{
    "2009-10-02": {
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "849280": [
                    "DOAB - Matéria de Capa",
                    "Id: 849280"
                ]
            },
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "849196": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 114 DE 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos arts. 11 e 14, da Lei Federal n0 9393, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante a autonomia municipal, inclusive em sua opção de organizar o seu sistema municipal de educação, bem como as formas de gestão democrática e participativa nas discussões sobre Educação Municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Lei Federal n0 10.172, de 9 de janeiro de 2001 - Plano Nacional de Educação, que enfatiza a necessidade imediata de elaboração dos Planos Municipais de Educação em consonância com os demais entes federativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Municipal de Educação deve ser a democratização da gestão do ensino público, obedecendo os princípios de participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e local.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 1º - O Plano Municipal de educação é um documento referência para aqueles que atuam direta e indiretamente na Educação do Município.\r\n\r\nARTIGO 2º - O Plano Municipal de Educação tem como objetivos:\r\n\r\nI - elevação do nível de escolaridade da população;\r\n\r\nII - a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;\r\n\r\nIII - a redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso e a permanência na educação pública;\r\n\r\nIV - definir políticas públicas educacionais para os próximos 10 anos;\r\n\r\nV - articular o Plano Municipal de Educação com os Planos Nacional e Estadual, em conformidade com a Lei nº 10.172/2001.\r\n\r\nARTIGO 3º - As prioridades serão estabelecidas atendendo o dever constitucional e as necessidades sociais, respeitando a limitação dos recursos financeiros, imposta pela conjuntura econômica e pelas normas federais que regem a matéria.\r\n\r\nARTIGO 4º - Para os fins de que trata este Decreto, fica criada a Comissão objetivando a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), com caráter democrático, participativo e consultivo.\r\n\r\nARTIGO 5º - A Comissão cabe coordenar a elaboração do Plano Municipal de Educação, devendo suas decisões serem aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação, por maioria simples, e encaminhadas ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Educação e Ciência.\r\n\r\nARTIGO 6º - a Comissão será composta por 08 (oito) representantes técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Ciências, nomeados, através de Portaria do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nARTIGO 7º - Caberá a Secretaria Municipal de Educação e Ciência conduzir as etapas de discussão e supervisionar a organização do Plano Municipal de Educação, no sentido de garantir ampla participação da sociedade.\r\n\r\nARTIGO 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 849196"
                    ],
                    "849197": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 115 DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nConvoca a I Conferência Municipal de Cultura \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR ,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nARTIGO 1º - Fica Convocada a I Conferência Municipal de Cultura do Município de Armação dos Búzios, a realizar-se nos dias 20 e 21/10/2009, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Turismo.\r\n\r\nARTIGO 2º - A I Conferência Municipal de Cultura do Município de Armação dos Búzios é etapa integrante da V Conferência Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro e da II Conferência Nacional de Cultura e realizará seus trabalhos a partir do tema central: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.\r\n\r\nARTIGO 3º - A I Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios tem por objetivo:\r\n\r\nI - Discutir a cultura do município nos seus aspectos da memória, de produção simbólica, da gestão, da participação social e da plena cidadania;\r\n\r\nII - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nIII - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;\r\n\r\nIV - Propor estratégias para universalizar o acesso dos habitantes de Armação dos Búzios à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;\r\n\r\nV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;\r\n\r\nVI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;\r\n\r\nVII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;\r\n\r\nVIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipal da Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais;\r\n\r\nIX - Coletar subsídios para a elaboração do plano Municipal de Cultura;\r\n\r\nX - Eleger os delegados municipais para a etapa territorial da V Conferência Estadual de Cultura a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Cultura do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ Único - a eleição dos delegados aludidos no inciso X deste artigo será realizada em plenária, conforme critérios definidos no Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura.\r\n\r\nARTIGO 4º - A I Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Turismo e Cultura.\r\n\r\nARTIGO 5º - As despesas para realização da I Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios, bem como as de participação dos delegados municipais nas etapas territorial e estadual da V Conferência Estadual de Cultura, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Anual do Município para o corrente exercício, ou serão custeadas através de colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.\r\n\r\nARTIGO 6º - Fica o Secretário de Turismo e Cultura autorizado a:\r\n\r\nI - aprovar e fazer publicar o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios;\r\n\r\nII - exercer a coordenação executiva da I Conferência Municipal de Cultura de Armação dos Búzios; e\r\n\r\nIII - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.\r\n\r\nARTIGO 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nARTIGO 8º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE \r\n\r\nSETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 849197"
