ato de improbidade administrativa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou condenação da parte vencida em honorários advocatícios, visto que não enxergo má-fé pelo autor da ação (STJ; 1ª Turma; REsp. 976.555/RS; Rel. Min. José Delgado; DJe de 5.5.08).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2009.51.12.000317-0 TAYANNA NUNES FREIRE (ADVOGADO: FILIPE CODECO DE OLIVEIRA.) x COORDENADOR GERAL DA UNIVERSIDADE NOVA IGUAÇU (UNIG) - CAMPUS V (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Subam ao E. TRF da 2a. Região com nossas homenagens, em reexame necessário (art. 14, §1o. da Lei 12.016/09).\r\n\r\n8 - 2009.51.12.000364-9 JULIANE PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL.) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA/FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2009 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo a que a procuração confere poderes especiais bastantes (art. 38, CPC), bem como, a que a postulação ajusta-se ao disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte impetrante e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n9 - 99.0852575-1 ILZA GOMES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ALCINO COSENDEY, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.12.000610-6 GRIMALDO GOMES (ADVOGADO: SELSO FERREIRA DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2009 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. VARA FEDERAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROC. Nº 2000.51.12.000610-6\r\n\r\nPARTE AUTORA : GRIMALDO GOMES\r\n\r\nPARTE RÉ : INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação mediante a petição de fls. 344/346 que requer a “extinção da execução tendo em vista a satisfação integral da obrigação pela Autarquia” \r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.12.000243-9 AMARO TAROUQUELA (ADVOGADO: SELSO FERREIRA DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2009 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.12.000911-0 RUAN MARTINS RAMOS JOSE E OUTROS (ADVOGADO: ELAN RODRIGUES, RAUL TRAVASSOS NETO. PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2009 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA \r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000100-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x JOSE ALFREDO TORRES MERCANTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001759/2009 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 99.0852341-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM, EVELINA C. VANELLI RIBAS.) x LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA, MARIA DO CARMO TOSTES PINTO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.12.000269-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x JOSE MARIA MACHADO NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2009 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, declaro extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.12.000582-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES.) x FRANCA E BARRETO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001758/2009 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.12.000658-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x EDEN JONES DAIR RIBEIRO (ADVOGADO: ANCELMO DOMINGOS COLLI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001803/2009 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do Processo epígrafe, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor original da execução, de acordo com a Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.12.000008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK.) x LIANA LOMBA SANTOS TOSTES E OUTRO (ADVOGADO: HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2009 FOLHA 156/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. AUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: LIANA LOMBA SANTOS TOSTES e GILBERTO DE ALVIM TOSTES JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal ajuizou a presente ação em face de LIANA LOMBA SANTOS TOSTES e GILBERTO DE ALVIM TOSTES JUNIOR, com vistas a receber a quantia de R$ 1.488,57 (hum mil quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), oriunda de Contrato de Abertura de Crédito Rotativo/Cheque Especial em Conta Corrente celebrado com a parte ré.\r\n\r\nAdunou os documentos de fls. 08/29.\r\n\r\nCustas recolhidas, consoante fls. 30/31.\r\n\r\nO processo foi extinto com julgamento de mérito conforme sentença de fls. 66/68. Sentença esta, reformada, conforme V. Acórdão de fls. 97.\r\n\r\nDeterminado o prosseguimento do feito, conforme despacho de fls. 103, a parte autora requereu a suspensão do feito (fls. 113/114).\r\n\r\nDeferida a suspensão às fls. 115. \r\n\r\nÀs fls. 130, a parte autora requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nÁs fls. 130 a CEF requer a extinção do presente feito, “haja vista o contrato ter sido liquidado”. Verifica-se assim a perda superveniente do interesse de agir por não se vislumbrar qualquer necessidade no desfecho desta ação.\r\n\r\nImpõe-se assim, a extinção do feito por ausência de interesse processual, vez que a parte autora já alcançou o objeto pretendido.\r\n\r\nIsto posto, declaro extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, estando prejudicados os embargos monitórios interpostos pela parte ré.\r\n\r\nCustas a serem integralizadas, conforme disposto no art 14, §1o. da Lei no. 9289/96. \r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.12.000597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIS GUSTAVO M. WERNECK.) x SIMONE MARIA REZENDE DE SOUZA (ADVOGADO: OSMESIR DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001718/2009 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.12.000204-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES.) x TATIANA VENTURA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2009 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I , para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o Provimento 64, de 24 de setembro de 2009, da CRJF da 2a. Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000057-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x CLEBER CAETANO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 77 - Devido ao tempo decorrido, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n22 - 2005.51.12.000396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CARLINDO PEREIRA (ADVOGADO: ALBERTO PESSOA VON-HELD.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2009 FOLHA 208/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do Processo epígrafe, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.12.000544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES, MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2009 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 58,21. \r\n\r\n. Isto posto, declaro extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ESTANDO PREJUDICADOS os embargos monitórios interpostos pela parte ré.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários na forma do art. 26, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.12.000010-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x PABLO TINOCO DA COSTA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, declaro extinta a presente ação, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2006.51.12.000397-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CASA DE SAUDE PIO XII LTDA (ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO.). . Este magistrado, quando em exercício na Vara Federal de Nova Friburgo, promoveu diversas audiências conciliatórias em ações da mesma natureza aqui verificada, obtendo sucesso em muitas delas.\r\n\r\nConsiderando que o COREN-RJ vem adotando postura visando resguardar o interesse público, designo audiência especial para o dia 22/10/2009, às 15 horas, a fim de que as partes discutam sobre a possibilidade de acordo. Para viabilizar as negociações, determino às partes que se façam acompanhar de profissional técnico (para discutir questões extrajudiciais) e, se for o caso, preposto com poderes para transigir.\r\n\r\n26 - 2006.51.12.000565-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE PORCIUNCULA (ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA.). . Este magistrado, quando em exercício na Vara Federal de Nova Friburgo, promoveu diversas audiências conciliatórias em ações da mesma natureza aqui verificada, obtendo sucesso em muitas delas.\r\n\r\nConsiderando que o COREN-RJ vem adotando postura visando resguardar o interesse público, designo audiência especial para o dia 22/10/2009, às 14 horas, a fim de que as partes discutam sobre a possibilidade de acordo. Para viabilizar as negociações, determino às partes que se façam acompanhar de profissional técnico (para discutir questões extrajudiciais) e, se for o caso, preposto com poderes para transigir.\r\n\r\n27 - 2006.51.12.000567-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI (ADVOGADO: CARLOS OLIVEIRA DE ABREU, FABIO PIRES MILLER RODRIGUES.). . Este magistrado, quando em exercício na Vara Federal de Nova Friburgo, promoveu diversas audiências conciliatórias em ações da mesma natureza aqui verificada, obtendo sucesso em muitas delas.\r\n\r\nConsiderando que o COREN-RJ vem adotando postura visando resguardar o interesse público, designo audiência especial para o dia 22/10/2009, às 13 horas e 30 minutos, a fim de que as partes discutam sobre a possibilidade de acordo. Para viabilizar as negociações, determino às partes que se façam acompanhar de profissional técnico (para discutir questões extrajudiciais) e, se for o caso, preposto com poderes para transigir.\r\n\r\n28 - 2007.51.12.000031-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (ADVOGADO: JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES.) x MUNICIPIO CARDOSO MOREIRA (ADVOGADO: LINALDO DE SOUZA LYRA.). . Este magistrado, quando em exercício na Vara Federal de Nova Friburgo, promoveu diversas audiências conciliatórias em ações da mesma natureza aqui verificada, obtendo sucesso em muitas delas.\r\n\r\nConsiderando que o COREN-RJ vem adotando postura visando resguardar o interesse público, designo audiência especial para o dia 22/10/2009, às 13 horas, a fim de que as partes discutam sobre a possibilidade de acordo. Para viabilizar as negociações, determino às partes que se façam acompanhar de profissional técnico (para discutir questões extrajudiciais) e, se for o caso, preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 99.0851056-8 ADELIA MARIA REZENDE RAFAEL (ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . Dê-se vista por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.12.000324-9 FRANCISCO ROSA DA COSTA (ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO. PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Fl. 228: Após, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos.\r\n\r\n31 - 2008.51.12.000301-3 DINÁ MARIA DA SILVA (ADVOGADO: MAFRAN LOPES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 49: Após, digam as partes se desejam produzir provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n32 - 2001.51.12.000760-7 MARIA AMELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR.). . Disponível à parte autora nos termos do despacho de fls. 189.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.12.000175-9 MARIA JOSE VALENTIM GAMA (ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.). . Fl. 16 (v.): Promova a parte autora a citação dos confrontantes, como bem lançado pela petição do MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2008.51.12.000402-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.) x ALCINO FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: WALTER DIAS SUETH.). . À parte ré para se manifestar em provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 854172"
                            ],
                            "855185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000195\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.62.001766-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZENY ABREU RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n2 - 2004.51.62.000454-2 JURACI RODRIGUES CARDOSO VIEIRA (ADVOGADO: OSMAR RAMOS DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000971-0 ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: PAULINO PAULA DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001829/2009 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.001016-9 JOADIR DINIZ DA SILVA (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n5 - 2005.51.62.001296-8 JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE RIOS PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003295-0 ANDERSON FIGUEIRA MESQUITA REP/ ANAMAR FIGUEIRA MESQUITA (ADVOGADO: ADAUTO ROSALINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 98/102 - Deixo de receber o recurso do INSS uma vez que intempestivo. Intime-se-o para cumprimento da sentença de fls. 43/44, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000021-4 SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA.). . Intimem-se às partes para ciência dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000438-4 LUIZ DE ANDRADE CATOLINA (ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO.). . Intimem-se às partes dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000875-4 MARIA DAS GRACAS DO COUTO CARVALHO (ADVOGADO: OSMAR RAMOS DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se às partes para ciência dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000159-4 CARMELIA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ POR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLYLIAN AMORIM DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 182- Tendo em vista a impossibilidade de expedição de nova RPV, uma vez que o valor já se encontra depositado, determino a expedição de alvará para que o representante da parte autora, Sr. Carlos Alberto dos Santos Oliveira, CPF nº 515.153.937-04, possa proceder ao levantamento do quantum depositado em nome da parte autora, na agência da CEF 4021, conta nº 006562589.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.000610-5 NATALICE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se às partes dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000649-0 GERALDO NEVES SANTOS (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI, CARLYLIAN AMORIM DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se às partes para ciência dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.001364-0 JOSE VIEIRA DE MELO (ADVOGADO: HAROLDO XAVIER DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se às partes dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.001524-6 ELENILDA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intimem-se às partes dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000126-4 EMERCY SILVA DE PAULA (ADVOGADO: CLEIRO ALVES DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se às partes dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.000335-2 ELIZETTE FERREIRA DE SOUZA FRANÇA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA, IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intimem-se às partes dos cálculos e do teor da requisição no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000638-9 SEBASTIAO MARIANO (ADVOGADO: CARLYLIAN AMORIM DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2009 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n18 - 2006.51.62.000766-7 JOSÉ GOUVÊA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/02/2010, às 10:30, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000290-0 HERDELIN MARTINS DE ABREU (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2009 FOLHA 216/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora, a partir do requerimento administrativo (28.11.2006 - fl. 37). \r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício a partir da competência do mês de OUTUBRO DE 2009, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão. Condeno ainda o INSS a pagar a parte autora, limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 28.11.2006 até 30.9.2009, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação, até a edição da Lei nº 11.960/09, quando então incidirão juros e correção obedecendo ao preceito contido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nIntime-se a ré para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais;\r\n\r\nCom a indicação, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a Requisição cadastrada. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio da requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.62.001029-3 JONATA MONTEIRO DA COSTA (ADVOGADO: ANDRE CURTY GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.001273-7 EDALMO JOSE DIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2009 FOLHA 137/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo existente na conta vinculada ao FGTS do autor pelos índices 18,02%, 5,38% e 7%, com fulcro no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC quanto ao pedido de liberação do saldo existente na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000719-9 MANOEL LUIS TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIANA BLANC DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000727-8 MARCIA XAVIER DE ARAUJO (ADVOGADO: DILENE FERNANDES MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n24 - 2006.51.62.001205-5 RENATO DE SALLES ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000071-9 MARIA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora para que forneça os documentos requeridos pelo contador, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de improcedência. \r\n\r\nCumprido, retornem ao contador.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000127-0 ROMÁRIO FRANKLIN LOURENÇO (ADVOGADO: ADRIANA JOSE FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000300-9 ISABEL CRISTINA DA ROCHA LEIVAS E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se o autor para que forneça as informações requeridas pelo contador, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de improcedência do pedido autoral.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000766-0 RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (ADVOGADO: WALTER DIAS SUETH, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, BRUNO SUETH SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000829-9 AMELIA MARCIONILA LUZ DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2009 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 255,20. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à parte autora a quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 212,26 (duzentos e doze reais e vinte e seis centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00005678-6, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso em decorrência gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 2005.51.62.001586-6 MARIA DOS REIS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) intimem-se às partes dos cálculos, bem como do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2005.51.62.001684-6 VALMIR DE SOUZA BENEDICTO (ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm seguida, intimem-se às parte do teor da requisição no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a contar da pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, devendo o INSS, na mesma oportunidade comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na decisão de fl. 91.\r\n\r\nNão havendo oposição, voltem para envio.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se ciência à parte autora e a advogada constante nos autos, que se encontra à(s) sua(s) disposição(ões) o(s) depósito(s) efetuado(s) pelo TRF - 2ª Região, a ser levantado na forma prevista no art. 17 da Resolução n° 438, de 30.05.2005, do CJF, devendo comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o levantamento e, em seguida, comprovar ao Juízo o respectivo saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000036-3 DELCIMAR MARTINS DA SILVA REP P/ DULCINEA ERNANE TEREZA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . “(...) intimem-se às partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10,259/01.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n33 - 2006.51.62.000218-9 MARIA RANGEL LIMA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . (...) intimem-se às partes dos cálculos, bem como do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000432-0 MARIA LUCIA SILVEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: NILZA PONTES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . “(...) intimem-se às partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10,259/01.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000932-9 NEUSA MOTA DA SILVA MOLEDO (ADVOGADO: CLEBER JORGE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . “(...) intimem-se às partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10,259/01.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n36 - 2006.51.62.001161-0 EROTIDES BARBAROTO ROCHA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) intimem-se às partes dos cálculos, bem como do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000125-6 EVA APARECIDA VIANA (ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . “(...) intimem-se às partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10,259/01.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000413-0 JAMECY FELISMINDO GARCIA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . “(...) intimem-se às partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10,259/01.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001033-6 JULIETA BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: SORAYA GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . (...) dê-se vista às partes do laudo pericial.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.001607-7 NORMA LUCIA PEREIRA DIAS (ADVOGADO: NILZA PONTES DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . “(...) intimem-se às partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei n° 10,259/01.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n41 - 2007.51.62.001722-7 JOSE CARLOS TORRES FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . (...) dê-se vista às partes do laudo pericial.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 855185"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000165\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000328-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.) x M K T CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA.). . Assinado o Auto de Arrematação (fl.172 e v.) esta se considera perfeita e acabada, restando, tão-somente, a expedição da Carta de Arrematação para que se transfira ao Arrematante, após o seu registro, a posse e a propriedade do bem. No caso dos autos, havendo notícia da quitação do bem arrematado (fl.241) e tendo sido o Arrematante já provisoriamente imitido na posse (fl.203), há a necessidade do registro para que se lhe transfira a propriedade.\r\n\r\nNo entanto, ainda não houve o registro da arrematação, primeiro, porque ainda não expedida a necessária Carta de Arrematação, devendo-se considerar que é esta o que se registra e não a escritura porque de compra e venda não se trata; e, segundo, porque o Ilmo.Sr. Titular do Cartório do Segundo Ofício de Macaé suscitou dúvida no que concerne, especificamente, à anotação, nos assentamentos do imóvel, de 06 (seis) notas promissórias, no valor de R$ 4.640,00, cada uma; da penhora de nº 126/03, registrada no R-2 e, ainda, a averbação de cláusula de inalienabilidade, averbada no AV-4, em cumprimento à ordem emanada da Justiça do Trabalho, veiculada no ofício OF.2º VT/MAC nº 103/08, datado de 15.02.2007. \r\n\r\nRequer, portanto, para que proceda ao registro da arrematação, que conste da Carta de Arrematação o cancelamento das notas provisórias, a baixa da mencionada penhora, e, ainda, a revogação da cláusula de inalienabilidade aposta por determinação da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto à duas primeiras providências, determino sejam anotados o cancelamento das notas provisórias e a baixa da penhora de nº 126/03.\r\n\r\nNo que concerne especificamente à cláusula de inalienabilidade aposta por determinação da Justiça do Trabalho, não tem este Juízo Federal, a toda evidência, competência para determinar a revogação de qualquer ato emanado da Justiça do Trabalho. No entanto, devendo ser o bem arrematado entregue ao arrematante livre e desembaraçado, DETERMINO conste do registro que arrematado o bem, consoante o Auto de fl. 172 e v, fica este LIVRE DE QUALQUER ÔNUS que o grave, nos termos desta decisão.\r\n\r\nÉ que o registro do gravame serve, justamente, para dar o conhecimento desta situação a terceiros de boa-fé, como, de ordinário, serve qualquer ato registral. Desta forma, ainda que não se revogue expressamente ato judicial para cuja revogação não se tem competência, tem-se que, no caso em tela, o registro, e sua função, com a providência que ora se determina, se mantém perfeitos, viabilizando eventuais e futuras alienações e gravames, bem como informando, a terceiros de boa-fé que, em virtude da arrematação havida, não pende, sobre o bem, qualquer ônus.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se Carta de Arrematação em que conste o cancelamento das notas promissórias e a baixa da penhora e oficie-se ao Ilmo. Sr. Titular do Cartório do Segundo Ofício de Macaé para que proceda ao seu registro, nos exatos termos desta decisão, que deverá acompanhar o ofício.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.005448-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.005448-4\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: Maersk Brasil Brasmar Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 41/43, a Fazenda Nacional noticiou que a inscrição que embasa a presente execução fiscal foi extinta por anulação em 25/03/2008.\r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001291-0 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: ELLEN TATAGIBA BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Fls. 188/189: Defiro a suspensão deste feito, porém por apenas 30 (trinta) dias, tendo em vista a necessária adequação deste Juízo à Meta Nacional de Nivelamento Nº 2 para o ano de 2009 (identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005), estabelecida na Resolução Nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse prazo e, em última oportunidade, deverá a embargante se manifestar expressamente sobre a sua adesão ao programa instituído pela Lei 11.941/2009.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000903-3 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: ELLEN TATAGIBA BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Fls. 185/186: Defiro a suspensão deste feito, porém por apenas 30 (trinta) dias, tendo em vista a necessária adequação deste Juízo à Meta Nacional de Nivelamento Nº 2 para o ano de 2009 (identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005), estabelecida na Resolução Nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse prazo e, em última oportunidade, deverá a embargante se manifestar expressamente sobre a sua adesão ao programa instituído pela Lei 11.941/2009.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000935-5 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (ADVOGADO: ELLEN TATAGIBA BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Fls. 175/176: Defiro a suspensão deste feito, porém por apenas 30 (trinta) dias, tendo em vista a necessária adequação deste Juízo à Meta Nacional de Nivelamento Nº 2 para o ano de 2009 (identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31/12/2005), estabelecida na Resolução Nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse prazo e, em última oportunidade, deverá a embargante se manifestar expressamente sobre a sua adesão ao programa instituído pela Lei 11.941/2009.\r\n\r\n15006 - PETIÇÃO/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n6 - 2009.51.16.000730-7 ARCO IRIS PETRO TINTAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.). . Intime-se o Embargante dos autos de número 2005.5116.000636-0 para promover a restauração dos presentes autos na forma dos artigos 1063 e seguintes, no prazo de cinco dias..\r\n\r\n7 - 2009.51.16.000733-2 JRP MARTINS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a embargante para que promova à restauração dos autos do processo 2003.51.02.004609-0, na forma dos arts. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001104-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x NEMEZIO NELMAN ALBUQUERQUE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.001104-7\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: NEMEZIO NELMAN ALBUQUERQUE \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 40/41 Fazenda Nacional noticia a extinção do débito fiscal que originou a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003069-8 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x TORNOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.003069-8\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: TORNOTEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 61/63, a Fazenda Nacional, considerando o valor do débito em cobrança e o que encerra o permissivo legal do artigo 1º da Lei 9.441/97, requer a extinção da Execução Fiscal em relevo. \r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000390-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.) x FARMACIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2004.51.16.000390-0\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: FARMÁCIAS E PERFUMARIAS CAETANO LTDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 115/116 Fazenda Nacional noticia a extinção do débito fiscal que originou a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000693-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x R R C CONFECCOES E DECORACOES LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2005.51.16.000693-0\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: R R C CONFECÇÕES E DECORAÇÕES LTDA ME \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 31/34, a Fazenda Nacional noticia a extinção do débito fiscal que originou a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000108-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.16.000108-4\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: MODULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 36/39, a Fazenda Nacional noticia a extinção do débito fiscal que originou a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.16.000126-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x KREST INTERNACIONAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.16.000126-6\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: KREST INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 34/35 Fazenda Nacional noticia a extinção do débito fiscal que originou a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.16.000745-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x CELIA REGINA AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.16.000745-1\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nExecutado: CELIA REGINA AMORIM \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada com o fito de cobrança de débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nÀs fls. 31/34, a Fazenda Nacional noticia a extinção do débito fiscal que originou a propositura do executivo fiscal.\r\n\r\nDo exposto, extingo a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 794,II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se ao levantamento da penhora, caso existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2004.51.16.000358-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JAMIL ABIDO SOBRINHO, KARINA VIANA NASSAR, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL.) x ELEM MARIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: DIEGO VIEIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO MONI-TÓRIA\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000358-4 \r\n\r\nAutora: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRé: Elem Maria da Silva Santos \r\n\r\nJuiz: LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nSENTENÇA -B-2\r\n\r\nPretende a credora com a propositura da presente a obtenção de ordem de pagamento e, caso descumprida, a formação de título executivo judicial.\r\n\r\nAlega a requerente que a demandada é devedora da quantia correspondente a R$ 2.667,14 (dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), sendo tal valor decorrente do inadimplemento do Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF, celebrado em maio de 2002. Aduz, ainda, que a ré tornou-se inadimplente a partir de 04/10/2002. \r\n\r\nA ação foi proposta em 19/03/2004, sendo certo que em 23/04/2004 foi proferido o despacho que ordenou a citação.\r\n\r\nDesde então, o feito se arrasta, desdobrando-se em inúmeros atos sempre com o mesmo intuito, qual seja, de citar a parte devedora. \r\n\r\nFinalmente, em 01/09/2009 ocorreu a citação por edital (fl. 75), tendo o curador especial apresentado embargos às fls. 79/85, alegando a ocorrência da prescrição do crédito objeto da cobrança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA prescrição é um instituto que decorre da projeção dos efeitos jurídicos pelo decurso do tempo. Traz consigo inescondível caráter de estabilização das relações jurídicas em respeito aos princípios e garantias constitucionais. \r\n\r\nA manutenção de situações jurídicas pendentes, indefinidamente, por lapsos temporais prolongados, importaria, sem dúvida, em insegurança e seria fonte de conflitos e prejuízos diversos. Conseqüentemente, surge a necessidade de controlar, temporalmente, o exercício de direitos, propiciando estabilidade jurídica e social. \r\n\r\nEm respeito a tais valores, preceitua o Código Civil em seu artigo 189 que, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.”\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito requestado na presente demanda.\r\n\r\nEm respeito à regra do artigo 2.028 da Lei 10.406/02, deverá ser observado o prazo estabelecido pela lei nova, a saber aquele indicado no artigo 206, § 5º do NCC, que ora transcrevo: \r\n\r\nArt. 206. Prescreve:\r\n\r\n§ 5o Em cinco anos:\r\n\r\nI - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;\r\n\r\nQuanto à interrupção da prescrição, assim preceitua o artigo 202, I do Código Civil:\r\n\r\nArt. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:\r\n\r\nI - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;\r\n\r\nNa sistemática processual vigente, incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário (artigo 219, § 2º do CPC).\r\n\r\nPelo que se conclui que a interrupção da prescrição ocorre com o despacho que ordena a citação desde que o autor a promova no devido prazo. (artigo 219, § 4º do CPC) \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, colaciono o recente julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES DA OAB - PRESCRIÇÃO - EFICÁCIA INTERRUPTIVA DO DESPACHO DE CITAÇÃO - FORMALIZAÇÃO NO PRAZO E FORMA PROCESSUAIS - ART. 219, §§ 2º E 4º DO CPC - ART. 2.028 DO CC/02 - EFICÁCIA IMEDIATA - PRETENSÕES SURGIDAS APÓS SEU ADVENTO. 1. As contribuições cobradas pela OAB são créditos civis e como tal submetem-se às regras pertinentes a esta seara jurídica. 2. O art. 219, caput, do CPC foi derrogado pelo art. 202, I, do CC/02, de modo que atualmente o despacho judicial é o ato interruptivo da prescrição. 3. Embora o despacho judicial que ordena a citação seja o ato interruptivo da prescrição, a sua eficácia fica condicionada à existência de citação, na forma e prazo previstos na legislação processual. 4. O art. 219, §§ 2º e 4º, do CPC estabelecem que a parte deve promover a citação em até 10 dias do despacho que a ordena, condicionando sua validade ao aperfeiçoamento do ato citatório em até 90 dias contados do 11º dia após proferido a ordem de citação. 5. A tese da suspensão da ação até a ocorrência da citação viola os princípios dispositivo, da eficiência, da razoável duração do processo e da segurança jurídica, além de não se coadunar com a sistemática legal vigente(...)\r\n\r\n(RESP 200801294223 RESP - RECURSO ESPECIAL - 1066288 - Relatora: Eliana Calmon - STJ - 2ª Turma - Data da decisão: 19/12/2008 - Data da publicação: 27/02/2009) - grifos nossos. \r\n\r\nNo caso em tela, observada a regularidade do trâmite do feito, não há como fundamentar a demora da citação em motivos inerentes ao mecanismo da Justiça. Por tal razão não se aplica na espécie a Súmula 106, do STJ. \r\n\r\nNessa esteira, considerando: \r\n\r\nque nos autos em apreço busca-se a satisfação do débito, cuja inadimplência ocorreu em 04/10/2002, corrigido até 09/12/2003 (fls. 04 e 21); \r\n\r\nembora o despacho judicial que ordena a citação seja o ato interruptivo da prescrição, a sua eficácia fica condicionada à existência de citação, na forma e prazo previstos na legislação processual;\r\n\r\na citação por edital só ocorreu em 1º de setembro de 2009;\r\n\r\ntal demora não pode ser atribuída ao Judiciário;\r\n\r\ndesde a data do inadimplemento até o momento já transcorreram mais de 05 (cinco) anos (artigo 206, § 5º, I do NCC); \r\n\r\nConcluo que o crédito objeto da presente demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO reclamado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, bem como nos honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 1º de outubro de 2009\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000359-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JAMIL ABIDO SOBRINHO, KARINA VIANA NASSAR.) x ROGERIO ALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO MONI-TÓRIA\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16.000359-6\r\n\r\nAutora: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: Rogério Alves de Carvalho \r\n\r\nJuiz: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nSENTENÇA -B-2\r\n\r\nPretende a credora com a propositura da presente a obtenção de ordem de pagamento e, caso descumprida, a formação de título executivo judicial.\r\n\r\nAlega a requerente que o demandado é devedor da quantia correspondente a R$ 14.039,06 (quatorze mil, trinta e nove reais e seis centavos), sendo tal valor decorrente do inadimplemento do Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - PF, celebrado em 13/11/2001. Aduz, ainda, que o réu tornou-se inadimplente a partir de setembro de 2002. \r\n\r\nA ação foi proposta em 19/03/2004, sendo certo que em 14/06/2004 foi proferido o despacho que ordenou a citação.\r\n\r\nDesde então, o feito se arrasta, desdobrando-se em inúmeros atos sempre com o mesmo intuito, qual seja, de citar a parte devedora. \r\n\r\nFinalmente, em 11/09/2009 ocorreu a citação por edital (fl. 82), tendo o curador especial apresentado embargos às fls. 85/91, alegando a ocorrência da prescrição do crédito objeto da cobrança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA prescrição é um instituto que decorre da projeção dos efeitos jurídicos pelo decurso do tempo. Traz consigo inescondível caráter de estabilização das relações jurídicas em respeito aos princípios e garantias constitucionais. \r\n\r\nA manutenção de situações jurídicas pendentes, indefinidamente, por lapsos temporais prolongados, importaria, sem dúvida, em insegurança e seria fonte de conflitos e prejuízos diversos. Conseqüentemente, surge a necessidade de controlar, temporalmente, o exercício de direitos, propiciando estabilidade jurídica e social. \r\n\r\nEm respeito a tais valores, preceitua o Código Civil em seu artigo 189 que, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.”\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito requestado na presente demanda.\r\n\r\nEm respeito à regra do artigo 2.028 da Lei 10.406/02, deverá ser observado o prazo estabelecido pela lei nova, a saber aquele indicado no artigo 206, § 5º do NCC, que ora transcrevo: \r\n\r\nArt. 206. Prescreve:\r\n\r\n§ 5o Em cinco anos:\r\n\r\nI - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;\r\n\r\nQuanto à interrupção da prescrição, assim preceitua o artigo 202, I do Código Civil:\r\n\r\nArt. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:\r\n\r\nI - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;\r\n\r\nNa sistemática processual vigente, incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário (artigo 219, § 2º do CPC).\r\n\r\nPelo que se conclui que a interrupção da prescrição ocorre com o despacho que ordena a citação desde que o autor a promova no devido prazo. (artigo 219, § 4º do CPC) \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, colaciono o recente julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES DA OAB - PRESCRIÇÃO - EFICÁCIA INTERRUPTIVA DO DESPACHO DE CITAÇÃO - FORMALIZAÇÃO NO PRAZO E FORMA PROCESSUAIS - ART. 219, §§ 2º E 4º DO CPC - ART. 2.028 DO CC/02 - EFICÁCIA IMEDIATA - PRETENSÕES SURGIDAS APÓS SEU ADVENTO. 1. As contribuições cobradas pela OAB são créditos civis e como tal submetem-se às regras pertinentes a esta seara jurídica. 2. O art. 219, caput, do CPC foi derrogado pelo art. 202, I, do CC/02, de modo que atualmente o despacho judicial é o ato interruptivo da prescrição. 3. Embora o despacho judicial que ordena a citação seja o ato interruptivo da prescrição, a sua eficácia fica condicionada à existência de citação, na forma e prazo previstos na legislação processual. 4. O art. 219, §§ 2º e 4º, do CPC estabelecem que a parte deve promover a citação em até 10 dias do despacho que a ordena, condicionando sua validade ao aperfeiçoamento do ato citatório em até 90 dias contados do 11º dia após proferido a ordem de citação. 5. A tese da suspensão da ação até a ocorrência da citação viola os princípios dispositivo, da eficiência, da razoável duração do processo e da segurança jurídica, além de não se coadunar com a sistemática legal vigente(...)\r\n\r\n(RESP 200801294223 RESP - RECURSO ESPECIAL - 1066288 - Relatora: Eliana Calmon - STJ - 2ª Turma - Data da decisão: 19/12/2008 - Data da publicação: 27/02/2009) - grifos nossos. \r\n\r\nNo caso em tela, observada a regularidade do trâmite do feito, não há como fundamentar a demora da citação em motivos inerentes ao mecanismo da Justiça. Por tal razão não se aplica na espécie a Súmula 106, do STJ. \r\n\r\nNessa esteira, considerando: \r\n\r\nque nos autos em apreço busca-se a satisfação do débito decorrente da celebração de contrato ocorrido em 13/11/2001, cuja inadimplência ocorreu em setembro de 2002, valores esses corrigidos até 14/01/2004 (fls. 04); \r\n\r\nembora o despacho judicial que ordena a citação seja o ato interruptivo da prescrição, a sua eficácia fica condicionada à existência de citação, na forma e prazo previstos na legislação processual;\r\n\r\na citação por edital só ocorreu em 11 de setembro de 2009;\r\n\r\ntal demora não pode ser atribuída ao Judiciário;\r\n\r\ndesde a data do inadimplemento até o momento já transcorreram mais de 05 (cinco) anos (artigo 206, § 5º, I do NCC); \r\n\r\nConcluo que o crédito objeto da presente demanda encontra-se in totum alcançado pela prescrição.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO reclamado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, bem como nos honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nPAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 854775"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.64.003064-6 JULIO CESAR FRANÇA (ADVOGADO: SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Trata-se de ação na qual a parte Autora requereu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre sua conta de FGTS.\r\n\r\nTransitada em julgado sentença acolhendo o pleito autoral e condenando a Ré a depositar na conta vinculada de FGTS da parte autora os valores devidos à título de expurgos, comprovou a parte Ré o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNoticia a parte Autora ao Juízo dificuldades para sacar os valores depositados, requerendo a expedição de Alvará de levantamento.\r\n\r\nMatéria esta que sequer foi analisada na sentença transitada em julgado. \r\n\r\nDesta forma, indefiro a expedição de Alvará. Dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que comprovado o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a Ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.14.000775-0 CATIA REGINA CAMPOS DE PAULA E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Isso posto, intimem-se, por publicação e pessoalmente os autores (mãe e filho), para que:\r\n\r\nrequeiram a inclusão no pólo passivo do INSS e exclusão da União, sob pena de extinção;\r\n\r\njuntem aos autos:\r\n\r\ncomprovação de todas as contribuições vertidas pelo falecido à Previdência (vínculos empregatícios e contribuições individuais), a fim de se verificar eventual recolhimento de mais de 120 contribuições sem perda da qualidade de segurado, o que poderia aumentar o período de graça (LBPS, art. 15, §1o); e\r\n\r\ncomprovação de inscrição do falecido no órgão de intermediação de mão-de-obra do Ministério do Trabalho na condição de desempregado, a fim de também se verificar eventual aumento do período de graça (LBPS, art. 15, §2o).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF por 5 dias. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.000169-9 JOSE DE ANDRADE NASCIMENTO (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para se manifestar sobre os cálculos apresentados às fls.153/154 \r\n\r\nNada sendo impugnado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - www.trf2.gov.br.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista às partes da minuta da RPV (art. 12 da resolução nº 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal)\r\n\r\nEm seguida, comprovado o depósito e nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo impugnação aos cálculos, retornem para decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.001523-6 CECILIA ALVES DE MAGALHAES SILVA (ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2009 . Isso posto, DECIDO EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001779-8 NAIR SOARES AMBROSIO (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 85/86. Manifeste-se a parte autora, inclusive, levando-se em consideração as fichas financeiras de fls. 19/20.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nHavendo impugnação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.14.000322-4 CENEIR GALDINO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl 142 defiro, pelo prazo 60(sessenta) dias, para que a parte autora regularize o pólo ativo, constando assim eventuais herdeiros do de cujus.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000291-2 JOAO CABRAL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000771-1 DILMA CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.64.002363-0 MAURA DAS GRAÇAS DA CRUZ (ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.002568-7 ALCIDEIA RAMOS PEREIRA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Processo nº:\r\n\r\n200651640025687\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAlcideia Ramos Pereira \r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS e outro\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão por morte\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem e baixo em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 26/11/2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas. Na hipótese de necessidade de intimação de testemunhas, deverá a parte interessada requerê-la em 10 dias, com fornecimento de nome completo e endereço atualizado\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela segunda ré à fl. 34.\r\n\r\nIntimem-se o MPF em razão do interesse de menores.\r\n\r\nMagé, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\n01VF-MA/ZFS\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003511-5 MARIA LUCIA FERNANDES MACHADO (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000014-2 MARIA DA PAZ BARROS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000130-4 JOÃO BATISTA TEIXEIRA CORREA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000210-2 CARLOS BOB DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000300-3 JOCIMAR DE SOUZA VALENTIM (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000375-1 ISAIAS LEONARDO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls, 105/106, e, ante a petição de fl. 103, dê-se vista também das informações do sistema Plenus de fl. 107/108, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nComo o valor apontado nos cálculos superou o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nHavendo a renúncia, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - www.trf2.gov.br.\r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista às partes da minuta da RPV (art. 12 da resolução nº 55/2009 do E. Conselho da Justiça Federal)\r\n\r\nEm seguida, comprovado o depósito e nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000425-1 LUCY RITA DE SOUZA SIQUEIRA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 20075164000425-1\r\n\r\nAutor: Lucy Rita de Souza Siqueira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nObjeto: Benefício previdenciário por incapacidade\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nMagé, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000479-2 AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, determino a intimação pessoal do autor e de seu Advogado por publicação, para que tragam aos autos no prazo de 10 dias:\r\n\r\nnotas fiscais e receitas médicas, ou outros documentos que comprovem os referidos gastos com medicamentos; e\r\n\r\ninformação sobre nome completo e CPF do pai do autor e da madrasta.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise da necessidade de realização de perícia-médica.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000494-9 ANA MARIA DA SILVA ABREU (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS.). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000593-0 TIAGO BAZETH DE FREITAS SANTOS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000644-2 GERSON ALVES (ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000683-1 CRISSE MARIA DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.001074-3 MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001358/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno a autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001472-4 DERCY DE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ALVES RAPOSO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001475-0 IVONETE RAUL (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 43/44. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua manifestação sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001490-6 CARLITO LOPES (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001763-4 ILMA FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.001899-7 ANNA JULIA BARRETO DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF pelo prazo de dez dias, após voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.002010-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002091-8 EURIDES LIANA DA SILVA NEVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.002092-0 ROBSON LEITE LANATE (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001364/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio doença. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 01/09/2007 a 04/10/2007 e de 01/11/2008 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(iii) encaminhar o autor para a reabilitação profissional em atividade compatível com as suas limitações permanentes.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.002095-5 ROBSON DELFINO DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001359/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nCondeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.002131-5 LUZIA VIEIRA DO NASCIMENTO FERREIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.002139-0 MIGUEL LUIZ DA SILVA FILHO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001360/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio-doença. \r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 21/03/2007 (DCB do auxílio-doença nº 5147110670 - fl. 55) até 09/12/2007 (DCB do auxílio-doença nº 5233528521). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nO INSS deverá, em sede administrativa, marcar nova perícia em tempo oportuno, a fim de verificar se o tratamento médico que o autor vem realizando obteve êxito e se a capacidade laborativa do autor foi plenamente restabelecida. Somente após ser devidamente comprovado esse restabelecimento poderá o réu cancelar o benefício ora deferido.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.002141-8 ANALIA DA GAMA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.002206-0 ARILDO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 77/78. Intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua manifestação sobre a proposta de acordo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para que, também em 10 (dez) dias, se manifeste sobre a mencionada proposta de acordo.\r\n\r\n37 - 2007.51.64.002229-0 NILSON DOS SANTOS MORAES (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001357/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder o auxílio-doença. CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA JÁ DEFERIDA; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio doença desde 30/09/2006 até a efetiva reativação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação;\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.64.000066-1 MARICE GULAO PIMENTEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Não havendo nada mais a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.64.000041-0 JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.002905-0 AGUINALDO ARAUJO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 39, II, do CPC, compete à parte comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço. A certidão de fls. 68 dá conta de que o autor teria mudado de endereço.\r\n\r\nNos presentes autos a tutela jurisdicional já foi prestada, não havendo nada mais a prover, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\n41 - 2007.51.64.000712-4 ROBERTO GOMES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 851553"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.64.000153-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO TORRES PICOLI (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.000153-2\r\n\r\nPARTES: PEDRO TORRES PICOLI\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n2 - 2009.51.64.001051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DOMINGOS PIRES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001051-0\r\n\r\nPARTES: RONALDO DOMINGOS PIRES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n3 - 2009.51.64.001055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VELLASQUEZ PLACIDO (ADVOGADO: MARLENE NICOLAU LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001055-7\r\n\r\nPARTES: CLEBER VELLASQUEZ PLACIDO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n4 - 2009.51.64.001057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSÉ LEMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001057-0\r\n\r\nPARTES: CLAUDIO JOSÉ LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n5 - 2009.51.64.001058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE VANINI AVILLA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001058-2\r\n\r\nPARTES: MICHELE VANINI AVILLA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n6 - 2009.51.64.001068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO SILVA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001068-5\r\n\r\nPARTES: ALMIRO SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n7 - 2009.51.64.001069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS COSTA DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001069-7\r\n\r\nPARTES: JEREMIAS COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n8 - 2009.51.64.001072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001072-7\r\n\r\nPARTES: JOSE LUIZ MARTINS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n9 - 2009.51.64.001074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RAMOS DE MOURA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001074-0\r\n\r\nPARTES: EDSON RAMOS DE MOURA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2009.51.64.001087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE AZEVEDO DE AGUIAR (ADVOGADO: NORBERTO PECANHA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001087-9\r\n\r\nPARTES: MARLENE AZEVEDO DE AGUIAR\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2009.51.64.001091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRAZ DA ROCHA FONSECA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001091-0\r\n\r\nPARTES: JOÃO BRAZ DA ROCHA FONSECA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2009.51.64.001095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENIR BARBOSA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001095-8\r\n\r\nPARTES: ODENIR BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2009.51.64.001098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ALVES COSTA (ADVOGADO: ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO, EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001098-3\r\n\r\nPARTES: MARILENE ALVES COSTA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2009.51.64.001103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERREIRA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001103-3\r\n\r\nPARTES: JONAS FERREIRA GOMES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2009.51.64.001116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001116-1\r\n\r\nPARTES: ANDRE LUIZ GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2009.51.64.001127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRO QUEIROZ DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001127-6\r\n\r\nPARTES: MARIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n17 - 2009.51.64.001130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS SANT' ANNA BARBOSA (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001130-6\r\n\r\nPARTES: LUCAS SANT' ANNA BARBOSA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n18 - 2009.51.64.001133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001133-1\r\n\r\nPARTES: SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n19 - 2009.51.64.001134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PORTELLA ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001134-3\r\n\r\nPARTES: ALEXANDRE PORTELLA ANDRADE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n20 - 2009.51.64.001137-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR CARDOSO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.64.001137-9\r\n\r\nPARTES: VALCIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPor força da Portaria 893/2009 da Presidência do TRF, que estabelece expediente normal no dia 28/10/2009 e suspende o expediente no dia 30/10/2009, em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público, as perícias anteriormente designadas para o dia 30/10/2009 ficam adiadas para o dia 30/11/2009, mantendo-se os mesmos horários agendados.\r\n\r\nMagé, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 853617"
                            ],
                            "853602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.64.000058-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR DA SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 11 h, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2 - 2007.51.64.002104-2 REINALDO GONÇALVES SILVA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem e baixo em diligência. (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 9 h 30 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n3 - 2008.51.64.000022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. O despacho de fls. 21/22 determinou que a parte autora apresentasse renúncia a 60 salários mínimos nos termos do Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Entendo que a análise da alçada dos juizados e eventual renúncia ao crédito excedente, pode ser postergada e não constitui causa impeditiva para, neste momento inicial, impedir a marcha do processo. (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 10 h 45 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n4 - 2008.51.64.000236-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DA SILVA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 11 h 15 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...)As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n5 - 2008.51.64.000451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CUSTÓDIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 11 h 30 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...)As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE ARAÚJO VILAÇA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 11 h 45 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...)As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 12 h, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n8 - 2008.51.64.000958-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL CRESPO DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 12 h 15 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...)As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n9 - 2008.51.64.000960-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PINTO BAUSO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 12 h 30 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n10 - 2008.51.64.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FELIPE RIBEIRO (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 12 h 45 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado: Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n11 - 2008.51.64.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO JOAO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELA AGRA MAGALDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem e baixo em diligência. O feito me foi concluso para sentença (de extinção). No que se refere ao tempo do indeferimento administrativo, o segurado não é obrigado a requerer o benefício ao INSS periodicamente. Se o indeferimento tem menos de 5 anos, é possível discuti-lo judicialmente. A inicial não postula atrasados. A renda do último benefício (fl. 55 - 12/2006) é de R$ 939,58. Portanto, ainda que se considerem os reajustes de 2007 (3,3%) e 2008 (5,01%), a renda na época do ajuizamento seria de R$ 1.016,25. As 12 parcelas vincendas ficariam ainda bem aquém do limite de alçada. Bem assim, não é necessária qualquer declaração de renúncia, como constou na decisão de fls. 66/67, que ora revogo quanto ao tema (3o e 4o parágrafos). Revogo também a parte relativa à intimação para que a autora apresente requerimento administrativo indeferido recentemente (fl. 67, 1º parágrafo). Deve a Secretaria dar marcha ao feito, com determinação de perícia e citação do INSS, nos termos de praxe. (...)Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 9 h 45 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n12 - 2008.51.64.001398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES CRISTINA BARBOSA GOMES (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem e baixo em diligência. O feito me foi concluso para sentença (de extinção). No que se refere ao tempo do indeferimento administrativo, o segurado não é obrigado a requerer o benefício ao INSS periodicamente. Se o indeferimento tem menos de 5 anos, é possível discuti-lo judicialmente. A inicial não postula atrasados. A renda do último benefício (fl. 55 - 12/2006) é de R$ 939,58. Portanto, ainda que se considerem os reajustes de 2007 (3,3%) e 2008 (5,01%), a renda na época do ajuizamento seria de R$ 1.016,25. As 12 parcelas vincendas ficariam ainda bem aquém do limite de alçada. Bem assim, não é necessária qualquer declaração de renúncia, como constou na decisão de fls. 66/67, que ora revogo quanto ao tema (3o e 4o parágrafos). Revogo também a parte relativa à intimação para que a autora apresente requerimento administrativo indeferido recentemente (fl. 67, 1º parágrafo). Deve a Secretaria dar marcha ao feito, com determinação de perícia e citação do INSS, nos termos de praxe. (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 13 h, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n13 - 2008.51.64.001419-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo. (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 13 h 15 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n14 - 2008.51.64.001620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DE FÁTIMA DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 10 h, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...)As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n15 - 2009.51.64.000235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOÉ AZEVEDO LUIZ (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem e baixo em diligência. (...) Designo o dia 19/11/2009, às 9:15, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo perito ora nomeado, Mario Eduardo Peixoto Muller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n16 - 2009.51.64.001197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIR ADNAN EL-MAGHRABI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 10 h 15 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\n17 - 2009.51.64.001258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE BARRETO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...) Designo o dia 19 de novembro de 2009, às 10 h 30 min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Magé, pelo (a) perito(a) ora nomeado Dr.(ª) Mario Eduardo Peixoto Mueller (Medicina do Trabalho), cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES E LAUDOS QUE POSSUIR. (...) As partes poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos. Intimem-se o perito e as partes. (...)\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 853602"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0059594-2 EMANUEL BARROS LIMA E OUTRO (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (AGU-FN) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0031910-2 JOAO MARQUES FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ALAN LADD DO COUTO GIL, ROSALI STEPHEN MARREIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NELZA SOARES MEDEIROS.). . Ao SEDIS-NI para que altere a classe para 4009 ( cumprimento de sentença).\r\n\r\nFl.100. Defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que seja regularizada a representação processual dos autores, conforme despacho de fl. 97.\r\n\r\n3 - 91.0053535-4 MARIO TAVARES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006575699, para MARIA TAVARES e nº 006575702, para ADILSON MARTINS GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0044322-1 DEVANIR DUTRA DE CAMPOS E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0200220-8 ALESSANDRO GEORGE ALVES BARRETO (ADVOGADO: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO.) x ALCIDES DE ALMEIDA FILHO (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0207002-7 ULISSES RONALDO RODRIGUES MOURA (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 312 e 318. Defiro o desarquivamento requerido. Indefiro outrossim, a designação de audiência especial, tendo em vista a prolação de decisão em sede recursal, julgando improcedente o pedido, bem como encerrada a fase executiva, não remanescendo nenhum processo onde se possa transacionar. Qualquer acordo com a CEF deve ser feito em sede administrativa. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 99.0208164-9 ELIANE MARTINS DE FIGUEIREDO PINHEIRO (ADVOGADO: KARINE C DE CARVALHO, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002475-2 NIVALDO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0080118-0 WALTER PINHO DA SILVA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SINAIDA DE GREGORIO LEAO. PROCDOR: LUIZ OTAVIO LAXE VILELA.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (UFF) na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002912-7 ESPOLIO DE PEDRO RENOVATO DE OLIVEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nHavendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se vista à parte autora para que promova a execução do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003037-3 ESPOLIO DE ALPHEU LANES GONCALVES (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nHavendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003358-1 REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AD VOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nHavendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004230-2 ANTONIO FRANCSICO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nDê-se vista à parte Ré (CEF) para que apresente os extratos relativos ao mês de 06/87 da conta de FGTS do autor, conforme requerido pelo SECON-NI (fl. 54)\r\n\r\nAtendido, retornem à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nElaborada a conta, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 51.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n14 - 91.0059200-5 ACILIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JACQUES ATTIE.). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 241/259, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n15 - 93.0080454-5 CELIA REGINA FARIAS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Fl. 156 - A parte autora não questiona o valor total apurado pela contadoria em seus cálculos, mas apenas discorda da forma que foram calculados os honorários.\r\n\r\nA conta apurou os valores principais de R$ 35.676,41, devidos pelo INSS, e R$ 54.532,09, devidos pela UNIÃO, mas calculou os honorários de 10% sobre o total, de R$ 90.208,50, apurando o valor de R$ 9.020,85, ao invés de calcular os honorários de forma separada, para cada um dos réus.\r\n\r\nOcorre que a conta é de fácil apuração, sendo desnecessário novo envio à contadoria, como requereu a parte autora.\r\n\r\nEm razão disto, indefiro o requerido, esclarecendo que os honorários devidos pelo INSS são de R$ 3.567,64 (três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e os devidos pela UNIÃO são de R$ 5.453,20 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nCitem-se os réus, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 93.0083701-0 JOAO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006575710, para MARIA DA GLORIA SOARES MARTINS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0121084-0 AECIO FERREIRA LANNES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). . Fl. 302/303. Defiro a dilação do prazo requerido em relação ao autor JOSÉ CARDOSO DE ARAÚJO\r\n\r\nSem prejuízo dê-se vista a União Federal (AGU) para que comprove os acordos firmados pelos autores ARY RAMALHO, DANIELA SOARES CANDIDO, GRIBALDO AUGUSTO DE CARVALHO e JORGE DA FONSECA, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 98.0207040-8 SANDRO LEAL DA SILVA (ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO, WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Fl.169. Dê-se vista à CEF acerca do requerido pela parte autora. Prazo: 10 (dez)dias.\r\n\r\n19 - 99.0204853-6 SAVIO MARCOLINI MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 299 - Retiro o processo de pauta.\r\n\r\nFaculto às partes transigirem diretamente, através de seus advogados; ou, se preferirem os autores, a procurarem a GICOT, situada na Av. Rio Branco, 174, 20º andar, fones 2202-3962 ou 2202-3961. Intimem-se, sendo os autores pessoalmente.\r\n\r\nSuspendo o processo por 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.002186-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA, REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls.214/216). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003926-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 325/327. Defiro prazo de 60 (sessenta) dias à CEF para que junte os documentos comprobatórios do crédito em relação ao autor Moises Pereira.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao autor Miguel Aziz Hissa acerca dos extratos de fls. 326/327.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.014926-8 HELIO AUGUSTO RODRIGUES (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Dê-se vista à parte autora acerca do informado às fls. 174/175.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.004067-9 LUCIA HELENA SOARES E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da ré de que cumpriu o julgado (fls.225/226). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 92.0113658-7 CORACI DE MELO VANNUTELLI (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 274/284, atentando para o cadastramento de fl. 272. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001435-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x NATALIA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa do embargado na execução dos honorários advocatícios. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.000285-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x MARIA REGINA SOARES E OUTROS x DIONO BARROS E OUTROS (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, CARLOS ERALDO LOPES.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Retornem, mais uma vez, os autos a Contadoria do Juízo para retificar a conta de fls. 94/111, tendo em vista o descumprimento do despacho de fl. 92. \r\n\r\nNão foi observada a determinação de considerar os valores pagos de 03/1994 a 06/1994 em Real, porquanto ao que parece a Contadoria realizou conversão para outra moeda, utilizando-se de valores diferentes dos apresentados pelo INSS, às fls. 18/24. Deverá a Contadoria Judicial observar a metodologia utilizada no cálculo do INSS de fls. 32/50, neste particular. \r\n\r\nDe outra parte, verifico, ainda, erro na competência de 01/1989, quanto ao coeficiente de atualização da diferença apurada. Desta forma, deverá, também, retificar sua conta, utilizando o coeficiente correto, observando, ainda, os despachos de fls. 73 e 92. \r\n\r\nConsiderando que é a terceira vez que os autos retornam ao Contador Judicial, os autos deverão ser entregues à Supervisora da SECON-NI, Helena Guimarães Cruz, para cumprimento imediato. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000577-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Retornem, mais uma vez, os autos à Contadoria do Juízo para retificar a conta de fls. 77/96, tendo em vista o descumprimento do despacho de fl. 75. \r\n\r\nNão foi observada a determinação de considerar os valores pagos de 03/1994 a 06/1994 em Real. Deverá a Contadoria Judicial observar a metodologia utilizada no cálculo do INSS de fls. 07/26, neste particular. \r\n\r\nDe outra parte, verifico, ainda, erro na competência de 01/1989, quanto ao coeficiente de atualização da diferença apurada. Desta forma, deverá, também, retificar sua conta, utilizando o coeficiente correto, observando, ainda, os despachos de fls. 53 e 75, bem como a Resolução 561/07 do CJF. \r\n\r\nConsiderando que é a terceira vez que os autos retornam ao Contador Judicial, os autos deverão ser entregues à Supervisora da SECON-NI, Helena Guimarães Cruz, para cumprimento imediato. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.000580-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x ENGRACIA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Cus tas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Retornem, mais uma vez, os autos à Contadoria do Juízo para retificar a conta de fls. 79/99, tendo em vista o descumprimento do despacho de fl. 78. \r\n\r\nNão foi observada a determinação de considerar os valores pagos de 03/1994 a 06/1994 em Real. Deverá a Contadoria Judicial observar a metodologia utilizada no cálculo do INSS de fls. 07/26, neste particular. \r\n\r\nA Contadoria Judicial também não observou a determinação constante na parte final do item “d” do despacho de fl. 78, quanto à data de início do cálculo (11/1989), porquanto a concessão do benefício da autora, ELISA ALVES DUARTE, é de 01/11/1989 (fl. 34 - informação da DATAPREV). Por mais que conste no documento de fl. 42 do apenso DIB de 01.02.1977, não há como considerá-la correta, pois a anotação foi feita a mão, o que possibilita erro, talvez seja a data do início do benefício do instituidor da pensão. \r\n\r\nDe outra parte, verifico, ainda, erro na competência de 01/1989, quanto ao coeficiente de atualização da diferença apurada. Desta forma, deverá, também, retificar sua conta, utilizando o coeficiente correto, observando, ainda, os despachos de fls. 57 e 78. \r\n\r\nConsiderando que é a terceira vez que os autos retornam ao Contador Judicial, os autos deverão ser entregues à Supervisora da SECON-NI, Helena Guimarães Cruz, para cumprimento imediato. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.001610-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x WALTINO MARTINS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Retornem, mais uma vez, os autos à Contadoria do Juízo para retificar a conta de fls. 45/57, tendo em vista o descumprimento do despacho de fl. 43. \r\n\r\nNão foi observada a determinação de considerar os valores pagos de 03/1994 a 06/1994 em URV/Real (item “b”). Deverá a Contadoria Judicial observar a metodologia utilizada no cálculo do INSS de fls. 08/19, neste particular. \r\n\r\nNão foi utilizada como renda recebida na competência de junho de 1989 o valor de NCz$ 40,70 (item “c”). \r\n\r\nOs honorários advocatícios, de acordo com o despacho de fls. 130 do apenso (item “d”), deverão ser calculados a partir de nova conta a ser elaborada de acordo com o despacho de fl. 43 para todos os autores e não atualizar o cálculo de fls. 168 do apenso, conforme se verifica à fl. 54.\r\n\r\nDe outra parte, verifico, ainda, erro na competência de 01/1989, quanto ao coeficiente de atualização da diferença apurada. Desta forma, deverá, também, retificar sua conta, utilizando o coeficiente correto, observando, ainda, os despachos de fls. 43, bem como a Resolução 561/07 do CJF. \r\n\r\nConsiderando que é a segunda vez que os autos retornam ao Contador Judicial, os autos deverão ser entregues à Supervisora da SECON-NI, Helena Guimarães Cruz, para cumprimento imediato. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.001624-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x ODONEA DUTRA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 73/92, de R$ 17.187,80 (principal) e R$ 1.718,78 (honorários advocatícios), em julho de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0057686-7, bem como dos cálculos de fls. 73/92, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista a notícia dos óbitos dos autores, ora embargados, referidos no início desta, promova o patrono dos mesmos, nos autos principais, a habilitação dos interessados.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n31 - 2009.51.02.002504-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ADIL DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA, MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA, MARIANA PEGAS COSTA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000924/2009 . DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido contido na denúncia para:\r\n\r\n1 - CONDENAR ADIL DE OLIVEIRA SOARES pela prática do crime de transporte ilegal de armamento de uso restrito, tipificado no art. 16 da Lei 10.826/2006, ABSOLVENDO-O dos delitos do art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa) e 35 da Lei nº 11.343/2006 (associação com o tráfico), por falta de provas (art. 386, IV do CPP); \r\n\r\n2 - CONDENAR LEONARDO VICENTE, NELSON BARBOSA DA SILVA e ALESSANDRA DOS SANTOS BASTOS nas penas do art. 333, caput, na forma do art. 29, ambos do Código Penal, e ABSOLVÊ-LOS do crime tipificado no art. 35 da Lei 11.343/2006 (associação com o tráfico), por falta de provas (art. 386, IV, do CPP). \r\n\r\nPasso a individualizar as penas conforme dispõe o art. 68 do Código Penal: \r\n\r\nEm relação ao réu ADIL DE OLIVEIRA SOARES, condenado pelo crime tipificado no art. 16 da Lei 10.826/2003, cuja pena varia de 03 a 6 anos e multa, atento à norma do art. 59 do Código Penal, passo a analisar as circunstâncias judiciais. \r\n\r\nO autor agiu com culpabilidade evidenciada, tendo, inclusive, no momento do flagrante, confessado o crime e aduzido que receberia pelo transporte da carga a importância de R$ 500,00. Disse que não era a primeira vez que fazia aquele serviço, o que aponta o seu intento criminoso e sua disponibilidade para reiteração do crime de transporte ilegal de armas, conduta essa extremamente nociva à sociedade, cujas consequências deságuam na violência desmedida e sem controle nos centros urbanos. Assim, concluo pela fixação da pena base em 04 anos de reclusão e 20 dias multa. Não verifico a ocorrência de atenuantes e agravantes genéricas que, de resto, não foram alegadas pelo MPF nem pela defesa. Não incide, outrossim, causa especial de aumento ou diminuição da penal. Sendo assim, fixo definitivamente a pena de ADIL pelo crime do art. 16 da Lei 10.826/2003 em 04 anos de reclusão e 20 dias multa. \r\n\r\nQuanto ao acusado LEONARDO VICENTE, condenado pelo crime tipificado no art. 333, caput, c/c art. 29 (concurso de pessoas), ambos do Código Penal, cuja pena varia de 02 a 12 anos, passo a analisar as circunstâncias judiciais. \r\n\r\nO mesmo agiu com culpabilidade evidenciada, tendo sido aquele que entregou a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de propina, aos policiais que efetuaram o flagrante. Sua conduta social, embora não comprovada nos autos ocupação lícita, não pode ser presumida como circunstância negativa. Assim, fixo a pena base em 04 anos de reclusão e 15 dias multa. \r\n\r\nEm relação à acusada ALESSANDRA DOS SANTOS BASTOS, condenada pelo crime tipificado no art. 333, caput, c/c art. 29 do Código Penal, cuja pena varia de 02 a 12 anos, passo a analisar as circunstâncias judiciais. \r\n\r\nA RÉ, tecnicamente partícipe, é primária e não possui circunstâncias judiciais desfavoráveis, motivo pelo qual fixo a pena base no mínimo legal. Não verifico a ocorrência de circunstâncias atenuantes ou agravantes; mas sim, causa especial de diminuição da pena, reconhecendo sua participação de menor importância, nos termos do art. 29, § 1º, do Código Penal, motivo pelo qual diminuo sua pena em 1/6 para aquém do mínimo legal, fixando-a em 01 ano e 08 meses de reclusão e 10 dias multa. \r\n\r\nPor último o acusado NELSON BARBOSA DA SILVA, também condenado pelo crime do art. 333, caput, c/c art. 29, ambos do Código Penal, cuja pena varia de 02 a 12 anos. \r\n\r\nO RÉU, tecnicamente partícipe, é primário, não possui circunstâncias judiciais desfavoráveis, motivo pelo qual fixo a pena base no mínimo legal. Não verifico a ocorrência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, mas sim, causa especial de diminuição da pena, reconhecendo sua participação de menor importância na cena do crime nos termos do art. 29, §1º, do Código Penal, motivo pelo qual diminuo sua pena em 1/6 para aquém do mínimo legal, fixando-a em 01 ano e 08 meses de reclusão e 10 dias multa.\r\n\r\nFixo o regime inicial de cumprimento da pena como sendo o aberto, tendo em vista que as penas aplicadas são iguais ou inferiores a 04 anos, nos termos do art. 33, §2º, c, do Código Penal. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/3 do salário mínimo vigente. Condeno, ainda, os Acusados no pagamento das custas processuais.\r\n\r\nPor fim, estando presentes os requisitos autorizadores, e atendido o critério da suficiência, com fundamento no art. 44 c/c seu parágrafo 2º do Código Penal, na nova redação dada pela Lei n.º 9.714/98, SUBSTITUO apenas as penas privativas de liberdade, por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação pecuniária no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente pelo período integral da pena, e outra de prestação de serviços à comunidade, penas estas que deverão ser especificadas pelo Juízo da Execução, de acordo com as condições pessoais dos Réus.\r\n\r\nDECRETO o perdimento do valor apreendido no crime de corrupção ativa, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em favor de instituição beneficente cadastrada neste Juízo, a ser posteriormente definida.\r\n\r\nDETERMINO a devolução do veículo Kombi, apreendido nos termos do auto de apresentação e apreensão de fls. 14/15, ao réu ADIL, uma vez que apesar de ter sido usado como instrumento do crime, seu uso não é ilícito (artigo 91, II, “a”, do CP). Diferentemente do que dispõe o artigo 34 da Lei 6.368/76, não há na Lei 10.826/03 pena de perdimento do veículo que transporta armas ilegalmente.\r\n\r\nDECRETO o perdimento do armamento e munições apreendidas em favor da União Federal, devendo o material ser encaminhado ao Comando do Exército para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas (artigo 25 da lei 10.826/03, com redação dada pela lei 11.706/08).\r\n\r\nDEFIRO o requerimento do MPF (fls. 218/221 e 382), determinando sejam-lhe encaminhados o material apreendido e acautelado na secretaria deste Juízo (disquete CT 17633/09, fita VHS-JVC, MODELO EHG TC-30 com a inscrição WC-QDQ6), bem como o DVD gravado pelo NUCRIM (fl. 216), para serem usados para instauração de inquérito policial complementar, cabendo parquet requisitar sua abertura. \r\n\r\nCONCEDO aos réus LEONARDO VICENTE e ADIL DE OLIVEIRA SOARES o direito de recorrerem em liberdade. Expeçam-se alvarás de soltura, mediante o compromisso de não mudarem de residência, comunicando ao Juízo, se for o caso, seus novos endereços, até que se cumpra a pena cominada. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e comunicações aos órgãos de praxe (IFP e INI), expedindo-se a carta de execução de sentença, com anotação do nome dos condenados no Registro do Rol Nacional dos Culpados, de acordo com a Resolução nº 408 de 20 de dezembro de 2004, bem como as diligências necessárias à efetivação das determinações de perdimento, com exceção da destruição das armas que deverá ser otimizada de plano. \r\n\r\nDê-se baixa na comunicação de prisão, processo nº 2009.51.02.002170-8, mantendo-a apensada a presente ação penal. \r\n\r\nP.R.I. Ciência ao MPF.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n32 - 2004.51.02.003600-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x ANA KEILA OLIVEIRA FRANCA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000912/2009 . Pelo exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da Apenada Ana Keila Oliveira França, brasileira, solteira, filha de José Carlos França Quaresma e Creusa Oliveira França, nascida em 11.01.1980, portadora da Carteira de Identidade nº 11901108-8, expedida pelo IFP/RJ, em razão do cumprimento da pena. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe, determinando a observação ao disposto no art. 202 da Lei nº 7.210/84. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 91.0053309-2 MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS, MARITZA DIAS MONASSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Tendo em vista que a petição retro referida não foi localizada em cartório para juntada, aguarde-se por 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, dê- se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 99.0207851-6 PAULO LUIZ DE SIQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1999 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n35 - 2000.51.02.002365-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x RENATO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.). . Fl. 298. Tendo em vista que não há depósitos efetuados nos autos, indefiro o requerido. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.004557-6 ESPOLIO DE ALVIM NEVES BORGES REPRESENTADO POR THEREZINHA BITTAR BORGES (ADVOGADO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 200/205, pelo prazo de 10 dias (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, venham conclusos para sentença de homologação/pagamento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n37 - 98.0205001-6 PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: AFONSO FEITOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários advocatícios, bem como para manifestar-se acerca dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004575-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x ABENAIL COSTA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 133/153, de R$ 87.820,27 (principal) e R$ 8.782,03 (honorários advocatícios), em julho de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0059195-5, bem como dos cálculos de fls. 133/153, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.02.002789-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ILDA DE ALCANTARA HYGINO.) x ANITA GARIBALDI SCHVARTZ MARIBONDO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n40 - 90.0031878-5 MIGUEL ROBERTO ASSAD (ADVOGADO: MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 92.0111470-2 IVONETE PEREIRA FAGUNDES E OUTROS (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . (...) dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 94.0032160-0 LEA COUTINHO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . (...) após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias. Não havendo oposição, expeçam-se os requisitórios, suspendendo-se o feito até a comunicação dos depósitos.\r\n\r\n43 - 97.0041317-9 MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO (ADVOGADO: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO, DANIEL ROSA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Fls. 262/264. Defiro. Diligencie a secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPVs da parte autora e de seu patrono, conforme requerido, ciente de que o valor total incluindo o principal e os honorários advocatícios não poderá ultrapassar sessenta salários-mínimos. Deverá a secretaria certificar os valores a serem requisitados e observar a concordância com o desconto de 11% a título de PSS.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nA União deverá cumprir o 3º parágrafo do despacho de fl. 260, o qual mantenho apenas nesse ponto, apresentando a GRU no valor a ser certificado referente ao PSS. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 99.0204689-4 MARIA DE LOURDES PELUSO E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES.). . Publicação da parte final do despacho de fl. 667:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, oficie-se à CEF encaminhando cópia da GRU e solicitando a conversão do valor ali indicado em renda da União.\r\n\r\nVerificando-se saldo remanescente, expeça-se alvará de levantamento em favor do beneficiário. \r\n\r\nConfirmados o levantamento e a conversão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 855225"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000332\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000618-9 DOUGLAS GOMES DE MELO ALVES (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . À parte autora sobre o documento apresentado pelo INSS às fls. 137/138.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.02.004773-2 BARBARA ROSANA BORGES DE AZEVEDO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.02.004756-1 RAIMUNDO NONATO DA SILVA (ADVOGADO: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 215, à parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente os extratos bancários da conta de FGTS do autor, referente aos período de 04/1990. Com a apresentação, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002908-5 MARIA ANGELA IOCKEN (ADVOGADO: JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . À parte autora/credora sobre o depósito do crédito através da guia de fl. 154.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 854981"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000333\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001719-8 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 171, 3 DO CP. . Trata-se de inquérito instaurado para apurar a responsabilidade criminal pelo cometimento, em tese, do crime previsto no art. 171, § 3º, do CP, tendo em vista o recebimento fraudulento do benefício previdenciário nº 42/130.842.258-7, em favor de MANOEL RAMOS DE SOUZA, ante a ausência de comprovação de vínculo com a empresa MONT SUL SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nEste Juízo às fls. 107, acolhendo parecer ministerial de fls.104-106, declinou da competência em favor do Juízo Federal Criminal de Volta Redonda, tendo em vista o fato de que apesar da inscrição do aludido benefício ter sido realizada junto à Agência da Previdência Social de Maricá/RJ, a obtenção da vantagem econômica ilícita ocorreu em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nÀ fl. 122, o Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda declara-se incompetente por ter o fato ocorrido no Município de Marica/RJ.\r\n\r\nNo julgamento do Conflito de Competência nº 2008.02.01.002353-2, em caso análogo ao presente, a ilustre Desembargadora Federal Liliane Roriz (2ª Turma Especializada do TRF 2ª Região) esclarece em seu voto que:\r\n\r\n“Com efeito, o estelionato consubstancia-se em delito material, de conduta e resultado, no qual o tipo exige a realização do fim visado pelo estelionatário - obtenção da vantagem ilícita - e se consuma no momento e lugar em que se obtém o proveito a que corresponde o prejuízo. \r\n\r\nDessa forma, iniciam-se os atos executórios com o processo de fraude para a percepção do proveito ilícito e se conclui com a realização deste, quando finalmente ocorre a consumação do crime.\r\n\r\nEvidencia-se, pois, que, no estelionato perpetrado contra a Previdência Social, a vantagem ilícita e o prejuízo alheio se dão com o pagamento indevido do benefício, vale dizer, no momento em que o saque irregular foi efetuado, que, no caso vertente, deu-se no Município de Volta Redonda, devendo, por esse motivo, o Juízo Federal dessa localidade prosseguir no feito.”\r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO, na forma do art. 114, I, do Código de Processo Penal e art. 108, I, “e” da CRFB/88.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n26010 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO)\r\n\r\n2 - 2009.51.02.004376-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130905001081/2009-23. \r\n\r\n1 - Tendo em vista que o contribuinte CLÁUDIA MARA RAMOS MARCIAL quitou o débito decorrente do processo administrativo nº 15540.000681/2008-31 (fls. 35), objeto do presente feito, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido contribuinte, na forma determinada no art. 9º, §2º, da Lei 10.684/03.\r\n\r\n2 - Acolho a promoção de arquivamento do MPF, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 854754"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000182\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000620-0 ALMIR JARA BARROS (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos das Leis Federais 10.741/2003 e 12.008/2009. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001628-9 CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA (ADVOGADO: BERNARDO BRAUNE.) x UNIAO FEDERAL. . Às fls. 99/102, é noticiado o falecimento do autor, ocorrido em 02/03/2009, fato comprovado pela Certidão de Óbito à fl. 106, sendo que, no referido documento consta que, quando do falecimento, o autor ostentava a condição de casado com a Sra. Myria Ramos e Silva e tendo deixado 03 (três) filhos maiores.\r\n\r\nNo mesmo documento de fls. 99/102, a viúva do autor requer a substituição processual de seu falecido marido pelo ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA REPRESENTADO POR MYRIA RAMOS E SILVA.\r\n\r\nPosteriormente, à fl. 107, junta-se “Traslado da Escritura de Renúncia de Herança”, registrada junto ao Cartório do 10º Ofício da Comarca de Niterói, onde os 03 (três) filhos do de cujus renunciam a herança deixada pelo mesmo em favor da referida viúva.\r\n\r\nEm face disso:\r\n\r\n1 - Defiro a substituição processual de Carlos Augusto de Góes e Silva pelo ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA REPRESENTADO POR MYRIA RAMOS E SILVA;\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fls. 99/102 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer cópia da mesma para instrução do mandado;\r\n\r\n3 - Atendido o item 2, ao SEDIS-NI para retificar o pólo ativo, excluindo o autor Carlos Augusto de Góes e Silva e incluindo o ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA REPRESENTADO POR MYRIA RAMOS E SILVA;\r\n\r\n4 - Com o retorno dos autos, Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 97.0040584-2 ATILA BARRETO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO, MARLI NEVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região a conversão em depósito judicial do requisitório referente ao autor Atila Barreto, registrado sob o nº PRC20091605.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.002208-0 JOSE DOS SANTOS E SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000496/2009 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade da condenação por força do disposto na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.002520-9 MARIA JOSE LUGLI MANSUR (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos das Leis Federais 10.741/2003 e 12.008/2009. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\n4) Cite-se, devendo o INSS juntar a cópia do Processo Administrativo Concessório do benefício da autora.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.002816-8 VANDA DA COSTA MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação retro da Distribuição, para que apresente as respectivas cópias da inicial e da sentença do processo nº. 00.0987133-0.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 95.0053082-1 ELIVAN GONCALVES ROSAS RIBEIRO (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). . 1 - A Medida Provisória no. 449, de 03/12/008, alterou a legislação tributária federal acrescentando o art. 16-A à Lei no. 10.887/04, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano de seguridade social (PSS) sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo. Nos presentes autos, verifica-se que os valores devidos à parte autora correspondem ao período anterior ao ano de 2004, não cabendo, portanto, a incidência da referida contribuição.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 87.096,62 (já descontado os honorários devidos nos embargos).\r\n\r\n3 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n4 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n8 - 97.0041374-8 HILARINO GOMES TOLEDO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . A Medida Provisória no. 449, de 03/12/008, alterou a legislação tributária federal acrescentando o art. 16-A à Lei no. 10.887/04, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano de seguridade social (PSS) sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo.\r\n\r\nNos presentes autos, verifica-se que os valores devidos à parte autora correspondem ao período anterior ao ano de 2004, não cabendo, portanto, a incidência da referida contribuição.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições, conforme determinado à fl. 303\r\n\r\n9 - 97.0046076-2 ANTONIO JOSE DIAS DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . A Medida Provisória no. 449, de 03/12/008, alterou a legislação tributária federal acrescentando o art. 16-A à Lei no. 10.887/04, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano de seguridade social (PSS) sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo.\r\n\r\nO Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa no. 01, de 18/12/2008, que no seu art. 1o, parágrafo único, alínea “b”, estabelece, “in verbis”:\r\n\r\n“b) com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do juízo, o juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS, emitindo ofício de conversão em renda e a respectiva guia para que a instituição financeira faça o recolhimento na forma prevista no art. 16-A da Lei no. 10.887/2004, com a redação dada pela MP no. 449/2008, se for o caso.”\r\n\r\nNos presentes autos, verifica-se que os valores devidos à parte autora correspondem ao período anterior ao ano de 2004, não cabendo, portanto, a incidência da referida contribuição.\r\n\r\nDê-se vista à União.\r\n\r\nApós, defiro o levantamento dos 11% restantes depositados à ordem desse Juízo na CEF. Ciente a parte que o alvará será emitido em favor do(a) advogado(a), Dr(a). Adriana Monteiro Vincler , a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.003096-7 JULIO CESAR BARBOSA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000484/2009 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, por força do disposto nos artigo 219, parágrafo 5o, 269, inciso IV, cumulados com o artigo 295, inciso IV, todos do CPC, pronuncio a ocorrência da prescrição e INDEFIRO a petição inicial extinguindo o processo com solução do mérito. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais cuja exigibilidade declaro suspensa já que lhes defiro o benefício da gratuidade de Justiça. Sem honorários ante a não angularização da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002948-0 ARIDIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Tendo em vista que o valor encontrado pela Contadoria Judicial às fls. 77/79 é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2009.51.02.001408-0 SANDRA PECLY DE CASTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO.) x SIPM - SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTA DA MARINHA. . Recebo a petição de fl. 51 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.002368-7 WILSON MALHEIROS PENTEADO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial (Contrafé) para fins de instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.003336-0 FATIMA CONCEICAO NUNES GUIMARAES (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça a Autora declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 96.0032398-4 ENILDA GONCALVES DE MENEZES RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: TELESPHORO MAGNO FERNANDES, FABIO ALVES DE ALENCAR, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, DAYSE MARTINS COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n7 - calcule o Sr. Perito as diferenças dos encargos mensais cobrados a maior compensando com os encargos vencidos em atraso, esclarecendo se há saldo credor ou devedor em relação a parte autora, informando, ainda, o respectivo montante. Neste cálculo, ambas as parcelas (crédito e débito) serão monetariamente corrigidas aplicando os índices utilizados nos depósitos de poupança (art. 23 da Lei 8.004/90).\r\n\r\n16 - 97.0042434-0 EDUARDO LIMA CORDEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000497/2009 FOLHA 247/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,72. . \r\n\r\nÀ vista do exposto:\r\n\r\nI - Julgo, por sentença, PROCEDENTE em parte a pretensão revisional concernente a eliminação da capitalização dos juros no mútuo para CONDENAR a Ré a proceder desde o início do financiamento, a revisão do saldo devedor devendo promover a contabilização em separado da parcela de juros não adimplidos em decorrência de amortização negativa, os quais estarão sujeitos tão-somente à atualização monetária nos termos do contrato;\r\n\r\nII - Julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados na ação principal, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nFace a sucumbência de maior vulto, condeno a parte autora em honorários de sucumbência que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do § 4o, art. 20 do C.P.C, declaro, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOs valores depositados deverão ser convertidos em renda à CEF, para abatimento da dívida contratual, após o trânsito em julgado.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.001046-7 FILOMENA MARIA BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2009 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, pronuncio e ocorrência da prescrição e julgo, por sentença, EXTINTO o processo com solução do mérito, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n5 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n7 - calcule o Sr. Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato e, se for o caso, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n8 - calcule o Sr. Perito as diferenças dos encargos mensais cobrados a maior compensando com os encargos vencidos em atraso e considerando os depósitos consignados, esclarecendo se há saldo credor ou devedor em relação a parte autora, informando, ainda, o respectivo montante. Neste cálculo, ambas as parcelas (crédito e débito) serão monetariamente corrigidas aplicando os índices utilizados nos depósitos de poupança (art. 23 da Lei 8.004/90).\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006620-3 MARCIA ALGEMIRO FREIRE (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000494/2009 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 639,90. . \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001506-6 ALINE NOGUEIRA BORGES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls. 84/85 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 72.000,00 - fl.85).\r\n\r\n3 - Ao SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n4 - Cumprida a parte final do item 1, Cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.004166-1 RAPHAEL MAGALHAES LIRA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000498/2009 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração e mantenho a decisão de fls. 258/259 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no dispositivo da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.000082-1 MAURILIO DA CONCEICAO MORAES E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA TEIXEIRA.) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTROS. . Tendo em vista a informação de fl. 373, e possuindo, a presente demanda, pedido vinculado àqueles constantes dos processos nºs. 2003.5101.020029-0 e 2002.5102.001129-0 que se encontram em tramitação junto à 4ª Vara Federal de Niterói (fls. 374 e 375), Determino a remessa dos presentes autos para o Setor de Distribuição de Niterói (SEDIS-NI) para fins de redistribuição dos mesmos (por dependência) para a 4ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2001.51.02.005584-7 EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2009 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, reconhecendo a ausência das condições para o seu desenvolvimento válido e regular, julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem solução do mérito e condeno as Autoras, por força da causalidade, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor atualizado da causa (par. 4o, art. 20, CPC).\r\n\r\n24 - 2009.51.02.000570-3 FABIOLA NUNES DEROSSI E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO QUAGLIANI.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.000886-8 CELIA PERPETUA MOREIRA (ADVOGADO: SILVIO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos das Leis Federais 10.741/2003 c.c. 12.008/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fl. 170 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3 - À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa (R$ 28.000,00).\r\n\r\n4 - Cumprida a parte final do item 2, oportunamente apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5 - Cite-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.002136-8 DAVI REIS MIRANDA (ADVOGADO: DAVI REIS MIRANDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fls. 41/42 como emenda à inicial. \r\n\r\n3 - Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do Autor no PIS: 107.678.447-23 (fl. 32), devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\n5 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2009.51.02.002406-0 LUIS CARLOS DE CASTRO LIMA (ADVOGADO: MARCELO DAMASCENO DE MATTOS, BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos das Leis Federais 10.741/2003 e 12.008/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3 - Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 104.119.144-61 (fls. 23/26), devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS em 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, excluído o quanto já houver sido creditado administrativamente, a título de correção monetária nos mencionados períodos, tudo acrescido de juros e correção monetária incidentes sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5%, ao mês, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC). \r\n\r\n5 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.02.003470-3 MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte Autora para que promova o recolhimento das custas processuais junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (nos termos do art. 2º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\n29 - 2009.51.02.003500-8 JANE MARQUES BARBOSA (ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2009 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, PRONUNCIO, de ofício, a ocorrência da prescrição e INDEFIRO a petição inicial extinguindo o processo com solução do mérito. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais mas declaro suspensa a sua exigibilidade já que defiro à Autora o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2009.51.02.000372-0 RAVENA MAGALHAES MAURICIO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2009 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2009.51.02.001364-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x AGNUS ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n32 - 2009.51.02.001384-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x COML/ CHARITAS DE PETROLEO LTDA E OUTROS. . 1) Recebo a petição de fls. 30/34 como emenda à inicial, devendo as respectivas cópias instruir os mandados.\r\n\r\n2) Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n3) Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n4) Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5) Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n6) Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n7) Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n33 - 2009.51.02.002698-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x MARCIA MARIA SERRAO FELIX (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,60. . Em face do exposto, ACOLHO, em parte, os Embargos Monitórios e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da Autora/Embargada no valor de R$ 82.563,45 devido em 15 de março 2007 (data da planilha de fls. 64 e ss), determinando o prosseguimento do feito na forma do procedimento de cumprimento de sentença segundo o disposto nos artigos 475-J e seguintes do CPC. O valor será atualizado até o efetivo pagamento de acordo com os índices de correção disponibilizados pela DIRFO-SJRJ.Tendo a sucumbência da Autora/Embargada sido de maior vulto, condeno a mesma ao pagamento de honorários que fixo em 5% da diferença entre o valor apontado na inicial e o acima constituído, ambos devidamente atualizados. Condeno a Autora/Embargada ao pagamento das custas processuais. Condeno a Autora/Embargada a ressarcir à União Federal o valor dos honorários periciais adiantados na forma da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal (fl. 81), em favor do perito nomeado nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os Devedores (Réus/Embargantes) para que promovam o pagamento da quantia líquida de R$ 82.563,45, devidamente atualizada, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC, em quinze dias, sob pena de acréscimo da multa legal de 10% do valor do débito. No mesmo prazo e forma processual, intime-se a Credora para pagamento dos honorários de sucumbência aos quais fora condenada.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n35 - 2009.51.02.001136-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x ANDREA GAVAZZONI RODRIGUES E OUTRO. . 1) Recebo a petição de fl. 45 como emenda à inicial, devendo a CEF fornecer mais uma cópia da respectiva petição para a instrução dos mandados.\r\n\r\n2) Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 24.927,81).\r\n\r\nAo SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n3) Recolha a CEF, no mínimo, o valor de R$ 10,46 (Dez reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fl. 52.\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 96.0033234-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x IEUZA GOMES ALVES (ADVOGADO: JORGE ALBERTO LIMA TEBET.) x ESPOLIO DE NILSON NOGUEIRA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: JORGE ALBERTO LIMA TEBET.). . Fl. 483 - Tendo em vista a possibilidade de composição extrajudicial conforme o noticiado pela União Federal, defiro o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 240 dias.\r\n\r\n37 - 96.0033236-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x ARY DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA.). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nNos autos dos processos nºs 96.0033478-1 e 96.0033234-7, que inserem pleito reintegratório da União Federal contra partes possuidoras de áreas adjacentes àquela indicada na inicial, a Autora requereu a suspensão do processo pelo prazo de 240 dias ante a possibilidade de solução extrajudicial da demanda.\r\n\r\nDe modo a evitar o proferimento de sentença que possa ser ulteriormente superada por eventual acordo das partes, determino que a União Federal esclareça se também nestes autos irá requere o sobrestamento do feito.\r\n\r\n38 - 96.0033478-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x RUBEM SOARES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ BELLAS.). . Fl. 309 - Tendo em vista a possibilidade de composição extrajudicial conforme noticiado pela União Federal, defiro o requerimento de suspensão do processo pelo prazo de 240 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.02.006786-9 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000499/2009 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Diante do exposto, com respaldo no inciso I do art. 463, do CPC, retifico de ofício a referida decisão para fazer constar o valor a executar no montante de R$ 19.105,01 (R$ 15.920,84 principal + R$ 3.184,17 honorários).”\r\n\r\nNo mais, a decisão permanece tal como proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2007.51.02.005926-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.) x JOSE TEIXEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2009 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 11.720,90(onze mil setecentos e vinte reais e noventa centavos). \r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno-o em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com força no art. 20, §4º, CPC, que deverá ser compensado com o crédito da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 51/61 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.001885-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.) x JOAO AMERICO BARROS E OUTRO (ADVOGADO: SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA CIRTO MARTINS.). . Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.02.003602-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x CIA/ COM/ E NAVEGACAO - ESTALEIRO MAUA (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, BENTO CANDIDO DE ANDRADE FILHO.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nA e D. por dependência.\r\n\r\nAo embargado em 10 dias\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n43 - 2008.51.02.002686-6 FELIPE CORDEIRO (ADVOGADO: ALBANICE CORDEIRO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2009 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido nos embargos de terceiro apresentados por Felipe Cordeiro, com supedâneo no art. 269, II do CPC , para reconhecê-lo como terceiro na ação ordinária de improbidade administrativa processo nº 2005.51.02.003377-8 movida pela Ministério Público Federal em face de Ronaldo Martins da Silva e Dilma Holanda Martins da Silva, e, em conseqüência, determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel situado na Rua Marques Leão, nº 32, apartamento nº 301 do Bloco II , Bairro Engenho novo , na cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, oficie-se o Registro de Imóveis do Rio de janeiro para o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel acima mencionado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dela para os autos da ação ordinária processo nº 2005.51.02.003377-8, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n44 - 2009.51.02.003431-4 CARLOS ALBERTO PIRES E OUTRO (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte Autora requer que a União Federal promova a restituição do imposto sobre a renda que incidiu sobre a complementação de aposentadoria privada (PREVI) no período entre janeiro de 1989 a dezembro de 1995, bem como para que a referida Previdência Privada (PREVI) abstenha-se de reter o referido tributo na fonte. \r\n\r\nOs argumentos da parte Autora em sua petição inicial, em harmonia com os documentos que a acompanha, não obstam a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. \r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende, pelo menos, da análise da defesa sustentada pela Ré, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2005.51.02.001829-7 MARINA CHAVES DE SOUZA (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2009 FOLHA 299/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e no pagamento de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cuja execução encontra-se suspensa por força do deferimento do pedido de gratuidade da prestação da atividade jurisdicional (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.02.001199-5 MANOEL CRAVEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos das Leis Federais 10.741/2003 e 12.008/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2 - Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos as informações necessárias para a aferição do valor pretendido pela parte autora.\r\n\r\n3 - Com a vinda dessas informações, com o intuito de aferir a competência deste Juízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor da pretensão autoral, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n47 - 92.0115577-8 LAERCIO REGIS FRANCISCO (ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Pelo exposto, DEFIRO o pedido da parte autora a fls. 195 para que a fase executória prossiga em relação ao valor incontroverso (não impugnado pelos embargos).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.001057-3 DENISE BESSA DE ABREU (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2009 FOLHA 231/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, para:\r\n\r\n1.1 - CONDENAR a União Federal a revisar a GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativas), incidente sobre os proventos da autora, com cômputo de valores correspondentes a 37,5 pontos, no período não prescrito até 30 de abril de 2004, nos termos do artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, e para o período de 01 de maio de 2004 até janeiro de 2006 (mês imediatamente anterior ao início do recebimento da GDATEM), a partir da qual passa a ser de 60 pontos, uma vez que, até a presente data, ainda não ocorreu a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\n1.2 - CONDENAR a União Federal a revisar a GDATEM (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar), incidente sobre os proventos da autora, com cômputo de valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos no período de fevereiro de 2006 até agosto de 2008 (nos termos do artigo 17-A, inciso I, da Lei nº 9.657/98 c.c. artigo 7-A, § 4º da mesma Lei), passando para os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos a partir do mês de setembro de 2008 (conforme as novas redações dadas ao referido § 4º do artigo 7-A da Lei nº 9.657/98 pela MP 441/2008 e sua conversão na Lei nº 11./907/2009) até que seja editada a sua regulamentação concernente aos atos dispostos nos §§ 6º e 7º do referido artigo 7-A da Lei nº 9.657/98).\r\n\r\n1.3 - CONDENAR a União Federal a pagar a autora as diferenças das parcelas correspondentes às referidas Gratificações (GDATA e GDATEM), acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento, respeitando-se a prescrição e com correção monetária de acordo com os índices adotados para a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a União Federal a pagar honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.02.002353-5 MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte Autora requer que a União Federal (Ministério da Defesa - Exército Brasileiro) promova sua reintegração no posto ocupado quando de sua dispensa do serviço militar, com o recebimento de tratamento médico que entende necessário à sua recuperação para o exercício de atividades civis, e, ainda, o recebimento de soldos à data de sua dispensa monetariamente corrigidos.\r\n\r\nOs argumentos da parte Autora em sua petição inicial, em harmonia com os documentos que a acompanha, não obstam a presunção de legitimidade do ato administrativo impugnado. \r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende, pelo menos, da análise da defesa sustentada pela Ré, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal para contestar.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n50 - 2009.51.01.003499-8 FERNANDO PEREIRA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RODRIGO RIBAS COUTO, CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 134/144 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte Autora requer que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL suspenda a cobrança das parcelas da prorrogação referente a imóvel adquirido nos termos do SFH. \r\n\r\nOs argumentos da parte Autora em sua petição inicial, em harmonia com os documentos que a acompanha, não obstam a presunção de legitimidade que emana da relação contratual. \r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende, pelo menos, da análise da defesa sustentada pela Ré, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para contestar.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.02.004793-5 ROBSON TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (ADVOGADO: RUBEM MALAFAIA. PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2009 FOLHA 18/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Universidade Federal Fluminense a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à a título de reparação civil por danos morais, monetariamente corrigida, incidindo juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Réu, MARCELO DONZA BORCHET, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a 1a Ré em honorários de advogado, que fixo em 10% da condenação. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo-se em vista a disposição do § 2o do artigo 475 do código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003345-3 LUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte Autora para que cumpra CORRETA e INTEGRALMENTE o determinado no item 2 do despacho de fl. 27.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n53 - 2009.51.02.000759-1 THELMA STELLA BORING HASSELMANN (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO, ERICK CARDOSO FIGUEIREDO, EDIR NOBRE SANTORO.) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NTEROI - INSS (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2009 FOLHA 181/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que a Autoridade Impetrada abstenha-se de reduzir o valor do benefício de pensão por morte de ex-combatente marítimo de titularidade da impetrante (NB: 0461795256), bem como de proceder a descontos a título de restituição de valores tidos como recebidos a maior nos últimos cinco anos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2009.0201004343-2, informando-o do inteiro teor dessa sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.02.002575-1 SERGIO ROBERTO AZEREDO DE ANDRADE x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . Intime-se o Impetrante para:\r\n\r\n1 - Atribuir valor à causa.\r\n\r\n2 - Promover o recolhimento das custas processuais junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 97.0046161-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x ANNA MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.). FOLHA 37/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e fixo o quantum exequendum em R$ 23.779,42 (vinte e três mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos - fls. 127/130) referentes ao valor atualizado do contrato de compra e venda às fls. 18/29, corrigido monetariamente nos termos do próprio contrato e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.\r\n\r\n56 - 2009.51.02.003167-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x S MARTINS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n57 - 2009.51.02.003371-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x CARLOS ROBERTO DE SOUSA FERREIRA. . 1. Cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, na forma do art. 652 do CPC e intime(m)-se para, alternativamente, indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 652, § 2º). \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a Secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(is) endereço(s) (CPC, art. 695, § 5º).\r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Caso o(s) executado(s) indique(m) bens à penhora, diga o(s) exeqüente(s).\r\n\r\n5. Se o pagamento não for realizado no prazo legal e inexistir impugnação aos bens apresentados, deve o oficial de justiça penhorar e avaliar os bens indicados pelo(s) executado(s) ou, não havendo indicação, aqueles apontados pelo(s) exeqüente(s) ou quaisquer bens penhoráveis encontrados.\r\n\r\n6. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n58 - 2005.51.02.004169-6 PAULO ROBERTO MALHAO (ADVOGADO: LUCIA BORGES BOMFIM FILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2009 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n59 - 2005.51.02.006519-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA ALVES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2009 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 338,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 338,13. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o Sr. CARLOS JOSÉ BAPTISTA DA SILVA a pagar à Caixa Econômica Federal a quantia de R$ 144.753,58 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e oito centavos - fls. 169/173), decorrente do contrato de empréstimo nº 19.0226.160.29-32, incidindo-se juros e correção monetária estipulados no referido contrato, além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação válida, ressalvadas as quantias eventualmente pagas extrajudicialmente, ficando facultada a possibilidade de parcelamento mensal das parcelas devidas com os devidos acréscimos legais e contratuais, aplicando-se o disposto no artigo 620 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o Réu a ressarcir, com atualização monetária, as custas processuais adiantadas pela CEF, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2009.51.02.002359-6 TELMA SOARES MORAES (ADVOGADO: JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Recebo a petição de fl. 61 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3 - Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 67.889.91).\r\n\r\n4 - Cumprido o item 2, ao SEDIS-NI para anotar o novo valor da causa bem como para convolar o rito processual para o Procedimento Ordinário.\r\n\r\n5 - Com o retorno dos autos, Cite-se a CEF..\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n61 - 2008.51.02.004269-0 DEISE FERREIRA FALCAO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em relação ao pedido referente ao Plano Collor II (abril, maio e junho de 1990) e, conseqüentemente, em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, nos termos do art. 295, IV, do CPC, diante da ocorrência da prescrição qüinqüenal, sendo o termo a quo do referido prazo a data do bloqueio das contas de caderneta de poupança em abril de 1990 (STJ - T2 - REsp 644346/BA, pub. 29/11/2004, p.305 - rel. Ministra Eliana Calmon). Logo, rejeito tal preliminar aduzida.\r\n\r\n3- Cite-se e Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da conta de poupança nº 013.00350701-6 de titularidade da autora relativos aos Planos Verão (janeiro e fevereiro de 1989) e Plano Collor I (março de 1990). \r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da pretensão autoral, por meio da aplicação dos percentuais expurgados relativos aos Planos Verão (janeiro e fevereiro de 1989) e Plano Collor I (março de 1990), sobre o depósito da referida conta de poupança nº 013.00350701-6 de titularidade da autora, tudo acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esse índice, então não aplicado, e juros de mora de 1%, ao mês, a contar da citação. \r\n\r\n4 - Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se, também, sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n5 - Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n62 - 2009.51.02.001997-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (ADVOGADO: CRISTIANE KODAMA AOKI.). . Isto posto, rejeito a exceção em face da competência deste Juízo.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, translade-se cópia desta para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 2008.51.02.001317-3 DISTRIBUIDORA E BAZAR ESTRELA LTDA - ME (ADVOGADO: ROGERIO JESUS DE SOUZA, ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RENATO DA SILVA GOMES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000483/2009 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Razão assiste ao embargante relativamente a omissão mencionada, pelo que acolho os presentes embargos para acrescentar à decisão de fls. 15/16 dos presentes autos que, à fl. 181 dos autos principais, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conhecendo do conflito de competência suscitado por este Juízo em face da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu fixar a competência desse Juízo para o julgamento, não cabendo mais se falar na incompetência desta 3ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nNo mais, a decisão permanece como proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 2008.51.02.002545-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x MARIA DA PENHA DE AMORIM (ADVOGADO: OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000491/2009 FOLHA 58/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, recebo e DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS para sanar a apontada contradição, passando a sentença de fls. 28/32 dos presentes autos a conter o seguinte dispositivo: \r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS e, em conseqüência do integral recebimento do crédito nos autos principais, EXTINGO a execução na forma do inciso I, do artigo 794, do CPC. \r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos às fls. 05/06 para os autos da execução. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.”\r\n\r\nNo mais, a sentença embargada permanece tal como proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2009.51.02.003467-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x JERONIMO FERREIRA DA TRINDADE FILHO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.). . A e D. por dependência.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAos embargados em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n66 - 2009.51.02.002167-8 MARIA LEA BOSCHI (ADVOGADO: ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE NITEROI RJ (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Em vista do exposto:\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. \r\n\r\n3 - DEFIRO A LIMINAR para determinar que o INSS se abstenha de reduzir o valor do benefício de pensão por morte de ex-combatente marítimo de titularidade da impetrante (NB: 046.176.2422-0) bem como de proceder a descontos a título de restituição de valores tidos como recebidos a maior nos últimos cinco anos.\r\n\r\n4 - Intime-se para cumprimento e notifique-se para informações.\r\n\r\n5 - Com a chegada das informações, ou com o escoamento em branco do respectivo prazo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n6 - Finalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 854399"
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                            "854400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000183\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.02.003205-6 JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para:\r\n\r\n1 - Atribuir, à causa, valor compatível com o rito ordinário das Varas Federais.\r\n\r\n2 - Se for o caso, complementar as custas processuais a partir do valor recolhido à fl. 50.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0036141-9 LUIZ CARLOS FERREIRA LEIROZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Tendo em vista a concordância da parte credora (fl. 75), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/2009:\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA LEIROZ (AUTOR) - R$ 1.839,66\r\n\r\nROBERTO SAAD (ADVOGADO) - R$ 788,43\r\n\r\nROBERTO SAAD (ADVOGADO) - R$ 131,40\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.02.004379-0 JEAN IGOR MARGEM (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, encontram-se instalados na subseção de Niterói, dois Juizados Especiais autônomos.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 854400"
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                            "854769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000184\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003945-7 JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR (ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Intimem-se, pessoalmente, às partes para ciência da perícia designada para o dia 30/10/2009, às 16hs, na Rua Guilherme Briggs nº 51, São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 854769"
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                            "855170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000185\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0035586-9 ADALBERTO CALDAS MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Tendo em vista a concordância da parte credora, defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 09/2009:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE NOVAES BARROS (AUTORA) - R$ 1.780,30\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 445,07\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 111,27\r\n\r\nADELAIDE DIAS VIVAS (AUTORA) - R$ 618,20\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 154,55\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 38,63\r\n\r\nIDINEI VINICIOS DA SILVA NEVES (AUTOR) - R$ 2.761,29\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 718,92\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 179,73\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000198-9 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES.). . Tendo em vista a concordância da parte credora (fl. 125), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nNa forma do artigo 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatórios em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 09/2009:\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES MARQUES (AUTOR) - R$ 27.761,97\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 6.940,49\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 1.735,12\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000860-0 MILTON MONTEIRO E OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se as partes da perícia designada para o dia 09/11/2009, às 14:00hs, na Av. N. Sra. de Copacabana, 807, Grupo 1003, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003834-7 LEONARDO AUGUSTO DE FREITAS MERECCI E OUTRO (ADVOGADO: OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/11/09, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.002582-9 ROGERIO DE CARVALHO JORGE E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero o despacho de fl. 02.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para livre distribuição.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.02.004404-6 HELIO FERNANDO DE ABREU E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Intimem-se os Impetrantes para que promovam o recolhimento das custas processuais junto à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (nos termos do art. 2º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0074362-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC-BLOCO II (ADVOGADO: JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Tendo em vista a concordância da parte credora (fl. 219/223), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 42.102,49, sendo R$ 30.631,50 (80% do principal + custas) em favor do autor, R$ 7.647,33 referentes aos honorários contratuais e R$ 3.823,66 referentes aos honorários sucumbênciais.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 855170"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.02.004020-0 NANDO AUTO SERVICE LTDA (ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos), recolhendo-se eventual diferença de custas.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0044916-8 MARIA ALICE PEREIRA REIS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES, DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela União Federal, fls. 454/457, promovendo, na mesma oportunidade, a habilitação em nome do espólio de Luiz Borges da Luz conforme requerido no mesmo pedido. Com a resposta, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n3 - 96.0034463-9 ACYVAL NUNES MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GRACA CASTRO MACIEL.). . Retifico parte do 2º § do despacho de fl.329, para excluir da intimação por edital, Wilson Botelho Pires.\r\n\r\nAssim, cumpra a Secretaria o despacho supramencionado.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.006404-6 FRANCISCA IGNACIA DE ANDRADE COSTA (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nUma vez que não consta nos autos comprovação do pagamento do valor referente ao montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (INSS) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001007-9 RAYANA BATISTA DOS SANTOS MOURA REP/ P/ LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA.) x AURELIO RODRIGUES DE MOURA (ADVOGADO: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição de fl. 379/386, a qual noticia o cumprimento do julgado.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001321-4 NIVALDO CORREA (ADVOGADO: MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2009.51.02.000424-3 JOSE FARIA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para réplica, cabendo na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0046885-2 JOSE PESSOA CAVALCANTE (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CROCE, JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora sobre a informação de óbito do autor, às fls. 183/192, devendo esclarecer sobre a existência de sucessores do falecido para promoverem a sua habilitação no presente, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.002444-4 GEORGINA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO DUARTE.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.003579-0 LEONARDO RAFAEL SOUZA DE ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nOutrossim, diga a parte autora, se possui provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos, antes da prolação da sentença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.02.004425-3 MONICA COX DE BRITTO PEREIRA (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . No caso em comento, verifica-se que o pedido administrativo de licença por motivo de afastamento do cônjuge foi indeferido por estar contrário à norma legal (art. 84 da Lei n.8,212/90), assim como seu pedido de cessão por Colaboração Técnica (proc.23069052619/08-76). Acrescente-se ainda, que o fato de o companheiro da autora não constar em seus assentos funcionais também corroborou com o indeferimento, conforme fundamentado pelo R.H. da UFF (fls. 77). Assim, diante da ausência da prova inequívoca apta ao convencimento deste Juízo, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA.\r\n\r\nFinda a greve dos bancos e pagas as custas judiciais, CITE-SE da parte Ré.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 97.0008876-6 ANTONIO LUIS DE BRITO FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, fls. 344/346, para ciência da informação da CEF acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0042462-6 LUIS CARLOS MARTIGNAGO E OUTROS (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nConcedo à parte autora a dilação do prazo para manifestação acerca do parecer técnico fornecido pela CEF, por mais 05 dias, conforme requerido à fl. 599.\r\n\r\n14 - 99.0208066-9 OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO E OUTRO (ADVOGADO: ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nRetornando, dê-se vista à CEF sobre o teor da certidão negativa de fl. 334 verso.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.000494-0 FERNANDO HENRIQUE NEVES GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MARISA MARQUES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nA CEF às fls.275/276 noticia possibilidade de realização de conciliação quanto ao contrato objeto da presente, desde que o mutuário autorize a entrada no imóvel de engenheiro cadastrado pela CEF a fim de regularizar uma avaliação do imóvel, fato que foi aceito pelo autor, conforme fl.279.\r\n\r\nAssim, concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para as providências necessárias à formação de proposta de acordo.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001971-1 ANGELA MARIA BARBOSA ALVES (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nConsiderando os argumentos expendidos pela parte autora, à fl. 295, devolvo-lhe o prazo para fornecimento dos comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato, conforme determinado no despacho de fl. 293.\r\n\r\nFl. 190. Anote-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.005132-1 JUCELENE HERMSDORFF VELOZZO DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Considerando o abandono da causa pela autora Jucelene Hermsdorff Velozzo de Freitas bem como o disposto na Súmula nº 240 do E. STJ, diga a parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006003-1 EMANUEL UBIRATAN MARQUES PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a Gestora de Recebíveis Tetto S.A. no endereço fornecido à fl. 265, para prestar as informações sobre a situação atual do contrato de financiamento em epígrafe, devendo fornecer planilha de evolução do saldo devedor e demais indicativos do débito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.007212-4 TERESINHA MARCIA MATOS PEREZ (ADVOGADO: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado à fls. 126 em favor da CEF.\r\n\r\nCom a entrega, venham concluso para extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001517-0 WANDERLEY PACHECO BARRETO E OUTRO (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, determino a sua realização.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perita do Juízo a Dra. Maria Emília de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001812-2 EUNICE DOS ESPIRITOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fl.237, por conter erro material.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo a Dra. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), tendo em vista a Ordem de Serviço nº RJ - ODF - 2009 /00015 de 06/06/2009.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.004121-1 JUCELIO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: FABIO ALVES DE ALENCAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda atualizada, a fim de viabilizar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 96.0008073-9 JOAO BELMIRO DE LEMOS E OUTRO (ADVOGADO: WLADIMYR DA SILVA SANCHES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls.160/161, a qual noticia o cumprimento julgado.\r\n\r\n24 - 96.0033258-4 JAIME LUIZ DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DORISMAR COELHO COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Complemente a parte autora o valor das custas processuais, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApós, em réplica, por 10 (dez), devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de provas. A seguir, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n25 - 99.0207510-0 REJANE DA SILVA GOUVEA (ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA.) x ELIZABETH RANZEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARILIA VIDAL SALLES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . A questão trazida aos autos pelo advogado Carlos Franklin Lima Batista às fls.240/243 e 245/246, versa sobre matéria estranha à competência da Justiça Federal, devendo ser postulada no foro estadual, razão pala qual INDEFIRO o requerido pelo referido causídico.\r\n\r\nSuspenda-se o curso do presente até a comunicação dos depósitos referentes às requisições expedidas.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.006396-0 JOAO CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nConcedo à CEF o prazo de 15 dias para comprovação acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.006403-4 ELIANE BRASIL DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVAREZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Fls. 331/335: recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos, eis que preenchidos os requisitos do art. 500, incisos I e II, do CPC. Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nApós, retornem ao E.TRF da 2ª Região, nos termos do r.despacho de fl.352.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003863-6 PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA.). . Esclareça a parte autora a divergência das petições de fls.159 e 164/166, acerca do laudo pericial de fls.138/153. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIndefiro o novo pedido de dilação de prazo requerido pela CEF, à fl. 121, tendo em vista o deferimento neste mesmo sentido, à fl. 169.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação da parte autora, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005543-9 DARIO CANDIDO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição de fls. 310 a qual noticia cumprimento do julgado.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005283-2 EWALDO GOMES CORREIA LIMA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Esclareça a CEF sobre as divergências apontadas pela parte autora, à fl.118.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002209-1 JOSE IVAN DE ALVARENGA E OUTRO (ADVOGADO: ELMA CRISTINA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora sobre a petição de fls.144/146, a qual noticia o cumprimento do julgado.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003290-4 MATTEO SERPA (ADVOGADO: BIANCA SERPA ERTHAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.027216-9 NEY DE PAULA VIEIRA (ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.001263-6 MARCILIO FERNANDES FRANCA (ADVOGADO: FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA.) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.003333-0 CELSO FERREIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.003871-6 PATRICIA MARIA ROCHA GONCALVES (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora, sobre a petição de fls.64/75, onde a CEF noticia o cumprimento do julgado.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.004906-4 ESPOLIO DE SAULO ITABAIANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nTendo em vista o requerido pela parte autora às fls. 77/94, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º do CPC c/c art. 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEfetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.001185-5 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (ADVOGADO: ORESTES CAVALCANTI NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora as custas judiciais devidas sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003645-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARCELO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nCumprido, forneça o patrono de Marcelo da Silva Nascimento e outros, os dados necessários à expedição do alvará de levantamento dos valores depositados à fl. 119 (nome e número do CPF do beneficiário). \r\n\r\nApós, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\nCom a entrega, nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.003633-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ZILDA CARNEIRO LEAL. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls.07/17, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls.32/33, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.004788-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nCitada a executada, opôs Exceção de Pré-Executividade às fls. 25/76, requerendo gratuidade de Justiça e no mérito excesso de execução, trazendo ainda notícia quanto à enfermidade a que foi submetida.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico a presença de título executivo extrajudicial e demais documentos ensejadores da tutela executiva, não vislumbrando no caso presente, qualquer das hipóteses de ausência de pressupostos ou das condições da ação, as quais justificariam eventual acolhimento da exceção proposta.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência pátrias não admitem argüição, em sede de exceção, de matéria que a lei processual remete expressamente aos Embargos à Execução, ex vi, art. 741, V, do CPC. Nesse sentido:\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nAlegação de excessividade no valor cobrado, descontado em folha, em absoluto enseja o acolhimento de exceção de pré-executividade. Esta se justifica naquelas hipóteses evidenciadoras da ausência de condições da ação. Matéria levantada que poderá ser discutida nos embargos à execução. \r\n\r\nAGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014057475, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 31/05/2006)\r\n\r\nAssim, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta, facultando à executada postular na via correta o que for de seu interesse.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005816-4 MARCOS JORGE NASSER (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante a determinação contida no Provimento nº 50/2008, art. 1º, que introduziu o art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à SEDIS-NI para alteração da classe da presente para Cumprimento de Sentença, invertendo os pólos ativo e passivo, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao autor, sobre a petição do estabelecimento bancário, fl.76, onde informa o endereço do HSBC Bank Brasil S/A, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n43 - 2008.51.02.005225-7 LIA MONICA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 62, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.005274-9 NELSON GERALDO DA CONCEICAO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 66, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2000.51.02.006296-3 JOSE DELATORRE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Consoante a determinação contida no Provimento nº 63/2009, art. 1º, que modificou a redação do art. 116-A no Provimento nº 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, determino a alteração da classe da presente, devendo constar a “Fase 18 - Procedimento de Execução de Sentença”, no Sistema Apolo. \r\n\r\nAnte a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 382.160,67 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 297/300, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 55, de 14.05.2009, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 94.0034189-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x EDELMAR COSTA E OUTRO (ADVOGADO: EDELMAR COSTA, JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO.). . Considerando que as hipóteses de cabimento de substituição de bens penhorados constantes do art. 656 do CPC, e dentre as quais não há a dos presentes, assim como que a UF intimada sobre tal, não concordou com a pretensão deduzida pelo autor às fls.206, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nAtendido, autorizo a alienação dos bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pelo mesmo, o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo, se necessário, entre 10 e 20 dias da data designada para o primeiro, por qualquer valor, não se admitindo preço vil (art. 692, CPC).\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 5 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os bens penhorados serem adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: a) antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para fazer publicar o edital, pelo menos uma vez, em jornal de grande circulação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com a antecedência prevista no Edital, para a realização do leilão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2007.51.02.005811-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x JUDITH MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . Indefiro o requerido às fls. 42/43, por falta de amparo legal. \r\n\r\nCumpra-se o determinado na parte final da sentença de fl. 38, arquivando-se com baixa após o traslado da cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n48 - 2004.51.02.003263-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA.) x IRACEMA PEREIRA DUARTE BRANCO (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.). . \r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI, comunicando o teor da Sentença e do Acórdão, bem como o trânsito julgado do último.\r\n\r\nCadastre-se o nome da acusada Iracema no Sistema de Rol de Culpados da Justiça Federal. Expeça-se CESP instruindo-a com as cópias necessárias e, distribuindo-a, posteriormente à 1a VF de Niterói.\r\n\r\nAtualize a secretaria os dados dos acusados no SINIC, conforme cada caso.\r\n\r\nCumpridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n49 - 2009.51.02.000972-1 PIERRE ABD (ADVOGADO: AMAURY PINTO JUNIOR.) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal (Fls.27/28), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, indeferindo o pedido de restituição dos bens listados no auto de apreensão às fls.16 (CTPS e “diversos documentos” em nome de Pierre Abd), tendo em vista serem elementos de prova para a convicção do ilustre parquet, sem prejuízo de, após a instrução criminal, se reavaliar o pleito.\r\n\r\nDê-se vista, e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n50 - 99.0009462-0 MUNDUS ESTRUTURAS METALICAS LTDA (ADVOGADO: ALEXANDRE S. DE MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao executado sobre fl. 204, no tocante ao ressarcimento das despesas com o leilão.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 96.0033311-4 MARIA DA CONCEICAO RABELO FERNANDES (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento do despacho de fl. 154, para ciência da requisição de pagamento de fl.151.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2009.51.02.002105-8 INES ALVAREZ DE OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0042803-6 ARLINDA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JACQUES ATTIE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 129, para ciência do pedido de habilitação de fls.88/126.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004080-9 AURORA MAURICIO MAIA (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Iniciado o prazo das partes para vista sobre o teor de fls. 102/116, conforme determinado no despacho de fl. 97 (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n55 - 2003.51.02.008692-0 MANOEL MARQUES VIANA E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL ALVES PEIXOTO.) x IMOVEIS E FAZENDAS COSTAMONTE S/A E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fls. 154, para ciência do laudo pericial de fls. 161/171, bem como da certidão de fl. 172.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2000.51.02.005664-1 CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (ADVOGADO: JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela CEF, às fls. 778/779.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 854737"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE CARVALHO FARIA E OUTROS (ADVOGADO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.02.003624-7\r\n\r\nO § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a terceira e quarta autoras são domiciliadas na cidade de São Gonçalo (fls. 21 e 26), sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, em relação a estas autoras.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, em relação a VIVIANE DOS SANTOS MELO e MARIZA DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nProssiga-se em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nFls. 56/58 e 63 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que a Delegacia Regional do Trabalho de Niterói não tem personalidade jurídica, retifico o pólo passivo para fazer constar a União Federal.\r\n\r\nÀ SEDNI para exclusão dos autores acima especificados, anotação do novo valor da causa (R$ 20.000,00 - fls. 63) e inclusão da 2ª ré, a União Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se e intime-se a CEF para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar os extratos das contas de FGTS dos autores.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal, devendo apresentar informações acerca da liberação do seguro-desemprego da parte autora.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.004520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004520-5\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança 00723590-9 e 003597594-2 da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de exclusão.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.001696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.001696-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré, às fls. Retro. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.001778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI TRINDADE DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.001778-0\r\n\r\nO § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo (fls. 38), sob a jurisdição de outra Vara Federal. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.52.002114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CANDIDA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº: 2009.51.52.002114-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se há interesse em celebrar acordo em conformidade com o proposto pela ré, às fls. 19/20, ficando ciente de que o silêncio será considerado rejeição à proposta de conciliação.\r\n\r\nHavendo interesse no acordo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, sem manifestação ou com manifestação negativa à adesão ao acordo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.52.002242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO LUCIO DOS SANTOS ROSA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.002242-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 20085101017316-7, 20085151000399-8 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n7 - 2009.51.52.002302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA BRANDÃO FALCÃO (ADVOGADO: ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002302-0\r\n\r\nConsiderando o afirmado na fl. 03 da exordial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dias), sob pena de indeferimento, esclareça a real expressão econômica da sua demanda, adequando, se for o caso, o valor dado à causa, ou informando expressamente se pretende renunciar a valores que ultrapassem a 60 salários mínimos (limite de competência dos juizados especiais).\r\n\r\n8 - 2009.51.52.002980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS STOCKMANN SILVA (ADVOGADO: JOSE RENATO FIUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.002980-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 990056843-5 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n9 - 2009.51.52.003358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE VALENTE DA FONTE (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.003358-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 20075101029848-8 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DE AZEVEDO GONCALVES (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001334/2009 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, bem como o condeno ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas a partir de 02 de julho de 2005, data do óbito do segurado (fls. 12 e 14), que ora fixo como data de início do benefício. \r\n\r\nPara tanto, deverá a Ré calcular o valor a ser requisitado após o trânsito em julgado por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), observando-se a incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da citação, apresentando a planilha de cálculo correspondente com a indicação do valor devido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, devendo a parte ré, inclusive, juntar aos autos a planilha com a indicação do valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei. \r\n\r\nCom a indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, se necessário, serem os autos remetidos ao Contador Judicial. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.003994-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALUCIA CLARA PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003994-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento da antecipação da tutela (fls. 69/71), da sentença e do recurso inominado da parte ré (fls. 54/61), no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2009.51.52.000699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO (ADVOGADO: ENIO SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em face do exposto, conheço dos Embargos de Declaração e lhes dou provimento para revogar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 199/201 e, com base no art. 3º da Lei n.º 10.259/2001, DECLARAR-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE PROCESSO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ, via Seção de Distribuição de Niterói (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.52.003598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CARLOS MARQUES GONÇALVES (ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRE MARTINS ROMEO (ADVOGADO: CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo: 20075102002992-9\r\n\r\nConsiderando que os documentos de fls. 13,105 e 153 juntados pela parte autora informam a existência de conta diversa da informada na inicial, intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de poupança da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2008.51.52.004869-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE RESENDE PINTO (ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.004869-3\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, formulando pedido recomposição da conta poupança pelos expurgos dos Planos Verão e Collor.\r\n\r\nConforme certidão de fl. 20, verificou-se que no processo nº 20075152003189-5, que foi extinto sem julgamento do mérito, a parte autora também havia formulado pedido de correção de saldo da mesma conta poupança mediante aplicação dos expurgos do Plano Verão. Portanto, em relação a esse pedido esse Juízo é competente por prevenção, na forma do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria, razão pela qual foi determinada a distribuição por dependência (fl. 21).\r\n\r\nNo entanto, em relação ao outro pedido, correção da conta poupança com aplicação dos expurgos do Plano Collor, a pretensão deve ser submetida à livre distribuição, em homenagem ao princípio do juiz natural, devendo a parte autora formulá-la em ação autônoma.\r\n\r\nIsto posto, excluo do feito o pedido relativo aos expurgos do Plano Collor e passo a prosseguir o julgamento em relação ao Plano Verão.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nUma vez que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de os cálculos serem efetuados com as informações constantes nos autos. Deverá, portanto, a ré apresentar, no prazo para resposta, os extratos necessários para a elaboração do cálculo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação de extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, aplicando-se:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\nConsiderando os entendimentos recentes das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, de que na ausência de extrato que contenha o saldo do mês em que seria aplicado o coeficiente de remuneração das cadernetas de poupança, é possível a elaboração de cálculos por estimativa, regredindo ou progredindo o valor comprovadamente existente na época, com base no saldo informado em extrato do mês mais próximo ao do mês em que deveria ter ocorrido a correção pelo índice expurgado, deverá o Setor de Contadoria realizar o cálculo por estimativa apenas no caso de ausência de extrato que contenha saldo do mês da correção a ser aplicada, considerando-se, neste caso, o saldo da data mais próxima, bem como a eventual existência de mais de uma conta poupança, com base nos extratos de fls. 11/16.\r\n\r\nEm todos os casos, deverá a Contadoria compensar os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.005103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCANIO TAVARES GOMES (ADVOGADO: MURILO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.005103-5\r\n\r\nFl. 22 - Recebo como emenda a inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente comprovante de residência ou, caso não tenha comprovante em seu nome, declaração da pessoa cujo nome conste em documento hábil a fazer prova de residência, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que reside naquele endereço. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para que apresente o(s) extrato(s) da conta de poupança 3248423-9 da época dos expurgos pleiteados, ou, na impossibilidade de fornecê-lo(s), apresente, ao menos, prova de que era titular de conta-poupança no período.\r\n\r\n17 - 2009.51.52.000883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MELLO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002884/2009 . PROCESSO:2009.51.52.000883-3\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor em face da sentença proferida às fls. 49.\r\n\r\nSustenta o embargante a existência de contradição na decisão ora recorrida já que os valores aos quais o ora embargante postula pela devolução são diferentes, não havendo que se falar, portanto, em litispendência. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nImpende salientar que a função dos embargos de declaração cinge-se a afastar da sentença qualquer omissão, não permitir obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre a premissa argumentada e a conclusão.\r\n\r\nA sentença ora impugnada extinguiu o processo tendo em vista a ocorrência de litispendência.\r\n\r\nVerifica-se a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\nExistem três elementos essenciais e fundamentais que caracterizam a litispendência: as mesmas partes; a mesma causa de pedir e; o mesmo pedido. \r\n\r\nNeste aspecto, insta destacar que, o fato dos valores, postulados nos processos, serem diversos, não afasta a identidade do pedido, pois se verifica que no processo 2008.51.52.001956-6 o Autor pleiteia a repetição do imposto de renda que alega ter indevidamente incidido sobre os juros de mora recebidos em na RT (reclamação trabalhista) n ° 0019-2004-242-01-00-0, enquanto neste feito declina a mesma pretensão, sob o mesmo fundamento, em relação a mesma reclamatória, e em relação à RT 02873-2003-242-01-00-0.\r\n\r\nRegistro desde já não se tratar de hipótese de continência, que eventualmente determinaria a reunião para julgamento conjunto, pois para a ocorrência desse fenômeno, o pedido de uma demanda deveria abranger o da outra, o quê não ocorre no presente caso, onde um o pedido de uma demanda é repetido em outra, em evidente cúmulo objetivo.\r\n\r\nDesse modo, evidencia-se a existência de litispendência, mas parcial, ou seja, somente no tocante ao pedido relativo à RT 0019-2004-242-01-00-0, não se justificando, dessa forma, a extinção do processo nos termos da sentença embargada.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, com efeitos infringentes, para RECONSIDERAR a sentença extintiva de fl. 49, e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDo mesmo modo, RECONSIDERO o despacho de fl. 46, uma vez que a litispendência parcial verificada deve ser apreciada pelo juiz natural da causa. Remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.002891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.52.002891-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) 20065101017999-9 indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n19 - 2009.51.52.003845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILEA ROSA BRAZ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a parte autora a procuração de fls. 7, que se encontra sem data, trazendo aos autos novo instrumento de mandato, no prazo de dez (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: LAERTE DOS SANTOS LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.002429-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.003287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BRUNKHORST (ADVOGADO: JACY GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez, nº 5154633640, a partir da data em que foi cessado, 10/03/2008 (fl. 23), bem como a pagar as prestações vencidas e inadimplidas. Para tanto, deverá o Réu calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.004608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RENILZA GRAVINA BARRETO REIS (ADVOGADO: FLAVIA SERRAO SANZ.) x SIMONE DE SA MARTINS (ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . Processo nº 2008.51.52.004608-8\r\n\r\nConsiderando-se que a autora (fls. 367) e a segunda ré (fls. 359) formularam requerimento para intimação das testemunhas indicadas para prestar depoimento na audiência designada para o dia 15/10/2009, e levando-se em conta a falta de tempo hábil para efetivação das diligências em questão, redesigno a audiência para o dia 19/01/2010 às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se com urgência, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, nos termos do despacho de fls. 355.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que as demais determinações do despacho de fls. 355 estão mantidas.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.004755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA GRACA (ADVOGADO: DIONE FIRMINO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.004755-0\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 75/86. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2009.51.52.000971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON FERON RAMOS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000971-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela ré às fls. retro e documentos anexados. Nesse prazo, considerando a alegação de incompetência, deverá a parte autora informar qual é o proveito econômico que pretende obter com a presente demanda, adequando, se for o caso, o valor da causa ao procedimento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA COSTA BRAGA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.005834-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObs: Expedido aos 13/10/2009.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\nFrise-se que caso a ré não informe os valores conforme acima determinado, no prazo assinalado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, deverá ser expedido Alvará Judicial em relação a todo o valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IWANDA ESPINDOLA DE FREITAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.006604-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObs: Expedido aos 13/10/2009.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA LOPES BARCELOS (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.007873-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObs: Expedido aos 13/10/2009.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.008254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.52.008254-4 \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.052621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CRISTINA SIQUERIA RAMOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.052621-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA GALVAO VASCONCELLOS (ADVOGADO: IRACEMA VIEIRA RAMIRES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.000394-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObs: Expedido aos 13/10/2009.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DUARTE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . (...)dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\nFrise-se que caso a ré não informe os valores conforme acima determinado, no prazo assinalado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, deverá ser expedido Alvará Judicial em relação a todo o valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETI PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\nFrise-se que caso a ré não informe os valores conforme acima determinado, no prazo assinalado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, deverá ser expedido Alvará Judicial em relação a todo o valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDI AVILA DA ROSA (ADVOGADO: RODRIGO SOUZA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\nFrise-se que caso a ré não informe os valores conforme acima determinado, no prazo assinalado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, deverá ser expedido Alvará Judicial em relação a todo o valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.002357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NECY LEMOS DE CARVALHO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem impugnação:\r\n\r\n1-) proceda a Secretaria ao recolhimento da contribuição ao PSS, através da GRU;\r\n\r\n2-) expeça-se Alvará Judicial em favor do autor para levantamento do valor da contribuição ao PSS retido em excesso.\r\n\r\nFrise-se que caso a ré não informe os valores conforme acima determinado, no prazo assinalado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, deverá ser expedido Alvará Judicial em relação a todo o valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.004369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PATULEA BARROSO (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os fatos narrados pela parte ré na contestação e sobre as informações anexadas.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIR GOMES SANGUEDO (ADVOGADO: SIMONE MARIA DA HORA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.008841-8\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso da parte ré, reformando a sentença, para reconhecer a decadência do direito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DIAS GONCALVES (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDA MARINS ROCHA.). . (...) apresentação do laudo:\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.003585-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.003585-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.003904-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA GONCAL VES SOUZA (ADVOGADO: TANIA MARCIA KALE LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo:\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.000636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES BARBOSA DE LIMA (ADVOGADO: EDSON LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.000758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON BALDISSARA PUREZA (ADVOGADO: LUCIANO ELIAS KLINSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)apresentação do laudo:\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.001070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEROTIDES BARCELOS ARAUJO (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.001328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo:\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2009.51.52.002051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL LELIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DULCE PINTO SILVA, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.002221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (ADVOGADO: LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) apresentação do laudo:\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.002817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARCAL DOS SANTOS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA VIEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.007961-2\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que conheceu do recurso e reformou a sentença, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RAMOS DA COSTA (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.001791-0 \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001860-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO ROMAN FILHO (ADVOGADO: GLAUCO VENEU HALMOSY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.52.001860-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nObs: Expedido aos 13/10/2009.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 855262"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.05.001361-1 PLASCAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Inicialmente, intime-se a parte Autora para regularizar a petição de fl. 11, eis que ainda apócrifa.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré apresentar juntamente com as contestações todas as provas documentais que entender cabíveis.\r\n\r\nApós, conclusos para análise do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.05.001407-0 ONICIO MELLO (ADVOGADO: MARCELO SILVA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNa inicial foi dado valor à causa em patamar inferior àquele limite e, portanto, a causa enquadra-se na hipótese prevista no art.3º., §3º. da lei 10259/01 e, desde o início, deve ser processada pelo rito dos juizados especiais.\r\n\r\nAnte o exposto, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.05.000962-0 IZAIR LIMA PRAXEDES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CAIXA SEGUROS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . (...)Isso posto, DEFIRO O PEDIDO de sustação do leilão marcado para o dia 14/10/2009. \r\n\r\nDiante do fato do movimento paredista em que ainda se encontra a 1ª Ré, intime-se com urgência diretamente o leiloeiro, conforme edital colacionado à fl. 300, para excluir do leilão o apartamento nº 203, situado na Rua Francisco Luiz Fernandes, 216, Conjunto Residencial Vila Morada II, Conselheiro Paulino, bloco 10, neste Município, referente ao contrato nº 816237000108-7. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0021463-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA.) x EDMILSON RIBEIRO MACEDO E OUTROS (ADVOGADO: MARILZA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR.). . Dessa forma, com base no conjunto probatório dos autos, máxime pelo raciocínio desenvolvido no julgado acima transcrito, que passa a fazer parte desta fundamentação, tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, torno sem efeito a multa determinada anteriormente (fl.274), e indefiro o pedido formulado pela parte autora à fl.284.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.05.001676-9 CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA OFTALMOLOGICA DE FRIBURGO S/C E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA (ADVOGADO: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA.) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS (ADVOGADO: CELIO MACHADO.). . Fls. 312/313: por meio da decisão de fls. 299/300 foi desconsiderada a personalidade jurídica da ré, sendo determinada a penhora via BACENJUD nas contas e aplicações financeiras de seus sócios, tendo em vista que o dinheiro ocupa a primeira posição na ordem preferencial prevista no art. 655 do CPC.\r\n\r\nO resultado negativo da diligência, entretanto, não autoriza, por si só, a quebra do sigilo fiscal dos executados, mediante a requisição de informações sobre bens em seu nome à Receita Federal. Com efeito, primeiro se faz necessário, para tanto, que os exeqüentes esgotem outros meios tendentes à localização de bens do devedor (no caso, dos sócios da empresa).\r\n\r\nAssim sinaliza a jurisprudência sobre a matéria:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO - PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL SEM PRÉVIO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. 1. O deferimento da quebra do sigilo fiscal e bancário do executado só é possível em casos excepcionais, após comprovado que a exeqüente exauriu as possibilidades de localização de bens penhoráveis. 2. É inviável, na via do recurso especial, infirmar a conclusão do Tribunal de origem amparada no conjunto fático-probatório dos autos, consoante o preceito da súmula n. 07/STJ. 3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nAGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 982780 Relator(a) MASSAMI UYEDA Sigla do órgão STJ Órgão julgador TERCEIRA TURMA Fonte DJE DATA:06/06/2008\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. SISTEMA BACEN - JUD. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. 1. Admite-se a quebra do sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações sobre a existência de bens do devedor inadimplente, mas somente após restarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial, o que não restou demonstrado nos autos. 2. O art. 185-A do CTN, acrescentado pela LC nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor. 3. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\nAGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1044718 Relator(a) CASTRO MEIRA Sigla do órgão STJ Órgão julgador SEGUNDA TURMA Fonte DJE DATA:04/09/2008\r\n\r\nPelo mesmo motivo, ainda não se mostra viável a perquirição quanto a eventual movimentação bancária após a penhora on line, visto que, existindo outros bens passíveis de garantir a execução, tal procedimento não consubstanciaria de plano a fraude a execução.\r\n\r\nAntes, portanto, da determinação pelo juízo de outra medida constritiva em relação aos sócios da ré, faz-se necessário que a parte exeqüente demonstre o esgotamento de diligências tendentes à localização de seus bens, razão pela qual indefiro os requerimentos de fls. 312/313.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001129-0 CENY DUIARTE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA VALERIA BLAUDT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Deixo de receber o agravo retido apresentado pela CEF vez que a empresa pública apresentou extratos/informações cumprindo assim o determinado no despacho de fls.90, tendo ocorrido, portanto, preclusão lógica ao direito da parte em recorrer.\r\n\r\nRetifique-se a autuação corrigindo-se o nome da autora.\r\n\r\n3) Abro vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos documentos juntados pela CEF e da informação de fls.160.\r\n\r\nNa mesma oportunidade fica ciente a autora que o extrato juntado a fl.125 relativo à conta de poupança 1623-013-02050945-8 aponta que, no que se refere à inflação de junho de 1987, o período-base iniciou-se (em 26/06/87) após a Resolução CMN 1.338/1987.\r\n\r\nNa hipótese de não ser apresentado qualquer elemento novo pela autora, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que realize os cálculos sobre os valores existentes à época na caderneta de poupança nº. 1623-013-02071745-0 (somente no período de janeiro de 1989-extrato fl.38 e 138);\r\n\r\naplicando sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%(Plano Verão - janeiro de 1989); utilizando-se do extrato juntado retroagindo os valores de setembro de 1989 a janeiro do mesmo ano. Sobre o valor encontrado deverá aplicar na atualização, além da correção monetária, juros de 1% contados da citação. A presente determinação se faz necessária pois a CEF não possui extratos da conta no período requerido e o autor fez prova da existência da conta em período anterior ao expurgo indicado. Portanto, a ausência dos extratos não pode inviabilizar a tutela do pedido autoral. Necessária, portanto, a elaboração de conta por estimativa como supra determinado, situação que vem sendo aceita pelo Egrégio TRF da 2ª. Região em julgados recentes.\r\n\r\nForma de cálculo: Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nClareza do cálculo: Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\n5) Em seguida, abra-se vista às partes para ciência do cálculo, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001944-6 MARLENE DOS SANTOS DA CONCEICAO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2009 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,10. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 200,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC e na forma do art. 12, da Lei n. 1060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.05.001161-0 APARECIDA EFREM NATIVIDADE SCHUABB (ADVOGADO: VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2009 FOLHA 18/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,00. . I - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas do processo e em honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nConfigurada a preclusão, e ultimadas eventuais providências pendentes, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2009.51.05.001362-3 SILVIA FREITAS OLIVEIRA DESLANDES (ADVOGADO: JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ingressa a parte autora, com a presente ação Ordinária contra o IBAMA, fixando como valor da causa o montante de R$ 1.000,00.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” \r\n\r\nEm mesmo dispositivo prevê causas de exceção de competência (§ 1º), sendo que à nenhuma delas se submete quer o objeto quer a causa de pedir do presente feito. \r\n\r\nRessalte-se que o § 3º, do mesmo artigo e lei, consigna a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, pelo que deverão os autos seguir incontinenti para o Juízo Especial.\r\n\r\nIsso posto, declino o processamento e julgamento do feito para o Juizado Especial Federal. Remetam-se os autos, após as anotações de praxe.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2006.51.05.000165-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x MANOEL JOSE DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do MPF no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o RÉU, ora apelado, para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001608-1 MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (ADVOGADO: NEY MOREIRA DA FONSECA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2009 FOLHA 05/17 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de exarar condenação em verba honorária, a teor da jurisprudência do Eg. STJ, eis que não configurada má-fé do órgão ministerial;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.05.001658-0 CENTRAL DOS DOCES LTDA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . Às partes, por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo impetrante para os requerimentos de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\n13 - 2001.51.05.001095-7 FABRICA DE RENDAS ARP LTDA (ADVOGADO: MONIKA ANDREA FRISCH.) x SUBDELEGADO DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À impetrante, em dez dias, para ciência e eventual manifestação do Ministério do Trabalho e do Emprego (fl.196) dando conta de que a multa foi integralmente paga e o processo administrativo arquivado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n14 - 2009.51.05.001356-8 MARIA ODETE DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA.) x CHEFE DA AGÊNCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NOVA FRIBURGO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2009 FOLHA 137 . Isso posto, nos autos do Mandado de Segurança nº 2009.5105001356-8 JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nEm tempo: defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n15 - 2009.51.05.001364-7 MUNICIPIO DE BOM JARDIM (ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA.) x COOPERATIVA DE TRABALHO - PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Isso posto, INDEFIRO o pedido liminar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para apontar corretamente o nome da 2ª impetrada, eis que as notas fiscais de fls. 22/156 consignam nome diverso de cooperativa prestadora de serviço. Depois de anotado, notifique-se a autoridade coatora para, em 10(dez) dias, prestar as informações.\r\n\r\nAntes, contudo, remetam-se os Autos à livre distribuição, eis que inexiste a prevenção apontada à fl. 157, conforme certidão de fl. 159.\r\n\r\nEm seguida, sigam os autos para o MPF.\r\n\r\nDevolvidos os autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 97.0055993-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x MINE MERCADO DO SUED LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA.). . Defiro o pedido de suspensão do processo por 90 dias conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito.\r\n\r\n17 - 97.0055996-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x CLEBER DA SILVA FRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro a manutenção do valor bloqueado a título de BACENJUD (R$ 36,44) ante o seu percentual irrisório em face do montante do débito atualizado (R$ 15.006,57), determinando à Secretaria a liberação do valor.\r\n\r\nÀ CEF para, em trinta dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\n18 - 99.0500015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA SILVA.). . Cite-se o réu DALVAN FREITAS PEÇANHA, no endereço indicado a fls. 70, verso.\r\n\r\nIndefiro a mantença do valor bloqueado através do BACENJUD em razão da sua insignificância se comparado com o montante da dívida.\r\n\r\nÀ Secretaria para promover o desbloqueio do valor.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.001971-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x KATIA INACIO MOREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cancelem-se os bloqueios realizados através do BACENJUD (fls.77).\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa em razão da ausência de novos requerimentos por parte da CEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.05.001755-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x JOAO LUIZ CALDEIRA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cancelem-se os bloqueios realizados através do BACENJUD (fls.100/101).\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa em razão da ausência de novos requerimentos por parte da CEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.001758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x GABRIELA PRUDENCIO VICENTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Determino o cancelamento dos valores retidos através do BACENJUD em face da sua insignificância se comparado com o montante da dívida.\r\n\r\nDefiro o pedido da CEF de pesquisa no sistema RENAJUD para verificação de eventuais veículos registrados em nome da ré.\r\n\r\nCom a juntada da consulta, abra-se vista à CEF, por trinta dias, para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.001759-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x JUSSARA MACHADO COELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Determino a imediata liberação dos valores retidos através do BACENJUD (fl.72) em face da sua insignificância quando comparado com o montante do débito.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito por 90 dias conforme requerido pela CEF. \r\n\r\nTerminado o prazo da suspensão, abra-se nova vista à empresa pública, por trinta dias para os requerimentos de direito.\r\n\r\n23 - 2003.51.05.001896-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x MARIA DE LOURDES TAVARES (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.). . Remeto a patrona da CEF às fls. 33/34 e ao despacho de fl.60, deferindo o prazo de 30 dias para os requerimentos cabíveis.\r\n\r\n24 - 2004.51.05.000873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x DIONEA DO NASCIMENTO FRANCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Determino o imediato desbloqueio do valor retido através do BACENJUD (fl.55) em face da sua insignificância se comparado com o montante da dívida.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e à Telemar para localização do atual domicílio da ré.\r\n\r\nVindas as informações, abra-se vista à CEF para ciência e requerimentos de direito.\r\n\r\n25 - 2005.51.05.000567-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x AILSON REZENDE AREAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o pedido da CEF e determino à Secretaria que consulte no banco de dados da Receita Federal o domicílio do réu.\r\n\r\nEncontrando-se informação distinta da existente nos autos, expeça-se mandado de citação.\r\n\r\nDe outro modo, caso os dados consultados coincidam com os existentes no feito, abra-se vista à CEF para os requerimentos de direito, por 30 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.000578-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x ANGELA THERESINHA BRAZ SOARES FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Apresente a CEF, em máximos trinta dias, planilha que demonstre a evolução da dívida, mês a mês, e o montante atual, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito, observando que a ré foi regularmente citada (fl.26).\r\n\r\n27 - 2005.51.05.001253-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x TAYVERSON BUSQUET PATUELI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista que foram realizadas várias diligências sem encontrar bens do devedor, suspendo a presente execução, nos termos do art. 791, III, do CPC.\r\n\r\nEntretanto, ressalto que, nada impede que o credor diligencie administrativamente na localização de bens e direitos (ações judiciais, v.g.) do devedor.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001506-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (ADVOGADO: DANNY DIAS PINTO.) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG EST RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUCIANO JACINTO CABRAL.). . Expeça-se RPV em favor do Município de Nova Friburgo, em razão da regular citação da Ordem dos Músicos do Brasil na forma do art.730 do CPC e a ausência de apresentação de embargos.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário para levantamento e, confirmando-se o pagamento junto à CEF, encaminhem-se os autos ao arquivo, dando baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.002308-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x FLAVIO DA SILVA LABRINCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a alteração no pólo passivo da execução, devendo constar: Espólio de Flavio da Silva Labrincha.\r\n\r\nIndefiro o pedido da CEF de citação da viúva, uma vez que não há qualquer comprovação de que a mesma é a inventariante e, conforme afirmado pela autora, não há notícia de inventário em curso.\r\n\r\nAssim, defiro à CEF o prazo de sessenta dias para diligências objetivando a localização de inventário e do respectivo inventariante. (Deve a interessada observar que a certidão de óbito informa que o de cujus não possuía bens (fl.33)).\r\n\r\n30 - 2008.51.05.001437-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x JUAREZ RODRIGUES BRANDAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Indefiro o pedido da CEF de oficiar-se à Receita Federal para envio de declarações de imposto de renda do réu, tendo em vista que a jurisprudência é firme no sentido de mantença do sigilo fiscal da parte quando tratar-se de caso, como o dos autos, de mera relação contratual de crédito.\r\n\r\nNo tocante ao valor de R$ 10,35 bloqueado a título de BACENJUD houve determinação expressa de desbloqueio no despacho de fl.37. \r\n\r\nDeverá a CEF, no prazo de trinta dias, requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de um ano (art.791, III, CPC).\r\n\r\n31 - 2008.51.05.001466-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À CEF, para que requeira o que entender cabível, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nRessalto que os autos não poderão ser retirados de Cartório pela autora, tendo em vista haver determinação a ser cumprida pelo réu nos embargos em apenso.\r\n\r\n32 - 2009.51.05.000668-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x EDEZILDO FRANCA DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Determino, primeiramente, que a secretaria verifique junto ao banco de dados da Receita Federal o atual endereço do réu.\r\n\r\nEncontrando-se domicílio diverso do indicado na inicial, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\nDe outro modo, sendo o endereço constante no banco de dados da Receita idêntico ao que foi objeto de diligência, defiro a expedição de ofício ao TRE e à TELEMAR, dando o prazo de 30 dias para resposta.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n33 - 98.0601794-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x RONDINELLI FERNANDES LUIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Embora regularmente citado em 11/06/99, conforme certidão de fls. 31v, o réu não apresentou embargos, razão pela qual foi constituído de pleno direito o título executivo (fls. 33).\r\n\r\nNo prosseguimento da execução foram arrestados três imóveis pertencentes ao réu, conforme Auto de Arresto de fls. 52.\r\n\r\nÀs fls. 77 foi determinada a conversão do arresto em penhora, uma vez que o réu compareceu espontaneamente nos autos sem pagar a dívida ou nomear bens à penhora. Intimado desse despacho, o réu peticiona, às fls. 81/82, sob o título de embargos a execução, alegando que houve excesso de execução, visto que os valores dos bens arrestados seriam muito superiores ao montante da execução. Alegou-se, outrossim, que dois dos imóveis já haviam sido alienados pelo executado, além de um deles se tratar de bem de família, amparado, portanto, pela impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a CEF requereu, às fls. 95/106, o reconhecimento de fraude à execução nas alienações perpetradas pelo réu.\r\n\r\nPosteriormente foi realizada audiência de conciliação (fls. 133), à qual não compareceu o réu. E este, mesmo depois de intimado da proposta formulada pela CEF, manteve-se inerte.\r\n\r\nÀs fls. 155 foi determinada a penhora on line de depósitos ou aplicações financeiras em nome do executado. A diligência, contudo, restou infrutífera (fls.157/158), assim como a consulta ao DETRAN sobre a existência de veículos sobre os quais pudesse incidir a constrição (fls. 168/169).\r\n\r\nÀs fls. 171/181 a CEF reitera o reconhecimento da fraude à execução em relação ao imóvel alienado pelo réu quando já ajuizada a presente ação monitória, requerendo que passem a aparelhar a execução os imóveis de matrícula nº 3738 e 3739 (itens 2 e 3 do Auto de Arresto de fls. 52), uma vez que o imóvel de matrícula 3736 (item 1 de fls. 52) constituiria bem de família.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nComo relatado, a própria CEF admite que a penhora não deve incidir sobre o imóvel matriculado sob o número 3736 (item 1 de fls. 52), uma vez que se trata de bem de família.\r\n\r\nQuanto ao imóvel matriculado sob o número 2.3735, o qual não foi arrestado, observa-se da certidão de fls. 85/86 que foi alienado pelo ora executado em 05/08/97, antes, portanto, do ajuizamento da ação monitória, razão pela qual não se há falar em fraude à execução, e sim, se for o caso, em fraude contra credores, o que não poderia ser decretado nos presentes autos, mas em ação pauliana.\r\n\r\nNesse sentido, invoque-se, mutatis mutandis, o conteúdo da Súmula nº 195 do STJ:\r\n\r\n“Em embargos de terceiro não se anula ato juridico, por fraude contra credores.”\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, o equívoco cometido pelo réu, e corroborado pela autora, ao mencionar, às fls. 81/82, que o imóvel descrito no item 2 de fls. 52 teve registrada sua alienação em 27/04/01. Com efeito, da análise das certidões juntadas às fls. 83/88, denota-se que o imóvel cujo registro da alienação se deu em tal data foi o descrito no item 3, cuja matrícula é 3739 (fls. 83/84).\r\n\r\nE essa alienação, na verdade, constitui evidente fraude à execução, uma vez que o réu foi regularmente citado em 11/06/99, bem antes, portanto, do ato translativo da propriedade, configurando-se a hipótese prevista no art. 593, II, do CPC.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao imóvel descrito no item 3 de fls. 52, não foi apresentada qualquer certidão obstativa pelo réu, razão pela qual deve aparelhar a execução.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - determino o cancelamento do arresto incidente sobre o imóvel descrito no item 1º de fls. 52 (matrícula 3736);\r\n\r\nII - reconheço a fraude à execução na alienação do imóvel descrito no item 3º de fls. 52 (matrícula 3739);\r\n\r\nIII - determino o cumprimento parcial da parte final do despacho de fls. 77, com a conversão em penhora do arresto incidente sobre os imóveis descritos nos itens 2º e 3º de fls. 52 (matrículas 3738 e 3739, respectivamente);\r\n\r\nIV - após a realização da diligência constritiva e respectivas intimações, caso o réu se mantenha silente, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n34 - 2004.51.05.000080-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x JUAN CARLO AGUIAR CAETANO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado através do BACENJUD (R$ 2,69 - fl.163) determino à Secretaria que promova o imediato desbloqueio da quantia, vez que insignificante proporcionalmente ao montante da dívida.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação da motocicleta Yamaha DT 200, ano 1997, placa KMM 1331, de propriedade do executado, instruindo o mandado com cópia de fls.170.\r\n\r\nComo resultado da diligência, abra-se vista à CEF por trinta dias para os requerimentos de direito.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.001248-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Determino, primeiramente, a liberação do valor bloqueado a título de BACENJUD (R$ 1,43) em razão da sua insignificância com o montante da dívida (R$ 8.669,90).\r\n\r\nEsclareça a CEF, em trinta dias, sua manifestação de fl.111, uma vez que as alegações ali lançadas não dizem respeito ao presente feito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n36 - 97.0054165-7 ALCINO GONCALVES SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE.). . 1 - Retifique-se a classe para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (4010).\r\n\r\n2 - Ao INSS para manifestação quanto aos pedidos de habilitação (fls.312/316 e 318/323), devendo, na oportunidade, esclarecer se há dependentes habilitados às pensões por morte e qual o percentual devido a cada uma delas.\r\n\r\n3 - Cancele-se o RPV de fl.304.\r\n\r\n4 - Fica ciente o patrono que resta o pagamento aos herdeiros dos litisconsortes indicados na certidão de fl.310, desde que promovam a habilitação nos autos. Consigno, desde logo, que houve a regular citação do INSS (art.730 do CPC), sem haver a apresentação de embargos (fl.294).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 98.0601494-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO.). . Retifique-se a classe para Embargos à Ação Monitória (classe 12007).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por trinta dias, para ciência do resultado da penhora on-line e da pesquisa junto ao DETRAN, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n38 - 2002.51.05.001632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x ADRIANA BRANTES DOS SANTOS (ADVOGADO: ULISSES DA GAMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2009 FOLHA 482/491 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da embargante, e decreto a constituição do título executivo, no valor apresentado pela parte autora, nos termos do art. 1.102-C, §3º, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, fazendo constar “Embargos a Ação Monitória” (classe 12007).\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x MARCOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001197/2009 FOLHA 53 . III\r\n\r\nIsto posto, RECEBO os presentes embargos, contudo DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.001497-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x WILLIAM SOUZA DE JESUS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x WILLIAM SOUZA DE JESUS ME. . Retifique-se a classe para Embargos à Ação Monitória (12007).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, por trinta dias para os requerimentos de direito.\r\n\r\n41 - 2006.51.05.000220-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x FRANCISCO SANTOS FERNANDES (ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA.). . Retifique-se a classe para Embargos à Ação Monitória (12007).\r\n\r\nÀ CEF, em trinta dias, ante a constituição definitiva do título judicial, para requerer o que for de direito, juntando, na oportunidade, o valor atualizado do débito.\r\n\r\n42 - 2007.51.05.001749-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x MARCIA PINHEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI.) x MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES x RAPHAELA CRISTINA BESSA NOVAES (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI.). . Defiro, Excepcionalmente, novos 30 dias à CEF para que junte ao processo o demonstrativo completo da evolução do débito objeto do contrato cobrado nestes autos.\r\n\r\nConsigno que o Juízo requereu no despacho de fl.138 (publicado em 03/07/2009) que à CEF apresentasse a planilha acima referida e passados três meses tal documento não foi juntado, situação que causa espécie a este Juízo, pois será tão difícil à autora (que é instituição financeira com destaque em seu ramo de atuação) juntar simples planilha que demonstre a evolução de uma dívida com respectivos índices de atualização aplicados?\r\n\r\nAcaso finalmente cumprida a ordem, com a juntada da planilha ao feito, abra-se vista à ré para ciência dos dados e eventual manifestação.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n43 - 2009.51.05.000893-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x TRANSPORTADORA CAPOZI LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . Inexiste a prevenção apontada. Ao setor de distribuição para livre remessa.\r\n\r\nEsclareça o patrono dos réus se representa também os interesses de Kellen Maia Costa Capozi devendo, em caso positivo, juntar procuração em dez dias e emendar a inicial dos embargos.\r\n\r\nApós, à CEF para impugnação aos embargos apresentados.\r\n\r\n44 - 2009.51.05.002910-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x MARCELO CAPOZI (ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE.). . Inexiste a prevenção apontada. Ao setor de distribuição para livre remessa.\r\n\r\nÀ CEF para impugnação aos embargos monitórios.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n45 - 2009.51.05.000587-0 MUNICIPIO DE CORDEIRO (ADVOGADO: GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2009 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por impossibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n46 - 2009.51.05.001015-4 HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (ADVOGADO: HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA propõe a presente ação ordinária contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando, em sede liminar, sejam exibidos pela parte ré, os extratos da conta poupança de titularidade do Autor e o contrato de empréstimo.\r\n\r\nInicial de fls.02/08 acompanhada dos documentos de fls. 09/13.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO endereço que a parte autora informa como seu na exordial, tanto quanto a agência da ré que o autor mantém conta não se encontram sob a competência desta Vara Federal. \r\n\r\nDe fato, o autor reside e mantém conta poupança na cidade do Rio de Janeiro, onde deverá ocorrer a tramitação e processamento deste feito. \r\n\r\nIsso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para uma das Varas Federais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2004.51.05.000608-6 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ (ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA BREDER, JOSE EUGENIO MULLER NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado-embargante para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nNo momento da remessa deverá ser desapensado o processo principal, o qual deverá ser mantido na Secretaria suspenso até o retorno dos embargos.\r\n\r\n48 - 2009.51.05.000181-5 PNEUTEC FRIBURGO RECAUCHUTADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CLARA BOHRER LATINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Primeiramente, determino que os autores CLARISSE e MARCIANO, regularizarem suas representações processuais sob pena de serem excluídos do pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nTendo em vista que a inicial de embargos tem como fundamento principal o excesso da execução, deve(m) o(s) autor(es) declararem o valor que entende(m) correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento, consoante art. 739-A, § 5º, do CPC. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para que o(s) autor(es) cumpra(m) as determinações.\r\n\r\nPor fim, ressalto que qualquer tentativa de acordo poderá ser feita em sede administrativa, ensejando, se for o caso, na extinção da presente demanda e na suspensão da execução.\r\n\r\n49 - 2009.51.05.000756-8 DELLAS DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Retifique-se o pólo ativo para constar Dellas de Friburgo Confecções Ltda ME, Leonardo Machado Tavares e Claudio Machado Tavares.\r\n\r\nCumpram os embargantes a determinação contida no despacho de fl.35, item B, juntando documentos que comprovem o atual domicílio da empresa e de Cláudio Machado Tavares, em dez dias.\r\n\r\nAtendida a determinação, abra-se vista à CEF para impugnação aos embargos.\r\n\r\n50 - 2009.51.05.002862-6 MARFAG CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . À parte embargante, em cinco dias, para ciência dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n51 - 2009.51.05.003112-1 CLINICA VETERINARIA BOM JARDIM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: TARCISIO MARTYR CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.). . Ao embargante, em dez dias, para:\r\n\r\na) juntar procuração outorgada pela embargante Amara Augusta Rodrigues;\r\n\r\nb) considerando o que dispõe o artigo 739-A, § 5º, do Código de Processo Civil, no sentido de que a petição inicial dos embargos do devedor deve declarar o valor que entende devido, apresentar memória de cálculo, o que não ocorreu na hipótese em questão, por se tratar de documento essencial à propositura da demanda, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n52 - 2005.51.05.001242-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x VALTER LACERDA PINHEIRO (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.). . Retifique-se a classe para Embargos à Ação Monitória (12007).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para os requerimentos de direito, em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n53 - 2009.51.05.000130-0 JOSE GILVANI PINHEIRO (ADVOGADO: THATIANA BADINI VIEIRA.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (ADVOGADO: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . À Caixa Seguros para indicação das provas que pretende produzir, conforme determinado a fl.255.\r\n\r\n54 - 2009.51.05.000326-5 MAURICIO DE CARVALHO NEVES E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE MONJARDIM CALAZANS.) x CAIXA SEGUROS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.). . Processo com vista à CEF, por cinco dias, para indicação das provas que pretende produzir, conforme determinado a fl.212.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001148-4 KLEBER JUVENATO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Processo com vista à CEF, por dez dias, para ciência do cálculo judicial que apurou o valor de R$ 58,53 relativo ao expurgo de junho de 1987, conforme determinado a fl.70.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.001755-3 JOAO BATISTA INOCENCIO GUIMARAES (ADVOGADO: AMARO GERVASIO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . À parte autora, por dez dias, para manifestação sobre o laudo pericial, conforme determinado a fl.36.\r\n\r\n57 - 2008.51.05.000299-2 MARCELO MATURANA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.44.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2005.51.05.000160-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.) x MARIA IGNEZ DA FONSECA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo com vista à CEF, por trinta dias, conforme determinado a fl.51, para os requerimentos de direito.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 2007.51.05.002176-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FABIO DE LUCCA SEGHESE.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA.). . Processo com vista à Telemar para ciência do laudo de inspeção judicial e manifestações finais, conforme determinado a fl.485.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n60 - 2009.51.05.000713-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE PIRES ELLENA.) x ALICE BELLO AFFONSO (ADVOGADO: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO.). . Processo com vista ao embargado, por cinco dias, para ciência dos cálculos do contador, conforme determinado a fl.06.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 854701"
                            ],
                            "854704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº ECR.0501.000007-5/2009, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2004.51.05.000956-7, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR a ré FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDEMANN, para que tome ciência da r. sentença de fls. 350/360, cujo dispositivo tem o seguinte teor: “DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO WIEDMANN pela prática do crime previsto no art. 168-A, combinado com o art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nPasso ao procedimento trifásico de fixação da pena, nos termos determinados pelo art. 68 do Código Penal.\r\n\r\nA acusada é tecnicamente primária, pois não consta em qualquer dos feitos certidão com trânsito em julgado de anterior condenação criminal. \r\n\r\nNoutro giro, apesar de ostentar antecedentes negativos (processos n.° 2001.51.03.000951-2, 2003.51.05.001346-, 2004.51.05.000958-0, 2006.51.05.001024-4 desmembrado para 2009.51.05.000956-5), eis que possui 4 (quatro) anotações de processos em andamento na Justiça Federal, tal circunstância, em razão do reconhecimento da continuidade delitiva, não pode ser levada em conta para implementar qualquer acréscimo na reprimenda, sob pena de caracterizar-se bis in idem.\r\n\r\nOutrossim, quanto às demais circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal duas se podem considerar desfavoráveis, e são as circunstâncias específicas dos crimes e as suas conseqüências. É que, na medida em que a acusada optou por uma maneira continuada de ir sonegando da Previdência Social os recursos de seu custeio, acabou por dar vazão a um prejuízo que tende a se tornar grande em razão das parcelas que cada crime da cadeia representa. Foi uma maneira mais vil e agressiva ao patrimônio social, com conseqüências importantes para suas vítimas, além de trazer conseqüências nefastas à sociedade.\r\n\r\nA pena-base deve, ser fixada para cada um dos 14 (catorze) crimes praticados mês a mês, em 3 (três) anos e 6(seis) meses de reclusão e, já de forma definitiva, a pecuniária de 30 (trinta) dias-multa, no valor de ½ salário mínimo cada, à data do trânsito em julgado e corrigidos até o pagamento.\r\n\r\nNão verifico a presença de circunstâncias agravantes ou atenuantes. Até porque, o trânsito em julgado da sentença no processo em que resultou condenação, não se deu antes da pratica do fato que está sendo julgada. \r\n\r\nAusentes causas de diminuição de pena. Incide, in casu, a causa genérica de aumento de pena do art. 71 do CP, por se tratar de crime continuado, haja vista que o acusado deixou de recolher ao INSS, no prazo legal, os valores descontados dos salários de seus empregados, no período de 12/2002 a 11/2003. Desta forma, faço incidir o aumento de 1/5 (um quinto) à pena privativa de liberdade, sobre a pena-base e sobre a pena de multa, levando em conta que o crime foi praticado durante um período de 14 meses, e não havendo causas de diminuição a serem consideradas, torno-a definitiva em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses e 12(doze) dias de reclusão.\r\n\r\nNão atendidos os requisitos do art. 44, do CP, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento será o semi-aberto, mais indicado no caso concreto, face ao disposto no art. 33, § 2º, “b”, do CP.\r\n\r\nA pena pecuniária de cada um dos 14 crimes, será executada de acordo com o art. 72 do CP, ou seja, somadas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma dos Provimentos da Corregedoria do TRF da 2ª Região, referentes à execução penal.\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.\r\n\r\nE, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 13/10/2009. Eu, CRISTIANO IVAN LOPES, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 854704"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000205\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.55.001136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLY ESTEVES RABELO KNOPP (ADVOGADO: PAULO CESAR RABELO FLORES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 14h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n2 - 2008.51.55.001368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO JOSE CORDOEIRA PAIVA (ADVOGADO: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSobre o valor da condenação devem incidir juros de 1% ao mês, a contar do ato ilícito, 10/01/2005, prazo razoável para que a CEF entregasse o documento ou respondesse à solicitação formulada em 19/11/2004 (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado e exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.001415-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO ARLINDO DA SILVA PORTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003, em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: SUS/SMS Nova Friburgo, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.001416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO ARLINDO DA SILVA PORTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: Hospital Maternidade Nova Friburgo, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.001419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA LAS HERAS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: SUS / SMS Nova Friburgo, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: OL Rio de Janeiro, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: OL Rio de Janeiro, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 62.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.001531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINHEIRO LOBO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: SUS/SMS Nova Friburgo, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: O. L. Rio de Janeiro Transitório, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANFREDO GAMBINI (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a novembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: Hospital Raphael P. Souza Tesouro, do período de novembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JANA SALOMAO (ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nEmbora haja comprovação da existência e titularidade da conta de poupança, no 00236936-7 não há nos autos qualquer documento que evidencie a data de abertura da mesma, sendo impossível presumir que encontrava-se ativa no período dos expurgos, ora pleiteados.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto à esta conta:\r\n\r\nComprovar sua existência em data anterior ao expurgo de janeiro de 1989 (cartão de abertura, extrato, etc);\r\n\r\nApresentar, quaisquer extratos do período de janeiro de 1988 a dezembro de 1989, de que disponha, a fim de possibilitar a liquidação do julgado.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DE JESUS CARDINOT ALVES (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a dezembro de 2003 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2. JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST do período de dezembro de 2003 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.001714-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE REGINALDO BATISTA SALOMAO (ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA, DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.001722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY LOPES NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ VERONESE SERRAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 42/43. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2009.51.55.000008-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PACHECO MUNHOES (ADVOGADO: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 15h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n16 - 2009.51.55.000038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERES MONTE ALTO (ADVOGADO: CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.DECLARAR prescritas as parcelas anteriores a janeiro de 2004 em relação às quais JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, IV do CPC;\r\n\r\n2.JULGAR PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: SUS - SMS Nova Friburgo, do período de janeiro de 2004 a abril de 2004 nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e a partir de maio de 2004 e até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo, no valor correspondente a 60 (sessenta pontos);\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.55.000066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DE MELO (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.55.000085-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE JACOMIM (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 83,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão-somente para determinar à CEF que substitua, sem qualquer ônus ao consumidor, o cartão magnético da parte autora, no prazo de 20 dias contados da intimação da presente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2009.51.55.000126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER RAMALHO (ADVOGADO: LILIANE LOUBACK GITTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a entregar ao autor documento que autorize o cancelamento do ônus hipotecário que incide sobre o imóvel constituído pelo Apartamento de nº 304 localizado no Bloco 14 do Conjunto Habitacional Vale das Rosas, Conselheiro Paulino, nesta cidade, bem como ao pagamento de indenização por dano moral, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSobre o valor da condenação devem incidir juros de 1% ao mês, a contar do ato ilícito, 15/02/2006, prazo razoável para que a CEF entregasse o documento ou respondesse à solicitação formulada em 27/12/2005 (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado e exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.55.000182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPAR DA SILVA E SOUSA (ADVOGADO: MARCIA HERDY, ALAN BEAN FERREIRA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2009.51.55.000210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TAIXEIRAO MURY (ADVOGADO: ANDRE GRIPP.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1.JULGAR PROCEDENTE o pedido da parte autora para:\r\n\r\na. CONDENAR a ré a pagar a diferença da GDASST, quanto ao vínculo mantido com o Ministério da Saúde, unidade de exercício: P N Friburgo, do período de janeiro de 2005 mês em que se aposentou) no valor correspondente a 60 (sessenta pontos) até que seja editado o ato do Poder Executivo dispondo sobre os critérios para as avaliações de desempenho institucional e coletivo;\r\n\r\nb. As diferenças devidas até a data da implantação da pontuação correta deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a citação, compensando-se os créditos da autora com os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, a UNIÃO deverá em 20 (vinte) dias promover os cálculos das diferenças devidas até a efetiva implantação de acordo com os critérios acima, apurando e corrigindo monetariamente as parcelas devidas mensalmente e acrescidas de juros de mora 6% ao ano, desde a citação, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.55.000293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ECARD (ADVOGADO: RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 10h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n23 - 2009.51.55.000318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE SOUZA VITORINO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 14h15min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n24 - 2009.51.55.000321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA ORTEGA (ADVOGADO: EVERARDO MATOS NORONHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 15h15min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n25 - 2009.51.55.000326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO JARDIM ASCOLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 11h00min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n26 - 2009.51.55.000354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ DE MATTOS VIEGAS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 14h00min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n27 - 2009.51.55.000419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MANHAES (ADVOGADO: RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 10h45min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n28 - 2009.51.55.000499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZE HERINGER (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 15h00min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n29 - 2009.51.55.000521-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO ARAUJO GONCALVES (ADVOGADO: TANIA MARIA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 16h00min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n30 - 2009.51.55.000616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: ALESSANDRA INACIO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 15h45min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n31 - 2009.51.55.000643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS (ADVOGADO: YANAE MELO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 11h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n32 - 2009.51.55.000771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DA SILVEIRA PRESTES FELIX (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 13h45min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.55.005424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ FERNANDES NAGATSUKA (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao julgado, comprovando o implemento do benefício, bem como informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n34 - 2008.51.55.000252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MARCELINO (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n35 - 2008.51.55.000398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EMANUELA LIMA MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar integral cumprimento ao julgado, comprovando o implemento do benefício, bem como informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n36 - 2008.51.55.000859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARCOS CAMPOS TOSTES (ADVOGADO: LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para DECLARAR como especial os períodos de trabalho do autor prestado para a empresa LAFARGE BRASIL S/A (CIMENTO MAUÁ S/A), de 13/11/1981 a 26/06/1995, que deverão ser averbados e convertidos para tempo comum de acordo com as normas aplicáveis para cômputo em pedidos de benefício que o autor venha a formular. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para comprovar o cumprimento da obrigação. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.55.000899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CHIMITH DE SOUZA (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.55.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar integral cumprimento ao julgado, informando ao Juízo o valor a ser objeto de requisição.\r\n\r\nApós, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n39 - 2008.51.55.001735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INELZI PERES VALENTE (ADVOGADO: SIDINEI CONDACK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2009.51.55.000018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LOUBACK DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCOISE DA SILVA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nAnte a informação retro, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV, em favor da parte autora, com fulcro no art. 2º da Resolução 55, de 14/05/2009, limitado ao valor de alçada deste Juizado.\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n41 - 2009.51.55.000093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE VIEIRA MARTINEZ (ADVOGADO: GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO MONTEIRO DOS SANTOS, ALEXANDRE BEZERRA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.55.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FATIMA DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, RECONHEÇO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO INVOCADO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 15.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2009.51.55.000315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLENE PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma dos incisos III e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.55.000524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 12/13. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2009.51.55.000554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVANILDO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa forma da Resolução 558/2007 do CNJ (AJG), nomeio Perita Judicial a Dra. Gisele Vieira de Oliveira - Psiquiatra, já intimado para realização de perícia designada para o dia 30 de novembro de 2009, às 09h30min, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 15 de dezembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, intime-se a parte autora para que apresente cópia do cartão de CPF. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, solicite-se, por meio do AJG, o pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2009.51.55.000654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL NATALICIO BALONECKER (ADVOGADO: VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 51/53. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2009.51.55.000759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte a certidão da fl. 59, intime-se o advogada da parte autora para informar o endereço atualizado do autor, a fim de promover a intimação pessoal para comparecimento na perícia designada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentado o endereço, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.55.005248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTILIE ZSIFKOVITS (ADVOGADO: VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n49 - 2007.51.55.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA JÚNIOR (ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 10h15min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\n50 - 2008.51.55.000708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS GONCALVES (ADVOGADO: DANIELLE MONJARDIM CALAZANS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . _\r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 25/11/2009, às 14h45min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n51 - 2008.51.55.000455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE ADAME COELHO (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntimara as partes do despacho que segue:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n52 - 2009.51.55.000300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM CORREA LOPES (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“Após a entrega do laudo (...)dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 854684"
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                            "854782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000206\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001310-9 JOAO LUIZ GONCALVES DA ROSA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n13933\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000491-5 VANDERLEI RODRIGUES DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n13933\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000021-5 MARIO CESAR CARDOSO ANSELMO PEREIRA (ADVOGADO: DILMA AUGUSTA DA SILVA, MARILZA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nNova Friburgo, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n13933\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000301-0 HERCILIO NEY SCHIMIDT (ADVOGADO: RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n13933\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001171-7 MARIO OSVALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MAURO CESAR COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n13933\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003707-3 MARIA IZABEL MOREIRA ALVES (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n13933\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004902-6 EDSON VARGAS RAMOS FILHO (ADVOGADO: ANGELO GOMES ROSALINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAntes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n13933\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005010-7 CACILDA BARROSO LEAL (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda o envio ao TRF.\r\n\r\nNova Friburgo, 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n13933\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 854782"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000057\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004099-0 \r\n\r\nAUTOR: EDSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de trinta (30) dias, informar o valor a ser executado.\r\n\r\nConsiderando o que dispõem os artigos 16-A da Lei nº 10.887, de 2004, e 1º, c, da Orientação Normativa nº 01, de 2008, do Conselho da Justiça Federal, a planilha de cálculo apresentado deverá trazer o valor devido pela parte autora a título de contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS), caso seja devido.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte autora, nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA FERREIRA PINTO SILVA (ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA MENDONCA.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 246,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001972-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 ( dias):\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o levantamento dos valores que entenda a ela devidos;\r\n\r\njuntar documento que comprove a existência do crédito mencionado na petição de fls. 50; e\r\n\r\ntratando-se de crédito devido a todos os que recebem o benefício de pensão por morte cujo instituidor é Benjamim de Araújo e Silva, requerer a inclusão, no pólo ativo da demanda, de todos os dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.001995-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA CHAVES GARCIA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.)X ROSANGELA BARBOSA GARCIA (ADVOGADO: FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001995-6 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA MARIA CHAVES GARCIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 15/17 e 19, os quais, aparentemente, indicam que a Autora requereu administrativamente pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se a Autora, pelo mesmo prazo acima, para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 94/97, em que a parte ré afirma que não há em seus arquivos requerimento com pedido de pensão militar. Deverá a parte autora trazer aos autos cópia do documento que comprova o indeferimento do suposto requerimento administrativo. \r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . PROCESSO: 2008.51.70.003294-8 \r\n\r\nAUTOR: MARISE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/01/2010, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.003362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE DA SILVA RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003362-0 \r\n\r\nAUTOR: JAQUELINE DA SILVA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/01/2010, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.70.004434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRISSIMO RIBEIRO (ADVOGADO: GILBERTO CESAR ARDISSON.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004434-3 \r\n\r\nAUTOR: VIRISSIMO RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar extratos de sua conta poupança de janeiro e fevereiro de 1989 ou época aproximada.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao despacho de fls. 9, devendo apresentar cópia dos extratos de conta poupança da parte autora referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, podendo, caso não os possua, trazer extratos de período aproximado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.70.004671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA DE CAMPOS (ADVOGADO: ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004671-6 \r\n\r\nAUTOR: HERMINIA DE CAMPOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/01/2010, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.70.006234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS CORREIA (ADVOGADO: JOAO VICENTE FEREGUETE.)X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006234-5 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL MESSIAS CORREIA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar, no prazo de 10 (dez) dias, documentos aptos a comprovar sua condição de anistiado político, haja vista que a cópia da publicação do diário oficial, juntada às fls. 33, não traz elementos suficientes para demonstrar que a pessoa ali mencionada é o Autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, por 5 (cinco) dias, dos documentos juntados.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.51.006089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.51.006089-5 \r\n\r\nAUTOR: JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.70.001118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR CARDOSO FILHO (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.)X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001118-4 \r\n\r\nAUTOR: JOSE RIBAMAR CARDOSO FILHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação de fls. 45.\r\n\r\nApós, com a juntada dos contra-cheques ou fichas financeiras, remetam-se os autos ao contador, conforme ali determinado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.70.002529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002529-8 \r\n\r\nAUTOR: TANIA MARA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.70.002889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA BAIENSE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MORGANA DA COSTA FARIA.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002889-5 \r\n\r\nAUTOR: WILSON FERREIRA BAIENSE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. Na oportunidade deverá trazer aos autos cópia dos contra-cheques ou fichas financeiras comprovando o pagamento dos passivos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.70.002891-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ACACIO (ADVOGADO: MORGANA DA COSTA FARIA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002891-3 \r\n\r\nAUTOR: NELSON ACACIO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. Na oportunidade deverá trazer aos autos cópia dos contra-cheques ou fichas financeiras comprovando o pagamento dos passivos.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.70.002919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA, REJANE DA SILVA CARDOSO.)X DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . PROCESSO: 2009.51.70.002919-0 \r\n\r\nAUTOR: DULCINEIA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. Na oportunidade, deverá apresentar declaração de hipossuficiência e as fichas financeiras de todo o período reclamado.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.70.003149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.)X UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . PROCESSO: 2009.51.70.003149-3 \r\n\r\nAUTOR: CAMILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial como defensor(a) dativo(a) no presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos declaração de hipossuficiência, possibilitando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.70.003154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES PIRES DE SANTANA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003154-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LURDES PIRES DE SANTANA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial como defensor(a) dativo(a) no presente feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. Na oportunidade deverá trazer aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.70.003240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELMA DA SILVA CARVALHO MAIA (ADVOGADO: TANIA FERREIRA PACHECO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003240-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSELMA DA SILVA CARVALHO MAIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.70.003338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO EDUARDO CARDOSO DIAS (ADVOGADO: DANIEL HILARIO DA SILVA.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003338-6 \r\n\r\nAUTOR: ALDO EDUARDO CARDOSO DIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, adequar o valor da causa, tendo em vista que a soma dos danos, material e moral, ultrapassa o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, deverá renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.70.003339-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIANE DA CONCEICAO RIBEIRO (ADVOGADO: DANIEL HILARIO DA SILVA.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003339-8 \r\n\r\nAUTOR: ROSIANE DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, adequar o valor da causa, tendo em vista que a soma dos danos, material e moral, ultrapassa o teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, deverá renunciar expressamente ao crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.70.003384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003384-2 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC;\r\n\r\nb) apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal;\r\n\r\nc) esclarecer quanto a divergência dos endereços constantes da inicial e aquele indicado na cópia de fls. 4;\r\n\r\nd) trazer declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.70.003420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.)X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003420-2 \r\n\r\nAUTOR: BRAZ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.70.003475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO CEZARIO (ADVOGADO: MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY.)X CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS. . PROCESSO: 2009.51.70.003475-5 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AUGUSTO CEZARIO\r\n\r\nREU: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.70.003487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003487-1 \r\n\r\nAUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.70.003534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEROLA FELIPES DE ARAUJO (ADVOGADO: LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003534-6 \r\n\r\nAUTOR: PEROLA FELIPES DE ARAUJO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente a solução do problema;\r\n\r\nb) apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.70.003553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003553-0 \r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO LIMA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. Na oportunidade deverá apresentar comprovante de residência atual e legível.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.70.003578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA.)X UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO: 2009.51.70.003578-4 \r\n\r\nAUTOR: SANDRA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.70.003751-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA CUNHA CARDOSO (ADVOGADO: ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003751-3 \r\n\r\nAUTOR: EDSON DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento (conta de água, luz, telefone) em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. Na oportunidade deverá juntar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.70.003755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES BENTO (ADVOGADO: ELISANGELA DA SILVA ADORNO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003755-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE GOMES BENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.70.003874-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SOBERANO (ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n31 - 2009.51.70.003901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOMINGOS DA CRUZ (ADVOGADO: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS, EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n32 - 2009.51.70.004005-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LUIZ DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.)X FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n33 - 2009.51.70.004502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BORGES DA SILVA (ADVOGADO: RENATA NASCIMENTO DA SILVA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004502-9 \r\n\r\nAUTOR: LENY BORGES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 54, como emenda à inicial. \r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-IG para retificação do pólo passivo, devendo constar a UNIÃO. \r\n\r\nFls. 49/53 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA BATISTA DIAS (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES, WELLINGTON GONCALVES MILEZI.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002243-0 \r\n\r\nAUTOR: JULIA MARIA BATISTA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 117/129. O INSS cumpriu integralmente a obrigação, conforme demonstrado às fls. 93 a 102.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AYRES DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004126-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE AYRES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 132/133. A fixação de multa tem o objetivo principal de compelir o réu ao cumprimento da obrigação e, não o objetivo precípuo de ressarcimento.\r\n\r\nNeste caso, considerando que quando do pedido de aplicação de multa por parte do autor, a Autarquia Previdenciária já havia satisfeito o preceito, deixo de aplicar a multa diária por inadimplemento, nos termos do art. 644, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004438-7 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: LINDOMA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno nova perícia médica.\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo César Camerano.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 9:30 horas na sala de audiências deste 1o. Juizado, com endereço à R. Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro, Nova Iguaçu. A audiência será realizada às 14:00 horas no mesmo local acima mencionado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE SOUZA MARINHO (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004573-2 \r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da declaração de fls. 174, intime-se o autor para esclarecer se foi manifestada a desistência da ação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005221-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). \r\n\r\nAo recorrido (parte autora) para, em sendo o caso, tomar ciência da sentença de fls. 153/156, bem como oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA CRUZ (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005330-3 \r\n\r\nAUTOR: WILSON DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm análise perfunctória dos documentos acostados pela Autarquia, verifica-se que o benefício previdenciário Nº 123.429.849-7 foi habilitado de forma irregular por servidor informado às fls. 139, inclusive em outros benefícios, conforme mencionado pela Auditoria Interna do órgão. \r\n\r\nPor outro lado, o autor informa que por ocasião do pedido de concessão do benefício, seus documentos originais foram entregues para a avaliação comprobatória de seu direito à aposentadoria e posteriormente arquivados pela Autarquia Previdenciária, o que lhe restou prejudicado. \r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para apresentar o processo administrativo concessório do benefício supra mencionado e para informar as providências verificadas acerca do eventual procedimento administrativo, cível e penal das irregularidades cometidas por servidor no exercício de suas funções públicas, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora comprove a atividade especial no período compreendido entre o dia 1/1/1968 e 31/12/1974, bem como os recolhimentos como autônomo entre janeiro de 1980 e dezembro de 2001.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000334-1 \r\n\r\nAUTOR: EDSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12/2009, às 18:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIntime-se ainda o perito, Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para comparecer à audiência designada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SILVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias. Estabeleço como data de início do benefício o dia 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO RODRIGUES MARIO (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES, CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000714-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE BONIFACIO RODRIGUES MARIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 74. Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fls. 73.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.001079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINO JOSE ALVES (ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES, SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL CARNEIRO (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.70.002250-5\r\n\r\nAutor: Jorge Manoel Carneiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAo Autor sobre a contestação e documentos de fls. 29/91 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo:\r\n\r\n- esclareçam as partes se há outras provas a produzir;\r\n\r\nesclareça o Autor se subscreveu o documento de fls. 75 e se concorda com a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais;\r\n\r\nesclareça o Instituto Nacional do Seguro Social a contradição entre as informações constantes nos documentos de fls. 89 (indeferimento do requerimento de benefício pelo seguinte motivo: “não concordância com a aposentadoria proporcional”) e de fls 75 (declaração do Autor: “ESTOU DE PLENO ACORDO COM A MINHA APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO TRABALHADO”).\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DOS REIS (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002543-9 \r\n\r\nAUTOR: JOEL DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 55. Indefiro. Admite-se a suspensão do processo tão-somente nas hipóteses enunciadas no art. 265 do Código de Processo Civil. Quanto ao sobrestamento de processos para se aguardar decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a permissão conferida pelo art. 543-B do Código de Processo Civil não se estende aos juízos de primeiro grau, alcançando apenas tribunais e turmas recursais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a data de início do pagamento do complemento de acompanhante (v. informação anterior).\r\n\r\nDecorrido o prazo, considerando que o complemento de acompanhante não integrou a RMI do benefício aposentadoria por invalidez, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar novos cálculos nos termos especificados no despacho de fls. 39, observando a data de inclusão do complemento de acompanhante a fim de apurar o valor dos atrasados,.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE MELLO FERREIRA (ADVOGADO: JOELMA DE MELLO FERREIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002561-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DA PENHA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista às partes dos documentos de fls. 91/92, bem como do laudo complementar de fls. 86, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/12/2009, às 15:40 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito. Deverá a parte autora comprovar que exercia a atividade de vendedora ambulante antes da concessão de benefício de auxílio-doença cessado em 28.01.2008. \r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA, ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002790-4 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.70.003220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO CAMILLO LIMA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.70.003220-1 \r\n\r\nAUTOR: THIAGO CAMILLO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, da informação de fls. 64.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.003529-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA IZIDORO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003529-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSEFA IZIDORO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documento apto a comprovar a atividade laborativa que exercia antes de receber o benefício de auxílio-doença, ainda que seja segurada na qualidade de contribuinte individual. \r\n\r\nApós, dê-se vista do(s) documento(s) juntado(s) à parte ré, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.003805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL NOVAES SOARES (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003805-7 \r\n\r\nAUTOR: IZABEL NOVAES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). \r\n\r\nAo recorrido (parte autora) para, em sendo o caso, tomar ciência da sentença de fls. retro, bem como oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.70.005177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005177-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/01/2010, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.006218-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006218-7 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIA SILVA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). \r\n\r\nAo recorrido (parte autora) para, em sendo o caso, tomar ciência da sentença de fls. 57/60, bem como oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.006474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA SANTANA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MAGALHAES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para conceder à Autora o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício em seu sistema de processamento de dados no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEstabeleço como data de início do benefício o dia 12 de julho de 2007.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde 12 de julho de 2007.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n54 - 2009.51.70.000413-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMERINA CORREA (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000413-1 \r\n\r\nAUTOR: PALMERINA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, devendo apresentar cópia do atestado de óbito do cônjuge do instituidor da pensão em tela.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.70.000605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CARROPTH FLORES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000605-0 \r\n\r\nAUTOR: ALMIR CARROPTH FLORES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 77/80.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.70.000737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA PAULINO (ADVOGADO: ELAINE FERREIRA BASTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n57 - 2009.51.70.000745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO MAGALHAES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000745-4 \r\n\r\nAUTOR: JOAO FRANCISCO MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e processo administrativo juntado aos autos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.70.000956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMANCIO DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARLENE FARIA MAGALHAES, KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000956-6 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO AMANCIO DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.70.001029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001029-5 \r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos seguintes, especialmente sobre as alegações do réu de que existem dois benefícios ativos em nome do falecido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.70.001223-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LIRIS BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOELMA DE MELLO FERREIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001223-1 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MARIA HELENA LIRIS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 9:30 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 15:20 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.70.001475-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001475-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA HELENA DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.70.001639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA LUIZ MARQUES PEDRO (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES SILVA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001639-0 \r\n\r\nAUTOR: DIVA LUIZ MARQUES PEDRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.70.002351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002351-4 \r\n\r\nAUTOR: CELSO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo cópia do processo administrativo concessório, bem como do que cancelou o benefício em questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.70.002728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DE FATIMA MOREIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA MARINHO, MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002728-3 \r\n\r\nAUTOR: LAURINDA DE FATIMA MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVista à parte autora para que justifique comprovadamente sua ausência à perícia médica. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.70.002739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR RICARDO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, verificada a coisa julgada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n66 - 2009.51.70.002875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON LINS NERE (ADVOGADO: ANDRE PELUZIO CHERNICHARO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002875-5 \r\n\r\nAUTOR: EMERSON LINS NERE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 10. Intime-se a parte autora da certidão de fls. 90, devendo indicar pontos de referência que facilitem a diligência, bem como número de celular e telefone fixo do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, reitere-se a diligência.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2009.51.70.002987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SILVA DA COSTA (ADVOGADO: MONICA DE FREITAS PEREIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002987-5 \r\n\r\nAUTOR: EVERALDO SILVA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero, por ora, a designação de perícia médica.\r\n\r\nAnte o documento de fls. 23, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se doença que a acomete advém de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.70.003002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RAMOS COELHO (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003002-6 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: JONAS RAMOS COELHO\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 78. Às fls. 11, encontra-se juntada a declaração de hipossuficiência econômica. Desta forma, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, a renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos, nos termos do despacho de fls. 75.\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 9:00 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 14:40 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.70.003025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003025-7 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: LUZIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo César Camerano Figueiredo.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 10:00 horas na sala de audiências deste 1o. Juizado, com endereço à R. Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro, Nova Iguaçu. A audiência será realizada às 14:30 horas no mesmo local acima mencionado.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2009.51.70.003084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO PACHECO (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003084-1 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: JOSE PAULO PACHECO\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 10:00 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 16:00 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.70.003085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JARDEL DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n72 - 2009.51.70.003118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA LOBO JESUS DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003118-3 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: VANIA MARIA LOBO JESUS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 10:15 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 16:20 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2009.51.70.003119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DE SOUZA COSTA (ADVOGADO: DERCY PAULO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003119-5 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: JEFFERSON DE SOUZA COSTA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 9:45 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 15:40 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2009.51.70.003162-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME LEITE DA SILVA (ADVOGADO: PABLO DE ASSUMPCAO FIORIO, JOSE ALFREDO FERREIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n75 - 2009.51.70.003184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BORJAS DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n76 - 2009.51.70.003217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n77 - 2009.51.70.003222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GERALDO (ADVOGADO: CLEBER JOSE BARBOZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n78 - 2009.51.70.003462-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AMERICO FREIRE (ADVOGADO: ANIKE CONCEICAO MONTEIRO, THAIS TORRES DE SANTANA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n79 - 2009.51.70.003530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NERY DE BARROS (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n80 - 2009.51.70.003584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003584-0 \r\n\r\nAUTOR: IONE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 36. Defiro a dilação requerida pelo autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2009.51.70.003611-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO BERNARDES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n82 - 2009.51.70.003618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE DIAS BARBOSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n83 - 2009.51.70.003720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL TADEU BRASIL DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.003720-3\r\n\r\nAutor: Michel Tadeu Brasil da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\n“Considerando a ausência do Autor à perícia, bem como à audiência, embora regularmente intimada, como demonstra a certidão de fls. 34, julgo o extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099, de 1995. Sem custas e honorários. Intimem-se. Certificado o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquivem-se.” \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n84 - 2009.51.70.003721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE DA PENHA OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003721-5 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: ROSANE DA PENHA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo César Camerano Figueiredo.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 11:00 horas na sala de audiências deste 1o. Juizado, com endereço à R. Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro, Nova Iguaçu. A audiência será realizada às 15:30 horas no mesmo local acima mencionado.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n85 - 2009.51.70.003786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DE JESUS SANTOS (ADVOGADO: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS, EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003786-0 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: ELENICE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 8:45 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 14:20 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2009.51.70.003803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MEDEIROS (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n87 - 2009.51.70.003911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN PATRICK DA SILVA PONTES (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003911-0 \r\n\r\nAUTOR: ALAN PATRICK DA SILVA PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO Autor ajuizou ação requerendo o restabelecimento do benefício assistencial de prestação continuada.\r\n\r\nO mandado de verificação de fls. 45/46 esclarece que a família do Autor é composta por ele e por sua mãe, sendo certo a renda familiar mensal alcança R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), quantia que a mãe do Autor recebe como diarista. Não há registro de vínculo de emprego no cadastro nacional de informações sociais (v. documento de fls. 51).\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 52/56 atestou que o Autor é portador de encefalopatia crônica (ficando restrito ao leito), doença que o torna incapaz para vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nA Constituição da República, ao tratar da assistência social, instituiu o benefício assistencial de prestação continuada, no valor equivalente a um salário mínimo, devido aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência que não possuam meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (art. 203).\r\n\r\nO art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 1993) e o art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) regulamentam o direito ao benefício assistencial e estabelecem os seguintes requisitos para sua fruição: (a) demonstração da deficiência (incapacidade para a vida independente ou para o trabalho) ou da idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos para os idosos; (b) comprovação de não possuir meios de prover à própria manutenção, nem de tê-la provida pela família (o que se verifica pela renda mensal per capita dos membros da família: deve ser inferior a ¼ do salário mínimo) e (c) não recebimento (pela pessoa idosa ou portadora de deficiência) de qualquer outro benefício assistencial ou previdenciário.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que o Autor está incapacitado para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios próprios para prover a sua manutenção ou tê-la provida por sua família; as alegações do Autor são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício assistencial devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder ao Autor o benefício assistencial de prestação continuada, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação do benefício em seu sistema de processamento de dados no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações da decisão de fls. 31/32.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de outubro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2009.51.70.004008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA PONTES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n89 - 2009.51.70.004073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA SILVA DALLE PRANE (ADVOGADO: DAVI ROBERTO DE ARAUJO, CARLOS ROBERTO DE ARAUJO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004073-1 \r\n\r\nAUTOR: DALVA SILVA DALLE PRANE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dias), sob pena de extinção, sua atividade habitual através de juntada de CTPS e/ou comprovante de cadastro como contribuinte individual junto ao INSS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2009.51.70.004163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO VENTURA ALVES (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004163-2 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MARCO AURELIO VENTURA ALVES\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 9:15 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 15:00 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir refe rência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n91 - 2009.51.70.004171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA JULIA DOS SANTOS DA CRUZ (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004171-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA PAULA JULIA DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nConsiderando a impossibilidade do autor de assinar, conforme registrado na carteira de identidade, regularize a parte autora sua representação processual, devendo, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comparecer, no prazo de 10 dias, à sede do 1o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para outorgar poderes a seu advogado na forma do art. 9o, § 3o da Lei nº 9.099, de 1995. \r\n\r\nComprove a parte autora, no mesmo prazo, sob pena de extinção, sua atividade habitual através de juntada de CTPS e/ou comprovante de cadastro como contribuinte individual junto ao INSS.\r\n\r\nCumprida(s) a(s) determinação(ões), à Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n92 - 2009.51.70.004172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)\r\n\r\nPelo exposto, verificada a litispendência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n93 - 2009.51.70.004173-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004173-5 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: SONIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1 de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 11:00 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 17:20 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n94 - 2009.51.70.004275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE ABREU SOUSA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004275-2 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: ANTONIA DE ABREU SOUSA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 11:15 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 17:40 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n95 - 2009.51.70.004395-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELUCIA MARIA DE FRANCA PEREIRA (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004395-1 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: ROSELUCIA MARIA DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo César Camerano Figueiredo.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 10:30 horas na sala de audiências deste 1o. Juizado, com endereço à R. Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro, Nova Iguaçu. A audiência será realizada às 15:00 horas no mesmo local acima mencionado.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2009.51.70.004396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIOS MIGUEL (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004396-3 \r\n\r\nAUTOR: CLERIOS MIGUEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, comprove suas alegações trazendo aos autos documentações (laudos, exames, radiografias) que se referem à doença que a acomete.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2009.51.70.004442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO TEIXEIRA COSTA (ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004442-6 \r\n\r\nAUTOR: EVANDRO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifica-se que o advogado não tem poderes especiais para renunciar. Desta forma, apresente a parte autora a renúncia expressa nos termos do despacho de fls. 20.\r\n\r\nNada obstante, à Secretaria para agendar perícia na especialidade de CLÍNICA MÉDICA , em data mais breve possível.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2009.51.70.004526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA SILVA MELO (ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA MARTINEZ.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004526-1 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MARIA CICERA SILVA MELO\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo César Camerano Figueiredo.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 11:30 horas na sala de audiências deste 1o. Juizado, com endereço à R. Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro, Nova Iguaçu. A audiência será realizada às 16:00 horas no mesmo local acima mencionado.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2009.51.70.004533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAXIMIANA REBELO FERREIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004533-9 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: ADRIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Paulo César Camerano Figueiredo.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 12:00 horas na sala de audiências deste 1o. Juizado, com endereço à R. Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro, Nova Iguaçu. A audiência será realizada às 16:30 horas no mesmo local acima mencionado.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2009.51.70.004701-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA BARBOSA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004701-4 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MARIA TERESA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 10:45 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 17:00 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2009.51.70.004861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA SOLLEIRO BARBOSA (ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.004861-4 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: LUCIA REGINA SOLLEIRO BARBOSA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante dos princípios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais, determino a realização de perícia médica com ulterior realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa.\r\n\r\nDesigno o dia 1o de dezembro de 2009, para a produção da prova pericial, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. A perícia será realizada às 10:30 horas à Rua Coronel Francisco Soares, n. 495, sala 710, Centro, Nova Iguaçu (ponto de referência: o prédio fica próximo à 1a. Igreja Batista de Nova Iguaçu). A audiência será realizada às 16:40 horas na sala de audiências do 1o. Juizado Especial Federal à Rua Dr. Tibau, n. 97, 2o. andar, Centro de Nova Iguaçu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos oralmente pelo perito em audiência:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nRealizada a perícia, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n102 - 2008.51.51.005182-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BERNARDES CARVALHAL DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE SANGY NASCIMENTO, RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). . PROCESSO: 2008.51.51.005182-8 \r\n\r\nAUTOR: CARMEN BERNARDES CARVALHAL DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/01/2010, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n103 - 2008.51.70.002167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (ADVOGADO: MAURO SARTOTTI, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . PROCESSO: 2008.51.70.002167-7 \r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/01/2010, às 15:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n104 - 2008.51.70.006257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TEOFILO (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nPelo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n105 - 2008.51.70.006483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE AZEVEDO FIUZA (DEF.PUB.: WELLINGTON GONCALVES MILEZI.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006483-4 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DE AZEVEDO FIUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/11/2009, às 14:30 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n106 - 2009.51.70.000856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS REIS LEITE (ADVOGADO: ALBANI DIAS COELHO, BARBARA MARIA COSTA SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000856-2 \r\n\r\nAUTOR: MARINA DOS REIS LEITE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/01/2010, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nDeverão as partes apresentar seu rol de testemunhas em até 10 (dez) dias antes da data da audiência (art. 407 do CPC).\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 34, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n107 - 2007.51.70.004100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004100-3 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEI GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n108 - 2008.51.70.001418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA LUTO PINTO (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001418-1 \r\n\r\nAUTOR: ISAURA LUTO PINTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n109 - 2009.51.70.002218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: EDUARDO GOMES COELHO.)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002218-2 \r\n\r\nAUTOR: RUTH SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTENDO EM VISTA O RETORNO DOS AUTOS DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Considerando a informação anterior, remetam-se os autos à SEDIS-IG para distribuir o feito para o 1º JEF-IG, nos termos do art. 253, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRetornando os autos, intime-se a parte autora para comprovar o vínculo ao regime do FGTS no período em que pleiteia a correção do saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nCumprido, cite-se para responder no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nApós, tendo havido alegação de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias dos documentos comprobatórios juntados pela Caixa Econômica Federal.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\n110 - 2009.51.70.003191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.70.003191-2 \r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido (parte autora) pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRE ALOISIO SALES\r\n\r\nMatrícula nº 12021\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n111 - 2008.51.70.000190-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO BEZERRA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000190-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido (parte autora) pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRE ALOISIO SALES\r\n\r\nMatrícula nº 12021\r\n\r\n112 - 2008.51.70.000401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA (ADVOGADO: CIRO ALVES LEHNEN.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000401-1 \r\n\r\nAUTOR: GILDA MARIA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n113 - 2008.51.70.001392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS MORAES COSTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001392-9 \r\n\r\nAUTOR: EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido (parte autora) pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRE ALOISIO SALES\r\n\r\nMatrícula nº 12021\r\n\r\n114 - 2008.51.70.001774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDER CLERCQ (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001774-1 \r\n\r\nAUTOR: VANDER CLERCQ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n115 - 2008.51.70.002379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CARDOSO (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002379-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido (parte autora) pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRE ALOISIO SALES\r\n\r\nMatrícula nº 12021\r\n\r\n116 - 2008.51.70.002825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CANDIDO RIBEIRO FILHO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002825-8 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n117 - 2008.51.70.002920-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CARDOSO DE CARVALHO (ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002920-2 \r\n\r\nAUTOR: JUREMA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n118 - 2008.51.70.002958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002958-5 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n119 - 2008.51.70.002987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002987-1 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n120 - 2008.51.70.003040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CAVALCANTE RAMOS (ADVOGADO: JOSE DOMINGOS LUCENA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003040-0 \r\n\r\nAUTOR: JURACY CAVALCANTE RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n121 - 2008.51.70.003436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003436-2 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ARAUJO LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido (parte autora) pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRE ALOISIO SALES\r\n\r\nMatrícula nº 12021\r\n\r\n122 - 2008.51.70.003532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ANA D'ARC MACHADO DUTRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003532-9 \r\n\r\nAUTOR: JOSEFA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n123 - 2008.51.70.004124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MELO DE SOUZA (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 10/11/09, às 17:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2008.51.70.004124-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGINA MELO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA / CLÍNICA MÉDICA (LOAS), relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo e da juntada do mandado de verificação sócio-econômica, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n124 - 2008.51.70.004353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PALMEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004353-3 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PALMEIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n125 - 2008.51.70.004381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIU CARLOS MACIEL CAMPOS (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.004381-8 \r\n\r\nAUTOR: ELIU CARLOS MACIEL CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n126 - 2008.51.70.005024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005024-0 \r\n\r\nAUTOR: LINDALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n127 - 2008.51.70.005272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SOARES (ADVOGADO: WILSON LOPES DE CARVALHO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005272-8 \r\n\r\nAUTOR: GILSON SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista ao recorrido (parte autora) pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRE ALOISIO SALES\r\n\r\nMatrícula nº 12021\r\n\r\n128 - 2008.51.70.005432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO MONTE PONTES GOMES (ADVOGADO: MARIA CICILIA COSTA VILELA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.005432-4 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO MONTE PONTES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n129 - 2008.51.70.006516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: DERCY PAULO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006516-4 \r\n\r\nAUTOR: ROGERIO BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n130 - 2009.51.70.000546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000546-9 \r\n\r\nAUTOR: DULCE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n131 - 2009.51.70.000778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERNANDES MARQUES (ADVOGADO: ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.000778-8 \r\n\r\nAUTOR: LUZIA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n132 - 2009.51.70.001044-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FERNANDES (ADVOGADO: FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001044-1 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n133 - 2009.51.70.001385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATHARINA DE CARVALHO COSTA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001385-5 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CATHARINA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n134 - 2009.51.70.001840-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROMEIRO LOPES (ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO SILVA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001840-3 \r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO ROMEIRO LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n135 - 2009.51.70.001876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDACI FERREIRA MARRIEL (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001876-2 \r\n\r\nAUTOR: AUDACI FERREIRA MARRIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n136 - 2009.51.70.001882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSE MARIA BINOTI (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001882-8 \r\n\r\nAUTOR: CELSO JOSE MARIA BINOTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n137 - 2009.51.70.001896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DAUMAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.001896-8 \r\n\r\nAUTOR: ANDERSON DAUMAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n138 - 2009.51.70.002199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ZACARIAS ISMAEL (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002199-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO ZACARIAS ISMAEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n139 - 2009.51.70.002290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PINTO (ADVOGADO: GELSON DOS SANTOS GONDIM.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002290-0 \r\n\r\nAUTOR: ADRIANO PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n140 - 2009.51.70.002302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002302-2 \r\n\r\nAUTOR: ALICE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n141 - 2009.51.70.002311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DO CARMO (ADVOGADO: DERCY PAULO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002311-3 \r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n142 - 2009.51.70.002350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCENDINO NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002350-2 \r\n\r\nAUTOR: ASCENDINO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n143 - 2009.51.70.002641-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON MATIAS DE SOUZA (ADVOGADO: JANAINA MORAES BRAGA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002641-2 \r\n\r\nAUTOR: EDILSON MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n144 - 2009.51.70.002648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CAMPOS RAMOS (ADVOGADO: FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2009.51.70.002648-5 \r\n\r\nAUTOR: CLEBER CAMPOS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nPATRICIA COUTO BARBOSA\r\n\r\nREQUISITADO\r\n\r\nMatrícula nº 15329\r\n\r\n145 - 2009.51.70.002673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU JOSE DA ROSA (ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO, LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 10/11/09, às 16:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.002673-4 \r\n\r\nAUTOR: AMADEU JOSE DA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de domicílio apresentado não tem data de emissão, transcrevo parte da decisão para o seu cumprimento, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\n“Comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome do próprio e atual (emitido há menos de três meses).”\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nKATIA REGINA BIANCHI\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13559\r\n\r\n”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\nELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA COSTA (ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 17/11/09, às 13:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.003041-5 \r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n147 - 2009.51.70.003126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ZULMIRA DE JESUS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 17/11/09, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.003126-2 \r\n\r\nAUTOR: VANDA ZULMIRA DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA / PSIQUIATRIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n148 - 2009.51.70.003244-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARMANDO PARREIRA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 10/11/09, às 16:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.003244-8 \r\n\r\nAUTOR: JOAO ARMANDO PARREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n149 - 2009.51.70.003283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MELLO PEREIRA (ADVOGADO: MARIA CICILIA COSTA VILELA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 10/11/09, às 17:00 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.003283-7 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DE MELLO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal.\r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CARDIOLOGIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Cardiologia\r\n\r\n1) O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2) Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3) A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores ( indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual o intervalo de tempo?\r\n\r\n4) Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5) O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8) É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas? \r\n\r\n11) O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12) Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13) O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14) O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15) Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16) A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17) Os exames clínicos realizados são suficientes, por sai só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18) Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19) O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20) No momento do exame, o periciado aparentada estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21) O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22) O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com a dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23) Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24) A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada ( estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25) Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26) Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27) Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28) Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29) O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30) Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31) Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa.\r\n\r\n32) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicos causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33) É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34) O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente ( presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n150 - 2009.51.70.003999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumprindo o despacho adiante transcrito, informo às partes que a perícia médica será realizada pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a), Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofícios), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada à Av. Dr. Otávio Tarquínio, 74, sala 1001, Centro, Nova Iguaçu, no dia 17/11/09, às 14:30 horas.\r\n\r\nFicam intimadas as partes do despacho/decisão adiante transcrito(a).\r\n\r\n“PROCESSO: 2009.51.70.003999-6 \r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDiante da informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nÀ Secretaria para agendar, em data mais breve possível, perícia com um dos médicos peritos da especialidade de CLÍNICA GERAL / PSIQUIATRIA, relacionados na Portaria do Juízo n. 2 de 20 de fevereiro de 2009, intimando-se as partes da data do exame. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo para atuar no presente feito aquele que, uma vez constando da Portaria supracitada, agendar junto à Secretaria do Juízo, mediante informação anexada aos autos, exame para o respectivo autor.\r\n\r\nO médico perito deverá responder os quesitos acaso apresentados pela parte autora, os quesitos do Juízo, bem como os quesitos do INSS depositados pela Autarquia Previdenciária na Secretaria do Juízo, referentes à especialidade em questão.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta em trinta dias.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Psiquiatria \r\n\r\n1) O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor? \r\n\r\n2) Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3) O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4) Caso positivos os quesitos “1”, “2”, “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5) O periciado apresenta algum sintomas físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6) Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7) Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8) Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9) Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10) Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11) É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito '4”?\r\n\r\n12) O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13) Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14) As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15) O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16) Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? È possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17) O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18) O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19) As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20) As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21) O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22) O periciado apresenta crises de ausência, distorções de percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23) Submetido ao devido tratamento clinico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne ás suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24) Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras de eventual incapacidade.\r\n\r\n25) É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso de negativo, justificar.\r\n\r\n26) O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se for possível verificar-se do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nJESSICA ANDRE FERREIRA CONTIN\r\n\r\nESTAGIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 42894\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n151 - 2008.51.70.006378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOSO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . PROCESSO: 2008.51.70.006378-7 \r\n\r\nAUTOR: JOAO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM AS PARTE INTIMADAS DO CÁLCULO APRESENTADO PELO CONTADOR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Retornando os autos, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nMatrícula nº 10509\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 853995"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.70.004880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISO MARQUES DO SACRAMENTO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que, de plano, receba os valores supostamente em atraso.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca dos fatos sustentados pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos e, ainda, diante do perigo da irreversibilidade, previsto no §2° do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para fins implantação do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar quesitos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.10.005847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA COUTO BITTENCOURT (ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.004713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TEIXEIRA LOPES (ADVOGADO: RAPHAEL NAZARETH BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, querendo, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.005084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARQUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove a data de aniversário até o dia 15 do mês que pretende ver aplicada a atualização, documento essencial para a propositura da ação diante da redação do art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os extratos da conta-poupança objeto da demanda referentes ao período do Plano Collor II.\r\n\r\nUltimadas as providências, remetam-se os autos ao contador judicial para que elabore os cálculos nos termos do despacho retro.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.005166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS OSVALDO SCHONS (ADVOGADO: CLOVIS OSVALDO SCHONS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, esclarecer o pedido constante a fls. 17, uma vez que o mesmo se refere a juros e correção monetária sobre o valor de R$ 3.997,51, e o documento de fls. 39 demonstra que foi creditado em sua conta a quantia de R$ 5.492,30.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.004610-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DE LACERDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.004684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SA BARROS (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte renúncia expressa a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento pela parte autora, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.004773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CAROLINO CAMPOS (ADVOGADO: MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, juntar aos autos extratos bancários da conta-poupança nos períodos postulados na inicial, tudo sob pena de extinção sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.004824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMIR DE LIMA BRAGA (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nUltimadas as providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.004846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MACHADO LIMA (ADVOGADO: JULIO CESAR MORAIS MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, juntar cópia do processo administrativo do pedido em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.004867-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA DE LUNA NOVAES BRAGANCA (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.004877-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: SIMONE TAVARES VICTOR.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Renove-se a intimação do INSS para cumprir o despacho retro, em derradeiros 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da confirmação dos depósitos dos valores devidos, através de RPV, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000208-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONIR RANGEL (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito do RPV, em 5 dias nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CALASTRIAL (ADVOGADO: LIANA MORAES MALLET.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados da parte autora e, ainda, se for o caso, do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenado em sede de acórdão, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora, seu patrono a título de honorários sucumbenciais, bem como da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARIA PEREIRA (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da confirmação dos depósitos dos valores devidos, através de RPV, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON SILVA DE LUNA REP/ P/ ANASTACIO JOSE TERTO DE LUNA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que a parte autora é absolutamente incapaz, conforme documentos de fls. 07 e 16/19. Desse modo, torna-se indispensável a manifestação do Ministério Público Federal antes da prolação da sentença. \r\n\r\nAssim, reitere-se o despacho de fls. 55.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA HELENA DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o depósito do RPV, em 5 dias nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DANTAS SIQUEIRA (ADVOGADO: ALFREDO JOSE GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o depósito do RPV, em 5 dias nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA MACIEL (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados da parte autora e, ainda, se for o caso, do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenado em sede de acórdão, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora, seu patrono a título de honorários sucumbenciais, bem como da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000797-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI MARIA DE MELO FREITAS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da confirmação dos depósitos dos valores devidos, através de RPV, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CANDIDA RIBEIRO (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da confirmação dos depósitos dos valores devidos, através de RPV, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTANA PACHECO (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados da parte autora e, ainda, se for o caso, do valor dos honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenado em sede de acórdão, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora, seu patrono a título de honorários sucumbenciais, bem como da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.001874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO SIQUEIRA (ADVOGADO: SIMONE KNODLER DOS SANTOS, MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o perito nomeado nestes autos para que, no prazo de dez dias, providencie seu cadastro no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita e apresente na Secretaria de qualquer dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu a documentação relacionada no Edital de Cadastramento (link http://www.jfrj.jus.br/documentos/ajg/RJEDT200900002-A.pdf), sob pena de não pagamento dos honorários arbitrados no presente feito.\r\n\r\nSuprida a pendência, diligencie a Secretaria a respectiva solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, ou caso não atendido este comando judicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.001878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DA SILVA AGUIAR FILHO (ADVOGADO: ANIKE CONCEICAO MONTEIRO, THAIS TORRES DE SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir o julgado, trazendo aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora, de seu patrono e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF, observando-se ainda a condenação em honorários advocatícios a fls.63.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.001935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL DA SILVA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da confirmação dos depósitos dos valores devidos, através de RPV, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.002417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DE LIMA BARBOSA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da confirmação dos depósitos dos valores devidos, através de RPV, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.002779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARIA TEIXEIRA FERNANDES (ADVOGADO: MILSON FRAGOSO DINIZ, MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito do RPV, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.003208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DIAS DE LIMA (ADVOGADO: MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir o julgado, trazendo aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a parte autora para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora, de seu patrono e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF, observando-se, ainda, a condenação em honorários advocatícios a fls.99.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.003953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIRA ALVES PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o perito nomeado nestes autos para que apresente na Secretaria de qualquer dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, no prazo de dez dias, a documentação relacionada no Edital de Cadastramento (link http://www.jfrj.jus.br/documentos/ajg/RJEDT200900002-A.pdf), necessária à confirmação de seu cadastro no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de não pagamento dos honorários arbitrados no presente feito.\r\n\r\nSuprida a pendência, diligencie a Secretaria a respectiva solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, ou caso não atendido este comando judicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.004642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANA D'ARC MACHADO DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o perito nomeado nestes autos para que apresente na Secretaria de qualquer dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, no prazo de dez dias, a documentação relacionada no Edital de Cadastramento (link http://www.jfrj.jus.br/documentos/ajg/RJEDT200900002-A.pdf), necessária à confirmação de seu cadastro no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de não pagamento dos honorários arbitrados no presente feito.\r\n\r\nSuprida a pendência, diligencie a Secretaria a respectiva solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, ou caso não atendido este comando judicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.004652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MARINS TEIXEIRA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o perito nomeado nestes autos para que apresente na Secretaria de qualquer dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, no prazo de dez dias, a documentação relacionada no Edital de Cadastramento (link http://www.jfrj.jus.br/documentos/ajg/RJEDT200900002-A.pdf), necessária à confirmação de seu cadastro no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de não pagamento dos honorários arbitrados no presente feito.\r\n\r\nSuprida a pendência, diligencie a Secretaria a respectiva solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, ou caso não atendido este comando judicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.004874-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o perito nomeado nestes autos para que apresente na Secretaria de qualquer dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, no prazo de dez dias, a documentação relacionada no Edital de Cadastramento (link http://www.jfrj.jus.br/documentos/ajg/RJEDT200900002-A.pdf), necessária à confirmação de seu cadastro no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de não pagamento dos honorários arbitrados no presente feito.\r\n\r\nSuprida a pendência, diligencie a Secretaria a respectiva solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, ou caso não atendido este comando judicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.005021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CILENE GONCALVES VILELA (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o perito nomeado nestes autos para que apresente na Secretaria de qualquer dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, no prazo de dez dias, a documentação relacionada no Edital de Cadastramento (link http://www.jfrj.jus.br/documentos/ajg/RJEDT200900002-A.pdf), necessária à confirmação de seu cadastro no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, sob pena de não pagamento dos honorários arbitrados no presente feito.\r\n\r\nSuprida a pendência, diligencie a Secretaria a respectiva solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, ou caso não atendido este comando judicial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2009.51.70.003532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROSI PAIVA SILVA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2009.51.70.003643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n38 - 2009.51.70.003978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DA CRUZ CAVALCANTE (ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n39 - 2009.51.70.004723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDINOR FERREIRA DA CUNHA FILHO (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano implantado o benefício pleiteado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da incapacidade sustentada da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos e, ainda, diante do perigo da irreversibilidade, previsto no §2° do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para fins implantação do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar quesitos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n40 - 2009.51.70.004743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE AZEVEDO PARANAGUA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano implantado o benefício pleiteado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da incapacidade sustentada da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos e, ainda, diante do perigo da irreversibilidade, previsto no §2° do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para fins implantação do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar quesitos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n41 - 2009.51.70.004745-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MARQUES MORAES (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.004771-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano implantado o benefício pleiteado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da incapacidade sustentada da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos e, ainda, diante do perigo da irreversibilidade, previsto no §2° do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para fins implantação do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar quesitos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.004782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.004786-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA CONCEICAO (ADVOGADO: VITOR JOPPERT GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.004792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBINO NUNES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Despacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta em 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, ainda, para fornecer, no mesmo prazo, cópia do processo concessório do benefício titularizado pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2009.51.70.004793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PAULO DA SILVA LIMA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que há identidade de partes causa de pedir e pedido entre o presente processo e o processo nº 2007.5170.000889-9 onde já existe coisa julgada, remetam-se os autos à SEDIS-IG para que proceda à distribuição por dependência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.70.004800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDICTA DOS SANTOS SOUSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para adequar Pedido e Causa de Pedir, uma vez que da narração dos fatos não decorre conclusão lógica do pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.70.004805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta em 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIntime-se o réu, ainda, para fornecer, no mesmo prazo, cópia do processo concessório do benefício titularizado pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.70.004810-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BRASIL PINHEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial para adequar Pedido e Causa de Pedir, uma vez que da narração dos fatos não decorre conclusão lógica do pedido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2009.51.70.004811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ PIMENTEL (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta em 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, ainda, para fornecer, no mesmo prazo, cópia do processo concessório do benefício titularizado pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.70.004812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MUNIZ DE SOUSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta em 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, ainda, para fornecer, no mesmo prazo, cópia do processo concessório do benefício titularizado pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2009.51.70.004822-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISOSTOMO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano implantado o benefício pleiteado.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as provas contidas no processo não bastam ao convencimento deste Juízo acerca da incapacidade sustentada da parte autora.\r\n\r\nOutrossim, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos e, ainda, diante do perigo da irreversibilidade, previsto no §2° do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para fins implantação do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar quesitos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2009.51.70.004833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARBOSA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, podendo o benefício, desde que requerido, ser apreciado por ocasião de eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRequer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano implantado/restabelecido o benefício pleiteado.\r\n\r\nTodavia, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos e, ainda, diante do perigo da irreversibilidade previsto no §2° do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para fins implantação do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar quesitos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2009.51.70.004840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA MONTEIRO (ADVOGADO: JEAN SANTOS CASTELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2009.51.70.004847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI TANCREDO (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n56 - 2009.51.70.004853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NEVES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta em 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se o réu, ainda, para fornecer, no mesmo prazo, cópia do processo concessório do benefício titularizado pela parte autora.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2009.51.70.004863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERREIRA SANTANA (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requer a parte autora o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que seja, de plano implantado/restabelecido o benefício pleiteado.\r\n\r\nTodavia, por força do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos e, ainda, diante do perigo da irreversibilidade previsto no §2° do artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para fins implantação do benefício objeto da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar quesitos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUltimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para avaliar a necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n58 - 2009.51.70.004876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL MENDONÇA DE SANT'ANA (ADVOGADO: OZIEL SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSIAS MIGUEL (ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se à UNIÃO FEDERAL para que, no prazo de 30 dias, junte ficha financeira, bem como planilha de valores devidos à parte autora, nos termos da sentença de fls. 84/87.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SOARES MENDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, na qual, além de constar informação do óbito da parte autora, consta também que esta não deixou sucessores (fls. 94).\r\n\r\nAssim sendo, cancele-se o alvará expedido e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003004-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR LUCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA, IRINEIA DA SILVA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para que atualize os cálculos de fls. 53/62, observando-se a condenação em honorários sucumbenciais, de fl. 92.\r\n\r\nCom o retorno, intimem-se as partes para manifestação dos cálculos, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora, seu patrono a título de honorários sucumbenciais, bem como da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2o do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nTudo feito e nada sendo requerido, com o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n62 - 2009.51.70.000334-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILI NUNES DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.000334-5\r\n\r\nPARTES:MARILI NUNES DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nP/JRJQGF\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n63 - 2009.51.70.001234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA NORTE DE SOUSA (ADVOGADO: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.001234-6\r\n\r\nPARTES:RENATA NORTE DE SOUSA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nP/JRJQGF\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n64 - 2009.51.70.001454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MATEUS (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.001454-9\r\n\r\nPARTES:ADAO MATEUS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nP/JRJQGF\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n65 - 2009.51.70.001513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2009.51.70.001513-0\r\n\r\nPARTES:ALZIMAR DOS SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA \r\n\r\n- LAUDO PERICIAL -\r\n\r\nCom esteio no § 4º do artigo 162 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nP/JRJQGF\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nMATRÍCULA: 12473\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.70.000643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: CATIA CALDAS BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “..., expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora, ... intimando-o a retirá-lo na Secretaria deste Juizado, cientificando-o, ainda, de que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, informar acerca de seu efetivo recebimento...”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 853882"
                            ]
                        }
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                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO FERREIRA SILVA (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000323-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 319/331 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SILVA (ADVOGADO: EVANDRO MACHARETH PEREIRA, MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA.) x BANCO PANAMERICANO S/A (ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES, CARLOS ALBERTO FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001631-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentação juntada pelo Banco Panamericano S/A (fls. 135/146), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/10/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.003830-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIALDA SOARES DE MOURA (ADVOGADO: BARBARA MARIA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003830-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.004469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004469-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 28/01/2010, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n5 - 2008.51.70.005498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUCIO VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001139/2009 . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA sentença de fls. 160/162 não contém contradição ou obscuridade, não tendo havido omissão sobre ponto a respeito do qual o juízo deveria se pronunciar. Os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 166/167 pretendem, na verdade, a reforma da sentença embargada.\r\n\r\nEmbora seja cabível, em caráter excepcional, a oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes (v. Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.757 - SP, relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira: “Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”), na espécie, a sentença embargada julgou procedente em parte o pedido e ofereceu fundamentação suficiente, não existindo manifesto equívoco. A inconformação da parte autora deve ser manifestada por meio do recurso adequado, não cabendo apreciar os embargos de declaração com a finalidade de reexame da sentença de fls. 160/162.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.005610-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRUNO VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE MORAES, CESAR FERNANDES SANCHES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 109/113: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à rescisão contratual ora requerida, tendo em vista que os documentos de fls. 19/21 não comprovam a resistência por parte da CEF em liberar os valores aplicados. Ao contrário, o documento de fl. 61 demonstra a aplicação realizada no Previnvest VGBL, proposta nº 1018517001234-4, assinada por um dos autores. Além disso, o documento de fl. 117, apesar de não estar em nome do casal, demonstra que os mesmos tomaram conhecimento do prazo de carência do produto ora adquirido. \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 10/12/2009, às 16:30 min., para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acor do, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2009.51.10.002613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: FATIMA DE LIMA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.10.002613-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, renuncie a valores acima do teto dos Juizados Especiais Federais, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2009.51.70.000562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000562-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre documentos juntados pela ré (fls. 55/75).\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07/10/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.70.000839-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY VALENCA DUARTE (ADVOGADO: ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.000839-2\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União para comprovar o efetivo pagamento dos proventos de dezembro de 2008 e décimo-terceiro 2008. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.70.000892-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BEZERRA FILHO (ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.002138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEY SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002138-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos documentos de fls. 40/52 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se novamente a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos o Termo de Adesão aos Planos Econômicos do FGTS (LC 110/2001) devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.70.002192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE ASSIS SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.002192-0\r\n\r\nAutora: Marilene de Assis Silva\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada pela União, com base no artigo 1º do Decreto nº 20.910, de 1932, quanto à prescrição da pretensão de recebimento da atualização monetária da quantia paga em dezembro de 2001, eis que o pagamento do passivo correspondente ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005 foi pago à Autora em três parcelas remuneratórias recebidas nos meses de dezembro de 2006, agosto de 2007 e agosto de 2008 (v. fichas financeiras de fls. 107/133).\r\n\r\nComo já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça “O prazo prescricional para a cobrança de correção monetária e juros moratórios de verbas remuneratórias pagas a servidor público com atraso começa a fluir na data do pagamento realizado em valor insuficiente” (Agravo Regimental em Recurso Especial nº 993.179-MG, Quinta Turma, relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima).\r\n\r\nAjuizada a ação em 20 de maio de 2009 (v. termo de autuação de fls. 42), nenhuma das parcelas cuja atualização monetária é requerida pela Autora foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO pedido é procedente em parte.\r\n\r\nCom efeito, o enriquecimento sem causa é repudiado pelo ordenamento jurídico, sendo certo que sua proibição constitui princípio geral do direito civil. O Código Civil, em seu art. 884, estabelece que “aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”.\r\n\r\nQuanto à atualização monetária dos pagamentos efetuados com atraso aos servidores públicos pela Administração, a 2a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em acórdão relatado pelo Juiz Federal Alfredo Jara Moura, decidiu assentou o seguinte: “É pacífico o entendimento de que o pagamento de verbas atrasadas, devidamente reconhecidas e mesmo pagas pela Administração Pública, deve ser feito com correção monetária, sob pena da União, beneficiando-se com a desvalorização da moeda ocorrida no período de atraso, enriquecer sem qualquer causa e de modo indevido” (Processo nº 2007.51.68.000669-6/01). \r\n\r\nPortanto, deve a União pagar à Autora a quantia correspondente à atualização monetária das parcelas remuneratórias correspondentes ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005 e recebidas nos meses de dezembro de 2006, agosto de 2007 e agosto de 2008, em função do enquadramento funcional reconhecido pela Administração militar.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a União a pagar à Autora a quantia correspondente à atualização monetária das parcelas remuneratórias correspondentes ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2005, pagas em três parcelas nos meses de dezembro de 2006, agosto de 2007 e agosto de 2008 em função do enquadramento funcional reconhecido pela Administração militar.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino à União que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pequeno valor, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 55, de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.70.002806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: JOSE RONALDO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002806-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos documentos de fls. 67/122 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.70.002944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO ORTEGA (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002944-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos documentos de fls. 24, 30/31 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.70.003206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003206-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, ocasião em que deverá a parte autora se manifestar sobre os documentos de fls. 54/82.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.70.003393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARQUES SOARES E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003393-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos documentos de fls. 60/66 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.70.003403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANDREA MIRANDA ENES (ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003403-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à Autora das informações às fls. 14/20 pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.70.003529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003529-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há provas a serem produzidas.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/10/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.70.003834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA CRISTINA MACHADO PACIFICO (ADVOGADO: SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA.) x UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003834-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 21/27 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-IG para retificar a autuação para que passe a constar no pólo passivo a União Federal e a Universidade Gama Filho.\r\n\r\nMantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 19, eis que não há fato novo que justifique sua revisão.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08/10/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2009.51.70.004590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO DOMINGOS DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, DATA DE MOVIMENTO, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.70.004590-0\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nNo presente caso não está comprovado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que inexiste qualquer evidência de fato que demonstre que a necessidade não pode aguardar o desfecho do rito célere dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.70.004639-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FABIANI DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004639-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo o endereço da segunda e terceira rés (art. 282, II, do CPC), ou promova a exclusão de ambas do polo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCom a vinda da reposta, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.70.004645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONALISA PEREIRA FERREIRA (ADVOGADO: ELI TAVARES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004645-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se procedeu ao requerimento administrativo junta à ré, contestando os saques.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.70.004649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY ALVES PINHEIRO (ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004649-6.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNo presente caso será necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos. O Autor, apesar de informar que existe restrição nos cadastros restritivos de crédito em seu nome, não trouxe qualquer comprovante neste sentido. Ademais, também não trouxe aos autos cópia do contrato FIES nº 19.0209.185.0003654-98. Assim, não há como se verificar se a Caixa Econômica Federal deixou de observar o que foi pactuado, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ora vindicado, sem prejuízo de posterior reconsideração em audiência ou no momento de proferir sentença.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.70.004762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LUIZ DE JESUS (ADVOGADO: JOSE COUTINHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004762-2.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de gratuidade de justiça eis que não há nos autos declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nNo presente caso será necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos. A parte autora não trouxe aos autos cópia do contrato nº IM/104/0185, o qual teria gerado a pendência apontada à fl. 12. Ao contrário, chegou a afirmar na petição inicial que os pagamentos são feitos com um pouco de atraso. Assim, não há como se verificar se a Caixa Econômica Federal deixou de observar o que foi pactuado, razão pela qual indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ora vindicado, sem prejuízo de posterior reconsideração em audiência ou no momento de proferir sentença.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.70.004772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LUCIANO (ADVOGADO: MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004772-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, mais notadamente os extratos da conta-poupança da parte autora no período de junho de 1987 a maio de 1990.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.70.004831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RAIMUNDO FRANCO PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE ANDRELINO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004831-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve requerimento administrativo sobre o objeto da presente demanda, juntando aos autos protocolo em nome do autor.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02/10/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.70.004845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE MACHADO LIMA (ADVOGADO: JULIO CESAR MORAIS MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a reverter o percentual da cota de pensão militar que era devida à falecida esposa do militar, eis que na qualidade de filha do pensionista teria direito a reversão ora pleiteada, juntamente com as demais filhas. Requer, ainda, o pagamento dos atrasados desde a data do óbito da esposa do instituidor da pensão.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à reversão ora vindicada, tendo em vista que apesar da parte autora ter juntado o requerimento administrativo referente ao pedido de transferência de cota-parte (fl. 14), não há como se comprovar o andamento do referido requerimento e/ou processo administrativo antes da resposta do réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.70.004852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA DOS ANJOS PORCELLO (ADVOGADO: PEDRO JOSE NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004852-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.70.004887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILA DUARTE RIBEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004887-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 7 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro, também, o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIntime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCumprido o item supra, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01, mais notadamente as fichas financeiras da parte autora no período de 2004 até os dias atuais.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista à Autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.70.004894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA NOVAES ALVES (ADVOGADO: RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004894-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo, eis que o documento de fl. 9 não possui data recente.\r\n\r\nNo mesmo decêndio, deverá a Autora juntar cópia do requerimento administrativo feito junto à ré.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.70.004896-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE SOUZA ALVES (ADVOGADO: ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004896-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 5 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro, também, o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 04/02/2010, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.004131-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIFAS SANTANA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.004131-7\r\n\r\nAutor: Antonio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nAdmite-se a suspensão do processo tão-somente nas hipóteses enunciadas no art. 265 do Código de Processo Civil. Quanto ao sobrestamento de processos para se aguardar decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a permissão conferida pelo art. 543-B do Código de Processo Civil não se estende aos juízos de primeiro grau, alcançando apenas tribunais e turmas recursais. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, segundo estabelece a Lei nº 8.213, de 1991, o valor do benefício previdenciário de prestação continuada deve ser calculado com base no salário-de-benefício que, em regra, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo (multiplicada ou não pelo fator previdenciário).\r\n\r\nO art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, por sua vez, estabelece o seguinte: “Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nDetermina a lei, portanto, que o salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do benefício por incapacidade deve ser considerado como salário-de-contribuição para efeitos de apuração do valor do benefício previdenciário posteriormente concedido ao segurado. Trata-se de regra normalmente aplicável aos casos em que os segurados da previdência social recebem inicialmente o benefício de auxílio-doença e, imediatamente após, aposentadoria por invalidez. O salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do auxílio-doença deve ser considerado salário-de-contribuição para fins de cálculo do valor da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, ao tratar da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, ordena, em seu art. 36, § 7o, o seguinte: “A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”. Ao determinar a apuração do valor da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez pela simples incidência do percentual de cem por cento sobre o salário-de-benefício considerado para o cálculo do valor do auxílio-doença que o antecedeu, o Regulamento da Previdência Social prescreve sistema de cálculo do valor de benefício diverso do que determina a lei.\r\n\r\nSendo assim, a regra estabelecida pelo art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social é ilegal e viola o art. 84, IV da Constituição que atribui ao Presidente da República a competência para expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2006.50.50.006806-7, relatado pelo Juiz Federal José Parente Pinheiro decidiu, por unanimidade, que:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n2. No cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, o valor recebido a este título será considerado como salário de contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Conhecimento do pedido para uniformizar o entendimento no sentido contrário ao postulado pela Autarquia Previdenciária”.\r\n\r\nO voto, em sua parte dispositiva, esclarece: “Ante o exposto, conheço do incidente de uniformização, mas nego provimento ao pedido da Autarquia Previdenciária e, em conseqüência, uniformizo o entendimento deste Colegiado sobre a matéria, esclarecendo que, em caso de aposentadoria por invalidez precedida pela concessão de auxílio-doença, o cálculo da renda mensal do novo benefício levará em conta o valor recebido a título de salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária concedeu ao segurado, inicialmente, o benefício de auxílio-doença (v. carta de concessão de fls. 23/25). Posteriormente, concedeu-lhe aposentadoria por invalidez, mas apurou a renda mensal inicial do benefício pela aplicação da regra do art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social (v. carta de concessão de fls. 26). \r\n\r\nLogo, o Autor faz jus à revisão do cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria para que seja aplicado o critério estabelecido pelo art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, no cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, elaborou a conta de fls. 51/63 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de R$ 1.083,09 (mil e oitenta e três reais e nove centavos). Ficou apurado a título de prestações em atraso o montante de R$ 7.068,40 (sete mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nConsiderada a revisão do valor da renda mensal inicial, o valor do benefício da parte autora deve ser reajustado para R$ 1.738,33 (mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), em agosto de 2009, conforme os cálculos de fls. 58/63.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 1.083,09 (mil e oitenta e três reais e nove centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.738,33 (mil setecentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), em agosto de 2009;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 7.068,40 (sete mil e sessenta e oito reais e quarenta centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de agosto de 2009 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, devendo observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.004257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PACHECO DOS SANTOS (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 1.920,38 (mil novecentos e vinte reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 2.135,76 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), em julho de 2009;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 5.958,44 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de julho de 2009 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, devendo observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.70.000435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GONCALVES MARTINS (ADVOGADO: JOELMA DE MELLO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.000435-0\r\n\r\nAutora: Adriana Gonçalves Martins\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a comparecer à perícia médica marcada para 12 de maio do corrente ano (v. informação de fls. 36 e certidão de fls. 37), a parte autora não compareceu à perícia, conforme relata o perito na petição de fls. 40, e não justificou sua ausência, embora intimada para tanto (v. despacho de fls. 41 e certidão de fls. 43).\r\n\r\nFicou caracterizado o abandono da causa na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. A parte autora está representada por advogado e as intimações foram efetuadas por publicação no diário oficial, sendo desnecessária a intimação pessoal (Código de Processo Civil, art. 267, § 1o) por força do art. 51, §1o da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2009.51.70.001294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUEL MARTINS HENRIQUE (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.001294-2\r\n\r\nAutor: Jesuel Martins Henrique\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nAdmite-se a suspensão do processo tão-somente nas hipóteses enunciadas no art. 265 do Código de Processo Civil. Quanto ao sobrestamento de processos para se aguardar decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a permissão conferida pelo art. 543-B do Código de Processo Civil não se estende aos juízos de primeiro grau, alcançando apenas tribunais e turmas recursais. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, segundo estabelece a Lei nº 8.213, de 1991, o valor do benefício previdenciário de prestação continuada deve ser calculado com base no salário-de-benefício que, em regra, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo (multiplicada ou não pelo fator previdenciário).\r\n\r\nO art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, por sua vez, estabelece o seguinte: “Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nDetermina a lei, portanto, que o salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do benefício por incapacidade deve ser considerado como salário-de-contribuição para efeitos de apuração do valor do benefício previdenciário posteriormente concedido ao segurado. Trata-se de regra normalmente aplicável aos casos em que os segurados da previdência social recebem inicialmente o benefício de auxílio-doença e, imediatamente após, aposentadoria por invalidez. O salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do auxílio-doença deve ser considerado salário-de-contribuição para fins de cálculo do valor da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, ao tratar da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, ordena, em seu art. 36, § 7o, o seguinte: “A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”. Ao determinar a apuração do valor da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez pela simples incidência do percentual de cem por cento sobre o salário-de-benefício considerado para o cálculo do valor do auxílio-doença que o antecedeu, o Regulamento da Previdência Social prescreve sistema de cálculo do valor de benefício diverso do que determina a lei.\r\n\r\nSendo assim, a regra estabelecida pelo art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social é ilegal e viola o art. 84, IV da Constituição que atribui ao Presidente da República a competência para expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2006.50.50.006806-7, relatado pelo Juiz Federal José Parente Pinheiro decidiu, por unanimidade, que:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n2. No cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, o valor recebido a este título será considerado como salário de contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Conhecimento do pedido para uniformizar o entendimento no sentido contrário ao postulado pela Autarquia Previdenciária”.\r\n\r\nO voto, em sua parte dispositiva, esclarece: “Ante o exposto, conheço do incidente de uniformização, mas nego provimento ao pedido da Autarquia Previdenciária e, em conseqüência, uniformizo o entendimento deste Colegiado sobre a matéria, esclarecendo que, em caso de aposentadoria por invalidez precedida pela concessão de auxílio-doença, o cálculo da renda mensal do novo benefício levará em conta o valor recebido a título de salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária concedeu ao segurado, inicialmente, o benefício de auxílio-doença (v. carta de concessão de fls. 35/38). Posteriormente, concedeu-lhe aposentadoria por invalidez, mas apurou a renda mensal inicial do benefício pela aplicação da regra do art. 36, § 7º do Regulamento da Previdência Social (v. carta de concessão de fls. 39).\r\n\r\nLogo, o Autor faz jus à revisão do cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria para que seja aplicado o critério estabelecido pelo art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, no cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, elaborou a conta de fls. 52/56 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de R$ 476,82 (quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos). Informou, no entanto, o contador que: “Não obstante a RMI revista apurada (R$ 476,82) ser superior à concedida pelo INSS (R$ 467,80), não apuramos diferenças credoras devidas (fl.61). Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ter sido integral, considerando o fato de que o benefício de Aposentadoria por Invalidez foi concedido por transformação do Auxílio-Doença anterior”.\r\n\r\nIntimadas as partes, as mesmas não se pronunciaram.\r\n\r\nPortanto, a revisão pleiteada pelo Autor não resultará qualquer vantagem financeira.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.70.002020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON FULI SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 20/08/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002020-3.\r\n\r\nDespacho \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos a certidão de óbito do instituidor do beneficio.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05/10/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.70.002682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS GONCALVES VILELA (ADVOGADO: MARIA CICILIA COSTA VILELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.002682-5\r\n\r\nAutor: Domingos Gonçalves Vilela\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é procedente, em parte.\r\n\r\nCom efeito, segundo estabelece a Lei nº 8.213, de 1991, o valor do benefício previdenciário de prestação continuada deve ser calculado com base no salário-de-benefício que, em regra, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo (multiplicada ou não pelo fator previdenciário).\r\n\r\nO art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, por sua vez, estabelece o seguinte: “Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nDetermina a lei, portanto, que o salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do benefício por incapacidade deve ser considerado como salário-de-contribuição para efeitos de apuração do valor do benefício previdenciário posteriormente concedido ao segurado. Trata-se de regra normalmente aplicável aos casos em que os segurados da previdência social recebem inicialmente o benefício de auxílio-doença e, imediatamente após, aposentadoria por invalidez. O salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do auxílio-doença deve ser considerado salário-de-contribuição para fins de cálculo do valor da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, ao tratar da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, ordena, em seu art. 36, § 7o, o seguinte: “A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”. Ao determinar a apuração do valor da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez pela simples incidência do percentual de cem por cento sobre o salário-de-benefício considerado para o cálculo do valor do auxílio-doença que o antecedeu, o Regulamento da Previdência Social prescreve sistema de cálculo do valor de benefício diverso do que determina a lei.\r\n\r\nSendo assim, a regra estabelecida pelo art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social é ilegal e viola o art. 84, IV da Constituição que atribui ao Presidente da República a competência para expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2006.50.50.006806-7, relatado pelo Juiz Federal José Parente Pinheiro decidiu, por unanimidade, que:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n2. No cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, o valor recebido a este título será considerado como salário de contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Conhecimento do pedido para uniformizar o entendimento no sentido contrário ao postulado pela Autarquia Previdenciária”.\r\n\r\nO voto, em sua parte dispositiva, esclarece: “Ante o exposto, conheço do incidente de uniformização, mas nego provimento ao pedido da Autarquia Previdenciária e, em conseqüência, uniformizo o entendimento deste Colegiado sobre a matéria, esclarecendo que, em caso de aposentadoria por invalidez precedida pela concessão de auxílio-doença, o cálculo da renda mensal do novo benefício levará em conta o valor recebido a título de salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária concedeu ao segurado, inicialmente, o benefício de auxílio-doença (v. carta de concessão de fls. 25/27). Posteriormente, concedeu-lhe aposentadoria por invalidez, mas apurou a renda mensal inicial do benefício pela aplicação da regra do art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social (v. carta de concessão de fls. 31). \r\n\r\nLogo, o Autor faz jus à revisão do cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria para que seja aplicado o critério estabelecido pelo art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, no cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, elaborou a conta de fls. 81/93 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de R$ 654,70 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos). Ficou apurado a título de prestações em atraso o montante de R$ 240,35 (duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nConsiderada a revisão do valor da renda mensal inicial, o valor do benefício da parte autora deve ser reajustado para R$ 784,35 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em julho de 2009, conforme os cálculos de fls. 88/93.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, e estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de R$ 654,70 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 784,35 (setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em julho de 2009;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 240,35 (duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de abril de 2009 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, devendo observar os seguintes critérios de atualização monetária e juros de mora: (a) até 29 de junho de 2009, a atualização monetária deve ocorrer de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais) e os juros de mora devem incidir, desde a citação, à razão de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; (b) a partir de 30 de junho de 2009, data da publicação da Lei nº 11.960, de 2009, a atualização monetária e os juros de mora devem observar os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados aos depósitos em caderneta de poupança na forma do art. 1o - F da Lei nº 9.494, de 1997.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação à requisição de pequeno valor expedida, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2009.51.70.002725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002725-8.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 163/165. Mantenho a decisão de fls. 131/134, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a Autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo. Com efeito, os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu, principalmente porque todos os exames e laudos acostados pela Autora são anteriores às datas dos indeferimentos administrativos do benefício, em abril e maio do corrente ano (v. documentos de fls. 159/160).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cumprimento do determinado no 4º parágrafo da referida decisão, com a urgente marcação de perícia médica.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2009.51.70.003520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: REJANE CRISTINA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20095170003520-6\r\n\r\nAutora: Helena da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada para indicar os índices e parâmetros a partir dos quais seu beneficio não foi devidamente corrigido, bem como os fundamentos jurídicos do pedido (v. despacho de fls. 16 e certidão de fls. 17), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 18, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2009.51.70.003655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS CORREA DE MENEZES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.003655-7\r\n\r\nAutor: Izaias Correia de Menezes \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nAdmite-se a suspensão do processo tão-somente nas hipóteses enunciadas no art. 265 do Código de Processo Civil. Quanto ao sobrestamento de processos para se aguardar decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a permissão conferida pelo art. 543-B do Código de Processo Civil não se estende aos juízos de primeiro grau, alcançando apenas tribunais e turmas recursais. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, segundo estabelece a Lei nº 8.213, de 1991, o valor do benefício previdenciário de prestação continuada deve ser calculado com base no salário-de-benefício que, em regra, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo (multiplicada ou não pelo fator previdenciário).\r\n\r\nO art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, por sua vez, estabelece o seguinte: “Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nDetermina a lei, portanto, que o salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do benefício por incapacidade deve ser considerado como salário-de-contribuição para efeitos de apuração do valor do benefício previdenciário posteriormente concedido ao segurado. Trata-se de regra normalmente aplicável aos casos em que os segurados da previdência social recebem inicialmente o benefício de auxílio-doença e, imediatamente após, aposentadoria por invalidez. O salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do auxílio-doença deve ser considerado salário-de-contribuição para fins de cálculo do valor da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, ao tratar da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, ordena, em seu art. 36, § 7o, o seguinte: “A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”. Ao determinar a apuração do valor da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez pela simples incidência do percentual de cem por cento sobre o salário-de-benefício considerado para o cálculo do valor do auxílio-doença que o antecedeu, o Regulamento da Previdência Social prescreve sistema de cálculo do valor de benefício diverso do que determina a lei.\r\n\r\nSendo assim, a regra estabelecida pelo art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social é ilegal e viola o art. 84, IV da Constituição que atribui ao Presidente da República a competência para expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2006.50.50.006806-7, relatado pelo Juiz Federal José Parente Pinheiro decidiu, por unanimidade, que:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n2. No cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, o valor recebido a este título será considerado como salário de contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Conhecimento do pedido para uniformizar o entendimento no sentido contrário ao postulado pela Autarquia Previdenciária”.\r\n\r\nO voto, em sua parte dispositiva, esclarece: “Ante o exposto, conheço do incidente de uniformização, mas nego provimento ao pedido da Autarquia Previdenciária e, em conseqüência, uniformizo o entendimento deste Colegiado sobre a matéria, esclarecendo que, em caso de aposentadoria por invalidez precedida pela concessão de auxílio-doença, o cálculo da renda mensal do novo benefício levará em conta o valor recebido a título de salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária concedeu ao segurado, inicialmente, o benefício de auxílio-doença (v. carta de concessão de fls. 17/18). Posteriormente, concedeu-lhe aposentadoria por invalidez, mas apurou a renda mensal inicial do benefício pela aplicação da regra do art. 36, § 7º do Regulamento da Previdência Social (v. carta de concessão de fls. 16).\r\n\r\nLogo, o Autor faz jus à revisão do cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria para que seja aplicado o critério estabelecido pelo art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, no cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, elaborou a conta de fls. 32/36 apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de R$ 675,64 (seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Informou, no entanto, o contador que: “... Não obstante a RMI revista apurada ser superior à concedida não apuramos diferenças credoras devidas ... (fl. 41).\r\n\r\nIntimadas as partes, o Autor não se pronunciou.\r\n\r\nPortanto, a revisão pleiteada pelo Autor não resultará em qualquer vantagem financeira.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2009.51.70.003673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LAUREANO ALVES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.003673-9\r\n\r\nAutor: Jorge Laureano Alves\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo b.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir.\r\n\r\nAdmite-se a suspensão do processo tão-somente nas hipóteses enunciadas no art. 265 do Código de Processo Civil. Quanto ao sobrestamento de processos para se aguardar decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, a permissão conferida pelo art. 543-B do Código de Processo Civil não se estende aos juízos de primeiro grau, alcançando apenas tribunais e turmas recursais. Rejeito a preliminar.\r\n\r\nPronuncio a prescrição qüinqüenal. A Lei nº 8.213, de 1991, estabelece, em seu art. 103, parágrafo único, que: “Prescreve em 5 (cinco) anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil”.\r\n\r\nObservo, contudo, que se trata de controvérsia envolvendo relação jurídica de trato sucessivo (prestações previdenciárias), razão pela qual - não tendo sido anteriormente denegado o próprio direito ora pleiteado - a prescrição determinada na Lei nº 8.213, de 1991, atinge apenas a pretensão de receber prestações devidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, conforme estabelece o enunciado nº 85 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, segundo estabelece a Lei nº 8.213, de 1991, o valor do benefício previdenciário de prestação continuada deve ser calculado com base no salário-de-benefício que, em regra, consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) do período contributivo (multiplicada ou não pelo fator previdenciário).\r\n\r\nO art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, por sua vez, estabelece o seguinte: “Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nDetermina a lei, portanto, que o salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do benefício por incapacidade deve ser considerado como salário-de-contribuição para efeitos de apuração do valor do benefício previdenciário posteriormente concedido ao segurado. Trata-se de regra normalmente aplicável aos casos em que os segurados da previdência social recebem inicialmente o benefício de auxílio-doença e, imediatamente após, aposentadoria por invalidez. O salário-de-benefício utilizado no cálculo da renda mensal do auxílio-doença deve ser considerado salário-de-contribuição para fins de cálculo do valor da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 1999, ao tratar da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, ordena, em seu art. 36, § 7o, o seguinte: “A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”. Ao determinar a apuração do valor da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez pela simples incidência do percentual de cem por cento sobre o salário-de-benefício considerado para o cálculo do valor do auxílio-doença que o antecedeu, o Regulamento da Previdência Social prescreve sistema de cálculo do valor de benefício diverso do que determina a lei.\r\n\r\nSendo assim, a regra estabelecida pelo art. 36, § 7o do Regulamento da Previdência Social é ilegal e viola o art. 84, IV da Constituição que atribui ao Presidente da República a competência para expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2006.50.50.006806-7, relatado pelo Juiz Federal José Parente Pinheiro decidiu, por unanimidade, que:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\n1. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.\r\n\r\n2. No cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença, o valor recebido a este título será considerado como salário de contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\n3. Conhecimento do pedido para uniformizar o entendimento no sentido contrário ao postulado pela Autarquia Previdenciária”.\r\n\r\nO voto, em sua parte dispositiva, esclarece: “Ante o exposto, conheço do incidente de uniformização, mas nego provimento ao pedido da Autarquia Previdenciária e, em conseqüência, uniformizo o entendimento deste Colegiado sobre a matéria, esclarecendo que, em caso de aposentadoria por invalidez precedida pela concessão de auxílio-doença, o cálculo da renda mensal do novo benefício levará em conta o valor recebido a título de salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição, na forma gravada no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/1991”.\r\n\r\nA autarquia previdenciária concedeu ao segurado, inicialmente, o benefício de auxílio-doença (v. carta de concessão de fl. 19). Posteriormente, concedeu-lhe aposentadoria por invalidez, mas apurou a renda mensal inicial do benefício pela aplicação da regra do art. 36, § 7º do Regulamento da Previdência Social (v. carta de concessão de fls. 18).\r\n\r\nLogo, o Autor faz jus à revisão do cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria para que seja aplicado o critério estabelecido pelo art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991.\r\n\r\nA Subsecretaria de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aplicando a regra do art. 29, § 5o da Lei nº 8.213, de 1991, no cálculo do valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, elaborou a conta de fls. 33/37 e apurou como valor da renda mensal inicial do benefício da parte autora a quantia de R$ 1.070,46 (mil e setenta reais e quarenta e seis centavos). Informou, no entanto, o contador que: “... não obstante a RMI revista apurada ser superior à concedida, não apuramos diferenças credoras devidas (fl.44), inclusive apuramos valor negativo. Isto se deve ao fato do primeiro reajuste da renda recebida ter sido integral, considerando o fato de que o benefício de Aposentadoria por Invalidez foi concedido por transformação do Auxílio-Doença anterior”.\r\n\r\nIntimadas as partes, a parte Autora não se pronunciou.\r\n\r\nPortanto, a revisão pleiteada pelo Autor não resultará qualquer vantagem financeira.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2009.51.70.003817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINETE VIEIRA (ADVOGADO: HELENA TIMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20095170003817-7\r\n\r\nAutora: Arinete Vieira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o prévio e recente indeferimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 44 e certidão de fls. 45), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 46. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2009.51.70.004131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES KNOPPICK (ADVOGADO: ALVARO MARQUES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 07/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004131-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para o imediato restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, cessado em 07 de janeiro de 2007, bem como a conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, com o pagamento de atrasados desde a referida data. Alega para tanto que permanece incapacitado desde 2002, data em que lhe foi concedido o primeiro benefício de auxílio-doença (v. documentos de fls. 15/16).\r\n\r\nEntendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que o benefício do Autor foi cessado em janeiro de 2007 e os requerimentos administrativos posteriormente protocolados foram indeferidos por dois motivos: em novembro de 2007 por falta de incapacidade laborativa e em fevereiro de 2008 por falta de qualidade de segurado (v. documentos de fls. 13/16). No presente caso, portanto, o Autor deverá comprovar que permanece incapacitado desde a cessação de seu último benefício de auxílio-doença, em 07 de janeiro de 2007, até a presente data, tendo em vista que não mais contribuiu ao regime geral de previdência social posteriormente.\r\n\r\nEntretanto, os atestados médicos e exames acostados aos autos às fls. 19/91 não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança das alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Com efeito, os laudos são todos anteriores a fevereiro de 2008, inexistindo documento que comprove que a incapacidade laborativa do Autor permanece inalterada até a presente data. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Jeremias Ferraz Lima para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4.Caso positivos os quesitos “1”, “2” ou “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8.Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito “4”?\r\n\r\n12.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15.O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17.O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18.O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19.As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20. As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever a análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21. O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22.O periciado apresenta crises de ausência, distorções da percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n25.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n26.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2009.51.70.004132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SOUZA BATISTA (ADVOGADO: ALVARO MARQUES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.004132-2\r\n\r\nAutor: Roberto de Sousa Batista\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimado a apresentar recente indeferimento de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 50 e certidão de fls. 51), a parte autora esclareceu, em sua petição de fls. 52, que somente formulou o mencionado requerimento em 28 de novembro de 2005.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2009.51.70.004133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA MENDONCA DE JESUS (ADVOGADO: MARLI DA SILVA, DILMA CANDIDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20095170004133-4\r\n\r\nAutora: Alessandra Mendonça de Jesus\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu (v. despacho de fls. 37 e certidão de fls. 38), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 39, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2009.51.70.004147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILES SOARES PEREIRA (ADVOGADO: AXEL VIANA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20095170004147-4\r\n\r\nAutor: Aquiles Soares Pereira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o prévio e recente indeferimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 43 e certidão de fls. 44), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 45. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2009.51.70.004182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO MONTEIRO BARBOSA (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20095170004182-6\r\n\r\nAutor: Edvaldo Monteiro Barbosa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o prévio e recente indeferimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 40 e certidão de fls. 41), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 42. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.70.004204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GONSALVES JUNIOR (ADVOGADO: MAXIMIANA REBELO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.004204-1\r\n\r\nAutor: Raimundo Gonçalves Junior\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a decidir. O processo merece extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom efeito, como comprova o documento de fls. 49, o Autor é domiciliado no município do Belford Roxo. Frise-se que, embora afirme na petição de fls. 48 que residia em Nova Iguaçu quando do ajuizamento (em 31 de agosto do corrente ano), certo é que os documentos de fls. 11/16 - relativos aos indeferimentos administrativos de benefício previdenciário com datas entre 07 de novembro de 2007 e 06 de março de 2009 - informam exatamente o mesmo CEP (26160-630) e Município apontados na conta de energia elétrica de fls. 49.\r\n\r\nOcorre, porém, que a jurisdição dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu compreende, além do Município de Nova Iguaçu, os Municípios de Queimados e de Japeri.\r\n\r\nDe acordo com o art. 1o do Provimento Conjunto nº 1, de 2005, do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a Região e do Coordenador-Geral dos Juizados Especiais Federais da 2a Região - a jurisdição dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias compreende, além do Município de Duque de Caxias, o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nAs pessoas que têm domicílio em Belford Roxo devem ajuizar as ações perante os Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Duque de Caxias.\r\n\r\nSendo assim, o juízo do 3o Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu é absolutamente incompetente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.70.004220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA BARBOSA LESSA (ADVOGADO: ERALDO NILTON DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004220-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º §1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, verifico que os mesmos não se encontram presentes: a evidência do direito não transparece, pois, salvo em casos excepcionais, não se pode desconsiderar a presunção de legalidade e veracidade de um ato administrativo. Não há nos autos prova apta a afastar tal presunção em cognição sumária.\r\n\r\nNo tocante ao requisito da periclitação do direito tutelado, que poderia inclusive abrandar o rigor do aferimento do requisito anterior, também não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.70.004242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20095170004242-9\r\n\r\nAutora: Francisca Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar documentos indispensáveis à propositura da ação e aptos a comprovar o domicílio em município abrangido pela competência desta Subseção Judiciária de Nova Iguaçu (v. despacho de fls. 43 e certidão de fls. 44), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 45, deixando transcorrer sem atendimento o prazo que lhe foi concedido para emendar a petição inicial.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 284, parágrafo único) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2009.51.70.004277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE BRUM PUCOLI (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 20095170004277-6\r\n\r\nAutor: José Henrique Brum Prucoli\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nA Autora ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo o restabelecimento do beneficio de auxilio doença decorrente de acidente do trabalho (v. documento de fls. 17). Contudo, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2009.51.70.004347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA MENDES FERREIRA DE CARO (ADVOGADO: JOCIMAR VICENTE DA COSTA, JOSELI VICENTE DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.004347-1\r\n\r\nAutora: Nilcéia Mendes Ferreira de Caro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o prévio e recente indeferimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 29 e certidão de fls. 30), a parte autora não cumpriu a determinação, como aponta a petição de fls. 31.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.70.004360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MENDONCA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.004360-4\r\n\r\nAutor: Hélio da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o prévio e recente indeferimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 34 e certidão de fls. 35), a parte autora não cumpriu a determinação, como aponta a petição de fls. 36.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.70.004371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA BELO RAMOS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.70.004393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA SALLES (ADVOGADO: JANAINA MORAES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.004393-8\r\n\r\nAutora: Sonia Maria da Silva Salles\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nIntimada a apresentar o prévio e recente indeferimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado (v. despacho de fls. 26 e certidão de fls. 27), a parte autora não se manifestou, como aponta a certidão de fls. 28. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais decidiu que, nas ações previdenciárias propostas sob o procedimento das Leis nº 9.099, de 1995 e 10.259, de 2001, em regra, “é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação” (Processo nº 2005.72.85.006179-0, relator Juiz Federal Alexandre Miguel).\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a petição inicial (Código de Processo Civil, art. 295, III) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.70.004519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004519-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.70.004574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DAS NEVES LIMA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004574-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.70.004575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SELMA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004575-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Nymes Capitanio Filho para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n1.O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3.A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores (indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual intervalo de tempo?\r\n\r\n4.Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5.O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas?\r\n\r\n11.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12.Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13.O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14.O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16.A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17.Os exames clínicos realizados são suficientes, por si só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18.Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19.O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20.No momento do exame, o periciado aparentava estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21. O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22.O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23.Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24.A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada (estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25.Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26.Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27.Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28.Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29.O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30.Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31.Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa. \r\n\r\n32.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33.É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34.O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente (presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.70.004581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004581-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado que tenha sido recentemente indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.70.004635-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SORIANO (ADVOGADO: VALENTIN ELICEU AIOLFI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.70.004640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAVIAEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004640-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.70.004644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DOS SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: SUELI RIBEIRO XISTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004644-7.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Nymes Capitanio Filho para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.70.004667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOAO E SILVA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.004667-8\r\n\r\nAutor: Milton João e Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo C)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO Autor ajuizou ação sob o procedimento da Lei nº 10.259, de 2001, requerendo a revisão de seu benefício previdenciário de acordo com o disposto no art. 29, I, § 5º, da Lei 8.213/91, entretanto, a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a ação proposta, eis que de acordo com o documento de fl. 21 tal benefício é decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nCom efeito, estabelece a Constituição da República, em seu art. 109, que: “Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDessa forma, os juízes federais não detêm competência para processar e julgar as ações que tenham por objeto a percepção dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta deste juízo, o processo merece extinção sem resolução do mérito (Código de Processo Civil, art. 267, IV) como estabelece o enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.70.004673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004673-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.70.004676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DOS SANTOS PIMENTEL (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004676-9.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Alexandre de Athayde Barbosa para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários pe riciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nOrtopedia\r\n\r\n1. O periciado apresenta quadro de problemas ortopédicos? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2. Quais os sintomas apresentados pelo periciado? Descrever.\r\n\r\n3. Os sintomas descritos são temporários ou permanentes?\r\n\r\n4. Os sintomas descritos poderiam estar sendo simulados ou exagerados pelo periciado?\r\n\r\n5. Quais as limitações físicas causadas pelos sintomas descritos? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6. Foi efetuado exame de raio-X no segurado? Os resultados corroboram os sintomas relatados?\r\n\r\n7. Há quanto tempo o periciado apresenta o atual quadro clínico? Desde quando haveria incapacidade?\r\n\r\n8. É correto dizer que o quadro de escoliose tem início, normalmente, na adolescência? \r\n\r\n9. O periciado necessita de intervenção cirúrgica? Tal medida poderia ser obtida junto ao SUS?\r\n\r\n10. É possível que alguma outra patologia pré-existente tenha ocasionado os sintomas do paciente?\r\n\r\n11. Os exames atuais são suficientes para determinar-se em caráter definitivo o quadro clínico do periciado, ou seriam necessários novos exames e acompanhamentos no futuro? Descrever.\r\n\r\n12. Qual seria o tratamento e acompanhamento recomendável para o caso em tela? Qual a sua duração estimada?\r\n\r\n13. Caso o periciado receba a medicação apropriada e seja submetido ao tratamento ideal, é possível que seus sintomas reduzam ou estabilizem? É possível que o mesmo possa voltar a trabalhar?\r\n\r\n14. É possível a reabilitação do periciado?\r\n\r\n15. É possível reduzir o desconforto do periciado com uso de medicamentos e fisioterapia de modo a possibilitar seu retorno a sua atividade laborativa?\r\n\r\n16. O periciado vem efetuando algum tipo de tratamento médico? O tratamento é adequado? O periciado vem colaborando com o seu tratamento?\r\n\r\n17. É possível que o periciado esteja simulando as dores?\r\n\r\n18. Qual é o histórico ocupacional (profissão) do paciente?\r\n\r\n19. O periciado refere aumento de dor ao elevar seus braços acima da cabeça, particularmente em decúbito ventral ou dorsal?\r\n\r\n20. O periciado apresenta atrofia muscular compatível com o seu quadro?\r\n\r\n21. Foi realizado algum exame laboratorial complementar? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n22. Foi realizada tomografia computadorizada? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n23. Foi realizada ressonância magnética? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n24. Foi realizada a eletroneuromiografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n25. Foi realizada a cintilografia? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n26. Foram realizados os testes de Patrick, de Gaenslin, de Kernig e a manobra de Valsava? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n27. Os sinais de Romberg, Lasegue, Braggard e Hoover resultaram positivos ou negativos? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n28. Foi feito o exame da circulação do paciente? Descrever o resultado ou justificar a sua dispensa.\r\n\r\n29. Os exames médicos apresentados são refletem o estado de saúde atual do paciente, ou o estado de saúde pretérito?\r\n\r\n30. Os exames clínicos e laboratoriais realizados foram conclusivos, ou são necessários mais exames e acompanhamento futuro do quadro do paciente para afirmar-se quanto à temporariedade ou permanência de eventual incapacidade detectada?\r\n\r\n31. Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54003 - JUIZADO/CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n67 - 2009.51.70.004085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FELIX SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 08/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004085-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRevogo o item 2 do despacho de fl. 21.\r\n\r\nDesigno o dia 19 de novembro de 2009, às 16:30 horas, para oitiva de Émerson Mariano de Castro. Intimem-se.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DAS GRACAS MENDES (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/03/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001267-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, mais precisamente às fls. 32/48, entendo que os números de conta, embora sejam diferentes, dizem respeito à mesma conta-poupança, visto que apenas mudaram de instituição.\r\n\r\nTendo em vista que a ré se quedou inerte em três intimações para o esclarecimento supramencionado (fls. 98, 101 e 105), a fim de não trazer prejuízos à parte autora, remetam-se os presentes autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta de poupança da parte autora (extratos às fls. 34/48), aplicando os índices mencionados na peça exordial sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores, compensando-se os percentuais já creditados, incidindo correção monetária pelos índices utilizados nas contas de poupança, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação, respeitando-se a prescrição vintenária, evoluindo/involuindo se necessário.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILAS PINTO D'AGUILA (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA COSTA, MARCELO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001077-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao Autor dos documentos de fls. 146/172 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n70 - 2006.51.70.000853-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LEONEL (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000853-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2008.51.70.004831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL SIZINO (ADVOGADO: ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004831-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho de fl. 89 transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a juntada das informações, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2009.51.70.000960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000960-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2009.51.70.002191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS QUIRINO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002191-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a juntada dos documentos requeridos, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2009.51.70.002383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU JOSE DOS SANTOS TAVORA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002383-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2007.51.70.001026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINEIDE DE MATOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO DO ESPIRITO SANTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001026-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o que segue:\r\n\r\nFica a parte autora ciente do cadastramento do RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2009.51.70.000651-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUSA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000651-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da data da perícia médica que será realizada no dia 20/10/2009, na sala de perícias da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, na rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu, com o Dr. Alexandre de Athayde.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2009.51.70.001377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARINHO (ADVOGADO: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001377-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da data da perícia médica que será realizada no dia 20/10/2009, na sala de perícias da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, na rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu, com o Dr. Alexandre de Athayde.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n78 - 2009.51.70.001590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILDE CAMPOS PEREIRA CUSTODIO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001590-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da data da perícia médica que será realizada no dia 20/10/2009, na sala de perícias da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, na rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu, com o Dr. Alexandre de Athayde.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2009.51.70.002826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ANTUNES SOPHIA (ADVOGADO: EMILIO FERREIRA NAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002826-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada da data da perícia médica que será realizada no dia 20/10/2009, na sala de perícias da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, na rua Dr. Thibau, nº 97, Centro, Nova Iguaçu, com o Dr. Alexandre de Athayde.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2007.51.70.003351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003351-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 854570"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000208\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.001874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA VOGEL DE ALBRECHT (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001874-2\r\n\r\nAutor: JULIA VOGEL DE ALBRECHT\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer se concorda com os cálculos apresentados pela CEF às fls. 34/40. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância, remetam-se os autos à Contadoria para ratificar ou retificar seus cálculos, tendo em vista a não concordância manifestada pela CEF às fls. 34/40. \r\n\r\nApós, vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.56.001984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO FERREIRA MARINHO (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001984-9\r\n\r\nAutor: REYNALDO FERREIRA MARINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 14. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nPetrópolis, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.56.002042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH CAMPIAO PELLI (ADVOGADO: CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002042-6\r\n\r\nAutor: ZILAH CAMPIAO PELLI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para dizer se concorda com os cálculos apresentados pela CEF às fls. 45/60. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância, remetam-se os autos à Contadoria para ratificar ou retificar seus cálculos, tendo em vista a não concordância manifestada pela CEF às fls. 45/60. \r\n\r\nApós, vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.56.002058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DIAS CONSTANTINO (ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS, RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002058-0\r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA DIAS CONSTANTINO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 654, do CC, intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, uma vez que a procuração juntada às fls. 09 foi assinada “a rogo”, sendo necessário neste caso que a mesma seja firmada por instrumento público, ficando facultado o comparecimento da parte autora e do advogado constituído a este Cartório a fim de confirmar em Juízo os poderes outorgados mediante instrumento particular. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.56.002226-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SCHUTT TORRESCASANA (ADVOGADO: PAULO MARCOS DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002226-5\r\n\r\nAutor: TERESA SCHUTT TORRESCASANA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDeixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre conta(s) poupança(s) da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sendo-lhe ainda facultado, sendo o caso, apresentação de declaração do titular do documento de fls. 11, de que reside em seu endereço. \r\n\r\nApós o cumprimento do item acima, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora Nº 135411-0, AG. 1651, relativamente ao(s) período(s) de janeiro/fevereiro de 1989 a serem creditados na(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, referentes ao plano econômico expurgado requerido na inicial (Verão).\r\n\r\nEm caso de apresentação de proposta de acordo ou planilha de cálculo pela CEF, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não haver proposta de acordo ou planilha de cálculo, encaminhem-se os autos à Contadoria para que efetue os cálculos referentes aos valores expurgados da(s) caderneta(s) de poupança da parte autora relativo(s) ao(s) Plano(s) Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nEm caso de inexistência de extratos relativos a um ou mais meses referentes aos mencionados planos de estabilização econômica, deverá a Contadoria do Juízo efetuar o cálculo conforme acima, tomando como ponto de partida o(s) extrato(s) constante(s) dos autos, recompondo o saldo por involução ou por evolução, em sendo o caso, até chegar ao(s) período(s) pleiteado(s), aplicando-se os índices legais de remuneração da poupança à época, devendo ser desconsiderados eventuais saques e/ou depósitos que possam ter ocorrido.\r\n\r\nNa hipótese de não ter sido juntado aos autos qualquer comprovante de existência de saldo na(s) conta(s) poupança(s) nos períodos em relação aos quais se pretende a reposição dos índices inflacionários expurgados, deverá a Contadoria indicar os extratos ou documentos necessários para a elaboração dos cálculos, na forma do parágrafo anterior. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEstando as partes de acordo com os cálculos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso haja impugnação justificada, retornem à Contadoria para ratificar ou retificar os cálculos.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.56.002233-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOB DUARTE DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA, FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.002233-2\r\n\r\nAutor: JOB DUARTE DE ANDRADE E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista à parte autora da petição da CEF de fls. 24/32 para manifestação, máxime:\r\n\r\nacerca da pesquisa negativa para o mês de outubro de 1989, devendo informar a data de encerramento da conta-poupança ou juntar extratos e/ou outros documentos que comprovem a existência de saldo no período acima descrito, uma vez que a CEF descreve em sua pesquisa que se trata de “conta sem registro em microformas no período (indicando que a conta ainda não havia sido aberta OU já havia sido encerrada OU não movimentada OU tinha saldo zero)”.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.56.000210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRUNO SCALI (ADVOGADO: RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL, ANNA MARIA E SILVA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000210-6\r\n\r\nAutor: JORGE BRUNO SCALI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 18/01/2010 às 15h15min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, juntando toda a documentação necessária para tal.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.56.000578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CORREIA SANTANA (ADVOGADO: MARCELO LUIS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000578-8\r\n\r\nAutor: FABIO CORREIA SANTANA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecreto a revelia da autarquia-ré, com a ressalva do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, juntar todos os documentos que considerem relevantes ao deslinde do feito e indicar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.56.001410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.001410-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 18/01/2010 às 15h30min, a fim de se buscar um acordo entre as partes, sob a mediação deste Juízo, solucionando o presente litígio por meio de procedimentos mais informais e simplificados.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo se manifestar em audiência acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta de acordo minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001, juntando toda a documentação necessária para o deslinde do feito, máxime comprovante da baixa nos processos nº 2003.5106000224-3, 2003.5106001729-5 e 2004.5106000867-5, conforme requerido pela parte autora no item “b” de seu pedido inicial.\r\n\r\nPetrópolis, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS DUARTE LEITE (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000092-0\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS DUARTE LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 115 - Indefiro o pedido de designação de nova perícia a fim de se concluir o laudo pericial já anexado aos autos, devendo a parte autora proceder a entrega do resultado dos exames solicitados no consultório do Sr. Perito, a fim de que o mesmo possa efetivar a conclusão de seu laudo e a resposta aos questionamentos feitos pelo INSS às fls. 107/108. \r\n\r\nEm caso de haver necessidade de nova avaliação pessoal, o Sr.Perito entrará em contato direto com a parte autora para tal.\r\n\r\nCom a juntada dos esclarecimentos, dê-se vista às partes. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROZA BARROS BRANDÃO (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000908-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROZA BARROS BRANDÃO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre os documentos de fls. retro, bem como sobre a alegação do INSS de que seu benefício foi concedido com o coeficiente de 100%.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.56.001464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001497/2009 . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 12/02/2008 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 08, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verosimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito”. (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.)\r\n\r\nAssim, tendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS PROCEDA À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DEVIDO À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2009.51.56.000268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VALENTIM VERDUGO (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2009 . (...)Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.56.000620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SANCHES (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000620-3\r\n\r\nAutor: LEA SANCHES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01 a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do(a) segurado(a) EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.56.000874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA MARIA PEREIRA CARONI (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Com tais considerações, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que o INSS conceda o benefício de auxílio doença à parte autora, a partir da data da presente decisão (efeitos financeiros). \r\n\r\nDeverá também o INSS comprovar o cumprimento nos presentes autos. Em caso de descumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa.\r\n\r\nSem prejuízo, oportunamente, intime-se a I. Perita para que esclareça se a incapacidade da autora é permanente ou temporária, tendo em vista a divergência nas respostas aos quesitos “c” e “f”. Aguarde-se a manifestação da autarquia ré em relação ao laudo para que eventual impugnação ao mesmo seja encaminhada à perita na mesma oportunidade.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, COM URGÊNCIA.\r\n\r\n16 - 2009.51.56.001193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ARAUJO SABINO SAMPAIO (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.001193-4\r\n\r\nAutor: ROBSON ARAUJO SABINO SAMPAIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida, ante a necessidade de se concluir a instrução probatória a fim de se embasar o convencimento do Juízo, tendo em vista ser um dos requisitos da antecipação de tutela a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 26/10/2009, às 14 horas, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, Nº 11.590-A, SALA 402, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) MARIA FERNANDA BASSERAS, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de sua atividade profissional habitual ou atividade correlata?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? (dado importante)\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? (dado importante)\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo ainda juntar declaração de hipossuficiência a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.56.002608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINA ROSINA CARLOS (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002608-4\r\n\r\nAutor: CATHARINA ROSINA CARLOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se o advogado subscritor da peça inicial a fim de que regularize sua representação processual no presente feito, devendo:\r\n\r\nmanifestar seu interesse em continuar assistindo a parte autora, devendo para tanto juntar instrumento particular de procuração e declaração de hipossuficiência econômica assinada pela parte autora; ou\r\n\r\nmanifestar o seu não interesse em patrocinar a presente causa, ciente de que os autos serão imediatamente encaminhados para recadastramento por meio do sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 8º, da Resolução nº 558/2007, onde será aleatoriamente designado novo advogado voluntário para a causa. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA WINTER DA SILVA (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000057-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA WINTER DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTorno sem efeito a certidão de fls. 115, haja vista que a parte autora interpôs recurso inominado tempestivo às fls. 102/103. À Secretaria para exclusão da referida certidão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, ou promova o preparo do recurso interposto, recolhendo as respectivas custas judiciais, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2009.51.56.000101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE ANTONIO DA CRUZ (ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000101-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF à fl. retro, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.56.003285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PONCIO NETO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003285-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias..”\r\n\r\nPetrópolis, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n21 - 2007.51.56.003457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PINHEIRO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003457-3\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos presentes autos do Setor de Contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes. Prazo: 10(dez) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n22 - 2008.51.56.001614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FERREIRA (ADVOGADO: RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO, VENILSON JACINTO BELIGOLLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001614-9\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRemeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas. \r\n\r\nPetrópolis, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n23 - 2008.51.56.001809-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA RAMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001809-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n24 - 2009.51.56.000318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE SOUSA SALES (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000318-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\nPetrópolis, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n25 - 2009.51.56.000677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO NUNES (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000677-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n26 - 2009.51.56.000765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENEA MACHADO GOMES WILBERT (ADVOGADO: VERONICA PEREIRA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000765-7\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\n27 - 2009.51.56.000848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BULCÃO (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000848-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\nPetrópolis, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA VALERIA CARDOSO OTONI- mat. 15339\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 853424"
                            ],
                            "854740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000209\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0046810-1 ALPHA DE CARVALHO PARANAGUA (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora sobre o cadastramento do(s) RPV(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0702380-7 IRENE THOMAZ x MARIA ISABEL DE SOUZA LIMA x ILMA LUCIA QUIRINO DA SILVA x ALBERTO BRONSTEIN x JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELO x DILCEA LUZIA NUNES DA SILVA x JOANA DARC DA CONCEICAO x JURACI THEODORO TAVARES x ONOFRE MARTINS RAMOS (ADVOGADO: REGINA MARIA JANIQUES.) x MARIA DA APARECIDA BRESSAN DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Ante petição de fls298 e segts e considerando o fim da greve dos Procuradores da ré, intime-se-à para o cumprimento do disposto à fl. 297, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem o cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027968-8 JORGE LUIZ SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Ante petição de fl. 88/92 e considerando o fim da greve dos procuradores da ré, intime-se a para o cumprimento do disposto à fl. 87.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.06.000462-2 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que a CEF já se manifestou sobre os cálculos do contador, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls 72/73.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CELULAR FASHION DE TERESÓPOLIS COM LTDA E OUTROS. . Fl. retro, Defiro o pedido de suspensão requerido pela autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima sem a apresentação do endereço do réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2009.51.06.000122-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DILERMANDO SILVA DE PAULA (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x ALINE RODRIGUES DE LIMA GONTIJO. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, determino desde já a intimação da autora para o cumprimento do disposto à fl. 50, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.06.000256-7 ELIZABETE DE MORAIS SILVA (ADVOGADO: RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que providencie a retirada do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme o disposto em audiência.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 97.0083632-0 RUBENS MARCHIORI E OUTROS (ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL.). . (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO AUTOR RENATO DE LUCCA, aplicando subsidiariamente o inciso V do art. 267 do CPC.À SEADI para que proceda tão-somente a anotação no termo de autuação junto aos nomes dos autores RUBENS MARCHIORI, IZETTE CURIONI MARCHIORI, ARGEMIRO FERREIRA LIMA, ASTROGILDO RAMOS DE FIGUEREDO, AMÉRICO AUGUSTO AMARAL FILHO, DURVAL ANTONIO DE OLIVEIRA, ADYR FERNANDES THOMAZ (ante o pagamento das diferenças) e RENATO DE LUCCA, de que para estes operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seus nomes continuem a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte dos mesmos jurisdicionados.Tendo em vista a nova sistemática adotada pelo CPC, aos autores JOÃO SILVERIO ALVES e LIETTE LEMOS CAVALLIERI para promoverem a execução do julgado no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhes a apresentação de planilha de cálculo ou a utilização dos cálculos elaborados pelo setor de contadoria.Cumprido, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação. P. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000072-6 LYGIA SALDANHA THEBALD (ADVOGADO: ADEMAR FRANCO, VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre o cadastramento dos RPV(s).\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria ao envio do(s) RPV(s).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.06.000720-2 JORGE VICENTE FAILDE (ADVOGADO: MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAo autor para que apresente cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos nº 970082876-0, salvo se for caso de homônimos. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo caso de não cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2003.51.06.001253-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.) x HAMILTON DE ANDRADE SOARES (ADVOGADO: ANTONIO DA SILVA CABRAL.). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.06.000303-8 NILTON CESAR CORDEIRO E OUTROS (ADVOGADO: NELCI AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 25/11/2009, às 15:00 hs. \r\n\r\nFaculta-se o comparecimento de testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.06.000551-1 ADRIANA COSTA CORRÊA (ADVOGADO: ANDREA COSTA CORREA, ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o cumprimento, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, sobre as alegações da CEF de fl. 69, bem como sobre os extratos juntados.\r\n\r\nApós, voltem-me.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2002.51.06.002254-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JONIZETE AMORIM VASCONCELOS.) x JOHANNE LISBETH BARTONICEK E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, OSMAR CASTRO FILHO.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento da liquidação elaborado pela Seção de cálculos e Liquidações, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 854740"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.56.001140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DOS SANTOS LEAL (ADVOGADO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001140-1 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 9h e 20min (nove horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.56.001856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA CHAVES DE SOUZA (ADVOGADO: DARLAN ALVES TESSINARI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001856-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 9h e 40min (nove horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.56.000062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (ADVOGADO: IGOR CUNHA DA ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000062-6 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 11h (onze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.56.000116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA ROBERTO (ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000116-3 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nAnte o informado na petição de fls. 27, dando conta de que não consta negativação do nome do autor pelo motivo narrado na inicial, deixo de apreciar o pedido de concessão da medida de urgência. \r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 17h (dezessete horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.56.000152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VIANNA (ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000152-7 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 11h e 20min (onze horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.56.000254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELI AMORIM MELQUIDES DE SOUZA (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000254-4 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 14h (quatorze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.56.000264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (ADVOGADO: PABLO GIMENEZ GARCIA BASTOS TORQUATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000264-7 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 11h e 40min (onze horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.56.000304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALMEIDA DE FREITAS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000304-4 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 14h e 20min (quatorze horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.56.000384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIO DA MOTTA (ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000384-6 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 14h e 40min, para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.56.000460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GABRIEL GOMES FROES (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO ANTOUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000460-7 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 15h (quinze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.56.000470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO PEDRO FERREIRA (ADVOGADO: JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000470-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 15h e 20min, para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.56.000526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUZETE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000526-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 15h e 40min (quinze horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.56.000530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA LOURO (ADVOGADO: BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000530-2 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 18h (dezoito horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.56.000560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOMINGOS FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO JUSTEN, WANDA LUCIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000560-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 17h e 40min (dezessete horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.56.000568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CANTU (ADVOGADO: SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000568-5 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 16h (dezesseis horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.56.000604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BLEZER (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000604-5 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 16h e 40min (dezesseis horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2009.51.56.000652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GONCALVES ANACLETO (ADVOGADO: MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO, MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000652-5 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 16h e 20min (dezesseis horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.56.000774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000774-8 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 17h e 20min (dezessete horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.56.001472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.001472-8 - classe 51001\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO\r\n\r\nP a r t e s: MARGARIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nX\r\n\r\nCAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA autora com 87 (oitenta e sete) anos de idade afirma que após 17 (dezessete) anos de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ASSITÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR, encontra-se na seguinte situação (fls. 03) perante a demandada, in verbis: \r\n\r\n“(...) A REQUERENTE sofre de enfermidade em seu OLHO DIREITO onde a MEMBRANA NEOVASCULAR SUB RETINIANA (DEGENERAÇÃO MACULAR) encontra-se ATIVA, provocando BAIXA VISUAL IMPORTANTE, o que compromete de forma definitiva o correto funcionamento do sistema ocular se não tratado de forma urgente ocasionará a total perda visual que é progressiva e irreversível, o que causará a REQUERENTE UMA LESÃO IRREPARÁVEL se não tratada, onde é sugerido para o tratamento conforme laudo em anexo a INJEÇÃO INTRA-VÍTREA (INTRA-OCULAR) DE ANTI VGF, em 3 (três) aplicações com intervalos de 3 (três) meses entre cada uma delas, conforme se trás comprovado aos autos através das requisições e laudos em anexo dos Drs. ESPECIALISTAS RODOLFO AUGUSTO HAAK - CRM 52.4046-9, CLAÚDIA CRISTINA DE ALMEIDA - XRM 52.55428-6 e KLÉBER S. FRAGOSO BORGES - CRM 52.45877-0.\r\n\r\nApós constatada a enfermidade e a busca do diagnóstico pelos especialistas acima descritos e confirmada a moléstia bem como o tratamento para tal, foi solicitada a GESTORA atual dos beneficiários do plano de saúde originário da CAARJ, hoje a cooperativa médica UNIMED-RIO através de requisitório timbrado do médico especialista o tratamento em 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nEm 25 de setembro de 2009, foi entregue ao filho da requerente após o protocolo da solicitação para o tratamento a seguinte resposta “Conforme auditoria médica da Unimed Rio, plano sem cobertura contratual Grato.” Onde neste documento se identifica a assinatura e carimbo do Jovem Aprendiz de Atendimento Luis Augusto O. Cruz, que em cumprimento de suas funções e ordens emanadas de seus superiores, em pedaço de papel de menos ¼ de folha respondeu ao requerimento. Documento original em anexo. (grifei)\r\n\r\nCom tal descaso e a negativa ao tratamento requerido e o perigo da irreversibilidade da lesão se não tratada a tempo, a requerente que depois de 17 (dezessete) anos pagando o plano de saúde rigorosamente com seu sacrifício e de seus familiares, não poderia agora que necessita do atendimento urgente sob risco de IRREVERSIBILIDADE da lesão em seu olho, usufruir efetivamente do plano de saúde....” \r\n\r\nDentro dessa linha, acentua a indicação apropriada do tratamento considerado mais moderno para o diagnóstico já realçado, quando tece considerações acerca da importância e adequação da terapia denominada anti-angiogênica, para requestar a concessão da medida de urgência no sentido de determinar à demandada que autorize o tratamento combatido e forneça todo o material necessário a tanto.\r\n\r\nEis a questio.\r\n\r\nPois bem. Malgrado o quadro clínico demonstrado nas fls. 18-26, a autora não trouxe o inteiro teor do contrato que afirma ter assinado há 17 (dezessete) anos com a CAARJ, trouxe apenas uma cópia ilegível de um cartão com a inscrição Unimed (fls. 27) e a cópia do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR, DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA E OUTRAS AVENÇAS firmado entre a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ e a UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA., tendo como interveniente Aceitante a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCom efeito, isso não permite a análise adequada da causa de pedir remota de modo a consequenciar, em tese, a providência assentada na causa de pedir próxima sustentada pela autora, eis que é indispensável o conhecimento - em toda a sua extensão - dos termos do contrato em disputa.\r\n\r\nTal o contexto: a) desacolho a medida liminar postulada - até por que SE cuida de procedimento médico eletivo - sem prejuízo de seu reexame diante de quadro jurídico e probatório eventualmente diverso; \r\n\r\nb) oportunizo à autora instruir convenientemente o feito com cópia integral e legível, tanto do contrato firmado com a CAARJ, quanto do cartão (fls. 27) e/ou outro documento demonstrativo de sua vinculação inicial com essa Cooperativa médica, sem o que o processo será extinto e arquivado;\r\n\r\nc) determino as citações e as intimações da CAARJ assim como da UNIMED-RIO (art. 5º da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001) para, sem prejuízo do prazo para a resposta, manifestarem-se especificamente acerca da medida antecipatória postulada; e\r\n\r\nd) ouça-se o Ministério Público Federal tendo em vista a idade da autora. \r\n\r\nRegistre-se, na forma da Resolução nº 442, de 9 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, rapidamente.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA SERRAO PRAUN (ADVOGADO: RAFAEL PERCIA DE MELLO, FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000940-6 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDesigno o dia 1º de dezembro de 2009, às 10h e 20min (dez horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 855078"
                            ],
                            "855251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000128\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0700861-1 CHURRASCARIA MALOCA LTDA/ (ADVOGADO: GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco dias).\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 97.0085511-2 JOAO JOSE PIMENTEL (ADVOGADO: KATIA A PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2009 FOLHA 157-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/85.794.175-5), desde a data da cessação administrativa (12.04.1993), bem como a pagar as parcelas devidas desde então, descontados os pagamentos já promovidos por força de medida liminar, incidindo juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Cap.IV, item 3.1).\r\n\r\nSem condenação em custas. Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios que, face ao longo tempo de tramitação, arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, para ambas as ações.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à parte autora, mantenho a liminar antes deferida. \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para apresentação de planilha discriminada das parcelas atrasadas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0552707-9 ARY SUHETT ALVES (ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor de fls. 212, dando conta de que foi negado provimento ao Agravo, cumpra a parte autora o item IV de fls. 174, requerendo a execução nos termos da legislação processual civil, em 10 (dez) dias, sem prejuízo do traslado de cópia integral da r. Decisão do Agravo pela Secretaria.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom manifestação, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por 05 (cinco) dias e retornem ao gabinete.\r\n\r\n4 - 2001.51.06.001827-8 MOISES VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (ADVOGADO: MILTON JOSE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, de fls. 279-289, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n5 - 2003.51.06.002177-8 MARIA LEA PALMA SALDANHA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2009 FOLHA 143-150 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento de mérito acima proferido, confirmo a decisão que indeferiu a tutela antecipada.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a parte sucumbente para cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0705997-6 ALEXANDRE MACHADO DE MATTOS (ADVOGADO: MILTON JOSE DA SILVA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 204-206, 211-213 e 250-251- Tendo em vista que os Termos de Adesão apresentados pela CEF são desprovidos de assinatura dos autores, não se tornam suficientes para comprovação de adesão ao acordo.\r\n\r\nFls. 235-236 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao antigo banco depositário para que junte os extratos relativos à vida fundiária do autor, haja vista que, nos termos do art. 7º, c/c o artigo 12, “caput”, da Lei 8.036/90, incumbe à Caixa Econômica Federal - CEF - centralizar e controlar todas as contas vinculadas, inclusive aquelas abertas antes da vigência da lei em questão.\r\n\r\nIntime-se-a para cumprimento do despacho de fls. 244 apresentando os extratos da conta de FGTS com respectivos créditos de JAM referente aos períodos de março de 1989 e maio de 1990, conforme requerido pelo Contador Judicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, retornem à SEAPO-CON-PE para cumprimento do despacho de fls. 241.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os cálculos, fica, desde já, intimada a CEF a efetuar os respectivos depósitos.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista ao pólo ativo e, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm caso de discordância devidamente justificada, retornem ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos e, após dada vista às partes, encaminhem-se ao gabinete.\r\n\r\n7 - 98.0706349-3 MARIA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA MIRANDA (ADVOGADO: SELMA APARECIDA DE SOUSA, ELIETE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . DESPACHO\r\n\r\nDesarquivem-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista por 05 (cinco dias).\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n8 - 98.0706569-0 JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (ADVOGADO: MARCIA MARIA CUNHA WETZLAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 77-79. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 7016, transitado em julgado a fls. 74, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.06.002845-0 DOMINGOS CARLOS BAFFI (ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001847/2009 FOLHA 139-142 . Isto posto, na forma da fundamentação JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a parte autora para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.06.000667-2 ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA, LEONARDO MIGUEL SAAD.) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2009 FOLHA 433-435 . \r\n\r\nIsto posto, reconheço a perda superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Honorários compensados,na forma do art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.06.001269-0 LUCIO RICARDO MENDONCA MARIO (ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nFace ao pedido de fls. 11, item 6, intime-se a parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo com documento apto a revelar seu perfil sócio-econômico ou para proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, notifique-se o impetrado para prestar as informações, devendo informar e comprovar a data em que o impetrante teve ciência da suspensão de seu benefício.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete, rapidamente.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2009.51.06.000109-5 CARLOS ALBERTO HANG (ADVOGADO: EDSON BARRETO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2009 FOLHA 183-185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho o pedido e JULGO RESTAURADO O PROCESSO ORIGINÁRIO, nos termos do art. 1.065, § 2º c/c 1.067 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista que nenhuma das partes deu causa ao incidente.\r\n\r\nTransitado em julgado, determino à SEAPO-DIS-PE que promova a imediata baixa do presente feito, prosseguindo-se com a numeração do processo originário (98.0707063-5). \r\n\r\nApós ultimadas as providências acima, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, restabelecer o benefício de aposentadoria para invalidez, bem como, apresentar cálculos dos atrasados, atento a decisão do eg. TRF da 2ª Região que reduziu o valor da verba honorária.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000035-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS.) x MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA BARBOSA x LUCIA SENRA DE FREITAS (ADVOGADO: JORGE CARLOS BECK COELHO, VALERIA MASSI RAMOS, JORGE CARLOS BECK COELHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001864/2009 FOLHA 177-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a Autora imitida na posse do imóvel referido na inicial (Prédio nº 600 na Rua Maestro Otávio Maul, Fazenda Samambaia, lote de terra nº 19, bairro de Petrópolis, matrícula nº 12.147 do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Petrópolis/RJ).\r\n\r\nConsiderando o julgamento em cognição plena e exauriente favorável a parte autora, bem como o longo tempo decorrido desde o ajuizamento, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, determinando a imediata expedição de mandado de imissão na posse, devendo seu cumprimento ser precedido da intimação dos réus ou eventuais ocupantes para desocupação voluntária do imóvel, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária (art. 461-A do CPC), arrombamento e despejo compulsório, com auxílio de força policial, cuja requisição fica desde logo determinada, caso necessária.\r\n\r\nCondeno os réus, proporcionalmente, nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10 (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.06.000167-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x VANDERLEA COSTA CARDOSO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: KLEVER PAULO LEAL FILPO.). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 150 - Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF para manifestação quanto ao laudo pericial.\r\n\r\nApós, expeça-se, rapidamente, alvará de levantamento em nome da Srª Perita, referente aos seus honorários, conforme depósito de fls. 130, com observância das disposições da Resolução nº 509 do CJF e do disposto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003, intimando-a pessoalmente para fins de levantamento.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 97.0085512-0 JOAO JOSE PIMENTEL (ADVOGADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TATIANA POLLO FLORES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001882/2009 FOLHA 157-161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/85.794.175-5), desde a data da cessação administrativa (12.04.1993), bem como a pagar as parcelas devidas desde então, descontados os pagamentos já promovidos por força de medida liminar, incidindo juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Cap.IV, item 3.1).\r\n\r\nSem condenação em custas. Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios que, face ao longo tempo de tramitação, arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, para ambas as ações.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à parte autora, mantenho a liminar antes deferida. \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para apresentação de planilha discriminada das parcelas atrasadas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2004.51.06.000728-2 JOSE AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA PERDIGAO, DEBORA LIMA REJANI, MARIANA LIMA STORINO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001885/2009 FOLHA 405-407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente o pedido para determinar ao INSS que se abstenha de efetivar a cobrança dos valores recebidos pelo autor a título de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 121.304.783-5) no período de 31/10/2001 e 01/01/2003.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.000010-3 NELCI AMARO (ADVOGADO: NELCI AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2009 FOLHA 408-410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 1226360812, espécie 42, DIB em 26/02/2002, cujo cálculo há de considerar também os salários de contribuição constantes dos documentos de fls. 28-72. Por conseguinte, a nova RMI passará a ser de R$ 974,81 (novecentos e setenta e quatro reais e oitante e um centavos), devendo ser pago o valor de R$ 29.051,02 (vinte e nove mil e cinqüenta e um reais e dois centavos), a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 157-168.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não verificar a presença do periculum in mora, uma vez que não se trata de suspensão ou falta de pagamento de benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 88 e o art. 4º, inciso I, da Lei no 9.289/1996\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000566-4 MAURO JOSE FURTADO (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DE ASSIS, DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 180-189 e 194 - Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 160-165, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nFls. 191-193, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n19 - 2009.51.06.001156-8 PEDRO CARLOS LIMA GUIMARAES (ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO.) x RESPONSAVEL PELO MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFICIOS DO INSS. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2009.51.06.001156-8 - classe 02003\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL\r\n\r\nImpetrante: PEDRO CARLOS LIMA GUIMARÃES\r\n\r\nImpetrado: RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO OPERACIONAL DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nNão obstante tenha sido verificado que a competência para julgamento desta ação é de um dos Juízes Federais integrantes da Subseção Judiciária de Niterói-J, por equívoco, foi determinada na parte final da decisão de fls. 139 a remessa a uma das Varas Federais situadas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse rumo, retifico a decisão de fls. 139, determinando a remessa dos autos, após as anotações e baixa de praxe, a uma das Varas Federais desta Seção Judiciária situada na cidade de Niterói-RJ, com base na regra do art. 113 do Código de Processo Civil c/c os art. 1º, § 1º e art. 2º, da Lei nº 1.533/51 e ainda com o art. 45, inciso II, do Provimento nº 001 de 31/01/2001 do eg. TRF (Corregederia-Geral) da 2ª Região. \r\n\r\nIntime-se e diligencie-se rapidamente.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 99.0551118-0 SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001848/2009 FOLHA 395-404 . Nessas condições, julgo procedente o pedido para declarar insubsistentes as decisões administrativas de fls. 17-18 e 19-21, respectivamente, da NFLD no 32.593.428-2 (fls. 22) e do auto de infração no 32.593.427-4, por conseguinte a inexigibilidade dos créditos nelas representados. \r\n\r\nConcedo, com base nas razões precedentemente explicitadas e no §3o do art. 461 do Código de Processo Civil, a tutela especifica para determinar a expedição de certidão positiva de débito com efeito de negativa - CPD-EN, caso inexista outro motivo impediente desvinculado da causa de pedir precedentemente delineada. \r\n\r\nA União a pagará honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, bem como restituirá as custas adiantadas e os honorários periciais pagos pela autora. \r\n\r\nÀ SEAPO-DIS-PE para retificar a classe do feito (ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA) e para que figure somente a União no pólo passivo. \r\n\r\nInforme a União o valor atualizado da exigência, para fins da regra do §2o do art. 475 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 97.0083875-7 CONSTANTE ZOGOVICH (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde a data do depósito da(s) requisição(s) constante(s) das fls. 165, intime-se a parte beneficiária para informar quanto ao levantamento correspondente, alertando o que caso não o faça, o processo será baixado e arquivado. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, ou decorrido o prazo, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n22 - 97.0084965-1 MANOEL DIAS (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO RAPOSO DE FRANÇA.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 186-187, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n23 - 97.0085746-8 BRAZ JANUARIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 263-264, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n24 - 97.0086769-2 MARIO MARQUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm atendimento ao contido no Ofício Circular nº 056/2008 de 29/10/2008 referente ao processo Administrativo 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística recebido através do e-mail 02vf-pe@jfrj.gov.br e ao art. 4º do Provimento nº 38/2007, insira-se no sistema o dispositivo da sentença proferida no dia 19/09/1991 (fls. 16-17) pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis da Justiça Estadual, transitada em julgado em 30/06/1993 (fls. 44), in verbis:\r\n\r\n“DO EXPOSTO, julgo procedente o pedido de MARIO MARQUES e condeno o INSS a, revendo o valor de seu benefício, pagar-lhe as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, monetariamente corrigidas desde a primeira prestação em que se verificou a incorreção, bem assim a retificar o valor das prestações vincendas segundo o que determina o art. 202 da Constituição Federal e observadas a prescrição qüinqüenal e a regra inscrita no verbete 260, da Súmula do antigo Tribunal Federal de Recursos, devendo ainda o réu responder pelas custas processuais e por honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n25 - 98.0705065-0 MARIA DAS DORES BAUMGRATZ ANDRINO (ADVOGADO: VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido desde a data do depósito da(s) requisição(s) constante(s) das fls. 148-149, intime(m)-se a(s) parte(s) beneficiária(s) para informar quanto ao levantamento correspondente, alertando-a que caso não o faça, o processo será baixado e arquivado. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, ou decorrido o prazo, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 98.0706406-6 ELZA ALVES BECKER (ADVOGADO: SOLIMAR LEAL FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2009 FOLHA 145 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0552145-3 ANTONIO DE PADUA MAYWORM (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 253-269, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII) Após, cumpra-se o item “II” do despacho de fls. 247.\r\n\r\n28 - 99.0552226-3 MARINA FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2009 FOLHA 126 . Face ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.06.000667-7 MARIA IMACULADA DE SOUZA CUNHA (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: YEDDO TUCHE VOLGARI.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 199-205, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2004.51.06.001092-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.) x CIUMARA ALVIM TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEMOS.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 44 - Requeira, a parte embargada, o que entender pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.000808-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TATIANA POLLO FLORES.) x ARY DEMPSEY DE FREITAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 44-50 - Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 523 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.06.001000-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO RAPOSO DE FRANÇA.) x MARIO MARQUES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO.). . DESPACHO\r\n\r\nRequeiram, as partes, o que entenderem pertinente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.000058-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE.) x GERALDO JOAQUIM ALVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 50-56 - Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 523 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade para se manifestar sobre os cálculos de fls. 48.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete para sentença.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n34 - 2008.51.06.000962-4 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) E OUTRO (ADVOGADO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x ADEMIR FIRMINO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2009 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c art. 301, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, relativamente a litispendência, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2005.51.56.001534-0 CELSO DA COSTA MAIA FILHO (ADVOGADO: NELCI AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001863/2009 FOLHA 418-419 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a \r\n\r\nI) computar o tempo de serviço/contribuição nos períodos de 01/12/1967 a 10/10/1971 (Bar e Mercearia São Luiz Ltda), 20/06/1972 a 30/04/1976 (Wilson Leite) e de 10/08/1977 a 10/06/1978 (Koala Industria e Comércio Confecções Ltda); \r\n\r\nII) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, com DIB em 12/06/2003 (data do requerimento administrativo - fls. 128), segundo as regras vigentes antes da Emenda Constitucional nº 20 e da Lei nº 9.876/1999; \r\n\r\nIII) calcular e a pagar ao autor os valores a título de atrasados, em razão da concessão da aposentadoria com proventos integrais ora determinada, observada a prescrição quinquenal, ou seja, das parcelas anteriores a cinco anos contados, retroativamente, da propositura da ação. \r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação, com destaque para a idade do autor (58 anos) e o longo tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, corroboram a premência arguida, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação que emerge da natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária. \r\n\r\nEm razão da ausência de parâmetro para a quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino à autarquia demandada apresentar os cálculos a título de atrasados, para manifestação prévia do autor e atendimento ao contido na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, consoante enunciados nºs 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que esta sentença consubstancia determinação para o cumprimento da obrigação de fazer pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 97.0086938-5 CIUMARA ALVIM TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES.). . D E S P A C H O\r\n\r\nEm atendimento ao contido no Ofício Circular nº 056/2008 de 29/10/2008 referente ao processo Administrativo 2006.02.01.011185-0 - Portal de Estatística recebido através do e-mail 02vf-pe@jfrj.gov.br e ao art. 4º do Provimento nº 38/2007, insira-se no sistema o dispositivo da sentença proferida no dia 21/04/97 (fls. 60-62) pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis da Justiça Estadual, transitada em julgado em 11/05/01 (fls. 92), in verbis:\r\n\r\n“Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Parte-autora e condeno o INSS a rever o valor do benefício originalmente concedido ao seu ex-marido, corrigindo as 36 (trinta e seis) últimas contribuições, de acordo com as diretrizes fixadas pelo 29 e 31 da Lei 8.213/91, corrigindo, após o valor do benefício da pensão a que deu origem, bem como a pagar as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação de sentença, observada regra inscrita no verbete da Súmula 260, do antigo Tribunal Federal de Recursos, sobre o que incidirão a correção monetária, a ser calculada de acordo com os índices em vigor nas respectivas épocas, e juros legais, estes a partir da citação. \r\n\r\nResponderá o Réu, também, pelo pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, excluída da verba honorária as parcelas vincendas, conforme vinha decidindo, também, o antigo Tribunal Federal de Recursos. Sem custas, tendo em vista o disposto no art. 128 da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n37 - 98.0700797-6 HELIO DA FROTA LINHARES E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO, DENIO NOGUEIRA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 347- Defiro, por 05 (cinco) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 342.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2007.51.06.001611-9 LUCY THEREZA DE ASSUMPÇÃO PLANZ (ADVOGADO: DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nVerifica-se pelo teor do(s) documento(s) de fls. 264-267 que o(a) Sr(ª). LUCY THEREZA DE ASSUMPÇÃO PLANZ é o(a) único(a) beneficiário(a) da pensão por morte (espécie 21) instituída por CELSO JOSÉ PLANZ. \r\n\r\nSendo assim, considerando a regra do art. 112 da Lei nº. 8.213/1991 e a anuência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nas fls. 253-verso, defiro a habilitação requerida e instruída nas fls. 239-243.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor CELSO JOSÉ PLANZ. e incluindo LUCY THEREZA DE ASSUMPÇÃO PLANZ, como sucessor(a) processual.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0705383-8 GILSON GUILHERME BOLLER E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação de despacho)\r\n\r\nFls. 172-182. Por estarem em conformidade com a regra do art. 1.060, inciso I, do Código Processo Civil, defiro.\r\n\r\nFaçam-se anotações e registros pertinentes junto ao Setor de Distribuição, no tocante ao termo de autuação e após, aguarde-se o julgamento dos Embargos\r\n\r\n40 - 2003.51.06.000514-1 ANTONIO JOSE SAVIOLI (ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nRepublicação do dispositivo da Sentença para ciência da Caixa Econômica Federal, face ao término do movimento grevista informado nas fls. 212-213, \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n41 - 2003.51.06.002010-5 LUIZ JOSE SANT ANNA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, NADJA DA SILVA MOURA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS-RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do despacho de fls. 182)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifeste-se o Impetrante sobre fls. 179-181.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2004.51.06.000853-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x JOELMA LOPES NEVES (ADVOGADO: MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(republicação da Decisão de fls. 199-200 para ciência da parte ré)\r\n\r\n1. Considerando que o direito à moradia insere-se dentre o rol dos direitos fundamentais (art. 6º, caput, da CF/88), à luz dos elementos constantes dos autos e em se tratando de providência jurisdicional que acarretará, caso acolhida, o desalojamento de pessoa em precária situação sócio-cultural, entendo indispensável a realização de perícia técnica (art. 130 do CPC), de molde a se apurar, com precisão, a ocupação narrada na inicial, sua exata localização em relação à rodovia e as eventuais implicações de tal ato, especialmente, no que se refere à segurança da rodovia ou de seus usuários.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Sr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI (CREA nº 53.360-D/RJ), cujos dados são do conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1º Quesito: Queira o Sr. Perito descrever o local onde situada a construção descrita na inicial, bem como as características de tal construção, especialmente a idade aproximada da mesma e seus ocupantes.\r\n\r\n2º Quesito: Tal construção encontra-se situada dentro dos limites da faixa de domínio ou da área não-edificante anexa à rodovia federal? Esclarecer com base em que elementos a conclusão é obtida.\r\n\r\n3º Quesito: A construção conta com algum tipo de projeto aprovado por órgãos públicos?\r\n\r\n4º Quesito: Tal construção oferece algum tipo de risco, efetivo ou potencial, à segurança da rodovia ou de seus usuários?\r\n\r\n5º Quesito: O local onde situada a construção sujeita-se à risco decorrente de desastres naturais ou de acidentes na rodovia?\r\n\r\n2. Às partes, para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujos pareceres deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega do laudo oficial.\r\n\r\n3. Apresentados os quesitos ou decorrido integralmente o prazo acima fixado, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n4. Com a vinda da proposta de honorários periciais, dê-se ciência às partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte autora para promover seu depósito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n6. Vindo aos autos o laudo pericial, dê-se vistas às partes e ao MPF (se atuando na lide) e voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001503-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA, LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES.) x SIRLEIA MARIA DE CARVALHO. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(republicação da Decisão de fls. 194-195 para ciência da parte ré)\r\n\r\n1. Considerando que o direito à moradia insere-se dentre o rol dos direitos fundamentais (art. 6º, caput, da CF/88), à luz dos elementos constantes dos autos e em se tratando de providência jurisdicional que acarretará, caso acolhida, o desalojamento de pessoa em precária situação sócio-cultural, entendo indispensável a realização de perícia técnica (art. 130 do CPC), de molde a se apurar, com precisão, a ocupação narrada na inicial, sua exata localização em relação à rodovia e as eventuais implicações de tal ato, especialmente, no que se refere à segurança da rodovia ou de seus usuários.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Sr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI (CREA nº 53.360-D/RJ), cujos dados são do conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1º Quesito: Queira o Sr. Perito descrever o local onde situada a construção descrita na inicial, bem como as características de tal construção, especialmente a idade aproximada da mesma e seus ocupantes.\r\n\r\n2º Quesito: Tal construção encontra-se situada dentro dos limites da faixa de domínio ou da área não-edificante anexa à rodovia federal? Esclarecer com base em que elementos a conclusão é obtida.\r\n\r\n3º Quesito: A construção conta com algum tipo de projeto aprovado por órgãos públicos?\r\n\r\n4º Quesito: Tal construção oferece algum tipo de risco, efetivo ou potencial, à segurança da rodovia ou de seus usuários?\r\n\r\n5º Quesito: O local onde situada a construção sujeita-se à risco decorrente de desastres naturais ou de acidentes na rodovia?\r\n\r\n2. Às partes, para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujos pareceres deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega do laudo oficial.\r\n\r\n3. Apresentados os quesitos ou decorrido integralmente o prazo acima fixado, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n4. Com a vinda da proposta de honorários periciais, dê-se ciência às partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte autora para promover seu depósito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, intime-se o perito para apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\n6. Vindo aos autos o laudo pericial, dê-se vistas às partes e ao MPF (se atuando na lide) e voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n44 - 2007.51.06.000919-0 ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DA RESERVA DE PETRÓPOLIS - AMIRP (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANGELO BELLO BUTRUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(republicação do dispositivo da Sentença para ciência da Caixa Econômica Federal)\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 18 da Lei no 7.347/1985). \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 97.0084005-0 ANDRE ABRANTES (ADVOGADO: LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 175, Ouçam-se as partes, sucessivamente, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII) Após, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIII) Intimem-se.\r\n\r\n46 - 97.0087149-5 LINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA PINTO, SOLIMAR LEAL FERREIRA, MAURO CARNEIRO SENNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do item III ao VIII do despacho de fls. 306 para ciência da parte autora)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV) Na ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nV) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nVI) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nVII) Após a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nVIII) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 98.0701182-5 CID DA CRUZ LOUREIRO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Com o retorno, requeira, a parte autora, o que entender pertinente.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIV) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 98.0702588-5 ANTONIO CARLOS BOUHID (ADVOGADO: GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSobre os cálculos de fls. 177-184 manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNa seqüência retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n49 - 98.0705508-3 ADIR LIMA ESCH E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência das r. Decisões de fls. 554-555 e 556-558 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 99.0551328-0 HELENA MAGDA MEIER (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 164-168, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, retornem ao gabinete.\r\n\r\n51 - 2000.51.06.000755-0 NORIVAL JOSE SANTANA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES.). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra-se o Item III do despacho de fls. 179.\r\n\r\n52 - 2000.51.06.002788-3 SILVINA CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS AMBROSIO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação dos itens III ao VIII do despacho de fls. 156 para ciência da parte autora)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNa ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nApós a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nInforme o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 98.0706575-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.) x LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nNessas condições, julgo procedentes, em parte, os embargos, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que, certificado o trânsito em julgado, a execução prossiga nos moldes seguintes:\r\n\r\na) implante o INSS a nova RMI dos embargados, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, na forma do art. 644 do Código de Processo Civil, com base na média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição corrigidos monetariamente pelos índices vigentes à época da concessão do benefício de cada embargado (isto é, mantida a aplicação do art. 202 da Constituição), respeitados o teto dos salários de contribuição pertinentes, os interstícios para mudança de classe (no caso de autônomo) e o coeficiente de cálculo;\r\n\r\nb) apresente o INSS, no mesmo prazo, o cálculo das diferenças entre os valores efetivamente pagos aos embargados e as rendas mensais apuradas com base na revisão da RMI consoante item \"a\" precedente, com efeitos financeiros a partir de outubro/1988; e\r\n\r\nc) em seguida, cientificados os embargados e sem oposição quanto ao cálculo mencionado no item \"b\" acima, expeça-se o requisitório pertinente na forma da Resolução no 55/2009 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ SEAPO-DIS-PE para reincluir o embargado ARLINDO FEITOSA NASCIMENTO no pólo passivo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se cópias da sentença e da certidão de trânsito para o feito principal, em que se prosseguirá a execução na forma sobredita.\r\n\r\n54 - 2003.51.06.002142-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.) x MARIA HELENA LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, julgo procedentes, em parte, os embargos, de sorte que a execução deverá prosseguir com base no cálculo de fls. 40 (relativamente à diferença devida - 1.511,98; e juros de mora - 1% ao mês), retificado apenas o multiplicador concernente à correção monetária para se ajustar ao item 3.1 do Capítulo IV do manual aprovado pela Resolução no 561/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 40 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.06.000616-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.) x MILENA ENDREONI GALLI (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do item II do despacho de fls. 47 para ciência da parte embargada)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.06.001285-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: LUIS EDUARDO GUEDES KELMER.) x GILSON GUILHERME BOLLER E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA.). . ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAÇÃO DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, cumpra-se os embargados o despacho de fls. 27, em 05 (cinco) dias, ante o tempo decorrido.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2005.51.06.000058-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO.) x MERCEDES PAULINA MOLTER TEIXEIRA DA SILVA x LUIZ ALBERTO ESSINGER E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO QUEIROGA, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO DE LEMOS.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nNessas condições, julgo procedentes, em parte, os embargos, pelo que a execução prosseguirá conforme os cálculos de fls. 118-144. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se para os autos principais cópias da sentença, do cálculo de fls. 118-144 e da certidão de trânsito. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.06.000117-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA.) x ANTONIO BORGES AMBROZIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução prossiga em conformidade com o cálculo de fls. 69, retificando-se o percentual devido à título de juros de mora (0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir de então, 1% ao mês) e os índices de correção monetária, que deverão se ajustar ao disposto no item 3.1, Capítulo IV do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução no 561/2007 do CJF). \r\n\r\nPor fim, deverão ser deduzidos os valores já pagos ao embargado nos autos principais, em face da execução da parte incontroversa - fls. 257-258 do apenso. \r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96) nem em honorários advocatícios, considerada a sucumbência recíproca verificada. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 69 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos principais imediatamente ao Contador, para retificação dos cálculos de fl. 69, conforme acima determinado, dando-se vista em seguida às partes e, não havendo impugnação, expedindo-se os respectivos RPVs.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.06.000550-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO RAPOSO DE FRANÇA.) x LAUDICENA SEBASTIANA DA ROCHA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ELAINE C.W. DE MENEZES.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nNessas condições, extingo a execução, na conformidade dos arts. 125, inciso II, 126, 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.06.001067-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE.) x ANTONIO CARLOS FORSTER (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da parte embargada)\r\n\r\nNessas condições, julgo improcedentes os embargos, pelo que a execução prosseguirá conforme os cálculos de fls. 70-81. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado trasladem-se para os autos principais cópias da sentença, do cálculo de fls. 70-81 e da certidão de trânsito. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 855251"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.09.000345-0 CONORA VEICULOS LTDA (ADVOGADO: ANGELA YURI NAKAMURA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Mantenho a r. decisão de fls. 234 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fl. 253: Indefiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais e assino o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que a parte autora comprove o depósito dos honorários. Deixo consignado que a perícia só será realizada após a comprovação do depósito.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, intime-se o Sr. Perito para ciência do depósito e apresentação do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Com a vinda do laudo, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nV - Nada mais sendo requerido, uma vez encerradas as fases pericial e probatória, expeça-se alvará em nome do Sr. Perito nomeado às fls. 234, para levantamento dos honorários periciais. Antes, porém, intime-se-o pessoalmente por mandado. Sem prejuízo, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2001.51.09.000252-2 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CINTIA MELO DAMASCENO.) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (PROCDOR: CLAUDIA NEDER.) x HOTEL ALPES DA MANTIQUEIRA x CLAUDIO MARQUES FONSECA AZEVEDO (ADVOGADO: ARI PINTO CONSTANTINO DOS SANTOS.). . I - Fl. 410: Primeiramente, remetam-se os autos à Distribuição para regularização da classe do presente feito, devendo consta “6001 - Ação Civil Pública”. Após, proceda-se ao cadastro do patrono do 2º réu.\r\n\r\nII - Considerando-se a apresentação pelo réu, em audiência, de um Plano de Controle Ambiental (fls. 223/265), bem como a superveniência dos ofícios de fls. 403/406 e 356/361, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente, apresentarem uma proposta articulada para juntada ao presente feito. Em virtude deste processo constar do Programa META 2, o Instituto Chico Mendes e a União Federal deverão ser intimados por mandado.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000469-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE x SEBASTIAO JOSE DINIZ (ADVOGADO: DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000145/2009 FOLHA x . Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo retratado no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes (f.224-228) e julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com espeque no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.\r\n\r\nDiante da sucumbência mínima, condeno o réu no recolhimento das custas judiciais e no pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com fulcro no art. 20, §4º, do CPC, mas declaro suspensa a exigibilidade das exações, em observância ao disposto nos artigos 11 e 12, ambos da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000708-0 CARLOS CESAR DE PAULA JUNIOR (ADVOGADO: ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS.) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA INTIMAÇÃO ACERCA DA DATA DO EXAME PERICIAL DO AUTOR, NA ESPECIALIDADE DE OFTALMOLOGIA, O QUAL FOI DESIGNADO PELO DR. ALIOMAR BALIEIRO DINIZ PARA O DIA 21/10/2009, ÀS 15HS, NO CONSULTÓRIO LOCALIZADO À RUA LEÔNIDAS BASTOS, 19, CAMPOS ELÍSEOS, RESENDE/RJ.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855266"
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                            "855267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000073\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000480-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CESAR SILVERIO TOME (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente técnico. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, ante o teor da certidão de fl. 89, e considerando-se a instalação do novo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (Resolução nº 558/2007, CJF), cuja utilização é obrigatória desde 01/09/2009, providencie a Secretaria o sorteio de um perito, na especialidade de oftalmologia. Fixo, desde já, os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Tabela II da Resolução nº 558, de 22/05/2007, CJF,\r\n\r\nTendo em vista que o presente feito está amparado pela gratuidade de justiça (parte autora), o pagamento dos honorários periciais será efetuado com recursos destinados ao custeio de assistência judiciária, nos termos da Resolução nº 558 de 22/05/2007 do Eg. Conselho da Justiça Federal. Deixo consignado que tal custeio não exime o vencido de reembolsar tal valor ao Erário, exceto quando beneficiário da assistência judiciária gratuita (art. 6º da referida Resolução).\r\n\r\nIII - Em sendo aceito o encargo, fixo o prazo para designação da data da perícia em 10 (dez) dias, a qual deverá ser comunicada com a antecedência necessária a possibilitar a intimação prévia das partes. Assino, ainda, o prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia para entrega do laudo, com as respostas aos quesitos oferecidos pelas partes.\r\n\r\nIV - Uma vez comunicada a data do exame do autor (item III), intime-se-o, pessoalmente, por mandado ou carta precatória.\r\n\r\nV - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. Havendo requerimento de algum esclarecimento, intime-se o Sr. Perito para prestá-lo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido (item VI), uma vez encerrada as fases pericial e probatória, solicitem-se os honorários, bem como intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n2 - 2009.51.09.000583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALOYSIUS MATHIAS VON PARASKI II (ADVOGADO: ROBERTA VON PARASKI.) x INSPETOR ANTÔNIO BACCARO JUNIOR - CHEFE DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DA 4ª DPRF DE ITAPECIRICA DA SERRA DA 6ª SUPERINTENDÊNCIA EM SP E OUTROS. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra atos dos Inspetores da Polícia Rodoviária Federal indicados na inicial, todos com sede na 4ª Delegacia de Itapecirica da Serra da 6ª Superintendência em São Paulo, cujo objeto é a remoção (transferência) do impetrante para a 5ª Superintendência do Estado do Rio de Janeiro, para que seja lotado em Resende-RJ ou imediações.\r\n\r\nIterativa jurisprudência sedimentou entendimento no sentido de que o Juízo competente, em se tratando de Mandado de Segurança, será aquele em que a autoridade coatora está sediada:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. MODIFICAÇÃO DA SEDE FUNCIONAL. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA \r\n\r\nl. A competência no mandado de segurança é definida em função da categoria da autoridade coatora e sua sede funcional. Precedente do STJ.\r\n\r\n2. “Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo\r\n\r\ncompetente.\" (MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. S.Paulo: Malheiros Editores, 1990. 14. Ed. At., p. 52).\r\n\r\n3. Hipótese em que, no curso da ação, houve modificação na estrutura interna do órgão ao qual está vinculada a autoridade coatora (Portaria nº 6.247/99-INSS).\r\n\r\n4. Conflito de competência desacolhido, declarando-se competente o Juízo Federal da lª Vara da Circunscrição Judiciária de Pelotas/RS.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA Processo: 200004011341520 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO Data da decisão: 21/03/2001 Documento: TRF400080165 Fonte DJU DATA:11/04/2001 PÁGINA: 142 Relator(a) NYLSON PAIM DE ABREU)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE DO INSS EM MANAUS. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, ENTENDE TER SIDO O ATO COATOR PRATICADO PELO GERENTE DO INSS EM SÃO PAULO, E DECLINA DE SUA COMPETÊNCIA. PROVIMENTO DO AGRAVO\r\n\r\n1. Em sede de mandado de segurança, descabe ao Juiz agir de ofício para corrigir o pólo passivo, indicando a autoridade coatora que entende deva figurar no writ.\r\n\r\n2. Outrossim, em se tratando de mandado de segurança, a competência para processar e julgar o feito é determinada pelo local da sede funcional da autoridade coatora, e não pela matéria.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 199901000707041 Processo: 199901000707041 UF: AM Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/2/2004 Documento: TRF100161637 Fonte DJ DATA: 11/3/2004 PAGINA: 71 Relator(a) JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.) Data Publicação 11/03/2004)\r\n\r\nConsiderando que a competência em mandado de segurança é fixada em função da sede da autoridade apontada como coatora (no presente caso, o impetrante indicou os Inspetores da Polícia Rodoviária Federal indicados na inicial, todos com sede na 4ª Delegacia de Itapecirica da Serra da 6ª Superintendência em São Paulo), o juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo.\r\n\r\nRazão pela qual, declaro a incompetência absoluta deste Juízo Federal de Resende-RJ e determino sejam os autos remetidos ao Eg. Juízo Distribuidor da Seção Judiciária de São Paulo-SP, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nConsiderando-se que é fato notório a greve dos bancários, o que impossibilita, momentaneamente, o recolhimento das custas judiciais devidas, defiro a prorrogação do prazo para tanto, devendo tal recolhimento ser comprovado em até 05 (cinco) dias após o término da greve em questão. Deixo consignado, todavia, que, caso ocorra a preclusão da presente decisão antes do fim da greve, o recolhimento deverá ser comprovado perante o Eg. Juízo declinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 855267"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000253\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (ADVOGADO: MARCELO TAVARES, CIRO FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.). . Intime-se o advogado da parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls. 213.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000625-2 JOSE MACHADO NETTO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Cumpre esclarecer a parte autora que todas as vezes que o valor a título de PSS fica retido é gerada uma conta onde esse valor fica depositado, sendo que o TRF 2a região envia para este juizado uma listagem com os números dessas contas, porém não foi localizado nenhum valor retido em nome do autor. Em razão disso, já que a parte autora alega ter sido descontado um valor a título de PSS, que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, todos os comprovantes de levantamento, principalmente o solicitado no despacho de fls. 133, bem como comprovante que informe que o referido desconto foi realmente realizado. Intime-se para ciência.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003395-4 CLAUDIO MARCIO FAUSTINO (ADVOGADO: VANILZA LOURENCO DE LIRA, DAVI MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Cumpre esclarecer a parte autora que o acórdão de fls. 143, que julgou o pedido de uniformização feito pela parte ré, autorizou a compensação do reajuste de 28,86% com os valores pagos a título da rubrica de complementação ao salário mínimo. Sendo assim, não existe nenhum valor a ser recebido, conforme planilha de fls. 78. Intime-se para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000276-0 MARIA OLGA GONÇALVES DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDA VILELA SERPA, JUNIOR VIANA AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Indefiro o requerimento de fls. 211, por força da norma administrativa, que obriga a expedição dos precatórios em nome de cada beneficiário, nada impedindo o nobre causídico de efetuar o saque dos valores, mediante apresentação de procuração, caso os poderes de receber e dar quitação estejam lá previstos.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de expedição\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001048-0 JORGE DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 68/69, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.001054-6 LAURA DA SILVA AGUIAR (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos termos da Sentença de fls. 94/105, no que couber, bem como de Decisão Referendada de fls. 172/174.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes dos cálculos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observada as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001160-5 JOSE GUMERCINDO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001355-9 INEZ MORAES DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos termos da Sentença de fls. 62/73, no que couber, bem como de Decisão referendada de fls. 102/104.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes dos cálculos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observada as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001392-4 CUSTODIO ESTEVES DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao GDATA, nos termos da Sentença de fls. 76/83, no que couber, bem como de Decisão Referendada de fls. 136/138, em relação aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes dos cálculos. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observada as formalidades de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000173-8 VALMIR DE CASTRO OLEGARIO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000701-4 SILVANA APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Ante a certidão retro, providencie a Secretaria o recadastramento dos requisitórios, em conformidade com as novas mudanças na rotina de expedição.\r\n\r\nApós, cumpram os itens II usque VI do r. despacho de fls. 211 e 212.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001220-8 MARIA APARECIDA ALVES (ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Ante a certidão retro, providencie a Secretaria o recadastramento dos requisitórios, em conformidade com as novas mudanças na rotina de expedição.\r\n\r\nApós, cumpram os itens III usque VI do r. despacho de fl. 200.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001352-3 IZAURA MARIA DA SILVA MEDEIROS (ADVOGADO: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Ante a certidão retro, providencie a Secretaria o recadastramento dos requisitórios, em conformidade com as novas mudanças na rotina de expedição.\r\n\r\nApós, cumpram os itens III usque VI do r. despacho de fl. 227.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 853858"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000211\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0058579-3 ALMERINDA DINIZ MIRINDIBA (ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEICAO, WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0058579-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALMERINDA DINIZ MIRINDIBA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de que não há dependentes habilitados à pensão por morte da autora (fls. 189/190), mantenho a suspensão do art. 265, I, do CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores promovam a habilitação nos autos.\r\n\r\nFica, desde já, ciente de que a habilitação deverá ser feito pelo espólio, representado pelo inventariante, e/ou promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, nos termos do art. 1.060, I, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, informe o(s) requerente(s) se existe inventário aberto em nome do falecido autor.\r\n\r\nEm caso positivo, venha aos autos o termo de inventariança, bem como procuração outorgada pelo espólio devidamente representado pelo inventariante.\r\n\r\nApós, diga o INSS sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000799-0 SEVERINO FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000799-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida às fls. 624 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004708-3 MARILANE DA MOTA FRANCO (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 108, I, e, CR c/c art. 118, I, CPC), a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nOficie-se com cópias da petição inicial, da decisão de declínio de competência proferida pela MM Juíza Federal e desta. P. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000345-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x JOEL PEREIRA LIMA E OUTRO x THOMAZ E LIMA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (ADVOGADO: LILIANE FERNANDES MOTTA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000345-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: THOMAZ E LIMA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 112/113, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001356-7 CIUNEI AMARO HENRIQUE DE SOUZA (ADVOGADO: MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO, ANDREIA DA SILVA PEREIRA.) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x BANCO BMG (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001356-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CIUNEI AMARO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Ad cautelam, determino a substituição do contrato de fls. 200/201 por fotocópias, devendo o original ser acautelado no cofre da Secretaria.\r\n\r\nII. Tendo em vista o disposto no art. 523, §2º do CPC, dê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca do Agravo Retido de fls. 188/193.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora esclarecer quanto à existência de um terceiro empréstimo com o Banco BMG no valor de prestação de R$ 168,71, tendo em vista que o Banco BMG, em sua contestação (fls. 98/110), confirma a existência de somente dois empréstimos, os quais referem-se aos contratos com prestação de R$ 71,90 e outro com valor de R$ 66,88. Ademais, os documentos juntados pelo INSS às fls. 143/150 indicam que este valor na verdade trata-se de margem consignável e não empréstimo efetuado.\r\n\r\nIII. O próprio BANCO BMG S/A reconhece a existência de dois contratos de empréstimos consignados (nº 182.304.428 e 186.707.809). Todavia, em cumprimento à decisão de fl. 183, o banco enviou somente cópia do contrato nº 182.304.428, não tendo fornecido cópia do outro contrato e dos documentos de identificação do autor que ficaram de posse do banco quando da celebração do contrato. \r\n\r\nCom base no exposto e findo o prazo acima concedido à parte autora, intime-se o BANCO BMG S/A para que forneça, em 10 (dez) dias, cópia do contrato nº 186.707.809 e dos documentos de identificação do contratante que instruíram os contratos celebrados.\r\n\r\nIV. Expeça-se ofício ao Banco Santander (Brasil) S/A, incorporador das atividades do Banco ABN AMRO Real S/A, para que, em 10 (dez) dias, forneça cópia do cartão de assinaturas referente a conta em nome do autor e dos documentos de identificação que instruíram a abertura da referida conta, bem como cópia do comprovante de saque da quantia de R$ 2.150,00, em 04/06/2008, na agência 0262 (Realengo), referente a uma ordem de crédito recebida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, que conste a assinatura da pessoa que efetuou o saque. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 181/182 e dos números da identidade, CPF, benefício previdenciário e NIT da parte autora. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001527-8 SANDOVAL THEODORICO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001527-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: SANDOVAL THEODORICO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se ação de conhecimento proposta por Sandoval Theodorico dos Santos, Valmir Amarante Figueira, Benedita Rosa dos Santos, Wander Jacinto de Araújo e Jose Venerando em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual pleiteiam a aplicação da taxa de juros progressivos ao saldo de conta vinculada ao FGTS. Para tanto, indicam à causa o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme fl. 11.\r\n\r\nOcorre que, para fins de fixação de competência, em havendo litisconsórcio ativo, o valor da causa deve ser o da demanda de cada um dos autores, restando desinfluente que a soma de todos ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos. De se observar, então, o enunciado nº 261 da súmula do extinto Tribunal Federal de Recursos, segundo o qual “no litisconsórcio ativo voluntário, determina-se o valor da causa, para efeito de alçada recursal, dividindo-se o valor global pelo número de litisconsortes\".\r\n\r\nNo caso dos autos, portanto, o valor da causa equivale a R$ 5.200,00 por demandante, hipótese em que, considerado o previsto no art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, tem-se a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, haja vista o valor não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época da propositura da demanda, ou seja, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nPor essas razões, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. P. I. Após, encaminhem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.002582-0 DOLI JUDITH DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002582-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: DOLI JUDITH DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 68, reitero a intimação da parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste acerca do termo de adesão de fl. 66.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.002658-6 KATIA MARILIA DE CARVALHO EYER (ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002658-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: KATIA MARILIA DE CARVALHO EYER\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a CEF integralmente a decisão judicial de fl. 103, devendo fornecer extratos das contas poupança, abaixo elencadas, relativos à época dos períodos relacionados aos expurgos inflacionários ou comprovar a inexistência de aplicação financeira na época dos fatos. Prazo improrrogável de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nAs contas são:\r\n\r\nPedro Augusto de Carvalho, CPF nº 036.389.527-20\r\n\r\n0194.013.00198940-3\r\n\r\n0194.013.00329693-6\r\n\r\n0194.013.00340267-1\r\n\r\n0194.013.00343924-9\r\n\r\n0194.013.00337033-8\r\n\r\nMaria da Luz Carvalho\r\n\r\n0194.013.00211254-8\r\n\r\n2912.013.00002091-0\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd/Fel\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000036-0 OSWALDO GARCIA VELLOSO (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000036-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: OSWALDO GARCIA VELOSO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, documentalmente, o período de encarceramento decorrente da prisão efetivada em 17/06/1969 (fls. 35, 95/96).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000420-0 ADRIANO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000420-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. A subscritora da petição de fl. 63 não possui poderes para atuação no presente feito, tendo em vista que o substabelecimento juntado à fl. 64 foi assinado por patrono que não está relacionado na procuração de fls. 47/48.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, apresente documento que outorgue poderes ao patrono subscritor da petição de fl. 63, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nII. Em seguida, dê-se vista à parte autora das alegações apresentadas pela CEF às fls. 66/73. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAd\r\n\r\n11 - 2009.51.17.001787-5 DARIO AUGUSTO MATOS DA CRUZ (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001787-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: DARIO AUGUSTO MATOS DA CRUZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000519-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x ARISTIDES ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: MICHELLI DA MOTTA PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000519-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ARISTIDES ANTONIO GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à CEF da certidão do Distribuidor das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca de São Gonçalo (fl. 111) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n13 - 2009.51.17.000489-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x TATIANE MENDES ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA FARES MARINHO ALVES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000489-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: TATIANE MENDES ROCHA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das manifestações das partes, determino o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias para que as partes possam buscar a formulação de acordo. Fica ciente a parte autora de que dentro deste prazo deverá comparecer à agência na qual foi celebrado o contrato FIES e procurar o gerente responsável.\r\n\r\nAs partes deverão comunicar, no prazo acima concedido, quanto à celebração de acordo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.17.002250-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: GILBERTO LOPES FERRONE.) x DAGMAR GUIMARÃES ALVES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.5117002250-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRé: DAGMAR GUIMARÃES ALVES \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargada no prazo de 15 dias (Art. 740, CPC). \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá comprovar a sua filiação ao SINTRASEF-RJ na data da propositura da ação ordinária n.º 2001.5101006101-2.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 852848"
                            ],
                            "853047": [
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000212\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000668-2 JORGE SODRE DE ARAUJO (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000668-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JORGE SODRE DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730 do CPC, instruindo-se o mandado com as cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006154-5 UILTON PINTO DE MIRANDA (ADVOGADO: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006154-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: UILTON PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de vista pelo prazo de (5) cinco dias. A Secretaria para que proceda o desarquivamento.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Do contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.003887-1 JOSÉ ADEILTO GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.003887-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ADEILTO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. INDEFIRO o pedido de fl. 91, tendo em vista que a autuação está de acordo com o documento de identidade de fl. 05.\r\n\r\nII. Expeça-se ofício à 1ª VF de Nova Friburgo solicitando informações acerca da ação penal nº 2006.51.05.001972-7, tendo em vista que nestes autos a parte autora requer restabelecimento do auxílio-doença suspenso pela referida ação penal.\r\n\r\nIII. Tendo em vista os documentos de fls. 35/52, esclareça, em 10 (dez) dias, a parte autora:\r\n\r\n1) Alega que foi contribuinte individual desde o ano de 1985 (fl. 35). Todavia, consta da CTPS vínculo empregatício com a empresa JC Elétrica LTDA no período de 10/09/1985 até 30/04/2004 (fl. 50)?\r\n\r\n2) Porque realizou recolhimentos como contribuinte individual em 09/1998 (fl. 37) e no período compreendido entre 10/2003 e 04/2004 (fls. 39/45), se neste período ainda era empregado da empresa JC Elétrica Ltda?\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá indicar o endereço em que a empresa JC Elétrica LTDA encontra-se estabelecida e fornecer comprovante do seu atual domicílio.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000400-1 CARMEM LUCIA SOUZA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000400-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CARMEM LUCIA SOUZA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInexistem as prevenções apontadas no termo de fls. 224/225.\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTendo em vista que não houve manifestação acerca de qual patrono será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, tão-somente, em relação aos autores, devendo ser observado o valor determinado nos cálculos de fls. 196/201.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001026-8 CARLOS PAES DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001026-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CARLOS PAES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de fls. 131/133, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002374-3 LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNAÇÃO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002374-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LEWERDAN BEZERRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se com urgência as partes da designação da perícia para o dia 04/11/2009, às 09:00h, que será realizada no endereço Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói/RJ. Devem as partes, em 5 (cinco) dias sucessivos, apresentar quesitos e indicar assistentes (CPC 421, 431-A).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a perícia será a ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nAbaixo seguem os quesitos do juízo:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença ou lesão passível de diagnóstico?\r\n\r\n1.2. A doença/lesão (a) não impede o periciado de exercer qualquer atividade profissional, (b) impede o periciado de exercer sua atividade profissional habitual (motorista), mas permite o exercício de outras atividades profissionais, ou (c) impede o periciado de exercer qualquer atividade profissional?\r\n\r\n1.3. Especificamente, quais são as limitações físicas e mentais que a doença/lesão impõe ao periciado?\r\n\r\n2.1. Se possível, especificar o momento do surgimento da doença/lesão e o momento do surgimento da incapacidade do periciado.\r\n\r\n3.1. A incapacidade decorrente da doença/lesão pode ser revertida por tratamento médico? \r\n\r\n3.2. Em caso positivo, tal reversão possibilitaria ao periciado exercer sua atividade profissional habitual ou apenas outra atividade profissional? \r\n\r\n4. O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de um terceiro para exercer as atividades normais do dia-a-dia, como andar, comer ou vestir-se?\r\n\r\n5. Há necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.67.005518-6 ARQUIMEDES HENRIQUE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JULIANA EDUARDO COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.67.005518-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ARQUIMEDES HENRIQUE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do trânsito em julgado da sentença de fls. 78/80, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n8 - 2009.51.17.002248-2 BENEDITA DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOAO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.002248-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: BENEDITA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 26 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2008.51.01.005159-1 e 2007.51.01.006417-9, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.17.001423-0 GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001423-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000033-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x OSCAR FERNANDO DA ROSA STEINBACH (ADVOGADO: ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000033-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: OSCAR FERNANDO DA ROSA STEINBACH\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos documentos acostados às fls. 84/94 e requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001904-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ERMELINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001904-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: ERMELINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de ação monitória na qual a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetiva a formação de título executivo em virtude de dívida contratual inadimplida por ERMELINA MARIA DE OLIVEIRA e GILBERTO HENRIQUE MARTINS.\r\n\r\nDevidamente citado o 2º réu não pagou a dívida, bem como não ofereceu embargos, sendo declarado constituído o título executivo judicial na decisão proferida à fl. 55.\r\n\r\nApós a intimação do 2º réu para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da execução, o réu permaneceu inerte, tendo sido determinada a intimação da CEF para apresentação de planilha com o valor atualizado e requerimento da execução nos termos dos artigos 475-J c/c 614, II, do CPC, bem como para manifestar acerca da certidão negativa de citação da 1ª Ré.\r\n\r\nOcorre que a CEF, até a presente data, não promoveu o requerimento da execução com apresentação da planilha atualizada.\r\n\r\nDessa forma, determino que os presentes autos permaneçam na Secretaria do Juízo, pelo prazo de 6 (seis) meses, aguardando a provocação do credor para início da execução, nos termos do § 5º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001138-8 POSTO GIRASSOL LTDA (ADVOGADO: MARTA PINTO DA ROCHA, ANA PAULA LIMA DA SILVA, EMMANUEL DO CARMO BICHARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001138-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nEMBARGANTE: POSTO GIRASSOL LTDA\r\n\r\nEMBARGADO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 86, intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, informem quanto à celebração do acordo, ficando desde já cientes de que caso não se manifestem, considerar-se-á não celebrado o acordo com o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000281-8 MARILENE MENDONÇA FALCÃO (ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARILENE MENDONÇA FALCÃO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...), dê-se vista à Exequente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, adotando-os ou apresentando planilha própria, e promova a execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.17.000974-0 RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000974-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL FRANCISCO NEVES PASSOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC (inclusive com fornecimento das cópias necessárias à instrução do mandado citatório) ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.000480-7 HERLY DE SOUZA CORREA E OUTRO (ADVOGADO: LEONEL DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . (...) intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovação de sua evolução salarial do período de março de 1990 a agosto de 2009, a afim de possibilitar a elaboração dos cálculos, tendo em vista que a sentença determinou que o valor da prestação obedeceria ao percentual de 13,12% da renda bruta do mutuário, e os valores apresentados às fls. 378/387 dos autos se referem ao percentual da renda líquida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 853047"
                            ],
                            "853663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000213\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000369-3 MARIA BARBOSA PAIM (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x MARLENE RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: AMERICO FRANK DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000369-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA BARBOSA PAIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício ao Detran, uma vez que esta diligência já foi efetuada, conforme se verifica nos documentos acostados à fls.339/340.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, remeta a este Juízo cópia das 5 (cinco) últimas declarações de Imposto de Renda em nome de Marlene Rodrigues Teixeira, CPF 515.911.467-04. \r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002105-1 MARIA DE LOURDES GOMES DA CUNHA (ADVOGADO: ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002105-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES GOMES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, em obediência ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 55/2009 do CJF, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente aos honorários sucumbenciais, e que o interessado deverá dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, munidas de Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Fí sicas), bem como do número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito: RPV nº 2009062797 e conta nº 006335710.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo,24 de setembro de 2009 \r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n3 - 2008.51.17.002342-1 NEUZA DE CASTRO (ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002342-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: NEUZA DE CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 162/169, a fim de promover o início da execução na forma do art. 730 do CPC (inclusive com o fornecimento das cópias necessárias à instrução do mandado citatório) ou apresentar planilha com valores que entender corretos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002067-8 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO, LUCIANO DA SILVA BRASIL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002067-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de vista pelo prazo de (5) cinco dias. A Secretaria para que proceda o desarquivamento.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Do contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000343-0 ANTONIO PAULINO SOBRINHO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000343-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO PAULINO SOBRINHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000280-6 ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000280-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA execução promovida em face da Fazenda Pública possui disciplina própria prevista nos arts. 730 e 731, do CPC. Dessarte, conforme já determinado no despacho de fl. 265, deve a parte autora promover a execução do julgado, devendo instruir o mandado de citação com as cópias necessárias (cópias dos cálculos, certidão de trânsito em julgado, bem como sentença e do acórdão, acaso existente). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos para o arquivo até manifestação posterior. Cumprido, cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000612-9 SERGIO CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000612-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: SERGIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001206-2 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001206-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CELIA REGINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a comprovação dos depósitos de fl. 436, intimem-se pessoalmente a parte autora e por publicação o seu patrono para que, no prazo de 10 dias, compareçam a Secretaria deste Juízo para agendarem o recebimento de seus créditos nos presentes autos.\r\n\r\nHavendo o comparecimento, expeçam-se os respectivos Alvarás de Levantamento, salientando que os mesmos terão a validade de 30 dias, a contar de sua expedição, para recebimento junto à Caixa Econômica Federal, na forma da Resolução nº 509 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se ainda a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas judiciais devidas certificada à fl. 369, sob pena de inscrição em dívida pública.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004214-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x DIRETOR DA EMPRESA VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004214-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nREU: DIRETOR DA EMPRESA VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, intimando pessoalmente os impetrados do trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000992-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000992-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidões negativas de fls. 172, 175, 177, 180/181,184, 186, 190, 193, 196 e 199, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nAl\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 853663"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                            "840945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004243-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Sendo assim, indefiro o pleito de reconsideração e mantenho o despacho de fls. 67.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a exequente para que informe,no prazo de dez dias, a data exata em que ocorreram as notificações pessoais dos débitos ao contribuinte mencionados na certidão de dívida ativa acostada à inicial, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil combinado com o art. 1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004269-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALCANTARA ELETRICIDADE LTDA. . DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - LUIZ CARLOS CONSIDERA (CPF 323.459.847-91) e MÁRIO ROSSANO CONSIDERA (CPF 458.088.057-91) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 30-32 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação dos novos executados. \r\n\r\nApós, citem-se os novos executados nos endereços constantes nos documentos de fls. 33 e 34 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004283-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x CAFE MANHATTAN COM/ LTDA. . DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - GABRIEL ANÍSIO CAMELO (CPF 141.740.064-15) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 38-40 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária de Pernambuco, para citação do novo executado no endereço constante no documento de fls. 47 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado deverá constar a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004437-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x S. T. PAULINO CONSTRUTORA S/C LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - FRANCISCO JOSÉ PAULINO DA SILVA (CPF 152.303.683-49) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 48-49 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 50 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Magé, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004469-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x IRAPUÃ CALÇADOS E ROUPAS LTDA. . DECISÃO(...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação da executada no endereço constante no documento de fls. 36 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004603-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x NUTRIFAR S G DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - JAIR CARDOSO MARTINS (CPF 354.923.847-91) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 29-31 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 35 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Itaboraí, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005930-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.) x NOVA SULAMERICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2009 FOLHA 35 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Pela mesma razão, custas pela executada, no montante de R$ 69,64 (sessenta e nove seis reais e sessenta e quatro centavos) correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito atualizado, de acordo com a Lei 9.289/96,Tabela I, “a)”.\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.000232-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação da executada no endereço constante no documento de fls. 69 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). P. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000339-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x CENTRO CLIN. IAG. POR IMAGEM LTDA S/C (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2009 FOLHA 76 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 1o da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nSem honorários, eis que parte ré não chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nCustas pela exequente (Lei nº 9.289/96, art. 4o, parágrafo único), no total de R$ 29,41 (vinte e nove reais e quarenta e um centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000518-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x RS TOPOGRAFIA E URBANIZAÇÃO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA (CPF 208.076.437-34) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição de fls. 175/178 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente. Ressalte-se que já há, na contracapa dos autos, cópia da inicial que deverá ser utilizada para instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 175 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nApós o resultado da diligência, apreciarei os demais pedidos da exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000762-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x HTEL EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - LEVI DA CONCEIÇÃO (CPF 803.223.957-04), THEMÓTIO DA CONCEIÇÃO (CPF 600.436.367-72) e ELIAS DA CONCEIÇÃO (CPF 639.280.357-20 - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 46-50 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação dos sócios-gerentes. \r\n\r\nApós, citem-se os novos executados nos endereços constantes nos documentos de fls. 51-53 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001232-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.) x CONSERVAS RUBI S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG, para retificar o pólo passivo, substituindo CONSERVAS RUBI S/A por MASSA FALIDA DA CONSERVAS RUBI S/A. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001455-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x AÇOUGUE PREDILETO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - MAURÍCIO ABREU SILVEIRA (CPF 232.219.097-72) e MAURÍCIO JOSÉ LEAL (CPF 419.207.167-34) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 49-50 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação dos novos executados.\r\n\r\nApós, citem-se os novos executados nos endereços constantes no documento de fls. 50 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art.11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado relativo ao sócio MAURÍCIO ABREU SILVEIRA deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001536-5 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: THELMA SUELY DE F GOULART.) x POSTO COLUBANDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO (...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO PERLINGEIRO (CPF 735.323.207-20) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 47-49 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 48 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nApós o resultado da diligência, apreciarei os demais pedidos da exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001993-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x ROZANE NEVES CARVALHO E OUTRO x NUTRILIN REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2009 FOLHA 18 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que os executados somente quitaram o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverão, por isso, arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais, no montante de R$ 77,37 (setenta e sete reais e trinta e sete centavos), correspondente a 1% (um por cento) do valor do débito atualizado, de acordo com a lei 9.289/96, Tabela I “a)”. \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º da Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002235-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CALÇADOS PECHINCHA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Cite-se OSCAR HERMANO DA SILVA nos endereço constante no documento de fls. 121 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a Seção Judiciária de São Paulo, para citação de JOSÉ OSCAR MONTEIRO HERMANO no endereço de fls.115.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias contados da data da intimação da penhora (Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado relativo ao sócio OSCAR HERMANO DA SILVA deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002249-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x BELAZA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - CÉLIO DA SILVA RODELO (CPF 219.262.717-34) e ELIZA GOMES RODELO (CPF 005.750.377-09) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 135 - 136 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação dos novos executados. \r\n\r\nApós, citem-se os novos executados nos endereços constantes nos documentos de fls. 141 e 145 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que os mandados em pauta deverão ser cumpridos pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio dos novos executados está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nApós o resultado da diligência, apreciarei os demais pedidos da exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002289-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.) x MRC PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR.). . DECISÃO(...)Em observância ao disposto no parágrafo quarto do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, acrescido pela Lei nº 11.051/2004, e à nova redação dada ao artigo 219, § 5o, do Código de Processo Civil (Lei nº 11.280/2006), intime-se a exequente para que se manifeste a respeito de eventual prescrição do débito cobrado na presente execução, tendo em vista as datas informadas a fls. 4/5, ressaltando-se que deve informar, objetivamente, se houve ou não parcelamento ou qualquer das hipóteses listadas no parágrafo único do artigo 174 do CTN, em relação a cada um dos débitos cobrados na presente execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002370-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x MERCADO FIEL BOX LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - LUIS SÉRGIO SOUZA DE OLIVEIRA (CPF 018.804.407-84) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 56-57 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 57 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002665-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x SOBRAL & SAIDE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em observância ao disposto no parágrafo quarto do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, acrescido pela Lei nº 11.051/2004, e à nova redação dada ao artigo 219, § 5o, do Código de Processo Civil (Lei nº 11.280/2006), intime-se a exeqüente para que se manifeste a respeito de eventual prescrição do débito cobrado na presente execução, tendo em vista as datas informadas a fls. 45, ressaltando-se que deve informar, objetivamente, se houve ou não parcelamento ou qualquer das hipóteses listadas no parágrafo único do artigo 174 do CTN, em relação a cada um dos débitos cobrados na presente execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003384-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x PANIFICAÇÃO E LANCHONETE PLAZA GONÇALENSE LTDA. . DECISÃO(...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nNada impedirá a exequente, entretanto, diligenciar a identificação dos administradores da executada ao tempo da alegada dissolução irregular, juntando aos autos cópias dos registros societários arquivados na Junta Comercial, ou outro documento que identifique os sócios-gerentes para, assim, requerer sua inclusão no pólo passivo do executivo fiscal.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005750-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOAO NUNES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2009 FOLHA 73 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c artigo 1o da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nSem honorários, eis que parte ré sequer foi citada.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000574-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA MARINHO DA SILVA.) x SOCIEDADE EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: HELTER JERONYMO LUIZ BARCELLOS, LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU.). . Trata-se de petição do sócio HELTER JERÔNYMO LUIZ BARCELLOS requerendo sua exclusão do pólo passivo do presente feito, alegando sua retirada do quadro societário da executada (fls.39). Junta cópia da décima alteração contratual da sociedade (fls.40-43).\r\n\r\nRecebo a petição como exceção de pré-executividade, por se tratar de matéria passível de plena apreciação, tendo em conta a documentação trazida pela executada.\r\n\r\nTendo em vista os imperativos do contraditório e da ampla defesa, intime-se o exequente para que se manifeste, em dez dias, a respeito das alegações do coexecutado, em analogia ao disposto no art. 327 do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000745-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x SADY PIRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2009 FOLHA 80 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, custas pelo demandado, no montante de R$ 156,88 (cento e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente a 1% do valor do débito atualizado de acordo com a Lei 9.289/96, Tabela I, “a)”.\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2006.51.17.006300-8 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). . DESPACHO\r\n\r\nI - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), por publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004794-9 CLEBIO DA FONTE PINHEIRO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DESPACHO\r\n\r\nI - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), por publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.002177-1 EDES ALEXANDRE CEDRO (ADVOGADO: NARA MARIA PEREIRA LIMA.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.). . DESPACHO: (...) Intime-se o patrono do embargante, pela derradeira vez, a informar, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de indeferimento da inicial, o endereço em que receberá as respectivas intimações, na forma do art. 39, I do CPC, tendo em vista que no rodapé das pátinas que compõem a petição inicial consta um (“Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 534, sala 706 - Centro - Niterói”) e no instrumento de mandato consta outro (“Rua Manoel João Gonçalves, 198 - sala 201 - Alcântara - São Gonçalo-RJ”).\r\n\r\nCumprido ou decorrido in albis, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 840945"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.001360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA BARRETO DE SOUZA CRUZ (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.003096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DA ROCHA BRAGA (ADVOGADO: LEILIANE GUIMARAES DE SANT'ANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 130/141: as razões expostas não são hábeis em desconstituir o que foi um fato - a omissão diante de uma ordem de execução, conforme o que já consta do despacho de fl. 127. Assim, não foi por um juízo depreciativo da conduta da CEF que a multa cominada foi efetivamente aplicada, porém pelo mera ausência no cumprimento.\r\n\r\nA simples ausência de cumprimento é que não poderia ser justificada, como já se disse antes, por uma manifestação completamente divorciada da evidente presença dos extratos necessários nos autos. Bastaria uma mera consulta às peças que acompanharam a petição inicial e a petição de fl. 120 não teria existido.\r\n\r\nDesta forma, não há fundamento para relevar a aplicação da cominação imposta.\r\n\r\nOficie-se para o pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, da quantia de R$ 5.700,00.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se a parte autora e dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, descontando-se o que já foi pago a título de GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde julho de 2006 até então.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA VALENTE (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos do servidor falecido e de sua pensionista, com a consideração de 37,5 pontos de GDATA desde a criação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, nos seguintes períodos:\r\n\r\nEspólio de José de Souza Valente: a partir da instituição da GDATA até 13/05/2004 (fl. 10);\r\n\r\nEspólio de Luiza Maria Parreiras de Souza: a partir de 14/05/2004 até 25/08/2005 (fl. 11);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, nos seguintes períodos:\r\n\r\nEspólio de José de Souza Valente: a partir da instituição da GDATA até 13/05/2004 (fl. 10);\r\n\r\nEspólio de Luiza Maria Parreiras de Souza: a partir de 14/05/2004 até 25/08/2005 (fl. 11);\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, a fim de que seja corrigido o polo ativo para: ESPÓLIO DE JOSÉ DE SOUZA VALENTE E ESPÓLIO DE LUIZA MARIA PARREIRAS DE SOUZA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.002223-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VIEIRA PACHECO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar seu retorno ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a União em substituição à União (Fazenda Nacional) por não se tratar de matéria tributária.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORDEIRO ALVES (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos, nos meses de fevereiro a maio de 2002, de 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua subs tituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos até a edição da Lei 11.907/2009, quando a pontuação passou a ser de 80 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos, nos meses de fevereiro a maio de 2002, de 10 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação até a edição da Lei 11.907/2009, quando a pontuação passou a ser de 80 pontos, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.004378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I e II, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora com a consideração de 40 pontos de GDASST, desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos até quando devida esta gratificação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de gratificações de desempenho, do valor equivalente a 40 pontos de GDASST, desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.006287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até quando devida esta gratificação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, de 37,5 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.006595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BRITO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.006842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.006903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: AMERICO FRANK DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.007074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILTON GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.007138-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: MARICIR LUCIA LEMOS GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, não ocorre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou seja, de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo consta no pólo passivo a União (Fazenda Nacional) em substituição à União.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.67.000260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGINA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRevogo o primeiro parágrafo do despacho de fl. 27 e indefiro a gratuidade de justiça uma vez que não houve pedido. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.67.000266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINÉA CONCEIÇÃO DE MELLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2009.51.67.001859-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, quanto à GDASST, com a consideração de 40 pontos desde a sua criação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então até quando devida esta gratificação; \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas, com relação à GDASST, do valor equivalente a 40 pontos desde a sua criação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2009.51.67.002460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDAP, com a consideração de 60 pontos desde a criação desta gratificação até a sua substituição pela GDASS; (A.2) quanto à GDASS, esta deve ter por base 60% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde maio de 2004, até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, mantendo-se a isonomia quanto à pontuação estabelecida genericamente aos ativos daí em diante, até o mês de fevereiro de 2007, e, a partir de 01.03.2007, pontuação equivalente a 80 pontos, observados os respectivos níveis e classes (art. 11, §1o da Lei 10.855/2004, incluído pela Lei 11.501/2007);\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDAP, do valor equivalente a 60 pontos desde a sua implantação até a sua substituição pela GDASS; (B.2) relativamente à GDASS, do montante de 60% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde maio de 2004 até a revogação do artigo 19 da Lei 10.855/2004, continuando-se a respeitar a paridade com os ativos até fevereiro de 2007, e, a contar de 01.03.2007, quantia correspondente a 80 pontos, com a observância dos diferentes níveis e classes de servidores.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.67.002942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANANIAS FILHO (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Parte Ré na obrigação de atualizar monetariamente, desde quando cada parcela era devida, os valores pagos em âmbito administrativo, a título de diferenças em razão de revisão de enquadramento funcional, bem como no pagamento do que for apurado.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.67.003637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à GDASST e GDPST, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: A.1) quanto à GDASST, com a consideração de 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então até a sua substituição pela GDPST; A.2) no tocante à GDPST, no patamar de oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, desde a sua implantação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: B.1) com relação à GDASST, do valor equivalente a 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até a sua substituição pela GDPST; B.2) no que tange à GDPST, do valor correspondente a 80 pontos, com observância do nível, da classe e do padrão da parte autora, desde que foi implantada até os dias atuais.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.67.004074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM DE CASTRO LOURENÇO (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG pare retificação, devendo constar no pólo passivo a União (Fazenda Nacional) em substituição à União.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, não ocorre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou seja, de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a União na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.67.004078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ORLANDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a União (Fazenda Nacional) em substituição à União.\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, não ocorre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou seja, de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a União na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.67.004134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO SILVA COUTINHO (ADVOGADO: EDDER DOS SANTOS GONCALVES SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a CEF seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, em especial cópia do contrato celebrado com a parte autora, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n23 - 2009.51.67.004279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, não ocorre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou seja, de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.67.004480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL HORACIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LIANA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 13, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, ou mesmo a abstenção de sua inclusão em razão de débito de contrato de seguro com a parte ré.\r\n\r\nVerifica-se que a autora foi notificada para composição de débito em 20 de maio de 2008 (fl. 14) e recebeu correspondência que lhe oferecia desconto significativo para pagamento a vista do débito em 07/11/2008 e 18/03/2009 (respectivamente fls. 18 e 16), buscando a proteção do Poder Judiciário apenas em 24 de agosto do corrente.\r\n\r\nForçoso concluir a ausência do perigo da demora no caso concreto.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF e a Federal Seguros S.A, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nOs réus devem trazer todas as provas das quais disponham, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estarem sujeitos à sucumbência em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFiquem o réus cientes de que, caso não tragam elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n25 - 2009.51.67.004602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS FERNANDES DOS SANTOS (ADVOGADO: SERVULO SALES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a CEF se abstenha de efetuar qualquer lançamento a título de débito na conta poupança de número 10412-3, referente ao contrato de empréstimo número 19.4161.110.0003599-85, pois já quitado com recursos obtidos através de novo contrato com a mesma instituição bancária.\r\n\r\nVerifico que não há, nos autos, evidências de liquidação do contrato número 19.4161.110.0003599-85, restando, desta forma, prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, em especial a planilha referente às diferenças de prestações, discriminadas uma a uma, que resultaram no valor de R$ 9.694,44 de fl. 53, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 2009.51.67.004623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO AURÉLIO PEREIRA MARINS (ADVOGADO: DENILSON FREITAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nVerifico que, em seu pedido a parte autora não requer medida antecipatória, portanto, cite-se o réu, para manifestação na resposta sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito, juntando logo aos autos a prova documental pertinente, nos termos do artigo 11 da Lei 10.259/2001 e dizendo a respeito das provas produzidas até então. O prazo será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º).\r\n\r\nFique o réu ciente de que caso não junte elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.67.004647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA MAGALHÃES SERRANO (ADVOGADO: TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a sua exclusão dos cadastros de restrição ao crédito (SPC/SERASA) por dívida contraída com a ré, objeto de renegociação.\r\n\r\nVerifica-se, que a parte autora renegociou dívida anterior com parcela vencida em setembro de 2008 e não paga e que, posteriormente, desempregada autorizou débito em sua conta (fl. 19)de valores relativos à nova dívida com os recursos oriundos de sua rescisão de contrato de trabalho no valor de R$ 3.374,88 (FL. 25); entretanto, a autora não comprova o crédito deste valor em sua conta para que a ré pudesse utilizá-lo a título de débito para quitação da referida dívida restando, assim, prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nDeverá, também, esclarecer na reposta acerca da natureza do contrato de nº 0006850 celebrado com a autora, trazendo documentações a ele pertinentes que especifiquem como são adimplidas as prestações.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.67.004657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA DE AZEVEDO SANTOS (ADVOGADO: VANIA TEIXEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a CEF retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pelo inadimplemento de prestações referentes ao contrato de empréstimo número 19.0175.110.0008322-01 na modalidade de consignação em folha de pagamento de 60 parcelas, cada qual no valor de R$ 304,36 (trezentos e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nVerifica-se, no entanto, que a parte autora vem sofrendo os descontos do valor contratado em seus contra-cheques desde abril de 2009 (fls. 15/16); e que, no contra-cheque do mês de março do corrente não se vislumbra o desconto da parcela que seria, em tese, a primeira.\r\n\r\nNa modalidade de pagamentos em que o contrato será solvido, torna-se inviável a inadimplência por culpa da parte autora, uma vez que os descontos são efetuados, diretamente, em sua folha de pagamento.\r\n\r\nO cerne da lide seria a primeira parcela, do mês de março do corrente, que não figura no contra-cheque do referido mês, o que ocasionou a emissão do aviso de cobrança de fl. 17.\r\n\r\nCiente a autora de que os descontos teriam início a partir de março, não há nos autos evidências de que teria diligenciado junto ao seu órgão pagador, quando do recebimento do demonstrativo de pagamento emitido, para solucionar a questão.\r\n\r\nAssim, INDEEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender que não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, restando prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, em especial a cópia do contrato celebrado e documentos referentes à negociação da dívida da autora liquidada com o Banco Real se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n29 - 2009.51.67.004697-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO HONORIO DA ROCHA (ADVOGADO: CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a CEF seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito ou abster-se de incluí-lo.\r\n\r\nAlega a autora que celebrou contrato de empréstimo com a instituição bancária cuja modalidade de pagamento seria na forma de débito em conta, mantida na instituição, na qual foi implantado um limite de cheque especial desconhecido do autor, sobrevindo-lhe um aviso de excesso sobre o limite em conta corrente (fl. 24).\r\n\r\nVerifico que: não há nos autos cópia do contrato número 0119.08894.000001, celebrado entre autor e réu; e, na fl. 28, o histórico bancário do autor faz referência à adesão ao Cheque Azul da CEF, restando pois prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, em especial cópia do contrato celebrado com a parte autora, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2009.51.67.004833-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISNAEL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MOZART BACELLAR NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora par que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia da petição inicial do processo de número 2008.51.01.020649-5 para verificação da incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNão atendida a determinação acima, o processo será encerrado.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham, os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2008.51.67.002749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003048-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZUIL GARCIA FURTADO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2008.51.67.004333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATAN MONTEIRO MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.67.001003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GOMES SIQUEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitado em=m julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2009.51.67.001229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BARBARUTU CABRAL (ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularização de sua representação processual, devendo trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de mandato conferido ao advogado, sob pena de desconsideração da petição de fls. 60/65, bem como nova declaração de hipossuficiência, uma vez que a de fl. 65 não está datada.\r\n\r\nAtendidas as determinações, recebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.67.002068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELITANIA REIS DE ABREU (ADVOGADO: JOEL DEVILART DOS SANTOS, MARIA DA CONCEICAO CASTANHEIRA MONTEIRO.) x RUAN ABREU DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a solicitação feita pelo Ministério Público Federal no Ofício/PRM/SG/Procuradores/nº 03/09 (fl. 83), intimem-se com urgência as partes acerca do cancelamento da Audiência marcada para o dia 29/10/2009. \r\n\r\nRedesigno a Audiência para o dia 12 de novembro de 2009, às 13h.\r\n\r\nIntimem-se com urgência para ciência do cancelamento e comparecimento na nova data as partes, o curador especial, o MPF e as testemunhas acaso arroladas em cumprimento ao despacho de fl. 75.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2009.51.67.002175-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MUSTRANGE (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2009.51.67.002425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL GONÇALVES DA SILVA AGUIAR (ADVOGADO: FABIO VAZ BRAGA, SERGIO PEREIRA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002425-0\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação do perito no laudo de fls. 94/101, que indica a necessidade de nova avaliação por outro especialista, designo o dia 12/11/2009, às 09:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.67.002803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA QUINTÃO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.002803-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nADRIANA QUINTÃO SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 20/10/2009, às 09:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua José Clemente, nº 94, Sala 1.201, Centro, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Adilson Ramos de Amoedo, inscrito no CRM sob o nº 5202381-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2009.51.67.003067-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARVALHO STELLET (ADVOGADO: MARCOS FREITAS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nComo fundamento do pedido sustenta que o benefício foi indeferido em âmbito administrativo, sob o argumento de que a renda per capita é superior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988 e art. 20 da Lei 8742/93.\r\n\r\nNo caso em tela, o fato de ser pessoa idosa é incontroverso, tendo em vista o documento de fl. 08. \r\n\r\nQuanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, haja vista a ausência dos pressupostos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, devendo ser levantado o CPF e idade.\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor. Deverão, também, serem consignados benefícios previdenciários que porventura recebam.\r\n\r\nAs características e condições do imóvel, se é próprio ou alugado, bem como os móveis que o guarnecem.\r\n\r\nGastos de luz, água, telefone e aluguel, caso o imóvel seja de locação.\r\n\r\nGastos com tratamento de saúde e medicamentos que caso a parte autora faça uso contínuo.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.67.003874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA APARECIDA ALVES SALERA (ADVOGADO: ARNALDO FRANCA QUARESMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003874-0\r\n\r\nANGELA APARECIDA ALVES SALERA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 04/11/2009, às 09:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1.000, Sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nNomeio perita a Drª. Maria Tereza M. de Lima, inscrita no CRM sob o nº 52.41424-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.67.003888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MORAES DE FARIAS (ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003888-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nREGINALDO MORAES DE FARIAS propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/11/2009, às 09:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2009.51.67.003894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FERNANDES DE MUROS (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003894-6\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE MUROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/11/2009, às 08:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.67.003901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR SANTOS FONSECA (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003901-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCLAIR SANTOS FONSECA propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/11/2009, às 08:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Juniorc (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2009.51.67.003913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDA MONTEIRO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.003913-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nROSIVALDA MONTEIRO DE ALMEIDA propõe demanda em face do INSS, objetivando a antecipação da tutela para assegurar a manutenção de seu auxílio-doença que será cessado em 30/09/2009.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações resta prejudicada, uma vez que é necessária a produção de prova pericial, a fim de verificar se a incapacidade laborativa permanece presente. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte a existência de pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se prosseguimento à demanda.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 20/10/2009, às 16:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.67.004022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO COELHO PRADO (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.004022-9\r\n\r\nORLANDO COELHO PRADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/11/2009, às 09:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior, inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.67.004023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.004023-0\r\n\r\nANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 20/10/2009, às 16:30 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à Igreja Matriz de São Gonçalo).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o nº 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.67.004042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CONRADO DA COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2009.51.67.004042-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nLUIZ CONRADO DA COSTA RIBEIRO propõe demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega haver requerido o benefício ao INSS, recebendo decisão de indeferimento fundamentada no fato de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de desconstituir a presunção de legitimidade do ato de indeferimento, e da subjacente avaliação da perícia realizada em âmbito administrativo. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 03/11/2009, às 10:00 horas, para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº131, sala 903, Centro, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 5260032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos de que dispuser, juntando aos autos todos os documentos que foram apresentados quando da realização do exame pericial, sob pena de não serem considerados ainda que mencionados no laudo pericial.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício das atividades profissionais habituais (mencionar a profissão) total ou parcialmente?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\nSendo permanente a incapacidade, é possível haver reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? \r\n\r\nÉ possível determinar a partir de quando surgiu a incapacidade, caso tenha decorrido de progressão ou agravamento e não tenha vindo já no início da doença ou no exato momento da lesão?\r\n\r\nO paciente é portador de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nConstatada a incapacidade definitiva para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 dias contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.67.001100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINO MORAIS ALFRADIQUE (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o teor da petição de fl. 41 e do documento com a mesma juntado (fl. 42), intime-se a CEF para carrear aos autos, em 20 dias, os extratos das contas vinculadas já requisitados do Banco depositário (SANTANDER).\r\n\r\nQuanto aos depósitos relativos às relações de emprego com a VARIG e também com a VASP, considerando o entendimento majoritário das Turmas Recursais da Seção Judiciária, defiro o prazo de 30 dias para que o autor junte pelo menos um extrato de cada uma das contas que demonstre a falta de aplicação da taxa progressiva de juros, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.67.001832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER FERREIRA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 849677"
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Do quanto ficou exposto, reconheço a prescrição e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0973121-3 KATIA REGINA PETROSKI E OUTROS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Em vista da concordância da parte autora (fl. 167) com a inexistência de valores a executar, conforme os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, expeça-se R.P.V dos valores referentes à verba honorária .\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0758930-6 ANUNCIACAO FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição do INSS de fls. 144/146.\r\n\r\n4 - 2001.51.10.000738-9 ANTONIO SILVA CALAZANS (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS, ELIAS NOGUEIRA SAADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 87.000.4663-9, em tramitação na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.003122-7 RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA REP/ JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . \r\n\r\nEm vista da sentença proferida nos embargos à execução nº 2009.5110001425-3, remetam-se os presentes autos ao E. TRF-2ª Região, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.003154-2 WALTER DA SILVA (ADVOGADO: LUCINEI RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Em vista da concordância da parte autora (fl. 111) com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, expeça(m)-se R.P.V(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.003590-4 ATAIDE MARIS (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). . Em vista da concordância da parte autora (fl. 152) com os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, expeça-se o Precatório, conforme cálculo de fls.144/149.\r\n\r\nEm seguida, intime-se as partes da expedição do Precatório, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós o envio, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.003652-0 ARZELINO JUSTINO DE PAULA (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2009 . A parte autora promoveu execução em face do INSS.\r\n\r\nConforme os relatórios de fl. 317, houve o depósito do valor das RPVs.\r\n\r\nA parte autora alega em sua petição de fl. 324 que não foi feita a revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO título executivo judicial é lastreado na aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, não havendo, portanto, que se falar em revisão da renda mensal do benefício, posto que o determinado na sentença não produz qualquer reflexo na mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação dos autos, por tratar-se de pessoa idosa. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008339-0 AGOSTINHO RIBEIRO DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: ANADIR FARIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a patrona da ação sobre a certidão de fl. 250-v, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, se possível, declinar o endereço atual do Sr. Izaias.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.009029-0 ANTONIO LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: DELIRO BATISTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA.). . Ante a notícia da morte do autor (fl. 77), providencie o patrono da ação a habilitação de seus sucessores, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS para informar, no prazo de cinco dias, de há dependente habilitado ao recebimento de pensão instituída pelo de cujus. Em caso positivo deverá o INSS declinar nome e endereço da(o) beneficiária(o).\r\n\r\n11 - 2004.51.10.005357-1 MARIA DO SOCORRO DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Intime-se o exeqüente da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa discordar dos cálculos, ou (ii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006656-5 WILSON CANEDO CAMPOS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO, WASHINGTON LUIZ JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002587/2009 FOLHA 47/50 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte, até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas relativas às diferenças apuradas observada a prescrição quinquenal, devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007050-7 WALTER PIRES (ADVOGADO: MONICA CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2009 FOLHA 152/153 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007332-7 MARIA EUNICE KERNER SILVA (ADVOGADO: MARIA INES BRAGA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2009 FOLHA 40/43 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de majoração de pensão, com fulcro no artigo 75, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, relativamente ao pedido de aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.005746-5 ADILSON JOSE TEIXEIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o exeqüente da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa discordar dos cálculos, ou (ii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006347-7 SILVANEI LUCAS DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008159-5 RISAEL DA COSTA SEINDEMBAUM (ADVOGADO: MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002585/2009 FOLHA 170/171 . Do quanto ficou exposto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002033-1 LUCINÉA PAULO MENEZES (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 69/75, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003879-7 TEREZINHA GLORIA MARQUES (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão da tutela antecipada inaudita altera parte para que o INSS seja compelido a reativar seu benefício previdenciário que foi suspenso pela autarquia em 01/11/2003. \r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a suspensão do benefício (01/11/2003) e a distribuição da presente ação (07/06/2006), é flagrante que no caso em tela não há o necessário periculum in mora..\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação supra, por entender não estarem presentes os elementos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte a petição de fl. 23, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem os procedimentos distintos.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.000246-1 GIOVAN VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 92/93 - Anote a Secretaria o nome do(a) novo(a) patrono(a) da parte autora, Dra. Eunice Oliveira da Silva, OAB/RJ 139.379.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem acerca do laudo de fls. 85/90. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001479-7 RILDO COSTA MATSUDA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora acerca da proposta de fls. 34/35. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.005787-5 MIGUEL DA SILVA VIRGEM (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002589/2009 FOLHA 175/178 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.006957-9 ELCI NAIR FARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2009 FOLHA 179/181 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.10.000425-5 IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2009 FOLHA 135/136 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da inicial, com fulcro no artigo 267, inciso I c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, obedecidas as formalidades legais.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.000588-0 ROSÂNGELA PEREIRA FONTES (ADVOGADO: ALMIR CHAVES ANDRE, MOACIR SABINO COSTA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, bem como requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora emendar a inicial a fim de incluir o menor Fábio Climaco de Souza Júnior no polo passivo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.003210-0 HOMERO RODRIGUES CRESPO (ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002582/2009 FOLHA 183/185 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2000.51.10.002134-5 DARCY PRADO WANDERLEY (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.007103-6 IRAPUAN OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.006255-0 NEUSA RESENDE (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014707-2 EDSON DIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002583/2009 FOLHA 190/192 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.000077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, KATHIA VIANNA.) x ANAILSON PERPETUO DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002593/2009 FOLHA 182/184 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (artigo 269, I do CPC), para reintegrar a autora na posse do imóvel referido na petição inicial. Condeno a parte ré ao pagamento da dívida, que será apurada, a requerimento da autora, em liquidação, com o ajuste das contas.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 150,00 (art. 20, §4o do CPC). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004644-7 FLÁVIO DE SOUZA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CASPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2009 FOLHA 148/151 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, dada a ilegitimidade passiva ad causam da CEF, e, como consectário lógico, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC). Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.002708-1 CARLOS ALBERTO PIMENTA DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002584/2009 FOLHA 186/189 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.014173-7 NILDA BOTELHO (ADVOGADO: MARILENA RODRIGUES SUHETT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PI RES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2009 FOLHA 141/142 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.001162-4 HERALDO DA SILVEIRA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2000.51.10.010438-0 LUCIA MARIA GONCALVES RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: VANDA TERESA KUNTZE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) petição(ões) e extrato(s) juntado(s) pela CEF às fls. 194/210.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.024977-3 JORGE CLEMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2001.51.10.004190-7 IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: HILTON NEVES FILHO, MONICA MONSORES MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nFl. 150 - Defiro, anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca da petição e novos extratos juntados pela CEF (fls. 144/148).\r\n\r\n39 - 2003.51.10.007152-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO, LEILA CAIXEIRO OMARI.) x SIMONE CARNEIRO FELIX (ADVOGADO: EDSON SEBASTIAO DE SOUZA.) x TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA DE LIMA.) x EDITH LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . Recebo o recurso da parte autora (INSS) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.001277-5 DISCRETINHO CALCADOS LTDA (ADVOGADO: GERALDO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da petição e guias juntadas pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.000427-1 ROBSON DA SILVA BRASIL (ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002236-4 JOAO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente. Devendo, ainda, manifestar-se acerca do termo de adesão de fl. 49.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.004342-2 JACQUELINE GOULARTI DE MOURA (ADVOGADO: MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002575/2009 FOLHA 219/222 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, dada a perda do objeto, quanto aos pedidos de abstenção de realização de descontos no contracheque e de inscrição em cadastros de órgãos de proteção ao crédito, tais como, SPC, SERASA, dentre outros.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001557-9 LUIZ ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002574/2009 FOLHA 205/210 . Do quanto ficou exposto: \r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), incidindo sobre o total correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês contados da citação inicial; e\r\n\r\n2) DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, pela ausência de interesse de agir, no tocante ao pedido de condenação da ré ao reembolso de R$ 142,25 (cento e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000797-5 CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS REP/ CARLOS ANTONIO SANTOS (ADVOGADO: ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA.) x CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.003654-9 GESSI ELIAS PEREIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.003882-0 LUIZ CARLOS RAMOS RIBEIRO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2009 FOLHA 44/46 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida, e do que dispõe o artigo 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-40/2001. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.015556-6 DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Com efeito, verifico, do documento de fl. 103, que o recolhimento de custas foi efetuado em agência do Banco do Brasil. Ora, por expressa determinação do artigo 2º, da Lei nº 9.289/96, a CEF é a única instituição autorizada a receber preparo e porte de remessa e retorno relativamente a feitos da Justiça Federal, sendo permitido o recolhimento em outro banco oficial, caso não haja agência daquela instituição financeira. Não é o caso dos autos, posto que nada foi mencionado a respeito.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue corretamente o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá regularizar a representação processual, observando-se os documentos de fls. 18 e 24/25, conforme artigo 12, VI, do CPC.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.001425-0 EDUARDO RAMOS CORREA LUIZ (ADVOGADO: MARIA NATALIA CORREA LUIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n50 - 2009.51.01.809777-8 SEBASTIÃO ANTONIO MARTINS (ADVOGADO: ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA.) x GERENTE ADMINISTRATIVO DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2009 FOLHA 145/147 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma dos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal e 105, do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro ao Impetrante.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.10.005464-0 ROOSEVELT TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Emende a parte autora a inicial no que tange à inclusão da pessoa jurídica à qual se vincula a autoridade inquinada coatora, a comando do art. 6º da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, fornecendo as respectivas contrafés, inclusive emenda.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2007.51.01.033939-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x PAULO ROBERTO MOREIRA BESSA (ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA, JULIO CLAUDIO CORREA.). . Fl. 29/30 - Manifeste-se o Exeqüente sobre o pedido de suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n53 - 2003.51.10.007127-1 TEREZA FIRMINO DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002580/2009 FOLHA 158/159 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restauração de autos do processo nº 2003.51.10.007127-1, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos à SEDIS-SJ, para que seja retificada a classe processual, sendo, posteriormente, redistribuídos a este Juízo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n54 - 2004.51.10.005014-4 NIVAL DE ALMEIDA BARROS FILHOS (ADVOGADO: DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro o depósito da quantia em discussão, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito, cite-se o credor para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 893, II, CPC).\r\n\r\n3) Em caso de recebimento e quitação, incidirão honorários de 10% (dez por cento), bem como custas e despesas (art. 897, parágrafo único, CPC), que deverão ser retidas no ato, descontando-se estas do montante do pagamento.\r\n\r\n4) Caso o credor não receba e não dê quitação, autorizo o depósito das prestações que se forem vencendo sucessivamente, o que deverá ser feito, em até 05 (cinco) dias, contados da data do vencimento de cada uma (art. 892, CPC).\r\n\r\n5) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.006462-4 ELIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA (ADVOGADO: LUCIA INES DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à CEF, para, no mesmo prazo, especificar provas que pretende produzir, justificando-as na oportunidade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 2009.51.10.004743-0 ISABEL MARIA DA PAIXAO (ADVOGADO: LUCIANI LISBOA KASTRUP.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Embora prevista no Código de Processo Civil (art. 861/866) e de freqüente utilização na Justiça Federal, a Justificação pouca ou nenhuma utilidade traz aos demandantes, representando desperdício de tempo para Magistrados, Advogados e serventuários.\r\n\r\nÉ que nesse procedimento cautelar, o juiz não se pronuncia sobre o mérito da prova (art. 866, parágrafo único), o que possibilita ao INSS e aos órgãos da União ignorar os depoimentos colhidos, rejeitando os requerimentos administrativos para concessão de benefícios previdenciários. E o requerente, frustrado nas suas expectativas, se vê obrigado a propor nova ação, desta vez objetivando a condenação da parte Ré à implantação do benefício. \r\n\r\nEis a razão por que as Varas do Foro Federal da Baixada Fluminense vêm optando pela convolação da Justificação em demanda do rito dos Juizados Especiais (Lei n. 10.259/01) ou do rito ordinário, propiciando efetiva prestação jurisdicional, isto é, tramitação mais célere e sentenças que assegurem às partes o seu direito, com a condenação à concessão do benefício.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a(o) Requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito do JEF (Lei 10.259/2001), já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse em simplesmente obter a pensão pretendida ou acrescentar ainda o pagamento de eventuais diferenças em atraso.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 2005.51.10.005088-4 MARLE DE MENDONÇA COSTA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2009 FOLHA 143/144 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n58 - 2004.51.10.005828-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANTONIO LEVI RIBEIRO.) x LUZIA BALBINO SANTANA (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002586/2009 FOLHA 172/174 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 5.237,77 (cinco mil duzentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), consoante cálculos apresentados às fls. 132/138, dos autos principais, atualizados em 03/12/2003.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.007276-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.) x VALDAIR MACHADO DE FREITAS (ADVOGADO: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2009 FOLHA 71/73 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 316,73 (trezentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 22/28), atualizados em 14/04/2008.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n60 - 2001.51.10.004560-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x ADAO FERREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS, JOSE NEVES RAMOS.). . Recebo a Apelação interposta pelo MPF juntamente com as suas razões, uma vez que tempestiva (art. 593, I, do CPP).\r\n\r\nIntime-se o acusado para, no prazo de 8 (oito) dias, para apresentar as contra-razões (art. 600, caput, do CPP), momento em que poderá interpor recurso de apelação, caso entenda necessário.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.10.003657-7 DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL x JUÇARA DA SILVA PINTO PEREIRA x MARCIO TADEU PEREIRA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA, ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO.). . Dê-se ciência às partes do retorno da presente ação penal, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 409/410 e 431).\r\n\r\nExpeçam-se as respectivas cartas de execução de sentença penal, encaminhando-as ao Juízo de Execução.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, dando ciência do trânsito em julgado.\r\n\r\nAnote-se o nome dos condenados no Rol dos Culpados. \r\n\r\nExauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n62 - 2002.51.10.004985-6 MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: VICTOR FERREIRA DA SILVA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . “(...)intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.”\r\n\r\n63 - 2004.51.10.004003-5 ANTONIO CANDIDO DE BRITO (ADVOGADO: DILCEA MARIA CHIESA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “(...)intime-se o exeqüente do teor desta decisão e da juntada dos cálculos apresentados pelo INSS, para que: (i) possa impugnar a decisão, se dela discordar; (ii) possa discordar dos cálculos, ou (iii) concorde com os cálculos, caso em que a execução será tida por extinta com a expedição da RPV ou Precatório com os valores oferecidos pelo INSS considerando o cumprimento espontâneo do julgado.”\r\n\r\n64 - 2004.51.10.008225-0 MARY INEZ PAES VIANA (ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ.). . “Recebo o recurso adesivo interposto pela autora, em seus regulares efeitos, uma vez que foi interposta tempestivamente.\r\n\r\nAo recorrido (INSS e outro), para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n65 - 2008.51.10.002379-1 JUVERSINO SIQUEIRA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n66 - 2008.51.10.003184-2 BARBARA LÚCIA DA SILVA XAVIER (ADVOGADO: ELISA MOTTA AZEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n67 - 2009.51.01.004050-0 ALESSANDRO HENRIQUE COSTA PRESIDIO (ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n68 - 2008.51.01.008041-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x NEUZA SILVA DOS SANTOS - ESPOLIO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.). . “(...)A seguir, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2006.51.10.003450-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x CELSO DA SILVA MONFORTE. . ....dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 854733"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 95.0033641-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x ALBERTO NUNES MACANA (ADVOGADO: CLAUDIO QUEIROZ LUCAS.) x OSWALDO DE MELO (ADVOGADO: ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ.) x DJALMA MICHELE SILVA (ADVOGADO: JOSE DAVID LOPES.). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 575, o réu Djalma Micheli Silva forneceu o endereço da testemunha Luiz Carlos Pessoa.\r\n\r\nLogo, expeça-se carta precatória para a oitiva de Luiz Carlos Pessoa, arrolado como testemunha de defesa de Djalma Micheli Silva.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 854744"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000105\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971234-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOAO CALHEIROS RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MLS-82 MATERIAL ESPORTIVO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000810-9/2009\r\n\r\n*02979103100081092009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0977705-1 e 98.0971920-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MLS 82 MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029600047861, 7069700648300 processo administrativo no. 107680354999565, 107352234639612 valor da dívida R$ 19.077,32 (dezenove mil, setenta e sete reais e trinta e dois centavos), atualizado até 31/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - JOAO CALHEIROS RAMOS CPF no. 015.229.067-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n2 - 98.0971234-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOAO CALHEIROS RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MLS-82 MATERIAL ESPORTIVO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000809-6/2009\r\n\r\n*02979103100080962009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0977705-1 e 98.0971920-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MLS 82 MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029600047861, 7069700648300 processo administrativo no. 107680354999565, 107352234639612 valor da dívida R$ 19.077,32 (dezenove mil, setenta e sete reais e trinta e dois centavos), atualizado até 31/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MLS 82 MATERIAL ESPORTIVO LTDA - CNPJ n. 31.325.673/0001-45, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n3 - 98.0977298-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x MANJOLO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000806-2/2009\r\n\r\n*02979103100080622009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0977298-0 e apenso nº 9809783116 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: MANJOLO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079000026487, 7028800016910 processo(s) administrativo(s) no. 107350011138743, 107350009898736 valor da dívida R$ 1.639.526,47 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 31/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALBERTINO GONCALVES - CPF no. 106.931.307-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n4 - 98.0977298-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x MANJOLO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000805-8/2009\r\n\r\n*02979103100080582009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0977298-0 e apenso nº 9809783116 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: MANJOLO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079000026487, 7028800016910 processo(s) administrativo(s) no. 107350011138743, 107350009898736 valor da dívida R$ 1.639.526,47 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 31/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NELSON JOSE ANTONIO - CPF no. 326.616.147-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n5 - 98.0979058-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ALAIR SILVA DE ANDRADE.) x MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000825-5/2009\r\n\r\n*02979103100082552009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0979058-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS, Certidão da Dívida Ativa nº 323395430, processo administrativo nº 323395430, valor da dívida R$ 32.044,25 (trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 9/6/2009, como não tenha sido possível citar o executado JOSÉ MANUEL MONTEIRO VARGES - CPF nº 567.362.587-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/10/2009. Eu, Cleuber Teotonio Vieira, Técnico Judiciário, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n6 - 99.0756171-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x BERTA LUCIA DA COSTA MATOS CORREA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COWERMA COMPENSADOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000801-0/2009\r\n\r\n*02979103100080102009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0756171-1 e apensos nº 9907561975; 9907571903; 9907573825; 200051100049161; 200051100049173; 200351100005699; 9907571830; 9907562599 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: COWERMA COMPENSADOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029701955682, 7079700316208, 7069902384002, 7029901059125, 7079900616060, 7079900615926, 7060202293680, 7069902383707, 7069704093311 processo administrativo no. 107352270029764, 107350001999703, 107352042149935, 107352042139972, 107352042119947, 107352042079970, 10735209323200204, 107352042089932, 107352270039727 valor da dívida R$ 84.651,07 (oitenta e quatro mil , seiscentos e cinqüenta e um reais e sete centavos), atualizado até 19/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BERTA LUCIA DA COSTA MATOS CORREA - CPF n. 731.232.427-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar igno rância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n7 - 99.0757008-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GILSON GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NIGIL MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000812-8/2009\r\n\r\n*02979103100081282009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0757008-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de NIGIL MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70699023991-15; 70699023992-04; 70699023993-87; 70699023994-68; 70299010675-78; 70299010676-59; 70799006220-35; 70799006221-16 processos administrativos nos 10735204508/99-76; 10735204510/99-18; 10735204512/99-43; 10735204514/99-79; 10735204509/99-39; 10735204513/99-14; 10735204507/99-11; 10735204511/99-81, valor da dívida R$ 40.919,18 (quarenta mil, novecentos e dezenove reais e dezoito centavos), atualizado até 20/08/2009, como não tenha sido possível citar o executado NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO, CPF nº 283.799.187-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 20/08/2009. Eu, PATRICIA DE CARVALHO SILVA, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n8 - 99.0758153-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CAFE E BAR FELGUEIRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000811-3/2009\r\n\r\n*02979103100081132009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.0027393 e 2006.51.10.0011627 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CAFE E BAR FELGUEIRAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100663771, 7020100260112, 7020501449453, 7060403524409, 7060403524590, 7070400720123, 7060100663852 processos administrativos no. 10735200576200123, 10735200577200178, 10735200578200112, 10735204887200595, 10735206008200489, 10735206009200423, 10735206010200458 valor da dívida R$ 16.738,75 (dezesseis mil, setecentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 31/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CAFE E BAR FELGUEIRAS LTDA - CNPJ n. 29.323.771/0001-00, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.001421-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CUSTODIO TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000818-5/2009\r\n\r\n*02979103100081852009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Processo Principal: 2000.51.10.001421-3 e Apensos nºs 2000.51.10.001422-5 ; 2000.51.10.003566-6 e 2000.51.10.003567-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CUSTODIO TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7029900669094, 7069901596910 ; 7069901596839 ; 7029900669094, processo administrativo nº(os) 107352028279983, valor da dívida R$ 12.338,53 (doze mil trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 11/09/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF nº 32.338.642/0001-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 11/09/2009. Eu, MICHELE PAIVA BASILIO, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.004272-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CASARAO DO JARDIM PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. \r\n\r\n*0*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004272-5 Processo Dependente: 2002.51.10.004605-3, e APENSOS nº 200051.10.004273-7, 2000.51.10.005699-2, 200.51.10.006661-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CASARAO DO JARDIM PRIMAVERA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Divida Ativa nº processoadministrativonº(os107352095969911,107352096009996,107352095999917,10735209579983,10735200576200212 valor da dívida R$ 35.935,06 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos), atualizados até18/09/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - CPF nº642.183.097-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 18/09/2009. Eu, MICHELE PAIVA BASILIO, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.004277-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GERALDO JULIO DA SILVA E OUTRO x TLP COM IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004277-4; Processos Dependentes: 2000.51.10.006920-2; 2000.51.10.006631-6; 2000.51.10.0069263 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de TLP COM IMPORTACAO EX PORTACAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70299020028-10; 70799009901-82; 70699043886-84; 70699043887-65, processo administrativo nº(os) 10735209402/99-22; 10735209400/99-05; 10735209401/99-60; 10735209403/99-95 valor da dívida R$ 60.887,39 (sessenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), atualizado até 26/08/2009, como não tenha sido possível citar o executado GERALDO JÚLIO DA SILVA, CPF nº 68.638.345/0001-09, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 26/08/2009. Eu, PATRICIA DE CARVALHO SILVA, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.005438-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ROSE MARY FERNANDES ALVES E OUTRO x EDUCANDARIO MODERNO SANTA INEZ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000784-0/2009\r\n\r\n*02979103100078402009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.005438-7 Processo Apensado: 2000.51.10.007702-8, 2000.51.10.007662-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de EDUCANDARIO MODERNO SANTA INEZ LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70299016770-58; 70299022491-14; 70699050027-04, processo administrativo nº(os) 107352078929922, valor da dívida R$ 10.654,46 (dez mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 13/08/2009, como não tenha sido possível citar as executadas ROSE MARY FERNANDES ALVES, CPF n° 198.175.767-87 e CELIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF n° 090.034.787-24, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-AS para efetuarem o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantirem a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens das executadas quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e das CITANDAS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/08/2009. Eu, PATRICIA DE CARVALHO SILVA, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.000151-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JORGE FERREIRA DIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000853-7/2009\r\n\r\n*02979103100085372009*\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000151-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORGE FERREIRA DIAS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010000079893, , processo administrativo nº(os) 107350038229961, valor da dívida R$ 60.174,13 (sessenta mil, cento e setenta e quatro reais, treze centavos), atualizado até 06/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE FERREIRA DIAS- CPF nº 246.203.437-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.004992-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CASA BRANCA DE CAXIAS COLCHOES LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000804-3/2009\r\n\r\n*02979103100080432009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.004992-0 e 2001.51.10.005004-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CASA BRANCA DE CAXIAS COLCHOES LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100606549, 7060100606468 processo administrativo no. 107354020890014, 107354020890014 valor da dívida R$ 58.671,71 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado até 31/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HELERALDO MARQUES DE JESUS - CPF no. 689.368.427-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.004992-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CASA BRANCA DE CAXIAS COLCHOES LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000803-9/2009\r\n\r\n*02979103100080392009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.004992-0 e 2001.51.10.005004-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CASA BRANCA DE CAXIAS COLCHOES LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100606549, 7060100606468 processo administrativo no. 107354020890014, 107354020890014 valor da dívida R$ 58.671,71 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e um centavos), atualizado até 31/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CASA BRANCA DE CAXIAS COLCHOES LTDA ME - CNPJ n. 00.320.197/0001-46, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.004602-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CLAUDIO MAURICIO DE LIMA BECK E OUTRO x C M L B COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000840-0/2009\r\n\r\n*02979103100084002009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.004602-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: C M L B COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040200088707, , processo administrativo nº(os) 10735200006200214, valor da dívida R$ 16.457,49 (dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais, quarenta e nove centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar os executados CLÁUDIO MAURÍCIO D ELIMA BECK- CPF nº 719.036.237-15 E CLÁUDIA MÁRCIA DE LIMA BECK, CPF n°001.304.527-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.008794-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FIOFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000827-4/2009\r\n\r\n*02979103100082742009*\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.008794-8 E 2002.51.10.007747-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: FIOFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201965442 e 70402011515-34, processos administrativos nº(os) 1073520511200240 e 10735203254200217, valor total da dívida R$ 71.782,00 (setenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FIOFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - CNPJ nº 36.553.451/0001-01, na pessoa do seu representante legal e ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF n° 002.304.437-37, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuarem o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.009051-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x IGUACU BURGER DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000830-6/2009\r\n\r\n*02979103100083062009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009051-0, 20025110010908-7 e 200451100059615 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: IGUACU BURGER DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201080173, 7040202641080, 7040201893271, 7050400045251, 7050400066844, 7050400080839, processos administrativos nº(os) 10735202518200215, 10735205986200241, 1073520438820025, 4631300030620039, 4631300113020021, 4631300028520031, valor total da dívida R$ 88.505,23 (oitenta e oito mil, quinhentos e cinco reais e vinte e três centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERGIO LUIS BARROS - CPF nº 055.634.927-02, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.006815-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x JOSE R DA SILVA MATERIAIS NOVOS E USADOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000761-9/2009\r\n\r\n*02979103100076192009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.006815-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/CEF em face de REU: JOSE R DA SILVA MATERIAIS NOVOS E USADOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200100808, processo administrativo no. 215147; 215208, valor da dívida R$ 1.185,52 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos)), atualizado até 27/08/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE R DA SILVA MATERIAIS NOVOS E USADOS - CNPJ n. 30.768.493/0001-75, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 04/08/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.007004-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE ANDRADE x PADARIA SAO DOMINGOS DA SERRA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000850-3/2009\r\n\r\n*02979103100085032009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007004-7 Processo Apensado: 2006.51.10.000914-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PADARIA SAO DOMINGOS DA SERRA LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040200377563, 7040200377644, 7040401922771, processo administrativo nº(os) 10735201407200291, 10735201408200236, 10735203579200461, valor total da dívida R$ 10.461,10 (dez mil, quatrocentos e sessenta e um reais, dez centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar os executados PADARIA SÃO DOMINGOS DA SERRA LTDA - CPF nº 31.067.788/0001-87, MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ANDRADE, CPF n° 030.276.077-66, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.010430-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x DROGARIA POSITIVA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000819-0/2009\r\n\r\n*02979103100081902009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FABÍOLA UTZIG HASALOF, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.010430-6, 2003.51.10.010464-1, 2003.51.10.010566-6 e2003.51.10.011935-8 (classes 03000 - Execuções Fiscais), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DROGARIA POSITIVA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº. 7070300720954 , processo administrativo no. 10735202868200362; CDA nº. 7060301803457, processo administrativo nº. 10735202871200386; CDA nº. 7060301803379, processo administrativo nº. 10735202869200315 e CDA nº. 7020300471036, processo administrativo nº. 10735202870200331, valor total da dívida R$ 100.700,14 (Cem mil, setecentos reais e quatorze centavos), atualizado até 15/09/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DROGARIA POSITIVA LTDA - CNPJ n. 02.264.225/0001-80, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 15/09/2009. Eu, ANTONIO CARLOS BERCACOLA, SUPERVISOR(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.012123-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x BIG FOOT 2000 CALCADOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000849-0/2009\r\n\r\n*02979103100084902009*\r\n\r\nA DOUTORA ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.012123-7 Processo Apensado: 2005.51.10.004515-3, 2004.51.10.001365-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: BIG FOOT 2000 CALCADOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 6 03 021442-87, 7020300675111, 7020501063857, 7060501299906, 7060501300092, 7070500386071, , processo administrativo nº(os) 10735 203399/2003-07, 10735203398200354, 10735500312200509, 10735500313200545, 10735500315200534, 10735500314200590, valor total da dívida R$ 79.096,53 (setenta e nove mil, noventa e seis reais, cinqüenta e três centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar os executados BIG FOOT 2000 CALÇADOS LTDA, CNPJ n° 00.715.786/0001-23, CARLOS MAGNO, CPF n° 223.757.247-04 e GENESIA PIMENTEL MAGNO, CPF n° 258.163.067-15, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens dos executados quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.001397-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MICHAEL CAPELA DE OLIVEIRA E OUTRO x FENDA S REFORMAS E PINTURAS LTDA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000826-0/2009\r\n\r\n*02979103100082602009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.001397-4 Processo Vinculado: 2007.51.10.000714-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: FENDA S REFORMAS E PINTURAS LTDA-ME E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 70 2 03 006815-10, 70206015428-54, 70603000954-91, 70603021547-54, 70603021548-35, 70606042831-07 e 70606042832-98, processo administrativo nos 10735 203585/2003-38, 10735502239/2006-82, 10735501869/2002-14, 10735203584/2003-93, 10735203586/2003-82, 10735502240/2006-15 e 10735502241/2006-51, valor da dívida R$ 17.220,59 (dezessete mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até 17/02/2009, como não tenha sido possível citar a executada MARIA THEODORA DE OLIVEIRA - CPF nº 775.207.507-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e da CITANDA, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/10/2009. Eu, Cleuber Teotonio Vieira, Técnico Judiciário, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.003382-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000831-0/2009\r\n\r\n*02979103100083102009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003382-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RED FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020300772664, , processo administrativo nº(os) 10735001726200380, valor da dívida R$ 1.863,96 (hum mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA - CPF nº 076.065.557-02, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.003461-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x ARNALDO CORREA AYETA x STI SOLUCAO TOTAL EM IMAGEM LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000835-9/2009\r\n\r\n*02979103100083592009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003461-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: STI SOLUCAO TOTAL EM IMAGEM LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302987454, , processo administrativo nº(os) 10735500276200311, valor da dívida R$ 4.377,81 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ARNALDO CORREA AYETA - CPF nº 298.433.677-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.003585-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x PAULO VINHAS AGUIAR x THAYANE TINTAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000821-7/2009\r\n\r\n*02979103100082172009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.003585-4 Processo Apensado: 2007.51.10.001753-1, 2006.51.10.002827-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: THAYANE TINTAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70603030051-08; 70206002778-04; 70605014344-55; 70606004783-02; 70705004273-63; 70606044388-36 e 70706008049-59, processo administrativo nº(os) 10735501409/2003-69; 10735501379/2006-33; 10735503996/2005-92; 10735501380/2006-68; 10735503997/2005-37; 10735506511/2006-01 e 10735506512/2006-48, valor da dívida R$ 99.549,84 (noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 17/9/2009, como não tenha sido possível citar o executado PAULO VINHAS AGUIAR, CPF nº 339.143.467-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/09/2009. Eu, PATRICIA DE CARVALHO SILVA, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.004276-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x VANDERLEI DA COSTA TINOUCO E OUTRO x EMPREITEIRA TINOCOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000820-2/2009\r\n\r\n*02979103100082022009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004276-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITEIRA TINOCOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70703012937-23; 70603035816-05; 70203011767-55; 70603035815-24 processos administrativos nº(os) 10735204132/2003-29; 10735204135/2003-62; 10735204134/2003-18; 10735204133/2003-73, valor da dívida R$ 207.605,97 (duzentos e sete mil, seiscentos e cinco reais e noventa e sete centavos), atualizado até 17/9/2009, como não tenha sido possível citar os executados VANDERLEI DA COSTA TINOUCO, CPF N° 022.377.707-27 e JOSÉ ADÃO TINOUCO, CPF N° 488.404.837-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/09/2009. Eu, PATRICIA DE CARVALHO SILVA, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.004327-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MARIA ELZA BRANDAO DE MELO E OUTRO x FRIGOLOGICS TRANSPORTE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000824-0/2009\r\n\r\n*02979103100082402009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004327-9 Processo Apensado: 2004.51.10.004578-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: FRIGOLOGICS TRANSPORTE LTDA E OUTROS, Certidões da Dívida Ativa nos 7060303616921, 70203011979-14, processos administrativos nos 10735204793/20035-4 e 10735204794/2003-07, valor da dívida R$ 18.188,28 (dezoito mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), atualizado até 17/09/2009, como não tenha sido possível citar o co-executado ODILON BRANDÃO MELO - CPF nº 193.479.608-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/10/2009. Eu, Cleuber Teotonio Vieira, Técnico Judiciário, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.009171-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x JUVENAL RAMOS LOPES E OUTRO x M.T.V.I - MARMORES E CRISTAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000851-8/2009\r\n\r\n*02979103100085182009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009171-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: M.T.V.I - MARMORES E CRISTAIS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040402045006 (12/08/2004-45669,93), , processo administrativo nº(os) 10735205739200415, valor da dívida R$ 62.503,58 (sessenta e dois mil, quinhentos e três reais, cinqüenta e oito centavos), atualizado até 06/10/2009, como não tenha sido possível citar os executados M T V I - MÁRMORES E CRISTAIS LTDA - CPF nº 04.183.266/0001-78, JUVENAL RAMOS LOPES, CPF n° 006.795.757-90 e REGINALDO DOS SANTOS LOPES, CPF n° 085.780.987-30, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.009553-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x LUCIA ELENA ROSA SOARES DOS SANTOS E OUTRO x VECAR MERCEARIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000807-7/2009\r\n\r\n*02979103100080772009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009553-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: VECAR MERCEARIA LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401992044, processo administrativo no. 10735205097200446, valor da dívida R$ 23.348,04 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), atualizado até 31/08/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VECAR MERCEARIA LTDA ME - CNPJ n. 97.387.773/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.000595-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO E MERC ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000798-1/2009\r\n\r\n*02979103100079812009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000595-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO E MERC ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.013-RDAA-FL365 (23/07/2004-1204,42), processo administrativo no. L.013-RDAA-FL365, valor da dívida R$ 1.204,42 (um mil, duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 23/07/2004, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO E MERC ESTRELA DE NILOPOLIS LTDA - CNPJ n. 30.853.923/0001-57, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.000617-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO EDSON PASSOS LTDA ME. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000796-2/2009\r\n\r\n*02979103100079622009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.000617-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO EDSON PASSOS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) L.014-RDAA- FL.145 (23/07/2004-1615,34), processo administrativo no. L.014-RDAA- FL.145, valor da dívida R$ 1.615,34 (um mil, seiscentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 23/07/2004, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO EDSON PASSOS LTDA ME - CNPJ n. 30.944.938/0001-20, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.001531-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MECANIX COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000839-7/2009\r\n\r\n*02979103100083972009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.001531-8 Processo Vinculado: 2005.51.10.006879-7 e 200551100068797 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MECANIX COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 4 04 017960-24 (31/01/2005-88476,22), 7040500006307, , processo administrativo nº(os) 10735 201825/2004-41, 10735004495200285, valor total da dívida R$ 190.107,85 (cento e noventa mil, cento e sete reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA - CPF nº 034.425.787-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.003158-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x LUCINEI RIBEIRO PIMENTA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000800-5/2009\r\n\r\n*02979103100080052009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.003158-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRO NOMIA em face de REU: LUCINEI RIBEIRO PIMENTA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 44/2001; 276/2002; 278/2003; 230/2004, processo administrativo no. 1985104844, valor da dívida R$ 691,68 (seiscentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado até 27/10/2004, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUCINEI RIBEIRO PIMENTA - CPF n. 584.682.697-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.003256-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x ELDANIR DE LIMA CAMPOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000814-7/2009\r\n\r\n*02979103100081472009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.003256-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de REU: ELDANIR DE LIMA CAMPOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 202/2001; 116/2002; 238/2003; 40/2004, processo administrativo no. 1981100767, valor da dívida R$ 2.321,55 (dois mil trezentos e vinte e um reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ELDANIR DE LIMA CAMPOS - CPF n. 317.167.257-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 31/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.003447-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ROBERTO FERNANDES DE SOUZA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT 1031.000786-9/2009\r\n\r\n*0*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.003447-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de REU: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 140/2001; 120/2002; 134/2003; 17/2004, processo administrativo no. 1992104205, valor da dívida R$ 1.145,70 (HUM MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROBERTO FERNANDES DE SOUZA - CPF n. 055.282.868-83, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.004745-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVICOLA CASTELO BRANCO DE EDSO PASSOS LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000791-0/2009\r\n\r\n*02979103100079102009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004745-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVICOLA CASTELO BRANCO DE EDSO PASSOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 015-RDAA FL. 082 (23/07/2004-693,50), processo administrativo no. 015-RDAA FL. 082, valor da dívida R$ 740,74 (SETENCENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizado até 13/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NIVALDO ORMINDO - CPF n. 00.976.488/0001-97, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.004745-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVICOLA CASTELO BRANCO DE EDSO PASSOS LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000790-5/2009\r\n\r\n*02979103100079052009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.004745-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVICOLA CASTELO BRANCO DE EDSO PASSOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 015-RDAA FL. 082 (23/07/2004-693,50), processo administrativo no. 015-RDAA FL. 082, valor da dívida R$ 740,74 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizado até 13/12/2006, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVICOLA CASTELO BRANCO DE EDSON PASSOS LTDA - CNPJ n. 00.976.488/0001-97, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.006593-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x TOPAZIO DE CAXIAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000843-3/2009\r\n\r\n*02979103100084332009*\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006593-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: TOPAZIO DE CAXIAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040501103110, , processo administrativo nº(os) 10711003049200574, valor da dívida R$ 29.195,10 (vinte e nove mil, cento e noventa e cinco reais e dez centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RODRIGO COSTA DA SILVA - CPF nº 108.981.757-63 e MAURO ROCHA DIONIZIO, CPF n° 096.552.277-66, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens dos executados quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.006604-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000852-2/2009\r\n\r\n*02979103100085222009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006604-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500825804, processos administrativos nº(os) 10735201371200599, valor da dívida R$ 22.951,36 (vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais, trinta e seis centavos), atualizado até 06/10/2009, como não tenha sido possível citar os executados MAX GROSS 2001 TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 04.746.893/0001-70, na pessoa do seu representante legal, e JUAREZ NERY DE SOUZA, CPF n° 264.521.117-87, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-OS para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos CITANDOS, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.000573-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x TRIPOLI DE MERITI MODA JOVEM LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000834-4/2009\r\n\r\n*02979103100083442009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.000573-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de REU: TRIPOLI DE MERITI MODA JOVEM LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 134, processos administrativos nº(os) 6155/1999, valor da dívida R$ 2.425,30 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), atualizado até 12/01/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) TRIPOLI DE MERITI MODA JOVEM LTDA - CNPJ nº 02.995.584/0001-08, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.001680-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x NAZER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000837-8/2009\r\n\r\n*02979103100083782009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001680-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por UNIAO FEDERAL em face de REU: NAZER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70.4.05.022867-30, , processo administrativo nº(os) 10735 204851/2005-10, valor da dívida R$ 42.900,15 (quarenta e dois mil, novecentos reais, quinze centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FLÁVIO MONTEIRO DE MELO - CPF nº 013.310.634-93 e JOAB WAGNER DA LUZ - CPF n° 012.897.604-70, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.001412-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x CONSTRUTORA BRASAG LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000841-4/2009\r\n\r\n*02979103100084142009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.001412-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CONSTRUTORA BRASAG LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020601620596; 7060604406209, , processo administrativo nº(os) 10735503821200666; 10735503822200619, valor da dívida R$ 21.035,62 (vinte e um mil, trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BIZAMAR SÁ DE AGUIAR - CPF nº 703.855.727-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.001820-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x MARCOS VINICIUS DA SILVA MARIANO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000845-2/2009\r\n\r\n*02979103100084522009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.001820-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MARCOS VINICIUS DA SILVA MARIANO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401333812 (18/02/2006-11093,04), , processo administrativo nº(os) 10735601365200457, valor da dívida R$ 12.702,28 (doze mil, setecentos e dois reais, vinte e oito centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCOS VINICIUS DA SILVA MARIANO - CPF nº 057.302.297-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.001883-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x NASAVIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E D. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000829-3/2009\r\n\r\n*02979103100082932009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.001883-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: NASAVIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E D, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020601548119; 7060602146390; 7060604290740; 7060604290820; 7070600760560, , processo administrativo nº(os) 10735200577200682; 10735502585200661; 10735502586200613; 10735502587200650; 10735502588200602, valor da dívida R$ 209.550,17 (duzentos e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais e dezessete centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) REU: NASAVIG PRESTADORA DE SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA E D - CNPJ nº 03.104.167/0001-90, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.002261-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x S.L.V. LOPES INSTALAÇOES ELETRICAS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000836-3/2009\r\n\r\n*02979103100083632009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.002261-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: S.L.V. LOPES INSTALAÇOES ELETRICAS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020501081243; 7060604293331, processos administrativos nº(os) 10735501486200581; 10735502711200687, valor da dívida R$ 26.333,60 (vinte e seis, trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) S.L.V LOPES INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - CNPJ nº 03.344.990/0001-73, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.003969-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x VANDERLEI FRANCISCO PINHEIRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000785-4/2009\r\n\r\n*02979103100078542009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.003969-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de VANDERLEI FRANCISCO PINHEIRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104011261-91; 70107035316-92, processo administrativo nº(os) 10735603576/2007-77; 10768610835/2004-96, valor da dívida R$ 14.166,25 (quatorze mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 13/08/2009, como não tenha sido possível citar o executado VANDERLEI FRANCISCO PINHEIRO,CPF nº 854.049.426-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 13/08/2009. Eu, PATRICIA DE CARVALHO SILVA, ESTAGIÁRIOA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.004034-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x MÁRCIO JOSÉ MOREIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000832-5/2009\r\n\r\n*02979103100083252009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004034-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MÁRCIO JOSÉ MOREIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70107033173-48, processo administrativo no. 10735601433/2007-21, valor da dívida R$ 19.920,36 (dezenove mil, novecentos e vinte reais e trinta e seis centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MÁRCIO JOSÉ MOREIRA - CPF n. 089.957.407-60, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n49 - 2007.51.10.004061-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x JOEL TOMINGUES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000848-6/2009\r\n\r\n*02979103100084862009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004061-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOEL TOMINGUES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70107033180-77, , processo administrativo nº(os) 10735601440/2007-22, valor da dívida R$ 21.469,29 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, vinte e nove reais), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOEL TOMINGUES - CPF nº 090.577.977-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.004062-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x ROBSON OLIVEIRA DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000838-2/2009\r\n\r\n*02979103100083822009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004062-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70107033176-90, , processo administrativo nº(os) 10735601436/2007-64, valor da dívida R$ 52.247,96 (cinqüenta e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais, noventa e seis centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROBSON OLIVEIRA DA SILVA - CPF nº 090.091.617-65, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.004105-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000822-1/2009\r\n\r\n*02979103100082212009*\r\n\r\nA DOUTORA MARCIO SOLTER, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004105-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70104013142-73; 70107035053-49, processo administrativo nº(os) 10735601169/2004-82; 10735603313/2007-68, valor da dívida R$ 16.214,07 (dezesseis mil, duzentos e quatorze reais e sete centavos), atualizado até 17/9/2009, como não tenha sido possível citar o executado CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 744.185.137-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/09/2009. Eu, PATRICIA DE CARVALHO SILVA, ESTAGIÁRIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.004130-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x JOAO EURIPIDES FERREIRA DE LACERDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000842-9/2009\r\n\r\n*02979103100084292009*\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004130-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOAO EURIPIDES FERREIRA DE LACERDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703673489, , processo administrativo nº(os) 10735604993200737, valor da dívida R$ 36.895,27 (trinta e seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais, vinte e sete centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOÃO EURIPIDES FERREIRA DE LACERDA - CPF nº 699.227.057-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.004401-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x MOACIR FRANCISCO DO NASCIMENTO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000847-1/2009\r\n\r\n*02979103100084712009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004401-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MOACIR FRANCISCO DO NASCIMENTO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060700957300, , processo administrativo nº(os) 04967600477200715, valor da dívida R$ 32.798,58 (trinta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais, cinqüenta e oito centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MOACIR FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF nº 362.581.567-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.004444-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x MARIA DE FÁTIMA FERNANDES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000846-7/2009\r\n\r\n*02979103100084672009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004444-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010600315334; 7010703481067, , processo administrativo nº(os) 10735602076200556; 10735603070200768, valor da dívida R$ 45.189,56 (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA DE FÁTIMA FERNANDES - CPF nº 633.267.797-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.004674-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x JOSE DE ALMEIDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000844-8/2009\r\n\r\n*02979103100084482009*\r\n\r\nO DOUTOR MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004674-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JOSE DE ALMEIDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703643300, , processo administrativo nº(os) 10735604692200711, valor da dívida R$ 14.920,92 (quatorze mil, novecentos e vinte reais, noventa e dois centavos), atualizado até 05/10/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSÉ DE ALMEIDA - CPF nº 402.133.667-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.004680-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x CARLOS BATISTA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000802-4/2009\r\n\r\n*02979103100080242009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004680-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLOS BATISTA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010500930215, processo administrativo no. 10735600716200593, valor da dívida R$ 4.943,65 (quatro mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até 31/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS BATISTA - CPF n. 651.960.077-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 19/08/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.004711-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x ISMAEL DA SILVA BASTOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000828-9/2009\r\n\r\n*02979103100082892009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004711-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ISMAEL DA SILVA BASTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703412502, processos administrativos nº(os) 10735602385200798, valor da dívida R$ 21.613,00 (vinte e um mil, seiscentos e treze reais), atualizado até 05/10/02009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ISMAEL DA SILVA BASTOS - CPF nº 361.949.057-00, , por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.005996-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ANA PAULA LOPES MARQUES ROSSATI. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000793-9/2009\r\n\r\n*02979103100079392009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.005996-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de REU: ANA PAULA LOPES MARQUES ROSSATI, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 124372003; 110772004; 225582005; 2006011664; 2007012173, processo administrativo no. 110772004; 124372003; 2006011664; 2007012173; 225582005, valor da dívida R$ 3.285,95 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 18/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANA PAULA LOPES MARQUES ROSSATI - CPF n. 075.843.837-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais comi nações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n59 - 2007.51.10.006549-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO NOVA IPANEMA LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000787-3/2009\r\n\r\n*02979103100078732009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.006549-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de REU: AVIARIO NOVA IPANEMA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 017RDAA F234, processo administrativo no. 3-1030, valor da dívida R$ 2.551,28 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), atualizado até 22/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO NOVA IPANEMA LTDA - CNPJ n. 30.909.964/0001-18, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n60 - 2007.51.10.006576-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIÁRIO E ABATD OCEANO PACÍFICO LTDA ME. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000788-8/2009\r\n\r\n*02979103100078882009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.006576-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIÁRIO E ABATD OCEANO PACÍFICO LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LV 019 RDAA FLS 214, processo administrativo no. 33640, valor da dívida R$ 2.551,28 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), atualizado até 22/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIÁRIO E ABATD OCEANO PACÍFICO LTDA ME - CNPJ n. 30.827.232/0001-89, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.006588-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO CENTRAL DO VILAR LTDA ME. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000792-4/2009\r\n\r\n*02979103100079242009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.006588-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: ABATEDOURO CENTRAL DO VILAR LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LV 019 RDAA FLS 245, processo administrativo no. 33694, valor da dívida R$ 2.551,28 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), atualizado até 22/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ABATEDOURO CENTRAL DO VILAR LTDA ME - CNPJ n. 40.360.554/0001-14, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.006656-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO BEIRA D'AROUCA LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000799-6/2009\r\n\r\n*02979103100079962009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.006656-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: ABATEDOURO BEIRA D'AROUCA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LV 017 RDAA FLS 219, processo administrativo no. 3941, valor da dívida R$ 2.551,28 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), atualizado até 22/03/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ABATEDOURO BEIRA D'AROUCA LTDA - CNPJ n. 30.607.865/0001-81, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.006739-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x SÔNIA MARIA RODRIGUES. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000795-8/2009\r\n\r\n*02979103100079582009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.006739-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de REU: SÔNIA MARIA RODRIGUES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 43792003; 41272004; 82062005; 2006004210; 2007004297, processo administrativo no. 2006004210; 2007004297; 41272004; 43792003; 82062005, valor da dívida R$ 3.296,11 (três mil, duzentos e noventa e seis reais e onze centavos), atualizado até 23/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SÔNIA MARIA RODRIGUES - CPF n. 445.909.707-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.006889-7 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000794-3/2009\r\n\r\n*02979103100079432009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.006889-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de REU: CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 95042003; 87842004; 182542005; 2006009052; 2007009331, processo administrativo no. 182542005; 2006009052; 2007009331; 87842004; 95042003, valor da dívida R$ 3.330,05 (três mil, trezentos e trinta reais e cinco centavos), atualizado até 20/08/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO - CPF n. 880.386.617-53, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n65 - 2008.51.10.004394-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.) x DANIEL JOSÉ DE SOUZA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000833-0/2009\r\n\r\n*02979103100083302009*\r\n\r\nA DOUTORA FABÍOLA UTZIG HASELOF, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.004394-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de REU: DANIEL JOSÉ DE SOUZA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 2008.N.LIV.01.FLS.0188-RJ, , processo administrativo nº(os) 535080054042007, valor da dívida R$ 2.191,71 (dois mil, cento e noventa e um reais e setenta e um centavos), atualizado até 08/10/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DANIEL JOSÉ DE SOUZA - CPF nº 943.523.567-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 05/10/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MM.ª Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n66 - 2008.51.10.004868-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO E ABATEDOURO CIRANDA LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000789-2/2009\r\n\r\n*02979103100078922009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.004868-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de REU: AVIARIO E ABATEDOURO CIRANDA LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) LV038RDAMFL078, processo administrativo no. 2445, valor da dívida R$ 1.570,80 (um mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos), atualizado até 08/08/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AVIARIO E ABATEDOURO CIRANDA LTDA - CNPJ n. 27.870.435/0001-43, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 17/08/2009. Eu, FREDERICO CORREA TEIXEIRA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 854616"
                            ],
                            "854323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000108\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0757726-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x C D PEREIRA COUROS ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2009 FOLHA 268 à 271 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 99.0757965-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JJ EXTINCHAMAS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2009 FOLHA 294 à 298 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 99.0758054-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JJ EXTINCHAMAS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2009 FOLHA 299 à 302 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 99.0758455-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JJ EXTINCHAMAS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2009 FOLHA 303 à 306 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, de conseqüência, julgo extinta a pre sente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.001862-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x C D PEREIRA COUROS ME (ADVOGADO: ANTONIO SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2009 FOLHA 272 à 276 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.003639-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x C D PEREIRA COUROS ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2009 FOLHA 277 à 279 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.006411-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JJ EXTINCHAMAS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2009 FOLHA 307 à 310 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.001065-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO BEIRA D'AROUCA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2009 FOLHA 284 à 287 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, em conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Conselho Exeqüente ao pagamento das custas judiciais, já suportadas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.004171-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x C D PEREIRA COUROS ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2009 FOLHA 280 à 283 . Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário (art. 475, §2º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000772-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x SARANDI ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: MARIA ANGELE DA CRUZ, ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL.). . Ex positis, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nDeclaro nula a citação realizada à fl. 23.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para comprovar a condição de representantes legais dos sócios indicados à fl. 36.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.006628-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x ROSALIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.). . Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade judiciária, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica que repousa à fl. 13.\r\n\r\nNomeio a subscritora da petição de fls. 10/11 como defensora dativa da executada, anote-se.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 08, que noticia a não localização de bens penhoráveis, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nExpirado o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional, dê-se nova vista à exeqüente, na forma do §4º do referido artigo, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada nenhuma causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005060-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x A GRACIOSA DE OLINDA PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA, NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR.). . Pelo acima exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nDefiro o benefício da justiça gratuita ao sócio JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MENDES.\r\n\r\nDiante do relatado nas certidões fls. 115 e 152, que noticiam a não localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.007079-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x EVERALDO BARRETO DE SOUZA. . Pelo exposto, rejeito os requerimentos formulados às fls. 26-27.\r\n\r\nFls. 22/23 - Considerando o elevado número de instituições financeiras que não respondeu à consulta eletrônica (fl. 19), defiro o pedido de reiteração da diligência.\r\n\r\nApós, cumpridas as diligências supra, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000231-0 SENPS SOCIEDADE EDUCACIONAL NEVES DE PAULA E SOUSA LTDA (ADVOGADO: JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . Pelo exposto, rejeito a produção de prova pericial.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste de forma específica acerca da alegação de compensação, deferida nos autos dos processos administrativos nºs 10735.000388/99-30 e 10735.000872/99-22, conforme solicitado pela Embargante às fls. 223-224.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargante, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a resposta da Fazenda Nacional.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, traga a parte autora aos autos a prova documental suplementar que pretende produzir.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.10.002217-1 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (ADVOGADO: RODRIGO GARCIA VERALDO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2009 FOLHA 356/357 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo acima exposto, julgo extinta a presente ação de Embargos à Execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96. Sem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.010523-4 SAMUEL CALHEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2009 FOLHA 346/348 . Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extintos os presentes Embargos à Execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 295 c/c art. 267, incisos I e VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos da execução fiscal em apenso (processo nº 2009.5110001984-6). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.010630-5 EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (ADVOGADO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI, WALLACE NUNES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Atendidos todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC pela Embargante, recebo o presente Embargo à Execução para discussão.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargado o prazo de 30 (trinta) dias para impugnar - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n18 - 2009.51.10.010754-1 VALTER DA SILVA CORDEIRO (ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nAssim, junte o (a) Embargante aos autos, cópia do título executivo que lastreia o pedido constante na inicial, e ainda , cópia da declaração de isento entregue à SRF, conforme noticiado pelo causídico na exordial, visando ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia das peças faltantes, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 2009.51.10.010099-6 AMICO SAUDE LTDA (ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC e no caso concreto, o artigo 16, § 1º da LEF.\r\n\r\nAssim, junte o (a) Embargante aos autos cópia do título executivo que lastreia o pedido constante na inicial, e ainda, o mandado de penhora dos autos executivos, corroborando a intimação da penhora.\r\n\r\nDesta forma, restarão cumpridos os requisitos legais, inclusive na eventualidade de recurso à instância superior, pois os autos serão desapensados.\r\n\r\nPara tanto, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nÀ(o) Embargada(o), para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005976-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ADILSON NEVES. . Pelo acima exposto, rejeito o pedido de reconsideração de fls. 50-52.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo de fl. 49.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n21 - 2009.51.10.001520-8 GLORIA GUEDES (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x FAZENDA NACIONAL. . (...)Após, intime-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido e recolha o valor das custas processuais correspondentes. No mesmo prazo, deverá a mesma juntar as peças da referida ação cautelar que comprovem a constrição sobre os bens imóveis questionados nestes autos.\r\n\r\nCumprida a exigência do parágrafo anterior, recebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nCite-se a Embargada, nos termos do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 854323"
                            ],
                            "854365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0757028-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x MOCAMBIQUE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “...DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade da empresa executada MOCAMBIQUE AVIAMENTOS LTDA, CNPJ nº.: 73.989.824/0001-0, e da co-responsável CRISTINA HADDAD MOYSES ALBERTO, CPF nº.: 736.720.337-15, até o limite de R$ 2.090.087,66 (dois milhões noventa mil oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), atualizado até dezembro de 2008 (fls. 82/87).\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista ao(à) exeqüente para que indique bens à penhora no prazo de 30(trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do(a) exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo, intimando-se o(a) exeqüente do arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista ao(à) exeqüente, na forma do art. 40, §4º da LEF.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se”.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.008316-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x PANIFICACAO E CONFEITARIA OCEANE LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...) Assim, e considerando a recente reforma do Código de Processo Civil Brasileiro operada pela Lei nº 11.382/06, que atribui maiores deveres aos executados, regulamenta a chamada penhora on-line e elenca o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira, como preferencial na ordem da penhora, bem ainda tendo em vista o preenchimento dos requisitos apontados no art. 185-A do CTN (citação regular do executado, ausência de pagamento e inexistência de bens penhoráveis), DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade das executadas PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA OCEANE LTDA, CNPJ nº 29.335.924/0001-20 e JOCILIA LIMA DE SOUSA, CPF 906.171.857-00, até o limite de R$ 30.080,34 (trinta mil, oitenta reais e trinta e quatro centavos), conforme extratos de fls. 73/78, atualizado até 20.5.2009.\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista à exeqüente, para que indique bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo, intimando-se a exeqüente do arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista à exeqüente, na forma do art. 40, § 4º da LEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.009443-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x CARINA ADMINISTRADORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Victor Manuel Matias Figueiredo, ex-sócio da sociedade em execução, postula às fls. 73/91 sua exclusão do feito, sob a alegação de ter-se retirado do quadro societário da empresa em 18/05/94, posto que o fato gerador do tributo teve inicio no ano de 2006, época que já não mais fazia parte da referida empresa.\r\n\r\nOcorre, que o postulante já tinha sido excluído da relação processual desta ação através da decisão das fls. 44/45, perdendo, dessa forma, objeto seu pedido, motivo pelo qual rejeito-o, eis que o mesmo já foi consumado\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl. 72.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005538-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2009 FOLHA 228 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002488-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x SINDICATO DOS TRAB. BNAS DIN/ MET. MEC. E DE MAT. ELETRICO (ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO.). . (...) Assim, e considerando a recente reforma do Código de Processo Civil Brasileiro operada pela Lei nº 11.382/06, que atribui maiores deveres aos executados, regulamenta a chamada penhora on-line e elenca o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira, como preferencial na ordem da penhora, bem ainda tendo em vista o preenchimento dos requisitos apontados no art. 185-A do CTN (citação regular do executado, ausência de pagamento e o malogro dos leilões realizados), DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade da executada Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico dos Municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis, CNPJ nº 31.995.228/0001-92, até o limite de R$ 26.691,88 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e oito centavos), conforme extratos de fls. 24.6.2009.\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista à exeqüente, para que indique bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo, intimando-se a exeqüente do arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista à exeqüente, na forma do art. 40, § 4º da LEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008715-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x MARUSKA MENEZES DE MORAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2009 FOLHA 199 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001047-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x JOÃO LÚCIO QUERINO E OUTRO x ARTEMIS PECAS LTDA (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO.). . “...DEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade dos executados JOÃO LÚCIO QUERINO, CPF nº 581.257.797-87 e ELIANA DE MATOS SILVA QUERINO, CPF nº 699.188.727-72, até o limite de R$ 16.554,07 (DEZESSEIS MIL QUINHENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS), atualizado até 22/07/2008 (fls. 93-95).\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista ao(à) exeqüente, para que indique bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Silente, já fica ciente de que a presente execução será suspensa por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do(a) exeqüente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do parágrafo 2º daquele artigo, intimando-se o(a) exeqüente do arquivamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de prescrição do débito, dê-se nova vista ao(à) exeqüente, na forma do art. 40, §4º da LEF. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada qualquer causa de suspensão/extinção da prescrição, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se”.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002358-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x NOVA SISAN 2001 CONSTRUÇÕES E REFORMAS SIMPLES LTDA-ME E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO.). . Deixo de receber os Embargos, por entender que o requerido não se coaduna com a forma pretensa, como depreende-se do art. 745 do CPC, uma vez que não busca o réu uma alegação de defesa, e sim, uma melhor adequação do pagamento da dívida, à sua condição financeira. \r\n\r\nAo executado que, reconhecendo seu débito , deseja o parcelamento do valor ajuizado, cabe procurar diretamente o credor, para oficializar o regime de pagamento pretendido. \r\n\r\nCabe ressaltar, que este procedimento encontra-se expressamente descrito no mandado de citação do qual foi o réu cientificado.\r\n\r\nPelo exposto, recebo como petições, o requerido pelos réus VITOR SELERI TEIXEIRA e EMERSON DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nUma vez sendo efetivado o parcelamento pretendido, dê-se vista à exeqüente, e sendo o mesmo ratificado, suspenda-se a execução com base no art. 792 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005002-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x DROGARIA PASSARELA LTDA (ADVOGADO: EMERSON FLAVIO DA ROCHA.). . Considerando o certificado pela Secretaria à fl. 74, mantenha-se a petição protocolada à contracapa, devendo ser anotado no sistema os nomes dos subscritores da mesma para posterior devolução.\r\n\r\nTendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 73, cumpra-se a determinação das fls. 65/66 no novo endereço fornecido, cito: Rua Siqueira Campos, nº 36, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de embargos ou sendo inócua a diligência, abra-se vista à exeqüente para, no prazo de 30(trinta) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 2008.51.10.002224-5 MORSING CABOS DE ACO LTDA (ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.). . Ex positis, ACOLHO a Exceção de incompetência apresentada, a fim de determinar a remessa dos autos para 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia desta e da respectiva certidão de decurso de prazo para os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.10.001408-6.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição destes autos, redistribuindo os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.10.001408-6 para 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000660-4 PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA HERA LTDA (ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001027/2009 FOLHA 207/208 . Pelo exposto, julgo extintos os presentes embargos à execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma para os autos da Execução Fiscal nº 2002.5110008231-8. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2009.51.60.002002-3 HELDER ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x IND/ COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para que seja incluída, como Embargada, a Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, citem-se as Embargadas, nos termos do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 854365"
                            ],
                            "854594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.008266-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANGELA ROQUELINA FARUOLO.) x CENTRO EDUCACIONAL BARAO DE LUCENA LTDA (ADVOGADO: PRISCILA ABRANTES DA SILVA, LUCIANO SANTOS DE GOIS.). . Ao executado que, reconhecendo seu débito , deseja o parcelamento do valor ajuizado, cabe procurar diretamente o credor, para oficializar o regime de pagamento pretendido. \r\n\r\nCabe ressaltar, que este procedimento encontra-se expressamente descrito no mandado de citação do qual foi o réu cientificado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 99.0756524-5 POSTO MEDICO SANITARIO SUMARE LTDA (ADVOGADO: ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.003408-0 NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: RHOLMER ABREU LOUZADA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.010034-8 SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (ADVOGADO: VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 74/76 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000615-4 SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA (ADVOGADO: PAULO DESAR DE OLIVEIRA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004813-3 JONAS GOMES JARDIM (ADVOGADO: CLELIO CORREA DE PAULA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.001929-8 ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 854594"
                            ],
                            "854435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000114\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0758516-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO.) x LAIS SA DO AMARAL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO.). . Sendo assim, determino o desbloqueio do valor de R$ 1.505,02 (mil quinhentos e cinco reais e dois centavos), depositado na conta-corrente do Banco Itaú.\r\n\r\nOficie-se, para cumprimento imediato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente, por 30 (trinta) dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.000552-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (ADVOGADO: MARTA PINTO DA ROCHA.). . Pelo acima exposto, defiro o desbloqueio de valores constritados através do convênio BACEN JUD, incidente sobre conta corrente da requerente Indústria Alimentícia Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nOficie-se, via BACEN JUD, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos suspensos, nos termos do art. 792 do CPC, em razão do parcelamento do débito.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao Exeqüente, para que se manifeste sobre a regularidade do parcelamento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.001057-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x AORTA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: GILBERTO DE MIRANDA AQUINO.). . (...)\r\n\r\nDesta forma, rejeito os bens indicados às fls. 119-132.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDEFIRO a penhora via BACEN JUD sobre valores existentes em contas da titularidade da Executada AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 02.200.553/0001-13, até o limite de R$ 3.069.527,72 (TRÊS MILHÕES SESSENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), atualizado até 08/01/2009 (fls. 136-148).\r\n\r\nSendo negativa a consulta, dê-se vista à Exeqüente, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 854435"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "853812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000138\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015546-0 FRANCISCO LINO SANTOS (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 11h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, localizado no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n2 - 2005.51.60.014751-0 MARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA REP/P/ VERONICA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista, o grande lapso temporal da perícia realizada (27/06/2006), a mesma se tornou imprestável. Sendo assim, destituo a Drª. Claudia Nogueira Cardoso e indefiro os seus honorários. Nomeando em seu lugar a Drª Elizabete Campos Pinheiro - CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDetermino a realização de novo exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 12h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizado no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005641-0 DORACY ALVES PINTO (ADVOGADO: ERICA BRITO RETAMIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio técnico o Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 21 de outubro de 2009, às 13h40min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000620-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA JACINTO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.60.000620-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA JACINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/03/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA Perita do Juízo, Doutora Ângela Cristina bevilacqua de Miranda Valverde, foi nomeada nos presentes autos em 24/09/2007, conforme decisão de fls. 39/40.\r\n\r\nEm 18/01/2008, houve a designação da realização da perícia para o dia 10/03/2008, conforme despacho de fl. 78.\r\n\r\nNa data designada foi realizada a perícia da parte autora e elaborado laudo médico entregue em 14/08/2008, dando-se vista às partes do laudo, conforme despacho de fl. 91.\r\n\r\nEm 29/10/2009, o Juízo determinou a intimação da Perita para responder quesito complementar, conforme decisão de fls. 96/97. No dia 11/05/2009 foi intimada por mandado para responder ao quesito do Juízo.\r\n\r\nAté a presente data não houve entrega dos laudos.\r\n\r\nTendo em vista o grande lapso de tempo da realização da perícia até a presente data (aproximadamente 19 meses), por este motivo, determino a realização de novo exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, destituo a Doutora Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde e indefiro a expedição de honorários periciais. Nomeio em seu lugar o técnico Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 21 de outubro de 2009, às 14h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n5 - 2007.51.60.000984-5 NEUZA CANDIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000984-5\r\n\r\nAUTOR: NEUZA CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/05/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA Perita do Juízo, Doutora Ângela Cristina bevilacqua de Miranda Valverde, foi nomeada nos presentes autos em 28/01/2008, conforme despacho de fl. 35.\r\n\r\nEm 29/10/2008, houve a designação da realização da perícia para o dia 04/12/2008, conforme despacho de fl. 37.\r\n\r\nNa data designada foi realizada a perícia da parte autora e elaborado laudo médico entregue em 10/12/2008, dando-se vista às partes do laudo, conforme despacho de fl. 43.\r\n\r\nEm 14/01/2009, o INSS impugnou o laudo pericial. No dia 11/05/2009 foi intimada a Perita do Juízo por mandado para responder os quesitos levando-se em conta os esclarecimentos do INSS, conforme despacho de fl. 58.\r\n\r\nAté a presente data não houve entrega dos laudos.\r\n\r\nTendo em vista o grande lapso de tempo da realização da perícia até a presente data (aproximadamente 10 meses), o laudo tornou-se imprestável, por este motivo, determino a realização de novo exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, destituo a Doutora Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde e nomeio em seu lugar técnico o Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 21 de outubro de 2009, às 13h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003498-0 JAIRO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.60.003498-0\r\n\r\nAUTOR: JAIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/09/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA Perita do Juízo, Doutora Ângela Cristina bevilacqua de Miranda Valverde, foi nomeada nos presentes autos em 22/11/2007, conforme despacho de fl. 81.\r\n\r\nEm 19/06/2008, houve a designação da realização da perícia para o dia 07/08/2008, conforme despacho de fl. 83.\r\n\r\nNa data designada foi realizada a perícia da parte autora e elaborado laudo médico entregue em 14/08/2008, dando-se vista às partes do laudo, conforme despacho de fl. 91.\r\n\r\nEm 24/09/2008, o INSS requereu ao Juízo que o Perito responde-se os quesitos de fl. 76. No dia 11/05/2009 foi intimada a Perita do Juízo por mandado para responder os quesitos do INSS, conforme despacho de fl. 96.\r\n\r\nAté a presente data não houve entrega dos laudos.\r\n\r\nTendo em vista o grande lapso de tempo da realização da perícia até a presente data (aproximadamente 14 meses), o laudo tornou-se imprestável, por este motivo, determino a realização de novo exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, destituo a Doutora Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde e nomeio em seu lugar técnico o Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 21 de outubro de 2009, às 13h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON MARCOLINO LEITE (ADVOGADO: ALMERINDO ROMERO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destituo a Doutora Ângela Cristina bevilacqua de Miranda Valverde e nomeio, em seu lugar, como técnico o Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 19 de outubro de 2009, às 13h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no consultório do Perito, localizado na RUA GESSY GONÇALVES FONTES, 139, SALA 506, CENTRO SÃO JOÃO DE MERITI, bem como, o dia 21 de outubro de 2009, às 14h00min, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, na sala de audiência, localizada no 1º andar do FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS MARTINS TEODORO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destituo a Doutora Ângela Cristina bevilacqua de Miranda Valverde e nomeio, em seu lugar, como técnico o Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 19 de outubro de 2009, às 13h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no consultório do Perito, localizado na RUA GESSY GONÇALVES FONTES, 139, SALA 506, CENTRO SÃO JOÃO DE MERITI, bem como, o dia 21 de outubro de 2009, às 13h30min, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, na sala de audiência, localizada no 1º andar do FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n9 - 2008.51.60.001156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMACO PINTO DA PAIXÃO (ADVOGADO: ANGELICA BELARMINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destituo a Doutora Ângela Cristina bevilacqua de Miranda Valverde e nomeio, em seu lugar, como técnico o Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 19 de outubro de 2009, às 13h15min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no consultório do Perito, localizado na RUA GESSY GONÇALVES FONTES, 139, SALA 506, CENTRO SÃO JOÃO DE MERITI, bem como, o dia 21 de outubro de 2009, às 13h45min, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, na sala de audiência, localizada no 1º andar do FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n10 - 2008.51.60.001181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO PEREIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destituo o Doutor Marco Antônio Beltrão e nomeio, em seu lugar, como técnico o Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, CARDIOLOGISTA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 19 de outubro de 2009, às 13h45min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no consultório do Perito, localizado na RUA GESSY GONÇALVES FONTES, 139, SALA 506, CENTRO SÃO JOÃO DE MERITI, bem como, o dia 21 de outubro de 2009, às 14h15min, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, na sala de audiência, localizada no 1º andar do FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nHavendo necessidade será determinada perícia na especialidade de PSIQUIATRIA.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.001314-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BRAGA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio como técnico o Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 19 de outubro de 2009, às 14h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no consultório do Perito, localizado na RUA GESSY GONÇALVES FONTES, 139, SALA 506, CENTRO SÃO JOÃO DE MERITI, bem como, o dia 21 de outubro de 2009, às 14h30min, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, na sala de audiência, localizada no 1º andar do FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n12 - 2008.51.60.001579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON GONÇALVES (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, destituo a Doutora Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde e nomeio em seu lugar o técnico Doutor Geomar Alves de Menezes, CRM 5269459-0/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 21 de outubro de 2009, às 14h20min, para a produção da prova pericial, a ser realizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n13 - 2008.51.60.002619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILDNEY DE SOUZA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 13h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n14 - 2009.51.60.000768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIA NEIDE CELESTINO DE PAULA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista, que a petição de fls.22 ser estranha aos autos em epigrafe, determino a exclusão e a remessa a Sedsj para o seu correto cadastramento.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 10h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n15 - 2009.51.60.000774-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO DE SOUZA PAIVA (ADVOGADO: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.\r\n\r\nEntretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.551025-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 10h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 14h15min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n16 - 2009.51.60.001069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BORGES DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE RODRIGUES DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 9h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 13h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n17 - 2009.51.60.001149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON GOMES ABREU (ADVOGADO: NORMA CORREIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 09h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 13h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)?\r\n\r\n18 - 2009.51.60.001562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR LEAL DE MENEZES (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 13h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizado no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n19 - 2009.51.60.002619-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARCOS (ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico a Doutora Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 14h00min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h45min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003702-2 SUELI DE PAULA DA SILVA (ADVOGADO: LUZINETE ROCHA FURTADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista, o grande lapso temporal da perícia realizada pelo Drº Marco Antonio da Silva Beltrão, cuja a mesma necessita de laudo complementar, onde o referido perito foi intimado para apresentar e a até a presente data não houve qualquer manifestação, destituo o perito e indefiro os honorários periciais. Nomeio em seu lugar a Drª Elizabete Campos Pinheiro - CRM 52.55102-3/RJ, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica, desde já, marcado o dia 06 de novembro de 2009, às 12h30min, para a produção da prova pericial, a ser realizada na sala de audiência do 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti localizada no Foro da Justiça Federal de São João de Meriti, bem como para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, que ocorrerá subseqüentemente à realização do exame médico-pericial, às 15h00min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, as quais deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados de seus assistentes técnicos, se for o caso. A parte autora deve comparecer portando todos laudos e exames anteriores para que sejam apresentados ao perito; o Procurador Federal deverá trazer à audiência cópia das telas do CNIS, PLENUS e INFBEN relacionados à parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) a parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela doença ou lesão (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados)? Caso o perito não disponha de elementos para responder a primeira parte do quesito, queira informar: no momento da perícia existe incapacidade?\r\n\r\nc) a parte autora ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual a parte autora é portadora, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante (a resposta deve incluir referência sobre a profissão/ocupação habitual da parte autora)? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral da parte autora? Caso seja possível recuperação, qual seria o tempo mínimo para que isso aconteça?\r\n\r\nf) caso o perito verifique que, embora tenha havido incapacidade no passado, não existe incapacidade atual (no momento da perícia), queira pontuar no tempo o momento a partir do qual iniciou e cessou a incapacidade (a resposta deve estar lastreada em conclusões a partir da evolução do quadro clínico da parte autora e exames e laudos apresentados):\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 853812"
                            ],
                            "853814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000139\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002943-3 MURILLO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003643-4 PATRICIA DA SILVA FRANCA (ADVOGADO: LEILA DE OLIVEIRA MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002943-6 NATANAEL SILVA DE MELO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.004875-4 JOEL VASCONCELOS MONTEIRO (ADVOGADO: LEILA DE OLIVEIRA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls: 215/216 .Tendo em vista a comprovação dos depósitos das RPV's, intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006825-0 NICANOR DA COSTA GUILHERME (ADVOGADO: ELCO LUIS FONTES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls: 176/177 - Tendo em vista a comprovação dos depósitos (RPV's), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.008867-3 ANDERSON DE LIMA CRUZ (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls: 146/147 - Tendo em vista a comprovação dos depósitos (RPV's), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010187-2 SILVIO MAURICIO GRANJA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013129-7 PAULO SERGIO FERNANDES (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 94/97, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013967-3 MARCELO DA ROCHA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . 1 - Fl: 137 - Os cálculos apresentados pela parte ré (fls. 127/129) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3 - Voltem-me conclusos para o pertinente envio do relatório de conferência da RPV (fl. 131) ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001580-0 MARIA DE OLIVEIRA ROSA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x EDITH GONÇALVES BASTOS (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1. Intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.002749-8 JOEL ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002533-4 SONIA DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002033/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.002533-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 11/07/2007\r\n\r\nAUTOR: WALMIR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\r\n\r\nSENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, argumentando que a sentença de fls. 59/61 foi proferida sem que fosse apreciada a questão da habilitação, tendo em vista o falecimento de WALMIR ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAinda que se pondere sobre a ausência de legitimidade para a interposição de embargos pelos habilitandos, fato é que há erro material na referida sentença, motivo pelo qual revogo-a de ofício.\r\n\r\nCom relação ao pedido de habilitação, não merecem prosperar os argumentos da ré, no sentido de não ser possível a habilitação em sede de Juizados Especiais, eis que a norma a que alude em sua defesa (provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF - 2ª Região) rechaça a tramitação de ações com procedimento especial, como a de habilitação, não especificando a habilitação incidental no curso da ação. Ademais, havendo a previsão na Lei nº 9.099/95 de extinção do processo ante a falta de habilitação após 30 dias do óbito do autor (art. 51, V), infere-se ser possível a sucessão processual.\r\n\r\nConsiderando-se que a União não informa a existência de pensão instituída em razão do falecimento do autor, entendo como razoável a habilitação de suas filhas, no que defiro o pedido feito pelas mesmas. Remetam-se os autos à SEDSJ para a retificação do polo ativo, passando a constar:\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA LEITE - sucessora\r\n\r\nSOLANGE ROSA OLIVEIRA DOS SANTOS - sucessora\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS - sucessora\r\n\r\nCumprido, defiro prazo de 10 dias para apresentação do atestado de óbito do autor.\r\n\r\nAo final, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de agosto de 2009.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2003.51.60.005608-8 DEUSDETE DE JESUS (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em R$ 474,78 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 8.724,36, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.006336-6 GUILHERME GONCALVES FILHO (ADVOGADO: BENICIO ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011843-4 VALDOMIRO ALVES BEZERRA (ADVOGADO: ROBERTO DE PAULA SEABRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora para providenciar a autenticação do contrato de honorários de fl. 91, para fins de destacamento quando da expedição da RPV, bem como a identificação das testemunhas constantes no referido contrato.\r\n\r\nCumprido e considerando a informação do INSS quanto à implantação da revisão do benefício (fl. 92), expeçam-se as RPV's.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do CJF.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para o pertinente envio.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.017799-2 ERLI LEITE DA SILVA (ADVOGADO: LUSINETE M. O. DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl: 37 - Indefiro, devendo a patrona diligenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nConsiderando o efetivo depósito da RPV pelo Tribunal em 27.06.2005 (fl. 27), retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.019522-2 GIOVANNI GALATI (ADVOGADO: RICARDO JOSE CHAVES FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Fl: 46 - Indefiro. Apesar das alegações do autor Giovanni Gallati, verifica-se que dos extratos juntados pelo INSS (fls. 36/42), restou comprovado a revisão da RMI do benefício do autor, bem como o pagamento das parcelas administrativamente na conta corrente do autor.\r\n\r\nAssim, não obstante ausente o termo do acordo, houve indicação da efetivação dos depósitos (CP- PARCELA DA REVISÃO IRSM LEI 10.999/04) nos meses de janeiro a julho de 2005, demonstrando a vontade do autor em aderir ao acordo tacitamente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.021477-0 JOSE CANUTO DE SOUZA (ADVOGADO: LUSINETE M. O. DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl: 47 - Indefiro o pedido de fl. 47, tendo em vista que já efetuado a revisão do benefício da parte autora, conforme noticiado pelo INSS às fls. 28/33.\r\n\r\nSendo assim, considerando que já houve o pagamento pelo Tribunal das diferenças devidas (fl. 35), retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.022285-7 JURANDIR FERREIRA MOURA (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 8.878,45 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 12.716,31, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.023035-0 IRTON REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA TAVARES SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 1.852.485,18 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 18.164,73, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.023605-4 DELCY DIAS (ADVOGADO: CESAR LUIZ FRANCO DIAS, ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 1.134.301,81 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 10.975,25, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000314-2 MARIA NICOLINA DA SILVA (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES SILVA, CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES, MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . Redesigno a audiência para o dia 28/10/2009, às 13:30h, para nova oitiva da testemunha LUCIA DE FATIMA SOUSA DA COSTA. Intimem-se as partes, bem como a citada testemunha, cujo endereço se encontra às fls. 158.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007174-3 JERONIMO DE SOUZA (ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\n24 - 2004.51.60.001456-6 JOSE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE CERQUEIRA DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . META 2\r\n\r\n1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria às fls. 82/93, renunciando, no prazo de 05 (cinco) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, de ser nulo todo o processo, já que até a presente data não foi prolatada sentença.\r\n\r\n3. Após, intime-se a parte ré, em igual prazo.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.003118-7 JOSE DOS SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.005882-0 OCTACILIA FERNANDES (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.006288-3 JAIR DE OLIVEIRA LUCENA (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.937,16 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 52,07, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.013139-0 JANDYRA OLIVEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício nº 0792413369, que foi titularizado por Antônio Ruy de Souza, e fixar a sua RMI em Cr$ 1.132.830,35 - obrigação de fazer - que resultará numa renda mensal de R$ 318,04, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.732,47, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013360-9 JOSE LOPES GARCIA (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Fl: 111 - Tendo em vista a comprovação do depósito (RPV), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.013387-7 MARIALVA RANGEL DA SILVA - SUCESSORA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . META 2\r\n\r\n1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria às fls. 68/92, renunciando, no prazo de 05 (cinco) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, de ser nulo todo o processo, já que até a presente data não foi prolatada sentença.\r\n\r\n3. Após, intime-se a parte ré, em igual prazo.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016558-1 BERNARDINO LOPES MARTINS (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 495.126,40 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 637,07, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 4.969,75, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.016718-8 IRINEU CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 147.736,30 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 6.624,06, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.002104-5 MIRIAN SIQUEIRA SOARES (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x ACICLEA DE BRITO BACELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.000211-8 WELDER DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: VIVIANE LEITE AMORIM RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Para fins de cumprimento do despacho de fls. 93, item 3, é necessário que a advogada dativa, Dra. Viviane Leite Amorim, OAB/RJ 128.438, cadastre-se no Sistema AJG - ASISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.003169-6 GERALDO DE SOUZA REIS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 47.143,20 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 9.792,63, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.003261-5 SEBASTIAO DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Inicialmente, torno sem efeito o despacho de fl. 177. \r\n\r\nTendo em vista as novas regras de execução de pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11232/2005, intime-se o autor Sebastião de Souza para que proceda ao pagamento do débito referente aos honorários advocatícios, conforme petição e cálculos do INSS de fls. 178/180.\r\n\r\nOutrossim, esclareço que o referido pagamento deverá ser efetuado por meio de GRU (parte final da petição de fl. 179).\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.004114-8 JANUÁRIO PINTO MOURÃO (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008268-0 OLIVIO RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002071/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 479.839,43 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 11.379,95, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.009015-9 IVONE DOS SANTOS CASTILHO (ADVOGADO: DAVID A NIGRI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 18.570,94 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 271,58, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 52,88 (cinqüenta e dois reais e oitenta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, na forma do art. 5º da Lei nº 11.960/2009.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o responsável pela obrigação de fazer, para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, assim como para apresentação da planilha de cálculos.\r\n\r\nApós, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010357-9 MANOEL JUSTINO PRISCO (ADVOGADO: SANDRA SBRAGIO GANEM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 36 - Tendo em vista a comprovação dos depósitos (RPV), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.013168-0 ALTAIR VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 581.111,00 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 5.268,19, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.013835-1 DJAIR PEREIRA BRUM (ADVOGADO: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 2.844,41 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 54,22, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.014374-7 WALTER CAMPOS SOARES (ADVOGADO: EDUARDO GOHN GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 384.097,75 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 16.695,69, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014609-8 NILO MALAFAIA CORREA (ADVOGADO: GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002072/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 8.285,89 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 2.011,76, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.014640-2 PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, em 5 dias, se manifeste sobre os documentos juntados pelo INSS às fls. 57/70, dando conta de que não teria comparecido à agência do INSS na data agendada para formalizar o pedido administrativo de pensão.\r\n\r\nDecorrido, venham imediatamente conclusos para designação de audiência ou prolação de sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002378-3 ARACY DOS SANTOS CARDOZO (ADVOGADO: JOSE FLORENTINO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002459-3 JOSE DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl: 67 - Tendo em vista a comprovação do depósito (RPV), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002809-4 ÍTALO COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 273.057,68 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 7.100,35, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, em conformidade com o art. 5º da Lei nº 11.960/09.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004004-5 CORNÉLIO LUIZ DE MIRANDA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 816.309,05 - obrigação de fazer, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 6.899,31, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000225-5 TANIA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre fls. 40/171.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000808-7 LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002765/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000808-7\r\n\r\nProtocolado em: 11/04/2007\r\n\r\nAUTOR: LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.003298-3 ANA MARIA NUNES GOSI (ADVOGADO: JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002800/2009 . PROCESSO: 2007.51.60.003298-3\r\n\r\nAUTORA: ANA MARIA NUNES GOSI\r\n\r\nREU: INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva pagamento de pensão por morte de RINALDO REIS DE ALMEIDA, falecido em 26/05/2004, que alega ter sido seu companheiro por 26 anos.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nNão existe comprovação da qualidade de segurado da previdência social do falecido. Na verdade, consta que o recolhimento da última contribuição ocorreu em 01/08/1995 e o óbito ocorreu no ano 2004, muito depois de esgota do “período de graça”.\r\n\r\nIsso seria suficiente para afirmar a improcedência, mas há mais.\r\n\r\n- da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nNão existe prova mínima da união estável da autora e do falecido. Aliás, merece registro o fato de que na certidão de óbito consta que o falecido é casado, sendo sua esposa a própria declarante do óbito.\r\n\r\nPor todos os ângulos, seja pela falta da qualidade de segurado do falecido, seja pela falta de comprovação da qualidade de companheira da autora, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MERITO.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de outubro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.60.011588-0 GUSTAVO LUIZ DE BRITO PRIMO (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (ADVOGADO: DOUGLAS TOSTES COELHO. PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002801/2009 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ANATEL e EXTINGO O PROCESSO com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n2. EXTINGO O PROCESSO em relação à TELEMAR NORTE LESTE S/A nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n54 - 2006.51.10.003910-8 ISAAC TARCIZO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE TEIXEIRA DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 43, juntando aos autos traslado original da certidão de nascimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n55 - 2003.51.60.000295-0 ROGERIO TORETTA (ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.\r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.”\r\n\r\n56 - 2003.51.60.005269-1 WASHINGTON REIS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1.Tendo em vista a comprovação do depósito da RPV (fl. 124), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 117.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.006625-2 JEYSON DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima men cionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos de fls. 187/196), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n58 - 2003.51.60.009691-8 MARCELO ALVES TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos de fls. 187/196), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n59 - 2003.51.60.010012-0 UBIRAJARA DE SOUZA (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS, ANISIA DE SOUZA FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1.Tendo em vista a comprovação do depósito da RPV (fl. 154), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte fina do despacho de fl. 147.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.010760-6 NEY MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ALVES FERREIRA NETO, GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1.Tendo em vista a comprovação do depósito da RPV (132), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 125.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.011080-0 LEDA DE MELLO TORRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . 1.Tendo em vista a comprovação do depósito da RPV (fl. 182), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 174.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.011261-4 WANDERLEY FERREIRA PINTO JUNIOR (ADVOGADO: DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos de fls. 187/196), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n63 - 2003.51.60.011284-5 ADALTO BUTTER SANTIAGO (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos de fls. 187/196), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n64 - 2004.51.60.005088-1 ALESSANDRO SANTOS NUNES (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1.Tendo em vista a comprovação do depósito da RPV (fl. 156), intime-se a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se na CEF, em conta à sua disposição, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 149.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.002348-9 MARIA DAS DORES DA SILVA (ADVOGADO: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n66 - 2003.51.60.022617-6 CIDINEI FERREIRA PIMENTEL (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.001403-7 DULCINEA DE AGUIAR NEUENSCHWANDER (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n68 - 2004.51.60.002401-8 JOSE FURTADO DE MENEZES (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n69 - 2004.51.60.005535-0 JARYB RODRIGUES PINHEIRO (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista as partes dos cálculos do Contador Judicial de fls.73/90, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n70 - 2004.51.60.006063-1 ERCILIA MARIA SILVA DO AMARAL (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n71 - 2004.51.60.006178-7 FERNANDO LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após manifestação, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\n72 - 2004.51.60.006378-4 GERMAN ARTINEZ MALVAR (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n73 - 2004.51.60.012509-1 SEBASTIAO CUSTODIO PEREIRA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n74 - 2006.51.60.000399-1 SIMONE FARIA DA COSTA (ADVOGADO: SALIM SALLES MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n75 - 2006.51.60.001391-1 JOSÉ LUCIO FERNANDES (ADVOGADO: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n76 - 2006.51.60.001669-9 ROSEMEIRE SANTOS (ADVOGADO: ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n77 - 2006.51.60.001773-4 MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n”\r\n\r\n78 - 2006.51.60.002035-6 MARLENE DE AZEVEDO FURTADO (ADVOGADO: GILSON SOUZA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n79 - 2006.51.60.003009-0 NELY SEABRA BASTOS (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n80 - 2006.51.60.003653-4 NOEMIA DE MELO RODRIGUES (ADVOGADO: RENATO DORNELLAS HADID.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n81 - 2006.51.60.005029-4 JULIO CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000619-4 JOAO ALVES VIEIRA (ADVOGADO: EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n83 - 2007.51.60.000904-3 EVANDRO MAIA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n84 - 2007.51.60.000928-6 LURDES FERREIRA DRUMOND (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n3.Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2007.51.60.001696-5 JOSÉ ORLANDO FELINTO DA SILVA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“No retorno, dê-se vista à parte autora dos cálculos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. ”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 853814"
                            ],
                            "853813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000140\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009699-6 PASCHOAL INACIO DA SILVA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014749-9 TANIA REGINA DE LIMA GOMES (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002807/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, de pagamento de parcelas atrasadas relativas ao período de 01/09/1988 a 18/03/2003 e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, o pedido de pagamento das parcelas em atraso relativas ao período de 19/03/2003 a 16/12/2003, pela perda de objeto, ante o pagamento administrativo realizado no bojo da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.013807-7 JOAO MARTINS REIS (ADVOGADO: HELIO VALADAO MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017879-0 SOFT DE MERITI SERVICOS DE ORTOPEDIA FISIOTERAPIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (ADVOGADO: MARIA CLAUDIA PARENTE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002808/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, quanto ao pleito de pagamento de indenização por danos morais e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de declaração de nulidade do débito, uma vez já ocorrido o cancelamento administrativo do mesmo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014676-8 JOAQUIM MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO.) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, se aceita a proposta de acordo formulada pela União Federal às fls. 57/58, extraída dos autos do processo nº 2004.51.51.023909-5, dos quais os demandantes foram excluídos em razão de seus domicílios estarem situados em localidades abrangidas pela jurisdição dos Juizados Especiais de São João de Meriti.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.007194-3 NOEL HOMERO GOMES (ADVOGADO: MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002796/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.007241-8 ELIANE DUARTE SIMONATO QUINTANILHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007305-8 CLARY FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009301-0 JOSE HENRIQUE COCENZA RODRIGUES (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011512-0 GILBERTO GONCALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002795/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos juntados nos originais, mediante substituição por cópias, exceto a procuração que deve permanecer nos autos.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013855-7 ZULMIRA DOS SANTOS REIS (ADVOGADO: MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002793/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão e extingo o processo com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2002.51.60.000140-0 CLEONICE SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002794/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2002.51.60.000140-0\r\n\r\nProtocolado em: 22/04/2002\r\n\r\nAUTOR: CLEONICE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais em que se objetiva provimento jurisdicional que assegure o “retorno imediato do pagamento do benefício da Autora no valor correto, ou seja, R$ 223,42” (letra “b” do pedido), sustentando, em síntese, que a partir de abril de 2002 passou a receber o valor equivalente ao salário mínimo, conforme os extratos de pagamento colacionados à fl. 19.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (art. 38 da lei 9.099/95).\r\n\r\nNo caso em tela, após a apresentação da resposta à presente demanda, o INSS colacionou aos autos cópia integral do processo administrativo de fls. 49/127, no qual restou evidenciado erro no ato concessório do benefício, gerando renda mensal inicial (RMI) maior que a devida e ainda diferenças atrasadas inexistentes, em conformidade com os cálculos de fl. 122.\r\n\r\nO Contador Judicial, em seu parecer de fl. 145, confirmou a irregularidade verificada na concessão, concluindo que “quando a Autarquia promoveu a correção do equívoco quanto ao SB ANTERIOR, levando em consideração o SB apurado na fl. 63, corrigiu plenamente a RMI da aposentadoria por invalidez, conforme se pode verificar no cálculo que ora acostamos aos autos”.\r\n\r\nPor meio da correspondência de fl. 123, a parte autora foi cientificada da irregularidade detectada na concessão e dos descontos que sofreria em seu benefício a partir da competência de março de 2002, referente à complementação negativa no valor de R$ 217,10, até o percentual de 30% permitido por lei; assim como ficou sabendo do cancelamento do valor dos atrasados equivocadamente gerado, tendo em vista que não houve alteração entre a RMI do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nConclui-se, pois, diversamente do alegado na inicial, que o benefício da parte autora não sofreu qualquer redução, o que se viu foi o desconto parcelado da complementação negativa encontrada na revisão da RMI promovida pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nInsta ressaltar que o ato concessório, quando eivado de vício de irregularidade ou fraude, pode e deve ser revisto a qualquer tempo pela Administração e, no presente caso, a revisão da RMI do benefício deu-se de forma escorreita e não merece qualquer reparo por parte do Judiciário.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008562-2 MARIA OLINDA DA CONCEICAO MENDONCA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002798/2009 . PROCESSO Nº20035110008562-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA OLINDA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 18/09/2003\r\n\r\nSENTENÇA (A - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva receber pensão por morte de seu ex-marido segurado MIGUEL SEVERINO MENDONÇA, falecido em 27/12/2000.\r\n\r\nAfirma que, apesar do divórcio, a autora e o falecido logo se reconciliaram, razão pela qual entende que tem direito ao benefício, aliás, chegou a receber pensão administrativamente, que foi cessada quando o INSS foi comunicado do divorcio (pela via oficial).\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\nRestou incontroverso nos autos que o falecido era segurado da Previdência Social na data do falecimento, e chegou a haver implantação do benefício em favor da autora, depois cessado.\r\n\r\nEntretanto, não ficou comprovada a qualidade de dependente da autora. NO caso, em se tratando de excônjuge divorciada (fls.15), e que não recebia alimentos do falecido, estando registrado na assentada da audiência de tentativa de conciliação que “as partes deixam de exercer seu direito aos alimentos por terem meios próprios para sua subsistência” (fls.14), o pedido encontra óbice no artigo 76, §2º c/c artigo 16, I, ambos da Lei 8213/91. \r\n\r\nQuanto à tese de que depois do divórcio passaram a viver em união estável, não existem elementos nos autos que justifiquem seu acolhimento. Aliás, mencione-se que a audiência de tentativa de conciliação do casal ocorreu em 03/05/2000, e ali consta que a proposta de conciliação foi expressamente rejeitada por ambas as partes, que requereram o divorcio consensual (fls.14). O óbito ocorreu alguns meses depois, em 29/12/2000 (fls.11), sendo declarante do óbito a irmã do falecido (fls.80).\r\n\r\nNão existem provas materiais da união estável e a prova testemunhal não permite qualquer conclusão, pois foi trazida uma única testemunha (fls.76), que pouco sabia da vida do casal, não apresentou depoimento assertivo e também não informou se a união durou até o óbito. Mencione-se, que aparentemente a autora, em seu depoimento (fls.80), não relatou os fatos conforme a verdade, descumprindo dever relativo às partes, pois fez afirmações contraditórias com o que foi registrado na assentada da audiência de tentativa de conciliação (fls.14). \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, salvo decorrente de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de outubro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2003.51.10.008585-3 MARIA MARTINS DE FREITAS (ADVOGADO: ATAIDE LEMOS DO CARMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LING ING. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002766/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.10.008585-3\r\n\r\nProtocolado em: 22/09/2003\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARTINS DE FREITAS \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006200-3 JOSE LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2009 . PROCESSO Nº2003.51.60.006200-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 01/07/2003\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada com objetivo de concessão de aposentadoria por invalidez a partir do reconhecimento da incapacidade definitiva.\r\n\r\nNarra a inicial que desde 1999 foi reconhecido pelo INSS o direito do autor à aposentadoria por invalidez, mas que o INSS ainda não teria começado a pagar. \r\n\r\nApresentadas as cópias do processo administrativo, vê-se que, na verdade, o autor sofreu acidente enquanto trabalhava como motorista de caminhão, em abril de 1978 (fls.109); que esteve em gozo de auxíliodoença no período de 1982 a 1991 (fls.71) e de 03/01/1992 a 08/08/1999 (fls.37), sendo que a partir de 09/08/1999 (fls.94) foi reconhecido o direito do autor ao recebimento de auxílio-acidente, em razão das seqüelas na visão do olho direito, atualmente ativo. \r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as atividades habituais. \r\n\r\nO autor foi submetido a duas perícias; na primeira foi afirmada a incapacidade total e definitiva do autor para atividade de motorista de caminhão, em laudo reprovável subscrito por perito que não mais presta serviços a esse juizado (fls.134). Referido laudo não apresenta resposta sobre a incapacidade do autor para outras atividades, razão pela qual o desconsidero.\r\n\r\nNa segunda perícia, realizada em 25/06/2009, foi afirmada a incapacidade total e definitiva do autor para atividade de motorista de caminhão, em razão de necessitar de visão binocular. Nesta linha, considerado que o problema do autor é seqüela total e permanente no olho direito, afirmou a perita que não existe incapacidade para atividades para as quais não seja necessária a visão binocular (fls.162/164).\r\n\r\nAnalisando os documentos que constam nos autos, verifico que o autor exerceu a profissão de motorista de caminhão no curto período de 10/1978 a 11/1980 (fls.131/132), sendo que anteriormente exerceu outras profissões, para as quais não é necessária perfeita visão (ajudante; auxiliar de produção; office boy; servente - fls.130-A/131).\r\n\r\nConsiderando que o autor nasceu em 1956, trabalhou como motorista de caminhão somente dos 22 aos 24 anos. Portanto, apesar de hoje estar com 53 anos, não há como afirmar que o autor está definitivamente incapacitado para uma profissão que sempre exerceu (motorista de caminhão). E, por outro lado, não existe incapacidade total, apenas parcial.\r\n\r\nTais referencias são suficientes para afastar o direito do autor ao auxíliodoença e, mais ainda, à aposentadoria por invalidez. Note-se que a inicial apenas postula aposentadoria por invalidez, e o autor não preenche seus pressupostos. \r\n\r\nNa visão do Juízo, está correta a implantação do auxílioacidente atualmente recebido pelo autor, já que é portador de seqüela que não incapacita para o trabalho, exceto para função de motorista, que exerceu na juventude e por curto período. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais conforme valor fixado na Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de outubro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2004.51.60.003124-2 EDUARDO ANDRADE DE JESUS REP/ LUZINETE DOS SANTOS ANDRADE DE JESUS (ADVOGADO: LUIZA DE ANDRADE FREIRE, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Tendo em vista informação de folha retro, intime a parte autora para que forneça o seu endereço atualizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001529-0 EVANY LIMA GONCALVES - SUCESSORA (ADVOGADO: VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . META 2\r\n\r\n1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa, sendo que nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente, pois do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria às fls. 41/67, renunciando, no prazo de 05 (cinco) dias, se assim desejar, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal, ou correndo o risco, de ser nulo todo o processo, já que até a presente data não foi prolatada sentença.\r\n\r\n3. Após, intime-se a parte ré, em igual prazo.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004550-6 LUCI DE ANDRADE SANTANA E OUTRO (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002797/2009 . Processo nº:2005.51.60.004550-6\r\n\r\nAUTOR: LUCI DE ANDRADE SANTANA E ANDRESSA DE ANDRADE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 05/05/2005\r\n\r\nSentença Tipo A - META 2\r\n\r\nCuida-se de ação na qual as autoras objetivam condenação do réu à concessão de pensão por morte de seu esposo e pai, respectivamente, AILSON DE OLIVEIRA SANTANA.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nO requerimento administrativo foi indeferido sob o fundamento de perda da qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nTem razão o INSS, devendo o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao con junto dos dependentes do segurado que falecer (...)”. De tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de outros dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante.\r\n\r\nO falecido esposo da autora, quando do óbito, já havia perdido a qualidade de segurado da Previdência Social, visto que a última contribuição previdenciária ocorreu em 09/1985 (fls.75), e o óbito ocorreu em 07/08/2000 (fls.19). As autoras foram provocadas a apresentar documentos que comprovassem a manutençao da qualidade de segurado, mas nada foi apresentado (fls.80).\r\n\r\nObservado o disposto no artigo 15, da Lei n° 8.213/91, conclui-se que o óbito ocorreu muito depois de esgotado o “período de graça”.\r\n\r\nA perda da qualidade de segurado impede que os dependentes do morto recebam pensão previdenciária, ante o disposto no artigo 102, § 2°, primeira parte, da Lei n° 8.213/91 (com redação dada pela Lei n° 9.528/97):\r\n\r\nArt. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997, que é resultado da conversão da Medida Provisória nº1523-9, de 27/06/1997)\r\n\r\nQuanto ao estabelecido no referido dispositivo legal, que assegura a pensão por morte, “se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria” pelo segurado até a data da óbito (artigo 102, §§ 1° e 2°, da Lei n° 8.213/91), anoto que somente ficou demonstrado o recolhimento de poucas contribuições como contribuinte individual.\r\n\r\nAssim, considerando-se a idade na data do óbito, bem como o tempo de serviço/contribuição, verifica-se que ele não adquiriu o direito à aposentadoria por idade nem por tempo de serviço, ainda que proporcional, ante o disposto nos artigos 48 e 52 da Lei n° 8.213/91:\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\n....................................................................................................................\r\n\r\nArt. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.\r\n\r\nConfira-se o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. RECONHECIMENTO. TEMPO URBANO RECONHECIDO PELO INSS.\r\n\r\n1. Para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, segundo as regras anteriores à EC 20/98 (até 16.12.98), o segurado tem que comprovar no mínimo 25 anos de tempo de serviço, se mulher, e 30, se homem, o que lhe dá direito à aposentadoria no valor de 70% do saláriodebenefício, acrescido de 6% por ano adicional de tempo de serviço, até o limite de 100%, que se dá aos 30 anos de serviço para as mulheres e aos 35, para os homens.\r\n\r\n2. A carência exigida no caso de aposentadoria por tempo de serviço é de 180 contribuições. Contudo, para os segurados inscritos na Previdência Social Urbana até 25/07/91, data da publicação da Lei nº 8213/91, bem como para os trabalhadores e empregadores rurais cobertos pela Previdência Social Rural, a carência para as aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá a tabela de acordo com o ano em que o segurado implementou as condições necessárias à obtenção do benefício (art. 142 da LB).\r\n\r\n3. A parte autora logrou comprovar a atividade rural, mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal idônea.\r\n\r\n4. A soma do tempo de serviço rural ora reconhecido com o tempo de serviço reconhecido administrativamente pelo INSS, preenchido o período de carência, dá direito ao autor à concessão da aposentadoria por tempo de serviço de forma proporcional a contar da data do requerimento administrativo (11-11-1997).\r\n\r\n5. Deferida a tutela antecipada. Remessa oficial tida por interposta e apelo do INSS desprovidos.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 200372090006892/SC; Relator: Otávio Roberto Pamplona; Quinta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 22/6/2005, pág. 917.) (Destacamos.)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários por força do artigo 55 da Lei nº 9.099. de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de outubro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008878-5 LUIZ JOSE MEDEIROS E OUTRO (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002788/2009 . PROCESSO Nº 2005.51.60.008878-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ JOSE MEDEIROS E OUTRO (SUCESSORES)\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/07/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA - META 2\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nO trâmite na via judicial pressupõe a presença das condições da ação, dentre as quais se inclui a demonstração do interesse processual.\r\n\r\nA ausência de comprovação de recusa do INSS em conceder o benefício no âmbito administrativo fragiliza o reconhecimento da presença da necessidade da presente ação judicial.\r\n\r\nNo caso, a autora originária, mãe dos sucessores, postulava recebimento de pensão por morte de seu esposo, alegando que ele havia reunido os requisitos para obtenção da aposentadoria, pois verteu contribuições ao IAPM no período de 1946 a 1977. Entretanto, relativamente ao pedido de pensão por morte postulado pela autora não existe comprovação de recusa administrativa ao seu deferimento. \r\n\r\nNeste sentido a orientação da Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, consolidada ainda no Enunciado nº 77 do 3º Fonajef (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais):\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de outubro de 2009.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010765-2 TEREZA DOS SANTOS BARROS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE RICARDO PFEFFER.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.006024-2 JOSE CARLOS CERQUEIRA DA PENHA (ADVOGADO: JORGE NITH DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, manifeste o autor se subsiste interesse na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 853813"
                            ]
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                "São Pedro D''Aldeia": {
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                            "853980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000189\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0652490-1 G A SANTOS SAPATARIA E CONFECCOES (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora da reativação da suspensão dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.08.001140-4 COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (ADVOGADO: ISABEL PEIXOTO VIANA, TELMA SUELY SIM~AO, FERNANDO LOURO PESSOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002127/2009 . Ante os argumentos legais e jurisprudenciais acima expostos, decido a lide da seguinte forma\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RELATIVAMENTE AO INSS, nos termos do art. 267, VI do CPC. 2 - Com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas devidas e nos honorários advocatícios, que ora arbitro em dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2002.51.08.000786-2 CELINA DOS SANTOS CORREA (ADVOGADO: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2009 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS pague à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, relativos à aplicação da Súmula 260/TFR, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação (15/01/91) e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m., a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nConsiderando o atestado de óbito acostado à fl. 98 que comprova o falecimento da Autora e a informação que a mesma deixou bens a inventariar, suspendo o processo na forma do inc. I, § 1º, do art. 265, do Estatuto Processual Civil, para que seus sucessores juntem aos autos termo de inventariante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.08.000788-6 JOTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: REGINA E. A. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2009 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS pague à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, relativos à aplicação da Súmula 260/TFR, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação (29/09/94) e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m., a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nConsiderando o atestado de óbito acostado à fl. 58 que comprova o falecimento do Autor e a informação obtida junto ao sistema PLENUS (fl.64) que não existem dependentes para o benefício nº 102628149, homologo a habilitação pleiteada pelos sucessores do “de cujus”. Determino o envio dos autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para JOTA PEREIRA DOS SANTOS, OSVALDINA PEREIRA DOS SANTOS SILVA E ZENILDA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo\r\n\r\n5 - 2002.51.08.000790-4 ZENITH VIEIRA PEREIRA (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2009 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS pague à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, relativos à aplicação da Súmula 260/TFR, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação (30/07/1991) e calculados à taxa de 0,5% a. m., até fevereiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m., a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nConsiderando o atestado de óbito acostado à fl. 58 que comprova o falecimento da Autora, suspendo o processo na forma do inc. I, § 1º, do art. 265, do Estatuto Processual Civil, para que seus sucessores esclareçam a divergência entre o nome da “de cujus” ZENITH VIEIRA PEREIRA (FLS. 07,17 e 58) e o nome que consta nos documentos apresentados pelos alegados sucessores “ZENITH MARIA PEREIRA” . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000802-7 ESPOLIO DE ANTENOR PEREIRA DOS SANTOS REP/P/ CYNIRA VIDAL DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: REGINA E. A. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2009 . Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS pague à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, no valor de R$ 1.687,09 (hum mil seiscentos e oitenta e sete reais e nove centavos) consoante planilha de cálculos de fl. 55/75, cálculo este atualizado até 22/09/2009, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação (29/09/1994) e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m., a partir de fevereiro de 2003. Condeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nEventual erro material nos cálculos serão revistos por ocasião da liquidação da sentença. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e expeça o competente RPV, remetendo-se, antes, os autos ao Contador para que atualize monetariamente o valor devido ao autor, utilizando-se para isto do índice da tabela de precatórios da Justiça Federal, e utilizando para o cálculo dos juros moratórios (incidentes desde 29/09/1994) os parâmetros acima elencados. \r\n\r\nDê-se vista às partes do RPV expedido e, nada sendo requerido, venham os autos para o envio do requisitório. Fique ciente a parte autora de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), e que tal depósito deverá ocorrer em 60 (sessenta) dias após o envio do RPV. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intime-se o autor para apresentar contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001656-9 RUBENS DA SILVA BARROS (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I do CPC). Sem custas nem honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2003.51.08.001677-6 MANOEL MELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº2003.51.08001677-6\r\n\r\nAUTOR(A): MANOEL DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO(a) Autor(a), titular do benefício de Aposentadoria poro Tempo de Serviço com data de início estabelecida em 01/06/1985, pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação da ORTN e do INPC a adequação do seu salário de benefício aos limites-teto de 10 e 20 salários. Almeja, a aplicação dos IRSM´s integrais dos meses de janeiro e fevereiro de 1994 e do IGP-DI nos anos de 1997,1999, 2000 e 2001 em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício e a condenação do INSS ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões .\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça e determinada a citação do INSS. \r\n\r\nContestação e réplica. \r\n\r\nPor se tratar de matéria exclusivamente de direito prolato a sentença a seguir.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, a possível alegação de decadência não deverá ser acolhida, se a ação foi proposta em data anterior a 01.08.2007 e o benefício cuja revisão é requerida pela parte autora foi concedido antes de 28/06/1997, de acordo com o entendimento consagrado no Enunciado nº 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no sentido de que “Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão do ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91”. \r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91 como suscitada pela defesa.\r\n\r\nDe meritis, cumpre recordar que a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não fez previsão acerca da atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, o que veio a ser normatizado pelo Decreto-lei nº 710/69. Nesse sentido o art. 1o, parágrafo 1o, do decreto em referência, estabeleceu a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estipulado pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 elegeu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069Dispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nNo entanto, será improcedente a pretensão autoral relativa à aplicação dos índices integrais dos IRSM´s de janeiro e fevereiro/94, eis que, tratando-se de reajuste de benefício (art. 20, I e II, da Lei nº 8.880/94), apresenta-se correta a conversão em URV, sem incorporar o resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994 e o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%). “...Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes. - Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94...”(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUINTA TURMA - RESP - 416377/RS - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - DJ DATA:15/09/2003 PG:00349).\r\n\r\nPor outro lado, a falta de clareza impossibilita análise de pedidos relativos à adequação do salário de benefício aos limites-teto de 10 a 20 salários mínimos, eis que não informam quais os critérios que deixaram de ser aplicados cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”. \r\n\r\nEm resumo, serão objeto de revisão dos valores pela aplicação dos índices da ORTN/OTN os benefícios abaixo discriminados, \r\n\r\nAposentadoria por Idade, Aposentadoria por Tempo de Serviço, Aposentadoria Especial, concedida a partir da entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977 até a promulgação da CRFB em 05 de outubro de 1988.\r\n\r\nPensão por Morte originada dos benefícios relacionados na alínea “a” .\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é titular de benefício Aposentadoria por Tempo de Serviço cuja DIB foi estabelecida em 01/06/1985, como especificada na alínea “a” acima, deve prosperar a pretensão autoral relativa à correção dos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nOutrossim, restam prejudicados, quaisquer outros pedidos relativos à revisão da RMI pelo índice do INPC, eis que o mesmo se aplica a benefícios concedidos no período 05/10/88 a 31/12/1992, conforme art. 33 ( na sua redação original) da Lei nº 8.213/91 e pelos IRSM´s janeiro e fevereiro/94 pois estes são aplicados aos benefícios cujo período básico de cálculo incluiu as competências de janeiro e fevereiro/94, conforme §1º do art. 21 da Lei 8.880/94.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MANOEL DE MELLO DE OLIVEIRA para Cr$ 1.432.220,10 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e vinte cruzeiros e dez centavos), pela aplicação dos índices da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 31.634,31 (trinta e um mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 88/99, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da citação .\r\n\r\nSem custas nem honorários ante a gratuidade referida.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2003.51.08.001866-9 OSWALDO LOPES PEDROSA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I do CPC). Sem custas nem honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2004.51.08.000321-0 ALUIZIO GOMES BAPTISTA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I do CPC). Sem custas nem honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 8 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2004.51.08.001114-0 GENECY FERREIRA MELQUIADES (ADVOGADO: IVAN NUNES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.58.001114-0\r\n\r\nAutor: Genecy Ferreira Melquiades\r\n\r\nRéu : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Carlos da Frota Matos\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação proposta contra o INSS por ocorrência de acidente de trabalho.\r\n\r\nO art. 109, I, da Constituição Federal excepciona, dentre as causas de competência da Justiça Federal, as relativas a acidentes de trabalho.\r\n\r\nDesta forma decidiu o Colendo STF, como demonstra o acórdão a seguir proferido por sua 1ª Turma em 26.05.2009:\r\n\r\n\" EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. ART. 114, INC. VI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. No julgamento do Conflito de Competência 7.204, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a competência para julgar as ações de indenização por acidente de trabalho é da Justiça do Trabalho. 2. Esse entendimento apenas não se aplica aos processos em trâmite na Justiça comum nos quais tenha sido proferida sentença de mérito. Precedentes. 3. A jurisprudência do Supremo Tribunal firmou-se no sentido de ser irrelevante para a definição da competência o fato de os sucessores, e não o empregado, ajuizarem ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho.\" (Ag. Reg. no. 667119, 1a. T).\r\n\r\nUma vez que se trata de competência ratione materiae, e, portanto, de ordem absoluta, cabe sua declaração de ofício.\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO A INCOPETÊNCIA desta Justiça para processar e julgar o feito, declinando-a em favor da Justiça deste Estado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Dê-se baixa.\r\n\r\nApós, remetam-se, os presentes autos ao Juízo Distribuidor da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 7 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2009.51.08.001754-0 MANOEL FRANCISCO DE FARIAS (ADVOGADO: MARCIO CROCE BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.08.001754-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nAntes da apreciação do pedido de tutela, Intime-se a parte autora para que traga aos autos a cópia do pedido administrativo feito à parte ré - INSS, bem como a resposta do referido requerimento, conforme consta no item 4, de fl.03.\r\n\r\nCaso não tenha feito o requerimento por escrito, assim o proceda.\r\n\r\nAguarde-se o presente feito o prazo de 60 (sessenta ) dias, para que a parte autora traga aos autos o requerido, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.08.001110-2 JULIO CESAR CONCEICAO RUFINO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o requerimento de fls. 101/102 e a certidão de fls. 104/105, nomeio o Dr. Racine Lima dos Santos Filho, OAB/RJ Nº 80.111, com os demais dados conhecidos da secretaria para patrocinar os interesses do autor, a quem deve ser dada vista dos autos para ciência destes, e em especial do despacho de fl. 103.\r\n\r\n14 - 2005.51.08.000086-8 LUDGERIO JOTTA DA COSTA (ADVOGADO: MARIA ONEIDE FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2009 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, face a gratuidade que ora defiro . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.08.000467-4 ADILSON MISAEL DA COSTA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, a começar pelo autor, para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, principalmente pelos deferimentos já deferidos anteriormente.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, ou prestados os esclarecimentos requeridos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.08.000742-7 JOSE RENATO LIMA TEIXEIRA (ADVOGADO: CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002120/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.08.000300-5 ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS nº 16.901-11/ cód.empregador 0004-9/0.000.001-4 da parte autora ALFREDO LÚCIO SABACK SOARES DE QUADROS, PIS/PASEP nº 1073203503-9, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, no valor total de R$ 8.656,31 (oito mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), conforme resumo de cálculo de fl. 79, atualizado até 10/12/2004, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da data do cálculo, eis que aos mesmos já foram aplicados juros legais desde a citação. Devem ainda ser abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF. O cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora. \r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça requerida e à sucumbência recíproca.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.001242-4 EMERSON BRAGA DE MENEZES (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002135/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.08.001572-3 RICARDO JOSE GOMES CORREA (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora RICARDO JOSE GOMES CORREA, PIS/PASEP nº 10807240661 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 575,67 (quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001 (conforme extrato de fls. 122/128), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.08.000259-9 ROBERTO CARDAO (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002130/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.08.000158-7 HENRIQUE FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR REP/ P/ JUPIRA ALMEIDA DE SOUSA (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA N M SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002116/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.58.002302-0 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES E OUTRO (ADVOGADO: ZILA DOS ANJOS CAMAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2009 . No caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada dos despachos de fls. 68 e 70, não cumpriu, até esta data, a determinação judicial, evidenciando seu desinteresse em impulsionar o feito, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade justiça que ora defiro.\r\n\r\n23 - 2008.51.08.000570-3 FABIO DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: NEY LEITE BELCHIOR.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.000570-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora requer, em antecipação de tutela, que a parte ré proceda a anulação dos efeitos do ato de eliminação do concurso ao que se submeteu, da ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao cargo de Técnico de Regulamentação de Transportes Terrestres, por falta de elemento probatório de fraude, uma vez que o mesmo se enquadraria dentro do número de vagas caso não tivesse sido eliminado.\r\n\r\nAntes da análise do pedido de liminar foi instado a se manifestarem os réus ( fl. 92).\r\n\r\nOs réus contestaram o presente feito, às fls. 128/172 , alegando que há suspeita de ocorrência de fraude por parte de alguns candidatos no Estado do Rio de Janeiro, e que a questão de fundo envolve quatro candidatos, com a mesma marcação do cartão-resposta da prova objetiva, sejam das alternativas certas, sejam das alternativas erradas, todos fazendo prova na mesma cidade e local e para o mesmo cargo. \r\n\r\nDa antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPara que sejam antecipados os efeitos da tutela requerida é imprescindível que se verifique a verossimilhança das alegações da Autora, o que somente é possível mediante a análise de provas robustas.\r\n\r\nNo presente caso, o conjunto probatório trazido aos autos não é suficiente para formar um convencimento acerca dos fatos alegados, razão pela qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para especificar as provas que ainda pretende produzir, devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que disponha e ainda pretende usar como prova.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2009.51.08.001734-5 RUBEN NELSON QUIROGA (ADVOGADO: MARCIA REGINA BRAUN, ADRIANO CARDOSO CUNHA.) x ATO DO GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA CABO FRIO. . PROCESSO Nº : 2009.51.08.001734-5\r\n\r\nIMPETRANTE: RUBEN NELSON QUIROGA\r\n\r\nIMPETRADO: GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA CABO FRIO\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRuben Nelson Quiroga, qualificado na inicial, impetrou mandado de segurança contra ato do Gerente do Instituto Nacional do Seguro Social - Agência Cabo Frio, consistente na suspensão do pagamento de seu benefício de aposentadoria por invalidez em virtude da cessação de sua incapacidade laborativa, sem que fosse instaurado o devido processo administrativo.\r\n\r\nRequer liminarmente a concessão da segurança a fim de que seja determinado o restabelecimento de seu benefício, independentemente da oitiva da autoridade impetrada.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA ação mandamental presta-se a tutelar direito líquido e certo, sendo imprescindível que as provas aptas a dar suporte às alegações do impetrante sejam fornecidas juntamente com o pedido inicial, não se admitindo a chamada “dilação probatória”.\r\n\r\nNoutro giro, a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segurança, estabelece, em seu art. 5º, inciso I, que:\r\n\r\n“Art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar:\r\n\r\nI - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;”\r\n\r\nNo presente caso, o impetrante não logrou provar que seu benefício tenha sido cancelado sem o devido processo administrativo, ou que tenha protocolado no órgão competente o respectivo recurso.\r\n\r\nPelo contrário, o documento por ele juntado à fl. 22 indica que o benefício foi “cessado por ação revisional compartilhada”, ao que tudo indica, um processo administrativo.\r\n\r\nAdemais, os atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, razão pela qual, é incabível neste caso, a apreciação do pedido liminar antes de prestadas as informações pela autoridade impetrada.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, junte as cópias dos documentos que instruem a inicial, a teor do art. 6º, da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, anexando-se ao mandado cópia da inicial e dos documentos que a instruem para, no prazo de 10 dias, prestar informações, instruindo-as com cópia do procedimento administrativo que originou o cancelamento do benefício do impetrante.\r\n\r\nDê-se ciência à PSF, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.\r\n\r\nCom as informações, ou decorrido o prazo para prestá-las, dê-se vista ao MPF por dez dias.\r\n\r\nCom a manifestação do parquet, voltem imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2004.51.08.000666-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x KATHIA JORDAO VASCONCELLOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002096/2009 . Tendo em vista a manifestação da parte autora e não vislumbrando qualquer prejuízo para a parte Ré em decorrência disso, mesmo porque esta nem citada foi, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n26 - 2008.51.08.000680-0 ALVARO ALMEIDA DOS SANTOS REP/P/ TEREZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002073/2009 . \r\n\r\nIsso posto, nos termos do art. 269, I e 1067, ambos do CPC, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO N° 2005.51.58.002184-8, no estado em que se encontra, a fim de que seja restabelecido seu curso normal, pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nAo Distribuidor para que autue o presente feito como JUIZADO/CÍVEL nº 2005.51.58.002184-8, dando-se baixa na AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS nº 2008.51.08.000680-0.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, INTIME-SE O AUTOR COM URGÊNCIA para que regularize sua representação processual junto ao advogado voluntário, eis que completou a maioridade e possui capacidade civil para postular em nome próprio, bem como para que compareça à AUDIÊNCIA QUE ORA DESIGNO PARA O DIA 28/10/2009, ÀS 14:00H.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2008.51.08.000772-4 SHEILA CHRISTINA CAMPOS MARQUES (ADVOGADO: CLEMENTE NAZARE RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002112/2009 . PROCESSO Nº : 2008.51.08.000772-4\r\n\r\nAUTOR: SHEILA CHRISTINA CAMPOS MARQUES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nSENTENÇA C\r\n\r\nTrata-se de justificação proposta por SHEILA CRISTINA CAMPOS MARQUES objetivando a comprovação de união estável.\r\n\r\nEm data e hora designadas para audiência deixaram de comparecer a justificante e as testemunhas por ela arroladas, tendo sido, no ato, determinado ao seu advogado a juntada de documento comprobatório da impossibilidade de comparecimento, no prazo de 15 dias, bem como designada nova data e hora para realização de audiência.\r\n\r\nA referida determinação permaneceu desatendida conforme certidão de fl. 26. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCinge-se a presente ação em procedimento de jurisdição voluntária, razão pela qual a ela não se aplica o verbete nº 240 da Súmula do E.STJ, que a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista o descumprimento pela justificante de diligência a ela cometida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n28 - 2003.51.08.000804-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GODOFREDO NUNES FILHO.) x JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002097/2009 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2003.51.08.000806-8 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: MARIO LUIS LIMA BREJAO.) x LAURO SANTOS (ADVOGADO: OLGA CAETANO DA SILVA.). . Vista às partes por cinco dias, a começar pelo Embargante, dos cálculos do Contador Judicial, às fls. 34/48. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2004.51.08.000454-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR.) x SONIA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.). . Vista às partes por cinco dias, a começar pela Embargante, dos cálculos do Contador Judicial, às fls. 26/30. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.08.000442-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x NILDETE DEIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002129/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.08.000442-4\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nREU: NILDETE DEIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de sentença que condenou a CEF a recompor o saldo da conta fundiária da parte autora mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados por ocasião dos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nÀs fls. 171/174 do processo de conhecimento, a embargante juntou comprovante de crédito dos valores devidos na conta fundiária do autor.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA sentença cuja execução ora se embarga condenou a CEF em obrigação de fazer, consistente na recomposição do saldo da conta fundiária da parte autora, e não de pagar, razão pela qual o crédito dos valores correspondentes, conforme comprovado pela embargante, implica no integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e determino a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDeverá o embargado comprovar junto a qualquer agência da CEF o preenchimento de um dos requisitos do art. 20, da Lei nº 8.036/90 a fim de sacar eventuais valores remanescentes em sua conta vinculada, independentemente da expedição de alvará.\r\n\r\nSem custas e honorários, forte no art. 29-C, do mesmo diploma.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos da ação principal e remetam-se ambas para o Arquivo-Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de outubro de 2009\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n32 - 2005.51.08.001169-6 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (ADVOGADO: FABIANO AYUPP MAGALHAES, HELIO VILLELA DUPLAN.) x CAMILO FRANCISCO BESERRA NASCIMENTO. . Fl. 33/34 - Defiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, e não atendido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 99.0006201-9 VERA LUCIA ACCIOLI (ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL.) x ANALIA DE CASTRO MOREIRA (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002080/2009 . AÇÃO ORDINÁRIO Nº 99.0006201-9\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA ACCIOLI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária previdenciária proposta por VERA LUCIA ACCIOLI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ANÁLIA DE CASTRO MOREIRA, objetivando a majoração do coeficiente de sua pensão previdenciária para 85%, alegando que a esposa do “de cujus” recebia pensão alimentícia equivalente a 15% e que cota da pensão por morte atribuída a ela deveria manter a proporção com a referida pensão, requerendo, também, o pagamento das diferenças devidas relativas à redução do seu benefício. \r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 09/16, 44 e 60/62. \r\n\r\nContestação do INSS de fls. 68/71 e de Anália de Castro Moreira fls. 109/110. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nNo mérito, a pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), fazendo-lhe às vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício em discussão decorre do falecimento do segurado EUCLYDES MOREIRA, ocorrido em 12/03/1998, cujo rateio deverá seguir os critérios previstos nos artigo 16, 76 e 77 da Lei 8.213/91, com redação vigente à data do óbito assim estabeleciam: \r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (grifo nosso)\r\n\r\n§ 1 A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\nArt. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação.\r\n\r\n§ 1º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica.\r\n\r\n§ 2º O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei.\r\n\r\nArt. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)\r\n\r\nNeste sentido, é descabida a pretendida majoração da cota percebida pela companheira, conforme se extrai da leitura do §2º do artigo 76 da Lei 8.213/91 e do art. 77 ambos da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RATEIO ENTRE VIÚVA E EX-CÔNJUGE DIVORCIADA - ART. 76, § 2º DA LEI 8.213/91 - POSSIBILIDADE. I - O art. 76, § 2º, da Lei 8.213/91 define que o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebe pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16, do mesmo diploma legal, bem como o art. 77 da referida lei dispõe que, havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos os dependentes em partes iguais. Sendo assim, não há qualquer ilegalidade no ato da Autarquia Previdenciária em ratear o benefício entre as beneficiárias, posto que apenas cumpriu a legislação que rege a matéria. II - Os dispositivos legais previdenciários não fazem distinção. ..”\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Quarta Turma - AC 200051015318641 - Rel. Desembargador Federal ARNALDO LIMA - DJU - Data::30/11/2004 - Página::121/122)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2002.51.08.000613-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA E. A. DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002100/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS pague à parte autora, respeitado o prazo prescricional de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, os atrasados devidos, relativos à aplicação da Súmula 260/TFR, acrescidos de juros moratórios incidentes desde a citação (22/05/1991) e calculados à taxa de 0,5% a. m., até janeiro de 2003 (entrada em vigor da Lei no. 10.406/02 - Novo Código Civil), e de 1,0% a. m., a partir de fevereiro de 2003.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS, ao pagamento de honorários, que arbitro, consoante o art. 20, §4°, do Código de Processo Civil, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nConsiderando o atestado de óbito acostado à fl. 34 que comprova o falecimento do Autor e a informação que o mesmo deixou bens a inventariar, suspendo o processo, por 06 (seis) meses na forma do inc. I, § 1º, do art. 265, do Estatuto Processual Civil, para que seus sucessores apresentem Termo de Inventariante. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n35 - 2002.51.08.000789-8 CELINA DOS SANTOS CORREA (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a data de protocolo da petição de fls. 106, defiro o prazo, improrrogável, de 10(dez) dias, para que se cumpra o determinado à fl. 104, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000174-8 NILRYE MASSONI DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.08.000174-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFormula a parte autora, às fls. retro, pedido de reconsideração da decisão que declinou da competência desta Justiça Federal, em favor de uma das Varas Fazendárias da Justiça Estadual, por versar a presente lide sobre benefício previdenciário de natureza acidentária.\r\n\r\nCumpre esclarecer que, quando decidiu este Juízo declinar da competência, baseou-se na inicial apresentada na ação cautelar nº 2000.51.08.000703-8 documentos juntados aos autos.\r\n\r\nOra, afirma a parte autora, textualmente, em sua inicial naqueles autos: “... a paciente está Inválida, pois é portadora de debilidade permanente (LER) e a mesma pretende é obter sua aposentadoria por tempo de serviço...”. De fato, a conceituação das moléstias decorrentes do exercício da atividade profissional (Lesão por Esforço Repetitivo - LER / Doença Ocupacional Relacionada ao Trabalho - DORT) como sendo acidentes de trabalho, é feita pelo artigo 20 da Lei 8.213/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas:\r\n\r\nI - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; \r\n\r\nII - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, verifico que a autora desempenha atividade de escrituraria no Banco do Brasil e que, por duas vezes já fruiu o benefício de auxílio doença por acidente do trabalho, conforme comprovam as CATs (Comunicação de Acidente do Trabalho) juntadas às fl. 15 e 139 da ação cautelar, emitidas em 13/12/1999 e em 11/02/2000. Na primeira delas, no campo Nº 42 (Descrição da situação geradora do acidente ou doença) encontra-se o seguinte registro, relativo ao membro superior esquerdo da autora: “Esforços repetitivos com os membros superiores, sobrecarga osteomusculoarticular dos ms no desempenho de suas tarefas diárias, lidando com terminal de computador.”, informação esta que se repete na segunda CAT.\r\n\r\nO documento de fl. 47 da ação cautelar e os documentos de fls. retro, extraídos do sistema de consultas aos benefícios da Previdência Social, trazem informações dos benefícios 91/1159609524 (com início em 23/02/2000 e cessado em 09/07/2000) e 91/ 5317298306 (com início em 19/08/2008 e cessado em 30/10/2008).\r\n\r\nAlém disso, o atestado médico juntado à fl. 13 da ação cautelar, emitido pela Prof. Dra. Teresinha R.C.Costa, acupunturista e fisioterapeuta, afirma textualmente que “a paciente necessita de repouso absoluto devido ao quadro estar em fase aguda”, reportando-se à descrição dos sintomas apresentados no punho esquerdo da autora.\r\n\r\nDos documentos referentes à perícia médica realizada pela autora por ocasião do pedido de prorrogação do benefício 91/1159609524 (fls.121/123), concluiu o perito que a autora era portadora de tendinite nos dois membros superiores (fl. 123-v), tendo lançado no formulário o C.I.D. M65.8, que corresponde a outras sinovites e tenossinovites (moléstias ortopédicas, muitas das vezes causadas por esforços repetitivos).\r\n\r\nAinda, dos atestados médicos de fls. 125/128 e mais os de fls. 140/155 se extrai que a autora permaneceu afastada de suas atividades laborais por recomendação médica, pelos mesmos motivos reconhecidos pelo perito do INSS e que os resultados dos exames realizados apontaram como tendinite a moléstia que acometia a autora, à época do ingresso em Juízo com a ação cautelar.\r\n\r\nConsultando-se o histórico de afastamentos da autora, pode-se verificar que a mesma alterna períodos de recebimento de auxílio-doença previdenciário com auxílio-doença por acidente do trabalho. No entanto, como o último benefício recebido por ela, com cessação em outubro de 2008, é da espécie 91, é de se supor que persistam os motivos que a impedem de desempenhar suas atividades habituais de bancária por força das limitações decorrentes da LER/DORT, não havendo nos autos principais nem nos da ação cautelar, quaisquer outros documentos médicos dando conta de ser a autora acometida por algum outro tipo de moléstia.\r\n\r\nPor derradeiro, o tipo de benefício a ser concedido pelo INSS não depende exclusivamente do pedido formulado pelo segurado, eis que é ato administrativo da autarquia, o qual deve preencher obrigatoriamente determinados requisitos, ficando a cargo da autarquia o tipo de benefício a ser concedido, se aposentadoria por tempo de serviço ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fls. 242/243 por seus próprios fundamentos, determinando que traslade-se cópia daquela decisão, para os autos da ação cautelar nº 2000.51.08.000703-8.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2009.51.08.001229-3 MARIA ADENILSA DOS SANTOS CHAVES (ADVOGADO: DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da exordial (art. 267,III c/c § 1º, do CPC). \r\n\r\n-Apresentar procuração, nos termos do art. 654, do CPC. A procuração apresentada consta a aposição da digital da parte autora. Neste sentido, entendo que o comando legal referido determina que a procuração por instrumento particular possua a assinatura do outorgante. Caso o autor esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo, deverá ser apresentada procuração por instrumento público.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2003.51.08.000827-5 WALLACE VALENTIN DE MELO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002086/2009 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da Justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.08.000267-1 ADEILDO BUARQUE LINS JUNIOR (ADVOGADO: FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2009 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, face a gratuidade que ora defiro . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.08.000793-0 DJALMA LEITE LIRA (ADVOGADO: FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002083/2009 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, face a gratuidade que ora defiro . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.08.001143-0 RENATO DE BRITO VIEIRA (ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 117/118 - Indefiro o pedido de prova pericial suplementar , eis que consta às fls. 104 dos presentes autos os quesitos da União, e resposta aos respectivos quesitos às fls. 113, tendo sido a parte ré intimada em tempo hábil da perícia designada. \r\n\r\nIntimem-se as partes do laudo médico de fls. 106/ 113, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n42 - 2000.51.08.001595-3 IEDA MENDONCA DE ALBINO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA.). . Tendo em vista o tempo decorrido, e sem que até a presente data tenha sido realizada a perícia designada às fls. 125, nomeio o Sr. Mateus Silva Souza, contador, CRC -RJ 091606/0-6, e com demais dados conhecidos da Secretara deste Juízo para desempenhar o encargo de perito, em substituição ao perito anteriormente designado, , devendo ser intimado para manifestar-se se aceita o encargo ou não.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré - CEF apresentou os quesitos às fls. 128/133, e a parte autora às fls. 135/137, intimem-se as partes, a começar pelo autor, para indicarem assistentes técnicos. Prazo - 05(cinco) dias (CPC, art. 421, parágrafo 1o., incisos I e II).\r\n\r\nFixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo e 10 (dias) sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nNada sendo requerido ou prestados os esclarecimentos, expeça-se alvará de levantamento em nome do perito, ora nomeado, do valor depositado, informado à fl.195, na conta 100273, da agência 1243. Intime-se-o para a retirada do alvará.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.001583-0 A ASSOCIACAO DOS MORADORES DA AVENIDA BOCA DA BARRA - AMABB E OUTRO (ADVOGADO: ORLANDO GONCALVES NARCISO.) x JOSE CARLOS CORDEIRO DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH BUCKER VERONESE.). . Intime-se a autora para que sejam fornecidos novos elementos para que seja realizada a citação de José Carlos Cordeiro da Rocha, nos termos do disposto no art. 47, § único do CPC. Prazo - 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, retornem ao MPF.\r\n\r\n44 - 2002.51.08.000929-9 JOSE HENRIQUE VIANA REP/ ALFREDO FERNANDO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: IVAN KOLLING DO VALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002088/2009 . À vista do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 98.0900579-2 RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 98.0900579-2\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO \r\n\r\nRÉU: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - C\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou a CEF a recompor o saldo da conta fundiária da parte autora mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados por ocasião dos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nCitada na forma do art. 652 do CPC, a executada comprovou às fls. 251/253 a adesão da parte autora ao acordo nos moldes da LC 110/01.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom a adesão ao acordo supramencionado, o autor expressamente autorizou a CEF, na qualidade de Agente Operador do FGTS, a requerer a juntada do respectivo termo e a sua homologação, com a consequente extinção do feito.\r\n\r\nNessa esteira já se pronunciou o E. STF, conforme aresto adiante transcrito, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nFGTS. EXECUÇÃO. ACORDO DE ADESÃO FIRMADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. ATO JURÍDICO PERFEITO. SÚMULA VINCULANTE Nº 1. 1. A Caixa Econômica Federal comprovou, pela juntada de termo de adesão devidamente firmado pelo litigante referido em seu apelo, a efetivação do acordo da Lei Complementar nº 110/2001 para recebimento das diferenças ocasionadas em sua conta de FGTS por planos econômicos editados pelo Governo Federal. 2. Nos termos da Súmula Vinculante nº 1 do STF, \"ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as cir cunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.\" 3. Nos casos como o que ora se examina, não resta outra alternativa ao magistrado senão a extinção do feito, ainda que SUB JUDICE a questão objeto do acordo no momento de sua efetivação. 4. Apelação dos exeqüentes improvida. (grifo próprio)\r\n\r\nAC 200338010017999 - TRF 1ª Reg., 5ª Turma - dec: 29/04/2009 - publ: eDJF1 22/05/2009.\r\n\r\nAnte o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de outubro de 2009\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\n46 - 99.0651943-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GENALDO VITORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002081/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 99.0651943-6\r\n\r\nAUTOR: AUTOR: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRÉU: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - C\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou a CEF a recompor o saldo da conta fundiária da parte autora mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados por ocasião dos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nCitada na forma do art. 652 do CPC, a executada comprovou às fls. 124/126 o depósito do valor devido na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA sentença que ora se executa condenou a CEF em obrigação de fazer e não de pagar, razão pela qual a execução na forma do art. 652 não se afigura adequada à espécie, tendo, inclusive, a executada comprovado nos autos o integral cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar junto a qualquer agência da CEF o preenchimento de um dos requisitos do art. 20, da Lei nº 8.036/90, a fim de sacar a quantia depositada em sua conta fundiária, independentemente da expedição de alvará.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDetermino desde já o cancelamento de eventuais penhoras realizadas com vistas a garantir a execução, independentemente da expedição de alvará para levantamento, uma vez que a depositária é a própria executada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 02 de outubro de 2009\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\n47 - 2002.51.08.000997-4 REGINA DE FATIMA ABREU SANTOS (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora REGINA DE FATIMA ABREU SANTOS, PIS/PASEP nº 1073243900-8, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 15.436,95 (quinze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), importância esta em 28/09/2009 (conforme planilha de fls. 139/146), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.08.001093-9 LELIA DE CARVALHO IBRAHIM (ADVOGADO: WILLIANS LIMA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora LELIA DE CARVALHO IBRAHIM, PIS/PASEP nº 1003998707-5 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 285,16 (duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), importância esta em 10/07/2001 (conforme extrato de fls. 92/96), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.08.000367-8 CARLOS ALBERTO DE MELO (ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora CARLOS ALBERTO DE MELO, PIS/PASEP nº 10607648152 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 13.793,98 (treze mil e setecentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), importância esta em 09/10/2008 (conforme planilha de fls. 83/87), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data de elaboração dos cálculos, visto que estes já aplicam os juros desde a data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.08.001573-5 ROMULO CESAR DOS SANTOS NETTO (ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2009 . Processo nº 2003.51.08.001573-5\r\n\r\nAUTOR: ROMULO CESAR DOS SANTOS NETTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA).\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, objetivando a correção do(s) saldo(s) da(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora a fim de corrigir as diferenças decorrentes dos índices inflacionários expurgados por planos econômicos do Governo.\r\n\r\nRegularmente citada, a Caixa Econômica Federal - CEF, apresentou resposta, sob a forma de contestação.\r\n\r\nÀs fls. 120/124 o Contador Judicial apresentou planilha com o valor devido.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto ao mérito da causa, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora RÔMULO CÉSAR DOS SANTOS NETTO, PIS/PASEP nº 1240342822-3 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 70,64 (setenta reais e sessenta e quatro centavos), importância esta em 27/04/2009 (conforme planilha de fls. 120/124), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data de elaboração dos cálculos, visto que estes já aplicam os juros desde a data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2003.51.58.002213-3 MARINETE ALBUQUERQUE DOS REIS (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002107/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.58.003895-5 EDESIO SILVA (ADVOGADO: JANYMARCIA RUYS MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao autor, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre os documentos apresentados pela JUCERJA às fls. 62/69 e sobre a informação de que os originais dos contratos não podem ser retirados das suas dependências, o que inviabiliza a realização do exame grafotécnico por ele requerido.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, deverá acostar aos autos a inicial da ação judicial por ele movida em face dos sócios da empresa PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA. ME e sentença, caso já tenha sido prolatada e cópia de eventual notitia criminis apresentada à autoridade policial. Deverá, ainda, fornecer rol de testemunhas e sua qualificação, salientando-se que após a sua apresentação será aferida pelo Juízo a pertinência quanto ao deferimento da prova por ele requerida. \r\n\r\nApós, retornem os autos à conclusão.\r\n\r\n53 - 2004.51.08.000497-3 CLEA CAETANO CHAVES (ADVOGADO: JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA, SUE ELLEN GONCALVES QUINTANILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002092/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nSem custas e condenação em honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.08.000865-6 JORGE LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora JORGE LIMA RIBEIRO, PIS/PASEP nº 1032833426-7, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 20.873,83 (vinte mil, oitocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos), importância esta em 10/07/2001 (conforme extratos de fls. 52/53), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, após decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.08.000165-4 DARCY NUNES DE ABREU (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o decurso de seis meses sem a apresentação de todos os documentos dos sucessores do autor, intime-se a advogada subscritora do petitório de fl. 240, para que cumpra o requerido no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n56 - 2005.51.08.000447-3 CELIA REGINA MARINHO PEREIRA (ADVOGADO: BENEDICTO JOSE BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002085/2009 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora a título de compensação por danos morais, sobre o qual deverá incidir correção monetária e, após, juros de mora, ambos a contar da data desta Sentença. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.58.001827-5 CLAUDIO MIGUEL BARCELOS (ADVOGADO: CLAUDIO MIGUEL BARCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001827-5\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do nome do autor como advogado em causa própria.\r\n\r\nA inscrição do nome do devedor e de seu fiador em cadastro restritivo de crédito, no caso de inadimplemento encontra respaldo na parágrafo quarto da cláusula décima nona do contrato firmado entre as partes, razão pela qual, INDEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE o réu para apresentar resposta no prazo legal, ocasião em que deverá trazer aos autos todo e qualquer documento que possua, relativo ao objeto da presente lide, bem como indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\nCom a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 7 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n58 - 2009.51.08.001235-9 SUPERMERCADO LAGOS PORTO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27 - Indefiro, eis que não trouxe a parte autora novos documentos que fossem capazes de sustentar o seu pedido, tal como Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.\r\n\r\nCumpra o Autor, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a determinação de emenda à inicial de fl. 25, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 284, parágrafo único).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2009.51.08.001733-3 PAULO CEZAR MAGALHAES DE ALMEIDA (ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES COSTA OLIVEIRA, FABIANO FERNANDES LUZES.) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para apontar corretamente a autoridade coatora, atentando para o fato de que o foro competente para processar e julgar as ações mandamentais é determinado pela localidade onde o impetrado exerce suas funções.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 99.0652115-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x M F TAVARES IDIOMAS - ME E OUTROS (ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA.). . Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem, com urgência\r\n\r\n61 - 2006.51.15.000163-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES.) x CLAUDIR VAZ CURADO SOEIRO (ADVOGADO: SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS.). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.15.000163-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nInsurge-se a parte ré contra a sentença de fl. 123 que julgou procedente o pedido da parte autora - CEF, tendo em vista a revelia prevista no art. 319 do CPC, induzida pela interposição intempestiva dos Embargos do Devedor.\r\n\r\nCom efeito, baseou-se a sentença proferida na certidão de fl. 122, equivocadamente expedida pela Secretaria do Juízo, dando conta da intempestividade dos Embargos. Tal equívoco foi posteriormente reconhecido na informação juntada à fl. 136, dando conta da efetiva tempestividade dos Embargos interpostos, razão pela qual, impõe-se tornar sem efeito a sentença de fl. 123, em sua totalidade. \r\n\r\nDetermino, ainda, que autuem-se em apenso os Embargos do Devedor de fls. 88/120, abrindo-se, a seguir, vista para a Embargada para que apresente sua impugnação no prazo legal, vindo-me conclusos, a seguir.\r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração de fls. 128/134 para TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA DE FL. 123. Apreciarei o mérito desta monitória após a decisão a ser proferida nos Embargos do Devedor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.58.000607-4 JOAO BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a satisfação da pretensão autoral, com a inclusão da companheira do autor como sua beneficiária junto à Marinha do Brasil, conforme documentos de fls. 21/23, cancelo a audiência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n63 - 2000.51.08.000703-8 NILRYE MASSONI DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002098/2009 . Processo nº: 2000.51.08.000703-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Nilrye Massoni da Rocha em face da sentença prolatada às fls. 137. \r\n\r\nCumpre esclarecer que, consoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto e, tratando dos embargos interpostos pela parte autora, verifico que lhe assiste razão, eis que equivocada a sentença prolatada. \r\n\r\nEmbora ressalve não ser correta a via dos Embargos de Declaração para atacar a sentença anteriormente proferida, prefere este Juízo pautar-se no princípio da instrumentalidade das formas e da economia processual, para que o feito atinja sua finalidade.\r\n\r\nDe fato, a natureza acessória das ações cautelares vem disciplinada no art. 796 do CPC, o qual dispõe que ela é sempre dependente da ação principal, devendo, portanto, acompanhar o seu destino.\r\n\r\nNesse sentido, os julgados abaixo:\r\n\r\nTRF 1ª Região - AC 12302/MA - Relator: DES.FEDERAL LUCIANO TOLENTINO DO AMARAL - Data do Julgamento: 19/01/2009\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. ACESSÓRIA. COMPARTILHA A COMPETÊNCIA DA PRINCIPAL. JUSTIÇA ESTADUAL. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. O processo cautelar tem por finalidade assegurar a eficácia da ação principal que, sem a devida cautela, estaria integral ou parcialmente prejudicada. Por conclusão, a ação cautelar constitui acessória e subordina-se, no caso da competência, à principal.\r\n\r\n2. Havendo a ação principal tida como competência da Justiça Estadual do Maranhão, pela exclusão da União Federal da lide, com conseqüente anulação da sentença e remessa dos autos ao juízo competente, julgando-se prejudicadas as apelações, igual destino cabe à cautelar. \r\n\r\n3. Conforme a ação principal, União excluída da lide. Sentença anulada. Declínio de competência: remessa dos autos à Justiça Estadual do Maranhão. Apelações prejudicadas. Honorários em favor da União no valor de R$ 1.500,00, conforme art. 20, § 4º do CPC. (grifei)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEdcl no Resp 1072911/SC - Relator - MINISTRO MASSAMI UYEDA - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Publicação: Dje 01/06/2009\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INSUBSISTÊNCIA DA INSURGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA, EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA - OMISSÃO - VERIFICAÇÃO - DECISÃO QUE DEFINE COMPETÊNCIA PARA CONHECER A AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA - PRECARIEDADE - FORO DA AÇÃO PRINCIPAL É QUE DETERMINA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, MANTENDO-SE INCÓLUME O DISPOSITIVO DO DECISUM EMBARGADO.\r\n\r\nI - As questões jurídicas constantes dos artigos reputados violados, quais sejam, os artigos 110, IV, \"a\", e 111 do Código de Processo Civil, foram objeto de análise no acórdão recorrido, razão pela qual restou satisfeito o requisito do prequestionamento;\r\n\r\nII - O autor da ação cautelar preparatória, ao ajuizá-la, deve, abstratamente, perscrutar, a partir dos elementos da futura ação principal, em que foro esta deverá ser proposta. Vê-se, desde logo, que a definição da competência para conhecer da ação cautelar preparatória é, inequivocamente, precária, já que, somente com a concretização da ação principal, em face da efetiva exposição dos elementos da ação, é que se terá a melhor definição da competência;\r\n\r\nIII - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.\r\n\r\nInequívoco, portanto, que deve esta ação cautelar acompanhar a principal (processo nº 2003.51.08.000174-8), a qual deverá ser remetida para a Justiça Estadual desta cidade, por tratar-se de lide acerca de benefício previdenciário de acidente de trabalho, nos termos da Súmula 15 do STJ e das Súmulas 235 e 501 do STF.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para tornar sem efeito a sentença de fls. 137.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2003.51.08.000803-2 MARIA EMILIA GARCIA GOMES (ADVOGADO: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002103/2009 . DIANTE DO EXPOSTO e, considerando que neste processo cumpre ao Juiz verificar apenas a observância das formalidades legais para a interrupção da prescrição, por expressa determinação dos artigos 867, usque 873 do Código de Processo Civil, JULGO POR SENTENÇA a presente ação cautelar de protesto judicial e determino que a Secretaria, após o decurso do prazo de 48 horas desta decisão, independentemente de traslado e para os devidos fins, proceda à entrega dos autos à requerente.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida à fl. 41 e sem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2005.51.08.001041-2 POUSADA CANTO DA PRAIA DE BUZIOS LTDA (ADVOGADO: VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002091/2009 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que arbitro em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2003.51.08.000192-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA BAPTISTA BICUDO.) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . Fl. 29 - Defiro o prazo de 30 (trinta ) dias, improrrogável.\r\n\r\n67 - 2004.51.08.000465-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR.) x RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA VILLA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2009 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.08.000465-1\r\n\r\nAUTOR: EMBARGANTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nRÉU: EMBARGADO: RAIMUNDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nJUIZ: BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A - C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de sentença que condenou a CEF a recompor o saldo da conta fundiária da parte autora mediante a aplicação dos índices inflacionários expurgados por ocasião dos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nCitada na forma do art. 652 do CPC, a executada comprovou nos autos da execução a adesão da parte autora ao acordo nos moldes da LC 110/01, consoante documentos de fls. 251/253 dos autos principais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a extinção da execução ora embargada, a presente ação não merece prosperar ante a perda de interesse processual, razão pela qual, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 06 de outubro de 2009\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2005.51.08.000501-5 VANDA PEREIRA SOTERO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CHARLES DO NASCIMENTO SOTERO (ADVOGADO: ALTAMIRO RICARDO AMANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segue abaixo Parte Dispositiva da Sentença para republicação:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ncondenar a primeira Ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Autora a título de compensação por danos morais, sobre a qual deverá incidir correção monetária e, após, juros de mora, ambos a contar da data desta Sentença;\r\n\r\ncondenar o segundo réu, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Autora a título de compensação por danos morais, sobre a qual deverá incidir correção monetária e, após, juros de mora, ambos a contar da data desta Sentença; e\r\n\r\ncondenar o terceiro Réu, CHARLES DO NASCIMENTO SOTERO a restituir à Autora a quantia de R$ 7.598,20 (sete mil quinhentos e noventa e oito reais e vinte centavos), monetariamente corrigidos a contar do fato (março de 2004) e acrescidos de juros legais a contar da citação e a pagar-lhe a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, sobre a qual deverá incidir correção monetária e, após, juros de mora, ambos a contar da data desta Sentença.\r\n\r\nCondeno os Réus, solidariamente e em partes iguais, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n69 - 2004.51.08.000549-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DORCAS MATOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: MIGUEL SARAIVA DE SOUZA.). . Segue abaixo texto para republicação:\r\n\r\n“Ao Distribuidor para reclassificar os presentes autos conforme Provimento nº 64, de 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nApós, intime-se a ré, ora embargante, acerca da petição de fls. 51/52.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 853980"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000190\r\n\r\nExpediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000908-1 MARCIA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA (ADVOGADO: ELIETE AMARAL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x VALERIA DA COSTA SOUZA (ADVOGADO: JOSE RONALDE CARDOSO.) x YASMIN DE BRAGANCA SAMPAIO E OUTROS (ADVOGADO: JULIANA PEREIRA SAMPAIO.). . Segue abaixo texto para republicação:\r\n\r\n“Designo ACIJ para o dia 28/10/2009, às 15:00 horas, visando a celeridade na instrução e julgamento destes autos, por se tratar de processo da Meta 2.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré - Valéria da Costa Souza, para que traga à audiência designada acima certidão de casamento atualizada. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 5, bem como as demais testemunhas das partes, deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nAo MPF, na conformidade do art. 82, I, do CPC.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 854583"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 3, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que é dever da Administração Pública obedecer aos princípios da impessoalidade e eficiência, dentre outros (art. 37 da Constituição Federal);\r\n\r\nConsiderando que nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais “o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade” (art. 2º, da Lei nº 9.099/1995);\r\n\r\nConsiderando que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, de acordo com o art. 5º da Lei 11.419/2006, “as intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”;\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 6º do referido art. 5º da Lei 11.419/2006, “as intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais”;\r\n\r\nConsiderando que, conforme o art. 9º da Lei 11.419/2006, “no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico”;\r\n\r\nConsiderando que, conforme informações obtidas junto a Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Macaé, Duque de Caxias, Magé, Petrópolis, Resende e Nova Friburgo as intimações do órgão do Ministério Público Federal no âmbito daqueles Juizados Especiais Federais vêm sendo realizadas na forma do art. 5º da Lei 11.419/2006;\r\n\r\nConsiderando que, conforme o art. 7º da Lei 10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, a exigência das citações e intimações pessoais somente se aplica à União; \r\n\r\nConsiderando que, no âmbito deste Juizado Especial Federal Adjunto, as intimações da União já, há muito tempo, vêm sendo realizadas na forma do art. 5º da Lei 11.419/2006;\r\n\r\nConsiderando que o órgão do Ministério Público Federal em Teresópolis não se cadastrou na forma do art. 2º da Lei 11.419/2006, apesar do titular desse órgão ter sido por diversas vezes exortado a fazê-lo;\r\n\r\nConsiderando a carência de servidores nesta Vara Federal, sendo que atualmente o Juizado Especial Federal Adjunto conta com apenas dois servidores.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As intimações do órgão do Ministério Público Federal em Teresópolis nos processos eletrônicos do Juizado Especial Federal Adjunto serão feitas mediante publicação oficial, em caráter provisório, até que seja providenciado o devido cadastramento, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 2º Esta portaria entrará em vigor no prazo de 10 (dez) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o órgão do Ministério Público Federal em Teresópolis.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 854738"
                            ],
                            "853953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000232\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.15.000010-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x THIAGO SILVA DOS GUIMARÃES BITTENCOURT (ADVOGADO: ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR.). . Não verifico a presença de qualquer hipótese de absolvição sumária do acusado THIAGO SILVA DOS GUIMARÃES BITTENCOURT.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nA defesa não arrolou testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo MPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 853953"
                            ],