                    ],
                    "849198": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 116 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 707/2009, \r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 607.765,00 ( seiscentos e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais ) nas dotações da subunidade orçamentária discriminada na forma do anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - Os recursos, para atender o artigo anterior, serão provenientes de Excesso de Arrecadação nos termos do inciso II, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, os valores ora apresentados são provenientes de aumento dos repasses das referidas receitas.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 29 DE \r\n\r\nSETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 849198"
                    ],
                    "849199": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 117 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº 707/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar, no Orçamento Municipal vigente, na importância de R$ 7.576,14 ( sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e quatorze centavos ) nas dotações da subunidade orçamentária discriminada na forma do anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso para atender o artigo anterior será resultante de Excesso de Arrecadação, nos termos do inciso II, parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal nº 4320/64, de acordo com anexo II.\r\n\r\nArt. 3º - A presente complementação refere-se à extrapolação da estimativa referenciada no decreto municipal nº 87 de 16 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 849199"
                    ],
                    "849318": [
                        "DOAB - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 118, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIADA ATRAVÉS DA LEI 708, DE 09 DE JANEIRO DE 2009.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NA Lei 708, de 09/01/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do § único do Art. 46, da Lei 708, de 09/01/2009 que determina: Decreto do Poder Executivo poderá transferir para o âmbito do Gabinete do Vice-Prefeito órgão ou Serviço, ficando os mesmos sob a sua supervisão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Art. 51, da Lei 708, de 09/01/2009, fica o Poder Executivo autorizado a dispor por Decreto sobre a estrutura, organização e funcionamento de cada uma das unidades elencadas no Título V, bem como a relotação de cargos e funções gratificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as alterações ocorridas com a edição deste Decreto, não produzirá aumento de despesas,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nARTIGO 1º - Ficam transferido para o Gabinete do Vice Prefeito, os órgãos e serviços, alocados, anteriormente, no Gabinete de Planejamento Orçamento e Gestão, bem como suas competências, conforme abaixo:\r\n\r\nI - Administração e Legislação de Pessoal;\r\n\r\nII - Cadastro de Pessoal;\r\n\r\nIII - Serviços Gerais;\r\n\r\nIV - Racionalização e produtividade;\r\n\r\nV - Previdência social ao servidor e planos de assistência;\r\n\r\nVI - Treinamento de Pessoal;\r\n\r\nVII - Estudos sobre Reforma, ajuste e modernização administrativa;\r\n\r\nVIII - Licitações;\r\n\r\nIX - Protocolo e arquivo.\r\n\r\nARTIGO 2º - Ficam vinculados ao Gabinete do Vice-prefeito, sem produzir aumento de despesas, as seguintes unidades:\r\n\r\nI - Unidade de Pessoal;\r\n\r\nII - Unidade de Licitação.\r\n\r\nARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE \r\n\r\nSETEMBRO DE 2009.\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 849318"
                    ],
                    "849200": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PORTARIA 717, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR ,\r\n\r\nCONSIDERANDO, as expectativas de recorde de turistas em Armação dos Búzios, durante a temporada de verão devido a grande publicidade dada a Cidade em horário nobre da Rede Globo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as necessidades de reestruturação dos setores vitais tais como saúde, segurança, limpeza pública, ordenamento do trânsito urbano dentre outros;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nARTIGO 1º - Fica instituída a Comissão de Execução do Plano Verão, do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nARTIGO 2º - Ficam nomeados ISAC TILLINGER NETO - Secretário Municipal de Turismo e Cultura, UBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO - Secretário Municipal de Ordem Pública, JÂNIO DOS SANTOS MENDES - Secretário Municipal de Finanças, CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES - Secretário Municipal de Serviços Públicos e CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS - Chefe de Gabinete do Prefeito para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Execução do Plano Verão.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 28 DE \r\n\r\nSETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 849200"
                    ],
                    "849201": [
                        "DOAB - Portaria",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 720 DE 1 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O DECRETO N0 114, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nNOMEAR, os abaixo mencionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação, de acordo com o estabelecido nas Leis 9393, de 20/12/1996 e 10.172, de 09/01/2001.\r\n\r\n- Carolina Maria Rodrigues da Silva - Secretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\n- Sandra Regina da Silva Pereira - Secretária Adjunta de Educação e Ciência\r\n\r\n- Edilar Maria Vieira Marques - Supervisora I - Sec. De Educação e Ciência\r\n\r\n- Sidnéia Alice Kappler Silva - Supervisora I - Sec. De Educação e Ciência\r\n\r\n- Rosicléa Torres da Silva - Coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Científico\r\n\r\n- Ana Cláudia dos Santos Cardoso - Professora - Matr. 1238 \r\n\r\n- Mônica Machado Neves Ramos - Professora - Matr. 2578\r\n\r\n- Maria Assunção Pires de Macedo - Professora - Matr. 1187\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 1 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 849201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda": {