                            "854741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-3813 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº ECR.1501.000004-8/2009\r\n\r\n*02689150100000482009*\r\n\r\ncom o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL Nº 2007.51.15.000485-4, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de JUSCILENE MELO DA ROCHA, CPF 105.141.767-84, com endereço na Avenida Ayrton Senna, nº 270, Alfabarra/1906, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, denunciada pelo MPF como incursa no art. 168-A do CP. Tem o presente edital a finalidade de CITÁR a ré para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 396-A do CPP. A resposta deverá ser feita por advogado e entregue neste Juízo, situado na Rua Francisco Sá, 343, 2º andar, Várzea, Teresópolis/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da RÉ, e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 7 de outubro de 2009. Eu, ____, Tereza C. Cardoso, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. E eu, ____, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 854741"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001001-3 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDestarte, considerando o entendimento que vem prevalecendo na jurisprudência pátria no sentido de que cabe ao órgão fiscal, no caso de obrigações tributárias solidárias, analisar a documentação de ambos os devedores solidários, bem como que, no presente caso, a análise dos documentos fiscais apresentados não evidencia ter o agente fiscal procedido à análise dos documentos da empreiteira Machado Cilas & Anderson Ltda., DETERMINO, que, primeiramente, a perícia judicial requerida seja realizada por um dos agentes fiscais da Ré.\r\n\r\nAssim, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, determine a um agente fiscal federal que se dirija à empreiteira acima citada a fim de, em diligências a serem realizadas em seus documentos contábeis, averigue se referida empresa recolheu as exações ora em discussão.\r\n\r\nAo término da diligência, deverá seu resultado ser apresentado aos autos, com cópia integral do processo administrativo respectivo.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001002-5 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a CSN ao pagamento de custas processuais, cujo recolhimento já fora integralmente efetuado, conforme fls. 260.\r\n\r\nCondeno, também, a Autora, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença para os autos da execução fiscal de nº 2008.5104000859-6, tornando-os conclusos.\r\n\r\nII - Considerando que fatos apurados e reconhecidos nesta sentença podem constituir, em tese, crime contra a ordem tributária, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.137/90, determino seja extraída cópia integral deste processo para que sejam posteriormente remetidas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001013-0 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a CSN ao pagamento de custas processuais, cujo recolhimento já fora integralmente efetuado, conforme fls. 153 e 189.\r\n\r\nCondeno, também, a Autora, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença para os autos da execução fiscal de nº 2008.5104000863-8, tornando-os conclusos.\r\n\r\nII - Considerando que fatos apurados e reconhecidos nesta sentença podem constituir, em tese, crime contra a ordem tributária, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.137/90, determino seja extraída cópia integral deste processo para que sejam posteriormente remetidas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.001016-5 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 165/170. Indefiro o requerimento de prova pericial formulado pela parte Autora, haja vista que referida diligência probatória não guarda pertinência com a discussão travada no presente processado, que ostenta natureza eminentemente jurídica.\r\n\r\nCom efeito, está a Autora a defender a tese jurídica de ser devida a contribuição para o custeio do SAT levando-se em consideração o grau de risco de cada estabelecimento empresarial e não o grau de risco preponderante em toda a empresa, não sendo objeto desta ação, assim, a definição do efetivo grau de risco de cada um de seus estabelecimentos.\r\n\r\nDessarte, não há que ser deferida diligência probatória tendente a apreciar essa específica incidência de riscos em seus diversos estabelecimentos, visto não haver esta pretensão neste processo.\r\n\r\nIntimem-se e, decorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.001017-7 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nAssim, determino à parte Autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à adequação das versões traduzidas apresentadas, nos termos do artigo 157 do CPC, sob pena de não serem as mesmas, bem como seus originais em língua estrangeira, aceitos como meio de prova neste processado.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.001107-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a CSN ao pagamento de custas processuais, cujo recolhimento já fora integralmente efetuado, conforme fls. 379.\r\n\r\nCondeno, também, a Autora, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença para os autos da execução fiscal de nº 2008.5104000864-0, tornando-os conclusos.\r\n\r\nII - Considerando que fatos apurados e reconhecidos nesta sentença podem constituir, em tese, crime contra a ordem tributária, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.137/90, determino seja extraída cópia integral deste processo para que seja posteriormente remetida ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.001108-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.\r\n\r\nCondeno a CSN ao pagamento de custas processuais, cujo recolhimento já fora integralmente efetuado, conforme fls. 277.\r\n\r\nCondeno, também, a Autora, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença para os autos da execução fiscal de nº 2008.5104000857-2, tornando-os conclusos.\r\n\r\nII - Considerando que fatos apurados e reconhecidos nesta sentença podem constituir, em tese, crime contra a ordem tributária, nos termos do artigo 1º da Lei nº 8.137/90, determino seja extraída cópia integral deste processo para que seja posteriormente remetida ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.04.003990-4 DARK FERNANDES SOARES (ADVOGADO: HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nA fls. 42/43 o Instituto Nacional do Seguro Social apresentou proposta de acordo ao Autor, argumentando, na oportunidade, ser regular o benefício previdenciário ora discutido nesta ação. Na oportunidade, o Réu manifestou, ainda, que havia procedido, administrativamente, à cessação dos descontos no benefício de aposentadoria do Demandante, bem como que lhe seria devido crédito atrasado.\r\n\r\nPosteriormente (fls. 207/210), retificando o posicionamento anteriormente manifestado, o INSS se retratou quanto à proposta de acordo apresentada, informando que a concessão do mencionado benefício seria, de fato, irregular.\r\n\r\nPor fim, em 28/04 deste ano (fls. 219/220), em nova manifestação, o Réu informou que procedera a revisão conclusiva do benefício em debate, tendo chegado, por fim, ao entendimento de que o mesmo seria regular, informando, ainda, que em razão desta nova decisão, não haveria qualquer desconto ativo em tal benefício.\r\n\r\nConsiderando esta nova postura administrativa manifestada pelo INSS e atento ao acordo anteriormente oferecido, verifico ser possível eventual conciliação entre as partes, razão pela qual designo o dia 28 de outubro de 2009, às 16h30 para audiência de tentativa de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.001166-2 EDSON PARREIRA MONTEIRO REP/ P/ CARMEN LUCIA PARREIRA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA PEREIRA, ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa, nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.002110-2 JOAO PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão da RMI, condenando o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº 044.234.988-2 da parte autora, obedecendo-se aos parâmetros do art. 29, parágrafo 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes das parcelas não abrangidas pela prescrição quinquenal. Os valores em atraso devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da citação (artigo 406 do Código Civil de 2002), até 30/06/2009. A partir de 30/06/2009 deverão os valores atrasados sofrer a incidência, até seu efetivo pagamento, uma única vez, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009, índices estes que substituem quaisquer outros devidos a título de correção monetária , remuneração do capital e compensação da mora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que terá sua exigibilidade suspensa por ser beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.002562-4 CLAUDIO DE PAULA CATALDO (ADVOGADO: SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2009, às 15h00, em que serão procedidas à oitiva da parte autora, bem como às inquirições da testemunha arrolada pelo INSS (representante da Companhia Siderúrgica Nacional, cf. fls. 168) e das testemunhas arroladas pela parte autora (Marci Coelho Nogueira e Elisete de Souza Ricardo, cf. fls. 176).\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, estas por meio de oficial de justiça, devendo o representante da CSN ser intimado no endereço declinado pelo INSS a fls. 168.\r\n\r\n12 - 2009.51.04.000310-4 DIVA DE MOURA ARAUJO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora DIVA DE MOURA ARAÚJO, os valores devidos a título de atrasados, desde agosto de 1988, decorrentes da aplicação do índice de aumento integral, no primeiro reajustamento que se seguiu à concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez nº 9.257.472, titulada por seu falecido marido, Sebastião Jacinto de Araújo, a fim de que surtam os devidos reflexos em seu benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nReferidos pagamentos deverão sofrer a incidência de correção monetária desde quando devidos e até a data de sua efetiva satisfação, bem como de juros de mora, estes a contar da citação e devidos nos percentuais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até dezembro de 2002, inclusive (artigo 1.062 do Código Civil de 1916) e, de 1% (um por cento) ao mês, a partir de janeiro de 2003, inclusive (artigo 406 do Código Civil de 2002 c/c o artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional), até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos autorais, julgo-os IMPROCEDENTES.\r\n\r\nSem custas para o réu, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte autora, todavia, ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso, nos termos do art. 3º, c/c o artigo 12, ambos da Lei nº 1.060/50, em razão de ser a parte autora benefíciária de assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de julgamento da remessa necessária.\r\n\r\n13 - 2009.51.04.002174-0 JORGE BITTAR (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, em razão de ser a parte autora beneficiária de assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, haja vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2009.51.04.002338-3 MANASSES AMARAL DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\nCite-se, devendo o INSS, na oportunidade da contestação, juntar aos autos as sistemáticas de cálculos das RMI's dos benefícios dos autores.\r\n\r\nCom a vinda da contestação e dos documentos solicitados, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\nTudo feito, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.04.001546-0 LUIZ RENATO DA SILVA NUNES (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a União a pagar-lhe indenização a título de danos morais sofridos, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), valor a ser corrigido monetariamente desde a data de hoje.\r\n\r\nQuanto à pretensão de que seja reformado, JULGO-A IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor devido a título de custas processuais, pagamento este que terá sua exigibilidade suspensa, considerando-se ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem custas para a União, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 10.352/2001), visto que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, o prazo para interposição de eventual recurso, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento da remessa oficial.\r\n\r\nII - Ante o resultado do julgamento ora realizado, REVOGO a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 53/56.\r\n\r\n16 - 2009.51.04.002570-7 JOSE CUSTODIO (ADVOGADO: PAULO CORNELIO EMERICK.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se a União, devendo na oportunidade da contestação, apresentar todos os documentos que eventualmente possua em relação à pensão militar requerida pelo autor.\r\n\r\nApresente a contestação, dê-se vista ao autor para que se manifeste em réplica.\r\n\r\nApós, às partes para que justifiquem, especificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.04.000730-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO.) x ESPOLIO DE SEBASTIAO CANDIDO DIAS REP/ P/ SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA DIAS. . Ante o teor das informações de fls. 157/158, cientifiquem-se as partes de que no dia 17/11/2009, a partir das 14:00 horas, será realizada pelo Sr. Perito do Juízo, Plínio Lúcio Machado Tourinho Júnior, nomeado às fls. 159, a vistoria do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nHavendo interesse no acompanhamento de tal ato deverão as partes comparecer no endereço do imóvel na data e horário acima mencionados.\r\n\r\nApós a intimação das partes na forma acima, dê-se nova vista dos autos ao Sr. Perito, atentando a Secretaria para a data indicada às fls. 158 (06/11/2009), ressaltando-se de que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data acima prevista para a apresentação do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n18 - 99.0402992-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x D T AGRO PECUARIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 34, parte final - Trata-se de pedido formulado pelo exequente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a requerimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exequente.\r\n\r\nNão tendo sido encontrada na diligência de citação, a executada foi citada por edital expedido à fl. 44, tendo decorrido seu prazo sem que fosse juntado aos autos documento comprobatório do pagamento da dívida ou petição na qual fossem nomeados bens à penhora (fl. 44v), o que configura hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente à executada D T AGRO PECUÁRIA LTDA ME, CNPJ 35.851.617/0001-03, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 4.813,04 - fls. 39).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária, e para, querendo, interpor embargos de devedor (se cabíveis), no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de embargos ou recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001071-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (ADVOGADO: FERNANDO MARIO MEDEIROS, JOSE MARIA LEMOS.). . Compulsando os autos, verifico que o veículo penhorado nos presentes autos consta como propriedade de empresa diversa da executada, conforme descrito no documento de fl. 72.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a proximidade dos leilões, revejo, por ora, a parte final do despacho de fl. 87 e determino a intimação da empresa executada, mediante publicação, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça por qual motivo foi penhorado veículo pertencente à empresa diversa ou apresente declaração da referida empresa com a devida anuência à penhora do mesmo, devendo, na oportunidade, apresentar de forma documentada o código RENAVAM do referido veículo.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.002088-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x CARLOS RENATO MORAES E SILVA. . Fls. 93 - Antes da realização de qualquer ato objetivando o prosseguimento desta execução, deverá ser levantada a importância depositada à disposição deste Juízo, identificada no ofício remetido pela CEF (fls. 84/85). \r\n\r\nIsto porque, com o recebimento dos valores, o Conselho exequente deverá se manifestar e juntar a planilha atualizada da dívida, com o abatimento da importância eventualmente levantada.\r\n\r\nPara isto, determino ao exequente que se pronuncie conclusivamente sobre o levantamento dos valores depositados, que em 10/09/2008 alcançava R$ 1.496,96, devendo informar o número de sua conta bancária e agência para eventual transferência.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002254-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x BARRA SUL METAIS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS.). . Abra-se vista à FAZENDA NACIONAL para manifestação acerca do parcelamento alegado às fls. 201/206.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos conforme decidido à fl. 166.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.000188-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x EDVALDO DE CARVALHO VIEIRA. . Fls. 28/32 - Ao CREA/RJ para que se manifeste acerca do parcelamento alegado pelo executado, assim como sobre o desbloqueio dos valores atingidos pelo bloqueio via sistema BACENJUD.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como confirmação do acordo e concordância com o desbloqueio.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000857-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000857-2\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutada: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria, impreterivelmente, o que fora determinado no item II de fls. 225/227.\r\n\r\nII - Considerando o disposto no item III de fls. 226, bem como a manifestação de fls. 232/233, recebo a ação ordinária de nº 2008.5104001108-0 como sucedâneo de Embargos à Execução.\r\n\r\nIII - Fls. 234, verso. Atenda-se ao requerido pela parte exequente, dando-lhe vista dos autos acerca das respostas apresentadas.\r\n\r\nIV - Proceda a Secretaria à conclusão deste feito, tão logo seja comunicado ao juízo o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme fls. 216.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000859-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000859-6\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutada: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Considerando o disposto no item III de fls. 73/74, bem como a manifestação de fls. 84/85, recebo a ação ordinária de nº 2008.5104001002-5 como sucedâneo de Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Fls. 86, verso. Atenda-se ao requerido pela parte exequente, dando-lhe vista dos autos acerca das respostas apresentadas.\r\n\r\nIV - Proceda a Secretaria à conclusão deste feito, tão logo seja comunicado ao juízo o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme fls. 75.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000862-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000862-6\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutada: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Considerando o disposto no item III de fls. 81/82, bem como a manifestação de fls. 87/88, recebo a ação ordinária de nº 2008.5104001017-7 como sucedâneo de Embargos à Execução.\r\n\r\nII - Fls. 89, verso. Atenda-se ao requerido pela parte exequente, dando-lhe vista dos autos acerca das respostas apresentadas.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria à conclusão deste feito, tão logo seja comunicado ao juízo o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme fls. 76.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000863-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000863-8\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutada: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria, impreterivelmente, o que fora determinado no item II de fls. 222/224.\r\n\r\nII - Considerando o disposto no item III de fls. 223, bem como a manifestação de fls. 229/230, recebo a ação ordinária de nº 2008.5104001013-0 como sucedâneo de Embargos à Execução.\r\n\r\nIII - Fls. 231, verso. Atenda-se ao requerido pela parte exequente, dando-lhe vista dos autos acerca das respostas apresentadas.\r\n\r\nIV - Proceda a Secretaria à conclusão deste feito, tão logo seja comunicado ao juízo o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme fls. 213.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n27 - 2008.51.04.000864-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.) x COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.). . Execução Fiscal n.º 2008.5104000864-0\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social (Fazenda Nacional)\r\n\r\nExecutada: Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cumpra a Secretaria, impreterivelmente, o que fora determinado no item II de fls. 212/214.\r\n\r\nII - Considerando o disposto no item III de fls. 213, bem como a manifestação de fls. 219/220, recebo a ação ordinária de nº 2008.5104001107-8 como sucedâneo de Embargos à Execução.\r\n\r\nIII - Fls. 221, verso. Atenda-se ao requerido pela parte exequente, dando-lhe vista dos autos acerca das respostas apresentadas.\r\n\r\nIV - Proceda a Secretaria à conclusão deste feito, tão logo seja comunicado ao juízo o julgamento do agravo de instrumento interposto conforme fls. 211.\r\n\r\nVolta Redonda, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n28 - 2008.51.04.002856-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Ante a concordância manifestada pela exequente à fl. 46, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos bens nomeados à fl. 33.\r\n\r\nCumprida a diligência e decorrido o prazo para eventual interposição de embargos, abra-se vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n29 - 2009.51.04.000096-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NAIR DA SILVA SHOCAIR (ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO.). . (...)\r\n\r\nAssim, em atenção a esta argumentação e, com fulcro, ainda, no princípio da instrumentalidade das formas, recebo parcialmente a petição de fls. 57/60 como exceção de pré-executividade, tão somente quanto à tese de ocorrência da prescrição, rejeitando referida peça, ante os argumentos acima lançados, quanto à tese de haver erro nos valores apurados pela União, que deveriam, por esta razão, serem objeto de perícia contábil, visto que referida tese jurídica não poder ser discutida na estreita via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de parcelamento do débito tributário, é de se reconhecer, também, não ser a ação de execução fiscal via adequada à formulação de referida pretensão por parte do executado, devendo esta parte, caso queira, dirigir-se diretamente ao exequente para pleitear a realização desta pretensão, sem prejuízo de recorrer às vias ordinárias.\r\n\r\nDestarte, intime-se a exequente para que se manifeste acerca da matéria de defesa (prescrição) recebida como exceção de pré-executividade. Na oportunidade, deverá manifestar-se, ainda, acerca da diligência negativa de penhora, bem como requerer o que for de seu interesse, tudo no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.04.000486-8 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: DANILO ALVES CORREA FILHO.) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (ADVOGADO: ROGERIO SERPA CARDOSO.). . Vistas à exequente para manifestação acerca da petição e documentos juntados às fls. 11/56, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2008.51.01.026458-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEONARDO DE OLIVEIRA MELO. . Cientifique-se a OAB/RJ acerca da redistribuição deste feito a este Juízo.\r\n\r\nCite-se o executado, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de penhora formulado no item “16” da inicial.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.523122-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE CARLOS GONCALVES ROSA. . Cientifique-se a OAB/RJ acerca da redistribuição deste feito a este Juízo.\r\n\r\nFl. 18v - As custas processuais não foram recolhidas nos termos do art. 14, I, da Lei 9.289/96, eis que o montante pago foi inferior aos 50% do valor atribuído à causa (DARF de fl. 15), razão pela qual defiro à exequente o prazo de 10 (dez) dias para complementação do recolhimento das custas.\r\n\r\nCumprido, cite-se o executado, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil (com redação determinada pela Lei nº 11.382/2006), para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para análise do pedido de penhora formulado no item “16” da inicial.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002666-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x DANIELA ROCHA REIS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI (terceira figura), do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito, em razão da superveniente perda do objeto da demanda.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais, eis que integralmente recolhidas (fls. 43 e 74).\r\n\r\nSem honorários, eis que a parte ré nem chegou a se manifestar nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003240-8 WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA.) x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (ADVOGADO: ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER.) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER, ARLEUSE SALOTTO ALVES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: FABIANE LUISI TURISCO JORGE.). . AÇÃO POPULAR Nº. 2005.51.04.003240-8\r\n\r\nAUTORES: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nRÉUS: CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTROS\r\n\r\nFls. 1449/1450 - Oficie-se ao BNDES e ao SPU, conforme requerido pelo Município, ressalvando-se que a Secretaria de Patrimônio da União deverá esclarecer se já possui dados para fins de resposta ao ofício de fls. 1319, haja vista o teor daquele de fls. 1437.\r\n\r\nFls. 1466/1469 - Oficie-se conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nPrazo para atendimento: 15 dias.\r\n\r\nDeverão os ofícios, bem como o processamento da presente ação ser efetivados com a maior brevidade possível, mantendo a Secretaria controle do decurso do prazo fixado acima, haja que esta figura no rola da meta nacional de nivelamento, estabelecida pelo CNJ.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nValter Shuenquener de Araújo\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n35 - 2008.51.04.003734-1 BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: FLAVIA SOARES GALLUCCI.) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 81/94 - Ao embargante para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista à Fazenda Nacional para que esta, caso queira, especifique suas provas.\r\n\r\n36 - 2009.51.04.001641-0 NAIR DA SILVA SCHOCAIR (ADVOGADO: DOUGLAS MODESTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 16, §1º, da Lei 6.830/80 c/c o artigo 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a isenção legal em sede de embargos de devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que a parte embargada nem chegou a ser intimada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, trasladando-se para os autos principais cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n37 - 2003.51.04.002732-5 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: STEVEN SHUNITI ZWICKER.) x HALF FONSECA MARASSI (ADVOGADO: ARGEO JOSE DOS REIS NETO.) x RICARDO JOSE MARASSI (ADVOGADO: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO, JAYME GONCALVES FIGUEIREDO.). . Fls. 861/869 - Recebo a apelação do Ministério Público Federal no duplo efeito. \r\n\r\nIntimem-se, por publicação, as defesas dos réus para que apresentem, no prazo legal, suas contrarrazões de apelação. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.002432-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR PIMPA DA SILVA.) x JOAO BATISTA NETTO (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000695/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.51.04.002432-8\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: JOÃO BATISTA NETTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO Ministério Público Federal denunciou JOÃO BATISTA NETTO como incurso nas sanções do art. 171, § 3º, do Código Penal (fls. 02/05).\r\n\r\nDenúncia recebida em 14 de março de 2005 (fls. 112/114).\r\n\r\nEm 05 de agosto de 2005, o acusado aceitou a proposta de suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 anos, mediante as condições descritas à fl.182.\r\n\r\nAcostados Termo de Comparecimento às fl. 191; 194; 200; 206; 210; 214; 220; 224 e Controle Individual de Freqüência - Prestação de serviços à Comunidade às fls 192;195/199; 201/203; 207/209; 211/213; 215/218; 221/223; 225/228; indicativos do cumprimento das condições acordadas para a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade do réu (fl. 256).\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista o decurso do período de provas, sem revogação, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259/01, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO BATISTA NETTO.\r\n\r\nP. R. I. e, decorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe e, após, nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n39 - 2008.51.04.001018-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x AILTON FERNANDES BARROSO (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000697/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação Penal nº 2008.51.04.001018-9\r\n\r\nAutor: Ministério Público Federal\r\n\r\nRéu: AILTON FERNANDES BARROSO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação penal fruto da ação original sob o nº 2005.51.4.004353-4 proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de AILTON FERNANDES BARROSO com base no artigo 313-A do Código Penal, ao argumento de ter o mesmo obtido benefício previdenciário mediante o fornecimento de falsas informações a respeito de seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nA denúncia, recebida por decisão datada de 21.08.2006 (fls. 84/85), veio instruída com as Peças de Informação nº MPF/PRM/VR 1.30.010.000147/2005-17/2002.\r\n\r\nInterrogatório do réu acostado nas fls. 136/137. \r\n\r\nDefesa prévia acostada nas fls. 138/139, tendo sido juntados os documentos de fls. 140/183.\r\n\r\nOs documentos de fls. 210/213 e 226/239 atestam que, além deste feito, consta na FAC do réu um processo com decisão condenatória.\r\n\r\nDecisão de fls. 215/217 modificou o tipo penal para o art. 171, §3º, do Código Penal e determinou o desmembramento do feito, a fim de apuração separada da conduta realizada pelo réu Ailton.\r\n\r\nDecisão de fl. 222 dando vista ao MPF para que se manifestasse sobre a possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo.\r\n\r\nProposta de suspensão condicional de fls. 223/224.\r\n\r\nNa fl. 240, o réu requer a alteração de algumas das condições da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo MPF.\r\n\r\nEm parecer de fls. 243/246, o MPF requer a extinção da punibilidade do réu em decorrência da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nVieram-me conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAssiste total razão ao representante do parquet em seu bem elaborado parecer de fls. 243/246.\r\n\r\nConsoante narrado na denúncia de fls. 02/04, o réu é acusado de ter desfrutado de um benefício previdenciário fraudulento no período entre 30/09/1996 e 30/11/1996, totalizando um prejuízo ao INSS de R$ 1.441,20 em valores de 23/06/1997.\r\n\r\nPara o delito do art. 171, §3º, do Código Penal, a pena cominada é de um a cinco anos de reclusão, aumentada de um terço pela qualificadora (fraude em detrimento de entidade pública).\r\n\r\nO réu não tem bons antecedentes, uma vez que já foi condenado em processo que tramitou na 4ª Vara Federal de Volta Redonda (fls. 210/213 e 226/239), o que até justifica a aplicação de uma pena em um montante superior ao mínimo legal. Entretanto, consoante destacado pelo ilustre Procurador da República na fl. 245, não é razoável que o réu seja condenado a uma pena superior a quatro anos, especialmente se considerarmos que o prejuízo ao erário no caso dos autos foi de apenas R$ 1.441,20.\r\n\r\nAssim, considerando que a pena em perspectiva a ser aplicada no caso dos autos não superará o período de quatro anos, a prescrição se dará no prazo máximo de oito anos, consoante previsto no art. 109, inciso IV, do Código Penal. \r\n\r\nSe considerarmos o último ilícito, ele se verificou em novembro de 1996, data da última percepção do benefício fraudulento. Ocorre que, entre novembro de 1996 e a data do recebimento da denúncia (21/08/2006), fator hábil a ensejar a interrupção da prescrição, conforme previsto no art. 117, inciso I, do Código Penal, já se passaram mais de oito anos.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu AILTON FERNANDES BARROSO, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal em decorrência da constatação da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, considerando a pena de dois anos a ser aplicada no caso concreto, nos moldes do que previsto nos artigos 109, inciso IV, c/c art. 171, §3º, ambos do Código Penal.\r\n\r\nEste provimento jurisdicional não impede o ajuizamento de uma ação na esfera cível pelo INSS para buscar o ressarcimento do prejuízo sofrido em decorrência da concessão do benefício previdenciário ao réu.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e comuniquem-se.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao INSS e, após, ao MPF.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 96.0069337-4 GERALDO RAMOS DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . De acordo com as informações de fls. 311/313, a requerente de fls. 294/301 obteve alvará judicial e efetuou o saque dos valores relativos à requisição pagamento de fls. 280, nada restando, portanto, a ser recebido nestes autos pelos sucessores de GABRIEL RODRIGUES.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à requerente de fls. 294/301, pelo prazo de 10 dias, para ciência de tais fatos e para que informe se persiste interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.001281-0 FRANCISCO FERREIRA NETTO E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Fls. 365/371 - O pedido de revisão do benefício formulado na presente ação foi fundamentado nas disposições cristalizadas na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nNo entanto, é necessário que se observe que a utilização deste critério se limitou à revisão dos benefícios tão somente até abril de 1989, momento a partir do qual vigorou a correção determinada pelo art. 58 do ADCT, corrigindo os valores de todos os benefícios de prestação continuada que estavam em curso e, portanto, tornando sem efeitos as revisões realizadas de acordo com a legislação anterior.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento formulado no que diz respeito à revisão do valor atual do benefício previdenciário da autora, uma vez que a aplicação do disposto na Súmula 260 do extinto TFR não gera revisão à partir de 04/1989, mas, tão somente, os atrasados já apurados em liquidação e, inclusive já recebidos pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de revisão dos valores expedidos, eis que isso, caso fosse atendido, provocaria a expedição de RPV/Precatório fracionado e complementar, o que é expressamente vedado pelo art. 17, §3º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAduza-se, ainda, que o momento para o inconformismo quanto aos cálculos que deflagraram a expedição do RPV/Precatório já foi ultrapassado, tendo se verificado a preclusão temporal.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência já decidiu que:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO COMPLEMENTAR. PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO (RPV). LEI 10.259/01. DESCABIMENTO. 1. Tendo o valor já pago à parte exeqüente ocorrido via requisição de pagamento, conforme o sistema adotado pela Justiça Federal para o pagamento de débitos judiciais, deve ser aplicada a regra do parágrafo 3º do artigo 17 da Lei 10.259/01, descabendo a execução comple mentar. 2. Agravo de instrumento improvido.\" (AI n. 2003.04.01.035375-7/RS, Rel. Desembargador Federal Fábio Bittencourt da Rosa, DJU de 15/10/2003, pp. 755-769).\r\n\r\nNo mesmo sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADIMPLEMENTO POR RPV. REQUERIMENTO DE NOVA RPV COMPLEMENTAR. INCABIMENTO. \r\n\r\n1. Havendo adimplemento do débito mediante RPV, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 37, de 12-06-2002, do art. 128 da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 10.099, de 19-12-2000 e da Resolução do CJF nº 373/2004, não há espaço para o pedido de requisição complementar ou suplementar. 2. O valor pago mediante RPV foi atualizado pelo IPCA-E no período de tramitação do precatório, sendo indevida a expedição de nova RPV complementar. 3. Agravo de instrumento improvido.” (AI n. 2003.02.01.009295-7/RJ, Rel. Desembargador Federal Abel Gomes, DJU de 20/04/2005, p. 378).\r\n\r\nSe a parte estava insatisfeita com o valor objeto da expedição do requisitório deveria, antes dela ter ocorrido, ter manifestado sua discordância.\r\n\r\nAceitar, ainda que tacitamente, a expedição do requisitório em um determinado valor e depois dele discordar viola, inclusive, o instituto do venire contra factum proprium. \r\n\r\nSendo assim, uma vez que nada mais há a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002785-1 JORGE MIGUEL MAUAD (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o teor das informações de fl. 286, oficie-se ao setor competente com vistas a obter informações acerca da inatividade do Sr. PAULO CESAR SOARES ALVES, bem como para que forneça seu atual endereço.\r\n\r\nCom a vinda das informações, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.004131-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA.) x PEDRO PAULO SALGADO NETO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). . Indefiro a realização de prova pericial médica requerida às fls. 225 e 229, haja vista que tal ato está ligado diretamente ao pedido principal do presente feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.004361-3 RENATO SERGIO PINTO BARRETO REP/ P/ LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (ADVOGADO: MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Efetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia médica no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, bem como para que designe dia, hora e local para a realização do exame pericial, ressalvando-se que deverá este responder os quesitos apresentados pelas partes e, ainda, os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nOcorrendo a designação de local, dia e hora para a realização do exame pericial, intimem-se as partes para ciência e, em especial a parte autora para que compareça para realização do exame pericial.\r\n\r\nRessalvo, por fim, que o(a) Senhor(a) Perito(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, para apresentação de laudo pericial conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001351-0 EDIVARDE SANT ANA MACEDO (ADVOGADO: EDIVARDE SANT ANA MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVista à parte autora para, querendo, apresentar resposta ao agravo retido de fls. 339/343, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002599-1 WILSON MARCELINO DE CARVALHO (ADVOGADO: EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 52, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000387-2 CAMILA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ALMEIDA REP/ P/ ELZI FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 45/220.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.000499-2 JORGE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVista à parte autora para, querendo, apresentar resposta ao agravo retido de fls. 217/222, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.001605-2 JOSE ROBERTO DE MEDEIROS OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.001787-1 JOAO FERNANDES FILHO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos à parte autora acerca dos cálculos de fls. 151/159 e para que requeira o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001959-4 SILVANA MENDES DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 115. \r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 40.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2008.51.04.002587-9 LAURA SANTA DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2008.51.04.003213-6 WALDIR SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os cálculos de fls. 143, que demonstram inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.04.003265-3 GILSON DE SOUZA MONTEIRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Dê-se vista dos autos à parte autora acerca dos cálculos de fls. 182/187, bem como para que requeira o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.04.003273-2 CESAR MELLO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.003559-9 LEONOR CARDOSO BARCELLOS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante os cálculos de fls. 235, que demonstram inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2009.51.04.000673-7 JOSE ANTONIO ALVES (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pela parte ré.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.04.001129-0 COSME EDUARDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia da decisão administrativa que indeferiu o pedido de prorrogação do benefício de Auxílio-doença de nº 518.512.003-3, cessado em abril/2009.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2009.51.04.001959-8 SEBASTIANA GARCIA TEIXEIRA (ADVOGADO: JOANA D'ARC DA SILVA KARAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2009.51.04.001965-3 OLINDA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: JOANA D'ARC DA SILVA KARAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre o laudo pericial de fls. 36/41.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. 36/41.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 26/27 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2009.51.04.002261-5 AGUINALDO REZENDE CHAGAS (ADVOGADO: ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Defiro a realização de prova pericial requerida na área de Psiquiatria.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia médica no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, bem como para que designe dia, hora e local para a realização do exame pericial, ressalvando-se que deverá este responder os quesitos apresentados pelas partes e, ainda, os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nOcorrendo a designação de local, dia e hora para a realização do exame pericial, intimem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos, bem para, caso queiram, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que compareça à perícia, devendo expressamente constar no mandado de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória, podendo trazer todos os exames que achar necessários à realização da perícia.\r\n\r\nRessalvo, por fim, que o(a) Senhor(a) Perito(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, para apresentação de laudo pericial conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n62 - 2009.51.04.002523-9 MARISE APARECIDA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a petição de fl. 27, mantendo a decisão prolatada às fls. 26, pelos fundamentos já expostos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis,o prazo para impugnação da presente decisão, CITE-SE o INSS.\r\n\r\n63 - 2009.51.04.002735-2 ARY MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I...)\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito prevista na Lei 10.741/03, bem como a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o INSS apresentar cópia do processo administrativo que culminou com a cessação do benefício de auxílio-doença pleiteado.\r\n\r\nIII - Defiro a realização de prova pericial requerida na área de Ortopedia.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a designação de profissional qualificado para fins de realização de perícia médica no presente feito, por meio do sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).\r\n\r\nDesde já, arbitro os honorários no valor máximo da tabela II, do anexo I, da Resolução 558/2007 do CJF, ou de nova Resolução do CJF que esteja em vigor na data da solicitação de referidos honorários, ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia ou, após a apresentação de eventuais esclarecimentos solicitados ao expert.\r\n\r\nEfetivada a designação por meio do sistema AJG, intime-se pessoalmente referido(a) profissional para ciência formal de sua nomeação para atuar no presente feito, bem como para que designe dia, hora e local para a realização do exame pericial, ressalvando-se que deverá este responder os quesitos apresentados pelas partes e, ainda, os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autor, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nOcorrendo a designação de local, dia e hora para a realização do exame pericial, intimem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos, bem para, caso queiram, apresentem seus quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que compareça à perícia, devendo expressamente constar no mandado de intimação, advertência à parte autora de que o não comparecimento, sem motivo justificado, ensejará a preclusão desta oportunidade probatória, podendo trazer todos os exames que achar necessários à realização da perícia.\r\n\r\nRessalvo, por fim, que o(a) Senhor(a) Perito(a) dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização do exame pericial, para apresentação de laudo pericial conclusivo a este Juízo.\r\n\r\n64 - 2009.51.04.002967-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Preliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia da decisão administrativa que indeferiu o pedido de Aposentadoria Especial, tendo em vista que, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS do INSS, cuja juntada ora determino, foram encontrados apenas dois números de benefícios de Auxílio-Doença, outrora, concedidos ao Autor .\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2009.51.04.002969-5 TARCISIO VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nt\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n66 - 2008.51.04.001543-6 OLIVEIRO SIMOES DE BARROS (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 119/120.\r\n\r\nNão havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 96/97 e, em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo impugnação ou pedido de esclarecimentos em relação ao laudo pericial, intime-se o Sr Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n67 - 2006.51.04.001171-9 DAILTON VALIM GUEDES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às fls. 378/381. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001226-1 VANDA MEREGALLI REP/ P/ ANA RITA FOLGOSA (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 97.0034819-9 SONIA STREVA E OUTROS (ADVOGADO: IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 227.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001267-4 ANDREA ALVES GUIMARAES E OUTRO x LUIZ FELIPE GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Intime-se pessoalmente o autor LUIZ FELIPE GUIMARÃES para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 107, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001681-3 MANOEL DIAS DE LIMA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 71/81.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que os extratos juntados aos autos indicam que a(s) conta(s) poupança em questão seria(m) titulada(s) por mais de uma pessoa, deverá a parte autora promover a intimação de tal(is) pessoa(s) para que manifeste(m) interesse em atuar como co-autor(es).\r\n\r\nHavendo interesse de tal(is) pessoa(s) em integrar(em) o pólo ativo da presente demanda e, querendo a parte autora agilizar tal inclusão, deverá esta providenciar a solicitação de inclusão do(s) interessado(s) no presente feito, juntando-se os documentos pertinentes para tanto.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002065-8 EUGENIO MARTINS NOBREGA E OUTRO (ADVOGADO: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 84/88, devendo, ainda, apresentar os esclarecimentos solicitados pela CEF quanto à titularidade de referidas contas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001061-0 THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO DELFIM (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.001345-2 CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (ADVOGADO: PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fls. 83 - Defiro às partes a produção de prova documental suplementar somente se tais documentos forem relativos a fatos ocorridos após a propositura da ação, já que precluso o momento processual para a apresentação de referida prova no que se refere aos fatos já alegados anteriormente nesta ação. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.002491-7 ISMAEL FERRIN DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.003607-5 SERGIO CONDE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FABIO FRAGOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações de autor e réu no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.003897-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,05. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenando G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME ao pagamento do valor de R$ 15.031,04 (quinze mil, trinta e um reais e quatro centavos), atualizado até 21 de novembro de 2008, referente ao Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Especial nº 03000134896. Os valores em tela deverão continuar a ser corrigidos monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora nos termos pactuados, devendo ser descontados os valores já pagos na esfera administrativa.\r\n\r\nCondeno a parte ré à complementação das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios, os quais ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, aguardando-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.003931-3 CELSO CARVALHO MOLINA (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2009.51.04.000569-1 AMAURILIO DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO: CLAYRE MACLAINE MELLO, STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, os quais ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, os quais terão sua exigibilidade suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que a ré não chegou a ser citada.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n80 - 2009.51.04.000703-1 HENRIQUE DE ASSIS BATISTA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2009.51.04.002381-4 MARIA DE LOURDES BARBOSA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos todos os extratos de contas-poupança tituladas pela autora dos presentes autos (fls. 03 e 14/15), relativamente aos períodos cuja correção monetária ora se está a pleitear.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá, ainda, a ré, se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação que possa ser oferecida à parte autora.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré, devendo, também, se manifestar expressamente acerca de eventual proposta de conciliação que tenha pela CEF sido apresentada.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2009.51.04.002899-0 ISRAEL FELIX DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: AURORA DA SILVA RIBEIRO.) x UBM-CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL VINDICADA, para determinar ao CREF1 a imediata alteração do registro profissional da parte autora, de modo que passe a nele constar que a parte demandante possui graduação plena (ou expressão usual mais adequada) em educação física, com alteração inclusive da cédula de identidade profissional, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCitem-se os Réus, intimando-os, também, da presente decisão.\r\n\r\nApresentadas as Contestações, abra-se vista ao autor acerca das mesmas e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n83 - 2009.51.04.001775-9 FLAVIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRA MANSA UBM - CURSO ENFERMAGEM (ADVOGADO: WALDIR DE SOUSA RESENDE, CELESTINO RAIMUNDO RESENDE.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista à impetrante acerca da manifestação e dos documentos de fls. 20/43, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me o mandamus imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n84 - 2009.51.04.001555-6 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARCIO CALVET NEVES, FLAVIO EL AMME PARANHOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Mandado de Segurança nº 2009.51.04.001555-6\r\n\r\nImpetrante: Schweitzer Mauduit do Brasil S/A\r\n\r\nImpetrado: Delegado da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda e outro\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA e do PROCURADOR-CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA, no qual é apontado como ato coator a manutenção, em relatório de restrições, de apontamentos relativos aos processos administrativos nº 10073.000446/00-05, 10073.001019/01-62 e 13009.000539/2004-62, o que serviria de fundamento à negativa de renovação de sua Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nRequereu, como pedidos liminares a “imediata liberação e emissão da Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa” (fls. 16), bem como sua exclusão do CADIN (fls. 17).\r\n\r\nNo mérito, requereu a concessão de segurança “de modo que os processos administrativos nº 10073.000446/00-05, 10073.001019/01-62 e 13009.000539/2004-62 sejam retirados do relatório de pendências da Secretaria da Receita Federal do Brasil/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional” (fls. 16).\r\n\r\nSustenta, na causa de pedir, que as restrições apontadas pelas autoridades coatoras - processos administrativos 13009.000539/2004-6, 13009.00257/2002-01, 10073.000466/00-05 e 10073.001019/2001-62 - seriam insubsistentes, na medida que se refeririam a créditos tributários extintos por força de decisão judicial (autos 2000.51.01.001617-8) ou com a exigibilidade suspensa em decorrência do depósito do montante integral (autos 2008.51.19.000833-4).\r\n\r\nRequereu a concessão de provimento antecipatório de tutela em caráter liminar, a fim de que fosse determinada a imediata emissão da pretendida Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.\r\n\r\nPetição inicial de fls. 02/17, acompanhada de procuração e documentos de fls. 19/300.\r\n\r\nDeterminada a adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido (fls. 322), o que foi atendido a fls. 351, complementando-se as custas processuais (fls. 352).\r\n\r\nDecisão de fls. 354/359 indeferiu o provimento antecipatório de tutela requerido, o que foi objeto de recurso de agravo de instrumento noticiado a fls. 363/453.\r\n\r\nInformações das autoridades coatoras a fls. 455/460 e 471/483.\r\n\r\nDecisão de fls. 461/464 reconsiderou parcialmente a decisão de fls. 354/359, mantendo porém o indeferindo da tutela antecipada requerida.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se a fls. 484/488, abstendo-se, no entanto, de opinar acerca do mérito da impetração.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença, sendo apresentado pela impetrante posterior pedido de desistência parcial (fls. 490/492).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nNão tendo sido alegadas preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nConsoante exposto no relatório, a impetrante busca, por meio do presente writ, a exclusão dos créditos tributários objeto dos processos administrativos 13009.000539/2004-6, 10073.000466/00-05 e 10073.001019/2001-62 do relatório de restrições mantido pelas autoridades coatoras, de forma a que os mesmos não mais venham a caracterizar impedimento à emissão de certidão positiva com efeitos de negativa (fls. 17).\r\n\r\nAnalisando detidamente a petição inicial, observo que a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como a exclusão do Cadastro de Inadimplentes são medidas requeridas pela impetrante apenas em sede liminar, consoante se verifica pela leitura de fls. 16/17 e mesmo no pedido de desistência, neste a fls. 490.\r\n\r\nTais pedidos não foram formulados como objeto de provimento final de mérito.\r\n\r\nNão houve, ainda ao que se depreende da leitura da petição inicial, um pedido no sentido de que fosse “declarada [em sede meritória e com força de coisa julgada] a suspensão de exigibilidade do crédito relativo ao processo administrativo nº 13009.000257/2002-01”, de forma que nada há a ser provido neste sentido e, se o fosse, o julgamento seria nulo, por extra petita.\r\n\r\nAo contrário, a alegada suspensão de exigibilidade do crédito tributário apurado pelo processo administrativo 13009.000257/2002-01 é invocada unicamente como argumento caracterizador do fumus boni iuris ou da verossimilhança das alegações autorais necessários à concessão do provimento de urgência pleiteado em sede liminar.\r\n\r\nAdemais, a narrativa dos autos indica que a suspensão de exigibilidade decorreria de depósito de montante integral realizado nos autos de outro processo, de forma que o pedido de comunicação à Fazenda Nacional acerca de eventual suspensão de exigibilidade encontraria melhores condições de apreciação pelo juiz que preside aquele processo, eis que o depósito está sob controle daquele juízo.\r\n\r\nDessarte, não obstante a impetrante tenha nominado seu pedido de desistência (fls. 490/492) como um pedido de desistência parcial, havendo a desistência em relação aos processos 13009.000539/2004-6, 10073.000466/00-05 e 10073.001019/2001-62 (fls. 491), em verdade nada resta - nos termos do pedido formulado a fls. 17- a ser apreciado meritoriamente por este Juízo, qualificando-se a desistência, em verdade, como total, eis que alcança a integralidade do pedido formulado, ao que se depreende da leitura da petição inicial, em especial o pedido de fls. 17.\r\n\r\nA apreciação formulada pelo juízo na decisão de fls. 461/464 acerca do crédito objeto do processo administrativo 13009.000257/2002-01 teve por único objetivo verificar a presença dos pressupostos necessários à concessão da decisão liminar requerida (expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa e exclusão do CADIN) e não declarar-lhe a suspensão da exigibilidade (o que sequer é objeto do processo).\r\n\r\nEsta a razão pela qual, diferentemente do afirmado pela impetrante (fls. 491), não obstante reconhecida naquela decisão - à luz da documentação apresentada pela impetrante - a suspensão da exigibilidade, tal reconhecimento se deu apenas como razão de decidir, tanto que a decisão de indeferimento do pedido antecipatório foi mantida e não deferida em parte ou algo similar, até porque não há como se deferir em parte aquilo que é indivisível (ato de expedir a certidão positiva com efeitos de negativa).\r\n\r\nDesnecessária a concordância do impetrado para homologação da desistência em sede de mandado de segurança, consoante iterativa jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do artigo 267, VIII, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOficie-se o I. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto, com cópia da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, para parecer.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\ndocumento assinado eletronicamente por\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nconforme carimbo de autenticidade abaixo\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n85 - 98.0500797-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.) x CILENO DE MEDEIROS MENDONCA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VOLDAC IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.). . Fls. 34/35 - ANOTE-SE o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\nFls. 30/31 - Considerando que a executada já foi devidamente intimada para pagar efetuar o pagamento da dívida, entendo que a presente execução deverá prosseguir nos termos da Lei 6.830/80 e, por conseguinte, determino a inclusão deste feito em leilão a ser oportunamente designado por este Juízo.\r\n\r\n86 - 2002.51.04.000149-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x EDVAR DIAS RODRIGUES E OUTROS x MAGAZINE VALE DO PARAIBA LTDA - EPP (ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 96/97 - Trata-se de pedido formulado pela exequente no sentido de que seja determinada a realização de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD, visando a satisfação do crédito em execução.\r\n\r\nA penhora em dinheiro - inclusive aquele existente em depósito ou aplicação financeira - tem caráter preferencial (art. 655, I, do CPC), podendo o Judiciário, a re querimento do exeqüente, inclusive servir-se de informações eletrônicas sobre a existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade até o montante indicado na execução (art. 655-A do CPC).\r\n\r\nEmbora não se possa banalizar a utilização do mecanismo de penhora on line, o mesmo se afigura instrumento dotado de efetividade, disponibilizado ao exequente.\r\n\r\nNo presente caso, apesar da existência de bens penhorados (fls. 40 e 90), a exequente postula a penhora sobre dinheiro, conforme ordem de preferência disciplinada pela Lei de Execução Fiscal e pelo CPC. Tal requerimento encontra-se em consonância com o art. 656, I, do CPC, o que configura hipótese autorizadora da utilização do instrumento executivo da penhora on line.\r\n\r\nNeste sentido, é de se registrar também o disposto na Resolução nº 524/2006, do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\n“Art. 1º. Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exeqüente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (art. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.”\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente aos executados MAGAZINE VALE DO PARAÍBA LTDA - EPP, CNPJ 31.892.367/0001-90, EDVAR DIAS RODRIGUES, CPF 744.074.737-20, MARIA ANGELA RODRIGUES, CPF 003.592.947-23, ELOIZA HELENA FONSECA DIAS, CPF 003.592.957-03, e EDNA JOSÉ DA SILVA DIAS, CPF 003.592.937-51, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 17.861,05 - fl. 98).\r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD.\r\n\r\nSe negativo o resultado, abra-se vista à exequente para ciência desta decisão e para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, se positivo o resultado, deverão ser observados os comandos abaixo:\r\n\r\na) intime-se a parte executada para ciência do bloqueio efetuado em sua conta bancária;\r\n\r\nb) após, dê-se ciência à exequente acerca do resultado da diligência ora deferida e para que informe o código da receita a ser utilizado em eventual conversão.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, voltem-me os autos para transferência, via sistema BACENJUD, do valor total bloqueado para uma conta de depósitos judiciais, a ser aberta na agência 4019 da CEF - Volta Redonda, devendo tal operação ser comunicada pelo banco depositário, em 10 (dez) dias. Se não houver resposta da CEF, oficie-se solicitando informações.\r\n\r\nQuanto aos bens penhorados, decidirei após o resultado do bloqueio e com o cumprimento das ações acima determinadas.\r\n\r\n87 - 2003.51.04.002263-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x JOSE CAMILO TRINDADE E OUTROS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A decisão de fls. 162/164 tem natureza de decisão interlocutória consoante pacífica jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, cujo excerto transcrevo a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - EXISTÊNCIA - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO.\r\n\r\n1. A decisão que rejeita exceção de pré-executividade tem natureza interlocutória, porquanto não extingue o processo de execução, mas, tão-somente, resolve um incidente ali havido, sendo cabível recurso de agravo de instrumento.\r\n\r\n2. Não merece reparos o acórdão recorrido, pois houve erro grosseiro da recorrente ao interpor o recurso de apelação, quando deveria interpor agravo de instrumento contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nAgravo regimental provido, para reconsiderar a decisão anterior e conhecer do recurso especial, negando-lhe, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, seguimento. (STJ - AGRESP 704644 - DJ20/08/2007, p. 254)\r\n\r\nTratando-se de matéria pacificada em sede jurisprudencial, inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos.\r\n\r\nAnte o exposto, deixo de receber, por manifesta inadequação, o recurso de fls. 165/173.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.04.001167-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x AUTO COML/ BARRA MANSA LTDA (ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 87/94 e 96/103 - O auto de penhora foi lavrado em novembro de 2007, tendo decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, consoante certidão lançada na fl. 50. Assim, está preclusa qualquer discussão quanto à penhorabilidade dos bens, uma vez que o executado não apresentou qualquer defesa na ocasião oportuna.\r\n\r\nDa mesma forma, não há provas nos autos, no sentido de que todos os bens penhorados são essenciais para a continuidade do serviço público prestado pela executada. Vale salientar que, dentre os veículos penhorados, há alguns com, aproximadamente, 12 anos de uso (ano 1997), o que faz presumir que não sejam mais adequados para o transporte público de passageiros.\r\n\r\nDe toda maneira, faculto à executada, tal como tem ocorrido em relação a outras execuções fiscais envolvendo concessionárias de transporte público, a possibilidade de oferecimento de novos bens em garantia, inclusive dinheiro, para os fins de substituição dos bens penhorados. Essa alternativa não tem, frise-se, o condão de suspender o feito e nem a inclusão dos bens atualmente penhorados em leilão.\r\n\r\nInclua-se este feito no próximo leilão a ser designado por este Juízo.\r\n\r\n89 - 2007.51.04.001233-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA - ME. . À CEF para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n90 - 2008.51.04.000373-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x MARIANA OLIVEIRA DA FONSECA x GUSTAVO OLIVEIRA DA FONSECA x HOTOS SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP (ADVOGADO: NEWTON SOARES.). . Fls. 47/51. Apresente a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, extratos bancários que demonstrem a movimentação de sua conta na qual fora operado o bloqueio judicial discutido, com data retroativa a pelo menos um mês antes do bloqueio. \r\n\r\nFl. 44 - Com relação ao requerimento da CEF, determino ao Diretor de Secretaria ou ao Oficial de Gabinete que procedam ao registro no sistema RENAJUD da indisponibilidade/impedimento de transferência dos veículos automotores que se encontrarem cadastrados em nome dos executados.\r\n\r\nNo que diz respeito à expedição de alvará, decidirei após cumpridas as ações acima determinadas.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n91 - 2007.51.04.000721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x CRISTIANE BRAZ MAIA E OUTROS. . Defiro a suspensão requerida às fls. 113 por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.04.002947-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x GABRIELLE ALVES RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM.). . Vista à parte ré acerca das informações de fls. 82/83 e para que, caso haja interesse, diligencie junto à agência da CEF, pela via administrativa, a efetivação de acordo, apresentando-o a este Juízo no prazo de 20 (vinte) dias para homologação.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n93 - 2009.51.04.002227-5 SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ação sob Rito Ordinário n.º 2009.51.04.002227-5\r\n\r\nAutor: Sandra Aparecida Dinelli Garcia\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nI - Recebo a peça de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Remeta-se os autos para SEDISVR para que seja feita a mudança de classe do processo para Ação Ordinária.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nV - Após, tornem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n94 - 2009.51.04.001625-1 MARIA DE LOURDES CONCEICAO DA ROCHA (ADVOGADO: ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA, FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n95 - 2005.51.04.003311-5 CESAR LUIZ DE MIRANDA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo a apelação do EMBARGANTE no efeito devolutivo.\r\n\r\nAs contra-razões já foram apresentadas pela FAZENDA NACIONAL e juntadas às fls. 112/115. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, trasladem-se as cópias da sentença para os autos da execução fiscal, desapensando-os.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.000732-0 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Fl. 30v - Em atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista ao EMBARGANTE para ciência da petição e documentos juntados pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) às fls. 122/126 do executivo fiscal em apenso, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença, haja vista tratar-se de matéria exclusivamente de direito (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\n97 - 2007.51.04.002027-0 CIA/ DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB (ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Em atenção ao requerimento de fl. 110, intime-se a embargante, ora executada, para que cumpra a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento dos honorários de sucumbência e comprovando nos autos tal efetivação, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n98 - 2004.51.04.002413-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x OSORIO ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS.). . Redesigno a audiência marcada no item III da decisão de fls. 261/262 para o dia 20 de novembro de 2009, às 14h00.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha.\r\n\r\n99 - 2008.51.04.001567-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x MARCIO SILVA MACIEL (ADVOGADO: CIRINO COSTA GOULART.). . Redesigno a audiência marcada a fls. 266 para o dia 13 de novembro de 2009, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n100 - 2002.51.04.000601-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). . À parte executada para ciência do bloqueio efetuado na(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) às fls. 103/105 (valor total bloqueado igual a R$ 10.604,17), conforme determinado na decisão (fl. 100, último parágrafo).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 855174"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0051024-5 ALUIZIO FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDesentranhe-se do presente feito a petição de fls. 473/475, certificando.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n2 - 96.0057912-1 LUIZ PAULO DE ARAUJO ANDRE E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2009 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar que o reajuste dos benefícios previdenciários dos autores JOAQUIM DE ALMEIDA LEITE (NB 10340856-8), LUIZ PAULO DE ARAÚJO ANDRÉ (NB 83112147-5) e MARIO JORGE PINTO (NB 83112067-3), seja refeito desde a data de sua concessão, com base nos índices da política salarial, conforme a Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos nestes diploma legal, condenando, ainda, o INSS a lhes pagar as diferenças, que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês contados da citação até o advento do novo Código Civil, a partir de quando deverá incidir juros de 01% ao mês, nos termos do art. 406 do CC.\r\n\r\nCondeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0501192-5 JOSE MOREIRA DE MATTOS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.003706-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000733/2009 . Desse modo, conheço dos presentes embargos, em face da sua tempestividade e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.004132-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido formulado pelo autor, no sentido de compelir o INSS a promover a perícia médica no segurado PAULO TÁCITO CAMARGO, a fim de que a autarquia previdenciária implemente, no prazo de trinta dias, todas as medidas necessárias à realização do exame pericial obrigatório. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de conversão do benefício de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade ou em aposentadoria definitiva, na forma sucessiva, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, me nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.001618-7 ANDRE PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 47.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.003692-0 PEDRO JOAQUIM DE MELO FILHO (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2009 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inc. I, do Código de Processo Civil, apenas para reconhecer o período de 10.03.1980 a 11.12.1998, laborados pelo autor para a Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, como atividade especial.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.04.000302-5 JANILSON LUIS GOMES (ADVOGADO: NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar o requerido a restabelecer à autora o benefício de auxílio-doença (NB 517.567.947-0), a partir da data de 30.09.2009, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEventuais parcelas em atraso devem ser atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da justiça federal, a partir de quando devida cada prestação, e incidir juros de 0,5% ao mês até o advento do novo Código Civil, a partir de quando deverá incidir juros de 01% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 05 % (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro a fim de que seja ressarcido o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.04.001062-5 MIZAEL GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2009 . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2009.51.04.002188-0 JOSE SABINO MAURICIO (ADVOGADO: JOAQUIM TEODORO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.04.002372-3 IVANA MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2009.51.04.000902-7 JOAO BAPTISTA BOECHAT (ADVOGADO: VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2009 . \r\n\r\nIII) DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar que o INSS promova a revisão da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social percebida pelo autor, inativo, nos seguintes termos:\r\n\r\nde dezembro de 2003 até fevereiro de 2007, no limite de 60 (sessenta) pontos; \r\n\r\nde março de 2007 até a data da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação de desempenhos institucional e individual realizada conforme as regras originais, no limite de 30 (trinta) pontos; e, da data subseqüente à da conclusão dos efeitos jurídicos do primeiro ciclo de avaliação supra referido em diante, no limite de 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação até o advento do novo Código Civil, quando deverá ser de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0402051-5 HAROLDO GIL ALCON E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR, ORLANDO FARACI PEREIRA, GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2009 . Por todo o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.04.000076-0 WITHAKER PAULA MOTTA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2009 . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2009.51.04.000850-3 ESPOLIO DE BENEDITO ANTONIO DA SILVA REP/ P/ JOAO BERNARDINO DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, em face da sua inépcia, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I, c/c artigo 257 ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.04.001794-2 LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA BATISTA GONCALO VIANNA, MARIZA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2009 . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n17 - 2009.51.04.001740-1 FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, tendo em vista o disposto na Súmula 512 do STF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.04.002280-9 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a impetrante ao recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago a seus empregados nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento, em razão de auxílio-doença previdenciário ou acidentário; auxílio-creche e aviso prévio.\r\n\r\nII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar, após o trânsito em julgado, a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a esse título, na forma mencionada no item I, cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de dez anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 19/12/1998), com outras contribuições da mesma espécie e destinação constitucional administrados pela Secretaria da Receita Federal;\r\n\r\nIII - A correção monetária, a taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\nIV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal do Brasil de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nV - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000414-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUIZ MICHELINI NETTO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2009 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total da condenação em R$ 4.970,60 (quatro mil, novecentos e setenta reais e sessenta centavos), sendo o valor de R$ 4.733,91 (quatro mil, setecentos e trinta e três reais e noventa e um centavos) referente ao principal e R$ 236,70 (duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 41/51 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.002466-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIAO REDIZINO DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2009 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 5.423,77 (cinco mil, quatrocentos e vinte três reais e setenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 120,80 (cento e vinte reais e oitenta centavos) referente ao Sr. José Reinaldo dos Reis Rosa; R$ 1.055,96 (um mil, cinqüenta e cinco reais e noventa e seis centavos), referente a Sebastião Reduzino da Costa; R$ 3.753,94 (três mil, setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente a Silas Maciel e honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 493,07 (quatrocentos e noventa e três reais e sete centavos).\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 15/29 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002030-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x FRANCISCO VALENTE DA SILVA NETO (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x ALEXANDRINO PEREIRA SERRA (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000692/2009 . Assim, JULGO EXTINTA A PUNBILIDADE de Alexandrino Pereira Serra, nos termos do art. 107, inc. I, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se e expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para prosseguimento do feito com relação ao réu Francisco Valente da Silva Neto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002881-5 TECIDOS B J MOREIRA LTDA REP/ P/ CARLA ADRIANA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PERIARD LIMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2009 . Assim, nos termos da fundamentação, conheço dos presentes embargos, em face da sua tempestividade e, no mérito, dou-lhes provimento, a fim de deixar de condenar a parte autora ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, decisão esta que passa a integrar a sentença de fls. 120/123 para todos os efeitos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 91.0017313-4 GERALDO SEVERINO LUNA E OUTROS (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 96.0053179-0 PAULO DE ANDRADE RICARDO (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DUARTE, JOEL INACIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento dos formulários de fls. 96/110, tendo em vista pertencerem a processos distintos, devendo os mesmos serem juntados aos respectivos autos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0501657-9 IRANY MORAES E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2009 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, acolho a preliminar de mérito relativa à prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação e no mais, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar que o reajuste do benefício previdenciário do segurado IRANY MORAES (NB 072.525.012-4) seja refeito desde a data de sua concessão, com base nos índices da política salarial, conforme a Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal, condenando, ainda, o INSS a lhes pagar as diferenças, não prescritas, que restarem apuradas em liquidação, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês contados da citação até o advento do novo Código Civil, a partir de quando deverá incidir juros de 01% ao mês, nos termos do art. 406 do CC.\r\n\r\nCondeno, ainda, o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos autores, os quais fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, conforme o art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2001.51.04.001007-9 MARIA APARECIDA BARBOSA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.001431-0 WALDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL.) x ESPOLIO DE EVANI MENDONCA SAMPAIO REP/ P/ EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO (ADVOGADO: MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001905-1 IEDO MORAIS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.001893-2 FRANCISCO LEAO COELHO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000710/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.000261-8 MARIA IZABEL SOUZA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LENIZ MINEIRO MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.000161-8 MIRTHES PERIARD VIAL (ADVOGADO: MARLI DE JESUS SANTOS, MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.003919-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Desse modo, conheço dos presentes embargos, em face da sua tempestividade e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.001661-1 MARIA DAS GRACAS DOS PASSOS D'AVILA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 32/514.770.954-8) para R$ 826,18 (oitocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos) e a RMB do mês de agosto de 2009 para R$ 1.108,08 (um mil, cento e oito reais e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir de 10.09.2009, data final dos cálculos dos atrasados;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 10.904,95 (dez mil, novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nPor outro lado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.002771-2 DANIEL DE MIRANDA SANTOS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da assistência judiciária gratuita deferida à fl. 14.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.003363-3 NAUZENIR SEZARIO FERNANDES (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000707/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, a fim de condenar o requerido a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, desde 16 de maio de 2008, resolvendo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nAs parcelas em atraso devem ser atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada prestação, e incidir juros de 0,5% ao mês até o advento do novo Código Civil, a partir de quando deverá incidir juros de 01% ao mês, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §3°, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para que seja ressarcido o valor do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nEm nada sendo requerido no prazo de quinze dias, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003939-8 FRANCISCO GERALDO DE NOVAES (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 32/529.956.518-2) para R$ 1.514,47 (um mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos) e a RMB do mês de agosto de 2009 para R$ 1.623,38 (um mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir de 09.09.2009, data final dos cálculos dos atrasados;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 573,40 (quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.000015-2 JOAO DE SOUSA MOURA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inc. I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB: 32/129.977.660-1) para R$ 594,09 (quinhentos e noventa e quatro reais e nove centavos) e a RMB do mês de agosto de 2009 para R$ 769,43 (setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir de 10.09.2009, data final dos cálculos dos atrasados;\r\n\r\n2) pagar a quantia de R$ 15.288,22 (quinze mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.04.001534-9 VANTENIL BARBOSA TEIXEIRA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2009 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.04.002191-0 LUIZ FERNANDES NUNES (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2009 . Do exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.04.002287-1 ARLINDO CASSEMIRO (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.04.002357-7 JOAO REGES DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.002431-4 MOISES MILLER DE MELLO (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, com arrimo no art. 269, inciso IV, do CPC, reconheço a decadência do direito de revisão pleiteado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, em virtude da assistência judiciária gratuita ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos à baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.04.004257-9 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARCIO CARVALHO FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2009 . Desse modo, conheço dos presentes embargos, em face da sua tempestividade e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001297-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x MIRLANE ESTEVES CAMPOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2009 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de sucumbência em razão do requerido pela CEF a fls. 42.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001859-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x SIMONE DA SILVEIRA DUARTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2009 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários de sucumbência em razão do requerido pela CEF a fls. 49.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2009.51.04.000915-5 VANTENIL BARBOSA TEIXEIRA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000722/2009 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29/30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n47 - 2008.51.04.000502-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUIZ MARIO FUMIAN (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 8.388,01 (oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e um centavo), sendo R$ 7.625,46 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos) referente ao embargado LUIZ MARIO FUMIAN, e R$ 762,55 (setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) relativo aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nRessalto que tais valores estão atualizados até 03/12/2008.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargante em honorários advocatícios de sucumbência na proporção de 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 30/37 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com a pertinente baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003497-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PEDRO JOSE NADER NETO (ADVOGADO: RONALDO RANGEL DE AQUINO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000720/2009 . Ante o exposto, com base na fundamentação supra e em decorrência da insuficiência de provas da conduta do agente, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para ABSOLVER o acusado PEDRO JOSÉ NADER NETO, com base no art. 386, V, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas processuais, haja vista a isenção de que goza o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 855096"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000151\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.54.000378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO FELIX (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000378-6\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado a esclarecer qual a situação atual do autor, informando se o mesmo continua internado na Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá o Sr. Advogado regularizar sua representação processual, apresentando procuração por instrumento público, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso positivo, deverá comprovar tal situação, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2008.51.54.004715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAVALHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEZER SILVA SILVESTRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.54.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIUS NORRIS RIBEIRO (ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso da parte autora no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa. Sem honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.54.000846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA MARTINS GOMES (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de restituição dos valores, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.54.001277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA ABRANCHES BORGES (ADVOGADO: REINALDO MARQUES DA COSTA.) x TELEVISÃO CIDADE S.A (ADVOGADO: GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES, LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001277-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de débito automático indevido em sua conta corrente. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora não domicilia em Volta Redonda, mas sim na cidade de Barra do Piraí. Em que pese constar no documento de fls. 10 seu endereço como sendo em Volta Redonda, é de notório conhecimento nesta cidade que o bairro de Fátima se localiza na cidade de Barra do Piraí. Em razão da proximidade entre tais cidades é que, muitas vezes, alguns comprovantes de residência apresentam a localidade como sendo em Volta Redonda, o que não é verdade. Referido bairro se localiza, na verdade, mais próximo do centro de Volta Redonda do que do centro de Barra do Piraí, tanto que a autora mantém conta corrente em agência da CEF em Volta Redonda (fls. 9), mas ainda assim, reside em Barra do Piraí, sede de Vara Federal.\r\n\r\nApenas para esclarecer, a Resolução nº. 4 de 17 de fevereiro de 2003 do TRF da 2ª Região dispõe, no artigo 5º, que a jurisdição das Varas Federais de Volta Redonda, abrange, além da Sede, os Municípios de Barra Mansa e Pinheiral. \r\n\r\nPortanto, falece aos Juizados Especiais Federais de Volta Redonda competência funcional, desde o início da demanda (11/05/2009), para processar e julgar o feito. \r\n\r\nDeixo, entretanto, de extinguir o processo sem resolução do mérito, em face do princípio da economia processual, posto que já foi apresentada defesa e por causa do tempo transcorrido do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAnte o exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE VOLTA REDONDA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.54.001465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR CORDOVIL GOMES (ADVOGADO: ALESSANDRO MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001465-6\r\n\r\nRevogo o terceiro parágrafo do despacho de fls. 28 no que tange ao pedido de emenda à inicial referente ao valor da causa e desconsidero a emenda feita a fls. 31.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 32, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), cópia dos eventuais contratos firmados pelo autor, que deram origem às anotações em sua margem consignável, bem como qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.54.001487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA RODRIGUES (ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, com relação ao INSS, e;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a abster-se de descontar a contribuição previdenciária da parte autora sobre o valor correspondente ao terço constitucional de férias, bem como a restituir as contribuições já descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá a União informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e atualização pela taxa SELIC.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias, bem como a informar os valores a serem pagos à parte autora.\r\n\r\nCumprido, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor informado, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.001488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS SUCKOW DE BARROS (ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\nI) EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC, com relação ao INSS, e;\r\n\r\nII) RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a abster-se de descontar a contribuição previdenciária da parte autora sobre o valor correspondente ao terço constitucional de férias, bem como a restituir as contribuições já descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá a União informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e atualização pela taxa SELIC.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30(trinta) dias, bem como a informar os valores a serem pagos à parte autora.\r\n\r\nCumprido, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor informado, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.54.001985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOAL MAPELE (ADVOGADO: ALESSANDRO MARTINS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 279,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a CEF a cancelar o seguro por perda e roubo do cartão de crédito nº 5187.6703.5693.1547, bem como a restituir ao autor as parcelas pagas, desde fevereiro de 2007, com aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas para recurso do autor. Custas para recurso da CEF em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.54.002068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x AGENCIA VOLTA REDONDA - CORREIOS - VOLTA REDONDA. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002068-1\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de atraso no recebimento de SEDEX.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o pólo passivo para fazer constar ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, considerando que a AGÊNCIA VOLTA REDONDA não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.54.002257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.54.002305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL DA SILVA COSTA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x ABRACIN CHEQUE SEGURO E OUTROS. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002305-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique a legitimidade de cada réu para figurar no pólo passivo do presente feito, e emende a inicial, se for o caso, procedendo à devida regularização, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nVolta Redonda, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.54.002475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002475-3\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de extravio de SEDEX.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique a legitimidade de cada autor para figurar no pólo ativo do presente feito, e emende a inicial, se for o caso, procedendo à devida regularização.\r\n\r\nIntime-se-o(a), ainda, para que emende a inicial, em igual prazo, adequando o valor da causa ao pedido formulado, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.54.002515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PADARIA S M R ALVES LTDA (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002515-0\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, PADARIA S.M.R. ALVES LTDA, requer a condenação da ré ao pagamento em dobro de valor referente a tickets de alimentação GREEN CARD extraviados quando da utilização do serviço de SEDEX, assim como à indenização por danos morais.\r\n\r\nSegundo entendimento do STJ (RESP 199600670226) e do TRF 2ª Região (AG 159926), ainda que seja pessoa jurídica, é possível conceder-se a gratuidade de justiça, desde que a empresa se dedique a atividade beneficente, filantrópica, ou que seja uma microempresa nitidamente familiar ou artesanal, não bastando, nestes casos, a simples afirmação de pobreza, sendo necessário comprovar a situação de necessidade. No caso em exame, a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que indique tal condição. O pressuposto da pobreza jurídica, definido na Lei nº 1.060/50, não se coaduna com a atividade lucrativa perseguida pelas sociedades comerciais limitadas, e também por outras espécies de pessoas jurídicas voltadas para o auferimento de lucro. Assim, ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao pedido formulado, bem como fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.54.002546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE REZENDE PINHEIRO PINTO (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002546-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que se requer a condenação da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS à determinar a inclusão dos autores em um novo plano de saúde, garantido o mesmo valor de mensalidades pagas pelos autores no convênio firmado com a POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA, bem como a condenação da mesma à compensar os danos morais sofridos pelos autores.\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelos autores.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fls. 55, que comprova que, atualmente, a operadora POLICLÍNICA AMHAVRE LTDA, encontra-se em Liquidação Extrajudicial determinada pela ANS, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, a princípio, resta comprovado o cumprimento do determinado na resolução Normativa n.º 112, de 28/09/2005 e no artigo 24 da lei 9.656/98.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS/VR para incluir no pólo ativo do presente feito MIGUEL PINTO FILHO, CPF 305.422.007-91, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se a ANS-Agência Nacional de Saúde Suplementar para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.54.002755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002755-9\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de emissão de cartão de crédito em seu nome, sem a devida solicitação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.54.002797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDA DOS SANTOS ELIAS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002797-3\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento em dobro de valor indevidamente cobrado e à transformar sua conta-corrente em conta-salário, bem como à indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando substabelecimento válido, tendo em vista que o documento de fls. 09 possui data anterior à procuração de fls. 08, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.54.002989-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRENE RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES (ADVOGADO: ELIETHE APARECIDA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.54.002995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO MENDES (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002995-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, junte aos autos:\r\n\r\ncomprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) EM SEU NOME, uma vez que o juntado a fls. 13 refere-se a Jan/2009;\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.54.003018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO CARLOS DO AMARAL (ADVOGADO: FABIANO CARLOS DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003018-2\r\n\r\nA presente demanda versa sobre a condenação da ré em retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplência SPC e SERASA, assim como em indenizá-lo por danos morais sofridos em razão de sua inclusão em tais cadastros.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia integral de seu documento de identidade (frente e verso), e emende a inicial fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.54.003036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LEMOS BARBOSA ARAUJO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003036-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da UNIÃO FEDERAL e da CEF ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de erro de cadastro pela Receita Federal, o que teria gerado o bloqueio de sua conta corrente pela CEF.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS/VR para que regularize o pólo passivo do presente feito, procedendo à inclusão da UNIÃO FEDERAL, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCitem-se a UNIÃO FEDERAL e a CEF para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se, também, as rés a trazerem aos autos, em igual prazo, quaisquer documentos que tenham em seu poder que sejam úteis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO CHAGAS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001645/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA APARECIDA DE ALMEIDA GOMES (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001643/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade a partir da data do requerimento administrativo formulado em 13/03/2006, no valor de 01 (um) salário mínimo nacional.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar do benefício, para que seja implementada a aposentadoria por idade acima referida, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 13/03/2006, data do requerimento administrativo, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARQUES DIAS (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001644/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001316-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001632/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça formulado pelo autor.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA APARECIDA LIMA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001635/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e aplicando o princípio da fungibilidade ao presente caso, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, nos termos da fundamentação, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 521.506.332-6, a partir da data da cessação administrativa (31/01/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (28/11/2008).\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º, da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/01/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir integralmente os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.003157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PEREIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: JOAO RIBEIRO DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001641/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC, em relação aos pedidos de restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez nº 501.067.898-1 e indenizatório por danos materiais e, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO indenizatório por danos morais.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.003656-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVANGELINA DO PRADO (ADVOGADO: ELISABETE DA SILVA SEVERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001631/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, e CONDENO o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.137.879-6, a partir de sua cessação (31/07/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/07/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à renda mensal do benefício ora restabelecido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais entretanto poderão, antes da envio do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.007876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO PEREIRA (ADVOGADO: PAULO LUIZ NETO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.007876-0\r\n\r\nConsiderando a decisão de fls. 71/73 e que o documento de fls. 08 refere-se a Junho/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) EM SEU NOME.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.54.000176-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANNELISE DA COSTA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.54.000359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON SAINT CLAIR DE BARROS KELLY (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001638/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.54.000427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALTENCI CARVALHO PINHEIRO (ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.54.000449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DE PAULA SOBRINHO (ADVOGADO: WALLACE ROGERIO MENDONCA NICOLETTE, MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001639/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir de 30/08/2008; e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 30/08/2008, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.54.001007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001627/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.54.001017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE MOURA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA, JOSIENI DE ALMEIDA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.54.001116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS LEAL E OUTROS (ADVOGADO: ELISABETE DA SILVA SEVERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de legitimidade da parte autora, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.54.001175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2009 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.54.001179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORANIDES DE SOUZA CANDIDO (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001640/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.54.001355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA JANE DA PAIXAO CAMPOS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.54.001399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WOLDER SILVA (ADVOGADO: JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001628/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, e CONDENO o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 522.411.933-9, a partir de sua cessação (28/02/2009); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2009, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à renda mensal do benefício ora restabelecido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais entretanto poderão, antes da envio do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.54.001556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE ABRANTES FIGUEIREDO (ADVOGADO: DENISE ABRANTES FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, e CONDENO o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir da cessação administrativa do benefício anterior (31/12/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 31/12/2008, data da cessação administrativa do auxílio-doença anterior, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais entretanto poderão, antes da envio do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.54.001965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MENDES VIEIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001965-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente, em igual prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.54.002247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES VICENTE (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002247-1\r\n\r\nDefiro o requerido a fls. 18. Intime-se a Sra. Advogada para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Secretaria deste Juízo, acompanhada da parte autora, Sra. THEREZINHA ALVES VICENTE, CPF nº 147.612.767-03, para ratificar os termos da procuração outorgada, bem como da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando equívoco na autuação, remetam-se os autos a SEDIS-VR, para retificar a autuação, fazendo constar no pólo ativo a Sra. THEREZINHA ALVES VICENTE, CPF nº 147.612.767-03.\r\n\r\nProcedida à retificação, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o(a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nTratando-se de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.54.002266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR JULBER DE SOUZA VIIEIRA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002266-5\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 18, defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprove que requereu administrativamente o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, com a realização de nova avaliação médica pelo INSS após 11/08/2008, e que houve recusa por parte do INSS em restabelecê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.54.002625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR INACIO DE SOUZA (ADVOGADO: BERTHA PETRONELLA HERMINE DE NIJS PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002625-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão de benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob alegação de permanente incapacidade para o trabalho..\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU). \r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 09 de NOVEMBRO de 2009, às 08:00 horas, pelo Dr. SÉRGIO LUIZ FERREIRA PERÔCCO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Avenida Getúlio Vargas, 767-Grupo 505/508 - Centro - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.54.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE SIQUEIRA DA SILVA CASTRO (ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002899-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder à parte autora pensão pela morte de seu companheiro, Sr. JOSÉ BISPO DOS SANTOS, indeferida administrativamente por falta da qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, por meio da oitiva das testemunhas, através de cognição exauriente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu documento de identidade e de seu CPF, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, a trazer aos autos, em igual prazo, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.54.002979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA (ADVOGADO: MARIO DA SILVA BRANCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002979-9\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder à parte autora pensão pela morte de seu falecido companheiro, Sr. MANOEL BRAZ DOS SANTOS, indeferida administrativamente por falta da qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, por meio da oitiva das testemunhas, através de cognição exauriente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 30/32, intime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo do presente feito AGUIDA DE OLIVEIRA SANTOS, beneficiária da pensão por morte nº 21/146.702.824-7, concedida em decorrência do óbito de MANOEL BRAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nCumprido, ao SEDIS/VR para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se os réus para oferecerem defesa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá a Sra. AGUIDA DE OLIVEIRA SANTOS ser alertada da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que o certificará nos autos, ou deverá comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 2 (dois) dias, com a mesma finalidade, para que lhe seja designado um defensor voluntário.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.54.003015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA DE PAIVA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003015-7\r\n\r\nO objeto do feito consiste em rever ato administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando tempo de atividade com exposição a agentes nocivos à saúde, para converter o benefício da parte autora em aposentadoria especial. Requer a parte autora, ainda, a cessação dos descontos que vem sofrendo em seu benefício, decorrentes de revisão administrativa, bem como a restituição dos valores já descontados.\r\n\r\nConsiderando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para fazer constar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a), ainda, para, em igual prazo, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, inciso VII, do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou na concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.54.003025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE MATHEUS NOGUEIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, LUCIMAR COSTA MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003025-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder aos autores, FELIPE MATHEUS NOGUEIRA OLIVEIRA e MARIA APARECIDA NOGUEIRA, pensão pela morte de AMAURI DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS/VR para que regularize o pólo ativo do presente feito, fazendo constar FELIPE MATHEUS NOGUEIRA OLIVEIRA REP/ POR MARIA APARECIDA NOGUEIRA, CPF 147.675.047-59, e MARIA APARECIDA NOGUEIRA, CPF 105.965.057-60.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nAnalisando os documentos anexados aos autos, verifica-se que o indeferimento administrativo de fls. 53 refere-se somente ao menor FELIPE MATHEUS NOGUEIRA OLIVEIRA. Considerando ainda que a autora MARIA APARECIDA NOGUEIRA deve fazer prova junto ao órgão previdenciário da alegada união estável, intime-se-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que requereu administrativamente o benefício como dependente do de cujus e que houve recusa por parte do INSS em concedê-lo. Assim, indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com relação à autora MARIA APARECIDA NOGUEIRA.\r\n\r\nCom relação ao menor FELIPE MATHEUS NOGUEIRA OLIVEIRA, passo à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cumpre ressaltar que o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige o preenchimento dos requisitos elencados no art. 273, do CPC. Assim, a parte autora deve demonstrar a verossimilhança do direito que pretende, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNo caso em exame, entendo que os requisitos foram comprovados, tendo em vista que o autor juntou aos autos cópia de sua certidão de nascimento comprovando ser filho de AMAURI DA SILVA OLIVEIRA (fls. 12), bem como cópia da CTPS do de cujus comprovando o contrato de trabalho com a empresa VIAJE BEM-VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA ME, com duração de 03/02/2009 à 03/06/2009 (fls. 53). Assim, ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pelo autor, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício de pensão por morte em favor do menor FELIPE MATHEUS NOGUEIRA OLIVEIRA, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente, em igual prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.54.003029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIEIRA GUERRA (ADVOGADO: WALTER FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003029-7\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo sobre qual fundamento pretende a revisão do benefício previdenciário, bem como sua base legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.54.003049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMA IZIDIO DE SOUZA (ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.003049-2\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder à parte autora pensão pela morte de seu falecido companheiro, Sr. JOSÉ JOÃO PEREIRA, indeferida administrativamente.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, por meio da oitiva das testemunhas, através de cognição exauriente.\r\n\r\nTendo em vista a tela extraída do Sistema Plenus/INSS e juntada aos autos as fls. 25, informando que a autora não reside em Volta Redonda, mas sim no município de Itatiaia, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, comprovar seu domicílio na cidade de Volta Redonda na data da propositura da demanda, como informado na petição inicial, VEZ QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA OFICIAL EM SEU NOME.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCumprido, considerando a certidão de fls. 22/25, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, incluindo no pólo passivo do presente feito ANA FRANCISCA DE CARVALHO PEREIRA, beneficiária da pensão por morte nº 21/131.756.023-7, e REGIANE DE SOUZA PEREIRA, beneficiária da pensão por morte 21/127.443.522-3, concedidas em decorrência do óbito de JOSÉ JOÃO PEREIRA.\r\n\r\nApós, ao SEDIS/VR para as devidas anotações.\r\n\r\nNo retorno, citem-se e intimem-se os réus para oferecerem defesa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá a co-ré ANA FRANCISCA DE CARVALHO PEREIRA ser alertada da necessidade de ser representada por advogado. Caso não tenha condições de contratá-lo, poderá, desde logo, informar ao Oficial de Justiça, que o certificará nos autos, ou deverá comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 2 (dois) dias, com a mesma finalidade, para que lhe seja designado um defensor voluntário.\r\n\r\nConsiderando a menoridade da co-ré REGIANE DE SOUZA PEREIRA e o conflito de interesses entre esta e sua representante, ora autora, nomeio como sua curadora (art. 218, parágrafo 2º, do CPC), exclusivamente para a presente causa, a advogada voluntária Dra. Patrícia Carreira Veneu Pehrson, OAB/RJ 140.638, na pessoa de quem a citação determinada anteriormente deverá ser realizada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n52 - 2008.51.54.003568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGDA VALESCA SILVA FORTES (ADVOGADO: ROVANE DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003568-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2009.51.54.001109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OMAR SILVA (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001109-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pela CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2009.51.54.002226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA FIGUEIREDO (ADVOGADO: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002226-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, considerando a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal em sua contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 2008.51.54.001607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE JESUS (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA, ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001607-7\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial complementar, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2008.51.54.001819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE CASSIA ALMEIDA BARROS (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001819-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.54.002147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA APARECIDA DELFINO (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002147-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.54.002396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA MARIA PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002396-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.54.004348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004348-2\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.54.004645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIMATEIA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004645-8\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.54.004758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FORTUNATO PADILHA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004758-0\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2009.51.54.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JANUARIO DOS REIS (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000105-4\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial complementar, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2009.51.54.000279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONCALVES NETO (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000279-4\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2009.51.54.001169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR DOS SANTOS (ADVOGADO: ELIETHE APARECIDA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001169-2\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2009.51.54.001946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE OLIVEIRA SALES DE CASTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001946-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF. \r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2009.51.54.002139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO RAMOS (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002139-9\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se oficio requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º da Resolução Nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 853952"
                            ],
                            "855172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003067-7 AMORY JOSE COELHO (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2009 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei nº 9.099/95 e 1º, da Lei nº 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008699-9 JOEL MARCIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEI ALVES DE SOUZA, NATALIA PASSOS FERRAZ, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER.). . Fls. 109/113 e fls. 125/151 - indefiro a habilitação requerida com relação a RONALDO DIAS LOPES DE SÁ, tendo em vista que, conforme Carteira de Identidade apresentada a fls. 145, não fica caracterizada a sua legitimidade como herdeiro do Sr. Joel Marciano dos Santos, embora a certidão de óbito de fls. 75 informe a existência de seis filhos deixados pelo de cujus. Defiro a habilitação dos demais herdeiros do Sr. JOEL MARCIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-VR para anotar a sucessão processual, devendo ser cadastrado no pólo ativo os nomes de: TEREZINHA DIAS GONZAGA DOS SANTOS, CPF 115.656.747-58; JOEL MARCIANO DOS SANTOS JÚNIOR, CPF 733.016.637-53; JAIRO GONZAGA DOS SANTOS, CPF 928.125.117-53; JOILSON GONZAGA DOS SANTOS, CPF 021.302.197-80; JOELMA GONZADA DOS SANTOS COELHO, CPF 079.594.377-69 e SIMONE GONZAGA DOS SANTOS, CPF 087.209.437-50.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor de cada um dos herdeiros, no valor correspondente a cada cota-parte, com base na Guia de Depósito de fls. 63, intimando-os a comparecerem na Secretaria para recebê-los.\r\n\r\nCom a retirada dos alvarás, devidamente certificadas pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002325-9 JOAO BATISTA DA MOTA (ADVOGADO: ALCIDES VARGAS ONOFRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Considerando a decisão transitada em julgado que conheceu do recurso e, de ofício, anulou a sentença, para determinar a baixa dos autos ao juizado de origem, para regular prosseguimento da instrução processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta-poupança nº 1504.013.01769468-4, relativamente aos períodos dos Planos Bresser (junho e julho de 1987), Verão (janeiro e fevereiro de 1989) e Collor I (abril a junho de 1990), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nConforme determinado no voto de fls. 122/124, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta-poupança nº 1504.013.01769468-4, relativamente aos períodos dos Planos Bresser (junho e julho de 1987), Verão (janeiro e fevereiro de 1989) e Collor I (abril a junho de 1990), em complemento aos já existentes nos autos, devendo se manifestar acerca de eventual impossibilidade de apresentação dos mesmos. \r\n\r\nFique ciente a CEF de que o não atendimento à determinação, ou ausência de justificativa para o não cumprimento, implicará a aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nEm caso de apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos, e no retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003975-9 CRONGE PIRES MORCERF (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Considerando a decisão transitada em julgado que manteve a sentença deste Juizado e o documento de fls. 93, que confirma o cumprimento espontâneo do julgado pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora a comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº 8.036/90, para efetuar o levantamento administrativo dos valores depositados. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003198-0 VALDECI MARGARIDO DA SILVA (ADVOGADO: EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA. PROCDOR: NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 102/105 e das telas de fls. 94/100, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.002916-2 ROSIMAR DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSIMERIA GARCIA CHEMPE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001176-8 LIVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pelo INSS e, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento, e oficie-se à CEF para que providencie a transferência dos valores depositados em favor desta Seção Judiciária para a conta corrente nº 170.500-8 (Conta Única do Tesouro), Agência 4201-3 do Banco do Brasil S/A, conforme determinado no Ofício Circular da Direção do Foro RJ-OCD-2009/00051, de 23 de março de 2009.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 152/154 e das telas de fls. 146/149, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001609-7 MARIA DA APARECIDA CAMPOS CARIUS (ADVOGADO: DIOGO GONCALVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pelo INSS e, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 135/137 e das telas de fls. 128/133, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003827-5 ANTONIO EUSTÁQUIO LUCIANO (ADVOGADO: LARISSA MARQUES HARITOFF, MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 102/104.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.003997-8 DECIO TEIXEIRA (ADVOGADO: RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pelo INSS e, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositado o valor, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 134/136 e das telas de fls. 140/141, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004549-8 MARIA LUIZA PINTO (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da petição de fls. 134/136 e das telas de fls. 125/129, extraídas do Sistema Plenus/INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003339-2 DARCILEI MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Seção de Contadoria e, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004405-9 IZABEL CRISTINA VITORINO DA SILVA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA. PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPVs, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 855172"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "855014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 09/10/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n04605-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Altani Sabino dos Santos (socio) Adv: Mauro Pestana Chidid OAB: RJ57571D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio JaneiroTerceiro Interessado: José dos Santos Barbosa\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n04614-2009-000-01-00-1 MS\r\n\r\nImpetrante: Marta de Betania Machado Adv: Marta de Betania Machado OAB: RJ142673D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Condomínio do Edifício Thomaz Nabuco\r\n\r\n04607-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: JOSE CARLOS MARQUES e ALESSANDRA UCHOA MASSAD MARQUES Adv: Marcella Uchoa Massad Salvini OAB: RJ102365D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n04604-2009-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking Adv: Fabiana Morelli OAB: RJ112724D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Jailson Matos de Farias\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855014"
                        ],
                        "855015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/10/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n04652-2009-000-01-00-4 AR\r\n\r\nAutor: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae \r\n\r\nAdv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRéu: Valmir Alves Monteiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n04623-2009-000-01-00-2 MS\r\n\r\nImpetrante: Unidock s Assessoria e Logística de Materiais Ltda. Adv: Bruno de Medeiros Tocantins OAB: RJ92718D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 54ª Vara do Traballho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: José Alves da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Cavalcante\r\n\r\n04621-2009-000-01-00-3 AR\r\n\r\nAutor: Jorge Luiz Santos de Oliveira Adv: Ricardo Rosas Gomes OAB: RJ56781D\r\n\r\nRéu: Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda. e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n04650-2009-000-01-00-5 MS\r\n\r\nImpetrante: Fernando Antonio Salles da Rocha Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Cim Saneamento Instrumental\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n04651-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Waldir Lamenha de Souza Adv: Danilo da Silva OAB: RJ69448DRéu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n04622-2009-000-01-00-8 AR\r\n\r\nAutor: Rosiane Cavalcante Barros Adv: Ricardo Rosas Gomes OAB: RJ56781D\r\n\r\nRéu: Delivery Serviços de Entrega a Domicílio Ltda. e Outros\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n04642-2009-000-01-00-9 MS\r\n\r\nImpetrante: Renato Batista Cavalcante Adv: Márcio Augusto Alves do Nascimento OAB: RJ62873D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Tim Celular S/A\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855015"
                        ],
                        "855016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 13/10/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n04619-2009-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: BANCO ITAU S/A Adv: Ana Lucia D Arrochella Lima OAB: RJ63522D\r\n\r\nImpetrado: Exmo. Presidente da 9ª Turma Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins JúniorTerceiro Interessado: Katia Kazuyo Sobreira Shibue\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 855016"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "854863": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pela Exma Sra. Desembargadora ,MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Vice-Corregedora , nos autos dos processos :\r\n\r\n00981-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: ROBSON RIGOR DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/RJ \r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA\r\n\r\nRef ao Proc: 01103-2006-001-01-00-1\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01150-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: REJANE DA SILVA VIDEIRA PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nAdv: Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105739/D \r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ELIANE ZAHAR\r\n\r\nRef ao Proc: 01251-2003-010-01-00-4\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a reclamação correicional, sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, I, do CPC.” \r\n\r\n01733-20091-00-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 00257-2002-008-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03120-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ANDRÉ NOGUEIRA SOARES\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 33[ VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01029-2000-033-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE o pedido de providência e determino.....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 854863"
                    ],
                    "854881": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pela Exma Sra. Desembargadora MARIA DE LOURDES SALLABERRY , Corregedora, nos autos dos processos :\r\n\r\n03501-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ALUISIO PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr.Rodrigo Coelho de Oliveira - OAB/RJ 130713/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01569-2003-039-01-00-7\r\n\r\n3º Int: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA\r\n\r\n“Julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em consonância com a norma inserta no artigo 269, IV, do CPC.”\r\n\r\n03900-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA MELLO\r\n\r\nAdv: Dr. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho - OAB/RJ 139595/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01613-1989-017-01-00-2\r\n\r\n“Homologo a desistência.”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nVera Mara Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 854881"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "855104": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 13.10.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-04184-2009-000-01-00-8, de CARLOS RENATO RIBEIRO DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 200 dias de tempo de serviço público federal, prestado à UNIRIO, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. Outrossim, dê-se ciência ao interessado, por meio de email corporativo, nos termos do Ato nº 031/08, dos termos do presente parecer, devendo o mesmo cumprir as diligências solicitadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo sem a análise dos requerimentos a elas relacionados, nos termos do art. 40 da Lei 9.784/99. “;\r\n\r\nTRT-PA-04313-2009-000-01-00-8, de PAULA BILÓ BISPO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.479 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critrios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 855104"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "854975": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE SETEMBRO DE 2009 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO \r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO \r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO \r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS DE\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n87\r\n\r\n128\r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes*\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes*\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n97\r\n\r\n107\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho**\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n63\r\n\r\n81\r\n\r\n31\r\n\r\n0 \r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos\r\n\r\n107\r\n\r\n124\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0 \r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n1021\r\n\r\n1021\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho\r\n\r\n113\r\n\r\n192\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva *\r\n\r\n199\r\n\r\n197\r\n\r\n2 \r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi\r\n\r\n89\r\n\r\n111\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n84\r\n\r\n95\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira*\r\n\r\n155\r\n\r\n165\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva\r\n\r\n93\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho\r\n\r\n86\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia Gonçalves da Silva\r\n\r\n111\r\n\r\n176\r\n\r\n67\r\n\r\n34\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias\r\n\r\n112\r\n\r\n117\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Araujo Braz de Oliveira\r\n\r\n287\r\n\r\n279\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nCléia de Gusmão\r\n\r\n119\r\n\r\n167\r\n\r\n73\r\n\r\n7\r\n\r\nConceição do E. S. Batista\r\n\r\n83\r\n\r\n116\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n93\r\n\r\n86\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Morelli Neves\r\n\r\n73\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu Tavares da Silva\r\n\r\n107\r\n\r\n143\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin Nunes da Rocha\r\n\r\n26\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n98\r\n\r\n81\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes\r\n\r\n53\r\n\r\n69\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade\r\n\r\n139\r\n\r\n141\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner*\r\n\r\n91\r\n\r\n81\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\n117\r\n\r\n111\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans*\r\n\r\n96\r\n\r\n137\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho*\r\n\r\n122\r\n\r\n229\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela V. Costa\r\n\r\n133\r\n\r\n95\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves\r\n\r\n170\r\n\r\n158\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza\r\n\r\n370\r\n\r\n371\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueiroa Costa\r\n\r\n163\r\n\r\n175\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto\r\n\r\n85\r\n\r\n153\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\nGuilhermina M.L.S.Delmas\r\n\r\n135\r\n\r\n186\r\n\r\n83\r\n\r\n4\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n74\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n268\r\n\r\n279\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira*\r\n\r\n49\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza*\r\n\r\n61\r\n\r\n47\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein\r\n\r\n129\r\n\r\n67\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n100\r\n\r\n126\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\n97\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Mauricio Cyriaco de Castro\r\n\r\n107\r\n\r\n170\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares\r\n\r\n77\r\n\r\n136\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira\r\n\r\nJuliana de Santana Patricio Siqueira\r\n\r\n92\r\n\r\n128\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana de Santana Patricio Siqueira\r\n\r\n364\r\n\r\n386\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nJulio Cesar Ribeiro Siqueira*\r\n\r\n7\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho\r\n\r\n89\r\n\r\n91\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Soares Filho\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade*\r\n\r\n983\r\n\r\n1031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n70\r\n\r\n114\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo C. Mutti\r\n\r\n130\r\n\r\n140\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo*\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\n104\r\n\r\n102\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon*\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão\r\n\r\n652\r\n\r\n688\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza\r\n\r\n109\r\n\r\n148\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n69\r\n\r\n153\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n88\r\n\r\n106\r\n\r\n55\r\n\r\n32\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa\r\n\r\n93\r\n\r\n163\r\n\r\n86\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n56\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Antonio Franco Almeida\r\n\r\n593\r\n\r\n624\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim*\r\n\r\n76\r\n\r\n69\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes\r\n\r\n408\r\n\r\n402\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha\r\n\r\n142\r\n\r\n296\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição Sant'anna Lins\r\n\r\n64\r\n\r\n83\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva\r\n\r\n110\r\n\r\n124\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes\r\n\r\n101\r\n\r\n109\r\n\r\n59\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Leopoldina Salgado Soares\r\n\r\n89\r\n\r\n119\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria Luiza de Mattos Cruz\r\n\r\n105\r\n\r\n139\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n82\r\n\r\n118\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n375\r\n\r\n375\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n186\r\n\r\n178\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro\r\n\r\n107\r\n\r\n139\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio Torres Barbosa\r\n\r\n80\r\n\r\n117\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n154\r\n\r\n135\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista\r\n\r\n130\r\n\r\n118\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n100\r\n\r\n116\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\nOsiris de Paiva Josephson\r\n\r\n118\r\n\r\n250\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez*\r\n\r\n84\r\n\r\n127\r\n\r\n53\r\n\r\n33\r\n\r\nPaulo César Ribeiro*\r\n\r\n22\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\nPaulo Eugênio L.Rodrigues\r\n\r\n488\r\n\r\n494\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa*\r\n\r\n94\r\n\r\n38\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n53\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos\r\n\r\n89\r\n\r\n69\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. da Silva\r\n\r\n136\r\n\r\n100\r\n\r\n96\r\n\r\n22\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n128\r\n\r\n139\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n110\r\n\r\n135\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias*\r\n\r\n94\r\n\r\n81\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nRomulo Rodrigues*\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n108\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n97\r\n\r\n121\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto\r\n\r\n43\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n66\r\n\r\n85\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n92\r\n\r\n113\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro*\r\n\r\n181\r\n\r\n293\r\n\r\n114\r\n\r\n139\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira*\r\n\r\n142\r\n\r\n277\r\n\r\n102\r\n\r\n42\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n95\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n92\r\n\r\n110\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\nSônia Maria Diogo\r\n\r\n76\r\n\r\n93\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\nTerezinha Maria Gil\r\n\r\n68\r\n\r\n82\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antonio da Fonseca Lessa\r\n\r\n102\r\n\r\n110\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro\r\n\r\n57\r\n\r\n85\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina Costa Nascimento\r\n\r\n61\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lúcia Machado\r\n\r\n67\r\n\r\n41\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lúcia Monteiro Domingues\r\n\r\n102\r\n\r\n140\r\n\r\n82\r\n\r\n1\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza*\r\n\r\n44\r\n\r\n64\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho\r\n\r\n91\r\n\r\n99\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva\r\n\r\n431\r\n\r\n400\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n58\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n67\r\n\r\n107\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0 \r\n\r\nArthur José Esteves\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Frederico de M.C. Macedo\r\n\r\n59\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Santos Lopes de Amorim\r\n\r\n78\r\n\r\n123\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n78\r\n\r\n160\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\nJoão Renda Leal Fernandes\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\nRoberto Setta Moritz *\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n05\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nRúbia Carla Marques\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\nSimone de Oliveira Xavier\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 854975"
                    ],
                    "854976": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu \r\n\r\n233\r\n\r\n252\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n119\r\n\r\n125\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\nCristovão J. M. Amaral *\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n82\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiane Giudice B. Henriques\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n103\r\n\r\n104\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza \r\n\r\n136\r\n\r\n181\r\n\r\n123\r\n\r\n33\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n147\r\n\r\n116\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\nLívia Marques dos Santos Leite\r\n\r\n84\r\n\r\n128\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n66\r\n\r\n55\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n139\r\n\r\n225\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Souza Araujo \r\n\r\n146\r\n\r\n141\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n134\r\n\r\n101\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nValéria Beja Moreira * \r\n\r\n99\r\n\r\n134\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Oliveira Castro\r\n\r\n146\r\n\r\n124\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n75\r\n\r\n131\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nRosangela O. de S. Argolo\r\n\r\n65\r\n\r\n121\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus *\r\n\r\n58\r\n\r\n98\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nCelia Suely Patusco \r\n\r\n75\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento \r\n\r\n77\r\n\r\n81\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar \r\n\r\n83\r\n\r\n96\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Fernandes França \r\n\r\n138\r\n\r\n144\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n80\r\n\r\n92\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente \r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade \r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima * \r\n\r\n56\r\n\r\n64\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nNina Rosa Rodrigues de Queiroz Matos\r\n\r\nPedro Henrique Ceorin dos Santos\r\n\r\n76\r\n\r\n84\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Mauro de Oliveira Junior\r\n\r\n71\r\n\r\n63\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva\r\n\r\n78\r\n\r\n85\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda \r\n\r\n174\r\n\r\n187\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n192\r\n\r\n189\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias * \r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta **\r\n\r\n88\r\n\r\n61\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n91\r\n\r\n116\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n105\r\n\r\n114\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici \r\n\r\n149\r\n\r\n140\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n115\r\n\r\n131\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcela Passos de Medeiros\r\n\r\n83\r\n\r\n72\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho\r\n\r\n116\r\n\r\n93\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Ferreira da Costa\r\n\r\n46\r\n\r\n68\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n39\r\n\r\n51\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo Reis Cyrino\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha * \r\n\r\n109\r\n\r\n97\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso *\r\n\r\n147\r\n\r\n107\r\n\r\n88\r\n\r\n5\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida *\r\n\r\n88\r\n\r\n111\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n65\r\n\r\n74\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n04\r\n\r\n1\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo * \r\n\r\n181\r\n\r\n218\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n137\r\n\r\n145\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães \r\n\r\n104\r\n\r\n102\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcela Silva Lisbôa *\r\n\r\n83\r\n\r\n102\r\n\r\n04\r\n\r\n6\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira * \r\n\r\n99\r\n\r\n101\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\nSilvia Leis * \r\n\r\n284\r\n\r\n174\r\n\r\n137\r\n\r\n25\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira\r\n\r\n145\r\n\r\n96\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia *\r\n\r\n104\r\n\r\n115\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes\r\n\r\n75\r\n\r\n66\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n107\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nRaniere Resende Faria \r\n\r\n73\r\n\r\n80\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves \r\n\r\n164\r\n\r\n184\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins\r\n\r\n224\r\n\r\n163\r\n\r\n68\r\n\r\n3\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande\r\n\r\n98\r\n\r\n103\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nDarci Camilo de Souza\r\n\r\n92\r\n\r\n108\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues \r\n\r\n79\r\n\r\n115\r\n\r\n65\r\n\r\n9\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado \r\n\r\n71\r\n\r\n69\r\n\r\n51\r\n\r\n26\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n117\r\n\r\n113\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio de S. Couto * \r\n\r\n96\r\n\r\n184\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cyeleno\r\n\r\n73\r\n\r\n94\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n96\r\n\r\n127\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck\r\n\r\n100\r\n\r\n111\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\nVanessa Almeida Rosa\r\n\r\n90\r\n\r\n132\r\n\r\n55\r\n\r\n13\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n130\r\n\r\n129\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n95\r\n\r\n86\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento \r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n139\r\n\r\n167\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n28\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n64\r\n\r\n90\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n63\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira\r\n\r\n80\r\n\r\n96\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n21\r\n\r\n67\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\nMarcos Henrique Bezerra Cabral\r\n\r\n145\r\n\r\n128\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Fran\r\n\r\n89\r\n\r\n83\r\n\r\n57\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Olinda da Costa Freitas\r\n\r\n107\r\n\r\n93\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n67\r\n\r\n61\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniela Melucci Maronl\r\n\r\n55\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\nVance Antunes de Andrade\r\n\r\n43\r\n\r\n52\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello *\r\n\r\n79\r\n\r\n98\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\nMauro Felix ** \r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nRogério R. Filho\r\n\r\n96\r\n\r\n73\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n130\r\n\r\n157\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio dos R. Rocha\r\n\r\n105\r\n\r\n139\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n113\r\n\r\n185\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJussara Guedes de Souza * \r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n17\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos\r\n\r\n48\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa \r\n\r\n50\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nMario Matos Badó * \r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n70\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 854976"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "855052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.CORREGEDOR REGIONAL DO TRT NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 00008-2008-021-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enrique Tavares Lopes da Silva Neto [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Agdo: Antonio Tavares de Almeida [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enrique Tavares Lopes da Silva Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00072-2008-001-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deoclecio Pereira de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jacy Camargo Mendes Viana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-071-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Agdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ASB S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Seian Marques Ishikawa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00341-1998-281-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nAgdo: SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SALVADOR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-071-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosangela Dias dos Santos Cruz [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Agdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Organizacao Producao Solidaria Prosol, Rosangela Dias dos Santos Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00636-2008-042-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luiz Chimento dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Luiz Chimento dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-070-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Marcelo Passos Costa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Marcelo Passos Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-020-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fabiana Almeida da Costa [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)], Agdo: Qualivida Instituto Promocao da Saude Qualidade de Vida Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiana Almeida da Costa, Qualivida Instituto Promocao da Saude Qualidade de Vida Trabalhador\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-048-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Teixeira Grau [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Teixeira Grau\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00229-2002-001-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: PLAZA COPACABANA HOTEL SA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARISTIDES DOS SANTOS TELES [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ARISTIDES DOS SANTOS TELES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-521-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Michelin Par.Ind. e Com. Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Divino Donizetti Lima [Adv. Flavia Cristina de Souza (OAB: RJ 108806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Divino Donizetti Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00473-1990-031-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz do Nascimento [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Agte: Gelson Natal [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Agte: Benedito Jose de Oliveira [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Agte: Jose Augusto Costa [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Agte: Wladimir Correa de Moura [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Agte: Manaces Jose Daniel [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Agte: Iran Borges [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Agte: Genesio Manoel Rosa [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)], Agte: Atanael de Souza [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Agdo: Sindicato dos Trab nos Servicos Portuarios RJ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Sindicato dos Trab nos Servicos Portuarios RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-056-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01388-2004-032-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ ANTONIO MIRANDA LEAL [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-053-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Almeida de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01302-2006-411-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Santos Paula Miranda [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-051-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Joelma Portela Silva das Virgens [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joelma Portela Silva das Virgens, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01503-2004-262-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE LUIZ RAMOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Agdo: NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS [Adv. Hugo Ramos de Oliveira (OAB: RJ 121033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE LUIZ RAMOS, NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00643-2007-070-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscilla Marques Machado [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Agdo Priscilla Marques Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00877-2007-048-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Mattos Gonzaga [Adv. Ney Goncalves da Silva (OAB: RJ 52354 - D)]\r\n\r\nAgdo: Variglog Logistica Ltda. [sucessora de S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao Judicial] [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Agdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Agdo: GTI S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Agdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Agdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes (OAB: RJ 137534 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aereos S.A., GTI S.A., Variglog Logistica Ltda. [sucessora de S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao Judicial] , Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01157-1992-023-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Maria Abu-Jamra Zornig [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Agte: Paulo Roberto Godinho Zorning [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JAIR JOAQUIM DE MEIRELES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00942-2006-057-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vania Maria dos Reis Alo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01122-2008-028-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Sidney Batista da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sidney Batista da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01192-2006-050-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio do Couto Pinto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01288-2004-056-01-41-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01303-2006-002-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivone Matheus Roda [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01490-2006-034-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nelma Regina Silva Fernandes [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)], Agdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Nelma Regina Silva Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-034-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Soares Vieira Filho [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Soares Vieira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02099-2007-225-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Paulo Jose de Freitas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Paulo Jose de Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02843-1996-341-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-014-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samuel Francisco de Azevedo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Agdo: Irmãos Mondaini Construtora Ltda, Agdo: Marcelo Mondaini de Miranda, Agdo: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samuel Francisco de Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01122-2008-028-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Sidney Batista da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Sidney Batista da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01523-2004-045-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: SEBASTIAO ROSA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Agdo: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNASPORTES FERROVIÁRIOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HIGH PROTEC ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA, SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNASPORTES FERROVIÁRIOS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02063-2005-242-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio da Silva Carvalho [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)], Agdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Claudio da Silva Carvalho, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01535-2007-012-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana Lins Clemente [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fic Promotoria de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01558-2006-030-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Brederode Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-031-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho e Atividade Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj , Agdo: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Nunes de Oliveira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-031-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nAgdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho e Atividade Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Manoel Nunes de Oliveira [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Manoel Nunes de Oliveira, Service Coop - Cooperativa de Trabalho e Atividade Econômico-Profissional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01664-2006-204-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Veronica Muniz Fraga [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Veronica Muniz Fraga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01763-2003-018-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Jorge Vidal Martins [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Jorge Vidal Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02128-2005-204-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ricardo Raimundo [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Raimundo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 855052"
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                        "855053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.CORREGEDOR REGIONAL DO TRT NO EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-060-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Fátima Melo de Viveiros [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A, Agdo Luciana Fátima Melo de Viveiros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00419-2005-531-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delio de Oliveira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-343-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00697-2007-049-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-012-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Veloso Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-061-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evandro Saisse de Sousa Correia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Aerus de Seguridade Social, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-263-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Joao Batista da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Batista da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-016-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Leonardo Alves de Figueiredo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leonardo Alves de Figueiredo, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01107-2007-058-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Elton Ademir Moreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elton Ademir Moreira, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-221-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Moreira de Toledo [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-039-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Sandro de Souza Castilho [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-206-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: Marco Antonio de Almeida [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Antonio de Almeida, União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-030-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Iris de Paula e Silva [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iris de Paula e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-471-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edie Vieira Teixeira [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edie Vieira Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01177-2006-053-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Maria da Conceicao [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00017-2004-018-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00077-2006-014-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Talita de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-012-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Veloso Sobrinho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. - TV Globo Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Club Med Brasil S. A. [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)], Agdo: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Agdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Agdo: Eidimar Rodrigues Rosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Club Med Brasil S. A., Eidimar Rodrigues Rosa, Gerdau Aços Longos S.A., Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00253-2008-003-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Ferreira [Adv. Denise Maria Leandro de Barcellos (OAB: RJ 142151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rogerio Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00354-2005-201-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson de Moura Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jefferson de Moura Teixeira, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-247-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Costa [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)], Agdo: Iate Clube Icarai [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Iate Clube Icarai, Luiz Carlos da Costa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00477-2002-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: EXCELT COOP DE PROF DE SERV AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Agdo: RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EXCELT COOP DE PROF DE SERV AUTONOMOS LTDA, RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00596-2008-080-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Yoguiri Transportadora Ltda [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio Marques da SIlva [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Sérgio Marques da SIlva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00860-2002-066-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUELI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SUELI DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00862-1997-282-01-41-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JORGE FRANCISCO RANGEL [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE FRANCISCO RANGEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-014-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Pereira Ferreira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Agdo: Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Pereira Ferreira, Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-056-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Lourenço de Azevedo Filho [Adv. Maria Claudia Cunningham Amorim (OAB: RJ 82947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Lourenço de Azevedo Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01080-2008-027-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edilson Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saulo de Almeida Leite [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Saulo de Almeida Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01170-2007-002-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Janaina de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 102600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge dos Santos Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01239-2006-264-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos da Silva Ali [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)], Agdo: Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda. [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alumilax Industria e Comercio de Aluminio Ltda., Antonio Carlos da Silva Ali\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01437-2004-004-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-075-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: North Air Instalacao e Projetos Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Jose da Silva [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Jose da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01610-2006-073-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisangela Maia Galhardi [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elisangela Maia Galhardi\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01756-2004-042-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02081-2004-201-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fatima Borges Machado (OAB: RJ 75049 - D)], Agdo: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02216-2004-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03188-2004-243-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE HENRIQUE COTA MORSE [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE HENRIQUE COTA MORSE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 855053"
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                        "855054": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-023-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Marques de Oliveira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Samuel Marques de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Madureira Candelaria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01103-2008-058-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Manuel da Silva Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Manuel da Silva Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-064-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. (Brasil S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A. (Brasil S.A.). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01396-2008-007-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Norival Soares Pereira [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRcdo: América Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Norival Soares Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de América Travel Viagens e Turismo Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01585-2007-051-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariane dos Santos Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Ebgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Mariane dos Santos Pereira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Ebgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mariane dos Santos Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01627-2006-070-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria dos Reis Chaves de Oliveira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria dos Reis Chaves de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01850-2005-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pedro Paulo Nogueira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-016-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESA DE EXAME-RJ, Rcdo: Alberto Vieira Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Vieira Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01530-2007-501-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Oseas Silva de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oseas Silva de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oseas Silva de Jesus\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carrefour Comercio e Industria Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00910-2008-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar de Castro [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Rcdo: Supercoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Rita Cristina Benjamin Correa (OAB: RJ 77733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar de Castro, Rcdo Supercoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00190-2008-049-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: IMC Comercial Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andreia Goncalves Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andreia Goncalves Cardoso de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de IMC Comercial Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01631-2007-007-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Gracas Oliveira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metamorfose Consertos e Reformas de Roupas Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Metamorfose Consertos e Reformas de Roupas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria das Gracas Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-342-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Batista Raposo Vasti [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Batista Raposo Vasti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01739-2006-044-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosilene Ramos de Oliveira Nascif [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosilene Ramos de Oliveira Nascif\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elevadores do Brasil Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00908-2000-301-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANA MARIA GAGLIARDI SENRA [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANA MARIA GAGLIARDI SENRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SOUZA CRUZ S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00885-2003-067-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS BRAND [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de LUIZ CARLOS BRAND. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00975-2005-001-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Santos Loureiro [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Rcdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Santos Loureiro, Rcdo Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casas Sendas Distribuidora. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 855054"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00623-2006-011-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Sandro Fernandes de Sa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Fernandes de Sa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-203-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Reflexao Aluminio Ltda [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Figueira Amador [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reflexao Aluminio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00267-2008-051-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odail Pacheco Montes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)], Rcdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Rcdo: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01620-2006-501-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Rcte: Gildo Andre dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gildo Andre dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00223-2008-075-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Valter Ricardo Cardoso Maia [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Valter Ricardo Cardoso Maia [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01280-2007-070-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira Fraga [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02161-2007-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jeova Pereira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01616-2007-049-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Jose Beraldi Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Jose Beraldi Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02153-2007-245-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Dayana Azevedo Santiago [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02777-2006-263-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Jailton dos Santos Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01107-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-034-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Michele d Avila Lopes [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele d Avila Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00944-2007-002-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilce Maria de Souza Linck [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilce Maria de Souza Linck\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01700-2006-058-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Frangella Marchese [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Academia Superacao Ltda. [Adv. Eric Alexandre Meira Dias (OAB: RJ 56949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvia Frangella Marchese\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01826-2008-461-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neusa Chenemann Rocha de Lannes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-045-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marilia Moreira Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilia Moreira Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-001-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Correa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-052-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria de Rezende Rodrigues Peixoto [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria de Rezende Rodrigues Peixoto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-008-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Grafica e Editora Emporium da Cor Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-050-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucio de Souza Correa e Castro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)], Ebgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucio de Souza Correa e Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00918-2006-004-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcenir Passos Lazaro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01245-2006-042-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Ataide Machado de Miranda [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01010-2007-322-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Pereira da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ponteland Distribuicao Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01584-1986-001-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO MENDES TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01515-2008-461-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gelson Teixeira de Freitas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-065-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Nascimento de Rezende [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-044-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01378-2007-078-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Lahmanno Comercial Cirurgica Ltda. [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Rodrigues de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lahmanno Comercial Cirurgica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00448-2006-022-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Francisco Beraldo de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01412-2006-511-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorino Denacir Leal [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Friburgo Auto Onibus Ltda - Faol\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01129-2007-080-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Rcte: Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Rcdo: Marcia Montojos [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Montojos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01471-2007-027-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Livia Janaina de Jesus [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Livia Janaina de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-001-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-511-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Leandro da Rocha Silva Ferreira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01794-2005-029-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02415-2006-342-01-01-5 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana de Oliveira Ribeiro dos Santos [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00196-2006-017-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Guimaraes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01838-2007-262-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Saraca Santos [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-028-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Calos Clemente Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Calos Clemente Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01592-2007-026-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Fatima da Silva Moreira de Araujo [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo C e C Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01243-2002-029-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: CELSO DELOCCO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: CELSO DELOCCO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELSO DELOCCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)], Rcte: Lazaro Bomfim do Carmo [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)], Rcdo: Lazaro Bomfim do Carmo [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01174-2006-009-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Duarte Sirimarco [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Duarte Sirimarco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01337-2002-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Rcte: JOSE AURELIO FURLAN [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSE AURELIO FURLAN [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02289-2007-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-241-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: BIANCA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Rcdo: CISAT CENTRO INTEG SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-056-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itamar Crisostomo da Silva Conceicao [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sanofi Synthelabo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01440-2006-206-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Joviano Rodrigues Furtado Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joviano Rodrigues Furtado Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-063-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Andrei Ruy Correia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 855055"
                        ]
                    }
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            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Atos": {
                        "855077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00870-2006-000-01-00-7 - RecAdm\r\n\r\nRcte: ADELSON CALDAS RIBEIRO FILHO E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros (A/C Adv. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A)\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 272, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Paulo Roberto Capanema da Fonseca : \"Dê-se ciência aos Recorrentes do inteiro teor da certidão supra, para requererem a bem de seus interesses. Rio, 13/10/09. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nId: 855077"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "854681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02199-2008-000-01-00-0 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Suscitante : Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Suscitado : Cia do Caminho Aereo Pao de Acucar ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - RESOLVEU a Seção Especializada em Dissídios Coletivos proferir a seguinte decisão: Por unanimidade, ACOLHER a Preliminar de “Ausência de Comum Acordo” arguida pelo Suscitado, em sua contestação, às fls. 147/62, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnicoJudiciário\r\n\r\nId: 854681"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "854838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 02050-2009-000-01-00-2 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Trigo, Massas Alimenticias e Biscoitos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nScdo: Sindicato das Industrias do Trigo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Trigo, Massas Alimentícias e Biscoitos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29 com o seguinte teor: Atenda-se à promoção do Ministério Público do Trabalho, de fls. 27, no sentido de intimar-se o Suscitante para qu traga aos autos procuração que confira ao patrono poderes expressos para desistir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854838"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "853275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 04438-2006-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Autor: Shalon Coiffeur - Pestana´s Cabeleireiros Ltda ( Andre Messias do Nascimento RJ128404D ), - Réu: Isaete Batista Lopes (Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D), - por unanimidade,rejeitar a preliminar suscitada pela ré de extinção do feito com fulcro na Súmula 338 do C.TST, e, no mérito, julgar improcedente o pedido, deduzido por SHALON COIFFEUR - PESTANA'S CABELEIREIROS LTDA., de desconstituição da sentença proferida pelo juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro no processo 00182-2006-069-01-00-8, reputando a autora litigante de má-fé (artigo 17, II, do CPC) e condenando-a em obrigação de pagar multa de 1% sobre o valor da causa e honorários de advogado em favor da ré, arbitrados em 15% sobre a mesma base (artigo 18 do CPC). Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à causa em consonância com a ação matriz, pela autora sucumbente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud\r\n\r\nId: 853275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "855042": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02030-2006-000-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nRqdo: Nilmar Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 120, verbis: \"Acolho a Promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 117/118, chamando o feito à ordem para o fim de receber a manifestação do ora Requerente acostada a fl. 80 como simples pedido de julgamento desta Medida Cautelar.\" Prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 855042"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "851968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01709-2008-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi\r\n\r\nTI: Sind dos Trab Transp Rodoviarios de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.5205/5206 \"...por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, conforme preconiza o art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Declarou sua suspeição o Exmo. Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira\". \r\n\r\nProcesso: 05619-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Domingos Alves Carrati Diniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60/61 \"...por maioria, conceder parcialmente a segurança no sentido de liberar do bloqueio 70% dos proventos mensais do impetrante, até a satisfação da dívida, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Exmos. Desembargadores Theocrito Borges dos Santos Filho, Ricardo Damião Areosa e Angela Fiorencio Soares da Cunha, que concediam a segurança e Antônio Carlos Areal, que a denegava\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 851968"
                            ],
                            "853688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-000-01-00-2 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Marcelo Serra Nunes (Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara OAB: RJ97463D), - Impetrado : Juiz Titular da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -TI: União de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maues OAB:RJ35707D)- por unanimidade, conceder em definitivo a segurança, deferindo a gratuidade de justiça ao obreiro e assegurando-lhe a dispensa do depósito prévio para realização da perícia.\r\n\r\nProcesso: 04172-2007-000-01-00-1 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : Banco Itau S.A. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB: RJ107089D ), - Impetrado : Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI : Renata Sfirri - por unanimidade, denegar a segurança, condenando a impetrante no pagamento das custas processuais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , nos termos do voto da Exma. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo (Relatora). Vencido o Exmo. Desembargador Antônio Carlos Areal. Declarou sua suspeição a Exma. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 853688"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "854444": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01109-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Carlos Barata Nunes [Adv. João Carlos Machado Lacerda (OAB: MG 105683 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios\r\n\r\nTI: Viação Itapemirim S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Luiz Carlos Barata Nunes\r\n\r\nCumprir a determinação contida no último parágrafo da decisão de fls. 51, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01311-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E OUTRA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\n\"Indefiro novamente o pedido de isenção de custas judiciais.\" \r\n\r\nProcesso: 01909-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Aridy Menezes [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridy Menezes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentarem razões razões finais, tanto na rescisória quanto na cautelar. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 02313-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Cortes [Adv. Fabio Hirota Moreira (OAB: RJ 101007 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga, Aut Juarez de Oliveira Cortes\r\n\r\nApresentarem razões finais. Prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 02373-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Expedito Bezerra Alves [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Hotel Royalty Barra Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Expedito Bezerra Alves \r\n\r\nDeferida a gratruidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 02887-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Marcos José da Costa Mesquita [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)], Ipte: Regina Maria da Silva Mesquita [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fábio Ramalho da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Marcos José da Costa Mesquita, Ipte Regina Maria da Silva Mesquita\r\n\r\n\"Indefiro o pedido formulado, pois não apresentaram os Impetrantes declaração de miserabilidade jurídica.\r\n\r\nIntimem-se os Impetrantes para ciência deste indeferimento e para recolhimeto das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 02931-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Souza [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva de Souza, Réu Telefutura Centrais de Atendimento S.A.\r\n\r\nApresentarem razões finais. Prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 03448-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilon Jose Pereira [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nJuntar cópia da emenda à inicial para o réu no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 03430-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Antenor da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 239, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03464-2009-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Araujo Ferreira - Sylvia Freitas [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina de Araujo Ferreira - Sylvia Freitas\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 91, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03580-2009-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Lima Martins de Almeida [Adv. Ronaldo Louzada Bernardo (OAB: ES 1959 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso Lima Martins de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento e, ainda, para que recolha o depóstio prévio e ainda junte certidão de trânsito em julgado na forma do comando de fls. 171, não atendido no documento de fls. 178v.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854444"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "855231": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00270-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira de Souza Ferro [Adv. Priscila França Jeronymo (OAB: RJ 150894 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira de Souza Ferro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.264: \"....Dê-se vistas às partes por 10 dias sucessivos para apresentarem razões finais, iniciando-se pelo autor.\" Em, 14.10.2009. Marcos Palacio Desembargador\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 855231"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "855198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04275-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Mário Sérgio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nVista aos documentos apresentados pelo terceiro interessado, podendo manifestar-se em 05(cinco) dias. .\r\n\r\nId: 855198"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "854473": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 04539-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Josinaldo Artur da Silva [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª vara do Trabalho de Niterói\r\n\r\nTI: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Josinaldo Artur da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.55, sendo que deverá o impetrante, agora beneficiário da gratuidade de justiça no presente mandado de segurança, a justificar a não aplicação de pronto da Súmula 415 do C.TST, providenciar a autenticação das fotocópias extraídas dos autos da reclamação trabalhista na douta Vara de origem, bem como cópia da petição incial para encaminhamento ao Terceiro Interessadom e, ainda, o fornecimento do endereço deste para a respectiva notificação. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 854473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "855222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03831-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: OCTET Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA\r\n\r\nProvidenciar, em 05 dias, a certificação da autenticidade dos documentos, na forma do art. 830 da CLT, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nId: 855222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "855126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 00947-2009-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: EDSON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Dez dias.\r\n\r\nProcesso: 03519-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: CARLA BEATRIZ GUIMARAES MELIN [Adv. Paulo Roberto Pessoa Nogueira (OAB: RJ 58798 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CARLOS DE CARVALHO, Réu: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA, Réu: MARCIO CARLOS DE CARVALHO, Réu: TANIA LUIZA CARLOS DE CARVALHO, Réu: JONATHAS CARLOS DE CARVALHO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA BEATRIZ GUIMARAES MELIN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. trinta dias\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "854837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 01640-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)], Ipte: BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: José Fernandes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Ipte BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 172. Atenda-se à promoção do Ministério Público do Tralho conforme fls 170, com o seguinte teor: Para efetividade do devido processo legal e do disposto no artigo 24 da lei nº 12.016/2009 ( Nova Lei do Mandado de Segurança ), o Ministério Público requer seja determinada a intimação das impetrantes para que adotem as providências necessárias à notificação do terceiro interessado, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284 do CPC)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854837"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "854945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COMUNICADO-1ª TURMA\r\n\r\nO Presidente da Turma Elma Pereira de Melo Carvalho do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento para ciência:\r\n\r\nNão realizará Sessão Ordinária no dia 27/10/09, tendo em vista o Ato nº 67/09 que regulamenta a suspensão do expediente no período de transferência da sala-cofre(de 23/10/09 a 3/11/09), portanto os processos abaixos não serão julgados:02411-1990-002-01-00-2 - RO 02118-2004-521-01-00-0 - RO 01818-1995-023-01-00-8 – AP \r\n\r\nId: 854945"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "854522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00247-2001-341-01-00-0 - RO - Rcte: ALEXANDRE HOTE [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)] - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] - Destinatário(s): Rcte ALEXANDRE HOTE, Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Ciencia de decisão de fls. 24: \"... levando-se em conta, notadamente, que deixou o reclamante de atender a determinação contida a fls. 21, inviável se afigura, no momento, a restauração requerida pelo reclamado 9COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL), razão pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 01907-1998-017-01-00-5 - RO - Rcte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)] - Rcdo: MARIO PINTO VELOSO [Adv. Iraci Oliveira da Silva Mariano (OAB: RJ 153227 - E)] - Destinatário(s): Rcte MARIO PINTO VELOSO, Rcdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Vista, por 05 (cinco) dias sucessivos, para que: I - possam se manifestar sobre documentação anexada ao processo; II- providenciem a juntada de outros documentos, caso entendam necessário; III- digam, superadas as providências constantes dos incisos acima referidos, se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 854522"
                            ],
                            "854656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-053-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Low Cost Gerenciamento de Serviços Ltda. ( José Guilherme Mauger SP84249D ), - Recorrido : Carlos Valério de Oliveira Costa Nascimento ( Gilberto Carvalho da Costa RJ127732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01367-2008-026-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Carlos Thiago da Silva Tavares ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 209.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago/Tec.Judiciário\r\n\r\nId: 854656"
                            ],
                            "854885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00312-2007-011-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jorge Luiz Pereira de Paiva ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Jorge Luiz Pereira de Paiva ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita, arguida pelo reclamado e, no mérito, na forma da fundamentação: Dar parcial provimento a ambos os recursos. I- Ao do reclamado para: a) limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos ao excedente da 8ª diária; b) excluir da condenação o pagamento de 1 hora extraordinária e reflexos devidos em razão da supressão do intervalo intrajornada; c) excluir da condenação os reflexos dos títulos principais nas verbas resilitórias; d) excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrente de desvio funcional. I- Ao do reclamante para: a) condenar a reclamada ao pagamento de 30 minutos, com o adicional de 50%, no período de 17.07 a 20.07.2005; b) condenar a reclamada ao pagamento em dobro das férias, acrescidas do terço constitucional, referentes aos períodos aquisitivos 2000/2001; 2002/2003 e 2004/2005, admitindo-se a dedução dos valores pagos sob idêntico título; c) autorizar a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda. Fica mantido o valor da condenação. A Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho ressalvou seu entendimento no tocante a gratificação ajustada. Pelo reclamado compareceu Dra Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 00616-1999-022-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : JOSE DA SILVA DINIZ ( Ney Carvalho Bitton RJ92704D ), - Recorrido : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrida compareceu Dr. Rogério Vinhas Assumpção (OAB 59400).\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-018-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Luciano Santos de Oliveira ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à exclusão da VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas, por falta de legitimidade recursal, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos moldes da fundamentação, declarar a inexistência de sucessão, julgando improcedente o pedido em relação à segunda reclamada. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854885"
                            ],
                            "855038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-072-01-00-0-RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nelson Ney Pinheiro Alves (Manuel Carneiro de Mello RJ55922D),- Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pelo recorrida Dra. Flávia Rodrigues Correa (OAB 120513).\r\n\r\nProcesso: 01371-2006-061-01-00-7-RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jair da Silva Serpa (Edson Alves Silva Junior RJ109280D),-Recorrido: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso:01665-2001-026-01-00-7-RO-Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO-Embargado: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCAO LTDA (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), FRANCIS FERNANDES ORIGUELA (Aloisio Jose de Camargo Salles RJ57470D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00071-2004-014-01-00-1-RO -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D),- Recorrido: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA (Geraldo Flavio Campos Dias RJ93778D),- por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo íntegra a decisão de origem. Pelo Recorrente falou Dr Henrique Casimiro Farias (OAB 114408).\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-261-01-00-3 - RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D),- Recorrido: GERSON DA SILVA ARAUJO (Nilson da Silva RJ100430D),- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% pela oposição de embargos e declaração, e que a responsabilidade da segunda reclamada é subsidiária.Fica mantido o valor da condenação. Pela recorrente falou Dra. Luciana Veroneze R. Maronez Navegantes (OAB 105048).\r\n\r\nProcesso: 00362-2006-076-01-00-8- AP -Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula (Jose Perez de Rezende RJ22019D),-Agravado: Josue Menezes de Andrade (Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso RJ136915D),-por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo arguidas em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:00842-2008-031-01-00-0-RO-Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: ACE Seguradora S.A. (Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D),- Embargado: Valéria Seta Araújo Figueiredo (Felipe Carvalho Sideris RJ93455D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão, apreciando e indeferindo o requerimento de exclusão da condenação ao pagamento de indenização pela estabilidade provisória no período compreendido entre a data da dispensa e o ajuizamento desta ação, devendo dele fazer parte integrante (fls. 517/525), sem contudo, emprestar-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 00940-2006-521-01-00-9-RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Industria Mancini S.A. (Antonino Marcos da Silva RJ129419D),- Recorrido: Antonio Alves de Carvalho Sobrinho (Wilson de Oliveira Marteleto RJ64829D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial no tocante ao seguro-desemprego e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para nos termos da fundamentação, fixar a remuneração em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) mensais e excluir da condenação a indenização por dano moral. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso:00552-2008-070-01-00-9-RO-Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: José Hélio Costa (Edson José Drumond Santana RJ135297D), Futura Serviços Empresariais Ltda. (Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:00399-2006-034-01-00-4-RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leonardo da Silva Duarte (Marcia Lorenzo da Silva RJ79679D),- Recorrido: Borracharia Intendente Ltda. (Fredemar Coelho Muniz RJ70217D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:01542-2008-053-01-00-5-RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ladil dos Santos Felipe (Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D),- Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ99758D),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora,rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição total e parcial, arguidas em contrarrazões, e, no mérito, propriamente dito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de restabelecimento do auxílio-alimentação e auxílio alimentação extraordinário, a partir de 22.04.2008 (data em que se tornou pensionista), com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, nos termos da fundamentação. Inverte-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados na r.sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 855038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "854658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01124-2000-302-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Agravado : CRUZADA NACIONAL CONTRA A TUBERCULOSE ( Walter de Freitas Junior RJ37825D ), JOSE NORBERTO DA SILVA ( Nelci Amaro RJ65066D ), - \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 854658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "854606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01987-2007-224-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Josilea Mello dos Santos ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854606"
                            ],
                            "854607": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00525-2007-055-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Pem Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Prudente Betta [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Rcdo: Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S/A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S/A\r\n\r\nDESPACHO: \" Intime-se a 2ª Recorrida para tomar ciência da decisão de fls. 132/141 e, para, querendo, oferecer contrarrazões\" \r\n\r\nId: 854607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "854363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01694-1996-001-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: MARTA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \" Em relação à petição de fls. 140/142, da reclamada, nada a deferir. Sendo o caso de caber novo recurso nada mais lhe cabe fazer do que interpo-lo, na ocasião própria. Not. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nId: 854363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "855187": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-001-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Alcantara Solucao e Metodos Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 00138-2008-065-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Rodrigo de Souza RJ16064D ), - Embargado : Eny Sobral de Meneses ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 00158-2003-061-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Agravado : KATIA PEREIRA MACHADO ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nProcesso: 00712-2007-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Marcia Oliveira Perrone RJ81777D ), - Recorrido : Ivanildo da Boa Morte Bernardo ( Clarissa Costa RJ97803D ), Tass Engenharia Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ) - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao Seguro-desemprego e aos juros moratórios e à atualização monetária, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se os valores arbitrados à folha 156 para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 855187"
                            ],
                            "854655": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00256-2002-010-01-00-9 - AP\r\n\r\nAgte: EDITORA JB S/A [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Agte: Companhia Brasileira de Multimidia S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: RENATO SILVA SIGILIANO [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RENATO SILVA SIGILIANO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 425 .\r\n\r\nProcesso: 00352-2003-342-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE LUIZ COSTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497 .\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-301-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joelso de Souza Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joelso de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 178 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 854655"
                            ],
                            "855142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 00685-2003-018-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 522 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 855142"
                            ],
                            "855136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-244-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o recolhimento da cota previdenciária sobre a parcela intitulada aviso prévio, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-002-01-00-8 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Dalva de Souza Pereira ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a relatora que dava-lhe provimento para afastar da condenação o pagamento da diferença de 40% do FGTS e honorários advocatícios, julgava improcedente o pedido, invertia o ônus da sucumbência e fixava as custas em R$ 320,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 16.000,00, pela reclamante. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente\r\n\r\nProcesso: 02984-2002-244-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ART MED LTDA (Massa Falida de)LUIZ CARLOS DE ASSIS MELLO ( Wilson Alberto Pestana RJ27813D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da UNIÃO e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencida a Relatora que o improvia. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 855136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "853210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00629-2008-028-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Elvira Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 © A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 863, conforme determinação: \"J. Intimem-se as rés para manifestações, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela PETROBRAS (1ª ré). Após, voltem-me conclusos. Rio, 06/10/09.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 853210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "855160": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00495-2002-057-01-00-2 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CAIXA SEGURADORA S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM ( Marcia Maria Mattoso Davila Moraes de Oliveira RJ43788D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 01978-2001-064-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Glauber Bitencourt Soares da Costa RJ104684D ), GLORIA REGINA ZACHARIADES SABENCA ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Agravado : GLORIA REGINA ZACHARIADES SABENCA ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Glauber Bitencourt Soares da Costa RJ104684D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e do agravo de petição adesivo da Exequente e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela Executada, para determinar a dedução das horas extras pagas daquelas deferidas pela sentença, e também para excluir da liquidação a parcela referente à indenização substitutiva do seguro-desemprego, rejeitar o requerimento de condenação da Executada por litigância de má-fé deduzido na contraminuta da Exequente, e negar provimento ao apelo da Exequente, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00518-2007-062-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Felipe Ferreira Moreira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), Tim Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido formulado na exordial, a gratuidade de justiça requerida pelo Acionante e condenando as Rés, sendo a 2ª Acionada de forma subsidiária, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial para operador de telemarketing e de seus reflexos nas parcelas remuneratórias; das horas suplementares excedentes à sexta diária, como se apurar em regular fase de liquidação, com base no cumprimento da jornada de segunda-feira a domingo, das 13:00h às 21:00h, com 15 minutos de intervalo para refeição, com folga em dois domingos por mês, durante todo o pacto laboral, remuneradas no percentual de 50%, aquelas prestadas nos dias úteis e com 100% aquelas prestadas aos domingos, além das repercussões nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, natalinas e FGTS com multa de 40%; computando-se como extraordinários 10 (dez) minutos laborados a cada período de 50 (cinqüenta) minutos, ante a não concessão do intervalo devido; além da indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Para fins do art. 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que as parcelas referentes às diferenças salariais e às horas extraordinárias e respectivas integrações aos salários possuem natureza remuneratória, salvo aquelas relativas às suas repercussões no FGTS e nas férias indenizadas, que apresentam natureza indenizatória; assim como a indenização por dano moral deferida tem natureza indenizatória, não incidindo contribuição previdenciária nem tampouco retenção de imposto de renda. Há de ser observada, quando da dedução previdenciária, a participação do empregado no cálculo das contribuições, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832, da CLT; em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91. O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº. 368, do C. TST. A atualização monetária será realizada considerando-se o 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº. 381, do C. TST. Os juros deverão ser computados do ajuizamento da ação até o seu efetivo pagamento, nos termos previstos na Lei 8.177/91; exceto para a parcela deferida a título de indenização por danos morais, eis que a apuração de juros e correção monetária incidente sobre a referida parcela deve tomar por base a data da publicação da presente decisão condenatória. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 16.000,00, pelas Rés, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01953-2007-246-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : 184 Tecidos Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Leandro Tardock Coutinho ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-482-01-00-1 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Almir dos Santos Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª executada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 02248-2005-241-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Oswaldo Martins Barreto ( Celso Luiz Pio de Oliveira RJ115438D ), Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 01073-2004-073-01-00-5 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Agravado : FABIO JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO ( Edmilson Baptista Alves RJ44765D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, dar provimento ao apelo, para extinguir a execução da multa coercitiva pelo descumprimento de obrigação de fazer, ante a ausência de regular intimação do devedor para o cumprimento da obrigação, após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00106-2007-066-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Francisco Braga Sampaio ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Recorrido : Taurus 18 Restaurante Ltda. ( Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes RJ116861D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor, mantendo-se em todos os seus termos a r. sentença proferida a fls. 100/105, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00344-2008-034-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e pela Ré, exceto quanto à decretação quinquenal suscitada pela Ré, por falta de interesse, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para condenar a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e dar parcial provimento ao apelo da Ré, tão somente para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 02145-2005-241-01-00-4 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Sergio Chacon de Assis RJ4058D ), Alexandre Lopes Soares ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 02954-2003-341-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : ROGERIO JOSE DA SILVA COLLISTET ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : COMPANHIA BRAS DE PROJ INDUSTRIAIS COBRAPI ( Ana Neri Martins Machado RJ52550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, dar provimento ao apelo, para, reformando a r. sentença de primeiro grau, condenar a Ré ao pagamento da complementação da diferença da indenização compensatória sobre a totalidade dos depósitos do FGTS, considerando-se para tanto os valores acrescidos em decorrência dos expurgos inflacionários, a teor do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 341, da SDI-I, do C. TST, nos termos do voto do Exmº Relator. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pela Demandada, invertendo-se o ônus da sucumbência. Juros e correção monetária na forma do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/1.992 e da Súmula nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho. Haja vista a natureza indenizatória da parcela ora deferida, não há que se falar em incidência de imposto de renda, nem tampouco de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 01793-1998-053-01-00-7 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ESPOLIO DE FRANCESCO STEFANO ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo Exequente, por intempestivo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00544-2002-011-01-00-0 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA CULT E EDUCACAO ( Suzana Araujo Menezes da Costa RJ104592D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da executada e, no mérito negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00926-2007-045-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Juliana Maria Lanzarini ( Walter de Oliveira Monteiro RJ66862D ), - Recorrido : Organizacao Direitos Humanos Projeto Legal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, dar provimento ao apelo para acrescer à condenação os honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, revertidos em favor do Sindicato assistente, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator. Mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de primeiro grau para efeito de condenação e calculo de custas.\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-003-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Alexandre Araujo da Silva ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, apenas para excluir a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-069-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Marcelo Barbosa Freire ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-069-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Andrea dos Santos Floro ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda Ré, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00028-1998-072-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ( Jose Augusto Seabra Monteiro Viana RJ59621D ), - Embargado : JULIA MARIA PINHEIRO LEMOS ( Braulio Sergio Maciel Rocha RJ34889D ), - por unanimidade , conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo Réu, apenas para sanar omissão existente no v. acórdão proferido, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02656-2006-263-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Pepsico do Brasil Ltda. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Embargado : Waldir Alves de Azevedo ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-032-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Ismael Sabino de Oliveira ( Helio Domingos Frasso Correa Filho RJ38884D ), - por unanimidade, conhecer e parcialmente acolher os embargos de declaração opostos pelo Réu, apenas para sanar omissão existente no v. acórdão proferido, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01024-1996-263-01-01-3 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : COESA TRANSPORTES LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : ANTONIO DIAS ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 02274-2007-451-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Farmacia Jobe Ltda (FARMACIA APOLO) ( Regina Correia OAB/RJ RJ107977D ), - Embargado : Odecir Pereira Machado Junior ( Jaqueline Marie Nunes de Mello RJ104763D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01189-1998-067-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : MARLY MARQUES DA SILVA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CX.PREV.FUNC.INT.SINT.PREVI BANERJ(EM LIQ.EXTR ( Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ55264D ), - por unanimidade, , conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Exequente, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01524-2004-064-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : SAPV VEICULOS LTDA ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - Agravado : MARCO ANTONIO DOS SANTOS ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00770-2008-007-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marinalva Barros de Menezes ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Recorrido : S A viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Aerus Instituto Aerus de Seguridade Social i ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), FRB Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo-se a r. sentença de fls. 504/508, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01560-2007-013-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alessandro Valenca Fernandes ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - Recorrido : Sicpa Brasil Industria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para deferir a diferença da PRL/2006, no valor histórico de R$ R$ 2.101,22 (dois mil, cento e um reais e vinte e dois centavos), bem como as diferenças de horas extras e reflexos postulados, em razão da integração do adicional de periculosidade na sua base de cálculo, com fulcro na orientação contida na Súmula 264 do TST, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 01391-2000-001-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : VERA MARIA PINTO JOGAIB ( Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ80867D ), - Recorrido : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Carlos Martins de Oliveira RJ19608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 587/589, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido do Exmo. Des. Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-482-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Fernando Luiz Amorim Junior ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00179-2007-002-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Qualinstal Comercio e Servicos Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Embargado : Helena Maria Rodrigues Duarte Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela Demandada, ante a ausência de assinatura de seu subscritor, nos termos do voto do Juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 00567-2008-061-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Eliana Cabral Pereira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jonas Oberg Ferraz RJ4831B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00846-2008-053-01-00-5 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), Ailton José Azevedo Pereira ( Celso Segal RJ41506D ), - Recorrido : Ailton José Azevedo Pereira ( Celso Segal RJ41506D ), Varig Logistica S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da Ré, para afastar a aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC e para determinar que a retenção do imposto de renda se faça sobre a totalidade do crédito atualizado do Acionante, na forma da legislação aplicável ao caso em tela, em observância a disciplina contida no art. 46, da Lei nº 8.541/92, conforme orientação contida na Súmula nº 368 do C.TST, e negar provimento ao apelo do Autor nos termos do voto do Exmº Juiz Relator. Não obstante o provimento parcial do apelo da Ré, mantem-se o valor da condenação arbitrado na sentença original, eis que compatível com as verbas deferidas pelo julgado.\r\n\r\nProcesso: 01288-2008-037-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : EP Soares Distribuidora ME ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 01206-2008-224-01-00-3 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Aline da Costa Machado Gomes ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Agravado : Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito dar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-069-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jose Ricardo Machado Perrotta ( Walmir Antonio Barroso RJ52839D ), - Recorrido : Santanesia Embalagens Descartaveis Comercio e Industria Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo apenas para deferir honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nTania Dutra S.Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 855160"
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                            "855240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-064-01-00-0 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Insterligás Instalações Ltda. ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Gás - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Evaldo Henrique Fernandes ( Mario Antonio Cavalcanti RJ51460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização do seguro desemprego de plano, pelo não recebimento das referidas guias, sendo que em execução poderá ser convertido em pecúnia, vencida a Exma. Sra. Des. Relatora que negava provimento ao apelo. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Juiz Convocado Rogerio Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 00640-2008-282-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wallace Pereira da Silva ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Ré, exceto no tocante a dedução do intervalo intrajornada, por falta de interesse processual e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 01328-2008-075-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Edes Barbosa Filho ( Leidimar Rocha Posenato RJ128270D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-057-01-00-2 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Miguel Apolinário dos Santos Filho ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, acolher a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada de ofício pelo Relatora, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos artigos artigo 515, § 1º c/c art. 295, parágrafo único, IV, c/c art. 267, VI, todos do CPC, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855240"
                            ]
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00663-2008-036-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Sheila Barillari Luck de Castro e Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls.740.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outurbo de 2009\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 853513"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "854564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-301-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - Recorrido : Antonio Natalino dos Santos ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. ( Raphael Goncalves Bezerra RJ108061D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 00272-2005-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Joyce Silva de Queiroz ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), Academia Vida Util ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, e no remanescente negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-491-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Graciele Silva de Souza ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Leyla C. F. Telles Casal ME ( Anderson Vicente da Silva RJ143889D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à multa do art. 477 da CLT, e no remanescente dar provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e sua projeção em RSR, e diferenças pela projeção de horas extras e RSR em aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salário, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) indenizadas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 2.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 01261-2006-021-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Gilson Jose de Almeida ( Job Eloisio Vieira Gomes RJ95301D ), - Recorrido : Cervejaria Cintra Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02176-2005-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Marcio Alexandre Amorim da Cruz ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), Roseli Neves da Costa Antunes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-301-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Antonio Carlos Castilho ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Serralheria Palmeira Ltda. ( Gabriela de Souza Dias RJ99830D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01497-2008-432-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : F. P. Veiga Engenharia Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Ailton Charles Jesus dos Santos ( Daniel Vale Brasil RJ139966D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos, por não configurada a hipótese legal de seu cabimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 854564"
                            ],
                            "854331": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01497-2006-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angelica Oliveira Barbosa, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Safos Fornecedora de Navios Ltda, Rcte Welton Rangel Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 235/236.\r\n\r\nProcesso: 01155-2005-017-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Eduardo Sena Fiocchi [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Not. a reclamada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso adesivo do reclamante (fls. 134/143), no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nVania de F. Potiguara - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 854331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "853311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02379-2006-451-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ilson de Oliveira Junior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ilson de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237, conforme determinação; \"Indefiro. Venha com o procedimento cautelar específico. Intimem-se. Em 08/10/09.”\r\n\r\nRio de Janeiro,09.10.2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 853311"
                            ],
                            "853279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02377-2006-451-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcdo: Geisa Klein Ricardo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rcte Geisa Klein Ricardo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239, conforme determinação; \"Indefiro. Venha com o procedimento cautelar específico. Intimem-se. Em 08.10.2009.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 853279"
                            ],
                            "853237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02373-2006-451-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Leide Dalte Delfino [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Rcte Leide Dalte Delfino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 264 verso, conforme determinação: \"Indefiro. Venha com o procedimento cautelar específico. Int. Em 08.10.09.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 853237"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "854568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-030-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Catia Marina Baptista Campos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Alliance Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rcdo: Catia Marina Baptista Campos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Catia Marina Baptista Campos\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 844/846-v.: \"...resolveu a 4ª Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar parcial do recurso do reclamado para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT\". Em cumprimento do despacho de fls. 851.\r\n\r\nProcesso: 00269-2005-030-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Catia Marina Baptista Campos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Alliance Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rcdo: Catia Marina Baptista Campos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Catia Marina Baptista Campos - A/C Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448D\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls. 851, é dada ciência ao Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448D, antigo patrono da reclamante, dos termos da petição de fls. 848/849.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "854386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nVINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00001-2009-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rafael Pinto Teixeira Guerra ( Adv. Saulo Bonotto Cabral RJ 66513 D ) - Recorrido: Espaço Info 34 Comércio e Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa RJ 13750 D ).\r\n\r\n2 - 00006-2006-072-01-00-9 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Daniel Felipe da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Opus Carlos Gomes ( Adv. Amandio da Silva Soares RJ 24668 D ).\r\n\r\n3 - 00028-1999-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Joao Mario De Medeiros - Recorrente: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ) - Recorrido: VERA MARIA BOTTO DE OLIVEIRA ( Adv. Valter Nogueira RJ 65718 D ).\r\n\r\n4 - 00071-2001-029-01-00-8 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: SERGIO FERREIRA DA COSTA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ) - Agravados: SERGIO FERREIRA DA COSTA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ).\r\n\r\n5 - 00106-1991-030-01-00-6 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANCO BANERJ) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravados: EDISOM GALDINO GOULART ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Caixa Previd.Func.Sistema Banerj -PREVI-BANERJ-Em Liq.Extrajudicial ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n6 - 00113-2005-482-01-00-6 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Gerson Luiz Portal Reis Goncalves ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n7 - 00124-2008-057-01-00-6 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Werseley Candido da Silva ( Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio RJ 55485 D ) - Recorrido: Vifrio Armazenagens Gerais Frigorificos Ltda. ( Adv. Valdir de Lima Moulin RJ 57569 D ).\r\n\r\n8 - 00178-2006-264-01-00-4 - AP - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Adv. Paulo Santos RJ 56198 D ) - Agravados: Ademir das Neves Madrilena ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n9 - 00188-2008-221-01-00-3 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: Vania de Sousa Morais Fernandes ( Adv. Joedson Sandro Silva de Moura RJ 107594 D ), Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\n10 - 00204-1992-401-01-00-1 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Azenir Silva Salim RJ 48560 D ) - Agravado: TANIA REGINA MAGIOLY BARBOSA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ).\r\n\r\n11 - 00221-2009-007-01-00-3 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Cassia Fideles da Silva ( Adv. Andre de Barros Botelho RJ 133279 D ).\r\n\r\n12 - 00240-2008-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ) - Recorrido: Wavel Rodrigues Damasceno ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ).\r\n\r\n13 - 00257-2004-023-01-00-1 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Agravado: RICARDO MANOEL DE SOUZA ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n14 - 00289-2008-411-01-00-3 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Raffaele Di Tolve Junior ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Milet Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n15 - 00301-2005-008-01-00-1 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: 24 Oficio de Notas Cartorio Mario da Costa Tavares ( Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ), Pedro Cesar dos Santos Silva ( Adv. Jose Luiz Couto Bastos RJ 31223 D ) - Recorridos: 24 Oficio de Notas Cartorio Mario da Costa Tavares ( Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ), Pedro Cesar dos Santos Silva ( Adv. Jose Luiz Couto Bastos RJ 31223 D ).\r\n\r\n16 - 00337-1997-401-01-00-2 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: RONALDO PASCHOAL ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO REAL SA ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ).\r\n\r\n17 - 00347-2009-064-01-00-2 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Sampaio Aguiar RJ 139750 D ) - Agravado: CLAUDIO CAVALCANTE ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n18 - 00356-2007-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Barra Mansa - Recorridos: Adilio Ferreira dos Santos ( Adv. Cyro de Souza Silva Filho RJ 45254 D ), Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa Ltda..\r\n\r\n19 - 00359-2007-041-01-00-1 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento E OUTRO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Vania Lucia Pacheco Bicaco ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n20 - 00359-2009-076-01-00-7 - RRPS - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sônia Cristina da Silva ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: Sônia Lúcia Brito Marques ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ).\r\n\r\n21 - 00371-2007-441-01-00-9 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorridos: Cosme Santana Venancio Monteiro ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n22 - 00391-2008-051-01-00-5 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sivaldo Silvio Moreira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sivaldo Silvio Moreira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n23 - 00410-2005-004-01-00-3 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Genetom Pereira da Silva ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Tchan da Vila Mercearia Ltda. ME ( Adv. Sidney Nunes Moraes RJ 69383 D ).\r\n\r\n24 - 00414-2004-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ) - Recorrido: SEBASTIAO XAVIER ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n25 - 00418-2007-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Claudio Santos de Sant Ana ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n26 - 00434-1992-020-01-00-6 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA ( Adv. Helio Duarte da Fonseca RJ 30514 D ).\r\n\r\n27 - 00459-2006-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorridos: Sueli Granado Amado ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ), Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda..\r\n\r\n28 - 00516-1994-016-01-00-3 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Maximiano Jose Gomes de Paiva RJ 24200 D ) - Agravados: WALDIR S. SOARES E OUTROS ( Adv. Jorge Alberto Tavares Thome RJ 24957 D ).\r\n\r\n29 - 00531-2007-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorridos: Roberto Correa ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Artenge Engenharia Ltda.\r\n\r\n30 - 00566-2008-432-01-00-9 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Israel de Sant Anna ( Adv. Fabiana Bastos da Silva RJ 149592 D ).\r\n\r\n31 - 00576-2008-034-01-00-4 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Transnel Transportes 2000 Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ) - Recorrido: Odin de Lima Nogueira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n32 - 00583-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Celso Duque Ferreira ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: Celso Duque Ferreira ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 00585-2008-081-01-00-2 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Baritas Bar Ltda. ME ( Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral RJ 76591 D ).\r\n\r\n34 - 00610-2007-047-01-00-6 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Ivan Paulo Rodrigues Manhaes ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n35 - 00610-2008-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Luzinete Ferreira de Souza ( Adv. Claudio Goulart de Souza RJ 54556 D ).\r\n\r\n36 - 00633-2007-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sonia Regina Risso Magalhaes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n37 - 00638-2003-018-01-00-4 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: FELIX BARBOSA FERNANDES ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n38 - 00658-2006-023-01-00-3 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fabiane Pereira Folco Cruz ( Adv. Rosangela Marins Lopes Couto RJ 82642 D ) - Recorridos: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n39 - 00700-2005-482-01-00-5 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Marcos Vinicius Falcao Oliveira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n40 - 00728-2006-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Martins ( Adv. Willane dos Santos Xavier RJ 100260 D ) - Recorrido: Trafimar Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. ( Adv. Flavia dos Reis Alves SP 191634 D ).\r\n\r\n41 - 00728-2009-224-01-00-9 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Francisco Nunes da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Antônio Elibaldo Alves de Lima Bazar ME ( Adv. Mauro Miranda Brito RJ 128236 D ).\r\n\r\n42 - 00733-2003-037-01-00-6 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: WERNER SCHMITZ ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n43 - 00756-2004-018-01-00-3 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TRAVEL ROUPAS LTDA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ).\r\n\r\n44 - 00773-2008-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Anita Alves de Lima Silva ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ) - Recorrido: Márcia Martyres Bezerra ( Adv. Rita Joffily RJ 57164 D ).\r\n\r\n45 - 00789-2003-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), MARCOS ANTONIO DE MACEDO ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorridos: MARCOS ANTONIO DE MACEDO ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ), DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n46 - 00799-1997-053-01-00-6 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: DAILTON DOS SANTOS ARAGAO ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n47 - 00841-1990-034-01-00-4 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ASSOC DOS DOCENTES DA UNIV FEDERAL RJ - ADUFRJ ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Agravado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n48 - 00909-1988-039-01-00-2 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ODILIA ALENCAR DE SOUZA(SUCESSORA DE MILTON DE SOUZA PAULO) ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n49 - 00918-2008-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: Gol Linhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Vrg Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorridos: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Hossana Fukumoto do Amaral ( Adv. Ingrid Teixeira de Castro Galvao RJ 147317 D ), S.A. Viação Aérea Rio-grandense em recuperação judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Vrg Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Línhas Aéreas Inteligentes ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n50 - 00928-2006-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ. ( Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 65382 D ), Valdeci Jose de Almeida ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: Valdeci Jose de Almeida ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ. ( Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta RJ 65382 D ).\r\n\r\n51 - 00980-2007-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alessandro Souza Silva ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorridos: Soter - Soc. Tec. de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Ampla Energia e Serviços Ltda ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n52 - 00982-2005-018-01-00-5 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: C e A Modas Ltda. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Agravado: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n53 - 01061-2005-055-01-00-0 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravados: Ney Cardoso da Silva Pereira ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Telerj Celular S.A. ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ).\r\n\r\n54 - 01140-2007-046-01-00-1 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ) - Recorrido: Caroline Marques Goldstein ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ).\r\n\r\n55 - 01229-1997-023-01-00-1 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Itau S.A. (sucesor do Banco BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n56 - 01246-2007-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sandra Lucia Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade RJ 19188 D ) - Recorrido: Sanda Produtos de Limpeza Ltda..\r\n\r\n57 - 01257-2008-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Fernanda Martins Franco RJ 143870 D ) - Recorrido: Willian Marques Rangel ( Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D ).\r\n\r\n58 - 01261-2003-061-01-00-2 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravados: CLAUDIA VOUZELLA DE ANDRADE LADEIRA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n59 - 01272-2008-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Márcia Maria Silva Patricio Ribeiro ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Confecções Cocepe Ltda. ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n60 - 01302-2001-028-01-00-4 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: HILDA SOUZA ARMSTRONG ( Adv. Almir Meirelles Rosa RJ 13160 D ) - Agravados: MAC B PROPAGANDA PUBLICIDADE MARKETING LTDA ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), IRGLATEIA BRUCE GOIS ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ).\r\n\r\n61 - 01311-1999-017-01-00-6 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: KOCK TAVARES PROMOCOES E EVENTOS S/A ( Adv. Vinicius Couto Trindade RJ 114249 D ) - Agravado: RENAN LEMMERS VIEIRA ( Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey RJ 107643 D ).\r\n\r\n62 - 01317-2008-051-01-00-6 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Mauricio da Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Presunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n63 - 01323-2003-058-01-00-3 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: ALEX GOMES COSTA ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ).\r\n\r\n64 - 01328-2005-020-01-00-5 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Altanir Correa de Melo Junior ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorridos: MPM Transportes Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n65 - 01340-2008-052-01-00-7 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Terezinha Ferreira da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n66 - 01372-1998-035-01-00-4 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MARCIO DINIZ BRANDA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Eliana Pendao Aderaldo RJ 86084 D ).\r\n\r\n67 - 01428-2006-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro RJ 89154 D ) - Recorrido: Waldair Cosme de Rezende ( Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva RJ 61680 D ).\r\n\r\n68 - 01484-2003-061-01-00-0 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n69 - 01500-1996-263-01-00-3 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CASAS CHAMAS TECIDOS EMMA S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA CAETANO GOMES ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n70 - 01511-2007-078-01-00-0 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Raquel da Cunha Monteiro ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n71 - 01511-2008-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Jurandi dos Santos ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logística S.A. - CENTRAL ( Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral RJ 139501 D ).\r\n\r\n72 - 01512-2004-203-01-00-5 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA ( Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes RJ 94149 D ) - Agravado: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n73 - 01522-2005-064-01-00-5 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Ivan Mendes Ribeiro ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Recorrido: Restaurante Turino Ltda. ( Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ 87100 D ).\r\n\r\n74 - 01550-1999-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ALDENIR SOARES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n75 - 01578-2008-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Cristina Fragoso Guedes ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n76 - 01614-2007-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ignacio Dantas de Braganca Filho ( Adv. Maria Sidney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n77 - 01668-2003-003-01-00-9 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravados: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ), EDSON MARTINS DA SILVA ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n78 - 01726-1996-047-01-00-9 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CARMEN CARRERA JARDINEIRO FILHA ( Adv. Roberto Jose Amarante Davis RJ 95600 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 66674 D ).\r\n\r\n79 - 01770-1999-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: HELENO DUTRA DOS SANTOS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorridos: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ), HELENO DUTRA DOS SANTOS ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n80 - 01800-1999-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRA ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), LUIZ EDUARDO C. PIRES JUNIOR E OUTROS ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorridos: LUIZ EDUARDO C. PIRES JUNIOR E OUTROS ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), KARINA COELHO PIRES MENDONÇA E OUTRA ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n81 - 01817-2004-018-01-00-0 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante: ROGERIO MAIA WEINSTEIN ( Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 98919 D ) - Agravado: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n82 - 01847-2006-491-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Jean Carlos Ferreira dos Santos ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n83 - 01954-2008-223-01-00-0 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cosme Gomes da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Jorge Eugenio da Silva RJ 54605 D ).\r\n\r\n84 - 01982-2008-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Esmerina Furtado Vasconcelos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: Empresa Paulista de Serviços S.A. - EPS ( Adv. Jose Antonio Martins Baraldi SP 171500 D ), Condomínio do Edifício Bay Market ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n85 - 02108-1993-004-01-00-5 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: SUL AMERICA TERRESTRES MAR E ACID - CIA DE SEG ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ) - Agravado: DALVA SOARES PINTO ( Adv. Geraldo Costa Bastos RJ 29932 D ).\r\n\r\n86 - 02148-1989-031-01-00-3 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: EUCLIDES GERALDO SILVEIRA BROCCHI ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n87 - 02215-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Niteroi Park Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ) - Recorridos: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Arnaldo Cosme Fortes ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n88 - 02555-2004-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: VALDECIR DA SILVA SANTOS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n89 - 03645-2007-000-01-00-3 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Requerente: Jubilee S/A ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Requeridos: Renostra Empreendimentos S.A. ( Adv. Valmir de Araujo Costa RJ 12864 D ), Jorge Gil Luzzo, Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial, UDT Empreendimentos S.A..\r\n\r\n90 - 04066-1998-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n91 - 05223-2003-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA FERREIRA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), B & B SERVICOS LTDA, MASTEC BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.10.09) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Outubro de 2009\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 854386"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "853607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01222-1998-225-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : ARLETE ALVES DA SILVA ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : ARLETE ALVES DA SILVA ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer a relação de emprego entre a primeira reclamante e a ré, no período compreendido entre 01/03/1995 a 23/03/1998, sendo devidas a ela as mesmas verbas deferidas aos outros reclamantes às fls. 38/39, nos termos do voto do Desembargador Relator, com custas de R$ 75,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.750,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 853607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "853500": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Julio Cesar dos Santos Lirio ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00694-2007-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Madreson Berg Cleiton Albino de Lima ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Embargado : Il Portico Restaurante Ltda. ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), Garotao da Barra Restaurante Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para, corrigindo erro material, alterar a redação do acórdão embargado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01005-2006-244-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ),- Embargado : Rafael Salgado da Silva ( Dalton Apiaca Heringer RJ113802D ) , União Federal - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02480-1990-028-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : UNIAO FEDERAL - Embargado : CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), RODINALDO CARVALHO DO VALLE ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-016-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : José Carlos Custodio ( Rosane Marques Ferreira RJ 78930) - Agravado : Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada determinando o regular prosseguimento do Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Após cumpridos os procedimentos legais, os autos deverão receber nova autuação, como Recurso Ordinário e, em seguida serão conclusos a este Relator para julgamento do Recurso Ordinário, na forma da Ata da Reunião (item 07, Uniformização dos Agravos de Instrumento), realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-062-01-01-2 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Instituto Pao de Acucar de Desenvolvimento Humano ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Angelina Xavier Carvalho ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO,, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-244-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Neide Angelica Guimaraes de Souza ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A.(Filial 42 Inga) ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para elevar para R$ 76.000,00 (setenta e seis mil) o valor arbitrado pelo Juízo a quo em relação à indenização pelos danos e, de officio, fixar o valor das custas no importe de R$ 1.525,41 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), calculado sobre o valor da condenação de R$ 76.270,95 (setenta e seis mil, duzentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), pela ré, na medida em que elevado valor da indenização a título de danos morais, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Juíza Relatora, que elevava a indenização para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-066-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB PREVIRB ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - Embargado : VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da 2ª reclamada e no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para declarar a existência de pequeno erro material na parte dispositiva do julgado, corrigindo-o, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-281-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Embargado : Laura Barros de Castro Aguiar ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-011-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Reidinei Mendes Pires ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para sanar erro material ocorrido na decisão embargada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00110-2000-342-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA; GUILHERME ASSIS DE SOUZA ( Guilherme Pereira Barbosa RJ137955D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-039-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Marco Antonio IntronnoNovaes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Marco Antonio Intronno Novaes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00499-1992-010-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : ANTONIO EVANDRO VIANA MELO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : DRAFT S RESTAURANTE LTDA N/P ANTONIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00415-2005-451-01-01-9 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Valmir do Nascimento (Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-032-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Juliana Correa Lima ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Agravado : Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. - Cotrim Celular ( Marcos Antonio Santos Gomes RJ110687D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a intempestividade declarada pelo juízo de primeiro grau, determinando o regular prosseguimento do Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator e, após cumpridos os procedimentos legais, os autos deverão receber nova autuação, e, em seguida serão conclusos a este Relator para julgamento do Recurso Ordinário, na forma da Ata da Reunião (item 07, Uniformização dos Agravos de Instrumento), realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-008-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Raul Jorge da Silva Simon ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Agravado : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e afastar a deserção declarada determinando o regular prosseguimento do Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator e, após cumpridos os procedimentos legais, os autos deverão receber nova autuação, como Recurso Ordinário e, em seguida, serão conclusos a este Relator para julgamento do Recurso Ordinário, na forma da Ata da Reunião (item 7, Uniformização dos Agravos de Instrumento), realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nProcesso: 00860-2001-045-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : FRANCISCO JOAO BERNARDO (Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA; NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA ( Patricia Perdigao RJ85472D ), JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009. Felicia Moraes-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 853500"
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 01149-2005-012-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Fernandes [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Rcdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Alliage Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rcdo: Fabio Fernandes [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alliage Consultoria em Recursos Humanos, Rcdo Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda., Rcte Fabio Fernandes, Rcdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.742...venham as partes com as manifestações que entenderem devidas, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e em seguida pela ré.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 855118"
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                    }
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "855144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00005-2009-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fernando Sérgio Torres ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n2 - 00019-2007-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cintia Fernandes Matos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Quiosque da Geny.\r\n\r\n3 - 00027-2008-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eduardo Silva do Carmo ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ) - Recorrido: Scopus Tecnologia Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ), Carvalho s Transportes e Locacao Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo Nader SP 119496 D ).\r\n\r\n4 - 00056-2008-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Gaz World Pecas e Assistencia Tecnica Ltda. ME ( Adv. Tarcisio Oliveira de Carvalho RJ 114248 D ) - Recorrido: Ivan da Silva Bezerra de Oliveira ( Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 37757 D ).\r\n\r\n5 - 00138-2003-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ).\r\n\r\n6 - 00217-2005-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandre da Silva Azevedo ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n7 - 00217-2009-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernando Perlingeiro Lavaguial ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n8 - 00237-2008-038-01-00-3 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marilene Gonzaga Vieira ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ).\r\n\r\n9 - 00247-2007-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Fabiano Goncalves Serafim ( Adv. Agenor de Lima Vianna Netto RJ 82702 D ) - Recorrido: Frank´s International Brasil Ltda ( Adv. Ellen Tatagiba Borges RJ 71775 D ).\r\n\r\n10 - 00258-2009-207-01-00-8 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Paulo Inácio da Rocha ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda ( Adv. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D ).\r\n\r\n11 - 00291-2008-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Wagner Nunes Rosa ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n12 - 00365-2007-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Geni da Costa ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. ( Adv. Charles Jose Domingues RJ 33848 D ).\r\n\r\n13 - 00421-2008-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Lima Manabe ( Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ 114551 D ).\r\n\r\n14 - 00425-2008-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Rafael da Silva Ferraz ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ).\r\n\r\n15 - 00440-2007-059-01-00-0 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ivani Diniz dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. ( Adv. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 68508 D ).\r\n\r\n16 - 00450-2007-206-01-01-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cid Clei BarbosA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n17 - 00461-2005-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Cipryano Martins ( Adv. Danielle Beatriz Franco Martins Guimaraes RJ 117445 D ).\r\n\r\n18 - 00471-2008-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Robson da Conceição Alves ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Condomínio do Edifício Plaza Shopping ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n19 - 00478-2009-032-01-00-5 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARCOS PERON DI PUGLIA ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ).\r\n\r\n20 - 00492-2008-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Edson Silva Veiga ( Adv. Elaine Machado RJ 142937 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Vigilância S.A. ( Adv. Claudio Luiz Lobo RJ 73762 D ).\r\n\r\n21 - 00494-2008-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sérgio de Paula Faria ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n22 - 00520-2007-343-01-00-4 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - Agravado: Taiguara Teodoro Coutinho ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n23 - 00523-2005-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luiz Vitor Nunes Biasotto Mano ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Sudameris Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fundacao Sudameris ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n24 - 00591-2007-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aline Carvalho Silva ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), Facilita Servicos e Propaganda S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Aline Carvalho Silva ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), Facilita Servicos e Propaganda S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n25 - 00655-2004-045-01-00-5 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: DILSON IBRAIM DE SOUZA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: DILSON IBRAIM DE SOUZA ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n26 - 00665-2008-080-01-00-1 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Gláucia Maria Leão Martins ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Gláucia Maria Leão Martins ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n27 - 00712-2005-008-01-00-7 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BRINCAR DE VIVER CRECHE ESCOLA LTDA.ME ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ).\r\n\r\n28 - 00751-2001-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: DINORA VENANCIO DA SILVA ( Adv. Bernadete Moog Amaral RJ 1463 B ), PRAIA RAZA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 109799 A ).\r\n\r\n29 - 00767-2000-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TECNOPAK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Celso Gerbassi da Paixao RJ 84859 D ), Leandro da Silva Tristao, FABIANO CONRADO DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Alfredo Ferreira RJ 70673 D ), Marcelo Farrari.\r\n\r\n30 - 00774-2007-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Josieny Deyla Ataide do Amaral ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ), Memorial Saude Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n31 - 00797-2004-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: MARCIA GOMES AIETA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n32 - 00826-2006-056-01-00-1 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Onorino da Silva Ribeiro ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Estacianamento Laje e Neves Ltda. ( Adv. Alcino da Costa e Silva RJ 110652 D ), Estacionamento Menezes e Neves Ltda. ( Adv. Alcino da Costa e Silva RJ 110652 D ), Uberia Edificio Garagem Ltda. ( Adv. Alcino da Costa e Silva RJ 110652 D ).\r\n\r\n33 - 00873-2005-064-01-00-9 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Romolo Marcelino de Melo ( Adv. Denizard Pessoa de Menezes RJ 40230 D ).\r\n\r\n34 - 00900-2007-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Rosemeiry da Silva ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n35 - 00967-2006-064-01-00-9 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cristovao Moncaio Neto ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n36 - 00991-2006-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ).\r\n\r\n37 - 00991-2007-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao - Sendas S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: ACSER Servicos Empresariais Recursos Humanos ( Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli SP 152776 D ), Vanderleia Leal de Almeida ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ).\r\n\r\n38 - 00992-2008-080-01-00-3 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexsandra Lemos dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n39 - 01027-2007-046-01-00-6 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ipecol S.A. Industria de Envelopes ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ) - Recorrido: Bento Pereira Paiva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n40 - 01055-2000-044-01-01-7 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: SERGIO MARIANO DA SILVA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 01096-2007-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Stella Andrea Cavalcante e Silva ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), Claro S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Leila Azevedo Sette MG 22864 D ), Stella Andrea Cavalcante e Silva ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ).\r\n\r\n42 - 01120-2006-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Maria de Fatima Barreira Belerique ( Adv. Marli dos Santos Loureiro RJ 77791 D ) - Recorrido: Conselho Regional de Fonoaudiologia ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n43 - 01132-2008-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 94708 D ) - Recorrido: Arnaldo Salles Pinto Mendonça ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n44 - 01139-2008-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Reginaldo Ferreira Marinho ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), Flash de Copacabana Entregas Rápidas Ltda. ( Adv. Antonio Augusto de Freitas RJ 133292 D ).\r\n\r\n45 - 01159-2002-065-01-00-1 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Messod Azulay Neto RJ 59092 D ) - Agravado: ALTAIR DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), União Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n46 - 01166-2007-030-01-00-4 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), Almir Batista dos Santos Filho ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n47 - 01179-2008-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba,Forno e Niterói-OGMO/RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Edilson de Freitas ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ).\r\n\r\n48 - 01236-2003-341-01-00-9 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: JOSE ORIVALDO NOVAIS MAIA ( Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: JOSE ORIVALDO NOVAIS MAIA ( Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n49 - 01250-2008-206-01-01-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Roberto Luiz Trajano da Silva ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Trans Rodrigues Transportes Ltda ( Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes RJ 118842 D ).\r\n\r\n50 - 01265-2004-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), MICHELE MONTIMO DA SILVA ( Adv. Reinaldo Correa Mattos RJ 70779 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), MICHELE MONTIMO DA SILVA ( Adv. Reinaldo Correa Mattos RJ 70779 D ), TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n51 - 01274-1996-054-01-00-3 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ) - Agravado: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES ( Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 17684 D ).\r\n\r\n52 - 01322-2007-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sara Queler Silva Meruzzi ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ) - Recorrido: Supervida Saude Cooperativa Prestadora de Servicos Saude Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda.\r\n\r\n53 - 01360-2005-069-01-00-7 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Guen Karen Harley ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Maria Cleide Nascimento Barreto ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n54 - 01370-2008-246-01-00-8 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Lanes de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n55 - 01425-2003-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ZELIA NAZARE DA FONSECA ( Adv. Joao de Deus Lima RJ 35329 D ), CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n56 - 01433-2006-241-01-00-2 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Monique da Costa Silva Soares ( Adv. Emanuel Marcos Martins e Rocha RJ 83721 D ), Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n57 - 01518-2005-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francisco das Chagas Ferreira ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ).\r\n\r\n58 - 01546-2008-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Carlos Roberto Ribeiro ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 01548-2007-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Ana Maria Schuenck Brantes de Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Ana Maria Schuenck Brantes de Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n60 - 01557-1993-038-01-00-3 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Franceschina Esposito ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n61 - 01561-2006-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ) - Recorrido: Fernanda Alves de Souza Ouriques ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n62 - 01568-2007-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Adna Cortes Pessanha Barreto ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) - Recorrido: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n63 - 01582-2001-054-01-00-7 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: QUELSON SOARES DA COSTA ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n64 - 01612-2008-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Thiago de Sousa Lopes de Faria ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ).\r\n\r\n65 - 01617-2000-063-01-00-8 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ESTACON ENGENHARIA SA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n66 - 01634-2008-027-01-00-9 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Walter Faria ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n67 - 01638-2008-078-01-00-0 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rogério Nunes de Lima ( Adv. Antonio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ) - Recorrido: Transmontagens de Estruturas Seja Ltda. ( Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior RJ 75973 D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n68 - 01639-2006-025-01-00-7 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Itaú S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: Elias Francisco dos Santos ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n69 - 01688-2007-491-01-00-9 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Nilton Campbell ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Agravado: Debora de Jesus Pereira Ramos ( Adv. Fernando de Andrade RJ 103716 D ).\r\n\r\n70 - 01690-2005-223-01-00-1 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n71 - 01784-2008-202-01-00-2 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jose Feliciano do Couto ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n72 - 01961-1997-262-01-00-0 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO MAGALHAES GONCALVES ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n73 - 02544-1996-243-01-00-6 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ANGELA INES GUIMARAES GOMES BARBOSA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n74 - 02717-1992-027-01-00-7 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO ITAÚ SA ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Agravado: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS ( Adv. Antonio Augusto de Barcellos RJ 20748 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. ( Adv. Eliane Benjo Cesar RJ 63352 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Outubro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 855144"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "853505": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-041-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos d Ugo Miele [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Martins da Costa [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho - “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nProcesso: 01042-2002-016-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 – D)], Ebgte: ZENILDA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], \r\n\r\nEbgdo: ZENILDA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Ebgdo: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ZENILDA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho - “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 853505"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01734-1989-033-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CLAUDIO DA COSTA MARQUES ( Jubita de Oliveira Ferreira RJ33187D ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01570-2007-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Joao Cavalcante de Souza Filho ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Narciso Goncalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida pela Ré, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré ao pagamento de 02 horas extras por dia de trabalho e respectivos reflexos, em razão da chegada com antecedência para o início da jornada e em decorrência da concessão parcial do intervalo intrajornada, bem como ao pagamento de folgas semanais, conforme apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-058-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Variglog Logistica S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Luiz Carlos do Nascimento ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01031-2003-030-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : MARCIO DOMENECH DE MELLO ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prescrição total e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido, com a consequente inversão dos ônus da sucumbência, respondendo o Autor inclusive pelos honorários periciais que antecipou, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-050-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ponta do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Martins Duarte RJ100031D ), - Embargado : Carlos Augusto dos Santos ( Rodrigo Jose de Queiroz Leite RJ108642D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02078-2007-245-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Carla Ferreira Monteiro ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854196"
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                            "854223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-039-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Direct Express Logistica Integrada LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Rcdo: Ronaldo Costa Rosalvos [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]Destinatário(s): Rcdo Direct Express Logistica Integrada LTDA, Rcte Ronaldo Costa Rosalvos.Ter ciencia do acórdão de fls. 244/248. \"....por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto ao seguro-desemprego e horas extras pelo intervalo intrajornada, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-065-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Raphael Coutinho Santos [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]Ebgdo: TIM CELULAR SA.Destinatário(s): Ebgte Raphael Coutinho Santos.Ter ciencia da desição de fl. 337/338. Fls. 330/336. Vistos, etc. O Autor alega que a decisão monocrática de fls. 328 é contraditória, pois o documento anexado com os Embargos de Declaração demonstra que a notificação dando ciência da sentença somente foi postada nos correios no dia 03.06.2009 e não no dia 02.06.2009, conforme constou da referida decisão. Assim, requer a nulidade da decisão embargada e o prosseguimento do Recurso Ordinário. Relatados, conheço dos Embargos de Declaração, eis que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. No Processo Judiciário do Trabalho os Embargos de Declaração são cabíveis em face da decisão, nos casos de omissão, contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme previsto no artigo 897-A, da CLT. A decisão de fl. 328 declara a intempestividade do Recurso Ordinário do Autor, diante da presunção do recebimento da notificação no prazo de 48 horas, conforme estabelecido na Súmula nº 16 do C.TST, e não nº 17 como constou da decisão por equívoco. A mencionada Súmula nº 16 do C.TST expressamente dispõe que o não recebimento da notificação ou sua entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário, sendo que o Embargante não comprovou, no ato da interposição do recurso, o recebimento em data diversa da presumida, a afastar a contradição apontada. Os documentos de fls. 335/336 não podem ser aceitos em Juízo, eis que são cópias sem qualquer autenticação e, portanto, não atendem à norma do artigo 830 da CLT. Nego provimento.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-040-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Correia Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Rcdo: Andre Correia Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]Destinatário(s): Rcte Andre Correia Pinheiro.Ter ciencia de despacho de fl. 604. Ao embargado.Embargos de Declaração interpostos às fls. 604/605, pela Ré, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02624-2005-482-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Rcdo: Frankjone de Souza Viana [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Destinatário(s): Rcte Frankjone de Souza Viana.Ter ciencia de despacho de fl. 456. Ao embargado.Embargos de Declaração interpostos às fls. 456/459, pela Ré, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854223"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-031-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Marcelo do Nascimento Pacheco ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ118467D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-072-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Carlos da Silva e Souza ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados, para sanando omissão no v. Acórdão, dar-lhe efeito modificativo, como previsto no art 897-A da CLT, excluindo as diferenças de férias proporcionais acrescidas de 1/3, natalinas proporcionais, diferença de 40% do FGTS derivadas do aviso prévio, assim como, excluir a baixa na CTPS, e multas dos art 467 e 477 da CLT, todas constantes da r. Sentença, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 01210-2008-031-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Associação Comunitária dos Moradores de Nova Valqueire - ACMNV ( Vivian Prada Angelo RJ118757D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, haja vista que acolho a preliminar de não conhecimento do agravo, ante a ausência dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade - ausência das peças necessárias para a sua formação\r\n\r\nProcesso: 01287-2003-461-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : CLUB MED DO BRASIL S.A. ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - Embargado : JOSIANE LARGER - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios apresentados, com base na fundamentação supra e, por tratar-se de embargos claramente procrastinatórios, aplico a multa de 1% do valor da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-011-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Embargado : Paulo Vinicius Abdalla ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos, para sanar a omissão e determinar que é aplicável à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, os privilégios processuais da Fazenda Pública, para que a execução de seus débitos trabalhistas realizada através de precatório, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01432-2005-052-01-01-7 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : - Agravado : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e deferir a gratuidade de justiça, dispensando a autora do recolhimento das custas processuais e determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como determinar que, após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição ao Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente ao Gabinete, onde permanecerão em anexo; ressaltando que a Vara de origem deve notificar a parte ré para que apresente contrarrazões ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01151-2004-033-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : MANOEL DOS SANTOS ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo autor e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar nula a dispensa do autor, realizada em 12/07/2004; restabelecer, em caráter definitivo, a liminar deferida às fls. 320 dos autos principais e determinar a reintegração do autor ao emprego, devendo ser expedido o competente mandado. Estipular multa diária de R$ 100,00, caso a ré retarde o cumprimento do mandado de reintegração. Como corolário da reintegração, deferir o pedido de retorno ao plano de saúde empresarial da ré e que sejam incluídos nos cálculos de liquidação, dos autos da ação trabalhista, em virtude dos princípios da economia e da celeridade processual, os valores pertinentes aos salários, FGTS, férias e 1/3 e 13º salários, referentes ao período de afastamento, compensando-se os valores pagos na rescisão de fls. 20. Deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-302-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Sheila Silva Rodrigues ( Anderson Rocha Faria RJ98713D ), - Agravado : Célia Maria Esch Wider ( Sergio Baravelli Filho RJ62578D ), Anderson Roberto Adao ( Valdir Lima RJ64483D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto por Sheila Silva Rodrigues e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a liberação da penhora, nos autos do processo 261-2000-302-01-00-2, realizada no imóvel situado na Rua Dr. Nelson de Sá Earp, 111, apto. 508 do edifício Marques do Paraná, ficando, por consequência, prejudicada a arrematação realizada, devendo ser devolvido o valor pago pelo arrematante, com a atualização existente na conta-depósito. Condenar, contudo, o executado e a embargante ao pagamento das custas e despesas decorrentes da praça ou leilão, inclusive editais e comissão de leiloeiro. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº. 20 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarise Wallier Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855087"
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                            "855165": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00695-2007-080-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Marcelo Gomes da Silveira ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Embargado : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo réu e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para suprir a contradição, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00912-2006-411-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sura Przybyszewicz - (Espolio de) ( Aracari Baptista de Santana RJ66174D ), - Embargado : Dulcina Maria Soares Duarte ( Gloria Costa RJ49432D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00884-2007-051-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Comercial de Couro Araguaia Ltda. ( Claudio Brandt Filho RJ54427D ), Celio Ferreira da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Guatemala Couros Ltda.Comercial de Couro Araguaia Ltda. ( Claudio Brandt Filho RJ54427D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a contradição existente no acórdão regional e, conferindo-lhe efeito modificativo, incluir na sua parte dispositiva o deferimento das indenizações previstas nos arts. 467 e 477, § 8º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-053-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Alexandre Correia de Sa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), Alexandre Correia de Sa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos opostos pelo autor, para suprir a omissão quanto aos honorários advocatícios e juros de mora, e condenar o réu com fulcro no art. 5º da IN nº 27/2005 do C. TST, pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 20% sobre o valor da condenação, acolhendo o pleito, e fixar os juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir do ajuizamento desta ação, na forma do art. 883 da CLT e art. 39, § 1º da Lei 8.177/91 e NEGAR PROVIMENTO aos embargos opostos pelo réu\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-461-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A.(sucessor por incorporação do Banco AMRO REAL S/A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Humberto Trilho Domingues Junior ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; devendo retificar-se o polo passivo para fazer constar: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (SUCESSOR POR INCORPORAÇÃO DO BANCO AMRO REAL S/A) e determinar, ainda, que das notificações conste o Dr. ILAN GOLDBERG (fls. 325 e 327), inscrito na OAB/RJ 100.643, com escritório na Rua da Assembleia, nº 98, 17º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nProcesso: 00917-2008-007-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : João Marcio Nascimento Outão ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Agravado : LEONE MORAES AMARAL FILHO ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo agravante e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-052-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Paulo Nunes Rufino ( Alvaro P Pinheiro RJ24532D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Guilherme Luis Quaresma Batista Santos RJ119620D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Guilherme Luis Quaresma Batista Santos RJ119620D ), Paulo Nunes Rufino ( Alvaro P Pinheiro RJ24532D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos do autor para retificar o ano da publicação da Lei 8.177/91, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao embargos do réu apenas para esclarecer que a declaração de fl. 06 é o que basta para o deferimento do direito postulado (art. 5ª, XXXV da CF c/c art.1º da Lei 7.115/83), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 855165"
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                        "854841": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n7 - 00120-2006-302-01-00-2 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ) - Agravado: Baccherini Produtos Alimenticios Ltda. Pelo presente fica notificada a Baccherini Produtos Alimenticios Ltda que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e um de outubro do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n20 - 00613-2008-007-01-00-1 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO -RIOLUZ ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: Cristiane Pereira ( Adv. Almir Lopes Filho RJ 77805 D ), Futura Serviços Empresarias Ltda. Pelo presente fica notificada a Futura Serviços Empresarias Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e um de outubro do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n62 - 01656-2006-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Recorrido: M Rio Plasticos Ltda. Pelo presente fica notificada a M Rio Plasticos Ltda. que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e um de outubro do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 854841"
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ezequiel Neves Domingues ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe, parcial, provimento apenas para que, nos meses em que a recorrente não juntou os controles de ponto, seja limitada a jornada de trabalho do recorrido até às 15 (quinze) horas.\r\n\r\nProcesso: 00931-2004-222-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Manuel dos Santos Sousa e Rafael Araujo dos Santos ( Fradique Marques Monteiro RJ67993D ), - Recorrido : VIACAO MIRANTE LTDA ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - em conclusão de julgamento, após o Relator ter reexaminado o seu voto, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e julgar extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao Sr. Rafael Araújo dos Santos, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 00839-2008-202-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luiz Eduardo Moreira da Silva ( Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ62730D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00996-1996-046-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : MAURICIO BAPTISTA LOUREIRO ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Agravado : DENTAL PREV ASSIST ODONT ESPECIALIZADA LTDA ( Cecilia Carmosina da Silveira Alli RJ30047D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento, conhecer do agravo petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-001-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ20863D ), - Embargado : Everaldo Quirino Alves ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar acolhimento aos embargos de declaração interpostos pela segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01183-2006-033-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Daniely Gleide Maux ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Atento Brasil S/A ( Jussara Iracema de Sa Sacchi SP95324D ), Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Atento Brasil S/A ( Jussara Iracema de Sa Sacchi SP95324D ), Daniely Gleide Maux ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Vivo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da primeira ré na parte em que argúi a ilegitimidade passiva da segunda reclamada e em que postula a exclusão da responsabilidade subsidiária, rejeitar as preliminares argüidas, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada - Atento Brasil S/A - para fixar em R$ 5.000,00 o valor da indenização, negar provimento ao recurso da segunda reclamada - Telerj Celular S/A - VIVO e dar provimento parcial ao apelo da reclamante, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT, bem como das diferenças salariais decorrentes da equiparação com a modelo Alessandra Chehebe Rocha, mais as diferenças incidentes sobre os valores relativos a férias integrais e proporcionais com os acréscimos de 1/3, 13º salário integral e os proporcionais, por todos os períodos aquisitivos e na despedida, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%.\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-017-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Sergio de Oliveira Macedo ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração apenas para, sem qualquer efeito modificativo, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-042-01-00-2 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : HENRY HOYER DE CARVALHO ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), - Embargado : ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Sonia Cristina Ferreira RJ1873A ), FATIMA MARIA BELO DE AZEVEDO ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar acolhimento aos embargos de declaração interpostos pela parte agravante.\r\n\r\nProcesso: 02077-2001-037-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-016-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : TERESA GOMES LOIOLA ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada, no que se refere à observância do marco prescricional estabelecido em sentença e prestar os esclarecimentos relativos à preliminar argüida, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 853762"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                            "855257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª Turma\r\n\r\nPublicação de Conclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 00299-2009-018-01-00-1 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Geisielle Barros Gomes da Cruz (Moises Pereira Alves RJ66503D).Recorrido:Tele Soluções Telemarketing Ltda (Eliane Chaves RJ95321D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, invertendo os ônus sucumbenciais, condenar a reclamada a devolver à reclamada o valor de R$ 519,48 descontado irregularmente na rescisão contratual, além dos honorários advocatícios na importância de R$ 77,92 em favor do sindicato de classe que assiste a autora, nos termos da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas processuais de R$ 12,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 597,40, pela recorrida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator a seguir transcrito.“DA ADMISSIBILIDADE. Conheço do recurso porque satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade (fls.09/10, 56 e 63, observada a concessão da gratuidade de justiça).MÉRITO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. Sustenta a recorrente que a reclamada, indevidamente e por ocasião da rescisão contratual, promoveu um desconto de R$ 519,48 a título de adiantamento da 2ª parcela da gratificação natalina de 2008, muito embora não tenha havido qualquer adiantamento sob tal título. Na inicial a reclamante disse que a empresa ré descumpriu o disposto na Lei nº 4090/62 e inobservou a Súmula nº 157 do TST, acrescentando que os empregados que trabalham fração igual ou superior a 15 dias têm direito à contagem integral do mês para efeito de percepção da gratificação natalina. Postulou, ao final, a devolução do desconto efetuado na rescisão no valor de R$ 519,48. A ré resistiu à pretensão alegando que apenas descontou o que já havia adiantado à reclamante no curso do ano de 2008. No que tange à primeira tese recursal – de que tem direito à contagem integral do mês para efeito de percepção da gratificação natalina – vejo que não há no recurso arrazoado específico sobre as ausências injustificadas da reclamante em dezembro de 2008, registradas no TRCT e inimpugnadas. Assim, considerando que o afastamento da autora ocorreu justamente no dia 15.12.2008, as faltas injustificadas de dezembro certamente autorizam a dedução dos respectivos dias de ausência, razão porque não há direito à percepção da gratificação natalina de 2008 de forma integral (art. 2º da Lei nº 4090/62), mas apenas da proporção de 11/12 avos daquele ano (R$ 436,22), tal como consta do campo “PROVENTOS” do TRCT de fl.49. Já quanto ao segundo tema – desconto supostamente indevido de R$ 519,48 -, assiste razão à recorrente. A autora percebia por mês o valor de R$ 475,88. Assim, vê-se, de plano, que não há qualquer demonstração matemática a justificar o desconto de R$ 519,48 sob a rubrica “DESC. ADIANTº. 2ª PARCELA 13º, já que supera a própria remuneração mensal da reclamante. E no que concerne à alegação defensiva de que apenas ocorrera uma compensação contábil, tem-se que é inverídica a argumentação empresarial. Basta examinar todos os contracheques dos autos às fls.50/52, onde não se verifica qualquer valor pago à autora a título de 13º (parcial ou integral) no ano de 2008. Logo, a recorrente tem direito à devolução do desconto efetuado irregularmente na rescisão contratual na quantia de R$ 519,48.Dou provimento parcial. DA MULTA DOART. 477 DA CLT. Assevera a recorrente que foi dispensada em 15.12.2008 e que as parcelas rescisórias somente foram pagas em 26.12.2008 por meio de cheque, fora do prazo legal. Primeiramente, é certo que o cheque é uma ordem de pagamento à vista (art.32 da Lei nº 7357/85). Assim, salvo manifesto intuito de burlar a norma do art.477 da CLT, pode-se fazer o saque no próprio dia do pagamento, assumindo o trabalhador o risco na demora da compensação caso opte pelo depósito do título de crédito na sua conta corrente. Não há qualquer determinação legal para que o pagamento das verbas rescisórias seja feito necessariamente em dinheiro (art.5º, II, da CF/88). A documental de fls.15/16 dá notícia de que o afastamento da autora ocorrera em 15.12.2008, sendo incontroverso que o prazo para pagamento é de 10 dias na forma da alínea b do § 6º do sobredito dispositivo de lei. Como não há nos autos comprovante da comunicação de dispensa, presume-se que tal se deu no último dia trabalhado. Sem dúvidas, computa-se o prazo excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento (OJ nº 162 da SBDI-1 do TST). Assim, in casu o vencimento caiu no feriado de 25 de dezembro, razão pela qual não há atraso se o pagamento foi efetuado no primeiro dia útil subsequente (artigos 184, § 1º, do CPC, e 132, § 1º, do CC/02), sendo, assim válida a prorrogação da obrigação para o dia 26.12, por não haver expediente nas agências bancárias no dia de Natal. Aliás, note-se que faltou com a verdade a parte autora em sua prefacial ao afirmar que houve devolução do mencionado cheque por ausência de provisão de fundos, pois nenhuma prova nesse sentido fora produzida no feito. A reclamante não é credora da multa. Nego provimento.DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerando-se a presença dos requisitos da Lei nº 5584/70, por se encontrar a parte autora assistida pelo seu sindicato de classe (fls.09/10) e em virtude do reconhecimento da gratuidade de justiça (Súmula nºs 219 e 329 do Colendo TST), entendo ser devida a verba honorária na ordem de 15% do valor da condenação. Dou provimento. CONCLUSÃO. Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para, invertendo os ônus sucumbenciais, condenar a reclamada a devolver a reclamante o valor de R$ 519,48 descontado irregularmente na rescisão contratual, além dos honorários advocatícios na importância de R$ 77,92 em favor do sindicato de classe que assiste a autora, nos termos da fundamentação supra. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas processuais de R$ 12,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 597,40, pela recorrida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 855257"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01607-2007-016-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Claudino Batista da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01068-2007-016-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Empresas de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : Solange Catanduba da Silva ( Sonia Judite da Silva Teixeira RJ89911D ), - Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00692-2005-033-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Delegado Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nEduardo Valsa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 852479"
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                            "853901": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-035-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Banco do Brasil ( Rodrigo Henriques Tocantins RJ79391D ), - Recorrido : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Valkiria Benvindo ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o dano moral.\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-044-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Kuchen Gaertner Industria Ltda. ( Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho RJ9380D ), - Recorrido : Diego Fernando Grau Turri ( Sergio Reynaldo Allevato RJ14871D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 22.09.2009, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2008-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Vania Teixeira de Alvarenga ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), Vania Teixeira de Alvarenga ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso patronal por ausência de interesse processual da parte; por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado a integrar o valor bruto pago na CCP ao salário da reclamante dividindo-se pelo número de meses alcançado pela condenação, que remete à média aritmética dos últimos cinco anos, observando-se que a prescrição qüinqüenal atingiu as parcelas anteriores a 19/06/2003, refletindo nas verbas postuladas na alínea \"a\", inclusive no cálculo da complementação de aposentadoria, e quanto ao recálculo do benefício, ante os termos do regulamento do plano de benefício da segunda-ré (PREVI), de se considerar a média dos últimos trinta e seis (36) meses de contribuição (art. 24, do Regulamento do Plano de Benefício - fls. 574), respeitando-se o teto estabelecido para o pagamento do benefício pretendido, a rigor da previsão contida no Plano de Benefício da PREVI, devendo a reclamante arcar com sua cota-parte como contribuição e o Banco repassar à Previ a contribuição patronal relativa às importâncias incorporadas, como previsto no Estatuto da Previ. Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título desde que já comprovadas nos autos. Juros e correção monetária ex vi legis. Para fins de incidência da correção monetária deverá ela ser computada a partir do 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Ante a procedência parcial do pedido, invertem-se os ônus processuais. Custas de R$ 800,00, pelo reclamado, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-056-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Marcos Andrade da Silva ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), - Recorrido : Marcos Andrade da Silva ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 03405-2006-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : União Federal - Recorrido : Viacao Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Fabio Pereira Netto ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-531-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Patricia Mattos Ferreira ( Toufic Youssef Ghazale Sarmento RJ140973D ), - Recorrido : Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00507-2007-028-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), GOL TRANSPORTES AEREOS SA ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Fatima Beatriz Ramos Diniz ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Recorrido : VOLO DO BRASIL S/A ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), NORDESTE LINHAS AEREAS S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), GOL TRANSPORTES AEREOS SA ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), RIO SUL LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Fatima Beatriz Ramos Diniz ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Varig Logistica S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da autora; por unanimidade, conhecer do recurso principal por ela interposto, bem como do recurso da VRG Linhas Aéreas S/A e da GOL Transportes Aéreos S/A e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 6ª e da 8ª reclamadas, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, a fim de declarar a responsabilidade solidária, também, das empresas VEM Manutenção e Engenharia S/A, VARIG Logística S/A e VOLO do Brasil, respectivamente 4ª, 5ª e 7ª reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 00135-2009-224-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Wilson Nascimento Cunha ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem apreciação do mérito e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e posterior prolação de novo julgamento, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 01514-2008-077-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Condomínio do Edifício Palmares ( Maria Cristina Soares Gomes RJ90959D ), - Recorrido : Esmael Celestino do Nascimento ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00342-2008-203-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado :Cristiane Santos Evangelista (Aristeu Garcia RJ58532D); Drogaria Descontão de Caxias Ltda ( Paulo Roberto Pires Tavares RJ56359D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-471-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Carla da Silva Oliveira ( Anny Ramos Viana RJ141381D ), - Recorrido : Claudete dos Santos ( Claudia Alvim Marques RJ122547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Alvaro Augusto de Almeida ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do item relativo à diferença do saldo de salário porquanto não há na sentença condenação a respeito e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras e reflexos,.\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-026-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Ricardo Backer Gomes ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : GPS Tecnologia Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, determinar a devolução do valor de R$ 250,00, (equivalente à multa de litigância de má-fé de 1% sobre o valor da condenação), recolhido às fls. 265, cujo texto passa a ser parte integrante do Acórdão de fls. 271/276, precisamente do dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 853901"
                            ],
                            "854613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Joao Gomes de Moura Filho ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-053-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. ( Alexandre de Sant Anna Mainente RJ82191D ), - Recorrido : Rita Pereira da Silva Bezerra ( Daniel dos Santos RJ65495D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01303-2005-070-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ - Recorrido : Denise dos Santos Barros ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso - à exceção dos tópicos referentes ao Repouso Semanal Remunerado, aos Honorários Advocatícios e às Custas Judiciais - e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-013-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Reginaldo Lima Fraga ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), BF Utilidades Domesticas Ltda. ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - Recorrido : Reginaldo Lima Fraga ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), BF Utilidades Domesticas Ltda. ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso patronal e do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854613"
                            ],
                            "854904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-081-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Mario Fialdi Junior (Alexandre de Oliveira Rivera RJ143492D ) - Agravado : Margarida Martins Ferreira de Carvalho ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01408-2008-064-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez SP92279D ), - Recorrido : Marcos Castellano Lyra ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01627-2007-049-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Dailce Marinho de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Dailce Marinho de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da reclamante e dar provimento aos da reclamada para sanar o erro material apontado quanto a sua nova denominação, que deve passar a constar como CLARO S.A.\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-069-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Maria Alice Rodrigues Martins ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00108-1993-401-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Sueli Vila Gazaneo RJ39724D ), - Recorrido : APARECIDA JOSELINA DE OLIVEIRA ( Antonio Alves Barreiros RJ58005D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 854904"
                            ],
                            "854552": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00347-1994-302-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência da Decisão Monocrática de fls. 688/689:\"...nego seguimento ao presente agravo, por manifestadamente inadmissível... \"\r\n\r\nId: 854552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "854845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nProcesso: 00640-2007-020-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Lourdes Ansel e Sa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Lourdes Ansel e Sa, Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 719:\r\n\r\nI - Recebo a manifestação de fls. 709/716 como Agravo do art. 557, do CPC.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Dê -se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão.\r\n\r\nIV - Após, voltem os autos à 9ª Turma, para oportuna inclusão em pauta.\r\n\r\nEm 13/10/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nLuis Carlos Correa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 854845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "853618": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 01431-2009-000-01-00-4 – CauInom (Apensada ao RO-00879-2008-056-01-00-4)\r\n\r\nRqte: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mônica de Souza Correia dos Santos [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda., Rqdo Mônica de Souza Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74: \" ... julgo extinta a presente cautelar inominada, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 853618"
                            ],
                            "854393": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 00286-2008-074-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Oliveira dos Reis [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agropecuaria Vale do Araguaia Ltda. [Adv. Sonia Regina Marques Barreiro (OAB: DF 9072 - D)], Rcdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agropecuaria Vale do Araguaia Ltda., Rcte Edson Oliveira dos Reis, Rcdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/93: \" ... nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-081-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Denia Soares de Oliveira e Silva [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consulado Geral dos Estados Unidos da America no Rio de Janeiro [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consulado Geral dos Estados Unidos da America no Rio de Janeiro, Rcte Denia Soares de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184: \"... não conheço do recurso ordinário por deserto.\"\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-081-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Lar dos Meninos - Centro Educacional Santa Monica [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula de Vera Y Conde Gonzales [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula de Vera Y Conde Gonzales, Rcdo Lar dos Meninos - Centro Educacional Santa Monica\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.174/176 : \"... nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 01872-2006-281-01-00-4 - RN\r\n\r\nRcte: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra]\r\n\r\nRcdo: Daniel Luiz Goncalves [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Luiz Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116: \" nego seguimento ao recurso de reexame necessário.\"\r\n\r\nProcesso: 04252-2009-000-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Estado do RIo de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Rqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Sonia Suely Quinn Lopes Flores da Cunha [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 684/687: \" ... defiro o pedido liminar requerido na inicial (fl. 27), para atribuir efeito suspensivo ao recurso ordinário da 1ª requerente, revogando, de consequência, a antecipação de tutela e a ordem de reintegração ao emprego deferidas na Vara de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 854393"
                            ],
                            "853332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00377-2008-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luis Gustavo de Brito Fructuoso ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda. ( Natalie Fernandes Espirito Santo RJ90131D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00483-2005-401-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Robson Ramos da Silva ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), Serv-Rio Reparos Navais Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. José Roberto da Silva Costa, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00827-2007-471-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido: Edwar Carneiro do Valle ( Elanir Marinho Magalhaes RJ54580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01237-2008-432-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Perdigão Agro Industrial ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Laudicéia Carvalho Campos Barcelos Rangel ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), LIM Promoções e Publicidade Ltda ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 03218-2001-481-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ96570D ), - Agravado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOSE PAULO GOMES DOMINGUES ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, acolher a preliminar para deferir a expedição de Alvará a favor da Agravante para levantamento da diferença postulada e a preliminar de nulidade da decisão de fls. 190, ante a preclusão pro judicato, devendo a execução prosseguir perante o Juízo Universal da Massa Falida, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida, em parte, a Juiza Dalva Amelia de Oliveira. Esteve presente o Dr. Jose Roberto da Silva Costa, representando a agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 853332"
                            ],
                            "853619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00292-2004-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : TEREZINHA CALIL PETRUS REPRESENTACOES LTDA ( Daniela de Souza Viegas RJ81066D ), GILBERTO PLACIDO DE ALCANTARA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS SC LTDA ( Osny Guilherme Spitz RJ68852D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo de fls. 64, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-017-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Leandro Oliveira ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Everaldo Antonio de Souza ( José Fernando Pereira da Silva RJ55845D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-045-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fabiane Cunha da Silva ( Yedda de Mello e Souza RJ74888D ), Colegio Soeiro Ltda. ( Hilda Benamor Ferilles RJ50017D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00365-2003-451-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA ( Dalcio Rezende Falcao RJ76297D ), - Agravado : CLAUDIO PORTO DE ALMEIDA ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-046-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII ( Paola Sparano Campos RJ56400D ), - Agravado : TARCIO CORDEIRO RAMOS ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 00486-2003-003-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BRADESCO SEGUROS S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : LUCIENE BEZERRA CAMPISTA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Juiza Dalva Amelia de Oliveira. Sustentou oralmente a Drª Erika L. Rabinovikch, representando a reclamada e esteve presente a Drª Ana Beatriz Steinacher, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-023-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Lucia Helena Moreira Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 00554-2008-031-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Wollauto Administração e Locação Ltda. ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Wollauto Administração e Locação Ltda. ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), Vitor Sales Wriedt ( Cyntia dos Santos Souza RJ131666D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita arguida pela primeira reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, para julgar a ação improcedente. Invertidos o ônus da sucumbência, fixadas as custas em R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo reclamante, de cujo pagamento fica isento.\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-204-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antonio Jose da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Transporte Fabios Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Antonio Jose da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Transporte Fabios Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar o reclamado em horas extras referentes a 15 (quinze) minutos antes do início da jornada de trabalho e 20 (vinte) minutos após o término da mesma, com valores a serem apurados em liquidação e negar provimento ao recurso do reclamado. Custas de R$ 150,00, sobre R$ 7.500,00.\r\n\r\nProcesso: 00735-2008-053-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Vanessa Aparecida Costa Buccos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Vanessa Aparecida Costa Buccos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e de carência de ação pela não observância do art. 625-D, da CLT, suscitadas pelo réu e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenação: uma hora extra diária, referente ao intervalo intrajornada; a indenização por danos morais e o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT e negar provimento ao recurso adesivo da autora.\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-071-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Recorrido : Ana Cristina Povoa Aragao ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos das fundamentações do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que seja observado o adicional de 50% sobre as horas extras prestadas, conforme entendimento contido na Súmula 340 do C.TST; acolher a prescrição quanto às verbas rescisórias e FGTS e afastar a condenação das férias em dobro. Restou vencida a Juiza Dalva Amelia de Oliveira em relação à Súmula 340 do C.TST. Sustentou oralmente o Dr. Diogo Maia, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-054-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Alansidnei de Carvalho Conde ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), BR Malls Participações S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : BR Malls Participações S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Alansidnei de Carvalho Conde ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de julgamento extra petita e ilegitimidade passiva ad causam da segunda Ré, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das Rés e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Demandante para se deferir as gratificações periódicas e o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior que redigirá o acórdão. Restou vencido, em parte, o Relator no tocante às gratificações periódicas.\r\n\r\nProcesso: 00879-2008-056-01-00-4 - RO (Em apenso 01431-2009-000-01-00-4 – CauInom) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Mônica de Souza Correia dos Santos ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a variação salarial apresentada pela reclamante na inicial, bem como o valor de R$ 3.683,94, como sendo sua última a remuneração e excluir da condenação a indenização por danos morais. Restou vencida a Juiza Dalva Amelia de Oliveira que reduzia o valor da indenização por danos morais a R$ 5.000,00. Sustentou oralmente o Dr. Tiago José Lobato Silva, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 00937-1996-056-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : ADELIA DA SILVA PACHECO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a apuração da contagem da diferença de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento do débito trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-068-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Acimel Distribuidora de Materiais de Acabamentos Ltda. EPP ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - Recorrido : Márcio José Torres dos Santos ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-007-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Valdir Berto de Jesus ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Recorrido : Norserge Norte Servicos Gerais Ltda. ( Danilo Campos Lopes RJ151652D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Bernardo Soares Barros RJ100676D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para a análise do mérito e julgamento da ação, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Estiveram presentes os Drs. Aretuza Gomes e José Roberto da Silva Costa.\r\n\r\nProcesso: 01146-2006-005-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Lusimar Simoes Pereira ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Lusimar Simoes Pereira ( Marcello Lima RJ74166D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida pelo reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada no pagamento das diferenças de horas extras de acordo com a jornada declinada na inicial, alcançando o período de agosto de 2001 à agosto de 2005, com os reflexos postulados na alínea “a” do item 8 da inicial e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que sejam deduzidas da condenação as horas extras pagas no período. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ora atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01216-2008-050-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Delta Construções Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Edson Vitalino de Carvalho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Delta Construções Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Edson Vitalino de Carvalho ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao ordinário da ré ante a ausência de intimação para que a empresa trouxesse aos autos os controles de frequência dos empregados e, por maioria, dar parcial provimento ao adesivo do autor para, reformando a sentença, declarar que a parcela de R$ 15,00, paga ao demandante a título de alimentação, possui natureza salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais e condenar a ré ao pagamento de seus reflexos em férias e natalinas vencidas e proporcionais, 1/3 das férias, FGTS + 40% e aviso prévio (item 4.5 do petitório), no quantum debeatur a ser apurado em liquidação. Alterar o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 8.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT e fixando-se as custas em R$ 160,00, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação às horas extras e ao adicional de transferência.\r\n\r\nProcesso: 01248-1995-501-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SERGIO LEITE DA SILVA ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID.EXTRAJ. ( Dimas Paulo da Cunha Chaves RJ87272D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, para cobrança da diferença fixada na decisão de fls. 381, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01287-2008-003-01-01-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Iury Uzêda da Rocha ( Luciana de Almeida Garcia RJ137136D ), - Recorrido : Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o vínculo de emprego do reclamante com a reclamada pelo período de 02/01/2006 a 17/03/2007, bem como, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para a análise dos demais pedidos, como entender de direito, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 01577-2008-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Mageli Transporte e Turismo Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), José Afonso Farias de Souza ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Mageli Transporte e Turismo Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), José Afonso Farias de Souza ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o reconhecimento do vínculo empregatício pelo último período trabalhado (11/03/2004 a 19/06/2008), condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e das horas extras, já deferidas pela sentença de piso, que se estendem a esse período e negar provimento ao recurso da ré. Sustentou oralmente o Dr. Ivan da Silva Ribeiro, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-003-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alberto Goncalves Leal ( Jose Sebastiao da Silva RJ42395D ), - Recorrido : Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego e determinar a remessa dos autos à Vara de Origem para a análise dos demais pedidos como entender de direito, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-246-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Leandro de Macedo ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Daril Posto de Servicos Ltda. ( Homero Schwartz RJ61741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que incida a contribuição previdenciária sobre o valor acordado a título de intervalo intrajornada não concedido, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Juiza Dalva Amelia de Oliveira em relação ao vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 01649-2005-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), Amaury Vieira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Amaury Vieira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ119083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e acolher a preliminar de nulidade da sentença recorrida, por cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 194. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo José Leite de Sousa.\r\n\r\nProcesso: 02158-2007-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instituto Vital Brazil S.A. ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), - Recorrido : Maria Madalena Serra da Silva ( Aldecy Gomes Barreto RJ62209D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 02285-2006-245-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Tatiana Gama Rosa RJ117819D ), Debora da Silva Rocha Ambrozini ( Marcia do Carmo da Silva Alves RJ96536D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de determinar que a contribuição previdenciária seja calculada à razão de 20% sobre R$ 40.000,00, valor correspondente ao total acordado, deduzidos os valores já recolhidos sob idêntico título.\r\n\r\nProcesso: 02566-2003-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), PAULO CESAR ARAUJO ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 853619"
                            ],
                            "853620": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-003-01-00-0 – RO\r\n\r\nRcte: Alberto Goncalves Leal\r\n\r\nRcdo: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Consertep Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da F Martins Jr do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA MISTA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS CONSERTEP LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 62/65: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para a análise dos demais pedidos como entender de direito, sob pena de supressão de instância.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 853620"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "855204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01841-2006-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: SPF Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184: \" às contrarrazões.\" \r\n\r\nId: 855204"
                            ],
                            "855202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00903-2004-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LEONARDO RIBEIRO TAVARES (Fernando Baptista Freire RJ4488D), ELISA MARIA RIBEIRO TAVARES (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - Recorrido: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento de um triênio, no total de 5% sobre o salário de enquadramento, devido a partir de 06/08/2000, com as respectivas integrações no aviso prévio, décimo terceiro salário, férias, FGTS e indenização compensatória de 40% incidente sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-014-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Samuel Mariano Rodrigues (Moises Pereira Alves RJ66503D) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. (MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Marcos André de Freitas Rodrigues, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. A Juiza Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 00902-2008-044-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Embargado: Moisés Luis Gerstel (Humberto Jansen Machado RJ13911D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Celso Barreto Neto RJ71427D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01696-1995-063-01-00-9 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: EDSON MACHADO JARDIM (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-001-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sinal de Rio das Ostras Empreendimentos e Incorporacoes Ltda. (Rodrigo Bousquet Viana RJ102357D) - Agravado: Atlantictur Câmbio e Turismo Ltda., Marcio Augusto do Amaral (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a r. decisão primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Esteve presente o Dr. Rodrigo Silva Lima, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Recorrido: Paulo Sergio Mello (Alcino de Abreu Ladeira RJ32817D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido, ante a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP, o que torna ainda estéril a discussão sobre a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré.\r\n\r\nProcesso: 00140-1998-055-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D) - Embargado: MARGARIDA DE PINHO DIAS (Moema Baptista RJ16076D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-017-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Marcio dos Santos Correa (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), Transmoto Servicos Ltda. (Armando Soares dos Santos RJ67516D) - Embargado: Transmoto Servicos Ltda. (Armando Soares dos Santos RJ67516D), Marcio dos Santos Correa (Fernando da Silva Andrade RJ48342D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01230-2007-055-01-01-6 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda. (Fernando Moreira de Faria RJ36590D) - Agravado: Itamyr Martins (Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855202"
                            ],
                            "855203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00566-2007-001-01-00-7 - AP\r\n\r\nAgte: Sinal de Rio das Ostras Empreendimentos e Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nAgdo: Marcio Augusto do Amaral, Atlantictur Câmbio e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atlantictur Câmbio e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.94/8: por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter incólume a r. decisão primígena, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855203"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "854705": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DE CONCILIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU\r\n\r\nConsiderando que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação no 8, de 27 de fevereiro de 2007, propôs aos Tribunais a implementação do planejamento e da execução de práticas de resolução de lides e demandas, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social;\r\n\r\nConsiderando, ainda, o compromisso deste Egrégio Regional com a entrega efetiva da tutela jurisdicional, de forma justa e em tempo razoável, em observância ao preceito do art. 5o, inciso LXXVIII da Constituição Federal e do Ato no 52/2009 da presidência deste Tribunal, ficam intimadas PARTES E ADVOGADOS abaixo a comparecerem à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO que será realizada no dia 21 de outubro de 2009, às 10 horas, na sala de sessões no 5 – 5o andar do edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica registrado desde já que a presença do reclamante é indispensável. \r\n\r\n1 - 00511-2008-221-01-00-9 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Claudilene dos Santos Miranda ( Adv. Moisés Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Claudilene dos Santos Miranda ( Adv. Moisés Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n2 - 00569-2008-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Fernanda Rodrigues Queiroz Barboza ( Adv. Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia RJ 65284 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n3 - 01015-2008-003-01-00-4 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jefferson Ferreira da Costa ( Adv. Antônio Pereira Sobrinho RJ 103121 D ).\r\n\r\n4 - 01046-2007-411-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Embargado: Jorge Luiz Cordeiro ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ).\r\n\r\n5 - 01061-2007-501-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andreia da Silva Moreira. ( Adv. Eliane Najjar RJ 72707 D ), PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n6 - 01521-2007-224-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Embargante: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Embargado: Vânia Maria Macedo da Silva Queiroz ( Adv. Isabelle Almeida RJ 131728 D ).\r\n\r\n7 - 01534-2007-058-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - ( 058VT/RJ )Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Embargante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Embargado: Valtair Pimenta Alves ( Adv. Izan Mascarenhas Silva RJ 56773 D ).\r\n\r\n8 - 02002-2007-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Manoel de Jesus dos Santos Filho ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Manoel de Jesus dos Santos Filho ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n9 - 02117-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fábio Perazzo Martins Barreto ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n10 - 02622-2004-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D ) - Recorrido: MAURINO ANTUNES DA CONCEICAO ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), PLENUS LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Outubro de 2009\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 854705"
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                        "854706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 00026-2009-206-01-00-3 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Erotilde de Menezes Biserra ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Crony Confecções de Roupas Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Scarlette Rio Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n2 - 00035-2006-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações industria e Comercio Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Magalhães Rosa ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda ( Adv. Renato César de Araújo Porto RJ 90157 D ).\r\n\r\n3 - 00038-2005-482-01-00-3 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Jorge Antônio Vieira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n4 - 00050-2008-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Edson Barbosa Curitiba ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n5 - 00067-2009-079-01-00-3 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lúcia Helena Braconnot Fonseca ( Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Lúcia Helena Braconnot Fonseca ( Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n6 - 00081-1996-029-01-00-5 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: INSTALADORA POUSO ALEGRE LTDA ( Adv. João Figueira Quintal RJ 66220 D ), ESPOLIO DE CLEVERSON DUQUE PERCHINER ( Adv. Antônio Carlos de Souza RJ 75001 D ).\r\n\r\n7 - 00083-2006-074-01-00-1 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Genílson Ramos de Lima ( Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo RJ 58902 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Adda Maria ( Adv. Marco Antônio Fernandes da Costa RJ 87390 D ).\r\n\r\n8 - 00089-2007-027-01-00-2 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Regina Célia Maia Mattoso ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ 62605 D ).\r\n\r\n9 - 00118-2001-071-01-00-9 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL SA ( Adv. Fernando José Lima RJ 28922 D ), NATALICIO ELIAS DA SILVA ( Adv. Esmeralda Carneiro Pereira RJ 56950 D ).\r\n\r\n10 - 00126-2008-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mônica Alves Pereira ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saúde ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Adv. Maurício Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D ).\r\n\r\n11 - 00136-2009-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Antônio Pereira Melo ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Antônio Pereira Melo ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ).\r\n\r\n12 - 00153-2008-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Regina Luciano Bernardes ( Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sandro Cordeiro Lopes RJ 81757 D ), Regina Luciano Bernardes ( Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n13 - 00179-2008-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Clidio Silva ( Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ) - Recorrido: União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. Útil ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n14 - 00201-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Ministério Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Ministério Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n15 - 00238-2008-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Maria Cláudia Xavier Gomes RJ 104869 D ) - Recorrido: Ricardo Ferreira de Sá ( Adv. Eliana Soares da Mota RJ 151438 D ).\r\n\r\n16 - 00277-2007-050-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: TNL Contax S.A. ( Adv. Guido Antônio Sucena Maciel RJ 44488 D ).\r\n\r\n17 - 00289-2005-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: José Alberto da Silva ( Adv. Ana Paula Limoeiro Silva RJ 107926 D ).\r\n\r\n18 - 00290-2007-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Sônia Gomes da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Liceu Franco Brasileiro S.A ( Adv. Luiz Antônio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Recorrido: Liceu Franco Brasileiro S.A ( Adv. Luiz Antônio de Souza Novaes RJ 47449 D ), Sônia Gomes da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n19 - 00355-2008-063-01-00-1 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Wilson Florido Ferreira ( Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n20 - 00397-2007-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE ( Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha RJ 56906 D ) - Recorrido: Rosivaldo Cardoso da Veiga ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n21 - 00413-2004-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antônio CLAUDIO DE OLIVEIRA LARCIPRETE ( Adv. Carlos Alberto de Souza Rocha ES 2468 D ) - Recorrido: INDUSTRIA DE OCULOS SMART LTDA, BRUNO BARBOSA COMERCIO PRODUTOS OTICOS LTDA ( Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos RJ 60837 D ).\r\n\r\n22 - 00454-2002-022-01-00-2 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: JAILSON DE BARROS SOUZA ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n23 - 00491-2008-282-01-00-6 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: José Paulo da Silva Mendes ( Adv. Fábio Lontra Costa RJ 37799 D ) - Recorrido: Leonardo Terra de Almeida (Espolio de ) ( Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D ).\r\n\r\n25 - 00517-2008-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Débora Ferreira Pessoa - sucessora de Jorge Corrêa Benvindo ( Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 00552-2007-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Tony Nalin Tecidos e confecções Ltda ( Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo RJ 117017 D ).\r\n\r\n28 - 00580-2006-045-01-00-4 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Aparecido de Freitas ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n29 - 00588-2008-078-01-00-3 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Patricia de Lima Moraes ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: Diagnocenter Medicina Diagnóstica Ltda. ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ), Use Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n30 - 00619-2008-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Vidigal Moreira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n31 - 00633-2008-067-01-00-6 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Alexandre Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n32 - 00651-2007-222-01-00-2 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 44056 D ) - Recorrido: J Sirlei Campos ME ( Adv. João Ailton Gomes Gonçalves RJ 123348 D ).\r\n\r\n33 - 00652-2006-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Amadeu de Lima Furtado ( Adv. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 30804 D ) - Recorrido: Galeto Thomaz Corrêa Ltda. ( Adv. Douglas Resende Moreira RJ 86724 D ).\r\n\r\n34 - 00662-2004-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: ALONSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: ALONSO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva RJ 83266 D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 00675-2004-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: VANESSA CARLA DE BARROS CORREIA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n36 - 00687-2007-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sérgio Teixeira Pires ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Sérgio Teixeira Pires ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 00731-2005-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Leopoldo Afonso Aquayio Vasquez ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Recorrido: Trico Serviços Marítimos Ltda ( Adv. Carolina Souza de Moraes RJ 122744 D ).\r\n\r\n38 - 00742-2004-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), RODRIGO VINICIUS BARBOSA ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n39 - 00820-2004-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ANA PAULA CARTAXO BEVILAQUA ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ) - Recorrido: ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA - MASSA FALIDA DE ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ).\r\n\r\n40 - 00820-2008-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Juliana Ribeiro Ramalho ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha ( Adv. Márcio da Gloria Ferreira RJ 137478 D ).\r\n\r\n41 - 00826-2005-541-01-00-2 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fririo Vale do Paraíba Indústria e Comércio de Carnes Ltda-ME ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ) - Agravado: Gérson de Jesus Barros ( Adv. Rogério José de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n42 - 00829-2008-078-01-00-4 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos Francisco de Mello ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n43 - 00869-2008-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renascelar Empreendimento Participações e Administração Ltda. ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Recorrido: Josué Gomes de Araújo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n44 - 00900-2008-032-01-00-1 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Nílson Silva de Castro ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n45 - 00908-2008-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.- COOTRAM ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Adenilson Severino da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n46 - 00909-2008-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba , Forno e Niterói ( Adv. Alexandre Costa de Magalhães RJ 1334 B ), José Luiz de Souza Mello ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: José Luiz de Souza Mello ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba , Forno e Niterói ( Adv. Alexandre Costa de Magalhães RJ 1334 B ).\r\n\r\n47 - 00934-2008-050-01-00-8 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CAMILA FRANCISCO RIBEIRO ( Adv. Sérgio Jaco Peçanha RJ 67412 D ) - Agravado: SERGIO PAES DOS SANTOS ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ).\r\n\r\n48 - 00943-2007-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Câmara Maia Vidal ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Eduardo Câmara Maia Vidal ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n49 - 00961-2008-057-01-00-5 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Leonardo de Faria Martins ( Adv. Alexandre Steele Veiga RJ 143340 D ) - Recorrido: Conforto dos Pés Calçados e Acessórios Ltda. - Cristal Grafite ( Adv. Sebastião José da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n50 - 00966-2008-078-01-00-9 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Katia Cilene Ferreira Damasceno ( Adv. Mauro César dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), ULTRASEG- Ultragerenciamento e Serviços Ltda ( Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino RJ 127726 D ).\r\n\r\n51 - 00980-2008-077-01-00-6 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Adv. Antônio Pádua Pinto Neto RJ 2363 A ) - Recorrido: Renata Paula da Conceição Rangel ( Adv. José Marcos Vieira RJ 65681 D ).\r\n\r\n52 - 00982-2005-065-01-00-2 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Agravante: Solange Cirino da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES SA N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL NELSON GAREY ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n54 - 01030-2004-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: LG REFORMAS LTDA ( Adv. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D ), ZULAMAR MEDEIROS SANTOS ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: LG REFORMAS LTDA ( Adv. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D ), AUXILIADORA PREDIAL RIO SA ( Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 12933 D ), ZULAMAR MEDEIROS SANTOS ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n57 - 01072-2008-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Vigo Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ) - Recorrido: Sérgio Carlos de Lima ( Adv. Graça Tatiana Feijó Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n58 - 01090-2007-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Jorge Luis do Nascimento ( Adv. Márcia Henrice Coelho RJ 49404 D ) - Recorrido: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. ( Adv. Enildo Braga da Cruz RJ 35747 D ).\r\n\r\n59 - 01135-2006-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: União de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ) - Recorrido: Alex Reis Fonseca da Silva ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n60 - 01137-2007-032-01-00-5 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maria Lizete Ferreira Melo ( Adv. Paulo César Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: Heisdem Comercio e Serviços Ltda. ( Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D ).\r\n\r\n61 - 01168-2007-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Josias da Silva ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ).\r\n\r\n62 - 01182-2008-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Adm. Shopping Nova América S/C Ltda. ( Adv. Liane Gasse Galvão RJ 30740 D ) - Recorrido: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Cláudia Silva dos Santos ( Adv. Djalma Gonçalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n63 - 01208-2008-080-01-00-4 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Renata Duarte Afonso ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n64 - 01231-2008-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro-A/C Procuradoria Geral do Município - Recorrido: Ângelo Passos do Nascimento ( Adv. Eliza de Souza RJ 80596 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n65 - 01250-2006-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ), Fabiana da Silva Mansur ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Fabiana da Silva Mansur ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n66 - 01259-2008-055-01-00-6 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge Luiz de Souza ( Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D ).\r\n\r\n67 - 01309-2008-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rochelle Rodrigues de Siqueira Xavier ( Adv. Marcelo Antônio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Santa Rita de Cassia Ltda. ( Adv. Nélson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n68 - 01319-2007-030-01-00-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: José Antônio de Sousa Gomes ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n69 - 01356-2008-037-01-00-7 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Alberto Luís Lopes Siqueira ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gílson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n70 - 01363-2007-281-01-00-2 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Wendel dos Santos Silva ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Município de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Município de São João da Barra ) - Recorrido: Município de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de São João da Barra ), Marcos Wendel dos Santos Silva ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n71 - 01366-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S/A ( Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ 137534 D ) - Recorrido: Maria Cristina de Assis Fonseca e Cunha ( Adv. André Luis Dias Soutelino RJ 135086 D ), Variglog Logística S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ).\r\n\r\n72 - 01429-2008-073-01-00-4 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Maurício Rodrigues Saporito ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Recorrido: Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n73 - 01443-2007-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Lúcio Mauro Sant Ana Pereira ( Adv. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n74 - 01495-2008-064-01-00-3 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Maria Regina Leal Costa Mayall ( Adv. Guilherme Domingues de Oliveira RJ 102499 D ) - Agravado: MANOEL NETO MONTEIRO CAMPELO ( Adv. Sérgio Galvão RJ 21332 D ).\r\n\r\n75 - 01509-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Márcio Arthur Oliveira Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n76 - 01512-2008-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorrido: Aldair Brandão de Abreu ( Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ).\r\n\r\n78 - 01523-2008-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Luzia dos Santos Antônio ( Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n80 - 01536-2007-074-01-00-8 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sérgio Ricardo da Silva Couto ( Adv. Admar Arpon Soutinho RJ 10672 D ) - Recorrido: Vigodent S.A. Industria e Comercio ( Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n81 - 01541-2008-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Clodoaldo da Silva Barbosa ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ) - Recorrido: Blasting - Pintura Industrial Ltda ( Adv. André Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n82 - 01573-2003-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JOSE AMORIM ( Adv. Tânia Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ) - Recorrido: JOSE AMORIM ( Adv. Tânia Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ).\r\n\r\n83 - 01587-2006-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Américo Pereira de Souza ( Adv. Sílvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Posto Mega Verão Ltda. ( Adv. Sandra dos Passos Souza RJ 66326 D ).\r\n\r\n84 - 01594-2008-068-01-00-0 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Aureliano Virgílio Leite ( Adv. José Péricles Couto Alves RJ 26200 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n85 - 01601-2008-052-01-00-9 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Fernando Gonçalves ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CAIXA ( Adv. Ana Regina Shuenquener de Araújo RJ 84374 D ).\r\n\r\n86 - 01718-2007-491-01-00-7 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Aquilino Parente Fernandez ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ) - Agravado: ANDERSON DA ROCHA ABREU ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n87 - 01944-2003-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO ( Adv. Cleusa Candida Borges RJ 69358 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), FRANCISCO MESQUITA DE ARAUJO ( Adv. Cleusa Candida Borges RJ 69358 D ).\r\n\r\n89 - 02085-2007-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jussara e Valeria Homeopatia e Preparações Farmacêuticas Ltda. ME ( Adv. Rosana Maria M. S. RJ 117163 D ), Antônio Wellington de Jesus Sales ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ).\r\n\r\n91 - 02284-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. ( Adv. Flávio Guse de Aguiar RJ 129822 D ), Jadir da Silva Gonzaga ( Adv. Luiz Jesus de Andrade Martins RJ 58601 D ).\r\n\r\n92 - 02461-2006-244-01-00-6 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ana Cristina Gomes ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Panorama Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ), SENAI - NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ( Adv. Herval Bondim da Graça RJ 8847 D ).\r\n\r\n94 - 02963-2004-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Adv. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D ) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n95 - 03304-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Josimar Alexandre de Paula ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n96 - 03953-1998-242-01-00-5 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Márcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ( Adv. Marco Antônio Gonçalves Rebello RJ 35738 D ).\r\n\r\n97 - 04936-2003-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema - Recorrente: MARIA APARECIDA DA CUNHA ( Adv. Luiz Alberto Silva RJ 34189 D ) - Recorrido: ESPÓLIO DE CICERO DOS SANTOS TEIXEIRA.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Outubro de 2009\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 854706"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "855135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00190-2008-078-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erivan Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 66 . Ao Autor para se manifestar em 10 dias acerca das informações de fls. 65. Rio, 13/10/2009 -Desembargador Paulo Roberto Capanema – Relator\r\n\r\nRioi, 14/10/2009Julieta Milhomem – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 855135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "855159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-009-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Lucimar da Fontoura Vieira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, impondo à embargante a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00558-2002-053-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos opostos pela reclamada e dar provimento aos embargos opostos pelo reclamante para, sanando omissões verificadas, imprimir efeito modificativo ao julgado e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais vincendas, bem como para arbitrar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. Condena-se a ré a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por embargos declaratórios de caráter protelatório, , consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, pela embargante e a Dra. Ana Paula Costa, pelo embargado.///\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-011-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria de Fatima Nascimento da Silva ( James de Oliveira RJ23870D ), Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.///\r\n\r\nProcesso: 00692-2007-055-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Helio Suevo Rodriguez ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-082-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Leila Prudencio Fluminense ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Organizacao Beni Ltda. ( Nivaldo Antonio Oliveira RJ51907D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-302-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Embargado : FAETEC - CETEP Petropolis ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)Sueli Sabino da Silva Santos ( Paulo Marcos dos Reis RJ65946D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-011-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria de Fatima Nascimento da Silva ( James de Oliveira RJ23870D ), Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda. - Pelo presente fica notificada Cooperativa Servicos Multiplos Continental Ltda que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855159"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "855132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-067-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Representacoes Zimaro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Silva Merenda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Representacoes Zimaro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos da Silva Merenda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.390/394.Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-301-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Damazio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA, Rcte Sonia Maria Damazio Guedes Pereira, Rcdo Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.280/281.Prazo: cinco dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01231-2005-301-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Damazio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A., Rcte JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA, Rcte Sonia Maria Damazio Guedes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.286/288\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-003-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Ebgte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Clarice Paiva Freitas [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Ebgdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.762\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855132"
                            ],
                            "855133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 15/10/2009\r\n\r\nGab.Des. Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-072-01-00-8 – RO\r\n\r\nRcte: Narling Vinicius Martins Louven\r\n\r\nRcdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A., Rio Esco Engenharia Consultoria Projetos Eletricos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Esco Engenharia Consultoria Projetos Eletricos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.235...ciência à reclamada RIO ESCO ENGENHARIA, do teor do acórdão de fls.217/223.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 855133"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "851017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01853-2003-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMA PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMA PRODUTOS NATURAIS LTDA, Aut LILIAN DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS . CUSTAS DE R$ 44,26, AO FINAL, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nProcesso: 01895-2001-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL, Aut DEJACYR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01836-2004-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA MACIEL [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nREFAZER SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, ADEQUANDO OS SEUS VALORES AOS EXATOS TERMOS DA COISA JULGADA, APRESENTANDO A COTA PREVIDENCIARIA TANTO DO RECLAMANTE COMO DA RECLAMADA. .\r\n\r\nProcesso: 02495-1992-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIPEDES PEREIRA MENDES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIPEDES PEREIRA MENDES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 100,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 02105-1991-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANSEN LEMOS PIMENTEL [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Aut JANSEN LEMOS PIMENTEL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.557. .\r\n\r\nProcesso: 02113-1993-001-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR DA CUNHA GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPROTEC ENGE PROJ E MAN DE INST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR DA CUNHA GARCIA\r\n\r\nTER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02179-1996-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEU CORDEIRO MENDEL [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)], Aut: LUIS CARLOS CAMPOS MATERA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST.INT. PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV.FUNC SIST.INT. PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-1997-001-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CL E AC COMERCIO DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Chaves Ferrer (OAB: RJ 48620 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAIVA MAGALHAES\r\n\r\nINDICAR NOVOS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1999-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ EDISON FAIRBAIRN [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THOMAZ EDISON FAIRBAIRN\r\n\r\nTER CIENCIA DA INFORMAÇÃO DE FLS.155/156. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2001-001-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, FICANDO-LHE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02112-2000-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GOULART [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CLAUDIO GOULART\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02230-1996-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA FERREIRA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-001-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 02107-1999-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DA SILVA SILVEIRA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 01932-1996-001-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TOLEDO SIQUEIRA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TOLEDO SIQUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROVIDO EM PARTE O PLEITO. CUSTAS DE R$ 20,00, ONUS DA RE, SUCUMBENTE. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2000-001-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS MARTINS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.420. .\r\n\r\nProcesso: 02350-1990-001-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA, Aut SEVERINO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS. CUSTAS DE R$ 44,26, AO FINAL, PELA EXECUTADA. .\r\n\r\nId: 851017"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 06/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Gomes Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcia Gomes Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 741, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00246-2009-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Carvalho da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Ecletic Ltda. [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Carvalho da Silva, Réu Instituto de Beleza Ecletic Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 67, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00410-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: PISON COM E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 175, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01330-2001-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO [Adv. Raphael Nunes Sequeira (OAB: RJ 148436 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir com o valor que entende devido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01083-2003-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS EMPREGADO, Aut: INSS EMPREGADOR, Aut: ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR CASSEMIRO DE LUCENA\r\n\r\nFornecer o endereço correto da empresa Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda, ou indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01152-2008-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaltino José da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaltino José da Silva , Réu MS Executive Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.44, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01090-2001-007-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOIZIO FREIRE BATISTA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Réu: BAR E CAFE SERRA NEGRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOIZIO FREIRE BATISTA, Aut MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 01499-2007-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Thomaz da Cruz [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Thomaz da Cruz, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.66. \r\n\r\nProcesso: 01100-2006-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Ramos Alecrim [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Ramos Alecrim\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.147, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Inocencio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Inocencio da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 01111-2004-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES MATIAS [Adv. Jorge Felix Pereira (OAB: RJ 100468 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISCOOPER COOP DE TRAB DE PROF DA AREA DE TRANSP RODOV CARGAS E PASS [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: LOGICA LOGISTICS CARGO EXPRESS LTDA [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES MATIAS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique de Moraes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Henrique de Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2009-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.09. \r\n\r\nProcesso: 01235-2007-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Mello Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Lidiane de Mello Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.147, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Gouvea Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Gouvea Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao seu RO por intempestivo, tomar ciência, ainda de que que deverá contra-arrazoaro RO interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01326-2001-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO COELHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ ANTONIO COELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.672. \r\n\r\nProcesso: 01179-2009-007-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Carla Vasques de Oliveira da Cruz [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepita da Freguesia Cantina e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Carla Vasques de Oliveira da Cruz\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.14. \r\n\r\nProcesso: 01183-2009-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Nascimento [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Nascimento \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 01185-2009-007-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: William Francisco de Oliveira [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Francisco de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls.09. \r\n\r\nProcesso: 01220-2009-007-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: RUBEN DO REGO BARROS E OUTRO [Adv. Flavio Augusto Campos Fernandes (OAB: RJ 113275 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DE FATIMA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2001-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA CARNEIRO FARIA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA CARNEIRO FARIA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 215. \r\n\r\nProcesso: 01570-2003-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON DA SILVA, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 01609-2001-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 00158-1995-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBROIDERY COMERCIO SERVICOS DE BORDADOS LTDA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: MURILO CESAR DE FARIA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILCA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2009-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odanrio Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a dilação de prazo requerida por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2004-007-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00713-2000-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2006-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Almeida da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-1998-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar os documentos solicitados pela parte autora às fls.169, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01549-2007-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Capelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 361. \r\n\r\nProcesso: 01745-1996-007-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DIAS PERALVA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A, Réu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: VEPLAN S A [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DIAS PERALVA, Réu VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu VEPLAN S A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.558/561, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00138-2001-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURIER ENTREGAS RAPIDAS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2008-007-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Estevao Silva de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renata Estevao Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobreesclarecimentos do perito de fls.367/370 em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ADMINISTRADORA CARIOCA SHOPPING CENTER S/C LTDA [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)], Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FDROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00509-2009-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Gomes da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da devolução de prazo para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 01436-2005-007-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikassair Cargas Expressas S.A. [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwikassair Cargas Expressas S.A., Aut Marcio Augusto Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls.121/123. \r\n\r\nProcesso: 01621-2004-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SOUZA [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA,N/P de Alcino Carlos de Miranda Conde [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)], Réu: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA, A/C ALESSANDRA CRISTINA CERCA DA SILVA, Réu: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA, N/P de Adriana Cristina Cerca da Silva [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 01793-2003-007-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: HOSPITAL VENERAVEL ORDEM DE TERCEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda, Réu COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA, Réu HOSPITAL VENERAVEL ORDEM DE TERCEIRA, Aut LUISA MELCIADES RODRIGUEZ MARANHAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.273. \r\n\r\nProcesso: 00245-2002-007-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TORRES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA, Réu: CARLA GRAMATICO MASSONI (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TORRES NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivane Margarida da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Riveca Mandel Fried e Imeres Mandel Fried [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivane Margarida da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00308-2000-007-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS EMPGO\r\n\r\nRéu: ZOBOLY ASAHI CONFECCOES LTDA, Réu: JOSE FERNANDES JALES, Réu: GENILDA VIEIRA JALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-007-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.171/172. \r\n\r\nProcesso: 00152-2008-007-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Somanny da Silva Braz [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Somanny da Silva Braz\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2008-007-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Assis Zacarias [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Assis Zacarias\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 00364-2003-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBRATEL TELECOMUNICACOES ELETRICIDADE LTDA, Réu: LUIZ GUSTAVO LOURENCO PEREIRA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: Gabriel Gonçalves Junior - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.191. \r\n\r\nProcesso: 00919-2007-007-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Rangel [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Rangel, Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.382/383, devendo ainda o autor indicar outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-007-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fabiana da Silva Marins [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Sincor - RJ (Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro) [Adv. Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira (OAB: RJ 69834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., Réu Sincor - RJ (Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de Seguros, Resseguros, Vida, Capitalização e Previdência do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls. 601. \r\n\r\nId: 851861"
                            ],
                            "851850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01186-2008-007-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Salvador \r\n\r\nRéu: Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda A/C Sr. JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Munícipio do Rio de Janeiro , Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda A/C Sr. JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2009 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 851850"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/10/2009\r\n\r\n01166-2002-007-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO RIBEIRO PINTO,SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA,CARLOS CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO RIBEIRO PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.474,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS CARVALHO DA COSTA,SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA,CARLOS CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS CARVALHO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.474,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 851840"
                            ],
                            "851856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 06/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00410-2002-007-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFRA LUCIA BARROS FERREIRA\r\n\r\nRéu: PISON COM E REPRES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PISON COM E REPRES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da decisão homologatória de fls. 175. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 851856"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00835-2000-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SEBASTIAO TEIXEIRA DE SIQUEIRA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral (OAB: RJ 83292 - D)]\r\n\r\nRéu: CMB - Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: PACON CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SEBASTIAO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória – cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a dedução, quando cabível, da cota previdenciária, bem como a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprov ação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96, do Colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido do montante da condenação, multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 48 horas (valor equivalente a 1.175.339,97 TR'S). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00844-1989-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Caldeira de Andrada [Adv. Adriana Tauil (OAB: RJ 81037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Caldeira de Andrada\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-1999-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOAO RODRIGUES DE CARVALHO, Réu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 252/253, do TRE-RJ. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Almeida [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Almeida\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00886-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos\r\n\r\nCUMPRA, O AUTOR, A DETERMINACAO DE FLS 190 (VIR COM NOVOS CALCULOS) NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 377. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2003-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CEZAR [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CEZAR, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Accioly Junior [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Paulo Roberto Accioly Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Campos de Moraes [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Campos de Moraes, Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 316. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cataldo de Salles Duarte [Adv. Gerson Tyszler (OAB: RJ 103924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cataldo de Salles Duarte, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Alves [Adv. Nilza Leite da Silva (OAB: RJ 145137 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Alves, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Vem Manutenção e Engenharia S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios das 5a, 6a, 9a e 10a reclamadas foram julgados improcedentes e que os embargos declaratorios das 7a e 8a reclamadas foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Damasceno de Lima [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalves Dorneles Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Gonçalves Dorneles Ltda., Aut Marcela Maria Damasceno de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Reis [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Reis, Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2009-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Fátima Pacheco [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Renato Costa Entreportes (OAB: SP 242423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Informatica e Tecnologia Ltda., Aut Valéria de Fátima Pacheco \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2008-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Esporte Clube [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madureira Esporte Clube, Aut Sergio Fernando de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2009-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlino Paes de Figueiredo [Adv. Roberta Baptista Araujo Souza (OAB: RJ 138874 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. , Aut Walterlino Paes de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Maia Gavinho [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Maia Gavinho , Réu Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2008-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Queiroz da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Queiroz da Silva , Réu Viação Vila Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Nazare Teixeira [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Chuster [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Nazare Teixeira\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO LTDA [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 159, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00851-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luciano de Castro Santos [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2004-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBI DA CONCEICAO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBI DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco do Brasil, as fls 266/267. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Jesus Borges [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Jesus Borges\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITO MODIFICATIVO, INTERPOSTOS PELA SEGUNDA RE, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 00907-2004-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: LOECY TOMAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2008-008-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Diogo Liberato [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Riocentro S.A. - Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2000-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX GONCALVES DA SILVA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos, Réu: RHODES ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: Ailton Gomes de Sou\\za\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN as fls 182 usque 192, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00752-2009-008-01-00-2 - Alvará\r\n\r\nRqte: Edigar Paulino de Araujo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRqdo: Arktec Arquitetura Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edigar Paulino de Araujo \r\n\r\nVENHA O REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME DISPOE O DESPACHO DE FLS 14. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2005-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, apresentadas pela primeira re, as fls 473 usque 478. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderlan Silva Soares [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Brasileiro de Engenharia S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Los Angeles Publicidade Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida) [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilderlan Silva Soares\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 157, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE ACERCA DOS BENS OFERTADOS A PENHORA PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Rocha Faveret [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Brígido Metello Neves [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nRéu: Comab Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Brígido Metello Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00911-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sinésio de Araújo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A., Aut Fabiano Sinésio de Araújo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, POR DESERTO, ANTE O DISPOSTO AS FLS 536. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Vidal [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00918-2001-008-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JEOSAFA DE MATOS SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHLAND CONSULTORIA COM. SERVICOS LTDA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)], Réu: ANTONIO RENATO ARAGAO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO RENATO ARAGAO, Réu DEUTSCHLAND CONSULTORIA COM. SERVICOS LTDA, Aut JEOSAFA DE MATOS SILVA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 185. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2000-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS DA COSTA SOUSA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONFORMIDADE COM A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 199, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2003-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Capinam Cezarino [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Rodrigues Gonçalves, Réu: Ubirajara Gonçalves, Réu: Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Capinam Cezarino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2001-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)], Réu: ESTHER DA ROSA VIEIRA, Réu: PAULO CESAR DUTRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 221, acompanhada de copia de documentos as fls 222 usque 231, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Roberto Porfirio [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Roberto Porfirio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00997-2002-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MEIRELES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 95, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2009-008-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Martins Cadena \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00966-2007-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lima Gomes [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonzaga dos Santos [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda. [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2003-008-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)]\r\n\r\nCgto: OBERDAN ALMEIDA AFONSO [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto OBERDAN ALMEIDA AFONSO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DA CONCEICAO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA. [Adv. Audrey Cardoso Batista (OAB: RJ 128092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN DA CONCEICAO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 174, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00959-2008-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carlos Brito de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2002-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DUTRA DE ANDRADE [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Mosa S.A.-(Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, Réu MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela segunda ré, ERIG TRANSPORTES LTDA e, apos o prazo desta, aos 3o, 4o, 5o, 6o e 7o reus, em comum para estes eis que possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Moura Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Romulo de Moura Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estrela Azul Serviço de Vig. Seg. e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: Estrela Azul Servicos Vigilância, Seguranca e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Estrela Azul Serv. Vig. Seg. e Transporte de Valores Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Santos, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Rebello [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petrobrás S.A. - Refinaria Duque de Caxias [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Rebello, Réu Petrobrás S.A. - Refinaria Duque de Caxias, Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Egmont Baltz [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Egmont Baltz, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Gomes [Adv. Flavio Torres Nunes (OAB: RJ 127988 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadual do Brasil Equipamentos Ltda. [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadual do Brasil Equipamentos Ltda., Aut Luiz Fernando da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00565-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Antonio Faria [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Ubiratan Antonio Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Barbosa Cavalcanti [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) Em recuperação Judicial. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Aeros Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeros Transportes Aereos S.A., Aut Maria de Nazareth Barbosa Cavalcanti, Réu S.A. (Viacao Aérea Rio Grandense) Em recuperação Judicial., Réu Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito com relaçao à segunda re, Variglog Logistica S/A (artigo 267, IV, do CPC), que a ação foi julgada improcedente em face de VRG Linhas Aereas S/A e que a acao foi julgada procedente em parte com relacao a S/A Viaçao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, condenando esta a satisfazer a autora quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que e parte integrante do decisum. Prazo de 8 (OITO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2001-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA BRUM LIMA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDESI-Fundacao para o Desenvolvimento Social Institucional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BRUM LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2009-008-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Higor Alves Senna de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2009-008-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Martins Franco (OAB: RJ 143870 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos de Oliveira Falci (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Lobo [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazca Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Lacintra (OAB: SP 130727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Rocha Lobo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2009-008-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Palmeira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUIE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2009-008-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmilson Albertino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Arimatea Alves de Mendonca [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellenge Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2001-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nINIDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2000-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO DE LIMA PINHEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ROBERTO CARLOS TEIXEIRA LOPES REPRES RENATA RODRIGUES T. LOPES, Réu: Renata Rodrigues Teixeira Lopes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Reis\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 118. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Souza [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2003-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DAS NEVES CORDEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ismerio Feitosa Mattos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Aut Renato Ismerio Feitosa Mattos, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito com relacao a VRG Linhas Aereas S/A, Variglog Logistica S/A, Volo do Brasil S/A, Nordeste Linhas Aereas S/A e GOL Linhas Aereas Inteligentes S/A (Artigo 267, IV, do CPC), e, no merito, julgado procedente, em parte, o pedido para condenar a S/A Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, a satisfazer a autora, quanto as obrigacoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 854093"
                            ],
                            "854094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01864-2003-008-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silverio Conceição da Costa [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 114807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Conceição da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re as fls 112, no prazo de 5 dias, sem prejuizo do mandado de fls 111. .\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Chagas [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Drogaria Onofre [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)], Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (M.FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Chagas, Réu Drogaria Onofre, Réu Tivit Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Macedo Valentim [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Daniela Macedo Valentim \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2008-008-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias Carpintarias Tanoarias Madeiras Compensadas e Laminadas Aglomerados e chapas de Fibras de Madeiras do Municipop do Rio de Janeiro [Adv. Jose Augusto Virginio (OAB: RJ 36967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilaque Móveis e Serviços Ltda. ME [Adv. Napoleão Tomé de Carvalho (OAB: RJ 153903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilaque Móveis e Serviços Ltda. ME, Aut Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias Carpintarias Tanoarias Madeiras Compensadas e Laminadas Aglomerados e chapas de Fibras de Madeiras do Municipop do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2007-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silveira de Alcantara [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)], Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Aut Mauricio Silveira de Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01296-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Jose de Carvalho [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Jose de Carvalho\r\n\r\nVENHA O PATRONO DA PARTE AUTORA COM O NUMERO DE SEU CPF PARA VIABILIZAR A EXPEDICAO DA COMPETENTE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2000-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A., Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito ante a homologacao, por sentença, do pedido de desistencia formulado pelos substituidos Eduardo Tognetti, Cecilia Martins Pires, Denise Gonçalves Fraxe, Berenice Martins Neves, Andre Correa de Sa e Souza, Dina de Miranda Puccini Pereira, Angela Cristina de Oliveira Taveira, Cleber Mello de Souza e Antonio de Paula Alves Tavares . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02676-1991-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GAMA CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-1996-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Anjos de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide dos Anjos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira Torres, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01569-1999-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: CHOPP DA FABRICA BAR E ESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE BARBOSA, Réu CASA DE MARIA RESTAURANTE LTDA, Réu CHOPP DA FABRICA BAR E ESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S/A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Réu: Jovraw Encartes Ltda. Me. [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S/A., Réu Jovraw Encartes Ltda. Me., Aut Viviane Gomes Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bispo dos Santos [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal, Aut Luiz Carlos Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2003-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria e Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01037-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Florencio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Florencio Maia\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 488, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2009-008-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Limpe Call Comercial Ltda. [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilma Maria Leite Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limpe Call Comercial Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Araujo de Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Mcdonald s Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Araujo de Castro, Réu Mcdonald s Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01058-2002-008-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nExdo: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Exdo: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Exdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Exdo: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Exdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Exdo: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Exdo: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amilcar de Castro Loquente [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Bando Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Amilcar de Castro Loquente\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2005-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Amaro Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Amaro Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01069-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Mello [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldicéa Maria dos Santos [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldicéa Maria dos Santos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE, AS FLS 30/31, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Bernardo dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: T.J. Teima Empreiteira Ltda., Réu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Aut Marco Aurélio Bernardo dos Santos, Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-008-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Bittencourt da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Nelly Rosaria Del G. de Campos (OAB: RJ 94496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bittencourt da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao enderecada a re, as fls 50/51, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Almeida Gadioli [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Almeida Gadioli\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 157. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2005-008-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Mauro da Silveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodopalas Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodopalas Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandevaldo Jose Rodrigues Nunes Vieira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01114-2009-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Eduarda de Carvalho Marinho [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Eduarda de Carvalho Marinho\r\n\r\nENCAMINHE, A PARTE AUTORA, O DOCUMENTO CERTIDAO DE HABILITACAO PERANTE O INSS CONFORME DISPOE A DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS 20. PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2001-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Conceição Manoel [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Conceição Manoel\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 1O DIAS, EIS QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AS FLS 221/222 UMA VEZ QUE O NOME DA RE JA ESTA CADASTRADO NA FORMA ORA REQUERIDA. .\r\n\r\nProcesso: 01128-2005-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santa de Sousa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comite para Democratizacao da Informatica - CDI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ramos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Ramos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 854094"
                            ],
                            "854092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00835-2000-008-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SEBASTIAO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: CMB - Casa da Moeda do Brasil, PACON CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PACON CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória – cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a dedução, quando cabível, da cota previdenciária, bem como a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprov ação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96, do Colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido do montante da condenação, multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 48 horas (valor equivalente a 1.175.339,97 TR'S). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-008-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Jesus Borges\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM EFEITO MODIFICATIVO, INTERPOSTOS PELA SEGUNDA RE, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-008-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Varella Bergami\r\n\r\nRéu: Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação), Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Barra Chicle Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barra Chicle Comercial Ltda., Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação), Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIsto posto, decide esta 8a Vara Trabalhista do Rio de Janeiro, julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra, declarando a nulidade da relação jurídica firmada com a terceira ré e condenando a primeira e segunda rés solidariamente a anotarem a CTPS no período de 19/11/2003 a 16/01/2007, com os dados acima mencionados e a pagar: 1/12 de 13o salário de 2003, integrais de 2004 a 2006 e 2/12 de 2007, férias vencidas em dobro dos períodos aquisitivos 2003/2004 e 2004/2005 simples de 2005/2006 e 3/12 todas acrescidas de 1/3, saldo salarial de 16 dias, aviso prévio, FGTS de toda a contratualidade, multa do artigo 477, parágrafo 8o, da CLT, indenização de seguro desemprego, vale-transporte do período de maio a dezembro de 2005 e integração das comissões junto ao RSR da admissão até dezembro de 2005. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observando-se a efetiva remuneração percebida pelo autor. Recolhimentos fiscais e previdenciários ex vi legis. Juros e correção monetária na forma da legislação vigente. Custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado para fins de condenação, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2005-008-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Lage\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HVA Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2006-008-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira Torres\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A., Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-008-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Souza\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo exame da questao, verifica-se que o pedido de desistencia foi formulado pelo patrono da autora, que e detentor de poderes para tanto (fls 11), sendo que, apesar de notificada, nao houve qualquer manifestacao da parte re.Visto isso, homologo, por sentença, o pedido de desistencia formulado pela autora para que produza os seus efeitos legais, julgando extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no artigo 267, incisvo VIII, do Codigo de Processo Civil, e artigo 769, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-008-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Antonia da Silva Wanderley\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Producop Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854092"
                            ]
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00364-2009-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bekbal Azevedo de Carvalho [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Anluse Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anluse Comercio de Alimentos Ltda., Aut Bekbal Azevedo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Roza dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Roza dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Terra Ramos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletronicos Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Terra Ramos, Réu MTD Membrana e Teclados Digital Componentes Eletronicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2001-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA ANDRADE [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nAo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00386-1994-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUCAS DE SOUZA NETO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR NUNO LISBOA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 147, em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 00496-1998-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY DA FONSECA FERREIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nA rda p/ manifestaçoes e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2004-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO LEMOS BARBOZA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO LEMOS BARBOZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 331. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2003-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE PAULA MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE PAULA MACHADO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, de fls 229. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2006-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Goncalves Lemos [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Paulista de Construcoes e Comercio\r\n\r\nTer ciencia da penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2009-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Baptista Teixeira [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00753-2000-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAN BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Ricardo Calumby Faria, Réu: Ricardo Jucá Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAN BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nAo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlucio dos Reis Carolino [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda., Aut Wanderlucio dos Reis Carolino\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 262/268. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2002-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS OTAVIO DE SOUZA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenia Pereira de Souza [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Posto de Servicos Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JD Posto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 00203-1995-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROHS RODRIGUES [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTROS, Réu FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JOSE ROHS RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias suc., com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-011-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lima Erdite [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do bloqueio. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andrade de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Andrade de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 179/197. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Norrir [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Norrir \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01670-2003-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Alves de Brito de Castro [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO FUNERARIA AGUA BRANCA LTDA [Adv. Wilker Jorge Leite (OAB: RJ 42847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Alves de Brito de Castro\r\n\r\nPrejudicado ante alvara de fls 119. .\r\n\r\nProcesso: 01630-1999-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIA GRACIOSA MACIEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo a executada. \r\n\r\nProcesso: 00520-1998-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SIMOES FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RENATO SIMOES FERREIRA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MORENO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e custas ou garantir o Juizo em 48h. .\r\n\r\nProcesso: 01930-2001-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SILVA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01592-1995-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo (OAB: RJ 6063 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA TRANSPORTES COLET RJ-CTC-EM REG LIQ EXTRAJ, Aut JOSE IGNACIO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em 20 dias suc., com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01065-2008-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilenilson Machado dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyplan do Brasil Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilenilson Machado dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01278-2001-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO QUIRINO BENEDITO [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 174, item 01. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Martins de Paula [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Paquera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Martins de Paula\r\n\r\nNegado seguimento por deserto. .\r\n\r\nId: 850867"
                            ],
                            "850862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/10/2009\r\n\r\n01239-1993-011-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MARINALDO ALVES\r\n\r\nExecutado: HELVIO JOSÉ TAVARES,HELVIO T DECORACOES LTDA,Ricardo Direrot Tavares Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado HELVIO JOSÉ TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.067,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Direrot Tavares Pessanha,HELVIO T DECORACOES LTDA,Ricardo Direrot Tavares Pessanha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Direrot Tavares Pessanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.067,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850862"
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                            "850863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00381-2004-011-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANTOS ANDRADE\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 14:06 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00220-2009-011-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira Ferreira Dantas\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda., Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Gabriela Nuti da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850863"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dia 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00584-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mourão Villas Bôas [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Renato e Sylvio Cortes Ltda.\r\n\r\nDevolvido prazo de 5 dias para manifestar-se sobre ofício de fl.307. \r\n\r\nId: 854546"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01626-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Wancok da Cruz, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-1993-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA [Adv. Armando Seixas (OAB: RJ 52742 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nDestinatário(s): CLODOALDO MARTINS FERREIRA FILHO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do Leiloeiro sob pena de execução. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck Oliveira Marques [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Parintins Serviços Aeroportuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarck Oliveira Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procendete em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Dantas Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Dantas Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedentes em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00699-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Dantas Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2008-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Araújo [Adv. Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Ibituruna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01223-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Conceição da Silva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Conceição da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte os pedidos contra a COOPLOGIC e improcente o pedido contra a FAETEC . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goncalo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Translino Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Goncalo da Silva, Réu Translino Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solangio Antonio Teixeira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solangio Antonio Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 854700"
                            ],
                            "854697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00740-2008-016-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gladimir de Sant Ana\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência que se dará no dia 05/11/2009 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente assim da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00415-2009-016-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Pereira de Carvalho \r\n\r\nRéu: Gf Gesso E Alvenaria Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gf Gesso E Alvenaria Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da emenda a inicial. \r\n\r\nProcesso: 00839-1993-016-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO FUNDO NAVEGACAO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do leiloeiro sob pena de execução. Pz 5 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854697"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00891-1991-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AMENDOLA [Adv. Onair Nunes da Silva (OAB: RJ 20945 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AMENDOLA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria e do despacho de fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 01072-1989-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CESAR PEREIRA DE MORAES [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: MARIA LUIZA CONDE [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: NILZA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: PAULO ALVARO DE SOUZA [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)], Aut: SERGIO LOURENCO E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut GILBERTO CESAR PEREIRA DE MORAES, Aut LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES, Aut MARIA LUIZA CONDE, Aut NILZA FERNANDES DOS SANTOS, Aut PAULO ALVARO DE SOUZA, Aut RONALDO LEITE VIDAL, Aut SERGIO LOURENCO E OUTROS\r\n\r\nAOS RECLAMANTES: Tomar ciência da promoção da contadoria de fls. 635. AO RÉU: \"Indefiro o requerimento da parte ré, por força do disposto no art. 173, parágrafo 1º, inciso II da CRFB/88.\" \r\n\r\nProcesso: 01155-2006-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Milagres [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Construtora Haga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Aut Jonas dos Milagres\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01046-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Aut MARIA HELENA SEIXAS COLONESE, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2004-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA MONTEIRO, Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400: \"...mantenho a determinação para realização de perícia contábil.\" A ré deverá comprovar os honorários periciais, conforme fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 01064-2009-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliveira Veras [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. , Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Oliveira Veras \r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o atual endereço da 1ª ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 01107-2005-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Trajano Brasil Correa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: NOMATHE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOMATHE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-018-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Santana Miranda [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Santana Miranda\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas no valor de R$ 240,00, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Citele Sardinha [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jovane da Silva Rufino [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Carla Regina do Almo Rodrigues [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jair Sousa Santos Acioli [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Adriano Alves dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Paulo Sergio Cunha [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Sebastiao Amaro Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Rogerio Gomes Godoi [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jair Pires Rosa n/p de sua sucessora Zoraide Mendes Rosa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves dos Santos, Aut Carla Regina do Almo Rodrigues, Aut Jair Pires Rosa n/p de sua sucessora Zoraide Mendes Rosa, Aut Jair Sousa Santos Acioli, Aut Jovane da Silva Rufino, Aut Marcos Paulo Citele Sardinha, Aut Paulo Sergio Cunha, Aut Roberto Carlos da Silva, Aut Rogerio Gomes Godoi, Aut Sebastiao Amaro Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço do sócio da ré, tendo em vista que o logradouro indicado às fls. 872 não está cadastrado no sitio dos correios. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Rieken de Leao Bastos [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva\r\n\r\nFornecer o número do CNPJ do sindicato. \r\n\r\nProcesso: 01251-2005-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 383/384, no valor de R$ 69.850,91. \r\n\r\nProcesso: 00872-2004-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: HUGO PROTOGENES GUIMARAES FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00. .\r\n\r\nProcesso: 00905-2002-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA GUIOMAR CORREA SANTANA [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA GUIOMAR CORREA SANTANA\r\n\r\nVir com os meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloicio de Oliveira Prazeres Maia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloicio de Oliveira Prazeres Maia, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2003-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE PIRES DA ROCHA [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPARELLI ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA, Réu: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENT PROD ALIMENT ME, Réu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE PIRES DA ROCHA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00735-2008-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Cargo Center\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTer vistas por 30 dias, conforme requerimento. Após, ao arquivo COM baixa.\r\n\r\nRegularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 01721-2000-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01764-2002-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOFT HAIR SALOON ESTETICA E BELEZA SC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACILDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01749-1998-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA COSTA SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ALESSANDRA RIBEIRO CASTORINO CESARIO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: DIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROBERTO MAURO DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ALCEIR DE AZEREDO LEAL [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: HANRY DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: LUIZ FERNADO SOLE VERNIN JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROGERIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE MATOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR DE AZEREDO LEAL, Aut ALESSANDRA RIBEIRO CASTORINO CESARIO, Aut DIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, Aut HANRY DE OLIVEIRA SILVEIRA, Aut LUIZ FERNADO SOLE VERNIN JUNIOR, Aut LUIZ FERNANDO DE MATOS, Aut PAULO CESAR DO NASCIMENTO, Aut ROBERTO MAURO DA SILVA, Aut ROGERIO PEREIRA DE LIMA, Aut SAMUEL DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria: \"...O valor total encontrado nas planilhas de fls. 435/442 é de R$ 29.320,71 equivalente a 2.423.239,23 TRs.\" \r\n\r\nProcesso: 01981-1998-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01960-1998-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIMAO WAGNER [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01709-2005-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram homologados no valor de R$ 11.138,50 equivalentes a 920.358,44 TRs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 01856-2000-018-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: LOURIVAL FERREIRA DE MESQUITA, Réu: DUILIO DA SILVA COSTA, Réu: BERTEN TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nVistas da resposta do ofício, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento com expedição de certidão de crédito em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 01820-1999-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Aut: LOURDES MARQUES ANDRADE [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, Aut LOURDES MARQUES ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPara todos: Apresentar seus cálculos quanto à 1ª autora, LOURDES MARQUES DE ANDRADE. \r\n\r\nPara a ré: Manifestar-se a RÉ sobre a petição da reclamante de fls. 1009/1010, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2004-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Marques da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nFornecer os seguintes documentos: \r\n\r\nPCMSO da reclamada do período laborado pela Reclamante; \r\n\r\nPPRA da reclamada do período laborado pelo Reclamante; \r\n\r\nProntuário médico do Reclamante;\r\n\r\nDescrição das atividades referentes ao período do labor do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02022-2003-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER PARIZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: YARA COSTA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE ALCIER RIGONATO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: JOSE DA CRUZ ALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MANUEL FERNANDO LOPES E OUTROS(+5) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI, Aut JOSE ALCIER RIGONATO, Aut JOSE DA CRUZ ALVES, Aut JOSE WALTER PARIZ, Aut MANUEL FERNANDO LOPES E OUTROS(+5), Aut YARA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 1143/1150 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01360-2004-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DOS SANTOS MELO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut SAMUEL DOS SANTOS MELO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 312: \"Defiro os requerimentos formulados pela 2ª ré. Convolo em penhora o depósito recursal objeto de recurso interposto pela 1ª ré (fls. 198).\" \r\n\r\nProcesso: 01319-2002-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Franklin Vieira Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Eduardo Luiz Lima (OAB: RJ 20019 - D)], Réu: Resende Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nTer vistas da CPI com certidão negativa, devendo requerer o for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosanilda dos Santos [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosanilda dos Santos , Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMANDO MARIANO DIAS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SERVICOS LTDA [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO MARIANO DIAS, Réu FIBRA SERVICOS LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01643-2007-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Francisco da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Francisco da Conceicao, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Depósito às fls. 367. Tomar ciência do início da pericia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01689-2007-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Gomes Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Administradora Carioca de Shopping Centers S/A Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Centers S/A Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01642-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Célia Kupke [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Rita Célia Kupke \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01556-2006-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moreira dos Santos [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 383/384 foram homologados em R$ 24.278,66 equivalentes a 2.006.111,20 TRs pro rata die.(fls. 317). \r\n\r\nProcesso: 01631-2008-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Fernandes Gazon [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Fernandes Gazon\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 854051"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "853906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00647-2000-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA SANTOS [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu METROPOLITAN TRANSPORTES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.239: Defiro a devolução de prazo a ré. \r\n\r\nProcesso: 01220-2007-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigo de Jesus [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2003-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS FELIPE [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS FELIPE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2009-021-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Dimas da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33: Intime-se o consigante a comprovar o depósito do valor que entende devido em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01245-2009-021-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Cristina Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21: Intime-se o consignante a comprovar o depósito do valor que entende devido em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00285-1996-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRANDAO MULE [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Réu GOLDEN MED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01241-2003-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE SAMAMEDE DE OLIVEIRA, Réu: CONFEITARIA CRYSTAL PALACE LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: MARCIO SAMAMEDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI SOUSA RODRIGUES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 01261-2009-021-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prima 01 Senador Lanches Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nCgto: Patrícia Leandro dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prima 01 Senador Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.23: Intime-se o consignante a comprovar o depósito do valor que entende devido em 10 dias sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Neto [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.296/304, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2004-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX FERNANDES DO RIO [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira (OAB: RJ 106332 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157: Intime-se o Reclamado a comprovar o recolhimento do IR. \r\n\r\nProcesso: 01486-2008-021-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: EUNICE PEREIRA RODRIGUES SIMÕES [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Agte: MIRIAN RODRIGUES PEREIRA ROXO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDUARDO BITENCOURT GOMES [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO BITENCOURT GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaro Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viacao Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Expresso do Sul S.A., Aut Paulo Amaro Vieira, Réu Viacao Cometa S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT). \r\n\r\nProcesso: 01459-2000-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02100-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPSCOPAL DO RJ [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MITRA ARQUIEPSCOPAL DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135: Defiro a devolução requerida às fls.134. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Belarmino Martins da Cunha [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nIntime-se o Reclamado ao recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00931-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Costa dos Santos [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01332-1996-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO MARQUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-1996-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA ROCHA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT ROOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01894-1998-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MIRAGAVEA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01981-1990-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ [Adv. Antonio Prudencio da Cruz Filho (OAB: RJ 70200 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DE ASSIS ROSA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00981-1990-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECIR DO NASCIMENTO [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131: ... dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 01535-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MIRANDA CALMONT DE ANDRADE [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: BALACO COMERC.DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA-A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MIRANDA CALMONT DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista, por 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01131-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva do Vale [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva do Vale \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.17 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01137-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bispo Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Bispo Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.131: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01139-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Maria da Silva [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01620-1997-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA MARIA DE BRITO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO LUIS RODRIGUES BORGES, Réu: ROGÉRIO CAMPOS PAIVA, Réu: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA MARIA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rinaldo Alexandre da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dezenove de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rinaldo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01110-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Brandão [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Alves Brandão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01113-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Genoves Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Bom Preço de Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Genoves Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.08 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01263-1998-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FREDERICO ALFONSO RORIZ [Adv. Luiz Claudio Baptista (OAB: RJ 74755 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.289: Devolva-se o prazo à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01111-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Almeida de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RCR Couros e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01114-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19:Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01115-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Lins de Oliveira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Service Aluminio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Lins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00994-1991-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA GOMES SILVA E OUTROS(50) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA GOMES SILVA E OUTROS(50)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.885.\r\n\r\nProcesso: 01118-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sá de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sá de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01134-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina das Graças [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Catarina das Graças\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01124-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cavalcante Cardoso [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cavalcante Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01126-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Cunha [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01148-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Portella de Medeiros Falcão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Portella de Medeiros Falcão \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 410: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01170-2009-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Carvalho Lattari [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Carvalho Lattari\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.262: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01179-2009-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Alves de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.73 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01172-2009-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Fully [Adv. Fernando Claudio da Silva (OAB: RJ 140645 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Fully\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29: Intime-se o Reclamante a apresentar valor certo ao pedido deduzido, nos itens 2,4, 5,6 e 7, sob pena de arquivamento, na forma do § 1º, do art.852- B do CLT. \r\n\r\nProcesso: 00155-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CARNEIRO DA RONDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: SBEP EVENTOS PROPAGANDA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CARNEIRO DA RONDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00237-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAFALDA CARELLO [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORIO PERROTA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAFALDA CARELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.183: Reconsidero o despacho de fls. 181 para que a Reclamante seja intimada a informar os dados necessários para que os recolhimentos previdenciários sejam realizados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2009-021-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Riander Lacerda Ribeiro [Adv. Jose Lucio Fernandes (OAB: MG 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riander Lacerda Ribeiro\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta Saens Baptista [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Saens Baptista\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01514-2007-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Guimaraes de Melo Junior [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinum Air Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Guimaraes de Melo Junior\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Faimilli Itacolomy Silvares de Oliveira [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiv Sistema Especializado em Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faimilli Itacolomy Silvares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta Saens Baptista [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Saens Baptista\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2007-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Faimilli Itacolomy Silvares de Oliveira [Adv. Wanessa Alentejo de Souza (OAB: RJ 144438 - D)]\r\n\r\nRéu: Seiv Sistema Especializado em Inspecao Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faimilli Itacolomy Silvares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-1997-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEIXEIRA DE MELO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREANO C PROFIS EMPREENDIM NAVAL E OFFSHORE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: ESTALEIRO ILHA SA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 00034-2007-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Gomes [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sthephane Roux, Réu: Alain Jean Adre Baptiste, Réu: Aguas Felizes Comercio Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.68-v: Dê-se vista ao credor para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni da Silva Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01197-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marlen Silva de Moraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu: DNA Mão de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marlen Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.39: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00392-2004-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o Reclamante com os seus cálculos de liquidação em 05 dias, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselia Cristina Evaristo dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01122-2009-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Araujo dos Santos [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Petroleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.16: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01119-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro Coelho [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro Coelho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01128-2009-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Falcão Santos [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Bar 2004 Tia Juju Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Falcão Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00896-2009-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barcelos Rangel Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barcelos Rangel Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.63: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00929-1991-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE ARAGAO DE VASCONCELOS [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE ARAGAO DE VASCONCELOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01130-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Jesus dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Jesus dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01145-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara de Andrade Veras [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro - Fundar , Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estadual de Educação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara de Andrade Veras \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.19 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01195-2009-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marques Cavalcanti [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Marques Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.18: Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01196-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Lacerda Nunes de Andrade [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Lacerda Nunes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01202-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.11 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01201-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre José da Silva Neto [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre José da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27 :Intime-se o reclamante a apresentar os pedidos da inicial de forma certa/líquida, a fim de que o valor da causa seja apropriado ao disposto no art.259 do CPC, combinado com os incisos IV e V do art.282 do CPC, obrigando o juiz a proferir sentença líquida, como prevê o parágrafo único do art.459 do CPC, tudo de acordo com sugestão do Exmo. Juiz Corregedor deste E. Tribunal.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC, excetuada apenas a hipótese do inc. III do art.286 do CPC. \r\n\r\nId: 853906"
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                                "Expediente do dia 09/10/2009.\r\n\r\nProcesso: 01356-2002-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY BORGES BARROS [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA, Réu: Sergio Lins Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY BORGES BARROS\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01326-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Silva [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Oliveira Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02242-1996-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE JESUS FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ S.A. EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Aline Giudice Cardoso (OAB: RJ 83646 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2001-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISITICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISITICA - CENTRAL\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02063-2001-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02023-2001-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FIGUEIREDO PENHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P Socio Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON FIGUEIREDO PENHA\r\n\r\nDevolvo o prazo de 5 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01872-2000-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH TORRES DE AZEVEDO [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO, Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PATICIPACOES LTDA, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: MAGNA COM ENGENHARIA LTDA, Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH TORRES DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de ônus reais do referido imóvel a fim de que seja procedida a penhora requerida. \r\n\r\nProcesso: 02236-1998-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANES COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha, Réu: Ubiraci Rodrigues da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 01901-1997-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO GOMES BATISTA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG CIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01624-2002-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Renato Silverio Luiz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Joao Renato Silverio Luiz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 302, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 66.350,06, equivalentes a 5.492.395,40 TR's pro rata, mais INSS de R$ 8.912,54, equivalentes a 737.771,91 TR's pro rata e custas de R$ 800,00. Ciência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01570-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Figueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernado Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Figueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72: defiro o sobrestamento por 60 dias a fim de que seja regularizado o pólo passivo da execução. \r\n\r\nProcesso: 01542-1998-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CECILIA FERREIRA MENDES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP GRAFICA S/A [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OESP GRAFICA S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2005-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins Andrade [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins Andrade, Réu Base Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 183, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 32.511,24, equivalentes a 2.691.250,25 TR's pro rata, mais INSS de R$ 6.707,29, equivalentes a 555.223,26 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Coutinho [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: D P Brasil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 514: reconsidero o despacho de fls. 513 (...) dê-se nova vista ao autor para falar e emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01358-2007-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Magalhaes Furtado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Nelson Magalhaes Furtado\r\n\r\nDeve a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. Ao recurso ordinário da reclamada não foi dado seguimento por deserto. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01411-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Teixeira Menezes [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01404-1989-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SATURNINO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH HENRIQUES ALMEIDA, Réu: VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO, Réu: JOSE ITAMAR SAMPAIO, Réu: RAIMUNDO NONATO SOBRINHO, Réu: ROSA MARIA RODRIGUES DE SA, Réu: JAIME XIMENES ARAGAO, Réu: BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SATURNINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01190-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Barros Machado Pereira [Adv. Eronildes de Franca e Silva (OAB: RJ 77658 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza Reis [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Comercio Representacoes Servicos de Higienizacao de Moveis Ltda. [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinal Comercio Representacoes Servicos de Higienizacao de Moveis Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01188-2004-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE MACHADO DE SOUSA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01193-1990-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA KARLA DANGELO SAMPAIO [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com cálculos da cota previdenciária devida, empregado e empregador, bem como o seu recolhimento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00464-2003-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA FALCAO GOMES [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA CORREIA DE FREITAS, Réu: SEPHEF SOC EDUC PROF HELVECIO ELIAS DE FREITAS [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA FALCAO GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00361-2006-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Pacheco [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Expressao e Cultura Ltda. Exped [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu Editora Esplanada Ltda., Réu Editora Expressao e Cultura Ltda. Exped\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2006-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luis Pinto de Oliveira [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)], Réu: Dinamica Seguranca Patrimonial [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial, Aut Marcio Luis Pinto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Jorge Claudio [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Jorge Claudio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01059-2003-022-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA CRISTINA DA ROCHA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fatima Machado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fatima Machado da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Freitas Martins [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: V.R.G. Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S/A (Variglog) - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S/A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Réu Nordeste Linhas Aereas S/A, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu V.R.G. Linhas Aereas, Réu Varig Logistica S/A (Variglog) - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01018-1997-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR DE SOUZA\r\n\r\nVir com as peças para expedição de precatório. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Guedes Lopes [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Sobrinho Modas Ltda. [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Guedes Lopes\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian do Nascimento Bacelardos Reis [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian do Nascimento Bacelardos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Braga Esequiel [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuig Sinalizacao de Transito Vias Especiais Ltda., Réu: Sane Rio Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sane Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2002-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FERREIRA DE SIFRONIO [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: TREZE REINAS DIST COM PAPELARIA LIVRARIA LTDA, Réu: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FERREIRA DE SIFRONIO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00944-2005-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela do Espirito Santo Goncalves [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Aut: Rosangela de Souza Vidal [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Servicos e Construcoes Ltda., Aut Marcela do Espirito Santo Goncalves, Aut Rosangela de Souza Vidal\r\n\r\nHomologo em caráter provisório os cálculos de fls. 193, para fixar o quantum debeatur bruto total dos reclamantes em R$ 32.027,75 equivalentes a 2.899.564,03 TR's pro rata e custas de R$ 40,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00805-2006-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Goncalves Lopes [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Goncalves Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 133, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 939,78, equivalentes a 77.794,10 TR's pro rata, mais custas de R$ 10,64.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Dias de Carvalho (Espólio de) [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social [Adv. Lygia Maria Avena (OAB: RJ 48043 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce , Réu Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00794-2001-022-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA SILVA FRANCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CATAVENTO LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA SILVA FRANCO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara, cujo valor recebido deverá ser comprovado pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-1990-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO THOMAZ DE AQUINO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-1988-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RAUL NOBRE DE MENEZES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RAUL NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2006-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Braz Rocha de Freitas [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricie Lamaziere [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Braz Rocha de Freitas, Réu Mauricie Lamaziere\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 69 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 4.916,96, equivalentes a 407.021,15 TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00432-2002-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262: defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-1998-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean dos Santos\r\n\r\nHomologo em caráter provisório os cálculos de fls. 349, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 1.645,18, equivalentes a 136.186,06 TR's pro rata, mais INSS de R$ 174,37, equivalentes a 14.434,36 TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00532-1990-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DA CONCEICAO MESQUITA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA VILLE DROGARIA PERFUMARIA LTDA [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVistas ao reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2000-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SALIBA BUAIZ [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SALIBA BUAIZ\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00311-2009-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemara Magalhães Pinto [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00219-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Casamar [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)], Réu: MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Casamar, Aut Luiz Machado da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 119, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 57.691,52, equivalentes a 4.775.649,82 TR's pro rata, mais INSS de R$ 19.335,10, equivalentes a 1.600.541,60 TR's pro rata e custas de R$ 500,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira reclamada por edital, e a segunda Reclamada, condenada solidariamente, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00200-2004-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00381-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Monteiro [Adv. Fabricio de Abreu Correa Parente (OAB: RJ 121541 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Taxis Jofeva Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Taxis Jofeva Ltda., Aut Tadeu Monteiro\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00188-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Figueiredo dos Santos (Espolio de) [Adv. Wildemir Silvano Vilarinho (OAB: RJ 71868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira\r\n\r\nDiga o exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-1995-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Daniel Cipriano da Silva (OAB: RJ 75671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo após remetido ao arquivo, com baixa, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Oliveira Dias Santos Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Le Gen Analises Clinicas Ltda. ME [Adv. Valeria Neuba Menezes (OAB: RJ 83868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Gen Analises Clinicas Ltda. ME, Réu Urmed Urgencias Medicas\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, começando pela LEGEM. \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Reis Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Reis Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara, devendo o valor recebido ser comprovado pelo reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2001-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA ISABEL LANCELLOTI DE MENEZES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA ISABEL LANCELLOTI DE MENEZES\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00103-1997-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ENG E ADM DO ANIL [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00023-2009-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Cossettin de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta , Aut Monica Regina Cossettin de Medeiros , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 853529"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00204-2005-022-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado da Silva\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Casamar, MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 119, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 57.691,52, equivalentes a 4.775.649,82 TR's pro rata, mais INSS de R$ 19.335,10, equivalentes a 1.600.541,60 TR's pro rata e custas de R$ 500,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a primeira reclamada por edital, e a segunda Reclamada, condenada solidariamente, ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853528"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE NOVEMBRO DE 2009, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00015-2006-022-01-00-3: RTE: FLAVIO RICARDO DE JESUS (ADV: CLEBER MAURICIO NAYLOR - OAB/RJ: 68283) - RDO: TRACO ET FORMA LTDA. BENS: (01) - 02(DUAS) MESAS PARA USO EM ESCRITORIO, COM DUAS PRATELEIRAS EM MATERIAL TIPO FORMICA NA COR BRANCA E OUTRA NA COR PRETA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (02) - 01(UMA) MESA RETANGULAR REVESTIDA EM MATERIAL TIPO FORMICA NA COR BRANCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (03) - 02(DUAS) CADEIRAS TIPO DIRETOR COM RODINHAS E COM BRAÇOS, NA COR AZUL E OUTRA NA COR VERMELHA, ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 400,00 - (04) - 03(TRES) ARMARIOS PARA USO EM ESCRITORIO SENDO DOIS COM DUAS PORTAS E MATERIAL REVESTIDO TIPO MELANINA E OUTRO EM METAL COM QUATRO GAVETAS, ESTADO DE USO, DE APROX 0,70 X 0,70CM, AVALIADOS EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CORTES, 22, TAQUARA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SUZY DE FERNANDES FECHER, ARQUITETA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 01579-2004-022-01-00-1: RTE: ROSEMARY ROSA DE SOUZA (ADV: ALAERTE JACINTO DA SILVA - AB/RJ: 48115) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANA LTDA ME, REGINA CELI RAMOA DE AZEVEDO, ANTONIO MARQUES DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (ADV: NATHALIA PINHÃO DE AZEVEDO - OAB/RJ: 152791). BENS: 01(UM) VEICULO FIAT/SIENA ANO 1999, PLACA LCT-9929, COR CINZA, GASOLINA/GN, RENAVAM 718773837, CHASSI 9BD178530X0887334, 6 MARCHAS, 1.0, FALTANDO RETOQUE PINTURA NA TRASEIRA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA NOVA ORLEANS, 105, SENADOR CAMARÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: REGINA CELI RAMOA DE AZEVEDO, PEDAGOGA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com pagamento à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Fica ciente a executada de que, após publicação do Edital, em caso de acordo e nos casos de remição ou qualquer ato que por sua culpa cancele a efetivação do leilão, arcará com honorários do leiloeiro, 2% do valor da avaliação, bem como reembolso de despesas realizadas pelo leiloeiro, devidamente comprovadas nos autos. No caso de remissão os referidos honorários e despesas serão por conta do exequente. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, PRISCILA PASSOS, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 06 de outubro de 2009. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 853530"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00042-2009-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: André dos Santos Pereira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Pereira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor:R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00163-2004-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE SUDRE DA CRUZ [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JOCILENE SUDRE DA CRUZ\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 262.892,31 equivalentes a 21.734.432,84616 IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475-J, DO CPC. DEVERÁ A RECLAMADA RECOLHER O INSS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProcesso: 00188-2009-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Ghitnick [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.\r\n\r\nVista a reclamada da petiçã do Rte fls .89.ss. \r\n\r\nProcesso: 00198-1996-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Mathias, Réu: BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Clebio Jose Vieira, Réu: Adenilson Souza Braga, Réu: Joao Roberto Rodrigues Sotto Maior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2004-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DUPRET DA CONCEICAO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI DUPRET DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monjardim Marques Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Monjardim Marques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Soares da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONNIE MOREIRA FIGUEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO MANIA CLINICA VETERINARIA LTDA [Adv. Valeria Martins Vieira Moreira (OAB: RJ 95997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONNIE MOREIRA FIGUEIRA, Réu ZOO MANIA CLINICA VETERINARIA LTDA\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls128. no valor de R$ 5.148,88 reais equivalentes a 425.679,95 IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\"PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART 475-J DO CPCP. DEVERÁ A RÉ RECOLHER O INSS EM GUIA PROPRIA vLR, r$ 132,43 REAIS. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Souza Barbosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artesanato Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 24,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00927-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiso Barbosa da Silva Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2006-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alibeck Alves Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Regi Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alibeck Alves Rodrigues, Réu Max Regi Distribuidora Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls 79. no valor de R$ 12.948,79 reais equivalentes a 1070.531,90979 IDTR. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART 475-J DO CPC. A RÉ DEVERÁ RECOLHER O INSS EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rabelo Teixeira [Adv. Livia Costa Schneider Boechem (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Eval Ltda. - Rede Descontão [Adv. Jose Pedro de Oliveira Silva (OAB: RJ 56539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rabelo Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Mediterraneo da Lagoa Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls 149. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vieira Vital [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Seviços Técnicos ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Seviços Técnicos ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fernandes de Azevedo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00687-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA DA SILVA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cte-Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Monteiro de Sant Anna [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgência Pediátrica do Méier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. . \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Borges de Lima [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Borges de Lima\r\n\r\nContestar embargos de declaração, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Guimaraes [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 151/153. no valor de R$ 14.133,46 equivalentes a 1.166.895,37 IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\"PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. NO CASO DE RECOLHIMENTO DO INSS DEVERÁ A RÉ RECOLHÊ-LO EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProcesso: 00469-2008-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Maia Rodrigues (Espolio de) [Adv. Edson Sebastiao de Souza (OAB: RJ 65567 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynes Car Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Maia Rodrigues (Espolio de)\r\n\r\nComprove a parte autora o óbito dos ascendentes do de cujus. \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Freire Freitas [Adv. Ana Maria Castro de Moura (OAB: RJ 79838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Dias Credidio Schleder (OAB: RJ 99061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nReclamada proceda a juntada do instrumento de mandato. \r\n\r\nProcesso: 00012-2002-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLINA ARANTES DE SOUZA [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nForneça a reclamada o número do seu CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 00079-2003-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00062-2007-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lombardi Morriello [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lombardi Morriello\r\n\r\nVista a parte autorada carta precatoria. \r\n\r\nProcesso: 00230-2007-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Albuquerque da Rosa Paiva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A., Rcte Sandra Regina Albuquerque da Rosa Paiva\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00240-2003-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DOS SANTOS SERVILHA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DOS SANTOS SERVILHA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, no silencio, aguarde-se no prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00014-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jacinto de Jesus [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicola Aurora [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Piaui Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jacinto de Jesus\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.69, ben indicado pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 00071-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lopes Amorim [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Joao de Jesus [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Joao de Jesus\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Macedo Avelino [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRéu: CRM 173 Festas e Brinquedos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRM 173 Festas e Brinquedos Ltda., Aut Lidia Macedo Avelino\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, no prazo de 10 dias, decorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00504-2002-024-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Garcia dos Santos [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)], Réu: Nancy Gomes dos Santos, Réu: Kleber Luiz dos Santos Pereira, Réu: ACADEMIA KLEBER FITNESS [Adv. Alvaro Ricardo Leite Peixoto (OAB: RJ 92914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERCULES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do deferimento de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00548-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lierte de Oliveira Serralheiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01309-2004-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: TORDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tammy Cristina Souza de Almeida [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nossa Senhora da Conceição Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01235-2007-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Janayna Oliveira Chaves [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MMI Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janayna Oliveira Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.133 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01763-1988-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME BAASTOS MOITA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Machado dos Santos [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Aut Suellen Machado dos Santos , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nvista as partes fls.369. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frozarte Gastronomia Ltda. - Felice Cafe Restaurante e Sorvete, Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 2.759,28 equivalentes a 232.049,5235 IDTR. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART.475-J DO CPC. DEVERÁ A RÉ RECOLHER OS ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS EM GUIAS PROPRIAS. \r\n\r\nProcesso: 01399-2008-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Barbosa Paula [Adv. Oscar Ferreira Braço (OAB: RJ 104911 - D)]\r\n\r\nRéu: R2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2008-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01405-2006-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Brito dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Brito dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls435. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 854868"
                            ],
                            "854870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/10/2009\r\n\r\n01471-2006-024-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Gomes Moreira\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.090,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854870"
                            ],
                            "854869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00399-2008-024-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Bastos Dantas da Silva \r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. (Balleares Locação de Mão de Obra Ltda.), Távola Redonda Bingo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. (Balleares Locação de Mão de Obra Ltda.), Távola Redonda Bingo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 reais pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-024-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: David Cardoso do Nascimento\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: procedente em parte. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-024-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Moreira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DA PARTE AUTORA FLS 99; R$ 26.679,43 reais equival a 2227316,661 IDTR. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854869"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00407-2009-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de F ormacao e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felix Britto da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordados Duarte Ltda. ME [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felix Britto da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento Soares [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00436-1996-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO DA SILVA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00004-2002-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PINTO DOS REIS [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PINTO DOS REIS\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00025-2001-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO DA PISCINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 127, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00281-2009-025-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Sergio Braga da Silva [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fayton Representação Comercial 2004 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Sergio Braga da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00057-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Leite da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus da Silva [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Cabeleireiro Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Russo Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias (R$ 20,00). .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judivan Oliveira Alves [Adv. João Pedro da Silva (OAB: RJ 18877 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Dry Clean Lavanderia Ltda. ME [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judivan Oliveira Alves\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro da Vitoria dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ribeiro da Vitoria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca do andamento da Ação Civil Pública, da MMª 33ª VT/RJ, mencionada na decisão de fls. 541/542, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-1994-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA (Espolio de) [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Costa [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Costa\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00876-1997-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GARRIDO ARAUJO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GARRIDO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 229: \"Nada a deferir, tendo em vista o que consta na fl. 36-I.\". .\r\n\r\nProcesso: 00656-1999-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE AVELAR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE AVELAR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156: \"Nada a deferir, já que o mandato da fl. 11 não tem mais valia.\". .\r\n\r\nProcesso: 01169-2006-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto Machado [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Excelsior Copacabana Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Windsor Palace Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Roberto Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 205/216 e 219/233) .\r\n\r\nProcesso: 00925-2003-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RAMOS BARBOSA\r\n\r\nTer vista da impugnação de fl. 175, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2002-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA LEITE GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 382: \"Vistos etc. Diga a ré se insiste nos Embargos, em 48 horas, já que os cálculos homologados foram aqueles oferecidos pela Embargante. Alerta, estensiva aos advogados: arts. 14, 16, 17, 18 e 601 do CPC. Em tempo: libere-se a parte incontroversa.\". .\r\n\r\nProcesso: 02054-1995-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAIA JORGE [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PAULO ROBERTO MAIA JORGE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 803, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Garcia dos Santos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. - Car System [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Réu: Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 393: \"Chamo o feito à ordem, para anularo despacho da fl. 362. Nego seguimento ao recurso ordinario das fls. 362/385, porque deaserto.\". .\r\n\r\nId: 854745"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Eiras da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 01023-2002-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MOURAO LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: José Manuel Borges Correia, Réu: José Eduardo Viana Correia, Réu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Réu: ABATEDOURO LAGOAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MOURAO LIMA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00631-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos da Silva [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos da Silva \r\n\r\nComprovar o recebimento da correspondência, conforme despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 00664-2009-026-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sidney Moraes de Almeida Junior [Adv. Pedro Diniz Silveira de Vasconcellos (OAB: RJ 155790 - D)]\r\n\r\nRqdo: Confederação Brasileira de Futebol - CBF \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sidney Moraes de Almeida Junior \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Santos [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicao Comercio de Bebidas e Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 57: \"Indefiro ante a certidão de fl. 44 v.\" \r\n\r\nProcesso: 01260-2007-026-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Djane Inacio Mathias [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djane Inacio Mathias\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe de Alencar Cândido [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe de Alencar Cândido \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2001-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TOMAZ [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA A/C ELIANE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ TOMAZ\r\n\r\nTer ciência do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Egito Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Consorcio Camargo Correa/Sergen/Engeform [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Egito Santos, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2001-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre da Silva Cirino, Réu: MERCADO ALDENTE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da fl. 80 para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00742-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Victorino de Paula Júnior [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Serviços Técnicos de Seguros Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Victorino de Paula Júnior\r\n\r\nVir com o valor de R$ 300,00, a ser entregue à ré, pelo recolhimento das custas de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-026-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Pacheco [Adv. Tania Lucia Valadares de Souza (OAB: RJ 127051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 27 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria dos Santos [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Uranga [Adv. Jose Marinho Paulo (OAB: RJ 22782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Maria dos Santos\r\n\r\nTer ciência das fls. 63/64. \r\n\r\nProcesso: 01020-2003-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amália Lopes Maceno de Carvalho, Réu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)], Réu: Marilena vasconcelos da Costa Grego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nTer ciência da certidão exarada à fl. 07 da Carta Precatória apensada. \r\n\r\nProcesso: 01290-2004-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01029-1999-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Augusto Gomes de Freitas, Réu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP EXP IMPORTADORA LTDA, Réu: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD, Réu: BB DIESEL LOGISTICA TRANSP ARMAZENAGEM LTDA, Réu: O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DIONISIO LEITE E SOUZA\r\n\r\nFornecer o endereço das instituições bancárias constantes na declaração de renda do sr. Jorge Augusto Gomes de Freitas ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. Pena: arquivaemnto. \r\n\r\nProcesso: 00997-2002-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CABRAL VIRGINIO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR DAS TINTAS LTDA [Adv. Sergio Campos de Azevedo (OAB: RJ 19601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CABRAL VIRGINIO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00928-2006-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucas de Holanda [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 115/119. Prazo: 10 dias. Pena: preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01015-2008-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Paula da Silva [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello (OAB: RJ 116198 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Paula da Silva , Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nTer ciência do e-mail de fl. 99 informando que foi designado o dia 02/02/2010, às 9:00 horas, para oitiva da testemunha Flávio Gomes Manso Melo, nos autos da carta precatória 00886-2009-263-01-00-1.\r\n\r\nProcesso: 01798-2001-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA DE TARSO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (fl.193), devendo comprovar os valores sacados, conforme despacho de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 01642-2001-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB SA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA CARNEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (fl. 497), devendo comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 00352-2009-026-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto de Araujo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, devendo fornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 00803-2008-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ricardo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Severino Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito (fls. 125/128). \r\n\r\nProcesso: 00990-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Vargas da Costa [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Institutições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Vargas da Costa , Réu Conselho das Institutições de Ensino Superior da Zona Oeste \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Vieira de Freitas de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Maria Deodata de Oliveira, Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Catia Cristina Zacarias de Sousa , Réu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda n/p Juarez José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Vieira de Freitas de Carvalho , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 854862"
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                            "854860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01053-2009-026-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nRéu: Augusto Packing Comércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Augusto Packing Comércio de Frutas e Legumes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2009 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854860"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "855027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01078-2007-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaircio Messeder Damasceno [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00753-2006-028-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ursulino dos Santos [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mariz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ursulino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues Alves Gagliano [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 00663-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rizzo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VFTC Flight Training Center, Réu: FRB Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Companhia Tropical de Hotéis, Réu FRB Participações e Investimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01118-2008-028-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferraz de Araújo [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferraz de Araújo\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01727-1998-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do despacho de fls. 467. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2008-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Simões dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Come e Dorme Ltda. [Adv. Andocides Saidy de Matos (OAB: RJ 54943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bicho Come e Dorme Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Domingos de Oliveira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Oliveira, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00337-2009-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rodrigues Moço Lopes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda., Aut Tereza Rodrigues Moço Lopes \r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Vieites Novaes [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Vieites Novaes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01318-2008-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Gomes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Gomes, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01392-2002-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MACEDO LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar a impugnação de fls. 345, bem como indicar, em 05 dias, o valor devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01505-2007-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Koppke Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Koppke Pereira, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Oliveira , Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 01503-2008-028-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Afonso [Adv. Rita de Cassia Dal Pra (OAB: RJ 125126 - D)]\r\n\r\nRéu: Aso Ato Industria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Maximo de Medeiros (OAB: RJ 153084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aso Ato Industria Comércio e Serviços Ltda., Aut Fernando Luiz Afonso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00678-2008-028-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Carlos Bulhoes Carvalho da Fonseca, Egdo: CELSO SUCKOW DA FONSECA, Egdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO FONSECA SA (Massa Falida de), Egdo: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Egdo: REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Bulhões Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda., Egdo CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA, Egdo REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: improcedente. \r\n\r\nProcesso: 00545-2009-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Alice Batista [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda., Aut Geise Alice Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 00530-2007-028-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01353-1988-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS LOPES DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: TOBIAS JOSE DE ANDRADE [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRAJARA GUERREIRO BENASSI [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRAJARA LOBO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ADEMAR RODRIGUES MARTINS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRAJARA LOBO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ADEMAR RODRIGUES MARTINS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ANDRE AVELINO P DA FONSECA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ARIMAR FERNANDES DA CUNHA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO CORREA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: DAVID DE BARROS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: FRANCISCO X P DA SILVA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: HUGO RAMOS RIBEIRO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JACI JORGE ROSA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JANE B DE SOUZA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LENILDO G DE ABREU [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LUIZ C GRANGEIRO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ADRIANA TAMANINI DE ARAUJO E OUTRAS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: GETULIO BASILE [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: LUCIANO J CARVALHO FILHO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROLDON FARIAS MENEZES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: SILAS LOPES DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: MARCIO DE S BAZILIO [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: MARCIO MATTA DOS SANTOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: MARIA LUZIA DOS S PEREZ [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: NEUSA MARIA PECANHA BARCELOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: PAULO TADEU DA COSTA XAVIER [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: RICARDO AMORIM CAMPOS [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROLDON FARIAS MENEZES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: RONALDO SILVEIRA DA COSTA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: ROSELENE GOMES [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)], Aut: SELMA AZEVEDO XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Tania Cristina Lopes Ribeiro (OAB: RJ 67569 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA TAMANINI DE ARAUJO E OUTRAS, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut ADEMAR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 3664/3665. \r\n\r\nProcesso: 00182-2002-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LOURENCO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01039-2005-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira de Sant Anna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopertaux Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Centro de Conveniencia Millennium\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira de Sant Anna\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00501-2009-028-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Janise Maria Albuquerque Fernandez [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nEgdo: LEILA DE SOUZA SALLES E DANIELE SOUZA SALLES [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Janise Maria Albuquerque Fernandez\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01033-2007-028-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Dias da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 00227-2000-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o atual endereço do síndico da massa falida, comprovando nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete Madeira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda., Aut Maria Ivanete Madeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 287, sendo o réu para apresentar novas contas com o valor integral do 13º salário, no prazo de 10 dias, e, querendo, em após o autor poderá se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 00438-1998-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 00092-1992-028-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RUY MARIO MEDEIROS CASCARDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução: procedente. \r\n\r\nProcesso: 01123-1991-028-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: VALEC - Engenharia, Cosntruções de Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Cgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 585. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00721-2007-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Medeiros Coelho [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicco do Brasil Ltda. [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Medeiros Coelho\r\n\r\nApresentar a novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00981-2005-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00851-2000-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIS XAVIER MACHADO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIS XAVIER MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 724. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-028-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Rodrigues dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Brisa Ltda. [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho da Brisa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 33. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01750-1992-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DA COSTA LOBATO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DA COSTA LOBATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01794-1987-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBENITO DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV.FUNC.SIST.BANERJ-PREVI-(EM L.EXTRAJUD) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBENITO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nContestar embargos a execução de fls. 1756. \r\n\r\nId: 855027"
                            ],
                            "854875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00603-2009-028-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: G F Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G F Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação, cujo inteiro teor segue, através da cópia da inicial, em anexo. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854875"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00081-2007-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Severo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)], Réu: Base Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander, Aut Leandro Severo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Elias Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Gavea S.A., Aut Ivanildo Elias Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cunha Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cunha Silva, Réu CLINICA SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00329-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Silva dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV-GAS BRASIL LTDA (ex-Minasgas Distrib.de Gas Comb. Ltda.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Silva dos Santos, Réu SHV-GAS BRASIL LTDA (ex-Minasgas Distrib.de Gas Comb. Ltda.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01198-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda., Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Severino [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa falida de), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Lucilene Severino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Sobrinho [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Walter de Souza Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Manoel do Nascimento Filho, Réu Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram declarados não conhecidos e, no mérito, prejudicados. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2002-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE BRITO ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DE BRITO ALVES, Réu NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2008-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Nobrega [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nobrega , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Marilidia Lopes Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda., Aut Flavio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes além de tomar ciência da pet. de fls. 100 referente à pedido de retificação do pólo passivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2008-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Neiva Cartolano [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luiz Octavio Neiva Cartolano, Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jorge de Aguiar Viceconte [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Leandro Borges Filho (OAB: RJ 78574 - D)], Réu: One Guardian American Comercial Ltda. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Santana Auto Service Ltda. [Adv. Emira Pereira da Cruz (OAB: RJ 140431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jorge de Aguiar Viceconte, Réu One Guardian American Comercial Ltda., Réu Santana Auto Service Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-029-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Florida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane Miranda da Silva [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Eliane Miranda da Silva, Cgte Hotel Florida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01479-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Marimar Miranda Sousa [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Aut: Sandra Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS, Aut Lucas Ornelas Sampaio Machado, Aut Marimar Miranda Sousa, Aut Sandra Ornelas Sampaio Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-029-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandros Panayotis Ikonomopoulos [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Bezerra da Silva [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alexandros Panayotis Ikonomopoulos, Egdo Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Borges Serrano [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Borges Serrano, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Cunha Silva [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Cunha Silva, Réu Varig Logistica S.A., Réu VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Salustiano de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Sandoval Salustiano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declarátórios. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2008-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Lemos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logisitca - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logisitca - CENTRAL, Aut Isaias da Silva Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stela Dalva Silvano [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stela Dalva Silvano, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Campos de Freitas [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Valeria Cristina Campos de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Moura da Silva [Adv. Ana Maria Rodrigues de Oliveira H Wildberger (OAB: RJ 90017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Réu: Cisper S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros Previdencia SA [Adv. Dirceu Alves Pinto (OAB: RJ 7570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisper S.A., Réu Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda., Réu Unibanco AIG Seguros Previdencia SA, Aut Valdir Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00008-1998-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILDETE PERES [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BUKI COSMETICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILDETE PERES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00480-2005-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Maria Barbosa da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Aline da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Luiz Gustavo da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva, Aut Marinete Maria Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01309-2007-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Silva Vasques [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Brest Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Brest Ltda., Aut Hercules da Silva Vasques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2006-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A. [Adv. Jose Alberto Bettencourt da Camara Graca (OAB: RJ 35396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Bebidas Antartica do Sudeste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00472-2008-029-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio Pereira dos Santos [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias, sob pena de entender-se pela renúncia, com extinção da execução e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01562-2002-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CONCEICAO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTADORA E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CONCEICAO, Réu TLM TRANSPORTADORA E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nogueira de Souza [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nogueira de Souza, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVista às partes do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01521-2001-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRA BEZERRIL DA SILVA [Adv. Wanderley Simoes da Motta (OAB: RJ 73455 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fatima Martins Couto (OAB: RJ 57214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 152/166, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 854586"
                            ],
                            "854585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00513-2008-029-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Severino\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa falida de), Atento Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-029-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Sobrinho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-029-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Salustiano de Souza\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declarátórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854585"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00562-2006-029-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Cruz Silva\r\n\r\nRéu: Mercosul Assistance Participações Ltda (Mondial Assistance Brasil), Resgate Classe A Sociedade Civil Ltda, RCA Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Resgate Classe A Sociedade Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2009 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 01024-2007-029-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Siqueira Fonseca\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2009 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 00280-2005-029-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes\r\n\r\nRéu: Gafisa Engenharia S.A., Condominio Green Coast, Embrapint - Empresa Brasileira de Pinturas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condominio Green Coast, Embrapint - Empresa Brasileira de Pinturas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2009 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 01562-2005-029-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: WILTON RODRIGUES COELHO, JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO, Robson Alves de Oliveira, Jose Roberto Ferreira Alves, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSE ANTONIO RODRIGUES PINTO, Jose Roberto Ferreira Alves, Robson Alves de Oliveira, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A., WILTON RODRIGUES COELHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2009 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contratosocial ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. 5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854584"
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                                "Processo: 00782-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ELISABETE NEUMANN DE SOUSA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE NEUMANN DE SOUSA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02258-1990-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut ROBERTO PEIXOTO MENDES\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:02 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01000-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Brito Silva [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Brito Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:32 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00505-2005-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Santos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Henrique Santos de Souza, Rcdo Viacao Redentor Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:34 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01448-2005-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Silva Marinho [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Aut Paulo Vitor da Silva Marinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:28 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01812-1985-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDUIL ALBERTO DE MORAES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Aut WANDUIL ALBERTO DE MORAES\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:44 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00771-2009-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Fausto Muller [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Fausto Muller, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:06 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ramos Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Joao Ramos Neto\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00110-1991-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.), Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, Aut JOSE CARLOS RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:42 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01810-2005-032-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Goncalves da Cunha [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Bezerra de Carvalho [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: Simone Pires Pereira Moreira [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Goncalves da Cunha, Réu Marcio Bezerra de Carvalho, Réu Simone Pires Pereira Moreira\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01661-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Drapier Decoracoes Ltda ME [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drapier Decoracoes Ltda ME, Rcte PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:36 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01700-2005-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Justiniano Coura [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Caicaras [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Caicaras, Aut Onofre Justiniano Coura\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00590-1994-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: NILSE CONCEICAO VIANA DA SILVA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut NILSE CONCEICAO VIANA DA SILVA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:04 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01962-1999-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Aut MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:06 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Augusto Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Planej e Exerc. de Seguranca e Vigilancia Internas S.A. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Augusto Santos, Réu Planej e Exerc. de Seguranca e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:08 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01745-2002-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLETE CAMPOS DAMASCENO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLETE CAMPOS DAMASCENO, Réu GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:52 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00774-2009-032-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leonardo Medina de Faria [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Medina de Faria, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00596-1996-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ENRICO SLERCA, Réu: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut CLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01150-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE MELO DE ARAUJO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MC SUBURBANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE MELO DE ARAUJO, Réu MC SUBURBANA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01560-1996-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GONCALVES MARTINS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A = BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GONCALVES MARTINS, Réu HSBC BANK BRASIL S/A = BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00226-1997-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GALIETTI [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida (OAB: RJ 108883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GALIETTI, Réu PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00707-2006-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Esperanca de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Esperanca de Souza, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:14 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00768-2009-032-01-00-9 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Souza [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Souza, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:16 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Brito [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Automotores Apoio Logistica Transporte, Réu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Aut Cristiano Alves de Brito\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:04 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01695-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Gilberto Vicente da Silva\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:58 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01218-2002-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE AZEVEDO GUSMAO CERQUEIRA FILHO [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNC INFORMATICA LTDA, Aut FLAVIO DE AZEVEDO GUSMAO CERQUEIRA FILHO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:48 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01270-1999-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut GERALDO DA SILVA VILLELA BASTOS FILHO\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:02 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01864-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mendonca Menezes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda., Aut Gilmara Mendonca Menezes\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:08 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01717-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiele Karine Lougon Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreira Lopes Camafreita Materiais Eletricos [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiele Karine Lougon Moreira, Réu Maria Moreira Lopes Camafreita Materiais Eletricos\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderito Amandio Rebelo [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderito Amandio Rebelo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:56 horas, nesta Vara Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00937-2005-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ribeiro Nogueira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Raçoes e Cereias Rio Alva LTDa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Distribuidora de Alimentos Serra da Estrela LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Alvelos Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvelos Alimentos Ltda., Réu Distribuidora de Alimentos Serra da Estrela LTDA, Aut Neilton Ribeiro Nogueira, Réu Raçoes e Cereias Rio Alva LTDa\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:54 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 02211-1996-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu Banco Itaú S/A, Aut REGINA LUCIA VIDAL\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:22 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva Pereira [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva Pereira , Réu Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:38 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00854-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izolina Souza Gonçalves [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Rogério Berto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izolina Souza Gonçalves , Réu Luiz Rogério Berto \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.55/56: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 200,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 40.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00965-2004-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIGIA LATORRE CAETANO DA SILVA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, Aut MARIA LIGIA LATORRE CAETANO DA SILVA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01014-2006-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmilson Rocha [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR ROSA BORRET [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockei Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR ROSA BORRET, Aut Edilmilson Rocha, Réu Jockei Clube Brasileiro, Réu Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:14 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00323-2002-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA ANICETA GOMES COSTA [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA BORRACHA SA [Adv. Arturo Conti Netto (OAB: RJ 145517 - D)], Réu: CONTIFLEX BORRACHA E PLASTICO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA BORRACHA SA, Aut DALVA ANICETA GOMES COSTA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00756-2009-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Oliveira Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - em Recuperação Judicial, Aut Vanderson Oliveira Souza \r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:24 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00986-1991-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA TOSCANO DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut MARIA CRISTINA TOSCANO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:16 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo continuará seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 01369-2003-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILENE FONSECA [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA MENEZES DE BLAZIO [Adv. Leila Francisco de Almeida (OAB: RJ 68082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIANCA MENEZES DE BLAZIO, Aut ODILENE FONSECA\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:26 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 00510-2008-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesario da Costa Filho [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Soares da Silva, n/p do sócio de Puri Rio Com. Ltda e Alpo Rio Distrib. Ltda , Réu: Maria de Fátima Barros da Silva, n/p sócia de Puri Rio Com. Ltda e Alpo Rio Distrib. Ltda, Réu: Antônio Luiz da Silva, n/p sócio de Alpo Norte Distrib. Ltda-ME, Réu: Marilene Conceição de Jesus Silva, n/p sócia de Alpo Norte Disstrib. Ltda-ME, Réu: Alpo Rio Distribuidora Ltda., Réu: Puri Rio Comercial Ltda., Réu: Alpo Norte Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cesario da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.115: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00399-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Rosa Galdeano [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro (OAB: RJ 100746 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Rosa Galdeano \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.54: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 30.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00889-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Martins [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Martins , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.58/60: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Walter Reis Lemos Junior n/p legalmente habilitada Heloiza Lisboa Reis Lemos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Presidente Vargas [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Presidente Vargas, Aut Espólio de Walter Reis Lemos Junior n/p legalmente habilitada Heloiza Lisboa Reis Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.182/185: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 634,91 pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 31.745,70. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01362-2007-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Carneiro de Castro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Carneiro de Castro, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabethe Pereira da Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabethe Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.18 que homologou a desistência formulado pelo autor e EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00730-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina da Silva Affonso [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos (OAB: RJ 92455 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Tania Regina da Silva Affonso\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.327/330: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 50,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.500,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Souza Gomes [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerante Convencao Rio Ltda. [Adv. Tatiana Vargas Marques Giffoni (OAB: RJ 120885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cesar de Souza Gomes, Réu Refrigerante Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.156/157: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 306,00 pelo autor, calculadas sobre o alor atribuído a causa de R$ 15.300,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01129-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Coco Verde Ltda., Réu: Marcelo Raike de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.16/17: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lucio Candido [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lucio Candido \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.32/33: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 25.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00547-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Francisco dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá Revestimento e Plomento Ltda., Réu: João Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.20: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01010-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Costa Pereira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: Hermenio e Santos Construções Civil Ltda., Réu: Gafisa S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão da Costa Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.20: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 600,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 30.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Alves Coelho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Rio Locação de Bens Móveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Alves Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.13: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2003-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha o réu contestar os embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01958-1993-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE SOUZA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE RONALDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.101: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 400,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00710-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins de Souza [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Service Clean Ltda., Réu: Detran RJ, Réu: Vex Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.210: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.600,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 80.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pacheco de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pacheco de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.13: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 374,00 pelo autor, de cujo pagamento está dispensado calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 18.700,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01409-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Loterio da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Champgas do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Loterio da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 01408-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Guimarães [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Costa Guimarães\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.36. \r\n\r\nProcesso: 01088-2006-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda., Aut Ronaldo de Souza Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica V. Sa. Notificado a:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2009, às 13:46 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que se trata de audiência designada exclusivamente para a conciliação tendo em vista a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\n2) A ausência das partes não produzirá os efeitos do artigo 844 da CLT.\r\n\r\n3) Não havendo possibilidade de acordo e caso as partes não possam comparecer na referida sessão por algum motivo, o processo seguirá seu regular prosseguimento. \r\n\r\nId: 854447"
                            ],
                            "854055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01340-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Gomes da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Gomes da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. - Tomar ciência da decisão de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 01395-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Maciel [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Belluno Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Maciel\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.40. \r\n\r\nProcesso: 01352-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Miller Ferraz [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni 44 Grill Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Miller Ferraz\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 01353-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Mata Silva [Adv. João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira (OAB: RJ 156596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Mata Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.48. \r\n\r\nProcesso: 01377-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuelio Diego Viana Paula [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuelio Diego Viana Paula \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 01374-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Rafaela Vieira Matana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Rafaela Vieira Matana \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 01358-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Mendonça [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Olympica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Mendonça\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17. \r\n\r\nProcesso: 01356-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Barbosa do Nascimento [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)]\r\n\r\nRéu: Lecrely Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzete Barbosa do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.28. \r\n\r\nProcesso: 01378-2009-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Barboza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 01354-2009-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Alves da Costa [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Mussuri e Mussuri Consultoria Jurídica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Alves da Costa \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.63. \r\n\r\nProcesso: 01369-2009-032-01-00-5 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nestor dos Santos Ribeiro [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Félix Leão Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor dos Santos Ribeiro\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.08. \r\n\r\nProcesso: 01394-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar José Correia [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar José Correia\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.24. \r\n\r\nProcesso: 01339-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Elias da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Portugal Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Elias da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 01312-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gomes da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gomes da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13. \r\n\r\nProcesso: 01344-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Farias de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Farias de Oliveira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.50. - Tomar ciência da decisão de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 01334-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Fonseca Curvello Filho [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (sucessora de CAA Corretagem e Consultoria Publicitária S/C Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Fonseca Curvello Filho\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 01337-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Tavares Rodrigues [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Tavares Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.69. \r\n\r\nProcesso: 01379-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro de Paula [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro de Paula\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 01348-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Gomes [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Souza Gomes \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 01350-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Morais [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes de Morais \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 01345-2009-032-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilson Pereira de Souza [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias (OAB: RJ 128939 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson Pereira de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 01399-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Nobre da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Réu: Condomínio A M A B A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Nobre da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.42. \r\n\r\nProcesso: 01386-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina Nunes Soares [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Meier Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina Nunes Soares \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 01355-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mosar Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mosar Pereira dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.16. \r\n\r\nProcesso: 01376-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Viviane Santos Lemos de Oliveira (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: União Federal - Ministério da Marinha , Réu: Embrafilme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.49. \r\n\r\nProcesso: 01365-2009-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gabriel do Espírito Santo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Gabriel do Espírito Santo\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 01360-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Maria Lucia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142536 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17. \r\n\r\nProcesso: 01321-2009-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Perrone Rinaldi [Adv. Carlos Magno Barbosa do Amaral (OAB: RJ 16614 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Perrone Rinaldi \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.83. \r\n\r\nProcesso: 01314-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nascimento da Silva [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Uruguai Prime Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Nascimento da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.10. \r\n\r\nProcesso: 01328-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correia Diogo Moreira [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Correia Diogo Moreira \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.19. \r\n\r\nProcesso: 01341-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Luiz Alves de Almeida [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Luiz Alves de Almeida \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.18. \r\n\r\nProcesso: 01333-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Serpa [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Serpa \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.14. \r\n\r\nProcesso: 01324-2009-032-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Zuelio Diego Viana Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 854055"
                            ],
                            "854468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01468-2003-032-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MANOEL BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha o réu contestar os embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854468"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01086-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alves da Silva [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01194-2009-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson de Brito Castelo Branco [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Planservice Back Office Ltda., Réu: Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Brito Castelo Branco\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01065-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ribeiro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplantec Construções e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ribeiro \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada. Ter ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01139-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza da Silva Sobrinho [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico , Réu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza da Silva Sobrinho\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01101-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01050-2008-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cardoso O Neill [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cardoso O Neill\r\n\r\nFornecer o endereço correto da testemunha Silvia Regina ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorridos in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 01111-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermicio Amancio dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Réu: Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermicio Amancio dos Santos\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual das reclamadas ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01166-2009-034-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Correa [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Correa \r\n\r\nFornecer, no prazo de 5 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 01077-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Cherem [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Parada SRC - Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Cherem\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 00763-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Constantino Nogueira [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunther s Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Constantino Nogueira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro de Freitas Martins [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bancid [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bancid\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01129-1997-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AIRES DE SUZA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AIRES DE SUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Ricci [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nRéu: Diarias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Taxi do RJ Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diarias Nunca Mais Cooperativa dos Motoristas de Taxi do RJ Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2009-034-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Souza de Azevedo [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Capacitation Scholl e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Souza de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 25/26, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 271.059,07 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00833-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Simoes [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Moveis Madureira Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Simoes, Réu Mercado de Moveis Madureira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 237/244, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 24.786.168,31 IDTR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01278-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Santos Teixeira da Silva [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio LL Franco Livreiro Microempresa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martiliano da Costa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jeronimo Construcoes Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Construtora Tavares e Videira Ltda [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Jeronimo Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, sob pena de execucao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01772-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Barcelos do Nascimento [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Bringel Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Barcelos do Nascimento, Réu Ricardo Bringel Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 96/97, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 4.060.092,43 IDTR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00114-2008-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Julio de Paiva [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fauna Flora Fernandes Criacao Com. Plantas Pequenos Animais Ltda. ME [Adv. Jose Affonso (OAB: RJ 64542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fauna Flora Fernandes Criacao Com. Plantas Pequenos Animais Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Luiz Soares [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Cafe Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hard Rock Cafe Ltda., Aut Sidnei Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.216/221, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 2.592.371,28 IDTR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobato e Abrantes - Rei dos Amassados [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lobato e Abrantes - Rei dos Amassados \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Bernardo da Costa, Réu OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 230, para garantia do remanescente devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 01611-2005-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Lucia Siqueira [Adv. Leon Danan (OAB: RJ 30061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fed.Empregados em Emp.de Seg.Vig.de Ag Autonomos no Comercio do Est RJ [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mari Lucia Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Rocha Pita [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Celso Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Rocha Pita\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 48 horas, no sentido de assumir o encargo do adiantamento das despesas decorrentes do arrombamento requerido às fls. 94. .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-034-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Vieira da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetex Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Canal 6 Ltda., Aut Maria Cicera de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.67/69, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 2.620.649,97 IDTR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01480-2006-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Brito [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01914-2004-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Maternal e Jardim de Infancia Lestonac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR XAVIER DA COSTA, Réu PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.256/258, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 2.887.598,18 IDTR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00855-2005-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Albertino Teixeira Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Grill Restaurante Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00141-2000-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS P/ RTE/RDA, Aut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERTICE LTDA [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS FIDALGO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00404-2004-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 411: \"Curvando-me ao entendimento da jurisprudência majoritária, reconsidero o despacho de fls. 401...\". .\r\n\r\nProcesso: 00515-2004-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Humberto Cascardo, Réu: Carlos Humberto Cascardo Filho, Réu: CONSTRUTORA CASCARDO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Leila Cristina de Almeida Facina (OAB: RJ 71720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Edilson Mesquita [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB Servicos de Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Edilson Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.137/140, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da Execução: 3.843.804,96 IDTR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 01752-2005-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Vieira Nobrega [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vieira Nobrega, Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127/130, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 254.856,86 IDTR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nOs valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do autor, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00505-2007-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Figueiredo [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A., Aut Vanessa do Nascimento Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 109, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá efetuar o pagamento dos valores referentes ao crédito previdenciário e às custas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01218-2003-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS FELIPE MOURAO PEREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado a fls. 344/345, a fim de reembolso ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isidoro Mazzarolo [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2005-034-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Michele Sezini da Cruz (OAB: RJ 139335 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 01116-2009-034-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana Henrique de Jesus [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Petroleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Henrique de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência .\r\n\r\nProcesso: 01089-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Moura Sodre [Adv. Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho (OAB: RJ 80099 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP , Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Moura Sodre\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Sa Barreto Carceler [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Grille Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Sa Barreto Carceler\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.57/59, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 919.920,82 TR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 00458-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Araújo [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva Araújo\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Francinaldo Firmino Dias [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 5 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01152-2009-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Lillo Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele da Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 01153-2009-034-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Ramos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Andarilhos Construções e Reformas Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Oliveira Ramos\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nId: 854154"
                            ],
                            "854152": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00888-2008-034-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Amaral\r\n\r\nRéu: Top Bangu 3251 Comércio de Combustiveis\r\n\r\nPelo presente fica m Top Bangu 3251 Comércio de Combustiveis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01392-2006-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Edilson Mesquita\r\n\r\nRéu: SMB Servicos de Refeicoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137/140, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Sa Barreto Carceler\r\n\r\nRéu: Nova Grille Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Grille Rio Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854152"
                            ],
                            "854153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01320-2008-034-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilto da Silva Rosa\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco ABN Amro S.A., Bradesco S.A., Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda, C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/12/2009 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrucao para depoimento pessoal sob pena de confissao.\r\n\r\nData: 15/12/2009 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01177-2008-034-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Correa \r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Viação Redentor Ltda. , Condomínio Waterways Residencial \r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2009 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência para depoimento pessoal sob pena de confissão.\r\n\r\nData: 27/11/2009 às 10:50 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854153"
                            ],
                            "854151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01608-2008-034-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Codep Engenharia, Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854151"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02068-1991-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CORACY DEIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GETEMEC GENESIO TECNICAS MECANICAS LTDA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL CORACY DEIANA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento de fls 319, uma vez que a penhora efetuada nos autos alcançou o total do crédito, não havendo que se falar em mandado de reforço de penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02466-1989-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LEON DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 662, do INSS, devendo vir com novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01521-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO RODRIGUES PEREIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nTomar ciência da atualização procedida, ficando a reclamada intimada ao depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01510-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Cruz de Almeida [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nVir aos autos com os documentos mencionados às fls 127, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2008-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Sanchez [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmar do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01710-1997-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTR. LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, uma vez que nkão se visualiza nos autos números dos processos das 50ª e 29ª Vara do Trabalho, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01988-1988-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Banco Itau SA (Sucessor do Banco BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias à reclamada e quanto à petição dse fls 1166, do reclamante, ciência de que será aprecidada oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 01280-2004-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FARIA DE LIMA [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FARIA DE LIMA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01325-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Schoen Marins [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Metalurgico Elpidio Evaristo dos Santos, Réu: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro, Aut Wagner Schoen Marins\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01354-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDE MARIA RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: OSWALDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Itamar Ferreira Poty (OAB: RJ 35820 - D)], Réu: COLEGIO GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA, Réu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDE MARIA RIBEIRO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01401-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo Lavra Lima [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN. [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Tecnotel Tecnologia em Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSATEL - COOPERATIVA TRAB.CONSULTORIA E SERV.ATENDIMENTO TELECOMUN., Aut Marcos Marcelo Lavra Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 293/295 que fixou o principal em R$ 51.002,92, equivalente a 4.213.543,37 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 23.293,64, equivalente a 1.924.375,36TR. .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00670-1995-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LUIZ CUNHA MENDONCA, Aut: MAURICIO MENDES NEVES, Aut: JOSE PIRES DE MOURA FILHO, Aut: EDSON MURILO DE FREITAS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: ORLANDO DA SILVA GONZALES JUNIOR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nCiência do deferimento do parazo sucessivo de 10 dias com início pela 1ª reclamada CBTU. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aeverson Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaka Ltda ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aeverson Oliveira\r\n\r\nRetirar as guias TRCT e CD acostadas pelo reclamado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Carreiro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Carreiro\r\n\r\nCiência do indeferimento da petição, devendo cumprir-se o já determinado às fls 652.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-1999-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE LIMA [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta do reclamado quanto à efetivação de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00270-2009-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Assunção Ribeiro Soares [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Assunção Ribeiro Soares\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por intempestivo.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00099-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra de Brito [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda., Aut Severino Bezerra de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 58/59 que fixou o principal em R$ 2.159,56, equivalente a 178.540,07 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 602,54, equivalente a 49.814,56 TR; e custas deconhecimento no valor de R$ 60,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira do Nascimento [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higiene Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira do Nascimento, Réu Predial Higiene Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 103/104, que fixou o principal em R$ 593,84, equivalente a 49.095,30 TR, referente ao crédito do rte e custas de conhecimento no valor de R$ 10,00 e de execução no valor de R$ .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01979-1999-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MENEZES GUIMARAES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MENEZES GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fls 93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Assis de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário. \r\n\r\nProcesso: 01612-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PARAISO DA SILVA DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01742-1996-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANUEL LARANGEIRA DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 377, considerando-se a guia de depósito apresentada pela executada e caracterizado excesso de execução. \r\n\r\nProcesso: 01951-2001-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA REGO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01165-2002-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Josoel Carlos Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)], Réu: Grupo Set Representacoes Ltda [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Teixeira Silva\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01413-1998-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO GUSTAVO BORGES DA FONSECA, Réu: MASSA FALIDA DE ACOUGUE TEREZITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício de fls 210, bem como fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01519-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01142-2003-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JOELSON DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOELSON DA SILVA\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena deaplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 348/350 que fixou o principal em R$ 19.287,59, equivalente a 1.593.420,47 TR, referente ao crédito do rte; e custas de execução no valor de R$ 44,26.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01629-1993-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DIAS DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: SISEMBRA ENGENHARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do ofício de fls 279, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Taís Martins Costa [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello (OAB: RJ 86813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Martins Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Tancredi Rodrigues [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00771-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Pestana Henriques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Pestana Henriques, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls , foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00276-1994-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA MENDES [Adv. Paulo Roberto Duarte de Souza (OAB: RJ 97170 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA J T M LTDA ME, Réu: R T M CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA MENDES\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00593-2001-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MARIA DA SILVA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: MICHELLE DA SILVA ALVES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: CHERLRE DIANA DA SILVA ALVES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CENTER DENDE DA ILHA LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHERLRE DIANA DA SILVA ALVES, Aut JOSEFA MARIA DA SILVA, Aut MICHELLE DA SILVA ALVES\r\n\r\nFornecer em juízo,l em 10 dias, os números dos documetos de todas os componentes do polo ativo, a fim de possibilitar a expdedição de alvarás e dos ofícios à CEF. \r\n\r\nProcesso: 00659-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Poly [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Poly, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que foi rejeitada a impugnação apresentada pelo autor, uma vez que a fiança oferecida pela executada é legítima para garantir a execução, mormente quanto pendnete de julgamento o Agravo interposto pela re, estando garantido o Júizo.Ficam intimadas as partes, inclusive para os fins de que trata o art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00532-1998-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENERALDO GOMES [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00741-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Coelho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00369-2006-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00364-1998-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER LOPES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDON INDUSTRIAS METALURGICA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORDON INDUSTRIAS METALURGICA SA, Aut VALTER LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01748-1988-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO [Adv. Renata Katagi (OAB: RJ 101969 - D)], Réu: RUTH JAKOB\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO ELIAS SOARES SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que a penhora foi procedida a mais de 10 anos, comprovar que o imóvel ainda pertence ao sócio da reclamada e ainda persiste a locação do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 01622-2004-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA MESSIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA MESSIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01759-1995-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA MUNIZ\r\n\r\nRéu: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nCiência do ofício de fls 331, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-2001-035-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AUGUSTO PINHO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CRISTIANE ANTUNES [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFornecer em 5 dias o número do PIS ou do NIT do autor, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01912-1997-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVALDO DA CUNHA GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVALDO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nCiência do ofício de fls 142, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2007-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Fontanetto [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: GADF Reparos e Servicos S/S Ltda. [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GADF Reparos e Servicos S/S Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01497-2004-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA CONCEICAO MACHADO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2001-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVA ALVES MENEZES [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE MARCAS [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVA ALVES MENEZES\r\n\r\nVir com a liquidação da sentença com base nos parâmetros fixados nos acórdão de fls 461/462. \r\n\r\nProcesso: 01091-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Barros Pimentel [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRéu: Atellier dos Cabelos Glória Teixeira Ltda. [Adv. Francisco Edison Valladao (OAB: RJ 47458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Barros Pimentel\r\n\r\nCiência do não recebimento do recurso interposto, por deserto.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01339-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Felix Alves da Silva [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Felix Alves da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Araújo [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)], Réu: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda., Réu Racional Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01227-2007-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Monteiro Carneiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Celeste Mendonca Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walter da Rocha Goncalves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Walter Leite de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arquibaldo Salgado Veloso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Cesar Roberto de Almeida Correa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jorge Mera Martinez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zane da Silva Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviço de Bordo e Hotelaria Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zane da Silva Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2004-035-01-01-4 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nExdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00830-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pessoa do Nascimento [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pessoa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00773-2000-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da atualização procedida, sendo a ré intimada ao depósito da diferença. \r\n\r\nProcesso: 00858-2005-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Gomes da Silva [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Garage Bela Vista Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto e Garage Bela Vista Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da quota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução., \r\n\r\nProcesso: 00618-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Bastos Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções e Representações Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construções e Representações Ltda., Aut Newton Bastos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 189/193 que fixou o principal em R$ 43.083,39, equivalente a 3.561.888,31 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 5.138,71, equivalente a 424.839,16 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 340,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00649-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 69/71 que fixou o principal em R$ 5.126,44, equivalente a 423.824,37 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 158,46, equivalente a 13.100,57 TR; e custas de conhecimentono valor de R$ 140,00 .Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Carvalho Veloso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2002-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE COSTA MENDES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SOLANGE COSTA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 126/132, que fixou o principal em R$ 6.177,35, equivalente a 510.707,97 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 859,75, equivalente a 71.079,21 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00904-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: INFABRA INDUSTRIA BRASILEIRA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFABRA INDUSTRIA BRASILEIRA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas às fls 72, em 10 dias, sob pena de exeucção. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omir Mota [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Aut Omir Mota\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 285/289 que fixou o principal em R$ 23.217,37, equivalente a 1.919.479,38 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 4.895,04, equivalente a 404.693,92 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 160,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 00366-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Siqueira Guedes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jucelia Siqueira Guedes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 224/237 que fixou o principal em R$ 19.313,56, equivalente a 1.596.734,70 TR, referente ao crédito do rte; sendo:principal 1.478.440,20 TR; FGTS: 118.294,50TR; mais INSS (reclamante e reclamada)R$ 4.971,64, equivalente a 411.026,76 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nId: 854703"
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                        "Atos": {
                            "855134": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01229-2009-036-01-00-2 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nEsclareça o autor o seu pedido, uma vez que já houve o saque do valor que requer seja liberado (doc. 04) ou comprove o seu bloqueio .\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jari Rodrigues Chapeta\r\n\r\n(...) ao autor-recorrido .\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Galdino de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: GOAL FAMILY FITNESS LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Galdino de Oliveira\r\n\r\nO autor para retificar seus cálculos, deduzindo os valores depositados pela ré em sua conta vinculada. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01605-1998-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM [Adv. Edvar Alkmim (OAB: RJ 27394 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO IND DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)], Réu: DONA ISABEL SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldstein Maluhy Fernandes Marcapassos Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: GMF Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMF Material Hospitalar Ltda., Réu Goldstein Maluhy Fernandes Marcapassos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias, sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01822-1995-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO JOAQUIM ANTONIO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAs partes para manifestação sobre promoção da Contadoria de fl. 730. Após, arquivem-se os autos, conforme fls. 713, parte final.\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Soares\r\n\r\nO autor para adequar seus cálculos aos estritos termos do julgado .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Fernandes Aguiar [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Fernandes Aguiar , Réu Show Room dos Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Valente [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: Jojuana Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jojuana Boutique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaildo Rodrigues dos Santos [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda., Réu: Baltroz Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaildo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 248,00 .\r\n\r\nProcesso: 00056-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilamy Luiz Lucas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Confianca Rio Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilamy Luiz Lucas\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2009-036-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Pereira Fernandes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda. [Adv. Francisco Edison Valladao (OAB: RJ 47458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda.\r\n\r\n....ao réu-recorrido .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-036-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Ceo Franklin [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nExdo: Creche Escola Nosso Sonho Ltda., Exdo: Nilda Sophia Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Ceo Franklin\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00166-2009-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ufranque Pereira dos Santos [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ufranque Pereira dos Santos \r\n\r\nAo recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 360,00 .\r\n\r\nProcesso: 00200-2007-036-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dias dos Santos [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Dias dos Santos\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 00203-2008-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcius Quintao de Brito Duarte [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirus Studios de Beleza Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Salao de Cabeleireiros Edwal Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Cabeleireiros Edwal Ltda., Réu Sirus Studios de Beleza Ltda., Aut Tharcius Quintao de Brito Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2001-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE LILBURN PAMPHILE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE LILBURN PAMPHILE, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAs partes para manifestação sobre a promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Farias Bastos [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELT Empresa de Higienizacao Ltda, Réu: INFOCOOP SERVICOS - Coop de Profissionais Prestadores de Servico, Réu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda., Réu: COOPECEN - Coop de Prestacao de Serv Cenografia Apoio e Artes Cenicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Farias Bastos\r\n\r\nAo recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 306,00 .\r\n\r\nProcesso: 00268-2002-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAN VIANA LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEVAN VIANA LOYOLA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2006-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan Vieira da Silva\r\n\r\nAos recorridos .\r\n\r\nProcesso: 00272-2002-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGLEIDE MARIA DA LUZ [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGLEIDE MARIA DA LUZ\r\n\r\nAtente o autor ao que consta dos autos, especificamente à documentação de fls.78/132 .\r\n\r\nProcesso: 00326-2009-036-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nCgto: Rogério da Silva Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecma Tecnologia em Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nAo pagamento das custas judiciais no importe de R$ 59,64 .\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-036-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely Rosa de Lima Menghini [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Rosa de Lima Menghini \r\n\r\nAo pagamento das custas judiciais no importe de R$ 362,00 .\r\n\r\nProcesso: 01668-2000-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, Réu GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDefiro o prazo sucessivo de 10 dias às reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01605-1998-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM [Adv. Edvar Alkmim (OAB: RJ 27394 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO IND DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)], Réu: DONA ISABEL SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01605-1998-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM [Adv. Edvar Alkmim (OAB: RJ 27394 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO IND DO BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho (OAB: RJ 2528 - D)], Réu: DONA ISABEL SA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01606-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Batista de Paulo [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatista - IBGE [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao , Réu: Service Coop Cooperat. de Trabalho de Atividade Economico-profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Batista de Paulo\r\n\r\nO autor para retificar seus cálculos, adequando-se aos estritos termos da sentença, bem como observando a promoção da Contadoria de fl. 227 .\r\n\r\nProcesso: 01606-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jari Rodrigues Chapeta\r\n\r\n....ao autor-recorrido .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldstein Maluhy Fernandes Marcapassos Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: GMF Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMF Material Hospitalar Ltda., Réu Goldstein Maluhy Fernandes Marcapassos Ltda., Aut Michele Lugon Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02538-1990-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nNada a deferir, ante os termos da coisa julgada. Além do que, citada a ré ao depósito em 08/01/07, conforme fls. 317, o mesmo foi efetuado em 19/01/2007 .\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Galdino de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: GOAL FAMILY FITNESS LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Galdino de Oliveira\r\n\r\nO autor para retificar seus calculos, deduzindo os valores depositados pela ré em sua conta vinculada .\r\n\r\nProcesso: 01788-1999-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MORAES, Réu: MARINES AGNELO MOREIRA, Réu: ELIZABETE MOREIRA GONÇALVES, Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nPara requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01822-1995-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO JOAQUIM ANTONIO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UMBERTO JOAQUIM ANTONIO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nAs partes para manifestação sobre a promoção da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 01922-1996-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARINHO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: FORBRASE COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARINHO\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 02601-1990-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREEIRA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES, Réu: A. C. MAGALHAES [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: ORESTES MAGALHAES NETO, Réu: LUCIA CRISTINA DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO PEREEIRA DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, ante o que consta de fls. 198,v .\r\n\r\nProcesso: 00918-2008-036-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Campos Henrique [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Campos Henrique, Réu Viação Vila Real S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2008-036-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pinheiro de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Waldir Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1998-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA VALERIA CASTILHO DA SILVA [Adv. Leopoldina Leoni Santos (OAB: RJ 23051 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA VALERIA CASTILHO DA SILVA\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-036-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO KNUPP [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO KNUPP\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Candido dos Reis [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Candido dos Reis\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Damasceno de Barcellos [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO TAVARES GUAPYASSU, Réu: LEONARDO GARRIDO, Réu: SALOMON SABAN, Réu: Antonio da Fonseca, Réu: ANGELICA MARCIA GOMES DE ALMEIDA, Réu: WAGNER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE, Réu: FABIANO FONSECA DE SOUZA, Réu: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA, Réu: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. - Casa de Shows Olimpo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Eigth Qualit Coop PS Event Turismo Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: Job Coop Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Damasceno de Barcellos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 01225-2008-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiza Roma Santos Fernandes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)], Réu: Socieade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Socieade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\n....ao réu-recorrido .\r\n\r\nProcesso: 01229-2009-036-01-00-2 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nEsclareça o autor seu pedido, uma vez que já houve o saque do valor que requer seja liberado (docs. 04) ou comprove o seu bloqueio .\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Fernandes Aguiar [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Room dos Cabeleireiros Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Fernandes Aguiar , Réu Show Room dos Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Valente [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: Jojuana Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jojuana Boutique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo dos Santos Viana [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nEm se tratando de novos cálculos, manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bernardo Ferreira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bernardo Ferreira\r\n\r\nDê-se vista ao autor .\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero dos Santos Soares\r\n\r\nO autor para adequar seus cálculos aos estritos termos do julgado. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00364-2009-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2002-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon (OAB: RJ 82038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00402-1991-036-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LEMOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: N/P GIILBERTO DE JESUS SOARES, Réu: N/P FRANCISCO MARIANO LOPES, Réu: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA [Adv. Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini (OAB: RJ 14285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LEMOS\r\n\r\nIndefiro, devendo o autor diligenciar, pessoalmente, no sentido de fornecer o endereço da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00419-2006-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozivaldo Gomes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA(SOCIO 1a RDA), Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA (SOCIO DA 1a RDA), Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nIndefiro, devendo o autor diligenciar quanto ao endereço correto da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00430-2002-036-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FELIX DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: JM CONSERVACAO REFORMA MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do autor, por 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 00535-2008-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bruno Grosso [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: York Internacional Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu York Internacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00660-2007-036-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Antunes Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Mirna Luce Ribeiro de Souza (OAB: RJ 145535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Antunes Santos\r\n\r\nAs partes para se manifestar sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00569-2004-036-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: GERALDO SALES FARIAS, Réu: CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00678-2009-036-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Helena Pecego Maculan Alves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flora Helena Pecego Maculan Alves, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 482, aos recorridos. Suste-se a subida dos presente autos ao E. TRT, por ora.\r\n\r\nProcesso: 00671-2004-036-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nO autor para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 00676-2007-036-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Caterine Cardoso [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PJ Plastika Artesanal e Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-1999-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BRAZ DE CARVALHO [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPORATION VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Elian Pereira de Araujo (OAB: RJ 80941 - D)], Réu: FRANCISCO VAZ DA SILVA, Réu: MARIO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BRAZ DE CARVALHO\r\n\r\nReporto-me à fl. 107.\r\n\r\nAinda não houve a citação que é requisito de validade ao processo de execução.\r\n\r\nVenha o autor com os endereços corretos dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-036-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vanini da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMEF TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMEF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2009-036-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistíca e Transportes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre resposta de ofício .\r\n\r\nId: 855134"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01130-1996-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME., Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, Réu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: ARY DA SILVA, Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR ROCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 539 E SEGUINTES, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00032-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nascimento Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrange Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abrange Comércio e Serviços Ltda., Aut Carlos Roberto Nascimento Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05.\r\n\r\nProcesso: 01323-2009-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Marcos dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil, Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01007-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Fonseca Magalhães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Fonseca Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de f.364 e seguintes e de f.358 a 360\r\n\r\nProcesso: 01067-2002-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 35.306,16 EQUIVALENTE A 2.916.146,33847 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sedmar Venceslau de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalgelo Industria Comercio de Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Salismar Ferreira do Rego (OAB: RJ 23232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sedmar Venceslau de Sousa\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 395 VERSO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00230-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Garcia Vargas [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda. [Adv. Fulvio Felix (OAB: RJ 118790 - D)], Réu: Gregorio s Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Portuguesa Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-1999-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BORGES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00432-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS NERI SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.276, POR 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00120-1994-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GONCALVES PINTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: AGOSTINHO LOPES SOARES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NILTON VALENCA SALGUES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: TEREZINHA DE LUCAS VARGAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JONILDO GONCALVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL COSTA VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: AGOSTINHO MENDES PINTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LOURENCO PEDRO RANGEL [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ELSO SOARES DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARCOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: THEOPHILO LOPES DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE ESTEVES E ESTEVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE LAMEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ILSON LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: FRANCISCO LOURENCO FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA, Réu: Instituto Ambev de Previdencia Privada [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO LOPES SOARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.925 E SEGUINTES, EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01651-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GONCALVES COSTA BITTENCOURT, Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados.. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela executada a serem pagas ao final.\r\n\r\nProcesso: 01797-1993-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ADALBERTO DO AMARAL MENDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02231-1999-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acominas S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ANDRADE, Réu Gerdau Acominas S/A\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F.214, ATUALIZADOS A F.215, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 102.958,90 EQUIVALENTE A 8.505.822,62 IDTR. CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE F.216-217. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 86.758,92 EQUIVALENTE A 7.167.481,24 IDTR. A RÉ, PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01370-2009-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Paixão [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligia Ramos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isento). \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Cardoso Sobrinho [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE GUIA GPS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 02386-1991-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAPRESENTAR O VALOR INCONTROVERSO, LEVANDO-SE EM CONTA A DATA DO DEPÓSITO E OBJETO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE F.2171 \r\n\r\nProcesso: 01629-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Casarim Silveira\r\n\r\nAJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01445-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIZIA MARIA ALVES PEREIRA, Aut: ANEZIA OLIVEIRA FRAZAO DE AZEVEDO, Aut: CREUSA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO SOUSA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CREUSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F.437-441, ATUALIZADOS A F.444-447, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 19.537,44 EQUIVALENTE A 1.614.061,52 IDTR. A RÉ, PARA PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01556-1994-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 382/07\r\n\r\nProcesso: 01348-1996-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERFORMA SPORT CENTER LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS\r\n\r\nDECLINAR NOS AUTOS, EM 30 DIAS, O ATUAL PARADEIRO DO SÓCIO CARLOS ALBERTO SCHIER E DO ATUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL \r\n\r\nProcesso: 01408-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Arab [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01472-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mesquita Pereira [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Pastelaria Nota Dez da Tijuca Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mesquita Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Pereira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyperfrio Armazéns Gerais e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cesar Pereira\r\n\r\nVIR COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS CONTENDO OS VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01347-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier de Oliveira [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Noventa Graus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Nelson Roberto Vinha (OAB: SP 132811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noventa Graus Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS\r\n\r\nProcesso: 01353-2000-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA, Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: OSCAR BLOCH SIGELMAN, Réu: ADOLPHO BLOCH, Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00848-2002-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira, Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.378, POR 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00823-1992-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Conrado Norberto Weber (OAB: RJ 16443 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Carvalho Waiandt [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, mediante guia GPS, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Maria do Socorro Grasino [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Mitos M e I Treinamento em Organizacao de Saude Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Maria do Socorro Grasino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. f.164-166\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Daniela dos Santos Almeida [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. - Sandpiper Village [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Daniela dos Santos Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.356, EM 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00171-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Bezerra [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira Chagas [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. - Grupo Aguia, Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Rosa dos Santos Galiza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Rosa dos Santos Galiza\r\n\r\nVIR, EM 30 DIAS, COM OS CÁLCULOS DAS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS \r\n\r\nProcesso: 00095-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araujo Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Vieira de Carvalho [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Am Assecon Empreiteira Ltda., Réu: Amacecon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00239-1999-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALÉRIA ALVES BASTOS, Aut: ANA PAULA PEREZ TEIXEIRA, Aut: MANOEL DE SOUZA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES CHAMAS COMERCIO DE FRUTAS LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SOUZA FILHO\r\n\r\nESCLARECER, EM 05 DIAS, O ENDEREÇO CORRETO DA EXECUTADA \r\n\r\nProcesso: 00057-2009-037-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA, Egdo JEAN CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2004-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Suba, Réu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)], Réu: Denise Napoleao Carvalho Suba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FORTUNATO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 90 DIAS, ANTE O QUE CONSTA EM CONSULTA AO RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 00121-1997-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Moreira da Silva, Réu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Eden Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 364, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00401-2005-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: ESPOLIO DE WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uraby Produtos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nINDICAR, NOS AUTOS, EM 05 DIAS, O NOME E O PARADEIRO DO INVENTARIANTE NOMEADO PELO JUÍZO COMPETENTE NO ÂMBITO DO ESPÓLIO DO DE CUJUS. \r\n\r\nProcesso: 00200-1994-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2009-037-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa de Oliveira [Adv. Rosana Cezar Monteiro Risques (OAB: RJ 133840 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS, EM 15 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Barros [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias DE F.1142\r\n\r\nProcesso: 00373-2007-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Jose Raimundo Lima de Jesus [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo Lima de Jesus, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00358-2004-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GODOFREDO JOSE SOUSA PIRES LEAL [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GODOFREDO JOSE SOUSA PIRES LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 257, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00514-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Donana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Braga Donana, Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e declarados meramente protelatorios, condenando à reclamante ao pagamento de multa do valor de 1% (um) por cento sobre o valor atribuido à causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nVIR COM O NÚMERO DO PROCESSO A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA \r\n\r\nProcesso: 00988-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Leite Cavalcanti [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Leite Cavalcanti, Réu Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01771-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Melgaco [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Oliveira Melgaco\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02790-1992-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRO PEREIRA OLIVEIRA, Réu: TANIA LUCIA PEREIRA OLIVEIRA, Réu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Carolina Pereira de Melo (OAB: RJ 145124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DOS ANJOS BATISTA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cadsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cadsystem S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda, Aut Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 51,88, EQUIVALENTE A 4.285,48618 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.317-318. \r\n\r\nProcesso: 01386-2006-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Altariza de Almeida [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Dunshee Townsend [Adv. Bianca Silva Hamara de Souza Amaral (OAB: RJ 121030 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Dunshee Townsend\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Goncalves de Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Goncalves de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias, empregado e empregador, observando-se, ainda, o teor do v.acórdão de f.1038-1046, que excluiu o pedido de extensão do pagamento da verba participação nos lucros. \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira de Lima, Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01596-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00858-2009-037-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: MARCOS RENATO REIS [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nEgdo: Gloria Cristina Catalao Vidal [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Gloria Cristina Catalao Vidal, Egte MARCOS RENATO REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nextintos, sem resolução meritória. Custas devidas pela Embargante, na forma do artigo 789-A, V da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2005-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneza Miranda Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Pao Santa Luzia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Pao Santa Luzia Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01506-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Koury [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Seabra Maia [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kioto 2002 Automóveis Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.295, EM TRÉPLICA, POR 10 DIAS, NA FORMA DA ATA DE F.134 \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ananias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA XIMENES DA SILVA COSTA, Réu: Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Laranjeiras 62 Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01462-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Cesar Saturnino [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, Réu: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Cesar Saturnino\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS DE F.155/156 E 160, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00796-2009-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Muniz Miranda [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. - SUPERVIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Muniz Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca da Motta [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fonseca da Motta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias, empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 00989-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Spinasse Camillato [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.67, por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00503-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa de Carvalho [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Kaith Maria dos Anjos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Arnaldo Junqueira Prata \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kaith Maria dos Anjos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.35, POR 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maciel Junior [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimatec Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maciel Junior\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA PERITA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Salkini da Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica Intermodal S/A [Adv. Simone Perez Oliveira Filippo (OAB: RJ 86681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All America Latina Logistica Intermodal S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01049-1998-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE SOUZA PALMEIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.678. \r\n\r\nProcesso: 00668-2002-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00729-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Sant´Anna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A., Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00, CONFORME DESPACHO DE F.518 E 521. \r\n\r\nProcesso: 01677-2001-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILDO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO TURMALINA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO TURMALINA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01566-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Porto Rocha [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Vigilancia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01712-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CORREA MAGALHAES [Adv. Vinicius Soares Rocha (OAB: RJ 82595 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN -ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CORREA MAGALHAES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01653-2001-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA EATADUAL D ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.194, POR 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliabe Souza de Oliveira [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Quality e Honesty - Coop. Prest. Serv. Informatica Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Eliabe Souza de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO, POR 15 DIAS SUCESSIVOS, COM 05 DE PERMEIO \r\n\r\nProcesso: 00543-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Lourenco Curvello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilario Lourenco Curvello\r\n\r\nDefere-se o prazo de 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário, para que promova a juntada aos autos dos documentos identificadores do processo de recuepração judicial, a fim de possibilitar a expedição de ofício para habilitação do crédito . \r\n\r\nProcesso: 00672-2000-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01050-2004-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY TRINDADE INACIO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA, Aut WANDERLEY TRINDADE INACIO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00651-2009-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Vale Veras [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 854081"
                            ],
                            "854080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00292-2009-037-01-00-8 – ET\r\n\r\nEgte: José Feitosa, Leila Sabbagh\r\n\r\nEgdo: ROGERIO VIEIRA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Sabbagh, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26 PELOS EMBARGANTES, NA FORMA DE F.29/30 \r\n\r\nProcesso: 00445-2006-037-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Francinete da Silva Sousa, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS\r\n\r\nProcesso: 02326-1990-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE\r\n\r\nRéu: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, CELSO DA ROCHA MIRANDA, PROSPEC S/A-PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO DA ROCHA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2005-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliabe Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: BCP S.A., Quality e Honesty - Coop. Prest. Serv. Informatica Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Quality e Honesty - Coop. Prest. Serv. Informatica Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO, POR 15 DIAS SUCESSIVOS, COM 05 DE PERMEIO \r\n\r\nProcesso: 00564-1999-037-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALVA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, MARIA DA PENHRA BARBOSA MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854080"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "853212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01424-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Cunha Benvolf [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vania da Cunha Benvolf\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00620-2009-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Reis de Oliveira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Millênium Transporte de Mudanças Ltda. [Adv. Anna Rosa Lupo (OAB: SP 134188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Reis de Oliveira , Réu Millênium Transporte de Mudanças Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS. CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00759-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Paiva Ramos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação judicial, Réu S.A. Viação Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu Varig Logística S.A. , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro (OAB: RJ 93799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00628-2009-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valdemilton Garcia Chaves\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00484-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Moura Santos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Murilo de Moura Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00438-2005-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.54 DOS AUTOS E FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00679-2009-038-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Mamede da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Leandro Mamede da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00350-2009-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro de Castro [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: JJJ Empresarial Salão de Beleza Ltda. [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJJ Empresarial Salão de Beleza Ltda., Aut Sonia Maria Ribeiro de Castro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00662-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Souza de Araújo Bezerra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Souza de Araújo Bezerra, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00789-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva Amorim [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Nilson Fagundes Neto, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metalnave S/A Comercio e Industria [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva Amorim\r\n\r\nVISTAS AO EXEQUENTE, POR 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00517-1998-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSP E LOGISTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01277-2001-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CRISTINIANO BATISTA SOARES [Adv. Arlindo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 80875 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CRISTINIANO BATISTA SOARES, Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 177 DOS AUTOS. CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS. 176 EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00496-2004-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE BESSA NASCIMENTO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA JEITINHO DE VIVER [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE BESSA NASCIMENTO, Réu JARDIM ESCOLA JEITINHO DE VIVER\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116 DOS AUTOS. CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS.115 EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00763-1998-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLESTON JORGE MUNIZ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLESTON JORGE MUNIZ, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 198 DOS AUTOS. CONVOLADO O DEPÓSITO DE FLS. 197 EM PENHORA. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 853212"
                            ],
                            "852756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00603-2007-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Rubem da Costa Leite Amarante\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00877-2009-038-01-00-4 - RTAlç\r\n\r\nAut: Willians de Lima Giovannini [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Produção e Gerenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians de Lima Giovannini\r\n\r\nVENHA COM O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Construções Ltda., Réu: Mosaico Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Azevedo\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 01154-1995-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: JORGE FRANCISCO MAGDALENA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emilia Tristao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00001-1998-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE SIQUEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS LOPES DA CUNHA, Réu: MARCO AURELIO JOSELLI, Réu: JULIO CESAR PRADERA GUIMARAES, Réu: SEPROVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 00465-1993-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: CILEIDE MARIA NOLASCO DE FREITAS [Adv. Leri de Almeida Reis (OAB: RJ 37545 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00538-2007-038-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Ana Cristina de Araujo de Souza [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Araujo de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01559-2002-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00991-2009-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Medeiros da Silva [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci 1ª Região Rio de Janeiro [Adv. Alana de Vasconcellos Carvalho (OAB: RJ 115923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Creci 1ª Região Rio de Janeiro\r\n\r\nNÃO CONHECIDO OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00330-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Melo Vargas [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: JO Concreto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Melo Vargas\r\n\r\nINDEFERIDO À VISTA DO QUE CONSTA FLS. 40 E 44.. \r\n\r\nProcesso: 01319-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Santos [Adv. Roberval Moncorvo Lima (OAB: RJ 125225 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Rocha Santos , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00374-2000-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE CLARA DE OLIVEIRA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE CLARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA EMBARGADA. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Luiz de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Even Construrora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Réu Even Construrora e Incorporadora S.A. , Aut Wanderlei Luiz de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01009-2009-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izidoro da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izidoro da Silva , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01619-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Amaral de Barros Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Vitor Garibaldi Cruz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Conceição Tavares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Iran Terra de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hildebrando Amaral de Barros Filho, Aut Iran Terra de Souza , Aut Luiz Carlos Medeiros da Silva , Aut Maria da Conceição Tavares, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vitor Garibaldi Cruz\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01121-2009-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Duque Estrada [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda., Aut Paulo Gomes Duque Estrada \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01955-2000-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut FERNANDA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01240-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Batista Leal [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Isofarma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Batista Leal , Réu Isofarma Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00375-2001-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE BENEVELLO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut DANTE BENEVELLO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 01575-2008-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa da Costa Teixeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Isa da Costa Teixeira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 852756"
                            ],
                            "853209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01107-2009-038-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Celia Dias Lopes \r\n\r\nRéu: Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Millenium Cooperativa Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/11/2009 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853209"
                            ],
                            "852734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01319-2008-038-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Rocha Santos \r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos \r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00369-2009-038-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Luiz de Souza \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , Even Construrora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852734"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00517-2009-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Horácio dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854749"
                            ],
                            "854748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01664-2003-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANS.AEREOS -N/P ROSINAIRE ROSA COSTA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RAPIDO HELENICO TRANS.AEREOS -N/P ROSINAIRE ROSA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18.11.2009,às 09 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854748"
                            ],
                            "855331": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00215-2002-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE SALES FREIRIA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos por Telemar Norte Leste SA, foram julgados procedentes em parte. prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855331"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "854235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01399-2008-044-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Rogério de Lima Rosa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nAgdo: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2003-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 15 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00837-2003-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DUARTE NOGUEIRA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DUARTE NOGUEIRA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 169. \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO LEITE [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LIGTHOUSE FAROL DA ILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LEITE\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 78 verso. \r\n\r\nProcesso: 00962-2002-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO VICTOR DO NASCIMENTO [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE HOTEIS PALACE, Aut MAURO VICTOR DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01018-2009-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Mendes [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Homeopatia 6 Elementos do Méier Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira Mendes \r\n\r\nParte autora para emendar a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Faria Assunção [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial, Réu: Fundação Rubem Berta, Réu: Vpta Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil, Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A., Réu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Faria Assunção\r\n\r\nA parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 338. \r\n\r\nProcesso: 01043-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Centro de Estudos Médicos Becquerel [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Obra de Assistencia a Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo\r\n\r\nComprovar o pagamento referente às custas, tendo em vista a inversão do ônus de sucumbência, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01214-2001-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Lienize da Silva Ribeiro, Réu: Lienarde Ferreira da Silva, Réu: Olga Lourenco Martins Telles, Réu: Rosangela Martins Telles, Réu: JARDIM ESCOLA FLAUTINHA ENCANTADA LTDA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz do Nascimento [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Informacoes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 713/714, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Com. Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Com. Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00971-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Virginio do Nascimento [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela de Araujo Lapenda Lins [Adv. Maria Elma Rodrigues Furtado (OAB: RJ 134725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcela de Araujo Lapenda Lins\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00409-2007-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01527-2007-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Gomes [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: Riter III Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paulo Gomes\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-1998-044-01-00-4 - Monito\r\n\r\nRqte: JOSE OLIVEIRA DA PENHA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE OLIVEIRA DA PENHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, ante a sentença de fl. 26/27. \r\n\r\nProcesso: 01785-2001-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, Réu: JORGE LUIS AMADO MARTINS [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO BETONI DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Queiroz Coelho\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01064-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Candido Neri [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Gula Gula Refeições Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Candido Neri \r\n\r\nAo recorrido para oferecimento de contra-razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01222-2008-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida Faria [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Agua Sanitária Super Globo Ltda. [Adv. Severino Nazario de Oliveira (OAB: RJ 18154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agua Sanitária Super Globo Ltda.\r\n\r\nReclamada para comprovar o depósito dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00905-2004-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESARIO DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESARIO DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nÀs partes para que apresentem novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00664-2003-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CAVALCANTE RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de dez dias para, querendo, oferecer impugnação fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Cunha Marciano [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Cunha Marciano\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 108 e 108 verso. \r\n\r\nProcesso: 00278-2006-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Willians de Macedo Teles [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Willians de Macedo Teles\r\n\r\nVista à parte autora sobre fls. 270/272. \r\n\r\nProcesso: 01253-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Soares Bentes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Helena Soares Bentes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nAos recorridos fls. 225/231 e 237/242, para oferecimento de contra razões. \r\n\r\nProcesso: 01391-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Oliveira Nunes [Adv. Angela Neves Martins (OAB: RJ 135865 - D)]\r\n\r\nRéu: Planave S. A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Oliveira Nunes\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01067-2001-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ester Buzaglo Cahet, Réu: RISTORANTE ITALIA GILLIS LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: Ari Gil Cahet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 164, sob pena de devolução dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01387-2003-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO PEREIRA HOHL [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Rosane Silva Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nAo recorrido para oferecimento de contra razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01455-2004-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01412-2000-044-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindaci Alves Costa, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 01570-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vitória Lopes da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nAo recorrido para oferecimento de contra razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cerqueira Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cerqueira Borges \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2004-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01800-2001-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS BELARMINO DA SILVA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente das informações da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 01716-1996-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GROSSI XAVIER [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Aut VALERIA GROSSI XAVIER\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 01911-1991-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nVista ao executado por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2001-044-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Soares, Réu: PADARIA PEPITAO LTDA [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Réu: Manoel Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\nExequente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01263-1999-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMINDO MANOEL VASQUES [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKOLA ADESIVOS LTDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMINDO MANOEL VASQUES\r\n\r\nReclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01252-2002-044-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DUTRA SAYAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubirajara Goncalves, Réu: Celia Rodrigues Goncalves, Réu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DUTRA SAYAO\r\n\r\nExequente para que se manifeste de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nId: 854235"
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                                "Processo: 01391-2007-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Cardoso [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcao Rios Ltda.\r\n\r\nÀ rda, para informar se concorda com a desistência da ação quanto ao pedido de pagamento do adicional de insalubridade, conforme manifestada pelo reclamante à fl. 181 \r\n\r\nProcesso: 00341-2009-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel da Luz Leal [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Jera Construção e Manutenção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Luz Leal\r\n\r\nÀ reclamante, para que forneça o atual e correto endereço da reclamada, para viabilizar sua regular citação, ou requeira o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00689-2009-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Carvalho de Souza [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Carvalho de Souza , Réu Proban Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas: R$ 70,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 00621-2009-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Sousa Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Sousa Araujo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEsta 47º VT/RJ declara-se incompetente para apreciar o pedido.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Rua Meneses [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagem do Brasil Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Rua Meneses, Réu Volkswagem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão no qual este juízo julga PROCEDENTES os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2005-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Soares da Costa e Cia. Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva, Réu V. Soares da Costa e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00032-2004-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE LIMA CARNEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ROSANE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios da reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Borges [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Borges, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A atual denominação de Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-2009-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria J.P. Sampaio Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carpintaria e Marcenaria J.P. Sampaio Ltda., Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão - PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2004-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA NUNES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA NUNES, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 716/718 no qual a 47º VT/RJ julga procedentes os Embargos Declaratórios .\r\n\r\nPrazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01009-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carneiro de Carvalho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carneiro de Carvalho , Réu Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 no qual a 47º VT/RJ nega prosseguimento ao recurso do réu, por deserto. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00026-2009-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir do Nascimento de Souza [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A. , Aut Waldir do Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas: R$ 110,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Rodrigues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Rodrigues , Réu Marina Barra Clube, Réu Sanches Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Alves Borges [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Engenharia Construção e Montagem Ltda. [Adv. Paulo Henrique Marotta Volpon (OAB: SP 99529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Alves Borges , Réu Beta Engenharia Construção e Montagem Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-2004-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL PEREIRA ALVES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut RAQUEL PEREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Rodrigues [Adv. debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bujes Cabeleireiros Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins Rodrigues, Réu Bujes Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2009-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Maria dos Santos Costa [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Alberto [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Alberto , Aut Dulce Maria dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 120,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 00364-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José da Silva , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Trindade [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Trindade, Réu Bunge Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 290,00, pelo autor, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00774-2009-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José de Oliveira Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 00654-2009-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cavalcante Sousa [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maranathá [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maranathá, Aut Valmir Cavalcante Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\ncustas de R$ 30,00. pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 00848-2008-047-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José do Nacimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Kakaduc Restaurante Ltda.EPP [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo José do Nacimento, Réu Kakaduc Restaurante Ltda.EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00. pelo reclamado \r\n\r\nProcesso: 01440-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Silveira Fernandes [Adv. Mariana Aroztequi Muslera (OAB: RJ 150640 - E)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Silveira Fernandes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pelo reclamado \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramalho da Costa Filho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramalho da Costa Filho, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 290,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 00752-2009-047-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Carla da Cruz Pacheco [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabia Carla da Cruz Pacheco, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pela autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 01361-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Machado de Azevedo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Machado de Azevedo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00927-2006-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Kornalewski [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Luiz Carlos Kornalewski, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02095-1998-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJA BRAHMA (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA\r\n\r\nÀ ré, para pagamento do crédito remanescente no importe de R$ 8.775,41 ou 724.969,52 Trs, calculado até 30/09/2009, em 48 hs, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00787-2006-047-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lima Machado [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Noal Escola de Idiomas Yesky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lima Machado\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com a indicação do atual endereço da ré, a possibilitar sua intimação da decisão de fls. 36 \r\n\r\nProcesso: 00107-2009-047-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Nunes de Andrade [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Gabinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Nunes de Andrade \r\n\r\nDiga ao autor sobre a petição de fls. 47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01412-2004-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EDITORA VIC LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para ciência da condição da ré como Massa Falida e para possíveis manifestações, em 05 dias. \r\n\r\nId: 854836"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00292-2000-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS BISPO DOS SANTOS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA DE MANUTENCAO ADM E SERV LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00494-2006-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Enedino Duarte [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papeis Padre Januario Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Enedino Duarte\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. .\r\n\r\nProcesso: 02039-2001-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE SILVA [Adv. Elaine Griese da Silva (OAB: RJ 91126 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUE SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 01027-2003-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY MARTINS DOS SANTOS BRITEZ [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Aut: NORMA REGINA GOMES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA COSTA TEIXEIRA, Aut NORMA REGINA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6.\r\n\r\nProcesso: 01024-2006-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pio Quintans [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Grupo de Servicos Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Pio Quintans\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6.\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00730-2005-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos Costa de Melo [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Multi Service Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Santos Costa de Melo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00873-2006-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Mega Nobre [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Dynamic Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Mega Nobre\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00638-1998-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA [Adv. Waldyr Versiani dos Santos (OAB: RJ 10889 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO EMPREG EMPR SEGUROS PRIVADOS ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00717-2003-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATURA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00644-2001-049-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISTELA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 01135-2002-049-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO VICENTE LOUREIRO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosp Renaud Lambert(Mas Fal de) AC Administrado da Massa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SERGIO VICENTE LOUREIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 01472-2006-049-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Agostini de Oliveira [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Estrela da Manha e Colegio Vivone Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Agostini de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diniz da Silveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Diniz da Silveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00821-2000-049-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA ANUNCIACAO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA ANUNCIACAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00451-2004-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE AGUIAR LIRA [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE AGUIAR LIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00070-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Europeu - CEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Mesquita [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Mesquita\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barbosa Portella [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barbosa Portella\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nProcesso: 00353-2002-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEKA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMIANO PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa, conforme OS 01/04, item \"f\" do topico 6. \r\n\r\nId: 853543"
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                            "853544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/09/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdelar Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02180-1996-049-01-00-6 - RTOrd - Carga: Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nOlir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01030-2008-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02064-1996-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nNilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00657-2008-049-01-00-3 - RTOrd - Carga: Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00517-2004-049-01-00-1 - RTOrd - Carga: Debora Soares Moura da Silva (OAB: RJ 167598 E)\r\n\r\nRogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00432-2007-049-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 D)\r\n\r\nJorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01051-2001-049-01-00-9 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Torres de Moura (OAB: RJ 174031 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01936-2003-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Wellington Silva Muylaert (OAB: RJ 165125 E)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01404-2007-049-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01112-2001-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nGeraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00180-2008-049-01-00-6 - RTSum - Carga: Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01635-2002-049-01-00-5 - RTOrd - Carga: Claudio Marcelo Cunha da Silva (OAB: RJ 169459 E)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00816-2001-049-01-00-3 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nMarcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02168-2000-049-01-00-9 - RTSum - Carga: Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01060-2005-049-01-00-3 - RTOrd - Carga: Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 154047 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02059-2001-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 D)\r\n\r\nSusana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00697-2005-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Lorenzo Maia de Brito Moreira da Silva (OAB: RJ 148729 E)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01214-2006-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nRosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01616-2006-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01950-2001-049-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carla Marques Costa da Silva (OAB: RJ 155851 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01454-2008-049-01-00-4 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00047-2005-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01381-1996-049-01-00-6 - RTOrd - Carga: Juliana Wimmer Fernandes (OAB: RJ 171649 E)\r\n\r\nPatricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00326-2005-049-01-00-0 - RTSum - Carga: Rafael Cayris Ramos Reis (OAB: RJ 161816 E)\r\n\r\nCarlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01172-1993-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vanessa Izidoro Alves Marinho (OAB: RJ 157848 E)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00317-2002-049-01-00-7 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00344-2007-049-01-00-4 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00332-2008-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00375-1994-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01583-2004-049-01-00-9 - RTOrd - Carga: Felipe martins de Oliveira Colombo (OAB: RJ 162105 E)\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01279-1993-049-01-00-8 - RTOrd - Carga: Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nVanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00412-2008-049-01-00-6 - RTSum - Carga: Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 D)\r\n\r\nAldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00318-1996-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 D)\r\n\r\nJaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00315-2007-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 D)\r\n\r\nJaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01731-2005-049-01-00-6 - RTOrd - Carga: Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 D)\r\n\r\nCarlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01687-2003-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 D)\r\n\r\nClaudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01561-2006-049-01-00-0 - ConPag - Carga: Ana Cristina da Silva Paiva (OAB: RJ 152718 E)\r\n\r\nJose Almero Mota (OAB: RJ 107460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01430-2003-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01068-1998-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00824-2007-049-01-00-5 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 166611 E)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00040-2002-049-01-00-2 - RTOrd - Carga: Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00742-2008-049-01-00-1 - RTOrd - Carga: Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00808-2004-049-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rodrigo Lages Vitorio (OAB: RJ 164712 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853544"
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                                "Processo: 01948-1997-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01768-2003-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM CONVERSOES GAS LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00859-1998-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO CARNES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01172-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Feitoza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Sophia [Adv. Fernando Jose Dantas (OAB: RJ 74649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Feitoza\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, nos termos do despacho de fl. 327. \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda., Aut Viviane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.72 (verso), devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01248-1998-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA CARDOSO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERART DECORACOES DE INTERIORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVANGELISTA CARDOSO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01304-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailene Silva Reis [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Perfumaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailene Silva Reis \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT) \r\n\r\nProcesso: 01296-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Rosa Neves [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Rosa Neves \r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito.(Reclamante: Data de nascimento e nome da mãe;2ª Reclamada: CNPJ)\r\n\r\nProcesso: 00031-2009-050-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Messenger Express Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Loss Migão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Messenger Express Transportes Internacionais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01354-2000-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RINALDO MATIAS XAVIER [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RINALDO MATIAS XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00299-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rosa Teixeira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rosa Teixeira \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu Jose da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Jose da Silva, Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.648 (verso), devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00034-2004-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA CONCEICAO SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião César Benedito, Réu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nfornecer meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00804-2009-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Nascimento da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício General Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilia Novaes Pinheiro [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)], Réu: Omep Brasil RJ Rio, Réu: Creche Tia Auta - Proap\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 00012-2006-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lieberenz Pinto [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)], Réu: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: Tim Celular S.A., Réu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Cobranca Ltda., Aut Vera Lucia Lieberenz Pinto\r\n\r\nComparecer à secretaria desta 50ª vara do trabalho, no dia 23/10/2009, às 13:00h, portando sua carteira de trabalho, a fim de que sejam procedidas as respectivas retificações na CTPS da reclamante, bem como para a reclamada traditar as guias do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente, ante o decidido na r. Sentença de fls.352/363. Após, venha a liquidação, incluindo o cálculo do INSS e IR, observando o contido no v. Acordão de fls. 427/431 e 442/444. \r\n\r\nProcesso: 01670-1997-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO EDUARDO DE MORAES TOURINHO [Adv. Lair Scoralick (OAB: RJ 15980 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Rego Monteiro, Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: NATRON ENGENHARIA SA CENTRO OPERACIONAL DO RJ [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO EDUARDO DE MORAES TOURINHO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00173-1996-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO UBIRACY DA SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO UBIRACY DA SILVA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação de precatório. \r\n\r\nProcesso: 01966-1997-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LOPES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Bornhofen, Réu: Carlos Alberto Schmidt, Réu: Roberto Lenzi Gomes, Réu: Adélia Bornhofen, Réu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI LOPES\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose da Cunha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Cunha\r\n\r\nEsclarecer se arcará com as despesas de um possivel arrombamento, nos termos do despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 00193-2002-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MORAES MOURAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Veloso Manguinho Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00427-1999-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO SOARES DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRA FOZ DO IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nEsclarecer, caso tenha conhecimento, o nome dos sócios da reclamada à época da prestação laboral. \r\n\r\nProcesso: 00550-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Fonseca Rosado [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigicar Transportes e Locação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00540-2004-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA CALLEIA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAGUA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA [Adv. Juvenal da Silva (OAB: RJ 65378 - D)], Réu: BRUNAGUA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNAGUA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA, Réu JOAGUA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 12.296,11, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-050-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio da Silva [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01047-2007-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Rodrigues [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 01178-2006-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Raimundo [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças ainda devidas, conforme fl. 367, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01287-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Paulo Cesar Fernandes de Lima [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Monica Angarita Carvajal, Réu: Guillermo Arturo Lopez Agudelo, Réu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 01145-2000-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRANDI REGATO FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRANDI REGATO FILHO\r\n\r\nInformar se pretende redirecionar a execução para a sucessora ou se ficará aguardando a disponibilização do crédito penhorado em mãos de terceiro, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como 2ª opção. \r\n\r\nProcesso: 01004-2000-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO TEIXEIRA DE SAO SABAS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCER CIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO TEIXEIRA DE SAO SABAS\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. perito juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 01248-2009-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Sousa Velasco [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Bens e Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa Velasco\r\n\r\nAtender as exigencias do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito.(Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, RG, Data de nascimento e nome da mãe) \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves do Carmo [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves do Carmo \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2009-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha Josumberto mendes p. junior (mudou-se) \r\n\r\nId: 852698"
                            ],
                            "852697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-050-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Mello Souto\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879, CLT vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e OR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-050-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Modemax Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852697"
                            ],
                            "852696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01466-2008-050-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tuana Duarte dos Santos \r\n\r\nRéu: NBR Recife Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DIOGO MARROQUIM DE MELLO, LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID, NBR Recife Rio Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852696"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "852291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00269-2009-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Oliveira de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Oliveira de Paula , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00554-2005-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto das Neves [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: British Airway PLC [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu British Airway PLC\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-054-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Leo Dias Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leo Dias Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viriato Afonso da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Viriato Afonso da Silva\r\n\r\nApresentar as partes contrarrazões ao recurso ordinário, no prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 00472-2009-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Parcelo Alves de Freitas [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Romanel Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Parcelo Alves de Freitas , Réu Romanel Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2002-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE SOUZA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE SOUZA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01806-2003-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.503 e ficar ciente do penhora online de sua conta, bem como do depósito à disposição do Juízo, fl.507. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2003-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANA DOS SANTOS [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)], Réu: SIBRAM SIST BRAS ASSISTENCIA MICRO EMPRESARIO [Adv. Cosme Sergio da Silva Andrade (OAB: RJ 79390 - D)], Réu: Jose Maria de Souza Teixeira, Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.279: \"Indefiro o requerido cabendo à parte diligenciar pessoalmente. No entanto, renove-se o procedimento da penhora on line.\"\r\n\r\nFicar ciente também que já renovada a penhora on line, sem sucesso. \r\n\r\nProcesso: 00628-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut José Maria de Souza , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00779-2005-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Oliveira de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Municipio do rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Souza da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica Alves de Araújo [Adv. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima (OAB: RJ 48359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Angélica Alves de Araújo, Aut Marli de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01222-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Sá Fontes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Sá Fontes \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.62/63. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Macedo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Macedo\r\n\r\nDevolver o original do ofício recebido em 16/02/2009, fl.59v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00827-2009-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Rodrigues Mocho [Adv. Vivian Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 151445 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Rodrigues Mocho, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00855-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristiane Braziel Magalhaes [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Paulo Cesar Gabriel, Réu: Ascanio Jose Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristiane Braziel Magalhaes\r\n\r\nInformar se desiste do imóvel já penhorado e manifestar-se acerca da petição do sócio de fl.339/357. \r\n\r\nProcesso: 01135-2003-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GONCALVES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enock Silva de Rezende [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enock Silva de Rezende\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01132-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Monteiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai São Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai São Paulo Ltda. , Aut Leonardo da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Conceicao Rangel [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Conceicao Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 01258-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel dos Santos Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Estratégia Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estratégia Terceirização de Serviços Ltda., Aut Ezequiel dos Santos Silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2008-054-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes Almeida \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 01347-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Firmino Faustino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edson Firmino Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Abilio de Meireles [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Abilio de Meireles\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.94. \r\n\r\nProcesso: 01523-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE FONTOURA DE MATTOS [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE FONTOURA DE MATTOS, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01551-2005-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Muniz Silveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nId: 852291"
                            ],
                            "852292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01542-2008-054-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Cruz Severino\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nData: 21/01/2010 às 12:20horas. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Jose Pereira Filho\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.173: \"Sem razão a Rda pois a cumulação alternativa dos módulos de jornada na sentença não implica na restrição ao módulo semanal, ademais a jornada contratual adota o módulo diário (fl.40), portanto correta a planilha do Rte.\r\n\r\nQuanto a base de cálculo do adicional de sobreaviso é salarial, por óbvio dever observado o salário verdadeiro decorrente da equiparação salarial não bastasse na sentença está expresso que 'procede o pedido de equiparação salarial e diferenças salariais'.\r\n\r\nO INSS foi apurado corretamente (fl.139).\r\n\r\nPor tudo exsposto, ratifico a homologação dos cálculos de fl. 160.\r\n\r\nCumpra-se o item 2.\"\r\n\r\nA reclamada deverá comprovar o depósito da importância homologada em 48 horas. Valor: 1.254.388,57 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852292"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "855242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01501-2008-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro Viana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Castro Viana \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 10 dias, ao autor. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2009-063-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria Chaves Santos [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CARLOS TONAZZI E SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsinei Neves Machado [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Triunfgo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsinei Neves Machado , Réu Gold Bingo Administração e Comércio Ltda., Réu Triunfgo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guimaraes Costa [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Flumifarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Maxilabor Distribuidora Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumifarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu H B Farma Laboratórios Ltda., Aut Jose Guimaraes Costa, Réu Maxilabor Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2009-063-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdenilson Gomes Pimentel [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilson Gomes Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00426-2009-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Mello de Aguiar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Mello de Aguiar, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2003-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROJANE AVERBACH DUTRA DE MATTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa da Silva , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noêmia Maria Peres [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Noêmia Maria Peres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00532-2009-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Domingos de Freitas [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços , Réu: Protel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Domingos de Freitas \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00623-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristella Trotta [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cintimed Medicina Nuclear Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintimed Medicina Nuclear Ltda., Réu Labs Cardiolabs Exames Complementares Ltda., Aut Maristella Trotta\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar se assim entenderem, assistentes técnicos. prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00775-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Dias Alves [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcos Aurélio Dias Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2009-063-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Alves dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Alves dos Santos , Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01441-2008-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Lima Ferreira Neto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Instituto Infraero de Seguridade Social - INFRAPREV [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para 04/11/2009 às 09:25h e atualizar seu endereço junto ao distribuidor. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Muniz [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Muniz \r\n\r\nFornecer o correto endereço (conforme determinação contida na ata de aud de fls. 71) prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01221-2002-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRITO GARCIA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: ELI MARIA ABBOTT BARBOZA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BRITO GARCIA, Réu ELI MARIA ABBOTT BARBOZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia da execução realizada através da penhora na conta corrente da ré. .\r\n\r\nProcesso: 01249-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rosa Carreiro [Adv. Rosana Maria Carvalho Rodrigues Pereira (OAB: RJ 73427 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutinho e Pinheiro Analise Clinica Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Rosa Carreiro\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Paula Soares [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Paula Soares , Aut Maria José da Silva Matos, Aut Terezinha Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e tomar ciência do deferimento da gratuidade de justiça (fls.411).\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCARES AUTO MOTORES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCARES AUTO MOTORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lilian de Caires Souza [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa DPX Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., Aut Katia Lilian de Caires Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Almeida Barbosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Sofisa S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Sofisa S.A., Aut Mauro Cesar de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2001-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY DE CARVALHO\r\n\r\nindicar meios de prosseguimento da execução pela diferença. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02128-2001-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RANGEL TRINDADE [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLOSHOOL BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA RANGEL TRINDADE\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00042-2008-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Braga [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Paulo Roberto Alves Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Valeria dos Santos Malizia (OAB: RJ 104451 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Iphan Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional, Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Novo Leblon, Réu Furnas Centrais Eletricas S.A., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00962-2008-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Tavares [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Litonia Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete dos Santos Reis [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2009-063-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Augusta de Sá Freire\r\n\r\nEgdo: Antonio Jose Dutra Correa, Egdo: Iracema Dutra Correa, Egdo: Hemagu s Cabeleireiro Ltda. ME, Egdo: Marilene Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marilene Rodrigues Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia de Souza Sodre [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioway ME Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Santa Cruz [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioway ME Ltda., Réu Hospital de Clínicas de Santa Cruz, Aut Licia de Souza Sodre\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2003-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDefiro vista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria de Oliveira Santos [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Mores Confeitaria e Delicatessen Ltda. [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)], Réu: Alternativa Rio Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria de Oliveira Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da 1ª reclamada, devendo tomar ciência da not devolvida. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00236-1995-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A, Aut ROQUE DIRCCEO LICKS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00246-2002-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANOR ROQUE DUARTE [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANOR ROQUE DUARTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00250-2009-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Francisco [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)], Réu: Plarcon Investimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Duarte Travassos (OAB: RJ 51273 - D)], Réu: Sic Saneadora Territorial Agrícola S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Francisco , Réu Plarcon Investimentos e Participações Ltda., Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00388-2007-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Martins Lemos da Costa [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 164. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00660-2009-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Araújo de Lima [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylle Fashion Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Araújo de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00710-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Rego Bastos [Adv. Andrea Iannibelli de Almeida (OAB: RJ 92312 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Rego Bastos, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \"Em Recuperação Judicial\"\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2008-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Diniz [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rangel Amarante (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Joao Maria Diniz, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por outros 5 dias. a começar pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José Narcizo Bento [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Mpk Auto Mecânica Ltda. [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mpk Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária e IRRF.. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00678-1994-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RIBEIRO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: WN MANUTENCAO E CONSERVACAO S/C LTDA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com certidão negativa, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00713-2009-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Silva \r\n\r\nIndefiro, tendo em vista a mera alegação do autor.\r\n\r\nCumpra o autor o determinado às fls. 14, ou venha, com os atos constitutivos da ré, sob as mesmas cominações lá estabelecidas. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00731-2002-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO FERNANDES [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FERNANDES\r\n\r\nEsclareça o autor, o requerido, em 10 dias, tendo em vista que a pessoa indicada não integra o pólo passivo. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2001-063-01-01-4 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Kaminaloa Servicos de Seguranca LTDA [Adv. Jose Fernandes Berto Junior (OAB: RJ 54133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Kaminaloa Servicos de Seguranca LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 00924-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Borges Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Borges Ferreira \r\n\r\nAo RECLAMANTE: informar, em 30 dias, se deseja o parcelamento do valor dos honorários ou desiste da prova. .\r\n\r\nProcesso: 00948-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracema da Cunha Santos [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência dos alvará expedidos. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01150-2003-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO ROCHA MOREIRA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAF EMPRESA BRAS ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA, Réu: Sebastiao Vairo da Gama Sobrinho, Réu: Rodrigo Novoa da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO ROCHA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, devendo manifestar-se . prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoni Machado [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoni Machado\r\n\r\nmanifestar-se sobre a proposta de acordo. .prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Baptista de Carvalho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Baptista de Carvalho, Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Miranda Monteiro [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Miranda Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01380-2000-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp de fls. 858-V, devendo manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo autor às fls. 854. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01440-2002-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01448-1997-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01452-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSA DA SILVA PINTO [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nRéu: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior (OAB: RJ 90224 - D)], Réu: Monica Catanho Lopes dos Santos [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSA DA SILVA PINTO\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-063-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Santos Junior [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Santos Junior\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Barbosa Espinho [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisso Centro Integrado de Seguro de saude Oral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Barbosa Espinho\r\n\r\nAo RECLAMANTE: impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01286-2003-063-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR FAGUNDES LTDA, Réu: José Roberto Fagundes Barbosa, Réu: Valeria Fagundes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01346-2002-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LONGOBUCO E NASCIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01464-2007-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina da Mota Garcia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Paula de Lima [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A. , Aut Roberto Ferreira Paula de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-063-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. (fls. 217/224)Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2006-063-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Paula Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Sign Comunicacao Visual Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Paula Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01896-2000-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DE ARRUDA NETO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02069-1998-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BRITO DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00035-1999-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY CRISTOVAM [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Gustavo Travassos de Azevedo (OAB: RJ 57787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY CRISTOVAM\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a certidão de habilitação. .prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-063-01-00-8 - Protes\r\n\r\nRqte: Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRqdo: Priscila Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar o protesto judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2005-063-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sousa de Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sousa de Resende\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2006-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Nascimento Costa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Souza Nascimento Costa\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00053-2007-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Amaral dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Amaral dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2009-063-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Francisco Santiago [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtech Centro Tecnologia em Instalações e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Francisco Santiago \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00340-2004-063-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NEY FERREIRA BORGES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00374-2005-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariceia da Silva [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijo Brazil Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariceia da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 00602-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha Lourenco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Condominio Internacional Rio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Internacional Rio, Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda., Réu MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cordeiro dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Oas Engenharia e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00982-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calixto de Aquino [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - \"Em recuperação judicial\" [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - \"Em recuperação judicial\"\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-063-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: View Assessoria de Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda me [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Barros da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Barros da Silva, Agdo Barrafor Veiculos Ltda., Agdo Bimbo do Brasil Ltda., Agdo Disbarra Distribuidora de Veiculos, Agdo Eurobarra Rio Ltda., Agdo Nity Service Mao de Obra de Serv. Gerais Ltda. ME, Agdo Viamarela Veiculos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00836-2008-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ladeira Venâncio [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00809-2008-063-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letuz Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Panaro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Panaro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01044-2006-063-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Lima Junior [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceito Prestacao de Servicos Auxiliares de Escritorio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Lima Junior\r\n\r\nVenha o reclamante com o atual endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NOGUEIRA RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVenha o autor em 5 dias com seu CPF. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2008-063-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Mendes Machado [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nRéu: Celia Cavina Boamad [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Réu: CB Clínica de Fonoaudiologia e Audiometria Ltda. [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Mendes Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Barbosa da Silva [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-1994-063-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO RAMOS BARRETO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO RAMOS BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2004-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR, Aut MARIA HELENA GOMES, Aut OLIVIO DOS SANTOS FOGACA, Aut PERCILIANA COELHO DE OLIVEIRA, Aut SANDRA DIAS DE MENEZES, Aut SERGIO HERNANDES DOS REIS, Aut SONIA MARIA PIRES DA CUNHA, Aut VANDA MARIA MOREIRA CAMPOS, Aut WALDELICE MONCORVO TORRES, Aut YOLANDA DA SILVA AVELLAR\r\n\r\nDefiro. .\r\n\r\nProcesso: 01620-2003-063-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LEITE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO EUFRAZINO, Réu: AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRAZINO, Réu: ALBERTO PEREIRA GOMES, Réu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ LEITE DA SILVA\r\n\r\nIndefiro por hora o requerido, tendo em vista que não esgotados todos os meios de execução em face da 1ª ré. Indique o autor, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-063-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marques da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marques da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01586-2000-063-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PINTO NOVAES COUTINHO\r\n\r\nDefiro, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01928-2003-063-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO SOARES [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FREDERICO CARVALHO COLUCCI, Aut CLAUDIO DE BRITO, Aut DALMO SOARES, Aut EDSON ROBERTO GUIMARAES, Aut MARCO ANTONIO BENTO DE ALMEIDA, Aut MAURICIO TRINDADE QUINTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao.\r\n\r\nprazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 855242"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n01434-2004-063-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE MANOEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: IRMAO MONDAINE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRMAO MONDAINE CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 915,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00462-2006-063-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Henri Bueno,Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Henri Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 432,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00338-2006-063-01-00-2 RTSum\r\n\r\nExequente: Mario Savio Soares\r\n\r\nExecutado: LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 702,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00240-2001-063-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDECIR FREIRE\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio de Oliveira,ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA,Renata da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.611,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02127-2000-063-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Cilênio Arantes de Azevedo,QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cilênio Arantes de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 843,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: QUIMICA HALLER LTDA,QUIMICA HALLER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUIMICA HALLER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 843,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01433-2002-063-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VICENTE DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\nExecutado: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO,Adriano Mario Pio Frioli\r\n\r\nPelo presente fica citado NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.773,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00758-2001-063-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Catel,CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Edna da Conceição,Antônio Carlos Catel Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Catel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.716,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos Catel Junior,CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Edna da Conceição,Antônio Carlos Catel Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos Catel Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.716,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edna da Conceição,CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,Edna da Conceição,Antônio Carlos Catel Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.716,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00580-2002-063-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RIBAMAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Anisia Rodrigues dos Santos,COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,FUNDACAO PARQUES E JARDINS,Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Anisia Rodrigues dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.626,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Maranha Mendes,COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,FUNDACAO PARQUES E JARDINS,Luiz Fernando Maranha Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Maranha Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.626,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855238"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-063-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Queiroz \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Civitas , Condomínio Condado do Estoril , VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, ADAMI´S SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADAMI´S SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Aud Una\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-063-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Emilio Rodrigues Alves\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza Da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. aud una\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855239"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-063-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Iphan Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional, Furnas Centrais Eletricas S.A., Condominio Novo Leblon\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-063-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Assis Felix\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-063-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Braz de Paula\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855241"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00624-2006-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Taiwo Adejoro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Taiwo Adejoro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01894-2001-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02128-1997-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RANGEL DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no que tange ao crédito residual apurado à fl. 484, inclusive. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2003-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRELI COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA, Réu: FERREIRA RIBEIRO COM E TREIN EM INFORMATICA LT [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)], Réu: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIB LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA RIBEIRO COM E TREIN EM INFORMATICA LT, Aut LUIZ CARLOS FERRELI COSTA\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da 1ªReclamada no dia 09/11/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1ªRé, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves, Réu Banco Industrial e Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2006-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Bento Ferreira de Souza\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Abramant Guerbattin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Abramant Guerbattin\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme itens 1, 2 e 3 da promocao da\r\n\r\ncontadoria, bem como para manifestar-se acerca do item 4 e 5 da referida promoção, retificando seus cálculos, se for o caso. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2006-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Gueiros de Freitas [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Gueiros de Freitas\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA MARIA AVILA VARGAS DIAS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 74, deferido o requerimento de vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2008-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Heloísa da Silveira Sousa [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Wene Markets Comercial Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Réu: Wene Markets Comercial Ltda n/p sócio Alexandre Cimelli de Lima, Réu: Wene Markets Comercial Ltda n/p socio Ubirajara da Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wene Markets Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00096-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert de Jesus Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte autora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-1996-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ALEXANDRE DE COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 141 e 153 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01958-2001-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SANTOS ANDRADE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936, CPF: 012.767.787-20 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SANTOS ANDRADE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Alves [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 9 Meses Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2008-067-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Santana da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC Supply Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2009-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina da Veiga Neves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina da Veiga Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indefdro o requerimento, tendo em vista que a diligência solicitada não tem surtido o efeito pretendido. Cabe ao Reclamante diligenciar pessoalmente a fim de localizar o atual endereço da Reclamada. Será aguardado o decurso do prazo para fornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01464-2004-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Receita Federal, cod.5936, CPF: 618.562.667-93 Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará e dizer se deiste do AIRR, em 05 dias. \r\n\r\nId: 853187"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01562-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Thimotheo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Thimotheo, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00531-2008-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Nunes Filho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira Nunes Filho, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2008-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Thimotheo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Thimotheo, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00547-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00047-2009-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio da Silva Sabino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque da Freguesia [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Parque da Freguesia, Aut Sílvio da Silva Sabino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2007-068-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nCgto: Celso Augusto Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celso Augusto Ribeiro Gomes, Cgte Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração.prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01094-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simões da Silva [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fat Cemar Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda. ME [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simões da Silva , Réu Fat Cemar Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 00573-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Calabria Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Helena Calabria Esteves, Réu Instituto Isabel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Neto de Sousa [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Neto de Sousa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS:PROVIMENTO PARCIAL . \r\n\r\nProcesso: 00563-2008-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Paz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Time Comercio de alimento Ltda. - Pizza Park [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Time Comercio de alimento Ltda. - Pizza Park, Aut Marcio Pereira Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01487-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins Jorge [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Solido Arquitetura e Engeharia Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins Jorge, Réu Solido Arquitetura e Engeharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - parcial provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Maria de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda., Aut Severina Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2003-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP ELEVADORES [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACY ANTUNES DE ALMEIDA FILHO, Réu THYSSENKRUPP ELEVADORES\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-068-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Feu de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda., Cgto Wellington Feu de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Antonio Ferreira Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Energia Solar Industria e Comercio Ltda., Réu: Humberto Jose Athayde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Antonio Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício da DRF e despacho de fls 86. \r\n\r\nProcesso: 00278-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Francisco do Nascimento [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Francisco do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00276-2009-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mássimo José da Conceição [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Carlos Antonio Justino da Silva [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Antonio Justino da Silva, Réu Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00279-2004-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procter & Gamble do Brasil S/A\r\n\r\nConforme determinação na ata de audiência de fls 393 , informe em 10 dias se irá arcar com o ônus pericial \r\n\r\nProcesso: 00290-2003-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-2003-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEHYL RODRIGUES FORTI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: VARIG LOGISTICA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEHYL RODRIGUES FORTI\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00293-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Manso de Albuquerque [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Pro NC Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Pro NC Ltda. , Aut Renato Manso de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2009-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda dos Santos de Jesus [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha de Cordovil Minimercado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilander Belchior Barreto [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Wilander Belchior Barreto \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Caetano da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Nordeste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Caetano da Silva, Réu Tim Nordeste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00250-2004-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE BARROS DIAS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernado Abrantes Nogueira, Réu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSPORTES TERMINAIS LTD [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Newton Ricardo Reis Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE BARROS DIAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls119/127. \r\n\r\nProcesso: 00269-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Rodrigues Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Dunapa Industria e Comercio de Producao Alimenticia [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dunapa Industria e Comercio de Producao Alimenticia\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00270-1994-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 78.234,74,equivalente a 6.463.266,61 TR'S ,intimando-se as partes ,sendo a ré para pagamento em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Cavalcante da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina O Bem Amado Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Cavalcante da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca de petição de fls 50/73. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Reginaldo Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00323-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Renoso de Barros [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni 44 Grill Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni 44 Grill Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia de Paiva do Nascimento [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia de Paiva do Nascimento, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2003-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTIZI MODAS LTDA [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA, Réu MARTIZI MODAS LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.189,no valor total de R$ 2.447,50 equivalente a 202.336,95 TR'S, intimando-se as partes ,sendo a ré para depositar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00123-2003-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00345-2005-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Luiz Antonio Lirio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da carta precatória em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo conforme requerida às .fls 104. \r\n\r\nProcesso: 00350-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Nunes da Conceição [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Nunes da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2006-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino de Santana [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Sylla [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino de Santana\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00006-2005-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao da Infancia e do Adolescente - FIA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Comercial Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 103 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2004-068-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX VIVEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Marta de Souza Pinto, Réu: Elci Jose de Oliveira, Réu: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)], Réu: ROP CONSERVACAO LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX VIVEIROS DE OLIVEIRA, Réu CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, Réu ROP CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursa ,intime-se as partes , oficie-se pelo saldo do depósito recursal. \r\n\r\nId: 854343"
                            ],
                            "854368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00729-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha dos Santos Leite [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Rodrigues da Silva [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Rodrigues da Silva , Aut Maria da Penha dos Santos Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos de folhas 51 , fixando o valor da condenação em R$ 348,08 equivalente a 28.776,08 TR'S ,intimando-se as partes,sendo a ré para comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00892-1996-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DANTES DE PAULA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00633-2002-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Marques Fleiuss [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Humaita - Associacao de Educacao e Ensino [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humaita - Associacao de Educacao e Ensino, Aut Regina Helena Marques Fleiuss\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01034-2005-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Vicente da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares Ltda. [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 108 e cálculos de fls 109. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lúcia Paula dos Santos [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande S/C Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica do Rim Campo Grande S/C Ltda. , Aut Edna Lúcia Paula dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.122/130, sendo fixado o crédito total em R$ 73.015,97 , equivalente a 6.036.293,35 TR'S .Intimando-se as partes ,sendo a ré para depositar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Valentim [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio Rei Ltda., Aut Sergio Valentim\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.69/75 no valor toatal de R$ 38.659,30, equivalentes a 3.195.997,34 TRs.Iintimando-se as partes ,sendo a ré para depositar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Assis Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Assis Silva, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.286/287 no valor total de R$ 2.892,07 , equivalentes a 239.089,89 TRs.Iintimando-se as partes ,sendo a ré para depositar em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00024-2009-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus Silva Guimarães [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 76 . \r\n\r\nProcesso: 00045-2006-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Angelica de Castro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Angelica de Castro\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00091-2007-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Sociedade de Assistencia Social Antares Fe [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Assistencia Social Antares Fe, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2009-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo dos Santos Ricardo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProcesso: 00701-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Bandeira dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Standart Eletronica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Bandeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Trindade [Adv. Antonieta de Assis Machado (OAB: RJ 77638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Trindade, Réu Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.92 no valor total de R$ 9.406,15, equivalentes a 777.614,55 TRs.Iintimando-se as partes ,sendo a ré para depositar em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00088-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Campos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Silva Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados por 05, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00157-2008-068-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Manoel Trajano da Costa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nExdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Exte Manoel Trajano da Costa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.133/1385 no valor total de R$ 131.017,77 , equivalentes a 10.831.350,85 TRs.Iintimando-se as partes ,sendo a ré para depositar em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2001-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSPORTADORA EXP IMP LTDA, Réu: Vanuil do Espirito Santo de Vasconcellos, Réu: Severino Ramos Pereira, Réu: JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS, Réu: Bernardo Souza Freitas, Réu: Bruno Augusto Souza Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencia e, ofício do detran de fls 184. \r\n\r\nProcesso: 00160-2006-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Brito Camara de Castro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Brito Camara de Castro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2002-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INF [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: IVONETE BALTAZAR, Réu: Renato Antonio Santos Pereira, Réu: Eliane Balthazar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, bens livres e desembaraçados da Ré para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00231-2009-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Rosa Vieira de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB: RJ 98828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Rosa Vieira de Souza, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira Cordeiro [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 854368"
                            ],
                            "854397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-068-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Cunha\r\n\r\nRéu: One Qualit Cooperativa de Prestadores de Servicos em Informatica Ltda., Tecteam Informatica Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A. - EMBRATEL, Triad Soft Consultoria, Assessoria e Comercio em Informatica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) One Qualit Cooperativa de Prestadores de Servicos em Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854397"
                            ],
                            "854398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00522-2005-068-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento dos Prazeires\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Star Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00151-2006-068-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Almeida Abdala\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 00317-2007-068-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos do Nascimento\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 187/188 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-068-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Bandeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Standart Eletronica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Standart Eletronica S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte.prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-068-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Moreira Cordeiro\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01189-2005-068-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Machado Segovia\r\n\r\nRéu: Konishi Tecnologia em Teclado de Menbrana Ltda., HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI - SÓCIO , ALINE EMI KONISHI - SÓCIO \r\n\r\nPelo presente fica m ALINE EMI KONISHI - SÓCIO , HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI - SÓCIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da Ré, sob pena da execução recair em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00831-2006-068-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Silva\r\n\r\nRéu: RA Recursos Humanos\r\n\r\nPelo presente fica m RA Recursos Humanos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, EM 10 DIAS, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854398"
                            ]
                        }
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                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-2009-075-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Correa Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firstime Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira de Araújo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Transportes Ltda. [Adv. Walter Jose Rabelo (OAB: RJ 86247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira de Araújo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custodio Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques de Anastácio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Marques de Anastácio\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00144-2009-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquiria Alves Guedes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sinai Casa de Saúde e Maternidade Ltda [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life Saúde Médica Ltda.´´, Réu Monte Sinai Casa de Saúde e Maternidade Ltda , Aut Valquiria Alves Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00182-2008-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Vasconcello de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Braz Braga [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sampaio Faria [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda., Aut Sebastiao Sampaio Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução (fls.693/694). \r\n\r\nProcesso: 00277-2009-075-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Anderson de Freitas Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nFornecer o atual endereço da consignatária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00285-2007-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias para indicar meios para prosseguimento com a execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, com baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-075-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Fatima da Silva [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao (fl.123) \r\n\r\nProcesso: 00560-2009-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Brun Jardim [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Brun Jardim, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao dos embargos de declaraçao que foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena em caso de suspensão de mais de um ano, o processo ser arquivado definitivamente, conforme a Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de INSS, observada a preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-075-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Perla Cristina Ferreira do Rozario [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.- Massa Falida de [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla Cristina Ferreira do Rozario\r\n\r\nEsclarecer se recebeu as guias do FGTS, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 00585-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gonçalves Monteiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luci Gonçalves Monteiro , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos. \r\n\r\nProcesso: 00574-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonçalves de Melo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gonçalves de Melo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 00592-2009-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Cadaval Neves [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGN Propaganda Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIGN Propaganda Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01216-2008-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Marcelino [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Marcelino \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 01223-2009-075-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Magalhães Martins [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Seguradora S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Magalhães Martins\r\n\r\nVenha, em 10 dias (fl.44), emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01229-2009-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Cordeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Cordeiro \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial (fl.19) com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01232-2009-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altevo do Amaral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altevo do Amaral \r\n\r\nVenha, em 10 dias (fl.13), emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01236-2009-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avenilo Faustino de Oliveira Neto [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avenilo Faustino de Oliveira Neto\r\n\r\nVenha, em 10 dias (fl.33), emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01243-2009-075-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Braz Lima [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria em Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Braz Lima\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial (fl.17), com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01247-2009-075-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cícero de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero de Lima \r\n\r\nVenha, em 10 dias (fl.09), emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01260-2009-075-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Conceição [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Michelozzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceição\r\n\r\nVenha, em 10 dias (fl.40), emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01257-2009-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Guimarães Alencar [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Work Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Guimarães Alencar\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial (fl.14), com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01248-2009-075-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Edmeia Sant anna de Souza Soares [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Edmeia Sant anna de Souza Soares\r\n\r\nVenha, em 10 dias (fl.12), emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01255-2009-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fraga Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fraga Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial (fl.88), com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01262-2009-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro de Oliveira [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial (fl.22), com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01263-2009-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozair Nazareno Furtado Pinheiro [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocencio Portugal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozair Nazareno Furtado Pinheiro \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial (fl.10), com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01266-2009-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Edivaldo de Sousa [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 750 de Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edivaldo de Sousa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial(fl.09), com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01270-2009-075-01-00-1 - Alvará\r\n\r\nRqte: Artur Alves Salles [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Artur Alves Salles \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial (fl.20), com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00228-2009-075-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Conrado [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01254-2009-075-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Editora o Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliane dos Santos Nunes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Editora o Dia S.A.\r\n\r\nVenha a Consignante com a certidão de dependentes da Previdencia Social, em 90 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl. 10). \r\n\r\nProcesso: 01287-2009-075-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luís Sayão Sanjines [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Descubra Espaço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luís Sayão Sanjines\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.18). \r\n\r\nProcesso: 01277-2009-075-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto de Souza [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Funerária Rio Pax do Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.10). \r\n\r\nProcesso: 01291-2009-075-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Custódio Neto [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgílio Custódio Neto\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.17) \r\n\r\nProcesso: 01294-2009-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme dos Santos Toledo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme dos Santos Toledo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.14) \r\n\r\nProcesso: 01295-2008-075-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Freixa Cabral [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Melo Júnior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, inclusive a titulo de INSS, observada a preclusao \r\n\r\nProcesso: 01497-2007-075-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alfredo de Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomad Marcenaria Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnomad Marcenaria Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor restante devido a título da cota previdenciária, conforme cálculo da União. \r\n\r\nProcesso: 01540-2007-075-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luis Claudio Machado, Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração que foram julgados improcedentes(fl.203). \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-075-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Ferreira de Freitas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos recorridos, prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pela 1a ré, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nId: 855070"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00652-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jaqueline Gonzales dos Santos, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTEr ciência de decisão de fls. 454:\" ... conheço e, no mérito, julgo improcedentes os Embargos de Declaração interpostos...\" \r\n\r\nProcesso: 00833-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Edwiges Ferreira [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Eyber da Costa Barros (Espolio de) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Edwiges Ferreira, Réu Nilza Eyber da Costa Barros (Espolio de)\r\n\r\nTer ciÊncia de decisão de fls. 73: \"... conheço e, no mérito, julgo improcedentes os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01083-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administracao de Bens e Servicos Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao de Bens e Servicos Ltda., Réu Sociedade de Ensino Estacio de Sa, Aut Suelena de Oliveira\r\n\r\nTer ciÊncia de decisão de fls.145: \"... conheço e, no mérito, julgo improcedentes os Embargos de Declaração interpostos pela primeira reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00940-2007-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Cooperativa dos Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas, Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciÊncia de decisão de fls. 175/179: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhistas ... Custas processuais pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, no importe de R$ 200,00...\" \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ribeiro Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Editora de Guias LTB S.A. - EGL N/P Administrador Judicial Sr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. N/P Administrador Judicial Sr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ribeiro Barbosa\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, para viabilizar sua citação. \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 116: \"... Diga o exequente, em 10 dias, sobre o ofício de fls. 115\" \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Clementino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda., Aut Venilson Clementino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 49:: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01248-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Machado [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Machado, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciÊncia de decisão de fls. 183: \"... conheço e, no mérito, julgo improcedentes os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00215-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Xavier Rodrigues [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Xavier Rodrigues \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 208: \"...ao autor para que em 15 dias diga se ainda pretende produzir a referida prova técnica...\" \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-076-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição Castro [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Wellington da Conceição Castro\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 134: \"... Venham as partes em 15 dias sucessivos com a quesitação e assistentes técnicos facultativos...\" \r\n\r\nProcesso: 00421-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edivam Mourão [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Nova Norte Ltda. [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edivam Mourão \r\n\r\nTer vista da comprovação da ausência do advogado do réu na audiência de 01/07/2009, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00532-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Venicius Gonçalves Gurjão [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Novo Leblon [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Novo Leblon\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 49:\"...COmprovar o recolhimento previdenciário com as atualizações devidas até o mês do efetivo recolhimento, em 10 dias, devendo no mesmo prazo apresentar a planilha do cálculo que discrimina os valores da cota previdenciária devida...\" \r\n\r\nProcesso: 01120-2009-076-01-00-4 - Arrest\r\n\r\nRqte: Emerson Gomes Pires [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRqdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Emerson Gomes Pires\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 10: \"... Comprove o alegado, em 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro Nogueira Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciÊncia do deferimento do requerido em petição de fls. 149/150. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Melo [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pombal Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pombal Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de petição interposto pela União Federal. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01215-2007-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Freitas de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Tania Maria Freitas de Souza\r\n\r\nTer ciência de decisão fls. 113: \"... conheço e, no mérito, julgo improcedentes os Embargos de Declaração interpostos pela reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 01548-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Barros Clarindo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisas da Muller S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisas da Muller S/C Ltda., Aut Sueli de Barros Clarindo da Silva \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 251-v: \"... Diga o autor sobre a certidão supra, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 00707-2007-076-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao da Silva Lima [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackard Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jackard Industria e Comercio de Roupas Ltda., Aut Maria da Conceicao da Silva Lima\r\n\r\nTer ciÊncia de decisão de fls. 132: \"... conheço e, no mérito, julgo procedentes os Embargos de Declaração interpostos pelas partes...\" \r\n\r\nProcesso: 00872-2008-076-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lima da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lima da Silva, Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 103: \"Às partes, em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do Imposto de Renda...\" \r\n\r\nProcesso: 01321-2008-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 46: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Sapede Soares [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellofarm Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellofarm Ltda., Aut Diego Sapede Soares\r\n\r\nTer ciência de que foi designada para o dia 10/12/2009, às 12:00h, a oitiva da testemunha Srª Simone da SIlva Neves na CPI nº 1777-2009-224-01-00-9. \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-076-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Augusto [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , Aut José João Augusto\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 47: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-076-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Entulho Transporte Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Carta Precatória nº61-2008-222-01-00-0 foi devolvida. \r\n\r\nProcesso: 00112-2009-076-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Matheus [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Sebastião Matheus \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 210-v: \"... Cuida-se, em verdade, de erro material. Foi deferida a gratuidade na fundamentação que foi integrada ao decisum. Contudo para que não haja qualquer prejuízo ao obreiro, exlicita-se: fica dispensado do recolhimento de custas...\" \r\n\r\nProcesso: 00928-2008-076-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Contruções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01008-2007-076-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Lopes de Souza [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rita de Cassia Oliveira Lopes de Souza\r\n\r\nTer ciência de decisão fls. 224: \"... conheço e, no mérito, julgo improcedentes os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-076-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Eustaquio [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Eustaquio, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão fls. 360: \"... conheço e, no mérito, julgo improcedentes os Embargos de Declaração interpostos pela primeira reclamada...\" \r\n\r\nId: 846000"
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                            "845999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01477-2008-076-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Reis Vanzan \r\n\r\nRéu: Rizoma Plantas e Paisagismo Ltda. , Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.(COOPMUSAU)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia de Medeiros Ribeiro Cavalcante da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda.(COOPMUSAU), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/11/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. \"DO PEDIDO\r\n\r\nA autora vem requerer a V. Exa, com fulcro nas disposições legais contidas no corpo da exordial, e, demais diplomas legais, o seguinte:\r\n\r\n1. O Reconhecimento do vínculo empregatício COM A RESPECTIVA ANOTAÇÃO NA CTPS DA AUTORA, conforme item 1;\r\n\r\n2. A concessão do benefício de gratuidade, conforme declarado prelimimarmente, inclusive no que tange à prova pericial, para o melhor convencimento deste juízo;\r\n\r\n3. A citação da Reclamada, para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia com a advertência da segunda parte do art. 285 do CPC;\r\n\r\n4. Seja reconhecida e declarada a doença da Reclamante como doença do trabalho, bem como o pagamento da diferença do auxílio doença para o auxílio acidente e a consequente condenação da Reclamada na obrigação de fazer a entrega da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) informando ao INSS a doença do trabalho, a qual foi acometida a Reclamante, item 4;\r\n\r\n5. Pagamento das horas extras e o intervalo para refeições (art. 71 da CLT), bem como seus reflexos durante todo o pacto laboral, e integralização das parcelas nos pagamentos das férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS, conforme item 2; \r\n\r\n6. Pagamento das diferenças salariais advindas do acúmulo de funções, intem 3;\r\n\r\n7. Seja a Reclamada condenada a arcar com a totalidade do recolhimento das contribuições previdenciárias não recolhidas na época própria, conforme item 5.\r\n\r\n8. Pagamento de indenização por danos morais arbitrados pelo MM. Juízo, conforme item 6\r\n\r\n... atribuindo à causa o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 845999"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Consendey Nunes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bier Kelly Show Bar Restaurante Ltda.\r\n\r\nAtente a Ré para o valor do crédito exequendo, fls. 69 \r\n\r\nProcesso: 00197-2009-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Souza Miranda [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenia Faure Bolelli [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eugenia Faure Bolelli, Aut Vanusa Souza Miranda\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, fl. 30 \r\n\r\nProcesso: 00171-2007-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Sonia Zereman Romeu [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Sonia Zereman Romeu\r\n\r\nVista ao autor, fl. 943 \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Drogalfa Ltda [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Delano Pereira de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, por dias 10 dias (calculos da Ré), fl. 213 \r\n\r\nProcesso: 00204-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Nascimento da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, fl. 103 \r\n\r\nProcesso: 00332-2009-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jachelli [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jachelli\r\n\r\nAo recorrido fl. 177\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Garcia [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Garcia\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanismo e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho \r\n\r\nAo recorrido fl. 63\r\n\r\nProcesso: 00222-2009-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Abreu [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas Puc Rio [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Abreu\r\n\r\nAo recorrido fl.140\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-079-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Duarte [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Duarte\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 115 \r\n\r\nProcesso: 00286-2008-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Alves da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Saboroso e Saudavel Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves da Silva\r\n\r\nInforme meios para citação da Rda- 30 dias, fls. 67 \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Regina Patricio da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao Milenio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Regina Patricio da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 75 \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Adriano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: GL Eventos Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Adriano\r\n\r\nVista ao autor da carta precatória com certidão negativa, fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 00380-2006-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima Toledo Sousa [Adv. Maria da Conceicao de Araujo Lima (OAB: RJ 58176 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Fatima Toledo Sousa\r\n\r\nindicar meios para o prosseguimento no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-079-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmanuel Bittencourt Wanderley [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Emmanuel Bittencourt Wanderley\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos, fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marques Duda Lopes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios:..improcedentes, fls. 146v \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho\r\n\r\nAo recorrido fl. 529 (recurso ordinário de fls 415)\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Soares\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, fl. 186 \r\n\r\nProcesso: 00702-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira\r\n\r\nVenha a liquidação, fls. 284 \r\n\r\nProcesso: 00924-2007-079-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Maciel Alves [Adv. Marialvo Pereira Lopes (OAB: RJ 110013 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Maciel Alves\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alvaro da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Car Oficina Mecanica [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira (OAB: RJ 107713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alvaro da Silva\r\n\r\nVista ao autor, fl. 78 \r\n\r\nProcesso: 01459-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Albuquerque [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rodrigo Silva [Adv. Bruno Teixeira Dubeux (OAB: RJ 114563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Albuquerque\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, fls. 101 \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Cristina Rodrigues Monteiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. , Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Ju dicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Cristina Rodrigues Monteiro\r\n\r\nVista ao Rte da petição do perito, fls. 598. \r\n\r\nProcesso: 00194-2006-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Marins da Cruz [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis Marins da Cruz\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo- 30 dias, fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ramos da Costa sucessor de Eliane Ramire de Andrade Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Aut: Nathália de Andrade Gomes sucessora de Eliane R. de Andrade Gomes representada por Wagner Ramos da Costa Gomes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Nathália de Andrade Gomes sucessora de Eliane R. de Andrade Gomes representada por Wagner Ramos da Costa Gomes, Aut Wagner Ramos da Costa sucessor de Eliane Ramire de Andrade Gomes\r\n\r\nInformem em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir prova, juntando rol e documentos, se for o caso, fls. 448v. \r\n\r\nProcesso: 00691-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria de Almeida [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranbaxy Farmaceutica Ltda. [Adv. Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 - D)], Réu: Unidade de Criacao e Comunicacao S/C Ltda [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves (OAB: RJ 84554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria de Almeida, Réu Ranbaxy Farmaceutica Ltda., Réu Unidade de Criacao e Comunicacao S/C Ltda\r\n\r\nApresentarem peças para formação da carta precatória inquiritória da testemunha Ricardo Pinheiro, com endereço em Niterói, prazo de 05 dias, fls. 468v. \r\n\r\nId: 848075"
                            ],
                            "848077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilnete Ferreira Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servman Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta 79a VT/RJ para entrega das guais do FGTS, seguro desemprego e efetuar a baixa na CTPS do autor no dia 20/10/2009 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 01019-2007-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir Araujo Correia\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 185, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, Valor equivalente a 38.976,15 IDTRs, fls. 184 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "854264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00356-2006-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair do Nascimento Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpo Limpezas e Conservacao Ltda. [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Limpo Limpezas e Conservacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Recolher custas a 1a. Reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00623-2004-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia a r. Decisão de fls. 348/351: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pelos Reclamados. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00521-2003-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME CESAR PANIZZI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME CESAR PANIZZI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 329, homologando os calculos, nos exatos termos de fls. 312/326. Notifiquem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada - por mandado (Carta Precatória) - para depósito, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 00991-2005-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Camilo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas Sul Fluminense Ltda. ME [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Camilo\r\n\r\nTomar ciencia da retificação de fls. 375, determinando que as custas sejam supoirtadas pelo Reclamante - e não pelo Réu - , das quais encontra-se isento, pois beneficiário da gratuidade de Justiça declarada na Sentença .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 154, comparecendo na secretaria desta vara, em 15 dias, com designação de dia e horário, para que procedam as anotações na CTPS do Reclamante, devendo o autor, no mesmo ato, apresentar cálculos. CTPS: 03/11/2009 as 13:00 horas, face a suspensão de prazo e feriado do Dia do Funcionário Público .\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANTUNES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Macedo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ANTUNES, Réu Manoel Macedo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/11/2009 as 13:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-421-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA DE FATIMA SANTOS SOUSA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Procurador Procuradoria Munic de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA DE FATIMA SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113, homologando os cálculos de fls. 109/111. Not. partes, sendo a Reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. (Rdo por mandado) .\r\n\r\nProcesso: 02405-1997-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIS PEREIRA MENDES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMASTER - MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS PEREIRA MENDES\r\n\r\nTer vista de fls. 228, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02071-2000-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lopes de Almeida (Espolio de) [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INACIO RAMOS CABRAL-A/C EUGENIA MARIA B P CA- [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INACIO RAMOS CABRAL-A/C EUGENIA MARIA B P CA-\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 266, rejeitando a pretensão do executado. Integralizar o crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02147-2002-421-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANE TRANSPORTE LTDA, Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A, Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 02193-2003-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARMARGO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02521-2003-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LEAL DOS ANJOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEAL DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 854264"
                            ],
                            "854289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00343-2006-421-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 150, comprovando nos autos, em 48 horas, o integral cumprimento do acordo de fl. 131, sob as penas da lei e multas pactuadas .\r\n\r\nProcesso: 00479-2002-421-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS LIMA MONSORES\r\n\r\nRéu: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Ofélia Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 104, respondendo pelo crédito obreiro. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02270-1998-421-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOBBRINHO GOMES\r\n\r\nRéu: AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Kátia Nehme Ammon, Leonhard Ludwig Ammon, Ludwig Ammon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 325, procedendo o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "853684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00104-2007-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gorne Barreto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonca Junior Film - ME [Adv. Marcos Vinicius Monteiro Caldas (OAB: RJ 122085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C de Mendonca Junior Film - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-1997-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA FERREIRA DE LYRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J B A COSTA MASSAS M E [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J B A COSTA MASSAS M E\r\n\r\nInformar o valor do IRPF. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Quintanilha de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP (Itaipava) [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Quintanilha de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Brito da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sorveteria ValentinoIceCofee Ltda. [Adv. Antonio Inacio de Azevedo Junior (OAB: RJ 146804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Brito da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00487-2004-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: PRISCILA WATSON SANCHEZ [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2004-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA CONSTRUCOES E MONTAGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROGERIO GUIMARO COUTINHO\r\n\r\nATENTE O RTE. PARA O OFÍCIO DE FLS. 32 \r\n\r\nProcesso: 00642-2004-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SANTA HELENA LTDA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SANTA HELENA LTDA, Aut FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00742-2001-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MENDONCA DE CARVALHO E OUTROS (+04) [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE SANTIAGO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Aut: ALTAIR AGUIAR DA COSTA [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Aut: LUIS FRANCISCO HERNANDES PERELLO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Aut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR AGUIAR DA COSTA, Aut JOSE CARLOS RODRIGUES, Aut JOSE HENRIQUE SANTIAGO, Aut LUIS FRANCISCO HERNANDES PERELLO, Aut NELSON MENDONCA DE CARVALHO E OUTROS (+04)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProcesso: 00788-1997-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/ADA [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Residencial Paco Portinho [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00605-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Richetti [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armacao de Buzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Richetti\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jossimar Cavararo Santana [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Grabin e Neves Carpintaria e Marcenaria Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossimar Cavararo Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00455-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelena Vidal dos Santos [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salinas Perynas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00408-2008-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio de Souza [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonto na Pressao Aperitivos Ltda [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tonto na Pressao Aperitivos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00419-2008-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Jose Vieira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: J Olegario Izaac e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Jose Vieira\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araujo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut David de Araujo Brito Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00822-2009-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Almeida Silva [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Almeida Silva \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alcantara de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A - Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alcantara de Souza, Réu Prolagos S/A - Concessionaria de Servico Publico de Agua e Esgoto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2009-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Rogério Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: UVA - Universidade Veiga de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rogério Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00069-2009-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz da Silva \r\n\r\nCiencia da decisão: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00338-2007-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Coimbra da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Liliana Montel Furiati (OAB: RJ 136030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2009-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariel Silva Dantas Junior [Adv. Juliano Souza de Almeida (OAB: RJ 106373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira, Réu Mariel Silva Dantas Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2007-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Simas da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda-Embrastep e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda - Capital\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 00412-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Oliveira Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda. [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigas Cabo Frio Centro Automotivo Ltda., Aut Gabriela de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00717-1999-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TRINDADE [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SOLAR MARIA HELENA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2008-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Amendoeira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.36. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Henrique [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Henrique, Réu Nokia Siemens Networkz Ltda , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Buzios Agencia de Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2000-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: EUGENIA FRANCISCA MAIA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIA FRANCISCA MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.200, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10dias. \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LEAL DE SOUZA [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOS-2 TURISMO LTDA-ME [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATOS-2 TURISMO LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00184-2007-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Correa Pitta [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2002-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M F CRAVO - ME [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M F CRAVO - ME\r\n\r\nVir com cálculos previdenciários, comprovando o recolhimento, em 05dias, pena de execução, sob pena dos autos serem remetidos ao INSS para cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00524-1999-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA CASA DA GENTE [Adv. Ismael Medeiros de Andrade (OAB: RJ 66172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POUSADA CASA DA GENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2005-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar da Rocha Moutinho [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Rocha Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-1996-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SABINO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCIO MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SABINO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDiligenciar o endereço correto da rda. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Gomes Araujo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gomes Araujo, Réu So Ofertas Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.45/46. \r\n\r\nProcesso: 00375-1995-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Menice Quintanilha de Souza (OAB: RJ 151064 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E ALEIXO BAR REST E PIZZARIA LTDA ME [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.311. \r\n\r\nProcesso: 00141-2004-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSILIA FATIMA DE FREITAS [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELICIANO TAVARES, Aut OSILIA FATIMA DE FREITAS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DEVENDO FICAR CIENTE QUE, APÓS 01 (UM) ANO SEM PROSSEGUIMENTO E/OU NÃO LOCALIZADOS BENS SERÁ APLICADA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 06/2006, DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 00057-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sedneia da Silva Pacheco [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Padilha Romano [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Padilha Romano\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 00050-2008-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozali Martins Pereira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00041-2009-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carolina Lopes Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 00255-2009-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Baixas [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Moderno Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Baixas , Réu Mini Mercado Moderno Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Cesar dos Santos [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Nilo Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.87/88. \r\n\r\nProcesso: 00349-2009-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda Maria da Conceição [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMNEY DE AGUIAR (FIRMA INDIVIDUAL) [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda Maria da Conceição, Réu Romney de Aguiar, Réu ROMNEY DE AGUIAR (FIRMA INDIVIDUAL)\r\n\r\nCiencia da decisao: EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00307-2009-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Oliveira Freitas [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Dieter Josef Strassfeld [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Oliveira Freitas , Réu Dieter Josef Strassfeld\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.68/69. \r\n\r\nProcesso: 00540-2008-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Severino da Silva ( Espolio de ) [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalpa Hotel Cabo Frio Ltda. [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalpa Hotel Cabo Frio Ltda., Aut Luis Severino da Silva ( Espolio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2008-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Severino da Silva ( Espolio de ) [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalpa Hotel Cabo Frio Ltda. [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joalpa Hotel Cabo Frio Ltda., Aut Luis Severino da Silva ( Espolio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2007-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Alves dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Esic Seguranca Bancaria Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Claranilza da Costa Ramalho [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claranilza da Costa Ramalho, Réu RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00325-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Marques dos Santos [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Simetria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Signorelli, Aut Wellington Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.67/69. \r\n\r\nProcesso: 00128-2008-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva, Réu SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Conceicao Goncalves [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Roberto Atariah [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Conceicao Goncalves, Réu Artur Roberto Atariah\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves Rocha da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento e Serv. Caminho do Sol Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento e Serv. Caminho do Sol Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00900-2007-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa Marinho [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Coleta de Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sousa Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE com certidão negativa, devendo indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00820-2009-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de França Oliveira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Rodrigues Telles Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de França Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiucia Winara Amorim Dantas [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest - Negocios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Fininvest S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S/A, Aut Katiucia Winara Amorim Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00906-2008-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimario Pereira Tavares [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimario Pereira Tavares, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2008-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Costa [Adv. Daniel Vale Brasil (OAB: RJ 139966 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. P. Veiga Engenharia Ltda. , Aut Ivan dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero da Silva [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero da Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00969-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Araújo Virtuoso [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Nuclear, Réu: Espólio de Cláudio Reginaldo da Anunciação [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Araújo Virtuoso , Réu Espólio de Cláudio Reginaldo da Anunciação\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/10/2009 as 14:00 horas, para proceder as assinaturas no termo de depoimento, devendo a reclamada trazer sua testemunha, Sr. José Orlando Souza de Gois, sob pena de condução coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 00948-1995-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MENDONCA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCURIO ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA [Adv. Jose Maria Mascarenhas (OAB: RJ 5161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00940-2008-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Loiola [Adv. Wilmar Pereira dos Santos (OAB: RJ 83018 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio (Hospital Santa Izabel) [Adv. Alfredo Luis Nogueira Goncalves (OAB: RJ 75656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio (Hospital Santa Izabel), Aut Suzana dos Santos Loiola\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00976-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Damasceno Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Sucesso FM Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Damasceno Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerfison Quintanilha Rodrigues [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerfison Quintanilha Rodrigues , Réu Nokia Siemens Networkz Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2009-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza\r\n\r\nCompareça o rte, à Secretaria desta Vara, para retirar as guias do FGTS e Seguro Desemprego que se encontram acauteladas na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 01051-2007-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vieira Nogueira [Adv. Ruy Rangel Bartras (OAB: RJ 142010 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.R. da Cruz-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vieira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a :360.812,23. .\r\n\r\nProcesso: 00685-2008-431-01-00-5 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jailton Lopes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRqdo: Chebabe Cereais SA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jailton Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 00747-2008-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Alves de Assis [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salineira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salineira Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2004-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a :324.457,87 .\r\n\r\nProcesso: 00057-2009-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edevaldo da Silva dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo T. P. Pereira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo da Silva dos Santos, Réu Eduardo T. P. Pereira\r\n\r\nCiência da Sentença, extinguindo sem resolução do mérito, o processo, por carência de ação do autor. \r\n\r\nProcesso: 01057-2008-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felix da Rosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa-Agro Industria São João S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa-Agro Industria São João S.A., Aut Julio Felix da Rosa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nId: 853684"
                            ],
                            "853694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01470-2002-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRO ROBISON SANTOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRO ROBISON SANTOS\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01251-2001-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu SOTER- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2003-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA BEZERRIL DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN MANUEL CAMINOS [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUAN MANUEL CAMINOS, Aut RENATA BEZERRIL DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/10/2009 as 14:00 horas, para proceder a baixa na CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01394-1998-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDER MOREIRA SANSAO [Adv. Manoel Francisco de Almeida (OAB: RJ 35826 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTHOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDER MOREIRA SANSAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 250 \r\n\r\nProcesso: 01639-1999-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS D DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: NCC RODRIG REST E LANCHON ME-REST FUNDO DE QUI [Adv. Israel Aragao (OAB: RJ 53861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS D DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-1997-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIDALIA MARIA SILVA ATHAYDE [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados as fls. 132, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01705-2005-431-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario da Silva do Couto [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima (OAB: RJ 87123 - D)]\r\n\r\nRéu: Lead Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01746-2002-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKELINE GOMES PINTO [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELINA MARIA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Bianca de Oliveira Araujo (OAB: RJ 108663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKELINE GOMES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 137 \r\n\r\nProcesso: 02076-2006-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilcilene Silva Monteiro de Souza [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Kin [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcilene Silva Monteiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2005-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Campos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Agua Viva de Macae Ltda ME [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Campos, Réu Farmacia Agua Viva de Macae Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 32.389,36 .\r\n\r\nProcesso: 02459-1998-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SHMIDT [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Insula de Buzios Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Ltda [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SHMIDT\r\n\r\nAdequar seus cálculos à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02183-1997-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FERREIRA BULHOES [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: STELLA MARIS RISSOTTO ME(PIZZARIA MAMA MIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FERREIRA BULHOES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 136. .\r\n\r\nProcesso: 02223-2003-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HERCULANO [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRéu: SACI IMOVEIS - CARLOS ROBERTO ANTUNES [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SACI IMOVEIS - CARLOS ROBERTO ANTUNES\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada as fls. 79, no valor de R$ 1.962,40, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01178-2008-431-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Suanny Villela Silva, Egte: Suellen Villela Silva\r\n\r\nEgdo: JORGE PEREIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2008-431-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Marinho de Mendonça [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Marinho de Mendonça, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Tibiciriara dos Santos Gusmao [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos [Adv. David Augusto Cardoso de Figueiredo (OAB: RJ 114194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERLAGOS Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01231-2008-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Coimbra Leite [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselinda Fernandes Barbosa Silva Confecção [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roselinda Fernandes Barbosa Silva Confecção\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01580-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Vidal Furtado [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Missão de São Pedro [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Vidal Furtado , Réu Centro Educacional Missão de São Pedro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2008-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Gomes de Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Gomes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 713.326,26 .\r\n\r\nProcesso: 01493-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean da Silva Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Babylon Búzios Agência de Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean da Silva Ribeiro\r\n\r\nCumprir o determinado as fls.38. \r\n\r\nProcesso: 01503-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Querino [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda. [Adv. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB: RJ 87562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Sacris Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.43. .\r\n\r\nProcesso: 01704-1994-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLAGOS-FUNDACAO EDUCACIONAL REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO ANTONIO DE MESQUITA FURTADO, Réu FERLAGOS-FUNDACAO EDUCACIONAL REGIAO DOS LAGOS\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 978.804,94, em 17 de agosto de 2009, equivalente, em IDTRs, a : 80.921.995,16. .\r\n\r\nProcesso: 01114-2007-431-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane Sampaio Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2007-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduvaldo Goncalves Barroso [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CECTRAN-Centro de Ensaio e Controle em Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduvaldo Goncalves Barroso\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.72, devendo informar, em 05dias, o endereço atual da empresa Ostragás. \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Goncalves Filgueiras [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira, Réu Emilio Goncalves Filgueiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01155-2008-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veranilde da Luz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada, Restaurante Estacionamento da Orla Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veranilde da Luz \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01561-2009-431-01-00-8 - Arrest\r\n\r\nRqte: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: BUZIOS EQUIPAM DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTD [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01599-2009-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Batista [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Batista \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01565-2009-431-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Oziel Leopoldino Barreto [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C.R.A. Moura Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Leopoldino Barreto\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01633-2001-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEITH DE ALMEIDA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES TELES (TRANSTELES) [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEITH DE ALMEIDA, Réu TRANSPORTES TELES (TRANSTELES)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 27/11/2009 às 14:30 horas, e não havendo licitantes novo leilão será realizado no dia 11/12/2009, no mesmo horário, no saguão do andar da Vara do Trabalho, na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio, RJ. \r\n\r\nProcesso: 01127-2008-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Oliveira de Barros [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Oliveira de Barros, Réu MSJC Hotel e Eventos Ltda, Réu Vila Boa Vida Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Riperton Damiani dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Lekavilo Pizzaria Ltda [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lekavilo Pizzaria Ltda, Réu Lusitanop Felipe de Oliveira, Aut Riperton Damiani dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2008-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Santos Siqueira [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Wendel Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1998-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSÉ MARIANO E EDSON LUIZ LEONARDES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADILSON JOSÉ MARIANO E EDSON LUIZ LEONARDES, Rcdo ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos Declaratórios - Procedente em parte. Pz: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01395-2008-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Firmino de Lima [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construtora Imobiliária Ltda., Aut João Firmino de Lima, Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2009-431-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci de Arruda Maial [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P.A Moura Materiais e Serviços de Limpeza Conservação-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Arruda Maial\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01433-2009-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Antunes de Oliveira [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo José Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Antunes de Oliveira\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01385-2009-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: José Sebastião da Silva Filho [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Agatha VI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião da Silva Filho\r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01214-2008-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: LE Marche Alimentos [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE Marche Alimentos , Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-431-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lucio Ferreira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Moura Macedo [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Moura Macedo, Aut Rodrigo Lucio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/10/2009 as 14:00 horas, para o início da perícia, que deverá ser concluída em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediane de Araújo Gomes Maciel [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nRéu: L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediane de Araújo Gomes Maciel , Réu L. S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01782-2006-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Vidal da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto de Souza Pereira [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01871-2004-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCI LEAL DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestativa Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: CAMILO DE SOUSA MOTA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCI LEAL DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os termos do Acórdão de fls. 86/89, no que se refere aos salários vencidos e vincendos, comprovando nos autos a aptidão para o trabalho declarada pelo órgão previdenciário.\r\n\r\nde calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01884-2006-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea de Andrade Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Administracao Portuaria [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Administracao Portuaria, Aut Lucinea de Andrade Costa\r\n\r\nComparecerem em qualquer dia de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 02076-1999-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nRéu: RTT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA [Adv. Lenita Tinoco (OAB: RJ 45983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPN com certidão negativa, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2009-431-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Sant´Anna [Adv. Fabiana de Oliveira Blaudt (OAB: RJ 148553 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirizações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Sant´Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 01522-2007-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Leone [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: Boullevard Eventos Ltda.-ME [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Leone, Réu Boullevard Eventos Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1993-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO HILARIO GOMES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Aut: MARCIA GOMES DE MATOS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Aut: LINDALVA RUFINO DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: TURIFERIAS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO HILARIO GOMES, Aut LINDALVA RUFINO DA SILVA, Aut MARCIA GOMES DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 301v. \r\n\r\nProcesso: 02291-1998-431-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TAVARES DA SILVEIRA [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)], Réu: UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TAVARES DA SILVEIRA\r\n\r\nEsclareça o Rte. o requerido as fls. 223, tendo em vista o informado as fls. 187. \r\n\r\nCumprer o determinado as fls. 220 \r\n\r\nProcesso: 01547-2008-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Jardim Filho [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: L.S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME ( pousada aquarium ) [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes Jardim Filho, Réu L.S. Empreendimentos Hoteleiros Ltda - ME ( pousada aquarium )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02318-2004-431-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPN com certidão negativa, devendo requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02331-2004-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALVES PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMERSON PIZZARIA LTDA (MAMA FLORA) [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01561-2009-431-01-00-8 - Arrest\r\n\r\nRqte: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: BUZIOS EQUIPAM DE TERRAPLANAGEM E SERVICOS LTD [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE CARLOS GOMES PEREIRA\r\n\r\nIndique, o reclamante, os bens e sua localização conforme despacho de folha 84. \r\n\r\nProcesso: 01282-2006-431-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia da Silva Oliveira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2009-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia dos Santos \r\n\r\nDeferido desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 01640-2008-431-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Genil Lopes de Almeida [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Villa Tortuga [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genil Lopes de Almeida, Réu Pousada Villa Tortuga \r\n\r\nCiencia da decisão de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 01510-2008-431-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento Filho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Barra Dunas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bento Filho\r\n\r\nDizer se recebeu integralmente as parcelas do acordo, valendo o silencio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 02259-2005-431-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Pereira de Souza [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprodz- Assoc dos Proprietarios do Loteamento Recanto de Olga Diuana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Pereira de Souza\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 01807-2001-431-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciely Ravani Liberato [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Venturo de Buzios Restaurante Ltda [Adv. Sergio Graiek (OAB: RJ 2411 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciely Ravani Liberato\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01677-2005-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alderino Pereira do Nascimento [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio dos Passaros [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio dos Passaros, Aut Francisco Alderino Pereira do Nascimento\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01874-2000-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Zilto Bernardi Freitas (OAB: RJ 97299 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MICHELLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2009-431-01-00-3 - Alvará\r\n\r\nRqte: Valdemir Aspino dos Santos [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valdemir Aspino dos Santos \r\n\r\nComprovar o alegado, juntando aos autos os extratos das contas vinculadas mencionadas. \r\n\r\nProcesso: 01661-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Lary José Victorino [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Lary José Victorino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2000-431-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ARAUJO DE BARROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Beatriz de Giovanni Carnevalle e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ARAUJO DE BARROS\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-1993-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDON CARLOS BATISTA [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: ST´TROP DISCOTECA LTDA [Adv. Sebastiao Castor (OAB: RJ 31418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREDON CARLOS BATISTA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 173, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01976-2003-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construcao Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA SILVA, Réu Oriente Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia de R$ 13.393,81, em maio de 2009 equivalente, em IDTRs, a : 1.109.836,79. .\r\n\r\nProcesso: 01394-1993-431-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORRAINE MORAIS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAMBER IND E COM LTDA E OUTRO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LORRAINE MORAIS SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício ao RGI para anotação da prenotação da penhora, sendo ônus do exequente os pagamentos devidos pelo ato praticado pelo cartório. \r\n\r\nProcesso: 02016-2005-431-01-00-5 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Vicente Coutinho Gomes Junior [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Vicente Coutinho Gomes Junior\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, conforme fl. 301, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01940-2009-431-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Costa Evora [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Serviços S. A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar Costa Evora \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01639-2008-431-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira dos Santos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de arquivamento dos autos, ante a ausência do reclamante, art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01489-2006-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Megaresort Ltda [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Megaresort Ltda, Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nCiência da Decisão que conheceu os Embargos Declaratórios, julgando-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01564-2006-431-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Hausser [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubia Vanessa Goncalves Duarte ME - Rubia Duarte Hair Designer [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Hausser, Réu Rubia Vanessa Goncalves Duarte ME - Rubia Duarte Hair Designer\r\n\r\nTomar ciência da Decisão que conheceu os embargos de declaração, rejeitando-os. \r\n\r\nProcesso: 01448-2002-431-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALIPIO PINTO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE ALIPIO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagamento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em IDTRs, a : 4.390.863,30 .\r\n\r\nId: 853694"
                            ],
                            "853799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00683-2008-431-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: Babylon Buzios Agencia de Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Babylon Buzios Agencia de Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00114-2008-431-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Cesar dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.87/88. \r\n\r\nProcesso: 01067-2004-431-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLEIDE PETRINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DAS GRACAS GOMES MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomol. calculos, fixando a condenação em 324.457,87IDTRS, devendo a rda efetuar o depósito em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853799"
                            ],
                            "853731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-431-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho de Souza\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda N/P sócio Hector Buaz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Envolvente Empreendimentos Lazer Turismo Ltda N/P sócio Hector Buaz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00170-2008-431-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ramos da Motta\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotal Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carapeba Praia Hotal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2009 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00221-2009-431-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Serafim\r\n\r\nRéu: MR Construções e Serviços Ltda. - EPP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MR Construções e Serviços Ltda. - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2009 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-431-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Tavares da Silva\r\n\r\nRéu: Chipre Empreendimentos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Chipre Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 00863-2009-431-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Alves Rodrigues\r\n\r\nRéu: Padaria Karine Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denize Pinto D'Assumpcao da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria Karine Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, CABO FRIO, 28907400 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853731"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "853093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00553-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mata Quintan [Adv. Leila Schwambach (OAB: RJ 128859 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem-Estar Social e Promocao a Saude - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mata Quintan\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2004-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS PAULO DA SILVA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DEL REY MOTEL LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS PAULO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 165. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2002-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO MEDINA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO MEDINA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Minguta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01706-1999-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire, Réu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO, Réu Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2003-281-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME ALEXANDRE COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALEXANDRE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 220. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens de Souza Gomes Filho [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos, Aut Rubens de Souza Gomes Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2006-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes Araujo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda., Aut Roberta Gomes Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00961-2005-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Barreto de Barros [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Barreto de Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 350. .\r\n\r\nProcesso: 01148-2006-281-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Andiara Maia Oliveira [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pereira Dias\r\n\r\nDeverá indicar bens passíveis para reforço de penhora, tendo em vista que o Juízo não foi garantido. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos da Silva Crisostomo [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ivil - Industria Vale do Itapemirim Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos da Silva Crisostomo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 133/162. .\r\n\r\nProcesso: 01140-2006-281-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilberto da Conceicao Ramos [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda. Me a/c Mauricio Bicudo Madruga e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto da Conceicao Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 163. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Goncalves Belem de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Goncalves Belem de Souza\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2008-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benta Tereza Minguta da Silveira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benta Tereza Minguta da Silveira\r\n\r\nDeverá vir com cópia da emenda a inicial, para ser remetida aos réus, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01518-2003-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS TINOCO BARATA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS TINOCO BARATA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 01343-2003-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias, apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, observadas as faixas, os percentuais, e o salário de contribuição, em suas épocas próprias, bem como com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 01856-2005-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: O Diario Multipla Midia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 277/292. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson da Silva Jacinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ribeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Lauriano Ceramica - Me [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Ribeiro de Souza, Réu M R Lauriano Ceramica - Me\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 55 verso:\"...Rejeito os embargos de fls. 53/54, pois não há na sentença omissão, contradição ou obscuridade...\" .\r\n\r\nProcesso: 02199-2009-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar de Souza Silva Reis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomar de Souza Silva Reis\r\n\r\nDeverá vir com a comprovação do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01020-2002-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 429/432. .\r\n\r\nProcesso: 01438-1998-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 335. .\r\n\r\nProcesso: 01092-2003-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE BARCELOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE BARCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 297/299. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2008-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Santos Cruz Dias [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Santos Cruz Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 487. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2007-281-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirmania Graca Pereira de Oliveira [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceplin-Instituto de Neonatalogia e Pediatria Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceplin-Instituto de Neonatalogia e Pediatria Ltda., Aut Dirmania Graca Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-1996-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA PEIXOTO DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRIN-IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRIN-IMNE\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido da reclamante de fls. 612/613, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01286-1990-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN ALVES BATISTA E OUTROS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN ALVES BATISTA E OUTROS, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 3589, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Brito Miranda [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Brito Miranda\r\n\r\nTomar ciência que foi mantida a decisão de fl. 23. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2007-281-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 108/121. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2002-281-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDNEY MARTINS [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAIBA AUTO PECAS LTDA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)], Réu: TERRAMAR MOTORES PECAS E IMPLEMENTOS AGR LTDA [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERRAMAR MOTORES PECAS E IMPLEMENTOS AGR LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferida a pretensão da empresa reclamada, posto que foi determinado através do alvará, fl. 578, o levantamento do valor total existente na conta judicial. .\r\n\r\nProcesso: 00065-2004-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: WILIAM MACHADO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nDeverá vir com o endereço da BV FINANC. AS CFI, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Zeferino Bar e Lanchonete e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 136/138. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro de Souza [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Zeferino Bar e Lanchonete [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 137/138. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiki Pao Padaria e Mercearia Ltda. - ME [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiki Pao Padaria e Mercearia Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 106/110. .\r\n\r\nProcesso: 02853-2009-281-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Raimundo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCAS - Núcleo da Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 21, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Novarino Barreira Brito [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: M D Servico e Construcao Civil Ltda [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M D Servico e Construcao Civil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 68/73. .\r\n\r\nProcesso: 02854-2009-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Areas [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCAS - Núcleo da Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Areas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 27, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 853093"
                            ],