                "Conselhos Municipais": {
                    "Atos": {
                        "849210": [
                            "DOAB - Edital",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CMDCA, em atendimento ao art. 24, Inciso III da Lei Municipal 220/2000, Torna público os nomes dos pré-candidatos a participarem da eleição para o Conselho Tutelar, devendo procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda para ciência das exigências a serem cumpridas quanto a regularização de documentos.\r\n\r\nHELOISA CASSINO FREIRE, RAFAEL JORGE DOS SANTOS, ESSONY SIQUEIRA DA SILVA FILHO, CLEONILDES OLIVEIRA SANTOS, NANCY AMARAL LIMA, EMILSA LIMA DE AZEVEDO, JOSÉ PEREIRA FILHO, SIRLEI REGINA DE SOUZA PEREIRA, AMANDA CHAVES DA COSTA AMARAL PERES, GIOVANI LUCAS CRAVO PEREIRA, RICARDO HENRIQUE BRAGA, ROSANI SOUZA SIQUEIRA, ROSIMERY MONÇÃO RODRIGUES, CARLOS ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ELIANE DE ALMEIDA FERREIRA, TIAGO DA SILVEIRA PINTO, JOSÉ CARLOS PORTELA DE SOUZA., MARINES COUTO DA COSTA, JAQUELINE DE CARVALHO, JOSELI MARINS LOPES BASTOS.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nSérgio Rios Naves - Presidente\r\n\r\nId: 849210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão": {
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "849203": [
                            "DOAB - Aviso",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nRef. Concorrência n.º 04 /09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que em virtude de apresentação de impugnação no Edital , a licitação foi adiada para o dia 04 de novembro de 2009 às 14:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Concorrência Pública, objeto: para Higienização das Unidades de Saúde.O edital completo e especificações poderão ser obtidas no Coordenadoria Unidade de Licitação, no endereço acima,.Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Coordenadoria Unidade de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 849203"
                        ],
                        "849204": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Concorrência n.º 05/09\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 05 de novembro de 2009 às 14: 00 horas , situada à Estrada da Usina Velha nº 600, nesta cidade, a Concorrência Pública para Serviços de Limpeza e Conservação das Unidades Escolares . edital completo e especificações poderão ser obtidas na Coordenadoria Unidade Licitação, no endereço acima, mediante 2 (dois) resma de papel A4. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000, Unidade de Licitação.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 849204"
                        ],
                        "849205": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 35C/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Comercial Castanha de Gêneros Alimentícios Ltda. . CNPJ:08.030.779/0001-08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nValor: R$ 3.203,85 (três mil, duzentos e três reais e oitenta e cinco centavos)\r\n\r\nPrazo: 10 (dez ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º0086/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 849205"
                        ],
                        "849207": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 35D/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda . CNPJ:28.202.018/0001-95\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nValor: R$ 7.856,65 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nPrazo: 10 (dez ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º0086/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de julho de 2009.\r\n\r\nCarolina Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação e Ciência\r\n\r\nId: 849207"
                        ],
                        "849208": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 55 A /2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e C.W.B. Cardoso Comércio e Representações de Equipamento Médicos Odontológicos-Me. CNPJ:07.807.884/0001-30\r\n\r\nObjeto: \r\n\r\nValor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º3892/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuzia Helena Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 849208"
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                        "849209": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Prorrogação de Contrato 09/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Facility Central de Serviços Ltda . CNPJ:72.109.291/0001-61\r\n\r\nObjeto: Serviço Limpeza do Hospital Municipal\r\n\r\nValor: R$ 121.475,09 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e nove centavos)\r\n\r\nPrazo: 1 (um ) meses\r\n\r\nFundamentação do ato : processo n.º 0004/09\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nLuzia Helena Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 849209"
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                        "DOAB - Aviso",
                        "CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Camara Municipal de Armação dos Búzios, comunica aos munícipes a alteração do horário de funcionamento.\r\n\r\nHorário das Sessões Ordinárias:\r\n\r\nTerças-feiras, às 18h00min\r\n\r\nQuintas-feiras, às 10h00min\r\n\r\nParticipe das Sessões - Exerça a sua cidadania\r\n\r\nMessias Carvalho da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 849202"
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                    "849259": [
                        "DOAB - Matéria de Capa",
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