                            "853092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/10/2009\r\n\r\n00523-2006-281-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Cleuza Leal Rezende,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro-Ampla,Claudia Leal Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleuza Leal Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 692,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Leal Rezende,Uzadia Servicos e Comercio Ltda.,Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro-Ampla,Claudia Leal Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Leal Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 692,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01630-2006-281-01-00-0 ConPag\r\n\r\nExequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: Cleidimar Julio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleidimar Julio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 619,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853092"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01104-2008-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida da Silva Bastos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Eduardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta e da certidão do oficial de justiça de fls 47v. \r\n\r\nProcesso: 01572-2009-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Dias Bento [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviçoes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias Bento\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação e a exiguidade de tempo, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 02241-2008-282-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Moreira dos Santos Sizenando [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ), Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Moreira dos Santos Sizenando\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 01573-2009-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Souza Willemen [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor de Souza Willemen\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação e a exiguidade de tempo, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01404-2009-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo André Borges [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Construsan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo André Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01574-2009-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nogueira Narciso [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nogueira Narciso\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação e a exiguidade de tempo, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01930-2009-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Valetim Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Nicolini Comércio e Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Valetim Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta ante a certidão do oficial de justiça , devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01440-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: David Cordeiro da Silva [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinah de Lima Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo indicar meios de citar a rda. \r\n\r\nProcesso: 01431-2009-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, ante a certidão do oficial de justiça, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01911-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Barbosa Martinho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cemi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Barbosa Martinho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta ante a certidão do oficial de justiça, devendo vir com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01647-2009-282-01-00-7 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Paulo Ribeiro [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Viesa Vitoria Espirito Santo Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação e exiguidade de tempo, devendo vir com meios de citar a rda. \r\n\r\nProcesso: 00883-2009-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Mendes Cipriano [Adv. Jose Maria Leite Sardinha (OAB: RJ 50531 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Nova Plaza Ltda - Super Pitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendes Cipriano\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face a certidão do oficial de justiça, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01178-2009-282-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson das Chagas Bastos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Masil Ribeiro da Silva, Réu: Jeni Caldas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Chagas Bastos\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 02715-2009-282-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Amaral Manhães [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Ases Estação Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Amaral Manhães\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 02729-2009-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutierre Nunes Barcellos de Azevedo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierre Nunes Barcellos de Azevedo\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01703-2009-282-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Jeronymo Zulchner [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Nova Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Jeronymo Zulchner\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citaçãoe exiguidade de tempo, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 02158-2009-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira Bernardo [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Teixeira Bernardo\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da notificação ao rdo, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01921-2006-282-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiomar Barreto de Souza [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, devendo vir com o endereço hábil da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00902-2009-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Rufino Rodrigues [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. M. da Silva Embalagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Rufino Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face certidão do oficial de justiça, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 01465-2009-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Rosa Gomes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Rosa Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada Othon Empreendimentos Hoteleiros SA ante a certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-282-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo Monteiro [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda., Réu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - Cooperleite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Azevedo Monteiro\r\n\r\nFornecer o endereco hábil da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2009-282-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Viviane Corrêa Tavares Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação do Rodrigo, Réu: Rodrigo da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Viviane Corrêa Tavares Nogueira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 02686-2009-282-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Rocha Meira Vasconcelos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelucio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Rocha Meira Vasconcelos\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 853705"
                            ],
                            "853736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01469-2009-282-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Dias da Cruz [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Dias da Cruz\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 02030-2009-282-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Adalgiza Rangel Manhães de Andrade [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: RJ 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rj Veloso Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Adalgiza Rangel Manhães de Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 02041-2009-282-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Muguet Nunes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Sepúlveda Filho, Réu: Pietro Bonomo Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jennifer Muguet Nunes\r\n\r\nFornecer o endereco completo da 2ª reclamada, ante a devolução da citação.\r\n\r\nProcesso: 01555-2009-282-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Leal [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Leal\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, face devolução da citação, devendo vir com o atual endereço da rda. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-282-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Santos Batista [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarana Ativo\r\n\r\nVir com o endereço correto da testemunha Gilcimar, ante a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 01468-2005-282-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Diogo Joaquim [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 853736"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01298-2009-205-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andre de Assis Cabral [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre de Assis Cabral\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00851-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOLIVAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O DEPÓSITO DE FLS. 462, FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00831-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria das Gracas Narciso [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Queroz da Primavera Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria das Gracas Narciso\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00829-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Lima de Oliveira [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Lima de Oliveira\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-205-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ednaldo Sabino do Nascimento [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ednaldo Sabino do Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00590-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: Estácio Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barcelos Lourenço [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Orozina Aparecida Leandro [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barcelos Lourenço\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00562-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henriques Botelho [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henriques Botelho\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00588-2006-205-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: J M Caxiense Marmores Granitos e Decoracoes Ltda ME [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nCgto: Tarcisio Rocha Patricio [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tarcisio Rocha Patricio\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elaine de Morais Pinto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Refil Refusão e Extrusão de Alumínio Ltda, Réu: Jsj do Brasil Indústria e Comércio de Beneficiamento de Material Reciclável Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elaine de Morais Pinto\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00448-2004-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ BOBEM CONCEICAO [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTDOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ BOBEM CONCEICAO\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Setcram Eletricidade Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Sergio Murilo Rocha Monteiro\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.651 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dheferson da Silva Froes [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dheferson da Silva Froes, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Wilson Sons Logística Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 177 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO 1º RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 00106-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio dos Santos Alvares [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Shuttle Ltda [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio dos Santos Alvares, Réu Shuttle Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 106 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Mauá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00326-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Oliveira Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBSON VITOR BARBOSA DOS SANTOS, Réu: L J Silva Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Ganem Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Oliveira Garcia\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00160-1997-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES MARIA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO AGUIAR DE SOUZA, Réu: MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA, Réu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES MARIA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00073-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Providencial Material de Construção e Serviços em Geral Ltda, Réu: IQ Soluções e Quimica S/A. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto do Nascimento, Réu IQ Soluções e Quimica S/A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.98 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA 2ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00119-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00081-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: LANCER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01566-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Sousa [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01641-1998-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE JESUS CONCEICAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE JESUS CONCEICAO\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01097-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON AZEVEDO PARENTE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTARDO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Alves da Silva [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00650-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Magno Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Magno Ferreira\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00981-2000-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-205-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilson Fernandes de Brito [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: NZA Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gilson Fernandes de Brito\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01802-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINILDA LEITE VIRAES [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: INSET TOX SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01890-2004-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDECELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO C EDUC SOC MANOEL A SANTOS ACESMA\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 00951-2008-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Motta [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Oliveira da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Oliveira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CÁLCULOS RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR, ATUALIZADOS ATÉ 31/10/2009 ÀS FLS.447/448, NO VALOR DE R$ 14.034,11 EQUIVALENTES A 1.158.692,77 IDTRS.\r\n\r\nINTIMADA A RECLAMADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Chagas Magalhães [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Em Ponto Comércio e Panificação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA OU DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Jacintho de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Luxo dos Reis de Caxias Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Luxo dos Reis de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01700-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lucia Cardoso de Araujo [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia Cardoso de Araujo\r\n\r\nCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProcesso: 01859-2004-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOUZA TAVARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MAXIMUS CONSTRUCOES FORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOUZA TAVARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ACAUTELADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02103-2004-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL LINO DUARTE [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio Bernardo Soares, Réu: MERCADO LUX SHOW LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL LINO DUARTE\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01734-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues de Souza [Adv. Jussara Goncalves Correa (OAB: RJ 85789 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01614-2007-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Romildo Bonfim de Castro [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)], Aut: Marcelo Alexandre dos Santos [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar 2005 Terraplanagem e Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre dos Santos\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bitencourt de Brito [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Caxiense Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bitencourt de Brito\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01370-1997-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RN DE LIMA ME MONTAGIL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 406, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01564-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos Silva \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00125-2009-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Hélio Correa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagem e Construção Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME CÁLCULOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProcesso: 01347-2009-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio da Conceição [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR, E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01369-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greiciene Veiga da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Alrak Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greiciene Veiga da Silva\r\n\r\nRETIRAR O OFÍCIO RELATIVO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Souza [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxximo Auto Center Ltda [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxximo Auto Center Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, PELO VALOR REMANESCENTE, CONFORME CÁLCULOS ACOSTADOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Midol Mineração Dolomita [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha, Réu Midol Mineração Dolomita\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBREPETIÇÃO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEIO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GST TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01308-2002-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nESCLARECER ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 181, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00070-2002-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON GOMES ROCHA FILHO [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: RESITRAT INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)], Réu: MARIA CRISTINA DO CARMO SATTAMINI, Réu: JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES [Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva (OAB: RJ 119785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE FERNANDO BORGES DE MORAES, Aut NELSON GOMES ROCHA FILHO, Réu RESITRAT INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS. 127. INDICAR O AUTOR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00041-2009-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Malaquias de França Camelo [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãs Amelio Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Malaquias de França Camelo\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE ANTE CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00047-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Ferreira Pires [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos - Cometa 1 [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)], Réu: Transportadora Rapidao Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Ferreira Pires\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01002-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Soares de Almeida Cruz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Magalhaes Modas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Soares de Almeida Cruz\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 01307-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas de Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00057-2009-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Lopes [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Villar Calçados Ltda [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villar Calçados Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00068-2004-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA HIPOLITO DA SILVA [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS MILLAN DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA HIPOLITO DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 00099-2003-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA ROCHA LOURENCO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA ROCHA LOURENCO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00109-2009-205-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquasol Indústria e Comércio de Boilers e Coletores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 00101-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santanna Cardoso [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronelux Industria e Comércio de Iluminação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santanna Cardoso\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 600,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nId: 853760"
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                            "854437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01417-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose da Conceição [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jose da Conceição\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01983-2005-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Luiz de Souza [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Luiz de Souza\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02003-2003-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA MOTA [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: ASH VIRTUAL CURSOS E COMUNICACAO LTDA, Réu: RICARDO DE BRITTO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA MOTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 160/165. \r\n\r\nProcesso: 02063-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Jose da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Jose da Silva\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima e Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, Aut Marcelo de Lima e Silva\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01597-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Melo dos Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Queiroz da Primavera Ltda Me [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Queiroz da Primavera Ltda Me\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01675-1995-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO VAZQUEZ SEIJAS [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: Raimundo Nonato dos Reis, Réu: BRASPRASTIL IND DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Oliveira dos Santos\r\n\r\nRETIFICAR OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, COM CÓPIA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 272. \r\n\r\nProcesso: 00884-2009-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Leitão Gomes [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Cogefe Engenharia Com. e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Leitão Gomes\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E/OU SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01097-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ofertão de Santa Cruz da Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ofertão de Santa Cruz da Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ODÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01154-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Anunciada de Almeida [Adv. Helio Cosmo de Oliveira (OAB: RJ 87085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado União de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado União de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ACOSTADOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01157-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Noilton dos Anjos [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora_Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Noilton dos Anjos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 116. \r\n\r\nProcesso: 01308-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanir Pires Soares [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: E e A Inspeção de Soldagem e Montagem Ltda, Réu: Airmix Ar Condicionado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanir Pires Soares\r\n\r\nPREJUDICADO EM FACE DA COISA JULGADA. \r\n\r\nProcesso: 00872-2009-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Onilza Borre Costa Ramos [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilza Borre Costa Ramos\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E/OU SEUS SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00721-2009-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Unific Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Santos\r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00870-2009-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Peres Soares [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Peres Soares \r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E/OU DE SEUS SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00871-2009-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Mariano de Oliveira [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Mariano de Oliveira \r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E/OU SEUS SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00402-2009-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo Vidal Felismino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia de Caxias Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo Vidal Felismino\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00925-2003-205-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO PRADO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO PRADO\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00424-2008-205-01-00-2 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sandro Alves de Souza [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRqdo: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandro Alves de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO SE MANIFESTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00654-2000-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: FERNANDO DAMIAO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: M.S.O. VEGAS SYPERMERCADO LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VIEIRA ALVES\r\n\r\nVENHA COM OS ATOS CONSTITUTIVOS EM QUE CONSTE O NOME DO SÓCIO APONTADO. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Macedo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda Filial 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Macedo\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.149. \r\n\r\nProcesso: 01586-2008-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Gomes Vieira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMETOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, COFORME CÁLCULOS ACOSTADOS PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01036-2004-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA SANTOS [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 295. PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00329-2009-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rajane Francisco Silveira dos Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar Alves Linhares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar Alves Linhares\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 200, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00359-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Brandao da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Brandao da Silva\r\n\r\nCONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00299-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA E SILVA JUNIOR [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO EM FLS. 151, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00270-1995-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: SA UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA\r\n\r\nINFORMAR NOS AUTOS O NÚMERO DO CPF DO AUTOR, JUNTANDO CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 00284-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Padaria Luz do Sol Ltda [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Luz do Sol Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00198-2004-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Leite de Lima, Réu: Mary Ellen Santos da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: VIDRACARIA ANA KENNEDY LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS.109. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Paes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Marcos Antonio Paes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 203, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Costa Siviliano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Conesul Construções Eletricas Ltda, Réu: Queops Serviços Ltda A/C SÓCIO MARCOS PAULO DA SILVA, Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: HPE Engenharia Elétrica Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Costa Siviliano\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00259-2007-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pereira Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00226-2009-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Reverton da Silva Castro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reverton da Silva Castro\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DE FLS. 50, EM 30 DIAS, RENOVÁVEIS POR 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01367-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Maria de Brito [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Maria de Brito, Réu Municipio de Duque de Caxias, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.REQUEIRA O AUTOR O QUE AINDA FOR DE SEU INTERESSE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01077-2005-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ivan Ferreira do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01201-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco dos Santos\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01462-2007-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Tavares de Freitas [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Aut Valdecir Tavares de Freitas\r\n\r\nCIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 243.\r\n\r\nProcesso: 01776-2006-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramalho [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Celma Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Celma Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ACOSTADOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01669-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Silva dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Silva dos Santos \r\n\r\nINDICAR MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01211-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis dos Santos Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis dos Santos Barbosa\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00809-2008-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane dos Santos da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joailton de Melo Leite [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane dos Santos da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00762-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Macedo Neto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Macedo Neto\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00944-2003-205-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDINALDO DO NASCIMENTO MORAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: MARIA DAS DORES PIMENTA DOS SANTOS [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Exdo: AUTO MECANICA CAIQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDINALDO DO NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\nINFORME QUANTO AO ANDAMENTO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, CONFORME NOTICIADO NO OFÍCIO DE FLS. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 00946-2006-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Dantas Flores [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Dantas Flores\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, FLS. 221. \r\n\r\nProcesso: 01050-2003-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: LIECE CESARIO CORREA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS MAGNA SIQUEIRA NETO, Réu: JORGE XAVIER DE ALBUQUERQUE, Réu: CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA ISRAEL DE PAULA L\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIECE CESARIO CORREA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.118/119 E 121. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Almeida da Silva [Adv. Wagner Gomes Marquinis (OAB: RJ 124281 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistic Integrados [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Almeida da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ÀS FLS. 250. \r\n\r\nProcesso: 00539-2004-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Ribeiro da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Ribeiro da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 87. \r\n\r\nProcesso: 01858-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Medeiros da Silva Junior [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS MONTEIRO BAPTISTA , Réu: Fabratin Com e Industria de Tintas Ltda [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Medeiros da Silva Junior\r\n\r\nAPRESENTAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02010-1997-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA CRUZ [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS, DEVENDO COMPROVAR SE A PROPRIETÁRIA TRATA-SE DA MESMA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 02116-2003-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BERINGUI CEZARIO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos, devendo a ré observar a dedução da cota previdenciária cabível. .\r\n\r\nProcesso: 02253-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00631-2002-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACIMERI BARROS TAVARES [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: IZAURA MENEZES BEZERRA, Réu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACIMERI BARROS TAVARES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 229, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cavalcanti de Oliveira [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cavalcanti de Oliveira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A 1ª RÉ, À VISTA DA DECISÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nProcesso: 00726-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Andrade Lopes [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena da Silva Produtos Alimenticios [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Andrade Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00666-2007-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Soares, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 271, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 310,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00729-2003-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVIA BEZERRA DA COSTA [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPIO DOS SANTOS MANSUR [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00758-1994-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR CUNHA MANHAES [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEICAO MARIA G DE MORAIS ACOUGUE ME [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)], Réu: ACOUGUE BIFALHADA [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR CUNHA MANHAES\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO, CONFORME RESOL. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00740-1997-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR RODRIGUES JUNIOR [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 0448/2009, DE FLS. 209. \r\n\r\nProcesso: 00749-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guimaraes da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldecy Ribeiro Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Guimaraes da Silva\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01632-2007-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leydiane Conceicao de Abreu Goncalves [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Aparencia Ltda Aluguel de Roupas [Adv. Jair Rangel Areias (OAB: RJ 36589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leydiane Conceicao de Abreu Goncalves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.54, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02016-2002-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GOMES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nADEQUAR CÁLCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01568-2009-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Gomes da Silva [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01698-2009-205-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Hoelton Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01441-2008-205-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Meyre Oliveira Vale [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Meyre Oliveira Vale\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 65, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01709-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cabral de Oliveira [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Galeria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Cabral de Oliveira \r\n\r\nINFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01131-2009-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Olegario Gonçalves do Vale [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: March do Xv Reformas e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegario Gonçalves do Vale\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01188-2009-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Silva Mendes [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Réu: Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Mendes\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01509-2001-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON SILVA DAMAS\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS AOS PARÂMENTROS FIXADOS NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 351/352, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 358, COM CÓPIA. \r\n\r\nProcesso: 00927-2009-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Viana de Aguiar [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervally Industria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Viana de Aguiar\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00964-2009-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Moreira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel a Casa do Pão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Moreira\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01178-1999-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AELSON SANTANA SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BENSON CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AELSON SANTANA SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 134, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01025-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niusa Souza Diniz [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Ind. e Com. de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niusa Souza Diniz\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 54, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves Neto [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIPA Comercio Agricola Ipatinga Ltda - FIDUC [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIPA Comercio Agricola Ipatinga Ltda - FIDUC\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 127, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01052-2009-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Estado Novo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Conceição\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01041-2009-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fragoso Martins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fragoso Martins\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00005-2009-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Duarte Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaplast Plastico Ltda [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primaplast Plastico Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00991-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Antunes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Antunes dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01125-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Dmg Equipamentos Médicos Ltda, Réu: Zammi Instrumental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 73/76. \r\n\r\nProcesso: 01083-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diogo de Carvalho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Modecor Móveis e Decorações ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Diogo de Carvalho\r\n\r\nCOMPROVAR DOCUMENTALMENTE O ALEGADO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, COM CÓPIA, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProcesso: 00042-1999-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MILCA CABRAL DE SOUZA, Réu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Esperidião da Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Lider Comércio e Serviços Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Esperidião da Silva\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETIRADA DO PROCESSO DE PAUTA E EXTINÇÃO DO MESMO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00150-2009-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Canindé de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 854437"
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                            "853758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01080-2007-205-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00327-2004-205-01-00-6 - RTSum - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00056-2009-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01592-2004-205-01-00-1 - RTOrd - Carga: Thais Regina Pereira da Silva (OAB: RJ 150242 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01299-2006-205-01-00-6 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nDilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00018-2009-205-01-00-0 - RTSum - Carga: Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 D)\r\n\r\nDorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00110-2007-205-01-00-9 - RTOrd - Carga: Taynná Marreiros de Moura (OAB: RJ 167169 E)\r\n\r\nDorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01831-2006-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01077-1999-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01176-1999-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2007-205-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00397-2004-205-01-00-4 - RTSum - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nDorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01715-2006-205-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00806-2001-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01198-2006-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 D)\r\n\r\nEdvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01865-1997-205-01-00-8 - RTOrd - Carga: Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01513-2005-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00832-2007-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nManoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02572-2005-205-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01482-2001-205-01-00-7 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01167-2006-205-01-00-4 - RTOrd - Carga: Emerson Nascimento do Prado (OAB: RJ 158282 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01815-2003-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00642-2004-205-01-00-3 - RTSum - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nRaul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00849-2007-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 D)\r\n\r\nMarcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01471-2007-205-01-00-2 - RTOrd - Carga: Emerson Nascimento do Prado (OAB: RJ 158282 E)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00019-2009-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02220-2005-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01603-2003-205-01-00-2 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01857-2005-205-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nRubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00608-2004-205-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 D)\r\n\r\nJose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01256-2001-205-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 D)\r\n\r\nSergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02095-2005-205-01-00-1 - RTOrd - Carga: Thiago Thees Nelson (OAB: RJ 171672 E)\r\n\r\nJoao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01340-2006-205-01-00-4 - RTOrd - Carga: Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00703-1998-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01904-2004-205-01-00-7 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPedro Wilson Ramos Cruz (OAB: RJ 127531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00320-2009-205-01-00-9 - RTOrd - Carga: Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00649-2007-205-01-00-8 - RTOrd - Carga: Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01052-2006-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cledson Barbosa Lobo (OAB: RJ 171434 E)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01313-2006-205-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cledson Barbosa Lobo (OAB: RJ 171434 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01072-2000-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nAntonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01273-2004-205-01-00-6 - RTSum - Carga: Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 D)\r\n\r\nJorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01559-2007-205-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01402-2005-205-01-00-7 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAtila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00219-2006-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01022-1998-205-01-00-2 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00363-2008-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00642-2002-205-01-00-1 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01431-2008-205-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ana Lucia dos Santos Machado (OAB: RJ 139476 D)\r\n\r\nMilton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01559-2008-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01012-2005-205-01-00-7 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00411-2004-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02134-2004-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 D)\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00576-2004-205-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cledson Barbosa Lobo (OAB: RJ 171434 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00354-2007-205-01-00-1 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00545-2007-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01364-2003-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01372-2004-205-01-00-8 - RTSum - Carga: Vivian Conceição do Nascimento (OAB: RJ 170608 E)\r\n\r\nCarlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00486-2009-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Roberta de França Couto Oliveira (OAB: RJ 132253 D)\r\n\r\nClaudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00972-2005-205-01-00-0 - RTSum - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00995-2008-205-01-00-7 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00696-2006-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00780-2007-205-01-00-5 - RTOrd - Carga: Osmar Gonçalves Mariano (OAB: RJ 170375 E)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01428-2008-205-01-00-8 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00901-2006-205-01-00-8 - RTSum - Carga: Claudio Marcelo Cunha da Silva (OAB: RJ 169459 E)\r\n\r\nJose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01776-2004-205-01-00-1 - RTSum - Carga: Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00807-2008-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01894-2003-205-01-00-9 - RTOrd - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01294-2002-205-01-00-0 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01035-2008-205-01-00-4 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01452-2008-205-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01024-2007-205-01-00-3 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01664-2008-205-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853758"
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                            "854436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02283-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cavalcanti Tavares\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 388. .\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-205-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Raimunda Pedra\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS, PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01036-2004-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 295, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEIO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01252-1998-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MARTINS\r\n\r\nRéu: SNIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, MARCIANO SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA, RAFRAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, HILDA DOS SANTOS LINS, RH LINS SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIANO SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, PESAO SUPERMERCADO DE CALCADOS LTDA, RAFRAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, RH LINS SUPER ATACADO DE CALCADOS LTDA, SNIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO OU INDICAR BENS À PENHORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO, TAMBÉM, DOS VALORES APONTADOS ÀS FLS, 233. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE, CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.600,76, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2005-205-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Garcia de Araujo\r\n\r\nRéu: Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Daikiri), ORVÍLIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ORVÍLIO RANGEL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DA AUTORA CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2005-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Graca\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda, EDUARDO DIAS MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DIAS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2004-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE DE FREITAS, JOSÉ FERNANDO VANCE\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE DE FREITAS, JOSÉ FERNANDO VANCE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO, EM 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854436"
                            ],
                            "853759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00851-1997-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOLIVAR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OSSOCENTER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO DE FLS. 462 FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rocha Monteiro\r\n\r\nRéu: Setcram Eletricidade Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Setcram Eletricidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 651 QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. .\r\n\r\nProcesso: 02672-2005-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Moraes\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DE FLS. 344, EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00202-2006-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani da Silva\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda ME, Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Inset Tox Servicos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR EM 48 HORAS A IMPORTÂNCIA HOMOLOGADA EM FLS. 227, ALÉM DE ACRÉSCIMOS DEVIDOS OU GARANTIR O JUÍZO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853759"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 24/09/09\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Conde Lanches Ltda [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Conde Lanches Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.113: \" ... Não conheço os embargos opostos, por intempestivos. \" .\r\n\r\nProcesso: 00124-2003-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CESAR PINTO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAurício Tenório Francesconi, Réu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CESAR PINTO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Ribeiro de Souza [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção Naval e Industrial Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, devendo apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados ,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00303-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Antônio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Cruz [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Réu: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos e sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Lima da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagens Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00764-2006-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Conrada de Andrade [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Moveis Ltda [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Conrada de Andrade, Réu Duquemov Comercial de Moveis Ltda, Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01863-2005-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito em 48 horas, do valor de R$ 14.514,58 equivalentes a 1.199.982,09 .\r\n\r\nProcesso: 00826-2000-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES ANTUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: Osvaldo Melão, Réu: José Luiz Perez Pazo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.188 .\r\n\r\nProcesso: 01173-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Expedito Leal de Souza [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda , Réu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Facility \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Expedito Leal de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01319-2008-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrycia Gonçalves Viana [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrycia Gonçalves Viana\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01662-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ricardo da Costa [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Silva Bar e Mercearia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ricardo da Costa\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01867-2005-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Fiszer Junior [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Fiszer Junior\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01899-1998-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ALVES FONSECA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONT IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Antonio Nunes Reis, Réu: Jose Francisco de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ALVES FONSECA\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01989-2003-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Pereira de Aragão Andrade, Réu: José Carlos de Andrade, Réu: PADARIA LAGUNA E DOURADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01996-2005-206-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Réu: Márcia Gleyd Lopes de Souza, Réu: Cláudio Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moreira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo Zanela de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do rte, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 02367-2004-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO MENDES AMARAL [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO REC HUM LTDA [Adv. Paulo Cesar Goncalves Zanata (OAB: MG 60912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MENDES AMARAL\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00012-2007-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Azevedo Timoteo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serv Tecn Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serv Tecn Contr Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00071-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellinton Menezes de Araújo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 493.45 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-206-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovanni Lima dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel Rosa [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00573-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Tavares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Condespo Moveis Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Tavares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, em 48 horas, pena de deserção .\r\n\r\nProcesso: 00642-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia dos Reis Araujo Pinto [Adv. Maria Luzia Alves Borges (OAB: RJ 86331 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: SCHIVA IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia dos Reis Araujo Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado negativo das praças. \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Silva dos Santos [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Charlevan Distribuidora Ltda [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charlevan Distribuidora Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 3.471,13 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 00702-2005-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Pires [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAlvara' nº 1580/09 à disposição no Banco do Brasil, Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - térreo, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 00811-2004-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA VERCOSA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERREIRA VERCOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para que venha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00966-2009-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvandro Jesus Oliveira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvandro Jesus Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario dos reclamados, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ouverney da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Martins Pinto Guedes (OAB: RJ 84235 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Penta Ltda [Adv. Armando Correia da Silva Junior (OAB: RJ 106261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00788-2006-206-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenice Alves Mota [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 308,94 código 2909, em GPS, em 5 dias, pena de execucao, uma vez que a guia que foi apresentada pelo Sr.OJ foi feita com o cód. incorreto. \r\n\r\nProcesso: 00936-2006-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Santos Lima [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transporte Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Santos Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 00974-2009-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Ramos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Ramos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario dos reclamados, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo Serafim de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotesa Engenharia Ltda [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotesa Engenharia Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01124-1997-206-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MONTEIRO SOARES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE D CAXIAS [Adv. Joao Quirino Vieira Chaves (OAB: RJ 52330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da nova atualização de fls.131. \r\n\r\nProcesso: 00965-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antônio Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Antônio Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios dos reclamados, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ouverney da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nVenha em 48 horas, regularizando os recolhimentos e guia própria (GFIP E DARF), pena de deserção .\r\n\r\nProcesso: 01130-2005-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Santana de Oliveira da Silveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, complementando seus cálculos .\r\n\r\nId: 854955"
                            ],
                            "855140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01024-2009-206-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Graal Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2009 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, devendo ser observado o Ato 92/2008, Art. 2º, III e IV da E. Presidência. O advogado que não puder comparecer a audiência designada, deverá vir com petição, até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo da ausência, pena prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em ate 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, aquelas que não comparecerem a audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9) O reclamante deverá ser notificado conforme Provimento 07/97 da E. Corregedoria do TRT – 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855140"
                            ],
                            "855013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/09/2009\r\n\r\nProcesso: 02283-2005-206-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Paixao Alves\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 8.573,77, equivalentes a 718.594,79 trs para o reclamante atualizados ate 01/11/08, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01086-1997-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MENDES\r\n\r\nRéu: Rogéria Maria Praga, José de Sena Rocha, CEFENIX CENTRO EDUCACIONAL FENIX LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m José de Sena Rocha, Rogéria Maria Praga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 1.352,98, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00310-2008-206-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa Vingler Pereira Vital\r\n\r\nRéu: Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz Borges Alves, Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Luciano de Oliveira Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Santos\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda, Petrobras S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos e sucessivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT .\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Souza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00259-2005-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lourenco dos Santos\r\n\r\nRéu: Theodoro Construcao Civil e Reformas em Geral Ltda, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Theodoro Construcao Civil e Reformas em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do 2º réu e procedente em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855013"
                            ],
                            "855158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00223-2005-206-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Neirelli de Freitas Moraes, Vágner Roberto de Freitas, Padaria Confeitaria Lanchonete e Mercearia Olhar do Alto Ltda, Gerani Custodio Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Neirelli de Freitas Moraes, Padaria Confeitaria Lanchonete e Mercearia Olhar do Alto Ltda, Vágner Roberto de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/11/2009 às 12:15 horas na 6ªVT/DUQUE DE CAXIAS. PAUTA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855158"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "853345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-2005-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Otavio dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Otavio dos Santos\r\n\r\nTer vista do comprovante de pagamento do IR, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00063-2008-207-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozangela Marinho Arantes [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevpower Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Marinho Arantes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-2007-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson de Oliveira e Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01691-2009-207-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Cerca Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00111-2007-207-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00007-2009-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Bonfim da Silva Empreiteiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 440,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 22.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 00107-2009-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Belisário da Cunha [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME, Réu: Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Belisário da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00145-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria da Silva\r\n\r\nTer vista, em cartório, das declarações de renda, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Alberto de Jesus Cruz [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Alberto de Jesus Cruz\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01143-2007-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Gomes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Jose Carlos Rates de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Carlos Henrique Franca dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Franca dos Santos, Aut Genildo Gomes da Silva, Aut Hamilton Marinatto da Silva, Aut Jose Carlos Rates de Paula, Aut Ricardo Wagner de Oliveira Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Willian Luiz Ferreira Alvarenga\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito, respondendo os quesitos 10 e 11 da 2ª ré, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Velloso Junior [Adv. Claudia Antonia da Silva (OAB: RJ 138784 - D)]\r\n\r\nRéu: Edward Menezes Velloso [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edward Menezes Velloso\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência no prazo de 15(quine) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01250-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos Pessanha Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01321-2009-207-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Charle Furtado Rodrigues [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineradora Herondina Ltda. Me, Réu: M P Leopoldo, Réu: Pote da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda. Me, Réu: Mineração Oliveira Gonçalves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charle Furtado Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35, que Arquivou o Processo a teor do disposto no § 1º, artigo 852-B, da CLT,\r\n\r\nCustas de R$ 131,56, pelo autor, calculadas sobre R$ 6.578,39, valor atribuido à causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 01147-2007-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Rosa Bastos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Daniel Henrique [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-207-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Lima e Silva [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mta Comércio e Eventos Ltda [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Edvardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 143 que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01424-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A Álcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rezende S.A Álcool e Açúcar\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência no prazo de 15(quine) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide dos Anjos Santana [Adv. Shirlei Mari Gois (OAB: RJ 146476 - D)]\r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos Plásticos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide dos Anjos Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre o recebimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como tendo sido o memo quitado. \r\n\r\nProcesso: 01469-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa da Silva Mendes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa da Silva Mendes\r\n\r\nPromover a liquidacao de sentença, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, observados os parâmetros fixados pelo juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07,sob pena de nao serem contabilizados juros pelo periodo a que der causao ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 01697-2008-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Luccas das Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas,no prazo de 15(quine) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01702-2008-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Cesar Botelho da Silva [Adv. Aline Roriz Silva Rodriguez (OAB: RJ 152006 - D)]\r\n\r\nRéu: Newclean Tecnologia em Tratamento de Água [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newclean Tecnologia em Tratamento de Água\r\n\r\nDizer se concorda com a desistência requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01722-2008-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 58/62 da executada. \r\n\r\nProcesso: 01708-2008-207-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Oliveira Martins [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira Martins\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, observados os parâmetros fixados pelo juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Carvalho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Air 77, Réu: José Carlos dos Santos, Réu: Ivam da Silva de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Carvalho\r\n\r\nTer vista, em cartório, das informações obtidas, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santana Jesus de Aleluia [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Réu Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, nos termos da planilha apresentada pela União, inclusive quanto à forma e o mês de competência no prazo de 15(quine) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01400-2006-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rufino Pereira Pinto [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora LJA Ltda (LJA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rufino Pereira Pinto\r\n\r\nPromover a liquidacao de senteça, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, observados os parâmetros fixados pelo juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01794-2008-207-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Custodio de Souza [Adv. Cristina da Silva Batista (OAB: RJ 151019 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Custodio de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01247-2008-207-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gomes de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemavi Comercial Elétrica Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemavi Comercial Elétrica Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quine) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01162-2007-207-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Almeida Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos), apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impuganação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 01257-2006-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Jesus da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Final Feliz [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Final Feliz\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, e das custas, no prazo de 15(quine) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01071-2009-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouge dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual e correto endereço da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00962-2008-207-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos Monteiro [Adv. Gleison Xavier (OAB: RJ 128240 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espírita Cairbar Schutel [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Espírita Cairbar Schutel\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, e das custas, no prazo de 15(quine) dias, sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01074-2007-207-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lins da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Uniao de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00975-2006-207-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Maria [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Id do Brasil Logistica Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, sucessivos, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-207-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Germano da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Lummus Andromeda, Aut Luiz Gustavo Germano da Silva\r\n\r\nTer vista da petição do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, conforme ata de fls.772. \r\n\r\nProcesso: 00204-2009-207-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Lomeu (Espólio de) [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Lomeu (Espólio de)\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, com cópias as rés, observados os parâmetros fixados pelo juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 00441-2007-207-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ismenia de Jesus Oliveira Com Ferragens e Mat Construcao em Geral ME [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista das informações obtidas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 853345"
                            ],
                            "853368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01421-2008-207-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ayrão\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33, que homologou os cálculos de fl.32 , no valor de R$ 2.876,04 (equivalentes a 237.774,54 tr's pro-rata die), atualizado até 31.08.2009, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 52,45 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 363,40 (30.043,83 trs), que deverá ser comprovado através de recolhimento gioa GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito do autor passará ao montante de R$ 3.163,64 ( 261.551,99 trs) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "853629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01119-2007-471-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gama de Oliveira [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gama de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01095-2002-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 395, que homologou os cálculos de fls. 382/392, no valor de R$ 506.138,45 , correspondente a 41.899.606,70 TRs. Fica ciente, ainda, da homologação dos cálculos previdenciários de fls. 392, atualizados até 30/07/2009, no importe de R$ 85.245,91. \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemar da Silva Oliveira [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pádua Centro Ltda. ME [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcemar da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01104-1995-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: META EMPRESA TECNICA DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA BAROZZI GALLO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 268, que homologou os cálculos de fls. 258/265, no valor de R$ 23.232,23, correspondente a 1.925.067,39 TRs. \r\n\r\nProcesso: 01109-2006-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley de Souza Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley de Souza Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 00615-2009-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Melo Tavares Provette [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)], Aut: Heitor Tavares Provette [Adv. Homero Braz da Silva Rosa Junior (OAB: RJ 110068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Tavares Provette, Aut Maria Aparecida Melo Tavares Provette\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 31/33, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido. Custas de R$ 200,00, pela parte Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01140-2008-471-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01055-2001-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LIMA PECANHA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 361, que homologou os cálculos de fls. 333/356, no valor de R$ 87.658,19, correspondente a 7.269.428,87 TRs, assim como também homologou os cálculos previdenciários de fls. 359, no valor de R$ 14.470,76. \r\n\r\nProcesso: 01146-2002-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE PAULA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: CONST SUMARE LTDA EMP CONST ESTRADAS ASFALTAD [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: AÉCIO GUEDES DA COSTA , Réu: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE PAULA\r\n\r\nTendo em vista tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros do (a) executado (a), manifestar-se no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01158-2007-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcoes Bom Preco de Are Ltda. [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Materiais de Construcoes Bom Preco de Are Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com a comprovação de ser optante pelo SIMPLES, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pela União .\r\n\r\nProcesso: 01162-2004-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MARTINS DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER MOSE [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nSr. Advogado, informar a este Juízo se ratifica o acordo de fls. 48, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa .\r\n\r\nProcesso: 01167-2007-471-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto Pereira de Souza [Adv. Edson Wander Braga Branco (OAB: RJ 144796 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci da Cunha Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Pereira de Souza\r\n\r\nTendo em vista tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros do (a) executado (a), manifestar-se no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01171-1997-471-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK SCRAMINGNON RABELO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO OPCAO DE VIDA LTDA, Réu: Moisés Ferreira de Melo Filho, Réu: Luzia Nascimento Boeres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK SCRAMINGNON RABELO\r\n\r\nManifestar-se acerca de ofício e documentos de fls. 240/244, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01181-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Silva Rohem [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Clelio Pinto Coelho [Adv. Ricardo Luiz Peixoto (OAB: RJ 113979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Silva Rohem\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01187-1998-471-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVENY DAIR RIBEIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365: \"... Dê-se ciência ao Reclamado de que o segundo depósito decorre de transferência do primeiro, cujo saldo remanescente já foi liberado através do alvará nº 590/09. Decorrido 30 dias, ao arquivo, com baixa .\"\r\n\r\nProcesso: 01210-2000-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: EDSON DA FONSECA MARCOLONGO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARCELINO DA ROCHA ARANTES [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO RJ COOPELETR [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO RJ COOPELETR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ramos de Vasconcelos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ramos de Vasconcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Machado Garcia [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto nacional de Aperfeiçoamento da administração Pública, Réu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Fundação Escola do Serviço Publico - FESP RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S/A, Aut Luiz Fernando Machado Garcia\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência de que foi negado o seguimento ao R.O. interposto pela 2ª Rda., por intempestivo.\r\n\r\n2ª Reclamada (Inst. Vital Brazil): Contra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pela parte Reclamante, ficando ciente, ainda, de que foi negado o seguimento de seu R. O., por intempestivo .\r\n\r\nProcesso: 01290-2002-471-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU CARNEIRO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUNORTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 01291-2006-471-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custodio Joaquim Pereira [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custodio Joaquim Pereira\r\n\r\nRequere o que for de seu interesse, ficando ciente de AI autuado conforme certidão de fls. 90, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-471-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moreira de Aguiar [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Silfer Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moreira de Aguiar\r\n\r\nTendo em vista tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros do (a) executado (a), manifestar-se no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-471-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Reis da Cruz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Spana Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Reis da Cruz\r\n\r\nTendo em vista tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros do (a) executado (a), manifestar-se no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 01359-1997-471-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nTI: Hermes de Oliveira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 342, que homologou os cálculos de fls. 334, no valor de R$ 46.281,41, correspondente a 3.904.385,43 TRs e também homologou os cálculos de fls. 337/338 da União, no valor de R$ 56.022,86. \r\n\r\nProcesso: 01350-2005-471-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Imar do Nascimento Rocha [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imar do Nascimento Rocha\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento das declarações de renda da Executada nesta Secretaria, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nId: 853629"
                            ],
                            "853628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 09/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00622-2006-471-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maciel Alvarenga\r\n\r\nRéu: Coop. dos Trab., Telef., Operadores em Mesa de Exame do RJ - Coopex-RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coop. dos Trab., Telef., Operadores em Mesa de Exame do RJ - Coopex-RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo interposto pela parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-471-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Machado Garcia\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto nacional de Aperfeiçoamento da administração Pública, Instituto Vital Brasil S/A, Fundação Escola do Serviço Publico - FESP RJ \r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto nacional de Aperfeiçoamento da administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário interposto pela parte Reclamante, no prazo de 08 dias, ficando ciente, ainda, de que foi negado seguimento a R. O. interposto pela 2ª Rda., por intempestivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853628"
                            ],
                            "853627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 09/10/2009\r\n\r\n01180-2005-471-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: CDB - Comercio de Carnes e Derivados Bovinos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CDB - Comercio de Carnes e Derivados Bovinos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 527,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01166-2004-471-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA FERREIRA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA FERREIRA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.153,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853627"
                            ]
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                    }
                },
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                    "1ª VT/Macaé": {
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                                "Edital de Citação para Execução – 14/10/2009\r\n\r\n00976-2006-481-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberson Vagner Dutra Pessanha\r\n\r\nExecutado: Tass Engenharia Ltda,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,PAULO CESAR TASSINARI\r\n\r\nPelo presente fica citado Tass Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.804,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855188"
                            ],
                            "855189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00227-2005-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos da Silva Fernandes, Aut: Amaro Lucio de Almeida, Aut: Antonio Marcos de Barcelos, Aut: Danilo Barcelos da Cruz, Aut: Marcelo da Silva Barcelos\r\n\r\nRéu: Construquisa Servicos Ltda [Adv. Lourdes Maria Correia (OAB: RJ 54680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construquisa Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.368,39 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00254-2002-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOMINGUES SIMOES [Adv. Raphaella Christian de Andrade Lopes (OAB: RJ 147862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOMINGUES SIMOES\r\n\r\nVir com o CPF do PATRONO do reclamante, para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 01497-2009-481-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gasoil Serviços LTDA [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Silva dos Santos (Espólio de), Cgto: Verônica Martins Guimarães, Cgto: Bruno Silva dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gasoil Serviços LTDA\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-1997-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.219,20 , equivalente a 680.053,62 TR's, atualizados até AGOSTO/2009. \r\n\r\nProcesso: 02554-1997-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MAILLET [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MAILLET\r\n\r\nVir com o CPF do PATRONO do reclamante para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 00894-1989-481-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS DA COSTA [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte OZEAS DA COSTA\r\n\r\nVir com o CPF do RECLAMANTE para formação do precatório. \r\n\r\nProcesso: 02228-1999-481-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURELIO ALVES [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AURELIO ALVES\r\n\r\nVir com o CPF do PATRONO do reclamante para formação de precatório. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-481-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Noronha Ferreira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandru´s Pizzas Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Noronha Ferreira, Réu Evandru´s Pizzas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2009 as 11:30 horas para realização de leilão, e, em não havendo licitante, o dia 11/12/2009 as 11:30 horas para realização do 02ª leilão, na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Imbetiba- Macaé - RJ , saguão do Fórum da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 05493-2001-481-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO NUNES CORDEIRO [Adv. Edesio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA, Réu EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2009 as 11:30 horas para realização de leilão, e, em não havendo licitante, o dia 11/12/2009 as 11:30 horas para realização do 02ª leilão, na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Imbetiba- Macaé - RJ , saguão do Fórum da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 02624-1998-481-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE RANGEL CUSTODIO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCADA DE MACAE RESTAURANTE LTDA.- ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE RANGEL CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2009 as 11:30 horas para realização de leilão, e, em não havendo licitante, o dia 11/12/2009 as 11:30 horas para realização do 02ª leilão, na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Imbetiba- Macaé - RJ , saguão do Fórum da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01126-2002-481-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER DE OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.R DE QUEIROZ TELECOMUNIC - QUEIROZ TELEC [Adv. Andrea Lopes de Almeida (OAB: RJ 107464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C.R DE QUEIROZ TELECOMUNIC - QUEIROZ TELEC, Aut VAGNER DE OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2009 as 11:30 horas para realização de leilão, e, em não havendo licitante, o dia 11/12/2009 as 11:30 horas para realização do 02ª leilão, na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Imbetiba- Macaé - RJ , saguão do Fórum da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-481-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS XAVIER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS XAVIER, Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2009 as 11:30 horas para realização de leilão, e, em não havendo licitante, o dia 11/12/2009 as 11:30 horas para realização do 02ª leilão, na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Imbetiba- Macaé - RJ , saguão do Fórum da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01430-2004-481-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICRER DOS SANTOS MENDES [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: JOEL TAVARES PASSOS [Adv. Wilson de Souza Porto (OAB: RJ 73314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOEL TAVARES PASSOS, Aut ROSICRER DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciência de arrematação do bem penhorado as fls. 108/109. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 855189"
                            ],
                            "855146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS XAVIER (Adv. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ: 064876/D) move a CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ E OUTRO(S) (Adv. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ: 107029/D), Proc n. RTOrd 00522-2003-481-01-00-4, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2009, as 11:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 362, designado(s) como: IMÒVEL: constante do livro 2-B, fls. 117, matrícula n. 481, denominado Lagoa dos Patos, situada em Quissamã, 4º Distrito de Macaé, medindo a área de cento e cinqüenta e cinco alqueires de terras, em matas, capoeiras, pastos, brejos, benfeitorias e casas para colonos, confrontando-se partindo da linha férrea Barão de Araruama, nas divisas da Fazenda São Luiz, por uma cerca de arame até encontrar um pequeno brejo com terras de Manoel Carneiro de Almeida Pereira e por esse brejo até as terras de Apolinário Pereira da Silva, sempre pelo mesmo até a encruzilhada de uma estrada que vai para o lado norte até as terras de Manoel Luiz, onde faz canto, descendo até o brejo da Generosa, segue por este brejo que divide as terras que foram de Francisco Jose de Barcelos até o Rio do Meio, a encontrar o rumo da Boa Esperança e deste rumo vai do antigo rumo da Fazenda dos Patos e Fazenda Carreira Comprida até a frente do quilômetro sete da Estrada Barão de Araruama em linha reta para o mesmo quilômetro, e daí pela referida estrada até encontrar o ponto de partida das divisas da Fazenda São Luiz, avaliada em R$ 7.750.000,00 (sete milhões setecentos e cinqüenta mil reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 362. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ \r\n\r\nId: 855146"
                            ],
                            "855147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE MACAE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.11.2009, a partir das 11:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01126-2002-481-01-00-3 - Rte. VAGNER DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ: 042794/D) Rdo. J.C.R. DE QUEIROZ TELECOMUNICAÇÕES - QUEIROZ TELECOMUNICAÇÕES (Adv. Andréa Lopes de Almeida - OAB/RJ: 107464/D) - Bem(ns): 1) Um celular Motorola, modelo W396 serial 011638004065094, avaliado em R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 85, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira de Gouveia, 1100, Lj 05, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02624-1998-481-01-00-6 - Rte. JORGE ANDRE RANGEL CUSTÓDIO (Adv. Atiliano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) Rdo. CHURRASCADA DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ME - Bem(ns): 1) Um balcão frio (para refrigerantes), marca Ruche, em vidro e fórmica branca, medindo 1,8m por 0,8m, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um freezer horizontal 580 litros, marca Metalfrio, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira de Gouveia, 709, Centro, Macaé/RJ.\r\n\r\nProc. RT 05493-2001-481-01-00-5 - Rte. ADRIANO DA SILVA (Adv. Atiliano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) Rdo. EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv. Valeria da Silva Pereira - OAB/RJ: 068157/D) - Bem(ns): 1) Quatro vacas da raça Girolanda, nas cores preta e branca, de leite, devidamente marcadas com a inscrição EC, avaliadas em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 166, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Propriedade Rural denominada Córrego Grande, Capapebus/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00940-2006-481-01-00-4 - Rte. ELIANA NORONHA FERREIRA (Adv. Atiliano de Souza Rocha - OAB/RJ: 049646/D) Rdo. EVANDRU'S PIZZAS LTDA (Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB/RJ: 139175/D) - Bem(ns): 1) Um forno industrial, marca Capital, composto de seis repartições, inox, medindo aproximadamente 1,80m de altura e 1,50m de largura, funcionando, regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.300,00; 2) Três freezers na cor branca, medindo aproximadamente 1,80x1,00m, com abastecimento aproximadamente de 400 litros de volume das seguintes marcas: Reuby, Metalfrio e Hussman, os dois primeiros funcionando e o de marca Hussman encontra-se quebrado, necessitando de reparo na porta, os três em regular estado de conservação, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Um freezer horizontal pequeno, na cor gelo, marca não identificável, com volume de aprox. 300 litros, cujas medidas são 1,60x1,00m, funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlântica, 2500, Lojas 3 e 4, Praia dos Cavaleiros, Macaé/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSE FRANCISCO GUEDES PINTO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.\r\n\r\nId: 855147"
                            ],
                            "855190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00931-2009-481-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Gama Basilio\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Airton da Silva Vargas da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855190"
                            ],
                            "855191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01430-2005-481-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Antonio Alves Feuro\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PENHORA DO IMÓVEL DESCRITO NA CERTIDÃO DE FLS. 193, DOS AUTOS DO PROCESSO CAUTELAR DE ARRESTO TOMBADO SOB Nº 02122-2006-481-01-00-6. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855191"
                            ]
                        }
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                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00815-2008-242-01-00-7 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC-RJ [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de janeiro - SEESS -RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda., Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de janeiro - SEESS -RJ, Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro - SINDILAPAC-RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01921-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Nunes de Rezende [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Djair Nunes de Rezende \r\n\r\nApresentarem quesitação, no prazo de 05 dias, tendo em vista o teor do Ofício n. 663/2008/SECG/PROC, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e em conformidade com o art.202, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01233-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Silva [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Engenharia Ltda. , Aut Marcio Luis Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00527-2008-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Silvério [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Silvério, Réu Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01205-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VENANCIO DA COSTA [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut VANESSA VENANCIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02320-2003-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIETH COSTA MODERNO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL - MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIETH COSTA MODERNO, Réu WAL - MART BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00723-2009-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Vinicius Telles Peris [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vinicius Telles Peris , Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nélia de Gregório Teixeira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Niterói [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Niterói , Aut Nélia de Gregório Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 03154-2005-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denant Bayma Castellani [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcan Auto Center [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcan Auto Center, Aut Denant Bayma Castellani\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00312-2007-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto de Sousa Pereira (Espolio de) [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto de Sousa Pereira (Espolio de), Réu Jm Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02136-2007-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Inacio de Souza Cunha [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Costa do Sol [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Inacio de Souza Cunha, Réu Condominio do Edificio Costa do Sol\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02773-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA GALIETTI [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.N/P: IAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PEREIRA GALIETTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto Alves da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pinto Alves da Silva, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-242-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Gomes Pereira [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: AFL Contabilidade Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFL Contabilidade Ltda. , Aut Vanessa Cristina Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00720-2009-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ramos dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: D F Tavares Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02194-2008-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Campos Garcia [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Campos Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: WHITE MARTINS SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO MAUA SA, Aut GELSON LUIZ DA SILVA SOUZA, Réu WHITE MARTINS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00094-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre do Nascimento Pache de Farias [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Agra Producao e Exportacao Ltda [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agra Producao e Exportacao Ltda, Aut Carlos Andre do Nascimento Pache de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Silva de Carvalho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Silva de Carvalho , Réu Nit Net Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02251-2003-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GLYCERIO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC SALGADO OLIVEIRA EDUC CULTURA (UNIVERSO) [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC SALGADO OLIVEIRA EDUC CULTURA (UNIVERSO), Aut MARCIA GLYCERIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02573-2006-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Porto Saraiva [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimarca Apc [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimarca Apc, Aut Maria Jose Porto Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02504-2006-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Braganca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Nazario de Lima [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Braganca, Réu Silvia Nazario de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02528-2003-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: P A SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P A SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA, Aut PEDRO FRANCISCO SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 03576-2001-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBER MATHIAS NETTO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HEBER MATHIAS NETTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 02157-2006-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Conceicao Trindade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenadem Coop. Trab. de Man. Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Réu Coopenadem Coop. Trab. de Man. Ltda., Aut Jean Carlos da Conceicao Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00766-2003-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA SILVA REIS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU, Réu: JOSE JORGE DAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACRO META EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA, Aut WAGNER DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Izidoro Sancho [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda., Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Maycon Izidoro Sancho\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00566-2009-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Azeredo da SIlva Santos [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Azeredo da SIlva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01230-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fabiana da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Fabiana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-242-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Pereira de Araújo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecconstru Serviços Técnicos de Construção Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Pereira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01110-2008-242-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Cruz [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S.A., Aut Douglas de Oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00111-2009-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Velasco de Oliveira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Coroa de Malka Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Velasco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão ,no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 00068-2009-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo David [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo David\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 853199"
                            ],
                            "853200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00361-2004-242-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, WHITE MARTINS SA, ESTALEIRO MAUA SA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da R. Sentenca, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 853200"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "854844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01866-2008-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gomes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetro Construção Civil Ltda. [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)], Réu: Engebanc Avaliação Gerenciamento Projeto e Construção Civil Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simetro Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, após o decurso do prazo da segunda Ré. \r\n\r\nProcesso: 02199-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Peliculas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (fls. 56). \r\n\r\nProcesso: 01622-2006-244-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Liete Mendes Felipe [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liete Mendes Felipe\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 77, dizendo se aceita a proposta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02353-2006-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia de Souza Sales Abreu [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confeccoes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia de Souza Sales Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à autora acerca da intimação de fls. 535 (apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias), devendo os documentos de fls. 525, 526 e 530 serem desentranhados para entrega à aprte autora. \r\n\r\nProcesso: 02154-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Moreira Santos Junior [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Moreira Santos Junior \r\n\r\nVenha o autor com as guias recebidas. Após, será expedido alvará conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00953-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moreira Nogueira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 00160-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenza da Silva Ferreira [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Toquinho Feliz Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Toquinho Feliz Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 11/12/2009 às 10:30 hs nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01053-2009-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Lima Salles [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Vercinix Manutenção e Rep Ltda. , Réu: Renave Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Lima Salles \r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias, ou requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2009-244-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Carneiro de Figueiredo [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carneiro de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, e os autos serão remetidos ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nProcesso: 00534-2009-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Freitas [Adv. Maria das Gracas Salgado Tavares (OAB: RJ 35967 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Freitas\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02706-2005-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Oliveira Ferreira [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMISA - Servicos Eletricos e Materiais para Industria Ltda [Adv. Alberto Jose do Patrocinio (OAB: RJ 102184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado SEMISA - Serviços Elétricos e Materiais para Industria Ltda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2007-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miguel Valentim Junior [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo suplementar de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02254-2006-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silveira da Rocha [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiletros Fundacao Ampla de Seguridade Social [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silveira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos, ao fim do término do prazo das Rés. \r\n\r\nProcesso: 01763-2007-244-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Silveira Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Freire Aragao [Adv. Leandro Luiz de Oliveira (OAB: RJ 103571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Freire Aragao, Aut Ivani Silveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte (fls. 111). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Costa [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/10/09. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2009-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ribeiro da Rocha [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubem Vasconcelos Imóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Ribeiro da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, com base no artifo 267, inciso VIII, do CPC, ficando deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01024-2008-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Assis Cesário [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Defientes da Audição , Réu: Fundação Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Assis Cesário \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 170-184). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2007-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino Gloria da Silva (Empreiteiro de Obras) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro dos Santos, Réu Paulino Gloria da Silva (Empreiteiro de Obras)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls. 38-40). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00943-2008-244-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo José Capaccia de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo José Capaccia de Souza, Réu Pastifício Santa Amália Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fls. 107). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01322-2007-244-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cunha Gomes [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Pasqualino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios oferecidos pela Ré foram julgados improcedentes (fls. 45). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01970-2007-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mendonca Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Marcia de Mendonca Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados improcedentes (fls. 904). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01084-2007-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lobosco [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lobosco, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Reclamada foram julgados procedentes (fls. 215). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-244-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Bernardino dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultreya Bar e Cantina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Bernardino dos Santos \r\n\r\nDiga o Reclamante, no prazo de 10 dias, se pretende a inclusão no pólo passivo de BARTHALO BAR E RESTAURANTE LTDA ME, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar, no mesmo prazo, emenda substitutiva, com cópias a serem remetidas para as Rés. \r\n\r\nProcesso: 01571-2006-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Carvalho de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Engenharia Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Carvalho de Souza\r\n\r\nDiga o exequente, no prazo de 05 dias, se aceita a nomeação dos bens a penhora oferecida pela Ré (fls. 52). \r\n\r\nProcesso: 01916-2006-244-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Miguel Angelo Ribeiro Braga (Espolio de) N/P ADELICE RIBEIRO BRAGA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Miguel Angelo Ribeiro Braga (Espolio de) N/P ADELICE RIBEIRO BRAGA, Cgte Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls. 245-247). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02230-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 218-222). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02303-2002-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA DE JESUS BASTOS [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS MELO SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAS GRACAS MELO SILVA, Aut THEREZINHA DE JESUS BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 54, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02433-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO CAMPOS JUNIOR [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: BIG FORTE SERVICO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02753-2004-244-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS SANTOS DA SILVA [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ZIV DO BRASIL LTDA [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESEQUIAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao (fls. 553-560), no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02662-2003-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA ROCHA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL E CO SERV GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02489-2004-244-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02517-1999-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA FERREIRA [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVISAO 374 MODAS LTDA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COSTA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da RECEITA FEDERAL de fls. 95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02911-1998-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ L DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 6.736,83 (guia GPS, código 2909/2801) em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 03175-2003-244-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BARROS CORREIA LIMA [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03753-2002-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ELIAS REZENDE DE SOUZA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.072,11 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 03463-2004-244-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DAVILA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA, Aut SANDRA HELENA DAVILA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte (fls. 248). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03308-2002-244-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NAZARENO CORDEIRO DE ABREU [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.679,41 (guia GPS, código 6203), em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nId: 854844"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 13/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01180-2005-244-01-00-5 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01257-1998-244-01-00-7 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nSimone Cardoso (OAB: RJ 116720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01408-2006-244-01-00-8 - RTOrd - Carga: Paulo Luis Cardoso Lopes (OAB: RJ 162785 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03444-2004-244-01-00-4 - RO - Carga: Danilo Araújo de Brito Pereira (OAB: RJ 159186 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01620-2004-244-01-00-3 - RTOrd - Carga: Danilo Araújo de Brito Pereira (OAB: RJ 159186 E)\r\n\r\nItacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02865-2002-244-01-00-6 - RTSum - Carga: Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01081-2008-244-01-00-6 - RTOrd - Carga: Vânia de Oliveira Silva Torres (OAB: RJ 134933 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00512-2007-244-01-00-6 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02880-2000-244-01-00-2 - ConPag - Carga: Danilo Araújo de Brito Pereira (OAB: RJ 159186 E)\r\n\r\nJonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00228-2007-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00064-2007-244-01-00-0 - RTSum - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00294-2006-244-01-00-9 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01268-2005-244-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01216-2004-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ricardo Costa Pereira (OAB: RJ 118759 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02993-2003-244-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01959-2007-244-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cintia Cristina de Jesus Azevedo (OAB: RJ 156049 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854843"
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                            "854842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01538-2003-244-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO MARIANO DE JESUS\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BIG THE BEST SERVICE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m BIG THE BEST SERVICE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 73-77). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02464-2003-244-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 99-103). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854842"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "855205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00087-2009-245-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 D)\r\n\r\nAndre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00219-2007-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Andre Paulino (OAB: RJ 91690 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00441-2008-245-01-00-9 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nJose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00446-2007-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00567-2005-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nJacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01257-2006-245-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00556-2007-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nFernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00780-2008-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)\r\n\r\nFernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00780-2008-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00836-2007-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nAlexandre Collares (OAB: RJ 83649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01192-2006-245-01-00-7 - RTOrd - Carga: Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01455-2007-245-01-00-9 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nLuciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01811-2008-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01903-2007-245-01-00-4 - RTOrd - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01956-2006-245-01-00-4 - RTOrd - Carga: Max Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02034-2007-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02049-2005-245-01-00-1 - RTSum - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nAlexandre Collares (OAB: RJ 83649 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02145-2008-245-01-00-2 - ConPag - Carga: Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 D)\r\n\r\nAntonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02271-2005-245-01-00-4 - RTSum - Carga: Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02352-2006-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nMilene Pires (OAB: RJ 127912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02018-2007-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Milene Pires (OAB: RJ 127912 D)\r\n\r\nOtavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00071-2007-245-01-00-9 - RTOrd - Carga: Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00140-2008-245-01-00-5 - RTSum - Carga: Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nPaulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00262-2008-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00530-2008-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00549-2006-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 855205"
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                    "6ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02070-2007-246-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Oliveira da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean - Imunizacoes e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.23/28. \r\n\r\nProcesso: 01914-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Carmem Cesario Ferreira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Isabel Fontes Salles [Adv. Telmesso Pirassol Ruas (OAB: RJ 16974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Isabel Fontes Salles\r\n\r\n1. Tomar ciência de que não há o que ser deferido em relação ao requerimento de f. 115/116.\r\n\r\n2. Apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 02086-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Drumond [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Niterói [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva Drumond, Réu Unimed São Gonçalo Niterói\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 01/03/2010, no Juízo Deprecado ( 3ª VT/ SG ), localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 02511-2006-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Geraldo de Araujo [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Geraldo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da dispensa das custas nos termos do art.1º da Portaria MFnº 49 de 01/04/2004. \r\n\r\nProcesso: 00110-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Lisboa [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 02492-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Figueiredo de Carvalho [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00460-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Freitas Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói n/p Anderson Gonçalves Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f. 33/34, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01924-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Pereira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. - ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01745-2007-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilma Vanessa de Oliveira Lins [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kilma Vanessa de Oliveira Lins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02138-2007-246-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira da Silva [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nRéu: Evana Marcos Avila [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira da Silva, Réu Evana Marcos Avila\r\n\r\n1. Reclamante: Apresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, sob pena da ré ser instada a apresentar os referidos cálculos.\r\n\r\n2. Reclamada: Venha o subscritor da petição de f. 54 com a comprovação da renúncia à mandante na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Manoel da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Unique Restaurante Ltda ME [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00853-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Teixeira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fernandes de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Administracao Compra e Venda de Imoveis [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 02137-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Mota Augusto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina Mota Augusto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tinoco da Silva Santana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lixa Moda Linho Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tinoco da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Louza Brandao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Louza Brandao\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 115/117. \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Alves da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Pérola de Pendotiba Ltda. ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.35/38. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-246-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Santos Alves de Assis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Trajano [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos Alves de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.47/50. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Heleno Novato [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda., Aut Jorge Heleno Novato\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 00563-2005-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Rodrigues Guttemberg Vieira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 GEO Engenharia Ltda [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)], Réu: Haroldo Braune Collet, Réu: Rodrigo Menezes Raposo de Almeida, Réu: Jose da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Rodrigues Guttemberg Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.155/165. \r\n\r\nProcesso: 00799-2008-246-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.27/33. \r\n\r\nProcesso: 00623-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Philomena Correia [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut Nando do Ingá Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Philomena Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 61/70. \r\n\r\nProcesso: 01679-2006-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza Conceicao [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 31 Bar Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Souza Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.88/98. \r\n\r\nProcesso: 01756-2007-246-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlaine Maria dos Santos [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Branca Barcelos [Adv. Maria do Carmo Neves Salveros (OAB: RJ 92364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Branca Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.27/30. \r\n\r\nProcesso: 01573-2006-246-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nCgto: Jairo Lemos Monteiro [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 82/116 . \r\n\r\nProcesso: 00398-2006-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Vieira Fernandes [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens e Instalacoes Ser. Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Vieira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.170/172. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Martiniano de Souza Martins [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vargas Ltda. [Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca (OAB: RJ 101372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Martiniano de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f. 46/48. \r\n\r\nProcesso: 00463-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Victorino [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ocean Farma de Icarai Ltda-ME (suc Drog Garota de Icarai Ltda [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Victorino\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.202/207. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Paola Goia C. Valense [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos em que homologa a planilha de cálculos de liquidação apresentada pela União à f.17/19. \r\n\r\nProcesso: 01854-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jefferson Teixeira Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Mundo dos Calcados Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Mundo dos Calcados Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eladir Martins Monteiro [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenetista Athayde Parreiras [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eladir Martins Monteiro\r\n\r\nDizer expressamente nos autos, em 48 horas, se a reclamada honrou com todos os pagamentos das parcelas avençadas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00353-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Mendonca dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Mendonca dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, considerando os termos do Acórdão de f. 271/275 e 284/286 e conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Canazaro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: R.A.C.S. Moveis e Design Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.A.C.S. Moveis e Design Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00259-2005-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Neres Faria [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Neres Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº267/2009 em 9/07/2009. \r\n\r\nProcesso: 00217-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Valentim da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Valentim da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, considerando os termos do Acórdão de f. 127/137 e conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00519-2005-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido à penhora pela Reclamada a f. 123/124. \r\n\r\nProcesso: 00481-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Segmax Consultoria de Seguranca Ltda [Adv. Andre de Jesus Silva (OAB: RJ 34679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de f. 233, tendo em vista que não foram esgotados ainda os meios necessários à satisfação do crédito pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Juvita da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Totality Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Jose Bolivar de Souza Filho (OAB: RJ 5256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totality Comércio e Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, em que não logrou êxito em localizar a testemunha no endereço indicado.\r\n\r\nInformar, no prazo de 48 horas, o correto endereço da testemunha Jozira Rangel, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProcesso: 01845-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Troncoso de Oliveira [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01797-2006-246-01-00-4 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Eurofarma Laboratorios Ltda. [Adv. Antonio Edward de Oliveira (OAB: SP 36155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos apresentada pela União Federal, no prazo de 10 dias. Se for o caso, deverão ser comprovados os recolhimentos previdenciários realizados durante o período contratual reconhecido conforme o parágrafo único do art. 876 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01971-2008-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Costa Faria [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio Clinik Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Costa Faria , Réu Fisio Clinik Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do ofício de f.35/37. \r\n\r\nProcesso: 01834-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Cesar de Souza Blackman [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavi S.A., Réu: Hidraulica M M Reparos Navais Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Cesar de Souza Blackman\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02159-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Villas Boas [Adv. Fabiano Pinto de Souza (OAB: RJ 114416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A., Réu: NET RIO Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva Villas Boas\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento autoral com fulcro no art. 463 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00533-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda n/p administrador Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Banco Santander S.A ( Brasil) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Banco Santander (Brasil) S/A, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 00385-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares Guimaraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares Guimaraes\r\n\r\n1. Ciência do despacho de f. 194: \"(...) resta prejudicado o requerimento do Autor em face do Termo de Conciliação de f. 182 bem como da expedição de alvará, tendo em vista o documento de f. 184. (...)\"\r\n\r\n2. Comparecer a esta Secretaria a fim de receber os documentos protocolizados em 16/02/2009, mediante recibo nos autos, por prejudicados. \r\n\r\nProcesso: 00934-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisie Gonzalez de Martino [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Luin Jóias Comércio Ltda. ME [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luin Jóias Comércio Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lourenco Pereira [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda., Réu: Elevadores Otis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lourenco Pereira\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do Termo de Conciliação de f. 91, item 01, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00414-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Ferreira [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Pont Veiculos Ltda. [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nId: 854004"
                            ],
                            "854003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00709-2006-246-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Leandra de Souza Reis\r\n\r\nRéu: Alvaro Barcha Cardoso, Mani Empresa de Servicos Hospitalares Ltda, Iraci Santana de Freitas, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nPelo presente fica m Iraci Santana de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio total efetuado na conta da ré através do Sistema BacenJud. A reclamada poderá, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.\r\n\r\nApós a ciência da ré será procedida a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854003"
                            ],
                            "854005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 08/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-246-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel Mendes\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda n/p Susana Martins Maciel, Construtora Sa Cavalcante Ltda., AG 15 Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cardozo Maciel Engenharia Ltda n/p Susana Martins Maciel, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/01/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: a) Reconhecimento de vínculo empregatício com a 1ª Reclamada; b) Condenação subsidiária da 2ª Reclamada; c) Aviso Prévio; d) Gratificações natalinas de 2006(integral) e 2007(7/12); e) Férias vencidas 2005/2006 (em dobro) e 2006/2007, todas com + 1/3; f) Guias FGTS ou equivalente em espécie; g) 40% sobre o FGTS; h) Liberação das guias de SD; i) Horas extras laboradas + 50%; j) Reflexo das horas extras no RSR e dessas nas verbas contratuais; l) Indenização por danos morais em 40 salários mínimos; m) Multa do §8º do art. 477; n) Saldo salarial de junho/2007(30 dias) e julho/2007(25 dias); o) Aplicação do art. 467 da CLT com acréscimo de 50 sobre as verbas incontroversas; p) Honorários advocatícios; q) Expedição de ofícios aos órgãos competentes face as irregularidades; r) Gratuidade de justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "853498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00514-2009-243-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rações Inoã Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelo Martins Andrade de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rações Inoã Ltda.\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.21 verso , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00562-2009-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo de Oliveira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2009-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Soares Nogueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Sérgio Alves Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Soares Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls. 27.\r\n\r\nProcesso: 00778-2009-241-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzany Pereira da Conceição [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER OPÇÃO - Cooperativa de Transporte Alternativo , Réu: COOPESINTRAL - Coperativa dos Trabalhadores e Proprietários em Veículo do Transporte Alternativo dos Associados do Sintral Dois\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzany Pereira da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00591-2009-241-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Conceição Acário [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Itaipuaçu Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Conceição Acário \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do feito. R$ 12.400,79, custas de R$ 248,00 pelo reclamente dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2009-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Panmella Braga Tófolli [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Nova Brasilândia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Panmella Braga Tófolli\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls.57 , devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00901-2007-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Peclat Correa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Supragel de Marica Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supragel de Marica Industria e Comercio de Descartaveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o seu prazo de fls. 479 (prazo em ata para apresentar quesitos e assistente técnico). \r\n\r\nProcesso: 01864-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Soares de Azevedo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Soares de Azevedo \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01837-2008-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Nascimento da Silva [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Nascimento da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01832-2008-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Aviário Jodenil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Azevedo\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00094-2009-245-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia Pereira de Mattos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma de Melo Corrêa [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia Pereira de Mattos , Réu Norma de Melo Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2003-241-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MATTOS IGNACIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BUZIOS EQUIP DE TERRAPLANAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MATTOS IGNACIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02230-2008-244-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dark [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dark\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pelo Reclamante dispensado. \r\n\r\nId: 853498"
                            ]
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01941-1999-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA VALERIA DOBLAS HERINGER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 01349-2008-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair Machado Figueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp S/A\r\n\r\nNão se conhece do recurso apresentado às fls. 200, ante a ausência de requisito específico de admissibilidade, visto que não houve interposição de recurso pela parte autora. *\r\n\r\nProcesso: 01450-2000-511-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nCgto: MARINO ALMEIDA BERRIEL [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINO ALMEIDA BERRIEL\r\n\r\nVista do oficio DETRAN de fls. 243. *\r\n\r\nProcesso: 00251-2003-511-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO BRAGA DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: ABC SUPERMERCADOS S/A, Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao, Aut JORGE ROBERTO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 01072-2000-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRACELVA VERLI MILER [Adv. Nivea Maria Dutra Pacheco (OAB: RJ 99343 - D)], Aut: ALBINO GONCALVES GAMA [Adv. Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro (OAB: RJ 155052 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DOS REIS [Adv. Jeronimo Cunha Pinto (OAB: RJ 68221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE CARLOS DOS REIS\r\n\r\nCiência de que veio a ser convolado em penhora, o bloqueio efetuado, via BACENJUD, consoante os termos do ofício de fls. 175. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01671-2008-511-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mara dos Santos [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara dos Santos\r\n\r\nCiência devolução da CPC-01049-2009-262-01-00-3, com certidão negativa, devendo a parte autora diligenciar no sentido de informar o endereço correto e atual da reclamada, para que se efetive a citação. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00778-1990-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nDar vista da promoção do Contador de fls. 919, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01320-2004-511-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: DENESIANA SANTOS PRUDENTE [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENESIANA SANTOS PRUDENTE\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 72. *\r\n\r\nProcesso: 01367-2009-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fagundes Rosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACON - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fagundes Rosa\r\n\r\nEmendar a peça de ingresso, no prazo de 10 dias, atendendo às determinações de fls. 101. *\r\n\r\nProcesso: 01930-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE ALMEIDA CARRIELLO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador, por 10 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 01389-2009-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Martins Buchelle dos Santos [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellerson R. S. Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Martins Buchelle dos Santos\r\n\r\nEmendar a peça de ingresso, no prazo de 10 dias, atendendo às determinações de fls. 62. *\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-511-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prado Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Cgte: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Noberto da Silva Filho [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prado Distribuidora de Bebidas Ltda., Cgte Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 01714-1999-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE MOURA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Aparecida Rolim de Almeida (OAB: RJ 111585 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MOURA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao patrono do autor da consulta BACENJUD, devendo indicar meios de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 02100-2003-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO TURQUE DA SILVA [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar deposito relativo aos honoraraios periciais estipulados às fls. 423, no prazo de 48 horas.. *\r\n\r\nProcesso: 02128-2006-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Inocencio Rodrigues [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. (NITCOOP), Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino Inocencio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca despacho de fls. 99, acerca de eventual renúncia à diferença de crédito, afim de possibilitar expedição de RPV. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nId: 853075"
                            ],
                            "853076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02169-2005-511-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Barroso da Silva [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiconsult-Cooperativa de Consultoria e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Réu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educacao [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcos Barroso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 203. *\r\n\r\nProcesso: 02316-2006-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete Alves da Silva Felicissimo [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilda Marcia Botelho Carvalho Suhett [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilda Marcia Botelho Carvalho Suhett\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 02331-2006-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luiz Lima Ayres [Adv. Ana Paula S. R. Pinho da Costa (OAB: RJ 83245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Luiz Lima Ayres\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 139. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 02342-2006-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo dos Santos [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos em Eletricidade Ltda. - ENERSEL [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). -*\r\n\r\nProcesso: 02402-1999-511-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARTINS DE MORAIS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO MARTINS DE MORAIS\r\n\r\nVista da peticao de impugnação da reclamada, de fls. 338, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01381-2003-511-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELBA BENTO SIAS [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI / RJ [Adv. Damaris do Amaral Ferraz (OAB: RJ 83942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELBA BENTO SIAS\r\n\r\nVista da peticao da reclamada de fls. 146, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 01211-2004-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA EULINA PINTO MIRANDA, Aut: JOSE ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)], Aut: VINICIUS MELO DE MACEDO\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência despacho de fls. 298: \"\"... Por ora indefiro o presente requerimento. Venha a parte interessada, no prazo de dez dias, com as informações pertinentes.\"\". *\r\n\r\nProcesso: 01238-1997-511-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA LEMOS SHINZATO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Aut PATRICIA LEMOS SHINZATO\r\n\r\nDigam as parte, no prazo de 10 dias, sobre seus interesses jurídicoa. Após o decurso do prazo supra, sem manifestação, os autos serão arquivados com baixa. *\r\n\r\nProcesso: 00975-2001-511-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ BAPTISTA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut MARIO LUIZ BAPTISTA\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 144/145, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 20014-2000-511-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ANTONIO CURIO NOGUEIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 382, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2001-511-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INDIA IARA LOPES DA VEIGA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BRASIL SCHWENCH [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INDIA IARA LOPES DA VEIGA, Réu WILSON BRASIL SCHWENCH\r\n\r\nVenham as partes com a apuração correta dos valores devidos a título de I.R., consoante termos da promoção da Contadoria de fls. 306, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-511-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino dos Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar America Cafe - Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albino dos Santos, Réu Bar America Cafe - Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 00074-1998-511-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIDIER RICARDO MAIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE AVELLAR CORTEZ *(NEW BOYS SERVICOS) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIDIER RICARDO MAIA\r\n\r\nCiência despacho de fls. 239, devendo a parte autora vir com cálculo do valor que entende devido, face ao inadimplemento do acordo. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 00144-2009-511-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA DOS SANTOS XAVIER [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: M. ODÁLIA G. MONTEIRO [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. ODÁLIA G. MONTEIRO\r\n\r\nVista da peticao do reclamante de fls. 28, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nId: 853076"
                            ]
                        }
                    }
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01481-2001-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CRUZADO II LTDA ME N/P Sócio WALTER VALENTE LIMA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PORCINO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-1995-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00911-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Santana Lemos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nCiencia de que fora deferido mais 15 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 00281-2002-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 00953-1998-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA GLORIA ECHKARDT [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA GLORIA ECHKARDT\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro do Nascimento Dias [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro do Nascimento Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01210-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Lemos [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carioca da Palhada 2002 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Lemos\r\n\r\nCiencia de que fora indeferido o pedido de fls 31. Venha o autor com a liquidação do julgado. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01348-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins Corrêa [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Martins Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Felix dos Santos [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00121-2005-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edidacio Firmiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDEsp.fls.: Tratando-se de execução provisória, diga a Ré se concorda em antecipar a liberação fundiária ao Autor. NI 08/10/2009. O Juiz. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00619-2003-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES DE LIMA GONCALVES [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA TIO LUIZ LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01879-2002-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA FERNANDES DIAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Tathiana do Nascimento (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00425-2002-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SOLAR MUGER LTDA [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01554-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicio Rodrigo Souza da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Venicio Rodrigo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01914-2001-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ANJINHO DO CEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CRISTINA SILVEIRA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2002-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC. ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls, observando o sigilo fiscal. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00893-1998-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI PEREIRA VICTORIANO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI PEREIRA VICTORIANO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01733-2004-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pereira de Azevedo [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Pereira de Azevedo, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se. N.I 01/10/2009 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00893-2008-221-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: R C A M Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEgdo: Oswaldo Marques Ferreira [Adv. Cleber Machado de Miranda (OAB: RJ 65918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte R C A M Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que fora deferido mais 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 01680-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Silva de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01349-2008-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Pereira Castro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vieira de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu, Aut Valdeir Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Paiva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Servicos de Pavimentacao Drenagens e Instalacoes Hidraulicas L e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de impugnação. Pz 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02053-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas da Costa, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 01575-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene João da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumap Panificação e Lanchonete Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumap Panificação e Lanchonete Ltda., Aut Silene João da Silva\r\n\r\nCiencia de que deverão dizer se pretendem produzir outras povas, justificando - as. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Soares [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Pedro José Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01675-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Antônio Gomes de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Antônio Gomes de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01154-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Marques da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01642-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Amorim [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01463-2005-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Ribeiro [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Ribeiro, Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram negados provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Dias\r\n\r\nTomar ciencia da pesquisa efetuada junto a JUCERJA. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01370-2007-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Souza do Nascimento [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Jose Rosa [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Souza do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Batista de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Sobrinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Constantino Sobrinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir da Silva Freitas [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.200,00 ( dois mil e duzentos reais). Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01953-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pedro [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Teles dos Santos [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pedro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01536-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Cecilio [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pereira Carvalho 2000 Ltda.ME [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Jose Cecilio\r\n\r\nCiencia de que devera refazer seus cálculos, excluindo os valores referente a multa pelo não cadastramento do PIS, considerando que ser a sentença inexequível neste particular. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01397-2007-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lino da Silva Dias [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Valencia Moveis Ltda. - N/P SÓCIA MARGARIDA JARQUE PENA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lino da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias Ferreira [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Dias Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02192-2000-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos ofertados pela ré. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-1993-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLASTICO COM/IND DE PLAST N IGUACU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls.`Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-1990-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE JESUS LOUZEIRO(GRAF.EDITORA DESTAQUE [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-1993-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES FERNANDES [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COMSIP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES FERNANDES\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nId: 854846"
                            ],
                            "854937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 14/10/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu situado(a) à Rua Dom Walmor, 270, 4o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/11/2009 às 12:05 horas.\r\n\r\nPraça do dia 01/12/2009 às 12:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 02027-2001-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MELO DE SOUZA e Outros. Adv.: Denise Campos Dias Medeiros OAB.: RJ 105681 D\r\n\r\nRéu: IRJEP - INSTITUTO RIO DE JANEIRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA e Outros. Adv.: Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB.: RJ 105703 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) microcomputador completo (monitor de 14 polegadas, teclado, torre), placa AMD Sempron LL1150, 768 de memoria RAM e HD de 80 GB, ademais ha uma messa para computador, cor azul e uma cadeira simples com estofado tambem azul, estando tudo em bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dom Walmor, 383, 1o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854937"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "852164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00041-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Pinto Teixeira [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.120,44, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarley de Oliveira Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nRéu: Belíssima Padaria e Confeitaria Ltda - ME [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belíssima Padaria e Confeitaria Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.842,40, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00041-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Pinto Teixeira [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nFica (m) a(s) ré(s) pelo presente citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.842,40 , referente à multa de 70% pelas parcelas pagas em atraso (abril e junho. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01344-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Montadora de Estruturas Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montadora de Estruturas Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 723,27, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01368-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Victor de Moura Pereira [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Têxtil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 285,43, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01545-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere da Silva Barbosa [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 302,09, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01560-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Faria de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 312,46, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Andre dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Ferreira Pais, Réu: Renato Burla de Souza, Réu: Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacre 2000 Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.336,19, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01514-1995-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI BARROS DA SILVA [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.839,05, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01372-2008-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maira Cristina da Silva [Adv. Aline Padilha de Assis (OAB: RJ 146707 - D)]\r\n\r\nRéu: Franquia Hermes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franquia Hermes \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 317,54, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01567-2003-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA SOARES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, Aut INES MARIA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.312,70 , equivalente à 1185977,77 TR's, atualizado até 07/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01728-1993-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZORIO CARVALHO CHAVES [Adv. Odonilton Oliveira de Almeida (OAB: RJ 79791 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZORIO CARVALHO CHAVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.587,38 , equivalente à 875304,03 TR's, atualizado até 07/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01739-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte dos Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Área de Saúde [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaúde Cooperativa de Atividade na Área de Saúde\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 569,86, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01708-2005-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Vitoria [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Nova Iguacu [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai Nova Iguacu, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.683,66, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 02266-1997-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI ROBSON DE BARCELOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIA S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)], Réu: FICAP S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FICAP S/A, Aut RUI ROBSON DE BARCELOS, Réu SAM INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02095-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Assuncao [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda. [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda., Aut Flavio Alexandre Assuncao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Tertuliano dos Santos [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Cervejaria Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser Brasil S.A., Réu Ebip Servicos de Vigilancia Ltda., Aut Jailson Tertuliano dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02061-2005-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bortnyk Quintanilha [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Gotinha Encantada [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Gotinha Encantada, Aut Tatiana Bortnyk Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01874-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Nogueira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Nogueira, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01935-1990-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA, Aut PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com base no artigo 794, III do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01240-2005-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Campelo da Silva Pacheco [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguacu Ltda. [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nTI: Margareth da Siilva Cerqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivel de Iguacu Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se o item 11 do termo de acordo, venha a ré com o pagamento de um salário mínimo ao perito, pelos serviços prestados. Prazo de 10 dias, sob pena de execução ex officio .\r\n\r\nProcesso: 00906-2009-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene dos Santos Fernandes da Silva [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossini Heine Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00941-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN JACQUES SOBRAL [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA, Aut WILLIAN JACQUES SOBRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00944-2004-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO DE OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2001-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Jorge Neves de Oliveira (OAB: RJ 16723 - D)], Réu: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: J & V DEDETIZACAO LTDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, Réu BAYER S/A, Aut ELIEZER TAVARES DE OLIVEIRA, Réu J & V DEDETIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01701-2007-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Dias [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Dias, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01260-1986-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Ranauro de Castro Chambarelli [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Delta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Ranauro de Castro Chambarelli\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com base no artigo 794, III, do CPC .\r\n\r\nId: 852164"
                            ],
                            "852163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01891-2007-223-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Filho\r\n\r\nRéu: Padaria Vitoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Vitoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01260-1986-223-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Ranauro de Castro Chambarelli\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Delta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade de Ensino Delta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com base no art. 794, III , do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 852163"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "843071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02001-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Machado [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01894-1998-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência despacho fsl.120:\" Vistos etc. Da análise dos atos constitutivos de fls. 117/119 não se vislumbra qualquer hipótese de ter havido mudança da razão social da executada de CASA CARNEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO para N. LOPES DIAS ME., pelo que não há como a execução prosseguir em face da mesma, até mesmo porque o acórdão proferido no ET 02106-2005-224-01-00-1 proposto por NEDITE LOPES IDAS ME afastou a responsabilidade da embargante. Dê-se ciência ao exequente, inclusive para que indique meios viáveis i ao prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01738-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves Mendes Ferreira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda., Aut Fatima Goncalves Mendes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.72, em 10 dias sucessivos permeados de 10. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2009-224-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Henrique Natalino Loures\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2004-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU LUNA MAURICIO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU LUNA MAURICIO\r\n\r\nVenha o autor com o valor efetivamente sacado através do alvará 613/2009. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2009-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Barreto da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adna Barreto da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00851-1996-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.418. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2006-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Pereira ME [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Pereira ME, Réu Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin.\r\n\r\nCiência da decisão fls. : \"... Fixo o valor do principal, juros e correção monetária em R$ 583,02 (quinhentos e oitenta e três reais e dois centavos) equivalentes a 48.200,76 IDTR , para que produzam os efeitos legais... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC... sob pena de execução... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884, da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conjunto Habitacional Lidia Mauricio [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Borges\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00449-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simeana Elza de Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) indicado a penhora, por tanto deverá comparecer a Secretaria da Vara fiel depositário para assumir o encargo. .\r\n\r\nProcesso: 00137-2002-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERNANDES PEREIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nCiência que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(s).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00861-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula Zeferino [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(s). .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Cristian da Conceicao Alves [Adv. Renato Rosseto Paixao (OAB: RJ 106815 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) indicado a penhora, por tanto deverá comparecer à Secretaria da Vara o fiel depositário para assumir o encargo. .\r\n\r\nProcesso: 02014-2007-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitor dos Santos [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcional 77 Centro Automotivo Ltda. [Adv. Geni Alves de Medeiros (OAB: RJ 102868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opcional 77 Centro Automotivo Ltda.\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.47 foi convoaldo em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Araujo da Silva [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha (OAB: RJ 136818 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros Leal Moveis Ltda. [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeiros Leal Moveis Ltda.\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.24 foi convoaldo em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2005-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Orica Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Augusto Medeiros (OAB: SP 133940 - D)], Réu: Pinha Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orica Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.195 foi convoaldo em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02128-2000-224-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREIA NATALINO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NILZA VIEIRA DOS SANTOS, Réu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREIA NATALINO\r\n\r\nCiência despacho fls: \" Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01704-2007-224-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Shimene Pires Carlos Pereira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shimene Pires Carlos Pereira\r\n\r\nCiência despacho fls: \" Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-224-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira Bonino [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira Bonino\r\n\r\nCiência despacho fls: \" Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00734-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Angelica Ciscotto Laureano [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda., Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Angelica Ciscotto Laureano\r\n\r\nCiência despacho fls: \" ... Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01104-2009-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bravo Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bravo Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01014-2009-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelci Pereira de Freitas [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelci Pereira de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2009-224-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Manuel Pedro Venancio (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fls.22: \"A consignante não efetuou corretamente o depósito consignat´rio, pelo que determino que proceda a devedia correção, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\" .\r\n\r\nProcesso: 00715-1995-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 376. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2008-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria Sa Alvarino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2009-224-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brito Fernandes [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brito Fernandes\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2008-224-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Santos Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, a recusa do empregado ao recebimento do crédito, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00816-1996-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MANOEL BEZERRA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MANOEL BEZERRA\r\n\r\nCiência despacho fls: \" Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00723-2007-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Vieira Correia [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 778,35, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Cruz Machado [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital G R do Brasil Ltda., Réu: Ceg Rio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Cruz Machado\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1a. re, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Venancio dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B I Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2009-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolline de Oliveira Araújo [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolline de Oliveira Araújo\r\n\r\nRequere o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01776-2002-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA SOUZA SILVERIO [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.189 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01589-2007-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Severiano da Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: N L P Moveis Ltda. [Adv. Silvia Areias Macedo Pinto (OAB: RJ 89862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N L P Moveis Ltda.\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.21 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02146-2005-224-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva Rachid Dau [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva Rachid Dau\r\n\r\nCiência despacho fls: \" Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Aguiar Valgode [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nCiência que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, por tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão dos bens. .\r\n\r\nProcesso: 01599-2001-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: CONCEICAO INACIO DA COSTA SONCIN [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: JAN JAN CONFECCOES LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAN JAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.75 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2004-224-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO MOREIRA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGOTTEAUX BRASIL LTDA. SUCESSORA DE MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAGOTTEAUX BRASIL LTDA. SUCESSORA DE MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA. \r\n\r\nCiência que o depósito de fls.112 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2008-224-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Amaral de Menezes [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenita Francisco de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Amaral de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"...por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 37/39, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 1.635,98 (hum mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos) equivalentes a 135.253,47 IDTR, para que produzam os efeitos legais ...\" .\r\n\r\nProcesso: 00905-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOARES DOS REIS [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR SOARES DOS REIS, Réu SA PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"...por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 262/269, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 11.919,98 (onze mil, novecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos) equivalentes a 985.475,78 IDTR, para que produzam os efeitos legais ... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor da crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01242-2003-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER MONASSA VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Aut GLAUBER MONASSA VIDAL DE NEGREIROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"...por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 179/186, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 4.434,29 (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centqavos) equivalentes a 366.601,74 IDTR, para que produzam os efeitos legais ... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor da crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 00110-2004-224-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE GOMES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE GOMES DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria: \"...por corretos acolho e homologo os cálculos de fls. 324/328, fixando o valor do principal, juros e correção monetária R$ 12.700,75 (doze mil, setecentos reais e setenta e cinco centavos) equivalentes a 1.050.025,38 IDTR, para que produzam os efeitos legais ... Intime-se o réu, via Diário Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor da crédito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidência da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655 do CPC ... Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 01196-2004-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DA FRAGA FILHO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.143 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00523-1999-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRADE MALLET [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ANDRADE MALLET\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. (ACAUTELADOS). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2007-224-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele de Almeida Silveira Azevedo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele de Almeida Silveira Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2005-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jorge de Lima [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALVARO, Réu: Peixaria Central de Queimados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jorge de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls (ACAUTELADOS). Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2003-224-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MIRANTE, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls.139. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2006-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espedito Correia de Araujo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espedito Correia de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao observando os parâmetros fixados as fls.202. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00128-2003-224-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO SOARES MARQUES [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIGONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIGONAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência que o depósito de fls.177 foi convolado em penhora para surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2000-224-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCK RIBEIRO DIONISIO [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCiência despacho fls.212: \"Nada a deferir. A restituição ou compensação do valor pago em duplicidade referente à contribuição previdenciária, deverá ser requerida diretamente junto a Secretaria da Receita Federal.\" .\r\n\r\nProcesso: 02006-2006-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues Vianna [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01964-2002-224-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CESAR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nCiência despacho fls: \"... Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nProcesso: 01925-1999-224-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA NOEMI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR EL SHADAY LTDA [Adv. Santo Catanante (OAB: RJ 98635 - D)], Réu: Ana Paula Beserra da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA NOEMI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência despacho fls: \"... Suspendo a execução por 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Notifique-se o credor para que, no prazo acima, indique meios para prosseguimento do feito.\" .\r\n\r\nId: 843071"
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                                "Edital de Notificação – 14/10/2009\r\n\r\nProcesso: 02308-2008-263-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Calispto\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construções e Reforma ME, Construtora Modelo Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Bg da Cunha Construções e Reforma ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Condenando-se a 1ª ré (Bg ) a pagar o reclamante com responsabilidade solidária da 2ª ré ( Modelo ) e subsidiária da 3ª ré (Tenda). Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelas rés no valor de R$ 40,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854847"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01007-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Barbosa Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Comercio Revestimento e Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Comercio Revestimento e Servicos Ltda. ME, Aut Cintia Barbosa Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2007-264-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda de Oliveira Leite Monteiro [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernando Costa de Medeiros [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)], Réu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos Ltda., Aut Deolinda de Oliveira Leite Monteiro, Réu Jose Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração da primeira ré foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Manoel Araujo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE). [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Manoel Araujo, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (CEDAE).\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes em parte (fls. 254). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2007-264-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gouvea da Silva [Adv. Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (OAB: RJ 119046 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Fabiano Gouvea da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01729-2008-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Augusto Simões Vieira de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda., Aut Wagner Augusto Simões Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2008-264-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcionilia Maria de Oliveira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Cecilia Meirelles Ltda [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Cecilia Meirelles Ltda, Aut Marcionilia Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2008-264-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Rocha da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Blancau Fotocópias Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blancau Fotocópias Ltda., Aut Marluce Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02648-2007-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natam da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Natam da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-264-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciliano Gama Junior [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciliano Gama Junior, Réu Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01836-2008-264-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rc Vieira Engenharia Ltda., Aut Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2008-264-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Ferreira da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Geise Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2008-264-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Cunha Gomes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda., Aut Fabricio da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2008-264-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01473-2007-264-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Magalhaes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Magalhaes da Silva, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 853574"
                            ],
                            "854535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAugusto Nunes Pereira Neto(OAB: RJ 123555 D) - Adv. da Reclamada\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02228-2008-264-01-00-0 - RTOrd - Carga: Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 854535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "854567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02257-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MAGESTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE CARLOS MAGESTE\r\n\r\nManifestar sobre promoção de fls.118 e cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04191-2003-341-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BENEDITO AURELIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUCIO BENEDITO AURELIO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione da Silva Andrade - (Espolio de ) [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Ione da Silva Andrade - (Espolio de )\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03621-2003-341-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut REGINA CELIA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01851-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUCIO DA FREIRIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO LUCIO DA FREIRIA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03199-2003-341-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO CANDIDO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO CANDIDO FERREIRA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 04244-2003-341-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ROCHA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCO ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02742-2003-341-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DA CRUZ NETO [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut PEDRO ALVES DA CRUZ NETO\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02202-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05534-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS PINTO DE ANDRADE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DOMINGOS PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02090-2003-341-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCI DE FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GELCI DE FARIA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02438-2003-341-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANILDO DA SILVA TEODOSIO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANILDO DA SILVA TEODOSIO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03803-2003-341-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMAR SOUZA MOURA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut IDEMAR SOUZA MOURA\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 854567"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "855060": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 542 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA para assumir, no dia 19 de outubro, a 26ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de afastamento do Juiz Marcus Vinicius Miranda Gonçalves, sem prejuízo de suas funções junto à 81ª ZE/Nova Friburgo.\r\n\r\n2 - CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER para assumir, de 15 a 23 de outubro, a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto, cessando a designação do Juiz Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira.\r\n\r\n3 - MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA para assumir, de 24 a 30 de outubro, a 136ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Antonio Marreiros da Silva Melo Neto.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855060"
                        ],
                        "855061": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 546 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB para assumir, a partir de 13 de outubro, a 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, em virtude de Licença Especial da Juíza Simone Gastesi Chevrand.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855061"
                        ],
                        "855062": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 547 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nDESIGNA o Juiz LUIZ ROBERTO AYOUB para assumir, a partir de 13 de outubro, a função de Juiz Coordenador do Posto de Atendimento Eleitoral, sem prejuízo de suas atribuições junto à 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, cessando a designação da Juíza Regina Teresa Varges Resende.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855062"
                        ],
                        "855063": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 549 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK para assumir, a partir de 13 de outubro, a 125ª Zona Eleitoral/Santa Cruz, em virtude de Licença Especial da Juíza Andréa de Almeida Quintela da Silva.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855063"
                        ],
                        "855064": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 550 /09 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO para assumir, a contar de 9 de outubro, a 163ª Zona Eleitoral/Flamengo, em virtude de Afastamento do Juiz Titular Luiz Antonio Valiera do Nascimento, em cumprimento à decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de acordo com os incisos III, IV e VIII, do art. 35, da Lei Complementar nº 35 (LOMAN).\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "855022": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 367/09\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 69.186/09 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 8º do Ato GP n.º 653/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar a servidora Clea Cunha da Silva para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, atuar como responsável pelo descarte dos documentos listados no referido protocolo, que se encontram sob guarda da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais, em conformidade com a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos.\r\n\r\nArt. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRONALDO S. DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 855022"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "854762": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6964\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 74.003/2009\r\n\r\nAGRAVANTE-: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO -: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: GENECY MENDONÇA (DODOZINHO)\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSÉ CARLOS DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nADVOGADA -: Sucena Alexandre e outro\r\n\r\nAGRAVADO-: MICHEL ALEXANDRE FILHO\r\n\r\nADVOGADA -: Sucena Alexandre e outro\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA (NECO)\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Ao(s) Agravado(s); 2- À douta Procuradoria Regional Eleitoral; 3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 854762"
                        ],
                        "854763": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 593 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO-: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo de Siqueira Britto Filho\r\n\r\nDESPACHO referente a petição protocolada sob o nº 64855/2009: \"Acolho, em sua integridade, o parecer exarado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria, às fls. 89/92, razão pela qual nada há a deferir quanto ao pleito manejado às fls. 84/85.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 82.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 854763"
                        ],
                        "854764": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 624 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: FÁBIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nDESPACHO referente a petição protocolada sob o nº 68986/2009: \"Acolho, em sua integridade, o parecer exarado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria, às fls. 85/88, razão pela qual nada há a deferir quanto ao pleito manejado às fls. 80/81.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 78.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes- Presidente\r\n\r\nId: 854764"
                        ],
                        "854765": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7313 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO-: Helcio Miranda Gomes\r\n\r\nADVOGADA-: Erica Lopes Couto Gomes\r\n\r\nADVOGADA-: Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Macedo Dias\r\n\r\nDESPACHO referente a petição protocolada sob o nº 74864/2009: \"Dê-se vista, observadas as cautelas de praxe.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/10/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 854765"
                        ],
                        "854758": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 587 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: VANDERLEY DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nADVOGADO-: Alan Leite Machado\r\n\r\nREQUERIDO-: JOSÉ RICARDO GUIMARÃES COSTA\r\n\r\nREQUERIDO-: HEROTIDES CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ex positis, monocraticamente, deixo de conhecer o presente Requerimento, ante a perda do objeto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/10/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 854758"
                        ],
                        "854759": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 690 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: MARILENE CORREA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO-: Alan Leite Machado\r\n\r\nREQUERIDO-: RAFAEL JOSÉ VITORINO\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Ex positis, monocraticamente, deixo de conhecer o presente Requerimento, ante a perda do objeto, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/10/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 854759"
                        ],
                        "854760": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 662 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: ALTAMIR BARBARA\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Leandro Leitão Gomes Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Lima Gomes\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA-: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA-: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DA 100ª ZONA ELEITORAL/CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face do pedido de desistência formulado pelo autor da ação (fls. 513/514), homologo o mesmo, bem como revogo a decisão de fls. 484/485, extinguindo, assim, o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista a presente decisão deixo de conhecer o Agravo Regimental impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (fls. 500/504).\r\n\r\nComunique a presente decisão ao Juízo de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/10/2009. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 854760"
                        ],
                        "854761": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA PETIÇÃO Nº 732\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 73.536/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCIO ROGÉRIO GUIMARO COUTINHO\r\n\r\nADVOGADA -: Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro\r\n\r\nDECISÃO: “(...)07. Tendo presente a fundamentação exposta, reputo, neste juízo preliminar, que diante da divergência de teses jurídicas deve o feito ser submetido à cognição do Tribunal Superior Eleitoral, razão pela qual, com espeque nos artigos 121, § 4º, I, da Constituição da República, e 276, I, “a\" , do Código Eleitoral, admito o recurso especial.\r\n\r\n08. Abra-se vista aos recorridos, na forma do artigo 278, § 2º, do Diploma Eleitoral.\r\n\r\n09. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/10/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 854761"
                        ],
                        "855220": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 19/10/2009, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 7177\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (196ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Cavalcanti Barros e outros\r\n\r\n2- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: DENISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nId: 855220"
                        ],
                        "855221": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 19/10/2009, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 6872\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE-: ARNALDO FRANCA VIANNA\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADOS -: João Batista de Oliveira Filho e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\nEMBARGADO-: COLIGAÇÃO ALIANÇA MUDA CAMPOS (PMDB, PTB, PRB, PP, PMN, PSC, PR)\r\n\r\nADVOGADOS -: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e Outros\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 7141\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON\r\n\r\nADVOGADO-: Max Daflon dos Santos\r\n\r\nRECORRENTE-: MANOEL ALVES BARRETO\r\n\r\nADVOGADO-: Max Daflon dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 7109\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE-: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nADVOGADA-: Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n4- EXCEÇÃO Nº 72\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ (110ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEXCIPIENTE-: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA-: Michelle Macedo Deluca\r\n\r\nEXCEPTO-: LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\n5- REPRESENTAÇÃO Nº 938\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: WELINGTON VICENTE BERNARDES\r\n\r\nADVOGADO-: Mauro Zupekan e outros\r\n\r\n6- REPRESENTAÇÃO Nº 969\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Vinicius Rocha Bezerra\r\n\r\n7- REPRESENTAÇÃO Nº 1026\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SANECON SOCIEDADE TÉCNICA CIVIL LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Edgard Freire de Carvalho e outros\r\n\r\n8- REPRESENTAÇÃO Nº 1010\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: BICHO PAPÃO DE MERITI RAÇÃO LTDA ME.\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Teixeira da Silva\r\n\r\n9- REPRESENTAÇÃO Nº 1051\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DROGARIA ITAMARATY LIMITADA\r\n\r\nADVOGADA-: Cláudia de Souza Granja\r\n\r\n10- REPRESENTAÇÃO Nº 1035\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CASAGRANDE DO POSTO 13 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME\r\n\r\nADVOGADO-: Valdir Souza dos Santos e outros\r\n\r\nId: 855221"
                        ],
                        "854766": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (Nº 41/2009) (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Juiz Paulo Troccoli Neto, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação nº 1012 - Classe RP deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, o Ministério Público Eleitoral representou contra GETSEMANI TERE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS e, não sendo possível localizá-la, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA a referida representada, na pessoa de seu representante legal, para, nos termos do artigo 96, § 5º, da Lei nº 9.504/97, querendo, no prazo de 48 horas, apresentar defesa, nos autos do processo acima referenciado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido representado, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08 de outubro de 2009. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Paulo Troccoli Neto - Relator\r\n\r\nId: 854766"
                        ],
                        "854767": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 19 de outubro de 2009, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\n160ª Zona Eleitoral - Olaria\r\n\r\n161ª Zona Eleitoral - Bonsucesso\r\n\r\nId: 854767"
                        ],
                        "855246": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74128/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/09/2009; VALIDADE: ATÉ 28/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DAVIDSON CARDOSO DE BRITO; MEMBROS: ADRIANO CARDOSO CUNHA, COSME FRANCISCO DE BRITO, HERVAL JOAQUIM MACEDO, JOÃO MARCOS GOMES DA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74125/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/9/2009; VALIDADE: ATÉ 28/12/2009 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS; MEMBROS: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, ANTÔNIA DA COSTA RAMOS, MARCELO TRINDADE CORRÊA, RENATA RAGILA KALDENIN GIL MANINHO. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74124/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/09/2009; VALIDADE: ATÉ 26/11/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELSO JOSÉ PEREIRA, AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR, CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES, CELIS DE SOUZA NUNES, CÉSAR FERREIRA DE MEDEIROS, DULCINÉIA PESSANHA GOMES, HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS, HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO, JOÃO BATISTA JALLES ANTUNES, JOSÉ DOS SANTOS GOMES, MÁRIA CÉLIA MARINS SIQUEIRA BATISTA, RENATO JACINTO DA SILVA, ROSILANE BARROS FIGUEIREDO, ROSIMERE MILLER RIBEIRO, VALDEVIR NUNES; MEMBROS SUPLENTES: FLÁVIO LIBERADOR COSTA, MANOEL FERREIRA COUTINHO, PAULETE PESSANHA VIANA, PAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RENATO JACINTO DA SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: HENRIQUE FERREIRA DE MEDEIROS; SECRETÁRIO GERAL: CÉSAR FERREIRA DE MEDEIROS; SECRETÁRIO ADJUNTO: MÁRIA CÉLIA MARINS SIQUEIRA BATISTA; TESOUREIRO: JOÃO BATISTA JALLES ANTUNES; VOGAL 1: DULCINÉIA PESSANHA GOMES; VOGAL 2: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MORAES; 1º SUPLENTE: HERONDINA FERREIRA DE MEDEIROS MONÇÃO; 2º SUPLENTE: ADAUTO ROSALINO; 3º SUPLENTE: LISANDRO ALBERNAZ MONÇÃO; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - MEMBROS EFETIVOS: ALEYR MOTA, ALTAMIRO FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO MANOEL DA SILVA, GREICE REGINA SOARES GOMES, WILLIAN FRANCISCO RIBEIRO NETO; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, FLORIANO MARQUES DA SILVA, HEVELINE FIGUEIREDO FERREIRA DE MEDEIROS, JOSÉ ALVES DA SILVA, JOSÉ CARLOS MIRANDA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: MANOEL FERREIRA COUTINHO, PAULETE PESSANHA VIANA, PAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO; MEMBROS SUPLENTES: AILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR, FLÁVIO LIBERADOR COSTA, ROSIMERE MILLER RIBEIRO; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: RENATO JACINTO DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: CÉSAR FERREIRA DE MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74129/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/09/2009; VALIDADE: ATÉ 28/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRAULIO REZENDE FILHO; MEMBROS: CARLOS PEREIRA GUIMARÃES NETTO, DEMERVAL BARBOSA MOREIRA NETO, JÚLIO BRANDÃO AZAMBUJA, NELCI DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74126/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/9/2009; VALIDADE: ATÉ 28/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CÉLIO DA SILVA; MEMBROS: JURACY AGUAR CUNHA, MANOEL HENRIQUE DE MORAES, MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA, NOEL DE CARVALHO NETO, UBIRAJARA GARCIA RITTON. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74127/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/9/2009; VALIDADE: ATÉ 28/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO OTÁVIO COUTO DA PAIXÃO; MEMBROS: CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREA, DENISE MARIA DA SILVEIRA CALIXTO MANDARO, LUIZ ROBERTO ALMEIDA LIMA, MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74082/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALVARO CARVALHO DE MENEZES NETO; VICE-PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA; SECRETÁRIO: CRISTIANE BARBOSA DA FONSECA; TESOUREIRO: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES BARBOSA; 1º VOGAL: FERNANDO LOPES PAIXÃO; 2º VOGAL: LAURINETE RODRIGUES FERREIRA; 3º VOGAL: FAGNER PEREIRA DOS SANTOS DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74108/09; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/09/2009.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74109/09; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 01/10/2009; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ASSED DA SILVA COROA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CLAUDIO LEAL BARRETO; SECRETÁRIO: ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS; TESOUREIRO: NELSON ARAUJO; VOGAL: OLICI DE JESUS. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74839/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2009; VALIDADE: ATÉ 31/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADELMO ANTONIO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: JOILSON NUNES NEVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARIA ROSSANDRA PEREIRA ROMUALDO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ANA CECILIA DA ROCHA SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: PEDRO COSTA JARDIM; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO GOMES LACERDA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: JACKSON LOPES NEVES; SECRETÁRIO DA MULHER: MEIRE GAMA VIANA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74838/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/8/2009; VALIDADE: ATÉ 31/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ARISTIDES MAFFEI DA ROCHA BASTOS; VICE-PRESIDENTES: ADILSON PEREIRA DA SILVA, HAROLDO ANTUNES DA COSTA JUNIOR; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MÁRIO CESAR DE ALENCAR GIGANTE; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO PACHECO DE ANDRADE NETO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: LUECIR LUCAS GONÇALVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DOMINGUES; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CIRO RIBEIRO DA FONTOURA; SECRETÁRIO DA MULHER: PRISCILA MATARUNA DOS SANTOS; CONSELHO D ÉTICA - PRESIDENTE: ALBERTO SALLES PINHO DA SILVA; MEMBROS: EDIMEÉ MAFFEI DE SÃO BERNARDO, GERALDO PRÍNCIPE DE AMARAL, WALDECI TEIXEIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74840/09; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/4/2009; VALIDADE: ATÉ 31/12/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCOS DA SILVA CRESPO; VICE-PRESIDENTES: ANGELA THEODORO DA COSTA, MARCOS ANTONIO PACHECO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCOS ANTONIO PACHECO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: VASTI VALÉRIA FLOR LUNA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JORGE LUIZ PEREIRA; SECRETÁRIO DA MULHER: VASTI VALÉRIA FLOR LUNA. \r\n\r\nId: 855246"
                        ],
                        "855247": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos expedientes protocolados sob os nºs. 76262/09 e 76263/09.\r\n\r\nId: 855247"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "855213": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7143 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Teresópolis (38ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nEmbargante: GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR, Editor do Jornal A Verdade de Teresópolis\r\n\r\nAdvogado: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO A FORÇA DO BEM (PMDB, PC do B, PT do B, PV, PRB, PSC)\r\n\r\nAdvogados: Jorge de Oliveira Spinelli e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.032 - RECURSO ELEITORAL Nº 7184 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Cambuci (97ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: AGNALDO PERES MELLO\r\n\r\nAdvogados: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.039 - PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 12 - Classe PP\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 05/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.040 - RECURSO ELEITORAL Nº 7077 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Mesquita/RJ (150ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 05/10/09\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. LETÍCIA SARDAS ACOMPANHANDO O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, SENDO ACOMPANHADA PELOS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, LUIZ MÁRCIO PEREIRA, PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E PELO DES. MOTTA MORAES. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.042 - RECURSO ELEITORAL Nº 6933 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Quissamã (255ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: JÂNIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogados: Wagner Gil de Souza e outro\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 05/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.043 - RECURSO ELEITORAL Nº 7283 - Classe RE\r\n\r\nProcedência: Volta Redonda (202ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: MARCELO CESAR MOREIRA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Carlos Cordeiro Meira e outros\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 05/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.044 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5482 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Diretório Regional\r\n\r\nRelator: Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento: 05/10/09\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 855213"
                        ],
                        "855232": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-09-2009, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 965\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6960\r\n\r\nORIGEM: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MUITO MAIS\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO FRENTE VOLTA REDONDA SOCIALISTA\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE: MARCELO SANTOS AMORIM\r\n\r\nADVOGADO: Lourivane Norris Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Stenio Soutelo Nobrega\r\n\r\nADVOGADO: Berenice Rosa da Silva Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: José Alberto Pereira Junior\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON KRUSCHEWSKY DOS SANTOS GONÇALVES, Candidato eleito a Vice-prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO: João Silveira Neto\r\n\r\nADVOGADO: Daniele de Paula Santos\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO FRANCISCO NETO, Candidato eleito a Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO: GOTHARDO LOPES NETTO, Prefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADA: Maria Alice Becker\r\n\r\nADVOGADA: Lais Barbosa do Rego Arantes Vale\r\n\r\nADVOGADO: Julio Cesar Damasceno de Freitas\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO SANTOS AMORIM\r\n\r\nADVOGADO: Lourivane Norris Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: Stenio Soutelo Nobrega\r\n\r\nADVOGADO: Berenice Rosa da Silva Ribeiro\r\n\r\nADVOGADO: José Alberto Pereira Junior\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VOLTA REDONDA MERECE MUITO MAIS\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE INDEPENDENTE POPULAR\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FRENTE VOLTA REDONDA SOCIALISTA\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS PELA MUDANÇA\r\n\r\nADVOGADO: José Renato Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - PREFEITO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7212\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE: VALDECK FERREIRA DE MATTOS DA SILVA, Vereador do Município de Magé\r\n\r\nADVOGADO: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO UM MAGÉ DE EXPERIÊNCIA\r\n\r\nADVOGADO: Ozimar Cabral Pessanha\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - VEREADOR\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 148\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ-RJ (148ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE JESUS LEITE, Diretor Executivo do Jornal Coluna do Rio\r\n\r\nADVOGADA: Michelle Macedo Deluca\r\n\r\nRESUMO: CRIME ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 994\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Ultimo de Carvalho\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE, EM PARTE, A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 68\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nEXCEPTO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio\r\n\r\nRESUMO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO - REPRESENTAÇÃO - AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5028\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ROGÉRIO RANGEL\r\n\r\nADVOGADO: Tiago Santos Silva\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nEMBARGADO: AMAURY VALÉRIO THOMAZ JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADA: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nEMBARGADO: VALCY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 37.956 que deu provimento ao Recurso Eleitoral para julgar improcedente a Representação, retirando do registro da candidatura do recorrente a anotação de inegelebilidade imposta pela sentença para que este produza todos os seus legais efeitos.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO EMBARGANTE E REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 132ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 28-09-2009, REALIZADA ÀS 17:55 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DA PAUTA:\r\n\r\nAPURAÇÃO DE ELEIÇÃO Nº 99\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - Comissão Provisória do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADA: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: APURAÇÃO DE VOTOS/TOTALIZAÇÃO DE VOTOS\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7184\r\n\r\nORIGEM: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: AGNALDO PERES MELLO, candidato a Prefeito pelo PMDB, sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nADVOGADA: Maristela Ramiro Ney Teixeira\r\n\r\nADVOGADO: Rossini de Oliveira Tavares\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3234\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE: PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO (2003).\r\n\r\nANEXO: LIVRO DIÁRIO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7147\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: GETÚLIO LEAL VALIM, candidato a Vereador pelo PP sob o nº 11234\r\n\r\nADVOGADA: Danielle Buenaga de Azevedo\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7208\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ (149ª ZONA ELEITORAL - GUAPIMIRIM)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ROBSON BATISTA DA SILVA, candidato a Vereador pelo PTB, sob o nº 14580\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL - 2008\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 855232"
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                        "855155": [
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                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 129ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 17-09-2009, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 657\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nAGRAVANTE: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADOS : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nAGRAVADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da Decisão de fls. 24/25 que deferiu a liminar requerida.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6086\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE SOARES MALAQUIAS\r\n\r\nRECORRENTE: ALAMIR PEREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\nADVOGADO: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio e candidato a reeleição pelo PSDB\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - Comissão Provisória Municipal em Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes\r\n\r\nADVOGADO: José Rosival Barbosa Campos\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: Juliano Souza de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Giron Barros de Assis\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADA: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Gonçalves de Campos Pinto\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEM APENSO:\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 222\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nADIADO DA PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7105\r\n\r\nORIGEM: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE: ADIMILSON PARREIRA, candidato a Vereador pelo PTC\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO PELA VONTADE DO POVO (PTC, PRB, DEM)\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO FERRAZ, Presidente do PRB\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, candidato a Prefeito pelo PSC\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRECORRIDO: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO, candidata a Vice-Prefeita\r\n\r\nADVOGADA: Debora Fernandes de Souza Melo\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO VALENÇA DE CARA NOVA (PSC, PC do B, PMN, PTB, PSL, PTN)\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Amarilio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Silvestre de Almeida Teixeira\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - PREFEITO - PROPAGANDA ELEITORAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 25\r\n\r\nORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nRESUMO: Inquérito policial, crime eleitoral, distribuição de cestas básicas.\r\n\r\nRef. leg.: art. 299 do Código Eleitoral.\r\n\r\nOrigem: IP 082/05 - Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, ARQUIVOU-SE O INQUÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 29\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nDENUNCIADO: ELIANE DE ALCÂNTARA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nDENUNCIADO: DEISE LÚCIDE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nADVOGADA: Defensoria Publica\r\n\r\nRESUMO: DENÚNCIA, CRIME ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, BENEFÍCIO, \"CHEQUE-CIDADÃO\". DENÚNCIA. Ref. leg.: art. 299 da Lei 4737/65.\r\n\r\nOrigem: IP 011/03 - Departamento de Polícia Federal.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, E POR MAIORIA, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE AFASTAMENTO, VENCIDO, NESTA PARTE, O RELATOR.\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 61\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Francisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nEXCEPTO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO - AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO OFICIANDO-SE AO JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 63\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nEXCEPTO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio\r\n\r\nRESUMO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO - REPRESENTAÇÃO - AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO OFICIANDO-SE AO JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 64\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nEXCEPTO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio\r\n\r\nRESUMO: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO - REPRESENTAÇÃO - AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO OFICIANDO-SE AO JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nEXCEÇÃO Nº 66\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEXCIPIENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito eleito\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nEXCEPTO: CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz da 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO - AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO OFICIANDO-SE AO JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1036\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NACE NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: João Paulo Sá Granja de Abreu\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR, O DES. NAMETALA JORGE, O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1044\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAVEMOCAM USINAGEM LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Mattos de Cerqueira\r\n\r\nADVOGADO: Evandro Alves de Cerqueira\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR, O DES. NAMETALA JORGE O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLI NETO JULGANDO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7076\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA-RJ (225ª ZONA ELEITORAL - SEROPÉDICA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Silva Martins\r\n\r\nRECORRIDO: DARCI DOS ANJOS LOPES, Candidato a Prefeito do Município de Seropédica\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO: REINALDO ROMANO, Candidato a Vice-Prefeito do Município de Seropédica\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR ACOMPANHANDO O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, E FACE O EMPATE, PEDIU VISTA DOS AUTOS O PRESIDENTE DES. MOTTA MORAES. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7089\r\n\r\nORIGEM: VARRE-SAI-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: LAURO ABIB FABRI, Candidato a Prefeito do Município de Varre-Sai pela Coligação Novo Tempo, Nova Gente\r\n\r\nADVOGADO: Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nRECORRIDO: MARCOS FERREIRA ( MARCOS CARNEIRO ) , Vereador eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Para Vencer (PP, PPS, PSL, PT DO B, PTB)\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Adriane Zuza Teixeira\r\n\r\nRECORRIDO: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA, Prefeito eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nRECORRIDO: AMANCIO GABRIEL BENDIA, Vice-Prefeito eleito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Reis Neves\r\n\r\nADVOGADO: Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CORRUPÇÃO OU FRAUDE - PREFEITO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL - VEREADOR - VICE-PREFEITO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7090\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: LAURO ABIB FABRI, Candidato a Prefeito do Município de Varre-Sai pela Coligação Novo Tempo, Nova Gente\r\n\r\nADVOGADO: Alex Correa Lopes Bitencourt\r\n\r\nAGRAVADO: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADOS: Jairo Antonio Vieira e Outro\r\n\r\nAGRAVADO: AMANCIO GABRIEL BENDIA, Candidato a Vice-Prefeito do Município de Varre-Sai pela Coligação Unidos Por Varre-Sai\r\n\r\nADVOGADOS: Jairo Antonio Vieira e Outro\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental em face da r. decisão de fls. 107\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7100\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS-RJ (184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC do B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS e PR)\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nADVOGADO: Josué Alves Benjamim Antunes\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, Prefeito de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: BENEDITO WILTON DE MORAIS, Vice-Prefeito de Rio das Ostras.\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho\r\n\r\nADVOGADO: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FELIPE SOARES PEREIRA ( FELIPE MORENO )\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRECORRIDO: ELIANA CHELLES DE AGUIAR ( ELIANA MARQUES )\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRECORRIDO: R.E. PRODUÇÕES ( SÁ PRODUÇÕES LTDA - RÁDIO ENERGIA )\r\n\r\nADVOGADO: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Figueiredo dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Wellington de Souza\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PROPAGANDA ELEITORAL - PROPAGANDA INSTITUCIONAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR NÃO CONHECENDO DO AGRAVO RETIDO, REJEITANDO AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND E O JUIZ CÉLIO THOMAZ JUNIOR. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. IMPEDIDOS O PRESIDENTE DES. MOTTA MORAES E O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7127\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nAGRAVANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nAGRAVADO: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nRESUMO: Agravo regimental em face da decisão que manteve decisão anterior, com a ressalva da aplicação do art. 111 do CPP\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES LUIZ MARCIO PEREIRA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, OFICIANDO-SE AO JUÍZO. O RELATOR E O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO RECONSIDERARAM OS SEUS VOTOS ACOMPANHANDO OS DEMAIS. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL OFICIANDO-SE AO JUÍZO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6900\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN - Comissão Municipal Provisória de Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADOS: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao agravo regimental\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7120\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nEMBARGADO: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\nADVOGADOS: Bruno Calfat e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 37.960 que não conheceu do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 130ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nÀS VINTE HORAS E QUARENTA E TRÊS MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. NAMETALA JORGE, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO PEREIRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND, SUBSTITUTO. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 21-09-2009, REALIZADA ÀS 17:35 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DA PAUTA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: GILBERTO DA SILVA NEVES JUNIOR, Analista Judiciário\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Vilani Morosino\r\n\r\nADVOGADA: Dayane Palmieri Cardoso\r\n\r\nADVOGADA: Marcely de Azevedo Leonel\r\n\r\nRESUMO: MATÉRIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7077\r\n\r\nORIGEM: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL - MESQUITA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, Candidato a Prefeito pelo PT sob o nº 13\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA: Erica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nCONSULTA Nº 339\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nCONSULENTE: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORES, Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Adolfo Mariano Mendes de Assis\r\n\r\nRESUMO: DETERMINAÇÃO, INÍCIO, PARTIDO POLÍTICO, REGISTRO (CNPJ), CADASTRAMENTO, TSE; POSSIBILIDADE, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO POLÍTICO DIVERSO, AUSÊNCIA, PERDA, MANDATO ELETIVO.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O PRESIDENTE DES. MOTTA MORAES ACOMPANHANDO O RELATOR. O RESULTADO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, CONHECEU-SE DA CONSULTA, RESPONDENDO AFIRMATIVAMENTE À PRIMEIRA INDAGAÇÃO E NEGATIVAMENTE À SEGUNDA, DIVERGINDO, QUANTO A ESTA, O DES. MOTTA MORAES NA FUNDAMENTAÇÃO. VENCIDOS OS JUÍZES PAULO TROCCOLI NETO E CÉLIO THOMAZ JUNIOR, QUE NÃO CONHECIAM DA CONSULTA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7034\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: RUI MACHADO DE FARIAS, Candidato a Vereador do Município de Cabo Frio pelo PSDB sob o nº 45645\r\n\r\nADVOGADO: Jorge dos Santos Vicente Junior\r\n\r\nADVOGADO: David Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Costa Azevedo Filho\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Ricardo de Sousa Oliveira da Costa\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DECISÃO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE. ELEIÇÃO (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1148/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 67).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR E O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA APROVAR AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. NAMETALA JORGE E O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6908\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ANTONIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Jonas Lopes de Carvalho Neto e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração opostos em face de v. acórdão 37.932, que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 28 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. NAMETALA JORGE. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 855155"
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            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854479": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 32/09 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 32/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 854479"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854827": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/09\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/09, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 854827"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854045": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 025/09\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 025/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 15 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 854045"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854043": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 35/09\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 35/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 854043"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "853486": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 680/08\r\n\r\nREPRESENTANTE José Renato Fonseca Padilha e Coligação \"Pádua Não Pode Parar\"\r\n\r\nAdv: Karine Bastos Silva - OAB/RJ 116.139 e José Wilson Jobim da Silva Junior - OAB/RJ 136.194 \r\n\r\nREPRESENTADO: Rádio Ritmo 104,7 FM de S. A de Pádua\r\n\r\nAdv: Antonio José Mansur - OAB/RJ 88.367 e Fabricio Marchetti Almeida - OAB/RJ 127.116\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação\r\n\r\nDECISÃO: \"Redesigno a audiência para o dia 03/02/2010 às 16 horas. Expeça-se o necessário.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 853486"
                        ],
                        "853489": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 678/08\r\n\r\nREPRESENTANTE José Renato Fonseca Padilha e Coligação \"Pádua Não Pode Parar\"\r\n\r\nAdv: Karine Bastos Silva - OAB/RJ 116.139 e José Wilson Jobim da Silva Junior - OAB/RJ 136.194 \r\n\r\nREPRESENTADO: Rádio Ritmo 104,7 FM de S. A de Pádua\r\n\r\nAdv: Antonio José Mansur - OAB/RJ 88.367 e Fabricio Marchetti Almeida - OAB/RJ 127.116\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação\r\n\r\nDECISÃO: \"Redesigno a audiência para o dia 03/02/2010 às 16:30 horas. Expeça-se o necessário.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 853489"
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                        "853491": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 706/08\r\n\r\nREPRESENTANTE José Renato Fonseca Padilha e Coligação \"Pádua Não Pode Parar\"\r\n\r\nAdv: Karine Bastos Silva - OAB/RJ 116.139 e José Wilson Jobim da Silva Junior - OAB/RJ 136.194 \r\n\r\nREPRESENTADO: Rádio Ritmo 104,7 FM de S. A de Pádua\r\n\r\nAdv: Antonio José Mansur - OAB/RJ 88.367 e Fabricio Marchetti Almeida - OAB/RJ 127.116\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação\r\n\r\nDECISÃO: \"Redesigno a audiência para o dia 03/02/2010 às 15:30 horas. Expeça-se o necessário.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 853491"
                        ],
                        "853492": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 712/08\r\n\r\nREPRESENTANTE: Marcus Vinicius Cardoso Mello\r\n\r\nAdv: Adv: Antonio José Mansur - OAB/RJ 88.367\r\n\r\nREPRESENTADO: Rádio Feliz de S. A de Pádua\r\n\r\nAdv: Karine Bastos Silva - OAB/RJ 116.139\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Representação\r\n\r\nDECISÃO: \"Redesigno a audiência para o dia 03/02/2010 às 17 horas. Expeça-se o necessário.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 853492"
                        ],
                        "853642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 657/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: Rosa Lourenço Gonçalves\r\n\r\nAdvogada dativa: Renata Pinheiro Gonçalves -OAB/RJ 132670\r\n\r\nAcusado: Nicanor Lino da Silva\r\n\r\nAdvogado: Luiz Claudio Soares e Silva - OAB/RJ 79.859\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo AIJ para o dia 27/1/2010, às 16 horas. Intimem-se. Requisite-se o necessário\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 27 de agosto de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 853642"
                        ],
                        "853647": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 643/08\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: Jurandy Junior Figueira Machado\r\n\r\nAdvogado: Jarne Bucker do Nascimento -OAB/RJ 81.092\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo audiência para o dia 27/1/2010, às 15:30 horas. Expeça-se o necessário\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 853647"
                        ],
                        "853661": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 935/09\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDispositivo Legal: art. 14 da Constituição Federal\r\n\r\nImpugnante: MPE\r\n\r\nImpugnado: J. C. de A. \r\n\r\nAdv: Luiz Claudio Soares e Silva - OAB/RJ 79.859\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nA M.M. Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Cristina Sodré Chaves, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este ato INTIMA o sr. Juscelino Cruz de Araújo e seu advogado Luiz Claudio Soares e Silva (OAB/RJ 79.589), para que compareçam a sala de audiências da 1º Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ no dia 27 de janeiro de 2010 às 16:30h quando será realizada audiência no Processo 935/09 desta 34ª ZE/RJ.\r\n\r\nAdverte, ainda, que, na forma do artigo 5º da Lei Complementar nº64/90, as testemunhas arroladas comparecerão por iniciativa das partes.\r\n\r\nRessalta-se que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 2ª a 6ª feira, de 11h às 19H, e que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do intimado. E para que chegue ao conhecimento de todos, será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua aos oito dias do mês de outubro de 2009. Eu, Geovane Amaro Duarte, Analista Judiciário, lavrei o presente edital de ordem da M.M Juíza Eleitoral. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 853661"
                        ]
                    }
                },
                "49ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854476": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 343/2009\r\n\r\nInteressado: Isolina da Cunha Abreu\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas da candidata a vereadora - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DA CANDIDATA Isolina da Cunha Abreu, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, a Candidata fica impedida de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 854476"
                        ],
                        "854338": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 363/2009\r\n\r\nInteressado: Erenildo da Silva Baiense\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas do candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Erenildo da Silva Baiense, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 854338"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854344": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 054/2009 - NOTIFICAÇÃO - PRAZO 20(VINTE) DIAS\r\n\r\nO Doutor ENRICO CARRANO, Juiz Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao(a) eleitor(a) Sr.(a) JACIARA ESTARNECK FRAGA, candidato(a) a Vereador(a) nas eleições Municipais 2008, sob n.º 14.321, do r. despacho no Processo n.º 229/2009 - Prestação de Contas de Candidato, conforme r. decisão exarada pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"Notifique-se por edital.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 16/07/2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\" \r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADO por 72 (setenta e duas) horas para manifestação acerca do Parecer Técnico pela DESAPROVAÇÃO das contas, cujo Relatório Conclusivo de Prestação de Contas de Comitê Financeiro, requer a complementação, esclarecimentos e/ou saneamento das falha(s) detectada(s), abaixo relacionada(s), com PRAZO de publicação de 20 (vinte) dias, por se encontrar em local incerto e não sabido. Comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nIMPROPRIEDADES/IRREGULARIDADES\r\n\r\nREF. LEGISLATIVA\r\n\r\n01\r\n\r\nNão apresentação de Extrato Bancário.\r\n\r\nResolução TSE n.º 22.715/2008, art. 30.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e no local de costume. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove. (a) Dr. ENRICO CARRANO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 854344"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "853640": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2009\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 075/2008\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADOS: IVANY SAMEL (advogado: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro, OAB/RJ 73146);\r\n\r\nJUEDYR ORÇAY SILVA (advogado: Sven Augusto Alt, OAB/RJ 49816)\r\n\r\nCARMEM APARECIDA DE SOUZA, SANDRO SOARES (advogado: Carmen Lúcia Leal Torres, OAB/RJ 148.402);\r\n\r\nNICELSON DE SOUZA FERREIRA, GRIMALDO CURCIO FILHO, GISVALDO CARVALHO TEPERINO, GIDEÃO DUARTE GONÇALVES, JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES, JORGE ISMAEL F ORÇAY, SEBASTIÃO MOREIRA, MARIA JOSÉ M ANDRADE, NÁDIA DA SILVA SALUSTIANO, FERNANDO MARTINS GUIMARÃES (advogado: Viviane Robert da Rocha, OAB/RJ 149.959).\r\n\r\nDESPACHO: \"Redesigno a AIJ para o dia 22/10/09, às 9 horas. Intimem-se, ciência ao MPE.\"(a) Rodrigo Rocha de Jesus.\r\n\r\nId: 853640"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854480": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 028/2009 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 028/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 854480"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854482": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 022/09\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 022/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, referentes à segunda quinzena do mês de setembro de 2009, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 01 de outbro de 2009. Ass. Dr.ª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 854482"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "852258": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 27/2009\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/2003, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisão e segunda via, incluídas no cadastro eleitoral, bem como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 852258"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854650": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 023/2008\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: JANETE DA SILVA NUNES CERQUEIRA\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nRecebo os ED de fls. 164/166 e os acolho, retificando o segundo parágrafo de fls. 159 para que passa a constar a fixação da pena de prestação pecuniária em R$ 465,00(quatrocentos e sessenta e cinco reais), valor hoje equivalente a um salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Outubro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz da 221a ZE/RJ \r\n\r\nId: 854650"
                        ],
                        "854651": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 022/2008\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: JANETE DA SILVA NUNES CERQUEIRA\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\n(...) Ante o exposto, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO e determino o prosseguimento regular do feito com relação à ré Janete, designando o dia 10/11/09, às 15:40 horas para o depoimento pessoal da acusada (art. 359 do Código Eleitoral). Intime-se a ré e seu patrono. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz da 221a ZE/RJ \r\n\r\nId: 854651"
                        ],
                        "854654": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 024/2008\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nDenunciado: JANETE DA SILVA NUNES CERQUEIRA\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nTendo em vista que, levando-se em conta a pena mínima do crime imputado (um ano) e o entendimento consagrado pela Súmula 243 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (\"O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal, ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano)\", a denunciada não faz jus à suspensão condicional do processo, ainda que haja o reconhecimento do crime continuado, reconsidero a decisão prolatada em audiência e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, designo o dia 10/11/09, às 15:20 horas para o depoimento pessoal da acusada (art. 359 do Código Eleitoral). Intime-se a ré e seu patrono. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz da 221a ZE/RJ \r\n\r\nId: 854654"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854829": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso 275/08 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Todos por Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Fernando Cesar Silva Martins (OAB/RJ 56.954)\r\n\r\nRepresentado: Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Fogaça Varanda (OAB/RJ 121.938)\r\n\r\nDECISÃO: \"Designo audiência para 07/12/2009, às 13:00 horas. Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados. Intimem-se as testemunhas pessoalmente, exceto aquelas que comparecerão independentemente de intimação. Dê-se ciência ao M.P.E.\"\r\n\r\nSeropédica, 22/09/2009 - Juíza Márcia Regina Sales Souza.\r\n\r\nId: 854829"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854638": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 32/09\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 32/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009. \r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 854638"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854341": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 023/2009\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, / art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 023/2009, de 15/10/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2009.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 854341"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "854634": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/09\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 022/09, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência ,revisões e segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de outubro de 2009\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 854634"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "855790": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/011551/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2007, homologado em 19 de fevereiro de 2008, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 05 de novembro de 2007, retroagindo os efeitos das nomeações às datas dos respectivos exercícios. \r\n\r\nId: 855790"
                    ],
                    "855788": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nilo de Almeida, matrícula nº 948047-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2009. Processo nº E-01/53577/2009.\r\n\r\nEXONERAR KÊNIA SANTOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO, matrícula nº FAETEC nº 00/0332204-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/33504/2009. \r\n\r\nId: 855788"
                    ],
                    "855791": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ANEXO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: \r\n\r\nBAÍA ILHA GRANDE\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939433-9\r\n\r\nGIOVANA CLAUDIA DE VASCONCELOS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939458-6\r\n\r\nROSIRIS DOS REMÉDIOS DE BARROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939493-3\r\n\r\nELIOVANIA CELIA BOTELHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939616-9\r\n\r\nRITA CÉLIA BRAGA DA ROCHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940025-0\r\n\r\nELAINE LOPES EUCÁRIO BRAZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940277-7\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA DANIELETTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941052-3\r\n\r\nBERNADATE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941166-1\r\n\r\nELIS REGINA SILVEIRA VASCONCELOS DE LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943185-9\r\n\r\nCARLA SALVADOR LARA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943194-1\r\n\r\nELIZANGELA SABINO FONSECA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943261-8\r\n\r\nJOSÉ BENTO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943280-8\r\n\r\nELIANA FERREIRA PHILOMENA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943294-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943627-0\r\n\r\nWILZA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944736-8\r\n\r\nELAINE CRISTINA SENEMO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944806-9\r\n\r\nELZA MARIA PORTUGAL LOPES\r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945041-2\r\n\r\nMIRIAM SOLANGE DINIZ HONORATO\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945044-6\r\n\r\nALESSANDRA SILVA GRAÇA\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945510-6\r\n\r\nSONIA MARIA DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945539-5\r\n\r\nROGERIA MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946457-9\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA QUADRO\r\n\r\n15/9/2008\r\n\r\n949213-3\r\n\r\nELMA ROSA DE MELO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950470-5\r\n\r\nPAOLA BRUNA DE SOUZA CHRISÓSTIMO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950476-2\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA ESVOBDA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950483-8\r\n\r\nMARIA INÊS MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939160-8\r\n\r\nMARCIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939206-9\r\n\r\nDÉO DA LUZ BORGES JÚNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939231-7\r\n\r\nKELLY SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943112-3\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS SILVA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943129-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943159-4\r\n\r\nFELIPE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944394-6\r\n\r\nCARLA MARTINS TEIXEIRA REIS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945194-9\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945273-1\r\n\r\nJOYCE GONÇALVES ROZÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945489-3\r\n\r\nALCIONE DA SILVA LEOCADIO COELHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945542-9\r\n\r\nBRUNO VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945564-3\r\n\r\nANA ANGÉLICA DOS REIS ALVES DE PAIVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945614-6\r\n\r\nROSIMARA CONCEIÇÃO CARVALHO DOS SANTOS WALSH\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945634-4\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945758-1\r\n\r\nCRISTIANE CORREIA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946234-2\r\n\r\nMARCOS FARIA TERTULIANO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948913-9\r\n\r\nMARIADNE PASCOAL STIGLIANI\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n948920-4\r\n\r\nDAIANE CRISTINA SCHULTZ LARA DA SILVA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n949206-7\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950500-9\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950507-4\r\n\r\nCRISTINA LIMA MARQUES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950512-4\r\n\r\nPAULO VITOR RODRIGUES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950571-0\r\n\r\nRODRIGO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950590-0\r\n\r\nMÁRCIA BRETAS FERRARI\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950602-3\r\n\r\nRODRIGO MASSAL DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950607-2\r\n\r\nDÉBORA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950619-7\r\n\r\nDICLER COSTA ROSA FILHO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950634-6\r\n\r\nVANESSA MEIRELLES BERNARDO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950635-3\r\n\r\nARTUR GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950638-7\r\n\r\nLIVIA AZEVEDO MILLER\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950650-2\r\n\r\nKALINE HARTUNG\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950753-4\r\n\r\nCLICE ELAINE TORRES GARCIA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951999-2\r\n\r\nJANAÍNA DA SILVA DIAS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940813-9\r\n\r\nALESSANDRA CAMARGO DE OLIVEIRA LEMES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941201-6\r\n\r\nMELISSA BARRA FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942289-0\r\n\r\nEMANUELLE PRENHOLATTO TRINDADE \r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n951781-4\r\n\r\nSUELI RODRIGUES PONTES\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941471-5\r\n\r\nVANIA BLATTER DE CAMPOS VAZ GUIMARAES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941535-7\r\n\r\nAURELIO DA SILVEIRA GOMES SOBRINHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943177-6\r\n\r\nALINE FERNANDA PACHECO LOBO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945616-1\r\n\r\nHOSANA MARTINS COELHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945753-2\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948923-8\r\n\r\nFABIANA ARAÚJO LIMA PEREIRA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950486-1\r\n\r\nESTELA FERREIRA NETO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950655-1\r\n\r\nJOSINETE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939927-0\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS BALBINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941043-2\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941485-5\r\n\r\nROGÉRIO CESAR FORNES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945073-5\r\n\r\nSILVANO PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945198-0\r\n\r\nANDRÉA HEIDENREICH BERNARDES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945268-1\r\n\r\nADRIANA SOARES JORGE FORNES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941132-3\r\n\r\nLUCIANO DUARTE FORTES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941160-4\r\n\r\nROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941024-2\r\n\r\nCATARINA LOURENÇO COUTINHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941174-5\r\n\r\nCASSIUS RIOS BARRETO ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941182-8\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941481-4\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943638-7\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANDRADE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945081-8\r\n\r\nCLAUDIO SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945203-8\r\n\r\nCLARICE DA FRAGA FIGUEIREDO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945229-3\r\n\r\nMARISA DE SOUSA LABIO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945669-0\r\n\r\nJINDARLI AZEVEDO PENHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945763-1\r\n\r\nLUCIANO ANDERSON FARIA PESSANHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945773-0\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n952258-2\r\n\r\nANNA BEATRIZ VICTAL AZEVEDO\r\n\r\n18/5/2009\r\n\r\n952272-3\r\n\r\nDIVALCI RODRIGUES VIANA\r\n\r\n27/5/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939970-0\r\n\r\nMÔNICA DE SIQUEIRA MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940093-8\r\n\r\nBARBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940134-0\r\n\r\nSÔNIA LÚCIA PONTES NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940158-9\r\n\r\nMARCIA MARIA CURVELLO STUDART\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940202-5\r\n\r\nCRISTIANE HUAIS VIEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940224-9\r\n\r\nDINAH HELENA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940253-8\r\n\r\nANGELITA CAMARA RODRIGUES TEBET\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940317-1\r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE SÁ BRUGNARO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940365-0\r\n\r\nJULIANA SANT' ANNA DA ROSA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940387-4\r\n\r\nROSILENE COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940425-2\r\n\r\nMÁRCIA CESAR LEAL\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940462-5\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940489-8\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943384-8\r\n\r\nÉRICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943408-5\r\n\r\nSÉRGIO MURILO CARDOSO TERRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944380-5\r\n\r\nFELIPE JOSÉ SILVEIRA GADELHA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944387-0\r\n\r\nDEYSE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940556-4\r\n\r\nJULIO CESAR ROITBERG\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940581-2\r\n\r\nMAÍSA SALES VILANOVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940640-6\r\n\r\nMARCOS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940657-0\r\n\r\nEDSON VINICIUS DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940682-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940693-5\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940706-5\r\n\r\nFRANCIELLY RATES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940726-3\r\n\r\nGISELA DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941033-3\r\n\r\nMONICA AUGUSTA LOPES DIAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941092-9\r\n\r\nLUCIANA LOPES FANDINO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941122-4\r\n\r\nKARINE SANTOS LADEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942756-8\r\n\r\nROBÉRIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26/3/2008\r\n\r\n943342-6\r\n\r\nMILENA CAMPOS EICH\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943424-2\r\n\r\nVILMA SOUZA DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943464-8\r\n\r\nPATRÍCIA CAMPOS GUIMARÃES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943474-7\r\n\r\nWILLIAM OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943494-5\r\n\r\nLETICIA MARTINS GÓES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943555-3\r\n\r\nICLÉIA ISMÊNIA PINHO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943568-6\r\n\r\nSIMONE LIMA ALMEIDA DE SANT'ANNA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943613-0\r\n\r\nCAROLINE MOREIRA REIS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943622-1\r\n\r\nCÁSSIA FERNANDA MANSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943695-7\r\n\r\nLUCIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944364-9\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944366-4\r\n\r\nSEVERINA MARIA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944374-8\r\n\r\nELAINE DA SILVA ANDRADE REZENDE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944544-6\r\n\r\nIVETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944664-2\r\n\r\nJACQUELINE DE BARROS SOARES\r\n\r\n16/4/2008\r\n\r\n944753-3\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA GALDINO DA SILVA\r\n\r\n24/4/2008\r\n\r\n944805-1\r\n\r\nJOELMIR SILVA\r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945048-7\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DO VAL\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945063-6\r\n\r\nTATIANE MANO FRANÇA LEITE\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945146-9\r\n\r\nROBERTA BROWN STORQUE\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945233-5\r\n\r\nANA LÚCIA COUTO TORRI\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945245-9\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945247-5\r\n\r\nGILVAN AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945250-9\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FERNANDES MELO.\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945252-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945498-4\r\n\r\nELOÍSE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945511-4\r\n\r\nFABIANA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945612-0\r\n\r\nBRUNA RICHTER SIDERIS ARRUDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945650-0\r\n\r\nELAINE SANTIAGO CAMPOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945754-0\r\n\r\nGISELI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948537-6\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO COSTA \r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948539-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948918-8\r\n\r\nANDREZA AMORIM DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n949229-9\r\n\r\nCINTIA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n30/1/2009\r\n\r\n950554-6\r\n\r\nREJANE BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950580-1\r\n\r\nADRIANA ARAÚJO DA SILVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950588-4\r\n\r\nCAROLINA CARRILHO TRIGUEIRO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950592-6\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950595-9\r\n\r\nDAIANE NASCIMENTO FIGUEIREDO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950597-5\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA FERNANDINI\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950601-5\r\n\r\nJUDITE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950605-6\r\n\r\nKARLA ANTUNES ZEPHIRO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950613-0\r\n\r\nANGELA LEITE\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950621-3\r\n\r\nCÍNTIA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950630-4\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950640-3\r\n\r\nMEILI FRANCISCO MASCARENHAS MOURA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950643-7\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950646-0\r\n\r\nLUCIANA GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950648-6\r\n\r\nDEISE NETTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950649-4\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950719-5\r\n\r\nALICE SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950729-4\r\n\r\nMARIANE LÍVIA DE AMAZONA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950790-6\r\n\r\nSOLANGE ROSA PEREIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950793-0\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950805-2\r\n\r\nHELAINY RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951739-2\r\n\r\nNÍVEA LEANDRA DA SILVA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951770-7\r\n\r\nRENATA QUEIROZ DIORIO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951776-4\r\n\r\nMARIANA INÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951845-7\r\n\r\nROBSTENIA SARAIVA COSTA ABUD\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n952114-7\r\n\r\nMARCIA DE MELO BOTELHO\r\n\r\n24/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940758-6\r\n\r\nISABELA ALMEIDA DE ARAÚJO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940768-5\r\n\r\nJOSIAS JOSENILDO DOS ANJOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940775-0\r\n\r\nTATIANA VIRGINIA DE PAULA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940786-7\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940792-5\r\n\r\nCAMILA QUEIROZ DIORIO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940801-4\r\n\r\nJULIANA MATTOS CATTA PRÊTA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940810-5\r\n\r\nJONNI GUILLER FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941191-9\r\n\r\nDIEGO RAPHAEL LOPES VIEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941204-0\r\n\r\nWALTER SOARES ANTONIO JUNIOR .\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943734-4\r\n\r\nIDALQUE LUCIANO COSTA DE SOUZA \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943743-5\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943754-2\r\n\r\nARILSON GALDINO SANTIAGO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943778-1\r\n\r\nVITOR TIAGO DE ALMEIDA MADRUGA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944383-9\r\n\r\nJOSIANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n945058-6\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945060-2\r\n\r\nMARCIO VINICIO LEMOS NICOLAU\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945065-1\r\n\r\nRUBENS VICENTE MONTEIRO\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945071-9\r\n\r\nKATIUSCIA RANGEL DE PAULA\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945217-8\r\n\r\nEDMILSON DE CARVALHO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945259-0\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA PALHA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945303-6\r\n\r\nFELLIPE PAGANO VERDINI\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945494-3\r\n\r\nVIVIANE CARLA DA FRAGA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945496-8\r\n\r\nGRAZIELA DA SILVA ROMANINI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945514-8\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945639-3\r\n\r\nHELINGTON NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945749-0\r\n\r\nASTÉRIO JÚLIO MAIA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948538-4\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS AZEVEDO\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n949209-1\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DIONÍSIO DA SILVA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950575-1\r\n\r\nANA LUCIA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950618-9\r\n\r\nALEXANDRE VELASCO TERRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950629-6\r\n\r\nDEIVID SARGENTO OLIVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950788-0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941062-2\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941077-0\r\n\r\nKEDMA GRASIELLE SOUSA DA SILVA LENCASTRE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941147-1\r\n\r\nWANDERSON ALVES PORTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943721-1\r\n\r\nROSANE DE MATOS CARDOSO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943737-7\r\n\r\nSANDRA MARIA GOMES TOLEDO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943797-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941108-3\r\n\r\nMARIA FABIANA SALES TRINDADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943709-6\r\n\r\nCEZAR DA SILVA LIMA JUNIOR\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945613-8\r\n\r\nGUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946453-8\r\n\r\nREGINA GONÇALVES BRANDÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n948554-1\r\n\r\nSILVANA LOPES PEREIRA\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n949104-4\r\n\r\nREGINA MAURA ROSARIO RAMOS\r\n\r\n1/12/2008\r\n\r\n952259-0\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER\r\n\r\n19/5/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940061-5\r\n\r\nMÔNICA ALVES SALLY\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940026-8\r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940117-5\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DE SOUZA ARUEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940140-7\r\n\r\nFERNANDA FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940187-8\r\n\r\nIRACEMA MATA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940258-7\r\n\r\nROSELENE AFFONSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940281-9\r\n\r\nESTHER DE FÁTIMA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940319-7\r\n\r\nHELANO MONTEIRO DAMASCENO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940559-8\r\n\r\nTATIANA BARBOZA MIRANDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940659-6\r\n\r\nGRASIELA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943532-2\r\n\r\nPAULA KARINA BRONSTEIN SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944921-6\r\n\r\nNELIO NOGUEIARA \r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945274-9\r\n\r\nMARISA CARDOSO DE LUCA FONSECA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939401-6\r\n\r\nANDRÉ SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939637-5\r\n\r\nTHAIS DE MELO MOREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940394-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n950653-6\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950756-7\r\n\r\nMARIO CUNHA DE OLIVIERIA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939637-5\r\n\r\nJUCIMAR DA SILVA MARQUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940292-6\r\n\r\nGIANA CLAUDIA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940355-1\r\n\r\nFERNANDA CHAMARELLI DE OLIVEIRA SIMÕES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940711-5\r\n\r\nSIMONNE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942189-2\r\n\r\nCLÁUDIA SANCHES FLORIDO MENDONÇA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943309-5\r\n\r\nRODRIGO BORGES MONTEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944518-0\r\n\r\nREGINALDO DE LIRA PENA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945658-3\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945660-9\r\n\r\nFERNANDA LIMA RABELO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945663-3\r\n\r\nGISELE BASTOS ALBERTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949011-1\r\n\r\nALLINE DE ASSIS XAVIER\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n950546-2\r\n\r\nJOSEMARA SALLES LIMA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950549-6\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950564-5\r\n\r\nCECÍLIA CHAGAS DE MESQUITA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950573-6\r\n\r\nDIEGO BRUNO VELASCO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950576-9\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950579-3\r\n\r\nLUDMILA GAMA PEREIRA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950641-1\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CABRAL PEREIRA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950644-5\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950647-8\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950864-9\r\n\r\nLILIAN BASTOS C. DE ARAÚJO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n951960-4\r\n\r\nMARCELO MARTINS GOMES\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943091-9\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944961-2\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BAPTISTA SOARES\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940426-0\r\n\r\nCECILIA MARIA BAETA ROCHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940440-1\r\n\r\nROSANA GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941630-6\r\n\r\nJOSÉ INACIO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942413-6\r\n\r\nFABIO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944809-3\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA VITAL\r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945321-8\r\n\r\nCLAUDILÉIA MARTINS RAMOS VAZ\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945390-3\r\n\r\nAMANDA HECKERT DA CRUZ\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945490-1\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DONALD\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945860-5\r\n\r\nANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER ROCHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948914-7\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950654-4\r\n\r\nMÁRIO ELY AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950656-9\r\n\r\nALEX CASTANHO VIEIRA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950657-7\r\n\r\nFRANCIS ESPECIE RESENDE\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950658-5\r\n\r\nKARLA TEIXEIRA BARROS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950659-3\r\n\r\nPOLLYANNA CÔRTES DA FONTE \r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n951439-9\r\n\r\nJAMILE DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n4/3/2009\r\n\r\n951449-8\r\n\r\nJOSE VINICIUS SAMPAIO CARDOSO\r\n\r\n4/3/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940205-8\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FIUZA ALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940460-9\r\n\r\nMÁRCIO DE CASTRO ALHADAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940483-1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940546-5\r\n\r\nDANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940561-4\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940634-9\r\n\r\nJORGE PAESLER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940651-3\r\n\r\nJOSÉ FELIPE ESTOLANO BATISTA DO SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941837-7\r\n\r\nHELENICE PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943236-0\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943871-4\r\n\r\nROSIMAR REZENDE GOUVEIA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943932-4\r\n\r\nMATILDE DA SILVA SOUZA FILHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944390-4\r\n\r\nENIO ALVES LEÃO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945416-6\r\n\r\nTAMARA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11/6/2008\r\n\r\n945726-8\r\n\r\nANTONIO WELLINGTON DE OLIVEIRA NAZARE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950556-1\r\n\r\nMÔNICA MAGALHÃES DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950567-8\r\n\r\nCARLOS FREDERICO COSTA DE ABREU\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950569-4\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950584-3\r\n\r\nROQUE DA SILVA MATOS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950612-2\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CUNHA DA SILVEIRA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950616-3\r\n\r\nLILIANE RIBAS DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950622-1\r\n\r\nIVAN JOSE DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950626-2\r\n\r\nROBERTO GOMES NEGRÃO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950628-8\r\n\r\nADRIANA TORRES BRANCO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950631-2\r\n\r\nJOZELENE MONTEIRO DA SILVA RAIOL\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950633-8\r\n\r\nNISLENE MARTINS GOMES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950757-5\r\n\r\nRODRIGO MONTE-MÓR KOETZ \r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945529-6\r\n\r\nMONIQUE SENNA BARRETO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940183-7\r\n\r\nALMIR MACHADO REIS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941265-1\r\n\r\nVIVIANE TAÍNA CORRÊA DE ALMEIDA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941277-6\r\n\r\nMARLY CORRÊA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945254-1\r\n\r\nCOSMO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945352-3\r\n\r\nIGUALDINO FAUSTINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945618-7\r\n\r\nRICARDO LUÍS SENRA CASTRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939297-8\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES BELO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939452-9\r\n\r\nIOMARA BARROS DANTAS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939484-2\r\n\r\nLEANDRO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n939506-2\r\n\r\nPETER DA SILVA ROSA\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n939525-2\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939546-8\r\n\r\nLUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939562-5\r\n\r\nDIOGENES DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939585-6\r\n\r\nANDRÉ DE JESUS FIGUEIREDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940225-6\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943468-9\r\n\r\nGISELLE DE CASTRO AGUIAR \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943564-5\r\n\r\nMAURÍCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943805-2\r\n\r\nVÂNIA LUCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943935-7\r\n\r\nMARIA DA ASSUNÇÃO CURADO SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945328-3\r\n\r\nANDRÉIA GONZALEZ ENGEL\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945506-4\r\n\r\nINALDA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945657-5\r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945667-4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOARES PEREIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945676-5\r\n\r\nJOSÉ WILSON DE ABREU MARTINS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945770-6\r\n\r\nLIVIA BROCHINI DE LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945847-2\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO FUCHSHUBER \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946083-3\r\n\r\nCELSO ROBERTO PITTA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946147-6\r\n\r\nMAICON GILVAN LIMA CAMPOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950519-9\r\n\r\nLEANDRO AMADEU GONÇALVES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950521-5\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA RAMÃO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950525-6\r\n\r\nRAPHAEL FREDERICO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950532-2\r\n\r\nRAMON DE LIMA HERMIDA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950534-8\r\n\r\nANGELO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950536-3\r\n\r\nNEIDSON AGUIAR DA SILVA BOMFIM \r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950539-7\r\n\r\nGABRIEL NUNES DE CASTRO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950542-1\r\n\r\nJULIANA LESSA FURTADO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950545-4\r\n\r\nMUNIQUE COSTA DE ARAUJO \r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950651-0\r\n\r\nFÁBIO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950733-6\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951985-1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952000-8\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ROCHA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952051-1\r\n\r\nMARGARETH PRINZ AMARAL\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940412-0\r\n\r\nTAÍS ELAINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943200-6\r\n\r\nANDRÉA CARVALHO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944975-2\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945391-1\r\n\r\nZILCER ZIMMERMANN COURA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945674-0\r\n\r\nDJANE BOUÇAS DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951467-0\r\n\r\nPABLO FONTES DE FREITAS\r\n\r\n26/3/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941017-6\r\n\r\nCLARISSE DE ALMEIDA SERAPIÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943060-4\r\n\r\nFERNANDA BINOTT GIRI PAIXÃO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943070-3\r\n\r\nCARLA VANESSA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944971-1\r\n\r\nDENILCE BARBOZA DE AZEREDO\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945973-6\r\n\r\nDELSAMAR BARBOSA OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945587-4\r\n\r\nPERCEU PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950566-0\r\n\r\nNEILA ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950555-3\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950558-7\r\n\r\nCLAUDEJANE PAIXÃO BARBOSA\r\n\r\n12/2/2008\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n950594-2\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO DELAZERI\r\n\r\n12/2/2008\r\n\r\n950615-5\r\n\r\nDAVID BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950758-3\r\n\r\nHELENA RITA DOS REIS NASCIMENTO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939567-4\r\n\r\nIVANA ARAUJO DE CAMPOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939587-2\r\n\r\nRENATA PIRES DE MENDONÇA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939617-7\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONÇA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939657-3\r\n\r\nALICE NUNES COSTA REIS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939675-5\r\n\r\nMICHELLE PEQUENO MEIRELLES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940150-6\r\n\r\nSUZANNE VIANNA PRASSER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940178-7\r\n\r\nFLAVIA DANIELA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940997-0\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945179-0\r\n\r\nVALERIA GIACOIA DA COSTA\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945180-8\r\n\r\nNAIR SIQEIRA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945332-5\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA MANSO\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n940170-4\r\n\r\nSOLANGE GOMES RANGEL \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n948500-4\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n950551-2\r\n\r\nSARA NATHALIA DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950563-7\r\n\r\nLÚCIA SENA DE SOUSA PAULO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950577-7\r\n\r\nRENATA ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951679-0\r\n\r\nWELLYS DA SILVA MATTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939937-9\r\n\r\nMARCIA MAGANHA FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939129-3\r\n\r\nANTONIO LUIZ CANELHAS JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939159-0\r\n\r\nCRISTIANE SARAIVA GERARDT\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939208-5\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939291-1\r\n\r\nLENNA CAROLINA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943266-7\r\n\r\nDANIELLE ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943458-0\r\n\r\nCHEILA MARIA DA SILVA SOARES AVANCI\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944602-2\r\n\r\nJANAINA QUINTANILHA OLIVEIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944962-0\r\n\r\nALESSANDRA RACY TEIXEIRA \r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n948450-2\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948975-8\r\n\r\nCLEIZA DECCACHE MAIA exoneração 11/2/09\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950603-1\r\n\r\nJUSSARA FRANÇA DE AZEVEDO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950617-1\r\n\r\nSERGIO TUGUIO LADEIRA KITAGAWA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950624-7\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950636-1\r\n\r\nTHIAGO REIS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950639-5\r\n\r\nFRANK DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950642-9\r\n\r\nERICA LUCAS PORTELLA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951686-5\r\n\r\nFÁBIO AFONSO FRIZZO DE MORAES LIMA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939268-9\r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943148-7\r\n\r\nCARLOS CEZAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943174-3\r\n\r\nLEANDRO JAYME PIMENTA FERREIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943183-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943229-5\r\n\r\nDÉBORA GOMES PINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943338-4\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DA CUNHA \r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943358-2\r\n\r\nIRAN FERREIRA OSORIO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943446-5\r\n\r\nCRISTIANE NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944965-3\r\n\r\nGREICY MORAES MARTINELLE GUSTAVO\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945450-5\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945543-7\r\n\r\nJOSIELE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950467-1\r\n\r\nNEI MACIEL CALDAS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950468-9\r\n\r\nDANIELLE LAGE DA SILVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950471-3\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950472-1\r\n\r\nMAURO SERGIO DIAS DA MOTTA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950479-6\r\n\r\nTALITA MENDES CAZAGRANDE\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950489-5\r\n\r\nADRIANA ROMAR SANTOS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950503-3\r\n\r\nMAIQUISON DOS SANTOS FRIGUIS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950596-7\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MENDES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950737-7\r\n\r\nWLADEMIR PEREIRA PALHINHA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939607-8\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939149-1\r\n\r\nRENÊ MACHADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943415-0\r\n\r\nWELLINGTON LUIS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945269-9\r\n\r\nHELOISA FIGUEIREDO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945834-0\r\n\r\nWALFLIR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948897-4\r\n\r\nMARLEI VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943379-8\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944991-9\r\n\r\nCAMILA CORREA FÉLIX\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n950553-8\r\n\r\nNELSON CHRIZOSTIMO DA SILVA FILHO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950583-5\r\n\r\nMARCELO CAMACHO SILVA \r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: CENTRO SUL I\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939116-0\r\n\r\nBETÂNIA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939156-6\r\n\r\nROBERTA HALFELD PERRUT\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944762-4\r\n\r\nPATRÍCIA FIGUEIREDO PEDROSA\r\n\r\n24/4/2008\r\n\r\n945601-3\r\n\r\nDENISE SERDEIRA BECK\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945602-1\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945611-2\r\n\r\nMARCELLO FREDERICO SCALDINI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950538-9\r\n\r\nROSANE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950581-9\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DE MAGALHÃES BESSA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951713-7\r\n\r\nSUZANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945609-6\r\n\r\nCAROLINA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949207-5\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARÃES CALDAS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950652-8\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA GUILHERME VASCONCELO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950662-7\r\n\r\nSAULO PASCHOALETTO DE ANDRADE\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951876-2\r\n\r\nEDIVÂNIA CRISTINA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939117-8\r\n\r\nVALÉRIO ALEXANDRE SOUTO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939152-5\r\n\r\nBRUNO MARTINS RAPOSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939193-9\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939212-7\r\n\r\nDIEGO CEZAR MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939216-8\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939227-5\r\n\r\nGISELE GOMES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942428-4\r\n\r\nFELIPE PIOBELLI SALERNO\r\n\r\n11/3/2008\r\n\r\n943087-7\r\n\r\nLUCIENE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943097-6\r\n\r\nGHEANKARLO MELLO PIENARO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943123-0\r\n\r\nBEATRIZ BARCEL DOS SANTOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944946-3\r\n\r\nPABLO VINICYUS DA SILVA ANDRÉ\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945409-1\r\n\r\nMARA BONTEMPO REIS\r\n\r\n11/6/2008\r\n\r\n948452-8\r\n\r\nKELLEN RESENDE COUTO\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948453-6\r\n\r\nFERNANDA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948915-4\r\n\r\nELTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950661-9\r\n\r\nADRIANA CARDOSO BERNARDES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951848-1\r\n\r\nJOSÉ FELIPE SILVA DA CRUZ\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939356-2\r\n\r\nGREGORIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939225-9\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939269-7\r\n\r\nALEX GLÁUCION CAETANO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939368-7\r\n\r\nMARCÍLO ZANELLI PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944594-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GARCIA\r\n\r\n14/4/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939200-2\r\n\r\nSABRINA FERNANDES CÂNDIDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939245-7\r\n\r\nLÚCIA MAGALHÃES DUQUE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939250-7\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SIPRIANO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942065-4\r\n\r\nWELLINGTON SALES DA ROCHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n943273-3\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS JULIÃO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943471-3\r\n\r\nMÔNICA DA ROCHA MASSACESI DA SILVA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943818-5\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA PINTO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943828-4\r\n\r\nLINA VITOR DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944905-9\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA SANT'ANA\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945220-2\r\n\r\nMARILAINE SCHINAIDER DO AMARAL\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945225-1\r\n\r\nMARIA TERESA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945605-4\r\n\r\nFERNANDA DIAS LOPES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n939310-9\r\n\r\nDANILO DA SILVA BERLINDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945610-4\r\n\r\nNEIELE SANTOS DE MELO SANTIAGO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948449-4\r\n\r\nROSIMÁRCIA TEIXEIRA DE ABREU DIAS\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948589-7\r\n\r\nCARINA ALCINE DE LIMA DUQUE\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\n949208-3\r\n\r\nPRISCILA ALVES PACHECO FERNANDES\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950645-2\r\n\r\nROBERTA DA SILVA TELLES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950660-1\r\n\r\nLUCILIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939313-3\r\n\r\nTHIAGO BRANAS DE MELO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939329-9\r\n\r\nLILIAN DE LIMA MADEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939258-0\r\n\r\nRODRIGO DOS ANJOS AZEVEDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939294-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA DE QUEIROZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945662-5\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA REZENDE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950522-3\r\n\r\nTARCÍSIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951450-6\r\n\r\nELIANA MARIA NEVES\r\n\r\n6/3/2009\r\n\r\n950667-6\r\n\r\nNEY GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950665-0\r\n\r\nAMAURY RANGEL CAMPAGNACCI JUNIOR\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950666-8\r\n\r\nMICHEL NUNES VIANA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950668-4\r\n\r\nWELTON CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950669-2\r\n\r\nJOVANI ELISIO DOS SANTOS MAGDALENA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950671-8\r\n\r\nELIDA TAMARA PRATA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950700-5\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950670-0\r\n\r\nROBERTA DOLORES PEREIRA MENDES MAGALHÃES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950672-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA LEITE\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951764-0\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939340-6\r\n\r\nRENATA GOMES DE BRITO MARIANO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945607-0\r\n\r\nRODRIGO GARCIA NOVAES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945666-6\r\n\r\nMÍRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA ÁSSIMOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950664-3\r\n\r\nMARIA CLARA OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950731-0\r\n\r\nGILSON DOMINGOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945923-1\r\n\r\nAMANDA CHAVES PINHEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950663-5\r\n\r\nMARA JUSTINIANO DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: CENTRO SUL II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940855-0\r\n\r\nMARIA ISABEL ARANTES RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941565-4\r\n\r\nUBIRATAN DE SOUZA LIMA\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n945257-4\r\n\r\nHELCIO GURGEL DE AMORIM\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941523-3\r\n\r\nTIAGO CARVALHO MADRUGA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943191-7\r\n\r\nFERNANDA FLORES COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945576-7\r\n\r\nRENATO CESAR CARVALHO BORGES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945588-2\r\n\r\nFABIO MORAES DA COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950673-4\r\n\r\nMARIA ELANIR DAS NEVES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950674-2\r\n\r\nMIRIAN BRUM DA COSTA BARROS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950675-9\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO MERINO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950676-7\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA VALLE\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950678-3\r\n\r\nMARIA JOSE DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950680-9\r\n\r\nPATRICIA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950702-1\r\n\r\nDANIELY SANTOS RIBAS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950735-1\r\n\r\nCLEIDE AUREA CAETANO FREITAS NICOLAU\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940874-1\r\n\r\nHELENA RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941020-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE GODOY MELO \r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944884-6\r\n\r\nDALVA DE ALFREDO CARAVANA NEVES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944901-8\r\n\r\nJANE DALVA BARBOSA TAMIOZO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944915-8\r\n\r\nSABRINA ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n946433-0\r\n\r\nNELMA RAGO FRAGA LAURIA\r\n\r\n22/8/2008\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941112-5\r\n\r\nVIVIANE BENTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944643-6\r\n\r\nANNA CAROLINE DA SILVA GAMA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940833-7\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO ROLA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n950681-7\r\n\r\nSUSANA TOURÓN\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940861-8\r\n\r\nRICARDO DEZONNE MOTTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n950683-3\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS SOUZA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941545-6\r\n\r\nMARA CLAUDIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945545-2\r\n\r\nYAN NAVARRO DA FONSECAO PAIXÃO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n941104-2\r\n\r\nALLAN DA SILVA \r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n950684-1\r\n\r\nJORGE MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950686-6\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950687-4\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950690-8\r\n\r\nELIETE MARIA DE BARROS SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950693-2\r\n\r\nSABRINA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950703-9\r\n\r\nJANDIRA CRISTINA DE NOVAES MENDES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950717-9\r\n\r\nLUCIANE CUSTÓDIA ALMEIDA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950724-5\r\n\r\nCAMILA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950727-8\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950730-2\r\n\r\nPAULO ESTEVÃO FRANCO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950732-8\r\n\r\nJÚLIO DE ARAUJO TRINDADE\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940853-5\r\n\r\nALESSANDRA ELISA PINTO KHURY \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942052-2\r\n\r\nANA CECÍLIA CRUZ MIRANDA MYRRHA\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940847-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943410-1\r\n\r\nELISANGELA PINHEIRO DA GRAÇA CÂNDIDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943110-7\r\n\r\nANDRÉA LOPES PINTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944777-2\r\n\r\nCARMEM DE FATIMA PAPINI CARNEIRO\r\n\r\n28/4/2008\r\n\r\n945032-1\r\n\r\nPAULO CÉSAR MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945797-9\r\n\r\nMANUELA COIMBRA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945570-0\r\n\r\nJOSELENE GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945842-3\r\n\r\nCARLA MONSORES DE PAULA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950710-4\r\n\r\nJÚLIA ANIBOLETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950706-2\r\n\r\nTHAÍS DOS REIS BERTGES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950697-3\r\n\r\nELIETE REIS SERENO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950714-6\r\n\r\nRAQUEL QUEIROZ RAMALHO SEMEDO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950699-9\r\n\r\nNICOLAU HENRIQUE SALERNO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950712-0\r\n\r\nJULIANA LEAL VELOSO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950711-2\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951727-7\r\n\r\nTAÍSA CANÊDO SOARES\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951741-8\r\n\r\nLEATRICE CASTILHO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940828-7\r\n\r\nPAULO CEZAR PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940839-4\r\n\r\nAFONSO CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943111-5\r\n\r\nSIMONE DA SILVA BATISTA PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943208-9\r\n\r\nARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943262-6\r\n\r\nANDRÉ ARRUDA GOMES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943286-5\r\n\r\nTANCREDO RAMOS DUARTE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943312-9\r\n\r\nMARCO AURELIO DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945552-8\r\n\r\nGLEICE MARA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945583-3\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950738-5\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n948882-6\r\n\r\nGREGSON BARROS DA SILVA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950718-7\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA DOS S. COELHO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950721-1\r\n\r\nLUZIMAR DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950726-0\r\n\r\nCAEL SCHERPEL PIRES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950740-1\r\n\r\nSABRINA D AMATO GOMES PAULO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950741-9\r\n\r\nLEONARDO SANTOS CORRÊA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950743-5\r\n\r\nCARMEN BEATRIZ L. P DE MIRANDA PACHECO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950744-3\r\n\r\nELIAS DA COSTA ABREU\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950747-6\r\n\r\nELIANE DIAS LOPES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950749-2\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA ABREU\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950750-0\r\n\r\nMÁRCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950863-1\r\n\r\nTATIANA LAGO ALBERIGI\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951714-5\r\n\r\nCÍNTIA DA SILVA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951744-2\r\n\r\nALINE DA SILVA ALVES\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951757-4\r\n\r\nJOÃO GASPAR BASTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945061-0\r\n\r\nPAULO MARIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945531-2\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951698-0\r\n\r\nCAROLINA NUNES VIDAL\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939614-4\r\n\r\nMARCELLO FREIRE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939137-6\r\n\r\nPAULA MANUELA DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943058-8\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA CARDOSO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943839-1\r\n\r\nOTAVIO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945786-2\r\n\r\nALINE CRISTINA SILVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948912-1\r\n\r\nRUBIA JORAS DE ALMEIDA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n951552-9\r\n\r\nELAINE CRISTINA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951554-5\r\n\r\nRENATA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951556-0\r\n\r\nFERNANDA DUARTE BRAGA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939153-3\r\n\r\nCARLA CRISTIANE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943218-8\r\n\r\nANGELICA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944997-6\r\n\r\nEVELINE CARVALHO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945001-6\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SOARES ALVES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n951599-0\r\n\r\nQUELI CRISTINA DE OLIVEIRA PASCOAL BRAZ\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n945137-8\r\n\r\nGIZELE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n12/5/2008\r\n\r\n948909-7\r\n\r\nALEXANDRE SOARES BARBOSA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n951569-3\r\n\r\nCRISTIANO RUELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951579-2\r\n\r\nIZABEL JULIANA VILETE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951583-4\r\n\r\nADRIA LUCIA DE OLIVEIRA CARLOS\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951584-2\r\n\r\nOTÍLIA MARIA DE ABREU MOURA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951587-5\r\n\r\nCLEUSA GIANINI DE SOUZA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951590-9\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951591-7\r\n\r\nSIMONE VERGINIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951593-3\r\n\r\nENI GOMES TAVARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951594-1\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951595-8\r\n\r\nANA CARLA PINHEIRO LIMA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951596-6\r\n\r\nFELIPE MODESTO CÉSAR\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951598-2\r\n\r\nCRISTIANE MARILHA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951601-4\r\n\r\nMILENA LEAL DA SILVA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951620-4\r\n\r\nFRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951625-3\r\n\r\nFRANCIELE GIL DA SILVA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n944883-8\r\n\r\nEDINEIA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944902-6\r\n\r\nHELOISA HELENA ALVES BASILIO DE SOUZA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945013-1\r\n\r\nLUCIA HELENA DA S VASCONCELLOS GUIMARÃES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945777-1\r\n\r\nMARINETE KELLY DE SIQUEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939276-2\r\n\r\nDANIELE NONATO DA SILVA PAULINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939309-1\r\n\r\nRENATA CORREA VARGAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939385-1\r\n\r\nCARINA CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939453-7\r\n\r\nRAQUEL LINO LAGE DE FREITAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939469-3\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939471-9\r\n\r\nVINICIUS LOPES COUTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939505-4\r\n\r\nMARIO SERGIO MAIA ARIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939593-0\r\n\r\nSHEILA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939952-8\r\n\r\nPRISCILLA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939981-7\r\n\r\nPATRICK PENEDO AMARAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943076-0\r\n\r\nEDERSON JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943311-1\r\n\r\nDIOGO HERSEN MONTEIRO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943340-0\r\n\r\nULYSSES VITORINO DOS SANTOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944891-1\r\n\r\nEDUARDO DIAS BEZERRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945838-1\r\n\r\nFELIPE ASSIS SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945840-7\r\n\r\nTIAGO FARANY PINTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945852-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948916-2\r\n\r\nNATHÁLIA BRAITO DE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951561-0\r\n\r\nFABIANE PEREIRA GOMES\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951570-1\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA ESCRIVANE\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951576-8\r\n\r\nMAISA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951578-4\r\n\r\nPATRICK FREIRE BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951589-1\r\n\r\nLUCIANO MOURA PEREIRA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939299-4\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940464-1\r\n\r\nERIC BASTOS DUBOC\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940497-1\r\n\r\nCLAUBER CLETO DA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944984-4\r\n\r\nMARCELE DE LIMA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940517-6\r\n\r\nISABELLE ALMEIDA BELCHIOR PIRES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939125-1\r\n\r\nAURELIO FERREIRA DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939349-7\r\n\r\nFRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943241-0\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944604-8\r\n\r\nJULIANA ARBEX MONTENEGRO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945823-3\r\n\r\nJAIR BERNARDO DA COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945835-7\r\n\r\nROSANI CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945854-8\r\n\r\nCRISTIANA DE BARROS NATAL GONÇALVES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948906-3\r\n\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939192-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO CALHEIROS COELHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939252-3\r\n\r\nCICERO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n951560-2\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABDALLA FERRAZ DE BARROS\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951562-8\r\n\r\nGILSON LUIZ GABRIEL\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951568-5\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938101-3\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938112-0\r\n\r\nELVIRA MARIA BARBOSA MARQUES\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939246-5\r\n\r\nDANIELA FRANCO STREVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939399-2\r\n\r\nDANIELLI DEOSCANIO DA SILVA MENDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939642-5\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941025-9\r\n\r\nMARCIA APARECIDA ANIETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942185-0\r\n\r\nROSEMARY AMORIM ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943124-8\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES NISHIMURA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943735-1\r\n\r\nCAROLINE DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945270-7\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945534-6\r\n\r\nMARGARET FORTES DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945537-9\r\n\r\nCLÁUDIA D'ALMEIDA LEAL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945828-2\r\n\r\nAYRTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948890-9\r\n\r\nTATIANA SILVA CUNHA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n949212-5\r\n\r\nFLAVIA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n951612-1\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS VIANA ARAÚJO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951619-6\r\n\r\nSANDRA MARIA NEVES GOMES LEAL\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951622-0\r\n\r\nFABRICIO DUARTE MENDES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951623-8\r\n\r\nLÉLIS MARIA DA SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951626-1\r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO VALENTIM DE SOUSA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951628-7\r\n\r\nTAMARA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951693-1\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951907-5\r\n\r\nELISIANE SOARES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952041-2\r\n\r\nMARCIA PEREIRA JANGELAVICIN\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939935-3\r\n\r\nNARRIDA SALEM PAIVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940102-7\r\n\r\nFABÍOLA LEONOR DE PAULA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940128-2\r\n\r\nELISA FERREIRA SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940364-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA POSSIDONIO ROSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943122-2\r\n\r\nGILMARA DE SANTANA LEAL\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944930-7\r\n\r\nLUCIA MIGUEL\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n944935-6\r\n\r\nANDREIA SANTOS\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945219-4\r\n\r\nVANDA MARIA FERREIRA NEVES DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945234-3\r\n\r\nKÉSIA ADRIANY DO NASCIMENTO FEITOSA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945347-3\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945705-2\r\n\r\nSANDRA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951660-0\r\n\r\nJACQUELINE DE JESUS CAMPOS\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939538-5\r\n\r\nANDREIA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939253-1\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939292-9\r\n\r\nALLISON MARASSI PENA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939339-8\r\n\r\nROBERTO VARELA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943109-9\r\n\r\nMARIA JOSÉ SILVA ALCÂNTARA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939172-3\r\n\r\nEDILSON CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939229-1\r\n\r\nJORGE DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939489-1\r\n\r\nRUBENS DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939497-4\r\n\r\nDALMO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939615-1\r\n\r\nROBERTO PIRES SILVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940835-2\r\n\r\nJOVANE VIANA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940843-6\r\n\r\nLUCIANA TORRES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941256-0\r\n\r\nALEXANDRE MOURA FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941714-8\r\n\r\nSIMONE NOVAIS CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943265-9\r\n\r\nCARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944898-6\r\n\r\nTATIANA BARBOZA \r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n944906-7\r\n\r\nREJANE MARA TEODORO MARTINS\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945298-8\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LEMOS ALVES\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945302-8\r\n\r\nIZADORA RODRIGUES PINTO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945309-3\r\n\r\nERIKA ESTEVAO LINHARES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945407-5\r\n\r\nTHALITA COBUCCI MARINS TERRA\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939284-6\r\n\r\nELAINE DE FÁTIMA GONÇALVES ABREU\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939426-3\r\n\r\nLUCIENE PIRES NEVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939518-7\r\n\r\nEDMILSON SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939548-4\r\n\r\nSILVIA APARECIDA DE MORAES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939592-2\r\n\r\nMARTHA APARECIDA DE SOUSA GOMES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941579-5\r\n\r\nRODOLFO DE SOUSA E MATTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943299-8\r\n\r\nADRIANA FERREIRA SAAR\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943304-6\r\n\r\nMARCELA MARIA SANTAGUEDA MARQUES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943337-6\r\n\r\nALINE HENRIQUES VELOSOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943366-5\r\n\r\nTHAMARA CRISTHINA DORNELAS RODRIGUES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943389-7\r\n\r\nAGNES VAZ DE SOUZA E SÃO PAULO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943399-6\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BOA NOVA LEAL\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943417-6\r\n\r\nFÁBIO TUBBS DE SOUZA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944679-0\r\n\r\nADRIANA SOLAIRA BITZIOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944957-0\r\n\r\nCÍNTHIA MARIA CAMPOS SALDANHA\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n944963-8\r\n\r\nRENATA LUSTOSA DE OLIVEIRA SYDIO\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945062-8\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORTEZ PEDRO DIAS\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945173-3\r\n\r\nPATRICIA TAVARES\r\n\r\n26/5/2008\r\n\r\n945185-7\r\n\r\nREJANE SAMPAIO GOMES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945191-5\r\n\r\nCARMÉLIA MACIEL COSTA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945238-4\r\n\r\nMARIA GLADYS PINESCHI DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945313-5\r\n\r\nLÚCIA HELENA AVELINO MORAIS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945526-2\r\n\r\nIVAN PONCIANO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945546-0\r\n\r\nMANOEL ALEXANDRE DE LIMA NETTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945548-6\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945550-2\r\n\r\nEVANDRO LEANDRO DE JESUS SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948888-3\r\n\r\nLIANA MANTESSO PIRES\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n951631-1\r\n\r\nCINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951633-7\r\n\r\nROSEMARY DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951638-6\r\n\r\nJOYCE RAMOS CARVALHO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951640-2\r\n\r\nABIGAIL RIBEIRO GOMES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951642-8\r\n\r\nMATHEUS AUGUSTO RIBEIRO WERNECH\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951644-4\r\n\r\nVIVIAN TAVARES DA CRUZ\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951648-5\r\n\r\nLILIAN VIDAL GIL \r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951651-9\r\n\r\nRONI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951655-0\r\n\r\nELAINE PEREIRA DARÓZ\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951661-8\r\n\r\nALCIMARE SILVA DALBONE\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951664-2\r\n\r\nLAERTE SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951665-9\r\n\r\nMARILDA MONTEIRO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951667-5\r\n\r\nALESSANDRA EDUARDO MACHADO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951671-7\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE SALES ALIANI\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951672-5\r\n\r\nDIVA KARINE CHAGAS SARAIVA PEREIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951673-3\r\n\r\nCRISTIANE MARIA TOLEDO FONSECA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n953292-0\r\n\r\nSANDRA LIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/6/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939619-3\r\n\r\nOSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943237-8\r\n\r\nMONIQUE CAPOBIANGO MARTINS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944325-0\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944776-4\r\n\r\nCAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28/4/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939651-6\r\n\r\nELAINE CRISTINA INÁCIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943813-6\r\n\r\nPATRICIA MARIA WEFFORT\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944878-8\r\n\r\nDANILO GARCIA SERAFIM\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n944885-3\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA PINTO\r\n\r\n7/5/2008\r\n\r\n945346-5\r\n\r\nJOCILAINE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940246-2\r\n\r\nLUCIANE MARINS BEDÊ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940288-4\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941769-2\r\n\r\nJOSÉ AFONSO DE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942260-1\r\n\r\nMARIANA MARTINS DA COSTA QUINTEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943689-0\r\n\r\nCAROLINE AVILA GOULART DA FONSECA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943698-1\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945107-1\r\n\r\nDANIEL CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945592-4\r\n\r\nRAFAEL ROCHA PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945644-3\r\n\r\nELIANA MICHELLE PAVIOTTI FISCHER\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948952-7\r\n\r\nRICARDO PONTES GRAÇA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n951953-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951954-7\r\n\r\nROSEMARY DE ALMEIDA CARVALHO IZOLDI\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951956-2\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO MUNIZ\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951957-0\r\n\r\nDIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951959-6\r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952013-1\r\n\r\nJORGE NEWTON SIQUEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952018-0\r\n\r\nTATIANA FERREIRA SOARES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940399-9\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941543-1\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVARES DE MORAES DANELON\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n951881-2\r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951882-0\r\n\r\nLUCIANA DAVI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940332-0\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA TRISTÃO DA SILVA LEONARDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n951961-2\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GAMA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943687-4\r\n\r\nRICARDO SOARES FERREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945025-5\r\n\r\nJONAS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940275-1\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE CONSENTINO BALIEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940307-2\r\n\r\nMARCOS DE MENDONÇA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940316-3\r\n\r\nIDALINA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940324-7\r\n\r\nEDER OLIMPIO TEIXEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941531-6\r\n\r\nIVINA DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942054-8\r\n\r\nEULÁLIA MARIA GOMES CITRONI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944388-8\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DELGADO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944395-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CASTRO FARIA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945591-6\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945593-2\r\n\r\nAURISTON TORRES GARCIA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945598-1\r\n\r\nRAQUEL NUNES DEVECHI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945599-9\r\n\r\nBRUNO ELISEI TEIXEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n944326-8\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS RABELLO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n951963-8\r\n\r\nMÁRIO DIAS DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951968-7\r\n\r\nALESSANDRA NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951976-0\r\n\r\nROSENEIA TEREINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951978-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952019-8\r\n\r\nBARBARA ROSA FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952022-2\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952029-7\r\n\r\nFÁBIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952086-7\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA BARBOSA LANDIM\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952092-5\r\n\r\nDEISE CRISTINA DE PAULA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952165-9\r\n\r\nHENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952168-3\r\n\r\nBÁRBARA PROENÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952207-9\r\n\r\nCLÁUDIO CIRO XAVIER\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940432-8\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS MONTENEGRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941521-7\r\n\r\nTERESA CRISTINA FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941524-1\r\n\r\nLUIS FLAVIO SIECZKOWSKI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941812-0\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942136-3\r\n\r\nEDSON MARCOS DE LACERDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943690-8\r\n\r\nTATIANA SIQUEIRA DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943691-6\r\n\r\nCÍNTIA MARALISI DE QUEIROZ MESQUITA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943693-2\r\n\r\nJANETE NUNES DE FARIA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945022-2\r\n\r\nVIVIANE LEANDRO DOS SANTOS ANDRÉ\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945594-0\r\n\r\nELIANE MONTEIRODE BRITO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948968-3\r\n\r\nRAFAELA DE ALVARENGA MOREIRA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n952014-9\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952032-1\r\n\r\nNEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952034-7\r\n\r\nANA CHRISTINA MARINHO BARBOSA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952036-2\r\n\r\nMICHELE JARDIM BATISTA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952038-8\r\n\r\nNANCY DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952089-1\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940449-2\r\n\r\nROOSEVELT DIAS DE MORAIS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940442-7\r\n\r\nLILIANE CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940456-7\r\n\r\nEUFRASIA BARBOZA DOS REIS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940477-3\r\n\r\nGLAUCO LEONARDO DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940519-2\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940339-5\r\n\r\nSIMONE BASTOS GUTERRES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA I\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942183-5\r\n\r\nCRISTIANO SANT ANNA DE MEDEIROS\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942186-8\r\n\r\nTATIANA SOUZA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942200-7\r\n\r\nFABIA DOS ANJOS VICENTE DA SILVA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n943683-3\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n946360-5\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946421-5\r\n\r\nJOCELY DA SILVA PAULA DE AZEVEDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948653-1\r\n\r\nALCIR OSVALDO RODRIGUES\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948938-6\r\n\r\nJONAS CASTRO DE ABREU\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949237-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARLOS ANDRADE\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950046-3\r\n\r\nJAQUELINE VARGAS DA SILVA FASSARELLA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938136-9\r\n\r\nILMA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939283-8\r\n\r\nCAMILLA TENORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939296-0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE SOUZA BARROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939373-7\r\n\r\nMARISE GONÇALVES BURLAMAQUI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939383-6\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939393-5\r\n\r\nERICA PAULA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939405-7\r\n\r\nÉRIKA HAUBRICK DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939429-7\r\n\r\nCLÁUDIO ANTÔNIO BARBOSA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939460-2\r\n\r\nRONE PEREIRA LIMA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939461-0\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA ABRANCHES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939491-7\r\n\r\nMARIA SONIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939531-0\r\n\r\nDÉBORA NEVES PERET AGUIAR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939577-3\r\n\r\nLUANDA LUCIA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939628-4\r\n\r\nGISELE DAMIANA PEREIRA FREIRE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939679-7\r\n\r\nMARILENE MACHADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939928-8\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939936-1\r\n\r\nJOÃO CÍCERO TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939947-8\r\n\r\nHELENA CASTRO FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939953-6\r\n\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939967-6\r\n\r\nSIMONE NUNES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939982-5\r\n\r\nANA KARINA QUEIROZ COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939989-0\r\n\r\nROSANA FURTADO CORTES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939996-5\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939998-1\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940011-0\r\n\r\nEUZILANE DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940017-7\r\n\r\nHUGO REZENDE DE MACEDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940040-9\r\n\r\nLUCIANA CAETE BUSSON FERREIRA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940049-0\r\n\r\nJORGE LUIZ SÃO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940057-3\r\n\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940069-8\r\n\r\nNANCI DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940073-0\r\n\r\nMARCIO PIZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940078-9\r\n\r\nHELEN CRSITINA NERES BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940124-1\r\n\r\nDENILCE VICTORIO FRANCO\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940132-4\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940144-9\r\n\r\nALZEMI REGIS DAMASCENO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940191-0\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS CRUZ FELIX\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940257-9\r\n\r\nDENISE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940262-9\r\n\r\nJULIANA CARRIERES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940271-0\r\n\r\nMARIA FRANCELINA DE SOUSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940294-2\r\n\r\nMÔNICA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940304-9\r\n\r\nPATRICIA DE MENEZES ROCHA\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940315-5\r\n\r\nSIDERLENE SANTOS BUDZIAK\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940325-4\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA TELES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940336-1\r\n\r\nSUZANNE GODOLPHIM E SILVA TOCCI\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940348-6\r\n\r\nHELOISA SANTANA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940369-2\r\n\r\nMONA LISA CARRARINI SOBREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940373-4\r\n\r\nMARCUS VAN DE KAMP\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940386-6\r\n\r\nLAIS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940408-8\r\n\r\nALBERTO KURY PEREIRA DE LIMA \r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940428-6\r\n\r\nTHAIS BOULANGER CERQUEIRA\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940443-5\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940453-4\r\n\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940463-3\r\n\r\nELBA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940479-9\r\n\r\nDANIEL CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940498-9\r\n\r\nCARLA MICHELLE DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940499-7\r\n\r\nRAQUEL TELES DE VILELA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940504-4\r\n\r\nADRIANA LESSA TRIGUEIRO ALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940528-3\r\n\r\nANGELI PREDES MARQUES\r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\n940553-1\r\n\r\nRAQUEL SANTOS FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940587-9\r\n\r\nELISSANDRA SIMIÃO DA SILVA SÃO PEDRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940597-8\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS PASSOS TELLES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940630-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES PEREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940653-9\r\n\r\nCASSIA REGINA LOPES CARDOSO CAMELO \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940658-8\r\n\r\nHUMBERTO LIMA DIEGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940670-3\r\n\r\nLIVIA CURVELLO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940679-4\r\n\r\nVALESCA JACOB DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940683-6\r\n\r\nFERNANDA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940688-5\r\n\r\nMILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940695-0\r\n\r\nBRUNA SINGUI MARQUES GUIMARÃES CASTINHEIRAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940701-6\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA CASTILHO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940712-3\r\n\r\nLUCIO SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940714-9\r\n\r\nMARCELO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940732-1\r\n\r\nLUCIMAR MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940734-7\r\n\r\nMARCOS LINHARES MOUREN\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940740-4\r\n\r\nKARINA DIAS MURTHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940745-3\r\n\r\nALVARO COSTA MACIEL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940750-3\r\n\r\nDENISE SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940751-1\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE BARROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940759-4\r\n\r\nGLENDA JUNG LIMEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940760-2\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940766-9\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940769-3\r\n\r\nCARLA CASTRO DE ABREU\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940771-9\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940774-3\r\n\r\nARIADNE ROCHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940776-8\r\n\r\nVERÔNICA DA ROCHA FRAGOSO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940779-2\r\n\r\nVICTOR FELIPE GALHARDO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940781-8\r\n\r\nMARIA INEZ DE AZEVEDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940785-9\r\n\r\nLIETTE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940791-7\r\n\r\nOTÍLIA ANTONIA VIANNA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940794-1\r\n\r\nJOSIÂNGELA BARROS DE LIMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940796-6\r\n\r\nREGINA ELIZABETH RACHID\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940798-2\r\n\r\nLÉA CASTOR MACIEL DA FONSECA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940799-0\r\n\r\nVERUSKA ARTIAGA DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940802-2\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940804-8\r\n\r\nANA CAROLINA ANDRADE DE S DA S DE ARAÚJO \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940805-5\r\n\r\nMARCIA GIOVANA BUENO ARAÚJO \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940806-3\r\n\r\nGILLIATT MORAES GIUDICE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940807-1\r\n\r\nPRISCILA FERNANDA LOPES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940808-9\r\n\r\nFRANCINE PIRES DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940809-7\r\n\r\nFLÁVIO CORRÊA DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940811-3\r\n\r\nVALÉRIA QUEIROZ DA CUNHA FORTINI\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940812-1\r\n\r\nALESSANDRA GEREVINI DA FONSECA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940814-7\r\n\r\nGINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940815-4\r\n\r\nDALIANA DE ABREU CORUJAS CHAVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940816-2\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940872-5\r\n\r\nNAYHARA MARYLIN FRAGA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940929-3\r\n\r\nTATIANE DA SILVA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940934-3\r\n\r\nTERESA PATRÍCIA NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941233-9\r\n\r\nFELIPE TOCI LEITÃO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941411-1\r\n\r\nMARCELO MORAES DE ARAGÃO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941604-1\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941724-7\r\n\r\nPRISCILLA CORREA ALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941741-1\r\n\r\nMARIANE VILELA DE SENA TORRES \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941747-8\r\n\r\nMARIA INÊS DE LIMA MARTINS TORRES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942125-6\r\n\r\nROSELYNE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942255-1\r\n\r\nSANDRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942396-3\r\n\r\nRENATO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942425-0\r\n\r\nNÁDIA DO NASCIMENTO ARAÚJO\r\n\r\n11/3/2008\r\n\r\n942429-2\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GAMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943723-7\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943765-8\r\n\r\nELIANI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943809-4\r\n\r\nMÁRCIO COSTA BALTAZAR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943816-9\r\n\r\nSAMANTA GUIMARÃES NATALINO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943822-7\r\n\r\nELIANE BRILHANTE DE GÓES FARIAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943840-9\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943843-3\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS PAULA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943882-1\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943883-9\r\n\r\nGISELLE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943887-0\r\n\r\nRUBENS HENRIQUES COUTINHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943901-9\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE MESSIAS \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943902-7\r\n\r\nJANICE GONZAGA BARROS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943903-5\r\n\r\nRONEY OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943919-1\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943922-5\r\n\r\nROSANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943960-5\r\n\r\nTATIANE MORETE VIANNA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944312-8\r\n\r\nISABEL SOUZA WAGNER DE AZEVEDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944314-4\r\n\r\nLÚCIA MARIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944315-1\r\n\r\nMARGARETE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA NEVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944316-9\r\n\r\nBETHOVEN JASMIM PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944324-3\r\n\r\nALESSANDRA FAUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944347-4\r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA BAUER GUIMARÃES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944356-5\r\n\r\nMARIA ANITA DE ALVARENGA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944407-6\r\n\r\nANNA KELEN DE ANDRADE VENTURA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944415-9\r\n\r\nSIMONE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944416-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944437-3\r\n\r\nANNA PAULA SOARES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944448-0\r\n\r\nDANIELLE CHAVES VALLE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944678-2\r\n\r\nELIZETE LUIZ VICENTE\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944680-8\r\n\r\nELIETE LUIZ VICENTE\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944784-8\r\n\r\nSANDRA TOLENTINO PACHECO FARIA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944856-4\r\n\r\nANA PAULA FARIA PAES\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n945168-3\r\n\r\nSOLÉR DIVINO VIANA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945414-1\r\n\r\nVANESSA ANDRADE NOBREGA FERREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945789-6\r\n\r\nLUCIANA ALVES GALRÃO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945795-3\r\n\r\nJANILDA MOURA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945811-8\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DA SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945825-8\r\n\r\nCATIA RIBEIRO GUIMARAES VILLA NOVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945829-0\r\n\r\nHERACLIDES FARIAS DE MELO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945832-4\r\n\r\nANDRÉ LUÍS PARENTE PINTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945833-2\r\n\r\nISMAEL TABARE OROZCO DELORENZI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945837-3\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945839-9\r\n\r\nREGINA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945843-1\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945855-5\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945856-3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945857-1\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945858-9\r\n\r\nFABIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945859-7\r\n\r\nANA PAULA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945862-1\r\n\r\nROBSON LUY BELFORT CHAGAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946051-0\r\n\r\nTRINDADE GOMES BOTELHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946094-0\r\n\r\nBETÂNIA LIMA EZEQUIEL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946116-1\r\n\r\nHELAYNE TORRES BANDEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946166-6\r\n\r\nVERA LÚCIA DE ALMEIDA GOUVÊA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946317-5\r\n\r\nJULIANA GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946389-4\r\n\r\nEDNARDO MONTEIRO GONZAGA DO MONTI\r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n946398-5\r\n\r\nVINÍCIUS RENZETTI MACHADO REZENDE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946422-3\r\n\r\nJULIO CESAR FORAIN\r\n\r\n20/7/2008\r\n\r\n946429-8\r\n\r\nRENATA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948562-4\r\n\r\nIVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948563-2\r\n\r\nFERNADO CAVALCANTE ALVES\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948640-8\r\n\r\nRIVANA GUERRA GUSMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948785-1\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948927-9\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS E SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948932-9\r\n\r\nNEIZA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948940-2\r\n\r\nJANETE DANTAS DOURADO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948946-9\r\n\r\nMARCELY SIMONE FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948950-1\r\n\r\nMARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948953-5\r\n\r\nSANDRA TEREZINHA FARIA AMORIM\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948954-3\r\n\r\nADRIANA MUYLAERT ARCHER\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948972-5\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948973-3\r\n\r\nMARTA LOPES DE MELO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948979-0\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948982-4\r\n\r\nSELMA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948996-4\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949005-3\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949008-7\r\n\r\nREGINA SANDRA SANTANA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949054-1\r\n\r\nPAULO SERGIO RANGEL DE AVELLAR\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949075-6\r\n\r\nMARILENE ALVES VIEIRA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949096-2\r\n\r\nCLARICE FIGUEIRÓ LAENDER\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n949140-8\r\n\r\nIRANI SOARES SILVESTRE\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n949148-1\r\n\r\nMICHÉLLE SANTORO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949168-9\r\n\r\nMYRIAN SALES DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n8/1/2009\r\n\r\n949173-9\r\n\r\nCATIA MOISES DE SOUZA\r\n\r\n7/1/2009\r\n\r\n949221-6\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/1/2009\r\n\r\n950016-6\r\n\r\nCLEIDE DE BRITTO PERES ALMEIDA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950047-1\r\n\r\nSONIA DE MENEZES MACHADO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950172-7\r\n\r\nLUCIA HELENA LIMA SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n951422-5\r\n\r\nLILIAN ANDRADE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951424-1\r\n\r\nSELMA FURTADO DE FREITAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951435-7\r\n\r\nMARILANE DE AZEVEDO VAZQUEZ IZOLANI\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n950885-4\r\n\r\nTIAGO KNEIPP RAMOS\r\n\r\n22/12/2008\r\n\r\n942201-5\r\n\r\nTELMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942205-6\r\n\r\nCELIO TALIULI MACHADO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942207-2\r\n\r\nMARCIO WANDERLEY LOPES\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942210-6\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942211-4\r\n\r\nANTONIO MARCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942212-2\r\n\r\nSÉRGIO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942213-0\r\n\r\nEDILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942216-3\r\n\r\nERENILDES DE OLIVEIRA COSTA SAO PAULO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n943874-8\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE LIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943878-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO JUNQUEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942190-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n945140-2\r\n\r\nEDSON MOUTA VASCONCELOS\r\n\r\n13/5/2008\r\n\r\n951421-7\r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951434-0\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942206-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942228-8\r\n\r\nMARCÉLIA AMORIM CARDOSO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942232-0\r\n\r\nIZAURA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942238-7\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942241-1\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA AZEVEDO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942242-9\r\n\r\nLEANDRO CHASSE PINHEIRO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942244-5\r\n\r\nELIZA LOBATO MELO TORRES\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942257-7\r\n\r\nCLEONICE DE LIMA TREVENZOLLI CARDOSO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942264-3\r\n\r\nKATIA MARIA DE OLIVEIRA MAMEDE\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942267-6\r\n\r\nESTEFANIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942273-4\r\n\r\nANA CLÁUDIA MENEZES NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n5/2/2008\r\n\r\n942276-7\r\n\r\nVANIA MARIA VALPORTO MORENO IALLAMO\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942277-5\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942280-9\r\n\r\nANGELICA FERREIRA BETA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942283-3\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942284-1\r\n\r\nZILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942285-8\r\n\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS \r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942286-6\r\n\r\nMARGARETH UZAI SIQUEIRA FERRAZ\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942298-1\r\n\r\nMICHELLE MORAES MARINHO DE ARAÚJO\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942301-3\r\n\r\nJUSSARA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942303-9\r\n\r\nCATIA PORTELA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942438-3\r\n\r\nDENISE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942474-8\r\n\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942551-3\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MOTTA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n942656-0\r\n\r\nCLARICE VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943912-6\r\n\r\nELESSANDRA SOARES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943914-2\r\n\r\nNAILZA GAMA DA SILVA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944446-4\r\n\r\nCLAUDIA MENDES DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945893-6\r\n\r\nMARGARIDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945911-6\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA PERANZZETTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945920-7\r\n\r\nLILIANE DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946307-6\r\n\r\nCARLA MACIEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946340-7\r\n\r\nGLÓRIA HELOISA OLIVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946423-1\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA DE MENDONÇA SIMÕES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946431-4\r\n\r\nREJANE BRANDÃO SIQUEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948457-7\r\n\r\nDENISE APARECIDA ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948594-7\r\n\r\nCLÁUDIA CAMARA LAIA\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n948597-0\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOUSA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948602-8\r\n\r\nMILENE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948758-8\r\n\r\nGRACI MARIA FERREIRA LIMA \r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940382-5\r\n\r\nGUSTAVO LEONE ROZZO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940541-6\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940624-0\r\n\r\nBRUNO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940625-7\r\n\r\nDÉBORA ALINE NUNES DE MELLO \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940656-2\r\n\r\nSUELEN PAIVA DE LIMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940675-2\r\n\r\nALEXANDRE THADEU FASSARELLA ALEXANDRINO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940685-1\r\n\r\nKEILA NUNES VALENTE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940696-8\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940705-7\r\n\r\nJOSE MARIA MALAVAZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940713-1\r\n\r\nCHARLES CARDOSO GASPAR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940720-6\r\n\r\nALEXANDER POTIKOVITCH ABREU\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940730-5\r\n\r\nMABEL FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940735-4\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940739-6\r\n\r\nHIGOR SANTOS ARAUJO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940743-8\r\n\r\nCASSIA MICHELE BARROS DA SILVA DE MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940756-0\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940761-0\r\n\r\nSYLVIO VALERIO DIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940773-5\r\n\r\nALEX SANDRO NAZARETH TARGINI\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940782-6\r\n\r\nCINTIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940790-9\r\n\r\nLEANDRO JARDIM ALVES SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940793-3\r\n\r\nANGELA MARIA LEAL LOPES RAMALHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940800-6\r\n\r\nCAMILA FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940877-4\r\n\r\nISABELA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940878-2\r\n\r\nDARUIS ELIAS DARUIS JÚNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940896-4\r\n\r\nLEANDRO RENAN DA SILVA MILLER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940898-0\r\n\r\nMARCIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940919-4\r\n\r\nTIAGO QUARESMA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940923-6\r\n\r\nVANESSA FERREIRA URBIETA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940940-0\r\n\r\nMARCOS FELIPE ZANCO FELIX\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940950-9\r\n\r\nJEIMIS NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940956-6\r\n\r\nVANESSA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940972-3\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MACHADO LOPES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940986-3\r\n\r\nGABRIELA DO ROSÁRIO GONÇALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940987-1\r\n\r\nIVAN LUIZ DA PAZ DIAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940996-2\r\n\r\nUELBIO COSTA BEZERRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941046-5\r\n\r\nRODRIGO RECULIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941048-1\r\n\r\nGICELA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941053-1\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941086-1\r\n\r\nFERNANDA LEOCADIO BITENCOURT\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941093-7\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941118-2\r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE CAMPOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941120-8\r\n\r\nJULIANA CORREA PION ANTUNES LUMAR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941127-3\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941129-9\r\n\r\nMARCELO COUTO MACHADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941156-2\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941157-0\r\n\r\nRODRIGO DIOCESANO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941176-0\r\n\r\nMAX OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941181-0\r\n\r\nTALITA ADÃO PERINI\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941213-1\r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941226-3\r\n\r\nGILBERTO MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n21/2/2008\r\n\r\n941227-1\r\n\r\nIAN ANDERSON DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941235-4\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ NUNES DA ROCHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941239-6\r\n\r\nROUZENALDO REGIS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941248-7\r\n\r\nTHAISA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941251-1\r\n\r\nANGÉLICA TORINO DE AGUIAR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941255-2\r\n\r\nDEYBSON VILARINO MACHADO BRBOSA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941257-8\r\n\r\nMARIANE BRITO DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941263-6\r\n\r\nMITCHELA WANESSA XAVIER SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941266-9\r\n\r\nALDIR LOPES MUNIZ BARRETO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941272-7\r\n\r\nVINÍCIUS DE ABREU MONTEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941342-8\r\n\r\nJOSÉ MARCOS MONTEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941355-0\r\n\r\nROBERTA VERONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941356-8\r\n\r\nHENRIQUE DE CARVALHO LEAL FILHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941363-4\r\n\r\nJOÃO LUIZ RUFINO VIEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941367-5\r\n\r\nLILIAN CARDOSO GOMES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941377-4\r\n\r\nGISELLE PONTES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941378-2\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941380-8\r\n\r\nCAMILA SLADEK\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941383-2\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941384-0\r\n\r\nANDRÉA LACERDA NEGREIROS MENEZES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941387-3\r\n\r\nELTON ALIAN DO CARMO CUNHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941388-1\r\n\r\nPAULA REZENDE NEVES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941389-9\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941390-7\r\n\r\nTACIANI FERNANDA MAIA CARNEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941392-3\r\n\r\nVITO CLAUDIO DA COSTA FURIATI\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941394-9\r\n\r\nFLAVIO ABDALLA MOL CERQUISE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941395-6\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941397-2\r\n\r\nFLÁVIO PIMENTEL AFONSO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941401-2\r\n\r\nMARINA DE FREITAS RASGA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941459-0\r\n\r\nFAGNER ENNES LIMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941464-0\r\n\r\nLILIANE MOTA GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941473-1\r\n\r\nCARLA JULIANE DE LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941482-2\r\n\r\nJANAIR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941492-1\r\n\r\nFRANCISCO LAMASSA JUNIOR\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941510-0\r\n\r\nROGERIO DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941515-9\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MAGALHÃES AVELAR\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941518-3\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941530-8\r\n\r\nAMÉRICO RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941551-4\r\n\r\nANDRE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941563-9\r\n\r\nDIEGO GENEROSO DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941582-9\r\n\r\nHUMBERTO HERMES DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941587-8\r\n\r\nRAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941603-3\r\n\r\nCINTIA DE ASSIS RICARDO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941611-6\r\n\r\nALEXANDRE GOMES MATIAS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941614-0\r\n\r\nDANIELE FREIRE TINOCO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941632-2\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941640-5\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALVES PEREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941642-1\r\n\r\nCRISTIANO VALMIR DE LIAM COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941643-9\r\n\r\nVANEISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941656-1\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941660-3\r\n\r\nMARIA HELENA FERNANDES CERQUEIRA ASSIS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941663-7\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO DE REZENDE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941666-0\r\n\r\nDIEGO LUZ MOURA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941669-4\r\n\r\nGILBERTO CUNHA AMARANTE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941671-0\r\n\r\nRAFAELA DE LIMA AZEREDO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941676-9\r\n\r\nCARLA BARBOSA CRUZ\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941682-7\r\n\r\nBRUNO CLAUDINO DE MAGALHAES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941686-8\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941688-4\r\n\r\nDANIELE ABREU MIGON\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941689-2\r\n\r\nMAURO STORANI PACHECO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941692-6\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA GOUVÊA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941697-5\r\n\r\nTATIANA MARA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941817-9\r\n\r\nCARLA CHAGAS RAMALHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942063-9\r\n\r\nFABIO ZERANZE BRUNO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942064-7\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942160-3\r\n\r\nANGELINA ADRIANA LOUZADA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942164-5\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942198-3\r\n\r\nSUELEN DE PAULA LANDIM DUTRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943918-3\r\n\r\nDALMO PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7/3/2008\r\n\r\n943925-8\r\n\r\nDANIELLE FARIA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943941-5\r\n\r\nRENATA PACHECO MARINS DI CANDIA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943947-2\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES FUJIMOTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943951-4\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943958-9\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944317-7\r\n\r\nNELSON ACACIO DA ROCHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944318-5\r\n\r\nVIVIANE CASTRO GOMES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944327-6\r\n\r\nNATALIA ASSUMPÇAO ANTUNES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944334-2\r\n\r\nLEANDRO TEOFILO DE BRITO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944335-9\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944339-1\r\n\r\nALEXANDRE PICANÇO DE FABBIO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944342-5\r\n\r\nALEX CLAUDIO SOARES FONSECA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944343-3\r\n\r\nRENATA DA SILVA NUNES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944346-6\r\n\r\nALAN DE SOUZA PINTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944350-8\r\n\r\nLEANDRO MARTINS COSTA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944360-7\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PACHECO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944450-6\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944468-8\r\n\r\nJEIZA REGINA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944472-0\r\n\r\nEVANDRO DE AQUINO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944473-8\r\n\r\nESTER MAGALHÃES SOARES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944474-6\r\n\r\nRAFAEL FELIPE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944477-9\r\n\r\nMAYRA DJACUI BALDANZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944745-9\r\n\r\nFAGNER ROSEMBERG\r\n\r\n16/4/2008\r\n\r\n945883-7\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945889-4\r\n\r\nMICHELE DO NASCIMENTO RIGUÊTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945895-1\r\n\r\nMARCELO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945904-1\r\n\r\nJORGE CASSIO ALMEIDA AMAND\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945908-2\r\n\r\nRENATA SEVENINI COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945913-2\r\n\r\nHEVERSON FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945916-5\r\n\r\nEDUARDO D'ANDRÉA VALE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945929-8\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945941-3\r\n\r\nVALERIA CRIGER DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n925508-4\r\n\r\nAUGUSTO RAPHAEL GARCEZ\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n944802-8\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n945956-1\r\n\r\nREGINA FERREIRA DE LUCENA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945984-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA TORRES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946007-2\r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO BIANCHI DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946029-6\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946039-5\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINHEIRO REI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946084-1\r\n\r\nAMANDA ALEXANDRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946087-4\r\n\r\nIARA MACHADO ARENDT\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946140-1\r\n\r\nALICE REGINA COSTA RAMOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946210-2\r\n\r\nTHIAGO GOULART DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946417-3\r\n\r\nANGELICA CRISTINA LEITE GUEDES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948749-7\r\n\r\nLUCIANA CRUZ BONI\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\n948947-7\r\n\r\nLENILTON RODRIGUES GOMES JUNIOR\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948961-8\r\n\r\nANGÉLICA MOREIRA RODRIGUEZ\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948985-7\r\n\r\nPAULO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948997-2\r\n\r\nELTON DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948998-0\r\n\r\nJULIANA CHAGAS DE QUEIROZ\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949001-2\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA VARGAS RAMOS\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949002-0\r\n\r\nALEXANDRA FREDERICO CORRÊA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949004-6\r\n\r\nJOÃO COUTINHO BARROSO JÚNIOR\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949035-0\r\n\r\nHERALD CHALEGRE BAPTISTA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949089-7\r\n\r\nALINE CALADO DA SILVA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n949135-8\r\n\r\nAUDREY ANDRADE DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949177-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTI\r\n\r\n12/1/2009\r\n\r\n950007-5\r\n\r\nRENATA DE FREITAS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950026-5\r\n\r\nSUELLEN GRAZIANI VELOSO DUTRA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950685-8\r\n\r\nREVIANE VALERIA DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950695-7\r\n\r\nANA BEATRIZ RAMOS GULLO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950698-1\r\n\r\nCLECIMAR MANGABEIRA MARTINS MACIEL\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950701-3\r\n\r\nELAINE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950704-7\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950707-0\r\n\r\nGEOVANI ALVARO GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950708-8\r\n\r\nTIAGO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950715-3\r\n\r\nCLAINE GONCALVES NERY\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950725-2\r\n\r\nLUIZ MANOEL VIEIRA CONDE\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950734-4\r\n\r\nRODRIGO VALADAO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950742-7\r\n\r\nTARCILA MONALIZE CAFÉ DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950746-8\r\n\r\nRAFAEL GONZAGA RODRIGUES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950748-4\r\n\r\nVICENTE ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950751-8\r\n\r\nLECIANO SÉRGIO SIDNEY DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950752-6\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DA SILVA MATHEUS\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950755-9\r\n\r\nLEANDRO DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950951-4\r\n\r\nVIVIANE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950952-2\r\n\r\nMIGUEL PALMIER FERREIRA LEAL\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950968-8\r\n\r\nRAQUEL AVELINA DE FARIAS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950985-2\r\n\r\nVANESSA BUSQUET DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950988-6\r\n\r\nNÚBIA SALES CARDOSO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951014-0\r\n\r\nGREICE LÚCIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951032-2\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO COIMBRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951425-8\r\n\r\nJULIO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951426-6\r\n\r\nVAGNER COSTA DA ROCHA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951427-4\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA EDUARDO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951428-2\r\n\r\nANDRE GALDINO DE MOURA RIBEIRO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951429-0\r\n\r\nIGOR ALVES DE MELO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951430-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO LINS DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951431-6\r\n\r\nCATARINA BRAGA DE SANTANA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951432-4\r\n\r\nNINA MORENA FERRARI DOMINGUES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951433-2\r\n\r\nWELLINGTON BARRETO FACUNDO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951746-7\r\n\r\nCLEIDE CARVALHO VIANA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952201-2\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO ALVES ARRUDA\r\n\r\n29/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941653-8\r\n\r\nDANIELLE EVELYN DE ASSIS VILELA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941662-9\r\n\r\nROSANA SILVA DA MOTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nId: 855791"
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                        "944320-1\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944475-3\r\n\r\nFLAVIANE MENDES DE OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944752-5\r\n\r\nELISA KLEM DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n946278-9\r\n\r\nLEIDIANE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946308-4\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946347-2\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950900-1\r\n\r\nVANESSA MARIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950921-7\r\n\r\nCAROLINE MAIA PINTO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950924-1\r\n\r\nFERNANDA IGLESIAS WEBERING\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951465-4\r\n\r\nJOSIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n19/3/2009\r\n\r\n951708-7\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952248-3\r\n\r\nLUCIANA SANTOS LEITE\r\n\r\n12/5/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941426-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABREU DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941432-7\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES GLORIA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941450-9\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941453-3\r\n\r\nGIULIANO FLOR DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941461-6\r\n\r\nCESAR CIPRIANO DE SENA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941467-3\r\n\r\nMARCELA NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941475-6\r\n\r\nRAFAELLA ANTUNES MARIA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941477-2\r\n\r\nDANIEL VIEIRA INÁCIO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941487-1\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA MARRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941488-9\r\n\r\nEDSON BARROS DE MENEZES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941497-0\r\n\r\nBRUNO CESAR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941504-3\r\n\r\nFERNANDO LIMA DE MESQUITA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941539-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DUTRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943892-0\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943905-0\r\n\r\nRENATA DOURADO NOGUEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943909-2\r\n\r\nMONYQUE DE ANDRADE BIASI\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943913-4\r\n\r\nALEXANDRA BARROS DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944358-1\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CORREA AVELLAR\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944663-4\r\n\r\nROBSON CARLOS BAYERL\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945953-8\r\n\r\nMARCELO GETÚLIO LISBÔA LIMA SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945970-2\r\n\r\nARCADIO HUBNER\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945994-2\r\n\r\nMARCELO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941278-4\r\n\r\nFRANCISCO DA CONCEIÇÃO NAPOLITANO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941284-2\r\n\r\nJULIEN LOPES PEREIRA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941285-9\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRATA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941291-7\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941295-8\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA PINHEIRO MARCELLO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941298-2\r\n\r\nVALDECI TELMO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941301-4\r\n\r\nJOEL CARLOS VIANA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941304-8\r\n\r\nALMIR GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941305-5\r\n\r\nANDERSON GOMES DE PAULA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941316-2\r\n\r\nVITOR HOLLUP\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941319-6\r\n\r\nSEBASTIÃO TADEU DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941325-3\r\n\r\nMARCO ADRIANO DIAS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941327-9\r\n\r\nJAIR AUGUSTO GOMES DE SANT ANA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941330-3\r\n\r\nMARCELE SANTOS DE OLIVEIRA NOBRE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941338-6\r\n\r\nSTEFANINI MENDONÇA RODRIGUES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941340-2\r\n\r\nJOUBERT DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941343-6\r\n\r\nLEONARDO BANDEIRA RAYMUNDO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941345-1\r\n\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941346-9\r\n\r\nINACIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941347-7\r\n\r\nANSELMO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941349-3\r\n\r\nALEXANDRE BADIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941352-7\r\n\r\nREYNALDO WILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941353-5\r\n\r\nJOÃO PAULO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941362-6\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941365-9\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA ANTUNES BOHRER\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941370-9\r\n\r\nALEXANDRE MEDSON DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941469-9\r\n\r\nARLENE ALVES DOS REIS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942119-9\r\n\r\nFAUSTO AMARO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n951691-5\r\n\r\nERIC BARROS LOPES\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941651-2\r\n\r\nGISELE JANUÁRIO SERAFIM DO PATROCÍNIO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n937736-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937750-8\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937809-2\r\n\r\nKÁTIA RODRIGUES MORENO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938344-9\r\n\r\nWILMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938394-4\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938455-3\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938640-0\r\n\r\nFELIPE PEREIRA COELHO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938696-2\r\n\r\nDANIEL SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n941722-1\r\n\r\nEMANUEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941737-9\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941742-9\r\n\r\nPAULO MAURICIO RANGEL GONÇALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941746-0\r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941751-0\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941755-1\r\n\r\nSIDNEY MENDONÇA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941759-3\r\n\r\nANDERSON CARLTON LIMA DE REZENDE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941767-6\r\n\r\nBRUNO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941771-8\r\n\r\nLEONARDO GENARO DUTRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941776-7\r\n\r\nRAFAEL CORREIA NEVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941777-5\r\n\r\nCHARLES ANDRÉ FERNANDES BARROS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941780-9\r\n\r\nARAMIS CORTES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941789-0\r\n\r\nANTONIO PAIS DO AMARAL FILHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941790-8\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE VAZ LOPES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941794-0\r\n\r\nGENIVALDO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941795-7\r\n\r\nWILLIAN ANDRION DO VALLE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941797-3\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE SOUZA LINO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941802-1\r\n\r\nLEANDRO FARIA MANUEL\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941804-7\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941808-8\r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941820-3\r\n\r\nJANAINA GOMES BAPTISTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941823-7\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PONTES\r\n\r\n3/2/2008\r\n\r\n941828-6\r\n\r\nMARCIO FREIRE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941834-4\r\n\r\nGISELMA NEGREIROS PESSOA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941847-6\r\n\r\nMARIO SAMUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941855-9\r\n\r\nISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941857-5\r\n\r\nVICTOR HUGO BENAK DE ABREU\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941858-3\r\n\r\nWILIAM SARMENTO DE LIMA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941860-9\r\n\r\nIVAN LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941877-3\r\n\r\nDANIEL MIRANDA MOREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941882-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941885-6\r\n\r\nLILIAN BARBOSA ARNAUS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941893-0\r\n\r\nCARLOS ALEX SANCHES LOPES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941897-1\r\n\r\nMARIA EUNICE DE SÁ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941899-7\r\n\r\nRAFAEL PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941903-7\r\n\r\nELIANDRO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941904-5\r\n\r\nHÉRCULES PAES LIMA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941906-0\r\n\r\nMARINILDE BORGES SOARES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941908-6\r\n\r\nCHARLES ALBERT DE ANDRADE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941910-2\r\n\r\nFLÁVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941918-5\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941921-9\r\n\r\nLEONARDO NILO DE LIMA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941923-5\r\n\r\nROBERTO CARLOS NUNES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941926-8\r\n\r\nSERVIO TULIO BRAGA RANGEL\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941928-4\r\n\r\nILZA LIMA SOLIS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941931-8\r\n\r\nMIGUEL ANGELO AMARAL GONÇALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942092-8\r\n\r\nRENATO DOMINGUES FIALHO MARTINS \r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942105-8\r\n\r\nCLEBER BRAGANÇA MACHADO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942115-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942426-8\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CRUZ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n944322-7\r\n\r\nJERONIMO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944329-2\r\n\r\nTARCÍSIO JOSÉ DE BRITO VALDEVINO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944330-0\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944349-0\r\n\r\nLUCIO MAURO DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944354-0\r\n\r\nMARCO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944355-7\r\n\r\nJESUINA MARIA DE LAIA CALAZANS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944359-9\r\n\r\nJORGE ANTONIO MORROT HEMERLY \r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944362-3\r\n\r\nJOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944367-2\r\n\r\nCINTIA CARDOZO DOS REIS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944375-5\r\n\r\nTHAÍSA CLERICUZZI VALENÇA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944377-1\r\n\r\nVÂNIA MAIA MARQUES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944378-9\r\n\r\nMARCIO LUIZ VILELA PINTO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944393-8\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944397-9\r\n\r\nBRUNO GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944405-0\r\n\r\nGISELE CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944409-2\r\n\r\nZULEIKA MARIA ARISTOTELES DA COSTA FURTADO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944411-8\r\n\r\nARLAN DA COSTA MARCELLO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944412-6\r\n\r\nCLEBER DIAS MOREIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944419-1\r\n\r\nBRUNO SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944420-9\r\n\r\nBRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944421-7\r\n\r\nSIDNEY MARTINS FERNANDES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944422-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944423-3\r\n\r\nLUIZ RODRIGO COELHO MARQUES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944424-1\r\n\r\nPAMELA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944425-8\r\n\r\nAMAURI MARCELO DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944426-6\r\n\r\nPEDRO CESAR SOUZA TURQUES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944427-4\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944429-0\r\n\r\nJOAO RODRIGO MAGALHÃES VAZ\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944430-8\r\n\r\nVERONICA RAMOS GOMES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944431-6\r\n\r\nTHIAGO PAGES DE FREITAS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944432-4\r\n\r\nALLAN MARCOS RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944433-2\r\n\r\nFLÔR DE LINS FONSECA ROLIM\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944434-0\r\n\r\nSÉRGIO RANGEL NARCISO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944435-7\r\n\r\nJEFFERSON NAZARENO DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944436-5\r\n\r\nLEONARDO TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944440-7\r\n\r\nERALDO CARLOS ANDRADE\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944447-2\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PACHECO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944459-7\r\n\r\nRENATO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944470-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944476-1\r\n\r\nILMAR AFONSO DE ASSIS FILHO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944487-8\r\n\r\nPAULO ANTONIO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944493-6\r\n\r\nREJANE FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944495-1\r\n\r\nREGINA CÉLIA MARRON DE SOUZA DAMASCENO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944498-5\r\n\r\nBIANCA CARVALHO DE ANDRADE REGO BARROS PUGLIESE\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944501-6\r\n\r\nHILBERT GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944503-2\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944507-3\r\n\r\nAMAURY GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n9/3/2008\r\n\r\n944509-9\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MARTINS SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944510-7\r\n\r\nVANESSA JORGE DE ARAUJO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944511-5\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944516-4\r\n\r\nROBERTA LAUREANO LIMA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944519-8\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944522-2\r\n\r\nBRUNO CONSTANTINO CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944523-0\r\n\r\nRENATO VELOSO PEREIRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944543-8\r\n\r\nMARCOS SILVA VELLOSO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944612-1\r\n\r\nORLANDO MATTOSO FILHO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944712-9\r\n\r\nANDRÉ SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945413-3\r\n\r\nJÚLIA RAMALHO BARBOSA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n950870-6\r\n\r\nADRIANA VIEIRA FAUSTINO COSTA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n9446080-9\r\n\r\nCLEBER GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946071-8\r\n\r\nMICHEL MARIZ DE ARAUJO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946078-3\r\n\r\nCALINCOLA COSTA CARDOSO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946082-5\r\n\r\nALTAIR DA SILVA MENDES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946090-8\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946109-6\r\n\r\nMARCOS ROCHA COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946117-9\r\n\r\nCHARLES FELIPE SANTOS THEDIN\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946126-0\r\n\r\nJAEFERSON DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946137-7\r\n\r\nCARLOS ANGELO ALVES MARIANO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946143-5\r\n\r\nJOEL MARQUES DE SANT'ANNA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946146-8\r\n\r\nCLÁUDIO CAETANO MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946149-2\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946153-4\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946187-2\r\n\r\nHUGO MOLINA PIMENTEL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946190-6\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946200-3\r\n\r\nANA PAULA MASSUCATO SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946206-0\r\n\r\nENIO MEDINA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946207-8\r\n\r\nREGINA MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946214-4\r\n\r\nMÁRCIA SOARES ALVES DE BRITO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946227-6\r\n\r\nCÁTIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946228-4\r\n\r\nRICARDO BARBOSA COÊLHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946233-4\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946236-7\r\n\r\nALCY MOREIRA DE BRITTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946238-3\r\n\r\nDÉBORA AVELINO MOURÃO CORTE REAL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946247-4\r\n\r\nALTAIR DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946248-2\r\n\r\nFELIPE GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946249-0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946250-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946251-6\r\n\r\nDÉBORA ELISA DE SOUZA A. B. PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946252-4\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948522-8\r\n\r\nJORGE BATISTA DE ALMEIDA \r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948555-8\r\n\r\nGEOVANE ALENCAR XAVIER MATOS\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948566-5\r\n\r\nADALTO LUIS NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948571-5\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948572-3\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948581-4\r\n\r\nANETE DE BARROS CORREA GONÇALVES\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948585-5\r\n\r\nPALOMA MARIA MARCONI DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948588-9\r\n\r\nIOMAR MARIA SALINA DA COSTA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948836-2\r\n\r\nWALKER DOS SANTOS ANTERO\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948944-4\r\n\r\nARONY MARTINS DA COSTA \r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948962-6\r\n\r\nGISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948963-4\r\n\r\nDANILO VALENTIM PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948967-5\r\n\r\nCÉLIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948984-0\r\n\r\nLIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949017-8\r\n\r\nELAINE DO NASCIMENTO NOBRE PORTO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949026-9\r\n\r\nALINE DE SÁ ANDRADE POSSIDONIO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949028-5\r\n\r\nCINTIA CAREN DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949039-2\r\n\r\nWELINGTON SILVEIRA TORRES\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949042-6\r\n\r\nALEXANDER DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949051-7\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949052-5\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949053-3\r\n\r\nFÁBIO ELIAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949055-8\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS BALLERO \r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949167-1\r\n\r\nVIVIANE BANDEIRA RODRIGUES \r\n\r\n6/1/2009\r\n\r\n950002-6\r\n\r\nALESSANDRA MAGALHÃES PIRES GUEDES\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950011-7\r\n\r\nSILVANA TAVARES MARTINS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950020-8\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950038-0\r\n\r\nANTONIA LELISA FONTELES\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950189-1\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DUTRA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950827-6\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE SOUSA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950829-2\r\n\r\nCLÓVIS ANDRÉ DAMASCENO DA HORA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950830-0\r\n\r\nROLF MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950839-1\r\n\r\nPRISCILLA GRASSO DE MENDONÇA GUERRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950840-9\r\n\r\nPATRICIA BENTO MARÃO\r\n\r\n13/9/2009\r\n\r\n950848-2\r\n\r\nMÁRCIO DE JESUS MARQUES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950852-4\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950860-7\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950861-5\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA KISTENMACKER\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950862-3\r\n\r\nALEX PIMENTA TEIXEIRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950867-2\r\n\r\nTIAGO DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950873-0\r\n\r\nMARTA ALMEIDA DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950876-3\r\n\r\nVALÉRIA DA COSTA DEBACKER\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950877-1\r\n\r\nALFREDO SALVADOR FILHO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950886-2\r\n\r\nGISELA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950887-0\r\n\r\nARILSON DA SILVA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950892-0\r\n\r\nVAGNER LUIZ BELCHIOR MESQUITA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950894-6\r\n\r\nISABELA HABIB CANAAN DA SILVA \r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950898-7\r\n\r\nELIAS ALVES IZAIAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950899-5\r\n\r\nANNA ELIZA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950901-9\r\n\r\nBIANCA ALVES TAVARES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950905-0\r\n\r\nROBSON DE ALVARENGA OTTERO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950907-6\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950909-2\r\n\r\nFELIPE CELESTINO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950911-8\r\n\r\nFILIPE MORAIS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950912-6\r\n\r\nRICARDO SIERPE VIDAL SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950914-2\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950915-9\r\n\r\nJORGE CABRAL EMERENCIANO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950917-5\r\n\r\nMÔNICA MARCELINO DAMASIO MADEIRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950927-4\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950929-0\r\n\r\nPAULO SÉRGIO MOURA FERREIRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950948-0\r\n\r\nMARTA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950958-9\r\n\r\nSUZANA BARROSO BARCELOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950967-0\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE MENEZES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950971-2\r\n\r\nWILSON MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950977-9\r\n\r\nMAURICIO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950981-1\r\n\r\nIRENICE DA SILVA OLIVEIRA SUMAN\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950992-8\r\n\r\nÉVELIN GENEROSO FERREIRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950999-3\r\n\r\nIZENILTON LEANDRO CARNEIRO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951003-3\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BAZILIO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951005-8\r\n\r\nMICHEL MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951012-4\r\n\r\nROBERTA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951015-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS LEMOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951020-7\r\n\r\nFERNANDO NOGUEIRA COUTO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951021-5\r\n\r\nISAAC BRAGA DE SANT'ANA \r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951026-4\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n14/2/2009\r\n\r\n951028-0\r\n\r\nVANESSA LAINO ALENCAR\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951035-5\r\n\r\nDANIEL ESTEVES DE MIRANDA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951042-1\r\n\r\nMARCELO DE MARINS LESSA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951045-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951051-2\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS THIMOTEO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951052-0\r\n\r\nJUAN DE DIOS SALVATIERRA DORADO JUNIOR\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951054-6\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951058-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENTZEN DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951093-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951106-4 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951110-6\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951119-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951124-7\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951127-0\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951136-1\r\n\r\nMARCIO LUIZ GONÇALVES D'ARROCHELLA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951138-7\r\n\r\nFABIO SANT'ANNA PIRES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951140-3\r\n\r\nFLAVIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951143-7\r\n\r\nIACIR FÉLIX BRIÃO\r\n\r\n16/2/2007\r\n\r\n951145-2\r\n\r\nVINICIUS DE LIMA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951149-4\r\n\r\nGRAZIELLI LUIZA DE ASSIS DOMINGOS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951152-8\r\n\r\nGLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951157-7\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951160-1\r\n\r\nMOISÉS BAHIA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951165-0\r\n\r\nANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951172-6\r\n\r\nANDERSON DANIEL GALDINO OIA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951175-9\r\n\r\nELISABETH NATHALY MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951181-7\r\n\r\nCLARA MARIA SEBASTIANA REGIS OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951193-2\r\n\r\nGISELE CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951199-9\r\n\r\nBARBARA LACERDA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951204-7\r\n\r\nALEXANDRE SPINELLI REUTERS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951208-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO VALE \r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951211-2\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MENDIVIL PELAES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951214-6\r\n\r\nIRVINY CRUZ DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951215-3\r\n\r\nERNANDE TEIXEIRA DA MOTA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951300-3\r\n\r\nARILSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951440-7\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951472-0\r\n\r\nTHAÍS DE ALMEIDA DANTAS SANTOS\r\n\r\n3/4/2009\r\n\r\n951697-2\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951729-3\r\n\r\nENDERSON ALCEU ALVES ALBUQUERQUE\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942218-9\r\n\r\nWELTON ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942219-7\r\n\r\nSÉRGIO DAMASCENO REIS\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942220-5\r\n\r\nFABIO DA SILVEIRA SEVERIANO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942222-1\r\n\r\nFERNANDO COUTINHO DEODORO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942224-7\r\n\r\nJOSIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942270-0\r\n\r\nRAQUEL LIMA PICCININI REYNALDO\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942271-8\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942272-6\r\n\r\nJOSÉ RODRIGO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n946280-5\r\n\r\nGEISON GUINELLE DE AQUINO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946318-3\r\n\r\nCELSO OMAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951736-8\r\n\r\nRAQUEL GEVIGIER\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941590-2\r\n\r\nANIELA BEATRIZ MACHADO AMORELLI\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941840-1\r\n\r\nMAXIMILIANO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941842-7\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELLOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941845-0\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941851-8\r\n\r\nALESSANDRO PACHECO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941861-7\r\n\r\nANA CRISTINA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941870-8\r\n\r\nADRIANA IGREJAS MACHADO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941875-7\r\n\r\nVIVIANE ANGÉLICA DE ALMEIDA PÉRCICO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941886-4\r\n\r\nLUIS GUSTAVO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941889-8\r\n\r\nCARLOS RENATO MASCOTO ROCHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941890-6\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941892-2\r\n\r\nDANIELLE DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941911-0\r\n\r\nPATRÍCIA SIMPLÍCIO DE CARVALHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941914-4\r\n\r\nANDREZZA MILHEIRO DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941917-7\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941925-0\r\n\r\nJAIME DE SOUZA JR\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941929-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA INÁCIO GOUVEIA ESTEVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941930-0\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941932-6\r\n\r\nVANSAN GONÇALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941935-9\r\n\r\nSUELANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941936-7\r\n\r\nWANISTON COELHO CELERI\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941937-5\r\n\r\nMARCIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941938-3\r\n\r\nCASSIANO LUIZ DO CARMO SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941939-1\r\n\r\nELIAINE DE MORAIS BELFORD\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941940-9\r\n\r\nADRIANA FERNANDES KOVACS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941941-7\r\n\r\nVANESSA TAVARES BRUM\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941942-5\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA ABREU\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941943-3\r\n\r\nSUELY COSTA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941944-1\r\n\r\nVICKER DOS SANTOS HALL\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941945-8\r\n\r\nWELTON MORETTI DE MIRANDA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941946-6\r\n\r\nMONICA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941947-4\r\n\r\nANDREA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941948-2\r\n\r\nALEXANDRE DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941950-8\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941952-4\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE MELO SANT'ANA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941953-2\r\n\r\nALINE DE ARAÚJO FERREIRA BILHÉO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941955-7\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA FILHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941956-5\r\n\r\nFERNANDA CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941958-1\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941960-7\r\n\r\nANTONIO LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO LOUREIRO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941962-3\r\n\r\nHUMBERTO BALTAR DA SLVA NICOLAU\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941963-1\r\n\r\nMAGDA ROMEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941966-4\r\n\r\nJACQUELINE RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941969-8\r\n\r\nALLAN KARDEC DIAS DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941971-4\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA BORGES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941973-0\r\n\r\nJOSE LUIZ PAULO MACHADO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941975-5\r\n\r\nSANDRA SOUZA SALGADO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941976-3\r\n\r\nEDILAINE CRISTINA DA COSTA MELO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941977-1\r\n\r\nFERNANDA DONATO PEÇANHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941983-9\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DE PAULA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941985-4\r\n\r\nADENIZE CORREA DE CAMPOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941987-0\r\n\r\nLUANA GOMES PEREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941990-4\r\n\r\nALINE DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941991-2\r\n\r\nANA CLÁUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941992-0\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941993-8\r\n\r\nALINE BRAZ MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941994-6\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941995-3\r\n\r\nGISELLE MIGUEIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941996-1\r\n\r\nTATIANA BARBOSA LIMA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941998-7\r\n\r\nCRISTIANE BRITTO DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941999-5\r\n\r\nBÁRBARA RAQUEL DE MOURA VASCO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942000-1\r\n\r\nCÍNTIA WEIRICH CARVALHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942001-9\r\n\r\nBERENICE DA SILVA PAULINO FERREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942002-7\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942003-5\r\n\r\nISMAIL DUTRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942004-3\r\n\r\nSUZANA JORDÃO DA COSTA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942008-4\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942021-7\r\n\r\nCARLA DA SILVA NUNES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942102-5\r\n\r\nILDA CIDÁLIA SOARES PEREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942288-2\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA FRAGAS\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n943895-3\r\n\r\nKÁTIA MARIA AIRES COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944525-5\r\n\r\nHIGOR PORTO MONTES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944758-2\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SARAIVA CRUZ\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944770-7\r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943956-3\r\n\r\nMARINA MORAES ABRANTES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944452-2\r\n\r\nROBERTA MAGALHÃES DIAS DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944460-5\r\n\r\nANDREIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944462-1\r\n\r\nCLOTILDES DA CUNHA LIRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944465-4\r\n\r\nPATRÍCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944469-6\r\n\r\nMAGNA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944485-2\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944492-8\r\n\r\nLIVIA COSTA CRUZ\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944497-7\r\n\r\nMICHELLE DE CÁSSIA SOUZA REGINALDO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944499-3\r\n\r\nIRIO RICARDO NUNES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944505-7\r\n\r\nVANESSA MOURA SÁ MILLEN\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944506-5\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944508-1\r\n\r\nMAURICÉA DE ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944513-1\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944514-9\r\n\r\nMORGANA MONICA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944515-6\r\n\r\nLOLITA BARRANCO BRÊTAS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944517-2\r\n\r\nWILSON BORGES DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944529-7\r\n\r\nANDRÉA LIMA DA ROCHA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944531-3\r\n\r\nLEONARDO MELO DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944532-1\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RABELLO DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944535-4\r\n\r\nMICHELLE COUTO DE LIMA COELHO DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944549-5\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944551-1\r\n\r\nANGELICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944555-2\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944561-0\r\n\r\nWILLIAM LEITE ARARUNA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944563-6\r\n\r\nRUTH MOREIRA LOPES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944567-7\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE FRAZAO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944571-9\r\n\r\nVERA LUCIA PANZA MACHADO LOPES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944574-3\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MARANHÃO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944592-5\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER RIBEIRO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944596-6\r\n\r\nELIZABETH SABA LOPES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944601-4\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VAZ DE SOUZA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944607-1\r\n\r\nNICOLE CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944639-4\r\n\r\nNUBIA MICHELA DA COSTA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944658-4\r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO MACHADO FRAMBACH\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944670-9\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944675-8\r\n\r\nADENILSON PEREIRA RAMOS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944681-6\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BORGES COSTA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944699-8\r\n\r\nFLAVIA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944705-3\r\n\r\nALLAN CARLOS DE BARROS FREIRE\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944464-7\r\n\r\nLUIS MARCIO ALVES PEDRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944467-0\r\n\r\nSILVIA REGINA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944490-2\r\n\r\nVIVIAN CHAGAS FARIA DE CARVALHO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944491-0\r\n\r\nGISELE MACHADO GUERRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944502-4\r\n\r\nANDREA NEZINHA PEREIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944504-0\r\n\r\nELAINE ZUMPICHIATTI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944527-1\r\n\r\nGISELE CRISTINA MARTINS CLEMENTE.\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944548-7\r\n\r\nHUDSON SILVA SANTOS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944550-3\r\n\r\nALLAN FERNANDES PINTO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944556-0\r\n\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944564-4\r\n\r\nROSANA DA LUZ KLEINHANZ\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944573-5\r\n\r\nSILVIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944611-3\r\n\r\nWLADILENE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944616-2\r\n\r\nPATRÍCIA GIACOMETTI\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944622-0\r\n\r\nTANIA REGINA ABEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944625-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944547-9\r\n\r\nMARCELLA MORGADO GOMES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944554-5\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRINA DA SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944569-3\r\n\r\nCARMEN LUCIA SARACA ROSERAS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944606-3\r\n\r\nELOIZA VALÉRIA DA COSTA DIAS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944646-9\r\n\r\nLUCIANA PARAISO GOMES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944714-5\r\n\r\nNÚBIA MARIA DE PAULA DEL GUERSO VIEIRA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944783-0\r\n\r\nILCA MARIA SILVEIRA REGO DE SOUZA\r\n\r\n24/4/2008\r\n\r\n946397-7\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946254-0\r\n\r\nMÁRCIA ANGÉLICA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946255-7\r\n\r\nPAULO ROGERIO FARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946256-5\r\n\r\nTANIA MARIA LINS DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946260-7\r\n\r\nANA CAROLINA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946261-5\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA A. FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946262-3\r\n\r\nSANDRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946265-6\r\n\r\nELIANE GRAÇA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946268-0\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES TORRES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946269-8\r\n\r\nSHEILA MARIA DO CARMO SILVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946405-8\r\n\r\nDANIELE CRISTINA MONTEIRO AZEVEDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946447-0\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PRIMO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948540-0\r\n\r\nANDREA DO COUTO SBROCCA\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948574-9\r\n\r\nJOSIANE DAS VIRGENS CONCEIÇÃO\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948565-7\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PESSOA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948583-0\r\n\r\nELIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948659-8\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ANJO\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n948929-5\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MORAIS FERNANDES\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948935-2\r\n\r\nNATALIA BRAQUEZ DE PAIVA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948937-8\r\n\r\nFELLIPE PARISIO NIINO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948971-7\r\n\r\nANA BATISTA SILVERIO DOS SANTOS\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949018-6\r\n\r\nLENITA LYRA DOS SANTOS\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949027-7\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA DAS NEVES\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949037-6\r\n\r\nÉDILIS MORAIS DA SILVA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949049-1\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SECCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948955-0\r\n\r\nPATRÍCIA ABDON BALDEZ\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949046-7\r\n\r\nLAIDE MARY ROCHA DA SILVA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949083-0\r\n\r\nESMERALDA DE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949162-2\r\n\r\nSUELI MULLER FERREIRA\r\n\r\n6/1/2009\r\n\r\n950009-1\r\n\r\nANDRÉA MORGADO BARBOSA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950018-2\r\n\r\nVANESSA SANTOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950037-2\r\n\r\nERICA COSTA NEVES\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950440-8\r\n\r\nLUZIA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n941922-7\r\n\r\nALINE GONÇALVES VIANA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n951320-1\r\n\r\nDANIELLE FÁTIMA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n7/2/2009\r\n\r\n951343-3\r\n\r\nALESSANDRA COHE DE ARAUJO SALLES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951310-2\r\n\r\nJANAINA DE PAULA SOUZA COSTA.\r\n\r\n14/2/2009\r\n\r\n951302-9\r\n\r\nMARIANA SOLEDAD MENENDEZ\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951305-2\r\n\r\nSÍLVIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951306-0\r\n\r\nNÍVEA CRISTINA VIOLANTE\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951308-6\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA SANTOS ALVES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951309-4\r\n\r\nTATIANA CORRÊA DE CARVALHO MENUCCI\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951312-8\r\n\r\nALBA LÚCIA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951316-9\r\n\r\nFERNANDA QUIRINO DURAN\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951317-7\r\n\r\nRENATA BORGES MARTINS RAMALHO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951322-7\r\n\r\nMEIRE LUCI DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951323-5\r\n\r\nCRISTINA DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951325-0\r\n\r\nJOSELAINE GONÇALVES NUNES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951328-4\r\n\r\nEDIEM MARIE DIAS GOMES FILGUEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951329-2\r\n\r\nELISABETH SABINO DA CUNHA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951330-0\r\n\r\nLIDICE MAGNA ITAPEASSU BORGES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951331-8\r\n\r\nMAYRA OLIVEIRA AUGUSTO ANA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951332-6\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951333-4\r\n\r\nMÁRCIO CLÁUDIO COTTA RODRIGUES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951334-2\r\n\r\nNAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951335-9\r\n\r\nGIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY MEDINA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951336-7\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951339-1\r\n\r\nADRIANA VITOR PIM\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951340-9\r\n\r\nSOLANGE JORGINA FERREIRA CESAR\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951342-5\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA SOUSA COSTA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951303-7\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951304-5\r\n\r\nCATIA MARIA ARARUNA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951307/8\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA PEDROSA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951313-6\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ PORTO DOS SANTOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951318-5\r\n\r\nBARBARELLA ROCHA CUNHA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951319-3\r\n\r\nROSE MAURA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951324-3\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE PEREIRA COSTA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951326-8\r\n\r\nVALDEMAR JOSE NOGUEIRA CAMPOS MARY\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951337-5\r\n\r\nBIANCA ROMANA DE SOUZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951338-3\r\n\r\nADELAIDE CRISTINA RODRIGUES RADIN\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951341-7\r\n\r\nMÁRCIA ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951314-4\r\n\r\nCÁTIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951311-0\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2009\r\n\r\n951459-7\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIDONE DA SILVEIRA\r\n\r\n2/3/2009\r\n\r\n951703-8\r\n\r\nALANE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951712-9\r\n\r\nANDRÉA PAES TRUTA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951721-0\r\n\r\nVANDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n944863-0\r\n\r\nVALÉRIA DA CUNHA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n5/52008\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n937868-8\r\n\r\nROBERTA REBELO GUIMARÃES\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n937958-7\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938023-9\r\n\r\nEDSON SIMÃO DA SILVA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938243-3\r\n\r\nSERGIO ALBERTO GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n938452-0\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DA COSTA MATOS\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n941933-4\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MAJDALANI\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941954-0\r\n\r\nRENATA ARRUDA BARROS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941957-3\r\n\r\nISAQUE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941961-5\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941964-9\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941965-6\r\n\r\nJOÃO ROBERTO SOUSA FERNANDES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941967-2\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941968-0\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS SERMOUD\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941970-6\r\n\r\nWELLERSON QUINTANEIRO DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941972-2\r\n\r\nRAFAEL CORREA CASTILHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941974-8\r\n\r\nSANDRA CARDOSO VARGAS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941979-7\r\n\r\nCELSO COSME MORAIS DE ANDRADE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941980-5\r\n\r\nRICARDO BRITO NARCISO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941981-3\r\n\r\nBETANIA DE ALMEIDA MORETI\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941982-1\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA ATAIDE JÚNIOR\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941984-7\r\n\r\nEDSON FERNANDES ANTONIO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941986-2\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES SOARES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941988-8\r\n\r\nADRIANA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941989-6\r\n\r\nDIEGO BIANA DIAS SOARES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942005-0\r\n\r\nMARIA INES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942006-8\r\n\r\nALINE VIANA OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942007-6\r\n\r\nFABIANO MEDEIROS CONDE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942009-2\r\n\r\nAUGUSTO SCHWAGER DE CARVALHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942010-0\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE PAULA AMANTES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942011-8\r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS FONTES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942013-4\r\n\r\nJOSÉ MARTINS MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942014-2\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA SEQUEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942015-9\r\n\r\nSUELEN VIEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942016-7\r\n\r\nALESSANDRA SENA QUADROS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942017-5\r\n\r\nCARLA TAVARES CARVALHO QUINTANEIRO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942018-3\r\n\r\nARINALDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942019-1\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942020-9\r\n\r\nJULIO CESAR DE MELO BARBOZA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942022-5\r\n\r\nMARCELO GUEDES GUIMARÃES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942023-3\r\n\r\nVILMAR GOMES DA FONSECA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942024-1\r\n\r\nLAERCIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942025-8\r\n\r\nMOACYR DIAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942026-6\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AGUILAR JÚNIOR\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942027-4\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942029-0\r\n\r\nFLAVIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942030-8\r\n\r\nROBSON RICARDO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942031-6\r\n\r\nALINE PATRICIO DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942032-4\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942033-2\r\n\r\nLÍLIAN DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942034-0\r\n\r\nANTONIO MARCUS DIAS MOREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942035-7\r\n\r\nYURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942037-3\r\n\r\nDANIELE FERREIRA TORRES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942038-1\r\n\r\nALEX SANDER MENEZES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942039-9\r\n\r\nLECI DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942040-7\r\n\r\nMICHAEL CRISTIAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942041-5\r\n\r\nADRIANO SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942042-3\r\n\r\nPATRICIA TAVARES CABRAL DIAS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942043-1\r\n\r\nMARTA DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942045-6\r\n\r\nELIZETE SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942046-4\r\n\r\nNIPSON PIRES DE SÁ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942047-2\r\n\r\nWILLIAM CANELLAS BATISTA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942048-0\r\n\r\nFABIANA FELÍCIA MIRANDA VIEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942049-8\r\n\r\nADRIANA JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942050-6\r\n\r\nFABIO SCHUELER BARONI\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942061-3\r\n\r\nALESSANDRO MARTINS GUIMARAES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942062-1\r\n\r\nMARCELO MACHADO VERONEZI\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942066-2\r\n\r\nDIEGO DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942068-8\r\n\r\nÁTILA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942070-4\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DAS CHAGAS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942072-0\r\n\r\nVALÉRIA SILVA DE LIMA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942073-8\r\n\r\nSULIMAR GOMES SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942074-6\r\n\r\nALINE MARIA DA CUNHA BIRRA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942076-1\r\n\r\nHUGO LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942077-9\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942079-5\r\n\r\nFÁBIO BAZANI DO NASCIMENTO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942080-3\r\n\r\nTATIANA SOARES CIPRIANO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942082-9\r\n\r\nMICHELLE BEUTRON STENCK COSTA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942083-7\r\n\r\nMAGNO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942084-5\r\n\r\nJANETE QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942085-2\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942086-0\r\n\r\nÉRICA VICENTE BARBOZA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942087-8\r\n\r\nLEANDRO ORGELIO SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942090-2\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942091-0\r\n\r\nFABRICIO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942093-6\r\n\r\nSUELLEM DEODORO SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942094-4\r\n\r\nARLEN TATIANE VIEIRA AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942095-1\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942096-9\r\n\r\nMARISTELA BOAVENTURA FONSECA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942097-7\r\n\r\nMARCOS PAULO BRAGA DE LIMA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942098-5\r\n\r\nANA PAULA FARIA FERREIRA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942100-9\r\n\r\nLEANDRO BARROS NOGUEIRA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942101-7\r\n\r\nRENATO CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942103-3\r\n\r\nSIDNEI BALÇANTE DIAS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942104-1\r\n\r\nCRISTIANO DE JESUS DE OLIVEIRA BARAUNA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942107-4\r\n\r\nANGELO BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942108-2\r\n\r\nLEZIETI CUBEIRO DA COSTA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942109-0\r\n\r\nADRIANA PEREIRA COBAS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942110-8\r\n\r\nMARCIO ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942111-6\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS TELLES ARAUJO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942112-4\r\n\r\nFERNANDO VICENTE DA COSTA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942113-2\r\n\r\nSIMONE MELLO DA SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942114-0\r\n\r\nMARIA ALINE DA SILVA VIEIRA NUNES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942116-5\r\n\r\nSILVIO CAETANO FIGUEIREDO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942117-3\r\n\r\nTERESA RAQUEL DALTA DE CARVALHO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942118-1\r\n\r\nLORENSON BASTOS SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942120-7\r\n\r\nROGERIO DE CASTRO LOPES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942123-1\r\n\r\nTHEOPHILO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942127-2\r\n\r\nRAMIRO MARINS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942128-0\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942129-8\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GARCIA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942135-5\r\n\r\nCRISTIANO SOBRAL TRAJANE\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942138-9\r\n\r\nJULIO MARTINS MOREIRA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942139-7\r\n\r\nPABLO DA SILVA NUNES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942140-5\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942143-9\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA FIGUEIRÓ\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942144-7\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ GALRÃO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942145-4\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942146-2\r\n\r\nANA CLÁUDIA MAGALHÃES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942147-0\r\n\r\nFABIANO BATTEMARCO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942148-8\r\n\r\nENELICIO GONÇALVES LUCAS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942149-6\r\n\r\nVALDIR ANTONIO DOS SANTOS BERTHO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942150-4\r\n\r\nLEILA SANTIAGO SOUZA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942151-2\r\n\r\nALEX ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942153-8\r\n\r\nKARINE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942155-3\r\n\r\nBARBARA REGINA LIAS MOTTA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942156-1\r\n\r\nFRANKLIN ANTONIO PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942157-9\r\n\r\nVERONICA DA SILVA NUNES\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942158-7\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS COUTO DE ANDRADE\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942159-5\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942161-1\r\n\r\nGABRIEL TADEU ROSA COMBALIA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942162-9\r\n\r\nPRISCILA AMARO FERREIRA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942163-7\r\n\r\nRODRIGO NEVES DE NEGREIROS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942165-2\r\n\r\nKÁTIA CILENE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942166-0\r\n\r\nLÍLIAN GOULART PACHECO MARTINS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942167-8\r\n\r\nVERA LUCIA LOURENÇO ALVES FREIRE\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942168-6\r\n\r\nPATRICIA BORGES DE AGUIAR\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942169-4\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942170-2\r\n\r\nANGELICA FRANCISCA DE ARAUJO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942171-0\r\n\r\nRICARDO ALVES DIAS\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942172-8\r\n\r\nZULMAR NUNES BARRETO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942173-6\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942174-4\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO BARATA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942175-1\r\n\r\nALAN DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942176-9\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942177-7\r\n\r\nSERGIO GENEROSO THEODORO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942178-5\r\n\r\nELLEN ALVES ALEXANDRE\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942188-4\r\n\r\nERIC TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942204-9\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942230-4\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DE PINHO BASTO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942250-2\r\n\r\nSILAS RODRIGUES DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942336-9\r\n\r\nVALTER FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n7/3/2008\r\n\r\n942343-5\r\n\r\nVICTOR RICARDO VIEIRA CELESTINO NASCIMENTO\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942738-6\r\n\r\nLUCIANA ZAGALLO MIRANDA SAMPAIO CORREA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n944512-3\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE MATOS FERREIRA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944537-0\r\n\r\nCLEIDE MONTES MACHADO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944538-8\r\n\r\nJOSIMAR GIANINI SILVA SOUZA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944539-6\r\n\r\nALAN JORGE CIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944540-4\r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE LIMA TOSTAS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944541-2\r\n\r\nFLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944545-3\r\n\r\nEDUARDO COSTA ESTEVES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944546-1\r\n\r\nVINÍCIUS DORNELAS CAMARA\r\n\r\n14/12/2008\r\n\r\n944552-9\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944557-8\r\n\r\nSANDRA LÚCIA NOVATO DE BRAGA MELLO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944559-4\r\n\r\nMAURÍCIO JORGE CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944562-8\r\n\r\nCRISTIAN DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944565-1\r\n\r\nRICARDO JOSÉ CHAMON ALVES\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944566-9\r\n\r\nBIANCA NOGUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944568-5\r\n\r\nMARCELO CARVALHO CEULIN\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944570-1\r\n\r\nJULIANA DA SILVA MAIA PEREIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944572-7\r\n\r\nLÍVIA DE MELO GOMES\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944575-0\r\n\r\nFERNANDO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944576-8\r\n\r\nJONATHAS NILSON DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944577-6\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944578-4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO PAIVA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944579-2\r\n\r\nALEXANDRE TERGILENI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n31/3/2008\r\n\r\n944582-6\r\n\r\nARIANA DE FÁTIMA BARBOSA LAVOURAS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944583-4\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944584-2\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944585-9\r\n\r\nFABIO BARBOSA GARCEZ\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944586-7\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944587-5\r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944588-3\r\n\r\nMICHELE LAGRUTTA DE SOUZA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944589-1\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944590-9\r\n\r\nCLÓVIS DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944597-4\r\n\r\nRODRIGO SCHIEMER\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944609-7\r\n\r\nDANIELE VIDAL DE AGUIAR\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944610-5\r\n\r\nJACQUELINE FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944614-7\r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMGRUBER\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944617-0\r\n\r\nJOSANA JACINTO DOS REIS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944618-8\r\n\r\nVALÉRIA MOREIRA BAIA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944619-6\r\n\r\nIGOR CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944621-2\r\n\r\nSERGIO LEANDRO CARDOSO DAS CHAGAS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944623-8\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA MOTA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944624-6\r\n\r\nJÉSSICA MARIA OLIVEIRA DE LUNA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944626-1\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CANEDO\r\n\r\n10/3/2008\r\n\r\n944627-9\r\n\r\nRUBEM LONGO JUNIOR\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944628-7\r\n\r\nRAFAEL SILVA DA PIEDADE\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944629-5\r\n\r\nMELQUESEDEQUE CARDOSO BORRETE\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944630-3\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944631-1\r\n\r\nDANIELE CRISTINA REIS BAZAGA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944632-9\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944633-7\r\n\r\nVIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944634-5\r\n\r\nGLÁUCIA DA SILVEIRA POSSEBOM\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944635-2\r\n\r\nLINCOLN FARIA DA SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944636-0\r\n\r\nALESSANDRA MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944638-6\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944640-2\r\n\r\nARNALDO COSTA DE SIQUEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944641-0\r\n\r\nROSEANE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944642-8\r\n\r\nARIDELSON FERREIRA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944649-3\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944650-1\r\n\r\nVALÉRIA COUTO LESSA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944652-7\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA PERRONE\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944653-5\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FONSECA ABRANTES\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944654-3\r\n\r\nJOSIMAR GUIMARÃES FRANCISCO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944655-0\r\n\r\nANTONIO AGE FILARDI\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944657-6\r\n\r\nYGOR FARIA PARANHOS\r\n\r\n15/4/2008\r\n\r\n944659-2\r\n\r\nABIMAEL TEIXERA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944660-0\r\n\r\nFELIPPE DE LIMA LOUREIRO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944661-8\r\n\r\nEDGARD ALMADA CARVALHO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944662-6\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944665-9\r\n\r\nMAGNO MAURICIO DE SOUZA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944666-7\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944667-5\r\n\r\nMARIA INARA PLATENIK PINHEIRO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944668-3\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944669-1\r\n\r\nWILSON BENTO SIAS FILHO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944671-7\r\n\r\nSERGIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944672-5\r\n\r\nROGÉRIO ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944676-6\r\n\r\nCLEBER CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944677-4\r\n\r\nLEVI CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944682-4\r\n\r\nTHIAGO AMORIM CARVALHO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944683-2\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944685-7\r\n\r\nALCIR ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944690-7\r\n\r\nFÁBIO SANTOS CELESTINO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944691-5\r\n\r\nWILIAN JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944692-3\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES\r\n\r\n31/3/2008\r\n\r\n944693-1\r\n\r\nLEONARDO PIRES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944694-9\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944695-6\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PICOZZI\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944698-0\r\n\r\nPAULO RICARDO RAMOS CARDOSO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944700-4\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA GAMA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944702-0\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944703-8\r\n\r\nANELISE TIMOTHEO MOULIN MORGADO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944704-6\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944706-1\r\n\r\nHÉLIO HENRIQUE MACHADO ALVES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944707-9\r\n\r\nFERNANDA PERES DA SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944708-7\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944709-5\r\n\r\nCINTIA POUBEL ROSA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944710-3\r\n\r\nWILLIAM MARINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944711-1\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA WEBERING\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944713-7\r\n\r\nSEBASTIÃO MÁRIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944716-0\r\n\r\nPAULA LUCIANA MARQUES PEGO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944719-4\r\n\r\nRUBENS NARDACI AVELLAR\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944720-2\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944721-0\r\n\r\nDANIELE BATISTA DE ALVARENGA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944722-8\r\n\r\nGILSON SANTANA SANTOS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944725-1\r\n\r\nNILTON SEIXAS DOS SANTOS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944727-7\r\n\r\nSONIA BEATRIS DE ORNELLAS FALCÃO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944728-5\r\n\r\nLÍNGLIGE CELFA DE SOUZA CAJUEIRO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944730-1\r\n\r\nMARIA ESTER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944732-7\r\n\r\nRAMON SILVA DE FREITAS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944734-3\r\n\r\nRODRIGO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944737-6\r\n\r\nREGINA LÚCIA FRANÇA DA ROCHA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944738-4\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944739-2\r\n\r\nHELIO ARMOND BARBOSA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944740-0\r\n\r\nGABRIEL ROBSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944741-8\r\n\r\nPAULO ALEX NACIF LUBE\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944742-6\r\n\r\nMARTA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944743-4\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944744-2\r\n\r\nMARCIO SANTOS GOMES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944746-7\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES AUGUSTO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944747-5\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALO SANTANA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944748-3\r\n\r\nSERGIO JORGE BARROS\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944749-1\r\n\r\nJOÃO JORGE SARTO NETO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944750-9\r\n\r\nARLINDO DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944751-7\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944754-1\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944755-8\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944756-6\r\n\r\nNELINY SOARES RODRIGUES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944757-4\r\n\r\nCECILIA MARIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944759-0\r\n\r\nQUELY REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944769-9\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n944786-3\r\n\r\nPAULA TAVARES ALVES BITTENCOURT\r\n\r\n28/4/2008\r\n\r\n945114-7\r\n\r\nIGINA FRANCESCA GUIDONE\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n951391-2 \r\n\r\nJOÃO PAULO MOÇO\r\n\r\n3/3/2009\r\n\r\n938251-6\r\n\r\nCARLA DALTRO DA SILVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n946273-0\r\n\r\nLEANDRO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946274-8\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946276-3\r\n\r\nEDUARDO ANTONINO DE ARRUDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946279-7\r\n\r\nROBERTO LEÃO E SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946281-3\r\n\r\nALIANDRA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946282-1\r\n\r\nHENRIQUE PINHEIRO MONTENEGRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946283-9\r\n\r\nALOISIO MACHADO ALVES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946285-4\r\n\r\nELVIS GOMES LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946287-0\r\n\r\nDANIELE MACHADO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946288-8\r\n\r\nVIVIANE COSTA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946289-6\r\n\r\nDAVID AMERICO JUNIOR\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946290-4\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946292-0\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946293-8\r\n\r\nRODRIGO SEMEÃO DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946294-6\r\n\r\nIVALDO GONÇALVES LOBATO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946297-9\r\n\r\nJULIANA SANT'ANNA DE FREITAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946298-7\r\n\r\nQUEZIA DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946299-5\r\n\r\nGUTEMBERG CECILIANO DA COSTA\r\n\r\n1/1/2008\r\n\r\n946300-1\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946301-9\r\n\r\nJURANDIR DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946302-7\r\n\r\nANA PAULA LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946303-5\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946304-3\r\n\r\nELIANE HESSE FUCHS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946305-0\r\n\r\nRENATO CARLOS HARTKE GALVAO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946312-6\r\n\r\nJULIANA LUÍZA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946323-3\r\n\r\nEDSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946324-1\r\n\r\nCEZAR ROBERTO CARVALJO BACELLAR\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946325-8\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948532-7\r\n\r\nCARLOS ALFREDO SILVA COSTA\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948556-6\r\n\r\nMARIA VIRGINIA ANDRADE ROCHA BAZONI\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948575-6\r\n\r\nBRUNO LOURENÇO ALBUQUERQUE\r\n\r\n8/10/2008\r\n\r\n948576-4\r\n\r\nTALITA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948754-7\r\n\r\nMOACYR PETRA DA SILVA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948926-1\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948933-7\r\n\r\nDOUGLAS FURTADO MARINS\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948943-6\r\n\r\nOSCAR VILAMIR RIBEIRO\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948945-1\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948958-4\r\n\r\nELEONORA MARIA ALVES OLENDER\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948966-7\r\n\r\nCOSME LUIS MAIA ANTUNES\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948981-6\r\n\r\nALINE LEITE\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948983-2\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE MELLO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948986-5\r\n\r\nRICARDO SEBASTIÃO DE MATOS MACIEL\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948989-9\r\n\r\nALEX PERLUCIO LINHARES\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948990-7\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE MORAES\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948991-5\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948992-3\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ANDRE\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948993-1\r\n\r\nANDERSON VERGILIO DE QUEIROZ\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948994-9\r\n\r\nROSELENE FERREIRA SARDINHA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n948995-6\r\n\r\nRICARDO CONSTANTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949060-8\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA AMARO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949077-2\r\n\r\nSERGIO LUIS CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949090-5\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n949178-8\r\n\r\nLUCIANA ALVINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n12/1/2009\r\n\r\n950003-4\r\n\r\nVANESSA MOREIRA GUIMARÃES SARAIVA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950004-2\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950006-7\r\n\r\nREJANE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950013-3\r\n\r\nANGÉLICA MAGINA PEREIRA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950019-0\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n951345-8\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE COLLAÇO GONÇALVES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951346-6\r\n\r\nHELVECIO BELMIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951347-4\r\n\r\nGILCINÉA BARBOSA DAS DORES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951348-2\r\n\r\nALYSSON CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951349-0\r\n\r\nDIANE DA COSTA MOURA GONÇALVES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951350-8\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951351-6\r\n\r\nFERNANDO MARCIO LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951352-4\r\n\r\nANTHONY DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951353-2\r\n\r\nCARLOS ANDERSON GOMES FIORE\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951355-7\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951357-3\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951359-9\r\n\r\nMOZART FERREIA NERY\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951360-7\r\n\r\nISLENE DA CONCEIÇÃO FREITAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951361-5\r\n\r\nTONIA JACINTA FERREIRA GODOI\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951362-3\r\n\r\nMAGNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951363-1\r\n\r\nVIVIANE MOTHÉ DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951364-9\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951365-6\r\n\r\nROBSON SILVA DE ABREU\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951366-4\r\n\r\nOMAR CRUZ RIBAMAR DA COSTA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951367-2\r\n\r\nMAURO LUIS ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951368-0\r\n\r\nDANIEL AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951369-8\r\n\r\nLUIDI MEDINA LEITE GALOZIO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951370-6\r\n\r\nMARTINEY MOURA JUNIOR\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951371-4\r\n\r\nELAINE DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951372-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951373-0\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n14/2/2009\r\n\r\n951376-3\r\n\r\nRONALDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951378-9\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951379-7\r\n\r\nDAIANA DE FATIMA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951380-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ROUXINHO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951381-3\r\n\r\nFLÁVIA DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951382-1\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n26/2/2009\r\n\r\n951383-9\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n26/2/2009\r\n\r\n951384-7\r\n\r\nNELSON COELHO FERNANDES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951385-4\r\n\r\nRODRIGO DA SILVEIRA MARINS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951386-2\r\n\r\nMICHAEL LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951387-0\r\n\r\nDANILO PEIXOTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951388-8\r\n\r\nAINOÃ VIEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951390-4\r\n\r\nANNELIZE JUCYRA LOPES DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951393-8\r\n\r\nTATIANA LUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\nId: 855792"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "951395-3\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951396-1\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE MARTINS NOBRE\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951397-9\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951398-7\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MOTA QUADROS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951399-5\r\n\r\nSIRLENE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951400-1\r\n\r\nIVANILDO FRANCISCO DA PAZ\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951401-9\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951402-7\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA LOPES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951403-5\r\n\r\nJACIRA BARBOSA MENEZES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951404-3\r\n\r\nEDUARDO BATISTA GOMES CHAVES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951405-0\r\n\r\nHUMBERTO FERNANDES CARDOSO FILHO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951406-8\r\n\r\nTELMA FERNANDEZ MELO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951407-6\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951408-4\r\n\r\nFABIANNE ANSELMO DE FREITAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951409-2\r\n\r\nEDEMIR GOMES DA COSTA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951410-0\r\n\r\nLUIS FELIPE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951411-8\r\n\r\nDARLISON FERNANDO SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951412-6\r\n\r\nISRAEL PINHEIRO AVELINO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951413-4\r\n\r\nWELINGTON MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951414-2\r\n\r\nADRIANO ALVES BEZERRA\r\n\r\n27/1/2009\r\n\r\n951415-9\r\n\r\nANIZIA CALAZANS DE ARAUJO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951416-7\r\n\r\nWALDERLAN BELISARIO DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951417-5\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BARBOSA SOUZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951418-3\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951419-1\r\n\r\nRODRIGO LADEIRA MANGIA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951420-9\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n3/3/2009\r\n\r\n951441-5\r\n\r\nMAIQUI BABORSA LACERDA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951454-8\r\n\r\nALVARO DOMINGUES SOARES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951455-5\r\n\r\nMARIMAR BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951632-9\r\n\r\nKAUÊ SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951681-6\r\n\r\nVIVIANE PRINCESWAL DA SILVA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951687-3\r\n\r\nJONATAN ILIDIO DA SILVA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951700-4\r\n\r\nFRANCISCO ANISIO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951723-6\r\n\r\nVALMOR DASSI DE FREITAS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951724-4\r\n\r\nHELOISA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951730-1\r\n\r\nRENATA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951738-4\r\n\r\nREGINA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951754-1\r\n\r\nDANIELLE SILVA MIRANDA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951762-4\r\n\r\nMARCELLE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951767-3\r\n\r\nBRUNA REIS FELIX DE ASSIS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951768-1\r\n\r\nLEILCIA RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951771-5\r\n\r\nFABIOLA SOARES DE ORNELLAS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951775-6\r\n\r\nVALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951782-2\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO PEREIERA BATISTA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951784-8\r\n\r\nJOVANI MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952043-8\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DE SA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952115-4\r\n\r\nRENATA ALVES QUADROS\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952179-0\r\n\r\nANTONIO LUCAS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952193-1\r\n\r\nDANIELLE SINFOROSO MARY CAMPOS\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\n952211-1\r\n\r\nANDRÉ ANTONIO FERRERREIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/4/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942194-2\r\n\r\nAYLA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n942254-4\r\n\r\nADRIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942344-3\r\n\r\nLUCIANO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941598-5\r\n\r\nROBERTA GAIDZINSKI\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941670-2\r\n\r\nJAQUELINE BORGES DE MATOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941672-8\r\n\r\nVIVIANE FAGUNDES PACHECO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941673-6\r\n\r\nDELSON DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941674-4\r\n\r\nMILTON CÉZAR DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941677-7\r\n\r\nFLÁVIA GARCIA ALVES MONTEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941679-3\r\n\r\nWILLIAM DE PAULA LIMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941680-1\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941681-9\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941683-5\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941685-0\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941687-6\r\n\r\nMILTON LEMOS DE MORAES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941691-8\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941693-4\r\n\r\nMÁRCIA DE SANT'ANNA ROCHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942407-8\r\n\r\nGUILHERME SIEGFRIED VERGNANO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942409-4\r\n\r\nAÉCIO DEODONIO RIBEIRO ROZENDO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n944428-2\r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941678-5\r\n\r\nWELISSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n944674-1\r\n\r\nANA PATRÍCIA DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944686-5\r\n\r\nMARCELA COSTA AVILA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944687-3\r\n\r\nROSA BÁRBARA BATISTA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944688-1\r\n\r\nMONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944689-9\r\n\r\nANGELA DE AQUINO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944696-4\r\n\r\nSAMIR D'AQUINO CARVALHO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944697-2\r\n\r\nZENILTON NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944717-8\r\n\r\nELAINE VIDAL DIAS GOMES\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944718-6\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS MARÇANO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944723-6\r\n\r\nALESSANDRA VIANA OLIVEIRA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944731-9\r\n\r\nELAINE LOPES VERLINGUE BENTO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944733-5\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SILVA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n946321-7\r\n\r\nDAISY LUCID DUARTE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n938726-7\r\n\r\nWILHERMYSON LIMA LEITE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945958-7\r\n\r\nCRISTIANE BISPO DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945962-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALTA MOURE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945965-2\r\n\r\nSHEILA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945977-7\r\n\r\nLUCIANA DIAS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945991-8\r\n\r\nNEDIR NARCISO DUTRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946002-3\r\n\r\nCAIO CESAR MELLO EUZEBIO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946019-7\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946036-1\r\n\r\nSUZANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946319-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHÃES PALERMO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948567-3\r\n\r\nHERLLAINE DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948965-9\r\n\r\nJOSELITO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948969-1\r\n\r\nDÉBORA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948976-6\r\n\r\nRICARDO COUTINHO HASSIB\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948987-3\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ALEXANDRIA COELHO\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n948988-1\r\n\r\nPAULO ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949163-0\r\n\r\nLUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n6/1/2009\r\n\r\n950761-7\r\n\r\nGILSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950768-2\r\n\r\nJULIANA LUIZA MACHADO ESTEVAM\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950774-0\r\n\r\nMÍRIAN OLIVEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950778-1\r\n\r\nALECSANDRE DA COSTA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950781-5\r\n\r\nBRÁULIO GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950799-7\r\n\r\nORLANDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951299-7\r\n\r\nVANIA CRISTINA RAFFAELLI\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951301-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950760-9\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950764-1\r\n\r\nEDUARDO POTIGUARA BELAN DE LIMA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950766-6\r\n\r\nROGERIO CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950782-3\r\n\r\nMARLON OCTAVIO ROSSETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950783-1\r\n\r\nRAPHAEL TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950785-6\r\n\r\nCRISTIANE ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950792-2\r\n\r\nHENRIETTE ROSA PIRES SANTIAGO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950806-0\r\n\r\nMICHELLE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950807-8\r\n\r\nADRIANA KNIASEFF GOMES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950811-0\r\n\r\nALVARO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950813-6\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950814-4\r\n\r\nLIN MACHADO DE LIMA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950858-1\r\n\r\nFLÁVIA GALVÃO WANDEKOKEN\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951344-1\r\n\r\nSABRINA BIANCA DOS SANTOS LAGOAS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951458-9\r\n\r\nKLEBER DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951104-9\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951682-4\r\n\r\nMARIZA CHALFUN DA COSTA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951694-9\r\n\r\nSCHEILLA CHRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951716-0\r\n\r\nCRISTINA GUIMARÃES VILLAR\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951725-1\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951733-5\r\n\r\nSIMONE SÉRVULO ROMANO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951766-5\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952195-6\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DE FIGUERÊDO\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\n952199-8\r\n\r\nRENATO JONAS BENNE DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939316-6\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE COUTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939511-2\r\n\r\nLANA D'ARC GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939450-3\r\n\r\nAMANDA SENNA PORTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939462-8\r\n\r\nPAULO PIRES DE QUEIROZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939394-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942732-9\r\n\r\nELÇA RABELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939248-1\r\n\r\nANA CLÁUDIA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944779-8\r\n\r\nJUREMA RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943368-1\r\n\r\nMARIA THEREZA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943071-1\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GERALDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943078-6\r\n\r\nKELLY DE AVILA PEIXOTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944780-6\r\n\r\nNATANY RANGEL\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943092-7\r\n\r\nELIANE SILVA RIBEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945290-5\r\n\r\nELISANGELA DA COSTA LIMA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945544-5\r\n\r\nFLAVIA MARTINS SILVA BLACKMAN\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945679-9\r\n\r\nANA LUCIA ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945930-6\r\n\r\nGLEYCE MERE DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945702-9\r\n\r\nROSENIR COSTA BRAGA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945698-9\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948587-1\r\n\r\nRENATA MARIA SANTOS MAURICIO\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n948862-8\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LEBRE LESSA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950933-2\r\n\r\nMARTA RODRIGUES DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950828-4\r\n\r\nNÁDIA REGINA QUEIROZ RESTUM\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950844-1\r\n\r\nHILDA MARIA SILVEIRA REGO DE MEDEIROS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950865-6\r\n\r\nSEBASTIÃO HENRIQUE TELLES NETTO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950881-3\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950883-9\r\n\r\nADRYANA SOARES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950889-6\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950897-9\r\n\r\nALINE BRUM RIBEIRO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950906-8\r\n\r\nKÉZIA ZILLI RÉDUA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950920-9\r\n\r\nGISELI GLAUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950923-3\r\n\r\nMARCIA XAVIER CARDOZO CUPIDO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950926-6\r\n\r\nSÉRGIO MAGNO DA SILVA CORREA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950928-2\r\n\r\nDELCINEA GOMES MARTINS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950930-8\r\n\r\nANA PAULA FAGUNDES MIGUEL\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951690-7\r\n\r\nANABEL MONTEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951791-3\r\n\r\nJUREMA RIBEIRO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951965-3\r\n\r\nKARINE GOMES ABRAÇADO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939148-3\r\n\r\nLUCIO ROBERTO PANZA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939382-8\r\n\r\nSIMONE CASTELO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942131-4\r\n\r\nQUÉZIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943127-1\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VARGAS SALGADO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943130-5\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945393-7\r\n\r\nHENRIQUE ABRAHÃO CHARLES\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945713-6\r\n\r\nFÁBIO DE JESUS SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945714-4\r\n\r\nMARCIO DA SILVA NOCCHI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948908-9\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950825-0\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950855-7\r\n\r\nJULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950859-9\r\n\r\nIONE REBELLO DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950875-5\r\n\r\nMARCELLO MIRANDA FERREIRA SPOLIDORO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950878-9\r\n\r\nELIANE PONTES MARTINEZ\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950932-4\r\n\r\nMARCOS FERREIRA JOSEPHINO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950935-7\r\n\r\nMARIA CLAUDIA LIMA MENEZES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951719-4\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n953146-8\r\n\r\nANDRE LUIZ PESSANHA MACHADO\r\n\r\n4/5/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940602-6\r\n\r\nSERGIO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940645-5\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940665-3\r\n\r\nANDRÉA PESSÔA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940676-0\r\n\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940689-3\r\n\r\nSUZANA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940697-6\r\n\r\nPOLIANA VIANA RANGEL\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940700-8\r\n\r\nLUCIANO FARIA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940707-3\r\n\r\nMARILIA DE SOUSA CASTELO BRANCO FARIA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940710-7\r\n\r\nNÉBIA DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940718-0\r\n\r\nFABRÍCIA CONTILHO FIGUEIREDO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940721-4\r\n\r\nJAQUELINE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940727-1\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA GAMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940865-9\r\n\r\nANDRÉIA VIANA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945314-3\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945392-9\r\n\r\nSILVANA MALHEIRO DO NASCIMENTO GAMA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945535-3\r\n\r\nWELINGTON QUINTANILHA GOMES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945452-1\r\n\r\nMARCIA JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n948655-6\r\n\r\nLUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n948762-0\r\n\r\nCRISTIANE BARROSO FERNANDES\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945361-4\r\n\r\nJANETE FABRICIO DE SOUZA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939425-5\r\n\r\nPAULO JOSÉ MATHIAS CABRAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943160-2\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944444-9\r\n\r\nADRIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945291-3\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO ABREU\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945517-1\r\n\r\nCATIA AUGUSTA GOMES ANTUNES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948891-7\r\n\r\nCLEIA SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950969-6\r\n\r\nELEN ZÓZIMO DE SOUZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950974-6\r\n\r\nMARCIO BOUSADA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950994-4\r\n\r\nADRIANA DE LIMA BANDEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951008-2\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939180-6\r\n\r\nMARIANA DE MACÊDO SEIXAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939201-0\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939576-5\r\n\r\nMOHANDAS KARAMCHAND OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943692-4\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945419-0\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO HUGUENIN DE CARVALHO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939220-0\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO ARAUJO DA FONSECA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939228-3\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939239-0\r\n\r\nNILDJARA NAVARRO DE PAULO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939260-6\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939272-1\r\n\r\nBRAYAN SOBRAL DA FONSECA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939277-0\r\n\r\nFÁBIO LIMA GUIMARÃES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939282-0\r\n\r\nFAUSTO FERREIRA FARIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939322-4\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FARIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939331-5\r\n\r\nALEXANDRE LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939338-0\r\n\r\nMUNICH RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939352-1\r\n\r\nRENATO DO CARMO PÓVOAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939354-7\r\n\r\nDIOGO PRADO DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939364-6\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COMBAT\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939396-8\r\n\r\nMUNIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939400-8\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939409-9\r\n\r\nALESSANDRO MORETH OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939417-2\r\n\r\nLUCIANO DE AZEDIAS MARINS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939481-8\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939635-9\r\n\r\nGUILHERME GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943128-9\r\n\r\nEDSON DIAS REIS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943143-8\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943151-1\r\n\r\nCRISTIANO MENDONÇA PITTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943176-8\r\n\r\nMADGE BIANCHI DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943205-5\r\n\r\nMARCELO GOULART DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943459-8\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939512-0\r\n\r\nSANY LEMOS MOREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939545-0\r\n\r\nCAROLINA MELO VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n950956-3\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA JACQUES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950965-4\r\n\r\nRENATA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939457-8\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939483-4\r\n\r\nFRANK JOSÉ BARROSO TANQUE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939534-4\r\n\r\nANGELO FRANÇA NERI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939547-6\r\n\r\nCELIO PINTO SAMPAIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939558-3\r\n\r\nDEBORA PEÇANHA PEDRONI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939559-1\r\n\r\nAMANDA BEATRIZ ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939572-4\r\n\r\nDEBORAH REGINA JOTTA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939611-0\r\n\r\nELEN LESSA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939621-9\r\n\r\nLÍVIA FARIAS DE ABREU\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939917-1\r\n\r\nALAN REIS DASILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939951-0\r\n\r\nTELMARA SOUZA VELASCO DUARÊ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942437-5\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942558-8\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MENDES FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943302-0\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943305-3\r\n\r\nMIRELLA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943321-0\r\n\r\nROBERTA BOECHAT ALBERTINO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943330-1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943333-5\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943352-5\r\n\r\nDANIEL LAVOURINHA FÉLIX\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943365-7\r\n\r\nADRIANA ALVES VITIPÓ DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943371-5\r\n\r\nCARLA RENATA FOGAGEIRO OLIVAL LOPES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943386-3\r\n\r\nSABRINA DA COSTA SUZARTE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943418-4\r\n\r\nAMANDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943429-1\r\n\r\nFLÁVIA MATIAS SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943445-7\r\n\r\nTIAGO GOULART DA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943449-9\r\n\r\nALEXANDRE MARCELLO DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943454-9\r\n\r\nANA PAULA LOPES DA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944764-0\r\n\r\nMONICA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944781-4\r\n\r\nMARCELA LIMA DE ARAÚJO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945288-9\r\n\r\nBIANCA MARROCOS VON HELD\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945292-1\r\n\r\nANA CAROLYNA AIRES ESTRELLA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945293-9\r\n\r\nSILVANA DA MOTA SANCHES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945297-0\r\n\r\nMICHELE ARAGÃO SANTIAGO\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945315-0\r\n\r\nDIOGO GABRIG DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945318-4\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DIAS\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945399-4\r\n\r\nCÍNTIA DE CASTRO MARINS\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945714-4\r\n\r\nPATRÍCIA DE FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n11/7/2008\r\n\r\n945518-9\r\n\r\nFERNANDA CAROLINA MICHIMOTO BARINO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945684-9\r\n\r\nRODRIGO SILVA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945687-2\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO DE RESENDE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945694-8\r\n\r\nFABIO MACEDO SIMAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945722-7\r\n\r\nROSÂNGELA SOARES GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946311-8\r\n\r\nRAPHAEL DA CUNHA TORRES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949078-0\r\n\r\nMORGANA MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\n948911-3\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES DE ABREU\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950959-7\r\n\r\nLOUISE MESQUITA COSTA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950961-3\r\n\r\nJONIA MARIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950970-4\r\n\r\nANDRÉ RÉGIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950984-5\r\n\r\nFERNANDA AMARAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950986-0\r\n\r\nLÍGIA MORAES DE MATOS CAMPOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950987-8\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA CATOJO DE CARVALHO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950989-4\r\n\r\nCLÁUDIA GERK DE AZEVEDO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950993-6\r\n\r\nANA KARINE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951002-5\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951023-1\r\n\r\nANABEL AZEREDO TOSTES DE ALMEIDA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951027-2\r\n\r\nLÚCIA BARROSO DO AMARAL\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951031-4\r\n\r\nRICARDO BENEVIDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951036-3\r\n\r\nRAQUEL OLÍMPIO ISAÍAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951046-2\r\n\r\nMARCELA SOARES DE SANTANA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951053-8\r\n\r\nVANESSA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951057-9\r\n\r\nPAULA MONIQUE DOMINGOS TEIXEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951062-9\r\n\r\nVITOR SILVA DE ABREU\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951068-6\r\n\r\nANDREIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951071-0\r\n\r\nJULIETA FLORINTINO DOS ANJOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951112-2\r\n\r\nFABIO JOSE DE ALMEIDA PORTO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951135-3\r\n\r\nCLÁUDIA DUARTE ABIBE\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951158-5\r\n\r\nBERLA DA SILVA QUINELLATO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951179-1\r\n\r\nFERNANDA FONTOURA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951185-8\r\n\r\nFLAVIANA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951190-8\r\n\r\nSIMONE PIERASSOL\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951209-6\r\n\r\nRODRIGO DA NÓBREGA FERNANDES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951212-0\r\n\r\nÉRICA LOPES RAMALHO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951219-5\r\n\r\nLIVIANE DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951222-9\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES GARCIA MACEDO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951226-0\r\n\r\nMARIA CRISTIANI LEITE LEAL\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951227-8\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO MAIA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951279-9\r\n\r\nELIZABETE SILVA CATOJO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951280-7\r\n\r\nREGINA MURTA DE ABREU\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951315-1\r\n\r\nJANE ISABEL PEREIRA LEMOS SILVA NOVO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951131-2\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951456-3\r\n\r\nMAIARA AMANDA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n10/3/2009\r\n\r\n951745-9\r\n\r\nRAQUEL DANIELLI MOTA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951911-7\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA ZECCER\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951983-6\r\n\r\nSABRINA CHEREGATTI GAMA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939579-9\r\n\r\nELIANE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939589-8\r\n\r\nMARISTÉLA DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939640-9\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA FELIX\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939672-2\r\n\r\nCAROLINE LACERDA DE DEUS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940013-6\r\n\r\nALESSANDRO BRAZIL CAMARA DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940023-5\r\n\r\nSILVIO MOREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940028-4\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVA DE FREITAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940031-8\r\n\r\nMARCIA ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940038-3\r\n\r\nMONIQUE GARCIA DA SILVA LUZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940041-7\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940054-0\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940072-2\r\n\r\nERICSON DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940088-8\r\n\r\nHELLEN ANGÉLICA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940098-7\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ MIRANDA ANTUNES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940109-2\r\n\r\nWAGNER DIAS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940127-4\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940130-8\r\n\r\nSIMONE DE ANDRADE GALDINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940141-5\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940148-0\r\n\r\nVERONICA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940156-3\r\n\r\nANDRÉA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940166-2\r\n\r\nROSEMBERG DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940177-9\r\n\r\nDANIÉLLY DOS SANTOS VOLPATO \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940179-5\r\n\r\nTARCISIO NEVES DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940199-3\r\n\r\nPATRÍCIA CARRATI DINIZ SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940200-9\r\n\r\nWEVERTON MAGNO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940221-5\r\n\r\nEVERTON FIRMINO DE MORAES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940222-3\r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA CURTINHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940244-7\r\n\r\nANGELO ANTONIO BELLADONNA GUERREIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940263-7\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MUCHÃO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940282-7\r\n\r\nMARCIA ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940291-8\r\n\r\nADRIANA SANTOS AUGUSTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940329-6\r\n\r\nFÁBIO VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940358-5\r\n\r\nRAQUEL FIAUX RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940385-8\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA LEAL\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940401-3\r\n\r\nROSI BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940402-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940406-2\r\n\r\nFABIANO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940418-7\r\n\r\nDIEGO MORENO DE GÓIS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940445-0\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SANTANA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940470-8\r\n\r\nLUIS CLAUDIO AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940524-2\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940547-3\r\n\r\nFABIANE GRANGE LEONARDO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942439-1\r\n\r\nMARCOS COSTA ROBOREDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942441-7\r\n\r\nROBERTA DA SILVA LOPES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943457-2\r\n\r\nSIMONE PEREIRA PINTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943480-4\r\n\r\nLUCIANO VICENTE LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943493-7\r\n\r\nDAVIDSON CORREA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943513-2\r\n\r\nPAULO CESAR DE FREITAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943538-9\r\n\r\nBRUNO DE SOAZA MOURA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943542-1\r\n\r\nEROMIR JOSE TEXEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943554-6\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943557-9\r\n\r\nPABLO VIEIRA CARVALHO SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943566-0\r\n\r\nSAMUEL DE AZEVEDO CHAGAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943573-6\r\n\r\nROBERTA SOUZA SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943579-3\r\n\r\nELAINA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943589-2\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES GOMES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943593-4\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943605-6\r\n\r\nALINE FERREIRA LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943681-7\r\n\r\nDORLAN LUSIO BASTOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943686-6\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943700-5\r\n\r\nCELSO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943706-2\r\n\r\nDANIELLA CASSIA AMORIM FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943963-9\r\n\r\nCINTIA VILELA DE MACEDO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943970-4\r\n\r\nROSANA GOMES BERNARDO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943971-2\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944403-5\r\n\r\nCHIRLENE MIRANDA MESQUITA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944605-5\r\n\r\nMANOEL JOSÉ BASTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944788-9\r\n\r\nFRANCISCO ADESILDO DE LAVOR\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945228-5\r\n\r\nJANILSON FRANCA VIEIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945261-6\r\n\r\nANDERSON DANTAS GOMES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945289-7\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945320-0\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO SERQUEIRA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945322-6\r\n\r\nRENATO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945323-4\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945329-1\r\n\r\nSIMONE AZEREDO DE SÁ\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945334-1\r\n\r\nALEX SANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945335-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRÁS DA SILVA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945337-4\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945342-4\r\n\r\nELENILTON CABRAL DE MORAES\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945354-9\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ESPINDOLA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945356-4\r\n\r\nCLEBER PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945386-1\r\n\r\nVITOR HUGO PEREIRA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945477-8\r\n\r\nJOSÉ ERNILDO DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945485-1\r\n\r\nMARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH\r\n\r\n7/7/2008\r\n\r\n945503-1\r\n\r\nMARCELO DIAS RIBEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945508-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945509-8\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE MATTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945520-5\r\n\r\nFERNANDA COTRIM CATALDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945525-4\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO DA PAZ\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945527-0\r\n\r\nKEILA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945701-1\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA CORREA FREITAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945708-6\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MACIEL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945709-4\r\n\r\nALUISIO AUGUSTO CARDOSO LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951915-8\r\n\r\nRAFAEL SEGADAS DOS SANTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n940349-4\r\n\r\nCRISTIANE MOTA LOURENÇO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940573-9\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n946067-6\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA VAZ COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948466-8\r\n\r\nARIANE DUARTE CASEMIRO\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948613-5\r\n\r\nELIVANEA SOARES FERRAZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n948910-5\r\n\r\nFERNANDA NOCCHI FLORIANO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n949210-9\r\n\r\nCARLA MARILIA DOS SANTOS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n951096-7\r\n\r\nVERA LÚCIA ROCHA DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951103-1\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE IZIDIO MONTEIRO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951114-8\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA NUNES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951116-3\r\n\r\nLUCINDA DIAS GUAYANAZ\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951117-1\r\n\r\nSELMA FREITAS LOPES CABRAL\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951121-3\r\n\r\nNAIR DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951123-9\r\n\r\nGLAUCIO MENEZES SARAIVA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951128-8\r\n\r\nVALESKA PATRICIA LIRA AURICH\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951132-0\r\n\r\nANDRÉA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951137-9\r\n\r\nFLÁVIA BORGES FERRAZ PITZ ALVES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951141-1\r\n\r\nODILON LUIZ SANTOS DA MOTTA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951154-4\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO DA CRUZ\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951159-3\r\n\r\nSHEYLA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951169-2\r\n\r\nANE DA SILVA OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951170-0\r\n\r\nLEONARDO JORDAN LIMA FONTES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951171-8\r\n\r\nJORGE MENDES DA CRUZ\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951173-4\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951177-5\r\n\r\nANGELA MARIA NUNES CHARDELI\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951183-3\r\n\r\nWANDERSON RODRIGUES DIAS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951187-4\r\n\r\nLÍLIAN DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951197-3\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA ROCHA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951737-6\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951751-7\r\n\r\nFERNANDA MALINOSKY COELHO DA ROSA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951801-0\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951833-3\r\n\r\nWAGNER ESTEVES\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951898-6\r\n\r\nGISELE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951946-3\r\n\r\nTIAGO PEREIRA ALMEIDA MARINS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951949-7\r\n\r\nBRUNO DE BRITO NETO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951979-4\r\n\r\nPAULO CÉSAR TERROSO ALMEIDA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952106-3\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA NEVES\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940211-6\r\n\r\nALINE MACHADO PEREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940424-5\r\n\r\nCARLA VERÔNICA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940435-1\r\n\r\nCAMILA DE MORAIS LIMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940465-8\r\n\r\nALEX ROLANDO HERNANDEZ VARGAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940466-6\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES TAVARES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940511-9\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA ANTUNES BORGES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940535-8\r\n\r\nSÉRGIO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940558-0\r\n\r\nRAMON BATISTA INOCÊNCIO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940568-9\r\n\r\nERIC DE SANTANA BORGES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942440-9\r\n\r\nHUGO BRAGA CARVALHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943439-0\r\n\r\nSABRINA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943467-1\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945193-1\r\n\r\nMARCOS CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945287-1\r\n\r\nDAVI LOPES RAMOS\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945429-9\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945524-7\r\n\r\nALCIDES DA COSTA BORGES FILHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945556-9\r\n\r\nLEILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945670-8\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948894-1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DO CARMO VALENTE\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n948924-6\r\n\r\nSERGIO MURILO DA CRUZ COSTA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n951282-3\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951283-1\r\n\r\nHUGO BARBOSA MOURA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951284-9\r\n\r\nELIENE ESTRELA BALDEZ\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951285-6\r\n\r\nELIANE VELASCO SIMÕES PORTES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951287-2\r\n\r\nCLÁUDIO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951288-0\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951289-8\r\n\r\nSOLANGE DE SOUSA ABRANTES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951291-4\r\n\r\nETHEL FERREIRA MENDES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951293-0\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951294-8\r\n\r\nSELMO LEMOS HARTMANN\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951451-4\r\n\r\nMARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\n10/3/2009\r\n\r\n951817-6\r\n\r\nMAYKE MACHADO SANTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951830-9\r\n\r\nFABIO CARDOSO VARGAS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951928-1\r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA NOBOA CALADO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951931-5\r\n\r\nROGÉRIO NOVAES DE MEDEIROS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951938-0\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952097-4\r\n\r\nRONALDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA III\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945004-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939265-5\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939286-1\r\n\r\nRONALDO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939377-8\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SOARES FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939395-0\r\n\r\nCAROLINE CAMARGO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939455-2\r\n\r\nLUCIANA NOLL DE CASTRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942435-9\r\n\r\nRODRIGO MENDES AFFONSO\r\n\r\n12/3/2008\r\n\r\n943257-6\r\n\r\nCHRISTIANE BONTURI NÓBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944970-3\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES CARNEVALE DE ANDRADE\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945104-8\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945227-7\r\n\r\nNADIA TURLE DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945604-7\r\n\r\nMARIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945621-1\r\n\r\nELIALE SUDARIO OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945089-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n948899-0\r\n\r\nABYLENE SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n949203-4\r\n\r\nJOÃO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950001-8\r\n\r\nALESSANDRA TOVALINO MONTE DOS SANTOS\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950012-5\r\n\r\nJULIA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950415-0\r\n\r\nESTELA LEITE FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939251-5\r\n\r\nVIVIANNE MONTE DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940998-8\r\n\r\nTERESINHA MARIA MARQUES RAMOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940999-6\r\n\r\nDIONI BRANT E SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941027-5\r\n\r\nSOLANGE ITACI COTTA DIAS LOPES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941039-0\r\n\r\nCLÁUDIA DA CRUZ\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941050-7\r\n\r\nFERNANDA FIDELIS RIZZO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941063-0\r\n\r\nMONICA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941101-8\r\n\r\nELIANA GÉA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941128-1\r\n\r\nANA CARLA DOS SANTOS BEJA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941187-7\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA GIL ANTUNES ALCÂNTARA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941211-5\r\n\r\nVERA LUCIA PINTO CARDOSO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941215-6\r\n\r\nMARCELO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941221-4\r\n\r\nLIDIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941240-4\r\n\r\nANDREIA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941299-0\r\n\r\nVERONICA MORAES FERREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941300-6\r\n\r\nVERONICA DE MATOS BERTO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941318-8\r\n\r\nPATRICIA JUSTO DE MENDONÇA LIMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941348-5\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941354-3\r\n\r\nJEANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941357-6\r\n\r\nTATIANE SOUZA TERRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941366-7\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941368-3\r\n\r\nMARIA CRISTINA GARCIA PEREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942088-6\r\n\r\nFATIMA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n944954-7\r\n\r\nILMA ALVES DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n943120-6\r\n\r\nTATIANA BEZERRA FAGUNDES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944348-2\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944948-9\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944952-1\r\n\r\nLILIANE ALEVATO DO AMARAL\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n948619-2\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948752-1\r\n\r\nLILIAN CLAUDIA ALVES LING\r\n\r\n23/10/2008\r\n\r\n949198-6\r\n\r\nALINE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n949200-0\r\n\r\nLIDIANE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n949202-6\r\n\r\nANDREIA CIPITELLI CHAVES PRATA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n949225-7\r\n\r\nJOSÉ CEZAR BROCHADO\r\n\r\n28/1/2009\r\n\r\n950000-0\r\n\r\nALINE DE SOUZA MENDES\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943773-2\r\n\r\nVALDETE GONCALVES BETTINI\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n940684-4\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941106-7\r\n\r\nMARIANA GESTEIRA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n948788-5\r\n\r\nSIMONE DE LIMA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939136-8\r\n\r\nANDERSON IGNACIO OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939165-7\r\n\r\nJOSEANE DE MENDONÇA VASQUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939166-5\r\n\r\nANDREA KARLA ALVES RAMOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939178-0\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939205-1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939261-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO VELOSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939278-8\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS DIAS SENRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939351-3\r\n\r\nCÉSAR DE ARAÚJO FRAGALE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939415-6\r\n\r\nMARIA ANGELA CALAFANGE DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939437-0\r\n\r\nDANILO BILATE DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939517-9\r\n\r\nFELLIPE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939536-9\r\n\r\nREINALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939612-8\r\n\r\nMARCIA CARDOSO DE CARDOSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939963-5\r\n\r\nCLÁUDIO SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941035-8\r\n\r\nMAURO CEZAR DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941527-4\r\n\r\nMARLY DA SILVA AVELINO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943136-2\r\n\r\nLEONARDO DINIZ DO COUTO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943178-4\r\n\r\nANTÔNIO FURTADO DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943222-0\r\n\r\nEDMILSON MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943276-6\r\n\r\nLUCIANO DO CARMO SANTANA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943291-5\r\n\r\nDIEGO FELIPE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943364-0\r\n\r\nLEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944994-3\r\n\r\nLELIANE ROZA FARIA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944999-2\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BENTES FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945003-2\r\n\r\nBRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945144-4\r\n\r\nANDREIA SANTANA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n13/5/2008\r\n\r\n945606-2\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MILIONI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945620-3\r\n\r\nDEISE HADDAD PESSANHA SOUSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945664-1\r\n\r\nJAIRO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945671-6\r\n\r\nMARLI BERRETARI TEIXEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945718-5\r\n\r\nMAX RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949201-8\r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS BASTOS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n948502-0\r\n\r\nRAISSA VASQUES DE SANTA BRIGIDA\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948611-9\r\n\r\nCARLA MOTTA DE ASSIS\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948612-7\r\n\r\nMÁRIO AMÉRICO PAIS TINOCO\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948746-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MONIZ DE ARAGÃO TELLES\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n948922-0\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SANTANA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950010-9\r\n\r\nNOELY DA SILVA MAGIOLI\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950058-8\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO PAULO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950066-1\r\n\r\nANA VITÓRIA LINS CASTINEIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950067-9\r\n\r\nCLAUCY FERNANDO CHANGUIR\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950071-1\r\n\r\nDEBORA DE CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950076-0\r\n\r\nMARCELO SANTANA FIUZA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950093-5\r\n\r\nFABIANA BARROS DE LIMA LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950201-4\r\n\r\nMICHELLI DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950317-8\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n951389-6\r\n\r\nMARILIZA SAMICO DA SILVA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n951460-5\r\n\r\nFATIMA MARQUES SILVA \r\n\r\n19/3/2009\r\n\r\n951769-9\r\n\r\nJOSÉ ROQUE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939302-6\r\n\r\nALESSANDRO VIEIRA SOARES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939321-6\r\n\r\nGERALDO FELIPE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939360-4\r\n\r\nMARCONI MONFARDINI FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939384-4\r\n\r\nJOSE CHRISTIAN LOPES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939480-0\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939502-1\r\n\r\nDARIO NEPOMUCENO DA SILVA NETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939509-6\r\n\r\nFABRICIO GANDARELY MARQUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939561-7\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939596-3\r\n\r\nGUSTAVO AFFONSO DE PAULA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939598-9\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939666-4\r\n\r\nKLEBER OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939921-3\r\n\r\nOTONIEL DO AMARAL ALVES DO COUTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939932-0\r\n\r\nSEBASTIÃO GUILHERME PEDROSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939941-1\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939954-4\r\n\r\nCELSO FERNANDES NETTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939974-2\r\n\r\nSANDRO JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939992-4\r\n\r\nDAYSE MARIA DO AMARAL SOPHIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940004-5\r\n\r\nFREDERICO FUZATO CRUZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940052-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES SALGADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940162-1\r\n\r\nIGOR MONTEIRO CASTRO NEVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940216-5\r\n\r\nROBSON TORRES DINIZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940526-7\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940544-0\r\n\r\nMARCELO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940563-0\r\n\r\nFLAVIO SERRA CARNEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940629-9\r\n\r\nANDERSON LUPO NUNES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941542-3\r\n\r\nEMERSON FRANCISCO SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943131-3\r\n\r\nJORGE DAVI DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943153-7\r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA JUNIOR\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943172-7\r\n\r\nOLDAR TOJAL DO VALE\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943219-6\r\n\r\nPEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943248-5\r\n\r\nLUIZ CEZAR NACIF JUNIOR\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943308-7\r\n\r\nFABIANO ALMENDRA LOPES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943326-9\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DO REGO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943334-3\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROCHA DE LIMA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n940066-4\r\n\r\nCHRISTIANO EDUARDO M. FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n946396-9\r\n\r\nHUGO HENRIQUE DE ABREU PINTO\r\n\r\n11/8/2008\r\n\r\n949098-8\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO RUBINO\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n951899-4\r\n\r\nLUCIANA SÁ BRITO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952006-5\r\n\r\nDANIEL CAMPOS LIMA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940709-9\r\n\r\nBIANCA DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945636-9\r\n\r\nERIKA NOEL RIBAS LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n944899-4\r\n\r\nWALTER BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n948601-0\r\n\r\nJUSSARA BORGES RAMOS\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940485-6\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA BARGE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940961-6\r\n\r\nANDERSON GODINHO SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940976-4\r\n\r\nANA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941005-1\r\n\r\nMILENA XIMENES BRITO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941022-6\r\n\r\nÉRICA XIMENES DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941072-1\r\n\r\nPAULO CÉSAR VALLADARES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941076-2\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FARINHA ROCHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941080-4\r\n\r\nEDILAINE ALVES DE LIMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941083-8\r\n\r\nBRUNA CAPELLA PAPACENA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941089-5\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941113-3\r\n\r\nLILIA MARA PAES DE MELLO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941142-2\r\n\r\nMARTA MERI BABDETI COSTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941153-9\r\n\r\nALINE DA COSTA SCALERCIO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941323-8\r\n\r\nANGELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941553-0\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA BARBOSA NETO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943448-1\r\n\r\nFERNANDO PIMENTEL HENRIQUES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943491-1\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GARCIA SIMÕES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943510-8\r\n\r\nVIVIANE ARENA FIGUEIREDO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943545-4\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS LISBÔA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943580-1\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943585-0\r\n\r\nELIANE ROSY DE SÁ FREIRE PADILHA D SOUZA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943594-2\r\n\r\nMARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943604-9\r\n\r\nVITOR EMANUEL DA COSTA BOUÇAS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943624-7\r\n\r\nISABELA BOECHAT MARQUES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943634-6\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MUNHOZ\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943644-5\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943648-6\r\n\r\nBARBARA DA SILVA MORENO GIGLIO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943736-9\r\n\r\nROSÂNGELA FARIAS GUSTAVO ALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943799-7\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE LIMA DOS SANTOS MEDEIR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944486-0\r\n\r\nDENISE ROCHA SOUZA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944593-3\r\n\r\nLÚCIA DONATO DA SILVA\r\n\r\n14/4/2008\r\n\r\n944889-5\r\n\r\nEVELYN MARQUES DE PAIVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944907-5\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARRAPITO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944920-8\r\n\r\nFLÁVIA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944938-0\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944967-9\r\n\r\nADRIANA RITA GOMES SÃO JOÃO PEREIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944981-0\r\n\r\nROBERTA STUMBO FREIRE\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944986-9\r\n\r\nALINE BICALHO DE FREITAS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945006-5\r\n\r\nELAINE CRISTINA SABINO NEVES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945033-9\r\n\r\nJOÃO PAULO MORENO DIAS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945243-4\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA ROSA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945310-1\r\n\r\nFELIPE DE BRITTO ROSA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945600-5\r\n\r\nANDREZA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945661-7\r\n\r\nMARIA ISABEL PINHO ARAUJO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945796-1\r\n\r\nLETÍCIA BOTELHO MENNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945817-5\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUSA AFONSO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950014-1\r\n\r\nALINE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n941060-6\r\n\r\nALEXSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n944647-7\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n15/4/2008\r\n\r\n948471-8\r\n\r\nADRIANA DORESTE BADAJOZ\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948797-6\r\n\r\nMARLUCIA CONCEICAO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n948839-6\r\n\r\nADRIENE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\n949069-9\r\n\r\nMARIANA CASER DA COSTA\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n949204-2\r\n\r\nFÁBIO ROCHA ALVES\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n949205-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA LANA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950015-8\r\n\r\nFLAVIA MILAGRES BALLALAI\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950025-7\r\n\r\nMONIQUE DE JESUS BANDEIRA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950027-3\r\n\r\nGABRIELA BRITO BARBOSA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950029-9\r\n\r\nELIANE DIOGO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950034-9\r\n\r\nJOYCE TUCHE PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950041-4\r\n\r\nRENATA DINIZ ALBANESE\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950042-2\r\n\r\nNAIRA CRISTINA MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950043-0\r\n\r\nHELOISA DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950044-8\r\n\r\nCLARICE PINTO MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950045-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABRANTES E SOUZA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950082-8\r\n\r\nALCIONE CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950100-8\r\n\r\nSANDRA MARIA D'AMICO DE LIMA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950104-0\r\n\r\nDENISE BALTHAZAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950124-8\r\n\r\nMARIA ELIANE BRASIL ROMAO E SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950872-2\r\n\r\nARIANA CARVALHO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n951394-6\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n951442-3\r\n\r\nVANESSA SALVADOR AREIAS DE ARAÚJO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n951447-2\r\n\r\nANTONIO DEOCLECIANO DA SILVA\r\n\r\n5/3/2009\r\n\r\n951646-9\r\n\r\nPAULA REGINA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951657-6\r\n\r\nNATHALIA CORREA SARAIVA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951669-1\r\n\r\nMARILDA MESQUITA CALDAS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939625-0\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939646-6\r\n\r\nRAFAEL FILIPE NOVOA VAZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940002-9\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA CAVALIERE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940094-6\r\n\r\nANDERSON LUIS BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940105-0\r\n\r\nCLARISSA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940135-7\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MACHRY RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940136-5\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940146-4\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DAS CANDEIAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940175-3\r\n\r\nJULIO CESAR CASARTELLI ALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940176-1\r\n\r\nLUIGI AMATO BRAGANÇA AMORIM\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940193-6\r\n\r\nSANDRO VINICIUS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940201-7\r\n\r\nRUBIA DA SILVA NUNES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940232-2\r\n\r\nCLAUDIO HENRRIQUE AFONSECA DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940245-4\r\n\r\nCAROLINA BONISSON CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940278-5\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DE MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940289-2\r\n\r\nCARLOS ARTUR CARVALHO TAVARES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940306-4\r\n\r\nVICTOR SETA COUTINHO GOULART\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940309-8\r\n\r\nANDERSON REIS DE VARGAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940353-6\r\n\r\nMURILO MARCELINO DA SILVA.\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940410-4\r\n\r\nFÁBIO DE ABREU GARCEZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940433-6\r\n\r\nALESSANDRA VALENTE DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940471-6\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO GARCIA CARDOSO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940493-0\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940530-9\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940575-4\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940579-6\r\n\r\nCINTIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940590-3\r\n\r\nRODRIGO OLIMPIO COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940599-4\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940607-5\r\n\r\nFILIPPE DE LIMA GOMES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940619-0\r\n\r\nIVE SÁ DE PINA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940637-2\r\n\r\nGISELE VALLE DE FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940649-7\r\n\r\nCLARISSA ANNE LHAMAS SOARES DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940655-4\r\n\r\nISIDRO DE SOUSA BAPTISTA FILHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940669-5\r\n\r\nVICTOR MONTEIRO FERREIRA PORTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940715-6\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940717-2\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE MELLO TORRACA FIGUEIREDO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940723-0\r\n\r\nMARIA ISABEL AFONSO MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940729-7\r\n\r\nRICARDO CESAR MASSAD\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940741-2\r\n\r\nANA CRISTINA FRANÇA PONTES VIEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940755-2\r\n\r\nFABIANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940822-0\r\n\r\nMARCUS VINIVIUS ANGELO REIS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940862-6\r\n\r\nGEISA ABREU LIRA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941116-6\r\n\r\nORLANDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941430-1\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942419-3\r\n\r\nMIRELLA BORDALLO\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n943422-6\r\n\r\nAMANDA CORREA BUSTO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943476-2\r\n\r\nJONATHAS RAPOSO SOARES VICTÓRIO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943478-8\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA COSTA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943503-3\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS GARGANO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943514-0\r\n\r\nSIDNEY CARREIRO DA SILVA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943551-2\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943565-2\r\n\r\nMICHEL BERNARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943717-9\r\n\r\nFERNANDO NUNES MOREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943725-2\r\n\r\nROBERTA MARCELE VAZ DA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943733-6\r\n\r\nAMANCIO CEZAR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943738-5\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BENEDITO LIMA BARRETO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943748-4\r\n\r\nALEXANDRE DE MELO ALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943751-8\r\n\r\nCARLA CARDOSO SANTINO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943761-7\r\n\r\nANA PAULA FREITAS LOURENÇO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943767-4\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE SOUZA FLORES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943776-5\r\n\r\nELIZABETE CHRISTINA BALBI\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943789-8\r\n\r\nTATIANA CARDOSO MAIA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943796-3\r\n\r\nRODOLFO GREGÓRIO DE MORAES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943807-8\r\n\r\nVALMIR XIMENES LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943811-0\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943817-7\r\n\r\nSHEILA DANTAS CARLETTI\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943820-1\r\n\r\nPAULO MARCELO CRAVO GALVÃO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943830-0\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO QUARESMA BRUM\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943834-2\r\n\r\nJOSE RICARDO BAPTISTA VELLOSO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943838-3\r\n\r\nALEXANDRE BRAZ OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943848-2\r\n\r\nMARCOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943861-5\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943870-6\r\n\r\nRAQUEL MEDINA AMARAL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943880-5\r\n\r\nJESSICA RODRIGUES MANSO ESTEVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943884-7\r\n\r\nEDMÉA CRISTINA PEREIRA MAS LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943957-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943968-8\r\n\r\nFÁTIMA REGINA PEREIRA BERTO THODE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944520-6\r\n\r\nLUCIANA NIETUPSKI CARDOSO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944656-8\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO NOVAES\r\n\r\n15/4/2008\r\n\r\n944869-7\r\n\r\nJORGE DE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944872-1\r\n\r\nJAMES JANSEN PINHO DE BARROS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944875-4\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944890-3\r\n\r\nBARBARA CORREA GUEDES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944913-3\r\n\r\nJULIO AFFONSO CARRAPITO NETO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944927-3\r\n\r\nANA CRISTINA MENDES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944931-5\r\n\r\nRENATO CARDOSO FILHO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944956-2\r\n\r\nDANIELLE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944960-4\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944977-8\r\n\r\nEDSON AKIRA YAHATA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944992-7\r\n\r\nMYLENA CRISTHINA SOUSA BRANDÃO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945010-7\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945141-0\r\n\r\nFABIANO RAPOZO DE CARVALHO\r\n\r\n13/5/2008\r\n\r\n945202-0\r\n\r\nANDREA PIO QUINTANS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945222-8\r\n\r\nGIRLANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945224-4\r\n\r\nDANIELA BARBOSA GOMES DA SILVA MALHEIROS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945622-9\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945624-5\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ROCHA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945625-2\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945626-0\r\n\r\nROSEMBERG CRISTIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945629-4\r\n\r\nGABRIELA BAPTISTA MARETTI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945630-2\r\n\r\nERIC NELSON SANTIAGO GONÇALVES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945632-8\r\n\r\nTATIANE BARBOSA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945633-6\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945635-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DO CARMO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945640-1\r\n\r\nKÊNIA PIROVANI DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945643-5\r\n\r\nRENATO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945648-4\r\n\r\nJOSE GERALDO CURVELO SAMPAIO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945732-6\r\n\r\nMARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950030-7\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n940661-2\r\n\r\nRAFAEL SKAETTA NUNES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940748-7\r\n\r\nMILENA ALMUDA DE MIRANDA\r\n\r\n940752-9\r\n\r\nLIV SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n946046-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948439-5\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n17/9/2008\r\n\r\n948886-7\r\n\r\nARTUR ANTÔNIO MELO DE LIRA BRANDT\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n948925-3\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGO LIRA DA SILVA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n949155-6\r\n\r\nMIRIAM REGINA TOLOMEOTTI\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n950017-4\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950021-6\r\n\r\nJOÃO LUÍS ORDONHO BRANDAO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950022-4\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOPES\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950023-2\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950031-5\r\n\r\nMARCUS CARPENTER DO NASCIMENTO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950048-9\r\n\r\nJULIANA PESSOA DE REZENDE\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950049-7\r\n\r\nPEDRO JOLY PARANHOS\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950050-5\r\n\r\nPEDRO PAULO SENA PASSOS\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950051-3\r\n\r\nSILVIA TOBINAGA TOURINHO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950052-1\r\n\r\nFABRÍCIO NEVES LIMA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950053-9\r\n\r\nWELLINGTON SERRA GOMES\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950054-7\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA MARRACHO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950055-4\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SOUSA FONSECA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950056-2\r\n\r\nDENILDA DE SOUZA TISSI CORREA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950057-0\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA FALCAO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950059-6\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SÁ SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950060-4\r\n\r\nTIAGO DIAS PAULUK\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950062-0\r\n\r\nRICARDO MOREIRA PINGITORE\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950087-7\r\n\r\nPAULO CESAR COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950088-5\r\n\r\nRÔMULO DI LÊU BELARMINO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950107-3\r\n\r\nOLDAIR DE MELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950109-9\r\n\r\nPAULO HUMBERTO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950111-5\r\n\r\nTIAGO TRIGO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950113-1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950115-6\r\n\r\nDANIELA TRAJANO NASCIMENTO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950121-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950123-0\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950127-1\r\n\r\nCHRISTINA MARGARETH GOMES SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950129-7\r\n\r\nBRUNO JOSÉ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950131-3\r\n\r\nROBERTA PROCOPIO GOMES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950138-8\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS GARGANO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950154-5\r\n\r\nDAIANA AMALIA ROSA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950161-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950170-1\r\n\r\nBRUNO AMARO DE FREITAS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950182-6\r\n\r\nALEX BRUNO NERY\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950186-7\r\n\r\nALEXANDRE CARNAÚBA LIMA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950199-0\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950202-2\r\n\r\nANDRÉ DE PAULA SANTOS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950209-7\r\n\r\nSUELEN CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950212-1\r\n\r\nCRISTINE CHAMPEVAL\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950217-0\r\n\r\nVANESSA BATISTA BROTTO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950226-1\r\n\r\nJOÃO ALVARO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950232-9\r\n\r\nMARCELO HORTA DOMINGOS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950236-0\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950238-6\r\n\r\nADAILTON PEDRO DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950239-4\r\n\r\nMARCIO ALLE WANOUS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950242-8\r\n\r\nVANDA REIS RODRIGUES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950243-6\r\n\r\nTHAIS OUVERNEY LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950245-1\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950882-1\r\n\r\nFABIANA GONZAGA GOMES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950888-8\r\n\r\nLUCIA HELENA PINHEIRO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950891-2\r\n\r\nLIVIA LADEIRAS FREIRE\r\n\r\n27/2/2009\r\n\r\n951161-9\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n951392-0\r\n\r\nNELSON RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n951445-6\r\n\r\nJOÃO PAULO CESAR\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n951446-4\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO LOPES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n951452-2\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA VELLOSO\r\n\r\n11/3/2009\r\n\r\n951462-1\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA\r\n\r\n23/3/2009\r\n\r\n951685-7\r\n\r\nARACELI DOS SANTOS BICALHO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951695-6\r\n\r\nMARCELO COUTO BRAGA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951696-4\r\n\r\nTATIANE REIS BRITTO MIDEA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951701-2\r\n\r\nCAREN DE OLIVEIRA MAFRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951702-0\r\n\r\nPAULA RENATA CARDOSO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951704-6\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO PINHO E SOUZA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951706-1\r\n\r\nJOANA BECKER PAULO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951779-8\r\n\r\nJOSÉ DA GLORIA BARBOSA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951785-5\r\n\r\nSIEVERTON DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951786-3\r\n\r\nLEANDRO CABRAL GOMES\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951815-0\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951853-1\r\n\r\nLOISI CARLA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951897-8\r\n\r\nANTONIO KLEILSON MELO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951900-0\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE MOURA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952001-6\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952112-1\r\n\r\nLUIZ FLÁVIO PEREIRA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952182-4\r\n\r\nFELIPE MACHADO TEIXEIRA COUTO\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\n952257-4\r\n\r\nENIO TAVARES SALLES JUNIOR\r\n\r\n15/5/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\n941270-1\r\n\r\nKATIA MARIA CABRAL MEDEIROS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945619-5\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n940444-3\r\n\r\nANDRE LUIZ VENTURA FERNANDES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940448-4\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940467-4\r\n\r\nMARCELO MORENO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940486-4\r\n\r\nMARIO SERGIO SANT'ANNA GONCALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940503-6\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940627-3\r\n\r\nCELSO LUIS SOARES DOS SANTOS SOBRINHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940654-7\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE CUSTODIO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940744-6\r\n\r\nFABIO MESQUITA FRANCO\r\n\r\n27/2/2009\r\n\r\n941097-8\r\n\r\nPAULO WILSON NOBRIGA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941168-7\r\n\r\nGEORGE DECIO DA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941268-5\r\n\r\nJOSE LUIZ NEVES DE AGUIAR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942060-5\r\n\r\nRENATO SALDANHA BASTOS\r\n\r\n2/3/2008\r\n\r\n942227-0\r\n\r\nRAQUEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n28/2/2009\r\n\r\n943841-7\r\n\r\nKARINE PIRES MOREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943854-0\r\n\r\nRURIK GALIMBERTI PEIXOTO DE ABREU\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943855-7\r\n\r\nCARLOS RODRIGO FALCASSA DE ALMEIDA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943872-2\r\n\r\nFABIANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943877-1\r\n\r\nLUIS CHIAN\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944345-8\r\n\r\nGLEICE GUIMARAES POPPOLINO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944352-4\r\n\r\nFABIO DE PAULA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945070-1\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE AS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945143-6\r\n\r\nCHRISTIANO CABRAL MEIRELLES\r\n\r\n13/5/2008\r\n\r\n945215-2\r\n\r\nJOSE RICARDO PEREIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945617-9\r\n\r\nRICARDO ELIAS DE MIRANDA CANDEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945719-3\r\n\r\nMARIA CECILIA FERNADES PAIVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946197-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948477-5\r\n\r\nJULIANA BARRETO BRANDAO\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948541-8\r\n\r\nANDREA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n949099-6\r\n\r\nFREDERICO JOSE DE VAZ E PAIVA\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n950024-0\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIANELLI\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950028-1\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES GAMA RUSSO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950032-3\r\n\r\nBIANCA PERES PINTO\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950033-1\r\n\r\nALINE SOL DA SILVA VALLE\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950039-8\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950072-9\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950077-8\r\n\r\nCLEYTON MARTINS DA SILVA \r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950117-2\r\n\r\nLIVIAN RIBEIRO VASCONCELOS DE AS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950118-0\r\n\r\nJANAINA PALAIO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950235-2\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950373-1\r\n\r\nJEFERSON LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n950389-7\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBINANTE\r\n\r\n9/2/2009\r\n\r\n60\r\n\r\n950903-5\r\n\r\nROBISON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n951444-9\r\n\r\nCARLA CRSITINA COSTA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n3/2/2009\r\n\r\n951710-3\r\n\r\nMARCIO GONCALVES FRANCO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951718-6\r\n\r\nRICHARD ZIMMERMANN DE MAGALHAES\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951722-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA FURLANETTO CORREIA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951743-4\r\n\r\nELIANE GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951758-2\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951805-1\r\n\r\nDIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951906-7\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951925-7\r\n\r\nDIOGENES JULIO BENETTI BARBOSA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951933-1\r\n\r\nCARLA MARQUES CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951935-6\r\n\r\nFABIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952079-2\r\n\r\nLEANDRO TRINDADE PINTO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA IV\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940869-1\r\n\r\nVANDERLEI NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n944942-2\r\n\r\nJOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA FLORES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940533-3\r\n\r\nJULIANO DE LIMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943704-7\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROSA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945057-8\r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941049-9\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GEMINO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941098-6\r\n\r\nVALDEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943055-4\r\n\r\nELAINE ALVARES CALDAS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n948470-0\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948472-6\r\n\r\nVIVIANE DAS DORES BAIO FERNANDES\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948473-4\r\n\r\nVANESSA DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948488-2\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n948633-3\r\n\r\nCATIA REGINA AQUINO DA SILVA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n949191-5\r\n\r\nCYNTIA FUMIE OTSUKA\r\n\r\n23/1/2009\r\n\r\nId: 855793"
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GRIFFO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950061-2\r\n\r\nMICHELE GOMES DUTRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n61\r\n\r\n950064-6\r\n\r\nVANESSA CHRISTINI TAVARES REIS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950065-3\r\n\r\nPRISCILA MOTA CORRÊA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950070-3\r\n\r\nADRIANO PRADO SOUZA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950073-7\r\n\r\nJACQUELINE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950074-5\r\n\r\nFERNANDA COSTA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950106-5\r\n\r\nALESSANDRA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939188-9\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939214-3\r\n\r\nCARLA ESPINOLA DA CUNHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939226-7\r\n\r\nJOÃO ANDRÉ FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939232-5\r\n\r\nDOMINGOS DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939244-0\r\n\r\nRODRIGO CARQUEJA DE MENEZES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939279-6\r\n\r\nHELIDY MUNIZ NAVEGANTES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939311-7\r\n\r\nALEXANDRE MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939332-3\r\n\r\nSEVERINO MARCOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939343-0\r\n\r\nROBERTO FRAZÃO MARTINELLI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939348-9\r\n\r\nPAULO ROGERIO SEQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939372-9\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE JESUS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939375-2\r\n\r\nANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939406-5\r\n\r\nMARCELO NEUSCHWANG SANCHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939420-6\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939949-4\r\n\r\nLEINIMAR DE JESUS ALVES PIRES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939958-5\r\n\r\nALBERTINO JOSÉ RENATO ANTUNES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940053-2\r\n\r\nMAURO CÉLIO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940350-2\r\n\r\nMARCO AURELIO DELGADO ALMEIDA BALSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941045-7\r\n\r\nMARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941071-3\r\n\r\nRICARDO ANTONIO FIGUEREDO ROCHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941566-2\r\n\r\nMARCIO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943126-3\r\n\r\nJOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943145-3\r\n\r\nAGENOR JUSTINIANO PATRÍCIO FILHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943184-2\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943209-7\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943251-9\r\n\r\nGEOVANIA RODRIGUES DE PINHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943278-2\r\n\r\nVERONICA MIRANDA MARINHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943837-5\r\n\r\nCELSO PESSOA DE MELO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944453-0\r\n\r\nFRANCISCO ELOY FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944955-4\r\n\r\nODETE VIEIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945734-2\r\n\r\nHELIO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945737-5\r\n\r\nLEONIDIO RIBEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945740-9\r\n\r\nARTUR CÍRIO SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945741-7\r\n\r\nHELOISE DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945746-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO WALMRATH REIS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n941799-9\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEITES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n944536-2\r\n\r\nALESSANDRO XAVIER DO CARMO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945999-1\r\n\r\nLUCAS CAVALCANTE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946271-4\r\n\r\nOSVALDO LUIS DE CARVALHO NECCHY\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n949197-8\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\n23/1/2009\r\n\r\n949199-4\r\n\r\nFERNANDO BARROSO CASSIANO\r\n\r\n23/1/2009\r\n\r\n949231-5\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n29/1/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939551-8\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939622-7\r\n\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939641-7\r\n\r\nANDERSON LUIS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939644-1\r\n\r\nANDRÉ LUIS GÓES GARCIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939654-0\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA LAVOURAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939678-9\r\n\r\nKEYLLA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939680-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939930-4\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA LUIZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939950-2\r\n\r\nRODRIGO XAVIER MORAES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939965-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DEODORO RODRIGUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939971-8\r\n\r\nLEONARDO RADUAN DE FELICE ABEID\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939978-3\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939988-2\r\n\r\nANDRE NOBREGA DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939991-6\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939997-3\r\n\r\nSILAS JOSÉ TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n62\r\n\r\n940020-1\r\n\r\nALESSANDRO DIAS RAMOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940021-9\r\n\r\nELSON PORTELLA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940029-2\r\n\r\nRODNEY LUIZ PANZA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940034-2\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES GALVANI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940044-1\r\n\r\nDANIELE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940080-5\r\n\r\nBRUNO SATO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940090-4\r\n\r\nGISELE DUARTE CABOCLO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940188-6\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940196-9\r\n\r\nRENATO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940228-0\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940641-4\r\n\r\nRADAMANTO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940642-2\r\n\r\nFÁBIO MARIANO PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940818-8\r\n\r\nLÍLIAN DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940821-2\r\n\r\nWELLINGTON DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940824-6\r\n\r\nELISMAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940829-5\r\n\r\nADRIANO MELO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940831-1\r\n\r\nPATRÍCIA RIBEIRO SERPA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940979-8\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941694-2\r\n\r\nLEANDRO NERY NUNES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941869-0\r\n\r\nEDUARDO DA ROCHA EMMERICK\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943139-6\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943156-0\r\n\r\nELIZEU DA SILVA FALEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943173-5\r\n\r\nCÍNTIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943193-3\r\n\r\nADAIL AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943227-9\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943268-3\r\n\r\nWILLIAN BATISTA DE AZEVEDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943274-1\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943290-7\r\n\r\nMANUELA COUGIL RIOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943677-5\r\n\r\nJOSEMAR MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943849-0\r\n\r\nALEXANDRO GOMES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944454-8\r\n\r\nALEXANDER DOS REIS GOMES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940233-0\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945784-7\r\n\r\nIVANILDO LUIS SOUZA SEREJO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950311-1\r\n\r\nNEURIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939438-8\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939574-0\r\n\r\nROSEMÉRI LAMBERT DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939605-2\r\n\r\nGUTEMBERG LOUZEIRO PONTES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939624-3\r\n\r\nMARCIO LUIS FERNANDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939946-0\r\n\r\nELTON SIMÕES GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939962-7\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939969-2\r\n\r\nLEONARDO ALEX MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939975-9\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941216-4\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES FELISBERTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941258-6\r\n\r\nLIDIANE MOTA DE ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941695-9\r\n\r\nVÂNIA REGINA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942057-1\r\n\r\nSIMONE MASSONI DE AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n943329-3\r\n\r\nCRISTIANE PASSOS DE MATTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943380-6\r\n\r\nRICARDO DE ARAUJO MATHIAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943701-3\r\n\r\nRODRIGO RAIBOLT DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944449-8\r\n\r\nRODRIGO SAYMO PIRES MILHOMEM\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944729-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\n944911-7\r\n\r\nROGÉRIO BOTELHO DE MATTOS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944947-1\r\n\r\nLEANDRO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945066-9\r\n\r\nALVARO CARLOS DE MIRANDA BARRETO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945187-3\r\n\r\nDANIEL PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945195-6\r\n\r\nMOISÉS COSTA PEREIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945357-2\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA MARRA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945418-2\r\n\r\nRICARDO VINICIUS SOARES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n63\r\n\r\n945738-3\r\n\r\nJAILSON ARAUJO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945739-1\r\n\r\nJULIO CESAR REGADAS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945743-3\r\n\r\nMÁRCIO DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945744-1\r\n\r\nJORGE LUIS FREITAS DE LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945745-8\r\n\r\nFABIO PINTO COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945747-4\r\n\r\nALAN SERAFIM FERREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945827-4\r\n\r\nWALDIR TEIXEIRA BENEVENTES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n943405-1\r\n\r\nMARIA LUIZA PINTO SOUSA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943421-8\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945096-6\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n945536-1\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n946006-4\r\n\r\nMARCO DE SOUZA PAES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948490-8\r\n\r\nBRUNO CARREGOSA MACIEL\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948491-6\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948591-3\r\n\r\nVINÍCIUS TAVARES COUTINHO\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n948772-9\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME FONSECA PACHECO\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948777-8\r\n\r\nCREUZA DE ARAUJO\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948978-2\r\n\r\nMAGDO DE ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950069-5\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES TORRES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950081-0\r\n\r\nLUIZ CASLOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950083-6\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRINO VIEIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950086-9\r\n\r\nBEATRIZ ROLDAN FONTOURA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950090-1\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ARAUJO BARATA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950091-9\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO BRUNO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950094-3\r\n\r\nJOSENILSON CURTIPASSI\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950095-0\r\n\r\nBRUNO GARBERO PINNA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950096-8\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950099-2\r\n\r\nRICARDO JOSÉ NEHME SAMAHA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950101-6\r\n\r\nTAÍS BARBOSA PAES DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950105-7\r\n\r\nMENDEL CESAR OLIVEIRA ALELUIA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950110-7\r\n\r\nNILO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950112-3\r\n\r\nMOACIR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950126-3\r\n\r\nROGERIO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950132-1\r\n\r\nPRISCILA CHIAPPINI BASTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950134-7\r\n\r\nCLODOALDO PRADO CARNEIRO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950136-2\r\n\r\nLUIS FELIPE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950142-0\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA THEES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950144-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA GOMES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950147-9\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950151-1\r\n\r\nUGO LEONARDO DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950152-9\r\n\r\nTHIAGO SOUZA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950153-7\r\n\r\nDIOGO PEREIRA ALVES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950155-2\r\n\r\nVASCO RODRIGO RODRIGUES LOUREÇO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950157-8\r\n\r\nCARLA DE LACERDA PINHO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950159-4\r\n\r\nWALBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950177-6\r\n\r\nBRUNO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950178-4\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950241-0\r\n\r\nJULIO CÉSAR DOS REIS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950409-3\r\n\r\nERNESTO GOMES IMBROISI\r\n\r\n9/2/2009\r\n\r\n951692-3\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA GOMES JUNIOR\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951705-3\r\n\r\nELCIO ARIAN DO CARMO CUNHA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n64\r\n\r\n951707-9\r\n\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951709-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO BERTOLDO DOS SANTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951711-1\r\n\r\nMAX POWER DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951726-9\r\n\r\nDIOGO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951783-0\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951787-1\r\n\r\nIVIA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940557-2\r\n\r\nANDERSON VIEIRA VELOSO NUNES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940580-4\r\n\r\nCLÁUDIA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940601-8\r\n\r\nTHAIS SILVESTRE ROSA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940604-2\r\n\r\nNELSON SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940218-1\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS CALDEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940238-9\r\n\r\nSELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940264-5\r\n\r\nROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940266-0\r\n\r\nVANESSA TOURET GRIGOROVSKI TAVARES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940283-5\r\n\r\nALINE MEDEIROS SPINOLA FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940330-4\r\n\r\nANABELE COELHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940356-9\r\n\r\nCLAUDIA ELISABETE PAPERA RAIMUNDO PARANHOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940367-6\r\n\r\nFÁBIO TROVÃO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940407-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA MORAIS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940427-8\r\n\r\nDILERMANDO MORAES COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940888-1\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LOPES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940900-4\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940937-6\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CABRAL PUCINHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940944-2\r\n\r\nLUCÍ BULLIA DA FONSECA DE ANDRADE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940989-7\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941004-4\r\n\r\nMARCEL ROBERTO VAZ DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941029-1\r\n\r\nANDRÉA BEATRIZ DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941084-6\r\n\r\nCATIA APARECIDA VIEIRA BARBOZA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941094-5\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941196-8\r\n\r\nRAQUEL HAUA ALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941427-7\r\n\r\nMAYARA ALVES MAIA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943430-9\r\n\r\nGISELLE BORBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943433-3\r\n\r\nJOSUÉ VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943441-6\r\n\r\nCARLA NUNES ANTUNES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943444-0\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943472-1\r\n\r\nKATIA CRISTINA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943475-4\r\n\r\nANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943486-1\r\n\r\nGLÁUCIA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943515-7\r\n\r\nVANESSA LOPES DE CAMARGO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943539-7\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DE FRANÇA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943562-9\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943576-9\r\n\r\nMARTA ROUMILLAC SOARES PORTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943586-8\r\n\r\nGEORGIA RODRIGUES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943600-7\r\n\r\nPRISCILA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943621-3\r\n\r\nCELIA GOMES PASSOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943827-6\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CLEMENTINO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943862-3\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944442-3\r\n\r\nNICÉA CUNHA PINHEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944443-1\r\n\r\nSANDRA MARIA SIMÕES DA ROCHA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944595-8\r\n\r\nSOLANGE MACHADO MAIA\r\n\r\n14/4/2008\r\n\r\n944835-8\r\n\r\nMÍRIAN DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944953-9\r\n\r\nCLÁUDIA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945130-3\r\n\r\nQUEILA BORGES BALTAR GONZAGA\r\n\r\n12/5/2008\r\n\r\n945199-8\r\n\r\nALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945788-8\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945821-7\r\n\r\nALAN CARVALHO COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945826-6\r\n\r\nROSANGELA BARRETO GONCALVES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945831-6\r\n\r\nELAINE CORREIA BOLZAN\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945844-9\r\n\r\nERNESTO SALIM ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945845-6\r\n\r\nTÂNIA MARA PASTOR LOURENÇO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945849-8\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945853-0\r\n\r\nLUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946185-6\r\n\r\nRENATO LUIZ MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948767-9\r\n\r\nCRISTIANE DE BARROS SENNA\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n949093-9\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NETO VALLETTA CIAVATTA\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\n949184-6\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES\r\n\r\n16/1/2009\r\n\r\n949189-5\r\n\r\nMICHELLI ROCHA NUNES\r\n\r\n19/1/2009\r\n\r\n65\r\n\r\n949195-2\r\n\r\nCAROLINA MULLER PUGLIESE\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n949196-0\r\n\r\nMARIZA AMBROSIO DE SOUZA\r\n\r\n23/1/2009\r\n\r\n950122-2\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950128-9\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950137-0\r\n\r\nJENIFER REGINA DAL CERE\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950140-4\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA GUARIENTO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950143-8\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE CLARO SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950146-1\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES BERNARDES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950150-3\r\n\r\nROSANEIA MOREIRA DE BRITO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950158-6\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950174-3\r\n\r\nCLARISSA SANTANA TELLES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950176-8\r\n\r\nFLAVIA REGINA SOARES WICHAN\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950181-8\r\n\r\nVALÉRIA ALVES CARVALHO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950187-5\r\n\r\nTÂNIA PIGNATON DE MELO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950192-5\r\n\r\nMONICA JANARA CHAGAS LAGEDO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950197-4\r\n\r\nFATIMA APARECIDA CALDAS PITA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950203-0\r\n\r\nTALITA MUNHOZ CAFÉ\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950210-5\r\n\r\nVERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950215-4\r\n\r\nCLAUDIONEIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950221-2\r\n\r\nMAUROCARVALHO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950224-6\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE PAULA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950227-9\r\n\r\nJANSEN FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950231-1\r\n\r\nMÁRCIA REGINA MOREIRA CALHAU MILLAN\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940446-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940469-0\r\n\r\nVILMA FÁTIMA CAETANO DOMINGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940480-7\r\n\r\nRENATO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940500-2\r\n\r\nALCENIR DE SOUZA SOARES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940545-7\r\n\r\nGUSTAVO NUNES DANTAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940555-6\r\n\r\nGUSTAVO FARIAS DA ROCHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940615-8\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DANTAS MACHADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940617-4\r\n\r\nERLANDSSON ANTHONY DE SOUSA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941054-9\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS GROBERIO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941058-0\r\n\r\nRODRIGO LOPES BENEVENUTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941505-0\r\n\r\nANA CRISTINA CHAVES MARTINS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942053-0\r\n\r\nPABLO WOLF OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n944580-0\r\n\r\nSABRINA BARROS NABUCO DE ARAUJO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943489-5\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943525-6\r\n\r\nEDER BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943599-1\r\n\r\nVALERIA APARECIDA LEITÃO RIBEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943607-2\r\n\r\nRENATA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943716-1\r\n\r\nFLÁVIO EMÍLIO FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943868-0\r\n\r\nCRISTIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n951780-6\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n14/4/2008\r\n\r\n944877-0\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DA LUZ\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944887-9\r\n\r\nRENATA PEREIRA RIOS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944895-2\r\n\r\nKARINA CARDOSO GAMA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945034-7\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945037-0\r\n\r\nJACQUELINE DIAS DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945417-4\r\n\r\nJAQUELINE LYRA DO CABO DA SILVA CURY\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n944581-8\r\n\r\nCAMILLE PINHO VIEIRA DE CASTRO DA LUZ\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945239-2\r\n\r\nCHRISTIANE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945308-5\r\n\r\nESTER RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945803-5\r\n\r\nTATIANA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945814-2\r\n\r\nANDRÉA JANAINA MACEDO NOGUEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945819-1\r\n\r\nMARCIA ALVES BARRETO DE MORAES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945824-1\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945864-7\r\n\r\nROBSON CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948492-4\r\n\r\nANA PAULA NUNES SISTON\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948769-5\r\n\r\nMANOELA RUCHIGA BALESTEROS\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948773-7\r\n\r\nCLÁUDIA VALBONETTI RODRIGUES\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948776-0\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948939-4\r\n\r\nRENATA DUARTE FERNANDES\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949214-1\r\n\r\nFLÁVIA REIS CAMPOS DAS NEVES\r\n\r\n23/1/2009\r\n\r\n949191-1\r\n\r\nCÉLIA MARIA MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n949217-4\r\n\r\nALESSANDRA DE SANTANA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950133-9\r\n\r\nJORGE LUIZ SERPAS SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950135-4\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA SILVA VALENTIM\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950139-6\r\n\r\nMÁRCIA HELENA BISSOLI UCHA CAMPOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950141-2\r\n\r\nMICHELI GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950145-3\r\n\r\nVALÉRIA SOUZA MILLIOLI\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950148-7\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950149-5\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950164-4\r\n\r\nALINE MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950165-1\r\n\r\nELIZABETH QUELLE DO NASCIMENTO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950166-9\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950169-3\r\n\r\nANTONIETA BARBOSA VILLAR\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950173-5\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950194-1\r\n\r\nSILVIA HELENA DE MATOS GRIMALDI\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950200-6\r\n\r\nCLAUDIO AURÉLIO NOGUEIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950206-3\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950207-1\r\n\r\nELIZETE DE MORAES MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950230-3\r\n\r\nJUREMA MOREIRA DE QUEIROZ ROCHA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950439-0\r\n\r\nFERNANDA DE BARROS PÊSSOA DE MELLO DE OL\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950745-0\r\n\r\nELIS REGINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n951717-8\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951732-7\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951742-6\r\n\r\nWLADIMIR DE MELLO MULLER\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951763-2\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951772-3\r\n\r\nKARLA DA COSTA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951778-0\r\n\r\nOSMAN LUIZ PERDIGÃO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951850-7\r\n\r\nMARCOS FLORES PAOLUCCI\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952222-8\r\n\r\nHENRIQUE DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952151-9\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n24/4/2009\r\n\r\n952209-5\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ASSENOFF JUNIOR\r\n\r\n30/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n094847-8\r\n\r\nTELMA CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n938163-3\r\n\r\nSÔNIA MARIA LOURENÇO LUCAS RIBEIRO\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n940104-3\r\n\r\nSTAEL VIEGAS MALAMUT\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940115-9\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SIRIMARCO KOVAGS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940152-2\r\n\r\nCRISTIANE VASCONCELOS TEIXEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940160-5\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940184-5\r\n\r\nAURINO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940210-8\r\n\r\nGILBERTO CONTI PADÃO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940229-8\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940274-4\r\n\r\nLUIZA BORBA MOREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940295-9\r\n\r\nVIVIANE ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n67\r\n\r\n940310-6\r\n\r\nWALLACE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940359-3\r\n\r\nMARCELO COSTA VIANA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940371-8\r\n\r\nVÂNIA MARIA LOPES DE ABREU\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940384-1\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940390-8\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940473-2\r\n\r\nELISANGELA REGINA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940476-5\r\n\r\nMARCELLE CHEFERRINO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940514-3\r\n\r\nDANIELLE RAMOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940543-2\r\n\r\nVANDER FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940548-1\r\n\r\nMARCIA SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940564-8\r\n\r\nMARGARITA DE LIMA GARCIA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940574-7\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940578-8\r\n\r\nCHARLES ALBERT NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940585-3\r\n\r\nAULUS PESSOA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940620-8\r\n\r\nERIKA MACHADO NJAIME\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940643-0\r\n\r\nANNA CHRISTINA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940646-3\r\n\r\nANDRÉ DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940662-0\r\n\r\nANA PAULA SILVA GARITANO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940673-7\r\n\r\nJANILDA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940690-1\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940702-4\r\n\r\nANDRÉA ROZA GUIMARÃES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940704-0\r\n\r\nLUCIANA MARINS RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940731-3\r\n\r\nMARINA ELIZABETH ARAUJO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940733-9\r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA HOYER\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940738-8\r\n\r\nPABLO OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940742-0\r\n\r\nLETÍCIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940753-7\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940765-1\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n17/2/2008\r\n\r\n940770-1\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LOPES PIRES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940772-7\r\n\r\nADRIANA PIO QUINTANS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940780-0\r\n\r\nARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940787-5\r\n\r\nNILTON RANGEL DRUMOND MOÇO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940890-7\r\n\r\nRENATA BAESSO JANEIRO \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940903-8\r\n\r\nDANIEL QUARTEROLLI DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940928-5\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940978-0\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MOURA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941150-5\r\n\r\nANGELO CORRÊA MAYERHOFER\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941207-3\r\n\r\nWLADIMIR DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941501-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE CARVALHO PINTO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941576-1\r\n\r\nHÉLIA FRAZÃO DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942294-0\r\n\r\nANDRÉ ALONSO BARBOSA RHAULT LOPONTE\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n943063-8\r\n\r\nSANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943080-2\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUZA ZANARDI\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943108-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS THAUMATURGO CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943114-9\r\n\r\nSANDRA MARIA COZENDEY FRANCO DE MOURA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943142-0\r\n\r\nELENICE JERÔNIMO DE FREITAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943150-3\r\n\r\nMARGARETH MIRANDA RODRIGUES VIDAL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943154-5\r\n\r\nJAYME RICARDO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943155-2\r\n\r\nFERNANDA ASSAFIN\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943199-0\r\n\r\nCÉLIO ANTUNES DAS NEVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943217-0\r\n\r\nJEFFERSON TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943323-6\r\n\r\nGLEICIANE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943392-1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943824-3\r\n\r\nLUIS HORÁCIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943928-2\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945750-8\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945755-7\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945760-7\r\n\r\nNEIDE ARAGÃO HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945765-6\r\n\r\nLUIS RICARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945766-4\r\n\r\nLUCÍOLA KATE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945813-4\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUSA T RODRIGUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n68\r\n\r\n945851-4\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MENDONÇA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n940301-5\r\n\r\nSUSAM APARECIDA LAGE DO CARMO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940842-8\r\n\r\nSOLANGE OLIVEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n945757-3\r\n\r\nNOEMI FERNANDES VALE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946023-9\r\n\r\nPETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946027-0\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946032-0\r\n\r\nEDNEI FERNANDES PIRES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946043-7\r\n\r\nJANAINA VALERIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946045-2\r\n\r\nMARCELO PINTO VIEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946050-2\r\n\r\nMICHELLE COELHO OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946055-1\r\n\r\nMARIANGELA DAMIANI GONÇALES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946065-0\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946091-6\r\n\r\nMAGALI DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946108-8\r\n\r\nWAGNE LIMA DA ROCHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946240-9\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946291-2\r\n\r\nMÁRCIO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n6/8/2008\r\n\r\n948468-4\r\n\r\nELAINE DO ESPIRITO SANTO LUCAS\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948479-1\r\n\r\nNATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n949065-7\r\n\r\nNICOLAI NUNES PEREIRA\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n68\r\n\r\n949166-3\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n6/1/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939127-7\r\n\r\nANNA PAULA RIBEIRO DA COSTA FELIX\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939144-2\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939145-9\r\n\r\nROBERTA FLORENCIO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939150-9\r\n\r\nMARIA INÊS TEIXEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939163-2\r\n\r\nROBERTO FERREIRA GOUVEA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939169-9\r\n\r\nAMANDA FRAGA MIRANDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939179-8\r\n\r\nROSA HELENA RODRIGUEZ-ARRAS LOPEZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939217-6\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939230-9\r\n\r\nREJANE GOMES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939236-6\r\n\r\nCARMEN GODINHO FERRAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939237-4\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA MERCEDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939262-2\r\n\r\nLILYANE RAMALHO CORDEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939264-8\r\n\r\nMARCELO NETO GALVÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939318-2\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE MENEZES GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939381-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939418-0\r\n\r\nANALY DE OLIVEIRA MERLIM\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939421-4\r\n\r\nALLYSSON VELOSO DIAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939476-8\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA LUCAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939486-7\r\n\r\nELAINE ALVES CORREIA LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939513-8\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939514-6\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA GUINARTE.\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939516-1\r\n\r\nWILLIAM GOMES LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939560-9\r\n\r\nMARIA ALEXANDRA DA P.L. GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940452-6\r\n\r\nALINE CASTILHO ENNES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940600-0\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942403-7\r\n\r\nISAIAS OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n10/3/2008\r\n\r\n943198-2\r\n\r\nROBERTO CESÁRIO BRASILEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943263-4\r\n\r\nANA CAROLINA GARRIDO OGNIBENE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943289-9\r\n\r\nKRISTIAN FRANÇA WESSMAN\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943292-3\r\n\r\nCINTHYA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943369-9\r\n\r\nAMANDA TEXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943373-1\r\n\r\nRENATA FERREIRA ROMÃO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943395-4\r\n\r\nJULIANA MEIRA DINIZ\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943619-7\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA PINTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943630-4\r\n\r\nSUELI LOPES MARTINS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943682-5\r\n\r\nGETRO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943969-6\r\n\r\nROBSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945150-1\r\n\r\nSUELEN GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n15/5/2008\r\n\r\n945167-5\r\n\r\nSIMONE QUEIROGA BRITO\r\n\r\n20/5/2008\r\n\r\n938910-7\r\n\r\nMAURÍCIO JORGE ALVES PINTO\r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n69\r\n\r\n946063/5\r\n\r\nVALÉRIA LIMA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946100-5\r\n\r\nRAFAEL DOS ANJOS MENDES TAVARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946101-3\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO CORREA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946110-4\r\n\r\nROBERTA DE SA LONGO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946118-7\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946129-4\r\n\r\nALESSANDRA MARCONI LOIVOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946132-8\r\n\r\nHELOISA GRIFO CORREIA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946138-5\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946145-0\r\n\r\nNEUZA MARIA BONOMO SEVERINO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946163-3\r\n\r\nCLAUDIA VIEGAS DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946267-2\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA DUFFLIS\r\n\r\n5/8/2008\r\n\r\n948447-8\r\n\r\nDANIELLE RAPHAELLA MARTINS\r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n948760-4\r\n\r\nPATRICIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948840-4\r\n\r\nRENATA SARKIS NEIVA\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n948853-7\r\n\r\nRENATA ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n948855-2\r\n\r\nEDUARDO GALANTE DIAS\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n948861-0\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BENECKE\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950063-8\r\n\r\nTATIANA CARDOSO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950068-7\r\n\r\nRAQUEL PIRES DA ROCHA\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n950075-2\r\n\r\nPRISCILA DO AMARAL\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950078-6\r\n\r\nRONI DIAS MACHADO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950079-4\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950080-2\r\n\r\nJANAÍNA MAGDALENA MENDONÇA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950084-4\r\n\r\nRENATA SUZANO CANDIDO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950085-1\r\n\r\nFLÁVIA SÁ DE SOUZA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950092-7\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA SIMÕES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950097-6\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DE PAULA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950098-4\r\n\r\nCARLA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950102-4\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO CORTAT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950103-2\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950114-9\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LIMA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950116-4\r\n\r\nALINE DE MOURA GOMES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950120-6\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA SOARES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950160-2\r\n\r\nAMANDA OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950168-5\r\n\r\nMICHELY APARECIDA POLIDO MENDES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950171-9\r\n\r\nREJANE BIANCHINI GRECO ALVES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950180-0\r\n\r\nANA LUCIA CAROLINA MILLER\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950183-4\r\n\r\nJOYCE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950185-9\r\n\r\nMONIQUE CHRISTINE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950309-5\r\n\r\nWILLIANS SILVA DO PRADO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950393-9\r\n\r\nMICHELLE CASAL FERNANDES\r\n\r\n9/2/2009\r\n\r\n950405-1\r\n\r\nLUCI DE ANDRADE CALHEIROS LOPES\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n951796-2\r\n\r\nFERNANDA DE AQUINO MARINHO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951809-3\r\n\r\nJANE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951814-3\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951835-8\r\n\r\nSUELEN DE SOUSA MIRANDA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951839-0\r\n\r\nELAINE DALVA RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951840-8\r\n\r\nANA CLAUDIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951841-6\r\n\r\nALBERTO CAETANO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951854-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA PROCOPIO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951860-6\r\n\r\nARTUR DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951863-0\r\n\r\nNATHANIELLY ROCHA CASADO DE LIMA\r\n\r\n14/3/2009\r\n\r\n951884-6\r\n\r\nCATIA DE SOUZA LIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952128-7\r\n\r\nSIMONE LIMA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952254-1\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n15/5/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942012-6\r\n\r\nMARIA LUIZA PERBEILS MARTINS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942036-5\r\n\r\nSIMONE REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942044-9\r\n\r\nVANIA MARIA FEITOZA DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942055-5\r\n\r\nELIANE DA SILVA FEITOSA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942058-9\r\n\r\nNADIA PINTO OMARI MATTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942141-3\r\n\r\nSORAYA REGINA ALVES PACHECO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942152-0\r\n\r\nVILMA RIBEIRO DE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942293-2\r\n\r\nARIANA RABELO DE ALMEIDA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942296-5\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n70\r\n\r\n942297-3\r\n\r\nALCINA PIRES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n948531-9\r\n\r\nFABÍOLA FRANCO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948617-6\r\n\r\nMARINETE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n948627-5\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n950256-8\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950257-6\r\n\r\nKELLY MOURA DE MELLO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n951749-1\r\n\r\nEVELINE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940906-1\r\n\r\nDANIELA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940908-7\r\n\r\nADRIANO ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940933-5\r\n\r\nSULA ALVES ESCOBAR\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940942-6\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS DE FARIA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940949-1\r\n\r\nSIMONE CRISTINA COFFARO DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940952-5\r\n\r\nROSA MARIA DIAS PETRUCCI\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940959-0\r\n\r\nPRISCILA GOMES DE MELLO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940966-5\r\n\r\nGUILHERME TAVARES CALHEIROS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940975-6\r\n\r\nHARLEM CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941018-4\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941044-0\r\n\r\nBRUNO RODOLFO MARTINS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941064-8\r\n\r\nLÉO SOUZA NADER\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941100-0\r\n\r\nTÂNIA MARA CASALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941130-7\r\n\r\nLEONARDO PAULA FRAGA DE CASTRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941140-6\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941149-7\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA WANDERMUREM\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941154-7\r\n\r\nALAN CAMARGO SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941165-3\r\n\r\nFELIPE GUARACIABA FORMOSO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941179-4\r\n\r\nMONICA ALCANTARA ANDRADE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941183-6\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941199-2\r\n\r\nJOSÉ GERALDO BRAGA MIRANDA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941217-2\r\n\r\nVANESSA FABIANE DE LEMOS ANDRADE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941244-6\r\n\r\nMARCELO MARCELINO FONSECA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941296-6\r\n\r\nIGOR VALENÇA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941310-5\r\n\r\nJOELMA DE OLIVEIRA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941331-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REGO GONÇALVES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941332-9\r\n\r\nRENATO SARTI DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941333-7\r\n\r\nMIRIAN FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941344-4\r\n\r\nMARCELO DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941350-1\r\n\r\nMIRTA ANTÔNIA ALVES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941359-2\r\n\r\nNATALIA SOUZA MERCÊS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941361-8\r\n\r\nELIZANDRA DUARTE ALVES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941371-7\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941375-8\r\n\r\nMARCÍLIO BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941376-6\r\n\r\nFERNANDA EGIDIO LEAL\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941381-6\r\n\r\nSAMIRA DE MELLO BARREIRO TAVARES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941382-4\r\n\r\nMARCIA MUSSUMECI DE FREITAS MATTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941385-7\r\n\r\nJULIANA DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941386-5\r\n\r\nALESSANDRA CORTES GERMANO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941391-5\r\n\r\nMONIQUE GOULART SOARES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941393-1\r\n\r\nCHRISTIE BANHOS DE ALMEIDA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941396-4\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DE MORAES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941398-0\r\n\r\nRENATA DE MELLO MOURÃO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941399-8\r\n\r\nVIVIANE GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941400-4\r\n\r\nSANDRA LUCIA FERNANDES VIDAL DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941402-0\r\n\r\nVERONICA PINTO FERNANDES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941403-8\r\n\r\nLINDOLFO MELO MACHADO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n71\r\n\r\n941404-6\r\n\r\nMÁRIO CESAR DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941405-3\r\n\r\nMÁRCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941406-1\r\n\r\nLUCIANA BASTOS LOPES HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941415-2\r\n\r\nCATERINE HABERZATAS LIMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941418-6\r\n\r\nMAYRA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941419-4\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA DUARTE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941422-8\r\n\r\nMARIA LUISA DE MENDONCA RADETIC\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941435-0\r\n\r\nHERIDA BAPTISTA MORAES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941439-2\r\n\r\nFERNANDA SOUBRE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941441-8\r\n\r\nGLAUCEA ABREU LIRA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941455-8\r\n\r\nDANILO SOARES MATTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941460-8\r\n\r\nLILIANE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941479-8\r\n\r\nWILLIAN SANTOS ALEIXO DE SOUZA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941507-6\r\n\r\nRENATO BELEM BASTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941529-0\r\n\r\nDANIEL DA SILVA SAN GIL\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941548-0\r\n\r\nROBERTA LUZ RABELO PINHEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941550-6\r\n\r\nFABIANA ROCHA MUNIZ\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941575-3\r\n\r\nDANIEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941610-8\r\n\r\nDANIEL TAVARES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941615-7\r\n\r\nGERSON ROBAINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941619-9\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941718-9\r\n\r\nMICHELLE VELOSO BARBOSA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n943409-3\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943485-3\r\n\r\nALESSANDRO DE VARGAS SERPA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943498-6\r\n\r\nLIONEL DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943517-3\r\n\r\nMARIA LUISA SOARES COUTINHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943533-0\r\n\r\nLEIDIANE BARCELOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943553-8\r\n\r\nANDRÉA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943571-0\r\n\r\nPATRÍCIA NADJA RANGEL GUERRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943602-3\r\n\r\nMUNIKY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943610-6\r\n\r\nELEN AGUIAR CHAVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943611-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943642-9\r\n\r\nEDSON FERREIRA PONTES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943645-2\r\n\r\nERIKA VELOSO DANTAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943657-7\r\n\r\nMARCELLA FREIRE VENTIN\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943659-3\r\n\r\nEDUARDO NEPOMUCENO RODRIGUES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943664-3\r\n\r\nRAQUEL FIGUEIREDO HAOUILA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943665-0\r\n\r\nKÁTIA LAGUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943671-8\r\n\r\nRAQUEL CARINA CORREA FELIX DE CAMPOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943672-6\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943673-4\r\n\r\nMICHELE DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943680-9\r\n\r\nBRUNO REBELO DOS SANTOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943710-4\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943786-4\r\n\r\nTATIANA GUERREIRO GASPAR\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943858-1\r\n\r\nMELINA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943860-7\r\n\r\nCAMILA DA COSTA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944332-6\r\n\r\nLUCIANA SILVA CARDEAL\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944417-5\r\n\r\nSANDRO LIMEIRA BITENCOURT\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944526-3\r\n\r\nCRISTINA VELLOSO BARBOSA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944599-0\r\n\r\nADRIANA MASSAD FONSÊCA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945201-2\r\n\r\nLEANDRO ARANTES GUERRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945221-0\r\n\r\nGLADIS NEVES BARÃO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n941364-2\r\n\r\nROBERTO VIEIRA MATTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943651-0\r\n\r\nDANIELA DUTRA FERREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n946066-8\r\n\r\nLORRENE PONTES TOMAZELLI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946072-6\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946095-7\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA PENA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946105-4\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946111-2\r\n\r\nMAURICIO VARGAS GUIMARÃES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946113-8\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946120-3\r\n\r\nRENATA SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946136-9\r\n\r\nLUCIENE FRANÇA BASTOS MARCONDES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946154-2\r\n\r\nSIMONE BERTO DA COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946172-4\r\n\r\nVINICIUS RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946176-5\r\n\r\nJOCIMARY BUENO GUEDES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946183-1\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946184-9\r\n\r\nPATRICIA AGUIAR ALENCAR DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946229-2\r\n\r\nSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DURANDO CABRAL\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n948606-9\r\n\r\nBRUNO FISCHER DE CARVALHO\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948654-9\r\n\r\nCYNTIA BARBARA TARRAFO ANDRADE CORRÊA\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n948879-2\r\n\r\nANDREA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n949031-9\r\n\r\nMANUELA GUIMARÃES BARROS GONÇALVES\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n72\r\n\r\n949080-6\r\n\r\nKATARINA PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\n949176-2\r\n\r\nJAQUELINE SCHEINER BARBOZA LONGOBUCO\r\n\r\n6/1/2009\r\n\r\n949185-3\r\n\r\nTATIANE PEREIRA MAFRA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n949186-1\r\n\r\nAMANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2/1/2009\r\n\r\n950191-7\r\n\r\nADAUTO BANDEIRA ANDRÉ\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950195-8\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950211-3\r\n\r\nALEX RICARDO ROSALINA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950216-2\r\n\r\nDIAMANTINO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950233-7\r\n\r\nWALLACE ALESSANDRO SANTOS SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950250-1\r\n\r\nFABÍOLA PITANGA LOUZADA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950252-7\r\n\r\nROSIMAR BARBOZA LIMA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950255-0\r\n\r\nSORAYA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950262-6\r\n\r\nDANIEL FRAGOSO DE QUEIROZ\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950263-4\r\n\r\nRODOLPHO SANTOS LACERDA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950264-2\r\n\r\nJOYCE FELIZARDO DE MEDEIROS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950265-9\r\n\r\nFABIANA DE LIRA RODRIGUES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950266-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950267-5\r\n\r\nROSANGELA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950272-5\r\n\r\nRAPHAEL JOSÉ COMIM RODRIGUES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950298-0\r\n\r\nANDREZA SILVA TONEL\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950299-8\r\n\r\nDANIEL IZAÚ DINIZ\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950301-2\r\n\r\nNILSON FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950310-3\r\n\r\nCLAUDETE LINDOLFO DE MACENA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950318-6\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE FERREIRA TRINDADE\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950320-2\r\n\r\nDEBORA JORGE LEITE\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950325-1\r\n\r\nEDUARDO MALLHEIROS HALFELD\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n951453-0\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ELVAS CORDEIRO\r\n\r\n11/3/2009\r\n\r\n952011-5\r\n\r\nVANESSA MOURA DOS REIS\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939494-1\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO DIAS MARQUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939566-6\r\n\r\nDANIELE BARBOZA NORA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939633-4\r\n\r\nEDILENE DE OLIVEIRA SEIXAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943707-0\r\n\r\nLÍLIAN REIS DOS SANTOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n946069-2\r\n\r\nESTER SOUSA DE MELO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946139-3\r\n\r\nVÂNIA FADEL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949222-4\r\n\r\nANA ROSA HIR DE ASSIS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950204-8\r\n\r\nCATIA CRISTINA BARROSO GONÇALVES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939376-0\r\n\r\nRENATO COSME VELLOS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939380-2\r\n\r\nLÍVIA FERNANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939410-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEZERRA CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939432-1\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939451-1\r\n\r\nFLÁVIA BARJA DUARTE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939649-0\r\n\r\nAMANDA DE FÁTIMA TORRES DE MENEZES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939673-0\r\n\r\nSIMONE SALLES SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939999-9\r\n\r\nSALETE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943729-4\r\n\r\nSÉRGIO SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943755-9\r\n\r\nLINDSAY LEOPOLDO JULIO MARINS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943879-7\r\n\r\nSÍLVIA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943898-7\r\n\r\nIZABEL TERESA ASSUNÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945184-0\r\n\r\nNORIMAR CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n946077-5\r\n\r\nMIRIAN ALVES FERREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946079-1\r\n\r\nELZA MARIA GHELLER\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n73\r\n\r\n946119-5\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA MIRALHA VAZ\r\n\r\n1/8/2009\r\n\r\n946125-2\r\n\r\nROSANA CRISTINA MASCARENHAS MACHADO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948863-6\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n950162-8\r\n\r\nALAIR FIGUEIREDO DUARTE\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939591-4\r\n\r\nARTUR NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939639-1\r\n\r\nJOCILENE DO RAMO LIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939926-2\r\n\r\nFABIANO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939940-3\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939960-1\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n939985-8\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940003-7\r\n\r\nLEONARDO DE AREAL MAXIMIANO ROBERTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940015-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS JESUS ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940037-5\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940050-8\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940071-4\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940076-3\r\n\r\nADRIANO PROFETA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940411-2\r\n\r\nWALDEMIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941014-3\r\n\r\nJORGE LUIS PINTO ROBERTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941585-2\r\n\r\nADILSON CARLOS DE MELO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941602-5\r\n\r\nVAGNER LUIZ BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941638-9\r\n\r\nROBERTO HUDSON BARROS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941646-2\r\n\r\nANA ANGELITA COSTA NEVES DA ROCHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941648-8\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941657-9\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE PAULA CARDOSO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941658-7\r\n\r\nIGOR JARDIM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941661-1\r\n\r\nRAFAEL FRANCA PALMEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941667-8\r\n\r\nELAYNE CATARINA ANTUNES LEAL\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941668-6\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941675-1\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941684-3\r\n\r\nDEIVID JUNIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941712-2\r\n\r\nMONIQUE AGUIAR NORKUS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941720-5\r\n\r\nGISELE LOPES GUERRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941721-3\r\n\r\nÁGATA NELZA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941727-0\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA DA SILVA REIS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941730-4\r\n\r\nTIAGO VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941731-2\r\n\r\nTHAIS FERREIRA XAVIER\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941745-2\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS VELOZO DA COSTA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941750-2\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA SANTANA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941766-8\r\n\r\nMOISÉS VERISSIMO DE LIMA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941798-1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PORTELLA DA CUNHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941827-8\r\n\r\nMURILO SILVA CRISTO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941934-2\r\n\r\nEDUARDO SOL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942179-3\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n5/3/2008\r\n\r\n943747-6\r\n\r\nDANIEL CAMPOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943759-1\r\n\r\nADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943760-9\r\n\r\nHUGO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943784-9\r\n\r\nALEXANDRE SANTANNA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943790-6\r\n\r\nWILSON MAGALHAES DE MARINS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943793-0\r\n\r\nBRENO PEREIRA SARDENBERG\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943795-5\r\n\r\nLEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943867-2\r\n\r\nANGELA MARIA PEREIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943896-1\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CALDAS DOS SANTOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943900-1\r\n\r\nLEANDRO GONDIM MONTEIRO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943931-6\r\n\r\nANDERSON CUNHA E ROCHA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943955-5\r\n\r\nROBERTO GUSTAVO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944353-2\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LAVANDEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944471-2\r\n\r\nGESSE DA SILVA MAIA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944598-2\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944868-9\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944893-7\r\n\r\nFELIPE LISBÔA DA COSTA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945295-4\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n950260-0\r\n\r\nALLAN CANDIDO FELIX\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n946064-3\r\n\r\nMARCELO SOLE WANDERLEY\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n74\r\n\r\n946074-2\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946075-9\r\n\r\nRICARDO ABRATE LUIGI JUNIOR\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946085-8\r\n\r\nFELIPE VENTURA PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946086-6\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946114-6\r\n\r\nALINE VICENTE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946141-9\r\n\r\nCHRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946151-8\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946257-3\r\n\r\nADALBERTO ALVES DE SALES\r\n\r\n5/8/2008\r\n\r\n948623-4\r\n\r\nANDERSON DIONISIO MARQUES\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n948637-4\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n948643-2\r\n\r\nTHIAGO COUTINHO SANTANA\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n949182-0\r\n\r\nCRISTIANE VIANNA CRUZ\r\n\r\n14/1/2009\r\n\r\n949188-7\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BRANCO\r\n\r\n2/1/2009\r\n\r\n950188-3\r\n\r\nANDERSON DE LIMA VIEIRA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950208-9\r\n\r\nIGOR ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950214-7\r\n\r\nANTONIO LOPES FERREIRA VINHAS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950219-6\r\n\r\nANDERSON SOUSA DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950220-4\r\n\r\nULISSES BARRETO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950228-7\r\n\r\nLUANA CRISTINA BARACHO DE MOURA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950229-5\r\n\r\nJORGE CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950259-2\r\n\r\nKRYCIA DA SILVA PERNI\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950268-3\r\n\r\nMARIANGELA DE AZEVEDO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950275-8\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO NAPOLEÃO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950276-6\r\n\r\nVERNON CHAVES BARROS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950277-4\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950278-2\r\n\r\nALEX DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950279-0\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GAMA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950280-8\r\n\r\nADRIANA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950282-4\r\n\r\nLILIANA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950283-2\r\n\r\nDAVI VIUGE IFF DE MATTOS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950284-0\r\n\r\nMICHEL CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950285-7\r\n\r\nMATHEUS ROCHA DA COSTA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950286-5\r\n\r\nLUCIANA HELENA MONSORES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950287-3\r\n\r\nAUDEMI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950288-1\r\n\r\nSABRINA ROBERTA LUZ MARTINS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950289-9\r\n\r\nFÁBIO FERRAZ PIRES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950290-7\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950291-5\r\n\r\nFILLIPE MATIAS DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950292-2\r\n\r\nGLÁUCIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950303-8\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950304-6\r\n\r\nJOSE CLAUDIO COSTA DE AMORIM\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950313-7\r\n\r\nJORGE FELIX DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950314-5\r\n\r\nTIAGO DA SILVA LYRA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950316-0\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CRUZ AGUIAR\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950322-8\r\n\r\nCRISTINA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950332-7\r\n\r\nCARLA DAMAZIO RIBEIRO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n951862-2\r\n\r\nDARIO PAULO MANHAES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951879-6\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951883-8\r\n\r\nUBIRATAN DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951885-3\r\n\r\nFRANCIOMAR CORDEIRO SARDINHA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951887-9\r\n\r\nDIANNI DA SILVA CAMPAGNUCCI\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951912-5\r\n\r\nALEXSANDRO BATISTA TARGINO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951916-6\r\n\r\nAGNALDO BRAGANÇA RODRIGUES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952186-5\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n28/4/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n75\r\n\r\n094618-2\r\n\r\nMARIA STELLA AZEVEDO INAJOSA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n938861-2\r\n\r\nCÍNTIA BARRIOLI SOUZA XAVIER\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n941704-9\r\n\r\nPAULA CAROLINA MENDES ANDRADE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941729-6\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA RIVAS FILIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941738-7\r\n\r\nCLAUDIO DE PAIVA FRANCO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941754-4\r\n\r\nEDSON MATOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941756-9\r\n\r\nLUCIANE PELAGIO COSTA DE MELO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941758-5\r\n\r\nANGELINA MARIA DE MATOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\nId: 855794"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "941785-8\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941791-6\r\n\r\nNATALIE DE SOUZA CAEIRO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941824-5\r\n\r\nMONIQUE SOARES ROSÁRIO GOMES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941838-5\r\n\r\nTHAIS SOARES PICULO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941841-9\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS FERNANDES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941854-2\r\n\r\nLILIAN TAVARES LOBATO VALVERDE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941856-7\r\n\r\nROBSON QUIRINO GODINHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941865-8\r\n\r\nMICHAEL BARBALHO AMARO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941872-4\r\n\r\nANGELA MARIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941880-7\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941888-0\r\n\r\nCARLA PASSOS FERREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941891-4\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941894-8\r\n\r\nMONIQUE FURTADO SÁ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941898-9\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941901-1\r\n\r\nCAROLINE BARCELLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941909-4\r\n\r\nANGELA BOTELHO CUNHA ALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941912-8\r\n\r\nSIMONE SILVA CUNHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941916-9\r\n\r\nELIANE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941927-6\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942056-3\r\n\r\nMARTA PATRICIA PEIXOTO DUARTE\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n942122-3\r\n\r\nFLÁVIA ALVES PINTO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n943802-9\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943803-7\r\n\r\nCRIZTIANE MONTEIRO LEAL\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943835-9\r\n\r\nSANDRA MAIMONE\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943888-8\r\n\r\nJACKELINE CABRIAL TEIXEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943904-3\r\n\r\nMICHELLE GOMES CARDOZO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943906-8\r\n\r\nALZEIR DE MATTOS DAVILA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943907-6\r\n\r\nMÔNICA SOARES GONÇALVES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943908-4\r\n\r\nADRIANA SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943910-0\r\n\r\nVANESSA JORDÃO MARTINS GRAVINI\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943911-8\r\n\r\nDENISE NORONHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943916-7\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943917-5\r\n\r\nMARCIA DA HORA LOPES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943929-0\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943961-3\r\n\r\nKARIN RANGEL TERRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944400-1\r\n\r\nCRISTIANE DA LUZ MOREIRA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945077-6\r\n\r\nSIMONE LIUREIRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945210-3\r\n\r\nHENRIETTE RODRIGUES DAMAS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945216-0\r\n\r\nJOELMA BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945226-9\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DANTAS DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945241-8\r\n\r\nPRISCILA COSTA DE CASTRO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945255-8\r\n\r\nSIMONI MACHADO BARRETO MOREIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n943923-3\r\n\r\nPRISCILA RANGEL NUNES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944341-7\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944396-1\r\n\r\nMONIQUE CASTILHO DE MEDEIROS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n946122-9\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE MORAES ALVES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946167-4\r\n\r\nEDUARDA DOS SANTOS OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946170-8\r\n\r\nCLEIDE DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946171-6\r\n\r\nCLERIO VILHENA DOS REIS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946173-2\r\n\r\nJULIANA PEREIRA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946175-7\r\n\r\nMARY ISABEL LIMA JANUÁRIO MOREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946177-3\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946178-1\r\n\r\nJULIANA ORNELLAS MOREIRA SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946179-9\r\n\r\nLENITA VIEGAS BARRETO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946181-5\r\n\r\nSILVIA REGINA LACERDA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948482-5\r\n\r\nIZABELA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n2/10/2008\r\n\r\n948639-0\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n948648-1\r\n\r\nADRIANA RAMIREZ DOS REIS\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n948808-1\r\n\r\nGISELE TATIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n948951-9\r\n\r\nMICHELLE DE MELO ARGOLO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n950193-3\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950196-6\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950205-5\r\n\r\nDEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950234-5\r\n\r\nSIMONE DALVA DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n76\r\n\r\n950240-2\r\n\r\nIRENE DE JESUS DIEGUES RIO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950244-4\r\n\r\nJENAINA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950246-9\r\n\r\nMARCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950249-3\r\n\r\nELIANE DE FATIMA DE LIMA JERONIMO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950261-8\r\n\r\nAMANDA MELO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950269-1\r\n\r\nSILVIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950270-9\r\n\r\nTANIA MARIA ARAÚJO SOARES\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950271-7\r\n\r\nJULIO CESAR DUARTE DE BRITO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950273-3\r\n\r\nVINÍCIUS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950274-1\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DA CRUZ REIS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950281-6\r\n\r\nRAQUEL GUIDINI DE ALMEIDA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950297-2\r\n\r\nANDRE GENOVEZ XAVIER\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950305-3\r\n\r\nGLEICE DA SILVA REIS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950307-9\r\n\r\nKAROLINA OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950315-2\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941622-3\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941624-9\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941629-8\r\n\r\nANDERSON FERNANDES NOVANTA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941639-7\r\n\r\nALEXANDRE TOMAN\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941641-3\r\n\r\nWAGNER ROHR GARCEZ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941698-3\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE LIMA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941705-6\r\n\r\nMARCELO CHAVES CRUZ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941708-0\r\n\r\nGILBERTO URSULINO DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941713-0\r\n\r\nLUCIANA TREVENZOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941716-3\r\n\r\nCASSIO ROBERTO MACHADO BENITE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941719-7\r\n\r\nALAN PEREZ SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941725-4\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA LEAL\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941735-3\r\n\r\nANDRÉ JAIME DE JESUS SOUSA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941736-1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941744-5\r\n\r\nAZURI BUENO MARTINS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941748-6\r\n\r\nROGÉRIO BRAZ DE OLIVEIRA BRANDA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941762-7\r\n\r\nJOHANN SENRA MOREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941765-0\r\n\r\nHENRY DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941778-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941781-7\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941805-4\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LAGE CAVALCANTE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941807-0\r\n\r\nIVANA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941818-7\r\n\r\nELYZANY VELOZO MUNIZ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941830-2\r\n\r\nROMULO PIMENTEL PINTO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941832-8\r\n\r\nRUTEMARA SOARES JOSÉ\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941836-9\r\n\r\nMARCOS PENA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941844-3\r\n\r\nRAQUEL ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941864-1\r\n\r\nREJANE LUCIA DE FREITAS FERRREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941896-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO JANSEN DE PAULA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941900-3\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DAS CHAGAS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941907-8\r\n\r\nCRISTIANE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941915-1\r\n\r\nCARLOS EMANUEL NUNES SIMÕES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941920-1\r\n\r\nMÁRCIA COUTINHO VIDAL\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941924-3\r\n\r\nJORGE GUILHERME BRAGA GOMES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942081-1\r\n\r\nCARLOS PEDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942278-3\r\n\r\nGLAUCIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942334-4\r\n\r\nROSANGELA LIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n7/3/2008\r\n\r\n942337-7\r\n\r\nDAVID BRAGA PIRES DA SILVA\r\n\r\n7/3/2008\r\n\r\n942831-9\r\n\r\nCRISTÓVÃO MODESTO DA SILVA\r\n\r\n1/4/2008\r\n\r\n943846-6\r\n\r\nLEONARDO MORAES COELHO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943850-8\r\n\r\nDENISE DE HOLANDA TOMAZ\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943869-8\r\n\r\nDENILSON CARLOS DOS REIS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n77\r\n\r\n943881-3\r\n\r\nTIAGO BERTO SOARES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943889-6\r\n\r\nMÁRCIO LUÍS DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943894-6\r\n\r\nFÁBIO GUIMARAES VIANNA PADUY\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943936-5\r\n\r\nAURELIO DA ROCHA COELHO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943937-3\r\n\r\nARTHUR PEREIRA JERONYMO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943939-9\r\n\r\nCÍNTIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943942-3\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943944-9\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES CARVALHO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943949-8\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943952-2\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COSENDEY\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943953-0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA HOLANDA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943962-1\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943964-7\r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943965-4\r\n\r\nRENATA DE SOUZA PESSANHA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943972-0\r\n\r\nMARCIUS HILARIOMADRUGA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944319-3\r\n\r\nMARILENE ALVES DE JESUS SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944338-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEÇANHA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944344-1\r\n\r\nIGOR FERREIRA NEGRÃO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944369-8\r\n\r\nMARJOREE CRISTINA F. DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944373-0\r\n\r\nAÍDA MARIANE SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944389-6\r\n\r\nFERNANDA JULIO SOARES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944391-2\r\n\r\nSILVIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944398-7\r\n\r\nANDRE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944404-3\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944438-1\r\n\r\nMARCELA VIVIANE COSTA LISSONGER GUIMARÃE\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944451-4\r\n\r\nJULIO SILVA DE PONTES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944455-5\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944461-3\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944478-7\r\n\r\nRICHARDSON FÁBIO BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944481-1\r\n\r\nROBERTO MAZZARO COELHO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944521-4\r\n\r\nJAMILLE XAVIER TIRADENTES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944603-0\r\n\r\nNILTON GALDINO DOS SANTOS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944406-8\r\n\r\nELIZABETH DAS GRAÇAS MINEIRO DIMICIANO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944392-0\r\n\r\nVANESSA TAVARES VICENTE\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944457-1\r\n\r\nWERBERT AUGUSTO COUTINHO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944701-2\r\n\r\nLUCIDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n17/4/2008\r\n\r\n946115-3\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946142-7\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946144-3\r\n\r\nALEX NOVAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946150-0\r\n\r\nDIOGO SILVA MARQUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946157-5\r\n\r\nANA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946158-3\r\n\r\nMÁRCIO DELEPRANI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946160-9\r\n\r\nKEILA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946164-1\r\n\r\nMARCELO PATTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946165-8\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946168-2\r\n\r\nLOREDANA LOURENÇO SPACEK\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946169-0\r\n\r\nELISABETE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946174-0\r\n\r\nSANDRA VALERIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946203-7\r\n\r\nRENATA MARIA DUARTE CUNHA\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946342-3\r\n\r\nVAGNER PEREIRA BASTOS\r\n\r\n8/8/2008\r\n\r\n948489-0\r\n\r\nRENATA LUIZ CORTES\r\n\r\n3/10/2008\r\n\r\n948496-5\r\n\r\nLILIAN DE SANTANA AGUIAR\r\n\r\n3/10/2008\r\n\r\n948642-4\r\n\r\nSÉRGIO SOBRAL PEREIRA\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n948866-9\r\n\r\nMARCELO NOLA DE LIMA\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n948868-5\r\n\r\nWALESCA AUTONAMO DA SILVA\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n948869-3\r\n\r\nRAFAEL MOTTA TEIXEIRA\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n951683-2\r\n\r\nANDREI ARAUJO DE MELLO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951914-1\r\n\r\nKEILA ARAUJO LUCIO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951920-8\r\n\r\nROESLER GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952044-6\r\n\r\nPRISCILA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n78\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941517-5\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941564-7\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE ABREU\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n944949-7\r\n\r\nERICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941849-2\r\n\r\nALDIR PIMENTEL DA COSTA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941868-2\r\n\r\nBRUNO MATUSOCH XIMENES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941873-2\r\n\r\nANDERSON PENAVILLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941878-1\r\n\r\nAIKE COSTA DA SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941879-9\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941881-5\r\n\r\nALEXANDRA VAILANT\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941902-9\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941905-2\r\n\r\nANDERSON MAGNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941919-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941949-0\r\n\r\nNILZA OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941951-6\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LEIRAS GOMES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941959-9\r\n\r\nDARÍO GONÇALVES MENDONÇA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942059-7\r\n\r\nSABRINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942069-6\r\n\r\nRENATO MOUTINHO DA ROCHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942126-4\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE ASCENÇÃO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n944331-8\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MEIRELLES DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944370-6\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944379-7\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944399-5\r\n\r\nFREDERICO INACIO ROCHA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944401-9\r\n\r\nMARIA DA PENHA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944402-7\r\n\r\nANSELMO LUIS MONÇÃO DE LIMA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944408-4\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MORAIS MOISES\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944410-0\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944496-9\r\n\r\nWLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n942132-2\r\n\r\nBIANCA GOUVÊA JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4/3/2008\r\n\r\n946188-0\r\n\r\nMILENA CAVALCANTI YAAKOUB\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946189-8\r\n\r\nLUIZ AUGUSTUS GONCALVES NEVES\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946194-8\r\n\r\nBRUNO ALBERT CUPERTINO RIBEIRO\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946195-5\r\n\r\nKATIA REGINA BARRETO DOS SANTOS DE LA T\r\n\r\n4/8/2008\r\n\r\n946428-0\r\n\r\nWILIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n22/8/2008\r\n\r\n948504-6\r\n\r\nKATIA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3/10/2008\r\n\r\n948864-4\r\n\r\nLEANDRO ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n949190-3\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA AMORIM\r\n\r\n22/1/2009\r\n\r\n950218-8\r\n\r\nRAFAEL MACEDO DA MATA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950222-0\r\n\r\nROBERTA DA ROCHA CALIXTO TOURINHO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950223-8\r\n\r\nFELLIPE MARINO LEMOS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950225-3\r\n\r\nVERÔNICA DE SOUZA MUSSOI\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950237-8\r\n\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950248-5\r\n\r\nADIMILSON RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950251-9\r\n\r\nPRISCILA SOUZA MERCÊS\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950253-5\r\n\r\nVITOR JOSE SERAPHIM\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950254-3\r\n\r\nVALDEILDA AMORIM DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950258-4\r\n\r\nMÁRCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n950396-2\r\n\r\nFAGNER FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n9/2/2009\r\n\r\n79\r\n\r\n950432-5\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS COZENDEY\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n951448-0\r\n\r\nJOEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2/1/2009\r\n\r\n951688-1\r\n\r\nKATIA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951886-1\r\n\r\nJOSÉ JORGE DA IGREJA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951942-2\r\n\r\nLUCIANA BERTO DA SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952174-1\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO RIBEIRO\r\n\r\n27/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940722-2\r\n\r\nMARIA BERNADETE DE OLIVEIRA TOMAZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941219-8\r\n\r\nTAYGUARA TORRES CARDOSO \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941425-1\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941739-5\r\n\r\nLUIS ANTONIO IZAIAS POLONINI\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n944439-9\r\n\r\nJACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944615-4\r\n\r\nPAULO CESAR BATISTA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n946148-4\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA VILARIN\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950319-4\r\n\r\nVANESSA LIMA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950604-9\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951755-8\r\n\r\nEVERTON WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n952233-5\r\n\r\nDANIELA LIMA FURTADO\r\n\r\n8/5/2009\r\n\r\n952249-1\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO DE ALMEIDA BONFIM\r\n\r\n13/5/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA VI\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939157-4\r\n\r\nDENISE BRAGA PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939324-0\r\n\r\nMAGDA URSELINO DA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939412-3\r\n\r\nQUIMILA SIMARQUE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939440-4\r\n\r\nADRIANA CARREIRO LOPES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943082-8\r\n\r\nROSELENE AMORIM TUNALA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945866-2\r\n\r\nALEXANDRA GOMES BARBOZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946408-2\r\n\r\nROSA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n13/8/2008\r\n\r\n948509-5\r\n\r\nGLAUCIA VIRGINIA COSTA MELO\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n949230-7\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950156-0\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS TINOCO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950198-2\r\n\r\nNORMARA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939133-5\r\n\r\nCLÁUDIA SAYÃO RAMIREZ DELEITO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939168-1\r\n\r\nRENATA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939521-1\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943064-6\r\n\r\nLEONARDO SERQUEIRA VOLLARO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943157-8\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943214-7\r\n\r\nANA CARLA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943283-2\r\n\r\nSAMARA SALAMENE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945871-2\r\n\r\nCAROLINA MENEZES BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945909-0\r\n\r\nABISAIR ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948872-7\r\n\r\nAMARO BONDIM DE PAULA SIQUEIRA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950294-9\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA FLORES DA SILVA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950295-6\r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950296-4\r\n\r\nBRUNO PEREIRA BERTO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950302-0\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950306-1\r\n\r\nMICHEL PEREIRA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950312-9\r\n\r\nWAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRQA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950321-0\r\n\r\nALAIDE DE SA BARRETO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950323-6\r\n\r\nMARIZA SUELI DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950326-9\r\n\r\nREJANE FURRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950328-5\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n951821-8\r\n\r\nMONICA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951827-5\r\n\r\nJOSIANE CESCON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINA: DISCIPLINAS \r\n\r\nPEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940051-6\r\n\r\nSORAIA LUIZA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940248-8\r\n\r\nREGINA PAULINA DA ASSUNCAO FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940538-2\r\n\r\nCLÁUDIA ARAUJO DOS SANTOS BAYERL\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940540-8\r\n\r\nGRACIR BARBOSA PAOLUCCI\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940560-6\r\n\r\nNONIS ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940562-2\r\n\r\nBLANCHE VIRGINIA CARDOSO PORTES MORGADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940598-6\r\n\r\nMARA RUBIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940603-4\r\n\r\nLILIAN SANTOS MORAES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940621-6\r\n\r\nCASSIANA MARIA ARRUDA FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940633-1\r\n\r\nMARCELA RANGEL\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940639-8\r\n\r\nNANCY FERREIRA DINIZ DOS ANJOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945190-7\r\n\r\nCLEONOURA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n80\r\n\r\n945208-7\r\n\r\nELIZABETH LOPES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945230-1\r\n\r\nMARLUCIA SANTOS ARCOS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945232-7\r\n\r\nMARCIA VALERIA BRANDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945235-0\r\n\r\nLUCIA SOCORRO DA COSTA KRICK\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945244-2\r\n\r\nKARLA SANT'ANA DE BRITO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945251-7\r\n\r\nROSÂNGE QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945256-6\r\n\r\nADELAIDE APARECIDA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945271-5\r\n\r\nGREICE VICENTE HORSAY\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945272-3\r\n\r\nANDRÉA CAMILO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945275-6\r\n\r\nJALDICEA DE OLIVEIRA MADEIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n944936-4\r\n\r\nLUCIENNE DE CASTILHO MIRANDA FONSECA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n950365-7\r\n\r\nMARTA MACHADO SILVA GOMES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950366-5\r\n\r\nNEIVA MARTINS DE FARIAS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950368-1\r\n\r\nMARIZA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939234-1\r\n\r\nANGÉLICA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939475-0\r\n\r\nANAIA DE MELO BARBOZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939565-8\r\n\r\nMILENA UCHOA SARAIVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939588-0\r\n\r\nELISSANDRA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940501-0\r\n\r\nMIGUEL ATAIDE PINTO DA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940827-9\r\n\r\nWALLACE MACARTINEY DIAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940926-9\r\n\r\nGABRIEL GUEIROS NUNES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943119-8\r\n\r\nVLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943182-6\r\n\r\nVERÔNICA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943296-4\r\n\r\nEDUARDO DE SOUSA FRANÇA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943377-2\r\n\r\nALEXSANDRA CONCEIÇÃO BATISTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943451-5\r\n\r\nJANE CORRÊA PIEDADE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943577-7\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944988-5\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945197-2\r\n\r\nSILVIO LUIZ DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945906-6\r\n\r\nCASSIA SIMONE DE SIQUEIRA PESTANA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945915-7\r\n\r\nEDILENE BRUM DINIZ LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948507-9\r\n\r\nHERCULES DE OLIVEIRA COSTERMANI\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948516-0\r\n\r\nMILA SOUZA MAIA\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n81\r\n\r\n948652-3\r\n\r\nCRISLEN ADRIELLE LUZ SOBRINHO\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n948881-8\r\n\r\nMARÍLIA CHRISTINA MENEZES\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950329-3\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO NUNES VIANA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950330-1\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950334-3\r\n\r\nJOSÉ DIAS FILHO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950337-6\r\n\r\nREJANE PEREIRA PETINI\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950340-0\r\n\r\nMÁRCIA FEIJÓ\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950341-8\r\n\r\nTÁRSIO MONTEIRO LAGO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950380-6\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950381-4\r\n\r\nANDERSON DIAS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950401-0\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n951808-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940481-5\r\n\r\nMARCIA FUINA MIRANDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939510-4\r\n\r\nVALCIMAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939603-7\r\n\r\nVÂNIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939665-6\r\n\r\nMÁRCIO DOMS DE SÁ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940419-5\r\n\r\nLEONARDO NUNES DORNELAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939645-8\r\n\r\nANDERSON ROBERTO SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941813-8\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943138-8\r\n\r\nHENRIQUE PACHECO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943427-5\r\n\r\nROBSON SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945927-2\r\n\r\nNEY EDUARDO ARLINDO MOREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945936-3\r\n\r\nJAQUELINE VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945948-8\r\n\r\nISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949234-9\r\n\r\nROSALIA DE MORAES ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950333-5\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA BRANCO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950335-0\r\n\r\nWAGNER NOBREGA TORRES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950336-8\r\n\r\nFABIO DE SÁ ROMEU\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950338-4\r\n\r\nROSANA DUARTE TERRA SANTOS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950339-2\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PACE\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950342-6\r\n\r\nOTACILIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950343-4\r\n\r\nLEONARDO SILVA DIAS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950344-2\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950345-9\r\n\r\nANDREA DA MATTA NOGUEIRA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950346-7\r\n\r\nALMIR BAUER\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950347-5\r\n\r\nVERA LÚCIA PEDRA CLÍMACO MENDES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950377-2\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950385-5\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950398-8\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950402-8\r\n\r\nANGÉLICA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n951847-3\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA FALCÃO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951861-4\r\n\r\nNELSON LOPES SANTIAGO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940434-4\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA CLER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940844-4\r\n\r\nRENATA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940954-1\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO PERNES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943432-5\r\n\r\nBARBARA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943516-5\r\n\r\nGERSON MARTINS COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943584-3\r\n\r\nEDUARDO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943615-5\r\n\r\nRUSSELY COUTINHO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944978-6\r\n\r\nERIKA VALESKA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945014-9\r\n\r\nDENISE SOARES UCHÔA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n82\r\n\r\n945926-4\r\n\r\nMARIA ALICE FERNANDES SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948848-7\r\n\r\nADELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950167-7\r\n\r\nCARLA ELISA COELHO MACHADO\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950175-0\r\n\r\nCAROLINE LOUISE DA SILVA SANTANA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950184-2\r\n\r\nGICELE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950190-9\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE MEDEIROS CERQUEIRA\r\n\r\n5/2/2009\r\n\r\n950682-5\r\n\r\nMONIQUE CERQUEIRA DE SOUZA PALLA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940505-1\r\n\r\nEDHANA DAS GRAÇAS FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940845-1\r\n\r\nKLEBER BORGES DE ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940859-2\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940873-3\r\n\r\nCLARICE SOARES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940897-2\r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940913-7\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941096-0\r\n\r\nGLÁUCIA BRUNA CONSTANTINO SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941146-3\r\n\r\nMARCIO MENDES MARCELINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941212-3\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941407-9\r\n\r\nWILLIS SUDARIO DE LIMA NETO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943362-4\r\n\r\nSILVANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943400-2\r\n\r\nLUIZ WILLIAN TEIXEIRA FUSCO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943470-5\r\n\r\nDIEGO MOTA LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943519-9\r\n\r\nADEMIR SILVA MACEDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943546-2\r\n\r\nMARCOS GUEDES DE MATOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945263-2\r\n\r\nVALDO DA SILVA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945880-3\r\n\r\nLIDIA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945943-9\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DE LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948557-4\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\n8/10/2008\r\n\r\n950400-2\r\n\r\nFLÁVIO LAVOURAS HAICKI\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n946054-4\r\n\r\nGLADSTON GAZETA DE CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948883-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950348-3\r\n\r\nALEKSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950349-1\r\n\r\nCLEBER PACHECO DA SILVA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950350-9\r\n\r\nALINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950351-7\r\n\r\nMICHELE LARRAIARRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950352-5\r\n\r\nWELLINGTON SEITY NISHIO LIMA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950354-1\r\n\r\nCICERO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950355-8\r\n\r\nMÁRIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950356-6\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950358-2\r\n\r\nCARLOS RAMACIOTE CALASANS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950359-0\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950361-6\r\n\r\nMARISA ANDRADE VAZ DE SOUZA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950362-4\r\n\r\nJORGE LUIZ VIDAL SOARES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950363-2\r\n\r\nRODOLFO FRANCISCO ALVES NETO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950364-0\r\n\r\nJORGE LUIZ REBELO DOS SANTOS\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950367-3\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950369-9\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA SERRA FILHO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950371-5\r\n\r\nALINE FONSECA DE PAIVA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950372-3\r\n\r\nARLETE ROSA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950404-4\r\n\r\nANDRE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950447-3\r\n\r\nKEITILANE SANY DA SILVEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n951908-3\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951934-9\r\n\r\nREGINA CÉLIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951950-5\r\n\r\nALINE GRACIANO DA SILVA REVERS\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951951-3\r\n\r\nJOSÉ MARCELO VELLOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951972-9\r\n\r\nANA CRISTINA ALENCAR DE SOUZA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951974-5\r\n\r\nCINTIA TATIANE DE MORAES MONTEIRO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941034-1\r\n\r\nMYRIAN CRISTINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n83\r\n\r\n945008-1\r\n\r\nGERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940876-6\r\n\r\nANDREA ROSANE DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943473-9\r\n\r\nROBSON DUARTE FERNANDES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944909-1\r\n\r\nGEIZI JANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944939-8\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA DA COSTA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945266-5\r\n\r\nWELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945933-0\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948549-1\r\n\r\nALINE SOARES FONSECA\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n950357-4\r\n\r\nÉRICA CABRAL FAGUNDES\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950360-8\r\n\r\nGERMANA MARIA DA SILVA ERMIDA\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950370-7\r\n\r\nJORGE MANOEL VIDAL CLEMENTE\r\n\r\n6/2/2009\r\n\r\n950816-9\r\n\r\nCARLITO FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951812-7\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS VASCONCELOS GEVÚ\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n952148-5\r\n\r\nMÁRCIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA VII\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939464-4\r\n\r\nANGELA MARIA DE PAULA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939478-4\r\n\r\nRENATA ALVES DE SOUZA GREGORIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939594-8\r\n\r\nVERENA THAÍZA COLAÇO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939600-3\r\n\r\nMEYRE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939629-2\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE VALENÇA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939652-4\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA MESQUITA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939916-3\r\n\r\nMARLON ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939923-9\r\n\r\nMARIA JÚLIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940826-1\r\n\r\nEVANDRO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940837-8\r\n\r\nEDNA APARECIDA SABINO CORREIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940854-3\r\n\r\nCRISTIANE DE FÁTIMA MENDES MARÇAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941410-3\r\n\r\nMARISELMA KNAIP FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941417-8\r\n\r\nNIVIA MARIA SANTOS FONSECA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941556-3\r\n\r\nMAURO LUÍS DE MACEDO DA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939527-8\r\n\r\nDIEGO MOTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939535-1\r\n\r\nFRANCINE SOARES SIQUEIRA TELLES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939571-6\r\n\r\nBRUNO MALIZIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939627-6\r\n\r\nDANIELE MARIA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939674-8\r\n\r\nCARLA WANDERLEY DE MORAES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940551-5\r\n\r\nTIAGO ABREU VIANA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940830-3\r\n\r\nMYTSE ANDRÉA SALES DE MELO ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943068-7\r\n\r\nBÁRBARA MARIANA ROSSI DUTRA DA SILVA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943075-2\r\n\r\nVANESA DA PAZ REIS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943083-6\r\n\r\nMARJORIE MENDONÇA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943094-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVEIRA PUGIRÁ\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943105-7\r\n\r\nMICHELLE DANIELE DOS SANTOS \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943116-4\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n939473-5\r\n\r\nFLAVIO MAURELLI JUBRAN DA CUNHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945960-3\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945968-6\r\n\r\nMARCIA FRANÇA FERNANDES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945990-0\r\n\r\nRICARDO NUNES LAGE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945998-3\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946001-5\r\n\r\nEDUARDO DUARTE OAZEM\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946022-1\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE MENESES FIUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949014-5\r\n\r\nANA PAULA QUEIROZ DA SILVA AZZAM\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n949071-5\r\n\r\nFLAVIA BISPO DE ALMEIDA\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\n950547-0\r\n\r\nKÁTIA REGINA DEPIERI ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950550-4\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950560-3\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA ALVES DA SILVA LOREDO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950561-1\r\n\r\nMARIANA DE ASSIS ESPÉCIE\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950565-2\r\n\r\nFÉLIX HERMÍNIO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950570-2\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n84\r\n\r\n950572-8\r\n\r\nREGINALDO SANTOS PANTALEÃO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950582-7\r\n\r\nWILTON BRITTO DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950587-6\r\n\r\nVIVIANE LEANDRO QUARESMA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950589-2\r\n\r\nROSA MARIA MARQUES PINTO RODRIGUES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950591-8\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS NEVES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950593-4\r\n\r\nCAMILA DANTAS MENDONÇA OAZEM\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950598-3\r\n\r\nELLEN RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950599-1\r\n\r\nFÁBIO DO NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950606-4\r\n\r\nMARCELO BATISTA DA ROCHA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950611-4\r\n\r\nFERNANDA SOTON FERREIRA SALLES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950623-9\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SARGES \r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950625-4\r\n\r\nREGINA CÉLIA DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950705-4\r\n\r\nSHEILA PADILHA DO VALE\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950754-2\r\n\r\nBRENDA BRAGA DA COSTA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950777-3\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CEZARIO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951463-9\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n25/3/2009\r\n\r\n951792-1\r\n\r\nIANI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951826-7\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941203-2\r\n\r\nARETHUSA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943118-0\r\n\r\nROSANE SANTANA DA CRUZ\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943832-6\r\n\r\nCARLA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944933-1\r\n\r\nMARTA SILVA MARCELO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n941229-7\r\n\r\nMARCIA SANT´ANA DA S. F. DE SOUSA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943137-0\r\n\r\nROSANI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944881-2\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n948600-2\r\n\r\nCELIA MARIA FREITAS FÉLIX\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n950384-8\r\n\r\nDIOGO COSTA MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950397-0\r\n\r\nRENATA MOREIRA CÉLIO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939959-3\r\n\r\nGISLENE AMARO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n939961-9\r\n\r\nADRIANA SILVA MACHADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n939973-4\r\n\r\nCÁTIA MALACHIAS SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n939980-9\r\n\r\nCLÁUDIA SILVA DE MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n939995-7\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940008-6\r\n\r\nJÓICE CAETANO REZENDE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940012-8\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERREIRA RHORMENS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940036-7\r\n\r\nJONAS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940045-8\r\n\r\nMARCELO DA COSTA MENDES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940047-4\r\n\r\nPABLO SOUZA DA SILVA GOMES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940056-5\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940063-1\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MORIELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940085-4\r\n\r\nLEONARDO TINOCO GONÇALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940089-6\r\n\r\nGABRIEL PALMER DE AGUIAR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940097-9\r\n\r\nTATIANA VILLAR GOMEZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940108-4\r\n\r\nAMANDA GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940114-2\r\n\r\nSUELI RANGEL DE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940120-9\r\n\r\nMICHELE SANTOS MARIANO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940122-5\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALVES DE PAIVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940139-9\r\n\r\nCRISTIANE EUROPEU DA SILVA SOUSA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940154-8\r\n\r\nALINE RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n85\r\n\r\n940167-0\r\n\r\nJULIANA MARIA CARDOSO EIRAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940174-6\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940206-6\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940231-4\r\n\r\nMICHEL CARLOS CALADO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940240-5\r\n\r\nMAICON SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940250-4\r\n\r\nLENIMARA MACHADO PALHARES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940255-3\r\n\r\nTAÍS DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940256-1\r\n\r\nVAGNER SOARES PEDRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940267-8\r\n\r\nFILLIPE FIGUEIREDO DE BRITO RESENDE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943133-9\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO BALEIXO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943147-9\r\n\r\nDIOGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943158-6\r\n\r\nCRISTIANO GUIMARÃES DE ASSIS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943168-5\r\n\r\nIZAMARA TELLES SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943181-8\r\n\r\nMARIO LUCIO VILELA LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943190-9\r\n\r\nGERONIMO LOPES DANTAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943192-5\r\n\r\nELISANGELA BORGES DE ANDRADE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943210-5\r\n\r\nGABRIELE BICALHO DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943233-7\r\n\r\nEDUARDO DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943359-0\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO VICENTE MATHEUS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943423-4\r\n\r\nCAMILA ESCRAMOZINO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943808-6\r\n\r\nADILSON GOMES PINHEIRO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943924-1\r\n\r\nJOICE FERNANDA SILVEIRA COUTINHO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945050-3\r\n\r\nJULIANA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945183-2\r\n\r\nALLAN MOURA RODRIGUES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945907-4\r\n\r\nCÁSSIA REGINA ALVES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945910-8\r\n\r\nANDERSON BRAZ PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945912-4\r\n\r\nLUIZ ROBERTO BARRETO GOMES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945919-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945924-9\r\n\r\nDAVID DA SILVA MATOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945931-4\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RITTMEYER\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950424-2\r\n\r\nELIEL BEZERRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n946024-7\r\n\r\nALINE DE ALVERNAZ BRANCO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948505-3\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3/10/2008\r\n\r\n949058-2\r\n\r\nJAIME LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n950414-3\r\n\r\nKELLEN DAMASCENO DE SANTANA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950417-6\r\n\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA NUNES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950420-0\r\n\r\nFERNANDO AFONSO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950421-8\r\n\r\nISABELA TRIVISOL ARRUDA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950423-4\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE BRITO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950425-9\r\n\r\nIOLANDA GUIDO LIMA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950426-7\r\n\r\nALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950427-5\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE LEIROS DA QUINTA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950430-9\r\n\r\nMARILENE TELLES DE SOUZA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950431-7\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARTINS MACHADO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950433-3\r\n\r\nANDRÉA FREITAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950437-4\r\n\r\nVALÉRIA PRISCILA DE SOUZA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950442-4\r\n\r\nFABIO GOMES PACOBAHYBA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950448-1\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARQUES ESTEVES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950449-9\r\n\r\nMICHELE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950450-7\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950451-5\r\n\r\nMARCO ANDRÉ MÜLLEM D'ELLY\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950463-0\r\n\r\nANESIO DA SILVA DONOLA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950477-0\r\n\r\nTALITA DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950505-8\r\n\r\nDIEGO CORREIA DA PASCHOA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950831-8\r\n\r\nMARCOS DE JESUS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951358-1\r\n\r\nLUANA DUARTE DE SANTANA\r\n\r\n3/3/2009\r\n\r\n951798-8\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951799-6\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951807-7\r\n\r\nFÁBIO NARDUCHI DE PAULA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951818-4\r\n\r\nARLETE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952058-6\r\n\r\nVANESSA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952242-6\r\n\r\nROSANA TARANTO DA SILVA\r\n\r\n11/5/2009\r\n\r\n953493-4\r\n\r\nROSANGELA ALMEIDA LIMA\r\n\r\n25/6/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939943-7\r\n\r\nALEX BARBOSA MOREIRA MENDES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n939948-6\r\n\r\nANDRE SANTOS PERCINIO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n939983-3\r\n\r\nJACIRA DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n86\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939142-6\r\n\r\nFLAMARION DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939171-5\r\n\r\nRONALDO DIAS JUSTINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939186-3\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939259-8\r\n\r\nSANDRO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939608-6\r\n\r\nVIRGINIA SENA BARRADAS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939664-9\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940860-0\r\n\r\nANA TERESA ARAUJO VASCONCELOS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941412-9\r\n\r\nEDISON KOCK DE ARAUJO NETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941462-4\r\n\r\nRICARDO SANTA RITA OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941532-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE PAIVA GOMES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941562-1\r\n\r\nMARCELO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941701-5\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941706-4\r\n\r\nWAGNER DA CUNHA ALMEIDA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943197-4\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943223-8\r\n\r\nJAQUELINE DE CALAZANS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943250-1\r\n\r\nADRIANA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943256-8\r\n\r\nFERNANDO GIL PORTELA VIEIRA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943281-6\r\n\r\nFABIO SARAIVA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943295-6\r\n\r\nDANIEL SOARES VEIGA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943842-5\r\n\r\nFABÍOLA MAYRINK BAPTISTA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n943873-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943959-7\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944896-0\r\n\r\nPÂMELLA PASSOS DEUSDARÁ \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944903-4\r\n\r\nSHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHEZ\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944925-7\r\n\r\nLEONARDO SERRA BRANDÃO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n936511-5\r\n\r\nCLAUDIA VIANA MARTINS\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n946035-3\r\n\r\nFÁBIO DE JESUS DE CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946037-9\r\n\r\nMARCELLO GOMES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946044-5\r\n\r\nRICARDO SANCHES FERREIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946053-6\r\n\r\nSIER THALES COPPOLA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948579-8\r\n\r\nLUIZ ADRIANO FIRMINO GOMES\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\n948902-2\r\n\r\nERICA PATRICIA DI CARLANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n949047-5\r\n\r\nGÉSSICA GOES GUIMARÃES\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n949061-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS NUNES MARTINS\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n950374-9\r\n\r\nLEANDRO CLIMACO ALMEIDA DE MELO MENDONCA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950375-6\r\n\r\nRAPHAEL CELESTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950376-4\r\n\r\nMARIA VALDIZA ROGÉRIO SOARES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950378-0\r\n\r\nTHALITA MARIA CRISTINA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950379-8\r\n\r\nVAGNER JOSE DE MORAES MEDEIROS \r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950382-2\r\n\r\nCLAUDIA SOARES TAVARES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950383-0\r\n\r\nANTONIO TERRA LEITE ABREU\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950386-3\r\n\r\nELANNY SUELY BRABO DE MATOS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950387-1\r\n\r\nANDRE HENRIQUE MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950388-9\r\n\r\nARACI ALVES SANTOS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950390-5\r\n\r\nLUIZA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950391-3\r\n\r\nDAVID RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950392-1\r\n\r\nFÁBIO GOMES BORGES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950394-7\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950395-4\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950399-6\r\n\r\nJORGE JOSE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950403-6\r\n\r\nROBERTO GOMES DE CASTRO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950406-9\r\n\r\nLUBIANARA ROHEM DO AMARAL DE SENNA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950407-7\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS SCHETTINI S. DOMINGUES\r\n\r\n27/1/2009\r\n\r\n950408-5\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950797-1\r\n\r\nRENATO DA SILVA VICENTINI\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950809-4\r\n\r\nMARCO VINÍCIUS MOREIARA LAMARÃO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951009-0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ GOMES DE MORAES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n951321-9\r\n\r\nERIC GUIMARÃES LEMOS\r\n\r\n2/3/2009\r\n\r\n951468-8\r\n\r\nRAQUEL MARTINI CARRICONDE\r\n\r\n27/3/2009\r\n\r\n951865-5\r\n\r\nIZABEL PRISCILA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n87\r\n\r\n951868-9\r\n\r\nCAROLINE GONZALEZ VIVAS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951871-3\r\n\r\nTATIANA ROCHA CUSTODIO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951874-7\r\n\r\nFRANCISCO AIMARA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951875-4\r\n\r\nEDSON GUIMARAES DE AZEREDO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951878-8\r\n\r\nTANIA BEATRIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952061-0\r\n\r\nRACHEL DE SOUZA GALANTE\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952061-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS JALLES CANCELA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952189-9\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941175-2\r\n\r\nADALMIR D`AGUILA DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941237-0\r\n\r\nALAN FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941241-2\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO MONTEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941243-8\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941252-9\r\n\r\nVANESSA MARINS MONÇÃO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941259-4\r\n\r\nROBERTA ROEDEL FERREIRA MANHÃES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941787-4\r\n\r\nNANCI DE ABREU ANDRADE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n944918-2\r\n\r\nANGÉLICA DE MORAES LEIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945023-0\r\n\r\nIVAN COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945162-6\r\n\r\nPAULO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n15/5/2008\r\n\r\n948620-0\r\n\r\nSHEILA SILVA FARIA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948629-1\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES BRUM\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939123-6\r\n\r\nJOÃO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939154-1\r\n\r\nVALENTINA CARVALHO SOARES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939162-4\r\n\r\nBRENER COUTINHO DA ROSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939164-0\r\n\r\nJAVAN JUNIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939189-7\r\n\r\nSIMONE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939209-3\r\n\r\nLUIZ FELICIO JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939222-6\r\n\r\nBIANCA MARQUES MANHÃES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939240-8\r\n\r\nADRIANO CUNHA GUIMARÃES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939249-9\r\n\r\nCASSIANO GENUINO DE LIMA FILHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939275-4\r\n\r\nDANIELA COELHO PADILHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939301-8\r\n\r\nIONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939305-9\r\n\r\nVANESSA GARCIA CAVALINI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939317-4\r\n\r\nJUSSARA MARIA SOBRAL GONZALEZ FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939326-5\r\n\r\nSALMA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939334-9\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939345-5\r\n\r\nEDNEA LUIZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939365-3\r\n\r\nSANDRA REZENDE DE ARAÚJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939366-1\r\n\r\nJORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939386-9\r\n\r\nALESSANDRA PIMENTEL DOMICIANO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939392-7\r\n\r\nADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO BECKER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939407-3\r\n\r\nFLAVIA FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939408-1\r\n\r\nIZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939423-0\r\n\r\nMARINEIDE MESQUITA FRANCISCO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939427-1\r\n\r\nVIVIANE DA LUZ SOARES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939441-2\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA COSTA BALTHAZAR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939446-1\r\n\r\nDANIELLY GONÇALVES MONTEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939454-5\r\n\r\nFLAVIA FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939492-5\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939501-3\r\n\r\nCÁSSIO VELOSO PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939530-2\r\n\r\nMONIQUE SOUSA DE MELLO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939544-3\r\n\r\nFABIANO QUIORATO ABREU\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939557-5\r\n\r\nEXPEDITO ENGRACIO JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939597-1\r\n\r\nLILIAN SANTOS DE JESUS F. FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941796-5\r\n\r\nALINE GOMES DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943270-9\r\n\r\nMARIA TERESA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n88\r\n\r\n943298-0\r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943313-7\r\n\r\nARLETE ALVES DE ARAUJO GEMMAL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943331-9\r\n\r\nSILMA DE FÁTIMA LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943345-9\r\n\r\nVALDIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943370-7\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE LIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943316-0\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943335-0\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940887-3\r\n\r\nERICA CRISTINA BISPO \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940895-6\r\n\r\nSANDRA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940905-3\r\n\r\nJOÃO BATISTA LOUZADA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940911-1\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940939-2\r\n\r\nMIRELLA TAVARES COSTALONGA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940945-9\r\n\r\nMÁRIO ADEMILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940951-7\r\n\r\nJOSILENE BATISTA DA SILVA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941003-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941013-5\r\n\r\nSILVIA PAULA DE FREITAS DIAS DA PONTE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941016-8\r\n\r\nRENATA CORDEIRO DE MORAIS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941021-8\r\n\r\nSONIA DE ALMEIDA BARBOSA GRUND\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941065-5\r\n\r\nALESSANDRO ERIVELTON SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941068-9\r\n\r\nLUCIANO DE MENEZES LANZILLOTTI\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941090-3\r\n\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA ROCHA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941134-9\r\n\r\nFÁBIO CARNEIRO COSTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941144-8\r\n\r\nDANIELLE KELY GOMES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941148-9\r\n\r\nRENATO SIMÕES MOREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941152-1\r\n\r\nLEANDRO GAMA JUNQUEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941164-6\r\n\r\nPAULA FERREIRA BALIEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941186-9\r\n\r\nVIVIANE JESUS DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941210-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTO \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941224-8\r\n\r\nJORGE EDSON SABARAENSE BORJA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941225-5\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941238-8\r\n\r\nVILMA LIMA MOREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941250-3\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941260-2\r\n\r\nLUCIANA DUARTE SOARES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941262-8\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS CORRÊA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941273-5\r\n\r\nGIRLIANE MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941274-3\r\n\r\nREINALDO PERES GALVÃO \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941275-0\r\n\r\nLUANA DE FATIMA MACHADO IGNACIO \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941283-4\r\n\r\nALEX SWANDER MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941286-7\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941287-5\r\n\r\nTANIA FERREIRA DE OLIVEIRA BRIZON\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941292-5\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941293-3\r\n\r\nMARIA COELHO ARARIPE DE PAULA GOMES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941302-2\r\n\r\nCASSIA REGINA DORIA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941307-1\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA COELHO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941308-9\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941312-1\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREZ\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941314-7\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941322-0\r\n\r\nANDERSON XAVIER DA SILVA \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941324-6\r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE DALTIO VIALLI\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941328-7\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS MONTEIRO PAIVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941336-0\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941341-0\r\n\r\nNÍDIA DA LAGE DUARTE \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941351-9\r\n\r\nADRIANA MOURA SANT'ANNA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941358-4\r\n\r\nMÁRCIA DA GAMA SILVA FELIPE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941360-0\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DIAS SANTIAGO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941372-5\r\n\r\nFABIANA TRAJANO DE SOUSA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941374-1\r\n\r\nALAN ANDRÉ GALLOZIO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941379-0\r\n\r\nALINE CRISTINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941438-4\r\n\r\nKATE LÚCIA PORTELA DE ASSIS \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n89\r\n\r\n941490-5\r\n\r\nROBERTA FARIA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941645-4\r\n\r\nODINEIA NADIR DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943382-2\r\n\r\nANTONIO JOSÉ NIDDAN PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943438-2\r\n\r\nJOSITANIA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943450-7\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE FREITAS \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943482-0\r\n\r\nCAROLINE DIAS PINHEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943500-9\r\n\r\nMÔNICA DE QUEIROZ VALENTE DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943509-0\r\n\r\nVICTOR ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943536-3\r\n\r\nFATIMA REGINA MACHADO SALLES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943550-4\r\n\r\nMARCIA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943560-3\r\n\r\nVICTOR LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943567-8\r\n\r\nSILVANA VALÉRIA CALÁBRIA DIAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943582-7\r\n\r\nMARCELO D AVILA AMARAL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943597-5\r\n\r\nMAGNER GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943598-3\r\n\r\nLUCIARY BARBOSA ZOELLNER DE MOURA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943614-8\r\n\r\nFÁTIMA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943620-5\r\n\r\nCAMILA COSTA LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943639-5\r\n\r\nADILSON ALVES SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943685-8\r\n\r\nROSEMARY GONÇALO AFONSO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943720-3\r\n\r\nTIAGO CAVALCANTE DA SILVA \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943739-3\r\n\r\nEDUARDO SINGELO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943852-4\r\n\r\nERICA DE MELO SOARES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943876-3\r\n\r\nADRIANA AROUCK DAMASCENO \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943967-0\r\n\r\nROGÉRIO MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944919-0\r\n\r\nHELAINE CHRISTIAN ALVES SANTOS \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944934-9\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MESSIAS \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944944-8\r\n\r\nDANIELA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945045-3\r\n\r\nBRUNO PIETRO DA SILVA \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945076-8\r\n\r\nROBSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945088-3\r\n\r\nRAQUEL LINDENBLATT MADEIRA DE LEI \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945181-6\r\n\r\nCÍNTIA DIEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945189-9\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945196-4\r\n\r\nRAPHAEL DE MORAIS TRAJANO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945205-3\r\n\r\nRENATA DO CARMO DIAS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945214-5\r\n\r\nSILVIO CESAR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945258-2\r\n\r\nVALDINEI ISAC GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945387-9\r\n\r\nVIVIAN FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945401-8\r\n\r\nROSANE CERVEIRA PEREIRA PACHECO\r\n\r\n10/6/2008\r\n\r\n945876-1\r\n\r\nALINE CHAGAS CONTI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945882-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO CEZAR DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945892-8\r\n\r\nMARCIA MARIA LIMA VIEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945894-4\r\n\r\nMARIA LUCIA BASTOS DE AZEREDO VIGNOLI exo. 16/2/9\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945899-3\r\n\r\nTIBERIO SILVA SAMARCOS DEALMEIDA.\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945934-8\r\n\r\nJUNIA DE LIMA ARAUJO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945937-1\r\n\r\nMAXIMILIANO PAULINO DA PAIXAO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950869-8\r\n\r\nSIMONE CARRANO LIMA SAÚDE\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n943484-6\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO FREITAS \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943505-8\r\n\r\nCRISTIANE SUZART COP GUIMARÃES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n9449045-9\r\n\r\nERICA SOARES RAMOS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n948517-8\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA ORPHÃO\r\n\r\n4/10/2008\r\n\r\n949029-3\r\n\r\nESTHER EMY ABREU DIAS DA SILVA\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n949063-2\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n949183-8\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS PASSOS \r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n949233-1\r\n\r\nGEORGIA MORGADO SANTIAGO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950473-9\r\n\r\nLÍLIAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n90\r\n\r\n950474-7\r\n\r\nTATIANA BEATRIZ DE SOUZA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950478-8\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950491-1\r\n\r\nLEONARDO MATTOS CRUZ\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950492-9\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO PEREIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950494-5\r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA DA ROCHA \r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950496-0\r\n\r\nISABELA BANDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950498-6\r\n\r\nDIANA RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950506-6\r\n\r\nSIMONE E SILVA MEDEIROS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950509-0\r\n\r\nSUELEN DA FONSECA ANTUNES\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950511-6\r\n\r\nEDNEIA DA CONCEIÇÃO ALVES \r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950514-0\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950515-7\r\n\r\nDANIELA LIMA DE MESQUITA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950520-7\r\n\r\nANA CRISTINA BREIA BOTELHO \r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950524-9\r\n\r\nRONALDO EDUARDO FERRITO MENDES\r\n\r\n27/1/2009\r\n\r\n950526-4\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO CRISTINO \r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950528-0\r\n\r\nLUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950530-6\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950531-4\r\n\r\nCHARLES ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950533-0\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA CRUZ \r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950537-1\r\n\r\nFLAVIA DE BARROS SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950541-3\r\n\r\nJULIENE KELY ZANARDI\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950543-9\r\n\r\nFLAVIA HELENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950544-7\r\n\r\nLUANA SILVA FONSECA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950552-0\r\n\r\nLUCIANO SEBASTIÃO BANDEIRA BENEDITO\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950557-9\r\n\r\nLÍLIAN PEREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950559-5\r\n\r\nVILMA DAS GRACAS DE LIMA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950578-5\r\n\r\nANA LÚCIA NERY DE CASTRO \r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950586-8\r\n\r\nÁDAMO ESCOBAR MICHELI\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950609-8\r\n\r\nPAULA DE CASTRO GABINA.\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950632-0\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950677-5\r\n\r\nTATIANA DE MELO RAMOS\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950689-0\r\n\r\nAURILÉA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950709-6\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950716-1\r\n\r\nLARISSA PRISCILA DA COSTA SOARES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950720-3\r\n\r\nCLAUDIA TAVARES DA MOTA\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950736-9\r\n\r\nRAQUEL DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950739-3\r\n\r\nEUNICE FIGUEIREDO IUNG\r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950750-0\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n950823-5\r\n\r\nPABLO PULLIG TEIXEIRA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950835-9\r\n\r\nNILVIO PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950837-5\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS E SILVA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950842-5\r\n\r\nERIKA ROMANA LACERDA BARBOSA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950857-3\r\n\r\nBIANKA THOMPSON DA SILVA \r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950866-4\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES DINIZ\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950871-4\r\n\r\nFLAVIA VILAS BOAS MONTE\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950879-7\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SILVA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950890-4\r\n\r\nJORGE SILVA ALENCAR\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950893-8\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE MARIA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950895-3\r\n\r\nPIERRE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950902-7\r\n\r\nREGINA CÉLIA SILVA ADRIANO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950908-4\r\n\r\nGLEYSA NANTES PINHEIRO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950913-4\r\n\r\nDANIELE DUARTE DO SOUZA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950916-7\r\n\r\nLUCIANE DE OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950918-3\r\n\r\nMARCIA ANDRADE MORAIS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950931-6\r\n\r\nANA CARLA PERIS GONÇALVES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951910-9\r\n\r\nROBERTA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951922-4\r\n\r\nNARA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951924-0\r\n\r\nVINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951930-7\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SEZURES VASQUEZ\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951937-2\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RICARDO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951941-4\r\n\r\nELAINE LENZI DE CARVALHO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951948-9\r\n\r\nJUREMA ADELIA MACHADO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951958-8\r\n\r\nCLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951964-6\r\n\r\nGABRIELA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951967-9\r\n\r\nJANAÍNA VIANA CORRÊA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951970-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRARI FREITAS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951975-2\r\n\r\nVANESSA CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n91\r\n\r\n951982-8\r\n\r\nRENATO MORENO MENDES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951989-3\r\n\r\nCARLA MINUZZI GULPILHARES AUGUSTO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951990-1\r\n\r\nVERÔNICA LIMA DA CRUZ\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951996-8\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA FRANCELINO DE SOUZA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952021-4\r\n\r\nMILLENA LEMOS DE ARAÚJO DE QUEIRÓS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952027-1\r\n\r\nELAINE KARINE TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940287-6\r\n\r\nHELENA CLAUDIA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940299-1\r\n\r\nROBERTA DA COSTA CAMARGO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940312-2\r\n\r\nFABIANO SCANZI CASTELLO RIBEIRO \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940314-8\r\n\r\nGRACIELA CURI SIMÃO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940326-2\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DUARTE \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940334-6\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CURTI\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940338-7\r\n\r\nFABIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940354-4\r\n\r\nANDREZA DE SOUZA GOMES DA SILVA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940368-4\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO NUNES MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940392-4\r\n\r\nVIVIANE DAS GRAÇAS DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940398-1\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ BATISTA DA SILVA MOTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940405-4\r\n\r\nGIBRAN CASTRO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940416-1\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940422-9\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940423-7\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940454-2\r\n\r\nANDRÉ CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940478-1\r\n\r\nEDSON IZIDORIO DE MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940492-2\r\n\r\nVANDERVAL SILVA DE MACEDO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940495-5\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940502-8\r\n\r\nALAN DE PINHO BRANQUINHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940509-3\r\n\r\nELCY RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940523-4\r\n\r\nJEFERSON RAIMUNDO DE MOURA FIRMINO PERES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940525-9\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS PERES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940549-9\r\n\r\nLEONARDO SILVINO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940552-3\r\n\r\nPEDRO MANOEL DE BRITO SOUZA JUNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940566-3\r\n\r\nALEX SANDRO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940570-5\r\n\r\nFABIO PORCINO FIRMINO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940576-2\r\n\r\nVLADIMIR LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940588-7\r\n\r\nALEXANDRE PEDRO BOTELHO DE MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940592-9\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940595-2\r\n\r\nARTUR SALES DE MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940606-7\r\n\r\nSHIRLEI OLIVEIRA FRANCISCO XIMENES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940609-1\r\n\r\nCAROLINA BARREIROS DE LIMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940618-2\r\n\r\nANTONIO CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940864-2\r\n\r\nDANIELA DE MORAES RIBEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940879-0\r\n\r\nRANULFO CAFE DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940883-2\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940889-9\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940892-3\r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA CORREA DA ROCHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940901-2\r\n\r\nJULIANA RAMOS AMANCIO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940912-9\r\n\r\nJOSÉ MAURO DE ABREU\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940916-0\r\n\r\nIZABELA CONCEIÇÃO MOURA GUIMARÃES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940922-8\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940936-8\r\n\r\nLETICIA MARIA SILVA MESSIAS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940947-5\r\n\r\nADRIENE CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940960-8\r\n\r\nJULIANA MARIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940974-9\r\n\r\nROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940980-6\r\n\r\nLUCIANA LIMA GENTIL RIBEIRO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940991-3\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO MENDES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941000-2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941011-9\r\n\r\nSANDRA SILVA DE LIMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941026-7\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941031-7\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR BISPO DOS REIS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941032-5\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941040-8\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n92\r\n\r\n941041-6\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES ARAÚJO FILHO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941056-4\r\n\r\nJUCILENE JACY LIMA SILVA GOTTGTROY \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941103-4\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941111-7\r\n\r\nALEXANDRO PAES PEIXOTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941119-0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941124-0\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941126-5\r\n\r\nGRASIELE BARBOSA RAMOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941133-1\r\n\r\nANTONIO MARCO CAMPOS CARRARA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941169-5\r\n\r\nFABIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941192-7\r\n\r\nLUCIANA SALME\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941269-3\r\n\r\nJOÃO LEONARDO DOS SANTOS PASCOAL\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941815-3\r\n\r\nWELLINGTON GONÇALVES LEMOS\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n943694-0\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943702-1\r\n\r\nADJANE BREDA GAVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943705-4\r\n\r\nDANIEL LIMA GUEDES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943711-2\r\n\r\nCRISTIANO JORGE FERNANDES GOMES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943715-3\r\n\r\nÉDENS MARCELO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943718-7\r\n\r\nRONALDO PAULUCCI DE ASSIS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943728-6\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO DA COSTA AÃO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943730-2\r\n\r\nFABIO LUIS PEREIRA BORGES DA CUNHA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943740-1\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943744-3\r\n\r\nALINE COSME NEVES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943746-8\r\n\r\nEDILENE JOSE DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943758-3\r\n\r\nNÉLIO MIGUEL CORRÊA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943763-3\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943768-2\r\n\r\nJOELMA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943771-6\r\n\r\nDANIEL FERNANDES EVORA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943774-0\r\n\r\nROMILTON DE PAULA SOUZA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943775-7\r\n\r\nDILMA MADALENA DO N. BELO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943777-3\r\n\r\nGILBERTO LIBANIO DE ANDRADE\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943782-3\r\n\r\nJOCELAN TAVARES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943787-2\r\n\r\nADEMIR GOMES MARTINS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943794-8\r\n\r\nJULIANA BARBOSA REIS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943821-9\r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944363-1\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MORENO VIEGAS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944413-4\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO REIS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n951765-7\r\n\r\nJOSE MAURO PEIXOTO COSTA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941167-9\r\n\r\nLICIA MARIA SANTOS NUNES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940311-4\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940333-8\r\n\r\nVALTER DE SOUZA FELIX\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940347-8\r\n\r\nMARCUS PAULO LUGO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940352-8\r\n\r\nVAINE GOULART CORTES JUNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940362-7\r\n\r\nADRIANA DE CASTILHO MOREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940375-9\r\n\r\nFLAVIA DIAS DE LIMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940377-5\r\n\r\nROBERTA LINDOLFO DA COSTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940378-3\r\n\r\nOTTO DE CARVALHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940436-9\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940451-8\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA HENRIQUE JUNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940455-9\r\n\r\nFÁBIO DE MACEDO SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943752-6\r\n\r\nEMERSON VALIM BRAGA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943756-7\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943762-5\r\n\r\nDIONÍSIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n93\r\n\r\n943810-2\r\n\r\nCRISTIANE REGINA DE S. RAMOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944886-1\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA VERDAN\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944900-0\r\n\r\nGILSON ALVES MORAES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944912-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO MODESTO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n946015-5\r\n\r\nJOSÉ JOÃO DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949040-0\r\n\r\nPÂMELA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n949043-4\r\n\r\nEJANE DUSEK DE NOVAES MONTEIRO \r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939256-4\r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939273-9\r\n\r\nFRANCISCO CLEVE DINIZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939344-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943788-0\r\n\r\nRODRIGO MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943791-4\r\n\r\nFABIANA SIMÕES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n946031-2\r\n\r\nVINÍCIUS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950770-8\r\n\r\nMARÍLIA DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950772-4\r\n\r\nMARCIO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950775-7\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950794-8\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA MAKSUD\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950812-8\r\n\r\nCESAR DUTRA INÁCIO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA VIII\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942381-5\r\n\r\nAMANDA EDUARDO NASCIMENTO \r\n\r\n7/3/2008\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939325-7\r\n\r\nMARCELO SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939367-9\r\n\r\nGISELE NUNES PAZ VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940867-5\r\n\r\nSAULO RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940882-4\r\n\r\nRUTE AZEVEDO RAMOS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940920-2\r\n\r\nSOLANGE MARINS ELECTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940924-4\r\n\r\nANGELA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940931-9\r\n\r\nFERNANDA LIMA SANT´ANNA DA MOTTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941059-8\r\n\r\nGLAUCIA GERMANA ANDREZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943170-1\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA LOURO MACHADO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945139-4\r\n\r\nFATIMA DE SOUZA SOUTO\r\n\r\n13/5/2008\r\n\r\n945778-9\r\n\r\nANDRÉA ACETI GURGEL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945782-1\r\n\r\nRICARDO CHEN DE ALMEIDA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945785-4\r\n\r\nIVANA LOURIVAL TAVARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945790-4\r\n\r\nCLAUDIO MUNIZ LEITE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950762-5\r\n\r\nJOSELI SILVA DE SOUZA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950767-4\r\n\r\nMONICA CAUHI WANDERLEY\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950769-0\r\n\r\nOSVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950786-4\r\n\r\nANIVALDO RAMOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950979-5\r\n\r\nJÔNATHAS DOS SANTOS CARRETERO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951824-2\r\n\r\nMARCOS BUENO DE GODOY\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951855-6\r\n\r\nRENATA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951870-5\r\n\r\nANA PAULA CHAVES MELLO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951902-6\r\n\r\nTANIA MARCIA VALENCA DE SOUZA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939197-0\r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939287-9\r\n\r\nWARLEY FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939307-5\r\n\r\nFABÍOLA NUNES DEROSSI \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943213-9\r\n\r\nTHAYANNE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943357-4\r\n\r\nSHEILA DE LIRA FRANKLIN \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n94\r\n\r\n945887-8\r\n\r\nISABEL VICTÓRIA CORRÊA VAN DER LEY LIMA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948896-6\r\n\r\nCHRYSTIAN CARLETTI\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950771-6\r\n\r\nLUIGGIA GIRARDI BASTOS REIS DE ARAÚJO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950773-2\r\n\r\nMAXIMIANO HENRIQUE ROMANO C. SANTOS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950780-7\r\n\r\nHUGO KOJI TAMAKI\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950789-8\r\n\r\nMAÍRA GONÇALVES BACZINSKI\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950801-1\r\n\r\nGLÁUCIA JUNGER VILELA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950815-1\r\n\r\nALINE BARBOSA DA SILVEIRA \r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950818-5\r\n\r\nFLÁVIA ITABAIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951819-2\r\n\r\nNATHALIA MOREIRA PACHECO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940889-9\r\n\r\nROBSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941520-9\r\n\r\nLUCIO RIBEIRO GUERRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n948510-3\r\n\r\nMARIA LEONOR DE CARVALHO GASPAR\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948511-1\r\n\r\nMARIA CELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941085-3\r\n\r\nMARCOS CAILLEAUX CEZAR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nId: 855795"
                    ],
                    "855796": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941420-2\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941423-6\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO LEMOS SCHWARZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943272-5\r\n\r\nCLAUDIA MERCANTE BERARDI \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945810-0\r\n\r\nSERGIO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950787-2\r\n\r\nISABELLA SANTANA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950803-7\r\n\r\nFRANCISCA MARCELA DE SOUSA SARAIVA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940856-8\r\n\r\nDIEGO CASAIS MOREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940902-0\r\n\r\nEMY RIBEIRO MARTINS NETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944876-2\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944914-1\r\n\r\nDELVA MARIA DINIZ GOMES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945682-3\r\n\r\nANDRÉ GUIMARÃES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950759-1\r\n\r\nMARINA BRAGA MARTINS PINTO\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939620-1\r\n\r\nMARCOS CÉSAR COELHO SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940863-4\r\n\r\nWANESSA SARZÊDAS MARQUES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940885-7\r\n\r\nANDRE LUIZ RAMOS FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940973-1\r\n\r\nJÔNATAS ARAUJO RIBEIRO EUZÉBIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940995-4\r\n\r\nCAROLINA PINHEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943434-1\r\n\r\nRENÉ FRANK VIANNA BRENES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n951844-0\r\n\r\nJONNE CLAY FONSECA VIDAL\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n95\r\n\r\n951866-3\r\n\r\nJONATHAS LIDMAR JUNIOR\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n952110-5\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945685-6\r\n\r\nCIRLENE DE SOUSA SANSON\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940981-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO QUINTELLA FREIRE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940058-1\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA FRIEDL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940086-2\r\n\r\nVERÔNICA ASSIS JAÑA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940110-0\r\n\r\nGIZELE DIAS PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940112-6\r\n\r\nJUSSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940149-8\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO MONACO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940153-0\r\n\r\nLUANA GARCIA COUTINHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940197-7\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO NOGUEIRA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940596-0\r\n\r\nMÔNICA PORTUGAL MUNIZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940825-3\r\n\r\nROSANE CONCEIÇÃO SOUZA SERRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941444-2\r\n\r\nCAMILA LIMA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943249-3\r\n\r\nKARINE DUARTE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944924-0\r\n\r\nVIVIANA ZIBETTI BAZHUNI\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944972-9\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945764-9\r\n\r\nSONIA MELO DE JESUS \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945768-0\r\n\r\nGLAUCE PERES DOMINGUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948898-2\r\n\r\nMARIANNE MATOS MAGALHÃES\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950784-9\r\n\r\nDENISE PIACENTE DE SOUZA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950791-4\r\n\r\nDANIELE CRUZ DA SILVA FIGUEIREDO LUZ\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950795-5\r\n\r\nCARINE COLUCCI NERY CORREIA DA SILVA\r\n\r\n27/1/2009\r\n\r\n950796-3\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA RIVAS \r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950800-3\r\n\r\nTANIA LUCIA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950802-9\r\n\r\nANA LUCIA SEGADAS VIANNA ABREU\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950804-5\r\n\r\nLETÍCIA MIRANDA MEDEIROS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n950808-6\r\n\r\nFERNANDA MACHADO FONTES\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951077-7\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA MEDEIROS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951813-5\r\n\r\nMARIA JOSÉ GALDINO VIEIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nITALIANO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940850-1\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940491-4\r\n\r\nVINICIUS MARMONTELE GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941458-2\r\n\r\nBRUNA MOUSTAPHA CORRÊA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941474-9\r\n\r\nFÁBIO PINHEIRO RUBIM\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941496-2\r\n\r\nMARTA GONZALEZ LOPEZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941502-7\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941506-8\r\n\r\nMARIO GUSTAVO ALIAGA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941526-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941533-2\r\n\r\nEBERT VIARD NETO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941537-3\r\n\r\nFELIPE RENATO QUERENTE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941546-4\r\n\r\nBETINA VATH\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941552-2\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA POSSAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943322-8\r\n\r\nPAULO RODRIGUES D' ALMEIDA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943398-8\r\n\r\nFREDERICO FONTES STAIB\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943407-7\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA MANCEBO \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943420-0\r\n\r\nRODRIGO ALVES FERREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943442-4\r\n\r\nVICTOR LUIZ CASTRO DEL RIO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943460-6\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945697-1\r\n\r\nVANESSA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945798-7\r\n\r\nMARIANA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945830-8\r\n\r\nOLÍVIA ROUMANOS LOPES DIB \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948928-7\r\n\r\nANGELO JOSE NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n949088-9\r\n\r\nELIZABETH PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n950819-3\r\n\r\nRUBENS DE LIMA MIRANDA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950822-7\r\n\r\nCAROLINA FREIRE PINTO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950824-3\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950826-8\r\n\r\nJOSEMERI ARAUJO SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950832-6\r\n\r\nMAURICIO PINTO MENEZES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n96\r\n\r\n950833-4\r\n\r\nMÁRCIO PRUDÊNCIO BELLEZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950834-2\r\n\r\nILSON RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950836-7\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LIMA DA MOTA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950838-3\r\n\r\nLÌVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950841-7\r\n\r\nLIVIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950843-3\r\n\r\nMARY HOTTZ BACHINI\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950846-6\r\n\r\nSANDRA MARIA SOARES MUNIZ CUNHA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950847-4\r\n\r\nELIANE LOPES WERNECK DE ANDRADE\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950849-0\r\n\r\nJULIANA LOPES GASPAR\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950850-8\r\n\r\nRODRIGO GUERRA DE SOUZA \r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950853-2\r\n\r\nFLÁVIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950854-0\r\n\r\nENEIDA JONES DE SOUZA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951797-0\r\n\r\nPALOMA SILVA E SILVA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951806-9\r\n\r\nLINARDINO ERIQUE CORRÊA BUENO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951810-1\r\n\r\nSARA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951825-9\r\n\r\nCARLOS JOSE PEREIRA BELMONTE\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951828-3\r\n\r\nJOSÉ PAZ PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951829-1\r\n\r\nLUIS RICARDO BRANCO LEAL\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951832-5\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951834-1\r\n\r\nGERSYANNY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951838-2\r\n\r\nMICK WRADLEY XAVIER SILVA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940616-6\r\n\r\nEDERSON OLIVEIRA DOS REIS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940834-5\r\n\r\nGERALDO FERREIRA MACIEL JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940992-1\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA GUEDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941015-0\r\n\r\nCLÁUDIO NOGUEIRA VIGNOLI \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941091-1\r\n\r\nFERNANDA MOTTA DE BARROS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943301-2\r\n\r\nALEXANDRE REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945182-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILAMI\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945841-5\r\n\r\nFERNANDA BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948907-1\r\n\r\nGUSTAVO SOARES CAMPOS\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n950821-9\r\n\r\nELIZABETH GARCIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950874-8\r\n\r\nVICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950962-1\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\n27/1/2009\r\n\r\n951800-2\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA JOVENCIO MARTINS\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951857-2\r\n\r\nLÍVIA GUIMARÃES COUTO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n952050-3\r\n\r\nRAFAEL LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA IX\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940207-4\r\n\r\nROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940230-6\r\n\r\nROBSON LUIZ DA SILVA MENDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940259-5\r\n\r\nOSCAR GOMES SIQUEIRA NETO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n952070-1\r\n\r\nLUCIANO COSME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940516-8\r\n\r\nMARCO AURELIO FERNANDES JARDIM\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940841-0\r\n\r\nCRISTIANE ROSA PEREIRA JARDIM\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940846-9\r\n\r\nMARILENE DA COSTA MOURA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940868-3\r\n\r\nROSANA XAVIER DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940881-6\r\n\r\nGISELE GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n97\r\n\r\n940955-8\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941019-2\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO DE ASSUMPÇÃO NUNES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943090-1\r\n\r\nIONE MONTEIRO LINS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943146-1\r\n\r\nLUCIENE MARIA DE LUNA ALCANTARA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943612-2\r\n\r\nJANE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943933-2\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945783-9\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945812-6\r\n\r\nWAGNER DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945816-7\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DA SILVA SÁ\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949079-8\r\n\r\nROSENI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n950411-9\r\n\r\nMARIA ALVES GALVÃO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950413-5\r\n\r\nLÉA NILZA PIMENTA DIAS SOARES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950419-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTIAGO DE MORAES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950452-3\r\n\r\nCLEUZA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939507-0\r\n\r\nSONALI YVANIA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939537-7\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939550-0\r\n\r\nWILLIANA KELLI ANDRADE BARROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939618-5\r\n\r\nMONICA MACEDO CORRÊA GRILLO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939660-7\r\n\r\nDUCLÉCIO MENDONÇA LOPES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943098-4\r\n\r\nPATRÍCIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943267-5\r\n\r\nMARIA ENGRACIA MOREIRA DE BRITO GONÇALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943282-4\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943455-6\r\n\r\nFRANCYNE DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945459-6\r\n\r\nPAULO CEZAR MOTTA LINS\r\n\r\n13/6/2008\r\n\r\n945801-9\r\n\r\nELIANE PARDINHO DE JESUS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945818-3\r\n\r\nNATALIA COQUEIRO MENDONÇA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945848-0\r\n\r\nRAPHAEL SANCHO SISLEY DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949064-0\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA SILVEIRA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n950418-4\r\n\r\nEZEQUIEL THULER\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950429-1\r\n\r\nSANDRO BARCELOS VENTURINI\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950445-7\r\n\r\nTÂMARA FARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950446-5\r\n\r\nDEOLINDA PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950454-9\r\n\r\nELAINE DUARTE BUCCEDI LABELLE\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950456-4\r\n\r\nFILIPE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950460-6\r\n\r\nVALÉRIA LEONELO VENTURINI\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950466-3\r\n\r\nCECÍLIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950495-2\r\n\r\nFRANKLIN DOS SANTOS MEDRADO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950508-2\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950517-3\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940638-0\r\n\r\nRENATA QUINTANILHA XAVIER ALFRADIQUE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940671-1\r\n\r\nTÂNIA DA COSTA GOUVÊA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940694-3\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940724-8\r\n\r\nANDREIA CATININ PINTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940737-0\r\n\r\nIRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940749-5\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940943-4\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MENEZES CAMPOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941202-4\r\n\r\nMARLENE SOARES COELHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945236-8\r\n\r\nÉRIKA RIBEIRO FELIX\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945262-4\r\n\r\nWALKIRIA SOARES DE SA MOURA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n946018-9\r\n\r\nANGELA LOUREIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949228-1\r\n\r\nINGRID VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950692-4\r\n\r\nLEILIANE MAIA ARAUJO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950696-5\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n98\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939957-7\r\n\r\nFRANCISCO RIVALDO HONORIO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940361-9\r\n\r\nMILENA DE OLIVEIRA RUSSONI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940836-0\r\n\r\nRENATO POUBEL DE SOUSA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940848-5\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940851-9\r\n\r\nDANIEL VIANNA BARBOZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940852-7\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940880-8\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940968-1\r\n\r\nELAINE CRISTINA CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940990-5\r\n\r\nGUILHERME FREITAS BEZERRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941123-2\r\n\r\nFELIPE BASTOS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941172-9\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941261-0\r\n\r\nRICARDO SILVA DE PAULA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943487-9\r\n\r\nRAYMUNDO PAULA DE ARRUDA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943497-8\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BORGES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943537-1\r\n\r\nHUGO LEONARDO PRATA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943635-3\r\n\r\nPAULO CEZAR PIRES DE NORONHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943649-4\r\n\r\nJOEDILMA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945501-5\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PAES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945982-7\r\n\r\nVANDEILSON COSME GOMES BARBOSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946016-3\r\n\r\nCRISTIANE LOPES DA CRUZ\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946049-4\r\n\r\nJIMMY JAEGGE SERENO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946057-7\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946062-7\r\n\r\nELIZANGELA AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946128-6\r\n\r\nLUIZA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949232-3\r\n\r\nMARCOS BOAVENTURA DE CARVALHO\r\n\r\n2/2/2008\r\n\r\n950453-1\r\n\r\nDEBORA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950482-0\r\n\r\nLUCIANA PONTES NARDINO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950484-6\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950535-5\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES FONSECA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950540-5\r\n\r\nALCIR RODRIGUES MEDEIROS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950548-8\r\n\r\nGLEISY HELEN FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950562-9\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950585-0\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS LOURENÇO VIEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950600-7\r\n\r\nRAFAEL NUERNBERG LAUER\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950608-0\r\n\r\nJOÃO MARCELO RIBEIRO VERISSIMO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950610-6\r\n\r\nDIEGO VEIGA REGIS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950942-3\r\n\r\nLIVIA MORAES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n951804-4\r\n\r\nVAGNER KLING DA FONSECA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951811-9\r\n\r\nNEWTON CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n952074-3\r\n\r\nANTÔNIO FERNANDO RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940039-1\r\n\r\nALCIONE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940081-3\r\n\r\nSONALI SILVA DE ABREU\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945900-9\r\n\r\nKATIA CELESTE DIAS HENRIQUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950005-9\r\n\r\nPRISCILLA LESSA MACHADO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940185-2\r\n\r\nIGOR BORHER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940388-2\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940957-4\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS REBELLO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941099-4\r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940242-1\r\n\r\nTAIS SILVA PEREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940327-0\r\n\r\nFLAVIA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940414-6\r\n\r\nCAMILA BITTENCOURT GOMES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940550-7\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940565-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO FRAZÃO DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n99\r\n\r\n940614-1\r\n\r\nCRISTINA MARIA TORRES DA LUZ LE GENTIL\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943719-5\r\n\r\nRENATA AMARAL SOUZA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943745-0\r\n\r\nSIMONE BEATRIZ DO NASCIMENTO MONTEZ\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943851-6\r\n\r\nMICHELE PEREIRA BABO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945897-7\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949059-0\r\n\r\nCLAUDIA AMARAL CORREA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n950461-4\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950637-9\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950694-0\r\n\r\nADRIANA COSTA DOMINGUEZ\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950722-9\r\n\r\nSHEILA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n952007-3\r\n\r\nMARCOS JOSE NOGUEIRA DE ABREU\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939126-9\r\n\r\nJANDIR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939132-7\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA DE MELO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939185-5\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939211-9\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939221-8\r\n\r\nDANIEL CARVALHO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939280-4\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DE SOUSA PINTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939290-3\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939306-7\r\n\r\nADRIANO ZACARIAS DE FARIAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939323-2\r\n\r\nVANYSE CAVALCANTI DE ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939328-1\r\n\r\nARLENE PIMENTA MACENA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939391-9\r\n\r\nLÉA MARIA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939463-6\r\n\r\nROSANGELA TINOCO GONZAGA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939564-1\r\n\r\nFABIO COSTA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939573-2\r\n\r\nDAVI PEREIRA FORTES ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939623-5\r\n\r\nTHIAGO LEAL DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940400-5\r\n\r\nJAÍLSON RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940857-6\r\n\r\nJULIANA SANCHES CUSTODIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940858-4\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE ATHAYDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940866-7\r\n\r\nROGÉRIO CESAR ORNELLAS CARDOSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940891-5\r\n\r\nLEANDRO QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940909-5\r\n\r\nANDRE DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940921-0\r\n\r\nLUISA MARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940930-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CRUZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940970-7\r\n\r\nADRIANA DE MORAES OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940984-8\r\n\r\nRODRIGO VALMONT ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941047-3\r\n\r\nALEXSANDRO SALLES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941121-6\r\n\r\nGREICE KELI SILVA LACERDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941131-5\r\n\r\nJULIO CÉSAR ALVES PIMENTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941139-8\r\n\r\nJARLENE PEREIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941145-5\r\n\r\nVANIA CRISTINA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941158-8\r\n\r\nSANDRA MARTINS DIAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941220-6\r\n\r\nJOUBERT CARVALHO DELDUQUE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941446-7\r\n\r\nCRISTIANE FLORES SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941534-0\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943826-8\r\n\r\nSUELI MANOEL RODRIGUES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943857-3\r\n\r\nJULIANA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943859-9\r\n\r\nRONALDO QUADRA DA ROCHA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n100\r\n\r\n943890-4\r\n\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943893-8\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA MELO COUTINHO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944357-3\r\n\r\nLUCIANO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944862-2\r\n\r\nJOSÉ MANOEL MELLO GONÇALVES\r\n\r\n6/5/2008\r\n\r\n950008-3\r\n\r\nFRANCIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n951851-5\r\n\r\nALEXANDRE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951936-4\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DUTRA CALAZANS\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940285-0\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940351-0\r\n\r\nALOISIO ALCIDIMIRO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940370-0\r\n\r\nLUIZ MANUEL FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940487-2\r\n\r\nANTONIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940508-5\r\n\r\nKELLY CRISTINA TREVISANO DE CASTRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940527-5\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA PAES MOÇO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940589-5\r\n\r\nLUCIANO PERES DE CASTRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943169-3\r\n\r\nLUCIENNE TEIXEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943792-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ COELHO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943847-4\r\n\r\nANTONIO PEDRO JUNIOR\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944340-9\r\n\r\nCONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945903-3\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951816-8\r\n\r\nÉRICA PEÇANHA VIEIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940458-3\r\n\r\nCHARLLES DA FONSECA LUCAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945515-5\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS BAUER\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950688-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SERRANO FERREIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950679-1\r\n\r\nMADELEIDE CRISTINA DA GAMA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n951986-9\r\n\r\nHILDA MARA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA X\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n951163-5\r\n\r\nKIMIO LINS DA SILVA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941887-2\r\n\r\nGEAN NUNES DAMULAKIS\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940474-0\r\n\r\nLUCIANA DILASCIO NEVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940537-4\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA LEITE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940915-2\r\n\r\nTHAÍS LOPES ALENQUER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942180-1\r\n\r\nSHEILA DE FREITAS SUZANO\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n943844-1\r\n\r\nMARCIA ESTEVES VIDAL OZORIO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943865-6\r\n\r\nELIANE CHAVES FRANÇA \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n950904-3\r\n\r\nLEONARDO STEFANO MÁSQUIO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950937-3\r\n\r\nLUCIANA GOMES SILVA DASSIE\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950947-2\r\n\r\nMARIA LUCIA VIGNOLI RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951056-1\r\n\r\nMICHELLE BARRETO SILVA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951092-6\r\n\r\nFÁTIMA REGINA CAVALHEIRA GONÇALVES LINHARES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951102-3\r\n\r\nMONIQUE JUNGER SCHMID\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951356-5\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS PARAIZO\r\n\r\n3/3/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941726-2\r\n\r\nCLÁUDIA BUENO ABDALLA\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n941775-9\r\n\r\nRUBENS STERENTAL GOLDBERG\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n941783-3\r\n\r\nTATIANA HESSAB MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n941811-2\r\n\r\nCHARLENE MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n941814-6\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n945364-8\r\n\r\nJANAÍNA JAPIASSU DE VASCONCELOS CAVALCANTE \r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945683-1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945700-3\r\n\r\nALEX GARCIA MARCA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946432-2\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE CASTRO\r\n\r\n25/8/2008\r\n\r\n948610-1\r\n\r\nLEANDRO LOPES VARANDA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n101\r\n\r\n949227-3\r\n\r\nSYLVIA HELENA BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950880-5\r\n\r\nDIANA SAYÃO VIEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950896-1\r\n\r\nDEISE MACEDO FERREIRA \r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950910-0\r\n\r\nCLARISSA MATTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950919-1\r\n\r\nMARIA ISABEL MATOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950922-5\r\n\r\nROBERTO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950934-0\r\n\r\nMARCELLE DA FONSECA COVAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950936-5\r\n\r\nLETÍCIA LABATI TERRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950938-1\r\n\r\nCLARICE TAVARES SIQUEIRA \r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951039-7\r\n\r\nLUCIANA FERRARI ESPINDOLA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951101-5\r\n\r\nCRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941042-4\r\n\r\nMARIA ONETE LOPES FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941051-5\r\n\r\nTATIANA CLARO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941075-4\r\n\r\nRODRIGO TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941088-7\r\n\r\nCHRISTIANE XAVIER GERHARDT\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941102-6\r\n\r\nMARINA RODRIGUES LISBOA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945358-0\r\n\r\nAPARECIDA MARIA PERES MAINENTI\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n948508-7\r\n\r\nCRISTINA SOUZA DE MACEDO\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948513-7\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\n948604-4\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948605-1\r\n\r\nMARCELE MORAES RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n948609-3\r\n\r\nTHAYSA SEGAL CASELI\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n949211-7\r\n\r\nGILDA ALVES BATISTA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950884-7\r\n\r\nSOLANGE NEMESIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951129-6\r\n\r\nMARIA IGNEZ FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951457-1\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE ANCHIETA\r\n\r\n13/3/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941800-5\r\n\r\nLUZIA FIGUEIREDO VAIRÃO\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n945690-6\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LOPES \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950845-8\r\n\r\nALINE MAIA MARINHO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n951118-9\r\n\r\nCARLA CRISTINA SOARES MARCELO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941484-8\r\n\r\nPAULO MENDES TADDEI \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941500-1\r\n\r\nALEXANDRE JORDÃO BAPTISTA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941549-8\r\n\r\nMÁRCIO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941560-5\r\n\r\nFLAVIA TURINO FERREIRA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941584-5\r\n\r\nJOÃO LUIZ FARAH RAYOL FONTOURA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941589-4\r\n\r\nCLÁUDIO MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941600-9\r\n\r\nROMMEL LUZ FIGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941609-0\r\n\r\nRENATA LUIZE PINHEIRO CARRARA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941616-5\r\n\r\nDAVI DA SILVA SAN GIL\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941618-1\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941633-0\r\n\r\nJOSÉ AVELINO TEIXEIRA SOUTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941665-2\r\n\r\nIRIS DUARTE DA CUNHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941806-2\r\n\r\nGUSTAVO VERVLOET DE MEDEIROS BASTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943253-5\r\n\r\nADAH VILLAR FLEURY DA ROCHA \r\n\r\n5/4/2008\r\n\r\n943339-2\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/4/2008\r\n\r\n945282-2\r\n\r\nPRÍSCILA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945651-8\r\n\r\nULISSES FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945652-6\r\n\r\nDOUGLAS LUIZ PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945677-3\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GARCIA COUTINHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n940242-1\r\n\r\nTAÍS SILVA PEREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n949087-1\r\n\r\nINÁ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n102\r\n\r\n950963-9\r\n\r\nRACHEL SOUZA MARTINS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950966-2\r\n\r\nJORGE QUINTAS\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950991-0\r\n\r\nCONSTANTINO LUCENA BARRETO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951024-9\r\n\r\nLIVIA DE CASTRO CORTES \r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951150-2\r\n\r\nMARIA DA PENHA LIRA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951168-4\r\n\r\nSIMONE ALCIDES RIBEIRO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951200-5\r\n\r\nREJANE LOPES RODRIGUES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951207-0\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO DUARTE\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939964-3\r\n\r\nMIRNA GUEDES DE OTERO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940043-3\r\n\r\nALEX FRAGA ROCHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940075-5\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO MONTENEGRO GUTTMANN\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940180-3\r\n\r\nJOSÉ LAGES DA SILVA NETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940236-3\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940270-2\r\n\r\nMARCELO VITOR FERREIRA MACHADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943239-4\r\n\r\nROMIR ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943535-5\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945265-7\r\n\r\nRAQUEL FLAVIA PIRES BENTO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945280-6\r\n\r\nCLEBER HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945479-4\r\n\r\nSERGIO ROBERTO REBOUÇAS DE ANDRADE\r\n\r\n15/6/2008\r\n\r\n945653-4\r\n\r\nRAFAEL PAIVA TROVÃO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948595-4\r\n\r\nHELENA XIMENES TOMPAKOW TERRA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n950779-9\r\n\r\nADRIANO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n16/2/2009\r\n\r\n951774-9\r\n\r\nREGINALDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941821-1\r\n\r\nROBERTA ANDRADE DO NASCIMENTO \r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942803-8\r\n\r\nSANCREY RODRIGUES ALVES\r\n\r\n27/3/2008\r\n\r\n945237-6\r\n\r\nCRISTIANO JOSÉ MARIOTTI MARTINS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945248-3\r\n\r\nJONAS MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945279-8\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945281-4\r\n\r\nLIZANDRA DA SILVA ASSUNÇÃO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945656-7\r\n\r\nJOSE EMILIO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949226-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TOTA MARINHO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950763-3\r\n\r\nJOHNNY ROBSON DE SOUZA VERISSIMO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941843-5\r\n\r\nFRANCISCO FARIAS VASQUEZ JUNIOR\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n941852-6\r\n\r\nMARIA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n941876-5\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n941895-5\r\n\r\nANDERSON CLAY SAMPAIO\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\n942311-2\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO PEDROSA SÁ F DE SOUZA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n942406-0\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA DE MEDEIROS\r\n\r\n7/3/2008\r\n\r\n943228-7\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES CAVALLERO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943404-4\r\n\r\nELISA LIMA ABRANTES\r\n\r\n5/4/2008\r\n\r\n943780-7\r\n\r\nLUZIA CRISTINA ASSEMEN DE SOUZA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944381-3\r\n\r\nBARBARA MACHADO SANT´ANNA GOMES ISIDORO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945278-0\r\n\r\nDEBORA CARVALHO CAPELLA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945951-2\r\n\r\nSONIA REGINA NASCIMENTO HORN\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951019-9\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA NORMANDO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n103\r\n\r\n945980-1\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA FONTOURA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945988-4\r\n\r\nADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946008-0\r\n\r\nMARCIA PAES VIANA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950868-0\r\n\r\nBIANCA MACHADO DE MELO\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950939-9\r\n\r\nELIANE MELICHIO MOTTA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\n950982-9\r\n\r\nIARA AMAZONAS BOUBANE\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951090-0\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951147-8\r\n\r\nANDRÉA ANTONIA MOURA\r\n\r\n12/2/2009\r\n\r\n951176-7\r\n\r\nFABIANA ZICARELLI\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951178-3\r\n\r\nCARLA PARRADO MARTINEZ BRAGA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951281-5\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA NUNES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951377-1\r\n\r\nCECILIA BASTOS UCHOA\r\n\r\n3/3/2009\r\n\r\n951436-5\r\n\r\nELIANE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n4/3/2009\r\n\r\nITALIANO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941867-4\r\n\r\nEDVALDO SAMPAIO BELIZÁRIO\r\n\r\n1/3/2008\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941218-0\r\n\r\nSONIA MOREIRA SARMENTO RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: METROPOLITANA XI\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939369-5\r\n\r\nJUREMA PESTANA SIMÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939465-1\r\n\r\nADRIANA REIS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939522-9\r\n\r\nMARCIO VITAL CAVALCANTE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939570-8\r\n\r\nGISELE DE SOUZA REIS ARAÚJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939647-4\r\n\r\nCRISTIANE COSTA DA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939919-7\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DE MOURA BRITO ALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940192-8\r\n\r\nALINE MENDUIÑA CALIL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940582-0\r\n\r\nWALQUIRIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940628-1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940667-9\r\n\r\nANITA ANICETO SUÁREZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940692-7\r\n\r\nSONIA MARIA B M OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940817-0\r\n\r\nMARY LUCID DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940823-8\r\n\r\nTHALLES YVSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940832-9\r\n\r\nROSANGELA DE ANDRADE DIAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941409-5\r\n\r\nLUISE SOARES BASTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941436-8\r\n\r\nRICARDO FURTADO MELO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941447-5\r\n\r\nROSÂNGELA FERREIRA VALENTIM\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941592-8\r\n\r\nEDNO FARIA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945482-8\r\n\r\nIVANISE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n26/6/2008\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939118-6\r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939135-0\r\n\r\nALESSANDRO WANDERLEY GUANABARA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939175-6\r\n\r\nEDUARDO MEIRELLES AZZAM\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939196-2\r\n\r\nDENISE DE CASSIA DA SILVA MILLER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939255-6\r\n\r\nFRANCISCO MALLET RODRIGUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939300-0\r\n\r\nRUI BOQUIMPANI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939357-0\r\n\r\nLUANA ANDRADE DE FREITAS LIMA VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939363-8\r\n\r\nBRUNO DE BARROS RAMIREZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939389-3\r\n\r\nMARAÍZA FERREIRA LOPES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939470-1\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939529-4\r\n\r\nVALERIA PAULA DA SILVA SOARES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939555-9\r\n\r\nCARLOS DIEGO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939586-4\r\n\r\nMELISSA GUIMARÃES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n104\r\n\r\n941454-1\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943135-4\r\n\r\nLOUISY SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943162-8\r\n\r\nLUCIENE KOBBI DE CARVALHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943235-2\r\n\r\nANA LÚCIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943284-0\r\n\r\nANA PAULA SILVA ZEFERINO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943306-1\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DAS NEVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943595-9\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA PINTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944874-7\r\n\r\nMICHELLE LIMA CANTISANI \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945100-6\r\n\r\nALBERTO ARAUJO VALENTE\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945729-2\r\n\r\nLEONARDO BARRIGA ROCHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945772-2\r\n\r\nFERNANDA DUARTE AMARO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946455-3\r\n\r\nULISSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n946458-7\r\n\r\nANALU FONSECA DE SÁ\r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n946460-3\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SANTOS DA COSTA \r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n946462-9\r\n\r\nEDMO DE LIMA PEREIRA JUNIOR \r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n949010-3\r\n\r\nIGOR DA SILVA COSTA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949015-2\r\n\r\nNATALE MARCELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949032-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA TEIXEIRA ROLY\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949034-3\r\n\r\nSIMONE OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n950410-1\r\n\r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950412-7\r\n\r\nEDILVO LIRA MEDEIROS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950422-6\r\n\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950428-3\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DIAS MARTINS LIMA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950434-1\r\n\r\nALINE PAIXÃO MIRANDA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950435-8\r\n\r\nBÁRBARA DE CASTRO DIAS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950436-6\r\n\r\nADELTO CANDIDO GRIGORIO PATRICIO \r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950438-2\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950441-6\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950444-0\r\n\r\nANSELMO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950455-6\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MEIRELES\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950457-2\r\n\r\nMÁRCIO LOPES DA FONSECA MARTINS\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950458-0\r\n\r\nELISA SOARES DE LIMA CAETANO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950459-7\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950459-8\r\n\r\nANDERSON ANDRADE CAVALCANTI IESPA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950462-2\r\n\r\nLUCIA VIANNA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950510-8\r\n\r\nWALLACE MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950568-6\r\n\r\nANDREIA FERREIRA EDUARDO DA COSTA\r\n\r\n12/2/2008\r\n\r\n951461-3\r\n\r\nDANIELE PEREIRA FRAGA NASCIMENTO\r\n\r\n20/3/2009\r\n\r\n951789-7\r\n\r\nCINTHIA MENDONÇA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951793-9\r\n\r\nFERNANDA BATISTA MARTINS MARQUES\r\n\r\n1504/2009\r\n\r\n951803-6\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO TELES\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951843-2\r\n\r\nFRANCISCO ODÊNCIO RODRIGUES DE O. JUNIOR\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951852-3\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951921-6\r\n\r\nFLÁVIA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940472-4\r\n\r\nROSIMERI MARIA BARBOSA PALOMANES \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940584-6\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941245-3\r\n\r\nMIRIAM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945949-6\r\n\r\nKATIA SEABRA VICENTE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940172-0\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940209-0\r\n\r\nRICARDO MARTINS PORTO LUSSAC\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940237-1\r\n\r\nADRIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n105\r\n\r\n940251-2\r\n\r\nCÂNDIDO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940261-1\r\n\r\nRICARDO MUNIZ BARRETO FILHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940313-0\r\n\r\nRICARDO ANTONIO FERREIRA NOVAIS \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940340-3\r\n\r\nSUSANA DA COSTA DE MEIRA LIMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940404-7\r\n\r\nFÁBIO CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940450-0\r\n\r\nJOICE MAIA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940521-8\r\n\r\nMONIQUE COLETTI DE ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940529-1\r\n\r\nMARCOS LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940532-5\r\n\r\nALAN DEALIS BILHÉO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940569-7\r\n\r\nSORAIA DIAS DUTRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940586-1\r\n\r\nGABRIELA BATISTA DE SOUSA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940632-3\r\n\r\nKELLY TERRA COELHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940635-6\r\n\r\nFERNANDO JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940660-4\r\n\r\nMARTA BALLESTEIRO PEREIRA TOMAZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940664-6\r\n\r\nODINEI RIBEIRO TELLES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940674-5\r\n\r\nLEONARDO BERNARDES SILVA DE MELO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940681-0\r\n\r\nOSWALDO NORMANDIA NETO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940686-9\r\n\r\nANA LUCIA SEABRA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940687-7\r\n\r\nFAUSTO GOMES ROCHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940708-1\r\n\r\nANA CLARA SOARES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940716-4\r\n\r\nRODOLFO SANTOS DE ASSIS DO BONFIM\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940757-8\r\n\r\nNEIMAR ARZAMENDIA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940767-7\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941408-7\r\n\r\nBRUNO LIMA PATRICIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941431-9\r\n\r\nCÍNTHIA RAMOS DE PINHO BARRETO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941494-7\r\n\r\nDENIS VINICIUS DA COSTA REGUERA PORTELA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943387-1\r\n\r\nGILBERTO SILVA ROCHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943529-8\r\n\r\nVERONICA GOMES COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943574-4\r\n\r\nMICHELLE BARCELOS PEDROZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943696-5\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943812-8\r\n\r\nFELIPE FÉLIX DE LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943921-7\r\n\r\nCRISTINA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944310-2\r\n\r\nDIEGO VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944995-0\r\n\r\nCARLOS TORRES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945975-1\r\n\r\nRENATO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948433-8\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n12/9/2008\r\n\r\n948435-3\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA XAVIER\r\n\r\n15/9/2008\r\n\r\n948443-7\r\n\r\nCARLA DOMINGUES DE FREITAS \r\n\r\n16/9/2008\r\n\r\n948529-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948817-2\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CÂMARA ROCHA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n949009-5\r\n\r\nDIEGO ROBERTO GONCALVES\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949016-0\r\n\r\nPAULO TIAGO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949038-4\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949044-2\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE MORAES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n950465-5\r\n\r\nFLÁVIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950475-4\r\n\r\nCLAUCIO HERMANOS FELIX CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950487-9\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS DA MATTA\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950499-4\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MAIA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950518-1\r\n\r\nFÁBIO VIEIRA INÁCIO\r\n\r\n10/2/2009\r\n\r\n950523-1\r\n\r\nJOÃO SILVIO BRANDÃO SILVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950817-7\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA COSTA NEVES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950941-5\r\n\r\nRENATA ZANDOMINGOS ALVES \r\n\r\n13/2/2009\r\n\r\n950972-0\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940372-6\r\n\r\nWALLACE PEYROTON DO COUTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940380-9\r\n\r\nELAINE MACHADO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940415-3\r\n\r\nVERÔNICA CAÉ DA SILVA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940421-1\r\n\r\nADRIANO DIAS MACHADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941499-6\r\n\r\nJOÃO MARCOS FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943188-3\r\n\r\nVANDERSON RAIMUNDO SANTIAGO DE CARVALHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943201-4\r\n\r\nLILIAN CRISTINA LYRA E SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945186-5\r\n\r\nROSILANE MENDES CABRAL\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n949024-4\r\n\r\nVALERIA BESSA TORRES\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n950464-8\r\n\r\nADRIANE DAS NEVES SILVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950490-3\r\n\r\nMARCIA ROSSANA DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950493/7\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950497-8\r\n\r\nNEIDE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950504-1\r\n\r\nSILVIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950527-2\r\n\r\nDESIRE ALVES RAMOS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n106\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939122-8\r\n\r\nALLAN MODESTO VIEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n946070-0\r\n\r\nBOLIVAR BARROS SAMEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951790-5\r\n\r\nELISANGELA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939676-3\r\n\r\nMÁRCIO VATIMO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940820-4\r\n\r\nOTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939139-2\r\n\r\nMARCIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939146-7\r\n\r\nVIVIAN MENDONÇA DE BARROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939359-6\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FERNANDES COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939444-6\r\n\r\nAMANDA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939445-3\r\n\r\nVIVIANA VIANNA DE OLIVEIRA VENANCIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939495-8\r\n\r\nCLARA BARÃO LUDOLFF\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939632-6\r\n\r\nCRISTINA RAVAGLIA AMOEDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943067-9\r\n\r\nMARIANA DA CUNHA ARAÚJO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943072-9\r\n\r\nIRACEMA SILVA GOMES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943095-0\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943132-1\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943242-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS LUIZ\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943277-4\r\n\r\nPRISCILA MORAES DE LÚNA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943317-8\r\n\r\nSIMONE WERNEK ANSELME \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943443-2\r\n\r\nISABELLE DA MOTTA MAIA FONSECA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943479-6\r\n\r\nLISANE MORAES LOPES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943488-7\r\n\r\nSUSANA SAMPAIO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943518-1\r\n\r\nJULIANA SANTANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943530-6\r\n\r\nANA PATRICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944311-0\r\n\r\nKELLY DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n946004-9\r\n\r\nMARCELO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946454-6\r\n\r\nDANIELE ROSA MADEIRA SARAMELA\r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n946456-1\r\n\r\nCONCEIÇÃO NOEMIA BRITES MACHADO\r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n946459-5\r\n\r\nBENIZA MARIA NUNES\r\n\r\n11/9/2008\r\n\r\n949033-5\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA DIAS\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949041-8\r\n\r\nJANAINA ARANTES COSTA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949159-8\r\n\r\nNILDA DIAMANTINO DA SILVA\r\n\r\n30/12/2008\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938334-0\r\n\r\nLIVIA ALVERNAZ OLIVEIRA\r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n940875-8\r\n\r\nMARCOS BAPTISTA BORGES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940886-5\r\n\r\nEDSON CABRAL DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940893-1\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE QUEIROZ \r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940899-8\r\n\r\nWELBERT DE OLIVEIRA MOUTTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940910-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA GONÇALVES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940917-8\r\n\r\nRENATA DO VALE SILVA PEREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940918-6\r\n\r\nHELIO FRANÇA BRAGA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940982-2\r\n\r\nVALESSA LEAL LESSA DE SÁ PINTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941002-8\r\n\r\nEDSON DE SOUZA CARNEIRO FIALHO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941008-5\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941009-3\r\n\r\nREINALDO AMIRATO DIAS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n107\r\n\r\n941023-4\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DA PAIXÃO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941028-3\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941066-3\r\n\r\nCHRISTIAN SIMON\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941070-5\r\n\r\nVANESSA LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941074-7\r\n\r\nALBERTO GOMES DE LIMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941109-1\r\n\r\nJANICE DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941117-4\r\n\r\nVINÍCIUS DA CUNHA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941143-0\r\n\r\nTERESA LORENA PEREIRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941161-2\r\n\r\nJHOAB PESSOA DE NEGREIROS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941180-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941190-1\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941200-8\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941223-0\r\n\r\nBRUNO SILVA BARROSS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941234-7\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SOARES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941246-1\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ALVES BARBOSA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941247-9\r\n\r\nROBERTO PEREIRA MENDES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941264-4\r\n\r\nWILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941271-9\r\n\r\nJOSÉ SILMARIO MACENA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941276-8\r\n\r\nSILVIANE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941306-3\r\n\r\nSILVIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941311-3\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941320-4\r\n\r\nWELSING MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941628-0\r\n\r\nMARCOS CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n942798-0\r\n\r\nVERONICA BORGES DA COSTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943319-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DE SÃO PEDRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943346-7\r\n\r\nKELLY FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943349-1\r\n\r\nAILTON DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943350-9\r\n\r\nCLEBER DE MOURA CORREIA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943385-5\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943397-0\r\n\r\nMALENA VITAL BERNARDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943425-9\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS GONÇALO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943435-8\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DE ARAÚJO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943465-5\r\n\r\nANDERSON NUNES WERNEK\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943541-3\r\n\r\nROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n948512-9\r\n\r\nMARCIA MARIA MARTINS\r\n\r\n3/10/2008\r\n\r\n949003-8\r\n\r\nFABIO FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941135-6\r\n\r\nGISELLI AVÍNCULA CAMPOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n950480-4\r\n\r\nVIVIANE GONZALEZ DIAS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950485-3\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n950502-5\r\n\r\nNEUSA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NOROESTE FLUMINENSE I \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940223-1\r\n\r\nMARLUCIA JUNGER LUMBRERAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943507-4\r\n\r\nEDAELES APARECIDA LOPES MOREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943540-5\r\n\r\nFRANCISMAR DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940096-1\r\n\r\nANA HELEM GUEDES MONTEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940147-2\r\n\r\nNEIDE MARIA AGUIAR DE AZEVEDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943324-4\r\n\r\nMARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945716-9\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n108\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939330-7\r\n\r\nCRISTIANE VENTURA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943815-1\r\n\r\nLEONARDO RUBIM FRANCO \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n948949-3\r\n\r\nCELSO MACHADO BORGES\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n951025-6\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO BARBOSA \r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951029-8\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951034-8\r\n\r\nRENATA PACHECO FRANCISCO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951858-0\r\n\r\nJULIANA ALAMONICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n951880-4\r\n\r\nDAMIANA ZANON ALMEIDA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940010-2\r\n\r\nMARILIA BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n948634-1\r\n\r\nJOAQUINA BORGES DA SILVA\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n950820-1\r\n\r\nDOLORES MANHÃES ALVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/2/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939944-5\r\n\r\nROBERTO CREMONEZ VOGAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939955-1\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939972-6\r\n\r\nPLINIO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940290-0\r\n\r\nZECRILDO IBRAHIM DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943351-7\r\n\r\nEVERLANY CABRINI MENDES FERREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945730-0\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951007-4\r\n\r\nVIVIANE MARIA MARINS DA SILVA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951872-1\r\n\r\nANDRÉ RICARDO LAMÃO\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939609-4\r\n\r\nHENRIQUE XAVIER TEIXEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939490-9\r\n\r\nDENI PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943102-4\r\n\r\nLUCIANO GARCIA DE MORAES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n948573-1\r\n\r\nDIRCE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\n949223-2\r\n\r\nGABRIEL DE SOUSA PREVATE\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950998-5\r\n\r\nPRISCILA RAMOS GOUVÊA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951001-7\r\n\r\nELIZABETH DINIZ SOARES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951004-1\r\n\r\nCÉLIA REGINA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951846-5\r\n\r\nFRANCINE PIMENTEL GENTIL DE ALENCAR\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940030-0\r\n\r\nACSON DE OLIVEIRA CASTILHOLI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940064-9\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA LYRIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940165-4\r\n\r\nLUCIANO CARDOZO MAGALHÃES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940181-1\r\n\r\nMARISA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940186-0\r\n\r\nFABRICIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940219-9\r\n\r\nERIKSON FLORÊNCIO DE ARAÚJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940331-2\r\n\r\nANSELMO DOMINGOS BIASSE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938842-2\r\n\r\nGLEICY FONTOURA GOULART CAVALCANTE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n938960-2\r\n\r\nFRANCINE DE FREITAS XAVIER PEREIRA \r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n939552-6\r\n\r\nTALITA RIGHETTI TUPINI CAVALHEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943374-9\r\n\r\nLETÍCIA MARIA TOSTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943414-3\r\n\r\nEDMARY LOPES DE LIMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943453-1\r\n\r\nRENATO MARCELO RESGALA JUNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945731-8\r\n\r\nFERNANDA CESAR MACHADO BORGES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949220-8\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRADE GRAÇA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n950945-6\r\n\r\nELZIRA LOPES ALVES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950949-8\r\n\r\nLILIAN MANÇANO BASTOS DA COSTA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n109\r\n\r\n950953-0\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950995-1\r\n\r\nHELANY GOMES DA SILVA POEYS\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n948636-6\r\n\r\nTIAGO RANGEL ROELES\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939266-3\r\n\r\nALINE ALVES TERRA MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943121-4\r\n\r\nJULIMAR PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n951016-5\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA SIMÕES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951867-1\r\n\r\nROSE MARY DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943149-5\r\n\r\nVALERIA CRISTINA COELHO MACHADO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n950990-2\r\n\r\nVALDINEA BRASIL DE SOUZA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951041-3\r\n\r\nFREDERICK DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943495-2\r\n\r\nSANDALO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943511-6\r\n\r\nDEBORA VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n946412-4\r\n\r\nADRIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n15/8/2008\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939194-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES GABETTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943113-1\r\n\r\nBEATRIZ MARIA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939207-7\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES GOMES COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943084-4\r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n951856-4\r\n\r\nVERONICA APARECIDA PEREIRA BOECHAT\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952212-9\r\n\r\nROMULO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n29/4/2009\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939447-9\r\n\r\nTATIANI CONÇOLE LAGE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945206-1\r\n\r\nNÍVEA MARIA BORGES ABRIL\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n951613-9\r\n\r\nTHUANNE DA SILVA MOTTA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938869-5\r\n\r\nCÉLIO VEIGA DE BARROS\r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n939224-2\r\n\r\nPATRICIA AMARO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n951616-2\r\n\r\nANDERS TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\n110\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939341-4\r\n\r\nZÉLIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939428-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOUZA MACHADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943134-7\r\n\r\nALCYANNE DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943353-3\r\n\r\nLORENA MOTA DA COSTA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945557-7\r\n\r\nLILIANE DIAS DE RESENDE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945560-1\r\n\r\nLEILA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948464-3\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n30/9/2008\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939524-5\r\n\r\nRUDYMILLA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939648-2\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943526-4\r\n\r\nSALOMAO BRANDI DA SILVA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943544-7\r\n\r\nANDRÉA MODESTO DE REZENDE\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945861-3\r\n\r\nJANSEN CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950940-7\r\n\r\nPATRÍCIA CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n950943-1\r\n\r\nRONIDIA DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951000-9\r\n\r\nJÚLIO FABIO ROSA PILLAR\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951795-4\r\n\r\nRENATA DE SOUZA CAPOBIANGO FERREIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939542-7\r\n\r\nDALILA FURTADO BASTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945327-5\r\n\r\nDULCIANE DE PAULA SOUZA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945571-8\r\n\r\nADRIANNE FADUL ORNELLAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945945-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANCHES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950125-5\r\n\r\nROSÂNGELA BRUM LOMEU\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n951006-6\r\n\r\nROVENIL ANTONIO LUQUETTI MACHADO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951142-9\r\n\r\nVIVIANE ROCHA MENDES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951166-8\r\n\r\nANDRE EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951297-1\r\n\r\nFÁBIA ROHEN CAMPANY\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n952164-2\r\n\r\nVANESSA FREITAS XAVIER\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940169-6\r\n\r\nFERNANDA WALESKA ARAGÃO FALANTE DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940190-2\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940260-3\r\n\r\nDALGISA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940475-7\r\n\r\nMARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941137-2\r\n\r\nMARIA ASTROGILDA DA SILVA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n951278-1\r\n\r\nFABIOLA ALMEIDA MOREIRA TOSTES\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n952200-4\r\n\r\nJUSSANDRA MARIA CORRÊA VIEIRA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943325-1\r\n\r\nGIULIANO CÉZAR MATTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n111\r\n\r\n939210-1\r\n\r\nLÍLIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939337-2\r\n\r\nEDIO DE FREITAS MELLO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945568-4\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA MUNIZ TEPERINO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945584-1\r\n\r\nFERNANDA LÚCIA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945585-8\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORENO JUNIOR\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945586-6\r\n\r\nJENEFER BUCKER MACHADO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n950954-8\r\n\r\nALEXANDRA LEAL RODRIGUES LIMA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951059-5\r\n\r\nRENATA BRITO ROCHA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951060-3\r\n\r\nLETÍCIA ALBERONE QUEIROZ SILVA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951070-2\r\n\r\nHAYDEE HELENA RODEGHERI DUARTE\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940298-3\r\n\r\nANA LUCIA BARROS CONTINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939436-2\r\n\r\nALEX ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943252-7\r\n\r\nANA PAULA POLITANO DE SANT´ANNA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940068-0\r\n\r\nPATRÍCIA VIANA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943189-1\r\n\r\nMONICA PEREIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945580-9\r\n\r\nKARLA PARENTONI DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951186-6\r\n\r\nPAULO AFONSO DO PRADO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951277-3\r\n\r\nADELAIDE DA SILVA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n951296-3\r\n\r\nLOANDA FONTOURA FAGUNDES DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941249-5\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO GALVÃO SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941303-0\r\n\r\nLUCIMAR ROCHA D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941317-0\r\n\r\nMARCILENE PEREIRA BATISTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941334-5\r\n\r\nCLAUSNER RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n28/7/2008\r\n\r\n941339-4\r\n\r\nEVERALDO JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941057-2\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOÇO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941079-6\r\n\r\nTARSILA MARIA DA SILVA MORAES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941194-3\r\n\r\nPAULA REGINA VERDAM DA SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941236-2\r\n\r\nPEDRO ROCHA TAVARES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941442-6\r\n\r\nFLÁVIA NUNES DE ABREU\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941476-4\r\n\r\nWERCOLINS VIANA PEÇANHA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941793-2\r\n\r\nJANAINY BIANCHINI MALAFAIA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941819-5\r\n\r\nPAULA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n942393-0\r\n\r\nQUÍSSILA RENATA BATISTA\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n943096-8\r\n\r\nROBERTA FERREIRA NAGIPE DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943106-5\r\n\r\nKEILA CALEGÁRIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943144-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943215-4\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO LEALFRAGOSO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943437-4\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944867-1\r\n\r\nLEONARDO ROCHA BARROS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945276-4\r\n\r\nLUANA PAULA MAUAD\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945299-6\r\n\r\nIZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945538-7\r\n\r\nFRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n112\r\n\r\n945569-2\r\n\r\nLARA GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948783-6\r\n\r\nROMILDO DOMINGOS GOTTARDO\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n948957-6\r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n950944-9\r\n\r\nKARLA GOMES JARDIM CURCIO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950946-4\r\n\r\nJANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950950-6\r\n\r\nHELLEN XAVIER PAES PEREIRA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950955-5\r\n\r\nROSANE BORGES RODRIGUES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950957-1\r\n\r\nANDRÉIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950960-5\r\n\r\nLUCIANA DE SIQUEIRA BRAGA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950964-7\r\n\r\nDANIEL PAES DA SILVA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950973-8\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950976-1\r\n\r\nDANIELLE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950980-3\r\n\r\nNIVALDO FONTES FERNANDES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950983-7\r\n\r\nRAFAEL CHRYSÓSTOMO BRUNO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950996-9\r\n\r\nEDUARDO NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n950997-7\r\n\r\nANNE ISABELLE COSTA GOMES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951018-1\r\n\r\nALESSANDRA PAZ BICHARA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951022-3\r\n\r\nSÍLVIA GONSALVES DE CARVALHO MATTA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951030-6\r\n\r\nJOSIMARY DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951038-9\r\n\r\nARIA CUKIER\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951043-9\r\n\r\nTATIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951063-7\r\n\r\nMÁRCIA ADRIANA DA SILVA CARVALHO DUTRA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951078-5\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951802-5\r\n\r\nTHAYS ABREU DA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951859-8\r\n\r\nHENRIQUE LEONARDO RIBEIRO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951864-8\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CRISPIM SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951888-7\r\n\r\nPAULO VICTOR CARDOSO DIAS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951917-4\r\n\r\nCAROLINE FARIA RICARDO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952002-4\r\n\r\nENDERSON TADEU ASSSIS DOS ANJOS\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\n952084-2\r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n18/4/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941596-9\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DIAS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941608-2\r\n\r\nDENISE ROSA XAVIER\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941612-4\r\n\r\nGISLANE NUNES LEITÃO CALDAS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941620-7\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941634-8\r\n\r\nCLARILANE ALVES CAMPOS ANDRADE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941637-1\r\n\r\nCYNTIA SAMPAIO MENDONÇA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941647-0\r\n\r\nKAMILA SOUZA SANTANA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941650-4\r\n\r\nFABIANO ABREU MAGALHÃES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941655-3\r\n\r\nALLAN COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941659-5\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS GUERRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941664-5\r\n\r\nJOSÉ RONALDO RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941715-5\r\n\r\nMARINEIA MANHAES BERNARDO VIEIRA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941732-0\r\n\r\nMARILZA RANGEL BARRETO BOYNARD\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941740-3\r\n\r\nFÁBIO MORISSON GONÇALVES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941743-7\r\n\r\nCENEIDA FERRAIUOLI PAES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941749-4\r\n\r\nLIVIA FIERECK AFONSO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941763-5\r\n\r\nALEXANDRE PRUCOLI ROSA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941773-4\r\n\r\nANDRÉA LÚCIA RANGEL FALCÃO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941784-1\r\n\r\nGUILHERME DONZELLES DE MELLO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941803-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941810-4\r\n\r\nWAGNER CIAFRINO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941822-9\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941826-0\r\n\r\nWILLIAM DAS DORES ROCHA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941829-4\r\n\r\nMICHELLE STELLA SAINT CLAIR GOMES\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941833-6\r\n\r\nMAURICIO ROCHA CALOMENI\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941835-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARIANO MONTEIRO\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n113\r\n\r\n941850-0\r\n\r\nTERESA CRISTINA GOMES PEREIRA\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941853-4\r\n\r\nADRIANA APARECIDA MONTEIRO ROCHA REIS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n941884-9\r\n\r\nIRANI FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n943125-5\r\n\r\nJULIANA BRASIL PEIXOTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943344-2\r\n\r\nRAMINE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943556-1\r\n\r\nMAURÍCIO MACHADO ARÊAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943609-8\r\n\r\nHELOISA LANDIM GOMES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943708-8\r\n\r\nJEANCLEBER LOTERIO BARCELOS\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943769-0\r\n\r\nBETHANEA TOSTES DO COUTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943801-1\r\n\r\nLIDIMARIA PIRES BATISTA VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944333-4\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DO CARMO GOUDINHO\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n944553-7\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13/4/2008\r\n\r\n944910-9\r\n\r\nELANA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944922-4\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO LONGO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944945-5\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945072-7\r\n\r\nROSSANA RAMOS ROBAINA\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945500-7\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\n17/1/2009\r\n\r\n945504-9\r\n\r\nROBERTO MIGUEL RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1/10/2008\r\n\r\n945554-4\r\n\r\nDIEGO GAMA LINHARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945558-5\r\n\r\nGONÇALINA DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945567-6\r\n\r\nANGELO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n941652-0\r\n\r\nEMERSON DA MOTA SAINT´CLAIR\r\n\r\n29/2/2008\r\n\r\n945967-8\r\n\r\nJACKSON GOMES DE REZENDE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948980-8\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA P. RAMALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n951010-8\r\n\r\nFRANCINE DE AZEVEDO LONGO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951013-2\r\n\r\nFRANCYNE DA SILVA MOTA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951033-0\r\n\r\nGABRIELA DOS REIS SIQUEIRA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951037-1\r\n\r\nHELIO ZACARIAS MARTYRES JUNIOR\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951040-5\r\n\r\nBEATRIZ HELENA VIEIRA FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951047-0\r\n\r\nÉRICA PEREIRA NETO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951049-6\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA AMARAL\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951055-3\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951061-1\r\n\r\nAMARILDO MENDES PEREIRA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951064-5\r\n\r\nROBSON MOTA PEREIRA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951065-2\r\n\r\nMARIA CLAUDILANE SOUZA DA SILVA LOBO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951066-0\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA CALIL\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951067-8\r\n\r\nBRUNA GRAZIELE CORRÊA MACHADO\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951069-4\r\n\r\nALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951072-8\r\n\r\nSÉRGIO MARTINS BICOCK\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951073-6\r\n\r\nHEITOR DO AMARAL SARDINHA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951074-4\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951075-1\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951076-9\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951084-3\r\n\r\nFABIANO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951086-8\r\n\r\nALINE MAGALHAES DE CASTRO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951091-8\r\n\r\nAMANDA MILANEZI RAMON\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951098-3\r\n\r\nLILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951100-7\r\n\r\nMARCELO DA COSTA LEITE\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951182-5\r\n\r\nRODRIGO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951327-6\r\n\r\nMARCOS COUTINHO LADISLAU\r\n\r\n21/2/2009\r\n\r\n951831-7\r\n\r\nEDER MACIEL\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951889-5\r\n\r\nCARLOS MAGNO NEVES ROCHA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951890-3\r\n\r\nCINTIA BARCELOS DE FREITAS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951891-1\r\n\r\nFERNANDA CASTRO MANHÃES\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952205-3\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES BESSA\r\n\r\n30/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940636-4\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941866-6\r\n\r\nSIMONE DA SILVA MACIEL CAMPOS\r\n\r\n3/3/2008\r\n\r\n945997-5\r\n\r\nZILDIMAR DA SILVA WILLEMAN MENDONÇA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946258-1\r\n\r\nJANETE MEDEIROS TAVARES CABRAL\r\n\r\n5/8/2008\r\n\r\n114\r\n\r\n948524-4\r\n\r\nSIMONE COIMBRA FARHAT VIANA\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n951081-9\r\n\r\nRENATA COSTA FONSECA ARTILES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951904-2\r\n\r\nPRISCILA SOARES RANGEL\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940935-0\r\n\r\nCARLOS MÁRCIO VIANA LIMA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941136-4\r\n\r\nTARSO FERREIRA ALVES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941369-1\r\n\r\nRAFAELLA FRANCO BINATTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943412-7\r\n\r\nDANIELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944534-7\r\n\r\nALVANIR FERREIRA AVELINO\r\n\r\n14/4/2008\r\n\r\n944990-1\r\n\r\nKAUÊ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n946133-6\r\n\r\nLENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946155-9\r\n\r\nBRUNO FRANCO SOARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946161-7\r\n\r\nASTRÉA DE OLIVEIRA VILLARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946180-7\r\n\r\nCÁTIA RODRIGUES VALLADARES RANGEL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939523-7\r\n\r\nPEDRO GUILHERME FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939533-6\r\n\r\nCHRISTIANO CARVALHO LEAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939549-2\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO RANGEL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939636-7\r\n\r\nEDWANA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939656-5\r\n\r\nFABRÍCIO MENDES DAMASCENO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939670-6\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939912-2\r\n\r\nNATALIA ALMEIDA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939934-6\r\n\r\nSIMONE VALERIA RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940591-1\r\n\r\nROBERTA MATTA DE ARAÚJO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940914-5\r\n\r\nMARCELA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940927-7\r\n\r\nPHILIPE BRAGA ANDRÉ\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940964-0\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n940983-0\r\n\r\nRAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941010-1\r\n\r\nCRISTIaNO CANDIDO DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941037-4\r\n\r\nJOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943163-6\r\n\r\nSANDRO FABIANO SANTANA DE PAULA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943240-2\r\n\r\nMARCELO PEÇANHA SARMENTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943271-7\r\n\r\nCARLOS FAGNER PEREIRA PIRES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943372-3\r\n\r\nALEXANDRE PIRES DE AGUIAR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943390-5\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA CALDEIRA DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943521-5\r\n\r\nSILVIA DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943623-9\r\n\r\nLEVANI VIANA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945277-2\r\n\r\nUENES MACÊDO CORRÊA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945305-1\r\n\r\nFABIANA BARBOZA DA SILVA GOUVÊA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945360-6\r\n\r\nFÁBIO GUSTAVO PONTES MARTINS\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945561-9\r\n\r\nKATIA AMARAL SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945563-5\r\n\r\nCARMEN HELENA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945572-6\r\n\r\nVALTERLAN FRANÇA VIANA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945574-2\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SALES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945578-3\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA DIAS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945581-7\r\n\r\nJAYME FREITAS BARRAL NETO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946073-4\r\n\r\nJÉSSICA MENDES DA SILVA RABELLO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946097-3\r\n\r\nTHIAGO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946124-5\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946130-2\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948535-0\r\n\r\nVÍVIAN BARCELOS DE LEMOS\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948764-6\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS RANGEL\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n949147-3\r\n\r\nJANAÍNA SANTOS LIMA MIRO\r\n\r\n20/12/2008\r\n\r\n949187-9\r\n\r\nWELLINGTON LUÍS DO COUTO MARTINS\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n951082-7\r\n\r\nLUCIANO VIANNA MUNIZ\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951094-2\r\n\r\nEDIMILSON ANTONIO MOTA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951095-9\r\n\r\nDAYANA HENRIQUE DE MEDEIROS.\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951099-1\r\n\r\nPOTIARA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951105-6\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA BOM\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951113-0\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO TEODORO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951115-5\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n115\r\n\r\n951120-5\r\n\r\nMARIA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951125-4\r\n\r\nLUIZ CESAR FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951126-2\r\n\r\nRENAN CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951134-6\r\n\r\nGERSON LUÍS RAMOS DE BARCELOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951148-6\r\n\r\nNATÁLIA GUIMARÃES MOTHÉ\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951151-0\r\n\r\nALEXANDRE VIANA LOURENÇO LIMA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951156-9\r\n\r\nDAYANA RODRIGUES COUTINHO VILAÇA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951164-3\r\n\r\nEDJANIO LEAL TAVARES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951443-1\r\n\r\nSHEILA SANTOS SUETH\r\n\r\n5/3/2009\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941107-5\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941170-3\r\n\r\nLÍVIA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941184-4\r\n\r\nSÉRGIO RANGEL RISSO\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941230-5\r\n\r\nLUCIANA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941242-0\r\n\r\nMOACIR SILVESTRE\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n941449-1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\n943203-0\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943234-5\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945082-6\r\n\r\nPERCILIANA MARIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945575-9\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE ZAMBLUTE\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946102-1\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946388-6\r\n\r\nANDRÉ PINTO FERREIRA\r\n\r\n9/8/2008\r\n\r\n950443-2\r\n\r\nMANUELA DE AZEVEDO VASCONCELLOS\r\n\r\n11/2/2009\r\n\r\n951079-3\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951083-5\r\n\r\nOLGA ROSEIRA DE SALES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951087-6\r\n\r\nTATIANE CARVALHO PEÇANHA GUIMARAES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951097-5\r\n\r\nEDIVALDO CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951108-0\r\n\r\nJOSÉ SERGIO DIAS PAGE\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951109-8\r\n\r\nRAFAEL BORGES DEMINICIS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951111-4\r\n\r\nTHAIS DA CRUZ KAIZER\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951139-5\r\n\r\nLUCIANO COSTA ROCHA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951144-5\r\n\r\nTELMA MARIA PAULA RAINHA GOMES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951146-0\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO SERAFIM\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951153-6\r\n\r\nHELAN DE SIQUEIRA COUTO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951167-6\r\n\r\nMANUELLA PEREIRA AMORIM\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951174-2\r\n\r\nHUMBERTO ALVES TOUGEIRO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951188-2\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951192-4\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951206-2\r\n\r\nMARLY DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951210-4\r\n\r\nSANDRO DIMAS SILVA COSTA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951220-3\r\n\r\nMICHELE MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951229-4\r\n\r\nRONIERY MÉRIDA CAMPOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951234-4\r\n\r\nDENISE DE ABREU PERES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951240-1\r\n\r\nLÍVIA BADARÓ FABRICIO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951244-3\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951248-4\r\n\r\nPATRÍCIA EUGENIA PEREIRA GOMES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951252-6\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA REBELO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951256-7\r\n\r\nPATRICIA TERRA MOREIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951292-2\r\n\r\nMAURÍCIO SOARES LIMA JUNIOR\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951466-2\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA ARÊAS SEZÁRIO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951919-0\r\n\r\nRODRIGO CURVELO DA FONSECA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951969-5\r\n\r\nROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951971-1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES MANHÃES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951977-8\r\n\r\nANA LEIVA FREITAS GUSMAO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940668-7\r\n\r\nJOÃO FELIPE MANHÃES DE LIMA VELLOSO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940680-2\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940691-9\r\n\r\nLUCIANE VIANA RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n116\r\n\r\n940736-2\r\n\r\nIRENITA ALVES PINTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940754-5\r\n\r\nLUCIANA BARRETO CRESPO GONÇALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940764-4\r\n\r\nFERNANDA PEIXOTO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940778-4\r\n\r\nGISELE MARIA VIANA MARTINS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940788-3\r\n\r\nJOSEANE CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940789-1\r\n\r\nELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943856-5\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PINTO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943875-5\r\n\r\nPATRICIA RANGEL SILVA\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n943926-6\r\n\r\nRITA DE CASSIA BALIEIRO DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944937-2\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS ALVES VIANA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944980-2\r\n\r\nRAQUEL CLAUDINO BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945331-7\r\n\r\nTAYNARA ALVES PEREIRA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n948970-9\r\n\r\nANGELA RONZÊ UTRINI\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n945989-2\r\n\r\nCARLA BARCELOS NOGUEIRA SOARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945992-6\r\n\r\nCLARICE ALVES SANT'ANA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946033-8\r\n\r\nTHATIANE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948530-1\r\n\r\nROSANE FALCÃO MENDES DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948960-0\r\n\r\nEMANUELA MELO SIQUEIRA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n949105-1\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3/12/2008\r\n\r\n949193-7\r\n\r\nANDRÉA BARTORILIO LIMA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951145-0\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951155-1\r\n\r\nDÉBORA DOS SANTOS ARAÚJO LEITÃO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951184-1\r\n\r\nISABEL MARIA CRUZ VIANA MAIA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951191-6\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951194-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALBINO FRAGOSO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951201-3\r\n\r\nGEIDA ALVES SAMPAIO DE LEMOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951205-4\r\n\r\nMARIA FRANCISCA RIBEIRO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951223-7\r\n\r\nCRISTIANNEIDER DANTAS MENDES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951225-2\r\n\r\nLUCIMARA LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951232-8\r\n\r\nMAGDA MARCIA PARENTE FALQUER DA SILVA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951236-9\r\n\r\nAUREMAR BARRETO CAMPOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951242-7\r\n\r\nJULICE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951251-8\r\n\r\nGREICE MARA RIBEIRO CORRÊA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951254-2\r\n\r\nPAULA RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951258-3\r\n\r\nFÁBIO NOGUEIRA DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\nId: 855796"
                    ],
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "951260-9\r\n\r\nRACKEL PERALVA MENEZES VASCONCELLOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951266-6\r\n\r\nVALÉCIA MACEDO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951269-0\r\n\r\nRENATA DA SILVA SARDINHA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951270-8\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951272-4\r\n\r\nDENISE RAMOS FERREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951437-3\r\n\r\nANA LÚCIA MERCADANTE DO PRADO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951923-2\r\n\r\nTHAÍS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n952231-9\r\n\r\nANDREA RANGEL PONTES\r\n\r\n8/5/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938788-7\r\n\r\nABEL RIBEIRO MULINA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n940126-6\r\n\r\nLUCIANA PINTO FREITAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940247-0\r\n\r\nFERNANDO JOAQUIM GUIMARÃES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940276-9\r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940297-5\r\n\r\nTACILA GOMES TEBALDI\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940323-9\r\n\r\nJOANA D´ARC DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940389-0\r\n\r\nRONALDO CAETANO BARBOZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940403-9\r\n\r\nTHIAGO MARQUES ZANON JACOMINO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940429-4\r\n\r\nJORGE MATOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940441-9\r\n\r\nWALLACI ANTERO LUZ DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940459-1\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n117\r\n\r\n940494-8\r\n\r\nWAGNER LUIS CABRAL MARTINS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940506-9\r\n\r\nLILIANE SILVA FARIA\r\n\r\n27/6/2008\r\n\r\n940520-0\r\n\r\nPEDRO CÉSAR GOMES NETO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940554-9\r\n\r\nJULIANA SANTOS BARCELLOS CHAGAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940572-1\r\n\r\nINÁCIA DE JESUS HENRIQUES GONÇALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940838-6\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941030-9\r\n\r\nALEX TRINDADE NEVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943403-6\r\n\r\nTIAGO DE JESUS BRAGA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943508-2\r\n\r\nVANESSA PEGORARO GONÇALVES\r\n\r\n4/7/2008\r\n\r\n943591-8\r\n\r\nRENATA DA COSTA ABREU\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943629-6\r\n\r\nKEILLA LOPES CASTILHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943641-1\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943647-8\r\n\r\nMYLANE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943654-4\r\n\r\nELAINE ESTANECK RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943661-9\r\n\r\nSONIA ROGERIA CAETANO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943663-5\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943764-1\r\n\r\nGERMANA GUALBERTO DE ABREU MENEZES\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945036-2\r\n\r\nJEAN PIERRE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945047-9\r\n\r\nDAYSELANE PIMENTA LOPES REZENDE\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945051-1\r\n\r\nJULIANA MARIA SOUZA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945207-9\r\n\r\nLUÍS FILIPE SIMÕES PEREIRA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945213-7\r\n\r\nKAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945231-9\r\n\r\nANDREIA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945240-0\r\n\r\nCLAUDIO RODOLPHO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945488-5\r\n\r\nADAUTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945495-0\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951271-6\r\n\r\nVILMA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n946152-6\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SOUZA CORRÊA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946156-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLLIVIER DA LUZ\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946159-1\r\n\r\nKEILA LESSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948521-0\r\n\r\nGABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948750-5\r\n\r\nPAULA SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n24/10/2008\r\n\r\n951189-0\r\n\r\nMICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951196-5\r\n\r\nEMANUEL ANGELO ALVES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951202-1\r\n\r\nANDRÉ LUIZ HENRIQUES DE CARVALHO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951203-9\r\n\r\nKARLA ALBERNAZ SALES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951213-8\r\n\r\nLEONARDO BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951216-1\r\n\r\nJEFFERSON EMILIO TRIGO AZEVEDO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951217-9\r\n\r\nSORAIA PESSANHA DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951218-7\r\n\r\nVALESSA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951224-5\r\n\r\nEDIVANA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951228-6\r\n\r\nFABIANA RIBEIERO BARBOSA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951231-0\r\n\r\nKARLA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951233-6\r\n\r\nNEILSON FREITAS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951235-1\r\n\r\nEMILDO MOTHÉ RIBEIRO FILHO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951237-7\r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951238-5\r\n\r\nDENISE AZEVEDO CORTES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951239-3\r\n\r\nANATALIA TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951241-9\r\n\r\nKARLA CRISTINA LACERDA CARDOSO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951243-5\r\n\r\nPAULO DA SILVA MAIA JÚNIOR\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951246-8\r\n\r\nDAYSE CRUZ DIAS GAMA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951247-6\r\n\r\nPOLLYANNA VIEIRA LEITE\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951249-2\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA NETO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951250-0\r\n\r\nMÔNICA DE AZEVEDO BRAGA GASPAR\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951253-4\r\n\r\nALINE RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951255-9\r\n\r\nWALESCA DA SILVA SOARES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951257-5\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA CASTILHOLI\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951259-1\r\n\r\nSANDRA LUCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951261-7\r\n\r\nMARIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951262-5\r\n\r\nDORIAN MUZI DE ALMEIDA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951263-3\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951264-1\r\n\r\nSANDRA ELENA BALBINA DA SILVA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951265-8\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SALES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951267-4\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n118\r\n\r\n951268-2\r\n\r\nMARCIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951273-2\r\n\r\nBRUNO POEYS REIS\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951274-0\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOARES GOMES\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951275-7\r\n\r\nFLÁVIA ROSA DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951276-5\r\n\r\nLILIAN MOTTA SALVADOR\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951286-4\r\n\r\nAMANDA GOMES DE MOURA\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951295-5\r\n\r\nFLÁVIO DE FREITAS AFONSO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951354-0\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951926-5\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951952-1\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951955-4\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951984-4\r\n\r\nGIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951987-7\r\n\r\nCARINA PESSANHA MACHADO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951992-7\r\n\r\nEDILENE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\n951993-5\r\n\r\nPRÍSCILA HENRIQUES GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nPRÓTESE DENTÁRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943601-5\r\n\r\nERVAL ALVARENGA FILHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945472-9\r\n\r\nEVERALDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n18/6/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939158-2\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939181-4\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PONTES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939195-4\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939213-5\r\n\r\nGIOVANA ALVES DE MORAES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939219-2\r\n\r\nDARICHELE FONTES HENRIQUE CORDEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939233-3\r\n\r\nBERNARDO VIEIRA PINTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939242-4\r\n\r\nKEILA FIGUEIRA ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939247-3\r\n\r\nLARISSA CODEÇO CRESPO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939308-3\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939327-3\r\n\r\nGISELLE VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939336-4\r\n\r\nAMARUZA DAMIANA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939350-5\r\n\r\nCRISTIANE BARROS CRESPO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939371-1\r\n\r\nPAULO CESAR PAMPLONA CORTE REAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939387-7\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939404-0\r\n\r\nNADIR SHEYLA DE OLIVEIRA MOREIRA LACERDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939413-1\r\n\r\nCRISTINI OFRANTE SALLES BARBOSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939424-8\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939439-6\r\n\r\nILTON DE AZEVEDO PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939474-3\r\n\r\nCARLA MÁRCIA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939498-2\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939508-8\r\n\r\nSERGIO SOUZA MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943483-8\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA DE SIQUEIRA ROSA VIANA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943561-1\r\n\r\nARILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943625-4\r\n\r\nJULIANA MIRANDA RANGEL ALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943643-7\r\n\r\nALINE ESCOCARD SIQUEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943650-2\r\n\r\nTATIANA CURTY LINHARES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943658-5\r\n\r\nAMANDA MONTEIRO PINTO BARRETO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943679-1\r\n\r\nLARA TOSTES GALAXE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943697-3\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA RAINHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944932-3\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944950-5\r\n\r\nANA CRISTINA FRANCISCO SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945012-3\r\n\r\nZORIVALDO BASTOS BRANDÃO SOUZA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945049-5\r\n\r\nROBERTA MAIA BARBOSA FALCAO MONTEIRO\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945083-4\r\n\r\nVANESSA GEBARA RISCADO\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945242-6\r\n\r\nSORAYA VITA DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945253-3\r\n\r\nVIVIANI LEITE DA SILVA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945260-8\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n119\r\n\r\n945497-6\r\n\r\nMILLENE PONTES DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945502-3\r\n\r\nMARIA IZABELLA CARDOSO SERAFIM\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945512-2\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946451-2\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n5/9/2008\r\n\r\n951892-9\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940652-1\r\n\r\nMAYCON BEZERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n944480-3\r\n\r\nMARIA AZEVEDO MORETTO\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n945319-2\r\n\r\nCRISTIANO REIS TEIXERA DE AQUINO\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n946192-2\r\n\r\nALYRIO MELLO FILHO\r\n\r\n2/8/2008\r\n\r\n946436-3\r\n\r\nSILAYNE FREIRE CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\n26/8/2008\r\n\r\n951180-9\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951198-1\r\n\r\nALZENIR DOS SANTOS FREITAS DE AZEVEDO\r\n\r\n20/2/2009\r\n\r\n951943-0\r\n\r\nISABELA CONTAGE DAMACENO\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939281-2\r\n\r\nCLEONICE FURTADO SCHWARZ \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939288-7\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939295-2\r\n\r\nMARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940612-5\r\n\r\nERICA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943196-6\r\n\r\nWAGNER JOSÉ ROSALIN DE ARAUJO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943940-7\r\n\r\nMARCIANA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943943-1\r\n\r\nMARA DALILA DE ARAUJO LEMOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943946-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MEDEIROS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944372-2\r\n\r\nALINE LOPES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944466-2\r\n\r\nMARINEUSA ARAÚJO ALVES BARROS\r\n\r\n9/4/2008\r\n\r\n945972-8\r\n\r\nROSMARI PORTELLA ZAROR\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945981-9\r\n\r\nGRASIELLE VIANA ROSA MARINI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946025-4\r\n\r\nABIGAIL NASCIMENTO BUCARD FERREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949172-1\r\n\r\nROSELY DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/1/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939223-4\r\n\r\nMAURO DA ROCHA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939241-6\r\n\r\nGUSTAVO JOGAIB JARDIM \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939414-9\r\n\r\nMÁRCIA MONÇÃO FAUSTINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940644-8\r\n\r\nCAMILA ROCHA DE FIGUEIREDO FERREIRA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943088-5\r\n\r\nMARCUS FELIPPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943100-8\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943259-2\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945959-5\r\n\r\nALAN PORTELLA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946020-5\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949057-4\r\n\r\nMARLA REGINA DOMINGUES DE MORAIS\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n951088-4\r\n\r\nGISELLI MARTINS DE ALMEIDA FREESZ\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951107-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951133-8\r\n\r\nMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951162-7\r\n\r\nERASMO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951290-6\r\n\r\nJULIANA FREIRES MANHÃES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951771-2\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940337-9\r\n\r\nAMANDA FRAGOSO BARCELOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n120\r\n\r\n940344-5\r\n\r\nDIEGO CHABALGOITY\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940409-6\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940567-1\r\n\r\nMARCUS FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940593-7\r\n\r\nJORGE EDUARDO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n944926-5\r\n\r\nANACLETA DE ARAÚJO MAGALHÃES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945483-6\r\n\r\nROZELY LACERDA FERREIRA\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n951945-5\r\n\r\nDALVA MARIA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939298-6\r\n\r\nPETERSON VIEIRA CARVALHO SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939303-4\r\n\r\nANGELICA NOGUEIRA DE MENDONÇA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939346-3\r\n\r\nMARINA RESPINO GUEDES\r\n\r\n26/12/2008\r\n\r\n939362-0\r\n\r\nCAMILA CASTELLO BRANCO DE ALMEIDA PORTO \r\n\r\n26/12/2008\r\n\r\n939487-5\r\n\r\nAMANDA GILS DE SAMPAIO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943066-1\r\n\r\nFABIANE DE CARVALHO MALTA LINDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943966-2\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945312-7\r\n\r\nRODRIGO BITTENCOURT DUARTE\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n933856-7\r\n\r\nMANOEL ANTÔNIO CÂNDIDO AFONSO\r\n\r\n6/6/2007\r\n\r\n946034-6\r\n\r\nALICE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949070-7\r\n\r\nDIOGO FERRO DE FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n951122-1\r\n\r\nELISÂNGELA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n951490-2\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951520-6\r\n\r\nADRIANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951939-8\r\n\r\nSAVIO NEVES SARAIVA \r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939488-3\r\n\r\nMICHELE FONSECA DE ARRUDA \r\n\r\n25/2/2008\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939155-8\r\n\r\nMÓRISSON CORDEIRO COUTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939204-4\r\n\r\nROBERTA MENEZES SILVA BARROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939218-4\r\n\r\nHELIO DA SILVA ANTHERO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942450-8\r\n\r\nMARCELO BRANDÃO ARAUJO\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939500-5\r\n\r\nHANS SCHMIDT SANTOS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939515-3\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939539-3\r\n\r\nNEIMAR DA SILVA NEVES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939347-1\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FEITAL DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938595-6\r\n\r\nPAULA DE SOUZA VALIM CLEM \r\n\r\n11/2/2008\r\n\r\n939431-3\r\n\r\nMARIA CATARINA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939448-7\r\n\r\nRENATO LOUSEIRO DOS SANTOS BRAGA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939456-0\r\n\r\nROBSON SANTOS DIAS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941105-9\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943247-7\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943258-4\r\n\r\nALEX SANDRO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943318-6\r\n\r\nLEANDRO OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943396-2\r\n\r\nLUCIANA HERDY MESSA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n121\r\n\r\n944321-9\r\n\r\nELIAS LOPES DE LIMA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944958-8\r\n\r\nMOISÉS PIRES TEIXEIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945021-4\r\n\r\nMARIA MAURICIO DE MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n946012-2\r\n\r\nANAJARA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946042-9\r\n\r\nWALISON BOY DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946047-8\r\n\r\nVALERIA BARBOSA DA COSTA \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951494-4\r\n\r\nALINE HERCULES VIEIRA ROSA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951497-7\r\n\r\nHENRIQUE PONTES FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951611-3\r\n\r\nLUCIANE DO COUTO SANTANA TATAGIBA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n952282-2\r\n\r\nDANIELE BASTOS SUTIL\r\n\r\n25/5/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938867-9\r\n\r\nROBERTA DA CRUZ POUBEL\r\n\r\n14/2/2008\r\n\r\n939569-0\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA PONTES \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939590-6\r\n\r\nWALTER CHAGAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939601-1\r\n\r\nMARLA GRANADOS BELARMINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939606-0\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA DE ABREU\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939643-3\r\n\r\nALINE ESTANECK RANGEL PESSANHA DOS SANTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939655-7\r\n\r\nSÉBORA SENY SARMENTO FERNANDES DINIZ \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939662-3\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939671-4\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940137-3\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GIFFONI TAVARES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940241-3\r\n\r\nJULIANA DUARTE CUNHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943360-8\r\n\r\nVINÍCIUS MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943375-6\r\n\r\nDANIELLE SANTOS ROCHA PEREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943411-9\r\n\r\nLUZIA DA SILVA PICHONE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943501-7\r\n\r\nVANESSA MARIQUITO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943938-1\r\n\r\nIGOR GUIMARAES DIAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944940-6\r\n\r\nLUCIANA NIMRICHTER AMBROSIO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944968-7\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945030-5\r\n\r\nDIANA PRINCILA DOS SANTOS ROMANO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945103-0\r\n\r\nDANIELE DE FATIMA BARRETO CORTEZ CUNHA\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945316-8\r\n\r\nNATALIA BRAKARZ\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n946052-8\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946056-8\r\n\r\nANA PAULA CHAVES VASCONCELLOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946058-5\r\n\r\nRENILDA SIMEÃO DOS REIS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946059-3\r\n\r\nJOICE CABRAL COELHO TAVARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946060-1\r\n\r\nMARIA LAURA DE AZEVEDO MOURA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946061-9\r\n\r\nNULZIENE APARECIDA CABRAL C. DE SOUZA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946162-5\r\n\r\nANA PAULA ROMUALDA DA FONSECA ABREU\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946204-5\r\n\r\nLEONARDO IZAIAS DOMINGUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949076-4\r\n\r\nMARIA RITA ALVES DA CRUZ SALES\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n949219-0\r\n\r\nBEATRIZ GONÇALVES DE AGUIAR THOMAZ\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n951501-6\r\n\r\nDANIELLE GUIMARÃES MADEIRA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951842-4\r\n\r\nALDINHO KLEIN\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\n951962-0\r\n\r\nJAPONAIRA SANTOS DE CALDERON\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940022-7\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA STELLET PEREIRA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940033-4\r\n\r\nFLAVIO ORNELLAS LOUREIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940084-7\r\n\r\nLILIANE GUEDES BAIO CAMPONEZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940106-8\r\n\r\nVANESSA VALUTA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940113-4\r\n\r\nGILVAN SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940142-3\r\n\r\nSHEINA MAIA FERREIRA \r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940173-8\r\n\r\nHELLEN DE MATTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940182-9\r\n\r\nKAROLINE WEYLL RAMOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940195-1\r\n\r\nTÉO RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940214-0\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA SCARAMELLA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940227-2\r\n\r\nRODOLPHO CARNEIRO BRUNO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940235-5\r\n\r\nMICHELE BOY OTZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940265-2\r\n\r\nMARCELO ARUEIRA ALMADA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940284-3\r\n\r\nDIANA DA PAIXÃO OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940302-3\r\n\r\nJOSIMARA TALON DINIZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943527-2\r\n\r\nGLAUCE ELIZA DE AZEVEDO MOUTINHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943549-6\r\n\r\nGRAZIANE DE ALMEIDA MANHÃES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943558-7\r\n\r\nJULYANA MARINS DA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n122\r\n\r\n943559-5\r\n\r\nNILTON CARLOS PROENÇA DA SILVA KONNUPP\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943563-7\r\n\r\nJEFFERSON SANTA ANNA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943570-2\r\n\r\nCLOVIS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943587-6\r\n\r\nSILMARA NEGREIRO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943606-4\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943616-3\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES POUBEL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943617-1\r\n\r\nGILTACIA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943628-8\r\n\r\nELAINE SILVA WERNECK\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943814-4\r\n\r\nFRANCINNE WIGAND RANGEL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944441-5\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA PITANGA\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944760-8\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940393-2\r\n\r\nMONIKE SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940420-3\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIRANDA DE NORONHA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940430-2\r\n\r\nARLEI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940439-3\r\n\r\nTHAIS LEVATTI ALEXANDRE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940457-5\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940488-0\r\n\r\nFÁBIO ALIC\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941067-1\r\n\r\nFAGNER DO AMARAL BRAGA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941171-1\r\n\r\nGRASIELA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939161-6\r\n\r\nRAFAEL LABROUSSE TINOCO DE LIMA VIANNA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939170-7\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DANTAS PINTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943727-8\r\n\r\nMARIA CAROLINA BITENCOURT DUARTE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940343-7\r\n\r\nSIMONE FLORES SOARES DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n948525-1\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939120-2\r\n\r\nVIVIANE MANHAES MARIANO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939466-9\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n26/8/2008\r\n\r\n943089-3\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943293-1\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO CRUZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945865-4\r\n\r\nSÔNIA MÁRCIA MENEZES SOUSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946010-6\r\n\r\nVÍVIAN FIGUEIREDO BORBA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946202-9\r\n\r\nCHRISTIANO SERRA CABREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949025-1\r\n\r\nGISELY APARECIDA SILVA MACEDO\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n951473-8\r\n\r\nANDRESSA TAROUQUELA VIEIRA POEYS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951474-6\r\n\r\nTHALYTA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951475-3\r\n\r\nCARLA ELIZABETH MALAFAIA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939540-1\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEIÇÃO TERRA FERREIRA AVELINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939582-3\r\n\r\nLEIDE SILVEIRA HERNANDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939599-7\r\n\r\nLEDIMAR PEREIRA DE PINHO DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939610-2\r\n\r\nFABIO WILLEMAN ALONSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940067-2\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940083-9\r\n\r\nCLAUDIA NOEMIA LOPES NEVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940159-7\r\n\r\nALISDA MOREIRA PIMENTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940203-3\r\n\r\nMARIA MÁRCIA ZEFERINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940279-3\r\n\r\nTHEREZA SOLANGE JARDIM MACHADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940296-7\r\n\r\nCELIELMA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940320-5\r\n\r\nALEXSANDRA CRISTINA PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943161-0\r\n\r\nELIAMARIA DOS REIS SINFLÓRIO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944904-2\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944951-3\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA SALVADOR ANSELMÉ\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945145-1\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA FERREIRA SILVA MONTANHA\r\n\r\n14/5/2008\r\n\r\n951063-7\r\n\r\nMÁRCIA ADRIANA DIAS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939183-0\r\n\r\nMAXIMILIANO WERNECK OLIVEIRA DE POLY\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939198-8\r\n\r\nNELZA DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939271-3\r\n\r\nTATIANA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939289-5\r\n\r\nILMA COZENDEY SEPULVIDA MONTEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939314-1\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA MAIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939402-4\r\n\r\nGUILHERME LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943238-6\r\n\r\nADIVALDO DA ROCHA RANGEL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943279-0\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACHADO BASTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945209-5\r\n\r\nRENATA CRISTINA LOPES DE MELLO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945891-0\r\n\r\nCÍNTHIA DAVID GOMES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951478-7\r\n\r\nWEVERTON PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951482-9\r\n\r\nWANESSA MILLER SILVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951484-5\r\n\r\nPAULO MANOEL PEREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951488-6\r\n\r\nSARAH ROCHA TOLEDO MONTOVANI\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n123124\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940118-3\r\n\r\nPATRÍCIA AZEVEDO DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940374-2\r\n\r\nGEIZA DA SILVA MACHADO BRUM MASSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940391-6\r\n\r\nEDITH FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943440-8\r\n\r\nVALDEA LUCIA SALES DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944985-1\r\n\r\nIRINÉIA LEITE RANGEL\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n946425-6\r\n\r\nPATRICIA NATHALIA MENEZES AFONSO\r\n\r\n21/8/2008\r\n\r\n948625-9\r\n\r\nFLÁVIA DE ORNELLAS FERRAZ\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939443-8\r\n\r\nSILVANA MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943314-5\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA SOARES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945432-3\r\n\r\nLUCAS DIAS GOMES\r\n\r\n16/6/2008\r\n\r\n945486-9\r\n\r\nALFREDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n7/7/2008\r\n\r\n945875-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951477-9\r\n\r\nFLAVIA BARCELOS VIEIRA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939141-8\r\n\r\nAMANDA CRISTINE CORRÊA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n938841-4\r\n\r\nBRUNA STVLANA NEVES SIMAS SOUSA\r\n\r\n13/2/2008\r\n\r\n943477-0\r\n\r\nOLIVEIRA GOMES CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943469-7\r\n\r\nJOSÉ DE ARAUJO ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945922-3\r\n\r\nCLEIDIA MÁRCIA VIEIRA LINO RIBEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949019-4\r\n\r\nJOSIANE ALMEIDA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n951492-8\r\n\r\nLETÍCIA PRADO GODINHO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951495-1\r\n\r\nKÉDIMA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951522-2\r\n\r\nPRICILA RANGEL DO COUTO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943180-0\r\n\r\nWALAS WERDAN CURTY\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943343-4\r\n\r\nWALQUIRIA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945218-6\r\n\r\nLÍVIA AZELMAN DE FARIA ABREU\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945246-7\r\n\r\nSONIA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945522-1\r\n\r\nIGOR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945884-5\r\n\r\nALEXANDER CORRÊA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951502-4\r\n\r\nSILVIA CRISTINA CASTILHO COQUITO FRAGOSO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951503-2\r\n\r\nSCHIRLANE DOS SANTOS AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951508-1\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO CAMPELLO SALLES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951524-8\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERRAZ RAMOS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951894-5\r\n\r\nPAULA LARRUBIA MARQUES\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951895-2\r\n\r\nSHEILA CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951901-8\r\n\r\nZUDILEIDY CÂMARA SIAS SARAIVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951994-3\r\n\r\nROSELI LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940363-5\r\n\r\nDENIZE GAMBOA BEIRAL DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n124\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942106-6\r\n\r\nJANAÍNA DE SOUZA MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945493-5\r\n\r\nCAMILA BRITO CAVALLARES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943388-9\r\n\r\nCRISTHIANE HESPANHOL DOS SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944870-5\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA GENÁRIO DE MENEZES ROCHA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n949012-9\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA I\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939124-4\r\n\r\nJOSÉ AMARO MANSUR SOARES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939131-9\r\n\r\nALCIONE MARINI PALMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939138-4\r\n\r\nSÔNIA DE FÁTIMA THURLER REIS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939167-3\r\n\r\nDELZIMAR DEBORSSA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939174-9\r\n\r\nEDUARDO BELLO STROLIGO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939190-5\r\n\r\nLÚCIA FÁTIMA DE PAULA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939199-6\r\n\r\nCELIA MARA VIEIRA LOPES FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939939-5\r\n\r\nIRIS MARIA CORRADI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940048-2\r\n\r\nJEANE DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940055-7\r\n\r\nANGÉLICA DE FÁTIMA MOTTA PORTAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940092-0\r\n\r\nALLESSANDRO JOSÉ DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939119-4\r\n\r\nCARLA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939121-0\r\n\r\nHUDINEIA FITARONI FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943057-0\r\n\r\nÉRICA SILVA FERREIRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n951483-7\r\n\r\nKATIA CILENE CORREA FEIJÓ\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951486-0\r\n\r\nCATIA APARECIDA DA CUNHA F T PIZZA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951491-0\r\n\r\nLUCIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951499-3\r\n\r\nELOISA DE QUEIROZ ARAUJO GAMA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951500-8\r\n\r\nLÍVIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951506-5\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951509-9\r\n\r\nROBERTA UNES DE PAIVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951511-5\r\n\r\nENEIDA SILVA LANNES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939925-4\r\n\r\nANA KARINE DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939933-8\r\n\r\nMÔNICA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939987-4\r\n\r\nGABRIELA RICHA PINAUD LUBANCO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940143-1\r\n\r\nIVÂNIA BARBOSA GOMES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941061-4\r\n\r\nSTEPHANE KAUTSCHER ARAUJO AZEREDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943077-8\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945148-5\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES VIANA CHERMONT\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n125125\r\n\r\n951545-3\r\n\r\nEUZELI FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951546-1\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA PIRES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951547-9\r\n\r\nVIVIANE DE MATOS BONAN\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951748-3\r\n\r\nTELMA MOURA TOLENTINO\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939342-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939388-5\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939459-4\r\n\r\nALINE TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940074-8\r\n\r\nROBERTO KEVYN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943166-9\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943220-4\r\n\r\nDANIELLE MULIN ROHEM\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943264-2\r\n\r\nGUTEMBERG RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943275-8\r\n\r\nVITOR ALVES DIAS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943285-7\r\n\r\nRAPHAEL GRIPP CORNELIO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943355-8\r\n\r\nKATIA AUDÍZIO MIRANDA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943378-0\r\n\r\nADRIANA DE SÁ ALVES CARVALHO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944897-8\r\n\r\nKARINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944917-4\r\n\r\nWANIA SILVA COLLI\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945519-7\r\n\r\nJUCINEA MARTINS JARDIM\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951510-7\r\n\r\nALEXANDRA MONNERAT CRUZ\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951514-9\r\n\r\nSUELI GOLINELI BARRETO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951516-4\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE BARROS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951517-2\r\n\r\nDANIELA DA SILVA PIRES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951519-8\r\n\r\nALAIMAR TRINDADE DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951521-4\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951525-5\r\n\r\nROSSANA SANTAREM SANTOS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951526-3\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939581-5\r\n\r\nISABELA DAFLON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939638-3\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939966-8\r\n\r\nGILZANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940001-1\r\n\r\nJULIANA FARIAS SARTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940018-5\r\n\r\nROBERTA VIEIRA LEITE DE SÁ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940125-8\r\n\r\nPAULA ALBUQUERQUE DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942225-4\r\n\r\nAMANDA PATRÍCIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943766-6\r\n\r\nALBERTO HENRY RAGOSO BRAZ\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944966-1\r\n\r\nIRENE FRANÇA GUIMARÃES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939435-4\r\n\r\nENOCK DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n941081-2\r\n\r\nREGINALDO MENDONÇA PALMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942786-5\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n6/3/2008\r\n\r\n943406-9\r\n\r\nLOUISE DE SOUSA CALVO MEDEIROS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945742-5\r\n\r\nFLAVIA CAPOZI LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948561-6\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n948564-0\r\n\r\nGLAUCIA SARDINHA\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n951527-1\r\n\r\nALVINA HESPANHOL MACEDO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951532-1\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA PISCO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951533-9\r\n\r\nMARMARA LIZ DA SILVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951535-4\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES BARBOZA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951537-0\r\n\r\nANGELICA DE ARAÚJO VOGAS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951538-8\r\n\r\nEUGENIO PAULO LOPES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n126\r\n\r\n951558-6\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939920-5\r\n\r\nJANAÍNA FERREIRA RAMOS MOREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943496-0\r\n\r\nMARIA DA PENHA CAVALHEIRO MENDONÇA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943552-0\r\n\r\nPRISCILLA CASTRICINI BRITO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944973-7\r\n\r\nALBA VALÉRIA DALBEN BARBARA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944982-8\r\n\r\nPAULA MULIN CHRISTO FERNANDES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945530-4\r\n\r\nANA MARIA BRANCO PINHEIRO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945776-3\r\n\r\nKATIA MELLO SANTAREM DE ARAUJO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945807-6\r\n\r\nIZIS COSTA BARD\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n944996-8\r\n\r\nRAFAELA PALMA PINTO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945411-7\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n951539-6\r\n\r\nMARCELLE DUTRA FRANÇA FERNANDES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951540-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO ERTHAL MELLO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951541-2\r\n\r\nJOSINERI TARDEM\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951542-0\r\n\r\nFERNANDA TARDIN MONNERAT\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951543-8\r\n\r\nDIVA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951544-6\r\n\r\nJOELSON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951893-7\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO AGUIAR\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951905-9\r\n\r\nDANIELLE JARDIM BIANQUINI VOGAS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951918-2\r\n\r\nMAGDA DE OLIVEIRA BITTENCOURT AZEREDO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945011-5\r\n\r\nGISELA ROQUE FELIPPE\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940100-1\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940946-7\r\n\r\nIROÊMA REIS TARDIN CORDEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA II\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n944993-5\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE VARGAS MOURA\r\n\r\n8/1/2009\r\n\r\n944998-4\r\n\r\nEDUARDO SPITZ DE CARVALHO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945304-4\r\n\r\nORLANDO CARLOS HUERTAS TAVARES\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945294-7\r\n\r\nRITA LUCIA FERNANDES DE MEDEIROS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n938984-2\r\n\r\nSANDRA SOUZA DIAS\r\n\r\n18/2/2008\r\n\r\n939243-2\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS ABBUD\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939468-5\r\n\r\nMARIA HELENA CUSTÓDIO DE MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939472-7\r\n\r\nIVONE CARLOS ALVES NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939503-9\r\n\r\nALINE NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939568-2\r\n\r\nLILIAN ISABEL DA SILVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939578-1\r\n\r\nTEREZINHA DULCE SLOBODA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939613-6\r\n\r\nALISSAN MARIA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n127\r\n\r\n939669-8\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939915-5\r\n\r\nCÍNTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939931-2\r\n\r\nFLÁVIA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941159-6\r\n\r\nCARLA BIER DE CICCO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941193-5\r\n\r\nERIKA CARVALHO BARROSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941871-6\r\n\r\nISAAC GOMES BARBOSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942130-6\r\n\r\nMARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943853-2\r\n\r\nELOINA JULIA CAETANO CARIELLO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944386-2\r\n\r\nMARIA CAROLINA FADINI CARDOSO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944651-9\r\n\r\nCIMARA PATTI SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945053-7\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO SCHITTINO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945055-2\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945059-4\r\n\r\nTERESA CRISTINA BORGES DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n948548-3\r\n\r\nROBSON GARCIA RAMOS\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948650-7\r\n\r\nDENISE FARIAS SOBREIRO\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n951479-5\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAGÃO DE BARROS QUEIROZ\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951487-8\r\n\r\nEVANDRO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951493-6\r\n\r\nMAYRA FERREIRA VELTMAN\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951496-9\r\n\r\nDAILLON DA SILVA GOMES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951498-5\r\n\r\nROZINEIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951504-0\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951505-7\r\n\r\nANA LUCIA PIMENTA BRASIEL\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939355-4\r\n\r\nMELINA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939434-7\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939554-2\r\n\r\nLIA SHIZUE YUGUE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939659-9\r\n\r\nCELINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943187-5\r\n\r\nVANEZA DA ROCHA GRIPP\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943391-3\r\n\r\nSHEILA MARIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943452-3\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FERRO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944888-7\r\n\r\nMAXUEL DA SILVA CABRAL\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945932-2\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945935-5\r\n\r\nMIRIAN NOGUEIRA SCHUABB\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945940-5\r\n\r\nLENELUCIA OLIVEIRA DE MATTOS DA CUNHA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949020-2\r\n\r\nEDA HERINGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949023-6\r\n\r\nLIDIA DE MENEZES ESTRELA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n949235-6\r\n\r\nCILÂINE NOGUEIRA JORDÃO\r\n\r\n30/1/2009\r\n\r\n951981-0\r\n\r\nROBERTA MACARIO TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951995-9\r\n\r\nCLAUDICÉLIA SANTOS JANDRE\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n952010-7\r\n\r\nRENATA BACELLAR MELLO\r\n\r\n952047-9\r\n\r\nLUANA DINIZ E ALBUQUERQUE\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952080-0\r\n\r\nISABELA ADAME DA MOTTA CONSTANTINO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952081-8\r\n\r\nCARLA GUIZARRA SILVEIRA\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952082-6\r\n\r\nGÊYSA LÚCIA BERGAMO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n952083-4\r\n\r\nRENATA GOMES CARNEIRO\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952123-8\r\n\r\nKÊNIA CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952150-1\r\n\r\nSUZANA GRIPP DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\n952161-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PALMAS BRAVIM\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n952162-6\r\n\r\nJHONES POUBEL\r\n\r\n22/4/2009\r\n\r\nDIREITO E LEGISLAÇÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n128\r\n\r\n945043-8\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940308-0\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO COUTO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940318-9\r\n\r\nCRISTINA KNUPP HUBACK\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941036-6\r\n\r\nJOSECI DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942704-8\r\n\r\nFERNANDA MARTINS VENTURA\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n943179-2\r\n\r\nBIA FINETTO DUTRA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944560-2\r\n\r\nMARKELLE MORANT LOPES DE SOUZA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945325-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA SECO LOUREIRO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n942491-2\r\n\r\nVERIDIANA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n17/3/2008\r\n\r\n948544-2\r\n\r\nLETÍCIA ALVES SCHELB\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939650-8\r\n\r\nPAULO RENATO DE ARAÚJO SENRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940194-4\r\n\r\nJULIANO WERNECH RIBEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941503-5\r\n\r\nBRUNO VALENTIM BRANTES BEZERRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942431-8\r\n\r\nADRIANA DIAS CORREIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943093-5\r\n\r\nELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943254-3\r\n\r\nMAUÍCIO CORREA XAVIER\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943336-8\r\n\r\nMAGDA DALILA BERÇOT EL-JAICK\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945491-9\r\n\r\nDIOGO COELHO DA SILVA JESUS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945872-0\r\n\r\nIGOR DA SILVA COELHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n944645-1\r\n\r\nFELIPE GUERRA BORGES\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n949048-3\r\n\r\nBENÍCIO JORGE DE MIRANDA FORTES\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n951548-7\r\n\r\nFABRICIA DE GOUVÊA CASSINE\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951549-5\r\n\r\nRENATO CORREA SATYRO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951550-3\r\n\r\nCEZAR PACHECO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951551-1\r\n\r\nMARCIO ALBI GONÇALVES BASTOS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951555-2\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA MACHADO NETO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951559-4\r\n\r\nMARCELLE FROSSARD KLER\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951564-4\r\n\r\nAMALIA OLIVEIRA KLEUMAN\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951565-1\r\n\r\nDIONY ZEBENDO PINTO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951566-9\r\n\r\nAMANDA VIEIRA LEVY\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951572-7\r\n\r\nMANUELA VENTURINI DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951573-5\r\n\r\nBRUNO GRIPP POLETTI\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951580-0\r\n\r\nALESSANDRO BABO CARIELLO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951602-2\r\n\r\nVIVIANE DO NASCIMENTO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n948523-6\r\n\r\nLUZEVER LINHARES DA SILVA\r\n\r\n6/10/2008\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939134-3\r\n\r\nARILTON BARRADAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943104-0\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE BRITO\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939532-8\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA PINHEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941586-0\r\n\r\nFREDERICO GAMA PORTELLA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nFRANCÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945715-1\r\n\r\nARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939938-7\r\n\r\nTATIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939945-2\r\n\r\nDAYANE MUNIZ MELLO ERTHAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939956-9\r\n\r\nADRIANE POLO FREITAS FARIA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940009-4\r\n\r\nVERONICA FERREIRA LEITE CLARK\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940014-4\r\n\r\nELAINE GRATIVOL GOMES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943073-7\r\n\r\nMARCIA GOUVEIA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n129\r\n\r\n943216-2\r\n\r\nMIRNA FERNANDES DE ALENCAR\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943394-7\r\n\r\nMYRIAM COUTO GOMES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n944558-6\r\n\r\nSUNIE SANTANA DO AMPARO ROSA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n945874-6\r\n\r\nJULIANA CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945901-7\r\n\r\nALINE JUNGER BEZERRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945950-4\r\n\r\nINGRID SECUNDO DE MELLO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949179-6\r\n\r\nPRISCILA SPITZ DA ROCHA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n951507-3\r\n\r\nSAMUEL AMARAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951512-3\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE PAIVA MACHADO\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951513-1\r\n\r\nKISI SANTOS DE PAULA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951515-6\r\n\r\nKELLES BARBOSA DE MAGALHÃES\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951523-0\r\n\r\nRAQUEL SUEIRA SANTOS\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951529-7\r\n\r\nMARYS STELLA CARRIELLO MOTTA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951530-5\r\n\r\nJULIANE VILA NOVA DA CRUZ\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951531-3\r\n\r\nOLYMPIA MARIA DE LIMA DAVID\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951534-7\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n951536-2\r\n\r\nERICK LIMA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940762-8\r\n\r\nANNA KARINA DE ATHAYDE MADEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939993-2\r\n\r\nMARIA INÊS SCHETTINO SASEK\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940027-6\r\n\r\nDANIELA ASTORGA SIMÕES CARDOSO LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940065-6\r\n\r\nDANIGELIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941282-6\r\n\r\nLAURO FERNANDO DA MATA BITTENCOURT\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941416-0\r\n\r\nFAUSTO JOSÉ DE VASCONCELOS BARBOSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943152-9\r\n\r\nÉRICA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\n943332-7\r\n\r\nMARYETT COUTO GOMES\r\n\r\n4/4/2008\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n945499-2\r\n\r\nCARLOS FREDERICO GUIMARÃES BORGES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948751-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARRETO LOPES\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n951480-3\r\n\r\nLAÍZE FERNANDES SILVA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\n952232-7\r\n\r\nELEN MURAKAMI GARCIA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA III\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n944979-4\r\n\r\nPERICLES ITAMAR PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n939626-8\r\n\r\nIRIS DA SILVA REIS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n944524-8\r\n\r\nRENATO VELOSO DA SILVA \r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\n944530-5\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n10/4/2009\r\n\r\n944533-9\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA FORTES\r\n\r\n10/4/2008\r\n\r\nALEMÃO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942089-4\r\n\r\nCARLOS GUILHERME VON MONTFORT\r\n\r\n28/2/2008\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939924-7\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA RICARDO GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940151-4\r\n\r\nGISELE VIEIRA DOS SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940171-2\r\n\r\nCYOMARA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940381-7\r\n\r\nEDIO FERREIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943224-6\r\n\r\nMAURO NABTI SCHIFFLER\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943246-9\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS FEITOSA RODRIGUES \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943310-3\r\n\r\nROBERTA PACHECO RAMPINI\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943581-9\r\n\r\nGRAZIELA JARDIM PACHECO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945961-1\r\n\r\nGISELE EYER TOMAZ GOMES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945971-0\r\n\r\nJONAS WENDLING COELHO VIEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945987-6\r\n\r\nELGA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945996-7\r\n\r\nÉTHEL RIBEIRO SILVA COELHO \r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948934-5\r\n\r\nRICARDO MANHÃES PLÁCIDO\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n951608-9\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n130\r\n\r\n951615-4\r\n\r\nDANIEL DE ASSIS CALDEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951627-9\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE LOMBA DE ARAÚJO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951636-0\r\n\r\nRAFAEL FREITAS SECHIN\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951639-4\r\n\r\nPEDRO OTÁVIO BELLOZI GALINDO GALINDO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951643-6\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951927-3\r\n\r\nANA CAROLINA BRAVO CARNEIRO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951932-3\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951940-6\r\n\r\nMÁRCIA REGINA BERNARDO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939430-5\r\n\r\nZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939504-7\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939541-9\r\n\r\nMARILDA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939994-0\r\n\r\nULYSSES TAVARES CARNEIRO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940019-3\r\n\r\nGUILMARA MARTINS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940070-6\r\n\r\nANA KERLLY SOUZA DA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940243-9\r\n\r\nVERA DE ALCANTARA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943204-8\r\n\r\nLILIAN GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943225-3\r\n\r\nKATIA VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944983-6\r\n\r\nORILENE HERINGER SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944987-7\r\n\r\nCRISTIANE BAIRRAL MANZINI\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945007-3\r\n\r\nALICE DOS SANTOS ALMEIDA QUINTELLA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945046-1\r\n\r\nMARIA INÊS L. MIRANDA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945132-9\r\n\r\nJULIANA XAVIER SANTIAGO\r\n\r\n13/5/2008\r\n\r\n945300-2\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA CORRÊA MACHADO\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n949218-2\r\n\r\nANDRÉA BAPTISTA NUNES\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n951563-6\r\n\r\nGLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951571-9\r\n\r\nSILVANA FLORIANO\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951909-1\r\n\r\nSORAYA APARECIDA FERREIRA BLOIS\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951966-1\r\n\r\nMARIA RUTH DI BURIASCO E SILVA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951973-7\r\n\r\nJANAÍNA BONIOLO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\n951997-6\r\n\r\nJOSÉ LUCIELTO CANTO MACARIO\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n952056-0\r\n\r\nCRISTIANE PECULAS MODESTO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939986-6\r\n\r\nMARCIA DO AMARAL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940346-0\r\n\r\nNILTON JOSÉ DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940925-1\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943269-1\r\n\r\nBERNARDO GOYTACAZES DE ARAUJO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944648-5\r\n\r\nMARCELO DE NOVAES BENTES MONTEIRO\r\n\r\n15/4/2008\r\n\r\n944941-4\r\n\r\nLETICIA KLING\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945955-3\r\n\r\nLARA SAYÃO LOBATO DE ANDRADE FERRAZ\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945979-3\r\n\r\nFLÁVIO LUCIANO BRASIL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948974-1\r\n\r\nIARA DE CARVALHO HILLEN\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n951618-8\r\n\r\nRAQUEL SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951629-5\r\n\r\nCLÁUDIO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951658-4\r\n\r\nALÍCIA ARAUJO DE CASTRO AZEVEDO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951662-6\r\n\r\nCAMILA MATTOSO HAMMES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951674-1\r\n\r\nMARIZA DOS ANJOS SALES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952090-9\r\n\r\nMONIQUE DA CRUZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n17/4/2009\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940648-9\r\n\r\nALEXANDRE RENATO HORTA COSTA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940666-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARBOSA AFONSO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940677-8\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n131\r\n\r\n940703-2\r\n\r\nBRUNO MARCHI\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940725-5\r\n\r\nDIEGO TANNUS MOREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940763-6\r\n\r\nRAUL DOS SANTOS NETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940784-2\r\n\r\nRONEI LEANDRO DA SILVA COELHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940797-4\r\n\r\nÉRICA APARECIDA PEREIRA ARAGÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943288-1\r\n\r\nMARCOS SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940280-1\r\n\r\nMARCELLA OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940360-1\r\n\r\nDANIEL AMARO COELHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940522-6\r\n\r\nROSANE KARL RAMOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940623-2\r\n\r\nANA CRISTINA KLÔH RABELLO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940678-6\r\n\r\nBARBARA DE AZEVEDO VAZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940747-9\r\n\r\nDANIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940777-6\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CARIUS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943347-5\r\n\r\nPATRICIA SANTIAGO WERNECK\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943431-7\r\n\r\nDAYSE COSTA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943512-4\r\n\r\nGLENDA COMBAT VALENTE\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945121-2\r\n\r\nALEINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n946005-6\r\n\r\nREGINA LUCIA MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946014-8\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA DE AANDRADE FFIGUEIRA FFERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946021-3\r\n\r\nPAULA RAMOS MACIEL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948964-2\r\n\r\nADRIANA FLÔRES NICODEMUS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n951574-3\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA ROIFÉ\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951575-0\r\n\r\nVERÔNICA DUARTE MATEUS\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951577-6\r\n\r\nMÁRCIA FIGUEIREDO GOMIDE JUNQUEIRA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951581-8\r\n\r\nADRIANA SAIKALI\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951582-6\r\n\r\nMARIA CLARA COSTA DE PAULA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951585-9\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SIMÕES\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951586-7\r\n\r\nANA PAULA GUMIER\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951588-3\r\n\r\nCLAUDIA KOZLOWSKI\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951952-5\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DE LIMA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951980-2\r\n\r\nLÍVIA TURL VIDAL\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939543-5\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO BURLE NETO \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939663-1\r\n\r\nWOLNEY BORDE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940101-9\r\n\r\nROSENBERG COUTINHO RAMOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940217-3\r\n\r\nVANESSA GALHARDO DE CASTRO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943633-8\r\n\r\nBRUNO TORRES DE BRAGANÇA PIMENTEL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943646-0\r\n\r\nANA CARLA HAMMES SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943652-8\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES LOURENÇO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943653-6\r\n\r\nTIENE ANDRE FILISBINO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943656-9\r\n\r\nGIACIELE SANTOS DA SILVA GREGÓRIO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943660-1\r\n\r\nMARCELO CABRAL PACHECO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943662-7\r\n\r\nDARCY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n132\r\n\r\n943666-8\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA PINTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943667-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO CASTOR MACIEL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943668-4\r\n\r\nMANASSÉS RABELLO PITZER\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943669-2\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MOLTER\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943670-0\r\n\r\nFERNANDO CARLOS ALBERTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943674-2\r\n\r\nNAHLA JABER\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943825-0\r\n\r\nHIPÓLITO COUTO\r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n944483-7\r\n\r\nMARIA GORETTI TORRES DREYER \r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944494-4\r\n\r\nLUCIULA SILVEIRA DIAS LEAL\r\n\r\n11/4/2008\r\n\r\n944929-9\r\n\r\nCLAUDIA REGO MONTEIRO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n944959-6\r\n\r\nRODRIGO VARGAS FREITAS VENTURA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945067-7\r\n\r\nANA PAULA CHAVES TELLES\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n945200-4\r\n\r\nSILVIO MAEHIKA XAVIER\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945211-1\r\n\r\nMARIA RITA DA SILVA QUINTEIRO\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945249-1\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO VIVEIROS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945267-3\r\n\r\nDEBORA CRISTINA CABRAL DA SILVA BARROS\r\n\r\n5/6/2008\r\n\r\n945296-2\r\n\r\nALESSSANDRE ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n6/6/2008\r\n\r\n945863-9\r\n\r\nANDRÉA REGINA FERREIRA MAIA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945877-9\r\n\r\nROSANE MARQUES MAGRANI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945890-2\r\n\r\nSUZANA APARECIDA DO CARMO TEIXEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945954-6\r\n\r\nNELMIR TEOFILO DE JESUS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945963-7\r\n\r\nEVANDRO ALVES SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945976-9\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945986-8\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA MEIRELLES FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946003-1\r\n\r\nALBERTO RAGAZZI BAPTISTA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946011-4\r\n\r\nMARCIA LEPSCH FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946106-2\r\n\r\nRICARDO LUIS DUARTE SENRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948527-7\r\n\r\nADEIR PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n951947-1\r\n\r\nJULIAN COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940138-1\r\n\r\nCRISTINA GRIGOROWSKY BOTELHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940273-6\r\n\r\nALEXANDRE BECKER DE CASTRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940413-8\r\n\r\nRENATA DA MATTA DOS SANTOS \r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940518-4\r\n\r\nPEDRO CARLOS GONÇALVES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940594-5\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DUTRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943531-4\r\n\r\nDANIELLE LOPES DE MENDONCA \r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943547-0\r\n\r\nMARCIA VALERIA PENCINATO BANDEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943588-4\r\n\r\nGERALDO AVELINO MEIRELLES PALMA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943726-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n8/4/2008\r\n\r\n945398-6\r\n\r\nOCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA FILHO\r\n\r\n10/6/2008\r\n\r\n946009-8\r\n\r\nMÁRCIA ADRIANA MAROUN\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946017-1\r\n\r\nHELEONORA DE PAULA BELMINO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n946026-2\r\n\r\nJACQUESON MARTINS LIMA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948956-8\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n951553-7\r\n\r\nFERNANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\n951557-8\r\n\r\nMARIA ANGELICA PIMENTEL DE ANDRADE CAETANO\r\n\r\n8/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940531-7\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA TROVOADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943367-3\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n948930-3\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n951476-1\r\n\r\nFABIANO OCTÁVIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n7/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA IV\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n942226-2\r\n\r\nGIOVANI ALVES FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n949000-4\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\n949215-8\r\n\r\nCARISA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n2/2/2008\r\n\r\n949215-8\r\n\r\nCARISA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n133\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939128-5\r\n\r\nMÔNICA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939143-4\r\n\r\nFERNANDA MAGANHA GOMES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939147-5\r\n\r\nFILIPE LÁZARO ALVERNAZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939257-2\r\n\r\nALINE DEVEZA CORDEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939270-5\r\n\r\nANA NERI FELIPE COTRIM DOS SANTOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939378-6\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA BENTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939397-6\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939398-4\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA PAIM\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939422-2\r\n\r\nMÁRCIO CAJÃO DA ROSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939583-1\r\n\r\nRAPHAELA CARRACENA BARBOSA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939929-6\r\n\r\nDANIELA ARAÚJO DE ABREU\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940000-3\r\n\r\nSANDRA YURI YANASE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940006-0\r\n\r\nDENIS LOPES QUAGLIO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940849-3\r\n\r\nEDISON AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940962-4\r\n\r\nCÁSSIA ROSA MADEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943101-6\r\n\r\nIARA REGINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943195-8\r\n\r\nNEUZA MARIA RIBEIRODA SILVA DE PAULA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943303-8\r\n\r\nLUCIANE CORREA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943569-4\r\n\r\nCARLA DELGADO CUNHA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943930-8\r\n\r\nFRANCISCA OTAVIANO LIMA MOLLA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945026-3\r\n\r\nIÊDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945284-8\r\n\r\nSOLANGE DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945285-5\r\n\r\nROGÉRIA LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945286-3\r\n\r\nDANIELA DE AQUINO MARTINS\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945487-7\r\n\r\nCRISTIANE DA VEIGA MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945532-0\r\n\r\nANA REGINA AYRES DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945577-5\r\n\r\nSINTIA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945579-1\r\n\r\nILMA RIBEIRO MELO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945582-5\r\n\r\nSIMONE REGINA MEDEIROS FONSECA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951604-8\r\n\r\nDÉBORA CIDADE CAMPOS MONCLÁ DE SOUZA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951607-1\r\n\r\nFÁTIMA DA SILVA BARENCO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951614-7\r\n\r\nMARCIA SAMPAIO NASCIMENTO RABELLO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951617-0\r\n\r\nCAROLINE MATHIAS RABELLO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951635-2\r\n\r\nMELÍCIA ARAUJO LOPES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951653-5\r\n\r\nDANIELLE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951896-0\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO CARVALHO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940164-7\r\n\r\nGEANY SANTANA DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940507-7\r\n\r\nCRISTIANO PORTILHO CASTILHO GARCIA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940513-5\r\n\r\nANDERCLÉA DE SOUZA PINTO BOARATO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940539-0\r\n\r\nLIDIANE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940611-7\r\n\r\nVIVIANE GULÃO DE SOUZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940622-4\r\n\r\nSIMONE DE ABREU DUARTE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940663-8\r\n\r\nMARIA DO CARMO CARRACENA VIDAL\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940871-7\r\n\r\nDANIELE FRANÇA DA PAZ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941078-8\r\n\r\nTELMA DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941125-7\r\n\r\nGLAUCIA ESPINHOSA RAMOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941509-2\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS COSTA MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n941792-4\r\n\r\nCLÁUDIA DE QUEIROZ CORRÊA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n942442-5\r\n\r\nADRIANA PAIVA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n945017-2\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945018-0\r\n\r\nSIRLEY DE ASSIS DAVID\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945019-8\r\n\r\nSIDNEA COELHO DE OLIVEIRA MESCHKEN\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945283-0\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945516-3\r\n\r\nISABEL CRISTINA BRAGA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n951637-8\r\n\r\nJANE MARIA VIMERCATE COUTO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951647-7\r\n\r\nANA PAULA LUCAS FERREIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951650-1\r\n\r\nSILVIA FÉO POLONIO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951656-8\r\n\r\nMARINETE SEIXAS CHAVES CHEPPI\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n134135\r\n\r\n951675-8\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA BRANCO CARMO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951747-5\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939482-6\r\n\r\nROMMEL DA SILVA LEITE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939667-2\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RUFINO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939918-9\r\n\r\nCLEANTO PORTILHO MACIEL\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940024-3\r\n\r\nGLAUCILENE CORREIA LIMA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940082-1\r\n\r\nMARCELO DEMEZIO DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940111-8\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940189-4\r\n\r\nPEDRO DE MORAES ROCHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940215-7\r\n\r\nRUY AUGUSTO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940379-1\r\n\r\nVANIA SUELY DE CARVALHO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940417-9\r\n\r\nKAREN RAQUEL TEIXEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940431-0\r\n\r\nCAIO GONÇALVES PASSOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940461-7\r\n\r\nHUMBERTO DO VALE AMORIM\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940468-2\r\n\r\nRICARDO MAURICIO DE ALMEIDA LEITE CABIDO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940482-3\r\n\r\nVANESSA MENDIS DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940647-1\r\n\r\nELIANE CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n941069-7\r\n\r\nFABRÍCIA LENGRUBER RODRIGUES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n942408-6\r\n\r\nFERNANDO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943167-7\r\n\r\nLUIS CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943226-1\r\n\r\nELAINE DAVID PONTES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943244-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA MAIA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943255-0\r\n\r\nTERESA CRISTINA BRANDÃO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943684-1\r\n\r\nEDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943819-3\r\n\r\nNEWTON GOUVEIA DE AZEVEDO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943845-8\r\n\r\nCARLOS JOSÉ LESSA PACHECO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944376-3\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945028-9\r\n\r\nVERGINIA DA SILVA ABREU SANTOS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945311-9\r\n\r\nMARIÂNGELA GUALANDI BARREIROS\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n945549-4\r\n\r\nCRISTINA VERÔNICA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945553-6\r\n\r\nCARLA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945565-0\r\n\r\nTHAIANE CAVALCANTI COUTO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948887-5\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES DE SANTANA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n951603-0\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951605-5\r\n\r\nFABRICIO FRANCO VALVIESSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951606-3\r\n\r\nMONIQUE ABRAHÃO SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951609-7\r\n\r\nRODRIGO AMORIM MARVÃO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951610-5\r\n\r\nADRIANA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951621-2\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SERRAZINE\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951624-6\r\n\r\nSÔNIA ALVES FERNANDES COSTA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951634-5\r\n\r\nRODRIGO SANTOS NUNES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951641-0\r\n\r\nSÉRGIO LEITE DOMINGUES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951654-3\r\n\r\nTATIANE MAGALHÃES DA FONSECA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939191-3\r\n\r\nCARLA CORRÊA VARGAS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939203-6\r\n\r\nDAIANE SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939285-3\r\n\r\nLUIZA MINNEMANN CONRADO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939304-2\r\n\r\nRENATA PONTES PEREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939315-8\r\n\r\nANORATA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939320-8\r\n\r\nREGINA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939374-5\r\n\r\nALINE MARQUES ALVES CORREIA CAMPOS\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939449-5\r\n\r\nVALESCA SOBRAL FRANCO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939499-0\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA FROTA PAES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940650-5\r\n\r\nCAMILLA CANELLA MORAES LUZORIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943086-9\r\n\r\nELIZABETE COSTA MALHEIROS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n135\r\n\r\n944928-1\r\n\r\nDALVA HELENA SOARES BAPTISTA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945068-5\r\n\r\nANTONIO LUIZ BEZERRA RANGEL \r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945555-1\r\n\r\nBEIBIANA DUTRA DE PINHO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949100-2\r\n\r\nVERONICA DAS GRAÇAS MATIAS VIDAL\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n951676-6\r\n\r\nCLAUDIA ERMINIA JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951677-4\r\n\r\nJULIANA XAVIER DE MELLO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951680-8\r\n\r\nCINTIA DE CASTRO MORGADO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951684-0\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951689-9\r\n\r\nGABRIELA DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951731-9\r\n\r\nEMANUELLE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951735-0\r\n\r\nBIANCA JUSSARA BORGES CLEMENTE\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951753-3\r\n\r\nLUANA PAULA CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951760-8\r\n\r\nDANIEL BRAGA DIAS MOREIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951823-4\r\n\r\nSIMONE MORGADO BOA MORTE\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939942-9\r\n\r\nRAFAELA RAMOS SOARES GONÇALVES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940099-5\r\n\r\nGILVAN COELHO PINHEIRO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940121-7\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA MUROS FILHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940145-6\r\n\r\nWENDELL NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940234-8\r\n\r\nMAURICIO CONSTANTINO DE LIMA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940252-0\r\n\r\nFABIANO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940272-8\r\n\r\nDENISON FLÁVIO GENAIO MORORÓ\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940300-7\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES DA SILVA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940321-3\r\n\r\nPATRÍCIA MATHIAS OLIVEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940322-1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA SALGADO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940345-2\r\n\r\nEDILAINE DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940357-7\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA LAGE\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940366-8\r\n\r\nANA PAULA BARROS FARIAS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940376-7\r\n\r\nMARCELA BERNARDO DOS SANTOS MARCHIORI\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940395-7\r\n\r\nGABRIEL LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940396-5\r\n\r\nLILIAN DA SILVA POLICARPO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940437-7\r\n\r\nHELOISA ELAINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940496-3\r\n\r\nPAULO APOLINÁRIO NOGUEIRA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940626-5\r\n\r\nMARCIO MARCONSIN BARGIELA\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943328-5\r\n\r\nDANIELLA MAURA VAILANT\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943436-6\r\n\r\nMICHELE DE BRITO CARVALHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943461-4\r\n\r\nLUCIANO SILVA TERENCIO DE JESUS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943499-4\r\n\r\nNATANAEL SILVA AUGUSTO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943522-3\r\n\r\nADRIANA LÚCIA RAMOS MACIEL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943543-9\r\n\r\nEDSON LUIZ GOLINELHI FAGUNDES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943578-5\r\n\r\nCRISTIANE VARES RAPOSO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943713-8\r\n\r\nLUZICREIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943731-0\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943753-4\r\n\r\nELISABETH SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943781-5\r\n\r\nCARLA CRISTINA MORAIS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943804-5\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943831-8\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944613-9\r\n\r\nFABIANA CASTRO FRANCO \r\n\r\n14/4/2008\r\n\r\n945166-7\r\n\r\nALINE VIVAS DE FREITAS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n951849-9\r\n\r\nELTON DOS ANJOS MOURA\r\n\r\n15/4/2009\r\n\r\n952166-7\r\n\r\nELDER DE CARVALHO\r\n\r\n10/4/2009\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940571-3\r\n\r\nSIMONE GUERRA MARTINS\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n940583-8\r\n\r\nELZA MARIA BOSCARINO\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939580-7\r\n\r\nGIZZELLI SOLIVA LUZÓRIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939634-2\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940042-5\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n27/2/2008\r\n\r\n943140-4\r\n\r\nALCIMAR CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n948977-4\r\n\r\nELIETE SILVEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n951645-1\r\n\r\nTICIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951649-3\r\n\r\nROGÉRIO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951659-2\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951666-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951668-3\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951740-0\r\n\r\nROGÉRIO DE MESQUITA SILVA\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n136\r\n\r\n951929-9\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA PRADO\r\n\r\n16/4/2009\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939979-1\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DA SILVA SERRÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940490-6\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BRAGA VERLY\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n940610-9\r\n\r\nMARIANA CAVALCANTE OUVERNEY\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943074-5\r\n\r\nALEXANDRE BARROS SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n949006-1\r\n\r\nERLEY MAIRON FARIA DA SILVA\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\n951750-9\r\n\r\nLÚCIA REGINA DE PAULA DUARTE\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951756-6\r\n\r\nMARLON DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n951777-2\r\n\r\nVLADIMIR MELO ARNEIRO\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952016-4\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE OMELCZUK WALTER\r\n\r\n13/4/2009\r\n\r\n952167-5\r\n\r\nRENATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n14/4/2009\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL: SERRANA V\r\n\r\nARTES\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939151-7\r\n\r\nVIRGINEA SIQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939353-9\r\n\r\nELCI RIBEIRO SIQUEIRA CHAFIN\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939496-6\r\n\r\nROXSANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943186-7\r\n\r\nMARILDA ROCHA SANTOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943699-9\r\n\r\nMARILENE SANTOS DA VITÓRIA CORREIA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945533-8\r\n\r\nSHEILA DA SILVA BITENCOURT\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949130-9\r\n\r\nROSENILDA GAMA DA SILVA\r\n\r\n9/12/2008\r\n\r\n952270-7\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n26/5/2009\r\n\r\n952274-9\r\n\r\nELENICE DE OLIVEIRA ROBOREDO ALMEIDA\r\n\r\n26/5/2009\r\n\r\n952277-2\r\n\r\nVANDERLANE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n28/5/2009\r\n\r\n952278-0\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n28/5/2009\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSCAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939319-0\r\n\r\nCAROLINA LOPES SILVA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943207-1\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943899-5\r\n\r\nCARLA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945085-9\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945110-5\r\n\r\nHEROLD EDWIGES DE QUEIROZ XAVIER\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945174-1\r\n\r\nTATIANA LEAL DIAS\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945541-1\r\n\r\nMARINEZ DA SILVA REGE PEREIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948656-4\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARTINS COSTA\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n949030-1\r\n\r\nJÓRIDA MARIA BARCELOS AZEVEDO\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n952215-2\r\n\r\nROBERTA DA SILVA FERNADES\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\n952216-0\r\n\r\nNAZIR CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\n952218-6\r\n\r\nJANDERSON MOURA SALES\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\n952220-2\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DEMIER\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\n952223-6\r\n\r\nANDRÉA BARBOSA CORRÊA\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939379-4\r\n\r\nTIAGO MORAES MELLO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939595-5\r\n\r\nJOSÉ POMPEU FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943243-6\r\n\r\nLETHICIA CRUZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n137\r\n\r\n943534-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943632-0\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n944772-3\r\n\r\nWANESSA CRUZ RANGEL\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945547-8\r\n\r\nFÁBIO BARCELOS SOUSA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945559-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO REIF DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945562-7\r\n\r\nCRISTIANE AFONSO ESTRELA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945566-8\r\n\r\nPATRICIA BERNARDETE MARCOLINO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n952224-4\r\n\r\nLUCIANO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\n952225-1\r\n\r\nROSILENE FORTES DA SILVA SOARES\r\n\r\n5/5/2009\r\n\r\n952237-6\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/5/2009\r\n\r\n952238-4\r\n\r\nGLAUCIA COELHO PIRES\r\n\r\n8/5/2009\r\n\r\n952239-2\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO FRAGOSO\r\n\r\n8/5/2009\r\n\r\n952244-2\r\n\r\nERIKA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n12/5/2009\r\n\r\n952245-9\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA COELHO\r\n\r\n12/5/2009\r\n\r\n952251-7\r\n\r\nANA MARIA A A DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/5/2009\r\n\r\n952260-8\r\n\r\nEVERALDO DUARTE PEREIRA\r\n\r\n19/5/2009\r\n\r\n952261-6\r\n\r\nEMERSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n19/5/2009\r\n\r\n952266-5\r\n\r\nFRANCINE SILVA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21/5/2009\r\n\r\n952268-1\r\n\r\nABÍLIO BARBOSA DE MOURA\r\n\r\n26/5/2009\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n940447-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GUEDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943297-2\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO FERNANDES DE ARRUDA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945075-0\r\n\r\nFELIPE CORRA DE FRANÇA SERRAVALLE\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945551-0\r\n\r\nDENISE CRISTINA RIBEIRO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948528-5\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n948658-0\r\n\r\nRAINIER SOARES CAMPOS\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n952255-8\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS RANGEL\r\n\r\n14/5/2009\r\n\r\n952256-6\r\n\r\nRENATA CAVALHO BRAGA\r\n\r\n14/5/2009\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n943348-3\r\n\r\nVANESSA GOMES RAMOS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945469-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA VIEIRA\r\n\r\n4/6/2008\r\n\r\n939177-2\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FRAZÃO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n945957-9\r\n\r\nSUELAINE MARQUES FIGUEIRA\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945978-5\r\n\r\nGEORGE LUIZ DE ABREU VIDIPÓ\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n948551-7\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FERREIRA PITTA\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n949013-7\r\n\r\nFELIPE MUNIZ ROCHA\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n952241-8\r\n\r\nLETÍCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n8/5/2009\r\n\r\n952243-4\r\n\r\nFREDERICO ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n12/5/2009\r\n\r\n952250-9\r\n\r\nMELISSA SILVA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14/5/2009\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939528-6\r\n\r\nFABRICIO MENDES\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939263-0\r\n\r\nIVO DA COSTA DO ROSÁRIO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n939411-5\r\n\r\nLÊDA DE GUIMARÃES FEITOZA QUEIROZ\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n138\r\n\r\n939556-7\r\n\r\nJUCIARA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943572-8\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943678-3\r\n\r\nJACQUELINE DE BARROS MEDEIROS\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943712-0\r\n\r\nFABÍULA DA CONCEIÇÃO GARCIA LUCENA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945092-5\r\n\r\nFERNANDA DO ESPÍRITO SANTO ROSA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945160-0\r\n\r\nALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL\r\n\r\n14/8/2008\r\n\r\n945589-0\r\n\r\nELMA FIGUEIRA FLORENTINO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945966-0\r\n\r\nADRIANA THEREZA DE ALMEIDA MOZDZENSKI\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945983-5\r\n\r\nMARISTELA DE MIRANDA BRITTO CANDIDO\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n945993-4\r\n\r\nANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL\r\n\r\n1/8/2008\r\n\r\n949021-0\r\n\r\nEDELZER MECEDO DE CARVALHO\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n952263-2\r\n\r\nHELOISA MARIA GOMES CORDEIRO DE MELO\r\n\r\n21/5/2009\r\n\r\n952264-0\r\n\r\nCRISTIANE SPÍNDOLA DE SÁ\r\n\r\n21/5/2009\r\n\r\n952264-0\r\n\r\nKETTIANE TEIXEIRA REIS\r\n\r\n21/5/2009\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939274-7\r\n\r\nJOCILEA DE SOUZA TATAGIBA\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\n943428-3\r\n\r\nGLAUCIA DE FATIMA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n943618-9\r\n\r\nSILVANIR DE SOUZA\r\n\r\n7/4/2008\r\n\r\n945086-7\r\n\r\nNICOLE DE MORAES BARROZO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945095-8\r\n\r\nFILOMENA MARTINS CASTRO\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\n945112-1\r\n\r\nROBERTA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n8/5/2008\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n939293-7\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA PINTO\r\n\r\n26/2/2008\r\n\r\nId: 855797"
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                    "855114": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII do Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, em cumprimento ao Acórdão proferido quando do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n° 26.167, pela Quinta Turma Superior do Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0032/2502-2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR REFORMADO, com efeitos a contar de 16 de setembro de 2004, data da Inspeção de Saúde, JOSÉ MARCOS FERREIRA LIMA, 1° TENENTE PM (RG: 36.544), do QOA/Q-I, alistado de 05 de maio de 1982, com mais de 30 (trinta) anos de serviço, nos termos dos arts. 101, 102, inciso II, 104, inciso II, § 1º, 131, §1°, item 1, e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2° (redação dada pela Lei n° 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com art. 48, inciso II, § 1º, item 1 e art. 106, § 1° (redação dada pelo art. 5° da Lei n° 1.008/86) todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (de acordo com o disposto no art. 1°, inciso II do Decreto n° 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso II, 73, caput, 78, de acordo com o disposto no art. 19, § 2° e 79, inciso II, da Lei 279/79, o art. 1° da Lei n° 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei n° 2.206/93), combinados com os arts. 5°, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83, tornando sem efeito o Decreto de 02 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial, de 03 de maio de 2006, que o transferiu para a Reserva Remunerada. \r\n\r\nId: 855114"
                    ],
                    "855789": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, DÉBORAH SOARES LEPLETIER FERREIRA ÁVILA, matrícula nº 936739-2, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/150034/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE NUNES GOMES DA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Déborah Soares Lepletier Ferreira Ávila, matrícula nº 936739-2. Processo nº E-12/150034/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA MONTEIRO LANDEIRA, matrícula nº 0181600-8, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rafael Vieira Monteiro da Silva, matrícula nº 954452-9. Processo nº E-01/53578/2009.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL VIEIRA MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 954452-9, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marcio Roberto Ritto Moraes, matrícula nº 954465-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 13 de outubro de 2009. Processo nº E-01/53576/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA, Major PM, RG 52793, para exercer, com validade a contar de 24 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 4º Comando de Policiamento de Área, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joselson Franco Nunes. Processo nº E-09/0343/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de outubro de 2009, ANA CLÁUDIA SICILIANO MARINHO PIRES, Tenente-Coronel PM, RG 39.150, CPF 811045617-00, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/451/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON RODRIGUES DA SILVA, Tenente-Coronel PM, RG 43.566, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2009, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Choque, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Milagres Pereira. Processo nº E-09/0276/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE DAMÁSIO DUARTE, Major PM, RG 53529, para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Assistência Social, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Alves dos Santos. Processo nº E-09/0284/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA DIAS DE ANDRADE, Major PM, 45.890, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Diretoria de Inativos e Pensionistas, da Diretoria Geral de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberto Rocha Barros, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Estado Maior Geral, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 27 de julho de 2009. Processo nº E-09/0266/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO ALVES BORGES, Coronel PM Médico, RG 52547, para exercer, com validade a contar de 31 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Hospital, símbolo DAS-7, do Hospital Central da Polícia Militar, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por James Strougo, RG 45476. Processo nº E-09/0386/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES, Tenente-Coronel PM, RG 49.255, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-7, do Estado Maior Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Márcia Dias de Andrade, RG 45.890. Processo nº E-09/350/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2009, ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA, Major PM, RG 55.526, do cargo em comissão de Subchefe do CCI, símbolo DAS-7, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/456/2588/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de setembro de 2009, MARCUS VINÍCIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA, Major PM - RG 40.542, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Ensino e Instrução, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/453/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR RODNEI JORGE DE SOUZA TEIXEIRA, Tenente-Coronel PM, RG 52481, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Policlínica, símbolo DAS-6, da Policlínica de São João de Meriti - PPM/SJM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Hermínio de Mattos Filho, RG 49222. Processo nº E-09/0397/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DE SÁ TUPINAMBÁ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948339-7, para exercer, com validade a contar de 13 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Registro e Movimentação de Efetivo Carcerário, da Coordenação de Acompanhamento de Execução Penal, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio Ponte de Queiroz, matrícula nº 0853288-9. Processo nº E-21/901480/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de setembro de 2009, JORGE TADEU DA SILVA GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289074-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coor denação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/959009/2009.\r\n\r\nEXONERAR DENISE MATTOSINHOS DE MIRANDA, matrícula nº 173277-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1869/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA GODINHO C. ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Denise Mattosinhos de Miranda, matrícula nº 173277-5. Processo nº E-23/1869/2009.\r\n\r\nEXONERAR ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES, matrícula nº 0171407-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1894/2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FERREIRA PEÇANHA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Lucia Pezzoli Braga Fernandes, matrícula nº 0171407-0. Processo nº E-23/1894/2009. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de setembro de 2009, publicado no D.O. de 01/10/2009, que nomeou GEANE BAPTISTA para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-6, do Colegiado de Gestão Regional - Noroeste, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009. \r\n\r\nNOMEAR POLYANA MENDES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-6, do Colegiado de Gestão Regional - Noroeste, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009. \r\n\r\nNOMEAR GEANE BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2009, o cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-6, do Colegiado de Gestão Regional - Norte, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009. \r\n\r\nId: 855789"
                    ],
                    "854450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-13/633/2009 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 854450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/661766/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa PROTECLINE PROTEÇÕES LINEARES LTDA, que tem como objeto, locação de 01 (um) equipamento no-break e 01 (um) transformador isolador com suas respectivas instalações e adequações ambientais, incluindo o for necimento de materiais, equipamentos, componentes, dispositivos e acessórios, no valor de R$ 124.800,00, com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 855035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/82504/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.041,12 (quatro mil quarenta e um reais e doze centavos), em favor da servidora MARIA LUCIA FROTA DE CARVALHO, matrícula 290608-9, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.682, de 10 de fevereiro de 2009, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo ao exercício de 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/661929/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.495,76 (três mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos), em favor da servidora ANA MARIA DOS SANTOS MOTTA, matrícula 291481-0, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.682, de 10 de fevereiro de 2009, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo ao exercício de 2008, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 854771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854203": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-12/661.715/2009 - JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.433-9 - Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio relativa aos períodos apurados entre 03/06/1989 a 01/06/1994, de 02/06/1994 a 31/05/1999, de 01/06/1999 a 29/05/2004 e de 30/05/2004 a 28/05/2009.\r\n\r\nDE 09/10/2009\r\n\r\nProc. n° E-12/661.820/2009 - MARLI DA SILVA FLÔRES, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula n° 293.154-1 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/2009.\r\n\r\nId: 854203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "855494": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 223 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 196, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º da Resolução SEPLAG nº 196, de 09/02/2009, que designa para compor o Comitê Coordenador do Projeto SIGA os servidores e os representantes das empresas a seguir indicados:\r\n\r\nÓRGÃO/EMPRESA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nLíder\r\n\r\nFabio Aurélio da Silveira Nunes\r\n\r\n931314-9\r\n\r\nACCENTURE\r\n\r\nParticipante\r\n\r\nCristiane Sakae\r\n\r\n-\r\n\r\nM2M Digital\r\n\r\nParticipante\r\n\r\nFranklin Delano\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nCoordenador de Gestão de Processos\r\n\r\nWilly de Souza Lieberenz\r\n\r\n954582-3\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nCoordenador de Frentes Funcionais\r\n\r\nMarco Tulio Marçal Pinto\r\n\r\n954479-2\r\n\r\nSUBLO\r\n\r\nCoordenador de Gestão de Mudanças\r\n\r\nPedro Hamilton Kieling Motta\r\n\r\n952840-7\r\n\r\nSUGEL\r\n\r\nCoordenador de Gestão Tecnológica\r\n\r\nMarcio Luiz Ramos dos Santos\r\n\r\n952681-5\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução SEPLAG nº 210, de 22 de junho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 855494"
                    ],
                    "854557": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/08/2009\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - ARILTON MATTOS DE MENEZES - matrícula 285.129-3 - Fica retificada para: nos termos do § 1º inciso II do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor Arilton Mattos de Menezes, Oficial de Administração - 1ª Categoria, matrícula 2851293, publicado no D.O. de 03/11/2008, tendo em vista a diligência do Egrégio Tribunal de Contas. Processo nº E-01/50165/2008.\r\n\r\nId: 854557"
                    ],
                    "854556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/50165/2008 - ARILTON MATTOS DE MENEZES - matrícula nº 285129-3, Oficial de Administração 1ª - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/01/2008, ficando revogado o despacho publicado no D.O. de 12/11/2008. \r\n\r\nId: 854556"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "854923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/10/2009\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\nE04/044391/03\r\n\r\nNelna Vianna e Silva\r\n\r\n43.520,84\r\n\r\nE09/06530/2504/08\r\n\r\nSeverina Moises da Silva\r\n\r\n477,59\r\n\r\nE09/06530/2504/08\r\n\r\nBruna Moises Ferreira\r\n\r\n477,58\r\n\r\nE01/00108496/99\r\n\r\nJulia Maria da Costa\r\n\r\n312,62\r\n\r\nE01/00108496/99\r\n\r\nAmanda Evelin S. S. Tacon\r\n\r\n312,61\r\n\r\nE03/08941/99\r\n\r\nGabriel Sylvio da Costa\r\n\r\n129,21\r\n\r\nE09/12038/2504/08\r\n\r\nElaine de Oliveira Toledo\r\n\r\n1.135,22\r\n\r\nE09/12038/2504/08\r\n\r\nNathalie Vitoria T. de Oliveira\r\n\r\n567,61\r\n\r\nE09/12038/2504/08\r\n\r\nLaryssa Mayara M. de Oliveira\r\n\r\n567,61\r\n\r\nE09/06754/2504/08 \r\n\r\nSiderlene Maria da Conceição\r\n\r\n588,77\r\n\r\nE09/06754/2504/08\r\n\r\nMario da Conceição Sampaio\r\n\r\n588,77\r\n\r\nE09/07494/2504/08\r\n\r\nCreuza Maria P. de Souza\r\n\r\n588,63\r\n\r\nE09/07494/2504/08\r\n\r\nLudimila Mª de L. C. Cardoso\r\n\r\n196,06\r\n\r\nE09/07494/2504/08\r\n\r\nCamila Mª de L. C. Cardoso\r\n\r\n196,06\r\n\r\nE09/07494/2504/08\r\n\r\nRodolfo Jose de S. Cardoso\r\n\r\n196,06\r\n\r\nE09/06892/2504/08\r\n\r\nSuzana Borges Garcia Pinto\r\n\r\n6.991,27\r\n\r\nE09/07831/2504/08\r\n\r\nSebastião Ribeiro de Lima\r\n\r\n1.068,35\r\n\r\nE01/132100/04\r\n\r\nSteffany Frazão\r\n\r\n1.587,55\r\n\r\nE04/044638/03\r\n\r\nLucia H. da S. M. dos Santos\r\n\r\n15.255,69\r\n\r\nE04/044638/03\r\n\r\nLeda Ramos Gomes\r\n\r\n3.308,02\r\n\r\nTotal Geral:\r\n\r\n78.066,12\r\n\r\nId: 854923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/714531/2002 - Ficam refixados os proventos mensais do ex-servidor IVAN CARNEIRO DE ALMEIDA, face o pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 854888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/316595/2009 - Homologo o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2009, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 40.866,00 (quarenta mil oitocentos e sessenta e seis reais), em favor da empresa FB COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nId: 855592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854892": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA CÉLIA MARQUES. Proc. nº E-01/715073/2002.\r\n\r\nDE 18.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSHIRLEY GOMES DE SOUZA, MIRIAM VIDAL DE SOUZA e FRANCISCA DIAS GALVÃO. Proc. nº E-01/710104/2002.\r\n\r\nBRENDA MACHADO DOS SANTOS, LUCAS MACHADO DOS SANTOS e AMANDA DE AQUINO MACHADO DOS SANTOS. Proc. nº E-01/702686/2003.\r\n\r\nMARGARIDA MONGE DIAS. Proc. nº E-01/705217/2003.\r\n\r\nROSANGELA GOMES TEIXEIRA VIANA. Proc. nº E-01/710152/2004.\r\n\r\nKÁTYA GUIMARÃES PAZ e FELIPE PAZ GUIMARÃES. Proc. nº E-01/714420/2004.\r\n\r\nSILVENTINA RAMOS CORREIA. Proc. nº E-01/700604/2005.\r\n\r\nMARINETE MOREIRA DOS SANTOS. Proc. nº E-01/701239/2005.\r\n\r\nBELMIRA DE SOUSA VICENTE SILVEIRA. Proc. nº E-01/702191/2005.\r\n\r\nMARIA SOARES LEMOS. Proc. nº E-01/704892/2006. \r\n\r\n29.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA JOSÉ PINTO ROCHA. Proc. nº E-01/708923/2007.\r\n\r\n01.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVIRGINIA LIMA FERNANDES. Proc. nº E-01/738819/1982.\r\n\r\nJANE DE ARAUJO MUNIZ e MARILENE DOS SANTOS PESSANHA. Proc. nº E-01/730970/1992.\r\n\r\nAMARYLLIS ALVES SCHVINGER. Proc. nº E-01/725211/1996.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA. Proc. nº E-01/709800/2002.\r\n\r\nEVA ALICE BORGES CAMARGO. Proc. nº E-01/712582/2002.\r\n\r\nMARINA GONÇALVES e MARIA VALDELICE DOS SANTOS RIBEIRO. Proc. nº E-01/700250/2003.\r\n\r\nLIA BARBOSA DE SOUZA. Proc. nº E-01/702859/2003.\r\n\r\nDINEY GONÇALVES DOS SANTOS. Proc. nº E-01/700050/2004.\r\n\r\nDENISE ALMEIDA SILVA e DIRCEIA SILVA PEREIRA. Proc. nº E-01/712418/2004.\r\n\r\nGLORIA GOMES DANTAS, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA e PEDRO BARBOSA. Proc. nº E-01/703149/2005.\r\n\r\n05.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZULMIRA APOSTOLO DA SILVA COSTA. Proc. nº E-01/711977/2004.\r\n\r\nMARIA LUCIA BRAZUNA MACIEL e KANÃ PATRONEL BRAZUNA MACIEL. Proc. nº E-01/703929/2006.\r\n\r\nCLARISSA DOS SANTOS OLIVEIRA. Proc. nº E-01/703881/2007.\r\n\r\nId: 854892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854997": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nALINE GOETTNAUER VIEIRA FERREIRA - Proc. nº E-01/716347/2002;\r\n\r\nCAROLINE LOPES FERNANDES DE OLIVEIRA FONSECA, EMANUELLE LOPES FERNANDES DE OLIVEIRA FONSECA e MARCELA SANTOS FONSECA - Proc. nº E-01/306360/2007;\r\n\r\nAMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO - Proc. nº E-01/300516/2008;\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MONTEIRO - Proc. nº E-01/302022/2008.\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ELIZABETH LOURENÇO DA SILVA - Proc. nº E-01/701214/2002.\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARINA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/719800/98;\r\n\r\nJOSÉ LUIZ BURITY LEVONE - Proc. nº E-01/708186/2007;\r\n\r\nRUTH DOS SANTOS MONTEIRO e NEIDE APARECIDA DUARTE MONTEIRO - Proc. nº E-01/300191/2008;\r\n\r\nTEREZINHA ANTONIA CORREA MENDONÇA - Proc. nº E-01/300830/2008;\r\n\r\nJONATHAS VIDAL ALVES - Proc. nº E-01/301197/2008;\r\n\r\nMARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO - Proc. nº E-01/301318/2008;\r\n\r\nMARILDA MALAFAIA - Proc. nº E-01/302059/2009.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELDAIR JOSÉ DE ARAUJO - Proc. nº E-01/723299/83;\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/702272/2000;\r\n\r\nSTAIR DA SILVA - Proc. nº E-01/706757/2002;\r\n\r\nONDINA CURVELLO MACHADO - Proc. nº E-01/706903/2007;\r\n\r\nADELAIDE MARTINIS DIAS - Proc. nº E-01/708157/2007.\r\n\r\nId: 854997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/715073/2002 - PEDRO ROGÉRIO MARQUES DIAS.\r\n\r\nAUTORIZO\r\n\r\nDE 18.09.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714420/2004 - FRANCISCO ARANTES GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-01/704892/2006 - CLAUDENIR SOARES LEMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nAUTORIZO a concessão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nALDEIR BORGES CAMARGO. Proc. nº E-01/715073/2002.\r\n\r\nDIOGENES FERREIRA BORGES. Proc. nº E-01/703149/2005.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/711977/2004 - PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703929/2006 - JOSE AURELIO BRAZUNA MACIEL.\r\n\r\nProc. nº E-01/703881/2007 - LEONIDAS ALEXANDRINO DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nId: 854891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/703870/2007- AUGUSTO LANDIM MACEDO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nProc. nº TJ/0236997/2009- HOMOLOGO a Certidão nº 102/2009, referente a JOSÉ MARCIO MACHADO BRANDÃO COUTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/0674/2009- HOMOLOGO a certidão nº 305/2009, referente a JAMILDA DIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/7005/1998- HOMOLOGO a Certidão nº 429/2009 referente a GENY HAZAN.\r\n\r\nProc. nº E-01/132253/2007- HOMOLOGO a Certidão de nº 421/2009 referente a MARIA LUCIA SARAIVA AYD.\r\n\r\nId: 854890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854994": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/701214/2002 - CLEBER DA SILVA. AUTORIZO a concessão dos direitos de ALINE PRISCILA DA SILVA.\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nProc. nº ALERJ/6785/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 22/2009, referente a LUIZ CARLOS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/136043/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 350/2009, referente a JORGE PEREIRA DE MENEZES;\r\n\r\nProc. nº E-01/0561/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2009, referente a VOLMER SEBASTIÃO PAULA DA SILVEIRA.\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/148224/2003 - HOMOLOGO a Certidão nº 245/2009, referente a GEORGE PEREIRA CÂMARA.\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/7557/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 417/2009, referente a MARILIA LIMA FREITAS.\r\n\r\nId: 854994. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "854536": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 239 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 176, de 27.11.2008, publicada no D.O. de 02.12.2008, a seguir especificado:\r\n\r\nI- Exclui do Núcleo Composto 0001-20 - GABINETE DO SECRETÁRIO e passa a integrar o Núcleo Composto 0042-20 - SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, as seguintes Unidades Administrativas: 200.201 - Subsecretaria Geral de Fazenda, 200.211 - Assessoria Especial, 200.221 - Assessoria de Planejamento Finanças e Controle Interno, 209.982 - Comissão Permanente de Licitação, 200.231 - Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, 200.232 - Divisão de Formação e Especialização dos Recursos Humanos, 200.233 - Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Competências, 200.234 - Divisão de Motivação e Comunicação Interna.\r\n\r\nII- Exclui do Núcleo Composto 0042-20 - SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE POLÍTICA FISCAL, as seguintes Unidade Administrativas: 202.901 - Subsecretaria de Estudos Econômicos, 203.001 - Superintendência de Avaliação de Políticas Públicas e 203.101 - Superintendência de Modelagem e Acompanhamento Econômico-Fiscal.\r\n\r\nIII - Fica criado o Núcleo Composto 0048-20 - SUBSECRETARIA DE FAZENDA DE ESTUDOS ECONÔMICOS, com as seguintes Unidades Administrativas: 202.901 - Subsecretaria de Estudos Econômicos, 203.001 - Superintendência de Avaliação de Políticas Públicas e 203.101 - Superintendência de Modelagem e Acompanhamento Econômico-Fiscal. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nId: 854536"
                    ],
                    "853943": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/10/2009\r\n\r\nProcesso n° E-04/006.433/2009 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 032/2009, iniciada na Sessão Pública de 05/10/2009, no site do Banco do Brasil S.A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 268125, onde em 08/10/2009 o lote único foi adjudicado ao licitante MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, pelo valor total de R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 853943"
                    ],
                    "854962": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 274 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 107/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar os Fiscais de Rendas designados pela Portaria nº 271/09, publicada no D.O. de 09/10/2009, das funções de membros da Comissão de processo administrativo disciplinar a que se refere o processo nº E-04/274.853/2000.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria, André Luiz de Almeida Miranda, matrícula n° 0.810.023-2, Jorge Adalberto de Oliveira Filho, matrícula n° 0.294.605-1 e Gilson Alves Delgado, matrícula nº 0.122.145-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo administrativo disciplinar de que trata a Portaria em referência. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando mantidas as normas dos arts. 1º, 3º e 4º da Portaria CTCE nº 271, de 07/10/2009, publicada no Diário Oficial de 09/10/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 854962"
                    ],
                    "855094": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 225ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 13 dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Dr. SYLVIO MELO Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutores MAURICIO PEREIRA FARO, representante da OAB-RJ e MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro, foi aberta a 224ª Sessão do Colegiado com a seguinte deliberação:\r\n\r\nI - foi aprovada, à unanimidade, a decisão no exame do processo administrativo disciplinar nº E-34/000.142/2004 e seus apensos E-04/011.598/2008 e E-04/410.692/2007, no sentido da demissão dos 2 (dois) acusados, sendo um a bem do serviço público, devendo o PAD e seus apensos serem enviados ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda, para encaminhamento ao Exmo. Sr. Governador do Estado, tendo em conta a competência de Sua Excelência para a decisão final no tocante à prática dos atos demissórios;\r\n\r\nII - foi aprovada, à unanimidade, a decisão no exame do processo n° E-34/010.536/2006, no sentido do descabimento da pena de suspensão no que concerne ao acusado no predito processo em razão do mesmo já se encontrar aposentado, devendo o Corregedor-Chefe comunicar a decisão ao órgão competente da SEFAZ para efeito de anotação da decisão unânime do Colegiado em seus dados funcionais; \r\n\r\nIII - foi aprovado, à unanimidade, com fundamento no que consta dos autos do processo nº E-04/011.464/09 e em seus apensos E-04/011.466/09, E-04/011.467/09 e E-04/011.469/09, a instauração de processo administrativo disciplinar contra Fiscal de Rendas, tendo em conta novas denúncias referentes ao chamado escândalo “Propina S/A.” da lavra da douta Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público Estadual acolhidas pelo Meritíssimo Doutor Juiz de Direito da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - foi aprovada, à unanimidade, a decisão do Corregedor-Chefe no sentido da restituição do processo nº E-04/009.042/09 à comissão incumbida da sindicância para que adote as providências recomendadas na predita decisão, destinadas à adequada instrução do feito;\r\n\r\nV - foi aprovada, à unanimidade, a decisão do Corregedor-Chefe que acolheu o entendimento da ASJUR/CTCE no sentido de orientação à comissão processante do processo administrativo disciplinar nº E-04/014.512/08 para que postule judicialmente a quebra de sigilo fiscal e bancário da Fiscal de Rendas, nos termos da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, objetivando a devida instrução do sobredito processo, a exemplo do que ocorreu em dois casos também de acusação de enriquecimento ilícito, cujos documentos comprobatórios das alegações foram entregues à CTCE pelos dois Fiscais de Rendas e inseridos nos autos dos respectivos processos administrativos disciplinares e que se encontram devidamente arquivados. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Fiscais de Rendas\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nRepresentante da OAB\r\n\r\nId: 855094"
                    ],
                    "854446": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/007776/2009 - BAYER S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 854446"
                    ],
                    "854957": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.382/2009 - NILSA LOPES DE OLIVEIRA, Contador “C”, matrícula nº 0.819.462-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 14/11/79 a 27/09/85, 28/01/86 a 24/09/86, 01/10/86 a 01/04/89, 12/06/89 a 31/10/90, 01/02/91 a 31/12/93, 01/01/94 a 19/02/95 e de 20/02/95 a 07/08/95, no total de 5.432 (cinco mil quatrocentos e trinta e dois) dias, ficando sem efeito as publicações anteriores, de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da CF/88, com a redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nId: 854957"
                    ],
                    "855005": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.732ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.013 (24.521) - Processo nº E-34/134.243/2005 - Inscrição Estadual: 86.034.913 - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de prescrição da pretensão punitiva, e de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.700 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ECF - NÃO UTILIZAR. Legítima é a exigência fiscal consubstanciada na peça básica, eis que os contribuintes com receita bruta anual acima de R$ 120.000,00 estão obrigados à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Convênio ICMS nº 85/01; ex vi do disposto pelos arts 78 e 79 da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 3.525/2000, 2° do Livro VIII do Decreto n° 27.427/2000 - RICMS, e 1º e 2º da Resolução SEF nº 2.926/98, com a redação dada pela Resolução SEF nº 3.556/2000, c/c o art. 106, inciso II do CTN e com o art. 59, inciso XXXIV da Lei nº 2.657/96, com a redação dada pela Lei nº 5.356/2008. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 855005"
                    ],
                    "854982": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.859ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/08/2009\r\n\r\nRecurso n° 34.176 - Processo n° E04/145.874/2007 - Inscrição Estadual n°: 81.523.932 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATAN JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.285. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854982"
                    ],
                    "854983": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.860ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2009\r\n\r\nRecurso n° 35.181 (502.039) - Processo n° E34/133.678/2003. - Inscrição Estadual n°: 84.224.189 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: auvitape comércio ltda - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.290 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854983"
                    ],
                    "854984": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.861ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.071 - Processo n° E04/155.906/2008 - Inscrição Estadual n°: 84.046.418 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REPLAEX RESINAS PLÁSTICAS EXTRUDADAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.295. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso n° 31.721 (26.339) - Processo n° E34/145.095/2005. - Inscrição Estadual n°: 77.043.365 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.. - Acórdão n° 8.301 - EMENTA: DA GARANTIA DE AMPLA DEFESA: O texto do auto de infração descreve claramente o fato punível, possibilitando ao contribuinte a apresentação de sua defesa, o que de fato ocorreu às fls. 08/14. Quanto à obrigatoriedade da autoridade administrativa de manifestar-se sobre inconstitucionalidade de lei fiscal, Concessa Maxima Venia, de rudimentar saber, que o Tribunal Administrativo não é foro competente para apreciação de inconstitucionalidade das leis, conforme iterativa jurisprudência desta corte tributária fiscal. Pelo exposto, rejeito a preliminar suscitada. DEBITO DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Não retido e não acolhido. Não comprovado o recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, conforme declarado na GIA-ICMS entregue, relativo ao período objeto da autuação. Procedente é o lançamento, na forma do que dispõe o art. 7º da Lei nº 846/85 e art. 1º e art. 21, inc. II, da Lei n° 2657/96. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854984"
                    ],
                    "854985": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.862ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/08/2009\r\n\r\nRecurso n° 35.169 (20.952) - Processo n° E04/109.619/2001. - Inscrição Estadual n°: 81.580.367 - Recorrente: elevadores schindler do brasil s.a. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por unanimidade de votos, não conhecer o recurso por intempestivo, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.302 - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. Não se conhece do Recurso Voluntário que tenha ingressado na repartição de origem fora do prazo legal de 30 (trinta) dias vez que ora Recorrente, deixou de ingressar com seu Recurso Voluntário de fls. 158/175, fora do prazo legal de 30 dias, tendo em vista que ao tomar ciência da decisão de primeiro grau em 08/02/2002, fls. 157, só ingressou com a impugnação em 13/03/2002 (intempestiva), conforme se verifica a fl.158. Preliminar de não conhecimento do Recurso Voluntário ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso n° 35.170 (900.252) - Processo n° E04/306.325/2007. - Inscrição Estadual n°: 84.962.031 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: ife 10 - produtos alimentícios - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.303. - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO - PEREMPÇÃO. Não há razão para se levantar a perempção, de acordo com a legislação cogente, em razão da ausência de argumento capaz de elidir a perempção em que incidiu a defesa do Contribuinte, nos termos do art. 253 do Dec. Lei nº 05/75, com redação dada pelo artigo 12 da Lei nº 4.080/03. razão pela qual deve ser mantida integralmente a decisão que da IFE negou segmento ao Recurso. Recurso não provido.\r\n\r\nRecurso nº 35.381 - Processo n° E04/077.462/2008 - CPF nº 056.774.697-69 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: MARCELO GARCIA ANTUNES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.304. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.940 (504.959) - Processo n° E04/189.161/2008. - Inscrição Estadual n°: 86.301.490 - Recorrente: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: GM TEC COMPUTER LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.307. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.718 - Processo n° E04/139.950/2008 - Inscrição Estadual n°: 84.934.062 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.308. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854985"
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                    "854986": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.863ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.018(21.412) - Processo n° E04/396.748/2000 - Inscrição Estadual n°: 80.867.611 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO CANTAGALO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.309. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.017(21.296) - Processo n° E04/156.139/2000 - Inscrição Estadual n°: 81.793.611 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.310. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.265 - Processo n° E04/061.416/2008 - Inscrição Estadual n°: 83.308.583 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.311. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.511(24.137) - Processo n° E34/076.983/2005 - Inscrição Estadual n°: 81.536.600 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.312. - EMENTA: ICMS - USO DE ECF EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Quando as normas tributárias são de natureza formal, exigindo expressamente o atendimento e observância de solenidades essenciais para seu efetivo cumprimento, a falta de quaisquer de suas exigências ou requisitos, torna ineficaz o comportamento do contribuinte, que deixou de observar os requisitos legais uso de equipamento emissor de cupom fiscal. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\nRecurso nº 34.249 - Processo n° E04/131.880/2007 - Inscrição Estadual n°: 86.037.823 - Recorrente: RODOVIÁRIO SCHIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.313. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL - NÃO EMISSÃO. Estoque de mercadorias tributadas em valor superior/inferio ao escriturado no livro registro de inventário, se faz necessário de que a apuração de diferenças de estoque tenha por supedâneo a apuração rigorosa das quantidades físicas dos itens de estoque, não servido como prova a favor do fisco meros indícios de ocorrência de entradas não escrituradas, sob pena de incidência da norma do art. 225, III do Decreto n° 05/75, por implicar prejuízo ao exercício do direito a ampla defesa e ao contraditório. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.365 - Processo n° E04/452.413/2007 - Inscrição Estadual n°: 84.200.344 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M S MACHADO TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.314. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854986"
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                    "854987": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.865ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.480 (505.130) - Processo n° E04/152.743/2007 - Inscrição Estadual n°: 83.997.648 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECOMINTE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.322. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854987"
                    ],
                    "854988": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.866ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.121 - Processo n° E04/151.844/2008 - Inscrição Estadual n°: 81.523.932 - Recorrente: natan jóias ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão n° 8.324. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS REGULARMENTE ESCRITURADO NO RAICMS - SUPOSTAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - não comprovado - INCIDÊNCIA. Apesar de não ter sido comprovado pela recorrente que o imposto regularmente escriturado no seu livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), que deixou de ser recolhido, se refira a operações de transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos, é induvidoso que o ICMS incide nas operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, ex vi do disposto pelo art. 3º, inciso I, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 32.619 - Processo n° E04/077.502/2007 - Inscrição Estadual n°: 75.849.753 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.326. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos n°s 32.983(501.719) e 32.984(501.720) - Processos n°s E34/109.810/2004 e E-34/109.811/2004 - Inscrições Estaduais n°s: 84.228.788 e 81.385.254 - Recorrente: COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTOVÃO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos n°s 8.327 e 8.328. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS n.º 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000, ex vi do disposto no artigo 47 da Lei n.º 2.657/1996, Resolução n.º 5.723/2001 e Portarias SEFIS n.os 460/2000 e 475/2001. No caso em questão, ficou comprovado nos autos que a autuada apresentou os arquivos magnéticos referentes aos períodos de janeiro de 2000 a setembro de 2001 após o prazo regulamentar. RECURSO DESPROVIDO. Crédito tributário remanescente do auto de infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.226 - Processo n° E34/299.122/2007 - Inscrição Estadual n°: 99.199.121 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ABC - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, para excluir do lançamento o crédito tributário referente ao FECP, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão n° 8.329. - EMENTA: ICMS - MERCADORIA - TRANSPORTE - PASSE FISCAL - NÃO COMPROVAR A SAÍDA DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Caracterizada a entrega ou comercialização da mesma no território fluminense - EXIGÊNCIA DO FECP NO MESMO AUTO DE INFRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A falta de apresentação do Passe Fiscal de Mercadorias na saída da mercadoria do território fluminense, a qualquer repartição ou posto fiscal localizada nos portos e aeroportos ou na divisa com outra unidade da Federação, caracteriza a entrega ou comercialização da mesma no território fluminense. No caso dos autos, a autuada pretendeu fazer a referida comprovação através da apresentação da cópia da página do livro Registro de Entradas da destinatária da mercadoria, onde consta a escrituração da nota fiscal em questão, autenticada em Cartório de Títulos e Documentos. Ocorre que, para tal desiderato, a referida nota fiscal deveria estar autenticada pela repartição fiscal da circunscrição do contribuinte destinatário das mercadorias, ex vi do disposto pelo item 3 do § 3.º do art. 16 do Livro XVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, com a redação do Decreto nº 30.364/2001. Ocorre que, ao efetuar o lançamento de ofício, a autoridade lançadora incluiu indevidamente o valor referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, o qual, por sua destinação específica, deve ser exigido em auto de infração próprio. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.580 - Processo n° E04/072.587/2008 - Inscrição Estadual n°: 75.972.679 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: spirit COMÉRCIO de roupas LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.330. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.478(505.091) - Processo n° E34/141.064/2007 - Inscrição Estadual n°: 77.714.855 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R SUL SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.331. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.658 - Processo n° E34/137.256/2006 - Inscrição Estadual n°: 85.894.552 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.332. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 33.874 - Processo n° E04/213.208/2008 - Inscrição Estadual n°: 77.831.215 - Recorrente: ana r m cunha indústria e comércio de artefatos de couro - Recorrida: irf 35.01 - nova iguaçu - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão n° 8.334. - EMENTA: ICMS - MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÃO DE FAIXA DE ENQUADRAMENTO - RECOLHIMENTO A MENOR DO IMPOSTO FIXADO POR ESTIMATIVA - FALTA DE COMUNICAÇÃO DO FATO À REPARTIÇÃO FISCAL COMPETENTE. Comprovado nos autos que a empresa recolheu a menor o ICMS fixado por estimativa, relativo ao regime simplificado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, em decorrência da ultrapassagem de faixa de enquadramento, não comunicada à repartição fiscal competente, é legítima a a exigência da diferença do imposto que deixou de ser recolhida no período, bem como das penalidades aplicadas, consubstanciadas na peça exordial, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 39 e 59, incisos II e LVIII, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 3.040/1998, e arts. 2°, inciso I, 4° e 9º, da Lei nº 3.342/1999, com redação da Lei nº 3.409/2000. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.438 - Processo n° E04/599.398/1992 - Inscrição Estadual n°: 99.199.210 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASCAN IMOBILIÁRIA S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.335. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.357 - Processo n° E04/106.798/2007 - Inscrição Estadual n°: 84.600.199 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESENRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.336. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 32.991 - Processo n° E34/123.299/2006 - Inscrição Estadual n°: 77.118.179 - Recorrente: ELETROMAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.337. - EMENTA: ICMS - NOTA FISCAL INIDÔNEA. Salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor o fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.454(24.760) - Processo n° E34/145.401/2005 - Inscrição Estadual n°: 75.876.270 - Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: irf 64.15 - barra da tijuca - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.338. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO EMITIDO REGULARMENTE. O não recolhimento de ICMS relativo a documentos fiscais emitidos e não escriturado no Livro de Registro de Apuração - RAICMS constitui ilícito tributário punível na formado que dispõe o art. 59, inc. III, alínea “b”, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei n º 3040/98. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 34.455(24.761) - Processo n° E34/145.402/2005 - Inscrição Estadual n°: 75.876.270 - Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: irf 64.15 - barra da tijuca - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.339. - EMENTA: GIA-ICMS - REGULARMENTE ESCRITURADA E INFORMADA INCORRETAMENTE A REPARTIÇÀO FISCAL. Se restou comprovado que o Recorrente apresentou GIA-ICMS sem informar o valor de dedução referente ao adicional de ICMS do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (FECP), procedente a aplicação da penalidade prevista no art. 59, inciso XXXIII, alínea 'a', da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 34.456(24.762) - Processo n° E34/145.403/2005 - Inscrição Estadual n°: 75.876.270 - Recorrente: WORK MACHINE COMERCIAL LTDA - Recorrida: irf 64.15 - barra da tijuca - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.340. - EMENTA: ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA. Regularmente escriturado e não efetuado o recolhimento do Fundo Estadual de Combate a Pobreza, infringido, consequentemente, o disposto nos art. 1°; art. 33, art. 39 e art. 54; da Lei nº 2657/96, com redação da Lei n° 3344/99 e da Lei nº 3525/00, procede à aplicação multa prevista no art. 59 incisos III, alínea 'a', da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854988"
                    ],
                    "854989": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.443 (23.462) - Processo n° E04/160.375/2002 - Inscrição Estadual n°: 85.557.904 - Recorrente: DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, por intempestivo, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge que a rejeitou. - Acórdão n° 8.341. - EMENTA: ICMS - INTIMAÇÃO POR EDITAL. Na impossibilidade de se proceder a intimação pessoal ou por via postal, será a mesma feita por edital, anexando-se uma via ao processo e certificando-se nos autos a sua publicação com indicação da página e da data do Diário Oficial. Ademais, não procede ao argumento do Sujeito Passivo objetivando desnaturar o EDITAL, pois deveria ter comunicada a sua repartição de origem da mudança de endereço, e não permanecer inerte, inclusive se utilizando de outra inscrição estadual, como in casu, sem ter pedido baixa daquela anteriormente concedida. Recurso Voluntário não conhecido por intempestivo. \r\n\r\nRecurso nº 35.605 - Processo n° E04/217.090/2008 - Inscrição Estadual n°: 80.661.848 - Recorrente: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.343. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Nos casos em que não há pagamento antecipado do tributo por parte do sujeito passivo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (art. 173, inc. I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, como o fato gerador ocorreu em janeiro de 2002, o prazo para o lançamento se esgotou em 01/01/2008. Dado que o auto de infração foi lavrado em 09/01/2008, conclui-se que ocorreu a decadência do direito da Fazenda de efetuar o lançamento. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Auto de Infração IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 35.802 - Processo n° E04/077.862/2008 - CPF n°: 164.293.207-82 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: SYLVIO ARAUJO GOMES - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.345. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.457 - Processo n° E04/146.170/2002 - Inscrição Estadual n°: 81.407.312 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNITOR SHIPS SERVICE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão n° 8.346. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 32.658 e 33.386 - Processos nºs E04/189.689/2008 e E04/189.690/2008 - Inscrição Estadual n°: 86.327.635 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TURNPIKE 4321 AUTO POSTO BAR E LANCHONETE BAZAR E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.347 e 8.348. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854989"
                    ],
                    "854990": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.868ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.341 - Processo nº E04/577.985/1996 - Inscrição Estadual n°: 84.190.330 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OCF INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.352. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.160 - Processo nº E34/056.230/2005 - Inscrição Estadual n°: 99.100.028 - Recorrente: CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas pela Recorrente. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.353. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. A recorrente, ao solicitar a perícia, não procedeu em conformidade com o disposto pelos arts. 33 e 34 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - IMPORTAÇÃO - NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - INCIDÊNCIA. Com a entrada em vigor das novas redações do § 2º, inciso IX, alínea “a”, do art. 155 da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 33/2001; do § 1º, inciso I, do art. 2º, da Lei Complementar nº 87/1996, dada pela Lei Complementar nº 114/2002; e do parágrafo único, inciso I, do art. 2º, da Lei nº 2.657/1996, dada pela Lei nº 3.733/2001, o ICMS passou a incidir sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja sua finalidade. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 30.892 (26.639) - Processo nº E04/711.065/1996 - Inscrição Estadual n°: 81.884.110 - Recorrente: TAUÁ PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.355. - EMENTA: ICMS NÃO RECOLHIDO - APURADO MEDIANTE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Apurado através de exame de Livros e Documentos Fiscais diferença entre quantidades encontradas pela fiscalização e as declaradas pelo Sujeito Passivo, sem que tivesse o contribuinte trazido qualquer elemento de prova capaz de ilidir o lançamento, apesar da oportunidade que lhe foi oferecida, quando da conversão do julgamento em diligência por esta Colenda Câmara, que se restou infrutífera, procedente é o lançamento. Recurso Voluntário DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854990"
                    ],
                    "854992": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.869ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.332 - Processo nº E04/123.203/1993 - Inscrição Estadual n°: 80.343.515 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPLO BRASIL S.A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.356. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.462 - Processo nº E04/261.865/2007 - Inscrição Estadual n°: 77.568.913 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E F ISAIAS METALÚRGICA ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.359. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.551 - Processo nº E04/157.119/1998 - Inscrição Estadual n°: 84.444.189 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO DE VOLTA REDONDA LTDA ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.360. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.593 - Processo nº E04/063.372/2007 - Inscrição Estadual n°: 78.035.820 - Recorrente: ello-puma distribuidora de combustíveis s.a. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.361. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS - SUPOSTAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO FISCAL CONSIDERADA INIDÔNEA - OPERAÇÕES INTERNAS - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO do imposto incidente nas operações ANTERIORES E subseqüentes (SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO) - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. Em operação interna com combustíveis, o sujeito passivo por substituição, responsável por efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS incidente nas operações anteriores e subseqüentes é a distribuidora de combustíveis, ex vi o disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 17 e 21, inciso II, da Lei nº 2.657/1996, c/c o art. 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Na falta de comprovação de que as mercadorias efetivamente foram destinadas ao Estado de Minas Gerais, infere-se que tais operações foram realizadas dentro do território do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, os documentos fiscais emitidos pela recorrente são considerados inidôneos, nos termos do disposto pelo artigo 24, inciso IV, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 31.026 - Processo nº E04/063.369/2007 - Inscrição Estadual n°: 78.035.820 - Recorrente: ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e da decisão de 1ª instância, suscitadas pela recorrente. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.362. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do decreto-lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. A recorrente, ao solicitar a perícia, não procedeu em conformidade com o disposto pelos arts. 33 e 34 do Decreto n° 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - COMBUSTÍVEIS - SUPOSTAS OPERAÇÕES DESTINADAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO FISCAL CONSIDERADA INIDÔNEA - OPERAÇÕES INTERNAS - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO do imposto incidente nas operações ANTERIORES E subseqüentes (SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO) - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. Em operação interna com combustíveis, o sujeito passivo por substituição, responsável por efetuar a retenção e o recolhimento do ICMS e de seu adicional relativo ao FECP, incidentes nas operações anteriores e subseqüentes é a distribuidora de combustíveis, ex vi o disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 17 e 21, inciso II, da Lei nº 2.657/1996, art. 2º da Lei nº 4.056/2002, com redação da Lei nº 4.086/2003, art. 1º do Livro IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. Na falta de comprovação de que as mercadorias efetivamente foram destinadas ao Estado de Minas Gerais, infere-se que tais operações foram realizadas dentro do território do Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, os documentos fiscais emitidos pela recorrente são considerados inidôneos, nos termos do disposto pelo art. 24, inciso IV, do Livro VI, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, afigurando-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 854992"
                    ],
                    "854993": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.870ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.692 - Processo nº E04/067.392/2007 - Inscrição Estadual n°: 82.528.407 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.367. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 35.797 - Processo nº E04/076.521/2008 - CPF n°: 199.243.997-49 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GILVANDA MARIA CAVALCANTE CAMPOS TAVARES - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.368. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.001 (500.633) - Processo nº E04/702.530/1995 - Inscrição Estadual n°: 82.064.621 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: APOLO PRODUTOS DE AÇO S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.369. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 36.016 (21.312) - Processo nº E04/658.599/1996 - Inscrição Estadual n°: 84.926.280 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICOLUB INDÚSTRIA DE LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.370. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854993"
                    ],
                    "854916": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2009\r\n\r\nRecursos nºs 34.597, 34.598, 34.599, 34.600 e 34.601 - Processos nºs E34/046.329/2006, E-34/046.331/2006, E-34/046.333/2006, E-34/046.335/2006 e E-34/046.337/2006 - Recorrente: GÁSFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram acolhidas as preliminares de nulidades, suscitadas pelo Conselheiro Relator, do julgamento em Primeira Instância e todos os atos posteriores, retornando os processos à Junta de Revisão Fiscal para novos julgamentos dos Autos originais. - Acórdãos nºs 7.809, 7.810, 7.811, 7.812 e 7.813. - Ementa: ICMS - RETIFICAÇÃO DA INICIAL - NOVO LANÇAMENTO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA ACOLHIDA. Não cabe ao órgão revisor determinar a execução de lançamento totalmente novo através da retificação integral de AI já lavrado, mas, tão somente, propor novo lançamento ao órgão lançador. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARA DECLARAR NULA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nId: 854916"
                    ],
                    "854914": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.343 - Processo nº E-04/604.023/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPAÇO DA AVENTURA DIVERSÕES ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.808. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854914"
                    ],
                    "854911": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.373 - Processo nº E-04/108.449/2008 - Recorrente: décima primeira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.805. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854911"
                    ],
                    "854910": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.588 (505.253) - Processo nº E-04/586.729/1992 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FERNANDES TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.806. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício É NULO o auto de infração que não contenha elementos suficientes para se determinar com segurança a infração e o infrator. Acolhida preliminar suscitada pelo relator.\r\n\r\nId: 854910"
                    ],
                    "854909": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.911ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.548 - Processo nº E-04/164.963/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL METALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.807. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854909"
                    ],
                    "854905": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.662 - Processo nº E-04/608.199/1994 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEKNICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.839. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854905"
                    ],
                    "854906": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.023(503.815) - Processo nº E-34/145.917/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMERGIA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.837 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854906"
                    ],
                    "854907": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.916ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 35.902 - Processo nº E-04/114.905/2009 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.838. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854907"
                    ],
                    "854908": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.917ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.027(503.841) - Processo nº E-34/145.919/2006 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EMERGIA BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.844. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 854908"
                    ],
                    "854915": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.917ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.995 - Processo nº E-34/067.357/2006 - Recorrente: MAIRENGINEERING DO BRASIL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, suscitada pelo Conselheiro Relator, devendo os autos retornarem à Junta de Revisão Fiscal para novo julgamento. - Acórdão nº 7.842. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL NÃO EMITIR. O crédito tributário exigido no presente AI foi alterado, por solicitação da própria autuante, com autorização do julgador, que, entretanto, não levou em conta tal evento no texto de seu voto, que julgou o AI procedente. Sendo assim, o julgamento de Primeira Instância deve ser anulado. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 854915"
                    ],
                    "854405": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.284/2009 - DECIDEM indeferir o pedido constante da inicial, conforme deliberado na 139ª Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada nesta data.\r\n\r\nId: 854405"
                    ],
                    "854407": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.282/2009 - DECIDEM conceder a prorrogação da posse até o dia 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 854407"
                    ],
                    "855002": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.220/2009 - DECIDEM conceder a prorrogação da posse solicitada, até o dia 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.221/2009 - DECIDEM conceder a prorrogação da posse solicitada, até o dia 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.222/2009 - DECIDEM conceder a prorrogação da posse solicitada, até o dia 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.225/2009 - DECIDEM conceder a prorrogação da posse solicitada, até o dia 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.244/2009 - DECIDEM conceder a prorrogação da posse solicitada, até o dia 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.251/2009 - DECIDEM conceder a prorrogação da posse solicitada, até o dia 27 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 855002"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "852018": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.09.2009\r\n\r\nAPOSENTA MILTON JORGE GRAÇA FERREIRA, matrícula nº 143.751-6, Agente de Planejamento, Classe I, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005. Processo nº E-11/0280/2008.\r\n\r\nId: 852018"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "854547": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 862 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Pregoeiros e respectiva equipe de apoio, na forma da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, dos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, e Resolução SEPLAG nº 007, de 01/02/2007.\r\n\r\nPregoeiro: Carlos Magno Caetano - matrícula 343-4\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Murilo Navarro Pereira Filho - matrícula 070-3\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nViviane Falco Ribeiro - matrícula 359-0\r\n\r\nRonaldo Alves Barroso - matrícula 079-4\r\n\r\nTerezinha Guilherme de Lima - matrícula 088-5\r\n\r\nMembro da SEPLAG:\r\n\r\nDeise Mattos Ferreira - matrícula 867.50-9\r\n\r\nParágrafo Único - A designação em tela abrangerá Pregões Eletrônicos e Presenciais. \r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 817, de 30 de março de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.639/2009 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 18/2009, referente à AQUISIÇÃO DE SCANNERS E NOTEBOOKS, tendo sido vencedora do lote 1 a empresa QT RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME, com o valor global de R$ 16.530,00 (dezesseis mil quinhentos e trinta reais) e do lote 2 a empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, com o valor global de R$ 48.290,00 (quarenta e oito mil duzentos e noventa reais), conforme ata de 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 854676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.551/2009 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 17/2009, referente à AQUISIÇÃO DE CAMISETAS E SACOLAS TIPO “LIXEIRINHA', tendo sido vencedora a empresa SILK FABRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, com o valor global de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), conforme Ata de 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 855047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854669": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.763/2009 - Em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002, posteriores alterações e disposições complementares, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 19/2009, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, tendo sido vencedora dos lotes 1, 2, 3 e 4 a empresa MAXPEL DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA, com o valor global de R$ 2.919,32 (dois mil novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), conforme ata de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 854669. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "854770": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 164 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2009, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA CENTRAL 24 HORAS TELEINFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.035/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 041/2009, referente a prestação de serviço de implantação de sistema integrado de telecomunicações e automação predial no novo IML AP.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nSérgio de Abreu Costenplate, matrícula n° 913.129-3;\r\n\r\nCesar Soares dos Santos, matrícula nº 189.531-7;\r\n\r\nJorge Maria Neato, matrícula nº 3.624.076-0;\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves Franco, matrícula nº 3.624.988-5.\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 854770"
                    ],
                    "855051": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 165 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACEITAÇÃO DO CONTRATO SEOBRAS N° 015/08, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA HEMASI EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-17/001.084/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir comissão destinada à aceitação provisória e definitiva do objeto do Contrato SEOBRAS 015/2008, referente à “Execução de serviços de projeto, aquisição e instalação de um sistema de remoção de lodo para o Decantador n° 3 da Velha-Estação de Tratamento de Água do Guandu- VETA”.\r\n\r\nArt. 2°- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Sergio de Carvalho Padilha (SEOBRAS) - matrícula n° 934.860-8 \r\n\r\nCarlos Fernando Lopes Monteiro (CEDAE) - matrícula n° 1.242-0\r\n\r\nLeonel Fagundes de Assis (CEDAE) - matrícula n° 11.676-2\r\n\r\nArt. 3°- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 855051"
                    ],
                    "854679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.866/2008 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 106, de 04 de maio de 2009, constante do presente administrativo, REVOGAMOS o procedimento Licitatório da Modalidade de Tomada de Preços nº 023/2008/SEOBRAS, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos para elaboração dos projetos executivos de arquitetura e engenharia relativos ao PRODETUR das ações relacionadas ao componente ESTRATÉGIA DO PRODUTO TURÍSTICO nos municípios de Valença, Casimiro de Abreu e Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nId: 854679"
                    ],
                    "854747": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/001.756/2009 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula do ex-servidor nº 948.031-0. AUTORIZO o encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração. \r\n\r\nId: 854747"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "854967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/203.164/2009 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 09.10.2009, do servidor ADELTE TINOCO FERREIRA, Motorista, matrícula nº 13/34291.\r\n\r\nId: 854967. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "854591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/184/2512-2009- MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA REBELLO, Médico, matrícula nº 00/1200.935-3. DEFIRO o pedido de dispensa de ponto, a fim de participar do “ANNUAL CHEST MEETING”, a ser realizado em San Diego/Califórnia - EUA, no período de 31/10/2009 a 05/11/2009. \r\n\r\nId: 854591"
                    ],
                    "854592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/185/2512-2009- MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA REBELLO, Médico, matrícula nº 00/1200.994-0. DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto, a fim de participar do “ANNUAL CHEST MEETING”, a ser realizado em San Diego/ Califórnia - EUA, no período de 31/10/2009 a 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2532-2009- AMÉRICO FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES, Médico, matrícula nº 00/1200.010-5. DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto, a fim de participar do “XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE CEFALÉIA”, a ser realizado no Estado do Espírito Santo, no período de 08 a 10/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/044/2532-2009- JOSÉ ALBERTO TELES FALCÃO, Médico, matrícula nº 00/1200.241-6. DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto, a fim de participar do “XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE ONCOLOGIA CLÍNICA”, a ser realizado no Estado do Ceará, no período de 07 a 10/10/2009.\r\n\r\nId: 854592"
                    ],
                    "854739": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/1822/0005/2009 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de segurança privada, ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR - CNPJ 42.540.211/0002-48, com sede na Praia de Itaorna, Rodovia Rio Santos(BR 101) Km 132 - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nId: 854739"
                    ],
                    "854742": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.10.2009\r\n\r\nPROCESSO nº E-09/1715/0005/2009 - RENOVO a autorização de funcionamento, para o território do Estado do Rio de Janeiro, da atividade de serviço de transporte de valores e segurança privada, PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA CNPJ 17.428.731/0054-47 com sede na Rua Monsenhor Manoel Gomes nº 60 A, São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ e filiais em CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ 17.428.731/0055-28 Rua Doutor Antônio Manoel, 121 - Alphaville, VOLTA REDONDA - CNPJ 17.428.731/0056-09 Rua Vereador Raimundo Diogo, 312 - Eucaliptal - e CABO FRIO CNPJ 17.428.731/0110-99 Rua Kopenhagem, 07 - Jardim Olinda.\r\n\r\nId: 854742"
                    ],
                    "854743": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2009\r\n\r\nProcesso n° E-09/1006/0004/2009 - Reconheço a dívida em favor do Departamento de Polícia Federal, no valor de R$ 2.771,08 (dois mil setecentos e setenta e um reais e oito centavos), referente à diferença do ressarcimento das despesas de cessão do servidor Wagner José Duarte, nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, colocado à disposição da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 854743"
                    ],
                    "854932": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2009\r\n\r\nATO DE 15/10/1996 - EDSON CARVALHAES CARDOSO, matrícula nº 09.362-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0364/832/1994, e o disposto no § 2º, item II, art. 220 do Decreto nº 2479/1979, c/c o art. 2º da Lei nº 1531/1989, fica esclarecido que o inativo faz jus a inclusão de 20% (vinte por cento) do Nível III/Superior (área saúde), à título de Gratificação de Insalubridade, em seus proventos mensais de inatividade, com efeitos a contar de 24/10/1996, por tê-la percebido por mais de 5 anos ininterruptos até a véspera do implemento de sua aposentadoria.\r\n\r\nATO DE 17/05/2001 - ANTONIO CARLOS MARQUES DUTTON, matrícula nº 194.092-3 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/602579/2000, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, face ao disposto no inciso II do art. 219, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, faz jus a proventos proporcionais a 23/30, por contar no implemento da aposentadoria, 23 anos e 37 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 854932"
                    ],
                    "854924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/3039/703/1987 - Retificados os proventos mensais de inatividade de MARIA HELOIZA VASCONCELOS PEREIRA REIS, matrícula nº 0701.947-4, Oficial de Cartório de 6ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001, revogando-se o despacho de 02/05/2003, publicado no D.O. de 20/05/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/077/152/1987 - Fixados os proventos mensais de inatividade de HAROLDO BORGES BAPTISTA, matrícula nº 031.520-0, como Escrivão de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/06/1988 e refixados com efeitos a contar de 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Oficial de Cartório Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601625/0989 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AURÉLIO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 0174.273-3, Delegado de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 14/01/1986 e refixados com efeitos a contar de 01/12/1989 e de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0382/098/1990 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE DUQUE ESTRADA FILHO, matrícula nº 010.381-2, como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/08/1990 e refixados com efeitos a contar de 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0364/832/1994 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDISON CARVALHÃES CARDOSO, matrícula nº 09.362-5, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/10/1996 e refixados com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0335/009/1995 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SALVADOR ROCHA DE ALMEIDA, matrícula nº 1141.363-0, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 21/09/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-09/1829/1702/2001 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GERALDO MARQUES DE ARAUJO, matrícula nº 0700.691-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/10/1995 e refixados com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-13/10017/2002 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALBERTO DIAS TEIXEIRA LOBO, matrícula nº 0141.638-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/07/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2838/1904/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALMIR DA COSTA SÁ, matrícula nº 0140.645-3, com efeitos a contar de 26/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4720/1001/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALBERTO CARVALHO TEIXEIRA, matrícula nº 0177.443-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/114209/1035/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de UMBERTO MATOS DE AZEVEDO, matrícula nº 1121.381-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 29/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5622/1126/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADILSON THOMÉ DE CARVALHO, matrícula nº 0115.678-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 21/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3095/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 0176.294-7, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8365/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JUÇARA ALVES VIEIRA, matrícula nº 0267.101-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 11/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8793/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 013.356-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07500/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inativiade de LUCIA TEIXEIRA DA COSTA, matrícula nº 1001.240-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/09/2009. \r\n\r\nId: 854924"
                    ],
                    "855017": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/0457/1714/2004 - José Monteiro da Gama Filho, matr. nº 888.521-2 - DEFIRO o pedido de encerramento de folha em favor do Sr. César Rafael de Magalhães Oberlaender, representando a Sra. Vanessa Rodrigues Chaves, fazendo jus ao saldo credor líquido constante no demonstrativo às fls. 28 no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-01/140233/2003 - Hermes Cardoso Machado, matr. nº 700.132-4 - TORNO sem efeito o pedido de encerramento de folha em favor da Sra Wilma Ferreira Vasconcellos, publicado no DORJ nº 187 de 02/10/2003, despacho de 29/09/2003, visto SRCP/DRH refazer novos cálculos do saldo credor constante no demonstrativo às fls. 33 no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-09/0457/1714/2004 - José Monteiro da Gama Filho, matr. nº 888.821-2 - TORNO sem efeito o pedido de encerramento de folha em favor do Sr. César Rafael de Magalhães Oberlaender, representando a Sra. Vanessa Rodrigues Chaves, publicado no DORJ nº 226 de 07/12/2005, despacho de 05/12/2005, visto SRCP/DRH refazer novos cálculos do saldo credor constante no demonstrativo às fls. 28 no presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-01/120758/2003 - Orlando Barbosa, matr. nº 083.797-1 - TORNO sem efeito o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Elza Moreira da Silva Barbosa, publicado no DORJ nº 99 de 31/05/2006, despacho de 23/05/2006, visto SRCP/DRH refazer novos cálculos do saldo credor constante no demonstrativo às fls. 35 no presente processo.\r\n\r\nId: 855017"
                    ],
                    "854899": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILIOTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE AGUIAR, 2º Sargento PM, RG 38.947, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0035/2530-2009.\r\n\r\nAPARÍCIO FERNANDO MARQUES, 2º Sargento PM, RG 41.023, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0061/2503-2009.\r\n\r\nDENIZE LUZIA DA SILVA ANTUNES, 1º Sargento PM, RG 40.979, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0054/2503-2009.\r\n\r\nEDSON MANOEL SILVA SIQUEIRA, 2º Sargento PM, RG 39.280, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0032/2530-2009.\r\n\r\nHIDERALDO BELINE CRUZ, 2º Sargento PM, RG 43.912, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0080/2545-2009.\r\n\r\nJERÔNIMO ALMEIDA DE CARVALHO, 2º Sargento PM, RG 32.920, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.10.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0746/2535-2009.\r\n\r\nJORGE LUIZ CAMPOS RIBEIRO, 2º Sargento PM, RG 37.846, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/4668/2582-2009.\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA, 2º Sargento PM, RG 42.817, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/4085/2582-2009.\r\n\r\nJOSÉ MARTINS TEIXEIRA, 1º Sargento PM, RG 43.084, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/2412/2589-2009.\r\n\r\nLEONÍDIA DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 45.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1800/2502-2009.\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE ABREU, 2º Sargento PM, RG 49.824, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2532-2009.\r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 30.768, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/2541-2009.\r\n\r\nORLANDO MARQUES DA SILVA, Subtenente PM, RG 29.873, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/0244/2570-2009.\r\n\r\nPASCOAL DE OLIVEIRA MEATO, 2º Sargento PM, RG 41.203, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2567-2009.\r\n\r\nRICARDO LESSA ALEXANDRINO, 2º Sargento PM, RG 45.409, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0119/2575-2009.\r\n\r\nSILVIO FERREIRA CARDEAL, Subtenente PM, RG 38.294, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0076/2503-2009.\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MACHADO, Subtenente PM, RG 29.893, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0650/2502-2009.\r\n\r\nZACIL ALCANTARA DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 35.813, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0024/2510-2009.\r\n\r\nId: 854899"
                    ],
                    "855086": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000383/2508/2009 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 069/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ECLE ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000384/2508/2009 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 070/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa UNIMEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000385/2508/2009 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 071/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ECLE ESTRUTURAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000386/2508/2009 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 072/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa FOCO 4 DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 855086"
                    ],
                    "855037": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000255/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 065/2009-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa, em favor das empresas VALRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 97.636,10 (noventa e sete mil seiscentos e trinta e seis reais e dez centavos), KANARO ARTIGO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA no valor total de R$ 39.296,30 (trinta e nove mil duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos) e SHANON MODA MASCULINA LTDA no valor total de R$ 7.390,00 (sete mil trezentos e noventa reais), perfazendo um valor total de R$ 144.322,40 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 855037"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "854968": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nCONSIDERA a candidata CARLA DA SILVA COSTA, habilitada no concurso público (ano 2006) ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/901.311/2009.\r\n\r\nId: 854968"
                    ],
                    "855031": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.10.2009\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de TANIA REGINA FIGUEIREDO BRONZONI GOMES, matrícula nº 816.840-3 e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/974.041/2009. \r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de RODRIGO CAMPELO BARROS LEITE, matrícula nº 939.887-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/938.039/2009. \r\n\r\nId: 855031"
                    ],
                    "855092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/156.206/2006 - VERA LUCIA NUNES - CONCEDO o auxílio-funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/901.564/2009 - ANA LUCIA RIBEIRO - CONCEDO o auxílio-funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 855092"
                    ],
                    "855023": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/923.054/2009 - ALANO GOMES VIANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.637-0 - INDEFIRO o pedido consoante manifestação da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 855023"
                    ],
                    "855091": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.511/2007 - AUTORIZO a redução de carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), de GLAUCIA FREITAS MURI, ISAP, matrícula nº 822.642-5, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicado no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 855091"
                    ],
                    "855050": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/924.037/2009 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SEAP Nº 002/2009, em favor da empresa MERRIAM FARMA COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, os respectivos lotes: no valor de R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), referente ao lote 01; no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), referente ao lote 02; no valor de R$ 363.400,00 (trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais), referente ao lote 03; no valor de R$ 57.900,00 (cinquenta e sete mil e novecentos reais), referente ao lote 04; no valor de R$ 216.800,00 (duzentos e dezesseis mil e oitocentos reais), referente ao lote 05; no valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cinquenta e sete mil reais), referente ao lote 06, totalizando o valor de R$ 1.689.500,0 (hum milhão, seiscentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais) para Aquisição de Medicamentos no prazo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde, desta Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 855050"
                    ],
                    "855093": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nCONCEDE a servidora CLAUDIA ROSA LOPES, ISAP, matrícula nº 822.094-9, LICENÇA GESTANTE, referente ao período de 30 de agosto de 2009 a 28 de março de 2010. Ref. ao proc. nº E-21/963.112/2009.\r\n\r\nId: 855093"
                    ],
                    "854972": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nato DE 13.03.1998 - MÁRIO MOLINARO, mat. 814.975-9. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de MÉDICO, com validade a contar de 04.04.2009.\r\n\r\nato DE 01.10.1997 - JOAQUIM FERREIRA DE FREITAS, mat. 816.120-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 23.07.2009.\r\n\r\nato DE 14.12.1989 - NADIA MARIA DOS SANTOS, mat. 264.750-1. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 07.02.2003.\r\n\r\nato DE 09.02.2004 - MARCIA CRISTINA MENDES SANTOS, mat. 816.123-4. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na Classe “A”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 31.07.2009.\r\n\r\nId: 854972"
                    ],
                    "854961": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-06/930.072/1986 - ADAIR COUTINHO NUNES, mat. 178.630-0. Período base de 20/07/02 a 18/07/07;\r\n\r\nProc. nº E-06/990.046/1990 - DAVID DE ALMEIDA MACEDO, mat. 181.429-2. Período base de 23/07/04 a 21/07/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/936.024/2000 - JANE FONSECA PEREIRA, mat. 812.180-8. Período base de 19/09/03 a 04/11/08;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.053/1999 - VERA LÚCIA CORDEIRO DA SILVA, mat. 814.989-0. Período base de 16/04/04 a 14/04/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/10747/1999 - ANGELA LUCIOLA ABBUD, mat. 815.028-6. Período base de 13/05/04 a 11/05/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.040/1999 - FELÍCIA CRISTINA DA SILVA CRUZ, mat. 815.030-2. Período base de 13/05/04 a 21/05/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/972.037/1999 - ROSANE SALGUEIRO DE SOUZA, mat. 815.034-4. Período base de 31/05/04 a 29/05/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.165/1999 - WILIANE BARROS DA SILVA, mat. 815.037-7. Período base de 14/06/04 a 12/06/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.094/2004 - VILMA RANGEL DOS ANJOS, mat. 817.215-7. Período base de 03/04/03 a 16/04/08;\r\n\r\nProc. nº E-06/992.085/2002 - ANDREIA DA SILVA BARRETO, mat. 822.567-4. Período base de 17/08/04 a 19/08/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/972.028/2009 - MAGALHÃES JOSÉ DE LIMA, mat. 861.346-5. Período base de 04/07/01 a 02/09/06;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.098/2009 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA, mat. 899.190-3. Período base de 16/08/04 a 14/08/09.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/984.211/1990 - AILSON CAMPOS CORRÊA, mat. 257.059-6. Indefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 854961"
                    ],
                    "855011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS CESAR DE ANDRADE NOVAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.503-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.085/2009.\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor REGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.918-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.090/2009.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ELYR DOS SANTOS LYRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.842-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.089/2009.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCOS JOAQUIM LOURENÇO SAFO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.955-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.092/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WAGNER MARINS ELIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.727-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.093/2009.\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor CARLOS MAGNO A. OLIVEIRA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.762-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.093/2009.\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor WAGNER MARINS ELIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.727-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.095/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO DOS SANTOS MIRANDA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.624-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.112/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.328-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.129/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELLEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.281-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/982.047/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.152/2009.\r\n\r\nId: 855011"
                    ],
                    "855074": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ MARCOS DE ASSIS COUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 256.996-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/973.032/2009.\r\n\r\nId: 855074"
                    ],
                    "855012": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.066/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.069/2009.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nDesigna, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO NASCIMENTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.563-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.070/2009.\r\n\r\nId: 855012"
                    ],
                    "855007": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.480-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.069/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.480-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.067/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.480-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.068/2009.\r\n\r\nId: 855007"
                    ],
                    "855009": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOCELI FERNANDES VILELA, ISAP, matrícula nº 259.586-6, em substituição ao servidor BRUNO ALVES COSTA, ISAP, matrícula nº 931.270-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.061/2008.\r\n\r\nId: 855009"
                    ],
                    "855010": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento E-21/905.093/2009, a servidora PRISCILA SAMUEL GOMES, ISAP, matrícula nº 939.809-0, em substituição ao servidor, VICTOR EMANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, ISAP, matrícula nº 937.081-8, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento E-21/905.199/2008, a servidora CLAUDIA DA SILVA MEDEIROS, ISAP, matrícula nº 822.007-1, em substituição ao servidor, VICTOR EMANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, ISAP, matrícula nº 937.081-8, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 855010"
                    ],
                    "855006": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.10.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, matrícula n° 931.064-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.147/2009. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DANIELLE LECOMTE CALIM, ISAP, matrícula n° 937.024-8. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.145/2009. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora WALTEREZ GERALDA DE ARAÚJO, ISAP, matrícula n° 948.241-5, e, para secretariar os trabalhos o servidor PEDRO PAULO DA CRUZ, ISAP, matrícula nº 931.064-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.146/2009. \r\n\r\nId: 855006"
                    ],
                    "855008": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.08.2009\r\n\r\nProcedimento nº E-21/905.002/2009- DEFIRO o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 855008"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "854494": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, a seguinte militar:\r\n\r\na contar de 20 de março de 2009, a então:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/93 LÚCIA TERESA CORTES DA SILVEIRA, RG 17.579 - Processo nº E-08/364/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 04 de março de 2009:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 MARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO, RG 28.491 - Processo nº E-08/186/51162/2009;\r\n\r\na contar de 15 de janeiro de 2009:\r\n\r\nCap BM QOA/79 EDSON GOMES, RG 05.398 - Processo nº E-08/370/51162/2009;\r\n\r\na contar de 20 de março de 2009:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/90 WELLINGTON JORDÃO DE ALMEIDA, RG 11.670 - Processo nº E-08/333/51162/2009; e\r\n\r\na contar de 06 de janeiro de 2008:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/87 JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS, RG 09.947 - Processo nº E-08/187/51162/2009.\r\n\r\nId: 854494"
                    ],
                    "854452": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes Militares:\r\n\r\n-a contar de 30 de junho de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOC/93 MARCIO GOMES SENNA, RG 17.464 - Processo nº E-08/368/51162/2009;\r\n\r\n-a contar de 20 de março de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/88 FLÁVIO MONTEIRO DE SOUZA, RG 10.843 - Processo nº E-08/365/51162/2009; e\r\n\r\n-a contar de 20 de março de 2009:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/93 ROSEMARY PROVENZANO THAMI, RG 17.560 - Processo nº E-08/369/51162/2009.\r\n\r\nId: 854452"
                    ],
                    "854884": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nTRANSFERE, para a Reserva Remunerada, ANTÔNIO GERALDO MACHADO DA LUZ, Major Bombeiro Militar QOA/76, RG CBMERJ 03.411, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 75; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0205/51155/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 27 de abril de 2009, EDILAMAR REJANE ROSA, RG 41.659, Primeiro Tenente BM QOS/Méd/08, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, §§1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0058/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 25 de abril de 2009, JULIANO SANTOS BORGES, RG 41.532, Primeiro Tenente BM QOS/Méd/08, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0061/51157/2009.\r\n\r\nDEMITE, a contar de 07 de maio de 2009, FABIANA ROCHA BRUST, RG 41.595, Primeiro Tenente BM QOS/Méd/08, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 114, inciso I e 115, inciso II, §§ 1º, 2º e 3º, ambos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-08/0077/51157/2009.\r\n\r\nId: 854884"
                    ],
                    "854903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2009 \r\n\r\nProcesso nº E-08/003.258/2009 - HOMOLOGO o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2009, destinado ao credenciamento de entidades para a realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante por técnica microcirúrgica, no Estado do Rio de Janeiro, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: CENTRO DE CIRURGIA DE MÃO DE BOTAFOGO LTDA - CCMB, no único item, perfazendo o valor total anual de R$ 1.830.180,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil cento e oitenta reais). \r\n\r\nId: 854903"
                    ],
                    "854900": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 109/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE (CAFETEIRA, FOGÃO DE MESA, MICROONDAS, BANDEJA DE CAFÉ E OUTROS). Detentora do Registro: EGIDE LONGO & CIA LTDA., no item 08, PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO - EPP, nos ítens 01, 07, 09 e 11, WALLNOX DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME, nos ítens 10 e 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2009. Processo nº E-08/008.196/2008. Data de Assinatura: 14/08/2009. Valor total de R$ 3.788,96 (três mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 854900"
                    ],
                    "854901": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 131/2009. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR (FLUXÔMETRO DE PAREDE, VÁLVULA, REGULADOR DE PRESSÃO E OUTROS). Detentoras dos Registros: CBS MÉDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA., nos ítens 02 e 07, PRECISÃO ABSOLUTA BALANÇAS LTDA ME no item 06, PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, nos ítens 01, 03, 04, 09, 10 e 12 e UNITEC IND. E COM. DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA EPP, no item 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 032/2009. Processo nº E-08/008.200/2008. Data de Assinatura: 23/09/2009. Valor total de R$ 194.194,72 (cento e noventa quatro mil cento e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 854901"
                    ],
                    "854228": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n* DE 29.09.2009\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a ALEX SANDRO DIAS DO SACRAMENTO, classificação 42, função de Odontólogo, tendo em vista o processo nº E-08/603746/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a CÁSSIA DO SOCORRO GOMES FURTADO, classificação 576, função de Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/604338/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a CECILIA RIBEIRO LACERDA, classificação 27, função de Técnico em Higiene Dental, tendo em vista o processo nº E-08/603660/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a DARIANA PIRES DIAS, classificação 1.100, função de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o processo nº E-08/603276/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a EDILMA DA SILVA FERREIRA, classificação 159, função de Técnico de Raio X, tendo em vista o processo nº E-08/602777/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a GLAUCIMARA RIGUETE DE SOUZA SOARES, classificação 588, função de Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/603141/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a KERLEY CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA, classificação 458, função de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o processo nº E-08/604304/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a LÚCIA EMÍLIA MAGALHÃES DE SOUSA RODRIGUES, classificação 109, função de Odontólogo, tendo em vista o processo nº E-08/603738/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a RACHEL PAES MARINS, classificação 374, função de Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/602550/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a ROSANGELA PENA DE CARVALHO, classificação 1974, função de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o processo nº E-08/602532/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a SUELY LIMA BRAGA, classificação 216, função de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o processo nº E-08/603621/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a MONICA CONCEIÇÃO MORAES SILVA, classificação 1130, função de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o processo nº E-08/603387/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a TÃNIA LÚCIA MIZAEL DA SILVA, classificação 1928, função de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o processo nº E-08/602914/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a SILVANA APARECIDA ALGUEIROS, classificação 50, função de Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/603081/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a VIVIANE MONTEIRO MALHEIROS, classificação 48, função de Odontólogo, tendo em vista o processo nº E-08/603636/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a SHEILA FERREIRA TARANTO, classificação 1935, função de Enfermeiro, tendo em vista o processo nº E-08/605460/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, no D.O. de 10/06/2009, referente a COSME HENRIQUE DINIZ RODRIGUES, classificação 1180, função de Técnico de Enfermagem, tendo em vista o processo nº E-08/602568/2009.\r\n\r\nTORNA sem efeito a publicação do Ato de 05.06.2009, publicado no D.O. de 10/06/2009, referente a TIAGO MAGALHÃES TESTAI, classificação 113, função de Técnico de Raio X, tendo em vista o processo nº E-08/60264/2009.\r\n\r\nId: 854228\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 14/10/2009."
                    ],
                    "854534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/09/2009\r\n\r\nALFREDO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 864.683-8, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 99,76 (noventa e nove reais e setenta e seis centavos); \r\n\r\nFERNANDO SOBHIE DIAZ, matrícula nº 864.931-1, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 99,56 (noventa e nove reais e cinqüenta e seis centavos); \r\n\r\nADEL MERCADANTE JUNDI, matrícula nº 865.172-1, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 99,49 (noventa e nove reais e quarenta e nove centavos); \r\n\r\nNADIA NOCERA, matrícula nº 865.190-3, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 99,32 (noventa e nove reais e trinta e dois centavos);\r\n\r\nSIMONE VIEIRA CERVEIRA, matrícula nº 865.255-4 referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 99,31 (noventa e nove reais e trinta e um centavos); \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA MANFRENDINI, Matrícula nº 865.349-5, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 98,16 (noventa e oito reais e dezesseis centavos); \r\n\r\nADRIANA RIBEIRO SILVA, matrícula nº865.388-3, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 99,26 (noventa e nove reais e vinte e seis centavos); \r\n\r\nDANILO DE OLIVEIRA ALBRILE, matrícula nº 866.129-0, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 96,38 (noventa e seis reais e trinta e oito centavos); \r\n\r\nJANAÍNA NAGIL, matrícula nº 866.552-3, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 95,68 (noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nLOURDES DE FÁTIMA DOS SANTOS DONATO, matrícula nº 866.617-4, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 95,68 (noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos);\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES, matrícula nº 866.718-0, referente a Reposicionamento de Classe de 2006 a 2008, no valor de R$ 95,42 (noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos); \r\n\r\nMARIA MÁRCIA DE JESUS SANTIAGO, matrícula nº 867.264-4, referente a Reposicionamento de Classe de 2007 e 2008, no valor de R$ 82,27 (oitenta e dois reais e vinte e sete centavos); \r\n\r\nJANE BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº 867.517-5, referente a Reposicionamento de Classe de 2007 e 2008, no valor de R$ 72,96 (setenta e dois reais e noventa e seis centavos);\r\n\r\nADRIANA FIUZA CUNHA E SOUZA, matrícula nº 890.714-9, referente a Reposicionamento de Classe de 2008, no valor de R$ 7,86 (sete reais e oitenta e seis centavos); \r\n\r\nNÉLIO WILSON LOPES SOBRAL, matrícula nº 890.728-9, referente a Reposicionamento de Classe de 2008, no valor de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos); \r\n\r\nCATIA DE ASSIS DA SILVA, matrícula nº 890.771-9, referente a Reposicionamento de Classe de 2008, no valor de R$ 7,63 (sete reais e sessenta e três centavos); \r\n\r\nKÁTIA APARECIDA DE AQUINO COSTA, matrícula nº 890.842-8, referente a Reposicionamento de Classe de 2008, no valor de R$ 43,26 (quarenta e três reais e vinte e seis centavos); \r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do processo nº E-08/ 601.706/2009, referente a reposicionamento de classe, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 003, de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007, republicada no DORJ de 22/01/2007, com base na instrução do processo nº E-08/650.773/2008.\r\n\r\nId: 854534"
                    ],
                    "854927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603411/2009 - DEFIRO o pedido de remoção da servidora SIMONE FERNANDES DE SOUZA, matr. nº 298.865-7, do Hospital Estadual Tavares de Macedo para o Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária.\r\n\r\nId: 854927"
                    ],
                    "854713": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 728 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Deliberação CIB-RJ nº 626, de 19 de fevereiro de 2009, publicada no D.O. de 06.03.2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Aprovar o credenciamento da HSCOR - Serviço de Hemodinâmica, Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Vascular e Cirurgia Cardiovascular, do Município de Duque de Caxias, inscrito no CNES sob o nº 5364515”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854713"
                    ],
                    "854714": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 729 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Hospital Jardim Amália Ltda, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, do Município de Volta Redonda, inscrito no CNES sob o nº 0025186.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854714"
                    ],
                    "854715": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 730 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto Olhar Brasil, do Município de Volta Redonda, em conformidade com as recomendações da Portaria nº 33, de 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854715"
                    ],
                    "854716": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 731 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do CAPS I - Centro de Atenção Psicossocial, do Município de Guapimirim, em conformidade com as recomendações na Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854716"
                    ],
                    "854717": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 732 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto do Programa Saúde na Escola, do Município de Duque de Caxias, em conformidade com as recomendações na Portaria GM/MS nº 1.861, de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854717"
                    ],
                    "854718": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 733 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento de 02 (dois) leitos de UTI Tipo II, no Hospital Jardim Amália Ltda., do Município de Volta Redonda, inscrito no CNES sob o nº 0025186, em conformidade com as recomendações na Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de setembro de 1998.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publi cação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854718"
                    ],
                    "854719": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 734 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento de 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária - LRPD, do Município de Pinheiral, inscrito no CNES sob o nº 2271141, em conformidade com as recomendações na Portaria GM/MS nº 1.570, de 29 de julho de 2004.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publi cação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854719"
                    ],
                    "854720": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 735 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DE VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, que define o conjunto de compromissos sanitários a serem assumidos, \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1.998, de 21 de agosto de 2007, que regulamenta o repasse de recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Ação em Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro, para o exercício de 2009, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854720"
                    ],
                    "854721": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 736 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PLANO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária CIB realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ações e Metas para 2009, do Município de Paraíba do Sul, na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.313, de 19 de dezembro de 2002.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854721"
                    ],
                    "854722": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 737 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DO PSF/ESB/ NASF QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária CIB realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Incentivos do Programa Saúde da Família (PSF) / Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro descritos no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA-INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n194\r\n\r\n29\r\n\r\n12 MOD. I\r\n\r\n194\r\n\r\n29\r\n\r\n12 MOD. I\r\n\r\n03\r\n\r\nQualificação de 03 NASF\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n86\r\n\r\n15\r\n\r\n06 MOD. I\r\n\r\n86\r\n\r\n15\r\n\r\n06 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\nQualificação de 01 NASF\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n46\r\n\r\n08\r\n\r\n07 MOD. I\r\n\r\n46\r\n\r\n08\r\n\r\n08 MOD. I\r\n\r\n01\r\n\r\nAmpliação de 01 ESB Mod. I\r\n\r\nTANGUÁ \r\n\r\n49\r\n\r\n08\r\n\r\n03 MOD. I\r\n\r\n49\r\n\r\n09\r\n\r\n03 MOD. I\r\n\r\n-\r\n\r\nImplantação de ESB\r\n\r\nId: 854722"
                    ],
                    "854723": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 738 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O TERMO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Belford Roxo e Rio Bonito, em conformidade com a Portarias nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, e nº 699/GM, de 30 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854723"
                    ],
                    "854724": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 739 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nREVOGA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Deliberação nº 721/2009, expedida por essa Comissão em 03 de setembro de 2009, que aprova alocação de recurso para o Núcleo de Vigilância em Saúde, das Regiões Norte, Baia de Ilha Grande, Centro Sul, Metropolitana I, Metropolitana II, e do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854724"
                    ],
                    "854725": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 741 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PLANO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Plano de Ação para Implementação do Incentivo Financeiro para Qualificação da Gestão do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.588/2008.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações para qualificar à gestão serão articuladas no âmbito estadual e municipal, constantes no Anexo I desta Deliberação, visando o fortalecimento da Participação e Controle Social, Ouvidoria, Auditória e Monitoramento e Avaliação da Gestão.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA PT 2588/2008\r\n\r\nCOMPONENTE\r\n\r\nPT/2588\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1. Fortalecimento do Controle Social\r\n\r\n04 Seminários Estaduais\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nOficinas Regionais para Capacitação de Conselheiros Municipais nas 10(dez)\r\n\r\n150.290,00\r\n\r\nImplantação de Conselhos de Gestão Participativa nas unidades da rede hospitalar da Sesdec\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n2. Gestão Participativa\r\n\r\nFortalecimento das ações do Fórum Estadual Intersetorial Voz aos Povos: Quilombolas, Assentados e Acampados Rurais, Indígenas e Pescadores Artesanais - Reunião mensal ( alimentação, transporte, material gráfico)\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nQualificação das ações de Promoção da Equidade - apoio às Entidades da Sociedade Civil\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nProdução de Material de apoio\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nAmpliação das práticas de Educação em saúde\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n3. Monitoramento e Avaliação\r\n\r\nApoio aos municípios para elaboração dos Planos de Saúde e Relatórios de Gestão \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nControle e Monitoramento dos Planos Regionais de Saúde (10 oficinas regionais)\r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nCurso básico para capacitação dos técnicos dos municípios para Controle, Regulação, Avaliação e Auditoria\r\n\r\n60.000;00 \r\n\r\n4. Auditoria\r\n\r\nParticipação de 03 auditores da SESDEC no Curso de Saúde Coletiva para Auditores do SUS - São Paulo\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nVisitas presenciais de apoio técnico à 10 municípios do Estado\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n5. Ouvidoria\r\n\r\nCapacitação em Ouvidoria nas Regiões de Saúde (10) e nas Unidades próprias (seminários, oficinas, consultoria, produção de material)\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nParticipação no Fórum Nacional de Ouvidoria do SUS (viagens, produção de material) \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nMonitoramento, avaliação e apoio técnico às ouvidorias das Unidades próprias da SESDEC (visita presencial, produção de material) \r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nProdução de Material Gráfico\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n872.290,00 \r\n\r\nId: 854725"
                    ],
                    "854726": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 742 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a Portaria GM/MS nº 958, de 15 de maio de 2008, e \r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o 4º Projeto de Cirurgias Eletivas do Município de Piraí, tendo como adstritos os Municípios de Itatiaia, Pinheiral e Rio das Flores, nos termos do Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nExecutor\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEnvolvido\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nReferência\r\n\r\nTotal Procedimentos\r\n\r\nUnidade que Realizará o Procedimento - CNES\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n77.838,75\r\n\r\n-\r\n\r\n162\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL - CNES 2267187\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n49.790,25\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL - CNES 2267187\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n19.543,50\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL - CNES 2267187\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n57.964,50\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL - CNES 2267187\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n205.137,00\r\n\r\n445\r\n\r\nId: 854726"
                    ],
                    "854727": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 743 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O TERMO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a revisão do Termo de Compromisso de Gestão Estadual, do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com Portaria GM/MS nº 399/2006, de 22 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nExecutor\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEnvolvido\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nMunicípio de\r\n\r\nReferência\r\n\r\nTotal Procedimentos\r\n\r\nUnidade que Realizará o Procedimento - CNES\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n77.838,75\r\n\r\n-\r\n\r\n162\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL - CNES 2267187\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n49.790,25\r\n\r\n-\r\n\r\n111\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL - CNES 2267187\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n19.543,50\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL - CNES 2267187\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n57.964,50\r\n\r\n-\r\n\r\n133\r\n\r\nHOSPITAL FLÁVIO LEAL - CNES 2267187\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n205.137,00\r\n\r\n445\r\n\r\nId: 854727"
                    ],
                    "854728": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 745 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A REDISTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Teto Financeiro para Alta Complexidade em Cardiologia, que integram a Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular do Rio de Janeiro, descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALORES ATUAIS\r\n\r\nVALOR POLOS\r\n\r\nVALOR REFERENCIA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n330040 BARRA MANSA\r\n\r\n123.836,38\r\n\r\n185.754,57\r\n\r\n309.590,95\r\n\r\n330070 CABO FRIO\r\n\r\n179.321,84\r\n\r\n268.982,77\r\n\r\n448.304,61\r\n\r\n330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211.927,57\r\n\r\n317.891,35\r\n\r\n529.818,92\r\n\r\n330170 DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n98.618,68\r\n\r\n147.928,03\r\n\r\n246.546,71\r\n\r\n330220 ITAPERUNA\r\n\r\n250.070,74\r\n\r\n375.106,10\r\n\r\n625.176,84\r\n\r\n330330 NITERÓI\r\n\r\n95.398,21\r\n\r\n143.097,31\r\n\r\n238.495,52\r\n\r\n330340 NOVA FRIBURGO\r\n\r\n137.952,82\r\n\r\n206.929,23\r\n\r\n344.882,05\r\n\r\n330390 PETRÓPOLIS\r\n\r\n72.652,96\r\n\r\n108.979,44\r\n\r\n181.632,41\r\n\r\n330455 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n587.981,32\r\n\r\n251.991,99\r\n\r\n839.973,31\r\n\r\n330490 SÃO GONÇALO\r\n\r\n107.313,76\r\n\r\n71.542,51\r\n\r\n178.856,27\r\n\r\n330620 VASSOURAS\r\n\r\n46.866,42\r\n\r\n70.299,64\r\n\r\n117.166,06\r\n\r\n330630 VOLTA REDONDA\r\n\r\n56.400,66\r\n\r\n84.600,99\r\n\r\n141.001,65\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.680.578,12\r\n\r\n2.520.867,18\r\n\r\n4.201.445,30\r\n\r\nId: 854728"
                    ],
                    "854729": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 746 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A TETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Teto Financeiro para Alta Complexidade em Oncologia, que integram a Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade Oncológica do Rio de Janeiro, descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTETO ONCOLOGIA\r\n\r\n330070 CABO FRIO\r\n\r\n174.653,51\r\n\r\n330100 CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n489.805,01\r\n\r\n330220 ITAPERUNA\r\n\r\n61.823,33\r\n\r\n330330 NITERÓI\r\n\r\n190.453,94\r\n\r\n330350 NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234.675,50\r\n\r\n330390 PETRÓPOLIS\r\n\r\n85.997,19\r\n\r\n330455 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n7.324.883,31\r\n\r\n330580 TERESÓPOLIS\r\n\r\n87.854,46\r\n\r\n330620 VASSOURAS\r\n\r\n9.314,43\r\n\r\n330630 VOLTA REDONDA\r\n\r\n165.086,56\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.824.547,24\r\n\r\nVALOR NO ESTADO\r\n\r\n1.793.703,01\r\n\r\nId: 854729"
                    ],
                    "854730": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 747 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA A TETO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 08 de outubro de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o valor de R$ 124.290,70, no Teto Financeiro de Niterói, para a Policlínica de Especialidade Sylvio Picanço, habilitada na Rede Estadual de Saúde Auditiva, pela Portaria SAS/MS nº 526, de 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 854730"
                    ],
                    "855075": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 253 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\n-a Portaria nº 167, de 14/07/2009, publicada no D.O. nº 135 de 29/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, por inclusão de atividade. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVirion Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, nº 645, Sala 1001 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n04.762.623/0001-52\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.816/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n253/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 855075"
                    ],
                    "855076": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 254 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1216, Loja nº 304 Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 27.001.049/0026-73\r\n\r\nProc. nº E-08/100.472/2009\r\n\r\nAtividade: Posto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença nº 450/2009\r\n\r\nEmpresa: Medclínica do Centro de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua João Batista Pires, nº110 - Agriões - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCGC: 36.238.913/0001-98\r\n\r\nProc. nº E-08/100.630/2009\r\n\r\nAtividade: Farmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos. \r\n\r\nLicença nº 451/2009\r\n\r\nEmpresa: Drogaria Nacional de Itaguaí Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida Ministro Fernando Costa, nº 471 - Centro - Seropédica - RJ\r\n\r\nCGC: 27.629.468/0002-87\r\n\r\nProc. nº E-08/100.766/2006\r\n\r\nAtividade: Drogaria. \r\n\r\nLicença nº 452/2009\r\n\r\nEmpresa: Jefar Farmácia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Antão Barros de Oliveira, nº 08 - Centro - Areal - RJ\r\n\r\nCGC: 04.023.872/0001-26\r\n\r\nProc. nº E-08/102.983/1999\r\n\r\nAtividade: Farmácia.\r\n\r\nLicença nº 453/2009\r\n\r\nEmpresa: Oncotech Oncologia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano, nº 73 - XXV de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCGC: 00.578.976/0007-31\r\n\r\nProc. nº E-08/100.981/2008\r\n\r\nAtividade: Farmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n\r\nLicença nº 454/2009\r\n\r\nEmpresa: Dona Mariana Produtos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Dona Mariana, nº 65, Parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 00.299.028/0001-71\r\n\r\nProc. nº E-08/100.179/2008\r\n\r\nAtividade: Importar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\n\r\nLicença nº 455/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 855076"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "854541": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SESEG Nº 439\r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA ATENDER AO REPASSE DE RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR REFERENTE AO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC e o secretário de ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2009, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/13.710/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: descentralização de crédito para Secretaria de Segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação - PNAE, para aquisição exclusiva de gêneros alimentícios, para o colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/03/2009 - término: 31/12/2009 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nUO: 2601-00 - SESEG\r\n\r\nUG: 2601-00 - SESEG\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.306.0152.2421- Nutrição Escolar.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n12 \r\n\r\nR$ 20.020,00\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 854541"
                    ],
                    "854998": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 024 DE 17 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o CT-Pro Centro Tecnológico de Atualização e Formação Profissional, mantido pelo CT-Pro Centro Tecnológico de Atualização e Formação Profissional Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova seu Plano de Curso e o autoriza a funcionar com o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação de Técnico em Patologia Clínica (Biodiagnóstico), também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo CT-Pro Centro Tecnológico de Atualização e Formação Profissional, exclusivamente na sua sede, localizada na Estrada do Galeão, nº 860 - salas 202, 203 e 205, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.044/2007 - CT-Pro CENTRO TECNOLÓGICO DE ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 09/10/2009\r\n\r\nId: 854998"
                    ],
                    "854561": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 13.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE N° 113 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nOnde se lê: Homologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 07/09/2009.\r\n\r\nLeia-se: Homologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 07/10/2009.\r\n\r\nId: 854561"
                    ],
                    "855252": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/202.998/2009 - ROSÉLIA CARVALHO DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.978-1. Concedo licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.086/2007 - ELMI DYONISIO MATOS, mat. nº 185.928-9, Prof. Doc.II B ref. 7. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41.305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nId: 855252"
                    ],
                    "854379": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/55.341/2007 - ARINA DA CRUZ NONATO, ex-servidor mat. nº 5.016.056-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.567/2008 - ANA TERESA ARAUJO VASCONCELOS, ex-servidor mat. nº 940.860-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.104.809/2008 - ANGELISSA TATYANNE DE AZEVEDO E SILVA, ex-servidor mat. nº 920.797-8.\r\n\r\nProc. nº E-01/52.091/2008 - ANDERSON BARRETO DE SOUZA, ex-servidor mat. nº 5.021.076-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.041/2008 - ANA PAULA DA SILVA LOPES, ex-servidor mat. nº 945.690-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.755/2007 - ALDA MARIA COIMBRA, ex-servidor mat. nº 836.922-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/57.436/2007 - ANDREA ESPÍNOLA DE CARVALHO, ex-servidor mat. nº 817.429-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.105.157/2008 - ANGELA MARIA SANT'ANNA FIGUEIREDO, ex-servidor mat. nº 833.744-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.953/2007 - ANDRÉIA ALICE JACOMELLI B. LIMA, ex-servidor mat. nº 290.786-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.746/98 - ANGÉLICA AMORIM RODRIGUES, ex-servidor mat. nº 682.755-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/57.005/2007 - ANDRÉ ARAUJO BINENBOJM, ex-servidor mat. nº 891.448-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/55.698/2007 - ANELIZA LOBO REIS, ex-servidor mats. nºs 825.186-0 e 933.817-9.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 854379"
                    ],
                    "854262": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.124/2009 - MAURÍCIO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.849-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.127/2009 - ADRIANA COUTINHO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.391-7, período base de 28/02/2000 a 24/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.800.893/81 - JORGE LIMA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 112.345-4, período base de 07/06/2003 a 21/ 06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.529/95 - NEUZA MARIA DE SIQUEIRA NUNES REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.425-5, período base de 16/05/2004 a 13/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.079/96 - LUCÍLIA MARIA LEAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.415-6, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.124/99 - MARIA IZABEL MEIRA GRILLO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.481-7, período base de 14/06/2004 a 27/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.075/2000 - FABRÍCIO BARTOLAZI CARREIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc II, mat. nº 5.012.375-1, período base de 01/04/2004 a 30/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.327/96 - ANA MARGARIDA DE JESUS, Merendeira II, mat. nº 271.492-1, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.052/96 - CLAUDIA MARIA SANTOS TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.360-4, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.581/94 - SUELI BASTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.494-9, período base de 10/07/2004 a 09/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.080/96 - MARIA ESTHER DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.486-5, período base de 25/06/2004 a 06/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.710.014/2002 - MÁRCIA HELENA DA SILVA FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.487-3, período base de 25/06/2004 a 10/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.213/96 - LUCIANA ALVES LOPES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.190-7, período base de 05/07/2004 a 21/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.030/89 - MARIA DE FÁTIMA MARSSOLA SILVA, Servente, mat. nº 166.828-4, período base de 16/07/2003 a 29/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.099/99 - FABÍOLA OLIVEIRA FABRI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.485-8, período base de 19/04/2004 a 18/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.700.095/89 - MARILIA DE FÁTIMA MACHADO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 236.417-2, período base de 17/05/2004 a 31/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.103/2009 - VERA LUCI ALVES DA SILVA. Prof. Doc. I, mat. nº 839.110-4, período base de 12/07/99 a 10/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.129/2009 - MÁRCIA CRISTINA LEITE FERNANDES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.216-9, período base de 12/07/99 a 14/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.032/96 - GECY SOUZA DE FREITAS, Servente II, mat. nº 276.786-1, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.972/95 - MARIA DA GLÓRIA CARDOSO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.026-8, período base de 27/05/95 a 25/06/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.301.470/94 - ADÉLIA PEREIRA SCHETTINO, Merendeira II, mat. nº 275.122-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.244/2007 - IZA TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.252.147-3. \r\n\r\nINDEFERIDO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.519/2009 - VÂNIA LUCIA BASTOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.499-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.562/94 - ANA MARIA VIANA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 518.656-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.400.048/2009 - EUZA ELENA BOVI, Prof. Doc. II, mat. nº 236.504-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.508/2009 - JANETTE AMUY MARQUES MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.547-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/2.600.159/89.\r\n\r\nOnde se lê: ... Prof. Doc. II...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. A.A.E. II...\r\n\r\nId: 854262"
                    ],
                    "854292": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nC. E. OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/09/2009\r\n\r\nDISPENSA MARA APARECIDA DA SILVEIRA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 165.482-1 e MARILZA MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.967-6, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 01/09/2009. Proc. nº E-03/2.310.927/2009.\r\n\r\nDESIGNA SUELY DE OLIVEIRA SANTOS AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 927.692-4 e VANDERLUSIA PINHEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.357-2, para exercerem as funções de Presidente e Membro, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 01/09/2009. Proc. nº E-03/2.310.927/2009.\r\n\r\nId: 854292"
                    ],
                    "854949": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 08/10/2009\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.569/2006 - MARIA CARMEM PIMENTEL GUIMARÃES, Prof. A.A.E. II, mat. n°1.206.261-8, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.474/2003 - EDNA SOARES SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 168.350-7, período base de 03/07/2003 a 02/07/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.690/2009 - VALNAIR PEIXOTO PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. n°189.009-4, período base de 24/08/95 a 22/10/2000.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.285/2000 - MARIA DE JESUS TEIXEIRA DE BESSA, Prof. Doc. II, mat. n° 197.244-7, período base de 05/05/2004 a 01/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.838/2004 - RITA DE CASSIA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 251.624-3, período base de 30/11/2001 a 29/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.001/2001 - VERA LÚCIA CARRACENA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.734-2, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.246/2009 - TANIA REGINA BOAVENTURA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.388-5, período base de 13/08/97 a 25/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.235/2009 - VALDENIRA SANTANA DA COSTA CRESPO, Merendeira, mat. nº 5.011.623-5, período base de 09/11/2003 a 27/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.752/2006 - BERELINA GOMES ROSA, Merendeira, mat. nº 5.011.779-5, período base de 18/09/2003 a 14/11/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.147/2009 - LEANDRA PINHEIRO, Merendeira, mat. nº 5.011.781-1, período base de 13/12/2001 a 29/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.766/2009 - MARISA DA SILVA DIAS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.019.219-4, período base de 01/07/2000 a 30/09/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.567/2009 - CÉLIA INÊS GONÇALVES MEDEIRO, Profº Doc. II, mat. nº 234.095-8, períodos base de 02/05/84 a 09/05/89 e de 10/11/95 a 09/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.101.329/89 - DILZA ROQUE LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 516.032-0, períodos base de 23/08/89 a 22/08/94 e de 11/06/95 a 10/06/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.688/2009 - MARIA REGINA MANTUAN PINTO DA CRUZ, Merendeira, mat. nº 5.011.356-2. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 854949"
                    ],
                    "854947": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.190/2005 - ERZELEIDE FERRARI VAZ DE ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.711-5, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.099/95 - IRANI DINIZ DE PAIVA, Merendeira, mat. nº 271.854-2, período base de 14/01/2002 a 30/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.115/2003 - JACQUELINE DO NASCIMENTO FARIAS XAVIER CORRADI, Prof. Doc. I, mat. nº 830.874-4, período base de 23/04/2003 a 22/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.424/2004 - ANGELA MARIA DE ANDRADE BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 833.485-6, período base de 01/09/2003 a 31/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.463/2009 - JACQUELINE DO NASCIMENTO FARIAS XAVIER CORRADI, Prof. Doc. I, mat. nº 841.099-5 período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.263/2001 - MARIA LUCIA CAMARGO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.075-4, período base de 09/08/2001 a 23/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.275/99 - MARIA LUISA EUGENIA JARDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.931-4, período base de 16/07/2004 a 30/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.087/97 - FILOMENA MARLI LANDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 235.773-9. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 16/05/99 a 27/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.476/2009 - RENILDA RODRIGUES ROMANO GONÇALVES, Servente II, mat. nº 1.203.143-1. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa ao período base de 02/08/82 a 30/09/97.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.155/95 - MARIA DO CARMO LIMA DA FONSECA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.706-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 14/04/88 a 13/04/93 e de 31/07/97 a 30/07/2007, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.391/2009 - ANGELA APARECIDA DE JESUS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.936-4. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base de 01/03/83 a 28/02/2008, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.255/87 - SEBASTIANA APARECIDA MIGUEL DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 188.701-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.388/96 - MERCEDES LEITE DORES, Servente, mat. nº 282.766-5.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 854947"
                    ],
                    "854512": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nC. E. TACIEL CYLLENO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2009\r\n\r\nDISPENSA FERNANDO RICARDO MARTINS CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 231.521-6, da função de Membro da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 02/09/2009. Proc. nº E-03/10.202.916/2009.\r\n\r\nDESIGNA ANTÔNIO JORGE SOUZA DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 824.943-5, para exercer a função de Membro da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 02/09/2009. Proc. nº E-03/10.202.916/2009.\r\n\r\nId: 854512"
                    ],
                    "854290": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 312 - RAUL RYFF\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/09/2009\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.733-5, ANTONIO CARLOS SOARES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 921.931-2 e ROSE MARIA DOS PASSOS DA SILVA, Animadora Cultural, mat. nº 823.717-4, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, em vaga de 1ª ocupação com validade a contar de 25/09/2009. Proc. nº E-03/11.203.858/2009.\r\n\r\nId: 854290"
                    ],
                    "854303": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAEL COUTINHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2009\r\n\r\nDISPENSA MARCIONILIA ELIANE TITONELI, Prof. Doc. II, mat. nº 236.337-2, CLAUDIA CORREA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 256.438-3 e MARIA HELENA FREITAS DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 1.202.183-8, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 01/04/2009. Proc. nº E-03/812.088/2009.\r\n\r\nDESIGNA LETÍCIA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.406-7, SYDNEI CORDEIRO KENUPP, Prof. Doc. I, mat. nº 194.621-9 e TELMA SANTOS DE MENEZES , Prof. Doc. II, mat. nº 247.702-4, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da COMISSÃO DE VISTORIA desta unidade escolar, com validade a contar de 01/04/2009. Proc. nº E-03/812.088/2009.\r\n\r\nId: 854303"
                    ],
                    "854263": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.157/98 - MARIA AUGUSTA MINA GRACIANO, Servente II, mat. nº 1.205.723-8, período base de 12/08/2000 a 15/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.280/2009 - LEILA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.013.994-8, período base de 27/04/2001 a 19/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.475/89 - MARY FERREIRA DRUMOND, Prof. A.A.E. II,mat. nº 237.898-2, período base de 21/08/2001 a 20/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.012/89 - SANDRA MARIA BARBOSA CORREA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 514.604-8, período base de 04/08/2004 a 22/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.015/2009 - ALDICEA TEIXEIRA XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 904.251-6, período base de 20/04/2004 a 19/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/813.675/86 - MARIA DE LOURDES COSTA CAFFARO, Prof. Doc. II, mat. nº 157.393-0, período base de 30/08/2001 a 29/08/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.727/88 - MARIA JOSÉ DINIZ LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.070-7, períodos base de 16/06/99 a 30/06/2004 e de 01/07/2004 a 15/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.909/2009 - GERSON MACHADO VALADARES, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.012.752-1, períodos base de 03/03/94 a 21/04/99 e de 29/08/2000 a 26/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.057/2009 - MÔNICA DOS SANTOS LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 243.358-9, períodos base de 21/05/85 a 20/05/90 e de 25/08/2000 a 06/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.317/2003 - TÂNIA MARCIA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.709-3, período base de 02/07/99 a 01/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.081/2009 - ARLENE OLIVEIRA DAS FLORES, Prof. Doc. II, mat. nº 199.915-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 01/04/92 a 31/03/97; de 01/04/97 a 06/04/2002 e de 07/04/2002 a 06/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.476/89 - JUSSARA JOSÉ PAULO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 238.017-8. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 15/06/89 a 29/06/94; de 30/06/94 a 29/06/99; de 30/06/99 a 19/07/2004 e de 20/07/2004 a 19/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.207/88 - IRACEMA MENDONÇA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.168.422-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.245/99 - DANILZA DA CUNHA ZANIBONI, Prof. Doc. II, mat. nº 243.348-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 854263"
                    ],
                    "854948": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/202.382/2002\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 05/05/2002 a 27/01/2008.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 05/12/2002 a 27/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.542/2009\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 841.544-4...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 841.549-9...\r\n\r\nId: 854948"
                    ],
                    "855769": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 74 DE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESÍGNA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários relacionados, em anexo, para compor a Comissão de Gestão de Documentos para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1 - JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nmatrícula nº 835.425-0\r\n\r\n2 - PAULO CÉSAR DIAS REBELO \r\n\r\nmatrícula nº 835.434-2\r\n\r\n3 - JONAS MARTINS DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nmatrícula nº 819.256-9\r\n\r\n4 - RENATO TAVARES FILHO\r\n\r\nmatrícula nº 817.528-3\r\n\r\nId: 855769"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "854963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nPort. nº 472/2009 - Aposenta PAULO MACHADO MASSA, matr. nº 2657-5, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nPort. nº 473/2009 - Aposenta PAULO BRAGA GALVÃO, matr. nº 4280-4, Professor Adjunto, nível 7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 854963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854964": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 9156/2009 - CRISTINA MARIA ROCHA CLEMENTE RIBEIRO, matr. nº 5460-1 - Defiro o Abono de Permanência com validade a contar de 18/06/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9294/2009 - LUCINDA VALLADÃO MIRANDA, matr. nº 27008-2 - Defiro o Abono de Permanência com validade a contar de 02/03/2009, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9461/2009 - SHEILA MARIAH SÁ FINNI PRADO CHAVES, matr. nº 35015-7 - Defiro o Auxílio Natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 854964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854965": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/601092/2006 - Ficam fixados e refixados, a contar de 30/01/2006 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo CLAUDIO RIBEIRO GOMES, matr. nº 7433-6, Agente de Administração Universitária, aposentado através da Portaria SRH nº 271/2006, publicada no D.O. de 27/09/2006.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3641/2005 - Ficam fixados e refixados, a contar de 26/05/2005, 08/08/2005 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo CARLOS FERREIRA CAMPOS, matr. nº 6333-9, Oficial/Construção Civil, aposentado através da Portaria SRH nº 113/2005, publicada no D.O. de 24/05/2005.\r\n\r\nId: 854965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854922": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...Helson Moreira Costa, matrícula n° 34.559-5...\r\n\r\nLeia-se: ...Helson Moreira da Costa, matrícula n° 34.559-5...\r\n\r\nId: 854922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2008\r\n\r\nPÁG. 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº 686/2009...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº 575/2009...\r\n\r\nId: 854933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854375": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 40 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇAO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e o constante no processo nº E-26/15.056/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar Arcelo Barreto de Oliveira Braga, Assessor II, matrícula n° 940-7, responsável pela guarda e conservação dos bens em almoxarifado da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Sonia Maria Praça de Almeida, Prefeita, matrícula n° 15-1 e Márcio José da Silva Ciriaco, Coordenador de Área, matrícula n° 0333-8, responsáveis pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais alocados nos setores da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão, é designada a Sérgio Henrique Seabra, Pró-Reitor de Pesquisa e Extensão, matrícula n° 21.010-2.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 854375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854391": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO N º 41 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇAO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n° 5.380, de 16 de janeiro de 2009 e o constante no processo nº E-26/15.056/2009,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Permanente de Vistoria e Baixa de Bens Móveis, no âmbito da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, composta pelos servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Ricardo Augusto Garcia Marques n° 925-8\r\n\r\n- Eliéu Santiago Jacintho, matrícula n° 939-9\r\n\r\n- Delcimar Martins, matrícula n° 934-0\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão ora instituída tem como finalidade avaliar periodicamente, o estado de conservação dos bens móveis locados nas dependências da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, recomendando as providências necessárias para a respectiva destinação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 854391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854538": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2009\r\n\r\nCONCEDO, redução em 50%, na carga horária da servidora CLEIS PINTO PEREIRA, matrícula nº 02224392, com validade a contar de 24 de agosto de 2009, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de Janeiro de 1990. Proc. nº E-26/38.476/2005.\r\n\r\nCONCEDO, redução em 50%, na carga horária da servidora LUCIANE PAES RIBEIRO, matrícula nº 02252476, com validade a contar de 08 de setembro de 2009, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de Janeiro de 1990. Proc. nº E-26/32.568/2009.\r\n\r\nCONCEDO, redução em 50%, na carga horária da servidora VÂNIA MARIA NUNES BEZERRA, matrícula nº 02250397, com validade a contar de 28 de setembro de 2009, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de Janeiro de 1990. Proc. nº E-08/221.005/2009.\r\n\r\nId: 854538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-26/76.244/2003 - AMILSEM DE AGUIAR MUZER, Instrutor de Soldagem, mat. 00/0220.416-2, período base de 03.03.2003 a 31.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-26/37.525/2005 - DANIELLA FUCHS SALOMÃO, Professor I Matemática, mat. 00/0221.736-2, período base de 12.04.2004 a 20.04.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/74.523/2002 - MARGARETH MARIA NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Professor I - Ens. Esp. - Defic. Mental, mat. 00/0823.167-2, período base de 27.06.2001 a 09.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-26/36.887/2005 - SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA, Professor I - Direito e Legislação, mat. 00/0222.293-3, período base de 01.08.2004 a 30.07.2009.\r\n\r\nProc. nº E-26/35.927/2009 - TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO ERCULANO, Professor I - Geografia, mat. 00/0221.265-2, período base de 19.08.1998 a 17.08.2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-26/35.981/2009 - LUCIANO CARNEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO, Professor I - Matemática, mat. 00/0221.560-6, período base de 10.02.1999 a 08.02.2004 e de 12.11.2004 a 10.11.2009. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-26/74.784/2004 - GUSTAVO CARDOSO PEREIRA, Professor I - Educação Física - Natação, mat. 00/0221.201-7, período base de 19.08.2003 a 12.04.2007. INDEFIRO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2002\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.523/2002 - MARGARETH MARIA NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...26.06.2002...\r\n\r\nLeia-se: ...26.06.2001...\r\n\r\nId: 854776. A faturar por empenho"
                        ],
                        "854777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.752/2009 - ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA, matrícula nº 00/0224.891-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 08.02.2001 a 19.09.2001 no total de 223 (duzentos e vinte e três) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 20.09.2001 a 31.07.2005, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.391/2009 - DENISE CALASANS DA GAMA LIMA, matrícula nº 00/0221.903-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.01.1986 a 31.10.1986, de 01.11.1986 a 31.07.1988, de 01.08.1988 a 23.04.1992 e de 19.10.1992 a 16.12.1994 no total 3090 (três mil e noventa) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se o período de 01.07.1988 a 31.07.1988, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.229/2009 - ELOISA OTAVIA LIMA DE MORAES, matrícula nº 00/0221.164-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 06.09.1989 a 29.01.1996, de 01.03.1996 a 16.02.1997 e de 17.02.1997 a 12.08.1998 no total de no total de 3226 (três mil duzentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se o período de 01.04.1996 a 16.02.1997, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/34.406/2007 - EVANDIL CORREIA DE SOUZA, matrícula nº 00/0225.012-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.02.1992 a 14.03.1993 no total de 407 (quatrocentos e sete) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA MARINHA. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.020/2009 - FERNANDO JOSÉ MOURA VALENTE, matrícula nº 00/0223.416-9 - Anote-se, nos termos do Artigo 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.11.1983 a 06.09.1985, de 09.09.1985 a 23.02.1988, de 20.05.1988 a 30.06.1989, de 01.07.1989 a 24.11.1993, 25.11.1993 a 25.09.2001 e de 03.10.2001 a 31.03.2002 no total de 6610 (seis mil seiscentos e dez) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se o período de 12.05.1989 a 30.06.1989, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.087/2008 - HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0220.093-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 21.07.1988 a 25.02.1998, no total de 3506 (três mil quinhentos e seis) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 26.02.1998 a 10.02.2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.953/2009 - LUCIANA SOARES FILGUEIRAS, matrícula nº 00/0223.001-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.07.1995 a 31.05.1996, de 01.06.1996 a 31.01.1997, de 01.02.1997 a 02.05.2001, no total de 2130 (dois mil cento e trinta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02.09.1996 a 31.01.1997, de 12.03.1997 a 24.12.1998 e de 03.05.2001 a 08.02.2002, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.137/2009 - LUIZA FRANÇA VASCONCELLOS DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.356-8 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.02.1976 a 14.02.1977, de 22.11.1983 a 31.07.1984, de 28.02.1985 a 06.08.1986, 01.04.1987 a 08.09.1987, de 01.09.1989 a 28.01.1994, de 01.11.1994 a 20.06.1995, de 01.02.1996 a 03.06.1996, de 01.10.1996 a 18.04.1997 e de 21.10.1998 a 01.06.1999 no total de 3710 (três mil setecentos e dez) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.531/2009 - MARGARETH NUNES SILVA, matrícula nº 00/0223.673-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 12.12.1977, de 01.01.1980 a 24.04.1980, de 16.03.1981 a 20.11.1981, de 19.08.1987 a 09.05.1990, de 08.08.1990 a 04.03.1993, de 12.04.1993 a 01.06.1994 e de 10.02.2002 a 06.01.2003 no total de 2925 (dois mil novecentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se os dias 07,08, 09 e 10.01.2003, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.013/2009 - MARIA FRANCISCA DA CRUZ, matrícula nº 00/0220.391-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 17.04.1984 a 04.09.1986, de 03.11.1986 a 21.08.1987, de 22.08.1987 a 02.02.1994, 03.02.1994 a 30.05.1994, no total de 3633 (três mil seiscentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.07.1987 a 21.08.1987, 18.01.1994 a 02.02.1994, de 01.08.1994 a 31.08.2005, de01.11.2007 a 30.11.2007, de 01.07.2008 a 31.07.2008 e de 01.09.2008 a 30.09.2008, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.809/2009 - MARIA VIRGINIA VAN BOEKEL CHEOLA TORRES, matrícula nº 00/0221.711-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.04.1980 a 31.07.1985, de 01.09.1987 a 13.09.1989, de 10.02.1992 a 08.05.1992 e o dia 14.09.1989 no total 2779 (dois mil e setecentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se o período de 01.03.1988 a 13.09.1989, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/79.281/2003 - MARINALVA RIBEIRO COSTA, matrícula nº 00/0223.655-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.05.1983 a 04.10.1983, de 26.04.1984 a 18.09.1987, de 01.06.1994 a 21.09.2001 e de 22.10.2001 a 18.01.2002 no total de 4150 (quatro mil cento e cinqüenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 09.10.1987 a 27.10.1992 e 09.04.2002 a 31.05.2003, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.180/2009 - PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 00/0220.058-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.02.1989 a 01.02.1992 no total de 1095 (mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício prestado à COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e nos termos do mesmo Artigo e Decreto, inciso IV o tempo de serviço de 16.08.1993 a 25.02.1998 no total de 1654 (mil seiscentos e cinqüenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 26.02.1998 a 01.03.1998, de 26.02.1998 a 04.04.2002, 01.06.1999 a 03.02.2000 e de 02.05.2000 a 04.04.2002, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.033/2009 - RITA DE CASSIA MAGALHÃES DE MELLO DA COSTA, matrícula nº 00/0221.212-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.06.1989 a 15.02.1994 e de 18.05.1994 a 25.08.1998 no total de 3280 ( três mil duzentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01.03.1996 a 18.07.1997, de 02.06.1997 a 01.09.1998 e de 26.08.1998 a 31.12.2001, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.363/2009 - ROBSON FRANCISCO MARTINS, matrícula nº 00/0222.353-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 05.02.1968 a 12.07.1968, de 01.11.1968 a 20.12.1968, de 01.05.1971 a 30.12.1971, 15.02.1972 a 02.06.1972, 11.09.1972 a 16.12.1974, 02.01.1975 a 17.02.1975, 01.03.1997 a 30.04.1998, 01.06.1998 a 30.06.1998, 01.09.1998 a 01.08.1999 o total 10277 (dez mil duzentos e setenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se o período de 03.11.1998 a 01.03.2001, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.964/2009 - ROSANE LONGHI RAMOS, matrícula nº 00/0823.131-8 - Anote-se, nos termos do art.o 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 20.02.1989 a 04.09.1996 no total de 2733 (dois mil setecentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 05.09.1996 a 04.04.2006, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.383/2009 - ROSIMERI BRUNO LOPES, matrícula nº 00/0221.361-9 - Anote-se, nos termos do art.o 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 13.08.1990 a 31.01.1994 no total de 873 (oitocentos e setenta e três) dias de efetivo exercício prestados a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS e nos termos do mesmo artigo, Decreto e inciso o tempo de serviço de 21.03.1994 a 31.01.1998 no total de 1412 (mil quatrocentos e doze) dias de efetivo exercício prestados a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.963/2009 - SANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0225.101-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 03.09.1979 a 31.12.1980, de 01.03.1982 a.20.05.1985, no total de 1661 (mil seiscentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, nos termos do mesmo artigo, Decreto e inciso, o tempo de serviço de 01.11.1986 a 01.05.2006 no total de 7111 (sete mil cento e onze) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, e nos termos do mesmo artigo, Decreto e inciso I, o tempo de serviço de 21.05.1985 a 31.10.1986 no total de 528 (quinhentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 23.01.1985 a 20.05.1985, e 02.05.2006 a 18.01.2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.491/2009 - SERGIO LUIZ LEITE DE TORRES, matrícula nº 00/0222.976-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 25.02.1976 a 31.01.1977, de 20.03.1978 a 18.04.1978, de 02.05.1978 a 28.08.1980, de 06.07.1981 a 13.11.1981, de 23.11.1981 a 09.02.1982, de 16.01.1997 a 06.02.1998 e de 07.02.1998 a 24.04.2000, no total de no total de 2622 (dois mil seiscentos e vinte e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, desprezando-se os períodos de 02.06.1997 a 06.02.1998, de 09.02.1998 a 31.12.1998, de 02.03.1998 a 30.05.1999, de 10.03.1998 a 30.03.2000 e de 09.02.1999 a 15.03.2000, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/36.234/2009 - SILVIO JUSTINO DE MELO FILHO, matrícula nº 00/0220.874-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 27.05.1974 a 30.10.1974, de 09.03.1976 a 22.03.1976, 25.10.1976 a 05.05.1978 de 30.05.1978 a 08.09.1978, de 02.01.1979 a 25.09.1985 de 05.10.1989 a 13.10.1980, de 24.06.1992 a 14.09.1993 e de 22.08.1994 a 17.04.1996 no total de 4648 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social. \r\n\r\nProcesso nº E-26/35.650/2009 - VANUSA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0223.024-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 11.11.1998 a 31.05.2001 no total de 932 (novecentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 01.06.2001 a 01.09.2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.007/2009 - WALDYR JORGE ANGELO LOPES, matrícula nº 00/0225.181-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 10.02.1987 a 01.05.2006 no total 7021 (sete mil e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/72.102/2002 - WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA, matrícula nº 00/0220.663-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 10.03.1988 a 15.03.1990 no total de 735 (setecentos e trinta e cinco) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.284/2009 - WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA, matrícula nº 00/0225.182-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.03.1990 a 01.05.2006 no total de 5890 (cinco mil oitocentos e noventa) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/37.247/2008 - WILLMA MARIA DOS PASSOS SILVA, matrícula nº 00/0224.326-9 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.06.1988 a 30.09.1992 no total de 1580 (mil quinhentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE e nos termos do mesmo artigo e Decreto, inciso IV, o tempo de serviço de 01.08.1994 a 02.06.2003 no total de 3227 (três mil duzentos e vinte e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 854777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855379": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 062 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art. 2º da Portaria PRES/ITERJ nº 054/2009, bem assim conforme o decidido no processo administrativo E-19/200.396/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para, sob a supervisão geral do primeiro, formar uma Comissão Supervisora dos Contratos Administrativos de prestação de serviços de engenharia de topografia e de cadastro socioeconômico, recentemente firmados pelo ITERJ e que foram precedidos das licitações conduzidas no âmbito dos processos administrativos nºs E-19/200.323/2009, E-19/200.324/2009, E-19/200.326/2009, E-19/200.327/2009, E-19/200.329/2009, E-19/200.330/2009, E-19/200.292/2009, E-19/200.293/2009, E-19/200.294/2009:\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN AMARO - Diretor de Cadastro e Cartografia, matrícula 10/0242-7;\r\n\r\nMIGUEL ALBANO DA COSTA - Diretor de Administração e Finanças, matrícula 10/0248-4;\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA FONSECA SOARES - Chefe de Gabinete, matrícula 10/0241-9;\r\n\r\nSILVIA NOEMI MERANI SPREI - Assessora de Planejamento, matrícula 10/0186-6;\r\n\r\nMADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEIRO - Assessora Especial, matrícula 10/0182-5.\r\n\r\nArt. 2º - À referida comissão compete exercer o apoio e a supervisão da execução dos contratos administrativos mencionados no art. 1º desta Portaria, notadamente no que diz respeito ao controle da atuação dos gerentes e fiscais daqueles instrumentos jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam indicados para o exercício das funções de Gerentes dos Contratos Administrativos elencados no art. 1º desta Portaria, conforme abaixo discriminado, com a função precípua de orientar e fiscalizar os fiscais dos cogitados instrumentos jurídicos, os seguintes servidores:\r\n\r\nJOEL DIAS DA SILVA - Gerente de Cadastro Físico e Cartografia, Matrícula 10/0204-7 - processos administrativos nºs E-19/200.323/2009, E-19/200.324/2009, E-19/200.326/2009, E-19/200.327/2009, E-19/200.329/2009, E-19/200.330/2009, expedientes esses referentes às licitações que culminaram na contratação dos serviços de engenharia de topografia acima mencionados;\r\n\r\nNADIA OLIVEIRA DA COSTA - Gerente de Cadastro e Pesquisa Social, matrícula 10/0246-8 - processos administrativos E-19/200.292/2009, E-19/200.293/2009, E-19/200.294/2009, expedientes esses referentes às licitações que culminaram na contratação dos serviços de cadastro socioeconômico acima mencionados.\r\n\r\nArt. 4º- Ficam indicados como Fiscais dos Contratos Administrativos acima mencionados, na forma da tabela abaixo discriminada, os seguintes servidores:\r\n\r\nServiços de Engenharia de Topografia\r\n\r\nComunidades\r\n\r\nNúmeros dos Contratos\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nVital Brazil, Vista\r\n\r\n069/2009,\r\n\r\nAlegre, Brasil Novo,\r\n\r\n072/2009,\r\n\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n\r\nColônia, Parque\r\n\r\n073/2009,\r\n\r\n- Auxiliar Técnico I -\r\n\r\nResidencial Nova\r\n\r\n074/2009,\r\n\r\nmatrícula 10/0143-7\r\n\r\nEsperança, Unidos\r\n\r\n075/2009,\r\n\r\nMarcelo Moura Amaral-\r\n\r\nVenceremos, Vinte e\r\n\r\n080/2009,\r\n\r\nAuxiliar Técnico I -\r\n\r\nQuatro de Maio, Vila\r\n\r\n082/2009,\r\n\r\nmatrícula 10/0235-1\r\n\r\nInhomirim\r\n\r\n083/2009\r\n\r\nContorno, Novo São\r\n\r\n070/2009,\r\n\r\nAlessandro Garitano-\r\n\r\nBento, Fazenda\r\n\r\n071/2009,\r\n\r\nTécnico Assistente -\r\n\r\nVelha, Vila Lobo,\r\n\r\n076/2009,\r\n\r\nmatrícula 10/0112-2\r\n\r\nSão Caetano, Vida e\r\n\r\n078/2009,\r\n\r\nMarcelo Pedro Gomes-\r\n\r\nEsperança, Vila\r\n\r\n079/2009,\r\n\r\nAuxiliar Técnico I-\r\n\r\nCasarão\r\n\r\n081/2009,\r\n\r\nmatrícula 10/0141-1\r\n\r\n091/2009\r\n\r\nMatriz II, Nossa\r\n\r\n084/2009,\r\n\r\nJoel Dias da Silva-\r\n\r\nSenhora da Glória,\r\n\r\n085/2009,\r\n\r\nGerente de Cadastro\r\n\r\nNovo Camarão,\r\n\r\n086/2009,\r\n\r\nFísico e Topografia-\r\n\r\nSanta Clara I, Vila\r\n\r\n087/2009,\r\n\r\nmatrícula 10/0204-7\r\n\r\nAutódromo, Vila\r\n\r\n088/2009,\r\n\r\nNelson Sant'anna\r\n\r\nMoretti, Santa\r\n\r\n089/2009,\r\n\r\nMendonça de Souza-\r\n\r\nEdwiges\r\n\r\n090/2009\r\n\r\nAuxiliar Técnico II-\r\n\r\nmatrícula 10/0257-5\r\n\r\nServiços de Cadastro Socioeconômico\r\n\r\nComunidades\r\n\r\nNúmeros dos\r\n\r\nContratos\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nParque Residencial Nova\r\n\r\nEsperança, Unidos\r\n\r\nVenceremos, Brasil\r\n\r\nNovo, Mutirão da Vitória,\r\n\r\n007/2009, 010/2009,\r\n\r\nJacqueline dos\r\n\r\nVida e Esperança,\r\n\r\n019/2009, 020/2009,\r\n\r\nSantos Oliveira-\r\n\r\nVila Inhomirim,\r\n\r\n021/2009, 022/2009,\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nSão Caetano, Bairro\r\n\r\n023/2009, 024/2009,\r\n\r\nI - matrícula\r\n\r\nColônia, Bonfim,\r\n\r\n031/2009, 038/2009,\r\n\r\n10/0247-6\r\n\r\nDezessete de Maio,\r\n\r\n044/2009, 045/2009,\r\n\r\nMariana\r\n\r\nMorada do Sol, Morada\r\n\r\n056/2009, 059/2009,\r\n\r\nFernandes\r\n\r\nFeliz, Tancredo Neves,\r\n\r\n061/2009, 062/2009,\r\n\r\nRamos-\r\n\r\nVista Alegre, Vila Vital\r\n\r\n063/2009, 064/2009,\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nII, Professor Olinto de\r\n\r\n077/2009\r\n\r\nII - matrícula\r\n\r\nOliveira, Álvaro Ramos,\r\n\r\n10/0254-2\r\n\r\nPraia da Imbuca, Vinte\r\n\r\ne Quatro de Maio\r\n\r\nMatriz II, Vila\r\n\r\nAutódromo, Santa\r\n\r\nClara I, Vila Moretti,\r\n\r\nPocinho, Batã,\r\n\r\n008/2009, 009/2009,\r\n\r\nAlhambra II,\r\n\r\n011/2009, 012/2009,\r\n\r\nBruno Rezende\r\n\r\nBandeirantes,\r\n\r\n013/2009, 027/2009,\r\n\r\nNogueira-\r\n\r\nCascatinha, Cravolândia,\r\n\r\n028/2009, 030/2009,\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nJacaré do Papo Amarelo,\r\n\r\n033/2009, 035/2009,\r\n\r\nAssistente-\r\n\r\nJardim Recreio, Parque\r\n\r\n041/2009, 042/2009,\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\nNovo Lar, Piquirobi,\r\n\r\n047/2009, 048/2009,\r\n\r\n10/0237-7\r\n\r\nRecanto da Paz,\r\n\r\n049/2009, 050/2009,\r\n\r\nLeonides Lúcio\r\n\r\nRecreio I, Saco do\r\n\r\n051/2009, 052/2009,\r\n\r\nda Silva-\r\n\r\nViegas, Santa Clara II,\r\n\r\n053/2009, 054/2009,\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nSanta Luzia, São\r\n\r\n055/2009, 057/2009,\r\n\r\nI - matrícula\r\n\r\nDomingos, São\r\n\r\n060/2009, 068/2009\r\n\r\n10/0222-9\r\n\r\nGonçalo do Amarante,\r\n\r\nVila Harmonia, Nove\r\n\r\nde Julho, Recreio II\r\n\r\nNossa Senhora da\r\n\r\nGlória, Vila Ferroviária,\r\n\r\nBatistinha, Vila Casarão,\r\n\r\nPedro Paulo de\r\n\r\nVitória de Manguinhos,\r\n\r\n014/2009, 015/2009,\r\n\r\nOliveira da Cruz\r\n\r\nParque Raio de Sol,\r\n\r\n016/2009, 017/2009,\r\n\r\n-Técnico\r\n\r\nMangueirinha, Az de\r\n\r\n018/2009, 025/2009,\r\n\r\nAssistente-\r\n\r\nOuro, Caminho do Job,\r\n\r\n026/2009, 029/2009,\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\nCastelo de Lucas,\r\n\r\n032/2009, 034/2009,\r\n\r\n10/0127-0\r\n\r\nCriança Esperança,\r\n\r\n036/2009, 039/2009,\r\n\r\nMagno Pereira\r\n\r\nFazenda Velha, Força\r\n\r\n040/2009, 043/2009,\r\n\r\nCampos-\r\n\r\ndo Povo, Miguel Dibo,\r\n\r\n058/2009, 065/2009,\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nVila Lobo,\r\n\r\n066/2009, 067/2009\r\n\r\nII-matrícula\r\n\r\nCCPL, Vila Rica,\r\n\r\n10/0253-4\r\n\r\nParque Proletário\r\n\r\nDenise Quadros\r\n\r\nFreire Ferreira-\r\n\r\nGerente de\r\n\r\nAssentamentos\r\n\r\nD. Mauro Morelli e\r\n\r\n-matrícula\r\n\r\nZumbi dos Palmares,\r\n\r\n037/2009, 046/2009,\r\n\r\n10/0185-8\r\n\r\nNovo São Bento,\r\n\r\n092/2009, 093/2009\r\n\r\nRicardo Alves\r\n\r\nCampo Alegre, Jacó\r\n\r\nda Silva-\r\n\r\nTécnico\r\n\r\nAssistente-\r\n\r\nmatrícula\r\n\r\n10/0034-8\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 855379. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "854621": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1.003 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/171/2008, de 31/03/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007 e a Resolução SEPLAG nº 007, de 01 de fevereiro de 2007, com mandato de 01 (um) ano os servidores a seguir alencados: \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\n- Ruth da Silva Ribeiro - matrícula 198.851-8\r\n\r\nEquipe de Apoio\r\n\r\n- Elysio Coelho - matrícula 7.146.277-4\r\n\r\n- Rosane Aparecida da Luz Martins - matrícula 930.895-8\r\n\r\n- Vanderlei Almeida Santos - matrícula 852.895-2\r\n\r\nRepresentante da Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão \r\n\r\n- Mariza Fernandes de Carvalho - matrícula 6.132.764-9\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora ROSANE APARECIDA DA LUZ MARTINS, matrícula 930.895-8, como substituta do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos. \r\n\r\nArt. 3º- Da Presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.10.2009.\r\n\r\nId: 854621"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "854893": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2009\r\n\r\nProcesso nº E-10/700.734/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, fundamentada no inciso IV do art. 24, combinado com o art. 26 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e adjudico a contratação para execução dos serviços de Segurança Uniformizada, para o Canteiro de Obras e no Prédio onde funcionará a nova Sede da CODERTE, em favor da empresa GUEPARDO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA, no valor global de R$ 116.113,08 (cento e dezesseis mil cento e treze reais e oitenta centavos), conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, às fls. 31.\r\n\r\nId: 854893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "855043": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 131\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 8 de janeiro de 2009, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2009 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Coleta Seletiva Solidária.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2009\r\n\r\nIII- DE/Concedente: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 24010 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 240100 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nIV-PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404200 - Centro de Produção da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.543.0077.1546\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 212.080,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ \r\n\r\nId: 855043"
                    ],
                    "855756": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.148 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 \r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/10/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, e pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/200.672/1998, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER para as obras de melhorias físicas e operacionais nas Rodovias RJ-163 e 151 - trecho Capelinha - Mauá - Maringá,\r\n\r\n- a audiência pública realizada no dia 14 de julho de 2009, no Município de Resende,\r\n\r\n- o parecer técnico de Licença Prévia do INEA nº 25/09, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\n- a anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e\r\n\r\n- o parecer jurídico da Procuradoria do INEA, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER para as obras de melhorias físicas e operacionais nas Rodovias da RJ-163 e 151 - trecho Capelinha - Mauá - Maringá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855756"
                    ],
                    "855757": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.149 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/10/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.312/2003, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ para as obras de ampliação da Via Light, lote 1, trecho entre a Avenida Chrisostomo P. de Oliveira e a Rua Gaspar Adorno, com cerca de 3,2 km, a ser implantado na servidão da Faixa da Light, Municípios do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CECA nº 2.555/91, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ para as obras de ampliação da Via Light, lote 1, trecho entre a Avenida Chrisostomo P. de Oliveira e a Rua Gaspar Adorno, com cerca de 3,2 km, a ser implantado na servidão da Faixa da Light, Municípios do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855757"
                    ],
                    "855758": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.150 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 13/10/2009, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.908/2007, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa S.C. PIMENTA CONSTRUÇÕES - ME para execução de Pequena Central Hidrelétrica no Rio Preto, com capacidade de geração de 14 MW, no Município de São José do Vale do Rio Preto,\r\n\r\n- a audiência pública realizada no dia 25 de junho de 2009, no Município de São José do Vale do Rio Preto,\r\n\r\n- o parecer técnico de Licença Prévia do INEA nº 105/09, favorável à emissão da Licença requerida, e\r\n\r\n- o parecer jurídico da Procuradoria do INEA, favorável à emissão da Licença requerida, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para a empresa S.C. PIMENTA CONSTRUÇÕES - ME para execução de Pequena Central Hidrelétrica no Rio Preto, com capacidade de geração de 14 MW, no Município de São José do Vale do Rio Preto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855758"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "854610": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/502.830/2009 - Adjudico o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2009, para “AQUISIÇÃO DE BELICHE E COLCHÃO”, a favor da empresa COMERCIAL MGD LTDA, no valor de R$ 11.999,88.\r\n\r\nProc. nº E-07/503.826/2009 - Adjudico o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÕNICO Nº S-025/2009, para contratação de “EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO”, a favor da empresa JR ROCHA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, no valor de R$ 140.180,00.\r\n\r\nProc. nº E-07/503.943/2009 - Adjudico o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº S-032/2009, para contratação dos serviços de “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS”, a favor da empresa BVM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 9.610,02.\r\n\r\nId: 854610. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "855451": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 77 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO MISTA ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 31.863/2002, de 16.09.2002, e o que consta do Processo nº E-02/004105/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a composição da Comissão Mista Especial de Licitação para Pregão Presencial instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\nPREGOEIRA: \r\n\r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9 - SEAPPA.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0 - SEAPPA.\r\n\r\nCELINE OLIVEIRA BUENO DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 1455-5 - EMATER-RIO.\r\n\r\nDUILIO MONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0 - SEAPPA.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG:\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor GENIVAL BATISTA DA SILVA, matrícula nº 141-2 - EMATER-RIO, como substituto da Pregoeira Titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SULOG).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, \r\n\r\nPecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07.10.2009.\r\n\r\nId: 855451"
                    ],
                    "855065": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2009\r\n\r\nFAZ CESSAR, a contar de 10 de setembro de 2009, os efeitos estipendiais do ato de aposentadoria, datado de 28 de abril de 2004, publicado no DOERJ do dia 10 de maio de 2004, que aposentou ENEIDA LINO DA COSTA, Agente de Atividades Agropecuária, nível III, matrícula n° 141.022-4, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 8º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional n° 20, de 15.12.1998, tendo em vista renúncia manifestada no presente processo. Processo n° E-02/003977/2009.\r\n\r\nId: 855065"
                    ],
                    "855066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/002000/2009 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 24, inciso VIII, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.515,51 (cinco mil quinhentos e quinze reais e cinqüenta e um centavos), pela prestação de serviços referente a encadernação do DOERJ, conforme autorização do Sr. Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 855066"
                    ],
                    "855067": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nOnde lê: ...matrícula n° 924.962-7...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula n° 924.932-7...\r\n\r\nId: 855067"
                    ],
                    "855068": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProcesso n° E-02/003502/2009 - L. C. TEIXEIRA MATHIAS LATICÍNIOS ME - AUTORIZO o cancelamento do Registro n° 951, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 855068"
                    ],
                    "854293": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.10.2009\r\n\r\nDESIGNA os servidores LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO, matrícula n° 868.839-2 - SEAPPA, MAGDA RENATA REGO SANTOS, matrícula n° 1456-3 - EMATER-RIO, LIESSE DE SÁ, matrícula n° 4930-4 - EMATER-RIO e ROBERTO ISIDIO OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 746-8 - EMATER-RIO para prestar assessoria técnica nos Pregões Presenciais n°s 001/2009, 002/2009 e 003/2009 e no Pregão Eletrônico n° 033/2009, referente à aquisição de Máquina, Implementos, Veículos Operacionais e de Apoio, sem prejuízo de suas funções. Processo n° E-02/004105/2009.\r\n\r\nId: 854293"
                    ],
                    "854294": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n193.585-7\r\n\r\nWalmyra M. Braga\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.351-9\r\n\r\nPaulo R. M. Rocha\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.407-9\r\n\r\nOswaldo L. Andrade\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.422-8\r\n\r\nCrisontino J. S. Filho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.500-1\r\n\r\nAugusto C. C. Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.519-1\r\n\r\nEloina M. Catraio\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.573-8\r\n\r\nNelson D. Barbosa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.860-9\r\n\r\nFrancisco C. Amaral\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.991-2\r\n\r\nLuiz R. C. Ribeiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.191-8\r\n\r\nAntonio M. P. Bruno\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.193-4\r\n\r\nHeldemar R. Nogueira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.194-2\r\n\r\nSueli C. F. Braga\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.195-9\r\n\r\nJose H. F. Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.294-0\r\n\r\nFidelis A. M. Azevedo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.371-6\r\n\r\nJairo Perisse Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.532-3\r\n\r\nCláudio M. M. Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.543-0\r\n\r\nAntonio R. M. Marques\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.664-4\r\n\r\nAdemir Daudt\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.850-9\r\n\r\nArinea C. Soares\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.852-5\r\n\r\nJayme Lugão\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.861-6\r\n\r\nAdilson F. Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.873-1\r\n\r\nAuta A. O. Chaves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08.08.2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTipo de Concessão do Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 854294"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "855032": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PESAGRO Nº 31 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO - RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência ao Dr. WALTER JOBÉ, Diretor de Administração Substituto, matrícula 1268-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n\r\nIV - requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\n\r\nV - assinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n\r\nVI - designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\n\r\nVII - autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à empresa;\r\n\r\nArt. 2°- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2009, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/10/2009.\r\n\r\nId: 855032. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "854515": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ARANHA\r\n\r\nONDE SE LÊ: Processo nº E-22/1315/2009. \r\n\r\nLEIA-SE: Processo nº E-22/1319/2009. \r\n\r\nId: 854515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "854746": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 259 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2009.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, e a Agência Nacional de Cinema - Ancine, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 5 de agosto de 2009, que definiu a competência específica da SEC para implementar o Programa de Desenvolvimento do Setor Audiovisual do Estado do Rio de Janeiro - RIO AUDIOVISUAL,\r\n\r\n- a necessidade de desenvolver mecanismos de fomento ao setor distribuidor de obras de longa-metragem brasileiras,\r\n\r\n- o Prêmio Adicional de Renda instituído pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, modificada pela Lei nº 10.454/2002 e normatizado pela Instrução Normativa nº 44, de 11 de novembro de 2005, alterada pela Instrução Normativa nº 62, de 05 de junho de 2007, e pela Instrução Normativa nº 75, de 18 de junho de 2008, realizado pela Agência Nacional do Cinema - Ancine, e\r\n\r\n- a necessidade de dar continuidade a este importante instrumento de fomento ao setor audiovisual fluminense,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o Programa Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2009.\r\n\r\nArt. 2º- O programa tem por finalidade fomentar a indústria do audiovisual no Estado fluminense, cujo objeto está em consonância com os preceitos estabelecidos no Plano Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro de “desenvolver, modernizar e fortalecer a economia do audiovisual no Estado”.\r\n\r\nArt. 3º- As inscrições para o Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro/2009 serão realizadas através de edital, que estabelecerá as normas para sua concessão.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2009\r\n\r\nAdriana Scorzelli Rattes\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 854746"
                    ],
                    "855034": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-18/1197/2009 - FERNANDO DODSWORTH TRANJAN, matricula nº 949.772-8. AUTORIZO o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nProc. nº E-18/1196/2009 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MACHADO, matricula nº 931.925-2. AUTORIZO o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão.\r\n\r\nId: 855034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "854525": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/2804/2009 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 016/2009 - no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), para o Lote 01, em favor da empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA ME, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de produção de eventos para a realização das atividades das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente nos níveis Estadual, e Nacional, com as respectivas mensurações e qualificações dos equipamentos e serviços necessários à execução do conjunto de atividades que envolvem os eventos, e R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), para o Lote 02, em favor da empresa FINALTEC CONSULTORIA EM INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA, referente à contratação de empresa especializada para construção de página eletrônica/site e identidade visual para VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.10.2009.\r\n\r\nId: 854525"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "854555": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº FEEM 002908/1990 - EDITE MARIA ALMEIDA MONTENEGRO, matrícula 170895-7. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 08.10.2004 a 06.10.2009.\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-12/110588/1993 - MARIA AUXILIADORA BERNARDO, matrícula 173576-0. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 07.10.2004 a 05.10.2009. \r\n\r\nId: 854555. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "854757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/731/2008- APROVO a Prestação de Contas dos recursos oriundos do Convênio nº 07/2008, firmado com Sociedade Vassourense de Desenvolvimento e Preservação Ambiental, com base nos Pareceres constantes do administrativo anteriormente mencionado.\r\n\r\nId: 854757"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "854588": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.074/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no montante de R$ 328.560,75, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nProcesso nº E-30/201.076/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Light Serviços de Eletricidade S/A, no montante de R$ 171.241,86, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 854588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "855163": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.293/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Associação Amigos do Esporte, no valor de R$ 822.627,10 (oitocentos e vinte e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e dez centavos), de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 855163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "854614": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.689 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.689\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n(B) Assistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\n(A) Último ocupante:\r\n\r\nMICHELE MOURÃO ABI ABIB, matrícula nº 952.757-3\r\n\r\n(B) Último ocupante:\r\n\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.689\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n(A) Últimos ocupantes:\r\n\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\n\r\nALCIMAR NORBERTO DA SILVA, matrícula nº 932.025-0\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 932.439-3\r\n\r\nId: 854614"
                    ],
                    "854578": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/16014/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 854578"
                    ],
                    "854954": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.10.2009\r\n\r\nPROC. Nº E-14/487/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA PADMA LTDA, no montante de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 854954"
                    ],
                    "854971": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/16.753/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 642,00.\r\n\r\nId: 854971"
                    ],
                    "854951": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/20.818/2009 - JOSÉ ALOISIO MATOSO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de folhas 13, defiro o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 854951"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "854979": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG);\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento; \r\n\r\n- Histórico Escolar; \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma);\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente;\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda;\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.\r\n\r\nUnop: Duque de Caxias\r\n\r\nÁrea Temática: Automotiva - Manutenção\r\n\r\nCurso: ELETRICIDADE DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\nCarga Horária (hs): 150\r\n\r\nTurno: Manhã\r\n\r\nPrevisão Início: 19-10-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nFELIPE LIRA ARAUJO ROSA\r\n\r\n12630800733\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ROSA\r\n\r\nVITOR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n11059359731\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA \r\n\r\nUnop: Itaperuna\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 06-10-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nMARIANA FERREIRA LIMA\r\n\r\n12213161763\r\n\r\nADÃO MENDES LIMA\r\n\r\nUnop: Vicente Carvalho\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA DE MANUT. INDUSTRIAL - APRENDIZAG\r\n\r\nCarga Horária (hs): 800\r\n\r\nTurno: Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 03-11-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS REDOVALHO MACHADO\r\n\r\n13340995702\r\n\r\nJORGE REDOVALHO MACHADO\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS SIMÕES VICTORIANO\r\n\r\n13330999756\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS\r\n\r\nId: 854979"
                        ],
                        "855025": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/20.653/2009.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa ADRIANO AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 232.500,00 (duzentos e trinta e dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, Lei Federal n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 3.149/80 e 40.497/07.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva, matrícula 931.346-1.\r\n\r\nDATA: 14.10.2009.\r\n\r\nId: 855025"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "854383": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, CONVOCA OS CANDIDATOS relacionados no Anexo II deste Edital, aprovados e classificados no concurso público para o provimento de cargos efetivos e de nível superior, previstos no Anexo II do Edital nº 01/2008, promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a comparecerem à Divisão de Pessoal do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, n° 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 22 de outubro de 2009, das 10h às 18h, munidos da documentação necessária para fins de nomeação, prevista no Anexo I deste Edital, para provimento das vagas decorrentes da eliminação dos concursados que não atenderam ao disposto no item 11.1.11 do Edital nº 01/2008. \r\n\r\n1- Os candidatos que não puderem comparecer nas datas estabelecidas deverão nomear procurador, por instrumento público, para fins de entrega da documentação. \r\n\r\n2- Na data prevista para entrega da documentação, o candidato receberá o encaminhamento para o exame médico.\r\n\r\n3- O não comparecimento do candidato implicará a sua exclusão do concurso, em consonância com o disposto no item 11.1.11 do Edital nº 01/2008.\r\n\r\nANEXO I - DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n1) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir original e cópia.\r\n\r\n2) Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio-original e cópia.\r\n\r\n3) Cédula de Identidade - original e cópia.\r\n\r\n4) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - original e cópia.\r\n\r\n5) Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\n6) Curriculum Vitae.\r\n\r\n7) Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n8) Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - original e cópia.\r\n\r\n9) Se solteiro, certidão de nascimento - original e cópia.\r\n\r\n10) Se casado, certidão de casamento - original e cópia.\r\n\r\n11) 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n12) Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - original e cópia.\r\n\r\n13) Carteira de registro profissional no órgão da classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - original e cópia.\r\n\r\n14) Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n15) Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\n16) Declaração de próprio punho, sob as penas da Lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n17) Hemograma completo.\r\n\r\n18) Glicemia de jejum.\r\n\r\n19) Uréia.\r\n\r\n20) Creatinina.\r\n\r\n21) RX do tórax.\r\n\r\n22) Eletrocardiograma (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n23) Acuidade visual.\r\n\r\n24) Fundo de olho.\r\n\r\n25) Tonometria.\r\n\r\nANEXO II - 7ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nNome\r\n\r\n39\r\n\r\n43018455\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\n40\r\n\r\n43089000\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nNome\r\n\r\n12\r\n\r\n43171658\r\n\r\nMARGARETE GOMES BORBA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO NATURAL\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição n°\r\n\r\nNome\r\n\r\n46\r\n\r\n43132732\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\nId: 854383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854889": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo para Ajuste de Contas nº 002/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0992/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Débito e Quitação de Dívida para Ajuste de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 642.997,33 (seiscentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: Serviços prestados no período de 25/06/2009 a 30/09/2009.\r\n\r\nDATA: 14/10/2009.\r\n\r\nId: 854889"
                            ],
                            "855030": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, visando atender ao art. 39, da Lei nº 8.666/93, fará Audiência Pública, dia 30 de outubro de 2009, às 15:00 horas, no Auditório do 23º andar do PRODERJ, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para esclarecimentos destinados ao seguinte objeto de um Pregão Eletrônico com o critério de Menor Preço por Lote: “Registro de Preços, por 12 (doze) meses, visando a contratação de empresas para o fornecimento de licenças de uso dos softwares constantes do Anexo II”.\r\n\r\nO Anexo II estará disponível no dia 15 de outubro do corrente, a partir das 12:00 horas, no site do PRODERJ - www.proderj.rj.gov.br. As empresas interessadas poderão obter esclarecimentos, através do e-mail cdl@proderj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 855030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855036": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2009, Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-12/661892/2009).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, por 12 (doze) meses, visando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação de 10.000 (dez mil) pontos de Rede Lógica e de 10.000 (dez mil) pontos de Rede Elétrica Dupla (dois pontos elétricos a cada ponto lógico), compreendendo também remanejamento, com fornecimento de materiais, para atendimento aos Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional, situados no Estado do Rio de Janeiro, conforme o Termo de Referência (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 28 de outubro de 2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Site do BB, www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha, nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda, nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 18:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 855036. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "854195": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/SEGOV/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 83.160,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.209/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05.10.2009.\r\n\r\nId: 854195"
                        ],
                        "854194": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/SEGOV/2009.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.209/2008.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.209/2009.\r\n\r\nId: 854194"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "854935": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2009\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA IMPRESSORA XEROX PHASER 8560DN, conforme especificado no Edital e na Proposta Detalhe.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00 h do dia 28/10/2009 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 28/10/2009ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5757 ou 2332-5751 ramais 211 ou 216.\r\n\r\nId: 854935. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "854291": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 24/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e o estudante Carlos Roberto Moreira de Araújo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular do estudante por mais 06 (seis) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/10/2009 a 05/04/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.951/2009.\r\n\r\nId: 854291"
                        ],
                        "854339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo de Rerratificação ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, PRODERJ e Maxwal - Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: I - Rerratificar o item II, da Clausula Primeira do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 225/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 12/06/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.831/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/10/2009.\r\n\r\nId: 854339"
                        ],
                        "854369": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o responsável pela firma, abaixo citada, do indeferimento do pedido de alteração cadastral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/135.114/2009\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nEvimpex Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.734.647\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nAlteração Cadastral\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Rio D'Ouro, nº 801 Bloco 2 Armazéns 07, 08 e 09 - Pavuna\r\n\r\nId: 854369"
                        ],
                        "854380": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA INSPETORA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, intima, por solicitação do Sr. Fiscal de Rendas Armando Tafner Neto, mat. 0294823-0, o contribuinte STAHLWERKEN SISTEMAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. Inscrição Estadual nº 75.769.725, CNPJ nº 03.187.182/0001-40 a apresentar o RAICMS, referente ao período de 01/03/2002 até 21/12/2002, solicitados no processo nº E-04/221.011/2008 , referente ao RAF nº 27506926, 04DILIGJRF, da Junta de Revisão Fiscal, na sede desta repartição fiscal, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nId: 854380"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "855071": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 008/2008 celebrado em 30 de abril de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Carioca / Queiroz Galvão, com a interveniência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER. OBJETO: Reajuste no valor de R$ 27.016.593,53 (vinte e sete milhões, dezesseis mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e três centavos). ASSINATURA: 14/10/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/203.728/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2008 celebrado em 30 de abril de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Arco Metropolitano Rio, com a interveniência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER. OBJETO: Reajuste no valor de R$ 20.328.149,51 (vinte milhões, trezentos e vinte e oito mil cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos). ASSINATURA: 14/10/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/203.943/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2008 celebrado em 30 de abril de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Arco Metropolitano do Rio, com a interveniência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER. OBJETO: Reajuste no valor de R$ 25.087.246,05 (vinte e cinco milhões, oitenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e cinco centavos). ASSINATURA: 14/10/2009. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/204.040/2009.\r\n\r\nId: 855071"
                        ],
                        "855604": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, firmado em 09/10/2009.\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICBio, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, o Município de Volta Redonda, a Construtora Queiroz Galvão S.A., e a Associação de Moradores e Amigos Residencial Vila Rica - AMAVIR.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos executivos e execução de obras visando sanar as deficiências técnicas e ambientais apontadas nas ações civis públicas nº 2004.51.04.001781-6 e 2006.51.04.001501-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 7.347/85, Processo nº 50607001916/0972 (Pré-Convênio TT -32/2007-00). \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos. \r\n\r\nId: 855604"
                        ],
                        "854756": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2008, celebrado em 25 de julho de 2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato. ASSINATURA: 25/07/2009. FUNDAMENTO Nº E-17/000.843/2008.\r\n\r\nId: 854756"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "854851": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 054/2009, assinado em 07.10.2009. PARTES: DER-RJ e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: Fornecer para o DER-RJ 44.200m3 de pó de pedra. PRAZO 12 (doze) meses. VALOR: R$ 3.634.736,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.564/2009.\r\n\r\nId: 854851. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854873": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável, de terras rurais e benfeitorias, localizadas no Plano de Assentamento Casas Altas, Lote 69, lado direito, bairro Casas Altas, Município de Seropédica-RJ, assinado em 05.10.2009. PARTES: DER-RJ e RAFAEL BISPO DOS SANTOS. OBJETO: Área desapropriada com 9.360,37m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 4 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Seropédica-RJ. VALOR: R$ 48.224,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2008, PROCESSO Nº E-17/205.239/2008.\r\n\r\nId: 854873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854874": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rerratificação do Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável assinado em 09.10.2009. PARTES: DER-RJ e JOSÉ RODRIGUES CARDOSO e sua mulher. PRIMEIRA: Retifica a Cláusula Primeira (Descrição do Imóvel) do Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável em assinado em 11.07.2007. SEGUNDA: Com exceção das alterações introduzidas na Cláusula Primeira do presente termo ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do presente termo. PROCESSO Nº E-17/201.589/2008.\r\n\r\nId: 854874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854853": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referen te ao Contrato nº 017/2004, assinado em 07.10.2009. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato relativo a 5ª periodicidade anual, no valor de R$ 46.368,47. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.894/2009. \r\n\r\nId: 854853. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 064/2008, assinado em 07.10.2009. PARTES: DER-RJ e LOAR ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, com acréscimo. VALOR: R$ 977.663,88. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.123/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 021/2008, assinado em 08.10.2009. PARTES: DER-RJ e MRG - CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do Contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.452/2009.\r\n\r\nId: 854852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854504": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.184/2009. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 21/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração com recuperação de obras de arte especiais, sinalização, drenagem, terraplenagem com recuperação de passivo ambiental na RJ-122, com a produção contínua de ligante asfalto-borracha “in situ Field blend” de alta viscosidade, amparado pela Resolução nº 19/2005 da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no trecho compreendido entre a RJ-116 no Município de Cachoeiras de Macacu e a BR-116 no Município de Guapimirim, com uma extensão de 35,9 km”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 49.641.689,37\r\n\r\nPRAZO: 300 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/11/2009, às 10h:30min.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 854504. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Companhia Estadual de Águas e Esgotos * EDITAL O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar das Provas Objetivas da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Nível Superior e Médio Técnico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, realizadas no dia 13 de setembro de 2009. 1 - Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito das Provas Objetivas: Analisados os Recursos impetrados, foram tomadas as seguintes decisões: NÍVEL SUPERIOR: CARGO: ADVOGADO QUESTÃO 44 - ANULADA CARGO: ANALISTA DE SUPORTE - ADM. DE AMBIENTE MAINFRAME UNISYS QUESTÃO 48 - ALTERAÇÃO de “A” para “E” CARGO: ANALISTA DE QUALIDADE - QUÍMICO QUESTÃO 43 - ANULADA CARGO: ANALISTA DE QUALIDADE - BIÓLOGO QUESTÃO 21 - ANULADA QUESTÃO 22 - ALTERAÇÃO de “E” para “A” CARGO: CONTADOR QUESTÃO 46 - ANULADA CARGO: ECONOMISTA QUESTÃO 50 - ANULADA CARGO: ENG. SEGURANÇA DO TRABALHO: QUESTÃO 41 - ALTERAÇÃO de “E” para “A” NÍVEL MÉDIO TÉCNICO: CARGO: TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO QUESTÃO 24 - ALTERAÇÃO de “A” para “D” QUESTÃO 37 - ALTERAÇÃO de “B” para “C” 2 - Resultado Preliminar das Provas Objetivas": {
                            "Atos": {
                                "850852": [
                                    "I - Edital",
                                    "Técnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n734932\r\n\r\nISRAEL GUIMARÃES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n734949\r\n\r\nISRAEL WANDERMUREM DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n734971\r\n\r\nITALO CESAR DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n734975\r\n\r\nITALO EBOLI KELLER\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n734983\r\n\r\nITALO MIRANDA MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n734993\r\n\r\nÍTALO RODRIGO LIMA RICARDO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n735010\r\n\r\nITAMARIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n735031\r\n\r\nIURY PINTO FLORES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n735099\r\n\r\nIVAN NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n735120\r\n\r\nIVAN RODRIGO LOBÃO CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n735153\r\n\r\nIVANETE JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n735169\r\n\r\nIVANILDO DE ARAUJO PEQUENO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n735195\r\n\r\nIVENS PAULO DOS SANTOS VERAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n735224\r\n\r\nIVONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n735226\r\n\r\nIVONE HENRIQUE PEQUENO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n735242\r\n\r\nIVSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n735255\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA SEIXAS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n735313\r\n\r\nIZAU PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n735366\r\n\r\nJACKSON DA CRUZ FULY\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n735381\r\n\r\nJACKSON GOMES PRATA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1986\r\n\r\n735385\r\n\r\nJACKSON KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n735395\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1971\r\n\r\n735423\r\n\r\nJACQUELINE DA PENHA RABELO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n735424\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n735441\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n735476\r\n\r\nJACYLENE DA SIILVA FONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n735482\r\n\r\nJADER CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n735484\r\n\r\nJADER DE MACENA REZENDE\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n735517\r\n\r\nJADIR PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1943\r\n\r\n735521\r\n\r\nJADSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n735529\r\n\r\nJADYR JACINTHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1953\r\n\r\n735568\r\n\r\nJAILSON SILVA CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n735570\r\n\r\nJAILSON SOARES FREIRE\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n735594\r\n\r\nJAIME ANTONIO BEZERRA SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n735610\r\n\r\nJAIME MAILLARD FERREIRA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n735615\r\n\r\nJAIME SANTOS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n735651\r\n\r\nJAIR MESSIAS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n735684\r\n\r\nJAIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n735719\r\n\r\nJAIRTON VERONEZ CIRIACO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n735727\r\n\r\nJAKSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n735728\r\n\r\nJALBERT BITTENCOURT DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n735733\r\n\r\nJAMELL DE MOURA DANTAS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n735754\r\n\r\nJAMIL PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n735768\r\n\r\nJAMILE ABRANCHES TEPERINO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n735782\r\n\r\nJAMILLE XAVIER TIRADENTES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n735802\r\n\r\nJANAI CHAGAS DE LIRA MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n735808\r\n\r\nJANAINA BADINI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n735826\r\n\r\nJANAINA DA SILVA PIVANTE\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n735833\r\n\r\nJANAINA DE LIMA DA SILVA TELES\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n735836\r\n\r\nJANAINA DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n735843\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n735912\r\n\r\nJANCEY CORREA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n735921\r\n\r\nJANDER JOSÉ CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n735933\r\n\r\nJANDERSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n735943\r\n\r\nJANDERSON FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n735951\r\n\r\nJANDIARA DO NASCIMENTO SANTOS DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n735964\r\n\r\nJANE DA SILVA COSTA JAPOUR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n736007\r\n\r\nJANETE DE SOUZA LOPES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n736008\r\n\r\nJANETE DE TOLEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n736013\r\n\r\nJANETE MORAIS DO COUTO AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n736020\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCÁ COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n736026\r\n\r\nJANICELE DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n736030\r\n\r\nJANILMA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n736051\r\n\r\nJANINE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n736085\r\n\r\nJANSEN MARTINS TOLEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n736088\r\n\r\nJANSLER MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n736090\r\n\r\nJANUA COELI BITENCOURT ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n736127\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CHRISTOVÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n736128\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n736150\r\n\r\nJAQUELINE DO CARMO VIGNA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n736158\r\n\r\nJAQUELINE ELIZIARIA DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n736177\r\n\r\nJAQUELINE LIMA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n736191\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n736197\r\n\r\nJAQUELINE SALES DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n736213\r\n\r\nJARBAS BISPO DO COUTO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1956\r\n\r\n736214\r\n\r\nJARBAS DA SILVA CARLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n736218\r\n\r\nJARBAS RENÉ DAIBAS CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1963\r\n\r\n736236\r\n\r\nJARDEL JORGE DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n736259\r\n\r\nJASSAIANA RIBEIRO ADLER DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n736282\r\n\r\nJAZIEL DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n736293\r\n\r\nJEAN CARLO AMARAL CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n736302\r\n\r\nJEAN CARLOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n736328\r\n\r\nJEAN CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n736337\r\n\r\nJEAN FELIPE ALVES ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n736344\r\n\r\nJEAN JOSE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n736347\r\n\r\nJEAN LOUIS FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n736376\r\n\r\nJEAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n736459\r\n\r\nJEFERSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n736460\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n736483\r\n\r\nJEFERSON LEAL SEIXAS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n736521\r\n\r\nJEFERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n736540\r\n\r\nJEFFERSON ALVES FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n736560\r\n\r\nJEFFERSON CARDOSO LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n736575\r\n\r\nJEFFERSON CUTRIM LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n736613\r\n\r\nJEFFERSON DIAS MAESTRELO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n736616\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n736617\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n736658\r\n\r\nJEFFERSON LUIS COELHO SERPA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n736670\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ VERISSIMO GUIMARAES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n736734\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS MARVILA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n736735\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n736749\r\n\r\nJEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n736817\r\n\r\nJERFSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n736844\r\n\r\nJESIEL CEZAR DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n736884\r\n\r\nJESSÉ SILVA REGIS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\n736885\r\n\r\nJESSELEN LOPES DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n736894\r\n\r\nJÉSSICA ARÊAS FONTÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n736907\r\n\r\nJESSICA CITELI NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n736914\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DA SILVA SÃO PAULO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\n736966\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDA PRADO SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n737003\r\n\r\nJESSICA MAILA ROQUE MOTTA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n737008\r\n\r\nJÉSSICA MARTINS BOMFIM TORRES\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n737058\r\n\r\nJÉSSICA VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n737076\r\n\r\nJÉSUS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n737131\r\n\r\nJIANE MARCELLE BRAGA CAILLEAUX\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n737150\r\n\r\nJOAB MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n737151\r\n\r\nJOAB OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n737169\r\n\r\nJOAMAR SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n737208\r\n\r\nJOANA SOARES QUEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n737228\r\n\r\nJOÃO ALBERTO BORGES VIDAL\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n737326\r\n\r\nJOÃO BATISTA RODRIGUES VIGO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n737379\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE FARIA NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n737381\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n737391\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n737415\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES DA MOTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n737435\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEGORARO JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n737448\r\n\r\nJOÃO CARLOS SARMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n737467\r\n\r\nJOAO CLAUDIO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n737480\r\n\r\nJOÃO DANIEL DIAS DO AMARANTE FERRAZ DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n737493\r\n\r\nJOÃO DELFINO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n737506\r\n\r\nJOÃO ENILSON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n737507\r\n\r\nJOÃO EUDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n737575\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n737595\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE SOUZA PINTO JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n737643\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n737653\r\n\r\nJOÃO MAIA BITENCURT\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n737668\r\n\r\nJOÃO MARCELO MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n737697\r\n\r\nJOÃO MARLOS LEITE RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n737706\r\n\r\nJOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n737733\r\n\r\nJOÃO PAULO BOECHAT TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n737740\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ALMEIDA CAETANO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n737742\r\n\r\nJOÃO PAULO DE FREITAS LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n737749\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS MARTELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n737751\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n737754\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n737762\r\n\r\nJOÃO PAULO GOMES CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n737764\r\n\r\nJOÃO PAULO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n737788\r\n\r\nJOÃO PAULO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n737792\r\n\r\nJOAO PAULO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n737831\r\n\r\nJOÃO RICARDO COSTA RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n737841\r\n\r\nJOÃO RICARDO NÓBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n737859\r\n\r\nJOÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n737862\r\n\r\nJOAO SILVESTRE DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n737868\r\n\r\nJOÃO VIANA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n737891\r\n\r\nJOÃO VICTOR SARTORIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n737896\r\n\r\nJOÃO VITOR BARRETO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n737925\r\n\r\nJOÃO VITORINO SILVA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n737927\r\n\r\nJOÃO WHYTE REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n737940\r\n\r\nJOAQUIM LEITE BERNARDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n737957\r\n\r\nJOBERT MACIEL DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n737987\r\n\r\nJOCIELE FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n737994\r\n\r\nJOCILENE BRAGA DE AGUIAR\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n737998\r\n\r\nJOCILENE ESPÍNOLA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n738000\r\n\r\nJOCIMAR CAROLINO ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/1966\r\n\r\n738023\r\n\r\nJOÉDIMO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n738046\r\n\r\nJOEL DE ANDRADE E SILVA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n738075\r\n\r\nJOEL LIMA PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1960\r\n\r\n738090\r\n\r\nJOEL ROSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n738091\r\n\r\nJOEL SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1947\r\n\r\n738098\r\n\r\nJOELE HARTUIQUE KOPPE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n738115\r\n\r\nJOELSON ABREU MARCELINO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n738141\r\n\r\nJOELSON TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n738183\r\n\r\nJOHNNY DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n738196\r\n\r\nJOHNNY WALLACE ARRUDA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n738207\r\n\r\nJOICE CARDOSO RITA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n738227\r\n\r\nJOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n738236\r\n\r\nJOICE PEDRAS DE SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n738238\r\n\r\nJOICE PIRES ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n738255\r\n\r\nJOILSON CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n738297\r\n\r\nJONAS BOECHAT DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n738334\r\n\r\nJONAS GONZAGA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n738345\r\n\r\nJONAS MORAES DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n738351\r\n\r\nJONAS PAULINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n738370\r\n\r\nJONAS SOUZA OLIVE\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n738371\r\n\r\nJONAS TEIXEIRA GERALDO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n738448\r\n\r\nJONATHAN CARVALHO BABO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n738458\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n738467\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n738519\r\n\r\nJONATHAS DE FREITAS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n738563\r\n\r\nJONIAS FRANKLIM MORAES\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n738583\r\n\r\nJONYMAX LINS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n738611\r\n\r\nJORDANE MARCELO LOUREIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n738615\r\n\r\nJORDELANE JOSE PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n738618\r\n\r\nJORGE\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n738627\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n738629\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n738631\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n738642\r\n\r\nJORGE ALEX DE ALMEIDA JARDIM\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n738643\r\n\r\nJORGE ALEX GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n738659\r\n\r\nJORGE ALVES FLORENCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1950\r\n\r\n738665\r\n\r\nJORGE ANDRÉ ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n738682\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO CORREA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n738716\r\n\r\nJORGE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n738725\r\n\r\nJORGE BATISTA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n738734\r\n\r\nJORGE BOMFIM GOES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n738793\r\n\r\nJORGE DA SILVA MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1949\r\n\r\n738795\r\n\r\nJORGE DA SILVA MULLER FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n738803\r\n\r\nJORGE DA SILVA TUFFI ALLI\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1957\r\n\r\n738807\r\n\r\nJORGE DE ASSIS GOMES FOLHAS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n738831\r\n\r\nJORGE EDUARDO CERVO GERMINI\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n738903\r\n\r\nJORGE GOMES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n738925\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n738955\r\n\r\nJORGE LEANDRO COUTINHO PAULINO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n738985\r\n\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1952\r\n\r\n739028\r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n739029\r\n\r\nJORGE LUIS SENNA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n739048\r\n\r\nJORGE LUIZ BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n739088\r\n\r\nJORGE LUÍZ DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1961\r\n\r\n739096\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1954\r\n\r\n739114\r\n\r\nJORGE LUIZ DUVAL SENNA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n739155\r\n\r\nJORGE LUIZ MONNERAT JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\n739157\r\n\r\nJORGE LUIZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n739158\r\n\r\nJORGE LUIZ MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n739184\r\n\r\nJORGE LUIZ ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n739199\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n739204\r\n\r\nJORGE LUZ LIMA MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n739210\r\n\r\nJORGE MÁRIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n739220\r\n\r\nJORGE MENDES DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n739226\r\n\r\nJORGE MIKE DA SILVEIRA FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n739227\r\n\r\nJORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1964\r\n\r\n739243\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA SANTA RITA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n739248\r\n\r\nJORGE OTAVIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n739267\r\n\r\nJORGE RANGEL DOS PASSOS NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n739269\r\n\r\nJORGE RENAN AMIM JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n739280\r\n\r\nJORGE ROBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n739288\r\n\r\nJORGE ROGÉRIO DIAS RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n739298\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO NUNES CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1964\r\n\r\n739306\r\n\r\nJORGE SOARES CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1959\r\n\r\n739337\r\n\r\nJORGE ZAVARES M. JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n739386\r\n\r\nJOSÉ ADILSON VIEIRA VIDAL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1968\r\n\r\n739411\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n739422\r\n\r\nJOSÉ AMARAL BAPTISTA GALVÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1955\r\n\r\n739433\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ CRESCENCIO MARANHÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n739447\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARCELLOS\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1950\r\n\r\n739463\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE AGUIAR\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n739504\r\n\r\nJOSE ANTONIO MOURA DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n739518\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n739549\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n739582\r\n\r\nJOSÉ BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n739606\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n739626\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1960\r\n\r\n739666\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n739675\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1955\r\n\r\n739722\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENEZES DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n739723\r\n\r\nJOSE CARLOS MILESI\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n739759\r\n\r\nJOSE CARLOS RITTON CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1956\r\n\r\n739763\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA MENDES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n739797\r\n\r\nJOSE CARLOS XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1959\r\n\r\n739818\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n739855\r\n\r\nJOSÉ DE FARIA GUILHERME\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n739874\r\n\r\nJOSÉ EDENILDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1970\r\n\r\n739878\r\n\r\nJOSE EDNO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n739882\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n739893\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GALDINO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n739903\r\n\r\nJOSE EDUARDO SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n739905\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SODRÉ CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n739907\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n739938\r\n\r\nJOSÉ FÁBIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n739941\r\n\r\nJOSÉ FARIAS DA LUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\n739971\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA AMORIM JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n739984\r\n\r\nJOSE FRANCISCO COELHO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n740029\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DIAS BAPTISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n740037\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\n740047\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DO EGITO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n740052\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n740078\r\n\r\nJOSÉ INÁCIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n740110\r\n\r\nJOSE LEOCADIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n740114\r\n\r\nJOSE LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n740121\r\n\r\nJOSÉ LUCIO DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n740123\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n740177\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n740185\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n740191\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n740205\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1954\r\n\r\n740232\r\n\r\nJOSÉ MANUEL FERNANDEZ GONZALEZ\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1956\r\n\r\n740259\r\n\r\nJOSE MARCOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n740274\r\n\r\nJOSÉ MARIA AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n740278\r\n\r\nJOSÉ MARIA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n740313\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MARIANO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n740336\r\n\r\nJOSE MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n740377\r\n\r\nJOSÉ PAULO DO PRADO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n740410\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO CAITANO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n740427\r\n\r\nJOSÉ REINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n740448\r\n\r\nJOSE RENATO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n740454\r\n\r\nJOSÉ REYNALDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1961\r\n\r\n740462\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n740478\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1969\r\n\r\n740484\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE MOURA CORRÊA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1969\r\n\r\n740492\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n740498\r\n\r\nJOSE RICARDO GOMES GAMELERO\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n740518\r\n\r\nJOSÉ RICARDO TORRES PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n740529\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CERQUEIRA TALON\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n740573\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO NARCIZO COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n740582\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n740587\r\n\r\nJOSÉ ROBSON DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n740588\r\n\r\nJOSÉ RODOLFFO GUIMARÃES DE MORAES DUTRA LEAL\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n740609\r\n\r\nJOSE RONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n740615\r\n\r\nJOSÉ ROZA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n740629\r\n\r\nJOSÉ SERPA TORRES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n740630\r\n\r\nJOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n740637\r\n\r\nJOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n740645\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n740646\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n740650\r\n\r\nJOSÉ TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n740693\r\n\r\nJOSÉ WILLIAMS MENDONÇA DURCE\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n740701\r\n\r\nJOSEANE DE BRITO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n740708\r\n\r\nJOSEANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n740711\r\n\r\nJOSEARQUE SANTOS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n740718\r\n\r\nJOSEFA KATIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n740719\r\n\r\nJOSEFA SANAÉLIA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n740760\r\n\r\nJOSELITO PORTELA FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n740787\r\n\r\nJOSEMAR NEVES ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n740802\r\n\r\nJOSENILDO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n740805\r\n\r\nJOSENILDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n740826\r\n\r\nJOSEVAN DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n740856\r\n\r\nJOSIANE DE PAULA SCHUAB CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n740883\r\n\r\nJOSIANE TOMAZ PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n740895\r\n\r\nJOSIAS CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n740897\r\n\r\nJOSIAS CORRÊA DOS PRAZERES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n740923\r\n\r\nJOSIAS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n740935\r\n\r\nJOSIEL GREGORIO DOMINADOR\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n740962\r\n\r\nJOSIMAR ANJOS SOUZA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1966\r\n\r\n740963\r\n\r\nJOSIMAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n741014\r\n\r\nJOSSANNA GONÇALVES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n741030\r\n\r\nJOSUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n741035\r\n\r\nJOSUE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1955\r\n\r\n741063\r\n\r\nJOSY VALIENGO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n741076\r\n\r\nJOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n741084\r\n\r\nJOVANE MANHÃES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n741129\r\n\r\nJOYCE DO CARMO MACIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n741135\r\n\r\nJOYCE ELIAS LARANJEIRAS\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n741148\r\n\r\nJOYCE LIDIANE SILVA DA MATTA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n741190\r\n\r\nJOZINETE ALVES DE JESUS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n741191\r\n\r\nJOZIVALDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n741236\r\n\r\nJUAREZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1959\r\n\r\n741251\r\n\r\nJUAREZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n741253\r\n\r\nJUAREZ PARIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n741264\r\n\r\nJUCELENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n741301\r\n\r\nJUDAS TADEU FAJARDO VALENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1957\r\n\r\n741308\r\n\r\nJUDSON MAX SOUZA DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n741309\r\n\r\nJUDSON MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n741324\r\n\r\nJÚLIA DE AGOSTINHO DE MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n741336\r\n\r\nJULIA GRACIELE FREITAS DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n741337\r\n\r\nJULIA GRAZIELA DA SILVA JERONIMO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n741353\r\n\r\nJULIA REGINA BARBOSA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n741383\r\n\r\nJULIANA ALVES LÁZARO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n741384\r\n\r\nJULIANA ALVES MEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n741391\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n741436\r\n\r\nJULIANA CESARIO RISCADO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n741470\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n741496\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO DO COUTO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n741511\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n741524\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n741544\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n741553\r\n\r\nJULIANA FERNANDES ARRUDA DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n741617\r\n\r\nJULIANA LIMA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n741631\r\n\r\nJULIANA MACEDO BARACHO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n741642\r\n\r\nJULIANA MARIA PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n741643\r\n\r\nJULIANA MARIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n741646\r\n\r\nJULIANA MARINELLI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n741665\r\n\r\nJULIANA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n741690\r\n\r\nJULIANA PECLY LEAL SODRÉ\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n741694\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n741724\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DANNENHAUER\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n741756\r\n\r\nJULIANA SOARES DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n741787\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS GAMARANO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n741803\r\n\r\nJULIANI DOS ANJOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n741830\r\n\r\nJULIANO DE PAULA NARDE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n741841\r\n\r\nJULIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n741844\r\n\r\nJULIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n741861\r\n\r\nJULIENNE FRANÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n741893\r\n\r\nJULIO CESAR ALMEIDA FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n741903\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n741945\r\n\r\nJULIO CESAR DA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n741949\r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n741959\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n741961\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n742006\r\n\r\nJULIO CESAR DE SIQUEIRA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n742033\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n742043\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n742079\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MELO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n742089\r\n\r\nJULIO CESAR NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n742096\r\n\r\nJULIO CÉSAR OVIEDO ROLÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n742106\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n742107\r\n\r\nJULIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n742115\r\n\r\nJÚLIO CESAR QUINTANILHA NOGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n742126\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n742128\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n742154\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n742158\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n742186\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n742213\r\n\r\nJULIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n742236\r\n\r\nJÚLIO PÊGO FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n742247\r\n\r\nJÚLIO SAMUEL VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1955\r\n\r\n742307\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n742311\r\n\r\nJURANDIR FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1963\r\n\r\n742328\r\n\r\nJUSCELINO ELISIARIO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n742341\r\n\r\nJUSSARA FONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n742356\r\n\r\nJUVENIL PATROCINIO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n742360\r\n\r\nKAÊ FERNANDO PORTO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n742370\r\n\r\nKAIO ROGGER DE SOUZA PINTO ROSARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n742393\r\n\r\nKAMILA MIRELLI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n742428\r\n\r\nKAREN LOPES DAS NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n742450\r\n\r\nKARIN CHRISTINE COSTA MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\n742480\r\n\r\nKARINA EVANGELISTA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1987\r\n\r\n742548\r\n\r\nKARINE PEREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1990\r\n\r\n742596\r\n\r\nKARLA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n742640\r\n\r\nKATARINA SLAMA PERES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n742691\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA MARIANO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n742702\r\n\r\nKATIA DERZI DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n742722\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA CAPÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n742762\r\n\r\nKATIA VIVIANE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n742783\r\n\r\nKÉCIO LOPES ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n742840\r\n\r\nKELLY ALVES COELHO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n742898\r\n\r\nKELLY FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n742922\r\n\r\nKELLYANE CRISTINA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n742954\r\n\r\nKÊNIA MENDES MINERVINI\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n742969\r\n\r\nKESLEI FERREIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n743004\r\n\r\nKISSY APARECIDA MARTINS MAIA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n743006\r\n\r\nKIZZY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n743008\r\n\r\nKLAUDIA WASHIGNTON DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n743016\r\n\r\nKLEBER BARROZO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n743017\r\n\r\nKLEBER BITTENCOURT RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n743023\r\n\r\nKLEBER DA SILVA SABIÃO JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n743024\r\n\r\nKLEBER DE BARROS E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n743027\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n743044\r\n\r\nKLEBER MENESES FIGUEIREDO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n743052\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n743053\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n743099\r\n\r\nLADISLAO VLADIMIR NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1974\r\n\r\n743102\r\n\r\nLADYANE MARINS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n743112\r\n\r\nLAERCIO CARUSO BALDAS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n743146\r\n\r\nLAILA NETO SIQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n743148\r\n\r\nLAILA RAMOS ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n743156\r\n\r\nLAÍRA FERREIRA TAVARES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n743173\r\n\r\nLAIS DUARTE CHICARINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n743192\r\n\r\nLAÍSE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n743199\r\n\r\nLAIZ DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n743264\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n743266\r\n\r\nLARISSA DOMINGUES MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n743269\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n743276\r\n\r\nLARISSA MARINHO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n743289\r\n\r\nLARISSA SANTOS DAMACENO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n743290\r\n\r\nLARISSA TAMARA DE MEDEIROS CORREA BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n743304\r\n\r\nLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n743308\r\n\r\nLAUDICEA F SANTANA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n743320\r\n\r\nLAURA DAGMAR LOPES TRINDADE\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\n743329\r\n\r\nLAURA MELISSA GUIMARÃES ALVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n743432\r\n\r\nLEANDER DA ROCHA MOURÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n743437\r\n\r\nLEANDRA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n743443\r\n\r\nLEANDRA LEAL SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n743457\r\n\r\nLEANDRO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n743460\r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n743461\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n743476\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n743483\r\n\r\nLEANDRO ALVES SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n743484\r\n\r\nLEANDRO AMARAL DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n743496\r\n\r\nLEANDRO ARANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n743513\r\n\r\nLEANDRO BAIENSE DE VASCONCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n743530\r\n\r\nLEANDRO BARROS AIGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n743531\r\n\r\nLEANDRO BARROS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n743537\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n743538\r\n\r\nLEANDRO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n743540\r\n\r\nLEANDRO BESSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n743569\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n743600\r\n\r\nLEANDRO COELHO SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n743603\r\n\r\nLEANDRO COLLIN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n743634\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA BARBOZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n743637\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n743639\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n743651\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n743681\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n743694\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n743728\r\n\r\nLEANDRO DE FARIAS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n743755\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n743763\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n743776\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n743780\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n743785\r\n\r\nLEANDRO DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n743859\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n743860\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CALVANO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n743869\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA PRADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n743870\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n743890\r\n\r\nLEANDRO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n743919\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE PINTO TREPTE\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n743940\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n743952\r\n\r\nLEANDRO LIMA BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n743985\r\n\r\nLEANDRO MAIA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n744011\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n744016\r\n\r\nLEANDRO MELO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n744024\r\n\r\nLEANDRO MENDES PEIXOTO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n744031\r\n\r\nLEANDRO MENEZES ALBIDONA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n744047\r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n744064\r\n\r\nLEANDRO NUNES FRAGOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n744065\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n744080\r\n\r\nLEANDRO PAULO ALBANO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n744109\r\n\r\nLEANDRO PORCIÚNCULA MONACO FLORIDO LONGO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n744149\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO SILVEIRA ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n744152\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n744155\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n744167\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n744185\r\n\r\nLEANDRO SCHUAB CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n744199\r\n\r\nLEANDRO SILVA BEZERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n744201\r\n\r\nLEANDRO SILVA DA GRAÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n744237\r\n\r\nLEANDRO SOUZA SIMAS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n744276\r\n\r\nLEANDRO VIVEIROS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n744290\r\n\r\nLÉDIMO GOMES DUARTE\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n744311\r\n\r\nLEIDIANE FLÁVIA MANULI\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n744341\r\n\r\nLEILA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n744401\r\n\r\nLEIR MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n744439\r\n\r\nLENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n744442\r\n\r\nLENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n744470\r\n\r\nLEO JAIME AZEREDO MENDONÇA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n744473\r\n\r\nLÉO SILVA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n744488\r\n\r\nLEONAM LUIZ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n744490\r\n\r\nLEONAM SILVA JORGE\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n744526\r\n\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n744538\r\n\r\nLEONARDO AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n744544\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n744597\r\n\r\nLEONARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n744598\r\n\r\nLEONARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n744609\r\n\r\nLEONARDO BERSOT MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n744618\r\n\r\nLEONARDO CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n744619\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MORENO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n744624\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n744630\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n744634\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n744657\r\n\r\nLEONARDO CAYRIS RAMOS REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n744682\r\n\r\nLEONARDO CORREIA NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n744683\r\n\r\nLEONARDO COSTA CARDOZO RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n744702\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA MICHEL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n744756\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n744813\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n744871\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MARIANO VAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n744875\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n744889\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n744919\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n744933\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n744951\r\n\r\nLEONARDO DUARTE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n744965\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n744977\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n744978\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA LEITE\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n744982\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n744991\r\n\r\nLEONARDO FLORO DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n745007\r\n\r\nLEONARDO GALDINO PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n745039\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n745050\r\n\r\nLEONARDO GUMIERE DE MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n745081\r\n\r\nLEONARDO LADEIRA DE PRASSA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n745089\r\n\r\nLEONARDO LEOBACK GIMENES\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n745092\r\n\r\nLEONARDO LEONEL PIO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n745100\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOWSLEY\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n745105\r\n\r\nLEONARDO LISBOA DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n745124\r\n\r\nLEONARDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n745154\r\n\r\nLEONARDO MARQUES ORNELAS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n745157\r\n\r\nLEONARDO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n745162\r\n\r\nLEONARDO MARTINS REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n745170\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS SIMÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n745222\r\n\r\nLEONARDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n745237\r\n\r\nLEONARDO PARADA MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n745250\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n745247\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n745259\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n745279\r\n\r\nLEONARDO PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n745282\r\n\r\nLEONARDO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n745298\r\n\r\nLEONARDO QUITÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n745325\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DE SÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n745328\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n745349\r\n\r\nLEONARDO ROLIM CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n745379\r\n\r\nLEONARDO SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n745386\r\n\r\nLEONARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n745391\r\n\r\nLEONARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n745395\r\n\r\nLEONARDO SILVA GARCIA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n745437\r\n\r\nLEONARDO TAVARES CHRISTINO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n745441\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DA VEIGA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n745459\r\n\r\nLEONARDO VIANA DO COUTO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n745468\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MONSORES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n745476\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n745521\r\n\r\nLEONINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n745545\r\n\r\nLETÍCIA ALVES ARAGÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n745568\r\n\r\nLETICIA DA SILVA AFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n745592\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS CONDE\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n745593\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n745597\r\n\r\nLETICIA FELISBERTO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n745642\r\n\r\nLETICIA PRATA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n745647\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1992\r\n\r\n745650\r\n\r\nLETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n745661\r\n\r\nLETÍCIA SOUZA PEDREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n745689\r\n\r\nLEVI RIBEIRO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n745702\r\n\r\nLEYDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n745708\r\n\r\nLIA ADRIANA CORDEIRO ECCARD\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n745756\r\n\r\nLIDIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1964\r\n\r\n745787\r\n\r\nLIDIANE BORGES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n745810\r\n\r\nLIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n745815\r\n\r\nLIDIANE KNUPP MAGALDI\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n745847\r\n\r\nLIDYANA MACIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1989\r\n\r\n745854\r\n\r\nLIETE STELA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1960\r\n\r\n745859\r\n\r\nLIGIA CALISTA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n745870\r\n\r\nLIGIA FRANCIELLY BENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n745891\r\n\r\nLILIA BEZERRA SALES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n745917\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n745970\r\n\r\nLILIAN PINTO NUNES CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n745972\r\n\r\nLILIAN PRATA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n746008\r\n\r\nLILIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n746019\r\n\r\nLILIANE DINIZ DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n746029\r\n\r\nLILIANE HENRIQUE DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n746057\r\n\r\nLÍLLIAN MAIA DO VALE\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n746078\r\n\r\nLINCOLN MARINHO XAVIER\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n746086\r\n\r\nLINCOLN VICENTE PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n746108\r\n\r\nLINDOMAR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n746116\r\n\r\nLINETE PINHO FERRO BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n746167\r\n\r\nLIVIA CLARA MONTEIRO FOLLY\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n746184\r\n\r\nLÍVIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n746230\r\n\r\nLÍVIA RAMOS JUCÁ\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n746238\r\n\r\nLIVIA SAMARA PEREIRA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n746285\r\n\r\nLOANA LIMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n746289\r\n\r\nLOECIR JOSE FURTADO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n746299\r\n\r\nLORAINE MUNIZ BRANDÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n746307\r\n\r\nLORENA BRANDAO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n746344\r\n\r\nLORRAINE SATURNINO VILLAS BOAS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n746367\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n746397\r\n\r\nLUÃ PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n746417\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n746422\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n746455\r\n\r\nLUANA BARBOSA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n746458\r\n\r\nLUANA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n746460\r\n\r\nLUANA BOMFIM MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n746474\r\n\r\nLUANA COELHO BARROSO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n746482\r\n\r\nLUANA DA SILVA EIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n746499\r\n\r\nLUANA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n746515\r\n\r\nLUANA FELICIO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n746527\r\n\r\nLUANA GABRY DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n746534\r\n\r\nLUANA LAMEIRA FIORINO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n746545\r\n\r\nLUANA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n746554\r\n\r\nLUANA MOTA DA SILVA MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n746556\r\n\r\nLUANA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n746579\r\n\r\nLUANA VENTURA ALVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n746626\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n746632\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n746638\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO AMARO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n746655\r\n\r\nLUCAS EMANOEL FRANÇA DE DEUS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n746660\r\n\r\nLUCAS FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n746681\r\n\r\nLUCAS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n746687\r\n\r\nLUCAS MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n746696\r\n\r\nLUCAS PAVONI DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n746733\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA PERRUT\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n746747\r\n\r\nLUCELIA DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n746749\r\n\r\nLUCÉLIA DE AZEVEDO MENEDERO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n746765\r\n\r\nLUCIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n746803\r\n\r\nLUCIA MORGADO DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n746838\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DA SILVA ROLDAN\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n746842\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n746863\r\n\r\nLUCIANA BRITO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n746866\r\n\r\nLUCIANA CAMACHO DORNELAS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n746880\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n746890\r\n\r\nLUCIANA COELHO MADALENA DE MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n746916\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA TEBA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n746918\r\n\r\nLUCIANA DAMASCENO DO DESTERRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n746937\r\n\r\nLUCIANA DE MENEZES OLIVEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n746981\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n746996\r\n\r\nLUCIANA FREIRE SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n746999\r\n\r\nLUCIANA GOMES BARRETO BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n747010\r\n\r\nLUCIANA GUERRA PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n747043\r\n\r\nLUCIANA MARI DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n747044\r\n\r\nLUCIANA MARIA APARECIDA SANTANA SARDINHA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n747050\r\n\r\nLUCIANA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n747060\r\n\r\nLUCIANA MENDES DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n747077\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n747084\r\n\r\nLUCIANA PATRICIA FREITAS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n747089\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n747104\r\n\r\nLUCIANA REAL DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n747155\r\n\r\nLUCIANA VIANA BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n747172\r\n\r\nLUCIANE DE ANDRADE VINCLE\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n747181\r\n\r\nLUCIANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n747191\r\n\r\nLUCIANE MARTINS DA COSTA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n747203\r\n\r\nLUCIANE SAYÃO LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n747232\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n747236\r\n\r\nLUCIANO ARTHUR BORGES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1968\r\n\r\n747240\r\n\r\nLUCIANO AZEREDO SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n747243\r\n\r\nLUCIANO BAIENSE MENDES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n747256\r\n\r\nLUCIANO CAETANO DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n747259\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n747264\r\n\r\nLUCIANO CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n747278\r\n\r\nLUCIANO COSTA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n747285\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n747303\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA RODIGHIERO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n747304\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n747315\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n747321\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n747367\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n747384\r\n\r\nLUCIANO DUMIENSE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n747404\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n747425\r\n\r\nLUCIANO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n747438\r\n\r\nLUCIANO IRINEU DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n747443\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n747450\r\n\r\nLUCIANO LEMOS SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n747475\r\n\r\nLUCIANO MONÇÃO DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n747496\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n747506\r\n\r\nLUCIANO PERROTA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n747508\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n747513\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n747523\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n747525\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n747554\r\n\r\nLUCIANO TAVARES COUTO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n747556\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n747647\r\n\r\nLUCILA DE FATIMA PASSOS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1957\r\n\r\n747650\r\n\r\nLUCILENE ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n747665\r\n\r\nLUCILIO MARQUES DE SOUZA NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n747673\r\n\r\nLUCIMAR DE MACEDO GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n747752\r\n\r\nLUCIO GREGORIO VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n747756\r\n\r\nLÚCIO LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1969\r\n\r\n747758\r\n\r\nLUCIO LUCAS COELHO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n747762\r\n\r\nLUCIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n747767\r\n\r\nLÚCIO MAURO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n747777\r\n\r\nLUCIOMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n747783\r\n\r\nLUCY DALTRO BOSISIO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n747809\r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n747845\r\n\r\nLUIGI MARCOLLA TORCHETTI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n747850\r\n\r\nLUIMAR FRANCO DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\nId: 850852. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por erro I.O., saiu incompleto no D.O. do dia 07/10/2009"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 55/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa FERREIRA E ABREU INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS DE BLINDAGENS CIVIS LTDA EPP. OBJETO: Executar obras de Infraestrutura das Bases Estruturais para Apoio das Torres de Vigilância para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ: O prazo de execução deste Contrato e a entrega do objeto será de 60 (sessenta) dias, que começará a fluir no dia seguinte ao do recebimento, pela contratada, do Ofício de autorização de início da execução contratual, a ser emitido pela Superintendência de Infra-Estrutura da SESEG, em até 10 (dez) dias após a assinatura do presente contrato, no valor total de R$ 148.093,75 (cento e quarenta e oito mil e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). PROCESSO Nº E-09/0768/0004/2009.\r\n\r\nId: 854894"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 54/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços e Locação de 03 (três) Containeres sendo 02 (dois) Tipo Escritório e 01 (um) Tipo Sanitário, para atender as necessidades do BOPE/PMERJ, na Cidade de Deus: O prazo de vigência do Contrato supra será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº E-09/0783/0004/2009.\r\n\r\nId: 854895"
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                        "854896": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 56/SESEG/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa UBERMAC CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo tipo Caminhão Semileve, cabine dupla, 04 (quatro) portas e capacidade para 06 (seis) passageiros, para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Core-PCERJ: O prazo de vigência do Contrato supra será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, no valor total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). PROCESSO Nº E-09/573/0004/2009.\r\n\r\nId: 854896"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 29/SESEG/2007, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Prorrogar o prazo previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 29/SESEG/2007, por um período de 12 (doze) meses contados de 24/10/2009 até 23/10/2010. Para o presente termo aditivo corresponde a R$ 62.833,80 (sessenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta centavos). PROCESSO Nº E-09/0635/0004/2007.\r\n\r\nId: 854928"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/SESEG/2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ESRA - ENGENHARIA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA. OBJETO: O Presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo do objeto do Contrato 24/SESEG/2009 em 06 (seis) capacetes de vôo dupla viseira, com redutor ativo de ruído com ANR, para atender as necessidades do Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - GAM PMERJ; o valor total do presente TERMO é de R$ 105.840,00 (cento e cinco mil oitocentos e quarenta reais). PROCESSO Nº E-09/0847/0004/2008.\r\n\r\nId: 854929"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1165/1202/2008 - PE. Nº 063/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 272.250.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:45 horas do dia 27.10.2009, no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 27.10.2009, no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamento de visão noturna e de iluminação e material de consumo, para atender as necessidades da Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE/PCERJ, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 854938"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/682/0004/2009 - PE. Nº 064/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 272.231.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:45 horas do dia 28.10.2009, no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 28.10.2009, no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 01 (um) caminhão munck, para atender as necessidades do Batalhão de Operações Especiais Policiais - BOPE/PMERJ, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) e no Anexo VI (Projeto Básico/Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 854939"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/986/0004/2009 - PE. Nº 065/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 272.238.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 28.10.2009, no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 14 horas do dia 28.10.2009, no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 170 (cento e setenta) porta negativo para negativo, para atender as necessidades do Museu da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 854940"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1200/0004/2009 - PE. Nº 066/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 272.265.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:45 horas do dia 29.10.2009, no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 29.10.2009, no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 30 (trinta) placas de proteção balística individual, nível III, para atender as necessidades do Serviço Aeropolicial da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 854942"
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                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/886/0004/2009 - PE. Nº 004/2009.\r\n\r\nNº da Licitação no Portal do Banco do Brasil: 272.233.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 27.10.2009 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 14 horas do dia 27.10.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 300 (trezentas) Miras ópticas Eletrônicas Holográficas Táticas, para atender as necessidade do BOPE/PMERJ, conforme o especificado no Anexo II (Proposta de Preços) do Edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492.\r\n\r\nId: 854858"
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                        "853897": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/000628/1404/2009 (PAD 069/2009), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor DANIEL PONTE, Perito Legista, matrícula 870.732-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressão disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso V e X do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 40, inciso I, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 853897"
                        ],
                        "855277": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado dos recursos contra o resultado da 3ª Etapa - Exame Psicotécnico, realizado em 29/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3449/1420-2009 - Recurso Indeferido\r\n\r\nO processo de recurso com a respectiva razão de indeferimento estará disponível para consulta pelo interessado, na Academia Estadual de Polícia Sílvio Terra, situada na Rua Frei Caneca, n° 162, Centro, no dia 19/10/2009, no horário das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 855277"
                        ],
                        "855024": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2009 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote processo nº E-09/000345/2508/2009. \r\n\r\nFonte: 00.\r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria na Área de Engenharia e Arquitetura da PMERJ, pelo prazo de 12 (doze) meses. \r\n\r\nRealização: 28/10/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 1.230.188,64\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 D-O - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC) \r\n\r\nId: 855024"
                        ],
                        "855029": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE APOIO LOGÍSTICO, Ten Cel Guimarães, CONVOCA o Sr. Jorge Odilon Vieira Salerno e a Sra. Sheila Maria Mesquita Vieira, representantes da Empresa Arte do Frio Refrigeração Ltda-ME, a comparecerem com urgência na sede da presente, sito Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2333-2710, a fim de prestarem esclarecimentos quanto ao Processo de Aplicação de Sanção Administrativa nº E-09/000396/2508/2009.\r\n\r\nId: 855029"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "854978": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Tomada de Preços SEAP nº 012/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/935.027/2009\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Dardo Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço para Implantação do SISPEN no 15º andar do Edifício Dom Pedro II.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 368.307,15 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nPT: 251581 - FR: 13 - ND: 449051\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Carta Convite SEAP nº 011/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/935.035/2009\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa Hydra Engenharia e Saneamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Instalação da Subestação Simplificada de 150 Kva na Casa do Albergado Francisco Spargoli Rocha.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias contados da data da publicação do Extrato Contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.596,16 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPT: 251581 - FR: 13 - ND: 4490\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 854978"
                        ],
                        "854996": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7544/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JESSICA BRETAS HANZEN DE OLIVEIRA, no curso de FARMÁCIA com a interveniência da CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7545/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIANE HENRIQUES FERREIRA DE OLIVEIRA, no curso de FARMÁCIA com a interveniência da UFRJ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7546/2009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RODRIGO ARAÚJO RAMOS, no curso de TECNOLOGIA EM EM REDES DE COMPUTADORES com a interveniência da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERSIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 854996"
                        ],
                        "855020": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público e para conhecimento dos interessados que o PREGÃO nº 026/2009, publicado no D.O. de 24 de agosto 2009, fls. 20, fica ADIADO SINE DIE, a licitação supramencionada que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DIGITAL, COM INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GRAVAÇÃO DIGITAL, CONSISTINDO DE CÂMERAS, ASSESSÓRIOS E SOFTWARE, visando o complemento das especificações técnicas.\r\n\r\nTão logo seja marcada a nova data para os citados Pregões Eletrônicos, será informada por meio de avisos nas páginas eletrônicas: www.licitacoes-e.com.br e www.seap.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 855020"
                        ],
                        "855019": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/981.512/2009.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2009.\r\n\r\nDIA: 28/10/2009 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25.000 colchonetes.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e/ou 01 (um) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 855019"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "854958": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 178/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AB Med Comércio e Distribuição de Materiais Hospitalares Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 574.424,00 (quinhentos e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE04154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5131/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 179/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Big Comercial Ltda Epp. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 989.184,00 (novecentos e oitenta e nove mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE04155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5131/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 180/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Conexão Comércio e Representação de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE04157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5131/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 181/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil E Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 593.892,00 (quinhentos e noventa e três mil oitocentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE04153.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5131/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 182/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil E GF - Labor Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.227.660,00 (hum milhão, duzentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE04156.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5131/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 183/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Distribuidora de Medicamentos Maioli Tostes Ltda-Epp. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Cirúrgico.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.964.320,00 (três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2009NE04158,\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5131/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único e por toda a legislação aplicável à espécie e pelas disposições que a complementarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, estendem-se com integrantes do presente termo, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2009.\r\n\r\nId: 854958"
                        ],
                        "854959": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 515/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Philips Medical Systems Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Permanente, incluindo a instalação e montagem. \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.780.022,10 (três milhões, setecentos e oitenta mil vinte e dois reais e dez centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2008NE07657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90144/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, pelas normas da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nId: 854959"
                        ],
                        "854510": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/041/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COBRANÇA DE TAXA DE INCÊNDIO ATRAVÉS DE BOLETO BANCÁRIO\r\n\r\nTendo em vista a instituição de diligências para apuração de fatos levantados por impugnação ao Edital, informamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que resolvidas às questões supracitadas. Maiores informações na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 854510"
                        ],
                        "854659": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA, E NO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\nO Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que os seguintes Praças, nomeados por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, referente ao concurso em epígrafe, publicados no DOERJ nº 185, de 02/10/2008, nº 198, de 21/10/2008 e nº 232, de 11/12/2008, tomaram posse e entraram em efetivo exercício consoante as datas abaixo:\r\n\r\nCABO BM AUXILIAR DE SAÚDE:\r\n\r\n1) TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n001\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n002\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BONIFACIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n003\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n004\r\n\r\nLEILIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n005\r\n\r\nRICARDO QUINTELLA SIMÕES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n006\r\n\r\nFABIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n007\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n008\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n009\r\n\r\nREGINALDO SALES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n010\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ALEXANDRINO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n011\r\n\r\nEDILSON GARCIA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n012\r\n\r\nDAIANA MATEUS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n013\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n014\r\n\r\nCRISTIANO FÉLIX NÓBREGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n015\r\n\r\nRHIANY DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n016\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA LEITE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n017\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MEDEIROS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n018\r\n\r\nEDSON BAPTISTA PINHEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n019\r\n\r\nFABIANO MIZAEL CAROLINDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n020\r\n\r\nMARCELO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n021\r\n\r\nJOSÈ DENIS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n022\r\n\r\nVINICIUS SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n023\r\n\r\nROMULO RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n024\r\n\r\nATILLA LOPES DE MELO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n025\r\n\r\nITALO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n026\r\n\r\nERIC FONTES CARACIOLA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n027\r\n\r\nOSIRIS MENDONÇA HORTA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n028\r\n\r\nJOHNATAN PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n029\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n030\r\n\r\nDEIVISON DA SILVA SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n031\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n032\r\n\r\nRICARDO ALVES OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n033\r\n\r\nJULIANO GRIPP PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n034\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA SODRÉ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n035\r\n\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n036\r\n\r\nLEANDRO MOURA MARINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n037\r\n\r\nIVALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n038\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n039\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n040\r\n\r\nYASMIM MASSENA OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n041\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n042\r\n\r\nLEONARDO SIMAS BROCARDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n043\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RAMOS TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n044\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n045\r\n\r\nLAÍSA DA SILVA LOPES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n046\r\n\r\nDANIELA DAMIANA GABILAN DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n047\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CORRÊA DE ASSIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n048\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n049\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA SÁ TRINDADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n050\r\n\r\nALBENIR CARIUS FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n051\r\n\r\nDEIVID OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n052\r\n\r\nVIVIANNE BARRETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n053\r\n\r\nGERMANO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n054\r\n\r\nMONIK GOMES BASTOS FREIRE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n055\r\n\r\nWILLIAM DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n056\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n057\r\n\r\nBIANCA CRISTINA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n058\r\n\r\nJOSUE PINHEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n059\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n060\r\n\r\nCAIO VINICIUS MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n061\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n062\r\n\r\nLUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n063\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE CASTRO GONTIJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n064\r\n\r\nLEANDRO BARRIO NAPOLEÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n065\r\n\r\nJOSEMAR EVANGELISTA BASILIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n066\r\n\r\nMARCELO PFINGSTL SCARCELLI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n067\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES BANHOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n068\r\n\r\nANDERSON VAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n069\r\n\r\nMONICA CRISTINA COUTINHO PICULO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n070\r\n\r\nPRISCILA PONCE FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n071\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n072\r\n\r\nEVANDRO DE ARAUJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n073\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n074\r\n\r\nALAN BRAVO SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n075\r\n\r\nISABELA BATISTA BOUBEE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n076\r\n\r\nCRISTIANA DE JESUS SOUSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n077\r\n\r\nÉRICA CRISTINA LESSA MONTEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n078\r\n\r\nFRANKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n079\r\n\r\nRAPHAELLA DAS NEVES LIMA GAMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n080\r\n\r\nCRISTIANE VIRGINIA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n081\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA DE BARROS FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n082\r\n\r\nREINALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n083\r\n\r\nHUGO DE CARVALHO MANDARINO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n084\r\n\r\nEDUARDO ASSIS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n085\r\n\r\nDANIEL NATÃ GOMES DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n086\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n087\r\n\r\nFABIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n088\r\n\r\nDANIELLE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n089\r\n\r\nFLÁVIO DO NASCIMENTO SOUZA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n090\r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n091\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n092\r\n\r\nANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n093\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n094\r\n\r\nGUILHERME SOUZA PINTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n095\r\n\r\nAMANDA ROBERTO BARROSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n096\r\n\r\nALEX PIMENTA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n097\r\n\r\nANTONIO FELICIANO FATORELLI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n098\r\n\r\nHELENICE BRANDÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n099\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ PONTES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n100\r\n\r\nANDREIA DUTRA AMARAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n101\r\n\r\nVICTOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n102\r\n\r\nEVELYN RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n103\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n104\r\n\r\nUANDERSON DO NASCIEMENTO BERNARDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n105\r\n\r\nMARIA ROSALIA COSTA DE FONTES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n106\r\n\r\nWELBER ROBERTO AMARAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n107\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n108\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO SANT ANNA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n109\r\n\r\nSADI DA SILVA QARQAT\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n110\r\n\r\nAMILTON RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n111\r\n\r\nPATRICIA GONDIM FRANCO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n112\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA PANARO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n113\r\n\r\nDAYANA BARBOSA DINIZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n114\r\n\r\nDARLIN CAVALLARI DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n115\r\n\r\nVANESSA RUBIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n116\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n117\r\n\r\nRODRIGO CRISTIANO SOARES MAIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n118\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LOBO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n119\r\n\r\nBRUNO BRASIL BARROZO PINTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n120\r\n\r\nJANIO FABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n121\r\n\r\nALEXANDRE PRIETO VALENTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n122\r\n\r\nDAGOBERTO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n123\r\n\r\nSILVIO RICARDO LEITE MONTEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n124\r\n\r\nLORY MACIEL MARINS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n125\r\n\r\nBRUNO ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n126\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES BESERRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n127\r\n\r\nIVONE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n128\r\n\r\nTHUANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n129\r\n\r\nKARINA ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n130\r\n\r\nPAULO RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n131\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GUIMARÃES PARANHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n132\r\n\r\nALEX SANDRO ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n133\r\n\r\nAILTON JORDÃO FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n134\r\n\r\nRAYSSA PAIVA DA SILVA LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n135\r\n\r\nROBSON FELISMINO COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n136\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n137\r\n\r\nMAURÍCIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n138\r\n\r\nCYNTHIA MARTINS MENDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n139\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n140\r\n\r\nLIDIANA FORTUNATO CORRÊA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n141\r\n\r\nAGATHA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n142\r\n\r\nTOMÁS ROGÉRIO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n143\r\n\r\nERIKA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n144\r\n\r\nLISRHA ABDEL MELEK DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n145\r\n\r\nFABIANO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n146\r\n\r\nVANESSA DE MAGALHAES GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n147\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE AZEVEDO CHAVÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n148\r\n\r\nJOÃO LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n149\r\n\r\nDIEGO ARAÚJO COLE DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n150\r\n\r\nSARAH PEREIRA LAMEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n151\r\n\r\nMONICA SILVA DA SILVEIRA FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n152\r\n\r\nHILIOMAURO DE LARA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n153\r\n\r\nCRISTIANE SANT`ANNA LESSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n154\r\n\r\nDANIELE ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n155\r\n\r\nSARA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n156\r\n\r\nDANILO SAMY DUARTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n157\r\n\r\nFABIANA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n159\r\n\r\nMICHAEL SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n160\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA GONDIM DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n161\r\n\r\nRENATA NOBERTO ARAUJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n162\r\n\r\nJENNIFER CAROLINE FERREIRA BRAGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n163\r\n\r\nELISA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n164\r\n\r\nALEXANDRE COELHO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n165\r\n\r\nWALLACE VELOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n166\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n167\r\n\r\nBIANCA SILVA SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n168\r\n\r\nDAVIDSON LEITE DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n169\r\n\r\nLUCIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n170\r\n\r\nMONICA GOMES PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n171\r\n\r\nARMANDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n172\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n173\r\n\r\nNILSON MACHADO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n174\r\n\r\nRUBENS LUIZ DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n175\r\n\r\nCRISTIANO SALES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n176\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n177\r\n\r\nANDERSON LAUDELINO CARDOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n178\r\n\r\nJEFFERSON BARROS DO AMARAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n179\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA MOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n180\r\n\r\nJORGE LUIS MANHÃES AMORIM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n181\r\n\r\nANDERSON DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n182\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n183\r\n\r\nUEIDER MACHADO SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n184\r\n\r\nFERNANDA MARTINS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n185\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n186\r\n\r\nALEX DA SILVA RAMOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n187\r\n\r\nERICA DE ASSIS GONÇALO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n188\r\n\r\nACHILES RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n189\r\n\r\nCESAR ROBERTO FERREIRA CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n190\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n191\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n192\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n193\r\n\r\nVAGNER JORGE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n194\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n195\r\n\r\nLUÍS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n196\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n197\r\n\r\nMILENA REIS ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n198\r\n\r\nJULIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n199\r\n\r\nTHATYANA COE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n200\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n201\r\n\r\nLIDIANE LOPES DE SOUSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n202\r\n\r\nJEFFERSON DA FONSECA GUIMARÃES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n203\r\n\r\nVERÔNICA SOBRAL CAMARA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n204\r\n\r\nDANIEL ALVES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n205\r\n\r\nDAVI COSTA MACEDO ESTRELA ARROJADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n206\r\n\r\nISADORA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n207\r\n\r\nJOÃO GUILHERME PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n208\r\n\r\nIVO GOMES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n209\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MADEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n210\r\n\r\nELISANGELA PECLI BARCELLOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n211\r\n\r\nELAINE CRISTINA BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n212\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CLEMENTINO FELIX\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n213\r\n\r\nLENILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n214\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n215\r\n\r\nELTON GOMES VIEIRA BORGES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n216\r\n\r\nPRISCILA DE AGUIAR BARRETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n217\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES GINGLASS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n218\r\n\r\nLUDMILLA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n219\r\n\r\nLAIANA C. PEREIRA RANGEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n220\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n221\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE AZEVEDO CLAUDINO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n222\r\n\r\nARLETE ALVES MALQUIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n223\r\n\r\nGILMAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n224\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n225\r\n\r\nTOBIAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n226\r\n\r\nWILLIAM GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n227\r\n\r\nELIZANGELA DE MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n228\r\n\r\nSILVANIA APARECIDA DE CAMPOS MACIEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n229\r\n\r\nMARCELLA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n230\r\n\r\nMARCIO FERREIRA CÂMARA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n231\r\n\r\nFERNANDA NOELIA SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n232\r\n\r\nVICTOR VINICIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n233\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ABRAHAM MARCOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n234\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n235\r\n\r\nMICHEL RODRIGO DO AMARAL GIOIOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n236\r\n\r\nGUILHERME DUARTE GOMES JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n237\r\n\r\nROSIVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n238\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n239\r\n\r\nFLÁVIO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n240\r\n\r\nPABLO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n241\r\n\r\nPAULO DARCIO XIMENES BARROSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n242\r\n\r\nLAILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n243\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n244\r\n\r\nMARLON MARCELO DA SILVA PARAENSE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n245\r\n\r\nVAGNER EMERENCIANO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n246\r\n\r\nLEONARDO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n247\r\n\r\nMARCIO ANTONIO ROSSI JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n248\r\n\r\nWESLLEY SOARES COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n249\r\n\r\nTIAGO VENTURA BRUM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n250\r\n\r\nCRISTIANE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n251\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n252\r\n\r\nJALCEMIR DUARTE JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n253\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE QUINTAL CHICHARO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n254\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA ARES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n255\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n256\r\n\r\nROSIRIS DA SILVA FLORES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n257\r\n\r\nAYLA CRISTINA GUIMARÃES DA MOTTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n258\r\n\r\nJONAS SAMPAIO SOUZA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n259\r\n\r\nRONALD FIAS PINTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n260\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA TORRES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n261\r\n\r\nANDRE DUQUES BARRETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n262\r\n\r\nJEAN CARLOS GOMES DA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n263\r\n\r\nROSANE AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n264\r\n\r\nVIVIANE KUNTZE TAVARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n265\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA TOLEDO MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n266\r\n\r\nGILE COSTA PIRES MENDONÇA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n267\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n268\r\n\r\nSANDRO MÁRCIO LESSA LEAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n269\r\n\r\nEDCARLOS DA SILVA ROMÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n270\r\n\r\nLEIDIVALDO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n271\r\n\r\nMAURO AMADEU CAMPOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n272\r\n\r\nMARY JOICE LOPES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n273\r\n\r\nANDRE VAGNER DA SILVA TAVARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n274\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n275\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n276\r\n\r\nTAMIREZ LESSA FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n277\r\n\r\nFABIENE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n278\r\n\r\nEDINALDO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n279\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n280\r\n\r\nCLAUDIO MOISÉS ALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n281\r\n\r\nDEJAIR CARDOSO GALVÃO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n282\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n283\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n284\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n285\r\n\r\nVANESSA DIAS MAIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n286\r\n\r\nTIAGO RIQUE GRIJÓ DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n287\r\n\r\nNÍVEA SEIXAS DE MIRANDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n288\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n289\r\n\r\nWALLACE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n290\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DA SILVA FURRIEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n291\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n292\r\n\r\nJUCIMAR CÉSAR DE BRITO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n293\r\n\r\nJOAQUIM TARCISO DE OLIVEIRA VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n294\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n295\r\n\r\nCYNTHIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n296\r\n\r\nALEXANDRE CURCIO MACHADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n297\r\n\r\nPAULO FABIO AIRES DUQUE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n298\r\n\r\nLENILDA BERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n299\r\n\r\nJOSE CLEITON DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n300\r\n\r\nSANDRO PORTELLA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n301\r\n\r\nNÁDIA DIOGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n302\r\n\r\nMARCOS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n303\r\n\r\nANTONIO MARCOS FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n304\r\n\r\nRODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n305\r\n\r\nMARCELO SOARES LIMA DE MELLO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n306\r\n\r\nADRIANO VALENÇA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n307\r\n\r\nYURE VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n308\r\n\r\nJOÃO DO NASCIMENTO DE LIMA FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n309\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n310\r\n\r\nANDRÉ SANTOS FEITOZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n311\r\n\r\nRAFAEL LIMA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n312\r\n\r\nBRAULIO DE LIMA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n313\r\n\r\nLUCIANA DE ABREU OLIVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n314\r\n\r\nCYNTHIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n315\r\n\r\nHUGO RODRIGO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n316\r\n\r\nGUSTAVO ADIL AMARAL DA FOSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n317\r\n\r\nJULIANA SILVA DA CRUZ BRUM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n318\r\n\r\nPAMELA GUZZO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n319\r\n\r\nRAPHAEL LOPEZ CAVALCANTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n320\r\n\r\nDEIZE RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n321\r\n\r\nDIEGO BACAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n322\r\n\r\nIZABELA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n323\r\n\r\nBRUNA PACHECO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n324\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES VELASQUE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n325\r\n\r\nROZALIA RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n326\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n327\r\n\r\nWAGNER LUIS TOLEDO DA ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n328\r\n\r\nVIVIAN KELLER WEISSINGER\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n329\r\n\r\nMARIA EDITE DIAS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n330\r\n\r\nLUCINEIA LAURINDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n331\r\n\r\nCHARLES ANDERSON RAMOS LORETI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n332\r\n\r\nELAINE GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n333\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n334\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA BRAGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n335\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n336\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n337\r\n\r\nDOUGLAS FABIANO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n338\r\n\r\nFRANK FERREIRA COSTA DE PINHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n339\r\n\r\nLEONARDO DRUMOND MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n340\r\n\r\nWALLACE ABREU DA ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n341\r\n\r\nPEDRO NARCIZO CAMBÃO SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n342\r\n\r\nJORGE PEREIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n343\r\n\r\nMOISÉS FERNANDO MACHADO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n344\r\n\r\nTHIAGO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n345\r\n\r\nBRUNO BATISTA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n346\r\n\r\nCRISTIANO BRAGA DE BRITO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n347\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n348\r\n\r\nIVO DE CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n349\r\n\r\nWILLIAM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n350\r\n\r\nPAULO SÉRGIO GOMES FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n351\r\n\r\nAARON MARCEL DA SILVA CASTEDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n352\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n353\r\n\r\nVANESSA DUARTE DIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n354\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n355\r\n\r\nDAVI PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n356\r\n\r\nEDGAR PESSOA DE ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n357\r\n\r\nMARCIO DA PIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n358\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n359\r\n\r\nROBSON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n360\r\n\r\nJOSE INACIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n361\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMARA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n362\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n363\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SÁ MUNIZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n364\r\n\r\nMARCELO EGIDIO DE JESUS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n365\r\n\r\nROSILAINE RODRIGUES SILVA FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n366\r\n\r\nMAXWEL CORREA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n367\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROSADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n368\r\n\r\nJOSE LUIZ SEPULVEDA FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n369\r\n\r\nVINICIUS GABRIEL DUTRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n370\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n371\r\n\r\nDIOGO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n372\r\n\r\nANDERSON SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n373\r\n\r\nHEBERT BASTOS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n374\r\n\r\nPATRICIA REGINA DA SILVA FRANCO FUCHS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n375\r\n\r\nJOELSON FELIPE DA SILVEIRA ROGER\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n376\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n377\r\n\r\nEDERSON JOSÉ GUEDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n378\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n379\r\n\r\nRAMIZ HADID RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n380\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PATROCÍNIO DA COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n381\r\n\r\nFLEDSON DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n382\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA BORGES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n383\r\n\r\nFABIO PENHA TEIXEIRA PECENE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n384\r\n\r\nDIEGO CARMO DE PAULA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n385\r\n\r\nTIAGO GERALDO DE QUEIROZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n386\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA MORAES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n387\r\n\r\nJAQUELINE GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n388\r\n\r\nDINALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n389\r\n\r\nFABIULA ALVES VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n390\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n391\r\n\r\nELLEN CAROLINE ERNANDEZ JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n392\r\n\r\nCHRISTIELLE SOUZA TORRES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n393\r\n\r\nELEONARDO VALÉRIO BELCHIOR DE CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n394\r\n\r\nFABIO MELLO MADUREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n395\r\n\r\nJULIANA FERREIRA LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n396\r\n\r\nTALITA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n397\r\n\r\nPHELIPE DANTAS DA SILVA BUSS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n398\r\n\r\nPAULO CELIO MARCELINO CARTAXO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n399\r\n\r\nPATRICIA LUCY CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n400\r\n\r\nLEANDRO GOERING RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n401\r\n\r\nMARA LÚCIA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n402\r\n\r\nMANOEL EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n403\r\n\r\nMOISÉS CAMARGO DA COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n404\r\n\r\nMICHAEL ARAGÃO AMARAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n405\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n406\r\n\r\nSIMONE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n407\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n408\r\n\r\nMÉRCIA JESUS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n409\r\n\r\nDAIANA GONÇALVES MORENO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n410\r\n\r\nRAFAELY DA PAZ VIDAL CORREIA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n411\r\n\r\nMÁRCIA DE KÁTIA HOLANDA BRAGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n412\r\n\r\nDEISE BARBOSA SACRAMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n413\r\n\r\nLEONARDO SOUZA MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n414\r\n\r\nWALQUIRIA CASSIANO LIMA SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n415\r\n\r\nSILVIO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n416\r\n\r\nGEOVANE SOUZA LEONARDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n417\r\n\r\nFERNANDA BORGES DE NORONHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n418\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n419\r\n\r\nMILENE DOS SANTOS SALES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n420\r\n\r\nROBERTO JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n421\r\n\r\nJOSIANNY DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n422\r\n\r\nDELCIANI MARINHO VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n423\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n424\r\n\r\nMÁRCIO BESSA LAMENZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n425\r\n\r\nALESSANDRA DA MAIA BISPO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n426\r\n\r\nELIS DIAS FERRARI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n427\r\n\r\nALEX GONÇALVES DA CUNHA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n428\r\n\r\nMARCIO LUCIANO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n429\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE MORAES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n430\r\n\r\nJAIME BATISTA DE SOUZA NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n431\r\n\r\nMARGELIM NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n432\r\n\r\nHENRIQUE NUNES DE ANDRADE NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n433\r\n\r\nVANESSA FIRMINO FREIRE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n434\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n435\r\n\r\nPAULO ROBERTO BANDEIRA ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n436\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n437\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n438\r\n\r\nANA CARLA AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n439\r\n\r\nCLARISSE GABRIEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n440\r\n\r\nELBER DE SOUZA ROSSI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n441\r\n\r\nPALOMA GUEDES VASCONCELOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n442\r\n\r\nIGOR MESQUITA GOZZINI DE ASSIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n443\r\n\r\nFERNANDA SOUZA COSTA FAGUNDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n444\r\n\r\nTHAYANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n445\r\n\r\nFAGNER SANTOS DO CARMO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n446\r\n\r\nJEAN LUIZ DE FREITAS FOLLY DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n447\r\n\r\nJÚLIO CEZAR VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n448\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n449\r\n\r\nANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n450\r\n\r\nJOSE LUCIANO SUCUPIRA OTERO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n451\r\n\r\nALINE LOPES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n452\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n453\r\n\r\nDACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n454\r\n\r\nMAURO DE AMORIM DIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n455\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n456\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n457\r\n\r\nELLEN SOARES FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n458\r\n\r\nCLAUDIO MACIEL SILVA DE SOUSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n459\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n460\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO PERESTRELO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n461\r\n\r\nEDUARDO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n462\r\n\r\nROSEANE ROBERTA DA SILVA COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n463\r\n\r\nADRIANO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n464\r\n\r\nROBERTO CARLOS GARCIA PARREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n465\r\n\r\nDELZIR CHAGAS VALENÇA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n466\r\n\r\nRODRIGO RIVELINO PEREIRA RANGEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n467\r\n\r\nELDER LOUZADA TEIXEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n468\r\n\r\nAMORITA BENEVENUTO CÂMARA ÁVILA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n469\r\n\r\nFÁBIO ELIDIO GADIOLI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n470\r\n\r\nCHARLENE ALVES DE PAULA SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n471\r\n\r\nDIEGO JOSÉ TRISTÃO DA CUNHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n472\r\n\r\nSABRINA MOTA OGLIARUSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n473\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CUNHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n474\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n475\r\n\r\nLUCIANA LIMA CORDEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n476\r\n\r\nORLAN FREITAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n477\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n478\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE ALMEIDA NILSON\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n479\r\n\r\nCLAYTON MARTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n480\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n481\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO NUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n482\r\n\r\nVANDERSON DA CONCEIÇÃO MARCONDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n483\r\n\r\nLEITICIA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n484\r\n\r\nFLÁVIO LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n485\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n486\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n487\r\n\r\nWESLEY BITENCOURT ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n488\r\n\r\nLUCINDA MENDONÇA CORREA BARRETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n489\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n490\r\n\r\nMAILA MELLO BATISTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n491\r\n\r\nLUIZ FELLIPE CEZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n492\r\n\r\nLEONARDO PAULA VIANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n493\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n494\r\n\r\nVITOR MENEZES SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n495\r\n\r\nMÁRCIO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n496\r\n\r\nWAGNER MOTA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n497\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ROMANELI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n498\r\n\r\nMONIQUE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n499\r\n\r\nRODNEY MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n500\r\n\r\nROBERSON DE SOUSA SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n501\r\n\r\nVIVIANE MARQUES PRESTELO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n502\r\n\r\nKATIA MARGARIDA PINHEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n503\r\n\r\nLIDIANA VALENTIM GOES PEÇANHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n504\r\n\r\nROBERTA VITAL SALVADOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n505\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n506\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n507\r\n\r\nTHIAGO JORGE MARINS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n508\r\n\r\nCAMILA DE LIMA VELEZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n509\r\n\r\nIVANILDO JOVINO CHAVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n510\r\n\r\nNATÁLIA DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n511\r\n\r\nSHEILA AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n512\r\n\r\nANDRE TADEU DA SILVA LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n513\r\n\r\nJASIEL DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n514\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ BRITO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n515\r\n\r\nWALMA SANTANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n516\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n517\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTAN DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n518\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ COSTA FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n519\r\n\r\nALESSANDRO DIAS BILLO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n520\r\n\r\nFABRICIO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n521\r\n\r\nVANESSA SANTOS DIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n522\r\n\r\nARTUR LUIZ DA ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n523\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n524\r\n\r\nGUSTAVO ONOFRE SEVERIANO XAVIER\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n525\r\n\r\nSUELEN CAROLINE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n526\r\n\r\nDUANY IVONE ALVES MACHADO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n527\r\n\r\nANNA PAULA ARDANO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n528\r\n\r\nTHIAGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n529\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n530\r\n\r\nODILSON IRLAN DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n531\r\n\r\nIVAILDO DA SILVA NEGRI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n532\r\n\r\nJOSE BIZERRA LEITE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n533\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n534\r\n\r\nLARISSA CARMEL RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n535\r\n\r\nDEBORA AVELLAR DE FREITAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n536\r\n\r\nKELLI DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n537\r\n\r\nCARINA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n538\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n539\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n540\r\n\r\nELAINE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n541\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n542\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n543\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO GOMES RAMOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n544\r\n\r\nFABIO VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n545\r\n\r\nNÉLIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n546\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n547\r\n\r\nGILBERT RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n548\r\n\r\nKLEBER DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n549\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n550\r\n\r\nHELDER DA COSTA PASSOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n551\r\n\r\nJOSÉ BERNARDO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n552\r\n\r\nWILLIAM DO CARMO LOPES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n553\r\n\r\nRENATA TORRES TRAJANO LEITE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n554\r\n\r\nROSANA ROMASZKO GOMES MARTINS COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n555\r\n\r\nDEISE LUCIA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n556\r\n\r\nJORGE ASSIS DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n557\r\n\r\nJAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n558\r\n\r\nHEDJANE SILVA DA COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n559\r\n\r\nFLAVIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n560\r\n\r\nEDVAN MACHADO PAIVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n561\r\n\r\nJOCARLI GOMES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n562\r\n\r\nWALLACE ALVES BASTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n563\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n564\r\n\r\nROGÉRIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n565\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n566\r\n\r\nFABIANO NUNES MACEDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n567\r\n\r\nLUIS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n568\r\n\r\nAMANDA NEVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n569\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n570\r\n\r\nEVERTON NEY DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n571\r\n\r\nELIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n572\r\n\r\nGLAUCIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n573\r\n\r\nMICHELLE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n574\r\n\r\nJONATHAS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n575\r\n\r\nMAURILIO CLAUDINO CORREIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n576\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n577\r\n\r\nISABEL CRISTINA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n578\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n579\r\n\r\nROBERTO LUCIO GOUVEIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n580\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE GOUVÊA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n581\r\n\r\nADONIS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n582\r\n\r\nLUIS FERNANDO ROSSI MACHADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n583\r\n\r\nLEILTON ALVES COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n584\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MODESTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n585\r\n\r\nJOSÉ AMADO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n586\r\n\r\nELDER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n587\r\n\r\nSILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n588\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n589\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ABBAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n590\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n591\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n592\r\n\r\nJÚLIO CESAR CAMPOS GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n593\r\n\r\nSANDRA GOLATE DA SILVA BARROS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n594\r\n\r\nRENATO ALVES LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n595\r\n\r\nJOAQUIM COELHO SARAIVA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n596\r\n\r\nALZIRA GIVISIEZ DE OLIVEIRA PORTES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n597\r\n\r\nAURELIANO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n598\r\n\r\nCINTHYA CONCEIÇÃO CAVALCANTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n599\r\n\r\nROGERIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n600\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA PAZ PACHECO MARINHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n601\r\n\r\nEDSON CARDOZO ARRABAL FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n602\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n603\r\n\r\nJOSÉ RAMIRO MENDES LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n604\r\n\r\nWAGNER DA SILVA KRUEGER\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n605\r\n\r\nANDERSON SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n606\r\n\r\nLEONARDO DELCARPE SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n607\r\n\r\nDIEGO LEONARDO ANTUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n608\r\n\r\nFAGNER DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n609\r\n\r\nEVANDRO LINHARES ALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n610\r\n\r\nEDIVAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n611\r\n\r\nJONAS MARIANO DE ASSIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n612\r\n\r\nGIOVANIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n613\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n614\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n615\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n616\r\n\r\nANDERSON LINDEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n617\r\n\r\nHAMILTON ALBERTO PENA DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n618\r\n\r\nLUANDA LOPES NAUS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n619\r\n\r\nBRUNO DE MATOS ÓLA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n620\r\n\r\nMARIANA FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n621\r\n\r\nMANON ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n622\r\n\r\nRENATTO BUENO PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n623\r\n\r\nANDERSON FERREIRA LIRA BRAZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n624\r\n\r\nLEOMAR JAIME AVELINO RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n625\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n626\r\n\r\nROBSON JONES GONÇALVES FARIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n627\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n628\r\n\r\nIGOR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n629\r\n\r\nREINALDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n630\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n631\r\n\r\nJONE BARROS VIANNA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n632\r\n\r\nLEANDRO LESSA LEAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n633\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n634\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA TARDELLI RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n635\r\n\r\nJOSELMA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n636\r\n\r\nJEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n637\r\n\r\nTHATIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n638\r\n\r\nPETERSON GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n639\r\n\r\nHERMES TEIXEIRA DE REZENDE JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n640\r\n\r\nDENISE MACHADO VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n641\r\n\r\nWENDEL OROSKI CLAUDINO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n642\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LOPES FERREIRA SOUTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n643\r\n\r\nELOI DE ABREU ESVOBDA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n644\r\n\r\nLEANDRO COSTA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n645\r\n\r\nPATRICIA PINTO DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n646\r\n\r\nJULIANA PARANHOS DO LAGO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n647\r\n\r\nTHIAGO BATISTA AQUINO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n648\r\n\r\nALBA LORENA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n649\r\n\r\nGLAUCILENE DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n650\r\n\r\nDANIEL PIRES CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n651\r\n\r\nJEFFERSON LELES CRUZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n652\r\n\r\nELISANGELA THELMA SILVA DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n653\r\n\r\nELIZARDO ESPERANÇA NUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n654\r\n\r\nROBERTA MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n655\r\n\r\nELIANA SILVESTRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n656\r\n\r\nANDRE DE REZENDE FARIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n657\r\n\r\nFÁBIO VINICIUS PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n658\r\n\r\nJONHSON ALVES CARRIÇO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n659\r\n\r\nDIEGO JARBES ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n660\r\n\r\nWAGNER DA CONCEIÇÃO PAULINO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n661\r\n\r\nRITA MARCIA MARTINS CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n662\r\n\r\nANDRE RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n663\r\n\r\nFERNANDES APÓSTOLO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n664\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n665\r\n\r\nSÓCRATIS SOUZA SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n666\r\n\r\nRENATO NUNES TELLES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n667\r\n\r\nLENILSON DOS SANTOS IRINEU\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n668\r\n\r\nHELDER GARCIA LIMA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n669\r\n\r\nÍTALO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n670\r\n\r\nJOSÉ RENATO GAMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n671\r\n\r\nROBSON DAVI DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n672\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n673\r\n\r\nROBSON DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n674\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n675\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n676\r\n\r\nFELIPE TAVARES SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n677\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SOUZA NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n678\r\n\r\nWILLIAM CANDIDO CERQUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n679\r\n\r\nLUCIANA XAVIER DA SILVA NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n680\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n681\r\n\r\nSUELEN LUNA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n682\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n683\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA WERNECK\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n684\r\n\r\nJOÃO CARLOS HILÁRIO TRENTIN\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n685\r\n\r\nERALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n686\r\n\r\nANDERSON CESAR SILVA COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n687\r\n\r\nALEXANDER DE BARROS MORAES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n688\r\n\r\nANA KASSIA SILVA MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n689\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n690\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA RAMOS SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n691\r\n\r\nSEBASTIÃO SANTOS DAMAZIO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n692\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n693\r\n\r\nPAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n694\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n695\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BENEDICTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n696\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE MENEZES SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n697\r\n\r\nLEONILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n698\r\n\r\nLENIN DA SILVA MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n699\r\n\r\nGILMAR DA FONSECA MAGALHÃES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n700\r\n\r\nAMANDA CLÉRIA DA SILVA RESENDE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n701\r\n\r\nELISANGELA COSTA ALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n702\r\n\r\nLUZINEIDE DE MATTOS PERRI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n703\r\n\r\nELLEN CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n704\r\n\r\nRAFAEL PENTEADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n705\r\n\r\nMAICON IGNACIO FELIX DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n706\r\n\r\nLEANDRO MATEUS TAVARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n707\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n708\r\n\r\nSUZANA SOUZA DE BRITO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n709\r\n\r\nVITOR DOLABELLA BENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n710\r\n\r\nUDSON BOLZAN DE ASSIS LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n711\r\n\r\nVINÍCIUS MARQUES LUZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n712\r\n\r\nELTON DE AMORIM GUIMARÃES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n713\r\n\r\nERIVELTO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n714\r\n\r\nRAFAEL BONAN\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n715\r\n\r\nALESSANDRO ANACLETO VIDAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n716\r\n\r\nVANESSA DAMIÃO PAULO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n717\r\n\r\nFABIANA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n718\r\n\r\nRODRIGO MORAES DE PAULA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n719\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n720\r\n\r\nFERNANDA MAMEDE DA SILVA RIBAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n721\r\n\r\nFRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n722\r\n\r\nLINDENBERG WACHSMANN MIRANDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n723\r\n\r\nAMAURY DOS PASSOS NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n724\r\n\r\nRACHEL SIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n725\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n726\r\n\r\nERNANI FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n727\r\n\r\nCLEBER FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n728\r\n\r\nSANDRO LUIS GOULART DE PAULA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n729\r\n\r\nJANELENE NASCIMENTO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n730\r\n\r\nVANESSA CATARINA THOMAZ VIANNA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n731\r\n\r\nULLISSES VARGAS DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n732\r\n\r\nANDELINO CARLOS DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n733\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO LADISLAU\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n734\r\n\r\nEUCLIDES SIMÕES DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n735\r\n\r\nGLEYDSON PAULO DAMASCENO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n736\r\n\r\nLEANDRO BARBOZA VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n737\r\n\r\nJORGE LUIZ DIOGO DE SANTANNA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n738\r\n\r\nBRUNO DA SILVA KAPPS DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n739\r\n\r\nREBECA VIEIRA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n740\r\n\r\nALVARO RODRIGO PAZ DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n741\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES CASAES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n742\r\n\r\nCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n743\r\n\r\nEDUARDO BROLLO PIZZATTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n744\r\n\r\nÉRICA DA CONCEIÇÃO MIGUEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n745\r\n\r\nFRANKLIN LIZARRAGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n746\r\n\r\nNATHALIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n747\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DO CARMO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n748\r\n\r\nWENDEL CORREA VENANCIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n749\r\n\r\nLETICIA FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n750\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n751\r\n\r\nMAURICIO CORREA CARDOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n752\r\n\r\nWAGNER BORGES DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n753\r\n\r\nLIDIANE ALVES VICENTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n754\r\n\r\nALESSANDRE DE SOUZA PAULO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n755\r\n\r\nHOMELIO ELEONE DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n756\r\n\r\nDIOVANI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n757\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n758\r\n\r\nMARCIO GARCEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n759\r\n\r\nALEXANDRE OLIVERA MANHÃES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n760\r\n\r\nROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n761\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n762\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA BASTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n763\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA GARCIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n764\r\n\r\nMARCELO DIAS EVANGELISTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n765\r\n\r\nRANGEL VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n766\r\n\r\nMARLI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n767\r\n\r\nGENILDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n768\r\n\r\nHURBÉRIO PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n769\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA MOTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n770\r\n\r\nRICARDO SANTIAGO MOTTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n771\r\n\r\nFABIANO SÁ RANGEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n772\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n773\r\n\r\nMAYCON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n774\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n775\r\n\r\nDANIELLI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n776\r\n\r\nBIANCA DUARTE MATTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n777\r\n\r\nGISELE VIEIRA CESARIO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n778\r\n\r\nJOSÉ GONÇALO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n779\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n780\r\n\r\nANDERSON LACERDA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n781\r\n\r\nALEX RIBEIRO GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n782\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO VAZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n783\r\n\r\nVANILDA LIMA DOS SANTOS DE SÁ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n784\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA VERDAN\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n785\r\n\r\nDENILSON GARCIA ARAUJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n786\r\n\r\nJOSÉ HAMILTON DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n787\r\n\r\nROBERTO FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n788\r\n\r\nROBSON SANTANA DE SÁ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n789\r\n\r\nJACQUELINE MARIA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n790\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n791\r\n\r\nPAULO UZAI FERRAZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n792\r\n\r\nMARCELO MELO ROBLES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n793\r\n\r\nADRIANA MENDES RODRIGUEZ\r\n\r\n18/9/2008\r\n\r\n794\r\n\r\nROSILENE AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n795\r\n\r\nMARCELO BIAGIONI \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n796\r\n\r\nJOSÉ DE ASSIS MELO JUNIOR\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n797\r\n\r\nMARCONI MUNIZ ROCHA CABO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n798\r\n\r\nDAVID RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n799\r\n\r\nDEBORA COUTO ALVES TOLEDO \r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n800\r\n\r\nSUZANA DA SILVA LINHARES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n801\r\n\r\nJOSIMAR CASEMIRO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n802\r\n\r\nOSWALDO GREENHALGH DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n803\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n804\r\n\r\nSIMONE MORAES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n805\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO SADER\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n806\r\n\r\nJULIANA ALVES JULIO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n807\r\n\r\nHINGRIDI DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n808\r\n\r\nJENIFFER CRISTINA SEVAROLI DA SILVA ROSA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n809\r\n\r\nWAGNER DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n810\r\n\r\nRENATO CARLOS LAIA DOS SANTOS\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n811\r\n\r\nANA MARIA GONZAGA\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n812\r\n\r\nLUCIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\n813\r\n\r\nTHIAGO DIREITO MELLO\r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\n814\r\n\r\nDANIELA BRANCO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n5/1/2009\r\n\r\n815\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\nId: 854659"
                        ],
                        "854667": [
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                            "SOLDADO BM:\r\n\r\n1) COMBATENTE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n001\r\n\r\nMAICON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n002\r\n\r\nRAFAEL BARRETO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n003\r\n\r\nFÁBIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n004\r\n\r\nANTONIO VICTOR LOPES FERNANDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n005\r\n\r\nFABIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n006\r\n\r\nLEANDRO MOTA DE LIMA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n007\r\n\r\nRODNEY TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n008\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n009\r\n\r\nRICARDO CRADDOCK PANTOJA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n010\r\n\r\nROMULO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n011\r\n\r\nJOÃO PAULO TAVARES GUIMARÃES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n012\r\n\r\nGABRIEL AMARAL CAJUEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n013\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MORAES FERNANDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n014\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES POLCK\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n015\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES E SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n016\r\n\r\nRODRIGO MARINHO DE MELLO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n017\r\n\r\nMICHAEL LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n018\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n019\r\n\r\nAMÉRICO MACHADO CORREIA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n020\r\n\r\nEVANDRO MALTA FERREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n021\r\n\r\nPAULO VITOR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n022\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA PRADO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n023\r\n\r\nEDUARDO FELIPE TARGAT ROCHA FILHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n024\r\n\r\nEDILSON PEREIRA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n025\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n026\r\n\r\nJORGE LUIS MONTEIRO BARILLO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n027\r\n\r\nEDSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n028\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS PITUBA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n029\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DIAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n030\r\n\r\nAGUINALDO MEZZAVILLA JÚNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n031\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n032\r\n\r\nFAGNER DE OLIVEIRA EUGENIO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n033\r\n\r\nPAULO JOSE ALONSO MARQUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n034\r\n\r\nANDERSON PEREIRA LOPES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n035\r\n\r\nARISTÓTELES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n036\r\n\r\nEDMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n037\r\n\r\nALTAIR DE ALMEIDA REIS JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n038\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n039\r\n\r\nRENATO ROCHA AZANEU\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n040\r\n\r\nADENIR PEREIRA VIANNA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n041\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n042\r\n\r\nLEANDRO PRADO CRUZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n043\r\n\r\nFLAVIA CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n044\r\n\r\nJOÃO FELLIPE FERREIRA DE MACEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n045\r\n\r\nRODRIGO FONSECA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n046\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n047\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS GONÇALVES CONRADO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n048\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n049\r\n\r\nPABLO LIMA DE MENDONÇA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n050\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA ROCHA CAMPOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n051\r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n052\r\n\r\nRUBENS FERREIRA PORTES FILHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n053\r\n\r\nMÁRCIO SALLES DA COSTA BARRETO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n054\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n055\r\n\r\nJOÃO CARLOS BERNARDO ALMEIDA CORTEZ DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n056\r\n\r\nGIULIANO LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n057\r\n\r\nMOISÉS PITÁGORAS BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n058\r\n\r\nTIAGO VIANA TEIXEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n059\r\n\r\nIGOR TEIXEIRA TELES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n060\r\n\r\nKLERTON GONÇALVES DE ARAÚJO.\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n061\r\n\r\nJORGE ULISSES MOITINHO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n062\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERNANDES SOBRAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n063\r\n\r\nRAFAEL SANT`ANNA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n064\r\n\r\nEVILASIO SANTOS CURY\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n065\r\n\r\nIGOR AQUINO SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n066\r\n\r\nCHARLES RIBEIRO VARGAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n067\r\n\r\nWESSLEY POUBEL DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n068\r\n\r\nSAULO NEVES GONÇALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n069\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ BEZERRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n070\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTANA MACHADO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n071\r\n\r\nGUINTER BUTZKE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n072\r\n\r\nROBSON LUIZ MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n073\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n074\r\n\r\nLEONARDO SILVA NUNES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n075\r\n\r\nDANILO AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n076\r\n\r\nFEOVANE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n077\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n078\r\n\r\nALEX DE SOUZA PINTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n079\r\n\r\nBERNARDO FERRAZ PINTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n080\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n081\r\n\r\nLEANDRO BATISTA FREZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n082\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n083\r\n\r\nMICHEL BARCELOS DE JESUS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n084\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n085\r\n\r\nFILIPPO MORAES POVILL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n086\r\n\r\nAMAURY DE CASTRO PINHEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n087\r\n\r\nELISIO PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n088\r\n\r\nVANESSA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n089\r\n\r\nRODRIGO CESAR BRAGA PEREIRA GOMES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n090\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n091\r\n\r\nOLIVAL MARCOS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n092\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA BARROS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n093\r\n\r\nPAULO RICARDO BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n094\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n095\r\n\r\nFLAVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n096\r\n\r\nRAFAEL CLAUDIO SILVA SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n097\r\n\r\nEDIMAR VELASCO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n098\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO SANTOS FILHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n099\r\n\r\nANDRÉ SEIDI TSUKIDE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n100\r\n\r\nRENATO GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n101\r\n\r\nCLAYSON BORGES ANTUNES PENA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n102\r\n\r\nBRUNO FRITOLI RATTES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n103\r\n\r\nALLAN COUTINHO SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n104\r\n\r\nRAFAEL LOURENÇO NEPOMUCENO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n105\r\n\r\nFILIPE SILVESTRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n106\r\n\r\nFABIANO ANDRADE LINS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n107\r\n\r\nSAULO DE ARAUJO BORGES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n108\r\n\r\nFABRICIO BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n109\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n110\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n111\r\n\r\nFRANCISCO DE JESUS RAVANI DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n112\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n113\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n114\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS BRAGA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n115\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE REIS DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n116\r\n\r\nJOÃO PAULO LANDEO LEÇA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n117\r\n\r\nGABRIEL LOPES LÁZARI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n118\r\n\r\nHUGO ABRAÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n119\r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n120\r\n\r\nEVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n121\r\n\r\nFERNANDO BELONATO GALHARDO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n122\r\n\r\nFÁBIO SALLES DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n123\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n124\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RENZLER FRAGA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n125\r\n\r\nGIOVANNI DE ARAUJO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n126\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n127\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n128\r\n\r\nLEANDRO VIANA DAMASCENO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n129\r\n\r\nVICTOR CÉSAR ALVES SABARA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n130\r\n\r\nGABRIEL PINTO NACIF\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n131\r\n\r\nMARIA GABRIELA D`URÇO CONSOLINE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n132\r\n\r\nFELIPPE DE SOUSA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n133\r\n\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n134\r\n\r\nJEFFERSON SILVA COUTINHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n135\r\n\r\nRÔMULO COSTA ALMEIDA LEPORAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n136\r\n\r\nDALMIR RAFAEL JUSTINO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n137\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO FERREIRA AMARAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n138\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n139\r\n\r\nYURI REZENDE COSTA DOMINGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n140\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n141\r\n\r\nFLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n142\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n143\r\n\r\nOTAVIO OLIVEIRA DE FREITAS MELO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n144\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE FREITAS BRANDÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n145\r\n\r\nHIGOR DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n146\r\n\r\nJANSEN RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n147\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n148\r\n\r\nCELSO CHAVES JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n149\r\n\r\nMICHAEL BARROS KROFF\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n150\r\n\r\nELMER HENDRICH LOUSADA BALDEZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n151\r\n\r\nPAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n152\r\n\r\nANGELO MEDRADO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n153\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n154\r\n\r\nESDRAS DE SOUZA CLER CHRISTOVÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n155\r\n\r\nVLADIMIR DE ALMEIDA PESSÔA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n156\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n157\r\n\r\nRODRIGO TELLES MEDEIROS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n158\r\n\r\nWENDEL JOSÉ BRETAS CASTRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n159\r\n\r\nCELIO MACEDO DE MORAES NETO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n160\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n161\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES TEMPONI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n162\r\n\r\nLIZIA CONCEIÇÃO SANT ANA CORRÊA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n163\r\n\r\nBRUNO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n164\r\n\r\nDANIEL ROMARIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n165\r\n\r\nVITOR MARIANO BELLO GASPAR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n166\r\n\r\nFÁBIO FRAGA AVINTE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n167\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n168\r\n\r\nMARIO JORGE GOMES SAMPAIO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n169\r\n\r\nGILLIARD DO ESPIRITO SANTO FURTADO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n170\r\n\r\nRAFAEL DA LUZ DO CARMO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n171\r\n\r\nLEANDERSON PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n172\r\n\r\nJEREMIAS DE OLIVEIRA DELSI RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n173\r\n\r\nLUIZ GUILHERME SILVA DE ABREU\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n174\r\n\r\nJANDRES MARTINI DA SILVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n175\r\n\r\nSANDRO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n176\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n177\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO EULÁLIO PORTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n178\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n179\r\n\r\nBRUNO PEREIRA VAUGHON\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n180\r\n\r\nMOZART FERREIRA NERY\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n181\r\n\r\nLUCAS BARRETO FERNANDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n182\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DE MELO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n183\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n184\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALKMIM\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n185\r\n\r\nTHIAGO MENDES SILVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n186\r\n\r\nPAULO CESAR GOMES DASILVA FILHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n187\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n188\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n189\r\n\r\nPABLO GUERREIRO SALLES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n190\r\n\r\nRAFAEL MARINHO MARTINS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n191\r\n\r\nJULIO CESAR AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n192\r\n\r\nGLAUCIO VINICIUS ATHAYDE DE CASTRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n193\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO HOLTZ CAFFÉ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n194\r\n\r\nRUAN MORAIS DE LUCENA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n195\r\n\r\nFLÁVIO VITAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n196\r\n\r\nWARLEN TEXEIRA DE PAULA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n197\r\n\r\nDEBORA SCHMUTZLER ABRAHÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n198\r\n\r\nRONY ALVES DE LIMA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n199\r\n\r\nFILIPE MANHÃES BARBOSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n200\r\n\r\nEDGAR DOS SANTOS BADIANI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n201\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n202\r\n\r\nRÉGIS APOLINÁRIO COELHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n203\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GIOSEFFI DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n204\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n205\r\n\r\nMAEZIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n206\r\n\r\nGILDO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n207\r\n\r\nLAERCIO WEITZEL DE ANDRADE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n208\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE MELO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n209\r\n\r\nANDRÉ ALMEIDA LOPES DE DEUS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n210\r\n\r\nGIOVANI ISAAC RUSSO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n211\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SILVA DE MIRANDA LIMENZO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n212\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SEVERO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n213\r\n\r\nWELLINGTON ROBERTO NOGUEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n214\r\n\r\nADRIANO SILVA FRANCISCO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n215\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n216\r\n\r\nROBSON LEANDRO MUNIZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n217\r\n\r\nLEONARDO TIAGO DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n218\r\n\r\nSAMUEL FAUSTINO MACHADO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n219\r\n\r\nLEONARDO MARTINS LOPES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n220\r\n\r\nBRUNO ABRAÃO RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n221\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n222\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n223\r\n\r\nFÁBIO PANARO CUSTÓDIO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n224\r\n\r\nDIEGO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n225\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CASEMIRO MOURA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n226\r\n\r\nGUSTAVO DO AMARAL CADIMO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n227\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n228\r\n\r\nDIOGO DE MELLO CRUZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n229\r\n\r\nMAURO DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n230\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n231\r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n232\r\n\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n233\r\n\r\nHEWERTON DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n234\r\n\r\nLEONARDO PASCHOAL DAMASCENO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n235\r\n\r\nADILSON GOUVÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n236\r\n\r\nTHARLLES OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n237\r\n\r\nROGER SANTANA JORDÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n238\r\n\r\nBRUNO FRANCELINO BARBOSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n239\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MALAVAZE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n240\r\n\r\nVLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n241\r\n\r\nALLAN DE MORAIS GIOBINI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n242\r\n\r\nTUNAY RAMON ARAUJO KITAZAWA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n243\r\n\r\nARTHUR DIMITRIO SOUZA ZÊBA DA COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n244\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n245\r\n\r\nFABIO BRAZ PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n246\r\n\r\nMILTON ROBERTO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n247\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n248\r\n\r\nALLAN PINTO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n249\r\n\r\nTIAGO BOIM SABINO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n250\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n251\r\n\r\nMARCOS FERREIRA PARANHOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n252\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n253\r\n\r\nJEAN FREITAS GOULART\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n254\r\n\r\nMARLON ABREU DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n255\r\n\r\nTHIAGO COEHO RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n256\r\n\r\nVINICIUS ALMEIDA SOARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n257\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n258\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n259\r\n\r\nMAX SOUSA AMARAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n260\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VEGGI PACHECO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n261\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA DAS NEVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n262\r\n\r\nMARCELO CASTRO DE LIMA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n263\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA MENDONÇA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n264\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOMINGOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n265\r\n\r\nPAULO ANDRE DA CONCEIÇÃO PAPARANA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n266\r\n\r\nSANDER JÚLIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n267\r\n\r\nALEXANDRE TADEU DA CUNHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n268\r\n\r\nLEONARDO GOUVÊA ERTHAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n269\r\n\r\nSALOMÃO VICENTE ALVES DE HOLANDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n270\r\n\r\nWAGNER CYRINO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n271\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE SOUZA E SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n272\r\n\r\nLEANDRO BESSA VIEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n273\r\n\r\nWALLACE TADEU DA MOTTA PAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n274\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA PAULO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n275\r\n\r\nCLEBER VILLAÇA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n276\r\n\r\nVITOR BARBUSCI MOÇO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n277\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n278\r\n\r\nJASON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n279\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n280\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n281\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO BARROS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n282\r\n\r\nMAYCON ARAUJO COELHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n283\r\n\r\nERLEM EDIMILSON BARROZO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n284\r\n\r\nEDEM JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n285\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA MACEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n286\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n287\r\n\r\nVITOR MAGALHÃES DE LEMOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n288\r\n\r\nMICHEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n289\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES NUNES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n290\r\n\r\nRODRIGO LEMGRUBER DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n291\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n292\r\n\r\nLEANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n293\r\n\r\nBRUNO CARLOS LUGÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n294\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n295\r\n\r\nLUCAS PANTALEONE DE CARVALHO ARCURI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n296\r\n\r\nDOUGLAS JORGE FERNANDES MORAIS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n297\r\n\r\nROBERTO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n298\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n299\r\n\r\nLUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n300\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n301\r\n\r\nANÍSIO VIEIRA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n302\r\n\r\nGEORGE CÂMARA TEIXEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n303\r\n\r\nALEX DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n304\r\n\r\nSAULO DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n305\r\n\r\nIGOR PESSANHA JARDIM\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n306\r\n\r\nCARLOS SOARES RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n307\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOUZA AMARAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n308\r\n\r\nROBERTO DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n309\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n310\r\n\r\nFELIPE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n311\r\n\r\nDANIEL ROQUE FERREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n312\r\n\r\nCRISTIANO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n313\r\n\r\nVAGNO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n314\r\n\r\nMARIO SERGIO RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n315\r\n\r\nALEX DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n316\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DE BARROS KWASINSKY\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n317\r\n\r\nFREDERICO MELIGA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n318\r\n\r\nPABLO AMORIM ELYSIO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n319\r\n\r\nCESAR EMMANUEL MARTINS MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n320\r\n\r\nROGER ANDERSON FRANCELINO TAVARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n321\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ALVES LOPES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n322\r\n\r\nRAFAEL CUSTODIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n323\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA DE MORAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n324\r\n\r\nFERNANDO TARGUETA BARBOZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n325\r\n\r\nFABIO SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n326\r\n\r\nTIAGO CORREA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n327\r\n\r\nTATIANE DA MOTTA CANDIDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n328\r\n\r\nMARCELO COZZOLINO SOARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n329\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA SCHIAVO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n330\r\n\r\nWELLINGTON RAMALHO CAMPELO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n331\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO DUARTE ZUPO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n332\r\n\r\nRENAN GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n333\r\n\r\nBRUNO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n334\r\n\r\nRODRIGO SOUZA MELO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n335\r\n\r\nLEONARDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n336\r\n\r\nLUCAS PEREIRA PULLIG BASTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n337\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n338\r\n\r\nTHIAGO GOMES SANTANA DA ROSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n339\r\n\r\nDEIVIDI FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n340\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA GOMES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n341\r\n\r\nELIELTON XAVIER DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n342\r\n\r\nWILLIAN LADEIRA BAPTISTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n343\r\n\r\nHUDSON FIGUEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n344\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO MAFRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n345\r\n\r\nPEDRO PAULO REZENDE DE PAIVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n346\r\n\r\nDIEGO GONZAGA CERQUEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n347\r\n\r\nPAULO VINICIUS SALGUEIRO SOUZA DORES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n348\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESPÍNDOLA DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n349\r\n\r\nCRISTIANO HORTÊNCIO TREVENZOLI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n350\r\n\r\nGLAUCO JOSÉ BATISTA DANTAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n351\r\n\r\nDIOGO VIEIRA MARINHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n352\r\n\r\nDANILO ALVES XAVIER SALERNO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n353\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERNANDES VENTURA PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n354\r\n\r\nUANDERSON DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n355\r\n\r\nGUILHERME DE MENDONÇA LAMBLET\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n356\r\n\r\nEVERTON DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n357\r\n\r\nMARCOS SALLES DE ASSIS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n358\r\n\r\nERITON GRIPPE INACIO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n359\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE MORAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n360\r\n\r\nANDERSON SOARES MARTINS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n361\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n362\r\n\r\nRODRIGO LOUSADO MOTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n363\r\n\r\nEDNEI DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n364\r\n\r\nBRUNO DE SANTANA MORAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n365\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE SÁ NETO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n366\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE O. LESSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n367\r\n\r\nMARCELO LUCAS DE VASCONCELOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n368\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n369\r\n\r\nJHONATHAN WILLIANS ROCHA HORSTS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n370\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO MOURA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n371\r\n\r\nITALO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n372\r\n\r\nTIAGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n373\r\n\r\nCESAR LUIZ DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n374\r\n\r\nLEONARDO MARTINS VALADARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n375\r\n\r\nJORGE DOMINGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n376\r\n\r\nHENRIQUE TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n377\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS BARBOSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n378\r\n\r\nPHILLIP ANTONIO DE PAULA DORNELES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n379\r\n\r\nLUCIANO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n380\r\n\r\nFÁBIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n381\r\n\r\nDEJACYR TAVARES BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n382\r\n\r\nLEANDRO RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n383\r\n\r\nJORGE MATIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n384\r\n\r\nFELIPE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n385\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA BRABO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n386\r\n\r\nATILA DE SOUZA GARRIDO KAPPLER\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n387\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n388\r\n\r\nMAURICIO MOREIRA OKASAKI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n389\r\n\r\nMARCELO SILVA ROSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n390\r\n\r\nROBSON DA SILVA LIERS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n391\r\n\r\nANDRE SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n392\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE BARROS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n393\r\n\r\nRENATO CORREA DE MATTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n394\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GAZUL DA CUNHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n395\r\n\r\nCHARLES PIRES MAIA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n396\r\n\r\nMICHEL MARQUES CARRIR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n397\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n398\r\n\r\nSERGIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n399\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n400\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE BRITO RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n401\r\n\r\nJONAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n402\r\n\r\nBRUNO XAVES CARNEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n403\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n404\r\n\r\nLEONARDO DUARTE DE FREITAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n405\r\n\r\nGILSAN COSTA MARMELO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n406\r\n\r\nFILIPE DE FIGUEIREDO FALCÃO MARTINS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n407\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n408\r\n\r\nBLENNER DIAS ESCARANI DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n409\r\n\r\nLÉCIO SIQUEIRA CAPISTRANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n410\r\n\r\nCLEYTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n411\r\n\r\nGUILHERME BRITO MENDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n412\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE AMORIM\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n413\r\n\r\nJOÊME ALVES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n414\r\n\r\nDAVID DE PAIVA DIAS SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n415\r\n\r\nWALDERLAN BELISARIO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n416\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n417\r\n\r\nFELIPPE SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n418\r\n\r\nRONEY WAGNER PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n419\r\n\r\nAMILTON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n420\r\n\r\nVINICIUS CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n421\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO NEVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n422\r\n\r\nJORGE MARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n423\r\n\r\nMARCELO PIRES RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n424\r\n\r\nFILIPE SCHORN COIMBRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n425\r\n\r\nFLÁVIO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n426\r\n\r\nANTHONY CESAR VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n427\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n428\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE CASTRO GARLOPE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n429\r\n\r\nDANIEL SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n430\r\n\r\nROBERTA CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n431\r\n\r\nEDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n432\r\n\r\nLEANDRO TOLEDO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n433\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n434\r\n\r\nFABRICIO MILLER DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n435\r\n\r\nSANDRA LUCIANA NUNES FAGUNDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n436\r\n\r\nWAGNER LOURENÇO MARAU\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n437\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n438\r\n\r\nBRUNO SILVA DO CARMO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n439\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n440\r\n\r\nSANDRO FERNANDES REIS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n441\r\n\r\nMARLOS CAMARA BRANCO RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n442\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n443\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n444\r\n\r\nVINICIUS MARTINS REY\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n445\r\n\r\nRODRIGO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n446\r\n\r\nANDERSON DE SANTANA LISBOA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n447\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DE LIMA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n448\r\n\r\nRONALDO FONSECA RAPOZO JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n449\r\n\r\nTHIAGO DE SANTANA GONÇALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n450\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PORTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n451\r\n\r\nFÁBIO JHON PEREIRA MOTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n452\r\n\r\nALEX CAETANO DE AGUIAR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n453\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS FURTADO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n454\r\n\r\nTHIAGO CASANOVA ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n455\r\n\r\nWALTERMAN PEREIRA FILHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n456\r\n\r\nGUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n457\r\n\r\nALESSANDRO GARCIA MELO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n458\r\n\r\nFABIO DELGIUDICE GOMES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n459\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SALUSTIANO P.C.FILHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n460\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n461\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n462\r\n\r\nITALO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n463\r\n\r\nMARIO GOMES FERREIRA NETO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n464\r\n\r\nWELLINGTON DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n465\r\n\r\nPAULO CESAR LEAL CAETANO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n466\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n467\r\n\r\nDIEGO PEREIRA BONICENHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n468\r\n\r\nTITO AZEVEDO PAMPLONA CÔRTE REAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n469\r\n\r\nJORGE LIRIO PESSANHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n470\r\n\r\nVICTOR LEMBO SPINELLI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n471\r\n\r\nCLÁUDIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n472\r\n\r\nVICTOR HUGO VALADÃO CARRIELLO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n473\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA MELHOR\r\n\r\n28/10/2008\r\n\r\n474\r\n\r\nRONNIE DE MACEDO TIBURCIO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n475\r\n\r\nMARCO VINÍCIUS SANTANA MARQUES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n476\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n477\r\n\r\nANDERSON ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n478\r\n\r\nLEONEL SCORZA PEREIRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n479\r\n\r\nFABRÍCIO CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n480\r\n\r\nLEONARDO BARTOLOMEU DE LIRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n481\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n482\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LINO COSTA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n483\r\n\r\nHERMES AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n484\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE AVILA SERAFIM\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n485\r\n\r\nJUSCELINO DUARTE DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n486\r\n\r\nBRUNO CAMACHO REBELLO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n487\r\n\r\nEDER RAGOSO ROCHA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n488\r\n\r\nROMERITO ALVES FRANCA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n489\r\n\r\nFRANCISCO GABRIEL CORDOBA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n490\r\n\r\nTÁCIO FELIPE PANNO SILVEIRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n491\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\n492\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BRAZ\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n493\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n494\r\n\r\nEDUARDO DA CUNHA BRIVIO\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n495\r\n\r\nCARLOS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n496\r\n\r\nSILAS RAMOS GOMES\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n497\r\n\r\nLUCIANO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n498\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n499\r\n\r\nCARLOS THIAGO ROCHA WERGLES\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n500\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n501\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE MALAGUTTI\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n502\r\n\r\nFELIPE LUSTOZA ALVES\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n503\r\n\r\nJORGE CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n504\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE RODRIGUES PINTO\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n505\r\n\r\nALBERT RAMOS NERY\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n506\r\n\r\nGUSTAVO LOPES LEITÃO\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n507\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n508\r\n\r\nFABRICIO FRAGA CASTRICINI\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\n509\r\n\r\nMATHEUS BRAGA DA SILVA\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\n510\r\n\r\nJORGE LUIZ CACIANO REIS\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n511\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n512\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO NARCIZO\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n513\r\n\r\nMARCOS FILIPE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n514\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n515\r\n\r\nDOUGLAS LIRA RIBEIRO\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n516\r\n\r\nARINO DE CALAZANS BARBOSA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n517\r\n\r\nRAY FACINI MOTTA CARVALHO\r\n\r\n17/12/2008\r\n\r\n518\r\n\r\nGERSON CUNHA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17/12/2008\r\n\r\n519\r\n\r\nPATRICK MOREIRA CORDEIRO\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n520\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS COCHITO FILHO\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n521\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA BOECHAT CAPITA\r\n\r\n18/12/2008\r\n\r\n522\r\n\r\nLUÃ BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n523\r\n\r\nANDRÉ ARIGONE TELLES BARROS\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\n524\r\n\r\nPAULO VICTOR DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n13/1/2009\r\n\r\n525\r\n\r\nITALO DA COSTA PORTO\r\n\r\n21/1/2009\r\n\r\n526\r\n\r\nFABIANO IORIO SANTANA\r\n\r\n23/1/2009\r\n\r\n527\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2/2/2009\r\n\r\n528\r\n\r\nDANILO CHAVES RANGEL\r\n\r\n4/2/2009\r\n\r\n529\r\n\r\nGERALDO RODRIGUES NETO\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n530\r\n\r\nMICHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/2/2009\r\n\r\n531\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n532\r\n\r\nADRIANO VELASCO CRUZ\r\n\r\n19/2/2009\r\n\r\n533\r\n\r\nRAFAEL JONATAS HIPOLITO LUIZ\r\n\r\n26/2/2009\r\n\r\nId: 854667"
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                        "854672": [
                            "I - Edital",
                            "2) GUARDA-VIDAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n001\r\n\r\nRAPHAEL ALVES DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n002\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO ROSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n003\r\n\r\nDIOGO LEMOS CARDOSO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n004\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS FONSECA RAJA GABAGLIA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n005\r\n\r\nIGOR SANTANA CAVALCANTI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n006\r\n\r\nLEONARDO XAVIER COSTA VIANA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n007\r\n\r\nWAGNER BASTOS DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n008\r\n\r\nSAULO CARVALHO ROSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n009\r\n\r\nALEXANDRE PADILLA NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n010\r\n\r\nJORGE DANTE QUEIROZ DE ARAUJO GIGANTI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n011\r\n\r\nTAIAN NASCIMENTO E CALDAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n012\r\n\r\nROBERTO MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n013\r\n\r\nJONATAS JACIEL DA ROCHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n014\r\n\r\nDAVID MAGNO DE MORAIS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n015\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO FRAGOSO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n016\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n017\r\n\r\nBERNARDO MARQUES PACHECO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n018\r\n\r\nCYRO FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n019\r\n\r\nJOÂO VITOR BARBOSA BRETAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n020\r\n\r\nILDEFONSO ALVARENGA CORDEIRO JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n021\r\n\r\nLEONARDO JANDRE EMILIÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n022\r\n\r\nTHIAGO PACHECO DE MELLO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n023\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n024\r\n\r\nALLAN LUIZ AZCANO DE SIQUEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n025\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SACHETO RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n026\r\n\r\nLEONARDO SOARES BAZANI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n027\r\n\r\nPERICLES GOMES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n028\r\n\r\nTHIAGO GOMES NAVARRO PONTES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n029\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO BERNARDINO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n030\r\n\r\nERIC MARQUES DOS SANTOS TERCITANO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n031\r\n\r\nDIEGO MENDES MACEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIATH MACEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n033\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n034\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEDROZA MORAIS DE JESUS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n035\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n036\r\n\r\nEDALMO COSTA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n037\r\n\r\nEVERTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n038\r\n\r\nVICTOR LOPES SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n039\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE PAIVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n040\r\n\r\nEDGAR DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n041\r\n\r\nGUILHERME MAURIELI CLEMENTE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n042\r\n\r\nALLAN JOHN TEIXEIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n043\r\n\r\nGÉRSON RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n044\r\n\r\nDANIEL SOUZA BRITO DE MORAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n045\r\n\r\nPAULO CÉSAR COUTO ARRUDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n046\r\n\r\nCARLOS EDUARDO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n047\r\n\r\nGEOVANI BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n048\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n049\r\n\r\nERICK DOS SANTOS PATROCINIO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n050\r\n\r\nFELIPE ALVES MÜLLER\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n051\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n052\r\n\r\nALAN FROEDE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n053\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA CHAUDÉ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n054\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n055\r\n\r\nFELIPE ABRAHAM MARCOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n056\r\n\r\nALEX CALIXTO ARRUDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n057\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA GURGEL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n058\r\n\r\nALAN FERREIRA MARCONI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n059\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n060\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n061\r\n\r\nCAIO FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n062\r\n\r\nGUIDO ARAUJO PORTO SERAFINI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n063\r\n\r\nHEIDER PORCINO ROCHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n064\r\n\r\nERICSSON PAVONI JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n065\r\n\r\nALAN LOPES DO COUTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n066\r\n\r\nGABRIELL SOARES OVIDIO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n067\r\n\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n068\r\n\r\nGUILHERME OLIVEIRA LARA ROSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n069\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n070\r\n\r\nLEONARDO GULINELI MAIA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n071\r\n\r\nIGOR VAZ ARAUJO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n072\r\n\r\nLEONARDO ADRIANO BARBOSA CORTES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n073\r\n\r\nTHIAGO REBELLO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n074\r\n\r\nJOSE JORGE SODRE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n075\r\n\r\nNÍCOLAS DUMORTOUT SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n076\r\n\r\nDIEGO GOMES ROSSE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n077\r\n\r\nRAINER DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n078\r\n\r\nTHIAGO TRACERA CARNEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n079\r\n\r\nIGOR VIANNA NAPOLEÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n080\r\n\r\nWEVERTON DE ASSIS SANTANA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n081\r\n\r\nRICARDO PEREIRA SOBREIRA CIESLAK\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n082\r\n\r\nMATEUS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n083\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MOURA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n084\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n085\r\n\r\nVICTOR OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n086\r\n\r\nMATHEUS SILVA AMANCIO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n087\r\n\r\nFILIPE ARTUR MARTINS LIMA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n088\r\n\r\nDYEGO LIMA ARAUJO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n089\r\n\r\nTHIAGO GOMES BEZERRIL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n090\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRINO BORRALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n091\r\n\r\nCLÁUDIO MAZZA THEODORO SOARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n092\r\n\r\nHIGOR CURVELLO SIMÕES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n093\r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n094\r\n\r\nVINICIUS ABREU SPINDOLA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n095\r\n\r\nANDRÉ NEVES DE CASTRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n096\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO MOURA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n097\r\n\r\nYURI RESENDE MARTINS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n098\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDO LIRA GOMES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n099\r\n\r\nWANDEMBERG DE ARAÚJO FARIAS ALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS ALEXANDER PORTO TAVARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n101\r\n\r\nBERNARDO MERGULHÃO DA CUNHA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n102\r\n\r\nTHIAGO RAPHAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n103\r\n\r\nKRISHNA DASA MARQUES ALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n104\r\n\r\nGLÁUCIO SOARES GUEDES DE MORAES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n105\r\n\r\nHIGOR COELHO ALMEIDA MATOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n106\r\n\r\nANGELO PEREIRA SOARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n107\r\n\r\nJOEL FERREIRA BORGES ALVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n108\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n109\r\n\r\nADINELSON ALVES BAPTISTA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n110\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n111\r\n\r\nJONATHAM LUIS RIBEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n112\r\n\r\nVICENTE LUIZ BARRETO ROSA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n113\r\n\r\nAMARA MESQUITA VELLOSO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n114\r\n\r\nRÔMULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n116\r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO DE CARVALHO LESSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n117\r\n\r\nJONNIS PAIVA CUNHA REZENDE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n118\r\n\r\nTÁRICK DA SILVA PINTO BERTOZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n119\r\n\r\nLEANDRO SOUZA NEVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n120\r\n\r\nCHRISTIANO COSTA REIS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n121\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS REIS VIVAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n122\r\n\r\nHIORRAN COELHO ALMEIDA MATOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n123\r\n\r\nCARLOS JANDER TAVARES VIEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n124\r\n\r\nANDRÉ SUETH ASSUMPÇÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n125\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n126\r\n\r\nALAN GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n127\r\n\r\nHÉDER LIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n128\r\n\r\nWANDREY WALLACE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n129\r\n\r\nRAFAEL SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n130\r\n\r\nJAYME RIBEIRO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n131\r\n\r\nMARCELO SABINO DA SILVA BELLO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n132\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO SMITH SILVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n133\r\n\r\nFELIPE DE SÁ ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n134\r\n\r\nMARCELO THIAGO DA SILVA VALENÇA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n135\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n136\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS MILITÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n137\r\n\r\nÉRICO DAS MERCES LOPES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n138\r\n\r\nJOSUÉ DA SILVA DIAS JÚNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n139\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n140\r\n\r\nSTALLEY CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n141\r\n\r\nPATRICK RABELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n142\r\n\r\nVICTOR HUGO SENRA SALGADO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n143\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n144\r\n\r\nGUILHERME MOREIRA DIAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n145\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n146\r\n\r\nWANDERLEY CAMPOS DRUMOND\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n147\r\n\r\nFABIO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n148\r\n\r\nJEAN DE OLIVEIRA SANSON\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n149\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n150\r\n\r\nIGOR SOARES NEVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n151\r\n\r\nFÁBIO SANTIAGO AMARAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n152\r\n\r\nHUMBERTO RORGER ULISSES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n153\r\n\r\nRONAN GONÇALVES LIMA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n154\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA PARREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n155\r\n\r\nLUIZ PAULO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n156\r\n\r\nFELIPE BARROS DA COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n157\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n158\r\n\r\nBRUNO AGOSTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n159\r\n\r\nHEMERSON LOPES GULÃO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n160\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE BRAGA BRANDÃO FILHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n161\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n162\r\n\r\nCHRISTOPHER NAKASHIMA BRANSON\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n163\r\n\r\nFAGNER ANTÔNIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n164\r\n\r\nMAURICIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n165\r\n\r\nHUGO BINTTENCOURT FALEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n166\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n167\r\n\r\nMAYCON WALLACE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n168\r\n\r\nEDUARDO DE MACEDO RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n169\r\n\r\nLEMUEL DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n170\r\n\r\nHUGO DINIZ DE FARIAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n171\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MELLO DAS NEVES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n172\r\n\r\nRICARDO RAMOS DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n173\r\n\r\nFÁBIO BIZZO PONTES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n174\r\n\r\nITALO DA SILVA BIANA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n175\r\n\r\nIGOR DE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n176\r\n\r\nALBERSON SOARES VERAS RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n177\r\n\r\nTIAGO DA COSTA RANGEL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n178\r\n\r\nHUDSON TEIXEIRA FALLEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n179\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n180\r\n\r\nDIEGO RAMOS COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n181\r\n\r\nROBSON MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n182\r\n\r\nRAFAEL IGLESIAS DE LIMA ASSIS FERREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n183\r\n\r\nFERNANDO SOARES NETO JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n184\r\n\r\nGUSTAVO ALVES MELICH\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n185\r\n\r\nCLEITON MOURÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n186\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FROSSARD\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n187\r\n\r\nJONATAS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n188\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n189\r\n\r\nVICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n190\r\n\r\nCHARLLES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n191\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n192\r\n\r\nDIEGO SANTANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n193\r\n\r\nARTHUR GRECCO MACIEL SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n194\r\n\r\nJOSÉ ROSALVO DOS REIS NETO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n195\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA COLODETTI\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n196\r\n\r\nMOYZES SILVA LIMA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n197\r\n\r\nFELIPE PRIETO FERNANDES VICTORINO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n198\r\n\r\nGILBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n199\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA MEIRELLES JR\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n200\r\n\r\nANDREI CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n201\r\n\r\nRENATO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n202\r\n\r\nESEQUIEL LACERDA PEREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n203\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n204\r\n\r\nFILIPE ASSAD DE AGUIA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n205\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS PECLAT\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n206\r\n\r\nTHIAGO PIRES HENRIQUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n207\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n208\r\n\r\nWALLACE WANDER MOREIRA DUARTE\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n209\r\n\r\nARTHUR TENORIO DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n210\r\n\r\nLEANDRO COSTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n211\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n212\r\n\r\nFELIPPE TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCILIO HENRIQUE HUGUENIN MARQUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n214\r\n\r\nBRUNO SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n215\r\n\r\nPAULO VITOR BREVES IZAÍAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n216\r\n\r\nLEONARDO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n217\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n218\r\n\r\nJOÃO DANIEL PICANÇO SERPA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n219\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n220\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n221\r\n\r\nADRIANO VITORINO WALTZ\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n222\r\n\r\nANDRÉ BARRETO MUREB\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n223\r\n\r\nRONALDO DA SILVA DIAS\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n224\r\n\r\nDILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n225\r\n\r\nGLÁUCIO ELIZIÁRIO BEZERRA COSTA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n226\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA FARIA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n227\r\n\r\nLUIZ CARLOS PORTUGAL MONTEIRO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n228\r\n\r\nRODRIGO MENDES MACIEL\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n229\r\n\r\nILDEMIR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n230\r\n\r\nEDER FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n231\r\n\r\nDIOGO MATIAS SOARES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n232\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO COSTA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n233\r\n\r\nISAC ALVES FONSECA DE SOUSA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n234\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n235\r\n\r\nSÉRGIO DA PAZ ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n236\r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n237\r\n\r\nTÁSSIA CRIVANO MACÊDO MENDES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n238\r\n\r\nIGOR REGIS SENRA SALGADO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n239\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ LEITE\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n240\r\n\r\nLAURENT MELLO PANISSET\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n241\r\n\r\nCARLOS SOUTO MAIOR FILHO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n242\r\n\r\nRODRIGO EVANGELISTA ITABORAY\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n243\r\n\r\nDIOGO TAVARES FERNANDES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n244\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS BENJAMIM\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n245\r\n\r\nTHIAGO VITOR DE ALENCAR DO AMARAL\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n246\r\n\r\nTIAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n247\r\n\r\nADRIANO DE ASSIS ALVES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n248\r\n\r\nRUAN SERGIO POLESSA MACHADO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n249\r\n\r\nRIAN THIELE DO AMARAL\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n250\r\n\r\nWENDELL SOUZA FERREIRA NOLA DE SANTANNA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n251\r\n\r\nHELBER PINTO RODRIGUES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n252\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n253\r\n\r\nALEX PIRES DE VILLAR\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n254\r\n\r\nJOSÉ RODOLPHO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n255\r\n\r\nMARCELO VICTOR RIBEIRO HESPANHOL\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n256\r\n\r\nDANILO DE CASTRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n257\r\n\r\nNEIDSON ALBUQUERQUE CAMPELO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n258\r\n\r\nHELIO MÁRCIO HOLANDA MOURA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n259\r\n\r\nVALNEI DA SILVA MARCANTE\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n260\r\n\r\nANDRE FERNANDES PACHECO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n261\r\n\r\nNILTON SILVA LISBOA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n262\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS BASTOS MARTINI\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n263\r\n\r\nRAFAEL TAVARES PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n264\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MENEZES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n265\r\n\r\nRAMON ALVES LOPES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n266\r\n\r\nARTHUR DE ARAUJO SOUTO MAIOR NETO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n267\r\n\r\nBERNARDO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n268\r\n\r\nTIAGO CARDOSO MUNIZ\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n269\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES GENTIL\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n270\r\n\r\nERICSON VINICIUS COSTA MAIA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n271\r\n\r\nMAYCON SOUZA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n272\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n273\r\n\r\nBRUNO MORAES DE MELLO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n274\r\n\r\nDARCY JORGE DE FARIA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n275\r\n\r\nOSÉAS CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n276\r\n\r\nCRISTIANO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n277\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA VIANA JÚNIOR\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n278\r\n\r\nFELIPPE MOACYR LEMOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n279\r\n\r\nRUI TEODORO MOTA FERNANDES\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n280\r\n\r\nCARLOS RAFAEL COUTO DE GOUVEIA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n281\r\n\r\nRODRIGO REMIGIO DA SILVA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n282\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n283\r\n\r\nRICARDO DA SILVA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n284\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO RODRIGUES SCHULTZ\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n285\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n286\r\n\r\nPABLO DIMITRIUS DE OLIVEIRA GRIPP\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n287\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMILO GUIMARÃES\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n288\r\n\r\nRODRIGO CHAVES PEREIRA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n289\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA NUNES NOGUEIRA\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n290\r\n\r\nRAFAEL DIAS SILVA DE CASTRO\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n291\r\n\r\nLEANDRO SERGIO BRAZ TORRES\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n292\r\n\r\nRAFAEL COELHO DIAS\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n293\r\n\r\nEDUARDO MORENO MACÊDO GUIMARÃES\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n294\r\n\r\nHERMES FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n295\r\n\r\nHENRIQUE DE FIGUEIREDO CURVÊLO\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n296\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n297\r\n\r\nWAGNER HIPOLITO DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n298\r\n\r\nGILSON EDUARDO TRIGUEIRO ALVES\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n299\r\n\r\nPABLO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n300\r\n\r\nDIOGO COUTO FERREIRA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n301\r\n\r\nLEONARDO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n302\r\n\r\nEVERTON FLORIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n303\r\n\r\nDIEGO ARANTES PORTO\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n304\r\n\r\nBRUNO FELIX DA COSTA MORAES\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n305\r\n\r\nANDRÉ SILVA SOARES\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n306\r\n\r\nPABLO FOGAÇA CARDOSO\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n307\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA JULIAO\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n308\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n309\r\n\r\nJEAN DA SILVA MOURA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n310\r\n\r\nBRUNO CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n311\r\n\r\nTÚLIO GONZAGA BARBOSA\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n312\r\n\r\nRODRIGO NUNES DA PENHA\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n313\r\n\r\nJULIANE AFONSO DAS NEVES\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n314\r\n\r\nSEVERINO CLAUDIO FERREIRA NETO\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n315\r\n\r\nFERNANDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n21/1/2009\r\n\r\nId: 854672"
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                        "854666": [
                            "I - Edital",
                            "2) TÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n001\r\n\r\nCARLOS MACENA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n002\r\n\r\nROGÉRIO ASSUMPÇÃO DE ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n003\r\n\r\nMARCOS MARTINS DE ABREU\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n004\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n005\r\n\r\nLEONARDO SOUZA TEODORO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n006\r\n\r\nALEKSANDER DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n007\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n008\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n009\r\n\r\nROOSEVELT FABYO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n010\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BRAGANÇA PINTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n011\r\n\r\nLEANDRO DO COUTO SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n012\r\n\r\nBRUNO JORGE DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n013\r\n\r\nRIVELINO PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELO DAS CHAGAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n015\r\n\r\nMAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n016\r\n\r\nRENATO GOMES ELIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n017\r\n\r\nBRUNO MORAES MOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n018\r\n\r\nCRISTIAN RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n019\r\n\r\nARLINDO DA SILVA CAPUCHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n020\r\n\r\nCELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n021\r\n\r\nDENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n022\r\n\r\nADSON PINHO DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n023\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n024\r\n\r\nFLAVIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n025\r\n\r\nJOEL FERREIRA CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n026\r\n\r\nALEXANDRE TORRES DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n027\r\n\r\nEMERSON JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n028\r\n\r\nMARCELO VANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n029\r\n\r\nPAULO CESAR BRITO EDUARDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n030\r\n\r\nCHRISTIAN AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n031\r\n\r\nSIDNEI SOARES SANTANNA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n032\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n033\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n034\r\n\r\nALEXANDRE QUINTANILHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n035\r\n\r\nFLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n036\r\n\r\nFERNANDO SOUZA MAIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n037\r\n\r\nMÁRCIO VENICIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n038\r\n\r\nLUIS PEDRO DA MATTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n039\r\n\r\nTIAGO GALVAO SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n040\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SOARES SIMÕES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n041\r\n\r\nDANIEL MARIANO VELOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n042\r\n\r\nHELIAS BUCCI ROCHA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n043\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n044\r\n\r\nALLAN JOHN DOS SANTOS NICACIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n045\r\n\r\nREGINALDO FREITAS MARINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n046\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n047\r\n\r\nJOSE DONATO RODRIGUES DORNELAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n048\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n049\r\n\r\nFABIO MARCOS SENA DE MOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n050\r\n\r\nWANDERLEI JOSE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n051\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n052\r\n\r\nMARCELO LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n053\r\n\r\nROBERTA BARBOSA COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n054\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n055\r\n\r\nSHAILA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n056\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO MOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n057\r\n\r\nHEINZ SPERLICH JUNGER\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n058\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA VIEIRA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n059\r\n\r\nMARCELO LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n060\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n061\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTE SILVA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n062\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO SARAMAGO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n063\r\n\r\nDIEGO AMÉRICO PIRES DA ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n064\r\n\r\nALEX PEREIRA DE MELO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n065\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n066\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES MOTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n067\r\n\r\nCELIO PEREIRA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n068\r\n\r\nHARLEN DE SOUZA BELLO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n069\r\n\r\nLEANDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n070\r\n\r\nLEANDRO RUY GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n071\r\n\r\nDOUGLAS FABRÍCIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n072\r\n\r\nADRIANO CUNHA MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n073\r\n\r\nALCINDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n074\r\n\r\nFABIANO GOUVEIA MONTEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n075\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n076\r\n\r\nBRENO PIRES RIETA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n077\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n078\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES BORBA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n079\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n080\r\n\r\nFABIO JUNIOR BATISTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n081\r\n\r\nALEXANDRE DE MENDOÇA BEZERA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n082\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIANA DA COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n083\r\n\r\nVINICYUS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n084\r\n\r\nALEXSANDRO CAMARA DA FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n085\r\n\r\nJÚLIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n086\r\n\r\nALAN CAVALCANTE DUARTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n087\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n088\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA QUETZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n089\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n090\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n091\r\n\r\nROGÉRIO GOMES MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n092\r\n\r\nFRED ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n093\r\n\r\nANDRE AUGUSTO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n094\r\n\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n095\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO COUTINHO NOGUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n096\r\n\r\nANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n097\r\n\r\nEZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n098\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n099\r\n\r\nNILTON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n100\r\n\r\nRAPHAEL CONSTANÇA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\nId: 854666"
                        ],
                        "854673": [
                            "I - Edital",
                            "3) MOTORISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\n001\r\n\r\nWILLIANS RICARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n002\r\n\r\nPAULO BRILHANTE TAVARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n003\r\n\r\nWILLIAM DE MENDONÇA CUNHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n004\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SUZART\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n005\r\n\r\nWLADEMIR PEREIRA PALHINHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n006\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n007\r\n\r\nROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n008\r\n\r\nWILLIAM CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n009\r\n\r\nANDRAL RANGEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n010\r\n\r\nEVERTON DE LANA SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n011\r\n\r\nLEONARDO CABRAL DE MOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n012\r\n\r\nRODRIGO DE ARAÚJO ROMÊRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n013\r\n\r\nANDERSON PEREIRA BEZZOCO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n015\r\n\r\nCLEYTON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n016\r\n\r\nVICTOR JOAQUIM LIMA DOS REIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n017\r\n\r\nJAILSON ABREU DE MELO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n018\r\n\r\nDÁRIO TELLES MINTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n019\r\n\r\nDIOMARIO ELBERT DA LUZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n020\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE ARANTES DE LUCENA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n021\r\n\r\nDIEGO RUANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n022\r\n\r\nCLEVERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n023\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AGUILAR BEZERRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n024\r\n\r\nDIEGO REGO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n025\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n026\r\n\r\nLUIZ DA FRANÇA FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n027\r\n\r\nGLAUBER DIAS DUARTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n028\r\n\r\nJEFFERSON SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n029\r\n\r\nNEILOR VIDAL MUNIZ LINHARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n030\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n031\r\n\r\nJONATAN TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n032\r\n\r\nWESLEY DIONE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n033\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n034\r\n\r\nELIAS PAULO BITENCOURT\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n035\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n036\r\n\r\nANSELMO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n037\r\n\r\nNICOLAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n038\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n039\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n040\r\n\r\nJORGE JOSE DA ROCHA GUARANHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n041\r\n\r\nADALBERTO ALVES PINTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n042\r\n\r\nWARLEN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n043\r\n\r\nALLAN RODRIGUES MENDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n044\r\n\r\nMARCO AURELIO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n045\r\n\r\nLEANDRO PORTELA FELIPE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n046\r\n\r\nVICTOR AVILA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n047\r\n\r\nJONATHAS DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n048\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n049\r\n\r\nJESIMIEL TAVARES VELOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n050\r\n\r\nCHARLES SANTOS CARMO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n051\r\n\r\nMOISÉS CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n052\r\n\r\nCLAUDIO BONFANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n053\r\n\r\nDIEGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n054\r\n\r\nKLEBER RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n055\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n056\r\n\r\nWAGNER STEFANO RIBEIRO SALES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n057\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n058\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n059\r\n\r\nADILSON SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n060\r\n\r\nWAGNER FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n061\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES FLAUSINO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n062\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n063\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS RAMOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n064\r\n\r\nCLAUDEILTON DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n065\r\n\r\nCARDOSO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n066\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS RABELLO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n067\r\n\r\nDERIVALDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n068\r\n\r\nEDUARDO AMARAL ESPOSITO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n069\r\n\r\nGABRIEL DO VALE ALCANTARA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n070\r\n\r\nEDSON VILARINO DA CRUZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n071\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DA FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n072\r\n\r\nEDGAR MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n073\r\n\r\nFÁBIO GARCIA DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n074\r\n\r\nIVANIR PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n075\r\n\r\nDIEGO NUNES TORRES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n076\r\n\r\nFELIPE FREIRE BAPTISTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n077\r\n\r\nRICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n078\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n079\r\n\r\nLUIZ JÚNIOR DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n080\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n081\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n082\r\n\r\nLUIZ PAULO ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n083\r\n\r\nLUIS GONZAGA TOSTES FREITAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n084\r\n\r\nRENATO RODRIGUES ABREU\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n085\r\n\r\nDERLEI CRASTO AMARAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n086\r\n\r\nLUCIANO LUIS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n087\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n088\r\n\r\nRAFAEL HUMBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n089\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n090\r\n\r\nRONI CLEI GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n091\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DE ABREU TURETTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n092\r\n\r\nRODRIGO FERNADES SANTANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n093\r\n\r\nRODRIGO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n094\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n095\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n096\r\n\r\nBRUNO SOARES OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n097\r\n\r\nPAULO FELIPE MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n098\r\n\r\nJEOVANI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n099\r\n\r\nWANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n100\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n101\r\n\r\nBRUNO MORAES IAMIM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n102\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n103\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA NUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n105\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n106\r\n\r\nRODRIGO ALVES ESTEVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n107\r\n\r\nJADSON ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n108\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LEITE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n109\r\n\r\nRAMON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n110\r\n\r\nRAUL SIMÕES SENRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n111\r\n\r\nFÁBIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n112\r\n\r\nCLAUDENIR JOSUÉ FONSECA GAMBÔA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n113\r\n\r\nLEONARDO FONTES SOARES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FURTADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n115\r\n\r\nKLEBER DO AMARAL PAIVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n116\r\n\r\nLUIS FERNANDO PEREIRA SANTANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n117\r\n\r\nKLEBER ALEIXO MODESTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n118\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n119\r\n\r\nVICTOR HUGO PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n120\r\n\r\nFLAVIO MESQUITA FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n121\r\n\r\nRODRIGO DA HORA GOULART\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n122\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n123\r\n\r\nLUCIANO MENEZES SILVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n124\r\n\r\nWILLIAM DE SÁ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n125\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n126\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n127\r\n\r\nJEAN PIERRE ERMIDA LEGENTIL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n128\r\n\r\nDEOLAN DE ARAUJO FONTOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n129\r\n\r\nELIAZIBE BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n130\r\n\r\nWELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n131\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n132\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n133\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SILVA RAMOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n134\r\n\r\nGELSON BRITTO BASTOS DE ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n135\r\n\r\nALEX DA SILVA BARRETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n136\r\n\r\nPABLO SAMAGAIO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n137\r\n\r\nRAINER PICCININI MACHADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n138\r\n\r\nBRUNO ECCARD CARDOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n139\r\n\r\nVICTOR LEANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n140\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA NUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n141\r\n\r\nTHIAGO JESUS DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n142\r\n\r\nWESLEY ALVES CARDOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n143\r\n\r\nDENIS MACHADO DE JESUS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n144\r\n\r\nMARLON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n145\r\n\r\nMARCELO LEMOS DO VALE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n146\r\n\r\nFABIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n147\r\n\r\nALAN MANZINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n148\r\n\r\nANDRE LUIZ MORIEL SANCHEZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n149\r\n\r\nRONALDO MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n150\r\n\r\nCLEIDSON OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n151\r\n\r\nPAULO CÉSAR SANTOS DE MORAES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n152\r\n\r\nJULIO CEZAR DA ROCHA BERLINGER\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n153\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n154\r\n\r\nNELCIMAR LEANDRO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n155\r\n\r\nCESAR ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n156\r\n\r\nRENATO COSTA FRANCISCA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n157\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n158\r\n\r\nJEOVANI FAUSTINO DIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n159\r\n\r\nWELLINGTON BAZÍLIO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n160\r\n\r\nTHIAGO COSTA BASTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n161\r\n\r\nDIRCEU LOPES ZACARIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n162\r\n\r\nMOISES NASCIMENTO DA MOTTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n163\r\n\r\nFABIO SANTAREM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n164\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n165\r\n\r\nRODRIGO D VIVAR MACHADO SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n166\r\n\r\nCLEBER ROZATTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n167\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO CARIUS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n168\r\n\r\nMAURICIO LIMA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n169\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE PEDROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n170\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DINIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n171\r\n\r\nEDIMARIO SANTOS BEZERRIL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n172\r\n\r\nFELIPE LEMOS DIAS AUGUSTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n173\r\n\r\nBRUNO PROTO SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n174\r\n\r\nPEDRO GARDELO DA SILVA NETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n175\r\n\r\nJESIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n176\r\n\r\nROGERIO FONSECA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n177\r\n\r\nPABLO MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n178\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n179\r\n\r\nMARILDO DE ALMEIDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n180\r\n\r\nNATANIEL RABELLO LOUBACK\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n181\r\n\r\nROGÉRIO DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n182\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n183\r\n\r\nGUILHERME DE MIRANDA BEZERRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n184\r\n\r\nALEXANDRE GIL LOURENÇO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n185\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES FARIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n186\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CORREA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n187\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n188\r\n\r\nFLÁVIO DAMIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n189\r\n\r\nDAVI ALVES PINTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n190\r\n\r\nERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n191\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n192\r\n\r\nFÁBIO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n193\r\n\r\nRUI JOSÉ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n194\r\n\r\nDIEGO FREITAS FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n195\r\n\r\nFLAVIO SILVA BOTELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n196\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n197\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n198\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n199\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n200\r\n\r\nTENISSON MACEDO PACHECO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n201\r\n\r\nGUILHERME MENDES GOMES PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n202\r\n\r\nGELBE DA SILVA FLÁVIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n203\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n204\r\n\r\nCLEBER GOMES VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n205\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n206\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO VERÍSSIMO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n207\r\n\r\nLAERTE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n208\r\n\r\nAGUINALDO GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n209\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n210\r\n\r\nRONALDO FRAGA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n211\r\n\r\nLEONARDO ROSA CARLOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n212\r\n\r\nRODRIGO FLÓRIDO VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n213\r\n\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n214\r\n\r\nRONALD SIDNEY MOTTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n215\r\n\r\nRODRIGO MARQUES VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n216\r\n\r\nVINICIUS DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n217\r\n\r\nDANYLLO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n218\r\n\r\nJAILSON BRITO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n219\r\n\r\nSTEVAN LEPORE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n220\r\n\r\nANDERSON LUIZ BELO COELHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n221\r\n\r\nROBERTO ALVES CHAVES JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n222\r\n\r\nRODION DE RIVERA SANTOS LAGE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n223\r\n\r\nWENDEL DE MACEDO FURTADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n224\r\n\r\nJORGE FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n225\r\n\r\nMARCELO LIMA FREITAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n226\r\n\r\nYGOR MENDES PISETE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n227\r\n\r\nJAIR CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n228\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n229\r\n\r\nHELOYR BATISTA ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n230\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n231\r\n\r\nALYSSON ARRAIS BANTIM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n232\r\n\r\nDOUGLAS AVOLIO RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n233\r\n\r\nJONATAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n234\r\n\r\nHERBERT FERRAZ AZEVEDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n235\r\n\r\nLEANDRO HUDSON PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n236\r\n\r\nLEANDRO AFFONSO ABREU\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n237\r\n\r\nVINICIUS GLORIA DE MORAES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n238\r\n\r\nLUIZ YURET MORAES MALLET\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n239\r\n\r\nLEANDRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n240\r\n\r\nHAROLDO CORREA DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n241\r\n\r\nJOÃO PATRICK DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n242\r\n\r\nRAFAEL BENEDETI DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n243\r\n\r\nJULIO ANTONIO CORRÊA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n244\r\n\r\nIGOR FONTES LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n245\r\n\r\nSERGIO LUIZ CABIDO GUSMÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n246\r\n\r\nTONIVAN DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n247\r\n\r\nCARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n248\r\n\r\nROGÉRIO CURTY CRETTON\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n249\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n250\r\n\r\nANGELO COUTO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n251\r\n\r\nLUIS CARLOS AVELINO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n252\r\n\r\nCLEVERSON DIAS NUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n253\r\n\r\nGUSTAVO SANTIAGO GALVÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n254\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n255\r\n\r\nFRANCISCO LEANDRO ALVES CHAVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n256\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS CUNHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n257\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n258\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL NOVAES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n259\r\n\r\nGLAUSSON FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n260\r\n\r\nCARLOS BARCELLOS DA ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n261\r\n\r\nALEXANDRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n262\r\n\r\nGERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n263\r\n\r\nHOMERO MANHÃES DE SOUSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n264\r\n\r\nFÁBIO SOARES DA FONSECA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n265\r\n\r\nGERSON C. LOUREIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n266\r\n\r\nWAGNER THOMPSON FARIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n267\r\n\r\nDEMETRIUS DIAS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n268\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n269\r\n\r\nVALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n270\r\n\r\nODAIR JOSE ALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n271\r\n\r\nJOSÉ WILIAM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n272\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n273\r\n\r\nFRANCIS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n274\r\n\r\nSERLEI DA SILVA MAFILZO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n275\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n276\r\n\r\nMARCIO BARBOSA REIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n277\r\n\r\nIGOR DO AMARAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n278\r\n\r\nFABIANO CABRAL VIEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n279\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n280\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n281\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n282\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n283\r\n\r\nBRUNO FERREIRA BALA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n284\r\n\r\nFELIPE PINTO PINHEIRO PARANHOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n285\r\n\r\nJOSE CARLOS PINTO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n286\r\n\r\nBRUNO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n287\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n288\r\n\r\nJULIO MATTOS SOCCI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n289\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n290\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n291\r\n\r\nPIERRE MESQUITA BELIENE PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n292\r\n\r\nBRUNO VIEIRA NUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n293\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA BICALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n294\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n295\r\n\r\nANDRÉ VITOR PACHECO DE AQUINO LACATIVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n296\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n297\r\n\r\nFÁBIO MACHADO REZENDE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n298\r\n\r\nRICARDO SANTOS SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n299\r\n\r\nJORGE FELIPPE THEDIM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n300\r\n\r\nGEORGE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n301\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n302\r\n\r\nGILMAR ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n303\r\n\r\nDAVID INOCÊNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n304\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n305\r\n\r\nPAULO FERNANDO COSTA SCHELCK\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n306\r\n\r\nROMANE JOSE SENA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n307\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n308\r\n\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n309\r\n\r\nRICARDO CALIFFA DE BARROS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n310\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGNO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n311\r\n\r\nRODRIGO ANEZIO SANTOS LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n312\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BERALDI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n313\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA PINTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n314\r\n\r\nIGOR CARVALHO CHAVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n315\r\n\r\nRAFAEL GARCIA FERNANDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n316\r\n\r\nRODRIGO DO ROSARIO ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n317\r\n\r\nALAN LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n318\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPÇÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n319\r\n\r\nRICARDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n320\r\n\r\nLUCIANO BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n321\r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHEM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n322\r\n\r\nFERNANDO PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n323\r\n\r\nMARCIO SILVA SARDINHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n324\r\n\r\nMARCELO JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n325\r\n\r\nMARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n326\r\n\r\nALAN DA CUNHA LACERDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n327\r\n\r\nBRUNO CALVANO DE FREITAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n328\r\n\r\nRODRIGO RAMOS ZIRRETTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n329\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SANT`ANNA GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n330\r\n\r\nIVSON MARCONIS PEREIRA VIANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n331\r\n\r\nCLEITON NASCENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n332\r\n\r\nLEONARDO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n333\r\n\r\nALESSANDRO RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n334\r\n\r\nCLEBER IGLESIAS DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n335\r\n\r\nKLEBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n336\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n337\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n338\r\n\r\nARNANI JULIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n339\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUSA MENDONCA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n340\r\n\r\nLEONARDO VELLOSO AMORIM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n341\r\n\r\nFABIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n342\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n343\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n344\r\n\r\nVALTER DA SILVA N. JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n345\r\n\r\nMAICON HELENO RUBACK\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n346\r\n\r\nRAFAEL LASHERAS PEREIRA TELES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n347\r\n\r\nJORGE DA SILVA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n348\r\n\r\nDANIEL DOUGLAS VARGAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n349\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n350\r\n\r\nRENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n351\r\n\r\nSIDNEI MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n352\r\n\r\nJONATHAS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n353\r\n\r\nDIEGO OTÁVIO FRANCISCO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n354\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n355\r\n\r\nERIC DE FREITAS VIVIANI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n356\r\n\r\nMAURICIO LUZ ROS DE ALMEIDA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n357\r\n\r\nRENATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n358\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n359\r\n\r\nALLAN DE SIQUEIRA CORREA PEDRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n360\r\n\r\nJEFETER PIRES TARTARINI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n361\r\n\r\nANTONIO VICENTE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n362\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n363\r\n\r\nFLAVIO SANCHO SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n364\r\n\r\nEDUARDO DOS REIS BRAGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n365\r\n\r\nFERNANDO CRUZ TROVÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n366\r\n\r\nARTHUR LEÃO CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n367\r\n\r\nWELLINGTON DIAS DA PAIXÃO LEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n368\r\n\r\nPATRICK DE REZENDE SCHERRER\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n369\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n370\r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA SANTANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n371\r\n\r\nJAMIL DA SILVA COSTA JAPOUR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n372\r\n\r\nKELNER DA SILVA TERRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n373\r\n\r\nFRANCISCO ADILSON COSTA RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n374\r\n\r\nDIEGO FERNANDO ERIZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n375\r\n\r\nVAGNER RENATO MATTOS FERRAZ\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n376\r\n\r\nDOUGLAS TREGGIO DE AZEVEDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n377\r\n\r\nCÉLIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n378\r\n\r\nFELIX FELICIO LIMA REIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n379\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES CORRÊA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n380\r\n\r\nMARCELO TOSCANO E SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n381\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n382\r\n\r\nMARCIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n383\r\n\r\nROGERIO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n384\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n385\r\n\r\nVITOR DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n386\r\n\r\nMARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n387\r\n\r\nRONALD DE SOUZA MACHADO SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n388\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n389\r\n\r\nFELIPE ALVES CORREIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n390\r\n\r\nGEISON CÉSAR CORREIA CAMARA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n391\r\n\r\nMAGNO CRISTIANO SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n392\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n393\r\n\r\nMARCOS LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n394\r\n\r\nVÍTOR HUGO CORRÊA LIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n395\r\n\r\nFELIPE FREIRE SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n396\r\n\r\nMAURO BARROS CARVALHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n397\r\n\r\nCRISTIANO VARELLA VIANNA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n398\r\n\r\nGILCEMAR DA SILVA BRETAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n399\r\n\r\nALCIDES NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n400\r\n\r\nANDERSON CLAY FREITAS JARDIM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n401\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDOS DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n402\r\n\r\nVALDEIR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n403\r\n\r\nEDSON SILVA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n404\r\n\r\nRODRIGO DELDUQUE FLORÊNCIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n405\r\n\r\nEDUARDO GRANGEIRO PESSANHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n406\r\n\r\nOZIEL VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n407\r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n408\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PIRES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n409\r\n\r\nJANIO LEILSON RODRIGUES MALAFAIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n410\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n411\r\n\r\nDEIVID GOMES MINGUTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n412\r\n\r\nLEANDRO ELLER GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n413\r\n\r\nPAULO JOSE PEDROSA BERGAMIN\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n414\r\n\r\nANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n415\r\n\r\nSANDRO JOSE GONÇALVES GUEDES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n416\r\n\r\nVITOR CLAUDIO LEAL SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n417\r\n\r\nLEANDRO BORGES GONÇALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n418\r\n\r\nGEORGE FIGUEIRA SANT ANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n419\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO PINTO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n420\r\n\r\nCLAUDNEI DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n421\r\n\r\nJORGE FÁBIO MACHADO TEIXEIRA.\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n422\r\n\r\nAMIR RAYES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n423\r\n\r\nWANDER LUIZ FLAVIANO MARIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n424\r\n\r\nTONY FERNANDES COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n425\r\n\r\nADILSON MACHADO SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n426\r\n\r\nMICHAEL FRANCISCO FARIAS VASCONCELOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n427\r\n\r\nJORGE ALAN DE MATTOS MAIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n428\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n429\r\n\r\nEDSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n430\r\n\r\nRAFAEL RAMOS BARRETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n431\r\n\r\nANDREWS DO NASCIMENTO TOLEDO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n432\r\n\r\nDOUGLAS SILVA JERONIMO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n433\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n434\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n435\r\n\r\nTHYERRE CORRÊA RUAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n436\r\n\r\nRICARDO NEVES ABRUNHOSA MORAIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n437\r\n\r\nESDRAS JAMIELSON DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n438\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA PONTES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n439\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n440\r\n\r\nWILLIAN VIEIRA LADISLAU\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n441\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n442\r\n\r\nFABIO ELOY BRITO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n443\r\n\r\nWADI DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n444\r\n\r\nIVO JOSÉ DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n445\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ESTEVAM DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n446\r\n\r\nCLAITON DE MORAES NEVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n447\r\n\r\nDEIBID PEREIRA VIANA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n448\r\n\r\nITALO LUIZ MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n449\r\n\r\nRICARDO BARROSO PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n450\r\n\r\nWELLINGTON ANDRETI DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n451\r\n\r\nREGINALDO DA CONCEIÇÃO BRAGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n452\r\n\r\nMARCIO FIONDA DA COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n453\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n454\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA BORGES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n455\r\n\r\nLEONARDO AMARAL SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n456\r\n\r\nALESSANDRO DE AZEREDO BARRETO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n457\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMPAIO FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n458\r\n\r\nVINÍCIUS PINHO TEIXEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n459\r\n\r\nFLÁVIO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n460\r\n\r\nFABRICIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n461\r\n\r\nRÔMULO PORTES CHAVES INOCENCIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n462\r\n\r\nMAGNO CEZAR SOMBRA LOPES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n463\r\n\r\nROMULO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n464\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS FARIA DE MELLO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n465\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n466\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n467\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n468\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n469\r\n\r\nIGOR LINS DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n470\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n471\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n472\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n473\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n474\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n475\r\n\r\nFRANK CARNEIRO DE SOUSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n476\r\n\r\nWENDEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n477\r\n\r\nENDERSON ANDRADE MASSOCATI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n478\r\n\r\nCLEBER JOSÉ MATIOLLI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n479\r\n\r\nBRUNO BRAZIL LOPES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n480\r\n\r\nLUCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n481\r\n\r\nANDERSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n482\r\n\r\nDIEGO MAGNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n483\r\n\r\nRENATO JUNIOR ALVES PEDRONI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n484\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PENNA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n485\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n486\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA ANTÔNIO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n487\r\n\r\nFRANCO LUIS LIMA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n488\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALMICO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n489\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n490\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n491\r\n\r\nDIEGO MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n492\r\n\r\nTIAGO CORTEZ LUSTOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n493\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n494\r\n\r\nFLÁVIO ANDRÉ SOARES MARVILA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n495\r\n\r\nALESSANDRO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n496\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO OLIVEIRA CHIARETTI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n497\r\n\r\nDIACESAR CORREA MALDONADO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n498\r\n\r\nMACIEL GAMA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n499\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n500\r\n\r\nPAULO DANILO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n501\r\n\r\nVICTOR DE ARAGÃO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n502\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n503\r\n\r\nVITOR SILVA GALDINO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n504\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n505\r\n\r\nLEONIDAS FARIA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n506\r\n\r\nLEANDRO TORRES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n507\r\n\r\nALEXANDRE SILVA BIANQUE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n508\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n509\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n510\r\n\r\nJULIO CESAR DO AMARAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n511\r\n\r\nCLAUDIO UILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n512\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n513\r\n\r\nEDNILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n514\r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n515\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS REIS ALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n516\r\n\r\nLEONARDO LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n517\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARÃES MUSSEL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n518\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOPES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n519\r\n\r\nANTONIO CARLOS PERES DO AMARAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n520\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n521\r\n\r\nLEONARDO ROCHA NUNES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n522\r\n\r\nULISSES CARDOSO VIDAL\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n523\r\n\r\nALEX MORAES FORMIGA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n524\r\n\r\nJOSAFÁ DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n525\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n526\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ VIEIRA NUNES PADILHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n527\r\n\r\nLAMARTINE DE ALCANTARA MELO FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n528\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA JARDIM\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n529\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA VARGAS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n530\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n531\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n532\r\n\r\nALCY JUNIOR RODRIGUES DA HORA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n533\r\n\r\nCARLOS ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n534\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n535\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n536\r\n\r\nCEZAR EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n537\r\n\r\nEVERTON ALVES LOPES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n538\r\n\r\nCHARLES FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n539\r\n\r\nALFREDO GOMES ARAUJO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n540\r\n\r\nTHIAGO DO PATROCINIO DA ROCHA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n541\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n542\r\n\r\nOSVINO RODRIGUES CARDOSO FILHO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n543\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA PAULO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n544\r\n\r\nMAURICIO DE SÁ CAMPOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n545\r\n\r\nUILTON VIEIRA SANTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n546\r\n\r\nLUIZ DA SILVA ALVES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n547\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n548\r\n\r\nIGOR LEANDRO DE BRITO CAVALCANTE\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n549\r\n\r\nFERNANDO DANIEL DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n550\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n551\r\n\r\nRENATO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n552\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA MARCHESINI\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n553\r\n\r\nMAYKON CEZAR MARCOLINO FERREIRA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n554\r\n\r\nTIAGO CARNEIRO PINHEIRO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n555\r\n\r\nROBSON BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n556\r\n\r\nNELSON MEDEIROS DE MAGALHÃES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n557\r\n\r\nHUMBERTO LUANO NOVAES FARIA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n558\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO COSTA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n559\r\n\r\nMARCIO JOSE SILVA BRITO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n560\r\n\r\nARMANDO SILVA S. JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n561\r\n\r\nCIRO ARTUR DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n562\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n563\r\n\r\nLEONARDO DULFE CARDOZO DOS REIS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n564\r\n\r\nDEIMIS EDUARDO FLORES DE MATTOS\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n565\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n566\r\n\r\nJAIRO QUIRINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n567\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BARBEITO\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n568\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n569\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n8/9/2008\r\n\r\n570\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n571\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n572\r\n\r\nWAGNER ORMOND\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n573\r\n\r\nWALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n574\r\n\r\nFRANK OLIVEIRA ESCALEIRA\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n575\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n576\r\n\r\nMARCIO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n577\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n578\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n579\r\n\r\nDAWENIR JORGE DE MATTOS\r\n\r\n22/9/2008\r\n\r\n580\r\n\r\nVITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n23/9/2008\r\n\r\n581\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n30/9/2008\r\n\r\n582\r\n\r\nWESCLEY WILLIAM DE SOUZA CORREA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n583\r\n\r\nFELIPE ZACCHÊ DINIZ\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n584\r\n\r\nCLAUBER DE SOUZA RENNES\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n585\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENÇA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n586\r\n\r\nFABIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n587\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA CITELI JUNIOR\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n588\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARINHO SAIÃO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n589\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO LEÃO DUARTE\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n590\r\n\r\nRENATO ALVES FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n591\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n592\r\n\r\nSAULO BRANCO SOUZA\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n593\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n594\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n595\r\n\r\nPRISCILA ASSUMPÇÃO DIAS MASSOCATI\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n596\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LHAMAS HERNANDES\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n597\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n598\r\n\r\nRENATO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n599\r\n\r\nJOSEMIR FINELLE TORRES\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n600\r\n\r\nWANDERSON DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n601\r\n\r\nISLAN SOARES AZEVEDO\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n602\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n603\r\n\r\nFABRICIO SOARES BRUM\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n604\r\n\r\nDIEGO MANHÃES TAVARES\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n605\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERREIRA\r\n\r\n16/12/2008\r\n\r\n606\r\n\r\nISAAC VIEIRA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\n26/2/2009\r\n\r\nId: 854673"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 153/2009. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa Fonelimp - SG Manutenção Industrial, Parques e Jardins Ltda. VALOR: R$ 71.942,98. OBJETO: Obra de engenharia, visando a reforma parcial, com restauração da instalação elétrica do Colégio Estadual Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos a partir da autorização para início que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.01236201571676. CÓDIGO DE DESPESA: 449051. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2009NE26755. PROC. Nº E-03/4.864/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 154/2009. DATA DA ASSINATURA: 06.10.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa Enex Construções Ltda. VALOR: R$ 148.222,00. OBJETO: Obra de engenharia, para a reforma parcial, no Colégio Estadual João Alfredo, no Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos a partir da autorização para início que será expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da assinatura do contrato. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.01236201571676. CÓDIGO DE DESPESA: 449051. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2009NE26872. PROC. Nº E-03/5.920/2009.\r\n\r\nId: 854587"
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                        "855001": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 153/2009 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEE nº 041/2003 celebrado em 29/12/2003. DATA DA ASSINATURA: 05.10.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de São Gonçalo. OBJETO: Alterar o prazo de vigência constante na Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Uso ASJU/SEE nº 041/2003 do imóvel do Estado para o Município, do CIEP BRIZOLÃO 436 Neuza Goulart Brizola, situado na Rua Oliveira Botelho, s/nº, Neves, São Gonçalo, para o período de 50 (cinquenta) anos, na forma prevista na legislação, considerando a autorização constante nos autos dos processos nºs 17.458/2009 e E-03/3.466/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.466/2002.\r\n\r\nId: 855001"
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                        "854349": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA \r\n\r\nPROFESSOR INSPETOR ESCOLAR - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-03/4.428/2009, publicado no D.O. de 13/08/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 03/03/2008.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Histórico Escolar.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nSICERA ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\n9º\r\n\r\nGILVAN NICACIO CAVALCANTI\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n23º\r\n\r\nJOSE RICARDO VIEIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24º\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES\r\n\r\n25º\r\n\r\nELEN FRANCY RAMOS DUARTE\r\n\r\n26º\r\n\r\nALESSANDRA SANTAREM RAMOS\r\n\r\n27º\r\n\r\nGABRIELA CLOTILDE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n28º\r\n\r\nERICA VIANNA PRASSER DOS SANTOS\r\n\r\n29º\r\n\r\nWELLYS DA SILVA MATTOS\r\n\r\n30º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n17º\r\n\r\nCLEIDE VIEIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\nPATRÍCIA REIS FERREIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\nNORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n20º\r\n\r\nSYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO\r\n\r\n21º\r\n\r\nREGINA ELIZABETH DUARTE COLUCCI\r\n\r\n22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nCARLA ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nEDELQUIM MARIA DE LASSALETE FARIA GAVIÃO\r\n\r\n18º\r\n\r\nJANE MÁRCIA DO VALLE LOPES REIS\r\n\r\n19º\r\n\r\nDANIELLE PIMENTA TOMÉ\r\n\r\n20º\r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTA GOUVÊA\r\n\r\n21º\r\n\r\nTANIA REGINA SOUZA ROCHA\r\n\r\n22º\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PEREIRA SILVA\r\n\r\n23º\r\n\r\nADRIANA ANDRADE MARTINS\r\n\r\n24º\r\n\r\nDIVA MARIA FIALHO\r\n\r\n25º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nALDO JOÃO PEÇANHA FONTOURA\r\n\r\n40º\r\n\r\nPAULO FURTADO SARDINHA\r\n\r\n41º\r\n\r\nROGÉRIA VALE MOREIRA\r\n\r\n42º\r\n\r\nMÁRCIA BAHIA BARBOZA SOOUSA\r\n\r\n43º\r\n\r\nCLEUSA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n44º\r\n\r\nCLEIDIANA DE SOUSA\r\n\r\n45º\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n46º\r\n\r\nCYNTHIA MARCELLI DA SILVA\r\n\r\n47º\r\n\r\nROBSON KAUSTCHR GARCIA\r\n\r\n48º\r\n\r\nANDRÉA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n49º\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n50º\r\n\r\nSUSAN ROCHA SILVA\r\n\r\n51º\r\n\r\nDENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n52º\r\n\r\nLIDIANE SALAZAR BARBOZA\r\n\r\n53º\r\n\r\nANA CLÁUDIA MOREIRA CASSIANO\r\n\r\n54º\r\n\r\nKARLA LESSA DE ANDRADE\r\n\r\n55º\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n56º\r\n\r\nNYCOLE SEQUEIRA DE LANNA\r\n\r\n57º\r\n\r\nSELMA CONCEIÇÃO DE MOURA\r\n\r\n58º\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO CASTELO KAIZER\r\n\r\n59º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nMÁRCIA DE MATOS RODRIGUES FONSECA\r\n\r\n47º\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA PEREIRA ROCHA PASSOS\r\n\r\n48º\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ DO VALLE LIMA\r\n\r\n49º\r\n\r\nFRANCIS MARY DA CRUZ SIMPLICIO\r\n\r\n50º\r\n\r\nKEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET\r\n\r\n51º\r\n\r\nMARIA DA NAZARE MUNIZ AVELAR CAJÉ\r\n\r\n52º\r\n\r\nCRISTIANE BARROSO FERNANDES\r\n\r\n53º\r\n\r\nVÂNIA FERREIRA NUNES DIAS FERNANDES\r\n\r\n54º\r\n\r\nGISELE GALVÃO FEITOSA DE SOUZA\r\n\r\n55º\r\n\r\nTATIANA PEREIRA VEIGA\r\n\r\n56º\r\n\r\nNIDIA ELINE MATTOS PARIZ RODRIGUES\r\n\r\n57º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nMARCELIA DA COSTA BRAGA\r\n\r\n43º\r\n\r\nANDREIA PEREIRA FIDELIS DE SOUZA\r\n\r\n44º\r\n\r\nVANIA LUCIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n45º\r\n\r\nANDRÉA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n46º\r\n\r\nADRIANI PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n47º\r\n\r\nMÁRCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n48º\r\n\r\nCAROLINA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n49º\r\n\r\nSANDRA MARA FERREIRA\r\n\r\n50º\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA FERREIRA PIMENTEL\r\n\r\n51º\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n52º\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n53º\r\n\r\nALINE SALOMAO DOURADO\r\n\r\n54º\r\n\r\nSORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n55º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS VIANA ALVES\r\n\r\n50º\r\n\r\nELZA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n51º\r\n\r\nCECILIA NUNES\r\n\r\n52º\r\n\r\nLIDIANE FELICIANO PINTO\r\n\r\n53º\r\n\r\nCRISTIANE MOREIRA SAMUEL\r\n\r\n54º\r\n\r\nDEISE JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n55º\r\n\r\nCARLOS JOSÉ JUSTI DA SILVA\r\n\r\n56º\r\n\r\nARMANDO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\n57º\r\n\r\nSELMA REGINA DE SILVA DE JESUS\r\n\r\n58º\r\n\r\nEDNA CAMPOS VANDERLEI DAMASCENO\r\n\r\n59º\r\n\r\nÉRICA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n60º\r\n\r\nCYNTIA FUMIE OTSUKA\r\n\r\n61º\r\n\r\nRENATO NUNES\r\n\r\n62º\r\n\r\nVERONICA MUNFORD DE ALMEIDA\r\n\r\n63º\r\n\r\nMÁRCIA MARIA DE BRITO SOUZA\r\n\r\n64º\r\n\r\nCELIA MARIA LOPES SILVA\r\n\r\n65º\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CUNHA E SILVA\r\n\r\n66º\r\n\r\nFABIANA FÁTIMA CORRÊA JORDÃO DE LIMA\r\n\r\n67º\r\n\r\nTARCIANE AZEVEDO CORREIA\r\n\r\n68º\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n69º\r\n\r\nIARA NUNES DA SILVA\r\n\r\n70º\r\n\r\nEDUARDA CRISTINA AGENOR DA SILVA LIMA\r\n\r\n71º\r\n\r\nMARTA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n72º\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA MAURÍCIO\r\n\r\n73º\r\n\r\nARIADNE VIANA REIS GOMES\r\n\r\n74º\r\n\r\nTATIANA FRIAS DE SANTANNA\r\n\r\n75º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nVERONICA DE LIMA ALVES\r\n\r\n43º\r\n\r\nNANCI NEVES CARDIM\r\n\r\n44º\r\n\r\nROSIMARA CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\n45º\r\n\r\nTANIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n46º\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n47º\r\n\r\nADEMILDA VAZ DRUMOND SANTOS\r\n\r\n48º\r\n\r\nDENISE MARIA FERNANDES PINHEIRO LUCCHESE\r\n\r\n49º\r\n\r\nFLAVIA ALVES RABELO\r\n\r\n50º\r\n\r\nELISABETH AMÉLIA COUTINHO\r\n\r\n51º\r\n\r\nRAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52º\r\n\r\nANDRÉIA MARIA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n53º\r\n\r\nVALERIA VITOR DOS SANTOS\r\n\r\n54º\r\n\r\nDAIANA MARTIN GONÇALVES RÊGO\r\n\r\n55º\r\n\r\nANDREIA RENATA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n56º\r\n\r\nANAPAULA GARCIA CORRÊA\r\n\r\n57º\r\n\r\nDENISE CARVALHO DE JESUS MASSAD\r\n\r\n58º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nGIZELLE ABREU MARQUES SOARES PRINCIPE\r\n\r\n28º\r\n\r\nGISELE COELHO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n29º\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n30º\r\n\r\nJURACIEMA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n31º\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n32º\r\n\r\nMONICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n33º\r\n\r\nGLÓRIA CRISTINA LOBÃO CARLOS\r\n\r\n34º\r\n\r\nCLAUDIA THOME DA CUNHA THOMAZ\r\n\r\n35º\r\n\r\nDAISE CRISTINA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n36º\r\n\r\nMARILIA DE SOUSA CASTELO BRANCO FARIA\r\n\r\n37º\r\n\r\nLIGIA MARIA DA CUNHA ROCHA\r\n\r\n38º\r\n\r\nJORGE LUIZ RAMOS MACHADO\r\n\r\n39º\r\n\r\nFERNANDA ALVES FREIRE\r\n\r\n40º\r\n\r\nCARLA MAIA DA SILVA\r\n\r\n41º\r\n\r\nANA MARIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n42º\r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES ALONSO TATAGIBA\r\n\r\n43º\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA CONCEIÇÃO BARRETO\r\n\r\n44º\r\n\r\nCHRISTIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\n45º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/nº - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nANGELA MARIA VIMERCATE RIBEIRO\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Motoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nPATRICIA FORTUNA WANDERLEY PRAZERES\r\n\r\n63º\r\n\r\nMOEMA VIRGINIA NACIF LUBE\r\n\r\n64º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n65º\r\n\r\nDILCE BLEZER MOREIRA\r\n\r\n66º\r\n\r\nAMANDA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n67º\r\n\r\nSOLANGE ORNELAS RAMOS\r\n\r\n68º\r\n\r\nTATIANA DE MARINS NUNES\r\n\r\n69º\r\n\r\nANGELA MARIA GUERRA\r\n\r\n70º\r\n\r\nJOANA D'ARC REIS SANTOS\r\n\r\n71º\r\n\r\nPAULINA DE ALMEIDA MARTINS MICELI\r\n\r\n72º\r\n\r\nMARIA NATALIA AIRES DE SOUSA\r\n\r\n73º\r\n\r\nELAINE MATTOS MARTINS ENNES DA SILVA\r\n\r\n74º\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n75º\r\n\r\nZARIFA NACIF LUBE\r\n\r\n76º\r\n\r\nSUZANA TOURINHO\r\n\r\n77º\r\n\r\nFLAVIA GOMES DE PAULA\r\n\r\n78º\r\n\r\nCACILDA DE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n79º\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n80º\r\n\r\nANA SUELY SILVA DE FREITAS\r\n\r\n81º\r\n\r\nANNA PAULA MEIRELLES FRANCISCO\r\n\r\n82º\r\n\r\nMARA LÚCIA DO CARMO LOPES DA SILVA\r\n\r\n83º\r\n\r\nEVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n84º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nJANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\nILMA CABRAL DE SIQUEIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\nVANESSA DO NASCIMENTO IGLESIAS\r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus de Itabapoana - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nVERA LÚCIA BIZARRO DUTRA\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nGISELE MARIA DAER FRAGA\r\n\r\n10º\r\n\r\nSHEILA MARIA MARINS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 523 - Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nANAZI RODRIGUES PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n16º\r\n\r\nJULIANA ANDRÉ MAGALHÃES\r\n\r\n17º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nSCHEILA MARIA ROCHA RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n30º\r\n\r\nMARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n31º\r\n\r\nROSANA FARIA QUINTANILHA\r\n\r\n32º\r\n\r\nPATRICIA DOMINGUES DE CASTRO LEÃO\r\n\r\n33º\r\n\r\nFATIMA ELIAS MIRANDA\r\n\r\n34º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\nSUSANA DE SÁ MARQUES\r\n\r\n13º\r\n\r\nJECONIAS CORREIA LEANDRO\r\n\r\n14º\r\n\r\nALCINEIA FERNANDES DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n15º\r\n\r\nDIANA MOREIRA SOUZA\r\n\r\n16º\r\n\r\nABIGAIL DE LIMA SUDRÉ PEREIRA\r\n\r\n17º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira - nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nKEILLA ROSANA SOARES PANISSET PEREIRA\r\n\r\n10º\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA SALVADOR ANSELMÉ\r\n\r\n11º\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nLEIA CRISTINA QUINTA DA SILVA\r\n\r\n16º\r\n\r\nJEANAYNA DO CARMO DE ANGELO DIAS\r\n\r\n17º\r\n\r\nANA PAULA CERQUEIRA LOUBACK\r\n\r\n18º\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\nMARILDA LOPES WERMELINGER\r\n\r\n20º\r\n\r\nROSANGELA CARDOSO\r\n\r\n21º\r\n\r\nDIONEIA APARECIDA PINTODE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n22º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nFRANCINETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n15º\r\n\r\nCARLA MADUREIRA VALENTE LOPES\r\n\r\n16º\r\n\r\nCRISTIANE NOEL SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n17º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nADÉLIA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA DUARTE\r\n\r\n13º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n15º\r\n\r\nÓRGÃO CENTRAL\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 5 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n19/10/2009,\r\n\r\nàs 10 h\r\n\r\nBIANA BARROS FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n16º\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA TAVARES\r\n\r\n17º\r\n\r\nMYRTES REZENDE BARBOSA DA PAZ\r\n\r\n18º\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n19º\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20º\r\n\r\nMARINETE ALVES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n21º\r\n\r\nId: 854349"
                        ],
                        "854974": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alethéa Cândida Chagas do Carmo\r\n\r\n02-Amanda Fernandes Almeida\r\n\r\n03-Ana Lucia de Fátima Ferreira\r\n\r\n04-Ângela de Fátima Vieira\r\n\r\n05-Carlos Henrique da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Damáris Cristiane Moreira Machado\r\n\r\n07-Elionai Menezes da Silva\r\n\r\n08-Ernani Campos Corrêa\r\n\r\n09-Geiselaine Aparecida Alves da Silva\r\n\r\n10-Hugo Marciano de Elias Filho\r\n\r\n11-Jeny Martins Higino\r\n\r\n12-Leandro Laborão Almico\r\n\r\n13-Márcio Roberto de Sousa Araujo\r\n\r\n14-Maria Gorete Maia\r\n\r\n15-Olavo Dias Martins Gonçalves\r\n\r\n16-Patricia Aparecida Salgado Martins\r\n\r\n17-Raissa Teixeira Alves\r\n\r\n18-Reinaldo José de Oliveira Lopes\r\n\r\n19-Shara Ferraz Corbolan\r\n\r\n20-Taciane Moura Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n21-Weder de Bem da Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Pereira Branco\r\n\r\n02-Arlene Tavares Silva\r\n\r\n03-Carla Dias Neves\r\n\r\n04-Celina Maria Leite Dantas\r\n\r\n05-Cláudio Etelvino da Silva\r\n\r\n06-Cynthia da Conceição Santos\r\n\r\n07-Estevan Ramos Pinho\r\n\r\n08-João Batista Costa de Souza\r\n\r\n09-Joaquim Pereira Gualandi\r\n\r\n10-José Victor Tolêdo Bedim\r\n\r\n11-Leonardo Aguiar Rocha\r\n\r\n12-Lorenna Batista de Vasconcelos\r\n\r\n13-Luciana da Costa Ferreira\r\n\r\n14-Maria Luiza Gomes Jacomini\r\n\r\n15-Maycon Ferreira de Souza\r\n\r\n16-Michell da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Silvestre Beiral de Lima\r\n\r\n18-Suelen Coelho Pereira\r\n\r\n19-Vilméa Alferim da Silva Poubel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ FERRAZ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Keila Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcione Rosalina de Souza\r\n\r\n02-Alexandre Fernandes Pinheiro\r\n\r\n03-Daiana Hérica Nogueira Py\r\n\r\n04-Dager de Abreu Costa Filho\r\n\r\n05-Dênis Carlos Silva Barboza\r\n\r\n06-Geilton Souza Fonte\r\n\r\n07-José Luis Silva Pereira\r\n\r\n08-Leandro Cabral da Costa\r\n\r\n09-Leone Roberto Souza Braz\r\n\r\n10-Marliny Moraes da Silva Botelho Sant'ana\r\n\r\n11-Nayana Fernandes de Lima\r\n\r\n12-Rogério Rocha de Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Maria Guilherme Galdino\r\n\r\n02-Crisley Lima de Carvalho\r\n\r\n03-Danieli Figueira Moura\r\n\r\n04-Deizi Lane da Silva Santos\r\n\r\n05-Franciane da Silva Fernandes Pereira\r\n\r\n06-Iêda Fátima Sant'Elmo de Barros\r\n\r\n07-Ismael Carlos Soares Ribeiro\r\n\r\n08-Jaqueline Barbosa de Souza\r\n\r\n09-Lidia Mara Beliene Pereira da Silveira\r\n\r\n10-Liliane Andrade da Silva\r\n\r\n11-Lillian Kelly Fernandes Barboza\r\n\r\n12-Manuela de Freitas Souza\r\n\r\n13-Roberta Leite Moreira da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\n15-Sirlane da Silva Alves\r\n\r\n16-Viviane Souza da Silva Peres Damasceno\r\n\r\n17-Gabriela Tavares Candido da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wagner Mendes da Costa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Márcio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 03-Márcio Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Simone Campos Reis\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vandekolk Vanderlei Peixoto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Rangel do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Meline Guinancio Printes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafaela de Oliveira Lima\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius Noronha de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Cristina Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Santos Pereira\r\n\r\n02-Alvaro Silva de Carvalho\r\n\r\n03-Esperança Moura Coutinho\r\n\r\n04-Etielly Cardoso de Araujo\r\n\r\n05-Glenda Severo de Abreu\r\n\r\n06-Isalelyson Gleydson Almerindo da Costa\r\n\r\n07-Jaccely da Silva Alves\r\n\r\n08-Johnny Queiroz Fausto da Silva\r\n\r\n09-Jhonatan Soares Petry\r\n\r\n10-Marcella de Souza Gomes Serra\r\n\r\n11-Mayara Ferreira do Nascimento\r\n\r\n12-Milene da Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Nayara Barbosa Mello\r\n\r\n14-Pâmella Pinto Reginaldo Sant'Ana\r\n\r\n15-Patricia Costa de Andrade\r\n\r\n16-Rafael Marques Pereira\r\n\r\n17-Rafaela Barbosa de Queiroz\r\n\r\n18-Raysa da Costa Lima\r\n\r\n19-Reinaldo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n20-Renato Abrahão da Silva\r\n\r\n21-Tatiana dos Santos Lara\r\n\r\n22-Thais Cristine Feliciano Barbosa\r\n\r\n23-Thiago Ismerio Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arthur Rodrigo dos Santos Alegria\r\n\r\n02-Bruna Matos do Nascimento\r\n\r\n03-Caio Filipe Alves Lourenço Landim\r\n\r\n04-Camila Rosa de Souza\r\n\r\n05-Fernanda Paula Pessoa\r\n\r\n06-Gabriel Zareba Estevão\r\n\r\n07-Gláucio Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Gleice Kelly de Almeida\r\n\r\n09-Guilherme de Oliveira Junior\r\n\r\n10-Gustavo dos Santos Fernandes\r\n\r\n11-Izabele Luzes Gonçalves\r\n\r\n12-Jéssica Brito Macedo\r\n\r\n13-Jessica da Rocha Vianna\r\n\r\n14-Jéssica Pereira Francisco\r\n\r\n15-Jéssica Tamara dos Santos Teixeira\r\n\r\n16-Luidson Pedro Ribeiro de Souza\r\n\r\n17-Marcelo Ribeiro Moraes\r\n\r\n18-Mayara dos Santos Gama\r\n\r\n19-Monique Eleuterio de Freitas Braga\r\n\r\n20-Nayara Alessandra Barboza de Arruda\r\n\r\n21-Pedro Henrique Carvalho\r\n\r\n22-Sandi Ignacio da Costa\r\n\r\n23-Thainá Santos Gonçalves\r\n\r\n24-Thandy Adriel Freitas Camargo\r\n\r\n25-Wallace Nilton Pontes da Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Aparecida da Silva Dionisio\r\n\r\n02-Bruno Macedo Ramos\r\n\r\n03-Camilla Pereira Vasti\r\n\r\n04-Carolina Caravana Gomes Sant'Anna\r\n\r\n05-Gizele de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Igor Leal Moura\r\n\r\n07-Isabela Aparecida Coutinho dos Santos\r\n\r\n08-Jeniffer Candido de Carvalho\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Souza da Silva\r\n\r\n10-Jessica de Souza Barbosa\r\n\r\n11-Jessica Mangueira de Carvalho\r\n\r\n12-Juma Barreto da Silva\r\n\r\n13-Kássya Haylla Rumbelsperger Lima\r\n\r\n14-Leticia Barbosa Pereira\r\n\r\n15-Loan Sousa Duarte\r\n\r\n16-Lorane Duarte Domingues Matias\r\n\r\n17-Luiz Filipe Alves de Oliveira\r\n\r\n18-Mariana Couto Malaquias\r\n\r\n19-Mayara Nicolau Silva\r\n\r\n20-Nathalia Pacheco Heringer\r\n\r\n21-Pâmela Marcelino de Souza\r\n\r\n22-Patricia Caravana Gomes Sant'Anna\r\n\r\n23-Rafaela dos Santos Guimarães da Silva\r\n\r\n24-Renata Goes Rodrigues\r\n\r\n25-Tamires da Silva Albuquerque\r\n\r\n26-Thaís da Fonte Faria\r\n\r\n27-Vanessa Gomes da Silva\r\n\r\n28-Vanessa Guerra Cavalcanti de Santana\r\n\r\n29-Vanessa Pinto da Silva\r\n\r\n30-Vinicius Vieira de Aquino\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Figueiredo do Nascimento\r\n\r\n02-André Barroso Silva\r\n\r\n03-Arthur Emanuel de Lima Setubal\r\n\r\n04-Bianca Cristine Carvalho de Deus\r\n\r\n05-Bruna dos Santos Bezerra\r\n\r\n06-Bruno da Silva Viana\r\n\r\n07-Dayane Ribeiro da Cruz\r\n\r\n08-Felipe Andrade de Souza\r\n\r\n09-Gabriel Alcântara Melo\r\n\r\n10-Jacqueline de Araujo Muniz\r\n\r\n11-Jéssica Braga da Silva\r\n\r\n12-Jessica Cordeiro Pereira da Silva\r\n\r\n13-Jessica Palmieri da Silva\r\n\r\n14-Juliana de Freitas da Silva\r\n\r\n15-Juliana dos Santos Andrade\r\n\r\n16-Marcele Ayres de Queiroz Alves\r\n\r\n17-Mayan Silva Soeira dos Santos\r\n\r\n18-Mayra Silva Soeira dos Santos\r\n\r\n19-Natália Paiva de Souza\r\n\r\n20-Nayara Pontes Gomes\r\n\r\n21-Regina Rafaela de Souza Santos\r\n\r\n22-Steven Schmidt Hohl de Lima\r\n\r\n23-Suanne Carla Dias Para\r\n\r\n24-Thainá Cardoso da Silva\r\n\r\n25-Viane Araujo Duarte\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Muniz Dias Pinto\r\n\r\n02-Allan Muniz Dias Pinto\r\n\r\n03-Ana Carolina Viviani da Rocha\r\n\r\n04-Erika Cristina Conceição de Paula\r\n\r\n05-Jean Chagas de Queiroz\r\n\r\n06-Klisman Cleyton Farias\r\n\r\n07-Leonardo Lessa Dias Rodrigues\r\n\r\n08-Luciane Barbosa do Nascimento\r\n\r\n09-Matheus Vinicius Dias\r\n\r\n10-Rafael Azevedo Correa\r\n\r\n11-Rafael Medina Araujo\r\n\r\n12-Rafaélen dos Santos Pereira\r\n\r\n13-Ravyne de Lima Pinto\r\n\r\n14-Renata Lima da Silva\r\n\r\n15-Vinicius Abrantes Monteiro\r\n\r\n16-William de Moura Serpa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Braga Cavalcante\r\n\r\n02-Bruna Andrade Silva\r\n\r\n03-Carolina Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Danielle Azevedo dos Santos Guimarães\r\n\r\n05-Diego Dornelas Pinheiro\r\n\r\n06-Douglas Vieira Coelho\r\n\r\n07-Fabrício de Moraes Vasconcelos\r\n\r\n08-Isadora Fernandes de Oliveira\r\n\r\n09-Karen Carla Barcelos Pereira\r\n\r\n10-Michelle Marques de Macena\r\n\r\n11-Millaine Marques de Macena\r\n\r\n12-Olavo Gregório Ferreira\r\n\r\n13-Osmar de Freitas Neves Junior\r\n\r\n14-Paloma Alves Pereira\r\n\r\n15-Philipe Sinhorinho Marins\r\n\r\n16-Rafael Vieira Ortolane\r\n\r\n17-Raiane da Fonseca Moraes\r\n\r\n18-Raylander Rangel Aciole\r\n\r\n19-Rodrigo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n20-Rosimere de Souza da Silva\r\n\r\n21-Shayene dos Santos das Chagas\r\n\r\n22-Thaís Muniz Lopes dos Santos\r\n\r\n23-Tuane de Andrade Scalzer Batista\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Cristina Silva de Mello\r\n\r\n02-Bruna Rodrigues Lopes\r\n\r\n03-Carine Hellen Soares dos Santos\r\n\r\n04-Caroline de Freitas Perestrelo\r\n\r\n05-Dayene Telles Macedo\r\n\r\n06-Gleidson Augusto Paulos Ferreira\r\n\r\n07-Jaqueline Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Julia da Costa Rendy\r\n\r\n09-Mayara Luiza Rodrigues Rapallo\r\n\r\n10-Nadir Silva Santos\r\n\r\n11-Raphaela Cristina de Azeredo da Silva\r\n\r\n12-Renan Portugal do Rio\r\n\r\n13-Rosana Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Saint'Clair da Silva Sant'Anna\r\n\r\n15-Stefany Macedo de Carvalho\r\n\r\n16-Thaís Cristine Salino Nogueira\r\n\r\n17-Thamirys Porto Vasconcelos\r\n\r\n18-Vanessa de Matos Santana da Silva\r\n\r\n19-Vanessa Raíssa Cardoso dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alana Cristina de Freitas Nunes\r\n\r\n02-Aline Glória Modesto da Costa\r\n\r\n03-Jessica Cristina Paulos Nunes\r\n\r\n04-Jicleia Pereira de Lima\r\n\r\n05-Juliana Borges de Souza\r\n\r\n06-Kelson da Boa Morte Marques\r\n\r\n07-Kiane Danielle Lima de Oliveira\r\n\r\n08-Luciana Batalha Santa Anna\r\n\r\n09-Luiz Otavio da Cunha Pereira Barbosa\r\n\r\n10-Mariana Lessa Barreto Afonso\r\n\r\n11-Matheus Dias de Oliveira\r\n\r\n12-Natan Felipe de Morais de Oliveira\r\n\r\n13-Paloma Bezerra de Campos\r\n\r\n14-Samuel Rodrigo Barbosa Soares\r\n\r\n15-Thiago Rodrigues da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriel Barboza Ferreira\r\n\r\n02-Antonina Buccolo\r\n\r\n03-Beatriz Silva do Espirito Santo\r\n\r\n04-Bruna Castro Santos de Araujo\r\n\r\n05-Camila Siqueira de Souza\r\n\r\n06-Denys Luiz Siqueira de Moraes Romão\r\n\r\n07-Douglas da Silva Sanches\r\n\r\n08-Erika Silva dos Santos\r\n\r\n09-Fernanda Ramos de Siqueira\r\n\r\n10-Igor Teixeira Chaves\r\n\r\n11-Ingrid Medeiros Dantas da Silva\r\n\r\n12-Isaac Victor Silva Rodrigues\r\n\r\n13-Jeferson Carvalho dos Santos\r\n\r\n14-Leticia Espinola Dias\r\n\r\n15-Maressa Cristina Pereira Marcelino\r\n\r\n16-Sergio Monte Tristão\r\n\r\n17-Solange de Moraes Reis\r\n\r\n18-Taiane da Cruz Vieira\r\n\r\n19-Talita Pereira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adalberto Amado dos Santos\r\n\r\n02-Anderson Parmanhani Lopes\r\n\r\n03-Andressa dos Santos Leopoldo\r\n\r\n04-Camila Mattos da Silva\r\n\r\n05-Diogo Pinto de Araujo Correa\r\n\r\n06-Elisama Rani de Oliveira Fonseca\r\n\r\n07-Gabriela Araujo da Silva de Souza\r\n\r\n08-Geiza de Carvalho Lima\r\n\r\n09-Gisele de Souza Nascimento\r\n\r\n10-Helder Campos Amaral\r\n\r\n11-Leandro da Silva da Conceição\r\n\r\n12-Léo Victor Rodrigues Valoura\r\n\r\n13-Ludmila dos Santos Costa\r\n\r\n14-Maria Leilandia Mesquita Farias\r\n\r\n15-Rodrigo de Souza Mattos\r\n\r\n16-Thainá Gomes da Silveira\r\n\r\n17-Thiago da Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro Bento de Jesus\r\n\r\n02-Bruna Almeida dos Santos Carvalho\r\n\r\n03-Bruna Thais Gomes Granadeiro\r\n\r\n04-Carlos Alberto Pinto\r\n\r\n05-Chaiane da Cruz Machado\r\n\r\n06-Dorvalino da Silva Ramos\r\n\r\n07-Erica Santa Ana do Couto\r\n\r\n08-Israel Anastacio Rocha\r\n\r\n09-João Carlos Modesto Tomás\r\n\r\n10-Marcos Renato dos Santos Mendes\r\n\r\n11-Maria da Penha Gomes Araújo\r\n\r\n12-Maria Eduarda Felicio Pereira\r\n\r\n13-Matheus Santana Francisco\r\n\r\n14-Michel do Couto Garbelotti\r\n\r\n15-Otacilio Felipe da Silva Brasil\r\n\r\n16-Roberto Ferreira Dias\r\n\r\n17-Robson de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana Rose da Silva Nascimento\r\n\r\n02-Edson de Moura dos Santos\r\n\r\n03-Julio Cesar Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n04-Lais Siqueira de Assis\r\n\r\n05-Leonardo Pereira Iorio\r\n\r\n06-Leonardo Rosa\r\n\r\n07-Letícia Monteiro da Silva\r\n\r\n08-Luís Felipe de Souza Gaio\r\n\r\n09-Luís Felipe Pereira da Costa\r\n\r\n10-Maicon Aguiar Silva\r\n\r\n11-Marcelo Rosa Araujo\r\n\r\n12-Pedro Medeiros Pessoa Fazolato\r\n\r\n13-Rafaella Caroline da Silva Chagas\r\n\r\n14-Renato Zeferino de Andrade\r\n\r\n15-Roana Menezes dos Santos\r\n\r\n16-Rodrigo Ernesto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n17-Sullamita Xavier da Silva\r\n\r\n18-Tatiani de França Vieira\r\n\r\n19-Thiago Dias da Silva\r\n\r\n20-Vinícius Gomes Damasceno\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Valeria da Silva Santos\r\n\r\n02-Cleiton Orilio Lira da Silva\r\n\r\n03-Dagmar Ramos Martins\r\n\r\n04-Isabel Costa da Silva\r\n\r\n05-Joelma Lopes Machado\r\n\r\n06-Josiane Maria da Silva\r\n\r\n07-Karen de Freitas Sá\r\n\r\n08-Maria do Carmo da Conceição Sampaio\r\n\r\n09-Nathália Gabriele Silva de Siqueira\r\n\r\n10-Patrick Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\n11-Poliana de Araujo Oliveira\r\n\r\n12-Sandra Azevedo Felix\r\n\r\n13-Thalita de Medeiros Silva\r\n\r\n14-Vinicius Benevides dos Santos Conceição\r\n\r\n15-William Virgilio Mendonça Junior\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Cunha\r\n\r\n02-Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n03-Eduardo Gonçalves Pontes\r\n\r\n04-Fernando da Veiga Ventura\r\n\r\n05-Guilherme Ferreira de Araujo\r\n\r\n06-Jonathan Antônio de Andrade Junior\r\n\r\n07-Jonathas Queiroz Gama\r\n\r\n08-José Tarciso Ventura\r\n\r\n09-Luciana Augusto Soares\r\n\r\n10-Maria Sandra de Araújo Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Mario Marcos Barreto\r\n\r\n12-Marlon Cardoso de Souza Muniz\r\n\r\n13-Nelson de Faria Neto\r\n\r\n14-Orlando Villas Filho\r\n\r\n15-Rosangela Carla de Sousa Gama\r\n\r\n16-Sabrina Ramos Vieira\r\n\r\n17-Sergio Felipe da Silva Tavares\r\n\r\n18-Solange Cristina Souza de Moraes\r\n\r\n19-Sônia Maria de Paula Chaves\r\n\r\n20-Tonny Christian Passos Araujo\r\n\r\n21-Vanda Lima de Oliveira\r\n\r\n22-Vanessa Cristina Santoro Ferreira Macharet\r\n\r\n23-Vaneza Bento Maciel da Costa\r\n\r\n24-Vinicius Coutinho dos Reis\r\n\r\n25-Wallace Rocha da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Patricia Quintino Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leandro Mota Moraes da Silva\r\n\r\n02-Raphael de Castilho Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcella Almeida da Silva Vicente\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Hiurandyr Pires de Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Kelly Regina de Macedo São Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Caio Marcelo de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ludson Yuri da Rocha Bezerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Débora Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luci Malta de Souza\r\n\r\n02-Marcelo Moret Pinto de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luis Eduardo Rimes Nagem\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcela Vasconcelos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marilia Moreira de Oliveira Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosaldo de Souza Ambrosiani\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1316 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcia Cristina de Carvalho Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1317 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcella Coelho de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jéssica Barbosa Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Salazar Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Andrade Inacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Caio Sergio do Valle Freitas\r\n\r\n02-Daiana de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Queiroz Vaz\r\n\r\n02-Vagner Macedo Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vitor Sant'Anna Ferreira\r\n\r\n02-Sara Raquel Rodrigues de Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laís do Nascimento Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carina Alves de Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bianca da Silva Demenjour\r\n\r\n02-Diego da Conceição Barbosa\r\n\r\n03-Diego Ipurinan Figueiredo\r\n\r\n04-Mayara Miranda Ramos\r\n\r\n05-Paula de Sousa Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thais Daniel da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thamara Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marlon Marins Augusto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Julia Jussara da Rocha Junqueira\r\n\r\n02-Laísa Vienna Cavalcante\r\n\r\n03-Patrick Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Raiane Fontes de Oliveira\r\n\r\n05-Tatiane Cristina Lopes Laurentino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fabio Rodrigo Souza dos Santos\r\n\r\n02-Gustavo dos Santos Freitas Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caroline da Fonseca Nunes\r\n\r\n02-Josiane da Silva Felipe\r\n\r\n03-Karin Cristine Miranda Goes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson da Silva Moraes\r\n\r\n02-Felipe dos Santos da Silva\r\n\r\n03-Henrison Baptista Monteiro\r\n\r\n04-Pâmela de Sousa Maracajá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Carlos da Silva\r\n\r\n02-Leonardo de Paula Quintas Archanjo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Viana Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Anderson Luiz Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Átila dos Santos Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Eduardo Luis Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1317 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandra Moreira Jardim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fábio André Ignacio de Almeida Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jéssica Silva Antonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe da Silva Herculano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thaís Barbosa Alves Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciana da Silva Flores\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Dutra Rodrigues\r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Amanda Maciel da Cunha\r\n\r\n04-Bruna Tathie Henriques da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hávila Cristi Secundo da Silva\r\n\r\n02-Paulo Victor Rizzo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Rômulo da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Paulo Bezerra\r\n\r\n02-Sergio Silveira Rosa Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caroline Duarte Gomes\r\n\r\n02-Celso Jose Lopes\r\n\r\n03-Michael Myllen Domingos de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Beatriz Matos da Cunha\r\n\r\n02-Kerolynne Cristine de Sá Felix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tiago Duarte de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jeniffer dos Santos Nobre\r\n\r\n02-Raissa Pires de Carvalho\r\n\r\n03-Reginaldo da Conceição Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Fernandes Goes\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 25-Tatiane Ribeiro Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 25-Taiane Ribeiro Magalhães\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1316 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Helliel José Schuindt\r\n\r\nLeia-se: 01-Helliel Jose Schuindt Junior\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Beatriz da Costa Inácio\r\n\r\nLeia-se: 01-Beatriz da Costa Inacio\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Allan César Ferrreira Dias\r\n\r\n23-Wesley Ramualdo de Moraes\r\n\r\nLeia-se: 02-Állan César Ferreira Dias\r\n\r\n23-Weslley Ramualdo de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Priscila Soares de Lima do Rosário\r\n\r\nLeia-se: 19-Priscila Soares Lima do Rosário\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Crislene dos Santos Cabral Neto\r\n\r\nLeia-se: 09-Crislene dos Santos Cabral de Melo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARY PARREIRAS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Laje do Muriaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Assis Fulgencio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Roberto Xavier\r\n\r\n02-Maria Cristina de Paula Alves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 04-Nelma Aparecida Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 04-Nelma Aparecida Pinheiro Fernandes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VI, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thais Silva de Mello\r\n\r\n02-Juliene da Silva Brito Anselmo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2000\r\n\r\nPÁGINA 74 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 22-Rosilene Mota Lima\r\n\r\nLeia-se: 22-Rosilene Mota de Lima\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 04-Elisa Torres Sleimam\r\n\r\nLeia-se: 04-Elisa Torres Sleiman\r\n\r\nD.O. de 11.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 14-Sonia Maria Miranda Borges\r\n\r\nLeia-se: 14-Sônia Miranda Borges da Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ludmila Lopes Tringueiros de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Ludmila Lopes Trigueiros\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Flávia de Souza Casciano Juliene da Silva Brito Anselmo\r\n\r\n11-Janine Maria dos Santos Kamila Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Flávia de Souza Casciano\r\n\r\n11-Janine Maria dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Cíntia Cristina de Freitas Pereira\r\n\r\nLeia-se: 05-Cintia Cristina de Freitas Pereira\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 20-Rita de Cássia de Abreu Pereira\r\n\r\nLeia-se: 20-Rita de Cassia de Abreu Pereira\r\n\r\nD.O. DE 28.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Claudia Izau de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Gabriel de Souza\r\n\r\n07-Jorge Marcio Patrocinio dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Claudia Izaú de Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Gabriel de Sousa\r\n\r\n07-Jorge Márcio Patrocinio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Claudio Silva Luiz de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 06-Cláudio Silva Luiz de Andrade\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 37-Vagner Vieira do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 37-Fagner Vieira do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Gidailza Oliveira Santos do Nascimento\r\n\r\n22-Pablo de Almeida da Costa\r\n\r\nLeia-se: 12-Gidailza Oliveira Santos dos Nascimento\r\n\r\n22-Pablo Almeida da Costa\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Vieira dos Santos\r\n\r\n04-Citiane Regina Correa\r\n\r\n21-Miriam do Nascimento Lima\r\n\r\n28-Solange Gomes Borges\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana dos Santos Ramos\r\n\r\n04-Citiane Regina Corrêa Terra\r\n\r\n21-Mirian do Nascimento Lima\r\n\r\n28-Solange Borges Barreira\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 23-Mariana Rodrigues de Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 23-Mariana Rodrigues de Siqueira Lins\r\n\r\nCOLEGIO ESTADUAL CORRÉGIO DE CASTRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cosma Mariana Lopes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Cosma Marina Lopes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SÍLVIA DE ARAÚJO TOLEDO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.1997\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÂO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 13-Everaldo do Blay Damasceno\r\n\r\nLeia-se 13-Everaldo Blay Damasceno\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 24-Oberdam Coimbra Oliveira\r\n\r\nLeia-se 24-Oberdan Coimbra Oliveira\r\n\r\nId: 854974"
                        ],
                        "854577": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade de estudos realizados nos Estabelecimentos de Ensino Extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMarco Rafael Guimarães Nascimento - 1996\r\n\r\nGeorge Ubiratan de Oliveira - 1997\r\n\r\n2-COLÉGIO METALÚRGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Mecânica\r\n\r\nCarlos Otavio Dutra Silva - 2000 \r\n\r\n3-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-ETEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nAline Oliveira Pacheco - 2001\r\n\r\n4-COLÉGIO RENOVAÇÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPaulo Henrique Geraldo - 2003\r\n\r\n5-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\n2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nElaine Ferreira da Silva - 1997\r\n\r\n6-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nEnsino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nFabio Rabello Daudt - 2001\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLucimar Santana Bento - 2004\r\n\r\nId: 854577"
                        ],
                        "855041": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/91468/2009 - P. E. nº 017/2009.\r\n\r\nObjeto: Serviço de locação de veículos com motorista.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 14:00 horas do dia 23/10/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 13:00 horas do dia 28/10/2009.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 28/10/2009, às 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 855041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "854966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nRELAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO FIRMADOS PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/2005, SOB A GERÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\nNome: FABIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 13.136.640.607\r\n\r\nCargo: Técnico - Ensino Médio\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2009 a 31/05/2011\r\n\r\nId: 854966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854652": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 02/10/2009 a 02/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 710/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 02/10/2009 a 02/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 710/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 197/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Integralmed Comércio e Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 05/11/2009 a 05/02/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 711/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 30/10/2009 a 30/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 709/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 21/10/2009 a 21/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 709/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Integralmed Comércio e Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 23/10/2009 a 23/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 709/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 174/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 23/10/2009 a 23/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 709/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 03/10/2009 a 03/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 712/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 02/10/2009 a 02/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 712/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual contados de 23/09/2009 a 23/12/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 715/2008.\r\n\r\nId: 854652. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854385": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 012/2009. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Companhia Portuária Baía de Sepetiba. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 09.10.2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/08, Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/15.055/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2009.\r\n\r\nId: 854385. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854795": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.104/2007. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação do Contrato 047/2007 e seus respectivos Termos Aditivos, em razão da alteração do nome empresarial da contratada, que passa a partir da presente data, a denominar-se: “FACILITY STAFF LTDA”.\r\n\r\nId: 854795. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855073": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Dr. Thouzet, Bairro Quitandinha, Município de Petrópolis, RJ. PRAZO: 09 (nove) meses. VALOR: R$ 3.339.806,35 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil oitocentos e seis reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.789/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 08/10/2009. REGISTRO INTERNO Nº 149/2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 048/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Adequação da área física local mediante ações de urbanização, de construção de unidades habitacionais localidade Vargem Alegre, Município Barra do Piraí, RJ. VALOR: R$ 319.050,44 (trezentos e dezenove mil cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.039/2008 e CI-CEHAB/02-SFO Nº 037/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 09/10/2009. REGISTRO INTERNO Nº 150/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 157/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa SERVIMAQ 1000 SERVIÇO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Alteração da planilha existente, com mudança de quantidade de serviços das obras do empreendimento Parque Guandú, Município de Japeri, RJ. VALOR: R$ 398.150,11 (trezentos e noventa e oito mil cento e cinquenta reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.232/2008 e CI-CEHAB/02-SFO Nº 056/2009, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 09/10/2009. REGISTRO INTERNO Nº 151/2009.\r\n\r\nId: 855073. A faturar por empenho"
                            ],
                            "854897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área pública da Zona Norte na comunidade Vitória de Manguinhos, Manguinhos/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 31.300,00 (trinta e um mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área pública de Outro Município na comunidade Brasil Novo, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.240,00 (sete mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área pública de Outro Município na comunidade Mutirão da Vitoria, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2009\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área pública de Outro Município na comunidade Vida e Esperança, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2009\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área pública de Outro Município na comunidade Vinte e Quatro de Maio, Petrópolis/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área pública de Outro Município na comunidade Vila Inhomirim, Magé/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2009.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A NANTES CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Cadastro Socioeconômico em área pública de Outro Município na comunidade São Caetano, Italva/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 64.600,00 (sessenta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1971.16.482.0051.5274\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 449039.16 - FONTE: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.294/2009.\r\n\r\nId: 854897. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "854376": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA comunica que foram emitidas as seguintes multas:\r\n\r\nDia 16/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nDDTEL Dedetização Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n45042\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDia 14/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nSanoil Óleos Essenciais Ltda.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n45007\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 05/05/2006\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nEsso Brasileiro de Petróleo Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n43577\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nDia 08/12/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCompany Eletric. Com. Repres. Serviços Ltda.\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n132833\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nDia 19/02/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCerâmica São Geraldo Ltda-ME\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n45148\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 18/02/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nItaprestel Serviços Gerais Ltda-ME\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n45141\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 18/04/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nIndústria e Comercio de Vidros Vitroplast Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0132020\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 04/03/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nCooperativa Nacional dos Trab. Rurais e Urbanos do Rio de Janeiro\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n45190\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nDia 16/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nDDETEL Dedetização Cons. e Limpeza Ltda.\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n45041\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nDia 14/02/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nBarripel Indústria de Embalagens Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n45082\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 26/02//98\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nHel Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n37954\r\n\r\nUFIR 2200\r\n\r\nDia 11/06/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nBrascan Imobiliária Incorporações S/A\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0132233\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 25/06/2001\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nJoaquim Guimarães de Albuquerque\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n40131\r\n\r\nUFIR 1100\r\n\r\nDia 12/06/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nRodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0132249\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 14/01/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nALS Botelho ME\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n45002\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nDia 28/12/2007\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nW. G. Neves Trajano material de Construção Ltda.\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n44892\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 05/11/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nMéier Medical Center Ltda.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0132654\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nDia 28/10/2008\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nValor Multa\r\n\r\nGermana Johannpeter\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0132619\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nO prazo para quitação do débito é de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital. Qualquer esclarecimento pode ser obtido junto a CECA, na Avenida Venezuela, n° 110, 5º andar - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.081-312 - telefones (0XX21) 2334-5905/2334-5876.\r\n\r\nId: 854376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "854553": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2009.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/505.198/2009.\r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/10/2009.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10/2009, às 09h:45min. (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2009, às 10:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MODEM/GPS/FAX/CAMERA/SCANNER\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 272072.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 719, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 2334-8366 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2009.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.850/2009.\r\n\r\nPORTAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/10/2009.\r\n\r\nLIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/11/2009, às 09h:45min. (horário de Brasília).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2009, às 10:00 h (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS ELETRODOMÉSTICOS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 272082.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD-R, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Rua Fonseca Teles, nº 121 - 7º andar - sala 719, São Cristóvão/RJ, Tel.: (0XX21) 2334-8366 com apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa, nos horários de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 854553. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "854295": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), estará recebendo no período de quatro dias a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição do material abaixo especificado, com vista a efetivar as compras objeto do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e esta Secretaria.\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu.cotacao@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL E ARTIGOS DE DECORAÇÃO\r\n\r\nMATERIAL\r\n\r\nUND\r\n\r\nQDE\r\n\r\nEstação de trabalho composta de 03 lugares, em madeira termo-estabilizada, revestida em melamina BP, com estrutura tubular, na cor tabaco e acabamentos na cor aluminizado, preto. \r\n\r\nUn.\r\n\r\n03\r\n\r\nacompanha meia-lua em cada mesa: Painel frontal revestido por material melamínico BP, espessura 15mm, bordas revestidas em fita de PVC de 0,5mm, fixadas pelo sistema hot-melt. Cor\r\n\r\nPés em estrutura tubular composta por uma coluna horizontal superior e duas colunas verticais em tubo retangular 20x30mm, chapa espessura 0,90mm (chapa 20) com calha central em chapa\r\n\r\nde aço 24 dobrada, estrutura metálica em chapa de aço 24 fixada às colunas verticais por meio de solda MIG, com 03 dutos condutores em chapa 24 dobrada, fixadas por meio de solda MIG, para\r\n\r\npassagem de fiação de eletricidade, telefonia e lógica. Base do pé em chapa de aço 24 estampada em em forma de arco com raio de 2000mm, s/ cantos vivos, com sapatas\r\n\r\nniveladoras em polipropileno 5/15x5/8. Pé central em tubo 2½\", chapa espessura 0,90mm (chapa 20), com dois suportes em \"L\" em chapa de aço 11 dobrada, onde são fixados painéis frontais.\r\n\r\nTampo angular revestido por material melamínico BP, de 18mm cortado em formato curvilíneo com bordas protegidas por perfil de PVC tipo \"T\" com espessura de 20mm, com 03\r\n\r\npassagens para fiação localizadas nas extremidades. Toda estrutura metálica com tratamento anti-ferrugem e acabamento em tinta epóxi pó alumínio com camada protetora de verniz\r\n\r\nincolor. O projeto da mesa tem que ser desenvolvido obedecendo as normas da NBR 13966 de 30.10.1997. Tamanho 1,40 x 1,50 x 0,60cm. Conexão para união de mesa angular\r\n\r\nrevestido por material melamínico BP, de 18mm cortado em formato curvilíneo com bordas protegidas por perfil de PVC com expessura de 20mm. Pé em metalon pintado na cor alumínio.\r\n\r\nEstrutura metálica com tratamento anti-ferrugem, cor tabaco/aluminizado.\r\n\r\nMesa em L tipo delta, med 150x120 em madeira termo-estabilizada, revestida em melamina BP, na cor tabaco com acabamento em PVC na cor aluminizado, estrutura em aço pintada em epóxi \r\n\r\nUn.\r\n\r\n08\r\n\r\npó na cor aluminizado, com tratamento anti-ferruginoso, com 2 gavetas com puxadores e fechadura.\r\n\r\nMesa tipo secretária em madeira termo-estabilizada revestida em melamina BP, medida aprox. 1,20 x 0,60 x 0,74 m , com 2 gavetas com \r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\npuxadores e fechadura, cor tabaco com acabamento aluminizado, estrutura em aço anti- ferruginoso, pintado em epoxi pó na cor aluminio.\r\n\r\nMesa tipo datilografia em madeira termo-estabilizada, revestida em melamina BP, medida aprox. 0,63x0,50x0,70m, na cor tabaco com \r\n\r\nUn.\r\n\r\n03\r\n\r\nacabamento preto, estrutura em aço anti-ferruginoso em epoxi pó na cor aluminizado. Pés com rodízios deslizantes.\r\n\r\nTeclado retrátil acoplável em mesas, em madeira termo-estabilizada, revestida em melamina BP, 18mm de espessura, a parte frontal cortado em formato curvilíneo e arredondado nas deslizando \r\n\r\nUn.\r\n\r\n17\r\n\r\nextremidades, com perfil de PVC modelo \"T\" de espessura de 20mm na borda frontal e nas laterais, e parte posterior revestida por fita em PVC de 0,5mm, fixadas pelo sistema Hot-Melt,\r\n\r\natravés de corrediças metálicas zincadas de sistema móvel por esferas fixas sob o tampo por parafusos auto-atarrachantes. Medida aprox. 600x450x18mm. Cor tabaco.\r\n\r\nSuporte para CPU e estabilizador, em madeira termo-estabilizada, revestida em melamina BP, med. Aprox. 0,26x0,44x0,32m, com rodízios, na cor tabaco.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n17\r\n\r\nGaveteiro volante com 2 gavetas + 1 gavetão, com puxadores, fechadura e tranca simultânea, em madeira termo-estabilizada, revestida em \r\n\r\nUn.\r\n\r\n16\r\n\r\nmelamina BP na cor tabaco, com acabamento em PVC na cor preto, medida aprox. 0,52x0,47x0,63m.\r\n\r\nArquivo com 04 gavetas p/ pastas suspensas, fixadas pelo sistema hot-melt, deslizando sobre corrediças de sistema móvel, com roldanas de nylon. Painel de fibra de madeira revestido em \r\n\r\nUn.\r\n\r\n05\r\n\r\nambas as faces com laminado melamínico de alta resistência, revestido em melamina BP, medindo aprox. 1,32x0,48x0,45m, com puxadores e sistema de tranca simultânea frontal em todas\r\n\r\ngavetas e sapatas niveladoras metálicas, na cor tabaco.\r\n\r\nArmário alto, fechado, com 2 portas com puxadores e fechadura, com painel de fibra de madeira revestido em ambas as faces com laminado melamínico de alta resistência, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n08\r\n\r\nrevestido em melamina BP, medindo aprox. 1,60x0,80x0,47m, na cor tabaco, com 4 prateleiras internas, c/ deslizadores reguláveis de altura.\r\n\r\nArmário alto, fechado, com 1 porta com puxador e fechadura, com painel de fibra de madeira revestido em ambas as faces com laminado melamínico de alta resistência, revestido em \r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nmelamina BP, medindo aprox. 1,60x0,45x0,47m, na cor tabaco, com 2 prateleiras internas e suporte p/ cabine, c/ deslizadores reguláveis de altura.\r\n\r\nArmário semi-aberto 2 portas com 1 prateleira externa e 1 interna, com puxadores e fechaduras, com painel de fibra de madeira revestido em \r\n\r\nUn.\r\n\r\n05\r\n\r\nambas as faces com laminado melamínico de alta resistência, revestido em melamina BP, medindo aprox. 1,60x0,90x0,47m, na cor tabaco.\r\n\r\nArmário sem portas com 4 prateleiras com regulagem de altura, com painel de fibra de madeira revestido em ambas as faces com \r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nlaminado melamínico de alta resistência, revestido em malamina BP, medindo aprox. 1,60x0,83x0,41m, na cor tabaco.\r\n\r\nArmário baixo 2 portas com 1 prateleira interna, com painel de fibra de madeira revestido em ambas as faces com laminado melamínico de alta \r\n\r\nUn.\r\n\r\n02\r\n\r\nresistência, revestido em melamina BP, medindo aprox. 0,75x0,90x0,40m, na cor tabaco.\r\n\r\nCadeira digitador com braços, com 5 rodízios duplos, estofada e revestida em tecido 100% poliéster na cor preta, espuma injetada de alta \r\n\r\nUn.\r\n\r\n16\r\n\r\ndensidade, com 0,4 cm de espessura, com regulagem de altura e molejo, estrutura dos pés na cor preta.\r\n\r\nCadeira digitador sem braços, com 5 rodízios duplos, estofada e revestida em tecido 100% poliéster na cor preta , espuma injetada de alta \r\n\r\nUn.\r\n\r\n13\r\n\r\ndensidade, com 0,4 cm de espessura, com regulagem de altura e molejo, estrutura dos pés na cor preta.\r\n\r\nCadeira fixa tipo secretária sem braço, revestida em tecido 100% poliéster na cor preto, com acabamento em PVC, espuma laminada de alta resistência, pés de ferro em tubo 3/4, pintado na \r\n\r\nUn.\r\n\r\n13\r\n\r\ncor preto, tinta epóxi pó com tratamento anti-ferruginoso, com sapata de nylon nas extremidades.\r\n\r\nPoltrona tipo presidente, com braços, espaldar alto, base giratória a gás, com 5 rodízios duplos, estofada e revestida em tecido 100% poliéster na cor preto em espuma injetada de alta densidade, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n02\r\n\r\ncom 0,4 cm de espessura, com regulagem de altura e relax, estrutura dos pés na cor preto. Pés com rodízios deslizantes.\r\n\r\nPoltrona para sala de espera (sofanete) 01 lugar, com assento/encosto em espuma injetada com densidade 45kg/m³, revestido em tecido vinílico na cor preto. Estrutura e braços cromados.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\nMesa redonda para reuniões com estrutura tubular, tampo em madeira termo-estabilizada revestida em melamina BP, med. aprox 1,20 x 0,75m, estrutura metálica composta de um tubo \r\n\r\nUn.\r\n\r\n02\r\n\r\ncentral de 3\" (polegadas) de diâmetro, parede 1,2mm, 04 patas em metalon 30x50mm, parede 0,9mm para apoio sob o tampo. Toda estrutura possui ponteiras de acabamento em polietileno e\r\n\r\ntratamento anti-ferruginoso. Na cor tabaco e acabamento na cor aluminizado.\r\n\r\nMesa de Centro, tampo em vidro, estrutura tubular na cor alumínio, tamanho: 0,65 x 0,65 x 0,40.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n01\r\n\r\nEstante em aço 2,00x0,95x0,30. Terceira dobra para reforço extra, sapatas acabamento em tinta epóxi pó. Cor cinza.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\nArmário em aço 2 portas, 2,00x1,20x0,47m. em chapa 24, com 4 prateleiras, com tratamento anti-ferrugem e acabamento em tinta epóxi pó. Cor cinza.\r\n\r\nUn.\r\n\r\n04\r\n\r\nMesa em L tipo delta, med 150x120 em madeira termo-estabilizada, revestida em melamina BP, na cor azul com acabamento em PVC na cor cinza, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n59\r\n\r\nestrutura em aço pintada em epóxi pó na cor cinza, com tratamento anti-ferruginoso, com 2 gavetas com puxadores e fechadura.\r\n\r\nMesa tipo secretária em madeira termo-estabilizada revestida em melamina BP, medida aprox. 1,20 x 0,60 x 0,74 m, com 2 gavetas com \r\n\r\nUn.\r\n\r\n42\r\n\r\npuxadores e fechadura, cor azul, com acabamento cinza, estrutura em aço anti-ferruginoso pintado em epóxi pó na cor cinza\r\n\r\nMesa redonda para reuniões com estrutura tubular, tampo em madeira termo-estabilizada revestida em melamina BP, med. Aprox. 1,20x0,75m, estrutura metálica composta de um \r\n\r\nUn.\r\n\r\n24\r\n\r\ntubo central de 3\" (polegadas) de diâmetro, parede 1,2mm, 04 patas em metalon 30x50mm, parede 0,9mm para apoio sob o tampo. Toda estrutura possui ponteiras de acabamento em\r\n\r\npolietileno e tratamento anti-ferruginoso. Na cor azul e acabamento na cor cinza.\r\n\r\nTeclado retrátil acoplável em mesas, em madeira termo-estabilizada, revestida em melamina BP, 18mm de espessura, a parte frontal cortado em formato curvilíneo e arredondado nas deslizando \r\n\r\nUn.\r\n\r\n59\r\n\r\nextremidades, com perfil de PVC modelo \"T\" de espessura de 20mm na borda frontal e nas laterais, e parte posterior revestida por fita em PVC de 0,5mm, fixadas pelo sistema Hot-Melt,\r\n\r\natravés de corrediças metálicas zincadas de sistema móvel por esferas fixas sob o tampo por parafusos auto-atarrachantes. Medida aprox. 600x450x18mm. Cor azul.\r\n\r\nGaveteiro de 5 gavetas, com fechadura e tranca simultânea, em madeira termo estabilizada , com rodízios deslizantes, revestido em melamina BP, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n25\r\n\r\nna cor azul com acabamento em PVC na cor cinza, medida máx: 0,44x0,43x0,61m.\r\n\r\nGaveteiro volante com 2 gavetas + 1 gavetão, com puxadores, fechadura e tranca simultânea, em madeira termo-estabilizada, revestida em \r\n\r\nUn.\r\n\r\n07\r\n\r\nmelamina BP na cor azul, com acabamento em PVC na cor cinza, medida aprox. 0,52x0,47x0,63m\r\n\r\nArmário alto, fechado, com 2 portas com puxadores e fechadura, com painel de fibra de madeira revestido em ambas as faces com laminado melamínico de alta resistência, \r\n\r\nUn.\r\n\r\n27\r\n\r\nrevestido em melamina BP, medindo aprox. 1,60x0,80x0,47m, portas na cor azul e laterais na cor cinza, com 4 prateleiras internas, com deslizadores reguláveis de altura.\r\n\r\nArquivo com 04 gavetas p/ pastas suspensas, fixadas pelo sistema hot-melt, deslizando sobre corrediças de sistema móvel, com roldanas de nylon. Painel de fibra de madeira revestido em \r\n\r\nUn.\r\n\r\n54\r\n\r\nambas as faces com laminado melamínico dede alta resistência, revestido em melamina BP, medindo aprox. 1,32x0,48x0,45m, com puxadores e sistema de tranca simultânea frontal em todas\r\n\r\ngavetas e sapatas niveladoras metálicas, gavetas na cor azul e laterais na cor cinza.\r\n\r\nCadeira digitador com braços, com 5 rodízios duplos, estofada e revestida em tecido 100% poliéster na cor azul , espuma injetada de alta \r\n\r\nUn.\r\n\r\n62\r\n\r\ndensidade, com 0,4 cm de espessura, com regulagem de altura e molejo, estrutura dos pés na cor cinza.\r\n\r\nCadeira digitador sem braços, com 5 rodízios duplos, estofada e revestida em tecido 100% poliéster na cor azul , espuma injetada de alta \r\n\r\nUn.\r\n\r\n70\r\n\r\ndensidade, com 0,4 cm de espessura, com regulagem de altura e molejo, estrutura dos pés na cor cinza.\r\n\r\nCadeira fixa tipo secretária sem braço, revestida em tecido 100% poliéster na cor azul, com acabamento em PVC, espuma laminada de alta \r\n\r\nUn.\r\n\r\n66\r\n\r\nresistência, pés de ferro em tubo 3/4, pintado na cor cinza, tinta epóxi pó com tratamento anti-ferruginoso, com sapata de nylon nas extremidades.\r\n\r\nId: 854295"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel celebrado em 08.10.2009. PARTES: EMATER-RIO e o MUNICÍPIO DE ITALVA. OBJETO: Cessão de uso de 1 (um) veículo da marca Volkswagen, modelo caminhão/basculante, placa LIK-3958 e 01(uma) máquina pá carregadeira CASE W 18 de propriedade da EMATER-RIO. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200342/2009. \r\n\r\nId: 854526. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao T.P.R.U. nº 5.377-001 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e VANESSA DE ABREU MENENDES. OBJETO: prazo de carência no pagamento da tarifa de uso por um período de 05 (cinco) anos, que será contado a partir de 01 de janeiro de 2009. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.236/2008. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Concessão de Uso nº 001 (CCU).\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA 25/09/2009.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA 17/09/2009. \r\n\r\nId: 854356. A faturar por empenho"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Aditamento ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 115/2008. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Márcia Chíxaro de Faria. OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta do Termo de Concessão. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2009. PROCESSO Nº E-18/002348/2008.\r\n\r\nId: 854755"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/240/2009. PARTES: FUNARJ e Rodrigo Otávio Murat Franco. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a titulo precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Psicopatas”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.802/2009.\r\n\r\nId: 854524. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855004": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/176/2009. PARTES: FUNARJ e Luiz Carlos Pulcherio de Medeiros. OBJETO: Fica adiada a estréia do espetáculo “Uma Família Feliz”, que será realizado no TAA, para o dia 26 de novembro de 2009, com uma sessão às 15h e outra às 16h. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.647/2009.\r\n\r\nId: 855004. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial nº 017/2009, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de informação e comunicação digital para SEASDH a ser implementado nos Restaurantes do Cidadão, com informação de caráter social atinentes a programas voltados a criança e adolescentes, idosos e tráfico de pessoas, bem como a programas de saúde dentre outros fomentadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, orientação de melhor utilização das realizações da SEASDH e informações de conteúdo de interesse geral e, quando aplicável e recomendado, entretenimento, publicado no D.O de 25 de setembro de 2009, fica declarada vencedora a empresa YA MOGU GERENCIAMENTO DE REDES E INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n\r\nId: 855226"
                        ],
                        "855082": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial nº 018/2009, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em promover, organizar e realizar a VII Conferência Estadual e Nacional de Assistência Social, publicado no D.O. de 01 de outubro de 2009, página 33, relativamente a data da Conferência:\r\n\r\nConsiderando o Decreto nº 42.071, de 08/10/2009, em que o Exmo. Governador transferiu para o dia 26 de outubro a comemoração do Dia do Servidor Público, fica alterada a data de realização da Conferência para os dias 27, 28 e 29 de outubro de 2009. \r\n\r\nPor não haver alteração na proposta ficam mantidas as demais condições.\r\n\r\nId: 855082"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "854451": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº 014/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/701107/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 25/09/2010.\r\n\r\nId: 854451. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "855227": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 026/2009, assinado em 14/10/2009. PARTES: A SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE. OBJETO: Execução do projeto “CENTRO POLIESPORTIVO CHAPÉU MANGUEIRA - BABILÔNIA”. VALOR: Total de R$ 132.920,00, que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/08, Decreto nº 41.609/2008, Decreto nº 33.502/03 e na Resolução SEF nº 09/2003. Proc. nº E-30/200.465/2009.\r\n\r\nId: 855227. A faturar por empenho"
                            ],
                            "855164": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 027/2009, assinado em 14/10/2009. PARTES: A SUDERJ e a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ESPORTE. OBJETO: Execução do projeto “OLIMPÍADAS ESCOLARES ESTADUAL, OLIMPÍADAS NACIONAL E JOGOS ABERTOS DO INTERIOR”. VALOR: Total de R$ 822.627,10 (oitocentos e vinte e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e dez centavos), que correrão por conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 8 (oito) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8.666/93, em especial o seu art. 116, Lei Estadual nº 287/79 e nas suas alterações posteriores, no que couber, no Decreto nº 41.528/08, Decreto nº 41.609/2008, Decreto nº 42.033/2009, Decreto nº 33.502/03 e na Resolução SEF nº 09/2003. Proc nº E-30/200.293/2009.\r\n\r\nId: 855164. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "854879": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nREMOVE os Exmºs. Srs. Defensores Públicos para os órgãos de atuação relacionados, para assunção a contar de novembro de 2009:\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - DEFENSORIA PÚBLICA REGIÃO DA CAPITAL (11102) -\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\nDP - 23ª VARA CRIMINAL - DEFENSORIA PÚBLICA REGIÃO DA CAPITAL (11027) -\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nNÚCLEO FAMÍLIA / INFÂNCIA E JUVENTUDE - REGIONAL JACAREPAGUÁ (18608) - FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDP - 3ª / 6ª VARAS CÍVEIS - REGIONAL BARRA DA TIJUCA (19203) - CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDP - 9ª VARA DE FAMÍLIA - DEFENSORIA PÚBLICA REGIÃO DA CAPITAL (11111) - RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - DEFENSORIA PÚBLICA REGIÃO DA CAPITAL (10616) - JELMA WANISE LECO SANTOS\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - COMARCA SÃO GONÇALO (26805) - DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL MEIER (19102) - MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n5ª DP REGIONAL DA CAPITAL - DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL (40704) - TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA MAGÉ (34420) - RICARDO DE OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\nDP - 1ª VARA CÍVEL - COMARCA BELFORD ROXO (28301) - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\nNÚCLEO - COMARCA ITAGUAÍ (33909) - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ - COMARCA ARARUAMA (32104) - CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI - COMARCA SÃO GONÇALO (26836) - RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\nDP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE - COMARCA BARRA DO PIRAÍ (32303) - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para, atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 12.10.2009, 2ª feira, às 16 horas, nas dependências do Estádio João Havelange - Engenhão.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos, Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e a Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE e para, atuarem no Mutirão para atendimento de pessoas sem registro de nascimento, em parceria com a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento da CGJ a ser realizado no período de 19 a 22 de outubro de 2009, no horário das 10 às 16 horas, no Fórum de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE FABIANO MENDES para, atuar na 1ª Defensoria Pública do Núcleo de Loteamentos de 02 a 16 de outubro de 2009, cessando a sua designação, a partir de 01.10.2009, somente na 1ª Defensoria Pública do Núcleo de Terras e Habitação, em razão de licença medicada Defensora Pública natural. \r\n\r\nId: 854879"
                    ],
                    "854381": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.743/2006 - IRAN PEREIRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 815.749-7. Fica concedido o beneficio de permanência equivalente 15%, com validade a contar de 27.09.2009.\r\n\r\nId: 854381"
                    ],
                    "854424": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 13/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.111/2009 - Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), em favor da empresa Gilone Lava e Seca Ltda., objetivando a prestação de serviços de limpeza de carpetes e persianas.\r\n\r\nId: 854424"
                    ],
                    "854426": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/12.166/2009 - Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, e seu § 1º , c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais), em favor do Instituto Brasileiro Pro Cidadania, cujo objeto é a participação do defensor público Raul Fernando Portugal Filho no 12º Congresso Brasileiro de Ouvidores, de 04 a 06 de novembro de 2009, em São Paulo/SP. \r\n\r\nId: 854426"
                    ],
                    "854394": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/12.185/2009 - Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, e seu parágrafo primeiro, c/c o art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), em favor da FJ Produções Ltda, cujo objeto é a participação da servidora pública Ana Maria Cabral Meninéa no Congresso Internacional Psicossocial Jurídico, no período de 21 a 24 de outubro de 2009, em Brasília/DF. \r\n\r\nId: 854394"
                    ],
                    "854382": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.349/02 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 294.977-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24.10.2000 a 22.10.2005.\r\n\r\nId: 854382"
                    ],
                    "854378": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 13/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.444/2009 - Luciene Torres Pereira. Plantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 06/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.951/2009 -Carolina Teixeira Sauerbronn \r\n\r\nProcesso nº E-20/12.043/2009 -Helena Martins de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.631/2009 -Luciana Delphim Dourado\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.284/2009 -Flavio Eduardo Lethier Rangel \r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 08/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.063/2009- Mebel Neves Arce \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.700/2009 -Márcia Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.543/2009 -André Bernardes Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.577/2009 -Frankyn Roger Alves Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.269/2009 -Evaldo de Souza Prado Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.961/2009 -Lúcia Maria Plácido de Oliveira Royo\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.349/2009 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/12.160/2009 -Rômulo Souza de Araujo\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nId: 854378"
                    ],
                    "855057": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 23/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.767/1995 - Maria Helena de Carvalho Bulcão\r\n\r\nProc. nº E-20/11.949/2003 - Maria Gabriela Dias G. Cavendish\r\n\r\nProc. nº E-20/10.096/2001 - Isaura Gomes de Pinho Filha\r\n\r\nProc. nº E-20/10.791/2006 - Natalie de Pinho Bianchi\r\n\r\nProc. nº E-20/11.069/2003 - Fábio Amado de Souza Barretto\r\n\r\nProc. nº E-06/15.937/1984 - Marilza Coronha Pinheiro\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 07/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/1995 - Juliana Bastos Lintz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.365/2001 - Geórgia Vieira Pintos Cabeços \r\n\r\nProc. nº E-20/10.427/2004 - Ana Rosenblatt\r\n\r\nProc. nº E-20/11.227/2001 - Eduardo Quintanilha T. de Menezes\r\n\r\nProc. nº E-20/11.021/2003 - Renata Gama Benevides L. Reid\r\n\r\nProc. nº E-20/10.977/2003 - Carolina de Souza C. Anastácio\r\n\r\nProc. nº E-20/11.191/2003 - Rodrigo Gomes Murtinho\r\n\r\nProc. nº E-20/10.789/1988 - Tânia Maria Delorme da Rocha \r\n\r\nProc. nº E-20/10.673/2000 - Gustavo Allemand F. da Costa \r\n\r\nProc. nº E-20/11.385/2002 - João Paulo de Aguiar S. Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/12.239/2005 - Fábio Ferreira da Cunha \r\n\r\nProc. nº E-20/11.682/2003 - Ruy Walter D'Almeida Junior \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 855057"
                    ],
                    "854880": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.758/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.803/2009 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exmº. Sr. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 854880"
                    ],
                    "854377": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/00.867/87- ORLANDO VIANNA JUNIOR, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.471-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos, apresentados e por ser o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de novembro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.952/2003- GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 860.733-5. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renuncia, e por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 854377"
                    ],
                    "855058": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.883/88 - ELIDA LUCIA BATISTA, Defensor Público, matrícula 181.883-0. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de outubro de 2009 excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.294/03 - BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES, Defensor Público, matrícula 877.400-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela concordância do Coordenador do Núcleo Temático e ante a necessidade do equilíbrio de férias no referido Órgão, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de dezembro de 2009. \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.461/91 - ROGÉRIO RABE, Defensor Público, matrícula 294.984-0. Tendo em vista a manifestação do Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês DE outubro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.681/06 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 896.791-0. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de novembro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.634/96 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 820.000-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 855058"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "853208": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em exercício perante os Núcleos de Primeiro Atendimento de Família, de Infância e Juventude e do Idoso, bem como os em exercício nas Varas de Infância, Juventude e do Idoso, matéria Protetiva Cível de todo o Estado e os aprovados no XXII Concurso, para comparecerem ao “ENCONTRO DE TRABALHO - DEFESA TÉCNICA ESPECIALIZADA” - em continuidade ao Programa de Formação e Especialização Continuada, no Âmbito da Defesa Técnica de crianças e adolescentes, dia 23 de outubro de 2009, 6ª feira, no Auditório do 2º andar da sede Institucional, conforme o cronograma a seguir:\r\n\r\nTEMA: ABERTURA DO ENCONTRO \r\n\r\n13h30min.\r\n\r\nDoutor JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDoutor LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n1° Subdefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDiretor do Centro de Estudos Jurídicos da DPGE.\r\n\r\nTEMA: UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO. AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS DE REAVALIAÇÃO DAS MEDIDAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR. \r\n\r\n14:00 horas: \r\n\r\nDoutor MACELO LEÃO ALVES\r\n\r\nSubcorregedor Geral da Defensoria Pública\r\n\r\nDoutora SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDefensora Pública Coordenadora Geral dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nTEMA: LEI 12.010 - REFORMA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR e COMUNITÁRIA.\r\n\r\nDoutor TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDefensor Público da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. \r\n\r\nId: 853208"
                    ],
                    "854882": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO COMUNICA o extravio do carimbo funcional, (desde 08 de outubro de 2009), pertencente à Defensora Pública LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER, matrícula nº 896.780-4.\r\n\r\nId: 854882"
                    ],
                    "854877": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDA os Exmos. Srs. Defensores Públicos, estagiários, estudantes da FESUDEPERJ e demais interessados, para participarem da Palestra a ser proferida pelos Professores-Doutores Enrique Del Percio e Rodolfo Mario Lanza, da Universidad Nacional de Lomas de Zamora - UNLZ, Argentina, sobre o tema “Acesso à Justiça” e “Reformas Processuais”, com enfoque para os Países do MERCOSUL, a realizar-se no dia 16 do corrente, às 14h, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, na Av. Marechal Câmara, nº 314 - 2º andar - Centro. \r\n\r\nId: 854877"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "855772": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 307/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, do artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008, dos artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 8.106/2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 4.581.509,56 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e nove reais e cinqüenta e seis centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.306.0057.4346 - AQUISICAO DE LEITES ESPECIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n298.060,00 \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n46.272,45 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n247.194,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n47.850,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n7.950,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3073 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA UN.DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n560.503,98 \r\n\r\n1.10.302.0070.4345 - AQUIS.PROTESE OCULAR/OCULOS E MAT. ORTOPEDICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n32.541,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.240.371,43\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND. ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n152.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n152.000,00\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRET.OBRAS/URBANISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n116.000,00\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n3.100,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n3.100,00\r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM.SEC.MEIO-AMBIENTE/DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2276 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n215.266,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n215.266,00\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0013.1025 - REFORMA/AMPLIACAO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n881.382,74 \r\n\r\n2.08.243.0012.3023 - REFORMA E AMPLIACAO DAS CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n116.092,09 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DA REDE DE ESCOLASM MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n8.215,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2371 - MANUTENCAO EM CRECHES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.824,57 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.016.514,40\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADMINISTRATIVO - AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n3.070,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1134 - ABERTURA DE TANQUES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n169.193,82 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n172.263,82\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNIC. INFANCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS PESSOAL/ENCARGOS - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n105.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. ATEND. - CRIANCA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n250.115,90 \r\n\r\n1.08.122.0067.4300 - APOIO ADMINISTRATIVO - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n135.977,01 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n491.092,91\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n332.901,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.162.901,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes da anulação nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0055.4173 - CONTROLE E PREVENCAO DA DENGUE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n260.229,33 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0055.4423 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n57.123,30 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4340 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO BASICO DA REDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.979,45 \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.955,00 \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n3.723,50 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASISTENCIA DOMICILIAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n26.133,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n620,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.4425 - CONTROLE DE PEQUENOS E GRANDES ANIMAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0057.4296 - APOIO ADMINISTRATIVO - CONSELHO DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0057.3203 - CAPS III - PROG. DE SAUDE MENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n46.726,91 \r\n\r\n2.10.303.0055.4408 - CONTROLE DA RAIVA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.10.305.0055.4174 - VIG. EPIDEM. DOENÇAS TRANSM.E AGRAVOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2.782,25 \r\n\r\n2.10.301.0056.4357 - TRIAGEM AUDITIVA NEO NATAL - TESTE DA ORELHINHA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.3210 - UNIDADES BASICAS - AMIGAS DA AMAMENTACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n42.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4175 - PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n21.782,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4206 - CENTRO DE REFERENCIA E TRATAMENTO DA MULHER\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n16.500,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.4356 - VERIFICACAO DE OBITOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n31.703,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4411 - IMPLANTAÇÃO SERVIÇO DE ALERGIA/INTOX. ALIMENTAR/EN\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2.10.304.0055.3426 - IMPLANTAR LABORATORIO DE COLETA E ANALISE DE AGUA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4181 - TESTE DO OLHINHO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n10.920,00 \r\n\r\n2.10.303.0071.4189 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n12.332,67 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n654,40 \r\n\r\n2.10.305.0055.4424 - ATIVIDADES DO DST/AIDS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n12.138,86 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC.DA REDE COM MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n40.807,76 \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR ACOES NA ATENCAO BASICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4343 - AQUIS.MAT.P/REALIZACAO DE CURATIVOS ESPECIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4351 - CONV.C/HOSPITAIS COMUNIT./FILANT./ENSINO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335092 - DESPESA DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n60,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.240.371,43\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\n2.27.812.0047.4129 - EVENTOS ESPORTIVOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n152.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n152.000,00\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.1242 - TREVO DE ACESSO AO SHOPPING IGUATEMI - BR 101\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n116.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n116.000,00\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADMINISTRATIVO - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n2.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n500,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n3.100,00\r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM.SEC.MEIO-AMBIENTE/DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\n1.18.122.0066.1260 - SIMPOSIOS/CONGRESSOS/REUNIOES E PROJETOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.18.122.0066.1259 - AQUISICAO E REFORMA DA NOVA SEDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2276 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n60.056,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n121.210,00 \r\n\r\n1.04.129.0068.2308 - RECADASTRAMENTO PREDIAL E COMERCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0067.1388 - IMPLANT.SIST.DE INFORMACOES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n26.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n215.266,00\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2370 - UNIFORME COMPLETO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFONTE 0215- NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n889.597,74 \r\n\r\n1.08.306.0013.2369 - MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nFONTE 0144- NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n126.916,66 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.016.514,40\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.602.0050.2136 - APOIO AOS PRODUTORES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.551,17 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n1.18.544.0051.1153 - RECUPERACAO DAS NASCENTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADMINISTRATIVO - AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENETICO DO REBANHO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.1143 - UNIDADES DE BENEFICIAMENTO DE CANA-DE-ACUCAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n1.20.605.0051.1147 - HORTAS COMUNITARIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n9.400,00 \r\n\r\n1.18.601.0048.2131 - PRODUCAO DE MUDAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2142 - BANCO DE SEMENTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n33.812,65 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2135 - SANIDADE DO REBANHO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROCA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n172.263,82\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNIC. INFANCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADMINISTRATIVO - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n46.421,43 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n345,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n361,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS PESSOAL/ENCARGOS - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1.600,00 \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF.ATEND. - CRIANCA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n84,72 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n96,74 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.920,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n54.828,89\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADMINISTRATIVO - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n31.230,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n58.034,02 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n226.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n436.264,02\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE\r\n\r\n1.162.901,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.162.901,00\r\n\r\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 855772"
                    ],
                    "855771": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 308/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, do artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008, dos artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 8.106/2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 4.581.509,56 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e nove reais e cinqüenta e seis centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - ADMINISTRACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.800.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE COMUNICACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n340.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n340.000,00\r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - COMPANHIA ILUMINACAO PUBLICA DE CAMPOS \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADMINISTRATIVO - CAMPOS LUZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n223.527,20 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n223.527,20\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND. J. BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n136.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNIC. INFANCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.4300 - APOIO ADMINISTRATIVO - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0032.1262 - AMPLIACAO/MANUTENCAO DE PRACAS/PARQUES/CEMITERIOS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n435.100,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n435.100,00\r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.18.542.0038.2387 - CAPINA/RASPAGEM/PINTURAS/LAVAGEM/ROCADA/REMOCAO DE GALHOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.595.448,03 \r\n\r\n1.18.452.0038.2382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.307.574,48 \r\n\r\n1.18.452.0038.2383 - COLETA SELETIVA DE LIXO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n126.443,17 \r\n\r\n1.18.541.0038.2384 - COLETA DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n56.884,40 \r\n\r\n1.18.542.0038.2100 - COLETA DE LIXO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.293.649,92 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n5.380.000,00\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.1436 - CAMINHOS DA ESCOLA\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES\r\n\r\n14.200,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n14.200,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no artigo 1º são provenientes da anulação nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - GABINETE DO SECRETARIO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0024.1049 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMÓVEIS\r\n\r\n668.553,92 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n668.553,92\r\n\r\nUG: 080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\nUO: 08010 - GABINETE DO SECRETARIO DE JUSTICA E ASSIST JU \r\n\r\n1.02.122.0067.2273 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA JUSTICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA\r\n\r\n4.200,00 \r\n\r\n2.02.061.0041.3107 - JUSTICA MOVEL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n700,00 \r\n\r\n2.02.061.0041.4108 - NUCLEOS DE ATENDIMENTO JURIDICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n11.700,00\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n326,64 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n326,64\r\n\r\nUG: 020200 - ASSESSORIA ESPECIAL \r\n\r\nUO: 02020 - ASSESSORIA ESPECIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2338 - APOIO ADMINISTRATIVO - ASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nUG: 020400 - SECRETARIA PARTICULAR \r\n\r\nUO: 02040 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\n1.04.122.0067.2339 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA PARTICULAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n640,80 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n500,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n5.640,80\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA \r\n\r\n1.04.123.0067.1388 - IMPLANT.SIST.DE INFORMACOES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0032.1262 - AMPLIACAO/MANUTENCAO DE PRACAS/PARQUES/CEMITERIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADMINISTRATIVO - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n14.500,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n635.100,00\r\n\r\nUG: 090100 - SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE COMUNICACAO\r\n\r\nFONTE 0144- NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n3.886,90 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n3.886,90\r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2417 - APOIO ADMINISTRATIVO - DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n4.420,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.1249 - MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2.750,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n11.270,00\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND.JORN.O.LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.608,76 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n627,90 \r\n\r\n1.13.391.0058.1218 - IMPLANT.SEDE PROPRIA DO MUSEU DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n6.236,66\r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - COMPANHIA ILUMINACAO PUBLICA DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0020.2042 - MANUT.DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.543.0052.1154 - FOSSA LIMPA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZACAO - AREAS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.16.122.0067.4288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n954.000,00\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\n2.27.812.0045.3121 - GINASIO POLIESPORTIVO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n362,93 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n362,93\r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0066.1260 - SIMPOSIOS/CONGRESSOS/REUNIOES E PROJETOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM.SEC.MEIO-AMBIENTE/DEFESA CIVIL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\n1.18.544.0064.2246 - MANUT.ESPELHO D'AGUA DE CANAIS/RIOS/LAGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n757.000,00\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADMINISTRATIVO - AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2.304,50 \r\n\r\n1.20.602.0049.1133 - ESCOLA DE PESCA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENETICO DO REBANHO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROCA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n30.804,50\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.23.693.0037.1434 - PROJETO / PORTA BARRA DO FURADO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES \r\n\r\n1.26.122.0030.1071 - MONITORAMENTO DAS VIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n2.371,70 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRANSITO REES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n6.371,70\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.126.0023.4048 - CENTRO DE INFORM.E DADOS DE CAMPOS - CIDAC\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\nUG: 170100 - SECRETARIA MUNIC DESENV E PROMOCAO SOCIAL \r\n\r\nUO: 17010 - GABINETE DO SECRETARIO DE DESENV E PROM SOCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4282 - APOIO ADM.- SECR. DESENV./PROM.SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM.- FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n2.08.122.0067.4432 - APOIO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n2.08.241.0067.4433 - APOIO ADMINISTRATIVO / CONSELHO DIREITOS IDOSO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4005 - PLANTÃO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n660.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4017 - NUCLEO DE ATEND.A FAMILIA - NAF/PAIF\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4400 - AUXILIO NATALIDADE - KITS BEBES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.606,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n678.606,00\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n6.505,75 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n6.505,75\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNIC. INFANCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADMINISTRATIVO - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n345,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n361,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n706,00\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n2.100,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3073 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA UN.DE SAUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n4.502.100,00\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0012.2423 - AQUISICAO UNIFORME ESCOLAR CRECHES E EDUCACAO INFANTIL\r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n14.200,00 \r\n\r\n2.13.392.0005.4010 - FORMACAO MUSICAL DOS ALUNOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n3.925,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n18.125,00\r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.13.391.0044.4118 - AMPLIACAO DA BIBLIOTECA E VIDEOTECA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0044.4119 - DISQUE-RACISMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n4.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. - ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n3.130,40 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n17.030,40\r\n\r\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 855771"
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                    "855773": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 309/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional suplementar no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, do artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008, dos artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Municipal nº 8.106/2009;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais Suplementares no valor total de R$ 5.685.432,43 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nI - CRÉDITO ESPECIAL\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n2.10.303.0070.4353 -ATENDIMENTO - EXAMES / CONSULTAS / INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.325.432,43\r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n5.325.432,43\r\n\r\nII - SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE COM MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Suplementares citados no inciso II do artigo 1º são provenientes da anulação nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n2.10.303.0055.4423 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\nTotal da UG\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos necessários para os Créditos Adicionais Especiais citados no inciso I do artigo 1º são provenientes de excesso de arrecadação advinda das transferências decorrentes da implantação do modelo de gestão plena do Sistema Único de Saúde, referente à fonte de recurso 0214, conforme informado pelo Ofício nº 748/2009 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 855773"
                    ],
                    "855690": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº. 311/09\r\n\r\nRevoga o Decreto nº. 153/2007, publicado no dia 06 de junho de 2007, que declara de utilidade pública para fim de desapropriação, um imóvel com características residenciais, localizado na Avenida Alberto Torres, nº. 420, centro, nesta cidade, para abrigar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. \r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o art 73, inciso IX da Lei Orgânica do Município, \r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº. 153, publicado em 06 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção.\r\n\r\nId: 855690"
                    ],
                    "855603": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2330/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº575/2009, que nomeou, Luiz Cláudio Aguiar Arêas, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Responsável pelo Almoxarifado de Unidade de Farmácia, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2331/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº667/2009, que nomeou, Carlos Magno Aquino Manhães Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão Assessor Responsável pelos Serviços Jurídicos, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2332/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº1501/2009, que nomeou, Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2333/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Fabiano de Abreu Dias, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Responsável pelo Almoxarifado de Unidade de Farmácia, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2335/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base no Decreto 028/2009, José Carlos Henriques Alves, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2334/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº577/2009, que nomeou, Sandra Maria Pedra Sá, para exercer na Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, o cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade Administrativo Financeiro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 855603"
                    ],
                    "855513": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2291/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1º I, da C F/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 041/03, APOSENTAR, a Professora II - 25 h, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Campos, matrícula nº 12617, com efeito a contar de 30/06/08, data do Laudo Médico, Wilma Izabel Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPortaria N° 2314/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40 § 1º, I da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, e art. 105, I, § 1º c/c art. 107, § 2º da Lei nº 5247/91, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 7589, Maria da Penha Rangel dos Santos Rocha, com efeito a contar de 31/07/09, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 1756/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 1537/05, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base art. 6º da E M nº 041/03, APOSENTAR, o Conservador de Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matrícula nº 2027, Antônio Carlos Aires, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de maio de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 2310/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/03, APOSENTAR, o Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matricula nº 2639, Cláudio Roberto Barreto de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2311/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/03, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matricula nº 1877, Jozelma Ribeiro da Silva Sales, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2312/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/03, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 3552, Maria Neves da Silva Candido Machado, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2313/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/03, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula nº 1980, Cerly dos Santos Thomas, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 855513"
                    ],
                    "855768": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2338/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/2009, Rodrigo Paes Ferreira da Cruz, para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (CODEMCA), o cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Símbolo DAS - 02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2337/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 636/2009, que nomeou, Alexandre Silva da Silva, para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (CODEMCA), o cargo em comissão de Diretor de Planejamento, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2339/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº2084/2009, que nomeou, Talvane Barreto Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Sub-Secretário Adjunto, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de 17/07/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2340/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto 028/09, Talvane Barreto Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Superintendente de Ações Governamentais, Símbolo DAS - 02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2336/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Nomear, as pessoas abaixo relacionadas como membros efetivos e Suplentes da Sociedade Civil e Poder Público Municipal, para compor o novo Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA do Município de Campos dos Goytacazes, em virtude de algumas alterações funcionais nas Secretarias, para gestão de 2009/2010, de acordo com a lei 5145/90, alterada pela lei nº 7803/2006. Devido a tal ato fica alterada a Portaria n°1498/09.\r\n\r\nRepresentantes do Poder Público Municipal\r\n\r\n1 - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda \r\n\r\nTitular - Giselda Pereira Moço\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nSuplente - Verônica Andrade Ribeiro Almeida \r\n\r\n2 - Secretaria Municipal de Família e Assistência Social \r\n\r\nTitular - Henrique Augusto de Souza Oliveira\r\n\r\nFundação Municipal da Infância e da Juventude \r\n\r\nSuplente - Pedro Luís Barreto de Mello\r\n\r\n3 - Fundação Municipal da Infância e da Juventude \r\n\r\nTitular - Mário Lopes Machado\r\n\r\nFundação Municipal Zumbi dos Palmares \r\n\r\nSuplente - Jorge Luiz Pereira dos Santos\r\n\r\n4 - Fundação Municipal da Infância e da Juventude \r\n\r\nTitular - Paulo Ricardo Vieira Pinto Júnior\r\n\r\nFundação Municipal dos Esportes \r\n\r\nSuplente - Magno Prisco Pereira Neves \r\n\r\n5 - Secretaria Municipal de Governo \r\n\r\nTitular - Zenilce Barcelos André\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda \r\n\r\nSuplente - Maria Cecília Lysandro de Albernaz Gomes\r\n\r\n6 - Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nTitular - Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nSecretaria Municipal de Trabalho e Renda \r\n\r\nSuplente - Miguel Ribeiro Machado\r\n\r\n7 - Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nTitular - Aline de Souza Ferreira\r\n\r\nFundação Municipal Zumbi dos Palmares \r\n\r\nSuplente - Patrícia Cordeiro Alves \r\n\r\n8 - Secretaria de Governo \r\n\r\nTitular - Charles Rodrigues de Carvalho Sciammarella\r\n\r\nSecretaria Municipal de Família e Assistência Social \r\n\r\nSuplente - Martha Coelho da Silva Marques\r\n\r\nRepresentantes da Sociedade Civil\r\n\r\n1- Casa Espírita Caminho Esperança \r\n\r\nTitular - Maria José Borges da Costa\r\n\r\nAssociação Vidamor \r\n\r\nSuplente - João Luis de Souza Gomes\r\n\r\n2- Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE \r\n\r\nTitular - Hilda Márcia Soares Monteiro\r\n\r\nAssociação Filantrópica Projeto Pillar\r\n\r\nSuplente - Carla Alves Viega \r\n\r\n3- Instituto Profissional São José \r\n\r\nTitular - Élson da Silva Leal\r\n\r\nInstituto Profissional Nossa Senhora da Lapa \r\n\r\nSuplente - Lídia Maciel Cabral \r\n\r\n4- Lar Fabiano de Cristo \r\n\r\nTitular - Neiva Cremonezi de Miranda\r\n\r\nAssociação de Proteção a Infância de Campos - APIC\r\n\r\nSuplente - Rosa Maria Tavares Medeiros \r\n\r\n5- Conselho Regional de Serviço Social - CREES \r\n\r\nTitular - Luciana Custódio Soares\r\n\r\nSindicato Est. dos Prof. de Educação - SEPE \r\n\r\nSuplente - Ana Lucia de Souza\r\n\r\n6- Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Campos\r\n\r\nTitular - Eunice Hipólito Senna\r\n\r\nCentro Universitário Fluminense - UNIFLU \r\n\r\nSuplente - Nilza Marins Gama\r\n\r\n7- Diocese de Campos\r\n\r\nTitular - Antonio Carlos Machado Baltazar\r\n\r\nAssociação Evangélica de Campos\r\n\r\nSuplente - Joilson Ventura\r\n\r\n8- FAMAC \r\n\r\nTitular - Ilcimar da Conceição\r\n\r\nCentro Juvenil São Pedro - ISJB \r\n\r\nSuplente - Daniela Silva \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 855768"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "854913": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nA Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, situada na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado nº 47 - Pq Santo Amaro - Campos dos Goytacazes, representada neste ato por SULEDIL BERNARDINO DA SILVA, Secretário Municipal, neste ato, na presença de 02(duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais) correspondentes à serviços prestados de customização, implantação, treinamento de sistema de gerência e acompanhamento de planilhas e processos no âmbito da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, no exercício de 2008, pela SINERGIA SOLUÇÕES IND. E COM. DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 06.278.114/0001-84, com sede na Rua Tenente Coronel Cardoso nº 270, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, conforme apuração feita por Comissão Interna de Auditoria. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA 1\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nTESTEMUNHA 2\r\n\r\nId: 854913"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "855653": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 094/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, às 12:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVALÉRIA M. SOARES\r\n\r\n15107\r\n\r\n11868/2009\r\n\r\nELIANA NOGUEIRA S. COBUCI\r\n\r\n21004\r\n\r\n12254/2008\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA R. PIZÃO\r\n\r\n13698\r\n\r\n12067/2009\r\n\r\nPATRÍCIA DAS NEVES DIAS\r\n\r\n16569\r\n\r\n12391/2009\r\n\r\nLUCIANA R. VIRGILIO GOMES\r\n\r\n16852\r\n\r\nREAV. READ. FUNC.\r\n\r\nLÍDIA SOUZA A. NOGUEIRA\r\n\r\n11859\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO B. TAVARES\r\n\r\n13152/16559\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nCELITA DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n9044\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nMARIA MARGARIDA M. CARDOSO\r\n\r\n11529/13638\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nMOIRA REGINA DE MARIALVA\r\n\r\n12635\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\n‘\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 095/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. HELENA CRISTINA CAMILO MIALHA, mat.n°: 16785, acompanhada de sua filha. BRENDA MIALHA DAMASCENO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, às 12:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 11226/2009 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 096/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DIONIR ALVES DA SILVA, mat.n°: 16762, acompanhada de seu irmão. MELQUISEDEQUE ALVES DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, às 12:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 11836/2009 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 097/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GENILÇA DE SOUZA ALVES, mat.n°: 18409, acompanhada de seu pai. GELCY ALVES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, às 12:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 11875/2009 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 098/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANE ALMEIDA CRESPO, mat.n°: 12317, acompanhada de seu pai. LAERTE GOMES CRESPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, às 12:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feito no Processo nº. 11822/2009 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 099/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. BETINA FERREIRA ASSAD, mat.n°: 18086, acompanhada de sua filha. ADMA ASSAD SALEN, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, às 12:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feito no Processo nº. 11670/2009 -REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 100/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o servidor FÁBIO DE SOUZA SILVA, mat.n°. 20.132, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pe reira, que será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, às 12:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 855653"
                            ],
                            "855749": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO \r\n\r\nId: 855749"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "855526": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Quadro Geral de Preços - Pregão Presencial 019/2009\r\n\r\nO Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 400 - Calabouço - Guarus - Campos dos Goytacazes / RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 019/2009, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nHemograma Completo \r\n\r\n110000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nR$ 2,45\r\n\r\nNEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA \r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nTempo de Atividade de Protrombina (TAP)\r\n\r\n12000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\nTECNO POINT PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nTempo de Tromboplastina Parcial (PTT)\r\n\r\n12000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\nTECNO POINT PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nVelocidade de Hemossedimentação (VHS)\r\n\r\n10000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nSG TECNOLOGIA CLINICA S/A\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Setembro de 2009.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nDr. Airton Stingelin Crespo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 855526"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "855481": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 855481"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "855566": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, esta com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 099/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de vacinas contra febre aftosa, anti-rábica e materiais específicos para atender as necessidades Secretaria Municipal de Agricultura e Pescas.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de outubro de 2009 às 9h (nove horas).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 122.066,80 (cento e vinte e dois mil sessenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 855566"
                            ],
                            "855567": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/3618-8 \r\n\r\nPREGÃO nº 010/2009\r\n\r\nOBJETO: serviços de engenharia de iluminação para os eventos culturais e artísticos da FTMT por um período de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: Abertura Comércio de Aparelhos Musicais Promoções e Eventos Ltda \r\n\r\nvalor global: R$ 84.050,00 (oitenta e quatro mil e cinquenta reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nOrávio de Campos Soares\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 855567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "855466": [
                                "I - Aviso",
                                "RELAÇÃO DE LICENÇAS SANITÁRIAS, ASSENTIMENTOS SANITÁRIOS E BOLETINS DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO EXPEDIDOS NOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DO NO ANO DE 2009. DE ACORDO COM O QUE CONSTA NA RESOLUÇÃO DE Nº: 2563 DE 25/10/2004 DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES - RJ, DA RESOLUÇÃO SES Nº 2964 DE 03/03/2006 E DA LEGISLAÇÃO DE Nº: 5.991/1973, DO MINISTERIO DA SAUDE.\r\n\r\nLICENÇA SANITÁRIA\r\n\r\nRazão Social: ANGIODINÂMICA MEDICINA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 404 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 727/2009 CNPJ: 08.807.660/0001-90 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: AZEVEDO, ALVARENGA & CIA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 303 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 821/2009 CNPJ: 09.642.776/0001-80 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: BARBOSA & FREIRE LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica de Radiologia Odontológica\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 11 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 767/2009 CNPJ: 32.071.029/0001-50 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: BARRETO, MORAES & DIAS CLÍNICA OFTALMOLOGICA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Gov. Teotônio Ferreira de Araújo, nº 90 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1427/2008 CNPJ: 10.276.011/0001-52 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: BIOMEDICO CENTER LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Com. de Produtos Méd. e Hospitalares\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 284 - loja 16 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 574/2009 CNPJ: 03.522/045/0001-14 I.E.: 76.112.169\r\n\r\nRazão Social: B.R CLÍNICA MÉDICA E ULTRASSOM LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Prestação de Serviços Médicos\r\n\r\nEndereço: Rua Teixeira de Melo, nº 111 - Pq. Leopoldina\r\n\r\nProcesso nº: 476/2009 CNPJ: 09.562.706/0001-11 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: BRITTO COSTA & CARNEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica \r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 sala 105 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 731/2009 CNPJ: 08.857.018/0001-16 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CAMPOS SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica - PAD - Programa de Assistência Domiciliar\r\n\r\nEndereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 875 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 728/2009 CNPJ: 29.247.491/0001-51 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CAMPOS SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica - PAD - Programa de Controle da Tuberculose\r\n\r\nEndereço: Estrada de Santa Rosa, s/nº - Pq. Santa Clara\r\n\r\nProcesso nº: 1111/2009 CNPJ: 29.247.491/0001-51 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CARVALHO COSTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica e Odontológica\r\n\r\nEndereço: Rua Cláudio Borges, nº 27 - Altos - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 644/2009 CNPJ: 02.563.001/0001-70 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CASSITRAMED CLINICA DE AVALIAÇÃO MED. E PSICOLOGICA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Rodrigues Peixoto, nº 67 - Frente- Pq Tamandaré\r\n\r\nProcesso nº: 528/2009 CNPJ: 04.083.104/0001-68 I.E.: 77.090.088\r\n\r\nRazão Social: CAU - CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Salvador Corrêa, nº 97 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 626/2009 CNPJ: 04.430.426/0001-36 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CENTRO AVANÇADO DE ALERGIA E IMUNOLOGIA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 358 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 663/2009 CNPJ: 05.639.755/0001-54 I.E.: 77.649.638\r\n\r\nRazão Social: CENTRO ASSISTENCIAL DE REGENERAÇÃO DERMICA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua São Lino, nº 39 - Pq Aurora\r\n\r\nProcesso nº: 488/2009 CNPJ: 08.473.187/0001-52 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CENTRO AUDITIVO SINE COM. DE APAR. PARA SURDEZ LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - sala 703 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1169/2009 CNPJ: 32.075.665/0001-50 I.E.: 83.640.899\r\n\r\nRazão Social: CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 112 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1419/2008 CNPJ: 39.703.913/0001-00 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CENTRO DE OLHOS DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Oftalmológica\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 212 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 131/2009 CNPJ: 01.068.978/0001-58 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CENTRO MÉDICO DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 407 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 984/2009 CNPJ: 06.069.748/0001-27 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CEOFISIO - CENTRO DE ODONT. E FISIOTERAPIA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica de Odontologia e Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 108 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 686/2009 CNPJ: 08.783.119/0001-90 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: CIFAIB - CIRURGIAS FACIAIS E IMPLANTES BUCAIS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Odontológica \r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 416 - Sala 203 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 960/2009 CNPJ: 09.116.130/0001-69 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: C.L. GOMES COM. E REPR. DE PROD. MÉDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Produtos Médicos e Odontológicos \r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - sobre loja 17 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 877/2009 CNPJ: 05.787.284/0001-21 I.E.: 77.598.839\r\n\r\nRazão Social: CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO COUTO LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica \r\n\r\nEndereço: Av. Quinze de Novembro, nº135 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 682/2009 CNPJ: 04.619.371/0001-07 I.E.: ISENTO\r\n\r\nRazão Social: CLINICA SANTA HELENA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Ortopédica e Fisioterápica\r\n\r\nEndereço: Rua Gil de Gois, nº 109 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 583/2009 CNPJ: 30.395.388/0001-38 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: D.R.G. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 502 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 069/2009 CNPJ: 10.338.220/0001-83 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: ELITRANSMED CLÍNICA DE AVAL. MÉD. E PSICOLÓGICA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica de Avaliação Médica e Psicológica\r\n\r\nEndereço: Rua Prefeito Edgar Machado, nº 205 - Pq. Leopoldina\r\n\r\nProcesso nº: 529/2009 CNPJ: 05.292.505/0001-90 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: ELSA SIQUEIRA DA SILVA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE OTICA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Artigos de Ótica\r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 51 - loja 03 - Centro\r\n\r\nProcesso nº:991/2009 CNPJ: 08.595.079/0001-52 I.E.: 78.245.468\r\n\r\nRazão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Ambulatório de Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 53 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 515/2009 CNPJ: 34.028.316/8146-07 I.E.: 81.613.524\r\n\r\nRazão Social: ENDO SURGI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Materiais Médicos, Hospitalares e Odontológicos\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 68 - loja 12 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 413/2009 CNPJ: 08.262.242/0001-65 I.E.: 78.189.290\r\n\r\nRazão Social: E.S. BATISTA ÓTICAS ME\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Artigos de Ótica\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Oliveira Botelho, nº 238 - loja 01 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1469/2008 CNPJ: 03.900.160/0003-47 I.E.: 77.943.293\r\n\r\nRazão Social: E.W. ACADEMIA CORPO LTDA ME\r\n\r\nClassificação de Atividade: Academia de Ginástica\r\n\r\nEndereço: Rua São Gonçalo, nº 99 - Altos - Pq. Lebret\r\n\r\nProcesso nº: 402/2009 CNPJ: 10.415.022/0001-76 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: FAISA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 607 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 552/2009 CNPJ: 09.116.137/0001-80 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: FISIOFIT FISIOTERAPIA E FITNESS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 186 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 898/2009 CNPJ: 05.360.598/0001-43 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nClassificação de Atividade: Ambulatório\r\n\r\nEndereço: Av. Deputado Bartolomeu Lizandro, nº 2204 - Pq. Santa Helena\r\n\r\nProcesso nº: 521/2009 CNPJ: 23.274.194/0070-40 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nClassificação de Atividade: Ambulância Placa KQI3807\r\n\r\nEndereço: Av. Deputado Bartolomeu Lizandro, nº 2204 - Pq. Santa Helena\r\n\r\nProcesso nº: 870/2009 CNPJ: 23.274.194/0070-40 I.E.: 81.009.139\r\n\r\nRazão Social: GALVÃO E ESCOCARD SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clinica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Gil de Goes, nº 217 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 511/2009 CNPJ: 03.572.463/0001-16 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: G.C.S. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Prestação de Serviços Médicos\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Miranda, nº 103 - Pq. São Caetano\r\n\r\nProcesso nº: 907/2009 CNPJ: 08.621.226/0001-11 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: INTERCOR E INTERLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Miracema, nº 293 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 546/2009 CNPJ: 01.593.295/0001-10 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: I.P.O PRÓ-OLHOS INSTITUTO OFTALMOLOGICO LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica \r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 438 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 786/2009 CNPJ: 08.856.888/0001-70 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: IVAN FERNANDO BERNARDES GONÇALVES ME\r\n\r\nClassificação de Atividade: Laboratório de Prótese Dentaria\r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - sala 1404 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº: 507/2009 CNPJ: 04.694.559/0001-10 I.E.: 77.247.068\r\n\r\nRazão Social: LEONARDO E CLAUDIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 404 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 336/2009 CNPJ: 09.157.630/0001-49 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: MARTINS E MARTINS COM. DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Produtos Hospitalares e Odontológicos\r\n\r\nEndereço: Av. Dr. Alberto Torres, nº 103 - lojas 16 e 17 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 392/2009 CNPJ: 39.228.242/0001-72 I.E.: 84.717.053\r\n\r\nRazão Social: M.A. TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio Varejista de Artigos de Ótica\r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - Loja 02 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 652/2009 CNPJ: 09.517.684/0001-78 I.E.: 78.496.460\r\n\r\nRazão Social: MEDICAL FISIO LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 801 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 525/2009 CNPJ: 06.273.864/0001-63 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: MEDICLIN - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOL. DE TRÂNSITO DE CAMPOS LTDA.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Pinto, nº 154 - Pelinca\r\n\r\nProcesso nº: 809/2009 CNPJ: 04.759.861/0001-09 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: MEDIFISIO MATERIAL CIRURGICO LTDA.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 157 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 880/2009 CNPJ: 39.685.946/0001-74 I.E.: 85.201.549\r\n\r\nRazão Social: MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clinica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - salas 602/603 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 494/2009 CNPJ: 01.728.688/0011-65 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: MESQUITA E FREITAS COMERCIO E REPR. DE MATERAIS HOSP. LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Materiais Médicos Hospitalares\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 679 - loja 05 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 812/2009 CNPJ: 07.702.342/0001-00 I.E.:78.048.786\r\n\r\nRazão Social: NOVA CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Siqueira, nº 18 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 579/2009 CNPJ: 04.949.024/0001-42 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: OCULISTAS ASSOCIADOS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clinica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 601 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 490/2009 CNPJ: 03.334.468/0001-00 I.E.: 77.098.763\r\n\r\nRazão Social: ODONTO MILLENIUM COMÉRCIO DE PROD. ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Materias Odontológicos e Hospitalares\r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 21 - sala 306 - Centro\r\n\r\nProcesso nº:391/2009 CNPJ: 04.669.108/0001-22 I.E.: 77.251.502\r\n\r\nRazão Social: ODONTO SERVICE LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Odontológica\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro José Fernandes, nº 539 - Pq. Tamandaré\r\n\r\nProcesso nº: 688/2009 CNPJ: 02.260.117/0001-30 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Aparelhos Ortopédicos\r\n\r\nEndereço: Rua dos Andradas, nº 104 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 295/2009 CNPJ: 27.198.480/0001-01 I.E.: 81.057.354\r\n\r\nRazão Social: OTONEUROMED CLÍN. DE NEURO. E OTORRINOLARINGOLOGIA LTDA.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - salas 205, 206 e 207 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 334/2008 CNPJ: 03.095.904/0001-36 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: POLICLINICA TEREZA RAMBALDI\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clinica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 352 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 196/2009 CNPJ: 05.759.435/0001-38 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: PRO - DIAGNOSTICO LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Prestação de Serviços Médicos\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 405 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 798/2009 CNPJ: 05.588.131/0001-55 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: PROTEUS - SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 345 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 780/2009 CNPJ: 09.066.740/0001-03 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: PRÓ-VACINA CENTRO DE IMUNIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 101 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 757/2009 CNPJ: 39.705.793/0001-80 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: RONALD YOUNG JÚNIOR\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 410 - Centro\r\n\r\nProcesso nº:468/2009 CNPJ: 39.237.961/0001-50 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA DE CAMPOS SAPECA LTDA \r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica \r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 204 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 923/2008 CNPJ: 29.695.178/0001-86 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: SERVIÇO DIAGNOSE DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 182 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 724/2009 CNPJ: 04.085.257/0001-44 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Av. Deputado Bartolomeu Lizandro, nº 862 - Guarus\r\n\r\nProcesso nº: 273/2009 CNPJ: 03.851.171/0015-18 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: TRANSVISÃO SERVIÇOS MEDICOS E PSICOLOGICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clinica Medica\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Arueira, nº 03 - Pecuária\r\n\r\nProcesso nº: 257/2009 CNPJ: 04.981.521/0001-28 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: TRAUFACE CLIN. DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Odontológica\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 507 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1087/2008 CNPJ: 08.837.102/0001-78 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: T.R.S. COM. DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Com. de Material Médico, Hospitalar e Correlatos\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 193 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 377/2009 CNPJ: 07.565.780/0001-66 I.E.: 78.008.172\r\n\r\nRazão Social: TITÃ - SERVIÇOS, LOCAÇÃO, EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E DE CONSTUÇÕES LTDA.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Francisco Arueira, nº 03 - unidade 103 - Pecuária. \r\n\r\nProcesso nº: 743/2009 CNPJ: 10.588.464/000114 I.E.: 78.753.137\r\n\r\nRazão Social: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Visconde de Itaboraí, nº 406 - Pq. Rosário.\r\n\r\nProcesso nº: 410/2009 CNPJ: 40.294.225/0003-84 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: UNITRAN - CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Miracema, nº 243 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 424/2009 CNPJ: 04.039.868/0001-56 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: VIANA TAVARES SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Clínica Médica (Prestação de Serviço)\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 128 - loja 05 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1004/2009 CNPJ: 10.875.810/0001-45 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: WOICOLESKO PRODUTOS ÓTICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio de Artigos de Ótica\r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 85 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1010/2009 CNPJ: 08.314.552/0001-86 I.E.: 77.176.407\r\n\r\nASSENTIMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nRazão Social: ADILSON SARMET MOREIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 402 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 772/2009 CPF: 153.886.467-34 CRM - RJ nº: 52.02358-8\r\n\r\nRazão Social: AFAF IBRAHIM KHENAIFES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 234 - sala 604 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 965/2009 CPF: 302.097.577-87 CRM - RJ nº: 52.21389-4\r\n\r\nRazão Social: ALBERTO EDUARDO ROSARIO MAROTA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 811 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 543/2009 CPF: 472.805.907-30 CRM - RJ nº: 52.39142-9\r\n\r\nRazão Social: ALESSANDRA MOREIRA MANHÃES \r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 225 - sala 12 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 518/2009 CPF: 027.035.677-07 CRM - RJ nº: 52.60287-0\r\n\r\nRazão Social: ALMIR ABDALA SALOMÃO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 203 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1013/2009 CPF: 033.962.407-82 CRM - RJ nº: 52.17746-9\r\n\r\nRazão Social: ANA CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 108 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1062/2009 CPF: 081.000.977-39 CRM - RJ nº: 52.73793-3\r\n\r\nRazão Social: ANA PAULA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 501 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 926/2009 CPF: 079.487.347-24 CRM - RJ nº: 52.77571-1\r\n\r\nRazão Social: ANA PAULA OUTEIRINHO SOARES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 410 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 455/2009 CPF: 825.137.327-15 CRM - RJ nº: 52.54556-9\r\n\r\nRazão Social: ANA RAQUEL MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 602 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 390/2009 CPF: 017.651.617-46 CRM - RJ nº: 52.63229-5\r\n\r\nRazão Social: ANDRÉ GUSTAVO MACIEL LOBO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 102 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 964/2009 CPF: 814.550.117-20 CRM - RJ nº: 52.50742-4\r\n\r\nRazão Social: ANTONIO ANDRADE SIMÃO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 203 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1011/2009 CPF: 828.471.007-25 CRM - RJ nº: 52.52938-3\r\n\r\nRazão Social: ANTONIO SALIM KHOURI\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 403 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1055/2009 CPF: 453.909.326-68 CRM - RJ nº: 52.50339-5\r\n\r\nRazão Social: ARTHUR ADOLPHO PESSOLANI WANGLER\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 225 - sala 01 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 535/2009 CPF: 245.557.707-49 CRM - RJ nº: 52.15307-0\r\n\r\nRazão Social: AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 504 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1030/2009 CPF: 454.591.347-49 CRM - RJ nº: 52.52586-0\r\n\r\nRazão Social: AYRTON MIRANDA NETO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 250 - Pq. Cons. Thomás Coelho\r\n\r\nProcesso nº 1015/2008 CPF: 214.351.258-94 CRO - RJ nº: 85207\r\n\r\nRazão Social: CANDIDA MEDEIROS RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 505 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1060/2009 CPF: 775.884.367-00 CRM - RJ nº: 52.47945-2\r\n\r\nRazão Social: CARLOS ADÃO RODRIGUES BARCELOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 282 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 881/2009 CPF: 706.157.727-49 CRO - RJ nº: 15.042\r\n\r\nRazão Social: CARLOS ALBERTO CRESPO MACIEL\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da lagoa Dourada, nº 234 - sala 202 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 0256/2003 CPF: 760.165.107-00 CRO - RJ nº: 13.663\r\n\r\nRazão Social: CARLOS ALEXANDRE BLOCHTEIN\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 204 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 785/2009 CPF: 306.936.160-91 CRM - RJ nº: 52.46716-0\r\n\r\nRazão Social: CARLOS MAX POLEY GUZZO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Ricardo Quitete, nº 118 - Pq. Jockey Clube\r\n\r\nProcesso nº 897/2009 CPF: 655.913.307-97 CRO - RJ nº: 12.236\r\n\r\nRazão Social: CAROLINE RANGEL PAES ROSA PEREIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 18 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1120/2009 CPF: 073.568.637-82 CREFITO - RJ nº: 35313-F\r\n\r\nRazão Social: CATARINA MORIKO MURAKAMI\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 201 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 466/2009 CPF: 534.791.228-68 CRM - RJ nº: 52.36733-6\r\n\r\nRazão Social: CELIO GERALDO GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 505 - sala 802 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1540/2003 CPF: 034.097.167-34 CRO - RJ nº: 2277\r\n\r\nRazão Social: CHRISTIAN SPALLA LEPESTEUR MOREIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 606/607 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1134/2009 CPF: 039.325.477-13 CRM - RJ nº: 52.68104-0\r\n\r\nRazão Social: CICERO BITTAR BRANCO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Miracema, nº 293 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 544/2009 CPF: 599.066.507-53 CRM - RJ nº: 52.35504-3\r\n\r\nRazão Social: CLAUDIA CHAVES NASCENTES SOARES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 604 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 888/2009 CPF: 007.012.577-50 CRM - RJ nº: 80572\r\n\r\nRazão Social: CLAUDIA MARCIA NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 502 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 884/2009 CPF: 007.083.877-13 CRM - RJ nº: 52.66179-1\r\n\r\nRazão Social: CLAUDIO EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 208 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1058/2009 CPF: 302.092.697-15 CRM - RJ nº: 52.21373-0\r\n\r\nRazão Social: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 201 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 458/2009 CPF: 374.247.697-15 CRM - RJ nº: 52.367320\r\n\r\nRazão Social: CLAUDIO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 404 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1114/2009 CPF: 034.159.766-02 CRM - RJ nº: 52.80334-0\r\n\r\nRazão Social: CLICIA MARCIA SANTOS CRESPO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 107 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 940/2009 CPF: 570.613.947-49 CRM - RJ nº: 52.42986-2\r\n\r\nRazão Social: CRISTIANE DA SILVA BARROS MUNIZ SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua dos Goytacazes, nº 850 - loja 01 - IPS.\r\n\r\nProcesso nº 1338/2003 CPF: 832.098.327-49 CRO - RJ nº: 15.021\r\n\r\nRazão Social: CRISTIANE MARIA HILEL\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 416 - loja 211 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1209/2009 CPF: 017.579.067-11 CRO - RJ nº: 19.499\r\n\r\nRazão Social: CRISTINA GOMES DE SOUZA VALE E SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Nutrição\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 607 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1024/2009 CPF: 688.095.227-53 CRN - RJ nº: 40662\r\n\r\nRazão Social: DANIELLE BRAZ GOMES DE FREITAS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Deodoro, nº 126 - sala 12 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 257/2009 CPF: 944.548.337-53 CRO - RJ nº: 17.890\r\n\r\nRazão Social: DÉBORA DE FREITAS BARANETS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 1002 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 448/2009 CPF: 026.802.907-55 CRM - RJ nº: 52.64446-3\r\n\r\nRazão Social: ELEONORA MARIA CLAUDINO GONÇALVES \r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - sala 1008 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 0965/2002 CPF: 754.146.197-00 CRO - RJ nº: 11.615\r\n\r\nRazão Social: ELIANE LEIS DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 04 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 930/2009 CPF: 324.253.767-04 CRM - RJ nº: 52.30644-1\r\n\r\nRazão Social: ESTHER CORRÊA CARNEIRO MANHÃES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 512 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1087/2009 CPF: 084.656.947-70 CREFITO - RJ nº: 80895-F\r\n\r\nRazão Social: EVALDO SIQUEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico \r\n\r\nEndereço: Rua Vinte Um de Abril, nº 81 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 723/2007 CPF: 104.448.237-00 CRO - RJ nº: 46.57\r\n\r\nRazão Social: EVANILDO DUNCAN DA SILVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 408 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 943/2009 CPF: 561.005.667-53 CRM - RJ nº: 52.46652-1\r\n\r\nRazão Social: FABRICIO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 501 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 816/2009 CPF: 078.220.077-00 CRM - RJ nº: 52.73809-3\r\n\r\nRazão Social: FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Psicologia\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Pinto, nº 235 - sala 201 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1023/2009 CPF: 655.755.207-49 CRP- RJ nº: 05/9138\r\n\r\nRazão Social: FELIX ELIAS BARROS CHALITA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 505 - sala 1204 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 602/2009 CPF: 016.183.267-91 CRM - RJ nº: 52.09728-7\r\n\r\nRazão Social: FERNANDA DINORAH GOMES MAURICIO SALES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 240 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1156/2009 CPF: 055.746.957-07 CREFITO - RJ nº: 72553-F\r\n\r\nRazão Social: FERNANDA PEREIRA BRASIL\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 804 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 822/2009 CPF: 074.217.417-47 CREFITO - RJ nº: 32024-F\r\n\r\nRazão Social: FERNANDA VILAÇA FERREIRA PAES PITTA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 203 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1110/2009 CPF: 069.373.277-65 CRM - RJ nº: 52.66193-7\r\n\r\nRazão Social: FERNANDO CÉZAR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 402 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1398/2008 CPF: 730.205.247-68 CRM - RJ nº: 52.53193-1\r\n\r\nRazão Social: FRANCISCO ALMEIDA CONTE\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 303 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 851/2009 CPF: 129.694.867-68 CRM - RJ nº: 52.14016-1\r\n\r\nRazão Social: FRANCISCO SÉRGIO ALLEMAND MANHÃES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 505 - salas 504 e 505 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 972/2009 CPF: 104.445.567-53 CRM - RJ nº: 52.02575-9\r\n\r\nRazão Social: GABRIELA TERRA ALVES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 804 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 449/2009 CPF: 030.653.898-03 CRM - RJ nº: 52.64457-9\r\n\r\nRazão Social: GILLIANA CORDEIRO DOS SANTOS RISCADO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 234 - sala 602 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1117/2009 CPF: 007.313.327-25 CRM - RJ nº: 52.62622-8\r\n\r\nRazão Social: GISELA DA SILVA PEIXOTO GAMA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 107 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 920/2009 CPF: 007.291.607-93 CRM - RJ nº: 52.61041-5\r\n\r\nRazão Social: GISELA RANGEL BRASILEIRO PINTO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Ipiranga, nº 148 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1104/2009 CPF: 093.166.367-95 CREFITO - RJ nº: 85506\r\n\r\nRazão Social: GUSTAVO ANTÔNIO MESQUITA DRUMOND LOPES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 422 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1071/2009 CPF: 073.240.247-69 CRM - RJ nº: 52.69986-1\r\n\r\nRazão Social: GUSTAVO GOMES CORREA SILVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 607 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1025/2009 CPF: 053.072.037-05 CRM - RJ nº: 52.71808-4 \r\n\r\nRazão Social: GUSTAVO MACHADO COELHO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico \r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 503 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 236/2009 CPF: 088.550.147-06 CRO - RJ nº: 31.181\r\n\r\nRazão Social: HELENA GLÓRIA PETRUCCI BARBOSA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico \r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - sala 1402 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 993/2009 CPF: 878.312.797-68 CRM - RJ nº: 52.51644-6\r\n\r\nRazão Social: HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA RISCADO DIAS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 8 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 503/2009 CPF: 694.067.157-91 CRM - RJ nº: 52.46488-7\r\n\r\nRazão Social: HUMBERTO SIQUEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico \r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 704 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1075/2009 CPF: 623.935.027-34 CRM - RJ nº: 52.38672-4\r\n\r\nRazão Social: ILZE JERÔNIMO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Deodoro, nº 130 - sala 04 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 554/2009 CPF: 857.065.407-30 CRM - RJ nº: 52.57104-3\r\n\r\nRazão Social: INGRID BECK PAIVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 705 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 999/2009 CPF: 454.041.357-00 CRM - RJ nº: 52.03466-9\r\n\r\nRazão Social: ISMAEL MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 225 - sala 18 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 913/2009 CPF: 212.574.427-91 CRM - RJ nº: 52.34512-2\r\n\r\nRazão Social: JACQUELINE DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 308 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 017/2009 CPF: 007.226.467-55 CRO - RJ nº: 24.726\r\n\r\nRazão Social: JANAINA PINHEIRO NAKED CRESPO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico \r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 132 - sala 104 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1310/2008 CPF: 042.015.437-06 CRO- RJ nº: 28.631\r\n\r\nRazão Social: JANE THEREZINHA RIGHETTI VIEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 504 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1031/2009 CPF: 944.543.967-87 CRM - RJ nº: 52.46687-0\r\n\r\nRazão Social: JAQUELINE PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 1001 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 333/2009 CPF: 303.356.278-70 CREFITO - RJ nº: 63094F\r\n\r\nRazão Social: JEFFERSON LUIZ DA COSTA SILVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Deodoro, nº 140 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1061/2009 CPF: 019.442.617-37 CRM - RJ nº: 52.68376-0\r\n\r\nRazão Social: JERUSA SCUDINO DE ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 703 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 450/2009 CPF: 025.032.177-10 CRM - RJ nº: 52.64464-1\r\n\r\nRazão Social: JOAO LUIZ MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 501 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 931/2009 CPF: 213.627.507-00 CRM - RJ nº: 52.21964-7\r\n\r\nRazão Social: JOMAR JOBER HERNANDES BRITO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 103 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1097/2009 CPF: 249.007.107-68 CRM - RJ nº: 52.02839-6\r\n\r\nRazão Social: JOSE ABILIO SARMET MOREIRA SMIDERLE\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 402 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 339/2009 CPF: 358.127.707-78 CRM - RJ nº: 52.35209-1\r\n\r\nRazão Social: JOSE EDUARDO AREAS GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico \r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - sala 1308 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1004/2002 CPF: 002.015.777-04 CRO - RJ nº: 16.057\r\n\r\nRazão Social: JOSE FELICIO RUBIM LATERÇA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 204 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 388/2009 CPF: 538.599.877-04 CRM - RJ nº: 52.38706-6\r\n\r\nRazão Social: JOSÉ LUIZ CAETANO VIEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 247 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1120/2008 CPF: 561.392.507-06 CRO - RJ nº: 11.642\r\n\r\nRazão Social: KARINE KIEPPER GOMES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 803 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 456/2009 CPF: 563.814.815-20 CRM - RJ nº: 52.63006-3\r\n\r\nRazão Social: LANA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Praça são Salvador, nº 41 - sala 411 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1147/2009 CPF: 704.234.907-53 CRM - RJ nº: 52.69489-4\r\n\r\nRazão Social: LARA CRUZ MELO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico \r\n\r\nEndereço: Rua Gov. Theotonio Ferreira de Araújo, nº 137 - sala 101 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 983/2009 CPF: 086.711.017-11 CRO - RJ nº: 30.481\r\n\r\nRazão Social: LARA VIANNA DE BARROS LEMOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 902 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 922/2009 CPF: 041.924.777-77 CRM - RJ nº: 52.70298-6\r\n\r\nRazão Social: LEILA CORRÊA BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Oliveira Botelho, nº 240 - sala 103 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 0477/2003 CPF: 570.604.607-72 CRO - RJ nº: 13.157\r\n\r\nRazão Social: LEILA WERNECK BARRETO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 208 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 988/2009 CPF: 524.850.057-53 CRM - RJ nº: 52.40908-4\r\n\r\nRazão Social: LEONARDO BATH BACELAR DA SILVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinho, nº 345 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 781/2009 CPF: 007.312.367-69 CRM - RJ nº: 52.64691-1\r\n\r\nRazão Social: LEONARDO MOREIRA MANHÃES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 225 - sala 12 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 517/2009 CPF: 030.460.697-90 CRM - RJ nº: 52.64474-9\r\n\r\nRazão Social: LIANA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 501 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 927/2009 CPF: 078.777.757-92 CRM - RJ nº: 52.73827-1\r\n\r\nRazão Social: LIANA RODRIGUES DE VASCONCELOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 108- Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1476/2008 CPF: 084.885.887-55 CREFITO-RJ nº: 56247-F\r\n\r\nRazão Social: LIGIA MARIA MENEZES MUYLAERT\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 234 - sala 702 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 853/2009 CPF: 305.854.577-00 CRM - RJ nº: 52.36639-0\r\n\r\nRazão Social: LILIAN RANGEL GOMES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 408 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 944/2009 CPF: 729.708.557-04 CRM - RJ nº: 52.46651-5\r\n\r\nRazão Social: LUCIA HELENA DE AZEVEDO JACYNTHO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 702 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 387/2009 CPF: 815.225.927-68 CRM - RJ nº: 52.42729-0\r\n\r\nRazão Social: LUCIANA LISBOA TARDIN\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Deodoro, nº 140 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1063/2009 CPF: 068.778.687-81 CRM - RJ nº: 52.68137-7\r\n\r\nRazão Social: LUIS ALBERTO DE AGUIAR ARÊAS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 603 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 946/2009 CPF: 213.418.427-20 CRM - RJ nº: 52.26448-7\r\n\r\nRazão Social: LUIS ANDRÉ HENRIQUES SALES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Gov. Theotonio Ferreira de Araújo, nº 137 - sala 101 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 982/2009 CPF: 017.741.947-40 CRO - RJ nº: 29.954\r\n\r\nRazão Social: LUIZ CARLOS SANTOS MOTA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 702 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1088/2009 CPF: 327.134.957-68 CRM - RJ nº: 52.24726-0\r\n\r\nRazão Social: LUIZ CLOVIS PARENTE SOARES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 901 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 997/2009 CPF: 301.978.487-53 CRM - RJ nº: 52.39484-7\r\n\r\nRazão Social: LUIZ FELIPE RABELLO E SILVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 302 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 818/2009 CPF: 454.106.587-87 CRM - RJ nº: 52.34530-0\r\n\r\nRazão Social: LUIZ FERNANDO MANHÃES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 225 - sala 12 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 606/2009 CPF: 102.004.287-72 CRM - RJ nº: 2284\r\n\r\nRazão Social: LUIZ JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 225 - sala 03 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 389/2009 CPF: 322.005.287-87 CRM - RJ nº: 52.31944-9\r\n\r\nRazão Social: MAGID ABUD\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 301 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 928/2009 CPF: 043.855.357-87 CRM - RJ nº: 52.12163-7\r\n\r\nRazão Social: MARCELO MONTEBELLO LEMOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 902 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 921/2009 CPF: 084.500.717-39 CRM - RJ nº: 52.70311-7\r\n\r\nRazão Social: MARCELO TADEU BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 09 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 452/2009 CPF: 201.233.027-49 CRM - RJ nº: 52.03026-9\r\n\r\nRazão Social: MARCIA COSTA LOUVAIN MACEDO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 101 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 207/2009 CPF: 013.966.347-97 CRO - RJ nº: 20.789\r\n\r\nRazão Social: MARCO AURÉLIO FRANÇA DE ALVARENGA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 505 - sala 304 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1041/2009 CPF: 268.621.587-91 CRM - RJ nº: 52.18616-3\r\n\r\nRazão Social: MARCOS JOSÉ QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 106 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 808/2009 CPF: 012.925.267-00 CRM - RJ nº: 52.60082-0\r\n\r\nRazão Social: MARCOS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 855 - Pq. Corrientes.\r\n\r\nProcesso nº 020/2006 CPF: 093.997.417-70 CRO - RJ nº: 32.223\r\n\r\nRazão Social: MARCOS VINICIO QUINTANILHA LOPES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - sala 911 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1047/2001 CPF: 454.345.227-53 CRO - RJ nº: 11.513\r\n\r\nRazão Social: MARCUS VINICIUS BEDIM JANA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 707 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1127/2009 CPF: 017.662.337-08 CRM - RJ nº: 52.61963-0\r\n\r\nRazão Social: MARIA AUXILIADORA MACHADO HORVAT\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 405 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 935/2009 CPF: 326.980.207-25 CRM - RJ nº: 52.03447-4\r\n\r\nRazão Social: MARIA CLAUDIA MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 501- Centro.\r\n\r\nProcesso nº 929/2009 CPF: 363.340.497-04 CRM - RJ nº: 52.20728-0\r\n\r\nRazão Social: MARIA DULCE LOPES MACIEL\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 234 - sala 603 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 790/2009 CPF: 017.692.997-50 CRO - RJ nº: 23.054\r\n\r\nRazão Social: MARIA LUIZA LIMA GODOY CAMPINHO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 438 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 788/2009 CPF: 073.859.707-45 CRM - RJ nº: 52.75828-0\r\n\r\nRazão Social: MARIA MARTA MUNIZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua dos Goytacazes, nº 850 - sala 01 - IPS.\r\n\r\nProcesso nº 1395/2003 CPF: 791.980.317-91 CRO- RJ nº: 13.237\r\n\r\nRazão Social: MARIA RAQUEL RABELLO DOS SANTOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 01 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1257/2003 CPF: 616.385.367-91 CRO - RJ nº: 13.671\r\n\r\nRazão Social: MARIA TERESA FIGUEIREDO SATHLER\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fonoaudiologia\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 07 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 876/2009 CPF: 656.018.827-20 CRFª - RJ nº: 0217\r\n\r\nRazão Social: MARILENE CAMPOS MONTEBELLO LEMOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 902 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 925/2009 CPF: 399.580.517-53 CRM - RJ nº: 52.23012-3\r\n\r\nRazão Social: MARLI SCHIMELI LINS E SILVA MARTINS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 234 - sala 604 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1116/2009 CPF: 744.398.807-97 CRM - RJ nº: 52.030051\r\n\r\nRazão Social: MARON EL KIK\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 401 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1001/2009 CPF: 149.548.697-49 CRM - RJ nº: 52.14417-6\r\n\r\nRazão Social: MARTA TRINDADE MACHADO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 605 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 451/2009 CPF: 783.580.007-15 CRM - RJ nº: 52.44631-7\r\n\r\nRazão Social: MARTHA ELEONORA DA CRUZ PADRÃO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Psicologia\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 302 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1115/2009 CPF: 775.562.597-49 CRP - RJ nº: 9206/05\r\n\r\nRazão Social: MAURICIO MOUSSALLEM\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 411 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 500/2009 CPF: 898.912.527-87 CRM - RJ nº: 52.54749-3\r\n\r\nRazão Social: MICHELLE COSTA DA SILVA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 404 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 726/2009 CPF: 074.813.207- 48 CRM - RJ nº: 52.70321-4\r\n\r\nRazão Social: MIRIAN TERESA RABELLO DOS SANTOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 01 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1256/2003 CPF: 655.924.097-53 CRO - RJ nº: 11.575\r\n\r\nRazão Social: NELIO ARTILES FREITAS \r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 101 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1042/2009 CPF: 656.017.007-10 CRM - RJ nº: 52.44666-5\r\n\r\nRazão Social: NEUZA MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 234 - sala 601 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1642/2003 CPF: 502.095.907-34 CRO - RJ nº: 10.830\r\n\r\nRazão Social: NEUZA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 505 - sala 704 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 852/2009 CPF: 034.024.017-20 CRM - RJ nº: 52.01680-3\r\n\r\nRazão Social: OLIVIA CARVALHO CAMPINHO LEDUR\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 308 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 141/2009 CPF: 044.962.897-33 CRO - RJ nº: 22.703\r\n\r\nRazão Social: OSWALDO FERRAZ FILHO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 504 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1153/2009 CPF: 239.387.657-04 CRM - RJ nº: 52.15545-8\r\n\r\nRazão Social: PATRICIA ANDRADE MEIRELES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 86 - sala 901 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 996/2009 CPF: 076.370.577-20 CRM - RJ nº: 52.75822-1\r\n\r\nRazão Social: PAULA MORALES ARÊAS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Fisioterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 110 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1141/2009 CPF: 052.546.917-60 CREFITO - RJ nº: 56803-F\r\n\r\nRazão Social: PAULINO DIAS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 237 - sala 08 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 502/2009 CPF: 624.112.337-87 CRM - RJ nº: 52.46469-2\r\n\r\nRazão Social: PAULO CRISTOVÃO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Psicologia\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Pinto, nº 235 - sala 201 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1022/2009 CPF: 769.092.637-15 CRP - RJ nº: 05/15705\r\n\r\nRazão Social: REGINA CÉLIA QUEIROZ BORGES GOMES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 205 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 289/2009 CPF: 424.012.087-04 CRM - RJ nº: 52.36597-5\r\n\r\nRazão Social: REGINA LÚCIA ALEXANDRE ASSED DE SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Praça São Salvador, nº 41 - sala 1009 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 0966/2002 CPF: 502.202.097-15 CRO - RJ nº: 11.580\r\n\r\nRazão Social: REINALDO ANTONIO DA SILVA NUNES \r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 608 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 932/2009 CPF: 268.628.917-15 CRM - RJ nº: 52.19361-9\r\n\r\nRazão Social: REINALDO CAVALCANTE NUNES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 607- Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1026/2009 CPF: 087.064.997-32 CRM - RJ nº: 52.718424\r\n\r\nRazão Social: RENATA MARIA SALOMÃO DUARTE PINTO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 203 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1012/2009 CPF: 017.760.877-39 CRM - RJ nº: 52.61922-1\r\n\r\nRazão Social: RENATO DE AZEVEDO SARDINHA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 505 - sala 1202 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 797/2009 CPF: 326.927.907-82 CRM - RJ nº: 52.36582-8\r\n\r\nRazão Social: ROBERTO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 571 - loja 02 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 0991/2003 CPF: 740.460.637-34 CRO - RJ nº: 16.906\r\n\r\nRazão Social: ROBERTO DIAS DUARTE JUNIOR\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 402 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 704/2009 CPF: 213.565.807-34 CRM - RJ nº: 52.21981-9\r\n\r\nRazão Social: ROBERTO FRANCO DUNCAN\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga filho, nº 114 - sala 602 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 454/2009 CPF: 300.705.627-68 CRM - RJ nº: 52.18476-7\r\n\r\nRazão Social: ROBERTO PIRES PINTO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarenga Filho, nº 114 - sala 201 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1093/2009 CPF: 472.492.857-34 CRM - RJ nº: 52.42983-3\r\n\r\nRazão Social: RONALDO PINTO PESSANHA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 411 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 504/2009 CPF: 213.728.027-20 CRM - RJ nº: 24.678\r\n\r\nRazão Social: ROSSY MOREIRA BASTOS JUNIOR \r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Deodoro, nº 140 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1059/2009 CPF: 042.012.827-16 CRM - RJ nº: 52.68831-2\r\n\r\nRazão Social: SHIRLEY SILVA COSTA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Psicologia \r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 107 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1072/2009 CPF: 017.550.517-94 CRP - RJ nº: 28.677\r\n\r\nRazão Social: SUZANA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 115 - sala 202 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 453/2009 CPF: 030.657.307-58 CRM - RJ nº: 52.6455-0\r\n\r\nRazão Social: TÂNIA SALGADO MONTEIRO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Barão da Lagoa Dourada, nº 234 - Conj. Clínico sala 402 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 985/2009 CPF: 679.742.877-72 CRM - RJ nº: 52.39588-7\r\n\r\nRazão Social: VALDEBRANDO MENDONÇA LEMOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Otaviano, nº 84 - sala 902 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 924/2009 CPF: 389.760.997-53 CRM - RJ nº: 52.22987-0\r\n\r\nRazão Social: VANESSA PUGLIA DE AZEVEDO BERNARDO \r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Odontológico\r\n\r\nEndereço: Rua Lacerda Sobrinha, nº 65 - sala 103 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1305/2008 CPF: 096.875.637-96 CRO - RJ nº: 34.436\r\n\r\nRazão Social: VICTOR HUGO AQUINO DE AZEVEDO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório Médico\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 303- Centro.\r\n\r\nProcesso nº 824/2009 CPF: 592.210.627-91 CRM - RJ nº: 52.30109-9\r\n\r\nRazão Social: ZULMIRA HELENA DE ARAUJO VIANA JORGE\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Psicologia\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 286 - sala 107 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº 1029/2009 CPF: 640.492.997-04 CRP - RJ nº: 05/6088\r\n\r\nBOLETIM DE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nRazão Social: ALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Barbearia\r\n\r\nEndereço: Rua Ipiranga, nº 87 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1243/2008 CPF: 119.175.207-00 RG.: 601903 IFP-RJ\r\n\r\nRazão Social: ALESSANDRA RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua São Gonçalo, nº 86 - Pq. Lebret\r\n\r\nProcesso nº: 629/2009 CPF: 017.828.147-60 RG.: 0948501-7\r\n\r\nRazão Social: AMARILDO MANHÃES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua dos Andradas, nº 125 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 090/2009 CPF: 002.010.197-01 RG.: 07173820-7\r\n\r\nRazão Social: ANA MARCIA RODGERO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Padre Dês Touches, nº 128 - Cajú\r\n\r\nProcesso nº: 716/2009 CPF: 854.173.517-68 RG.: 06.832.252-8\r\n\r\nRazão Social: ANA PAULA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Oliveira Botelho, nº 124 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1072/2008 CPF: 075.483.097-75 RG.: 10492796-7\r\n\r\nRazão Social: ELIA BATISTA MOTHÉ\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Vigário João Carlos, nº 18 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 262/2009 CPF: 454.084.247-15 RG.: 1362494\r\n\r\nRazão Social: ELIANA CABRAL HENRIQUES\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 859 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1056/2009 CPF: 738.287.347-15 RG.: 080.715.61-8\r\n\r\nRazão Social: F.MARTINS MUSTAFA - COM. DE COSMETICOS E TRATAMENTO DE BELEZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 192 - Centro.\r\n\r\nProcesso nº: 531/2009 CNPJ: 08.571.695/0001-73 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: GERALDO DA SILVA MACIEL\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 139 - loja 06 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1036/2009 CPF: 347.551.757-34 RG.: 3085079\r\n\r\nRazão Social: GERALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Barbearia\r\n\r\nEndereço: Rua Caldas Viana, nº 217 - Pq Califórnia\r\n\r\nProcesso nº: 1288/2008 CPF: 213.531.907-49 RG.: 07935790-1\r\n\r\nRazão Social: I.A.A CARVALHO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua José Evaldo Carneiro da Silva, nº 56 - lj 13 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 1132/2009 CNPJ: 01.383.297/0001-84 I.E.: Isento\r\n\r\nRazão Social: KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COM. DE PERF. E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Saldanha Marinho, nº 290 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 933/2009 CNPJ: 02.482.967/0001-82 I.E.: 86.347.644\r\n\r\nRazão Social: M.A. CORDEIRO COM. E SERV. DE TATUAGEM LTDA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Comércio e Serviços de Tatuagem\r\n\r\nEndereço: Av. Alberto Torres, nº 103 - lj 13 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 610/2009 CNPJ: 10.476.467/0001-66 I.E.: 78.736.089\r\n\r\nRazão Social: MARILIA DE SOUZA ROMEIRO PEREIRA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Consultório de Massoterapia\r\n\r\nEndereço: Rua Treze de Maio, nº 108 - Lj 03 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 948/2009 CPF: 348.490.507-78 RG.: 03358402-0\r\n\r\nRazão Social: REGINA CÉLIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Av. Sete de Setembro, nº 479 - sala 02 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 284/2009 CPF: 079.283.507-77 RG.: 12.007.356\r\n\r\nRazão Social: RENIS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Beda, nº 386 - Pq. Rosário\r\n\r\nProcesso nº: 531/2008 CPF: 017.645.587-66 RG.: 090609363 IFP-RJ\r\n\r\nRazão Social: RICARDO S. PEIXOTO\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Marechal Deodoro, nº 38 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 156/2009 CNPJ: 31.667.116/0001-02 I.E.: 83.477.814\r\n\r\nRazão Social: TOMIKO KANDA BOECHEM\r\n\r\nClassificação de Atividade: Salão de Beleza\r\n\r\nEndereço: Rua Ipiranga, nº 56 - loja 12 - Centro\r\n\r\nProcesso nº: 508/2009 CPF: 132.560.415-15 RG.: W304738-K\r\n\r\nDr. Waldir Rodrigues Simões\r\n\r\nDiretor do Departamento de Fiscalização e Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nId: 855466"
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